Download - Pauta da Sessão de 10.12.2015
Diretoria de Plenário
Pauta do Grande Expediente
Para a 75ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 10 de dezembro de 2015 - Às 14:00 horas
Item 1°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 4974/2015
Ementa: "Solicita vistas aos Processos Administrativos nºs 5819/2010 e 17101/2010".
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 2°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 4989/2015
Ementa: "Informações referentes ao veículo com identificação da Prefeitura de Guarulhos circulando pelo Jardim Vermelhão por volta das 21h".
Autor(es): PROFESSOR RÔMULO ORNELAS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 3°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 4991/2015
Ementa: "Informações referentes à pavimentação da Estrada do Saboó, no Jardim Marmelo".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 4°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 4992/2015
Ementa: "Informações referentes à solicitação de reparo na ligação de água e esgoto na Avenida Boa Nova, em frente aos nºs 154 e 159, no Jardim Presidente Dutra".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 2 -
Item 5°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5007/2015
Ementa:
"Solicita cópia dos extratos bancários mensais de todas as contas correntes das Secretarias de Governo, Transportes e Trânsito, Saúde, Educação, Obras, Habitação, IPREF, SAAE e Proguaru, do período de 11/2014 a 10/2015".
Autor(es): ROMILDO SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 6°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5032/2015
Ementa: "Informações referentes às obras de construção do CEU Itapegica".
Autor(es): TIM CABELEIREIRO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 7°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5033/2015
Ementa: "Informações referentes ao andamento da inscrição nº 002747, no Programa Minha Casa Minha Vida".
Autor(es): TIM CABELEIREIRO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 8°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5034/2015
Ementa: "Informações referentes às obras de urbanização da Vila São Rafael".
Autor(es): TIM CABELEIREIRO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 9°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5035/2015
Ementa: "Informações referentes aos cobradores e micro-ônibus que operam no Município de Guarulhos".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 3 -
Item 10
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5045/2015
Ementa: "Informações referentes à dívida de IPTU da empresa Hatsuta e cópia do processo com base no Termo de Ajuste de Conduta realizado".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 11
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5051/2015
Ementa: "Informações referentes ao imóvel localizado na Avenida Dr. Renato Maia, em frente ao nº 1524, no Parque Renato Maia".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 12
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5052/2015
Ementa: "Informações referentes ao imóvel onde está instalada a FATEC, na Rua João Gonçalves, nº 511, Centro".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 13
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5057/2015
Ementa: "Informações referentes às farmácias populares no Município".
Autor(es): ROMILDO SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 14
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5058/2015
Ementa: "Informações referentes às UBS administradas por OS e seus respectivos valores".
Autor(es): ROMILDO SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 15
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5059/2015
Ementa: "Informações referentes às UBSs localizadas na cidade de Guarulhos".
Autor(es): ROMILDO SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 4 -
Item 16
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5062/2015
Ementa: "Informações referentes à marcação de consultas e exames, bem como aos laboratórios que realizam exames de média e alta complexidade na rede pública municipal".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 17
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5063/2015
Ementa: "Informações referentes à locação e mudança de endereço da FATEC, atualmente localizada na Rua João Gonçalves".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 18
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5064/2015
Ementa: "Informações sobre os repasses da Prefeitura ao Hospital e Maternidade J.J.M., bem como o número de atendimentos por mês e índice de natalidade e mortalidade nos últimos 24 meses".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 19
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5065/2015
Ementa: "Informações referentes às piscinas do CEU Jardim Cumbica".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 20
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5066/2015
Ementa: "Informações referentes aos gastos nos últimos doze meses com publicidade pela Secretaria de Saúde".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 5 -
Item 21
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5069/2015
Ementa: "Informações sobre os hospitais públicos municipais, bem como quantos atendimentos clínicos e ambulatoriais mensais são realizados".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 22
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5070/2015
Ementa: "Informações referentes aos medicamentos de alto custo fornecidos pela Prefeitura".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 23
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5073/2015
Ementa: "Informações referentes às luminárias que estão queimadas na Rua 9 (nove), no Jardim Pimentas".
Autor(es): ELMER JAPONÊS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 24
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5102/2015
Ementa: "Informações referentes à existência de projeto habitacional para os moradores da favela do córrego da Furp".
