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Planejamento Tributário
Como reduzir a carga tributária de sua empresa
São Paulo
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Apresentado por:
ELCIO PEREIRA DA SILVA
• Empresário da Contabilidade há 36 anos
• Administrador de Empresas
• Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
• Um dos Idealizadores do Encontro de Empresários da Zona Leste
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Por que este tema no
11º Encontro de Empresários da Zona Leste?
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Carga TributáriaCarga Tributária x PIB(Segundo a Folha de São Paulo de 21.08.2007)
Ano Fiscal Carga Tributária
2002 31,86%
2003 31,40%
2004 32,22%
2005 33,38%
2006 34,23%
2007 37% (tendência)
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Arrecadação federal atinge R$ 48,48 bilhões em setembro(SRF, disponível no site em 18.10.2007)
Arrecadação 4,14% maior do que o mês de Agosto;
•Acumulado de R$ 429,967 bilhões;
•Arrecadação 9,94% maior do que o mesmo período do ano passado
Carga Tributária
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Carga TributáriaPressão Arrecadadora do Governo
• Pequenos são alvo do Leão – Diário do Comércio 17/07/2007
• Crescem autuações por cruzamento de dados.Valor Econômico 03/08/2007
• Dobra o número de pessoas que caem na malha fina da Receita – Diário On-line 20/08/2007
• Mais de 200 mil na malha fina.Receita Federal dobrou o número de contribuintes. autuados, arrecadando R$ 1,3 bilhão de janeiro a julho. O Estado de São Paulo 21/08/2007
• Indústria recebe mais autuações.De janeiro a julho, 2908 notificações que resultaram em um crédito tributário de R$ 11,13 bilhões - Diário do Comércio 22/08/2007
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Carga TributáriaPressão Arrecadadora do Governo
• Fazenda vai incluir devedor de impostos federais no Serasa - O Estado de São Paulo 23/08/2007
• Receita mira donos e dirigentes de empresa.O Estado de São Paulo 09/09/2007
• Brasil tem uma norma a cada 2 horas.Diário do Comércio 05, 06 e 07/10/2007
Avalanche
3,6 milhões de normas, sendo 235.900 tributárias
Esfera Normas editadas
Federal 148.577
Estadual 956.695
Municipal 2.522.741
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Carga Tributária
Alta carga tributária impede expansão da economia brasileira
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Regimes de Tributaçãoexistentes no Brasil
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LUCRO REAL
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Empresas obrigadas ao Lucro RealEmpresas obrigadas ao Lucro Real
1- Receita total superior a R$ 48.000.000,00, no ano-calendário anterior;
2- Instituições financeiras;
3- Tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos no exterior;
4- Tiverem benefício fiscal com base no lucro da exploração;
5- Optar por recolher IRPJ mensal estimado;
6- Factoring
Lucro Real
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Exemplos:Apuração (Base de Cálculo) 1o Trim. 1º Trim. (+) Receitas 400.000 900.000 (-) Despesas
360.000 600.000 = Lucro líquido contábil 40.000 300.000 (+) Adições (multas, gastos c/ sócios) -- -- (-) Exclusões permitidas - Compensação de 30% -- --
do lucro líquido apurado com os prejuízos acumulados de períodos anteriores. -- --
= Lucro líquido antes do IRPJ 40.000 300.000 A alíquota do IRPJ é de 15%, sobre a base de cálculo acima. = 6.000 45.000
Adicional Federal
(+) Lucro Real 40.000 300.000 (-) Parcela Isenta (20.000,00 x 3) (60.000) (60.000) = Base de cálculo do adicional -- 240.000 (x) Alíquota de 10% = IRPJ Adicional Federal a pagar -- 24.000
Lucro RealImposto de Renda Imposto de Renda
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Exemplos:
Apuração (Base de cálculo)Apuração (Base de cálculo) 1º Trim. 1º Trim. (+) Lucro Líquido Contábil antes da C.S. 40.000 300.000 (+) Adições exigidas (-) Exclusões permitidas Compensação de 30%
do lucro líquido apurado com a base negativa da contribuição
social de períodos anteriores.
= Base de cálculo da C.S. 40.000 300.000 X Alíquota de 9%( a partir de 01.02.2000).
