Plano de Governo 2021 - 2024
CRICIÚMA NO CAMINHO CERTO
Clésio Salvaro Prefeito
Ricardo Fabris Vice-Prefeito
Coligação PSDB – PSD - PP - SOLIDARIEDADE – REPUBLICANOS – PATRIOTA - AVANTE
APRESENTAÇÃO
É com grande satisfação que apesentamos nosso Plano de Governo para o mandato que terá início em 1º de janeiro de 2021 e finalizará
em 31 de dezembro de 2024. O sentimento é de grande responsabilidade com o futuro da nossa cidade, especialmente para com
aqueles que mais precisam do poder público. O atual mandato não foi nada fácil, pois iniciamos com a tarefa de pagar uma dívida de
aproximadamente 180 milhões de reais. Com um grande esforço administrativo conseguimos cumprir a tarefa e, principalmente,
resgatar a capacidade de pagamento e a credibilidade da Prefeitura de Criciúma junto a fornecedores e instituições financeiras. Foi este
esforço que resultou na melhora do rating da Prefeitura de Criciúma junto a Secretaria do Tesouro Nacional, passando da letra “D” para
“B”.
O saneamento financeiro permitiu a captação de recursos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais para a execução de
obras estruturantes necessárias ao desenvolvimento do Município. No presente momento são aproximadamente 150 milhões de reais
aprovados junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata –
FONPLATA, recursos estes que vão transforma completamente a infraestrutura e a mobilidade urbana da cidade.
Com o sentimento de que Criciúma precisa Continuar no Caminho Certo é que elaboramos o presente Plano de Governo. São 5 Eixos, 21
Programas e 167 Projetos que foram elaborados com a participação de um grande número de técnicos, membros dos partidos que
compõe a nossa Coligação e representantes das diversas comunidades do Município. O Plano não é um documento fechado, mas o início
de um grande debate que pretendemos fazer ao longo da campanha sobre o futuro da nossa cidade. Novas ideias certamente serão
incorporadas, permitindo assim que no próximo mandato possamos Continuar no Caminho Certo, executando projetos e políticas
públicas que contemplem as necessidades e expectativas da população e conduzam o Município para um novo ciclo de
desenvolvimento.
É preciso ainda registrar que estamos apresentando o Plano de Governo num momento inédito da nossa história - a pandemia do
coronavírus. Este fato exigirá ainda mais responsabilidade, experiência, empatia e resiliência dos nossos futuros governantes.
Certamente os desafios que surgirão ao longo dos próximos anos serão altamente complexos e a sua superação estará diretamente
relacionado ao caminho que escolhermos para seguir.
Contamos com a sua colaboração e apoio para que Criciúma continue no Caminho Certo.
Um Forte Abraço,
Clésio Salvaro Candidato a Prefeito
Ricardo Fabris Candidato a Vice-Prefeito
SUMÁRIO
MISSÃO, VISÃO E VALORES ....................................................................................................................................................................................................................... 5
EIXOS E PROGRAMAS ................................................................................................................................................................................................................................ 6
EIXO 1: VIDA SAUDÁVEL ............................................................................................................................................................................................................................ 7
ÁREA: SAÚDE ............................................................................................................................................................................................................................................. 7
ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................................................................................................................................................................... 8
ÁREA: HABITAÇÃO ..................................................................................................................................................................................................................................... 9
ÁREA: ESPORTE E LASER .......................................................................................................................................................................................................................... 10
EIXO 2: EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................................................................................................................................... 11
ÁREA: EDUCAÇÃO .................................................................................................................................................................................................................................... 11
ÁREA: CULTURA ....................................................................................................................................................................................................................................... 12
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO URBANO .................................................................................................................................................................................................... 13
ÁREA: PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO URBANO .............................................................................................................................................................................. 13
ÁREA: INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA ................................................................................................................................................................................. 14
ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO .................................................................................................................................................................................................................. 15
ÁREA: SERVIÇOS URBANOS ..................................................................................................................................................................................................................... 16
ÁREA: TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO ........................................................................................................................................................................................... 16
ÁREA: MEIO AMBIENTE ........................................................................................................................................................................................................................... 17
EIXO 4: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ............................................................................................................................................................................................. 18
ÁREA: ECONOMIA.................................................................................................................................................................................................................................... 18
ÁREA: JURÍDICO INSTITUCIONAL ............................................................................................................................................................................................................. 19
ÁREA: MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ................................................................................................................................................................................................... 20
ÁREA: TURISMO ....................................................................................................................................................................................................................................... 21
ÁREA: AGRICULTURA ............................................................................................................................................................................................................................... 22
EIXO 5: GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA ............................................................................................................................................................................................. 23
ÁREA: GOVERNANÇA ............................................................................................................................................................................................................................... 23
ÁREA: TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO ............................................................................................................................................................................................... 24
ÁREA: GESTÃO PÚBLICA .......................................................................................................................................................................................................................... 24
ÁREA: DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA .......................................................................................................................................................................................... 25
MISSÃO, VISÃO E VALORES
• Fazer da Prefeitura de Criciúma uma instituição cada vez mais eficiente, eficaz e promotora da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Missão
• Ser referência em praticas inovadoras, inteligentes, sustentáveis e de bem-estar.