Autor(es): SERJÃO INOVAÇÃO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 25
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5103/2015
Ementa: "Informações referentes ao tipo de zoneamento do bairro Recreio Rober".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 6 -
Item 26
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5104/2015
Ementa: "Informações referentes à pavimentação asfáltica em ruas do Parque Continental ".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 27
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5105/2015
Ementa: "Informações referentes à pavimentação asfáltica da Rua Oscar Barbosa, no Jardim do Papai".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 28
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5107/2015
Ementa: "Informações referentes à empresa Atrium".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 29
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5108/2015
Ementa: "Informações referentes à pavimentação asfáltica da Rua Fábio Salvador Bei, na Vila Nova Bonsucesso".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 30
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5109/2015
Ementa: "Informações referentes à pavimentação asfáltica da Rua Sumé, na Cidade Industrial Satélite".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 7 -
Item 31
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5110/2015
Ementa: "Solicita cópia de inteiro teor dos processos administrativos nºs 920/2009, 98/2011, 3755/2012, 4887/2012, 2033/2013 e 3173/2015".
Autor(es): VERINHA SOUZA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 32
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5113/2015
Ementa: "Informações referentes à previsão para manutenção e/ou reforma da pista de caminhada existente no bairro Inocoop".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 33
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5114/2015
Ementa: "Informações referentes à previsão para limpeza e retirada do lixo descartado em frente ao PEV Inocoop".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 34
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5130/2015
Ementa: "Informações referentes ao Hospital Pimentas-Bonsucesso".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 35
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5147/2015
Ementa: "Informações referentes ao pregão presencial que tratou da locação de cerca de 5500 notebooks pela Secretaria de Educação".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 8 -
Item 36
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5150/2015
Ementa: "Informações referentes às motocicletas utilizadas pela Secretaria de Transportes e Trânsito na fiscalização".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 37
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5156/2015
Ementa: "Informações referentes ao galpão construído no acostamento do Rio Cabuçu de Cima".
Autor(es): LAÉRCIO PEREIRA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 38
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5164/2015
Ementa: "Informações referentes ao reparo e ampliação da captação de águas pluviais na Avenida Marginal com a Rua Tabaguaçu, no Jardim Santo Afonso".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 39
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5165/2015
Ementa: "Informações referentes ao alvará de funcionamento da área pertencente à empresa Klabin Irmãos e Cia".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 40
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5170/2015
Ementa: "Informações referentes à Taxa de Iluminação Pública".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 9 -
Item 41
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5173/2015
Ementa: "Solicita a constituição de uma Comissão Especial de Estudos para analisar o contrato de fornecimento de notebooks para os professores da rede pública de ensino".
Autor(es): MARCELO SEMINALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 42
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5181/2015
Ementa: "Informações referentes à fiscalização na empresa localizada na Rua Flórida, nº 208, no bairro Cidade Parque São Luiz".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 43
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5183/2015
Ementa: "Informações referentes à prestação de serviços de oftalmologia quanto aos cuidados da Catarata pelo Instituto Suel Abujanra".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 44
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5184/2015
Ementa: "Informações referentes ao bloqueio, em 14/09/2015, dos recursos financeiros para o Programa Esportes e Grandes Eventos Esportivos".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 45
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5186/2015
Ementa: "Informações referentes ao projeto para construção de um Centro de Referência do Idoso, no Jardim Palmira".
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 10 -
Item 46
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5188/2015
Ementa:
"Informações sobre o cadastro do imóvel e providências tomadas contra os focos do mosquito da dengue no prédio localizado na esquina da Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira com a Rua Conde Francisco Matarazzo, Jardim Zaira".
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 47
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5190/2015
Ementa: "Informações referentes à limpeza, bem como sobre o cadastro do imóvel localizado na esquina da Rua Dr. Guido Domênico com a Rua José Valdir Carrara, Jardim Palmira".
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 48
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5191/2015
Ementa: "Informações sobre pavimentação na Rua Serra do Japí, e construção de creche, escola e posto de saúde na Vila União".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 49
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5192/2015
Ementa: "Informações referentes à existência de contrato entre a Prefeitura de Guarulhos e empresa de produção cinematográfica".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 50
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5194/2015
Ementa: "Informações sobre parceria com a empresa responsável pela construção do Rodoanel para reparos na Av. Silvestre Pires e Estrada David Corrêa.".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 11 -
Item 51
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5198/2015
Ementa: "Informações referentes à implantação de linha de ônibus com trajeto entre os bairros Vermelhão, Arapongas e Jardim Santo Afonso".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 52
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 5203/2015
Ementa: "Informações sobre o PA nº 42335/14 e previsão de limpeza e desobstrução de esgoto e boca de lobo na Rua João Alfredo".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 53
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 4893/2015
Ementa: "Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual 2014/2017 - base 2016, constante da Lei nº7217, de 16 de dezembro de 2013".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 54
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 4894/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº7405, de 30/07/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2016."
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 55
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 4896/2015
Ementa: "Institui a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comerciais do município de Guarulhos, e revoga a Lei nº 4650/94".
