Brasília, 2018
um retratoMinistér io Púb l ico
Volume 7, dados 2017, Ano 2018
© 2018, Conselho Nacional do Ministério PúblicoPermitida a reprodução mediante citação da fonte Produção gráficaDiagramação e impressão: Gráfica e Editora MovimentoSupervisão editorial: Assessoria de Comunicação do CNMPTiragem: 300 exemplares
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do CNMP
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público.Ministério Público : um retrato 2018 / Conselho Nacional do Ministério Público. – Vol.
VII. – Brasília: CNMP, 2018.292 p. il.
ISSN 2358-4963
1. Ministério Público. 2. Atuação. 3. Controle. I. Título. II. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público.
CDD – 341.413
Presidente do CNMPRaquel Elias Ferreira Dodge
Corregedor Nacional Orlando Rochadel Moreira
ConselheirosGustavo do Vale Rocha
Fábio Bastos Stica Valter Shuenquener de Araújo
Luciano Nunes Maia Freire Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Sebastião Vieira Caixeta Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Dermeval Farias Gomes Filho Lauro Machado Nogueira Leonardo Accioly da Silva
Erick Venâncio Lima do Nascimento Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Secretária-Geral do CNMP Adriana Zawada Melo
Secretário-Geral Adjunto do CNMP Roberto Fuina Versiani
Coordenação-GeralLuciano Mariz Maia
Vice-Procurador Geral da República
Elaboração e RevisãoAndré de Araujo Rosa Cruz - Analista de Estatística - SGE/CNMP
Sávio Neves do Nascimento - Analista de Estatística - SGE/CNMP Yuri Ribeiro da Silva - Estagiário - SGE/CNMP
Ministério Público um retrato
2018
18 MINISTÉRIO PÚBLICO UM RETRATO
20 APRESENTAÇÃO
23 1. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
24 1.1. GESTÃO DE PESSOAS
25 1.2. ATUAÇÃO FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA
29 2. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
30 2.1 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
31 2.1.1. GESTÃO DE PESSOAS
38 2.1.2. GESTÃO ESTRUTURAL
40 2.1.3. GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
43 2.1.4. COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO - ESTRUTURA PROFISSIONAL
Sumário
47 3. ATUAÇÃO FUNCIONAL
48 3.1 CÔMPUTO NACIONAL
49 3.1.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
49 3.1.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
53 3.1.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
57 3.1.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
61 3.1.2. DA MATÉRIA CÍVEL
64 3.1.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
64 3.1.3.1. ATO INFRACIONAL
68 3.1.3.2. SEÇÃO CÍVEL
71 3.1.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
71 3.1.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
75 3.1.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
79 3.1.4.3. PROCESSOS
85 3.2 REGIÃO SUL
86 3.2.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
86 3.2.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
88 3.2.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
90 3.2.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
92 3.2.2. DA MATÉRIA CÍVEL
94 3.2.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
94 3.2.3.1. ATO INFRACIONAL
96 3.2.3.2. SEÇÃO CÍVEL
97 3.2.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
97 3.2.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
99 3.2.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
101 3.2.4.3. PROCESSOS
105 3.3 REGIÃO SUDESTE
106 3.3.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
106 3.3.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
109 3.3.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
112 3.3.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
114 3.3.2. DA MATÉRIA CÍVEL
116 3.3.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
116 3.3.3.1. ATO INFRACIONAL
118 3.3.3.2. SEÇÃO CÍVEL
120 3.3.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
120 3.3.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
123 3.3.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
125 3.3.4.3. PROCESSOS
129 3.4 REGIÃO NORDESTE
130 3.4.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
130 3.4.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
133 3.4.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
136 3.4.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
139 3.4.2. DA MATÉRIA CÍVEL
141 3.4.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
141 3.4.3.1. ATO INFRACIONAL
143 3.4.3.2. SEÇÃO CÍVEL
145 3.4.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
145 3.4.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
148 3.4.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
151 3.4.4.3. PROCESSOS
155 3.5 REGIÃO NORTE
156 3.5.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
156 3.5.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
159 3.5.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
162 3.5.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
165 3.5.2. DA MATÉRIA CÍVEL
167 3.5.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
167 3.5.3.1. ATO INFRACIONAL
169 3.5.3.2. SEÇÃO CÍVEL
171 3.5.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
171 3.5.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
174 3.5.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
177 3.5.4.3. PROCESSOS
181 3.6 REGIÃO CENTRO-OESTE
182 3.6.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
182 3.6.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
185 3.6.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
188 3.6.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
191 3.6.2. DA MATÉRIA CÍVEL
193 3.6.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
193 3.6.3.1. ATO INFRACIONAL
195 3.6.3.2. SEÇÃO CÍVEL
197 3.6.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
197 3.6.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
200 3.6.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
203 3.6.4.3. PROCESSOS
207 3.7 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
208 3.7.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
208 3.7.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
210 3.7.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
212 3.7.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
214 3.7.2. DA MATÉRIA CÍVEL
216 3.7.3. DA MATÉRIA CRIMINAL
216 3.7.3.1 INQUÉRITO POLICIAL
218 3.7.3.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
220 3.7.3.3. PROCESSOS
223 3.8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT
224 3.8.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA
224 3.8.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
250 3.8.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
276 3.8.2. DA MATÉRIA JUDICIAL TRABALHISTA
276 3.8.2.1. PROCESSOS CÍVEIS E DO TRABALHO
277 3.8.3. DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NACIONAL
278 3.9 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - MPM
279 3.9.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
279 3.9.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
280 3.9.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
281 3.9.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC) E NOTÍCIA DE FATO
284 3.9.2. DA MATÉRIA CRIMINAL MILITAR
284 3.9.2.1. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
286 3.9.2.2. PROCESSOS
289 GLOSSÁRIO
Ministério Público – um retrato18
Ministério Público um retrato
Ministério Público – um retrato 19
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGEPresidente do Conselho Nacional do Ministério Público
A sétima edição da publicação Ministério
Público – um retrato afigura-se como um avanço
na consolidação do papel do Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) como órgão de in-
tegração do Ministério Público brasileiro. Pauta-
da no compromisso com a transparência insti-
tucional, o presente trabalho divulga, de forma
consolidada, as principais informações acerca da
atuação finalística e administrativa de todos os
ramos e todas as unidades do Ministério Público
ao longo do ano de 2017.
A princípio, cumpre ressaltar o amadureci-
mento de uma consciência a respeito da impor-
tância da produção desses dados, o que viabili-
za o acesso à informação pelo cidadão, além de
profissionalizar a gestão da coisa pública. Como
resultado, é proporcionada ao gestor importante
ferramenta para a autocrítica e o planejamento
institucionais, permitindo o aperfeiçoamento do
exercício das funções ministeriais e a elevação
do patamar de transparência das atividades de-
senvolvidas.
Possibilita-se, assim, maior controle social,
reafirmando-se o compromisso institucional com
o fortalecimento dos princípios democráticos e
da cidadania, o que inclui a constante busca da
união, do diálogo com o cidadão, da construção
de parcerias e, ainda, da eficiência da atuação
ministerial.
Tal protagonismo enseja o reconhecimen-
to do Ministério Público como uma instituição
transformadora da realidade social e essencial à
preservação da ordem democrática, que propõe
um caminho de evolução social, de defesa dos
direitos fundamentais e de promoção da gestão
de excelência do patrimônio público.
Nesse contexto, a crescente necessidade
de adoção de sistemas integrados de informa-
ção, com zelo pela qualidade dos dados, resulta
na adesão de todas as unidades e ramos do Mi-
nistério Público às práticas de governança pro-
movidas pelo CNMP. Essa confluência ocasiona
um trabalho coeso, em um ambiente de coopera-
ção não apenas no âmbito do Ministério Público
brasileiro, mas também com outras instituições
e principalmente com a sociedade, destinatária
do serviço público aqui prestado.
Com esse enfoque, esta publicação alme-
ja a concretização da função social estabelecida
constitucionalmente ao CNMP. Para além do con-
trole administrativo, financeiro e funcional, cabe
ao órgão estimular a reflexão que contribua para
o desenvolvimento institucional alinhado à cres-
cente aproximação com diversos setores da so-
ciedade, revelando para a coletividade um Minis-
tério Público absolutamente dedicado na defesa
da ordem jurídica e do regime democrático.
Ministério Público – um retrato20
Apresentação
Ministério Público – um retrato 21
Sempre priorizamos a nossa atuação no Conselho Nacional do Ministério Público no sen-tido de valorizar a uniformidade da linguagem institucional, seja na atividade de Conselheiro, seja na de Presidente da Comissão de Planeja-mento Estratégico (biênio 2015-17), seja, so-bretudo, no exercício das funções de Correge-dor Nacional.
Com efeito, a gestão humanizada, pro-fissional e moderna das organizações requer o constante exame dos cenários, a ágil e pa-dronizada coleta dos dados, a visão do todo e, principalmente, o aperfeiçoamento constante da utilidade e da qualidade das informações para a formação e a conclusão dos processos decisórios.
A propósito, percebemos e valorizamos muito os grandes esforços e investimentos de todas as unidades do Ministério Público brasi-leiro para se capacitarem e empreenderem a permanente modernização de suas estruturas para aprimorar e coletar os dados em modelos informatizados diferentes, mas que se condu-zem pela via mestra da valorização do inter-câmbio das informações e do conhecimento gerado.
De forma muito especial, agradecemos a oportunidade de mais uma vez participar desta conquista, aproveitando o ensejo para congra-tular todas as Unidades e todos os Ramos do Ministério Público por mais esta entrega à so-ciedade, em prol dos valores e temas sociais defendidos pela Instituição, nos termos do seu perfil estabelecido na Constituição Federal.
É com renovada alegria que apresenta-mos a sétima edição do Ministério Público – Um Retrato, que tem a Corregedoria Nacional como unidade responsável por coordenar o cumpri-mento, no âmbito de suas atividades, das de-cisões do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas do Ministério Público, fonte primária das estatísticas contempladas nesta obra.
Na publicação deste ano, reafirma-se este compêndio estatístico como produto de um dos papéis institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sabidamente órgão de integração, de difusão das melhores práti-cas e de desenvolvimento de avanços do Minis-tério Público brasileiro.
Cada vez mais se torna importante esta iniciativa de coletar as informações e integrar os bancos de dados do Ministério Público, me-dida que vai ao encontro do grande objetivo estratégico voltado para a sociedade, qual seja, “promover a transparência ativa como instru-mento de controle social”.