Visão
• Empatia| Resiliência | Ética | Transparência | EficáciaValores
EIXOS E PROGRAMAS
Eixos Programas
1. Vida Saudável
1. Saúde pública para a qualidade de vida; 2. Inclusão social e econômica para a equidade e a paz; 3. Habitação para a qualidade de vida; 4. Esporte e laser para o bem-estar;
2. Educação e Cultura 5. Educação criativa e empreendedora para a cidadania; 6. Cultura para a preservação do patrimônio cultual e natural;
3. Desenvolvimento Urbano
7. Planejamento e ordenamento urbano para a sustentabilidade; 8. Infraestrutura e mobilidade urbana para a qualidade de vida; 9. Saneamento Básico para a vida saudável; 10. Serviços Urbanos para a qualidade de vida; 11. Transito e transporte coletivo com eficiência e segurança; 12. Meio ambiente sustentável para a vida saudável;
4. Desenvolvimento Econômico
13. Desenvolvimento econômico dinâmico e inovador com a retenção, atração e fortalecimento de empreendimentos econômicos sustentáveis;
14. Segurança jurídica e eficiência administrativa para o desenvolvimento econômico sustentável; 15. Casa do Empreendedor para o fortalecimento e sustentabilidade das micro e pequenas empresas; 16. Turismo de compras, histórico e ambiental para a diversificação da economia local; 17. Agricultura familiar e agroecológica para o desenvolvimento sustentável;
5. Gestão e Governança Pública
18. Gestão e governança pública para a eficiência, eficácia e efetividade; 19. Governança ética e transparente com participação cidadã; 20. Cidade digital para a qualidade dos serviços e das políticas públicas; 21. Defesa civil e segurança pública para a cidadania.
EIXOS, PROGRAMAS E PROJETOS
EIXO 1: VIDA SAUDÁVEL
ÁREA: SAÚDE PROGRAMA 1 METAS ATÉ 2024
Saúde pública para a qualidade de vida
Aumentar a expectativa de vida da população de ambos os sexos e de todas as faixas de
renda; Reduzir as taxas de mortalidade geral, materna e infantil; Assegurar o acesso de todas as pessoas ao Sistema Único de Saúde; Assegurar o atendimento pré-natal e pós-parto para todas as mulheres; Reforçar a prevenção e o tratamento para usuários de drogas e dependentes do álcool; Promover a prevenção contra todas as espécies de doenças por meio de alimentação e
práticas de vida saudável.
PROJETOS 1. Construção e implantação da Policlínica Municipal com a unificação do atendimento de médicos especialistas e exames em um equipamento moderno, ágil
e acolhedor; 2. Conclusão da implantação do Centro de Reabilitação Cardiopulmonar na antiga Casa de Saúde Rio Maina; 3. Ampliação do monitoramento para doenças crônicas a exemplo da diabetes mellitus e hipertensão, conforme ferramenta do monitoramento COVID-19; 4. Continuação ao atendimento 24horas das farmácias municipais para fornecimento de medicamentos, inclusive nos feriados e finais de semana; 5. Fortalecimento da Política de Cobertura Assistencial com o objetivo de atingir a meta de atender 100% da população por meio do ESF; 6. Implantação de ferramentas tecnológicas para melhorar a eficiência do SUS por meio da desburocratizando do sistema, a exemplo do transporte com
motorista de aplicativo, descentralização do monitoramento da COVID-19, prontuário eletrônico e monitoramento por câmera; 7. Ampliação e qualificação das capacitações com o Projeto de Educação Permanente em Saúde para prover um atendimento cada vez mais acolhedor e
resolutivo; 8. Fortalecimento da Política de Saúde Mental com a ampliação dos serviços oferecidos por meio da reorganização do CAPS AD para CAPS para dependência
química com atendimento 24 horas e implantação de duas novas unidades de acolhimento, uma para adultos e outra para crianças e adolescentes; 9. Prosseguimento da Política de Fornecimento de Medicamentos com a ampliação da quantidade e numero de medicamentos disponíveis; 10. Continuação com o Programa de Atendimento Domiciliar; 11. Prosseguimento das melhorias no atendimento de média e alta complexidade para diminuir ainda mais o transporte por ambulâncias para atendimento
fora da cidade, como por exemplo, a clínica auditiva, transplante renal, oncologia pediátrica, atendimento materno infantil e oftalmologia; 12. Início do funcionamento a UPA 24horas do Rio Maina para o atendimento de urgências e emergências com estrutura para a realização de pequenas
cirurgias, aplicação de gesso, exames laboratoriais, ultrassonografia e raio – x; 13. Ampliação da Política de Saúde Bucal com atendimento domiciliar, odontopediatria, tratamento de canal e implante de prótese tentaria; 14. Ampliação do horário de atendimento dos cinco distritos sanitários das sete às vinte e uma horas.
