O Estado do Maranhão São Luís, 16 de janeiro de 2017. Segunda-feira 3POLÍTICA

ESTADO MAIOR

Ficou na promessa

Aconfirmação de que o governo Flávio Dino (PCdoB) aderiumesmo o programa de concessões em saneamento dogoverno federal, capitaneado pelo Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é mais umaprova de que várias das propostas de campanha do comunistaficaram mesmo só na promessa.

Na prática, a adesão ao programa prevê a privatização daCompanhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema),no regime de concessão. Algo bem diferente do que prometera ogovernador em 2014.

Naquela época, ainda em campanha pelo Governo do Estado,Dino defendia a universalização do acesso a abastecimentod’água, mas rejeitava a privatização da Caema.

Isso mesmo: rejeitava aprivatização.

O termo está expresso aindahoje na página pessoal dogovernador no Facebook.

- Flávio Dino rejeita privatizara Caema e reafirmacompromisso de levar águapara a casa de todos osmaranhenses até o fim de seumandato, em 2018 -, diz a chamada para uma notícia publicadaem seu perfil pela assessoria do então candidato, no dia 6 desetembro de 2014.

Pouco mais de dois anos depois, em dezembro de 2016, o tommudou radicalmente.

- Pro cidadão não interessa de onde está vindo a água. Sea empresa é estadual, municipal ou concessão, o queinteressa é que abra a torneira e saia água com um preçojusto. Essa é nossa meta e por isso nós estamos com essesnovos caminhos -, admitiu.

Coisas de Flávio Dino...

• Enquanto o governo faz propaganda enganosa sobre salários,os professores do Maranhão temem pelo segundo ano semreajuste do piso.

• Novidades sobre o “aluguel camarada” prometem abalar oPalácio dos Leões – e os comunistas, por tabela - nesta semana.

E MAIS

O governador,que rejeitava aprivatização daCaema, agoraapoia a ideiacomo solução

• Aliás, tem sido motivo de críticas a leniência do MinistérioPúblico com a devida apuração dos casos envolvendo o aluguelde imóveis fechados por parte do governo.

EspionagemA família do ex-presidente José Sarney (PMDB) preocupou-se no

fim de semana com possível espionagem na Ilha de Curupu, emRaposa.

O peemedebista estava na residência com a filha, Roseana Sarney(PMDB), e mais alguns parentes quando foi avistado um dronesobrevoando a área de lazer do imóvel.

Funcionários seguiram o aparelho até que ele fora recolhido, em umbarco de nome Cavalo Marinho, há alguns metros da ilha. O casoocorreu no sábado, 14.

DocumentárioÀ coluna, o empresário Joab Santos, dono da Play Vídeo, admitiu ser

dele o drone que sobrevoava a ilha, mas negou qualquer ato deespionagem.

Segundo o proprietário do aparelho, uma equipe fazia imagens paraum documentário. - Não gravei nem dois minutos. Quando percebi ocaseiro, recolhi o drone e me retirei -, disse.

Apesar disso, advogados da família do ex-presidente foramacionados, para registrar uma ocorrência e pedir as imagens queforam capturadas pelo equipamento.

Sem soluçãoCompletou neste fim de semana um mês da morte da jovem Karina

Ferreira, de Balsas. Ela foi assassinada por policiais militares numbarreira descaracterizada.

A vítima estava em um carro com a irmã, quando o veículo foiconfundido com o utilizado por assaltantes de banco e alvejado por30 tiros, segundo laudo pericial.

Até hoje nenhum dos policiais envolvidos no crime foi punido pelaComando Geral da PM ou pela Justiça.

Sem oxigênioPacientes que precisam de oxigênio nas Unidades de Pronto

Atendimento (UPAS) de São Luís passaram por maus bocados nestefim de semana.

Na UPA da Vila Luizão faltou oxigênio ontem e um paciente de 17anos que já havia sido transferido da UPA Itaqui-Bacanga pelomesmo motivo aguardava nova transferência.

Na UPA do Parque Vitória o mesmo problema atingiu um pacientede 72 anos, com quadro de pneumonia.

ReforçoO prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), conseguiu um

importante voto para sua candidatura à presidência da Federação dosMunicípios do Estado do Maranhão (Famem).

No fim de semana, reuniu-se com lideranças do PDT, quando teve aconfirmação de que terá o apoio do prefeito de São Luís, EdivaldoHolanda Júnior.

Por ora, Tema é candidato único a presidente da entidade, porque oregistro da prefeita Irlahi Linhares (PMDB), de Rosário, foi indeferido.

Menos umMesmo com seu registro indeferido, Irlahi Linhares (PMDB) seguia

perdendo apoios na chapa que tentou montar para concorrer àpresidência da Famem.

Na sexta-feira, 13, mesmo dia do indeferimento, saiu da chapapeemedebista o prefeito de Paulino Neves, Roberto Maués (PP).