A missão de “fortalecer, fiscalizar e apri-morar o Ministério Público, zelando pela unida-de e pela autonomia funcional e administrativa, para uma atuação sustentável e socialmente efetiva”, cristalizada no Mapa Estratégico do CNMP 2018-2023, é também prestigiada nesta publicação, tendo em vista a exigência da ab-soluta transparência sobre os dados das áreas meio e finalística da Instituição, propiciando, de forma direta e objetiva, o acesso da sociedade às respectivas informações em todos os qua-drantes do País.
ORLANDO ROCHADEL MOREIRACorregedor Nacional do Ministério Público
Ministério Público – um retrato22
Ministério Público – um retrato 23
1. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Ministério Público – um retrato24
Conselho Nacional do Ministério Público – Gestão de Pessoas
1.1. GESTÃO DE PESSOAS
Gráfico 1 – Evolução anual dos servidores efetivos, requisitados e contratados. CNMP, 2005 a 2017.
Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGP/CNMP. Quantitativo por ano na data de 31/12.
17
56 56 69
105
220 218197
118
206 209 207
23
3 49
21
26 40
34
94
57 55 56
00
4 3
4
10
1212
15
14
13 9 12
0
50
100
150
200
250
300
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
QUADRO EFETIVO REQUISITADO CONTRATADO
5
Ministério Público – um retrato 25
1.2. ATUAÇÃO FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA
Gráfico 2 – Evolução anual dos processos autuados e concluídos. CNMP, 2005 a 2017.
Conselho Nacional do Ministério Público – Atuação Funcional e Administrativa
Fonte: Estatística Processual – Sistema CNMP
736
1.0
58
1.1
15
1.5
36
1.9
88
1.7
90
1.5
69
1.8
16
1.8
07
1.3
53
1.5
93
1.3
69
334
977 1.0
65 1.2
16
1.5
79
1.9
10
1.3
27
1.8
16
1.6
49 1
.812
1.6
44
1.3
74
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
AUTUAÇÕES CONCLUÍDOS
144
15
2005
Ministério Público – um retrato26
Gráfico 4 – Solicitações recebidas por categoria. Ouvidoria Nacional do Ministério Público, 2012 a 2017.
Gráfico 3 – Total de processos autuados (todos os tipos) e total de procedimentos de inspeção instaurados por ano. Corregedoria Nacional, 2005 a 2017.
Conselho Nacional do Ministério Público – Atuação Funcional e Administrativa
Fonte: Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
Fonte: Corregedoria Nacional do Ministério Público.
7
12
7
18
10
24
7
49
26
88
201
276
304
375
529
435
494
401
472
429
535530
0
100
200
300
400
500
600
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Pro
cess
os
Autu
ados
Pro
cedim
ento
s de Insp
eçã
o
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO PROCESSOS AUTUADOS
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 20172005
79
230
110
111
111
121
29 3
6
18
176 284
201
601
1017
549
535
509
87
297
1086
320
284
531
990
610 7
97
524
527
456
481
0
1.616
3.166
1.5211.633
1.891
2012 2013 2014 2015 2016 2017
SUGESTÃO
ELOGIO
CRÍTICA
RECLAMAÇÃO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
TOTAL
Ministério Público – um retrato 27
Ministério Público – um retrato28
Ministério Público – um retrato 29
2. Atuação Administrativa
Ministério Público – um retrato30
2.1 Ministério Público Estadual e Ministério Público da União
Ministério Público – um retrato 31
2.1.1. GESTÃO DE PESSOAS
Quadro 1: Indicadores de Gestão de Pessoas. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gestão de Pessoas 2014 2015 2016 2017
N.º de cargos de membros de 1ª instância providos 10.758 10.891 11.156 11.106
N.º de cargos de membros de 2ª instância providos 1.808 1.816 1.821 1.830
N.º de cargos de membros de 3ª instância providos 110 109 110 108
N.º de cargos de membros providos 12.676 12.816 13.087 13.044
N.º de cargos de servidores de carreira existentes 42.430 43.877 45.073 44.255
N.º de cargos de servidores de carreira providos 34.568 35.291 36.457 37.331
N.º de cargos vagos de servidores de carreira 7.862 8.586 8.616 6.924
Percentual de ocupação dos cargos de servidores efetivos 81,47% 80,43% 80,88% 84,35%
N.º de vagas existentes para estagiários (Direito) 15.861 16.503 15.530 18.930
N.º de vagas existentes para estagiários (outras áreas, exceto da área de TI) 7.353 5.991 5.912 8.141
Índice de servidores por membro 2,73 2,75 2,79 2,86
Índice de membros por população, em 100 mil habitantes 6,65 6,72 6,86 6,84
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão de Pessoas
Ministério Público – um retrato32
Gráfico 5: Série histórica do total de cargos de membros e servidores providos. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 6: Percentual de ocupação dos cargos de servidores efetivos. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
12.676 12.816 13.087 13.044
34.568 35.29136.457 37.331
2014 2015 2016 2017
N.º DE CARGOS DE MEMBROS PROVIDOS
N.º DE CARGOS DE SERVIDORES DE CARREIRA PROVIDOS
81,5%
80,4%
80,9%
84,4%
2014 2015 2016 2017
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão de Pessoas
Ministério Público – um retrato 33
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 7: Série histórica do índice de servidores por membro. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Gráfico 8: Série histórica do índice de membros por população, em 100 mil habitantes. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão de Pessoas
2,73
2,75
2,79
2,86
2014 2015 2016 2017
6,65
6,72
6,86
6,84
2014 2015 2016 2017
Ministério Público – um retrato34
Quadro 2: Indicadores de Gestão de Pessoas. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, por região e unidade, 2017.
Região UnidadePopulação
(2010)
N.º de Cargos de Membros Providos
N.º De Cargos de Servidores de Carreira Existentes
N.º De Cargos de Servidores de Carreira
Providos
Percentual de Ocupação
dos Cargos de Servidores
Efetivos
Índice de Servidores
por Membro
Índice de Membros
por População, Em 100 Mil Habitantes
Centro-Oeste
MP/GO 6.003.788 408 1.159 1.066 92,0% 2,60 6,80
MP/MS 2.449.024 219 515 461 89,5% 2,10 8,94
MP/MT 3.035.122 263 543 431 79,4% 1,60 8,67
Nordeste
MP/AL 3.120.494 165 199 124 62,3% 0,80 5,29
MP/BA 14.016.906 577 1.560 1.039 66,6% 1,80 4,12
MP/CE 8.452.381 428 605 578 95,5% 1,40 5,06
MP/MA 6.574.789 343 630 628 99,7% 1,80 5,22
MP/PB 3.766.528 215 378 295 78,0% 1,40 5,71
MP/PE 8.796.448 405 697 683 98,0% 1,70 4,60
MP/PI 3.118.360 163 272 210 77,2% 1,30 5,23
MP/RN 3.168.027 210 466 460 98,7% 2,20 6,63
MP/SE 2.068.017 141 532 400 75,2% 2,80 6,82
Norte
MP/AC 733.559 84 1.000 150 15,0% 1,80 11,45
MP/AM 3.483.985 171 434 429 98,8% 2,50 4,91
MP/AP 669.526 84 609 209 34,3% 2,50 12,55
MP/PA 7.581.051 351 1.116 1.012 90,7% 2,90 4,63
MP/RO 1.562.409 132 1.489 654 43,9% 5,00 8,45
MP/RR 450.479 45 224 140 62,5% 3,10 9,99
MP/TO 1.383.445 121 507 468 92,3% 3,90 8,75
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão de Pessoas
Ministério Público – um retrato 35
Região UnidadePopulação
(2010)
N.º de Cargos de Membros Providos
N.º De Cargos de Servidores de Carreira Existentes
N.º De Cargos de Servidores de Carreira
Providos
Percentual de Ocupação
dos Cargos de Servidores
Efetivos
Índice de Servidores
por Membro
Índice de Membros
por População, Em 100 Mil Habitantes
Sudeste
MP/ES 3.514.952 289 503 460 91,5% 1,60 8,22
MP/MG 19.597.330 1.042 2.905 2.830 97,4% 2,70 5,32
MP/RJ 15.989.929 901 1.663 1.640 98,6% 1,80 5,63
MP/SP 41.262.199 1.981 5.795 5.288 91,3% 2,70 4,80
Sul
MP/PR 10.444.526 752 953 840 88,1% 1,10 7,20
MP/RS 10.693.929 701 2.206 1.774 80,4% 2,50 6,56
MP/SC 6.248.436 466 655 498 76,0% 1,10 7,46
MPE 188.185.639 10.657 27.615 22.767 82,4% 2,14 5,66
União
MPDFT 2.570.160 395 1.865 1.831 98,2% 4,60 15,37
MPF
190.755.799
1.141 9.422 9.196 97,6% 8,10 0,60
MPM 79 452 439 97,1% 5,60 0,04
MPT 772 4.901 3.098 63,2% 4,00 0,40
MPU 190.755.799 2.387 16.640 14.564 87,5% 6,10 1,25
BRASIL 190.755.799 13.044 44.255 37.331 84,4% 2,86 6,84
Quadro 2: Indicadores de Gestão de Pessoas. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, por região e unidade, 2017. (continuação)
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão de Pessoas
Ministério Público – um retrato36