Autor(es):
SERJÃO INOVAÇÃO, PROFESSOR JESUS, PAULO ANTONIO MARTINS RAMOS, GILVAN PASSOS , NOVINHO BRASIL, GERALDO CELESTINO, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, ROGÉRIO DOS SANTOS, EDUARDO BARRETO, RAMOS DA PADARIA, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO, DANIEL SOARES, LUIZ MATOGROSSO, JOÃO BARBOSA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 12 -
Item 56
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 4960/2015
Ementa: "Dispõe sobre a licença menstrual para as mulheres faltarem ao trabalho no período da TPM e dá outras providências".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 57
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5020/2015
Ementa: "Concede preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas que especifica".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 58
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5044/2015
Ementa: "Obriga a concessionária de energia da cidade de Guarulhos a fornecer um número direto para emergência para hospitais e escolas".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 59
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5049/2015
Ementa: "Institui a Carteira de Prioridade para portadores de enfermidades graves e doenças incapacitantes no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 60
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5060/2015
Ementa: "Autoriza a permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Empresa Chamix Importação e Exportação Ltda.". (Bonsucesso - 2.881,58 m2 x 3.287,57 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 13 -
Item 61
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5061/2015
Ementa: "Implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à Educação Ambiental".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 62
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5088/2015
Ementa: "Denominação de via sem nomenclatura na cidade de Guarulhos de Dr. Paulo Braga de Mesquita".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 63
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5091/2015
Ementa: "Altera o artigo 320 da Lei nº 3573/90 - horário de funcionamento das feiras livres".
Autor(es): PROFESSOR RÔMULO ORNELAS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 64
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5111/2015
Ementa: "Dispõe sobre alterações dos Anexos 13, 14, 20 e 21 da Lei nº 6253/07". (Vilas Operárias I a V como ZEISs)
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 65
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5112/2015
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 6541/09". (Conselho Municipal de Política Cultural)
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 14 -
Item 66
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5119/2015
Ementa: "Denominação oficial para a praça sem nomenclatura, localizada no loteamento Jardim Santa Clara, bairro Vila Rio, de Praça 2º Sargento PM Edson Batista".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 67
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5120/2015
Ementa: "Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada 'Parklet'".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 68
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5129/2015
Ementa: "A semana de conscientização e incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea no Município de Guarulhos".
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 69
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5131/2015
Ementa: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 70
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5132/2015
Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 14-A da Lei nº 2305, de 22 de maio de 1979". (Isenção IPTU imóveis de propriedade da Prefeitura transferidos à PROGUARU).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 15 -
Item 71
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5140/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7349, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros - alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 72
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5141/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7350, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 73
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5161/2015
Ementa: "Inclui, no Currículo Escolar da Rede Pública Municipal, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA".
Autor(es): ALEMÃO DO TRANSPORTE, CLAUDILSON PEZÃO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 74
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5162/2015
Ementa: "Obrigatoriedade de que as pessoas com mais de 65 anos tenham prioridade na tramitação de processos administrativos junto ao Município".
Autor(es): ALEMÃO DO TRANSPORTE, CLAUDILSON PEZÃO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 75
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5163/2015
Ementa: "Obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Educação de Trânsito como atividade extracurricular na rede de ensino municipal".
Autor(es): ALEMÃO DO TRANSPORTE, CLAUDILSON PEZÃO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 16 -
Item 76
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5211/2015
Ementa:
"A criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Guarulhos". (Revoga o Decreto Municipal nº 20533/98; o §3º do art. 1º, art. 11 e 11-A da Lei Municipal nº 5769/02; o Decreto Municipal nº 21723/02; o Decreto Municipal nº 23470/05; a Lei Municipal nº 6099/05; o Decreto Municipal nº 25553/08; o Decreto Municipal nº 26621/09; a Lei Municipal nº 6706/10; o Decreto Municipal nº 28484/11; a Lei Municipal nº 6942/11; a Lei Municipal nº 7060/12; o inciso V do art. 69, §§ 1º e 2º, art. 226, §§ 1º e 2º, arts. 301 ao 305 e arts. 384 ao 389 da Lei n º 7119/13; e o Decreto Municipal nº 31303/13)
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 09 de dezembro de 2015.
