PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - PLANSAB
Ernani Ciríaco de Miranda
Diretor da DARIN/SNSA/MCIDADES
Belo Horizonte, 20 de março de 2013
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Implementação do Marco Regulatório do Saneamento Ambiental
Art. 52 da LEI n° 11.445/2007
Estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Nacional de SaneamentoBásico, sob a coordenação do Ministério das Cidades;
Determina que o Plano deve abranger o abastecimento de água, o esgotamentosanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo deáguas pluviais urbanas;
Fixa o horizonte de 20 anos para o Plano, com atualizações a cada 4 anos;
Prevê o conteúdo mínimo, que deve conter o Plano os seguintes itens principais:
- diagnóstico situacional; - diretrizes e estratégias;
- metas; - programas;
- monitoramento e avaliação.
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Visões regionais, problemas prioritários e
proposições
Consulta Delphi: metasAnálise situacional
Desenvolvimento dos cenários
Programase Plano de
monitoramento.
Definição de macrodiretrizes e
estratégiasPLANSAB
INOVAÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA
Efetividade dos quatro pilares básicos da Lei 11.445/2007: planejamento, regulação efiscalização, prestação dos serviços, participação e controle social;
Visão integrada dos quatros componentes: água, esgotos, resíduos sólidos e águaspluviais;
Promoção da integração e coordenação da atuação do governo federal no setor desaneamento;
Reconhecimento de soluções tecnológicas diversas;
Cultura do monitoramento e avaliação.
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IMPACTOS PARA A SOCIEDADE
Melhoria das condições de saúde, com impactos sobretudo nos indicadores de saúdeinfantil, a exemplo da mortalidade infantil;
Proteção do meio ambiente, especialmente água e solo;
Contribuição para a redução da pobreza;
Desenvolvimento urbano, econômico e social.
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ESTRUTURA DO PLANSAB - CAPÍTULOS
1. Introdução
2. Bases legais
3. Princípios Fundamentais
4. Análise situacional
5. Cenários para a Política de Saneamento Básico em 2030
6. Metas de curto, médio e longo prazos
7. Necessidades de investimentos
8. Macrodiretrizes e estratégias
9. Programas
10. Monitoramento, avaliação sistemática e revisão
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ÍNDICES DE ATENDIMENTO
Total Urbano Rural Intermitência Total Urbano Rural
(% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% de domic.) (% do coletado)
Norte 75 87 37 29 52 59 26 62
Nordeste 82 94 50 63 53 67 14 66
Sudeste 97 98 87 18 87 92 38 46
Sul 97 98 89 7 77 83 44 59
Centro-Oeste 95 96 86 46 45 49 9 90
Brasil 91 97 62 31 70 79 24 53
Águas pluviais
Urbano Rural
(% de domic.) (% de domic.) (% municípios) (% de municípios)
Norte 91 21 86 33
Nordeste 81 17 89 36
Sudeste 94 46 19 51
Sul 95 46 16 43
Centro-Oeste 94 21 73 26
Brasil 91 29 51 41
Fontes: Censo demográfico (IBGE, 2000), PNAD 2001 a 2008, Sisagua (MS, 2007), PNSB (IBGE, 2008)
Água Esgotos
ColetaTratamento
Região
Abastecimento
Resíduos sólidos
Coleta Presença
lixão
Existência de
inundações
Região
Valores de 2008 (ano-base do
Plansab), que estão em fase de
atualização para 2010 (último
Censo do IBGE).
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PLANSAB - PRINCIPAIS METAS - 2011 a 2030
ABASTECIMENTO DE ÁGUA Universalizar o abastecimento nos domicílios urbanos; Reduzir de 41 % para 32 % o índice de perdas de água; Cobrar tarifa em 100 % dos serviços .
ESGOTAMENTO SANITÁRIO 90 % dos domicílios urbanos com sistema de coleta e tratamento adequado; Cobrar tarifa em 85 % dos serviços.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Universalizar a coleta direta nos domicílios urbanos; Erradicar os lixões em todos os municípios brasileiros.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS Reduzir de 41% para 11 % o número de municípios com inundações recorrentes nas
áreas urbanas.
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PLANSAB - PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO -
2011 a 2030
420,9
105,2
157,5
55,1
16,5
86,6
0,0
75,0
150,0
225,0
300,0
375,0
450,0
TOTAL Água Esgoto Drenagem RSU Geral*
Necessidade de Investimentos por Modalidade - PLANSAB
Val
ore
s em
R$
-B
ilhõ
es
* Geral = ações estruturantes de gestão, planos, projetos, contingências, capacitação, pesquisas, dentre outras.
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PLANSAB - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
É previsto que o PLANSAB introduza a cultura do monitoramento e avaliação no setorsaneamento, como condição de sucesso do Plano, contemplando:
(i) a evolução do Cenário macroeconômico e político;
(ii) a evolução das metas previstas;
(iii) o acompanhamento de indicadores dos setores com interface com osaneamento (recursos hídricos, saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano);
(iv) a implementação de macrodiretrizes e estratégias; e
(v) os resultados dos Programas e Ações (público alvo, beneficiários, controle eparticipação social, etc.).
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OPORTUNIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB
Perspectivas de quadro político e macroeconômico favorável:
- Retomada de investimentos em infraestrutura;
- Redução das taxas de juros;
Condições jurídicas e institucionais favoráveis:
- Legislação para o setor de saneamento – Lei nº 11.445/2007;
- Legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010;
- Lei de Consórcios Públicos – Lei nº 11.107/2005;
- Lei de Concessão de Serviços Públicos – Lei nº 8.987/1995.
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Fontes de recursos específicas para o setor (Mutuários Públicos e Privados):
- OGU;
- FGTS;
- FAT/BNDES.
Demandas de outras Políticas Públicas:
- Política habitacional e de desenvolvimento urbano;
- Pressões ambientais – Proteção dos Recursos Hídricos;
- Grandes eventos esportivos (Copa, Olimpíadas);
- Programa de Riscos e desastres naturais;
- Empreendimentos estratégicos.
OPORTUNIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB
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DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB
Implementar e consolidar os dispositivos da Lei nº 11.445/2007:
- Instituir os mecanismos de regulação e controle social;
- Ampliar a capacidade técnica e institucional das entidades reguladoras;
- Regularizar a prestação dos serviços;
- Elaborar os planos municipais de saneamento.
Melhoria da capacidade técnica e institucional dos titulares e prestadores dosserviços
- Ampliar as relações de Cooperação Federativa – Gestão Associada;
- Profissionalizar a gestão dos serviços, especialmente para as modalidades deManejo de Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais;
- Implementar novos arranjos institucionais e modelos de gestão.
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DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB
Desenvolvimento da cadeia produtiva do setor saneamento:
- Projetos e Consultoria;
- Execução de Obras;
- Prestação dos serviços.
Melhoria da qualidade e eficiência na prestação dos serviços:
- Redução das perdas de água em sistema de abastecimento de água;
- Política eficiente de recuperação de custos na prestação dos serviços;
- Aumento de produtividade e redução de custos;
- Melhoria da capacidade financeira dos prestadores dos serviços.
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DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB
Ampliar a oferta dos serviços de Saneamento Rural:
- Definição de modelos de gestão mais adequado à realidade local;
- Envolvimento da população;
- Política de recuperação de custos;
- Modelo tecnológico;
- Cooperação entre os Entes Federados.
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