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e-SOCIAL
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Facilitador: Matheus Ramos Trolesi
Contador, Pós Graduado em Direito Tributário e Mestrando em Administração.
Professor na FUMESC em Machado/MG, na Faculdade IEDUCARE em Boa
Esperança/MG e de pós-graduação na FACESM em Itajubá/MG. Consultor e
Instrutor no IPECONT - Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis e Tributários.
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SPED
Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do
Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na
informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
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De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do
cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às
administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de
assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos
mesmos apenas na sua forma digital.
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De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do
cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às
administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de
assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos
mesmos apenas na sua forma digital.
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De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do
cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às
administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de
assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos
mesmos apenas na sua forma digital.
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Histórico
Emenda Constitucional nº 42/2003, que introduziu o inciso XXII ao art. 37 da
Constituição Federal, determinando às administrações tributárias da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que atuem de forma
integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de
informações fiscais.
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Objetivos
Objetivos:
� Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
� Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de
transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
� Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de
dados e auditoria eletrônica.�
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Premissas
� Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;
� Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;
� Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;
� Promover o compartilhamento de informações;
� Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração
Digital pelo contribuinte;
� Redução de custos para o contribuinte;
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O que é o e-SOCIAL?
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• Abranger em um único aplicativo toda a escrituração da folha de pagamento, com todos os seus eventos, tais como admissão, folha de pagamento mensal, 13º salário, férias,
afastamentos, CAT, etc., inclusive o registro de empregados, simplificando, assim, a emissão, e uniformizando as obrigações acessórias trabalhistas e tributárias dos
empregadores aos diversos órgão envolvidos no sistema
(CEF/INSS/RFB/MPS);
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Quem integra o
e-SOCIAL?
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Como funciona atualmente?
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Qual é a expectative com o novo projeto?
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Obrigatoriedade
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� Após 6 (seis) meses contados do mês da publicação da versão 1.2 do MOS será
disponibilizado ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não
Periódicos e Tabelas.
� Após 6 (seis) meses contados do mês da disponibilização do ambiente de testes
contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas, será obrigatória a
transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, para as empresas grandes e médias (com
faturamento anual superior à R$ 3.600.000,00 no ano de 2014).
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� A obrigatoriedade para as demais categorias de empregadores observará as condições especiais de tratamento diferenciado que se apliquem à categoria de enquadramento, a
exemplo do Segurado Especial, Pequeno Produtor Rural, Empregador Doméstico, Micro e
Pequenas Empresas e Optantes pelo Simples Nacional.
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PENALIDADES
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O que se tem até o presente momento...
Quanto à aplicação de penalidades, não obstante ainda não haja legislação específica acerca do tema.
Se considerarmos, por analogia, o teor do artigo 225, inciso IV, do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a empresa
se verá obrigada à entrega das informações de seus documentos eletrônicos e, especialmente, do e-Social, na forma do Ato Declaratório
SUFIS n° 05/2013.
Atualmente, na forma do artigo 283, inciso II, alínea "b", do Regulamento da Previdência Social, a multa pela não entrega ao
INSS e à Secretaria da Receita Federal os documentos que contenham as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos
mesmos, na forma por eles estabelecida, ou os esclarecimentos necessários à fiscalização, é variável conforme a gravidade da
infração, partindo de um valor mínimo de R$ 16.170,98, e podendo chegar ao patamar de R$ 161.710,08.
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•
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•
TIPO DE INFORMAÇÃO EXEMPLOS
Eventos TrabalhistasAdmissão, alteração contratual,
rescisão contratual, advertências, etc.
Folha de PagamentoPagamento de salários, gratificações,
comissões, horas extras, dsr, etc.
Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias
Produção Rural, Cessão de mão de obra, atestados médicos
ocupacionais,etc
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O envio de cada evento deve seguir as regras de transmissão abaixo, ressaltando que será feita on line, no
momento do envio/recepção do evento:
Admissão: O evento deve ser transmitido até o final do dia imediatamente anterior à admissão do empregado, sendo habilitada a recepção para o evento até 30 dias antes da
data de admissão que está sendo informada. O evento pode ser cancelado até o próprio dia da admissão, caso
esta não venha a ocorrer .
Afastamentos Temporários: O evento contendo as informações de afastamento temporário deve ser
informado até 10 dias da ocorrência do afastamento do empregado. A informação deste evento não se confunde com o envio da Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT).