EIXO 1: VIDA SAUDÁVEL
ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA 2 METAS ATÉ 2024
Inclusão social e econômica para a equidade e a paz
Promover a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas; Reduzir a pobreza e a desigualdade social; Garantir igualdade de oportunidades para todos; Reduzir todas as formas de violência, especialmente contra mulheres, crianças, adolescentes
e idosos; Assegurar acesso à qualificação profissional, especialmente para a população mais
vulnerável.
PROJETOS
1. Implantação do Centro Dia do Idoso no Espaço do Centro de Isolamento do Rio Maina em parceria com a Secretaria de Saúde; 2. Implantação de um novo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para atender o aumento de vítimas de violência, especialmente
crianças, adolescentes, mulheres e idosos; 3. Formação de parcerias com universidades e organizações sociais para a oferta de capacitações para a inclusão produtiva e geração de renda; 4. Implantação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Praça CEU; 5. Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região do Bairro Quarta Linha; 6. Construção de um Centro de Referência em Assistência Social no Bairro Monte Castelo; 7. Construção de quadras cobertas nos centros de referencia em assistência social (CRAS) que não possuem espaços de laser; 8. Adequação do espaço físico do CRAS da Região Central; 9. Realização de diagnóstico a respeito da situação dos imigrantes para o desenvolvimento de políticas públicas específicas; 10. Atualização do diagnóstico de vulnerabilidade social do Município para a reorganização dos territórios de atuação e implantação de novos equipamentos
sociais.
EIXO 1: VIDA SAUDÁVEL
ÁREA: HABITAÇÃO PROGRAMA 3 METAS ATÉ 2024
Habitação para a qualidade de vida
Aumentar o acesso a habitação segura, adequada e a preço acessível; Aprimorar o fornecimento de materiais para a melhorar as condições de moradia; Garantir o direito a regularização fundiária para todas as pessoas conforme previsão legal; Atualizar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
PROJETOS 1. Construção, em parceria com o Governo Federal, de novas unidades habitacionais de interesse social seguras, adequadas e sustentáveis; 2. Fornecimento de materiais de construção básicos, em conformidade com a Lei Nº 6.350/14, para a realização de pequenos reparos e construção de
quartos e banheiros;
3. Manutenção do Programa Moradia Temporária para atender famílias em situação e emergência; 4. Prosseguimento de regularização fundiária de áreas públicas por meio da empresa vencedora do processo licitatório, de áreas não loteadas e do Programa
Minha Terra Meu Chão para as áreas já loteadas; 5. Formação de parceria com entidades sociais e cooperativas habitacionais para a realização de regularização fundiária de outras áreas públicas e privadas
em situação irregular; 6. Atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS para identificar o déficit habitacional da cidade e estabelecer novas políticas para o
setor.
EIXO 1: VIDA SAUDÁVEL
ÁREA: ESPORTE E LASER PROGRAMA 4 METAS ATÉ 2024
Esporte e laser para o bem-estar
Melhorar a sensação de bem-estar das pessoas de todas as idades por meio da pratica de
atividades esportivas e de laser; Reduzir a incidência de doenças resultantes do sedentarismo; Aumentar o numero de atletas praticantes de modalidades de alto rendimento; Melhorar ainda mais a desempenho do Município em torneios e jogos como os Jogos
Abertos de Santa Catarina.
PROJETOS 1. Implantação de um novo Parque Municipal de Laser e Esportes na região do Bairro Santa Luzia; 2. Criação do Conselho Municipal de Esportes e Laser, realização de conferências municipais e elaboração do Plano Municipal de Esportes e Laser; 3. Expansão de projetos como Tour Esportivo, Rua da Gente, Xadrez na Praça e Go Bike para todos os parques municipais; 4. Ampliação dos projetos de iniciação desportiva por meio de parcerias entre a Fundação Municipal de Esportes, Secretaria de Educação e o PROJAE –
Programa de Jornada Ampliada Escolar; 5. Implantação de novos equipamentos como a Praça de Barras nos diversos parques e praças da cidade; 6. Desenvolvimento de atividade física e lazer nos parques e outros locais com atividades orientadas por profissionais para grupos de todas as idades;
7. Implantação do Projeto Saúde no Parque por meio da formação de parceria entre a FME, Secretaria da Saúde e UNESC com atividades como caminhada orientada, alongamentos, dança orientada e yoga.
