Rodas de Conversa sobre drogas objeto da campanha institucional “Prevenção éo caminho. Drogas, não!” são realizadas em no mínimo 70 municípiosparanaenses, alcançando mais de 3000 estudantes da rede pública estadual
As Coordenações do COMITÊ DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PARANÁ DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS, do ProjetoEstratégico SEMEAR – Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas e da
Área da Educação do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIASDE JUSTIÇA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA EDUCAÇÃO, em parceria
com as Secretarias de Estado da Educação e da Saúde do Paraná e o Conselho
Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – CONESD/PR, promoveram, durante o
mês “Junho Paraná sem Drogas”, instituído pela Lei nº 19.121/2017 , Rodas deConversas com o tema “Prevenção é o Caminho” nas unidades de ensino
vinculadas aos Núcleos Regionais de Educação do Estado do Paraná.
1
As iniciativas desenvolvidas em todo o Estado foram impulsionadas
pela Campanha elaborada pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público,
intitulada “Prevenção é o Caminho. Drogas, não!”, que foi divulgada durante o
mês de junho entre os órgãos e entidades parceiros e apoiadores da proposta e nos
meios de comunicação social (e-mails institucionais, facebook, dentre outros).
Consoante informação prestada pela Superintendência da Educação
da Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR, estima-se quetenham sido realizadas aproximadamente 100 (cem) Rodas de Conversa em nomínimo 70 (setenta) municípios paranaenses distintos, das quais participarammais de 3.000 (três mil) estudantes1.
Em muitos dos municípios foram desenvolvidas mais de uma Roda de
Conversa em estabelecimentos de ensino diversos (como ocorreu em Curitiba, por
exemplo), sendo que em outros a mesma instituição de ensino sediou a atividade
nos três turnos (como em Ivaiporã), motivo em virtude do qual o número total de
rodas (estimadas em 100) ultrapassa o número de municípios.
Considerando o êxito obtido com a promoção das Rodas de Conversa,
os órgãos e entidades envolvidos estão elaborando um projeto de ação conjunta
para estabelecer as atividades e responsabilidades de cada parceiro na iniciativa,
visando à consolidação das rodas como uma ação permanente de prevenção ao uso
abusivo de álcool e outras drogas. As propostas já enviadas constam como anexos
desta nota.
Está sendo encaminhada, ainda, a elaboração de uma minuta para a
formalização de um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da
1 A atividade foi protagonizada nos municípios de Apucarana, Jandaia do Sul, Assis Chateaubriand,Brasilândia do Sul, Jesuítas, Cornélio Procópio, Nova Cantu, Iretama, Fênix, Corumbataí do Sul,Roncador, Barbosa Ferraz, Mamborê, Campina da Lagoa, Cianorte, Curitiba, Dois Vizinhos, SãoJorge, Foz do Iguaçu, Goioerê, Ubiratã, Mariluz, Guarapuava, Ibaiti, Siqueira Campos, Figueira,Tomazina, Jaboti, Japira, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Pinhalão, Irati, Ivaiporã, Arapuã, Cândidode Abreu, Godoy Moreira, Manuel Ribas, São Pedro do Ivaí, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Quedasdo Iguaçu, Loanda, Londrina, Campo Largo, Pato Branco, Paranaguá, Paranaguá, Antonina,Guaraqueçaba, Paranavaí, Pitanga, Ponta Grossa, Toledo, Santa Helena, Guaíra, Terra Roxa,Marechal Cândido Rondon, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Umuarama, Xambrê, Pérola, TelêmacoBorba, Francisco Beltrão, Cascavel e Wenceslau Braz.
2
Educação, o Ministério Público do Estado do Paraná, o Conselho Estadual de
Políticas Públicas sobre Drogas e as Secretarias de Estado da Saúde, da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, da Cultura e do Esporte e Turismo.