Antes dele, outros quatro já haviam abandonado o barco da prefeitade Rosário, que terminou o processo esvaziada.

Senado?O ex-presidente José Sarney (PMDB) aparece em primeiro lugar

numa pesquisa para o Senado realizada no estado do Amapá.A informação foi publicada no fim de semana pelo jornalista

Cláudio Humberto, no portal Diário do Poder.Segundo ele, o peemedebista aparece com nada menos que 64%

das intenções de votos no estado pelo qual já foi senador.

GILBERTO LÉDADa editoria de Política

O juiz Luiz de França Belchior, res-pondendo pelo plantão judicial, in-deferiu pedido formulado pelos ad-vogados da prefeita de Rosário, Ir-lahi Linhares (PMDB), e mantevepara hoje a realização da eleiçãopara a presidência da Federaçãodos Municípios do Estado do Ma-ranhão (Famem).

Na ação a peeemdebista sus-tentava a existência de problemascom o edital de convocação para aeleição – que foi antecipada do dia30 para o dia 16 de janeiro.

Segundo os advogados dela, oestatuto da entidade prevê inter-valo mínimo de 20 dias entre a pu-blicação do edital de convocação ea eleição.

“Se o edital para as eleições foi pu-blicado em 4 de janeiro de 2017, oprazo mínimo de 20 dias não fora res-peitado, uma vez que as eleições fo-

ram marcadas para o dia 16 de janei-ro de 2017. Constituindo, destarte, oprazo mínimo de 12 inferior aos 20dias previsto pela regra estatutária”,explica nota da banca defensora.

Para o juiz, contudo, essas alega-ções não ficaram comprovadas.

“As alegações da autora são vaziase em nenhum momento esclarecemqual o verdadeiro motivo da sua ir-resignação”, aponta Belchior.

Em outro trecho da decisão ele

sustenta, ainda, que ilegal seria sus-pender a eleição de hoje, porque, seisso ocorresse, não haveria tempo pa-ra convocar outra até o dia 30 de ja-neiro, prazo final para o pleito.

IndeferimentoA decisão da prefeita de Rosário debuscar na Justiça a suspensão dopleito se deu após o indeferimen-to do seu registro de candidatura,o que abriu caminho para a eleição

do prefeito de Tuntum, CleomarTema (PSB).

Na última quinta-feira, 12, a co-missão eleitoral publicou comuni-cado oficial, informando que havianotificado os dois candidatos a pre-sidente da entidade para sanarempendências nos registros de chapa.

Cleomar Tema e Irlahi Moraes ti-nham até a última sexta-feira, 13, pa-ra sanar as pendências. A peemede-bista, contudo, não conseguiu. Já Te-ma, teve candidatura deferida. �

Justiça mantém eleição daFamem para esta segundaPrefeita de Rosário, Irlahi Linhares, tentou suspender votação alegandoproblemas com o edital de convocação; ela teve candidatura indeferida

Fotos/Divulgação

Irlahi está fora da disputa, abrindo caminho para Cleomar Tema

AOrdem dos Advogados doBrasil, Seccional Maranhão(OAB-MA), protocolouduas ações questionando

a Lei nº 10.542, aprovada pela As-sembleia Legislativa e sancionada pe-lo governador Flávio Dino (PCdoB)no dia 15 de dezembro do ano pas-sado, que na prática reajusta alíquo-tas do Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) de vá-rios produtos e serviços no estado.

O novo dispositivo provocará, apartir de março, aumentos nas con-tas de luz, de combustíveis, de cigar-ros e de serviços como telefonia e TVpor assinatura.

A entidade tentará a revogaçãodo dispositivo por meio de umaAção Direta de Inconstitucionali-dade (ADI) com pedido de liminarno Tribunal de Justiça do Mara-nhão (TJMA) e uma Ação Civil Pú-blica, também com pedido de li-minar, na Vara de Interesses Difu-sos e Coletivos de São Luís.

Na ADI, a Ordem defende que amajoração da alíquota sobre produ-tos essenciais viola o princípio tribu-tário da seletividade do ICMS, por-que o torna mais oneroso, ou tãooneroso quanto o pago sobre pro-dutos considerados supérfluos.

Outra violação constitucionalapontada pela OAB diz respeito aoprincípio do não-confisco, na medi-da em que o reajuste “em momentode severa crise econômica importaem indevida e excessiva intromissãodo estado na propriedade daqueles”.

VíciosNa Ação Civil, a instituição aponta ví-cios no processo de aprovação da lei

na Assembleia Legislativa, com des-taque para a falta do período de pu-blicidade necessária da lei para de-bate entre os deputados e para o fa-to de que a lei altera dispositivos le-gais inexistentes ou já revogados an-teriormente.

