Pequenas e Médias Empresas nas Compras Governamentais: Apoio ao Desenvolvimento e Emprego Local e Regional.
Os Pequenos Negócios
Têm a esmagadora maioria dos postos de trabalho e das oportunidades de geração de renda, sendo o principal sustentáculo da livre iniciativa e da democracia no Brasil;
Contribuem para a melhor distribuição de renda e atuam no combate à pobreza;
Impacto na redução da informalidade (hoje mais do que o dobro do nº de empresas formais) e no fortalecimento do tecido social e econômico do País;
Geram tributos, ao dinamizar a economia e
São flexíveis, facilmente se adequam às mudanças econômicas e políticas e às peculiaridades regionais.
Os Pequenos Negócios
Classificação do porte, segundo a Lei Geral das MPE (Lei nº 123/06) e a Lei Complementar nº 128/2008 que cria a figura do Empreendedor Individual
Geração de empregos no RN - 2012
O RN encerrou o semestre com saldo positivo de 522 novos postos de trabalho:
Foram contratados com carteira assinada 94.325 trabalhadoresForam demitidos 93.803
Os setores que mais empregaram foram os de serviços e comércio;
Os setores que mais demitiram foram a agropecuária e indústria de transformação;
No mês de junho o saldo de empregos no Estado foi 1.631 postos.
O papel das MPE na geração de empregos
Saldo de emprego por setor econômico e por porte – junho 2012
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46
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520
MPE
MGE
Jan/12 Feb/12 Mar/12 Apr/12 May/12 Jun/12-500
0
500
1000
1500 1427
11431153
1308
898
579
-211
-347-431
71
-427
-169
227
-139
49
218
-137-138
De 0 a 4
De 5 a 19
De 20 a 99
Postos de Trabalho RN - Janeiro a Junho Porte MPE
Geração de empregos no RN – 2008 a 2012
ANO SALDO EMPREGOS
2008 13.531 2009 4.800 2010 24.924 2011 12.269 2012 522
Geração de empregos no RN – 2011 a 2012 Porte de Empresa
Evolução da Formalização de EI - RN
fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun -
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
30,000
35,000
40,000
790 1,727
2,467 3,571
4,529 5,455
6,417 7,433
8,863 10,228
11,085 12,123
13,157 14,045
14,868 15,982
17,756
19,863 21,532
23,361 24,849
26,451
27,312 27,221
29,701 31,369
33,062 34,572
36,099
Chart Title
Empreendedor IndividualBenefícios
EI formalizados, por atividade - Nordeste
CNAE RN CE BA AL SE MA PI PE PB
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS 4.069 10.479 20.815 5.237 2.717 4.894 3.236 9.695 4.163
CABELEIREIROS 2.483 5.458 13.186 2.470 1.442 2.445 1.949 5.628 2.084
LANCHONETES, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 1.315 2.662 4.677 1.334 463 982 479 2.885 1.028
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS
2.008 5.241 10.624 1.613 608 2.689 1.046 2.419 2.099
REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS 675 1.282 3.336 590 360 705 370 1.981 643
SERVICOS AMBULANTES DE ALIMENTACAO 502 1.147 6.668 785 396 403 217 2.068 427
CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS 498 1.308 3.098 551 358 634 599 1.348 392
COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL 875 2.042 4.863 840 472 1.009 570 2.105 770
COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 808 1.305 3.718 933 313 750 275 1.831 849
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR 690 1.358 4.600 567 324 420 323 1.761 493
TOTAL NA UF 13.923 32.282 75.585 14.920 7.453 14.931 9.064 31.721 12.948
Fonte: Elaboração Sebrae com base nos dados da Receita Federal (julho/2012)
Número de EI formalizados no RN 38.691 – 20/07/12 – Jan a Jul 11.110 – 53 Ei/dia
Compras Governamentais
Compras governamentais no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional – MPE:
2002 - R$ 2,56 bilhões
2011 – R$ 15,29 bilhões
Crescimento real acumulado de 597%.