As rodas que contaram com a participação de Promotores de Justiça
aderentes à iniciativa nas comarcas do Estado, de acordo com consulta efetuada ao
sistema PRO-MP e as informações encaminhadas pelos membros da Instituição à
Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico
Semear foram sistematizadas abaixo:
3
1
Roda de Conversa promovida no Colégio Estadual Vila Industrial, de Laranjeirasdo Sul, em 27/06/2017, com a participação do Promotor de Justiça BrunoRinaldin
4
2
Roda de Conversa promovida no Colégio Estadual Vila John Kennedy, deQuedas do Iguaçu, em 27/06/2018, com a participação do Promotor de JustiçaFelipe Lyra da Cunha
5
3
Roda de Conversa promovida na Comarca de Pitanga, em 06/2018, com a participação daPromotora de Justiça Amanda Gehr
6
4
Roda de Conversa promovida no Colégio Estadual Getúlio Vargas, de Iracema doOeste, Comarca de Nova Aurora
7
5
Roda de Conversa promovida no Colégio Estadual Anésio de Almeira Leite, deJacarezinho, com a participação do Promotor de Justiça Danilo Cardoso Decco
8
6
Roda de Conversa promovida na Comarca de Cornélio Procópio, com a participação doPromotor de Justiça Francisco Ilídio Hernandes Lopes
9
7
Roda de Conversa promovida no Colégio Estadual Itacelina, na Comarca de Cianorte,com a participação dos Promotores de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro eRafael Pereira
10
8
Roda de Conversa promovida no Colégio Estadual Polivalente, na Comarca deApucarana, com a participação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária – BPEC, de
representantes da área de Saúde Mental, Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD,
Secretaria Municipal de Saúde – SESA e Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS
11
12
10
Roda de Conversa promovida no Colégio Estadual Barão, com a participação doCRAS e da Polícia Militar
13
11
Roda de conversa promovida no Colégio Estadual Teotônio Vilela, de Curitiba, em27/06/2018, com a participação do Promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori
14
12
Roda de Conversa promovida no auditório da OAB de Loanda, com a participação daPromotora de Justiça Vera de Freitas Mendonça, da equipe do Núcleo Regional de
Educação, das Polícias Civil e Militar, das Secretarias de Saúde e Ação Social e do
Hospital Psiquiátrico de Loanda, na qual os componentes da mesa responderam
questões de alunos de 10 (dez) escolas estaduais de 04 (quatro) municípios daComarca de Loanda
15
13
Roda de Conversa promovida pelo Promotor de Justiça Luciano Matheus Rahal, noCEEBJA de Campo Mourão
16
14
Roda de Conversa promovida pelo Promotor de Justiça Luciano Matheus Rahal, noColégio Estadual Dom Bosco, de Campo Mourão
17
15
Roda de Conversa promovida pelo Promotor de Justiça Luciano Matheus Rahal, noColégio Estadual Vinícius de Moraes, de Campo Mourão
18
16
Concessão de entrevista pelo Promotor de Justiça Luciano Matheus Rahal aoprograma “Bom dia Concam”, da Radio Musical FM, de Campo Mourão, para tratardo assunto drogadição
19
17
Roda de Conversa promovida pelo Promotor de Justiça Mateus Ávila Andrade deAzevedo, no Colégio Estadual Custódio Netto, em Telêmaco Borba
20
18
Roda de Conversa promovida pelo Promotor de Justiça Egídio Klauck, no Centro daJuventude de Ivaiporã
21
19
Roda de Conversa promovida pelos Promotores de Justiça Juliano Marcondes Paganini eAlfredo Andreazza Dal Lago no Colégio Agrícola de Guarapuava
22
19
Roda de Conversa promovida pelos Promotores de Justiça Juliano MarcondesPaganini e Alfredo Andreazza Dal Lago no Colégio Agrícola de Guarapuava
23
20
Roda de Conversa promovida pelo Promotor de Justiça Guilherme de Barros Perini,na Comarca de Campo Largo2
2 Participaram da Roda de Conversa promovida em Campo Largo 17 (dezessete) unidades de ensino,abaixo discriminadas: 01 - CESF (11 alunos+1); 02 - Darlei Adad (11 alunos+1); 03 - Caseniro Karman (11alunos+1); 04 - Edith (11 alunos+1); 05 - Otalípio (11 alunos+1); 06 - Francisco Belinovski (11 alunos+1); 07 -Djalma (11 alunos+1); 08 - 1º Centenário (11 alunos+1); 09 - Cardoso Leal (11alunos+1); 10 - José Ribas Vidal(11alunos+1); 11 - São Francisco de Assis (05alunos+1); 12 - Clotário Portugal (05 alunos+1); 13 - MacedoSoares (05 alunos +1); 14 - Albina Novak Muginoski (05 alunos+1); 15 - Leniro (05 alunos+1); 16 - São PedroSão Paulo (05 alunos+1); 17 - Ceebja, Domingos Cavalli (05 alunos+1). Os Colégios Augusto Vanim, ConstantinoMarochi, Geraldina da Mota, João F. Kuster, D. Pedro ll, Júlio Nerone, Prof. Aloísio e João XXIII não participaram.