Gráfico 9: Índice de servidores por membro. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão de Pessoas
0,8
1,1
1,1
1,3
1,4
1,4
1,6
1,6
1,7
1,8
1,8
1,8
1,8
2,1
2,2
2,5
2,5
2,5
2,6
2,7
2,7
2,8
2,9
3,1
3,9
4
4,6
5
5,6
8,1
MP/AL
MP/SC
MP/CE
MP/MT
MP/PE
MP/MA
MP/RJ
MP/RN
MP/AP
MP/GO
MP/SP
MP/PA
MP/TO
MPDFT
MPM
MP/PR
MP/PI
MP/PB
MP/ES
MP/BA
MP/AC
MP/MS
MP/AM
MP/RS
MP/MG
MP/SE
MP/RR
MPT
MP/RO
MPF
Ministério Público – um retrato 37
Gráfico 10: Índice de membros por população, em 100 mil habitantes. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão de Pessoas
0,0
0,4
0,6
4,1
4,6
4,6
4,8
4,9
5,1
5,2
5,2
5,3
5,3
5,6
5,7
6,6
6,6
6,8
6,8
7,2
7,5
8,2
8,4
8,7
8,7
8,9
10,0
11,5
12,5
15,4
MPM
MPT
MPF
MP/BA
MP/PE
MP/PA
MP/SP
MP/AM
MP/CE
MP/MA
MP/PI
MP/AL
MP/MG
MP/RJ
MP/PB
MP/RS
MP/RN
MP/GO
MP/SE
MP/PR
MP/SC
MP/ES
MP/RO
MP/MT
MP/TO
MP/MS
MP/RR
MP/AC
MP/AP
MPDFT
Ministério Público – um retrato38
2.1.2. GESTÃO ESTRUTURAL
Quadro 3: Total de Prédios Cedidos, Locados ou com Sede Própria por região e unidade. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Região UnidadeCedidos Locados Próprios
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
Centro-Oeste
MP/GO 85 83 82 83 8 9 9 8 34 35 36 36
MP/MS 0 0 20 19 5 6 6 8 31 31 31 31
MP/MT 14 4 13 11 15 16 17 19 54 55 57 51
Total 99 87 115 113 28 31 32 35 119 121 124 118
Nordeste
MP/AL 2 2 2 3 6 6 6 10 13 13 13 13
MP/BA 190 200 196 161 48 53 54 56 9 9 8 10
MP/CE 20 20 48 40 15 15 35 38 35 0 1 0
MP/MA 22 24 24 20 73 74 72 73 44 66 66 47
MP/PB 65 9 8 6 13 21 19 20 39 40 40 41
MP/PE 14 18 19 19 25 24 28 24 34 33 34 33
MP/PI 1 0 2 2 12 15 11 14 7 8 11 10
MP/RN 3 7 5 7 28 25 23 21 44 46 49 61
MP/SE 77 68 58 68 0 0 0 0 5 5 4 5
Total 394 348 362 326 220 233 248 256 230 220 226 220
Norte
MP/AC 3 3 2 3 16 14 14 12 7 8 8 10
MP/AM 0 0 0 0 0 3 3 3 18 18 18 16
MP/AP 11 7 6 5 6 0 2 3 23 25 26 27
MP/PA 5 5 3 1 20 19 20 16 82 76 76 22
MP/RO 4 4 3 5 1 1 1 1 26 28 36 41
MP/RR 0 0 2 1 4 4 3 3 5 7 6 6
MP/TO 14 10 8 4 17 20 21 21 16 17 18 18
Total 37 29 24 19 64 61 64 59 177 179 188 140
Sudeste
MP/ES 5 3 5 7 20 20 18 17 57 67 55 71
MP/MG 8 9 7 9 130 134 141 147 55 53 51 57
MP/RJ 61 60 60 58 49 50 51 55 17 19 20 21
MP/SP 7 6 6 6 44 49 53 55 55 57 57 57
Total 81 78 78 80 243 253 263 274 184 196 183 206
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão Estrutural
Ministério Público – um retrato 39
Região UnidadeCedidos Locados Próprios
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
Sul
MP/PR 21 20 21 28 30 24 23 19 4 8 9 19
MP/RS 2 2 2 3 26 25 22 22 155 156 159 160
MP/SC 123 129 123 115 27 37 41 47 11 10 6 6
Total 146 151 146 146 83 86 86 88 170 174 174 185
MPE 757 693 725 684 638 664 693 712 880 890 895 869
União
MPDFT 4 5 4 5 8 7 7 7 9 10 10 10
MPF 13 9 12 9 145 144 147 119 59 59 71 118
MPM 1 1 0 0 1 1 1 2 13 13 14 13
MPT 7 7 1 9 65 65 46 43 74 74 104 93
MPU 25 22 17 23 219 217 201 171 155 156 199 234
BRASIL 782 715 742 707 857 881 894 883 1.035 1.046 1.094 1.103
Quadro 3: Total de Prédios Cedidos, Locados ou com Sede Própria por região e unidade. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017. (continuação)
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 11: Total de Prédios Cedidos, Locados ou com Sede Própria. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão Estrutural
782
715742
707
857881 894 883
1.035 1.0461.094 1.103
CEDIDOS LOCADOS PRÓPRIOS
2014 2015 2016 2017
Ministério Público – um retrato40
2.1.3. GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Quadro 4: Quantidade de ativos de rede, de certificados digitais distribuídos e de microcomputadores com mais ou menos de 4 anos por região e unidade. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Região UnidadeAtivos de rede
Quantidade de certificados digitais distribuídos
Quantidade de microcomputadores com mais de 4 anos
Quantidade de microcomputadores com menos de 4 anos
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
Centro-Oeste
MP/GO 488 553 624 580 1 40 40 42 1.548 2.063 1.947 1.605 1.643 1.233 1.400 1.400
MP/MS 179 217 237 237 221 116 109 101 965 735 880 1.108 1.260 2.318 1.724 2.146
MP/MT 240 260 240 311 42 38 149 141 1.200 859 442 1.297 300 698 817 1.102
Total 907 1.030 1.101 1.128 264 194 298 284 3.713 3.657 3.269 4.010 3.203 4.249 3.941 4.648
Nordeste
MP/AL 98 98 120 190 160 160 160 180 354 661 632 922 736 429 279 587
MP/BA 150 160 169 280 639 473 172 642 726 1.221 1.755 2.413 1.407 900 868 1.453
MP/CE 57 86 75 250 201 110 510 348 486 754 1.227 992 1.890 1.124 2.197 1.508
MP/MA 174 605 750 950 10 215 515 600 783 444 444 144 1.500 1.478 1.478 1.846
MP/PB 398 458 506 506 247 197 95 46 420 420 420 432 930 1.040 1.162 648
MP/PE 400 400 331 348 45 59 252 390 775 1.014 2.667 2.667 1.798 1.653 0 500
MP/PI 100 250 250 349 1 20 118 125 209 86 465 520 502 516 328 528
MP/RN 126 113 124 127 94 295 230 177 426 483 939 1.196 1.084 1.245 734 528
MP/SE 122 122 152 152 2 2 2 152 254 424 446 855 636 466 578 475
Total 1.625 2.292 2.477 3.152 1.399 1.531 2.054 2.660 4.433 5.507 8.995 10.141 10.483 8.851 7.624 8.073
Norte
MP/AC 57 56 45 65 67 69 75 88 328 456 270 224 210 319 208 432
MP/AM 168 158 149 129 229 153 51 39 382 382 444 750 500 532 470 207
MP/AP 127 133 153 140 3 7 37 50 233 231 159 396 478 450 508 345
MP/PA 630 181 181 192 113 54 93 173 1.016 1.780 1.930 1.885 1.261 1.045 1.091 1.179
MP/RO 290 290 290 290 14 136 136 129 701 572 722 1.007 550 761 716 744
MP/RR 45 83 83 35 2 11 35 48 120 255 255 263 180 93 193 160
MP/TO 96 96 96 132 117 128 128 128 684 350 330 370 412 356 440 535
Total 1.413 997 997 983 545 558 555 655 3.464 4.026 4.110 4.895 3.591 3.556 3.626 3.602
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão da Tecnologia da Informação
Ministério Público – um retrato 41
Quadro 4: Quantidade de ativos de rede, de certificados digitais distribuídos e de microcomputadores com mais ou menos de 4 anos por região e unidade. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017 (continuação).
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Região UnidadeAtivos de rede
Quantidade de certificados digitais distribuídos
Quantidade de microcomputadores com mais de 4 anos
Quantidade de microcomputadores com menos de 4 anos
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
Sudeste
MP/ES 130 180 180 140 330 358 200 62 244 569 747 1.070 1.467 1.451 1.315 1.100
MP/MG 1.205 1.220 1.720 1.720 235 497 596 760 3.232 4.661 4.724 2.704 4.123 3.229 3.478 4.630
MP/RJ 326 326 419 440 900 197 494 239 3.778 3.015 5.955 6.971 1.179 2.225 1.382 3.110
MP/SP 1.067 1.347 858 1.220 2.370 2.402 62 675 4.928 4.565 2.069 6.733 4.247 4.557 5.702 6.895
Total 2.728 3.073 3.177 3.520 3.835 3.454 1.352 1.736 12.182 12.810 13.495 17.478 11.016 11.462 11.877 15.735
Sul
MP/PR 1.302 1.254 1.169 1.440 495 779 821 578 1.222 1.929 3.376 3.250 2.019 2.405 2.946 2.717
MP/RS 632 419 540 620 740 763 613 740 1.462 1.779 2.847 3.475 3.973 3.473 3.631 1.877
MP/SC 2.050 781 1.243 902 500 550 550 500 845 2.025 1.975 3.240 1.922 1.200 1.575 500
Total 3.984 2.454 2.952 2.962 1.735 2.092 1.984 1.818 3.529 5.733 8.198 9.965 7.914 7.078 8.152 5.094
MPE 10.657 9.846 10.704 11.745 7.778 7.829 6.243 7.153 27.321 31.733 38.067 46.489 36.207 35.196 35.220 37.152
União
MPDFT 345 700 400 737 200 240 350 450 1.818 2.821 2.552 2.424 2.576 1.000 1.000 1.430
MPF 502 1.206 814 1.750 1.528 2.438 1.233 1.294 0 5.538 5.875 5.621 0 13.164 15.606 15.244
MPM 199 199 199 199 100 100 100 100 182 353 442 468 547 543 453 396
MPT 1.046 1.046 1.235 1.235 1.286 1.449 460 1.250 1.928 2.484 2.052 3.096 5.168 5.168 4.676 3.632
MPU 2.092 3.151 2.648 3.921 3.114 4.227 2.143 3.094 3.928 11.196 10.921 11.609 8.291 19.875 21.735 20.702
BRASIL 12.749 12.997 13.352 15.666 10.892 12.056 8.386 10.247 31.249 42.929 48.988 58.098 44.498 55.071 56.955 57.854
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão da Tecnologia da Informação
Ministério Público – um retrato42
Gráfico 12: Quantidade de Ativos de Rede e certificados digitais distribuídos. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
.