EIXO 2: EDUCAÇÃO E CULTURA
ÁREA: EDUCAÇÃO PROGRAMA 5 METAS ATÉ 2024
Educação criativa e empreendedora para a cidadania
Garantir o acesso de todas as crianças em idade escolar ao ensino fundamental; Promover a universalização do acesso à educação infantil para todas as crianças de 3 a 6
anos; Garantir a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade; Assegurar infraestrutura tecnológica em todas as escolas para a utilização de ferramentas
tecnológicas no processo de ensino/aprendizagem; Posicionar o Município entre os melhores de Santa Catarina no IDEB.
PROJETOS 1. Fortalecimento da gestão pedagógica e escolar por meio de planejamento estratégico com base no Plano Municipal de Educação e nova legislação do
FUNDEB; 2. Fortalecimento do projeto de formação continuada dos professores municipais; 3. Aprimoramento do Programa Municipal de Avaliação do Ensino de Criciúma (PROMAEC) com a atualização dos indicadores de aprendizagem; 4. Implantação de novas ferramentas tecnológicas e metodológicas para a atualização das praticas de ensino/aprendizagem; 5. Implantação do Programa Alfabetiza Criciúma (ALFACRI) para fortalecer o processo de alfabetização no ensino fundamental;
6. Ampliação do Projeto de Educação em Tempo Integral para novas escolas e mais alunos; 7. Ampliação do Programa de Jornada Ampliada Escolar (PROJAE) com atividades extracurriculares; 8. Construção e adequação das salas de aula para a implantação do Projeto Smartlab Maker (robótica); 9. Fortalecimento do Clube da Matemática - Nível 1 e Nível Avançado e implantação do Clube da Linguagem e Letras para Fundamental 1 e 2, Clube da
Astronomia, Clube de Ciências, Clube de Inglês no contraturno escolar com a utilização de metodologias de gamificação (uso da dinâmica e mecânica dos jogos) no processo ensino/aprendizagem;
10. Continuidade dos projetos da fanfarra, música e distribuição de uniforme escolar; 11. Projeto de estímulo aos alunos do 9º ano do ensino fundamental para matrícula em escolas de ensino médio; 12. Cooperação e atuação conjunta com as escolas de ensino médio para a promoção da qualidade do ensino e combate a evasão escolar; 13. Continuação do Projeto Escola Polo Para Surdos; 14. Implantação de sala para abrigar o Projeto Polo Para Cegos- Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE); 15. Implantação de projeto para atender os estudantes migrantes; 16. Revitalização e modernização das escolas com reformas e ampliação das estruturas, acessibilidade e construção de quadras cobertas; 17. Implantação de estrutura tecnológica e internet de qualidade em todas as escolas; 18. Ampliação do PROEJA - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional para jovens e adultos em parceria com o IFSC, SENAI e SATC; 19. Valorização das ações do magistério por meio da análise, apoio e disseminação de boas práticas docentes; 20. Implantação de Fila Única para a educação infantil a fim de assegurar transparência e eficiência no processo de matrícula; 21. Formação de parceria com instituições publicas educacionais para apoiar o processo de planejamento, monitoramento e avaliação do programa de
educação do município; 22. Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação e das APP’s; 23. Criação de um movimento comunitário pela educação a ser coordenado pelo Conselho Municipal de Educação.
EIXO 2: EDUCAÇÃO E CULTURA
ÁREA: CULTURA PROGRAMA 6 METAS ATÉ 2024
Cultura para a preservação do patrimônio cultual e natural
Empreender esforços para promover a preservação do patrimônio cultural e natural; Fortalecer as atividades cultuais do Município;
Promover a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
PROJETOS 1. Fortalecimento da parceria entre a Fundação Cultural de Criciúma (FCC) e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC) para o
desenvolvimento de ações culturais, práticas esportivas e lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho e serviços socioassistenciais para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social;
2. Fortalecimento de eventos como a Festa das Etnias e a Feira do Livro; 3. Reorganização do Festival Internacional de Corais com equilíbrio entre a produção artística e valorizando das expressões culturais locais, salvaguardando
as identidades culturais; 4. Fortalecimento do Fundo Municipal da Cultura.
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO URBANO
ÁREA: PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO URBANO PROGRAMA 7 METAS ATÉ 2024
Planejamento e ordenamento urbano para a sustentabilidade
Qualificar o processo de urbanização com planejamento e políticas públicas para assegurar
habitabilidade, bem estar e mobilidade segura, acessível e eficaz; Promover o atendimento ágil e seguro a todos os contribuintes; Promover acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes; Estimular o uso de energias renováveis em empreendimentos públicos, residenciais,
industriais e comerciais.