24
20
Roda de Conversa promovida pelo Promotor de Justiça Guilherme de Barros Perini,na Comarca de Campo Largo3
3 Participaram da Roda de Conversa promovida em Campo Largo 17 (dezessete) unidades de ensino,abaixo discriminadas: 01 - CESF (11 alunos+1); 02 - Darlei Adad (11 alunos+1); 03 - Caseniro Karman (11alunos+1); 04 - Edith (11 alunos+1); 05 - Otalípio (11 alunos+1); 06 - Francisco Belinovski (11 alunos+1); 07 -Djalma (11 alunos+1); 08 - 1º Centenário (11 alunos+1); 09 - Cardoso Leal (11alunos+1); 10 - José Ribas Vidal(11alunos+1); 11 - São Francisco de Assis (05alunos+1); 12 - Clotário Portugal (05 alunos+1); 13 - MacedoSoares (05 alunos +1); 14 - Albina Novak Muginoski (05 alunos+1); 15 - Leniro (05 alunos+1); 16 - São PedroSão Paulo (05 alunos+1); 17 - Ceebja, Domingos Cavalli (05 alunos+1). Os Colégios Augusto Vanim, ConstantinoMarochi, Geraldina da Mota, João F. Kuster, D. Pedro ll, Júlio Nerone, Prof. Aloísio e João XXIII não participaram.
25
21
Roda de Conversa promovida pelo Promotor de Justiça José de Oliveira Juniorem 25/06/2018, no Centro Estudantil da Comarca de Arapoti
26
22
Roda de Conversa promovida pela Promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, em 29 dejunho de 2018, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, de Curitiba
27
23Roda de Conversa promovida na Comarca de Siqueira Campos, em 27/06/2018,com a participação da Promotora de Justiça Carolina Nishi Coelho
28
24Roda de Conversa promovida no Município de Salto do Itararé, com aparticipação da Promotora de Justiça Carolina Nishi Coelho4
4 Não foram inseridas fotos do evento no Sistema PRO-MP.29
25
Roda de Conversa promovida no município de Guaíra, em 20 de junho de 2018,na sala multiuso do Colégio Estadual Presidente Roosevelt, com aparticipação das Promotoras de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos e VivianChristiane Santos Klock
30
26
Roda de Conversa promovida no Município de Antonina, em 26/06/2018, com aparticipação do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
31
27
Roda de Conversa promovida no Município de Guaraqueçaba, em 27/06/2018,com a participação do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
32
28Roda de Conversa promovida em Curitiba, no dia 28/06/2018, no ColégioEstadual Yvone Pimentel, com a participação da Promotora de JustiçaLuciana Linero5
5 Não foram inseridas fotos do evento no Sistema PRO-MP.33
29
Roda de Conversa promovida em Curitiba, no dia 28/06/2018, no Colégio Estadual LeôncioCorreia, com a participação da Promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro
34
30
Roda de Conversa promovida em Curitiba, no dia 27/06/2018, no ColégioEstadual Loureiro Fernandes, com a participação da Promotora de JustiçaFernanda Nagl Garcez
35
31
Roda de Conversa promovida em Curitiba, no dia 26/06/2018, no Colégio Estadual PadreSilvestre Kandora, com a participação da Promotora de Justiça Maria Aparecida Melloda Silva Losso
36
32Roda de Conversa promovida em Curitiba, em 06/2018, na Escola EstadualNossa Senhora Aparecida, com a participação da Promotora de JustiçaMariana Dias Mariano6
6 Não foram inseridas fotos do evento no Sistema PRO-MP.37
33
Roda de Conversa promovida em Palotina, no Colégio Santo Agostinho, com aparticipação da Promotora de Justiça Cristiane Aparecida Ramos
38
34
Roda de Conversa promovida no Colégio Estadual Tancredo Neves, no Município deAssis Chateaubriand
39
35
Roda de Conversa promovida no município de Marechal Cândido Rondon, no dia25/06/2018, no Tribunal do Júri do Campus da Unioeste/Rondon, com aparticipação do Promotor de Justiça Alexsandro Luiz dos Santos
40
36
Rodas de Conversa promovidas no município de Tomazina, nos dias 28 de junho e 04 dejulho de 2018, com a participação do Promotor de Justiça Anderson Osorio Resende
41
37
Roda de Conversa promovida no município de Curiúva, no dia 28/06/2018, com
representantes dos Colégios Estaduais Anita Aldeti Pacheco, Alvina Prestes e Leão
Schulman e a participação da Promotora de Justiça Nathalia Galvão Arruda TorresRaimondo
42
38
Roda de Conversa promovida no município de Ibaiti, no dia 04/07/2018, com
representantes dos Colégios Estaduais Aldo Dallago, Antônio Martins de Mello, Julio
Farah e Centro Estadual de Educação Profissional Seiji Hatanda e a participação da
Promotora de Justiça Nathalia Galvão Arruda Torres Raimondo
43
ANEXO 1
MP-PR ESBOÇO DE PROPOSTA DE PROJETO 04/10/2018