Gráfico 13: Quantidade de microcomputadores com mais ou menos de 4 anos. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2014 a 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
12.749 12.997 13.352
15.666
10.89212.056
8.386
10.247
ATIVOS DE REDE QUANTIDADE DE CERTIFICADOS DIGITAIS DISTRIBUÍDOS
2014 2015 2016 2017
31.249
42.929
48.988
58.098
44.498
55.07156.955 57.854
QUANTIDADE DE MICROCOMPUTADORES COM MAIS DE 4 ANOS
QUANTIDADE DE MICROCOMPUTADORES COM MENOS DE 4 ANOS
2014 2015 2016 2017
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Gestão da Tecnologia da Informação
Ministério Público – um retrato 43
Fonte: Diagnóstico CPCom 2017, ASCOM/CNMP.
2.1.4. COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO - ESTRUTURA PROFISSIONAL
Quadro 5: Número de profissionais e estagiários na área de comunicação. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2017.
RegiãoServidores que atuam na
área de ComunicaçãoTerceirizados Estagiários
Centro-Oeste 28 1 11
Nordeste 74 14 18
Norte 45 1 14
Sudeste 70 4 21
Sul 26 2 24
MPE 243 22 88
MPDFT 25 0 0
MPF 128 14 55
MPT 52 3 35
MPM 7 0 0
MPU 212 17 90
BRASIL 455 39 178
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Comunicação - Estrutura Profissional
Ministério Público – um retrato44
Fonte: Diagnóstico CPCom 2017, ASCOM/CNMP.
Gráfico 14: Número de profissionais e estagiários na área de comunicação. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2017.
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Comunicação - Estrutura Profissional
28
74
45
70
26
11
18
14
21
24
1
14
1
4
2
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
SERVIDORES QUE ATUAM NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO
ESTAGIÁRIOS
TERCEIRIZADOS
Ministério Público – um retrato 45
Ministério Público Estadual e Ministério Público da União – Atuação Administrativa – Comunicação - Estrutura Profissional
REGIÃOSERVIDORES QUE ATUAM NA
ÁREA DE COMUNICAÇÃOMEMBROS SERVIDORES
Índice de membros por cada servidor do setor de Comunicação
Centro-Oeste 28 890 1.958 32
Nordeste 74 2.647 4.417 36
Norte 45 988 3.062 22
Sudeste 70 4.213 10.218 60
SUL 26 1.919 3.112 74
MPE 243 10.657 22.767 44
MPDFT 25 395 1.831 16
MPF 128 1.141 9.196 9
MPT 52 772 3.098 15
MPM 7 79 439 11
MPU 212 2.387 14.564 11
BRASIL 455 13.044 37.331 29
Fonte: Diagnóstico CPCom 2017, ASCOM/CNMP e CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 6: Distribuição de servidores que atuam na área de Comunicação, membros, total de servidores do quadro e o índice de membros por cada servidor do setor de comunicação. Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, 2017.
Ministério Público – um retrato46
Ministério Público – um retrato 47
3. Atuação Funcional
Ministério Público – um retrato48
1Cabe enfatizar que, para melhor comparar a atuação administrativa
e funcional das diversas áreas de atribuição do Ministério Público
Estadual, e, em razão da semelhança com as matérias do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, os dados consolidados da região
Centro-Oeste do País contam com as informações do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, não obstante o disposto no Artigo 128,
Inciso I, da Constituição Federal.
3.1 Cômputo Nacional1
Ministério Público – um retrato 49
3.1.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
3.1.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Quadro 7: Área Extrajudicial - Inquéritos civis e procedimentos preparatórios: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Movimentação Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul MPE e MPDFT
Instaurados 15.876 32.543 26.209 59.613 56.994 191.235
Finalizados 17.014 31.024 27.028 79.446 63.204 217.716
Índice de atendimento à demanda 107,2% 95,3% 103,1% 133,3% 110,9% 113,8%
Arquivamento 9.327 18.545 4.581 48.525 23.706 104.684
Arquivamento com TAC 1.349 1.672 465 4.520 3.761 11.767
Arquivamento sem TAC 7.978 16.873 4.116 44.005 19.945 92.917
Audiências Extrajudiciais 2.972 19.395 2.204 7.451 18.564 50.586
Diligências 42.486 82.755 45.552 233.170 153.794 557.757
Petição Inicial 2.434 4.282 1.547 13.436 13.434 35.133
Recomendação 1.252 2.106 943 2.107 2.956 9.364
TAC 938 2.518 258 4.727 3.882 12.323
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Ministério Público – um retrato50
Quadro 8: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos instaurados por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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Centro-OesteNº 5.286 1.829 670 297 1.056 886 513 464 307 4.568 15.876
% 33,3% 11,5% 4,2% 1,9% 6,7% 5,6% 3,2% 2,9% 1,9% 28,8% 100,0%
NordesteNº 5.948 4.641 1.940 2.608 2.852 1.977 596 1.341 1.543 9.097 32.543
% 18,3% 14,3% 6,0% 8,0% 8,8% 6,1% 1,8% 4,1% 4,7% 28,0% 100,0%
NorteNº 3.875 1.720 5.883 2.093 2.863 633 637 1.373 717 6.415 26.209
% 14,8% 6,6% 22,4% 8,0% 10,9% 2,4% 2,4% 5,2% 2,7% 24,5% 100,0%
SudesteNº 7.725 11.917 8.866 3.990 4.402 2.356 4.331 1.253 1.864 12.909 59.613
% 13,0% 20,0% 14,9% 6,7% 7,4% 4,0% 7,3% 2,1% 3,1% 21,7% 100,0%
SulNº 8.642 7.131 2.387 9.417 6.957 3.510 2.062 2.027 861 14.000 56.994
% 15,2% 12,5% 4,2% 16,5% 12,2% 6,2% 3,6% 3,6% 1,5% 24,6% 100,0%
MPE e MPDFTNº 31.476 27.238 19.746 18.405 18.130 9.362 8.139 6.458 5.292 46.989 191.235
% 16,5% 14,2% 10,3% 9,6% 9,5% 4,9% 4,3% 3,4% 2,8% 24,6% 100,0%
Ministério Público – um retrato 51
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 15: Comparativo do número de inquéritos civis arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 16: Comparativo do número de arquivamentos, petições inicias e recomendações por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
1.349 1.672 465 4.5203.761
7.97816.873 4.116 44.005
19.945
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
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90%
100%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
9.327
18.545
4.581
48.525
23.706
2.4344.282
1.547
13.436 13.434
1.252 2.106943
2.107 2.956
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato52
Gráfico 17: Procedimentos instaurados por Estado. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
MT
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RNCE
RJ
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AP
MS
PR
MG
SP
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RR
até 1.135
1.135 --| 3.090
3.090 --| 6.776
6.776 --| 31.860
Legenda
Ministério Público – um retrato 53
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.1.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Quadro 9: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Movimentação Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul MPE e MPDFT
Instaurados 34.929 30.482 9.588 44.222 75.074 194.295
Finalizados 32.313 34.119 6.553 47.558 80.406 200.949
Índice de Atendimento à Demanda 92,5% 111,9% 68,3% 107,5% 107,1% 103,4%
Arquivamento 3.177 11.605 745 18.104 278 33.909
Arquivamento Com TAC 107 240 140 155 8 650
Arquivamento Sem TAC 3.070 11.365 605 17.949 270 33.259
Audiências Extrajudiciais 2.347 9.449 1.226 1.536 10.245 24.803
Diligências 55.535 69.879 15.560 115.218 176.927 433.119
Petição Inicial 2.838 2.417 497 4.125 4.632 14.509
Recomendação 648 857 394 343 1.525 3.767
TAC 260 2.441 150 608 107 3.566
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público – um retrato54
Quadro 10: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos administrativos instaurados por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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Centro-Oeste
Nº 4.975 9.047 1.880 443 1.017 1.155 496 844 463 14.609 34.929
% 14,2% 25,9% 5,4% 1,3% 2,9% 3,3% 1,4% 2,4% 1,3% 41,8% 100,0%
NordesteNº 5.702 3.222 2.215 4.025 910 1.056 938 1.849 1.153 9.412 30.482
% 18,7% 10,6% 7,3% 13,2% 3,0% 3,5% 3,1% 6,1% 3,8% 30,9% 100,0%
NorteNº 972 1.234 419 132 549 866 163 389 126 4.738 9.588
% 10,1% 12,9% 4,4% 1,4% 5,7% 9,0% 1,7% 4,1% 1,3% 49,4% 100,0%
SudesteNº 9.588 4.317 7.135 3.577 1.477 690 1.542 87 364 15.445 44.222
% 21,7% 9,8% 16,1% 8,1% 3,3% 1,6% 3,5% 0,2% 0,8% 34,9% 100,0%
SulNº 31.276 7.415 6.184 1.454 3.118 2.990 2.308 801 1.188 18.340 75.074
% 41,7% 9,9% 8,2% 1,9% 4,2% 4,0% 3,1% 1,1% 1,6% 24,4% 100,0%
MPE e MPDFT
Nº 52.513 25.235 17.833 9.631 7.071 6.757 5.447 3.970 3.294 62.544 194.295
% 27,0% 13,0% 9,2% 5,0% 3,6% 3,5% 2,8% 2,0% 1,7% 32,2% 100,0%
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Ministério Público – um retrato 55
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 18: Comparativo do número de procedimentos administrativos arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 19: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
107 240
140
155 8
3.070 11.365
605
17.949 270
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
3.177
11.605
745
18.104
278
2.8382.417
497
4.1254.632
648 857394 343
1.525
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato56
Gráfico 20: Procedimentos administrativos instaurados por Estado. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
MT
GO
SC
RS
PI
BA
ES
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PEPB
RNCE
RJ
TO
MA
DF
PA
AP
MS
PR
MG
SP
AM
AC RO
RR
até 968
968 --| 3.546
3.546 --| 4.713