= C.S. a recolher 3.600 27.000
Contribuição Social Contribuição Social
Notas:Notas: 1-Recolhimento pode ser estimado = recolhimento mensal( final do ano - ajuste). 2-Balanços Trimestrais, Recolhimentos Trimestrais 3-Vencimento último dia útil do mês subsequenteObs: Bônus de adimplência
Lucro Real
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Lucro Real
Como reduzir a carga tributária em termos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido
Elaborando uma contabilidade perfeita
Registrando todos os fatos dentro das normas contábeis
Utilizando todas possibilidades de registro de despesas e provisões autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda
É fundamental que todas as despesas estejam devidamente comprovadas
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Lucro Real Lançamento dos juros sobre o capital próprio
Locação do Imobilizado (Trib. Lucro Presumido 11,33%)
Royalties da Marca
Terceirização da atividade meio (crédito do PIS e Cofins)
Depreciação acelerada
Dedução das receitas dos descontos condicionais
Utilização do PAT
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Lucro Real
PIS não cumulativo1,65%(débitos – créditos)
COFINS não cumulativo7,60%(débitos – créditos)
Atenção para atividades com alíquota zero,por exemplo: AUTO PEÇAS, desde que não seja o fabricante.
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Lucro Real
Formas de reduzir o PIS e COFINS Não Cumulativos
Procurar fornecedores de serviços, pessoas jurídicas que gerem créditos do PIS e COFINS (atividades fim)
Aquisições de produtos ou serviços de empresas enquadradas do Simples Nacional dão direito aos créditos
Verificar deduções permitidas
Bens do ativo – crédito via depreciação
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LUCRO PRESUMIDO
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Imposto de RendaImposto de Renda
A base de cálculo do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido /estimado será determinada mediante aplicação dos seguintes percentuais de presunção constantes do quadro abaixo:
Atividade Percentual de Alíquota do PercentualPresunção IR direto
>Revenda de combustíveis 1,6% 15% 0,24%>Prestação de serviços, pelas sociedades civis , relativos ao exercício de profissões legalmente 32% 15% 4,80%regulamentadas>Prestação de serviços em geral> I ntermediação de negócios (inclusive represen-tação comercial por conta de terceiros e corre- 32% 15% 4,80%tagem de seguros, imóveis e outros)>Administração , locação ou cessão de bensmóveis ou imóveis (exceto a receita de aluguéisquando a pessoa jurídica não exercer a atividadede locação de imóveis). 32% 15% 4,80%>Administração de consórcios de bens duráveis>Cessão de direitos de qualquer natureza>Construção por administração ou por
Lucro Presumido
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As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda mensal, o percentual de 16% (dezesseis por cento).
Profissões Regulamentadas - base de cálculo 32%
Limite: R$ 48.000.000,00 faturamento/ano, ano base calendário anterior
Atividade Percentual de Alíquota do PercentualPresunção IR direto
>Serviços de transporte , exceto o de cargas 16% 15% 2,40%>Revenda de mercadorias>Venda de produtos de fabricação própria> I ndustrialização por encomenda (material forne-cido pelo encomendante).>Atividade rural>Representação comercial por conta própria>Compra e venda , loteamento , incorporação ouconstrução de imóveis 8% 15% 1,20%>Execução de obras da construção civil , com emprego de material>Prestação de serviços hospitalares>Transporte de cargas>Demais atividades não caracterizadas comoprestação de serviços
Lucro Presumido
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Contribuição SocialContribuição Social
A base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido corresponde a 12% da receita bruta da atividade.
A alíquota da CSLL, sobre a base de cálculo é de 9%.
As prestadoras de serviços, a partir de setembro/2003, tiveram aumento no percentual da base de cálculo, passando de 12% para 32%.
Adicional de 10% aplicável sobre a parcela do lucro presumido que exceder o limite de R$ 60.000,00 no trimestre, ou R$ 20.000,00 por mês.
