O papel do Mercado de Capitais no Crescimento Económico
Centro de Imprensa Aníbal de Melo28 de Abril de 2016
1. Conceitos Fundamentais
1.1. Sistema Financeiro
1.2. Mercados Financeiros
2. Crise fiscal de Angola de 2014 -…
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
AGENDA
1. Conceitos Fundamentais
1.1. Sistema Financeiro
1.2. Mercados Financeiros
2. Crise fiscal de Angola de 2014 -…
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
AGENDA
1.1. Sistema Financeiro
Conjunto de instituições, mercados, instrumentos e processos através dos quais
a poupança dos agentes excedentários é transferida para os agentes deficitários.
Conceito
1.1. Sistema Financeiro
Promoção da Poupança
Arrecadação e concentração da poupança em grandes volumes
Encaminhamento dos créditos às actividades produtivas
Disponibilização de ferramentas para a redistribuição e diversificação dos riscos;
Gestão das aplicações e a manutenção de um mercado para elas.
Funções
1.1. Sistema Financeiro
Fluxos do sistema financeiro
Agentes
ExcedentáriosAgentes
Deficitários
Poupanças
Intermediários
Financeiros
• Famílias
• Empresas
• Estado
• Exterior
• Famílias
• Empresas
• Estado
• Exterior
1.2. Mercados Financeiros
Conceito
É o mecanismo ou ambiente (físico ou virtual) através do qual se
produz um intercâmbio de activos financeiros e se determinam seus
preços
Funções
Estabelecer o contacto entre os agentes superavitários e deficitários
Ser um mecanismo eficiente de fixação de preços para os activos
Proporcional liquidez aos activos
Reduzir os prazos e custos de intermediação
1.2. Mercados Financeiros
Formas de Classificação*
Critério Classificação
1. Grau de Transformação dos
Activos
• directo; e
• intermediado.
2. Tipos de Activos• monetários; e
• capitais (obrigacionista, acionista ou derivados).
3. Fase de Negociação• primários; e
• secundários.
4. Prazo ou Condições
• a vista ou spot;
• futuros; e
• opções.
5. Tipo de Moeda• moeda nacional (local); e
• internacional (externo).
6. Grau de Intervenção• livres; e
• regulados.
7. Necessidades dos Clientes
• crédito;
• capitais;
• seguro e pensões;
• cambial;
• monetária; e
• derivados
*Adaptado a partir de “Pinheiro, J. (2012)”
1.2. Mercados Financeiros
Mercado Primário
o É o mercado onde as acções, obrigações e outros instrumentos de capital
são vendidos pela primeira vez para a colecta de capitais de longo prazo;
o Neste mercado, o fluxo de fundos vai sempre dos poupadores para os
devedores (Governo e indústrias), que os utilizam para a modernização de
fábricas, máquinas, edifícios, a expansão de negócios e para a criação de
novas unidades de negócios.
Classificação quanto a Fase de Negociação (1/2)
1.2. Mercados Financeiros
Classificação quanto a Fase de Negociação (1/2)
Mercado Secundário
o É o mercado onde as compras e vendas de activos previamente emitidos
têm lugar;
o A principal qualidade do mercado secundário é a criação de liquidez. Se um
indivíduo compra um activo e, a seguir, quer vende-lo, ele pode faze-lo por
meio de uma bolsa de valores, por meio de um intermediário.
BOLSA DE VALORES
Local físico ou virtual onde se negoceiam (compra e venda) valores mobiliários e
instrumentos financeiros derivados como acções, opções, etc.
Apesar de possuírem poderes de auto-regulação, as bolsas estão sujeitas ao controlo e
a regulação da autoridade reguladora.
1.2. Mercados Financeiros
M. Obrigacionista: entidades públicas
e privadas financiam-se por via da emissão
de títulos de dívida.
M. Monetário: componente do
mercado onde se transacionam activos
financeiros com maturidade inferior a um
ano (exp.: Bilhetes de Tesouro e Papel
Comercial)
M. Derivados: onde são transaccionados
instrumentos financeiros de cobertura de
risco tais como Forwards, Futuros, Opções
e Swaps.
M. Cambial: é o ambiente onde se
transacionam moedas, nacional e
estrangeira.
M. Accionista: entidades privadas
financiam-se por via da abertura de capital.
M. Mercadorias: onde se compra e se
vende à vista ou à prazo mercadorias
(Petróleo, milho, trigo, arroz, etc).