4.713 --| 35.565
Legenda
Ministério Público – um retrato 57
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.1.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
Quadro 11: Área Extrajudicial - Procedimentos investigatórios do MP (Peças de Informação - PIC): Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Movimentação Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul MPE e MPDFT
Instaurados 2.178 4.072 1.117 6.133 4.044 17.544
Finalizados 2.168 4.088 1.124 20.145 3.815 31.340
Índice de Atendimento à Demanda 99,5% 100,4% 100,6% 328,5% 94,3% 178,6%
Denúncia 213 570 210 1.295 1.514 3.802
Arquivamento 449 1.358 343 8.846 1.311 12.307
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público – um retrato58
Quadro 12: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos investigatórios instaurados por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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Centro-Oeste
Nº 168 372 41 58 41 22 47 48 22 1.359 2.178
% 7,7% 17,1% 1,9% 2,7% 1,9% 1,0% 2,2% 2,2% 1,0% 62,4% 100,0%
NordesteNº 419 208 252 102 98 176 35 35 13 2.734 4.072
% 10,3% 5,1% 6,2% 2,5% 2,4% 4,3% 0,9% 0,9% 0,3% 67,1% 100,0%
NorteNº 270 54 17 43 28 9 35 18 16 627 1.117
% 24,2% 4,8% 1,5% 3,8% 2,5% 0,8% 3,1% 1,6% 1,4% 56,1% 100,0%
SudesteNº 317 52 188 243 54 16 82 82 71 5.028 6.133
% 5,2% 0,8% 3,1% 4,0% 0,9% 0,3% 1,3% 1,3% 1,2% 82,0% 100,0%
SulNº 658 45 83 31 23 19 43 35 29 3.078 4.044
% 16,3% 1,1% 2,1% 0,8% 0,6% 0,5% 1,1% 0,9% 0,7% 76,1% 100,0%
MPE e MPDFT
Nº 1.832 731 581 477 244 242 242 218 151 12.826 17.544
% 10,4% 4,2% 3,3% 2,7% 1,4% 1,4% 1,4% 1,2% 0,9% 73,1% 100,0%
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Ministério Público – um retrato 59
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 21: Comparativo do número de arquivamentos e denúncias por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
449
1.358
343
8.846
1.311
213570
210
1.2951.514
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
ARQUIVAMENTO DENÚNCIA
Ministério Público – um retrato60
Gráfico 22: Procedimentos investigatórios instaurados por Estado. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
MT
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até 88
88 --| 362-
362 --| 491
491 --| 4.068
Legenda
Ministério Público – um retrato 61
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
3.1.2. DA MATÉRIA CÍVEL
Quadro 13: Área Cível - Processos cíveis: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74. (1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação Centro-oeste Nordeste Norte Sudeste Sul MPE e MPDFT
Recebidos 596.899 647.051 337.252 2.273.745 1.424.178 5.279.125
Devolvidos 597.911 530.188 324.860 2.290.863 1.458.663 5.202.485
Arquivamento 306.360 422.744 195.143 1.178.573 844.879 2.947.699
Petição Inicial 1.707 7.105 4.347 10.536 7.789 31.484
Manifestação em 1º Grau 304.653 415.639 190.796 1.168.037 837.090 2.916.215
Manifestação em 2º Grau 16.499 44.320 12.358 151.104 59.414 283.695
Alegações Finais 18.881 11.565 7.278 13.399 9.185 60.308
Réplica a Contestação 2.326 2.388 1.253 3.353 3.592 12.912
Ciência Favorável 85.943 109.981 61.354 146.151 78.562 481.991
Ciência Parcialmente Favorável 1.755 4.460 1.885 3.153 4.127 15.380
Ciência Desfavorável 2.647 4.341 2.885 3.577 4.028 17.478
Recurso 4.480 3.066 1.319 9.793 18.216 36.874
Ministério Público – um retrato62
Quadro 14: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos cíveis recebidos por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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Centro-Oeste
Nº 88.827 20.010 15.594 9.760 10.461 7.473 5.604 10.374 4.835 423.961 596.899
% 14,9% 3,4% 2,6% 1,6% 1,8% 1,3% 0,9% 1,7% 0,8% 71,0% 100,0%
NordesteNº 158.770 20.215 12.833 17.072 8.833 10.251 10.227 13.345 1.443 394.062 647.051
% 24,5% 3,1% 2,0% 2,6% 1,4% 1,6% 1,6% 2,1% 0,2% 60,9% 100,0%
NorteNº 67.996 12.396 5.468 7.822 9.703 6.311 1.780 2.448 2.605 220.723 337.252
% 20,2% 3,7% 1,6% 2,3% 2,9% 1,9% 0,5% 0,7% 0,8% 65,4% 100,0%
SudesteNº 406.193 171.006 97.267 38.134 45.938 40.276 46.227 20.755 30.445 1.377.504 2.273.745
% 17,9% 7,5% 4,3% 1,7% 2,0% 1,8% 2,0% 0,9% 1,3% 60,6% 100,0%
SulNº 82.524 75.334 57.046 92.246 9.909 11.678 8.974 6.467 9.170 1.070.830 1.424.178
% 5,8% 5,3% 4,0% 6,5% 0,7% 0,8% 0,6% 0,5% 0,6% 75,2% 100,0%
MPE e MPDFT
Nº 804.310 298.961 188.208 165.034 84.844 75.989 72.812 53.389 48.498 3.487.080 5.279.125
% 15,2% 5,7% 3,6% 3,1% 1,6% 1,4% 1,4% 1,0% 0,9% 66,1% 100,0%
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
Ministério Público – um retrato 63
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 23: Procedimentos cíveis recebidos por Estado. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
MT
GO
SC
RS
PI
BA
ES
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RNCE
RJ
TO
MA
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PA
AP
MS
PR
MG
SP
AM
AC RO
RR
até 25.337
25.337 --| 71.547
71.547 --| 111.761
111.761 --| 1.112.977
Legenda
Ministério Público – um retrato64
3.1.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
3.1.3.1. ATO INFRACIONAL
Quadro 15: Área de Infância e Juventude - Atos Infracionais: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul MPE e MPDFT
Recebidos 116.389 73.733 74.308 866.604 152.612 1.283.646
Devolvidos 118.285 66.806 71.593 864.164 168.561 1.289.409
Remissão ECA 8.910 8.429 6.170 39.819 6.705 70.033
Representação por ato Infracional 10.048 14.697 11.445 47.493 8.144 91.827
Requerimento de Medida Protetiva 16 1.690 322 1.410 74 3.512
Ciência Favorável 16.644 12.625 10.000 18.402 9.866 67.537
Ciência Parcialmente Favorável 257 380 201 467 161 1.466
Ciência Desfavorável 202 196 149 379 250 1.176
Arquivamento 3.424 2.621 1.114 30.406 7.876 45.441
Audiência de Apresentação de Adolescente Infrator
5.922 7.959 3.196 58.035 10.736 85.848
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Ministério Público – um retrato 65
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Quadro 16: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos de apuração de atos infracionais recebidos por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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dos
Centro-Oeste
Nº 53.180 7.879 6.154 4.880 3.446 2.457 1.723 949 509 35.212 116.389
% 45,7% 6,8% 5,3% 4,2% 3,0% 2,1% 1,5% 0,8% 0,4% 30,3% 100,0%
NordesteNº 33.773 3.998 4.948 5.385 1.779 1.905 1.363 256 481 19.845 73.733
% 45,8% 5,4% 6,7% 7,3% 2,4% 2,6% 1,8% 0,3% 0,7% 26,9% 100,0%
NorteNº 31.658 2.799 3.883 3.112 2.370 1.358 652 370 364 27.742 74.308
% 42,6% 3,8% 5,2% 4,2% 3,2% 1,8% 0,9% 0,5% 0,5% 37,3% 100,0%
SudesteNº 126.592 23.391 15.730 12.595 8.887 6.667 3.232 1.943 982 666.585 866.604
% 14,6% 2,7% 1,8% 1,5% 1,0% 0,8% 0,4% 0,2% 0,1% 76,9% 100,0%
SulNº 71.292 14.142 17.370 7.509 6.199 3.970 2.438 1.763 489 27.440 152.612
% 46,7% 9,3% 11,4% 4,9% 4,1% 2,6% 1,6% 1,2% 0,3% 18,0% 100,0%
MPE e MPDFT
Nº 316.495 52.209 48.085 33.481 22.681 16.357 9.408 5.281 2.825 776.824 1.283.646
% 24,7% 4,1% 3,7% 2,6% 1,8% 1,3% 0,7% 0,4% 0,2% 60,5% 100,0%
Ministério Público – um retrato66
Gráfico 24: Comparativo do número de processos de apuração de atos infracionais com remissão ECA e representação por ato infracional por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
8.910 8.4296.170
39.819
6.705
10.048
14.697
11.445
47.493
8.144
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
REMISSÃO ECA REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL
Ministério Público – um retrato 67
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Gráfico 25: Procedimentos de apuração de atos infracionais recebidos por Estado. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
MT
GO
SC
RS
PI
BA
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RNCE
RJ
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AP
MS
PR
MG
SP
AM
AC RO
RR
até 5.033
5.033 --| 11.064
11.064 --| 26.223
26.223 --| 556.016
Legenda
Ministério Público – um retrato68
3.1.3.2. SEÇÃO CÍVEL
Quadro 17: Área de Infância e Juventude - Seção Cível: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul MPE e MPDFT
Recebidos 80.750 107.161 78.265 169.814 366.781 802.771
Devolvidos 81.140 85.557 76.830 172.414 393.722 809.663
Petição Inicial 20.493 4.739 2.326 4.176 4.493 36.227
Manifestação em 1º Grau 27.029 70.393 46.344 126.812 246.487 517.065
Manifestação em 2º Grau 33 1.276 170 887 0 2.366
Alegações Finais 1.156 12.007 593 4.177 2.693 20.626
Réplica a Contestação 300 577 280 435 1.668 3.260
Ciência Favorável 10.631 17.586 21.790 13.172 16.358 79.537
Ciência Parcialmente Favorável 294 1.158 252 190 613 2.507
Ciência Desfavorável 155 261 178 195 445 1.234
Recurso 540 298 202 1.073 1.771 3.884
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Ministério Público – um retrato 69
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Quadro 18: Assuntos processuais(2) dos processos de seção cível recebidos por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento. Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Unidade Indicador Alimentos Guarda Adoção Demais Classes
Total de Assuntos Recebidos
Centro-OesteNº 10.651 23.353 3.573 43.173 80.750
% 13,2% 28,9% 4,4% 53,5% 100,0%