COMITÊ DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DEENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
PROJETO ESTRATÉGICO SEMEAR – ENFRENTAMENTO AO ÁLCOOL, CRACK EOUTRAS DROGAS
Unidade Responsável: Procuradoria-Geral de Justiça
1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO ESTRATÉGICO SEMEAR
O Projeto Estratégico SEMEAR – Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas é um
projeto institucional do Ministério Público do Paraná que se propõe a fomentar a atuação
integrada dos membros e servidores da Instituição, nos âmbitos interno e externo, em articulação
com os demais órgãos e entidades do sistema de Justiça, do Poder Público, instituições de ensino,
órgãos de segurança e entidades de representação da comunidade, visando ao estabelecimento, de
forma coletiva, de diretrizes institucionais que resultem em políticas públicas intersetoriais nos
eixos da prevenção, do atendimento e reinserção social dos usuários e dependentes de
substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, da repressão ao tráfico de drogas e da capacitação dos
membros e servidores do Ministério Público e lideranças comunitárias para o enfrentamento à
drogadição, em conformidade com o previsto no Termo de Abertura (TAP) da 3ª Fase do Projeto
Semear, disponível no hotsite do Projeto Semear (http://www.site.mppr.mp.br/semear).
No que concerne especificamente ao eixo/dimensão da prevenção ao uso de drogas e
formulação de políticas públicas sobre drogas (item A do TAP), preconizou-se o
desenvolvimento de 05 (cinco) ações, consistentes, respectivamente:
A.1) na realização de rodas de conversa junto às escolas e em praças públicas, tendo
como alvo a disseminação de informações, estudos e pesquisas com fundamentação científica,
bem como o compartilhamento de experiências vivenciadas pela própria comunidade,
propiciando a criação de uma cultura voltada à prevenção e ao não-uso abusivo e dependência de
substâncias psicoativas, com o apoio e o estabelecimento de parcerias entre o CAOPCAE -
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Criança, ao Adolescente e à
Educação, o CAOPDH – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção
aos Direitos Humanos, a Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR, as Secretarias Municipais
44
da Educação, os “Núcleos de Estudos de Defesa de Direitos da Infância e da Juventude” e a
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná – SETI, no intuito de
obter subsídios técnicos e científicos para a atuação ministerial, por meio da inclusão das
instituições de ensino superior e da comunidade acadêmica no debate sobre a forma mais
apropriada de abordar o tema das drogas sob a ótica da prevenção, suscitando a produção de
um roteiro com conteúdo adequado para tratar do assunto no ambiente escolar e demais
espaços públicos, consoante proposta apresentada pelo Procurador de Justiça Olympio de Sá
Sotto Maior Neto, membro integrante do Comitê de Enfrentamento às Drogas representante da
área de Defesa dos Direitos Humanos;
A.2) na formulação de campanhas de conscientização (folders, spots, outdoors,
propagandas, cartilhas, etc.), com material impresso e audiovisual (rádio e televisão) e o apoio
de instituições de ensino, das entidades de representação da comunidade ligadas à temática da
drogadição e da Assessoria de Comunicação do MPPR, trazendo informações embasadas
cientificamente à comunidade em geral sobre as drogas e seus efeitos, bem como sobre os
equipamentos governamentais e não governamentais que atendem os usuários e familiares de
usuários de drogas e utilizando dados oficiais, pesquisas e depoimentos daqueles que tiveram
prejuízos sociais, econômicos e afetivos em virtude do uso abusivo e da dependência de
substâncias psicoativas lícitas e ilícitas;
A.3) no fortalecimento da Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas –
PREVIDA (instituída pela Lei Estadual nº 14.072/2003), atual mês “Junho Paraná Sem Drogas”,
estimulando a realização, pelos Promotores de Justiça, de ações em suas comarcas (rodas de
conversa, campanhas, etc.) articuladas com o sistema de Justiça, o Poder Público, as instituições
de ensino, os órgãos de saúde, assistência social e segurança e as entidades de representação da
vinculadas à temática da drogadição, durante o mês de junho, em que se celebram o “Dia
Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas” (ONU) e a Semana Nacional