M. Fundos de Pensões: ambiente
onde se transaccionam planos de
pensões.
M. Seguros: lugar onde entidades
públicas e privadas procuram segurar
seus activos contra potenciais riscos.
Esfera de Supervisão do BNA Esfera de Supervisão da CMC Esfera de Supervisão da ARSEG
Fundos de Investimento: são
patrimónios autónomos que tem como
finalidade o investimento colectivo de
capitais.
M. Crédito: mercado onde são
realizadas operações de financiamento a
curto e médio prazos, consumo corrente e
de bens duráveis, além do capital de
circulante das empresas..
Classificação quanto a Esfera de Supervisão
1. Conceitos Fundamentais
1.1. Sistema Financeiro
1.2. Mercados Financeiros
2. Crise fiscal de Angola de 2014 -…
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
AGENDA
2. Crise fiscal de Angola de 2014 - …
Insuficiência das receitas fiscais…Excesso da dívida…
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
55,0%
60,0%
65,0%
0
5 000 000 000
10 000 000 000
15 000 000 000
20 000 000 000
25 000 000 000
30 000 000 000
35 000 000 000
40 000 000 000
45 000 000 000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Comportamento das Receitas petrolíferas (2009-2016)
Impostos|Concessionária Receita fiscal/Exportações
4,00
19,10 17,60 18,40
10,257,50
13,80
26,60
39,60
32,90 33,60 34,1030,50
39,30 41,00
49,20
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015(Estim.)
2016(Prev.)
Dívida Governamental (mil milhões de USD)
Dívida Interna Dívida Externa Total do Stock da Dívida Pública
Fonte: Estimativas do
DEA/CMC; MINFIN
…Aumento do custo de crédito (1/2)…
• O custo do crédito tem aumentado significativamente, estando correlacionado com a
redução de liquidez.
1 000 000
1 200 000
1 400 000
1 600 000
1 800 000
2 000 000
2 200 000
2 500 000
3 000 000
3 500 000
4 000 000
4 500 000
5 000 000
5 500 000
jan/14 abr/14 jul/14 out/14 jan/15 abr/15 jul/15
Créditos Depósitos Títulos
Fonte: BNA
2. Crise fiscal de Angola de 2014 - …
…Aumento do custo de crédito (1/2) …
Fonte: BNA (01.04.2016)
1842,42
309,84
12,77%
11,32%11,14%
10,25%
0,00
200,00
400,00
600,00
800,00
1000,00
1200,00
1400,00
1600,00
1800,00
2000,00
2,50%
4,50%
6,50%
8,50%
10,50%
12,50%
14,50%
Mercado Interbancário
Permuta de Liquidez Interbancária (em mil milhões de Kwanzas) Luibor overnightLuibor( 1 ano) Taxa Básica BNAMédia da Permuta de Liquidez Interbancária
2. Crise fiscal de Angola de 2014 - …
… enquanto o nível de preços acelerou …
Fonte: INE
9,83
6,89
13,29
20,26
6,40
8,40
10,40
12,40
14,40
16,40
18,40
20,40
22,40
set/12 dez/12 mar/13 jun/13 set/13 dez/13 mar/14 jun/14 set/14 dez/14 mar/15 jun/15 set/15 dez/15
Angola: Inflação homóloga
2. Crise fiscal de Angola de 2014 - …
… e a produção real desacelerou.
Fonte: Minfin (2015), IMF (2014)
2. Crise fiscal de Angola de 2014 - …
-10,0
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Angola: crescimento real (%)
S. Petrolífero S. N. Petrolífero PIB real
2. Crise fiscal de Angola de 2014 - …
A. Garantir negócio para as empresas mais produtivas
i. Melhorar os critérios, a transparência e as auditorias dos concursos públicos
ii. Garantir a justa concorrência no sector privado
B. Adopção dos critérios do valor-acrescentado na estruturação do Estado e no
funcionalismo público (optimização do aparelho do Estado e Privatizações)
C. Maior progressividade fiscal e reforma dos subsídios operacionais
D. Política monetária e cambial mais flexível e geradoras de crescimento
E. Limitação dos retornos dos títulos indexados
F. Compreensão e controlo dos canais de exuberância das assimetrias de
rendimento
G. Tornar mais eficiente a intermediação financeira
i. Maior competitividade para um financiamento mais orientado a produtividade
ii. Menores custos de intermediação financeira
Políticas para a retoma do crescimento:
1. Conceitos Fundamentais
1.1. Sistema Financeiro
1.2. Mercados Financeiros
2. Crise fiscal de Angola de 2014 -…
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
AGENDA
O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
Players do mercado de capitais
Composto por instituições que facilitam o processo de negociação (correctoras,
distribuidoras), local de negociação (bolsa de valores) instrumentos (acções.
obrigações e outros títulos), os organismos de supervisão do mercado (CMC), os
emitentes, investidores e legislação correspondente.