Adicional do Imposto de RendaAdicional do Imposto de Renda
Lei 10.684/03
Lucro Presumido
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Relação de tributos e incidências percentuais (%) sobre o faturamento
COLUNAS 1 2 3 4 5VENDAS INDUSTRIA- PREST. SERVIÇOS PREST. SERVIÇOS PREST. SERVIÇOSLUCRO LIZAÇÕES L. PRESUMIDO L. PRESUMIDO PESSOAIS
PRESUMIDO LUCRO (FAT. ANUAL (FAT. ANUAL SOC.CIVI LPRESUMIDO ATÉ SUPERIOR LUCRO
TRIBUTOS R$ 120.000,00) A R$ 120.000,00) PRESUMIDO
COFINS 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
PIS 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65
C.SOCIAL 1,08 1,08 2,88 2,88 2,88IR 1,20 1,20 2,40 4,80 4,80ISS (* ) 5,00 5,00
I CMS
IPI
TOTAIS 5,93 5,93 13,93 16,33 11,33
(*) Quando o município é a Capital de São Paulo, podendo variar entre 2% e 5%.
Lucro Presumido
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Not
as E
xpli
cati
vas
NOTA 1 - ICMS corresponde a diferença entre o ICMS incidente sobre as vendas de produtos e mercadorias, deduzido do ICMS e creditado sobre os insumos ou mercadorias adquiridas.
NOTA 2 - A Contribuição Social, no percentual de 9%, incide também: sobre os ganhos de capital, os rendimentos líquidos de aplicações financeiras e demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas.
NOTA 3 - O I.R., incide também no percentual de 15% sobre os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos de aplicações financeiras e demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas.
Lucro Presumido
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Empresa industrial de médio porte, optante pelo lucro presumido, com as seguintes informações:
-Faturamento mensal R$ 300.000,00
-Receitas c/ Prestação de Serviços R$ 15.000,00
-Folha de pgto. Mensal R$ 40.000,00
-Pro-Labore R$ 16.000,00
- CARGA TRIBUTÁRIA –
EXEMPLO PRÁTICO
Lucro Presumido
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1- PIS0,65% s/ 315.000,00 2.047,50R$ 2- Cofins3% s/ 315.000,00 9.450,00R$ 3- IRPJ300.000 x 1,20% = 3.600,00R$ 15.000 x 4,80% = 720,00R$ Adicional de IR8.800,00 x 10% = 880,00R$ 5.200,00R$ 4- Contr. Social300.000 x 1,08% = R$ 3.240,00R$ 15.000 x 2,88% = 432,00R$
3.672,00R$ 5- CPMF0,38% s/ 315.000,00 1.197,00R$ 6- INSS s/ Pro-Labore20% s/ 16.000,00 3.200,00R$ 7- INSS28,80% s/ 40.000,00 11.520,00R$ 8- FGTS8,0% s/ 40.000,00 3.200,00R$ 9- Incidência cumulativa s/ FGTS3,4% s/ 40.000,00 1.360,00R$ 10- ICMS8% s/ 300.000,00 24.000,00R$
* 11- ISS5% s/ 15.000,00 750,00R$ Total 65.596,50R$
C
A
R
G
A
T
R
I
B
U
T
Á
R
I
A
Lucro Presumido EXEMPLO PRÁTICO
20,82% Total de tributos / contribuições sobre o faturamento
a alíquota do ISS varia de acordo com a atividade limitado a 5%
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SIMPLES NACIONAL
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Consiste no pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições:
•IRPJ•CSLL•PIS•COFINS•INSS PATRONAL (anexos I, II e III)•IPI•ICMS (para todos os casos)•ISS (para todos os casos)
Entrou em vigor em1º de Julho de 2007
Simples Nacional
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Simples Nacional
Porte da Empresa
Limite de Faturamento
Anual
Limite de Faturamento
Mensal
(proporcional)
Microempresa
(ME) R$ 240.000,00 R$ 20.000,00
Empresa de Pequeno Porte
(EPP)R$ 2.400.000,00 R$ 200.000,00
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Tabelas
Simples Nacional
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Simples Nacional
Receita Bruta em 12 meses (R$)
Alíquota IRPJ CSLL COFINSPIS/PAS
EPINSS ICMS
Até 120.000,00 4,00% 0,00% 0,21% 0,74% 0,00% 1,80% 1,25%De 120.000,01 a 240.000,00 5,47% 0,00% 0,36% 1,08% 0,00% 2,17% 1,86%
De 240.000,01 a 360.000,00 6,84% 0,31% 0,31% 0,95% 0,23% 2,71% 2,33%
De 360.000,01 a 480.000,00 7,54% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56%
De 480.000,01 a 600.000,00 7,60% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58%