PROJETOS
1. Elaboração e implantação do Plano de Mobilidade Urbana, em conformidade com as normas do Ministério do Desenvolvimento Regional; 2. Implantação do Plano de Saneamento Básico; 3. Elaboração de Inventário Hidrológico para a identificação de nascentes, caracterização dos rios e córregos para a preservação ambiental e
segurança jurídica dos empreendedores; 4. Implantação de sistema informatizado a fim de promover a desburocratização do processo de protocolo, analise e tramitação de projetos
para construção de edificações residenciais, comerciais e industriais; 5. Adoção do modelo da Casa do Empreendedor para o atendimento de todos os contribuintes no Paço Municipal.
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO URBANO
ÁREA: INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA PROGRAMA 8 METAS ATÉ 2024
Infraestrutura e mobilidade urbana para a qualidade de vida
Melhorar a agilidade e reduzir os congestionamentos nas vias urbanas da cidade; Melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem em ruas ainda não pavimentadas; Modernizar a estrutura viária da cidade para promover o desenvolvimento econômico e a
geração de emprego e renda com sustentabilidade.
PROJETOS 1. Conclusão da pavimentação e urbanização da Avenida Santos Dumont e Carlos Pinto Sampaio, correspondente a 1ª Etapa do Binário da Avenida Santos
Dumont, localizada no Bairro São Luiz; 2. Conclusão do Elevado da Avenida Santos Dumont com a Avenida Imigrantes Poloneses e implantação de Obra de Arte - OAE na Avenida Carlos Pinto
Sampaio com a Rodovia Luiz Rosso; 3. Conclusão da Obra de Arte Especial - OAE na Avenida Santos Dumont com a Avenida Centenário
4. Implantação do Binário da Avenida Santos Dumont, Avenida Imigrantes Poloneses e Avenida Miguel Patrício de Souza - etapa 2;
5. Revitalização, alargamentos e adequações de ruas centrais da cidade para a reestruturação do trânsito; 6. Revitalização e implantação de corredor de transporte coletivo nas Ruas Giácomo Biléssimo e Imigrante Meller e pavimentação Rua Irmão
Valmir Orsi no Eixo Bairro Pinheirinho - Bairro São Francisco; 7. Revitalização e pavimentação do Eixo Rio Maina - 1ª Linha - Rua Noé Pirola/Rua Hermógenes Mauricio/Rua Domênico Sônego/Rua Arthur
Bernardes/FTC/Rodovia Luiz Rosso; 8. Revitalização e pavimentação do Eixo Metropol - Rio Maina com prolongamento das ruas Alexandre Bonfante/Rua José Gerônimo
Mateus/FTC/Avenida Luiz Lazarim; 9. Implantação e pavimentação da Rodovia Antonio Scotti; 10. Implantação e pavimentação do prolongamento da Rua Ezio Lima; 11. Pavimentação de todas as ruas urbanas do Município para assegurar qualidade de vida para toda a população; 12. Adoção do Projeto Ruas Completas para a qualificação e melhoria das vias urbanas do Município; 13. Fortalecimento dos investimentos em ciclovias em consonância com o projeto de qualificação da mobilidade urbana; 14. Implantação de acessibilidade nas calçadas das vias urbanas da cidade.
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO URBANO
ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO PROGRAMA 9 METAS ATÉ 2024
Saneamento Básico para a vida saudável
Assegurar a todos o acesso à água potável; Promover a ampliação do sistema de coleta de esgoto; Promover a melhoria do sistema de drenagem da cidade.
PROJETOS
1. Canalização do Rio Criciúma - rio e canal auxiliar - Etapa III; 2. Implantação de macrodrenagem na Bacia do Rio Criciúma no Bairro Pio Correa;
3. Implantação de macrodrenagem na Bacia do Rio Criciúma no Bairro Santa Bárbara; 4. Funcionamento da Estação de tratamento de Esgoto – ETE do Bairro Prospera; 5. Ampliação da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Santa Luzia para ampliação da cobertura do serviço; 6. Implantação de Macrodrenagem no Bairro Quarta Linha.
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO URBANO
ÁREA: SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA 10 METAS ATÉ 2024
Serviços Urbanos para a qualidade de vida
Modernizar a iluminação publica da cidade com redução da COSIP para todos os
contribuintes; Qualificar a manutenção dos parques municipais e promover a oferta de melhores serviços; Assegurar acessibilidade em todos os equipamentos públicos.
PROJETOS 1. Terceirização dos serviços de Iluminação Pública com a implantação de lâmpadas LED e redução da tarifa para os contribuintes; 2. Terceirização da manutenção dos parques para a melhoria da segurança e serviços; 3. Qualificação dos serviços urbanos como a limpeza e reparo de vias públicas; 4. Manutenção e implantação de acessibilidade em todos os prédios públicos.