Antidrogas (Decreto de 28/05/1999);
A.4) no apoio e fomento à criação de Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre
Drogas, viabilizando o exercício do controle social sobre as políticas públicas formuladas nessa
seara, mediante a criação por lei municipal que preveja um Plano Municipal de Políticas sobre
Drogas, a criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e a realização de
Conferências Municipais de Políticas sobre Drogas (ou outra forma de reunião pública similar
que cumpra o seu papel);
A.5) no estímulo e fomento à realização de Conferências Estaduais de Políticas sobre45
Drogas no Paraná e de Conferências ou Reuniões Públicas de Políticas sobre Drogas em
todos os municípios do Estado que se proponham a executar: o diagnóstico comunitário dos
principais problemas afetos à drogadição e dos equipamentos públicos e não-governamentais
que atuam na área, o alinhamento do discurso entre os órgãos que atuam nas esferas da
prevenção, atendimento aos usuários abusivos de drogas e dependentes químicos e repressão ao
tráfico de drogas, bem como a formulação de diretrizes que servirão para a construção dos
Planos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas.
2. OBJETOS DA PROPOSTA RELATIVA ÀS RODAS DE CONVERSA
A presente proposta tem como objetos a (i) elaboração de um projeto conjunto para
captar recursos visando ao aprimoramento e à operacionalização das rodas de conversa sobre
drogas7 e a (ii) formalização de um termo de cooperação entre o Ministério Público do Estado
do Paraná, as Secretarias de Estado protagonistas da iniciativa (Secretarias de Estado da
Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Cultura e do Esporte e
Turismo) e o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, no intuito de estabelecer de
forma mais detalhada as ações e responsabilidades de cada cooperante e consolidar as rodas de
conversa como uma ação permanente de prevenção a ser desenvolvida nas unidades de ensino
fundamental e médio do Estado.
Foram elencadas, a princípio, três linhas/etapas de atuação:
1) Capacitação dos membros do Ministério Público, professores, lideranças comunitárias e
alunos representantes das escolas, mediante a realização de curso e/ou oficina em parceria com as
Secretarias de Estado da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e/ou outras
instituições de ensino interessadas, que forneça subsídios técnicos, científicos e metodológicos
para tratar do temário e apoiar as abordagens realizadas nas unidades de ensino;
2) Protagonismo das rodas de conversa no mês de junho, as quais terão uma proposta de
continuidade junto às escolas, por intermédio das lideranças estudantis e grêmios, por exemplo, e
serão redesenhadas a partir da capacitação promovida e através da inserção de atividades culturais
e esportivas, como o teatro;
3) Continuidade das ações relativas às rodas de conversa no ambiente escolar no
transcurso do ano letivo, por meio do protagonismo dos próprios alunos, contemplando eventuais
7 Na reunião realizada em 26/09/2018 o Grupo de Trabalho deliberou que o projeto será apresentado,inicialmente, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, que possui uma linha definanciamento no Fundo para a Infância e Adolescência do Paraná – FIA/PR destinada às políticas públicassobre drogas.
46
premiações pelo resultado do trabalho desenvolvido ao longo do ano.
3. JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Conforme acentuam os autores André Moreira, Cláudia Vóvio e Denise De Micheli8, do
ponto de vista epidemiológico os dados sobre consumo de drogas no Brasil são preocupantes,
especialmente os relacionados ao público infantojuvenil. De acordo com o VI Levantamento
Nacional Sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas Entre Estudantes do Ensino Fundamental e
Médio, publicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD em 2010, 42,4%
dos estudantes brasileiros declararam ter consumido álcool no último ano e 9,9% terem feito uso
de alguma droga (exceto álcool e tabaco)9.
Tais constatações, asseveram, “indicam a necessidade da construção e efetivação de
trabalhos preventivos e de promoção de saúde, com vistas a reduzir os danos causados pelo
consumo abusivo de álcool e outras drogas”, apontando, ainda, que a escola tem sido considerada
um espaço privilegiado para ações dessa natureza.
