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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CINTTEC
MINICURSOS 2017
Noções Básicas de Propriedade Intelectual
e
Mecanismos para sua Proteção
Professor Adriano Bof de Oliveira
Departamento de Química da Universidade Federal de Sergipe
Doctor rerum naturalium
Alma Mater Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn
São Cristóvão-SE, 06 de setembro de 2017.1
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Agradecimento Especial
Sra. Profa. Dra. Mairim Russo Serafini
Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia
Universidade Federal de Sergipe
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Diferença entre Ciência e Inovação:
Ciência transforma recursos em conhecimento.
Inovação transforma conhecimento em dinheiro.
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O que é importante para a Ciência e para a Inovação?
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Dr. Pyotr Yakovlevich Ufimtsev
Pesquisador na ex-URSS
Teoria Sobre a Difração de Ondas
Eletromagnéticas
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Presidência da República Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 (NOVO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO) E SEUS IMPACTOS NO SETOR
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A inovação na UFS está sob a responsabilidade da CINTTEC.
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9
A inovação no Brasil está sob responsabilidade do INPI
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World Intellectual Property Organization (WIPO)
http://www.wipo.int/portal/en/index.html
Agência Internacional e Cursos On-Line Gratuítos
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Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
-Patentes
-Invenção
-Modelo de Utilidade
-Desenho Industrial
-Marcas
Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
Software (Lei n° 9.609/98)
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Patentes
Invenção/Modelo de Utilidade
Proteção jurídica temporária concedida pelo Estado.
Objetivo:
Estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novastécnicas.
Permitir o retorno financeiro da aplicação feita na pesquisa.
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Invenção/Modelo de Utilidade
A patente confere ao seu titular o direito de impedirterceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ouimportar (monopólio legal):
-produto objeto da patente;
-processo patenteado;
-produto obtido diretamente por processo patenteado.
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Invenção/Modelo de Utilidade
Requisitos:
-Novidade
-Atividade inventiva
-Aplicação industrial
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Invenção/Modelo de Utilidade
A invenção é considerada nova quando não compreendida no estado da técnica.
Estado da técnica é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente no Brasil ou no exterior (palestras, teses, artigos, etc.)
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Invenção/Modelo de Utilidade
Período de graça: no Brasil não será considerada como estado datécnica a divulgação, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses queprecederem a data de depósito ou da prioridade do pedido de patente, sepromovida pelo:
-inventor,
-INPI,
-por terceiros, com base em informações obtidas direta ou indiretamente do inventor ou em decorrência de atos por estes realizados.
É recomendável deposito do pedido de patente antes de qualquerdivulgação.
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Invenção/Modelo de Utilidade
Atividade Inventiva:
É quando, para um técnico no assunto, a invenção nãodecorra de maneira evidente ou óbvia do estado datécnica.
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Invenção/Modelo de Utilidade
Uso Industrial:
O invento obrigatoriamente tem de ter umaaplicação industrial.
A Licença compulsória é prevista entre outrassituações para a não exploração do objeto dapatente por falta de fabricação ou fabricaçãoincompleta do produto (3 anos) .
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Invenção/Modelo de Utilidade
Não é passível de ser patenteado:
Por exemplo, o todo ou parte dos seres vivos, exceto osmicroorganismos transgênicos que atendam aos requisitospara patentes (vide art. 18 da Lei 9.279/96)
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Invenção/Modelo de Utilidade
Não são considerados invenções ou modelos de utilidade:
-descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
-concepções puramente abstratas;
-esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
-obras literárias, arquitetônicas, artísticas e
-científicas ou qualquer criação estética;
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Invenção/Modelo de Utilidade
Programas de computador em si (direito autoral);
-apresentação de informações;
-regras de jogo;
-técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem
-como os métodos terapêuticos ou de diagnóstico,
-para aplicação no corpo humano ou animal;
-o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicosencontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive ogenoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e osprocessos biológicos naturais.
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Busca Prévia
No início da Pesquisa e durante todas as fases do desenvolvimento do trabalho:
-Conhecimento do estado da técnica;
-Economizar etapas;
-Alteração do assunto a ser pesquisado.
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PARACETAMOL
N-(4-hydroxyphenyl)ethanamide
N-(4-hydroxyphenyl)acetamide
Acetaminophen
APAP
acetyl-para-aminophenol
Tylenol
Panadol
Acetalgin
Acamol
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AM404
N-arachidonoylaminophenol
(5Z,8Z,11Z,14Z)- N-(4-Hydroxyphenyl)icosa- 5,8,11,14-tetraenamide
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SciFinderTM
http://www.cas.org/products/scifinder
Acesso com e-mail institucional: [email protected]
Pago pela CAPES
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• DPMA – German Patent and Trade Mark Office (DE)
• EPO – European Patent Office (EP)
• INPI – French Patent Office (FR)
• IPO – Intellectual Property Office (GB)
• JPO – Japan Patent Office (JP)
• WIPO – World Intellectual Property Organization (WO)
• USPTO – United States Patent and Trademark Office (US)
• ROSPATENT – Federal Service for Intellectual Property (RU)
• KIPRIS – Korean Intellectual Property Rights Information Service (KR)
• CGPDTM – Controller General of Patents Designs and Trademarks (IN)
• SIPO – State Intellectual Property Office of the P.R.C. (CN)
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EXEMPLO
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http://www.ufs.br/
http://bibliotecas.ufs.br/
Conteúdo Digital – Bases de Dados – Acesso Restrito
https://origin-scifinder.cas.org/registration/index.html?corpKey=86F56322X86F350ABX20A027014992E2ABEF
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A inovação na UFS está sob a responsabilidade da CINTTEC.
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Agradecimento à todos pela atenção!