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Desligamento: O evento informando o desligamento de um empregado deve ser
enviado até 10 dias após a ocorrência nos casos de aviso prévio indenizado e até 1 dia após a
ocorrência para o caso de aviso prévio gozado. O prazo para envio das alterações salariais será
nos dias subsequentes à ocorrência do fato, reportando-se à data do fato ocorrido. Essa
informação deve ser enviada antes de transmitido o próximo evento de remuneração do trabalhador que já observe o novo salário
base. Não haverá bloqueio de envio de eventos em atraso.
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•
Obrigatoriedade de adoção de NF-e
Toda a Indústria e Comércio Atacadista;
Toda saída à administração pública, saída interestadual ou comércio exterior
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•
![Page 34: Palestra Sebrae.ppt [Modo de Compatibilidade] · TIPO DE INFORMAÇÃO EXEMPLOS Eventos Trabalhistas Admissão, alteração contratual, rescisão contratual, advertências, etc. Folha](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020318/5c13d34809d3f2587a8d31fe/html5/thumbnails/34.jpg)
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![Page 35: Palestra Sebrae.ppt [Modo de Compatibilidade] · TIPO DE INFORMAÇÃO EXEMPLOS Eventos Trabalhistas Admissão, alteração contratual, rescisão contratual, advertências, etc. Folha](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020318/5c13d34809d3f2587a8d31fe/html5/thumbnails/35.jpg)
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Inutilização de Número da NF-e
Permiti que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de
ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração da NF-e. A inutilização de número
só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e
(autorizada, cancelada ou denegada).
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COM A IMPLEMENTAÇÃO, TODOS GESTORES PRECISAM FICAR ATENTOS AOS 7 PECADOS CAPITAIS E EVITÁ-LOS, POIS A
PRÁTICA DESTES PODERÁ GERAR INÚMERAS MULTAS TRABALHISTAS. SÃO
ELES:
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1° PECADO
ACHAR QUE IMPUTAR DADOS SERÁ O SUFICIENTE PARA ATENDER O BIG DATA FISCAL. SABEMOS QUE AS
OPERAÇÕES AS QUAIS SE DÃO MAIOR IMPORTÂNCIA EM QUALQUER ORGANIZAÇÃO SÃO AQUELAS QUE
GERAM RECEITAS, JÁ AS DEMAIS SÃO TRATADAS COM MENOR IMPORTÂNCIA, PORÉM DEVE-SE DAR A DEVIDA
ATENÇÃO, POIS A ESTRUTURA DO E-SOCIAL REQUER UMA GAMA DE DADOS QUE, SE INSERIDOS DE FORMA
INADEQUADA, PODERÃO RESULTAR EM SÉRIOS PROBLEMAS PARA OS EMPREGADORES;
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2° PECADO
FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO ANTES DO ÚLTIMO DIA DO MÊS.
É PRÁTICA COMUM DOS EMPREGADORES NÃO ESPERAR O ÚLTIMO DIA DO MÊS PARA FECHAR O PONTO DOS
EMPREGADOS E FAZÊ-LO EM MEADOS DO DIA 20 DE CADA MÊS. OS EMPREGADORES DEVEM REVER SEUS PROCESSOS
INTERNOS, POIS VÁRIOS ERROS DECORREM DESSE FECHAMENTO ANTECIPADO, QUE É CONFLITANTE COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SERÁ CONSTATADO PELO BIG
DATA FISCAL;
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3° PECADO
CONTRATAR E DEPOIS PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO.