BOLSA DE VALORES
Mercado
SecundárioInvestidores
Compram e
vendem valores
mobiliários
CorretorasEmitem novas
acções e
obrigações para
se financiarem
Investidores
Corretoras
Países de rendimento elevado que possuem mercado de capitais mais
desenvolvido tendem a verificar crescimento do PIB mais rapidamente
Fonte: Deutsche Bank Research, 2014
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
Porque um mercado de capitais?
O canal da captação de poupança
O mercado de capitais simboliza maturidade, regulação e estabilidade de um sistema
financeiro, na óptica de investidores externos
O mercado de capitais facilita o exit nos investimentos, pelo que é um investimento
de menor risco
Os retornos mais actrativos levam ao aumento da taxa de poupança da economia
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
A redução do custo da intermediação financeira leva à redução do custo de capital
Os prazos do “financiamento” são muito mais longos no caso do mercado de capitais,
graças a um monitoramento mais próximo dos credores
A redução do custo do capital contribui para criação de novos empregos e
dinamização da actividade económica
Redução do custo do capital
O canal dos custos de capital
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
Só consegue financiamento barato no mercado de capitais quem oferece maior e
melhor informação;
O imperativo de maior transparência leva a uma melhor gestão das empresas e
instituições, com efeitos multiplicadores sobre a competitividade externa da
economia.
Informação
O canal da Informação
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
Que empresas têm acesso às poupanças? Os mecanismos do mercado de capitais
levam a que sejam as empresas mais aptas a criar valor para a economia;
Entre estes mecanismos destacamos os Requisitos de Registo (governação,
desempenho recente, sistemas de gestão e controlo), o Dever de Prestação de
Informação e a Eficiência da Valorização da Empresa (mercados líquidos e
transparentes).
Alocação da
poupança
O canal da Alocação da Poupança
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
Os investimentos reais e financeiros dependem do nível de risco;
Os agentes económicos apresentam níveis diferentes de tolerância ao Risco;
Ao diferentes combinações na carteira de investimentos e ao disponibilizar instrumentos
de gestão de risco (de variação do cambio, de variação da taxa de juros, de variação do
preço, de liquidez, de variações da natureza), o mercado de capitais expande a fronteira
de investimentos da economia.
Gestão de Riscos
O canal da Gestão de Riscos
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
As assimetrias económicas são das maiores ameaças a sustentabilidade do crescimento
e da estabilidade social dos países capitalistas;
O acesso ao capital de empresas sólidas e rentáveis é um dos principais mecanismos de
geração de rendimentos;
Os fundos de investimentos e os processos de privatização de empresas por via
daqueles, confere oportunidade a um universo maior de famílias acederem ao capital
das empresas, enquanto estas acedem a uma base maior de financiamento.
Democratização do capital
O canal da Participação Económica
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
A dinâmica do mercado de capitais e a reduzida intermediação requer que os
poupadores/investidores acompanhe os eventos ligados a várias empresas e sectores
económicos;
Para tomar decisões correctas, o investidor precisa dominar os princípios básicos de
finanças, contabilidade, economia das empresas, economia sectoria, macroeconomia,
economia comportamental, para além de outras áreas do saber;
Em resultado, geram-se externalidades positivas para toda a sociedade.