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO URBANO
ÁREA: TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO PROGRAMA 11 METAS ATÉ 2024
Transito e transporte coletivo com eficiência e segurança
Assegurar segurança para pedestres, ciclistas, passageiros, motoristas e motociclistas no
processo de deslocamento ao longo das vias urbanas do município; Informatizar o sistema semafórico com a sincronização de todos os semáforos para agilizar o
trânsito; Modernizar o estacionamento nas vias públicas; Disponibilizar um serviço de transporte coletivo de qualidade a preços acessíveis.
PROJETOS 1. Implantação de Central Semafórica na região central da cidade para a organização o trânsito; 2. Implantação de projeto para a promoção da educação no trânsito; 3. Fortalecimento da equipe de engenharia de trafego para planejamento e aprimoramento do fluxo viário da cidade; 4. Modernização da Área Azul com a adoção de ferramentas tecnológicas para a operacionalização do serviço; 5. Implantação de sinalização com nomes de ruas e indicação de destinos locais, regionais e estaduais; 6. Realização de licitação para escolha na nova empresa concessionária prestadora do serviço de transporte coletivo urbano; 7. Licitação e ordenamento dos serviços de taxi e aplicativos para o transporte individual de passageiros.
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO URBANO
ÁREA: MEIO AMBIENTE PROGRAMA 12 METAS ATÉ 2024
Meio ambiente sustentável para a vida saudável
Promover o conceito de sustentabilidade por meio de educação ambiental; Promover o manejo adequado dos produtos químicos para reduzir significativamente a
contaminação do solo, ar e água; Reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem
e reutilização; Promover a agilidade e segurança na analise e autorização do funcionamento de
empreendimentos residenciais, comerciais e industriais.
PROJETOS 1. Fortalecimento do Núcleo do Bem-Estar Animal para atendimento de animais domésticos; 2. Implantação de Espaço Pet nas maiores praças da cidade; 3. Formação de parcerias com IMA e Polícia Ambiental para a implantação de núcleo de atendimento aos animais domésticos; 4. Fortalecimento da Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de Educação; 5. Elaboração e implantação do Plano de Arborização e Ajardinamento da Cidade; 6. Ampliação do projeto de coleta seletiva para 100% da cidade; 7. Preservação dos recursos hídricos, fauna e flora com a promoção de ações nos parques, unidades de conservação, rios e áreas de APP.
EIXO 4: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA: ECONOMIA PROGRAMA 13 METAS ATÉ 2024
Desenvolvimento econômico dinâmico e inovador com a retenção, atração e fortalecimento de empreendimentos econômicos sustentáveis
Estimular, por meio de ferramentas administrativas e políticas públicas, um novo ciclo de
desenvolvimento econômico e social; Gerar mais e melhores empregos; Atrair novas empresas e empreendedores; Formar profissionais de alta performance; Assegurar a implantação dos projetos do Plano de Desenvolvimento Econômico – PEDEM.
PROJETOS 1. Implantação de vias marginais ao longo da BR 101 com recursos do FONPLATA II para estimular o desenvolvimento de um novo ecossistema de
desenvolvimento com a implantação de parques industriais, áreas residenciais e de serviços; 2. Mobilização política para a expansão das operações do Porto de Imbituba; 3. Desenvolvimento de ações para a implantação de um Terminal Intermodal de Cargas para a integração dos transportes rodoviário e ferroviário com
destino e origem do Porto de Imbituba; 4. Fortalecimento das instituições e cursos profissionalizantes para a formação de profissionais a fim de atender as demandas da nova economia; 5. Criação da Fábrica de Startups, espaço destinado à instalação de empreendimentos de base tecnológica para o desenvolvimento de projetos inovadores; 6. Fortalecimento do Fundo Municipal de Inovação; 7. Implantação de projeto de marketing com a Marca Criciúma para a atração de empresas inovadoras e profissionais qualificados; 8. Divulgação da Lei Municipal de Incentivos Econômicos e Fiscais; 9. Organização de missões empresariais internacionais para formação de parcerias empresariais; 10. Implantação das ações do Plano de Desenvolvimento Econômico – PEDEM elaborado pela Prefeitura com a assessoria do SEBRAE/SC.
EIXO 4: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA: JURÍDICO INSTITUCIONAL PROGRAMA 14 METAS ATÉ 2024
Segurança jurídica e eficiência administrativa para o desenvolvimento econômico sustentável
Assegurar segurança jurídica para servidores públicos e empreendedores no processo de
analise e autorização para a instalação de empreendimentos residências, comerciais e industriais;
Moderniza e agilizar o processo de analise e aprovação de projetos para a implantação de edificações provadas.