De 600.000,01 a 720.000,00 8,28% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82%
De 720.000,01 a 840.000,00 8,36% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84%
De 840.000,01 a 960.000,00 8,45% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 9,03% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 9,12% 0,43% 0,43% 1,26% 0,30% 3,60% 3,10%
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 9,95% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38%
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 10,04% 0,46% 0,46% 1,39% 0,33% 3,99% 3,41%
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 10,13% 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45%
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 10,23% 0,47% 0,47% 1,42% 0,34% 4,05% 3,48%
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 10,32% 0,48% 0,48% 1,43% 0,34% 4,08% 3,51%
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 11,23% 0,52% 0,52% 1,56% 0,37% 4,44% 3,82%
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 11,32% 0,52% 0,52% 1,57% 0,37% 4,49% 3,85%
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 11,42% 0,53% 0,53% 1,58% 0,38% 4,52% 3,88%
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 11,51% 0,53% 0,53% 1,60% 0,38% 4,56% 3,91%
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 11,61% 0,54% 0,54% 1,60% 0,38% 4,60% 3,95%
Anexo I - Comércio
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Simples Nacional
Receita Bruta em 12 meses (R$)
Alíquota IRPJ CSLL COFINSPIS/PAS
EPINSS ICMS IPI
Até 120.000,00 4,50% 0,00% 0,21% 0,74% 0,00% 1,80% 1,25% 0,50%De 120.000,01 a 240.000,00 5,97% 0,00% 0,36% 1,08% 0,00% 2,17% 1,86% 0,50%
De 240.000,01 a 360.000,00 7,34% 0,31% 0,31% 0,95% 0,23% 2,71% 2,33% 0,50%
De 360.000,01 a 480.000,00 8,04% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56% 0,50%
De 480.000,01 a 600.000,00 8,10% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58% 0,50%
De 600.000,01 a 720.000,00 8,78% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82% 0,50%
De 720.000,01 a 840.000,00 8,86% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84% 0,50%
De 840.000,01 a 960.000,00 8,95% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87% 0,50%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 9,53% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07% 0,50%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 9,62% 0,43% 0,43% 1,26% 0,30% 3,60% 3,10% 0,50%
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 10,45% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38% 0,50%
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 10,54% 0,46% 0,46% 1,39% 0,33% 3,99% 3,41% 0,50%
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 10,63% 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45% 0,50%
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 10,73% 0,47% 0,47% 1,42% 0,34% 4,05% 3,48% 0,50%
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 10,82% 0,48% 0,48% 1,43% 0,34% 4,08% 3,51% 0,50%
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 11,73% 0,52% 0,52% 1,56% 0,37% 4,44% 3,82% 0,50%
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 11,82% 0,52% 0,52% 1,57% 0,37% 4,49% 3,85% 0,50%
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 11,92% 0,53% 0,53% 1,58% 0,38% 4,52% 3,88% 0,50%
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 12,01% 0,53% 0,53% 1,60% 0,38% 4,56% 3,91% 0,50%
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 12,11% 0,54% 0,54% 1,60% 0,38% 4,60% 3,95% 0,50%
Anexo II - Indústria
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Simples Nacional
Receita Bruta em 12 meses (R$)
Alíquota IRPJ CSLL COFINSPIS/PAS
EPINSS ISS
Até 120.000,00 6,00% 0,00% 0,39% 1,19% 0,00% 2,42% 2,00%De 120.000,01 a 240.000,00 8,21% 0,00% 0,54% 1,62% 0,00% 3,26% 2,79%
De 240.000,01 a 360.000,00 10,26% 0,48% 0,43% 1,43% 0,35% 4,07% 3,50%