Nessa linha de ideias e tendo como objetivo abordar o tema das drogas no ambiente
escolar, as Coordenações do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento
às Drogas / Projeto Estratégico SEMEAR – Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas e da
Área da Educação e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à
Criança, ao Adolescente e à Educação, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do
Paraná – SEED/PR promoveram, durante a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de
Drogas – PREVIDA realizada no ano de 2017, mais de 30 (trinta) Rodas de Conversa Jurídicas
com o tema “Drogadição em Pauta” nas unidades de ensino vinculadas aos Núcleos Regionais
de Educação do Estado do Paraná, conforme a nota e o ofício circular disponibilizados no hotsite
do Projeto Estratégico Semear, na área em que foram publicados o passo a passo e material de
apoio para a realização das rodas de conversa (http://www.site.mppr.mp.br/pagina-3198.html).
No ano de 2018 a ação agregou novos parceiros: a Secretaria de Estado da Saúde e o
Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, expandindo-se para aproximadamente 70
8 MICHELI, Denise De; MOREIRA, André; VÓVIO, Cláudia Lemos. Prevenção ao consumo abusivo de drogasna escola: desafios e possibilidades para a atuação do educador. Revista Educação e Pesquisa da Faculdade deEducação da USP, São Paulo, v. 41, n. 1, p. 119-135, jan./mar. 2015. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/ep/v41n1/1517-9702-ep-41-1-0119.pdf>. Acesso em: 04 out. 2018.9 CARLINI, E. A. (supervisão) [et. al.]. VI Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicasentre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada de Ensino nas 27 CapitaisBrasileiras – 2010. São Paulo: CEBRID - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas:UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo, 2010.
47
(setenta) municípios distintos, nos quais foram realizadas cerca de 100 (cem) rodas de
conversa, conforme estimativa apresentada pela Superintendência da Educação da Secretaria de
Estado da Educação do Paraná – SEED/PR.
As rodas de conversa foram conduzidas da forma descrita nas Orientações nºs 19/2017 e
16/2018, exaradas pela Superintendência da Educação – SUED da Secretaria de Estado da
Educação do Paraná – SEED/PR, e divulgadas internamente através de ofícios circulares
expedidos aos membros do Ministério Público, contando com a participação de Promotores de
Justiça, profissionais da área da saúde, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, da área
da educação (diretores, pedagogos, professores e funcionários) e de pais e/ou responsáveis e
alunos, a convite dos Núcleos Regionais de Educação respectivos.
A condução das atividades se deu em dois momentos: primeiro foram realizados debates
preparatórios sobre o tema da drogadição nos estabelecimentos de ensino, com base em material
previamente disponibilizado aos professores e alunos que norteou as discussões, e, após, foram
promovidas as rodas, tendo como fundamento o diálogo a respeito do material discutido.
Como resultado da autoavaliação da atuação do Ministério Público em relação às
atividades promovidas, exsurgiu a importância da capacitação dos membros e servidores da
Instituição a respeito da temática da drogadição e sobre a forma mais adequada de abordá-
la no ambiente escolar e extramuros, nos demais espaços sociais de interação com comunidade.
Em face dessa conclusão e das sugestões formuladas pelo Procurador de Justiça Olympio
de Sá Sotto Maior Neto, no sentido de se buscar o estabelecimento de parcerias com instituições
de ensino superior e a comunidade acadêmica; pela Promotora de Justiça Luciana Linero, visando
à inclusão de atividades culturais e lúdicas nas rodas de conversa, e pela representante da
Secretaria de Estado da Saúde no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Dra. Maristela
Costa Souza, para inserção da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo na ação, vislumbrou-se
a possibilidade de apresentação da presente proposta, que tem como um de seus principais
objetivos capacitar os agentes envolvidos na realização das rodas de conversa, proporcionando,
assim, que a produção científica e acadêmica pertinente ao tema seja disseminada e
fundamente as intervenções realizadas, sem descurar, ainda, da possibilidade de instituir núcleos
de reflexão permanentes sobre o tema nas Universidades vinculadas à SETI/PR.