PROJETOS
1. Elaboração de Inventário Hidrológico para a identificação de nascentes, caracterização dos rios e córregos para a preservação ambiental e segurança
jurídica dos empreendedores; 2. Atualização e consolidação da legislação municipal para a instalação de habitações, empreendimentos industriais e comerciais no território urbano e rural; 3. Modernização e desburocratização do processo de analise e concessão de alvarás para a instalação de empreendimentos econômicos; 4. Manutenção da Política de Justiça Fiscal sem o aumento dos impostos e taxas municipais.
EIXO 4: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA: MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PROGRAMA 15 METAS ATÉ 2024
Casa do Empreendedor para o fortalecimento e sustentabilidade das micro e pequenas empresas.
Promover a sustentabilidade econômica das micro e pequenas empresas; Estimular a geração de emprego e renda; Qualificar a capacidade administrativa dos empreendedores; Oportunizar acesso a informações sobre linhas de financiamento especiais e novas formas de
organização empreendedora.
PROJETOS
1. Concessão de alvarás de forma ágil e desburocratizada; 2. Formação de parcerias com instituições como o SEBRAE para o fornecimento de assistência técnica em planejamento e gerenciamento de negócios; 3. Implantação de programa de capacitação com cursos presenciais e EAD em áreas como administração, marketing e vendas, em parceria com
instituições especializadas; 4. Organização, capacitação e assessoria aos micro e pequenos empreendedores para a venda ao poder público; 5. Fortalecimento das parcerias com instituições financeiras com a CREDISOL para o fornecimento de créditos acessível e sustentável; 6. Realização de evento anual para difusão de conhecimentos sobre linhas de financiamento com recursos de instituições como FINEP, BNDES, BRDE e
fundos de coinvestimento anjo para startups inovadoras.
EIXO 4: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA: TURISMO PROGRAMA 16 METAS ATÉ 2024
Turismo de compras, histórico e ambiental para a diversificação da economia local
Diversificar a economia do Município; Promover a geração de emprego e renda; Estimular a organização dos empreendedores; Atrair grades eventos para a cidade especialmente feiras , promoções esportivas e de laser.
PROJETOS 1. Implantação do Parque do Mirante Turístico e Ecológico no Morro Cechinel, com aproximadamente 72.000m²; 2. Estímulo à organização do turismo de compras com foco na indústria da moda; 3. Fortalecimento de equipamentos turísticos como a Mina de Visitação Octávio Fontana; 4. Estímulo à criação do Convention & Visitors Bureau para a organização dos empreendimentos econômicos com hotéis, restaurantes e equipamentos
turísticos; 5. Fortalecimento de feiras e eventos como a AGROPONTE e a CASAPRONTA; 6. Organização e implantação das rotas turísticas da gastronomia e dos parques de esporte e laser; 7. Desenvolvimento de ações para a captação de eventos como o STU Qualifying Series, competição do circuito brasileiro de skate a ser realizado no
Skatepark localizado no Parque Municipal Prefeito Altair Guidi; 8. Elaboração e desenvolvimento de campanhas de marketing para a divulgação dos atrativos turísticos da cidade.
EIXO 4: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA: AGRICULTURA PROGRAMA 17 METAS ATÉ 2024
Agricultura familiar e agroecológica para o desenvolvimento sustentável
Assegurar acesso a alimentos de qualidade à população urbana; Aumentar a oferta de alimentos da agricultura familiar para a rede de ensino do Município; Promover a geração de emprego e renda; Promover o desenvolvimento sustentável.
PROJETOS 1. Implantação de uma patrulha agrícola (escavadeira hidráulica, motoniveladora, trator de esteira, caçamba e caminhão prancha) para a manutenção das
estradas rurais para o escoamento da produção agrícola; 2. Fortalecimento da equipe técnica com a contratação de profissionais como técnico agrícola, motorista e operador de máquinas com qualificação; 3. Aquisição de equipamentos para o trabalho da equipe técnica; 4. Fortalecimento do Conselho Municipal da Agricultura; 5. Reorganização da Feira Livre Municipal com a melhoria das condições de atendimento e licitação de box com contratos vencidos; 6. Implantação da Lei das Feiras Livres nos espações públicos como praças e parques exclusivamente para os agricultores de Criciúma; 7. Estruturação do serviço de inseminação artificial com a aquisição de sêmen; 8. Continuação da implantação do SISBI/SUASA para a certificação de produtos de origem animal; 9. Continuação da Feirinha Delivery com produtos da agricultura familiar no pós-pandemia do coronavírus; 10. Estruturação e implantação de um Projeto de Estrada de Turismo Rural; 11. Fortalecimento do programa de aquisição de produtos da agricultura familiar com a inclusão de novos produtos; 12. Fornecimento, a preços acessíveis, de adubação verde, sementes de pastagem, analise do solo e realização de palestras e seminários técnicos.