De 360.000,01 a 480.000,00 11,31% 0,53% 0,53% 1,56% 0,38% 4,47% 3,84%
De 480.000,01 a 600.000,00 11,40% 0,53% 0,52% 1,58% 0,38% 4,52% 3,87%
De 600.000,01 a 720.000,00 12,42% 0,57% 0,57% 1,73% 0,40% 4,92% 4,23%
De 720.000,01 a 840.000,00 12,54% 0,59% 0,56% 1,74% 0,42% 4,97% 4,26%
De 840.000,01 a 960.000,00 12,68% 0,59% 0,57% 1,76% 0,42% 5,03% 4,31%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 13,55% 0,63% 0,61% 1,88% 0,45% 5,37% 4,61%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 13,68% 0,63% 0,64% 1,89% 0,45% 5,42% 4,65%
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 14,93% 0,69% 0,69% 2,07% 0,50% 5,98% 5,00%
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 15,06% 0,69% 0,69% 2,09% 0,50% 6,09% 5,00%
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 15,20% 0,71% 0,70% 2,10% 0,50% 6,19% 5,00%
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 15,35% 0,71% 0,70% 2,13% 0,51% 6,30% 5,00%
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 15,48% 0,72% 0,70% 2,15% 0,51% 6,40% 5,00%
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 16,85% 0,78% 0,76% 2,34% 0,56% 7,41% 5,00%
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 16,98% 0,78% 0,78% 2,36% 0,56% 7,50% 5,00%
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 17,13% 0,80% 0,79% 2,37% 0,57% 7,60% 5,00%
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 17,27% 0,80% 0,79% 2,40% 0,57% 7,71% 5,00%
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 17,42% 0,81% 0,79% 2,42% 0,57% 7,83% 5,00%
Anexo III – Serviços e Locação de Móveis
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Simples NacionalAnexo IV – Serviços
Receita Bruta em 12 meses (R$)
Alíquota IRPJ CSLL COFINSPIS/PAS
EPISS
Até 120.000,00 4,50% 0,00% 1,22% 1,28% 0,00% 2,00%De 120.000,01 a 240.000,00 6,54% 0,00% 1,84% 1,91% 0,00% 2,79%
De 240.000,01 a 360.000,00 7,70% 0,16% 1,85% 1,95% 0,24% 3,50%
De 360.000,01 a 480.000,00 8,49% 0,52% 1,87% 1,99% 0,27% 3,84%
De 480.000,01 a 600.000,00 8,97% 0,89% 1,89% 2,03% 0,29% 3,87%
De 600.000,01 a 720.000,00 9,78% 1,25% 1,91% 2,07% 0,32% 4,23%
De 720.000,01 a 840.000,00 10,26% 1,62% 1,93% 2,11% 0,34% 4,26%
De 840.000,01 a 960.000,00 10,76% 2,00% 1,95% 2,15% 0,35% 4,31%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 11,51% 2,37% 1,97% 2,19% 0,37% 4,61%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 12,00% 2,74% 2,00% 2,23% 0,38% 4,65%
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 12,80% 3,12% 2,01% 2,27% 0,40% 5,00%
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 13,25% 3,49% 2,03% 2,31% 0,42% 5,00%
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 13,70% 3,86% 2,05% 2,35% 0,44% 5,00%
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 14,15% 4,23% 2,07% 2,39% 0,46% 5,00%
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 14,60% 4,60% 2,10% 2,43% 0,47% 5,00%
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 15,05% 4,90% 2,19% 2,47% 0,49% 5,00%
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 15,50% 5,21% 2,27% 2,51% 0,51% 5,00%
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 15,95% 5,51% 2,36% 2,55% 0,53% 5,00%
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 16,40% 5,81% 2,45% 2,59% 0,55% 5,00%
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 16,85% 6,12% 2,53% 2,63% 0,57% 5,00%
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Simples NacionalAnexo V – Serviços (com base na Folha de Salários)
Neste caso, existem duas tabelas possíveis, de acordo com a seguinte regra:Todos os meses, deverá ser apurada a seguinte relação:
( r ) = Folha de Salários + Encargos (em 12 meses)
Receita Bruta (em 12 meses)
Folha de Salários + Encargos = montante pago nos 12 meses anteriores ao
mês de apuração a título de salários, retiradas de pro-labore, acrescidos do
montante efetivamente recolhido a título da Contribuição Previdenciária e
para o FGTS.