Para o presidente da OAB-MA,Thiago Diaz, esse aumento na cargatributária é inoportuno. “Consideroequivocado e abusivo o aumento daalíquota de ICMS pelo Estado do Ma-ranhão neste momento de severa cri-se econômica e alarmantes índicesde desemprego. Entendo que o pa-gamento de tributo pressupõe a exis-tência de renda, e não vi nos últimostempos qualquer aumento da rendados cidadãos e empresas mara-

nhenses a justificar que se aumenteainda mais a já elevada carga tribu-tária de nosso estado. Não podemoscorrer o risco de quebrar nossas em-presas e gerar ainda mais desempre-go" afirmou Thiago Diaz.

Estudo As duas ações foram protocoladasapós um elaborado estudo sobre alei, que apontou para o fato de que,mantido o atual cenário, o mara-nhense vivenciará uma situação tri-butária em que armas e munições,bebidas alcoólicas e embarcações deesporte e de recreação (todas com25% de alíquota) sejam menos one-radas pelo ICMS que a energia elé-trica para consumidores residenciais

que consomem acima de 500 quilo-watts/hora, cuja alíquota passou aser de 27%.“Não se considera razoá-vel que a própria Lei Estadual nº10.542/2016 promova o aumento daalíquota na tributação da energia elé-trica, serviços de comunicação ecombustível, por se tratar de servi-ços/produtos essenciais. Vale desta-car que, segundo a referida lei, os ser-viços de comunicação e de energiaelétrica para consumidores que con-somem acima de 500 quilo-watts/hora aumentariam de 25% pa-ra 27%, igualando-os à tributação dofumo e seus derivados, o que é, nomínimo, desproporcional”, afirma oConselheiro Estadual Antônio de Mo-raes Rêgo Gaspar.

Os maiores impactados pela leisão os consumidores residenciais deenergia elétrica. Pelo novo texto daLei 7.799/2002, quem consome até500 quilowatts-hora por mês pagaránão mais 12% de ICMS, mas 18% -aumento de 50% na alíquota.

Quem consome mais – acima de500 quilowatts-hora/mês - tambémterá custo maior: a alíquota do im-posto subirá de 25% para 27%. Nes-se caso, foi criado um novo inciso es-pecífico.

O governo reajustou, ainda, as alí-quotas de álcool e gasolina, que pas-saram de 25% para 26%. O óleo die-sel ficou de fora do aumento.

A importação de fumos e seus de-rivados será taxada em 27% e nãomais em 25% o que deve refletir nopreço do cigarro comercializado noestado. E os serviços de telefonia e deTV por assinatura também devemsubir, já que a alíquota nesses casospassará de 25% para 27%.

Para presidente da Ordem dos Advogados, Thiago Diaz, aumentar impostosdiante do quadro geral de crise econômica é inoportuno e equivocado

OAB-MA pede que Justiçarevogue lei que aumentoualíquotas de ICMS no MA

Thiago Diaz, presidente da OAB-MA, considera abusivo o reajuste

O governador Flávio Dino(PCdoB) sancionou no dia 15 dedezembro do ano passado a leique aumentará alíquotas do Im-posto sobre Circulação de Merca-dorias e Serviços (ICMS) em todoo estado do Maranhão a partirdeste ano.

O reajuste influenciará nos pre-ços das contas de luz, de com-bustíveis – álcool, gasolina e óleo,

exceto o diesel -, de cigarros e deserviços como telefonia e TV porassinatura.

A Lei nº 10.542 foi aprovada nodia 15 de dezembro pelo Legisla-tivo e sancionada no mesmo diapelo comunista, que tinha pressadesde a tramitação da proposta.

A publicação do Diário Oficialcom a informação só ocorreumais de uma semana depois da

Aumento de imposto foi sancionado em dezembro

SAIBA MAIS

A bancada de oposição naAssembleia Legislativa – quetanto protestou contra aaprovação da nova lei –ainda não chegou a bomtermo sobre a possibilidadede também questionar osreajustes das alíquotas doimposto na Justiça. Orecesso parlamentar acabouarrefecendo os ânimos.

Oposiçãodesacelerou

apreciação pelos deputados.Como se trata de caso de au-

mento de tributos, a nova lei sópode valer a partir do exercício fi-nanceiro seguinte à sua aprova-

ção – ou seja: no ano de 2017 – e90 dias após a sanção, o que ocor-rerá no dia 15 de março. �

SAIBA MAIS

A expectativa da comissãoeleitoral é de que 95% dosprefeitos eleitos e reeleitoscompareçam para aconfirmação de voto. Noúltimo pleito 184, dos 217prefeitos, participaram doprocesso eleitoral. O últimopresidente da entidade, ex-prefeito de São José deRibamar, Gil Cutrim (PDT),deve comparecer ao ato. Ocandidato que for eleitosegunda-feira, exercerámandato no biênio2017/2018

Presençaesperada

Divulgação

Lei foi sancionadano dia da sua

aprovação na AL