Ressalta-se, outrossim, que a proposta ora submetida à apreciação atende às diretrizes para
o realinhamento e fortalecimento da PNAD – Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo
Decreto nº 4.345/2002, recentemente regulamentada pela Resolução do Ministério da Justiça nº
1, de 09 de março de 201810, que estatui como premissas básicas que:48
i) “o realinhamento da política nacional sobre drogas deve considerar prioritariamente
estudos técnicos e outros elementos produzidos pela comunidade científica, capazes de avaliar as
práticas atuais e apontar caminhos de efetiva e eficaz utilização dos recursos disponíveis para
estruturação de programas e projetos” (art. 1º, inciso I);
ii) “a orientação central da Política Nacional sobre Drogas deve considerar aspectos
legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população
brasileira quanto às iniciativas de legalização das drogas” (art. 1º, inciso II);
iii) “os programas, projetos e ações no contexto da política nacional sobre drogas devem
considerar, em sua estruturação, iniciativas de ampliação e reorganização da rede de cuidados,
acolhimento e suporte sociais, conceitualmente orientadas para a prevenção e mobilização social,
promoção da saúde, promoção da abstinência, suporte social e redução dos riscos sociais e à
saúde e danos decorrentes” (art. 1º, inciso III);
iv) “entende-se por necessária a imediata reorientação dos mecanismos de apoio e
fomento à produção científica e formação, garantindo a participação equânime de pesquisadores
e instituições atuantes em diversas correntes de pensamento no campo das políticas sobre
drogas” (art. 1º, inciso V); e
v) “no realinhamento da PNAD, deve-se considerar a formalização da rede nacional de
mobilização comunitária e apoio aos familiares em articulação com grupos e entidades da
sociedade civil organizada, cuja atuação seja reconhecida” (art. 1º, § 1º).
4. CONTRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear
se compromete a:
i) promover a articulação interna dos Promotores de Justiça para a adesão ao projeto e
participação das iniciativas;
ii) divulgar materiais de apoio e capacitação na página do Projeto Estratégico Semear
(http://www.site.mppr.mp.br/semear), no espaço destinado à promoção das rodas de conversa;
iii) auxiliar na formulação e no desenvolvimento do curso/oficina de capacitação,
mediante consulta ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF acerca das
10 Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27624178_RESOLUCAO_N_1_DE_9_DE_MARCO_DE_2018.aspx>.49
possibilidades de contribuição e do estabelecimento de parceria para a realização do
curso/oficina.
50
ANEXO 2
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEEDSUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
PROPOSTA DE AÇÃO – RODAS DE CONVERSA
De acordo com a reunião realizada em 26/10 com representantes do MinistérioPúblico do Estado do Paraná e das Secretarias de Estado da Educação, da Saúde,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Cultura e do Esporte e Turismo e oConselho Estadual de Políticas sobre Drogas apresentamos a proposta de ação daSecretaria de Estado da Educação.
5. Elaborar um projeto de ação conjunto para estabelecer ações eresponsabilidade de cada parceiro envolvido visando o estabelecimento dasrodas de conversa como uma ação permanente de prevenção ao uso abusivode álcool e outras drogas.
6. Formalizar um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado daEducação, Ministério Público do Estado do Paraná, a Secretaria de Estado daSaúde, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Cultura e do Esporte eTurismo e o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
7. Capacitar professores da rede pública estadual por meio de uma formaçãoEAD, que subsidie teórica e metodologicamente as ações de prevenção noambiente escolar.
8. Definir a temática com os parceiros a ser trabalhada pelos professores napreparação da Roda de Conversa.
9. Articular juntamente com os Núcleos Regionais de Educação – NRE o eventodenominado RODA DE CONVERSA, a ser realizado em determinadosEstabelecimentos de Ensino Estaduais.
10. Estabelecer a metodologia e os parceiros na Roda de Conversa, que prevê aparticipação de Promotores de Justiça do Ministério Público e Juízes deDireito das Comarcas, Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC),
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Secretarias de Saúde, representantes da comunidade escolar e demaissujeitos a convite do organizador (NRE e Escola).
11. Implementar a ação Roda de Conversa, em dois momentos distintos:
1º momento: ação didático-pedagógica interna do Estabelecimento deEnsino, através de leituras, pesquisas, produção de vídeos, teatro e cinemana escola sobre a temática a ser definida.
2º momento: a ação RODA DE CONVERSA, com data definida. O NREem parceria com os Estabelecimentos de Ensino e em conjunto com osdemais parceiros deverão realizar a Roda de Conversa, na data, hora elocal previamente agendados. Para tanto realizar uma reunião paraestabelecer as agendas de trabalho com todos os envolvidos na roda deconversa.
Observações Gerais1.Os (as) técnicos (as) pedagógicos (as) que atuam na demanda de Educação emDireitos Humanos deverão organizar a ação em consonância com sua chefia deNRE e as orientações da SEED.
2. O termo de Cooperação define responsabilidades e ações dos parceiros no intuitode assegurar a unidade na dinâmica das Rodas de Conversa.