PROFESSOR JESUS
Presidente
- fl. 17 -
Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 75ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 10 de dezembro de 2015 - Às 14:00 horas
Item 1º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
Item 2º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2758/2015
Ementa: "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa - FUNDAT e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 31/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo
Item 3º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2860/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Bilhete Único Especial, que concede isenção no pagamento de tarifa nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica; a revogação da Lei nº 4887 de 12/03/1997, da Lei nº 5572, de 13/07/2000, do artigo 10 da Lei nº 6938, de 03/11/2011, do Decreto nº 20214, de 24/03/1998 e do Decreto nº 32372, de 15/01/2015; e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 07/09/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emenda - Há Substitutivo
- fl. 18 -
Item 4º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3380/2015
Ementa: "Institui o Programa de Assistência Técnica Pública Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização fundiária de habitação de interesse social no Município de Guarulhos".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/09/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 5º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3381/2015
Ementa: "Autoriza a desafetação e permuta de áreas públicas". (285 m2 e 642,62 m2 no Parque Industrial Harami c/ 5.135 m2 no Sítio São Francisco).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/09/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 6º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3636/2015
Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei nº 7119/13 e revoga o Decreto nº 32102/14". (Alt.estrutura Sec.de Obras e Desenvolvimento Urbano)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 03/10/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 7º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3731/2015
Ementa: "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/10/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
- fl. 19 -
Item 8º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3951/2015
Ementa:
"Autoriza o Município de Guarulhos a receber em doação o imóvel que especifica". (Empresa Dino Vitti - bairro dos Morros - 7.883,35 m2 p/ sistema viário / 79.196,42 m2 p/ Parque Ecológico / 5.000 m2 p/ construção de escola).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 23/10/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 9º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3954/2015
Ementa: "Dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 24/10/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 10
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4037/2015
Ementa: "Institui o Entreposto de Peixes Ornamentais e Artigos Correlatos de Guarulhos, fixa normas gerais para o seu funcionamento." (Revoga a Lei nº 5636/00).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 30/10/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 11
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4199/2015
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei nº 2282, de 30 de novembro de 1978, e dá providências correlatas". (Cessão de área Stella Maris).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 02/11/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
- fl. 20 -
Item 12
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 349/2013
Ementa: "Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo no Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: 17/11/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 13
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3971/2014
Ementa: "Dispõe sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em locais abertos à frequência de públicos".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: 17/11/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 14
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4460/2015
Ementa: "Altera o inciso XXIV do artigo 3º da Lei nº 6087, de 19/09/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos - COMTUR".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 23/11/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 15
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4493/2015
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de áreas públicas localizadas no Loteamento Parque Continental - Gleba 2 para fins de Regularização Fundiária de Assentamento Urbano Irregular Consolidado." (Vila Operária IV e V).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 23/11/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
- fl. 21 -
Item 16
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4621/2015
Ementa:
"Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB, e revoga as Leis nºs 6245, de 26/04/2007 e 7075, de 26/11/2012".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/12/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 17
Assunto: 2ª Votação da Proposta de Emenda à LOM n°. 5967/2013
Ementa: "Dispõe sobre os pontos de ônibus de Guarulhos, alterando o art. 174 da Lei Orgânica Municipal".
Autor(es):
JOÃO BARBOSA , PROFESSOR JESUS, EDUARDO SOLTUR, LAÉRCIO PEREIRA , PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES, DR. VITOR DA FARMÁCIA, TONINHO MAGALHÃES, GILVAN PASSOS , GUTI, NOVINHO BRASIL, GERALDO CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, TONINHO DA FARMÁCIA, DONA MARIA, WESLEY CASAFORTE, EDUARDO BARRETO, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO, DANIEL SOARES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 18
Assunto: 2ª Votação do Projeto de Lei n°. 1314/2014
Ementa:
"Altera a Lei nº 4305/93, modificando a redação do § 1º e acrescentando o § 8º, ambos do artigo 3º, admitindo a transmissão parcial ou total em caso de divórcio judicial ou extrajudicial". (Comércio ambulante)
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 19
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1817/2014
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do comércio de pneus frisados (riscados) sobre os sulcos do fabricante no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
- fl. 22 -
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/DUDE)
Item 20
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2287/2014
Ementa: "Ficam obrigadas as operadoras de cartão de crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a emitir relatório informando o motivo pelo qual a transação não foi efetivada".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 21
Assunto: 2ª Discussão e Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 6/2013
Ementa: "Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 22 e 6 h, em velocidades iguais ou inferiores a 30 quilômetros por hora".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 22
Assunto: 2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 285/2010
Ementa: "O incentivo ao plantio de árvores e conservação de passeio público".
Autor(es): LAMÉ
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 23
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2950/2015
Ementa: "Denominação de uma Travessa sem nomenclatura oficial, existente no bairro Vila Camargos, de TRAVESSA ÂNGELO DE RISSI".
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
- fl. 23 -
Item 24
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 4063/2015
Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Manoel dos Santos Oliveira, Digníssimo Mestre em Análise Geoambiental da Universidade de Guarulhos".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Parecer
Item 25
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 3899/2015
Ementa: "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Fábio Deambrósio Guasti".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Parecer
Item 26
Assunto: Discussão e Votação Única do Relatório Final da CEE constituída através da Portaria nº 20343/2015
Ementa: "CEE referente ao fechamento da ponte sobre o Rio Baquirivu que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos".
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 04 de dezembro de 2015.
PROFESSOR JESUS
Presidente