EIXO 5: GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA
ÁREA: GOVERNANÇA PROGRAMA 18 METAS ATÉ 2024
Gestão e governança pública para a eficiência, a eficácia e a efetividade
Garantir a qualidade dos serviços e das políticas públicas com inovação, transparência e
sustentabilidade; Implantar metodologias de excelência em gestão pública; Adotar ferramentas de planejamento estratégico, gestão de projetos e de processos; Implantar ferramentas para a produção de informações gerenciais e monitoramento de
indicadores para fundamentar a tomada de decisão dos gestores municipais; Continuar mantendo o equilíbrio fiscal; Manter a despesa com pessoal no máximo em 35% da despesa total.
PROJETOS 1. Alinhamento da estrutura administrativa com o plano de governo e o planejamento estratégico; 2. Fortalecimento do planejamento estratégico como ferramenta norteadora das ações governamentais com base nos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Fortalecimento do sistema de gestão e governança para a integração das áreas estratégicas, táticas e operacionais do governo para a execução do
planejamento estratégico e das políticas públicas; 4. Implantação do Modelo de Excelência em Gestão (MEG) em parceria com o Ministério da Economia; 5. Implantação de metodologias, tecnologias e estruturas especializadas em planejamento estratégico, gerenciamento de projetos e processos; 6. Fortalecimento da estrutura administrativa e política de recursos humanos; 7. Desenvolvimento de projeto para a implantação de política de remuneração por merecimento por metas alcançadas para o fortalecimento do serviço
publico e valorização dos servidores da administração municipal; 8. Formação de parcerias institucionais para o planejamento, conhecimento, inovação e monitoramento dos indicadores de sustentabilidade; 9. Implantação e soluções tecnológicas para a utilização de energias renováveis nos prédios públicos.
EIXO 5: GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA
ÁREA: TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO PROGRAMA 19 METAS ATÉ 2024
Governança ética e transparente com participação cidadã
Assegurar transparência, promover a prestação de contas e disponibilizar informações à
sociedade sobre as decisões tomadas e os riscos envolvidos; Definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de poder das autoridades; Promover a participação cidadã no processo de planejamento, execução, monitoramento e
avaliação das politicas públicas;
PROJETOS 1. Continuação das ações de transparência com o fortalecimento permanente do Portal da Transparência do Município; 2. Fortalecimento do Controle Interno e implantação de Normas de Integridade e Compliance para assegurar as conformidades legais e a eficiência
administrativa na execução das políticas públicas; 3. Fortalecimento da Ouvidoria Municipal com a implantação de sistemas informatizados para melhorar o gerenciamento das demandas e a resolutividade; 4. Adoção de ferramentas de comunicação como videoconferência e similares para proporcionar a participação da comunidade nas decisões
governamentais; 5. Criação do fórum dos conselhos municipais para integração estratégica e monitoramento dos indicadores da execução das politicas públicas;
EIXO 5: GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA
ÁREA: GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA 20 METAS ATÉ 2024
Cidade digital para a qualidade dos serviços e das políticas públicas
Reduzir significativamente a burocracia e o uso de papel com a adoção de novas tecnologias; Capacitar os servidores públicos para a operacionalização integral das novas ferramentas
tecnológicas; Melhorar o atendimento aos contribuintes e usuários dos serviços públicos.
PROJETOS 1. Implantação de software para concessão de alvarás e aprovação de projetos de viabilidade para construção de empreendimentos residenciais, comerciais
e industriais privados; 2. Implantação do Governo Sem Papel com a instalação de sistema eletrônico de informações para o protocolo, produção, edição, tramitação de
documentos, assinatura e acompanhamento dos processos por usuários internos e externos; 3. Integração e todos os sistemas informatizados da Prefeitura para a produção de informações gerenciais para a tomada de decisão.
EIXO 5: GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA
ÁREA: DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA 21 METAS ATÉ 2024
Defesa civil e segurança pública para a cidadania.
Preparar pessoas, famílias e comunidade para a ocorrência de eventos climáticos; Monitorar permanente dos sistemas climáticos; Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às
catástrofes naturais.
PROJETOS
1. Elaboração de diagnóstico com o mapeamento das áreas de risco e cadastramento de pessoas e imóveis para ações preventivas e de restabelecimento; 2. Implantação de estações meteorológicas para a previsão de enchentes; 3. Implantação dos núcleos comunitários de defesa civil (NUPDECs) nas comunidades com a realização de palestras, capacitações e simulação de desastres
para a organização comunitária preparatória para a ocorrência de desastres naturais; 4. Desenvolvimento de ações educativas junto à rede escolar para a construção de uma cultura colaborativa, resiliente e sustentável; 5. Criação do Fundo Municipal da Defesa Civil; 6. Fortalecimento da parceria com as polícias civil de militar para qualificar a segurança publica nas áreas urbana e rural.