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Simples Nacional
Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários)
Se a relação for igual ou maior a 0,40 (40%), será aplicada a seguinte tabela:
Receita Bruta em 12 meses (R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINSPIS/PAS
EP
Até 120.000,00 4,00% 0,00% 1,96% 2,04% 0,00%De 120.000,01 a 240.000,00 4,48% 0,00% 2,20% 2,28% 0,00%
De 240.000,01 a 360.000,00 4,96% 2,23% 1,14% 1,34% 0,25%
De 360.000,01 a 480.000,00 5,44% 2,45% 1,25% 1,47% 0,27%
De 480.000,01 a 600.000,00 5,92% 2,66% 1,36% 1,60% 0,30%
De 600.000,01 a 720.000,00 6,40% 2,88% 1,47% 1,73% 0,32%
De 720.000,01 a 840.000,00 6,88% 3,10% 1,58% 1,86% 0,34%
De 840.000,01 a 960.000,00 7,36% 3,31% 1,69% 1,99% 0,37%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 7,84% 3,53% 1,80% 2,12% 0,39%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 8,32% 3,74% 1,91% 2,25% 0,42%
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 8,80% 3,96% 2,02% 2,38% 0,44%
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 9,28% 4,18% 2,13% 2,51% 0,46%
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 9,76% 4,39% 2,24% 2,64% 0,49%
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 10,24% 4,61% 2,36% 2,76% 0,51%
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 10,72% 4,82% 2,47% 2,89% 0,54%
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 11,20% 5,04% 2,58% 3,02% 0,56%
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 11,68% 5,26% 2,69% 3,15% 0,58%
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 12,16% 5,47% 2,80% 3,28% 0,61%
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 12,64% 5,69% 2,91% 3,41% 0,63%
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 13,50% 6,08% 3,11% 3,65% 0,68%
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Simples Nacional
Anexo V – Serviços (com base na Folha de Salários)
A alíquota do ISS deverá ser somada a estas alíquotas (inclusive no caso das alíquotas da tabela anterior).
Relação Apurada (%)Alíquota Aplicável
De 0,35 a 0,39 14,00%
De 0,30 a 0,34 14,50%
até 0,29 15,00%
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Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” NacionalCom as seguintes informações:Com as seguintes informações:
-Faturamento mensal R$ 95.000,00
-Receitas c/ Prestação de Serviços R$ 5.000,00
Total R$ 100.000,00
-Folha de pgto. Mensal R$ 15.000,00
-Pro-Labore * R$ 6.000,00
(*) 1. Há incidência de 20% de INSS sobre o Pro-Labore
*) 2. Há retenção de 11% sobre o valor do Pro-Labore
1oSimples Nacional
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Presumido SimplesPIS 0,65% s/ 100.000,00 650,00Cofins 3% s/ 100.000,00 3.000,00IRPJ 95.000,00 x 1,20%-vendas 1140,00 1.380,005.000,00 x 4,80%-serviços 240,00C.S. 1,08% s/ 95.000,00 1.026,00C.S. 2,88% s/ 5.000,00 144,00INSS-folha 28,80% s/ 15.000,00 4.320,00INSS s/ Pro-Labore 20% s/ 6.000,00 1.200,00FGTS 8,0% s/ 15.000,00 1.200,00 1.200,00 Inc. Cumulativa FGTS 3,40% s/ 15.000,00 510,00 510,00 CPMF 0,38% s/ 100.000,00 380,00 380,00 ICMS 8% s/ 95.000,00 7.600,00 - ISS-SP 5% s/ 5.000,00 250,00 - "Simples"em média 9,27% 9.270,00 Total 21.660,00 11.360,00 % de incidência s/ faturamento 21,66% 11,36%
Economia tributária 10,30%
1o1oSimples NacionalExemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Federal
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Exemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” NacionalCom as seguintes informações:Com as seguintes informações:
-Faturamento mensal R$ 170.000,00
-Receitas c/ Prestação de Serviços R$ 20.000,00
Total R$ 190.000,00
-Folha de pgto. Mensal R$ 30.000,00
-Pro-Labore * R$ 6.000,00
(*) 1. Há incidência de 20% de INSS sobre o Pro-Labore
2. Há retenção de 11% sobre o valor do Pro-Labore
1oSimples Nacional
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2o
