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Legislação de Trânsito: Caminhos para a maturidade
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Legislação: madura ou não?
Legislação de Trânsito
Elementos em permanente, contínuo e sistemático movimento evolutivo
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Toda lei, em geral, é fruto e consequência de um fato social e a legislação de trânsito não escapa
deste aforisma.
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Podemos destacar alguns exemplos:
1. A própria lei atual é recente, tem apenas 18 anos de existência, sendo
consequência das inúmeras alterações havidas nos veículos, nos motoristas,
nos pedestres, nas estradas e rodovias, entre outras.
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2. Inúmeros são os projeto de lei que tramitam no congresso nacional visando adequar, corrigir ou inovar em matéria
de trânsito.
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3. O Conselho Nacional do Trânsito edita resoluções frequentemente.
![Page 7: Palestra Legislação Semana Nacional de Trânsito](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020404/57906f651a28ab687498a73d/html5/thumbnails/7.jpg)
4. Até alguns anos atrás o cinto de segurança não era exigido, depois
passou a ser e hoje é culturalmente aceito, já que a sociedade o tem como
um equipamento salvador de vidas.
![Page 8: Palestra Legislação Semana Nacional de Trânsito](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020404/57906f651a28ab687498a73d/html5/thumbnails/8.jpg)
5. Mais antigamente foi exigido pelo CONTRAN que todos os veículos
fossem dotados do Kit Emergência, depois revogado.
![Page 9: Palestra Legislação Semana Nacional de Trânsito](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020404/57906f651a28ab687498a73d/html5/thumbnails/9.jpg)
6. A formação dos condutores de veículos passam permanentemente por
inovações.
![Page 10: Palestra Legislação Semana Nacional de Trânsito](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020404/57906f651a28ab687498a73d/html5/thumbnails/10.jpg)
7. Recentemente os valores das multas foram alterados, punindo
pesadamente algumas infrações que entenderam as autoridades devessem
ser combatidas.
![Page 11: Palestra Legislação Semana Nacional de Trânsito](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020404/57906f651a28ab687498a73d/html5/thumbnails/11.jpg)
Intervenção do Estado
• IPVA, taxas administrativas e multas de trânsito;
• Competência delegada;
• Valores fixados pelo estado para o IPVA e taxas administrativas pelos serviços prestados;
• Valores das multas de trânsito fixados pela União Federal;
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Legislação: madura ou não?1
°P
on
to
Por ser consequência
do fato social a legislação de
trânsito nunca atingirá sua maturidade
plena. 2°
Po
nto
A legislação atual seja
adequada ao momento
histórico que vive a nação
brasileira e em especial a do Rio Grande do Sul.
3°
Po
nto
Temos órgãos e organismos capazes de garantir a
aplicação da lei de trânsito.