NordesteNº 19.000 22.207 8.121 57.833 107.161
% 17,7% 20,7% 7,6% 54,0% 100,0%
NorteNº 23.496 16.284 2.919 35.566 78.265
% 30,0% 20,8% 3,7% 45,4% 100,0%
SudesteNº 5.880 18.091 7.130 138.713 169.814
% 3,5% 10,7% 4,2% 81,7% 100,0%
SulNº 75.221 43.248 15.233 233.079 366.781
% 20,5% 11,8% 4,2% 63,5% 100,0%
MPE e MPDFTNº 134.248 123.183 36.976 508.364 802.771
% 16,7% 15,3% 4,6% 63,3% 100,0%
Ministério Público – um retrato70
Gráfico 26: Processos de seção cível recebidos por Estado. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
MT
GO
SC
RS
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RJ
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AP
MS
PR
MG
SP
AM
AC RO
RR
até 3.269
3.269 --| 11.238
11.238 --| 20.665
20.665 --| 201.509
Legenda
Ministério Público – um retrato 71
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.1.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
3.1.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
Quadro 19: Área Criminal - Inquérito Policial: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
MovimentaçãoCentro-Oeste
Nordeste Norte Sudeste SulMPE e MPDFT
Recebidos 764.756 398.462 384.700 4.692.273 870.508 7.110.699
Devolvidos 761.841 349.383 373.354 4.618.152 1.022.248 7.124.978
Baixa de Inquérito Policial: com Diligência 263.011 62.771 148.617 1.525.887 356.238 2.356.524
Manifestação 160.150 128.876 101.353 1.505.821 193.924 2.090.124
Transações Penais Oferecidas - 904 1.368 682 2.861 2.065 7.880
Promoção de Arquivamento: Arquivamento 55.136 32.475 18.257 437.006 153.461 696.335
Denúncias Oferecidas: Denúncia 111.877 139.798 67.380 361.264 149.961 830.280
Ministério Público – um retrato72
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 20: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos inquéritos policiais recebidos por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
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Centro-Oeste
Nº 164.578 70.383 62.269 78.472 51.062 34.934 26.094 26.656 29.181 221.127 764.756
% 21,5% 9,2% 8,1% 10,3% 6,7% 4,6% 3,4% 3,5% 3,8% 28,9% 100,0%
NordesteNº 87.686 23.254 21.291 53.292 47.304 20.867 25.883 5.079 11.151 102.655 398.462
% 22,0% 5,8% 5,3% 13,4% 11,9% 5,2% 6,5% 1,3% 2,8% 25,8% 100,0%
NorteNº 98.924 24.681 17.257 53.724 32.465 25.474 17.596 11.314 15.640 87.625 384.700
% 25,7% 6,4% 4,5% 14,0% 8,4% 6,6% 4,6% 2,9% 4,1% 22,8% 100,0%
SudesteNº 1.341.961 527.471 369.105 168.038 171.991 174.810 178.576 193.695 144.709 1.421.917 4.692.273
% 28,6% 11,2% 7,9% 3,6% 3,7% 3,7% 3,8% 4,1% 3,1% 30,3% 100,0%
SulNº 201.404 85.263 63.588 68.456 74.485 28.049 27.717 35.211 33.622 252.713 870.508
% 23,1% 9,8% 7,3% 7,9% 8,6% 3,2% 3,2% 4,0% 3,9% 29,0% 100,0%
MPE e MPDFT
Nº 1.894.553 731.052 533.510 421.982 377.307 284.134 275.866 271.955 234.303 2.086.037 7.110.699
% 26,6% 10,3% 7,5% 5,9% 5,3% 4,0% 3,9% 3,8% 3,3% 29,3% 100,0%
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Ministério Público – um retrato 73
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 27: Comparativo do número de inquéritos policiais com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Gráfico 28: Comparativo do número de inquéritos policiais recebidos, com manifestação e com diligência por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
55.136
32.47518.257
437.006
153.461
111.877
139.798
67.380
361.264
149.961
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
764.756
398.462 384.700
4.692.273
870.508
160.150 128.876 101.353
1.505.821
193.924263.01162.771 148.617
1.525.887
356.238
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL: COM DILIGÊNCIA
Ministério Público – um retrato74
Gráfico 29: Inquéritos policiais recebidos por Estado. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
MT
GO
SC
RS
PI
BA
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SEAL
PEPB
RNCE
RJ
TO
MA
DF
PA
AP
MS
PR
MG
SP
AM
AC RO
RR
até 28.639
28.639 --| 55.155
55.155 --| 145.903
145.903 --| 1.764.552
Legenda
Ministério Público – um retrato 75
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.1.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
Quadro 21: Área Criminal - Termos Circunstanciados: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul MPE e MPDFT
Recebidos 331.733 223.982 115.862 2.008.465 684.154 3.364.196
Devolvidos 330.324 210.389 118.278 2.049.942 731.673 3.440.606
Manifestação 109.277 123.679 72.469 901.285 297.701 1.504.411
Transações Penais Oferecidas 15.227 32.700 13.108 69.784 64.191 195.010
Promoção de Arquivamento: Arquivamento
43.566 16.160 9.596 255.316 91.541 416.179
Denúncias Oferecidas: Denúncia 13.376 12.929 8.370 66.878 30.791 132.344
Ministério Público – um retrato76
Quadro 22: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos termos circunstanciados recebidos por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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Tota
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Rec
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Centro-Oeste
Nº 38.805 37.732 35.776 27.313 33.175 27.079 12.284 16.375 6.486 96.708 331.733
% 11,7% 11,4% 10,8% 8,2% 10,0% 8,2% 3,7% 4,9% 2,0% 29,2% 100,0%
NordesteNº 25.269 19.280 25.151 27.143 26.681 13.100 5.403 8.458 1.838 71.659 223.982
% 11,3% 8,6% 11,2% 12,1% 11,9% 5,8% 2,4% 3,8% 0,8% 32,0% 100,0%
NorteNº 9.344 8.706 9.627 12.314 8.635 7.954 13.837 7.121 1.694 36.630 115.862
% 8,1% 7,5% 8,3% 10,6% 7,5% 6,9% 11,9% 6,1% 1,5% 31,6% 100,0%
SudesteNº 375.100 229.585 186.968 229.590 176.506 165.051 99.147 88.231 29.100 429.187 2.008.465
% 18,7% 11,4% 9,3% 11,4% 8,8% 8,2% 4,9% 4,4% 1,4% 21,4% 100,0%
SulNº 91.419 90.161 99.436 50.597 36.512 27.543 28.616 16.329 5.453 238.088 684.154
% 13,4% 13,2% 14,5% 7,4% 5,3% 4,0% 4,2% 2,4% 0,8% 34,8% 100,0%
MPE e MPDFT
Nº 539.937 385.464 356.958 346.957 281.509 240.727 159.287 136.514 44.571 872.272 3.364.196
% 16,0% 11,5% 10,6% 10,3% 8,4% 7,2% 4,7% 4,1% 1,3% 25,9% 100,0%
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Ministério Público – um retrato 77
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 30: Comparativo do número de termos circunstanciados com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 31: Comparativo do número de termos circunstanciados recebidos, com manifestação e com transações penais oferecidas por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
43.566
16.1609.596
255.316
91.541
13.376 12.929 8.370
66.878
30.791
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
331.7
33
223.9
82
115.8
62
2.0
08.4
65
684.1
54
109.2
77
123.6
79
72.4
69
901.2
85
297.7
01
15.2
27
32.7
00
13.1
08
69.7
84
64.1
91
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO TRANSAÇÕES PENAIS OFERECIDAS
Ministério Público – um retrato78
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 32: Termos circunstanciados recebidos por Estado. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
MT
GO
SC
RS
PI
BA
ES
SEAL
PEPB
RNCE
RJ
TO
MA
DF
PA
AP
MS
PR
MG
SP
AM
AC RO
RR
até 11.756
11.756 --| 19.102
19.102 --| 69.372
69.372 --| 803.587
Legenda
Ministério Público – um retrato 79
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.1.4.3. PROCESSOS
Quadro 23: Área Criminal - Processos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
MovimentaçãoCentro-Oeste
Nordeste Norte Sudeste Sul MPE e MPDFT
Recebidos 776.442 529.971 558.753 3.389.744 1.442.389 6.697.299
Devolvidos 777.862 477.379 544.035 3.416.106 1.581.867 6.797.249
Manifestação 310.798 274.335 262.188 703.762 703.655 2.254.738
Manifestação em 2º Grau 17.137 30.646 11.258 174.030 79.529 312.600
Alegações Finais 74.227 63.824 41.767 155.351 103.848 439.017
Requerimento de Medida Protetiva 43 3.395 638 86.596 67 90.739
Proposta de Suspensão Condicional do Processo
8.184 4.572 4.254 85.864 5.676 108.550
Ciência Favorável 75.537 97.888 87.258 162.638 73.694 497.015
Ciência Parcialmente Favorável 8.893 4.938 4.859 20.950 7.465 47.105
Ciência Desfavorável 7.065 4.009 6.208 26.848 9.365 53.495
Recurso 40.812 24.966 11.926 84.366 57.077 219.147
Ministério Público – um retrato80
Quadro 24: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos criminais recebidos por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
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dos
Centro-Oeste
Nº 173.262 56.799 43.118 78.224 66.310 54.173 34.724 64.640 24.119 181.073 776.442
% 22,3% 7,3% 5,6% 10,1% 8,5% 7,0% 4,5% 8,3% 3,1% 23,3% 100,0%
NordesteNº 126.439 53.875 72.115 51.071 24.558 26.277 30.781 13.397 15.168 116.290 529.971
% 23,9% 10,2% 13,6% 9,6% 4,6% 5,0% 5,8% 2,5% 2,9% 21,9% 100,0%
NorteNº 120.078 44.496 42.018 74.725 18.137 31.340 18.370 8.724 18.836 182.029 558.753
% 21,5% 8,0% 7,5% 13,4% 3,2% 5,6% 3,3% 1,6% 3,4% 32,6% 100,0%
SudesteNº 482.262 187.426 101.199 82.995 132.554 68.852 51.661 71.769 40.587 2.170.439 3.389.744
% 14,2% 5,5% 3,0% 2,4% 3,9% 2,0% 1,5% 2,1% 1,2% 64,0% 100,0%
SulNº 319.512 160.474 106.171 60.070 92.737 142.047 81.415 35.199 41.378 403.386 1.442.389
% 22,2% 11,1% 7,4% 4,2% 6,4% 9,8% 5,6% 2,4% 2,9% 28,0% 100,0%
MPE e MPDFT
Nº 1.221.553 503.070 364.621 347.085 334.296 322.689 216.951 193.729 140.088 3.053.217 6.697.299
% 18,2% 7,5% 5,4% 5,2% 5,0% 4,8% 3,2% 2,9% 2,1% 45,6% 100,0%