Externalidades de conhecimentol
O canal das Externalidades Positivas de Capacidades
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
1. Conceitos Fundamentais
1.1. Sistema Financeiro
1.2. Mercados Financeiros
2. Crise fiscal de Angola de 2014 -…
3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
AGENDA
Dimensões da Estratégia de Actuação
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
Dívida Pública
•Alavanca do investimento público
•Projecção da curva de rendimentos
Dívida Corporativa
•Alavanca do investimento privado
•Curva de aprendizagem do mercado, como antecâmara do mercado de acções
Fundos de Investimento
•Alavanca dos mercados dos títulos de dívida
•Canal privilegiado de massificação do mercado de valores mobiliários
Mercado de Acções
•Alavanca do investimento privado
•Curva de aprendizagem para o mercado de futuros
Mercado de Futuros
•Alavanca do investimento produtivo e dos mercados financeiros
Determinantes para a Dinamização do Mercado de Capitais
Segurança jurídica e institucional
Boas práticas de governação corporativa
Capital humano
Grau de abertura externa do mercado
Qualidade da regulação e supervisão
Fundamentos macroeconómicos
Literacia financeira
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
Evolução do volume de negócios transacionados no MRTT, 2015 (AOA, milhões)
Foram negociados no MRTT, até Dezembro de 2015, cerca USD 810 milhões e USD 441
milhões, no primeiro trimestre de 2016.
Posicionamento da BODIVA no ranking das bolsas africanas (2015)
# Bolsa Montante USD
1 Johannesburg Stock Exchange 1 138 687 279 023 050,00
2 Egyptian Stock Exchange 32 370 900 040,00
3 Nairobi Securities Exchange 5 287 839 337,00
4 Nigerian Stock Exchange 4 823 927 830,00
5 Casablanca Stock Exchange 2 768 085 989,00
6 Bourse de Tunis 1 776 539 906,007 Namibian Stock Exchange 1 249 977 031,00
8 BODIVA 810 315 003,73
9 Dar es Salaam Exchange 708 060 378,00
10 Khartoum Stock Exchange 667 816 199,00
11 BRVM 563 747 733,00
12 Stock Exchange of Mauritius 560 417 146,00
13 Bolsa de Valores de Moçambique 374 384 646,00
14 Botswana Stock Exchange 320 126 697,00
15 Zimbabwe Stock Exchange 228 601 697,00
16 Malawi Stock Exchange 101 857 949,00
17 Lusaka Stock Exchange 58 479 054,00
18 Uganda Securities Exchange 57 279 814,00
19 Ghana Stock Exchange 56 427 699,00
20 Rwanda Stock Exchange 49 299 034,00
21 Bolsa de Cabo Verde 2 062 319,00
Fonte: Associação de Bolsas Africanas; Associação de Bolsas do Mundo; BODIVA .
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
Base
• Lei n.º 12/15, de 17 de Junho – De Bases das Instituições Financeiras (LBIF);
• Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto – Aprova o Código dos Valores Mobiliários
(CódVM).
Têm sido preparado e publicado vários tipos de regulamentos:
Regulação sobre Mercados regulamentados de Valores mobiliários e
derivados
Regulação sobre Intermediação financeira
Quadro regulamentar
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
Quadro regulamentar
Quadro Legal e Regulamentar Em preparação Em apreciação
no MINFIN
Em preparação
para apreciação
em Conselho de
Ministros
Publicados em
D.R.
Estatuto Orgânico da CMC - EO-CMC
Regulamento sobre os Peritos Avaliadores de Imóveis de OIC'c Imobiliários - RPAI-OICI
Regime Jurídico sobre as Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e Serviços
Financeiros sobre Valores Mobiliários - RJSGMRSFVM
Regime Jurídico sobre o Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada - RJMRDPT RevogadoRegime Jurídico sobre as Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários -
RJSCDVM
Regime Jurídico sobre os OICs - RJOIC
Regulamento sobre os Mercados Regulamentados - RMR
Regulamento sobre as Sociedades Gestoras dos Mercados Regulamentados - RSGMR
Regulamento dos Organismos de Investimento Colectivo - RGOIC
Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo de Capital de Risco - RJOIC-CR
Regulamento sobre os Auditores Externos - REAE
Regulamento da Activdade de Consultoria para Investimento e Análise Financeira - RACIAF
Regulamento sobre os Capitais Sociais Minimos - RCSM
Regulamento sobre os Agentes de Intermediação e Serviços Financeiros - RAISF
Regulamento sobre Repositórios de Transacções de Derivados - RRTD
Regime Jurídico sobre os OIC's de Titularização de Activos - RJOIC-TA
Regime Juridico sobre Papel Comercial - RJPC
Regime Jurídico sobre os Fundos de Garantia das SGMR - RJFG_SGMR
Regulamento dos Emitentes - RE
Regulamento sobre as Ofertas de Valores Mobiliários - ROVM