Presumido SimplesPIS 0,65% s/ 190.000,00 1.235,00Cofins 3% s/ 190.000,00 5.700,00IRPJ 170.000,00 x 1,20% = 2.040,00 3.000,0020.000,00 x 4,80% = 960,00CSLL170.000,00 x 1,08% = 1.836,00 2.412,0020.000,00 x 2,88% = 576,00INSS s/ Folha 28,80% s/ 30.000,00 8.640,00INSS s/ Pro-Labore 20% s/ 6.000,00 1.200,00FGTS 8,0% s/ 30.000,00 2.400,00 2.400,00 Inc. Cumulativa FGTS 3,40% s/ 30.000,00 1.020,00 1.020,00 CPMF 0,38% s/ 190.000,00 722,00 722,00 ICMS 8% s/ 170.000,00 13.600,00 - ISS-SP 5% s/ 20.000,00 1.000,00 - "Simples"em média 12,50% 23.750,00 Total 40.929,00 27.892,00 % de incidência s/ faturamento 21,54 14,68%
Economia tributária 6,86%
2o1o1oSimples NacionalExemplo Comparativo de Sistemas de Tributação: Lucro Presumido X “Simples” Federal
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2o2o1o1oSimples Nacional
Atenção para as empresas que não poderão optar pelo SIMPLES NACIONAL
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2o2o1o1oSimples Nacional
Observação Importante:
A existência de uma contabilidade é fundamental, pois permitirá uma distribuição de lucros real apurada no exercício, possibilitando a comprovação do aumento patrimonial na Pessoa Física ocorrido no período.
Não existindo contabilidade, o valor permitido pela Legislação do Simples Nacional a titulo de Lucro Distribuído é muito reduzido
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ICMS - IPI
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ICMS - IPIFormas de reduzir o IPI e ICMS a ser recolhido
Estudar adequadamente o RIPI
Estudar adequadamente o RICMS
Verificar saídas não sujeitas a tributação ou com diferimento de
impostos. Exemplo: Exportação, Zona Franca de Manaus, Venda
de sucata, etc.
Bases de cálculos reduzidas
Alíquotas reduzidas
Alíquotas reduzidas a zero
Produtos sujeitos a substituição tributária
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ICMS – créditos sobre energia elétrica
ICMS – créditos sobre combustíveis
ICMS e IPI sobre aquisições de embalagens
Identificação perfeita de todas entradas que gerem créditos
ICMS – créditos sobre aquisições de ativo imobilizado
ICMS – créditos sobre serviços de transporte
Créditos extemporâneos
Aproveitamento dos saldos credores acumulados
ICMS - IPIFormas de reduzir o IPI e ICMS a ser recolhido
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Acompanhar alterações nas alíquotas do IPI e ICMS. Exemplo:
redução na alíquota do IPI de produtos da construção civil
Créditos de insumos tributados, intermediário da produção
Crédito de 50% do IPI em aquisições de insumos adquiridos de
comerciantes atacadistas, não optantes pelo simples nacional
Créditos de insumos tributados, aplicados em produtos vendidos
com alíquota zero de imposto
ICMS - IPIFormas de reduzir o IPI e ICMS a ser recolhido
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TRIBUTOS MUNICIPAIS
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4- ISS Taxa fixaISS Taxa fixa - sobre autônomos e profissionais liberais, varia de acordo com a atividade.
1- I.P.T.U.I.P.T.U.
2- ISSISS - Imposto sobre serviços
Varia de acordo com o tipo do serviço prestado, sendo fixado a alíquota mínima é 2% e a máxima 5% (no município de São Paulo).
3- Estimativa ISS Estimativa ISS
1oTributos Municipais
5- TFETFE
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1oTributos Municipais
Santana do Parnaíba....................0,74%base de calculo reduzida em 70%
Cajamar........................................2,00%
Poá...............................................2,00%
*Barueri.......................................2,00%
“Paraísos Fiscais”
*Permite dedução na base de calculo de todos tributos federais pagos referente ao mês anterior
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Como recolher menos IPTU
Exigindo a emissão da nota fiscal eletrônica
municipal, em todos os serviços tomados, que
permitirá a redução do IPTU em até 50% de
seu próprio imóvel ou de terceiros
Indicação de imóvel em novembro
1oTributos Municipais
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IPVA
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Como reduzir o pagamento do IPVA
Exigindo a emissão da nota fiscal eletrônica
paulista na compra de mercadorias de
comerciantes varejistas.