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Ministério Público – um retrato 81
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 33: Comparativo do número de alegações finais, ciências favoráveis, parcialmente favoráveis e desfavoráveis e recursos em processos criminais por região. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
74
.22
7
63
.82
4
41
.76
7
15
5.3
51
10
3.8
48
75
.53
7 97
.88
8
87
.25
8
16
2.6
38
73
.69
4
8.8
93
4.9
38
4.8
59 20
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0
7.4
65
7.0
65
4.0
09
6.2
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6.8
48
9.3
65
40
.81
2
24
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6
11
.92
6
84
.36
6
57
.07
7
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
ALEGAÇÕES FINAIS CIÊNCIA FAVORÁVEL CIÊNCIA PARCIALMENTE FAVORÁVEL CIÊNCIA DESFAVORÁVEL RECURSO
Ministério Público – um retrato82
Gráfico 34: Processos criminais recebidos por Estado. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Cômputo Nacional – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
MT
GO
SC
RS
PI
BA
ES
SEAL
PEPB
RNCE
RJ
TO
MA
DF
PA
AP
MS
PR
MG
SP
AM
AC RO
RR
até 36.978
36.978--| 80.582
80.582 --| 177.579
177.579 --| 1.739.955
Legenda
Ministério Público – um retrato 83
Ministério Público – um retrato84
Ministério Público – um retrato 85
3.2 Região Sul
Ministério Público – um retrato86
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.2.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
3.2.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Quadro 25: Área Extrajudicial - Inquéritos civis e procedimentos preparatórios: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/PR MP/RS MP/SC Sul
Instaurados 17.380 7.754 31.860 56.994
Finalizados 21.344 8.850 33.010 63.204
Índice de Atendimento à Demanda 122,8% 114,1% 103,6% 110,9%
Arquivamento 8.490 8.271 6.945 23.706
Arquivamento com TAC 483 2.269 1.009 3.761
Arquivamento sem TAC 8.007 6.002 5.936 19.945
Audiências Extrajudiciais 5.726 11.471 1.367 18.564
Diligências 15.060 111.201 27.533 153.794
Petição Inicial 10.297 1.751 1.386 13.434
Recomendação 970 884 1.102 2.956
TAC 615 2.127 1.140 3.882
Ministério Público – um retrato 87
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 26: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/PRNº 4.664 300 622 3.767 168 1.237 166 204 1.067 5.185 17.380
% 26,8% 1,7% 3,6% 21,7% 1,0% 7,1% 1,0% 1,2% 6,1% 29,8% 100,0%
MP/RSNº 353 1.654 2.380 518 653 257 422 198 53 1.266 7.754
% 4,6% 21,3% 30,7% 6,7% 8,4% 3,3% 5,4% 2,6% 0,7% 16,3% 100,0%
MP/SCNº 4.400 6.688 4.129 2.672 2.689 893 1.474 1.625 398 6.892 31.860
% 13,8% 21,0% 13,0% 8,4% 8,4% 2,8% 4,6% 5,1% 1,2% 21,6% 100,0%
SulNº 9.417 8.642 7.131 6.957 3.510 2.387 2.062 2.027 1.518 13.343 56.994
% 16,5% 15,2% 12,5% 12,2% 6,2% 4,2% 3,6% 3,6% 2,7% 23,4% 100,0%
Gráfico 35: Comparativo do número de inquéritos civis arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
483
2.2691.009
8.007
6.0025.936
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
MP/PR MP/RS MP/SC
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
Ministério Público – um retrato88
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 36: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
3.2.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Quadro 27: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/PR MP/RS MP/SC Sul
Instaurados 35.565 18.117 21.392 75.074
Finalizados 35.157 22.845 22.404 80.406
Índice de Atendimento à Demanda 98,9% 126,1% 104,7% 107,1%
Arquivamento 130 148 0 278
Arquivamento com TAC 6 2 0 8
Arquivamento sem TAC 124 146 0 270
Audiências Extrajudiciais 1.791 7.451 1.003 10.245
Diligências 26.101 133.339 17.487 176.927
Petição Inicial 0 3.210 1.422 4.632
Recomendação 969 435 121 1.525
TAC 0 39 68 107
8.4908.271
6.945
10.297
1.7511.386
970 8841.102
MP/PR MP/RS MP/SC
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato 89
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 28: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos administrativos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/PRNº 8.363 5.548 2.692 1.415 1.782 1.654 491 1.077 870 11.673 35.565
% 23,5% 15,6% 7,6% 4,0% 5,0% 4,7% 1,4% 3,0% 2,4% 32,8% 100,0%
MP/RSNº 10.842 873 2.018 809 558 278 181 62 188 2.308 18.117
% 59,8% 4,8% 11,1% 4,5% 3,1% 1,5% 1,0% 0,3% 1,0% 12,7% 100,0%
MP/SCNº 12.071 994 1.474 894 650 376 782 192 130 3.829 21.392
% 56,4% 4,6% 6,9% 4,2% 3,0% 1,8% 3,7% 0,9% 0,6% 17,9% 100,0%
SulNº 31.276 7.415 6.184 3.118 2.990 2.308 1.454 1.331 1.188 17.810 75.074
% 41,7% 9,9% 8,2% 4,2% 4,0% 3,1% 1,9% 1,8% 1,6% 23,7% 100,0%
Gráfico 37: Comparativo do número de procedimentos administrativos arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
6 2 0
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60%
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90%
100%
MP/PR MP/RS MP/SC
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
Ministério Público – um retrato90
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 38: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
3.2.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
Quadro 29: Área Extrajudicial - Procedimentos investigatórios do MP (Peças de Informação - PIC): Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/PR MP/RS MP/SC Sul
Instaurados 3.120 362 562 4.044
Finalizados 2.851 433 531 3.815
Índice de Atendimento à Demanda 91,4% 119,6% 94,5% 94,3%
Denúncia 1.210 204 100 1.514
Arquivamento 1.050 157 104 1.311
130 14800
3.210
1.422
969
435
121
MP/PR MP/RS MP/SC
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato 91
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 30: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos investigatórios instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Unidade
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MP/PRNº 563 0 0 4 17 0 0 10 6 2.520 3.120
% 18,0% 0,0% 0,0% 0,1% 0,5% 0,0% 0,0% 0,3% 0,2% 80,8% 100,0%
MP/RSNº 6 31 33 16 7 15 21 1 4 228 362
% 1,7% 8,6% 9,1% 4,4% 1,9% 4,1% 5,8% 0,3% 1,1% 63,0% 100,0%
MP/SCNº 89 52 12 23 11 16 8 12 11 328 562
% 15,8% 9,3% 2,1% 4,1% 2,0% 2,8% 1,4% 2,1% 2,0% 58,4% 100,0%
SulNº 658 83 45 43 35 31 29 23 21 3.076 4.044
% 16,3% 2,1% 1,1% 1,1% 0,9% 0,8% 0,7% 0,6% 0,5% 76,1% 100,0%
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 39: Comparativo do número de arquivamentos e denúncias por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
1.050
157104
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MP/PR MP/RS MP/SC
ARQUIVAMENTO DENÚNCIA
Ministério Público – um retrato92
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
3.2.2. DA MATÉRIA CÍVEL
Quadro 31: Área Cível - Processos cíveis: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/PR MP/RS MP/SC Sul
Recebidos 410.253 698.663 315.262 1.424.178
Devolvidos 546.480 596.539 315.644 1.458.663
Arquivamento 218.447 459.937 166.495 844.879
Petição Inicial 3.097 182 4.510 7.789
Manifestação em 1º Grau 215.350 459.755 161.985 837.090
Manifestação em 2º Grau 35.046 24.368 0 59.414
Alegações Finais 6.450 1.225 1.510 9.185
Réplica a Contestação 1.069 1.548 975 3.592
Ciência Favorável 45.080 5.228 28.254 78.562
Ciência Parcialmente Favorável 2.610 660 857 4.127
Ciência Desfavorável 2.026 806 1.196 4.028
Recurso 2.250 14.567 1.399 18.216
Ministério Público – um retrato 93
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
Quadro 32: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos cíveis recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/PRNº 6.150 45.647 18.837 13.179 382 3.074 1.755 1.008 951 319.270 410.253
% 1,5% 11,1% 4,6% 3,2% 0,1% 0,7% 0,4% 0,2% 0,2% 77,8% 100,0%
MP/RSNº 81.455 8.020 35.736 37.359 25.459 4.698 4.022 8.173 6.056 487.685 698.663
% 11,7% 1,1% 5,1% 5,3% 3,6% 0,7% 0,6% 1,2% 0,9% 69,8% 100,0%
MP/SCNº 4.641 28.857 20.761 6.508 1.003 3.906 4.132 575 2.163 242.716 315.262
% 1,5% 9,2% 6,6% 2,1% 0,3% 1,2% 1,3% 0,2% 0,7% 77,0% 100,0%
SulNº 92.246 82.524 75.334 57.046 26.844 11.678 9.909 9.756 9.170 1.049.671 1.424.178
% 6,5% 5,8% 5,3% 4,0% 1,9% 0,8% 0,7% 0,7% 0,6% 73,7% 100,0%
Ministério Público – um retrato94
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
3.2.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
3.2.3.1. ATO INFRACIONAL
Quadro 33: Área de Infância e Juventude - Atos Infracionais: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/PR MP/RS MP/SC Sul
Recebidos 60.841 57.170 34.601 152.612
Devolvidos 74.116 59.988 34.457 168.561
Remissão ECA 2.878 2.681 1.146 6.705
Representação por Ato Infracional 1.070 4.556 2.518 8.144
Requerimento de Medida Protetiva 74 0 0 74
Ciência Favorável 5.221 523 4.122 9.866
Ciência Parcialmente Favorável 10 60 91 161
Ciência Desfavorável 54 108 88 250
Arquivamento 1.225 5.950 701 7.876
Audiência de Apresentação de Adolescente Infrator
2.467 5.270 2.999 10.736
Ministério Público – um retrato 95
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
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MP/PRNº 31.507 6.078 4.428 2.505 2.871 2.537 874 948 252 8.841 60.841
% 51,8% 10,0% 7,3% 4,1% 4,7% 4,2% 1,4% 1,6% 0,4% 14,5% 100,0%
MP/RSNº 23.435 8.503 6.157 3.766 1.877 412 933 133 21 11.933 57.170