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ANEXO 3
PROPOSTA DE AÇÃO – RODAS DE CONVERSA – PROJETO SEMEAR
Atendendo a solicitação da Coordenação do Comitê de Enfrentamento àsDrogas / Projeto Semear para “Planejamento das Rodas de Conversa sobredrogas para o próximo ano e avaliação sobre a possibilidade de consolidá-lascomo uma ação conjunta permanente” segue PROPOSTA DE AÇÃO:
1. Ampliar as rodas de conversa para o ano letivo inteiro, com rodas deconversa mensais nas unidades de ensino, com cronograma anual pré-estabelecido com seus respectivos temas. As rodas de conversa sendoespaço de discussão de estratégias para uma vida saudável, reforço novínculo escolar e prevenção a saúde.
2. Atribuir a tarefa de planejamento e coordenação a um aluno ou grupo dealunos pertencentes ao Grêmio Estudantil visando estimular oprotagonismo juvenil.
3. Nomear um professor monitor o qual deve necessariamente ter feitocapacitação em prevenção à dependência química para assegurar umaliderança saudável.
4. Para compor a coordenação do programa (ou plano), elencar umprocurador como “tutor” de cada 5 a 8 grêmios estudantis de acordo com adistribuição geográfica das escolas sendo dado a estes a atribuição de darapoio e promover a articulação entre os órgãos governamentais e nãogovernamentais tais como as secretarias municipal de educação, deesporte e lazer, da cultura, de desenvolvimento social e família e da saúde,instituições de ações de autoajuda,etc.
5. Estabelecer que o mês de Junho siga a agenda Estadual sobre o temaespecífico da prevenção a dependência química a substâncias psicoativas(álcool e outras drogas).
6. Sugerir que os demais meses sigam os calendários internacionais,nacionais, estaduais e/ou municipais de comemoração de datas como porexemplo:- fevereiro: comemoração do dia mundial da Espiritualidade Humana(17/02);- março: comemoração do dia internacional da mulher(08/05);- abril seja dedicado a promoção da participação em praticas de atividade física e desportivas para se comemorar o Dia Mundial da Atividade Física(06/04);
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- maio: dia internacional do trabalho(01/05);- julho: Dia Internacional da Amizade o qual é comemorado anualmente em30 de julho em vários países do mundo. O objetivo é de promover a culturada paz entre todos os povos, celebrando assim a diversidade cultural e orespeitomútuo;- agosto: (agosto azul) prevenção a saúde do homem com temasrelacionados a masculinidade, sexualidade, violência e os problemas desaúde predominantes no sexo masculino;- setembro (setembro amarelo): se aborde o tema da prevenção do suicídio;- outubro rosa: o tema seja a prevenção a saúde da mulher abordando aprevenção ao câncer de mama, de útero, prevenção a DTS-AIDS, gravidezprecoce. Também Dia Mundial e Estadual da Saúde Mental (09 e10/10);- novembro: dia nacional da cultura(05/11).
7. Criar uma espécie de “Bônus” para quem participa das rodas de conversapara estimular a participação em atividades culturais e esportivas, decuidado à saúde, de exercício da cidadania, de atividades beneficentes emcreches, asilos, h o s p i t a i s o u casas de apoio social. Os bônuspoderiam ser ingressos para campeonatos esportivos, cinema, teatro,shows, desfiles alegóricos, exposições de arte, curso de dança, de língua,de musica etc.
8. Apoio da Secretaria da Saúde: promover cursos de capacitação emdependência química para professores e promotores, apresentação detemas de saúde nas rodas de conversa, divulgar as ações de prevençãoem saúde nas escolas bem como dos serviços da rede de saúdedisponíveis no território.
9. Cabe informar ainda que as Secretarias Estaduais de Saúde, Educação eDesenvolvimento Social e Família, a partir da Deliberação109/2018/CEDCA, estão em processo de organização para implantação,em 64 escolas da rede municipal de educação o Sistema de Prevenção ,aouso de álcool e outras drogas - composto por 3 programas –ELOS –Construindo coletivos, #TAMOJUNTO e FAMILIAS FORTES.Os programastêm como objetivo interromper a sequencia de fatores que criam umcontexto que pode levar ao uso prejudicial de álcool e outras drogas e/oudiminuírem o uso já iniciado e/ou retardamento da idade deexperimentação, utilizando metodologias preventivas para o fortalecimentode projetos e habilidades de vida e fortalecimento de vínculos familiares,com a escola e comunidade.
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