OUTRA PRÁTICA COMUM NAS EMPRESAS É COLOCAR O EMPREGADO PARA TRABALHAR,
DEIXANDO OS CUIDADOS COM A DOCUMENTAÇÃO PARA DEPOIS. ESSA PRÁTICA NÃO SERÁ MAIS
POSSÍVEL, POIS O BIG DATA FISCAL ESTÁ PROGRAMADO PARA REJEITAR ESTE TIPO DE
PROCEDIMENTO. PARA INICIAR O TRABALHO O EMPREGADO JÁ PRECISARÁ TER SIDO INCLUSO NO
SISTEMA;
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4° PECADO
CONTRATAR AUTÔNOMO E NÃO INCLUIR NA FOLHA
A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA AUTÔNOMA OCORRE, EM SUA MAIORIA, PARA RESOLVER SITUAÇÕES
EMERGÊNCIAS. DESTA FORMA, É COMUM A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DO SERVIÇO SEM A DEVIDA PREOCUPAÇÃO COM
A DOCUMENTAÇÃO. ESSA PRÁTICA DEVERÁ SER ABOLIDA. OS EMPREGADORES DEVERÃO REVER SEU PROCESSO DE FORMA QUE ESSE TIPO DE SERVIÇO SEJA COMUNICADO E INCLUSO NA FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATAR O SERVIÇO DE UM AUTÔNOMO VAI
ALÉM DE “EMITIR UM SIMPLES RECIBO”;
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5° PECADO
NÃO ATENDER OS PROGRAMAS DE SAÚDE E RISCOS DO TRABALHO
ESTATÍSTICAS COMPROVAM QUE MENOS DE 40% DOS EMPREGADORES TEM OS PROGRAMAS DE RISCOS E
SAÚDE OCUPACIONAL DOS TRABALHADORES. A GRANDE MAIORIA AINDA TRATA ESSA EXIGÊNCIA COMO UM CUSTO DESNECESSÁRIO E QUE ATÉ O
PRESENTE SÓ O PROVIDENCIARIAM EM UMA EVENTUAL FISCALIZAÇÃO. COM A IMPLANTAÇÃO DO BIG DATA FISCAL ESSA PRÁTICA NÃO PODERÁ MAIS OCORRER, POIS SERÁ REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA INSERÇÃO
DO EMPREGADO NA FOLHA DE PAGAMENTO;
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6° PECADO
FALTA DE CONTROLE PARA ATENDER OS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA,
PREVIDENCIÁRIA E FISCALNÃO HÁ PROCESSO DESENHADO QUE GARANTA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, QUE ALÉM DE
EXTENSA, É EXTREMAMENTE COMPLEXA, O QUE DIFICULTA A SUA INTERPRETAÇÃO;
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7° PECADO
ACHAR QUE O E-SOCIAL NÃO VAI PEGAR, JÁ PEGOU!
ELE FUNCIONARÁ DE FORMA SISTÊMICA E ALCANÇARÁ RESULTADOS NA MEDIDA EM QUE
RELACIONA CADA OPERAÇÃO COM O PADRÃO ESTABELECIDO PARA ATENDER O RIGOR DA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL.
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SABEMOS QUE, POR NATUREZA, SEMPRE BUSCAMOS UTILIZAR A CRIATIVIDADE PARA DAR UM JEITINHO,
NÃO É MESMO? ESTA CARACTERÍSTICA É MARCANTE DO BRASILEIRO E NÃO É DIFERENTE COM OS
EMPREGADORES, MAS O E-SOCIAL SERÁ IMPLACÁVEL E PENALIZARÁ AS SITUAÇÕES CONFLITANTES COM
SUA INTELIGÊNCIA FISCAL.O QUE PRECISA FICAR CLARO É QUE AS PENALIDADES JÁ EXISTIAM ANTES DE SUA
IDEALIZAÇÃO. ELE APENAS AS TORNARÁ EVIDENTES, SEM A NECESSIDADE DO COMPARECIMENTO DO
FISCAL NA SEDE DO EMPREGADOR.
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LOGO O E-SOCIAL ESTARÁ PRESENTE NO
DIA-A-DIA DOS EMPREGADORES. DESTA FORMA, SERÁ NECESSÁRIO REPENSAR TODOS OS PROCESSOS
E MELHORAR OS CONTROLES INTERNOS QUE ENVOLVAM AS ÁREAS DE TECNOLOGIA, RECURSOS
HUMANOS, MEDICINA DO TRABALHO, JURÍDICA, CONTÁBIL E FISCAL, ALÉM DA FOLHA DE
PAGAMENTO, POIS ESTAS SERÃO AS PORTAS DE ENTRADA PARA O BIG DATA FISCAL, OU SE VOCÊ
PREFERIR, DO E-SOCIAL.
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POR ONDE COMEÇAR...
1 – FAZER UMA REUNIÃO COM A DIRETORIA
2 – DEFINIR UM GERENTE DO PROJETO ESOCIAL
3 – FAZER UMA REUNIÃO COM AS ÁREAS ENVOLVIDAS
4 – INICIAR O PROCESSO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL(AGUARDAR MANUAL FINALIZADO)
5 – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL
6 – DE/PARA DAS RUBRICAS
7 – VERIFICAR A SITUAÇÃO DO SOFTWARE
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NFC-e
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Muito Obrigado!