Compras Governamentais% de compras por modalidade- NE
Compras GovernamentaisServiços mais fornecidos - NE
Compras GovernamentaisMateriais mais fornecidos - NE
Equipamentos para Processamento Automático de Dados (Incluindo Firm...
Subsistência
Instrumentos e Equipamentos de Laboratório
Equipamentos para Refrigerção, Ar Condicionado e Circulação de Ar
Subsistência
Mobiliários
Equipamentos e Artigos para uso Médico, Dentário e Veterinário
Subsistência
Materiais para Construção
CE
PB
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PE
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Criando um ambiente favorável as MPE
Simplificação e Desburocratização
Acesso ao Crédito
Acesso a Mercados
Acesso a Tecnologia e Inovação
Acesso ao Conhecimento
Projeto de Compras Governamentais
Implantar ações conjuntas com o Governo do RN que:
Potencializem o poder de compras do Estado;
Promovem o desenvolvimento socioeconômico local;
Incentivem a participação das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas.
Projeto de Compras Governamentais
Acesso ao Crédito
Acesso ao Mercado
Governamental
Ambiente Legal
Pesquisa e Mapeamento
Capacitação
Ambiente Legal
Lei Complementar 123 / 2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Decreto Estadual 21.709 / 2010
“Art. 6° Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresa e empresa de pequeno porte, para aquisição de bens e serviços comuns, cujo valor seja até oitenta mil reais (R$80.000,00).”
Ações de Pesquisa e Mapeamento
Desenvolver trabalhos de atualização de dados e informações sobre as aquisições públicas estaduais, visando um maior e melhor conhecimento sobre a participação das micro e pequenas empresas locais nos contratos e montantes de fornecimento de bens e serviços.
Mapear a realidade das Micro e Pequenas Empresas como fornecedoras de bens e serviços ao governo estadual.
Ações de Capacitação
Programa de cursos de capacitação para os agentes públicos através de sua Escola de Governo.
Como Vender para Governo (Compradores)
Como Vender para Governo (Fornecedores)
Operacionalização de Pregão Eletrônico e Presencial
Programa de cursos de capacitação para os empresários das MPEs locais.
Ações de Capacitação
Seminários Compras Governamentais nas cidades pólo do Rio Grande do Norte, divulgando e mobilizando MPE para as aquisições públicas.
Assú Caicó Currais Novos João Câmara Mossoró Natal Nova Cruz Pau dos Ferros Santa Cruz
Ações de Acesso ao Crédito
Estabelecer em conjunto com a Agência de Fomento do RN – AGN, as condições necessárias para o financiamento das micro e pequenas credoras e vencedoras dos certames licitatórios nos contratos de valores de até R$ 80 mil, através do capital de giro para os fornecedores locais.
Acesso ao Mercado Governamental
Realizar os Encontros de Oportunidades para às Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, eventos denominados de FOMENTA RN.
Evento FOMENTA – 20 instituições âncoras e 100 agendamentos
23 e 24 de Agosto/2012 – Mossoró/RN Hotel Villa Oeste
Março/2013 – Natal
Acesso ao Mercado Governamental
Criar a Câmara Estadual das licitações públicas, coordenada pela SEARH, criando calendário de encontros regulares para discutir e aprimorar os processos licitatórios estaduais de aquisições públicas com o SETOR PRODUTIVO representado.
Acesso ao Mercado Governamental
Estruturar o portal na internet (LicitaFacilRN) para a disseminação de informações estratégicas para às micro e pequenas empresas locais relacionadas as licitações no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Prefeituras Municipais - Parceria com o TCE / RN.
http://www.licitafacil.rn.gov.br.
Muito Obrigado!
http://twitter.com/zecamelo
www.sebrae.com.br
Call Center: 0800 570 0800