Regulamento dos Prospectos - RPRO
Regulamento sobre as Infra-estruturas de Mercado - RIM
Regime Jurídico das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários - RJTMVM
Regulamento sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento Regulamento sobre a Actividade de Notação de Risco e Serviços Complementares -
RANRSC
Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Patrimonios - RJSGP
Regulamento sobre as Sociedades Gestoras de Patrimonios - RSGP
Regulamento sobre o Papel Comercial - RPC
Regulamento sobre os OIC's de Titularização de Activos - ROIC-TA
Regulamento sobre os Project Bonds - RPB
2
16
7
5
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
INTERMEDIÁRIOS
FINANCEIROSANALISADOS AUTORIZADOS REGISTADOS PENDENTES
IFNBs 8 6 1 1
Agentes de Intermediação 9 n/a8
1
SGMR 0 n/a 0 0
TOTAIS 17 6 9 2
• Licenciamento de Intermediários financeiros
• Registo de sociedades de auditoria externa: 3
IFNBs – Instituições Financeiras não Bancárias
SGMR – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
• Licenciamento de OICs e Entidades Conexas
4 4
8
1
Organismos deInvestimento Colectivo
Sociedade Gestora deOrganismos de
Investimento Colectivo
Peritos Avaliadores deImóveis
Entidade Certificadorade peritos Avaliadores
de Imóveis
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
• Cooperação
Adesão à IOSCO como Membro Associado, o organismo internacional que reúne os reguladores do mercado de
valores mobiliários, ao INFE (Rede Internacional de Educação Financeira) e ao CISNA (Comité de Seguradoras e
instituições Financeiras Não-Bancárias da SADC)
A CMC tem assinado Acordos Bilaterais com reguladores do mercado de capitais de vários países, com destaque os
africanos.
No âmbito da cooperação local, a CMC assinou os seguintes protocolos:
Protocolo de cooperação com o BNA
Protocolo de cooperação com a OCPCA
Protocolo de cooperação com a Procuradoria Geral da República
Protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Protocolo de cooperação com o Ministério da Educação
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
• Capacitação e Literacia Financeira
Programa de formação de quadros para o Mercado de capitais (AMVM)
3 cursos técnicos de negociação em mercados regulamentados
1 curso para peritos avaliadores de imóveis (no contexto de fundos de investimento imobiliário)
Registo de entidade certificadora, SAESP, SA (Sociedade Angolana de Ensino Privado)
Programa de Educação Financeira
Em 2015, foram realizados workshops de capacitação no domínio do mercado de capitais tendo em conta dois
programas:
• Programa de seminários in-company para 14 estruturas do Estado
• Programa de seminários de divulgação do mercado de capitais, dirigida à classe académica (12 institutos
médios e universidades) e associações empresariais.
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
• Estudos
1. Estudo Sobre a Gestão de Risco na Ótica da Autoridade do Mercado de Capitais
2. Estudo de políticas com impacto positivo nos níveis de financiamento das Pequenas e
Médias Empresas por via do mercado capitais
3. Esquemas de Fraude no Mercado de Capitais e Impacto nos Modelos de Regulação e
Supervisão
4. RISK OUTLOOK - Abrandamento económico da China: Potenciais Efeitos
5. Modelos De Supervisão Do Sistema Financeiro
6. Teoria e Indicadores de Desempenho do Mercado de Dívida
7. Os Determinantes dos Fluxos Internacionais de Capitais
8. Mercado de Futuros Financeiros
9. Estudo Sobre a Cadeia de Custos para Emitentes nos Mercados de Dívida Corporativa
10. Experiências de políticas de dinamização da indústria de fundos de investimento
11. O Papel e o Funcionamento dos Mercados de REPOs
4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios
• Principais Desafios
a) Conclusão da Implementação do Mercado de Bolsa de Títulos do Tesouro (MBTT);
b) Conclusão da Implementação da Infra-estrutura de pós-negociação (CENAMA);
c) Implementar reformas no sentido de conferir maior liquidez aos Títulos do Tesouro;
d) Implementação do Mercado OTC para as acções;
e) Continuidade dos trabalhos com a autoridade cambial (BNA) no sentido de definição do regime cambial
adequado à participação de investidores não residentes no mercado de valores mobiliários;
f) Interacção com a IOSCO para a graduação à Membro Ordinário;
g) Continuidade dos trabalhos com o Executivo no âmbito do Plano Operacional de Preparação das Empresas
Nacionais para o Mercado Acionista (POPEMA); e
h) Desenvolvimento do estudo de viabilidade para a implementação da Bolsa de Mercadorias em Angola.