Somente fazem jus ao crédito empresas
optantes pelo Simples Nacional, prestadoras
de serviços sem inscrição estadual e pessoas
físicas.
1oIPVA
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ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E
TRABALHISTAS
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Parte Empresa – INSSParte Empresa – INSS 20,00%20,00% TerceirosTerceiros Salário Educação 2,50%Incra 0,20% Senai 1,00% Sesi 1,50% Sebrae 0,60% Taxa Acidente de Trabalho 3,00% 28,80%28,80%
FGTSFGTS 8,00%8,00%
Diretos
Encargos SociaisEncargos SociaisRepouso semanal, férias, feriados, abono de férias, aviso prévio, auxílio enfermidade, 13o salário, despesa de rescisão contratual, multa FGTS
Indiretos
Total Geral 103,26%
63,06%63,06% Sub Total 40,20%Inc. Cumulativos FGTS 3,40%3,40%
1oEncargos Trabalhistas e Previdenciários
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1oEncargos Trabalhistas e Previdenciários
Opções para redução desses encargos
Terceirização da atividade meio
Programas de Estágios
Legião Mirim de Vila Prudente (aprendizes)
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FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL
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FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTAL
•Notas Fiscais Eletrônicas
•Arquivos Digitais
•SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
Carga Tributária
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Carga Tributária
FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTALNota Fiscal Eletrônica Municipal – NF-e
Prefeitura já arrecadou R$ 3,4 bilhões.Foram emitidas mais de 100 milhões de documentos por 49 mil prestadores.Créditos gerados – 154 milhões
Diário do Comércio 16/10/2007
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Carga Tributária
FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTALNota Fiscal Eletrônica Paulista – NF-p
Fazenda prevê 750 mil firmas emitindo nota fiscal eletrônica
Multa R$ 1.423,00 por nota não emitida
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FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTALNota Fiscal Eletrônica Nacional – NF-e
Já implantada em grandes empresas dos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo oficialmente.
Dentro de no máximo 5 anos, a emissão da NF-e deverá ser obrigatória para a maior parte das empresas.
Carga Tributária
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FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTALSPED – Sistema Público de Escrituração Digial Fornecimento da escrituração contábil e fiscal em meio
digital
Redução das obrigações acessórias
O Governo terá as informações das empresas em tempo real, viabilizando uma “fiscalização automática”
Carga Tributária
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Carga Tributária
FISCALIZAÇÃO DIGITAL TOTALSPED – Sistema Público de Escrituração Digial
Cronograma de Implantação
Nota Fiscal Eletrônica:2006 – Empresas piloto (implantado)
Escrituração Contábil Digital:2007 – Empresas piloto (2º semestre)2008 – Aproximadamente 10 mil empresas2009 – Empresas tributadas pelo lucro real – 280 mil empresas
Escrituração Fiscal Digital:2007 – Empresas piloto2008 – Empresas tributadas pelo lucro real – 280 mil empresas
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Medidas a serem tomadas para a redução
da carga tributária
![Page 65: Planejamento Tributário Como reduzir a carga tributária de sua empresa São Paulo](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022013011/552fc148497959413d8e1432/html5/thumbnails/65.jpg)
Mudança do regime de tributação do Lucro Presumido
para o Real, ou Simples; ou vice-versa.
Mudança real de endereço para um dos paraísos fiscais,
onde o ISS é mais reduzido.
Utilização de uma Assessoria Tributária, para um
diagnóstico de todos impostos e contribuições pagos pela
empresa, visando a sua redução, inclusive com restituição
ou compensação daqueles que foram julgados
inconstitucionais pelos tribunais de justiça.
Uso dos depósitos judiciais, de ações ganhas pelas
Empresas
1oMedidas para redução da carga tributária
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Atendimento: Estacionamento:Avenida Paes de Barros, 3.300 Rua Chamantá, 989 CEP 03114-001 CEP: 03127-001
Parque da Moóca - São PauloE-mail: [email protected]
site: www.doccontabilidade.com.brTelefone: 2198-3766
CGC MF nº : 63.033.328/0001-24 C.C.M.P.M.S.P. : 1.115.853-0C.R.C. n.º 2SP007117/0-6
Início das Atividades: 01.06.1965 – 42 anos