% 41,0% 14,9% 10,8% 6,6% 3,3% 0,7% 1,6% 0,2% 0,0% 20,9% 100,0%
MP/SCNº 16.350 2.789 3.557 1.238 1.451 1.021 631 682 216 6.666 34.601
% 47,3% 8,1% 10,3% 3,6% 4,2% 3,0% 1,8% 2,0% 0,6% 19,3% 100,0%
SulNº 71.292 17.370 14.142 7.509 6.199 3.970 2.438 1.763 489 27.440 152.612
% 46,7% 11,4% 9,3% 4,9% 4,1% 2,6% 1,6% 1,2% 0,3% 18,0% 100,0%
Quadro 34: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos de apuração de atos infracionais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 40: Comparativo do número de processos de apuração de atos infracionais com remissão ECA e representação por ato infracional por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
2.8782.681
1.1461.070
4.556
2.518
MP/PR MP/RS MP/SC
REMISSÃO ECA REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL
Ministério Público – um retrato96
3.2.3.2. SEÇÃO CÍVEL
Quadro 35: Área de Infância e Juventude - Seção Cível: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Quadro 36: Assuntos processuais(2) dos processos de seção cível recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Movimentação MP/PR MP/RS MP/SC Sul
Recebidos 111.049 201.509 54.223 366.781
Devolvidos 135.680 203.770 54.272 393.722
Petição Inicial 1.849 242 2.402 4.493
Manifestação em 1º Grau 60.164 154.665 31.658 246.487
Manifestação em 2º Grau 0 0 0 0
Alegações Finais 1.222 951 520 2.693
Réplica a Contestação 114 1.211 343 1.668
Ciência Favorável 8.421 1.648 6.289 16.358
Ciência Parcialmente Favorável 4 286 323 613
Ciência Desfavorável 118 151 176 445
Recurso 249 1.077 445 1.771
Unidade Indicador Alimentos Guarda Adoção Demais Classes
Total de Assuntos Recebidos
MP/PRNº 210 25.836 2.976 82.027 111.049
% 0,2% 23,3% 2,7% 73,9% 100,0%
MP/RSNº 71.827 4.777 10.080 114.825 201.509
% 35,6% 2,4% 5,0% 57,0% 100,0%
MP/SCNº 3.184 12.635 2.177 36.227 54.223
% 5,9% 23,3% 4,0% 66,8% 100,0%
SulNº 75.221 43.248 15.233 233.079 366.781
% 20,5% 11,8% 4,2% 63,5% 100,0%
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Ministério Público – um retrato 97
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.2.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
3.2.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
Quadro 37: Área Criminal - Inquérito Policial: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/PR MP/RS MP/SC Sul
Recebidos 446.343 302.283 121.882 870.508
Devolvidos 572.476 330.042 119.730 1.022.248
Baixa de Inquérito Policial: com Diligência 296.182 42.842 17.214 356.238
Manifestação 23.216 136.790 33.918 193.924
Transações Penais Oferecidas 149 1.317 599 2.065
Promoção de Arquivamento: Arquivamento 43.578 89.056 20.827 153.461
Denúncias Oferecidas: Denúncia 78.916 55.868 15.177 149.961
Quadro 38: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos inquéritos policiais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Unidade
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MP/PRNº 124.482 58.482 48.090 51 47.371 25.977 21.096 16.895 12.256 91.643 446.343
% 27,9% 13,1% 10,8% 0,0% 10,6% 5,8% 4,7% 3,8% 2,7% 20,5% 100,0%
MP/RSNº 42.244 4.381 21.311 63.806 4.504 3.474 6.538 7.504 12.789 135.732 302.283
% 14,0% 1,4% 7,1% 21,1% 1,5% 1,1% 2,2% 2,5% 4,2% 44,9% 100,0%
MP/SCNº 34.678 22.400 5.084 4.599 11.713 5.760 5.988 3.650 2.672 25.338 121.882
% 28,5% 18,4% 4,2% 3,8% 9,6% 4,7% 4,9% 3,0% 2,2% 20,8% 100,0%
SulNº 201.404 85.263 74.485 68.456 63.588 35.211 33.622 28.049 27.717 252.713 870.508
% 23,1% 9,8% 8,6% 7,9% 7,3% 4,0% 3,9% 3,2% 3,2% 29,0% 100,0%
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público – um retrato98
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 41: Comparativo do número de inquéritos policiais com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Gráfico 42: Comparativo do número de inquéritos policiais recebidos, com manifestação e com diligência por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
43.578
89.056
20.827
78.916
55.868
15.177
MP/PR MP/RS MP/SC
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
446.343
302.283
121.882
23.216
136.790
33.918
296.182
42.84217.214
MP/PR MP/RS MP/SC
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL: COM DILIGÊNCIA
Ministério Público – um retrato 99
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.2.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
Quadro 39: Área Criminal - Termos Circunstanciados: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Quadro 40: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos termos circunstanciados recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Movimentação MP/PR MP/RS MP/SC Sul
Recebidos 144.220 354.300 185.634 684.154
Devolvidos 176.276 370.438 184.959 731.673
Manifestação 63.803 172.109 61.789 297.701
Transações Penais Oferecidas 11.528 35.816 16.847 64.191
Promoção de Arquivamento: Arquivamento 12.448 55.208 23.885 91.541
Denúncias Oferecidas: Denúncia 5.989 16.677 8.125 30.791
Unidade
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MP/PRNº 11.104 27.280 25.064 12.607 10.368 5.457 9.712 5.882 2.766 33.980 144.220
% 7,7% 18,9% 17,4% 8,7% 7,2% 3,8% 6,7% 4,1% 1,9% 23,6% 100,0%
MP/RSNº 54.733 37.653 26.057 21.056 16.813 16.102 6.381 3.867 280 171.358 354.300
% 15,4% 10,6% 7,4% 5,9% 4,7% 4,5% 1,8% 1,1% 0,1% 48,4% 100,0%
MP/SCNº 33.599 26.486 39.040 16.934 9.331 7.057 11.450 6.580 2.407 32.750 185.634
% 18,1% 14,3% 21,0% 9,1% 5,0% 3,8% 6,2% 3,5% 1,3% 17,6% 100,0%
SulNº 99.436 91.419 90.161 50.597 36.512 28.616 27.543 16.329 5.453 238.088 684.154
% 14,5% 13,4% 13,2% 7,4% 5,3% 4,2% 4,0% 2,4% 0,8% 34,8% 100,0%
Ministério Público – um retrato100
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 43: Comparativo do número de termos circunstanciados com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 44: Comparativo do número de termos circunstanciados recebidos, com manifestação e com transações penais oferecidas por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
12.448
55.208
23.885
5.989
16.677
8.125
MP/PR MP/RS MP/SC
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
144.220
354.300
185.634
63.803
172.109
61.789
11.52835.816
16.847
MP/PR MP/RS MP/SC
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO TRANSAÇÕES PENAIS OFERECIDAS
Ministério Público – um retrato 101
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.2.4.3. PROCESSOS
Quadro 41: Área Criminal - Processos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/PR MP/RS MP/SC Sul
Recebidos 518.039 642.391 281.959 1.442.389
Devolvidos 650.083 648.551 283.233 1.581.867
Manifestação 184.026 401.437 118.192 703.655
Manifestação em 2º Grau 30.728 48.801 0 79.529
Alegações Finais 37.105 46.020 20.723 103.848
Requerimento de Medida Protetiva 12 0 55 67
Proposta de Suspensão Condicional do Processo 4.509 92 1.075 5.676
Ciência Favorável 49.222 8.538 15.934 73.694
Ciência Parcialmente Favorável 3.211 2.487 1.767 7.465
Ciência Desfavorável 3.224 3.972 2.169 9.365
Recurso 19.223 23.871 13.983 57.077
Ministério Público – um retrato102
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sul – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 45: Comparativo do número de alegações finais, ciências favoráveis, parcialmente favoráveis e desfavoráveis e recursos em processos criminais por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/PRNº 139.700 55.151 57.474 37.571 57.740 31.392 15 20.097 28.442 90.457 518.039
% 27,0% 10,6% 11,1% 7,3% 11,1% 6,1% 0,0% 3,9% 5,5% 17,5% 100,0%
MP/RSNº 112.062 74.202 49.342 56.358 8.836 40.679 53.191 13.246 6.757 227.718 642.391
% 17,4% 11,6% 7,7% 8,8% 1,4% 6,3% 8,3% 2,1% 1,1% 35,4% 100,0%
MP/SCNº 67.750 31.121 35.231 12.242 26.161 9.344 6.864 8.035 0 85.211 281.959
% 24,0% 11,0% 12,5% 4,3% 9,3% 3,3% 2,4% 2,8% 0,0% 30,2% 100,0%
SulNº 319.512 160.474 142.047 106.171 92.737 81.415 60.070 41.378 35.199 403.386 1.442.389
% 22,2% 11,1% 9,8% 7,4% 6,4% 5,6% 4,2% 2,9% 2,4% 28,0% 100,0%
Quadro 42: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos criminais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sul, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
37.105
46.020
20.723
49.222
8.538
15.934
3.211 2.487 1.7673.224 3.9722.169
19.223
23.871
13.983
MP/PR MP/RS MP/SC
ALEGAÇÕES FINAIS CIÊNCIA FAVORÁVEL CIÊNCIA PARCIALMENTE FAVORÁVEL CIÊNCIA DESFAVORÁVEL RECURSO
Ministério Público – um retrato 103
Ministério Público – um retrato104
Ministério Público – um retrato 105
3.3 Região Sudeste
Ministério Público – um retrato106
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.3.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
3.3.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Quadro 43: Área Extrajudicial - Inquéritos civis e procedimentos preparatórios: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP Sudeste
Instaurados 5.563 26.321 11.969 15.760 59.613
Finalizados 5.390 39.862 18.804 15.390 79.446
Índice de Atendimento à Demanda 96,9% 151,4% 157,1% 97,7% 133,3%
Arquivamento 6.404 20.631 9.677 11.813 48.525
Arquivamento com TAC 317 3.327 243 633 4.520
Arquivamento sem TAC 6.087 17.304 9.434 11.180 44.005
Audiências Extrajudiciais 506 3.195 113 3.637 7.451
Diligências 24.005 106.928 92.028 10.209 233.170
Petição Inicial 977 8.391 1.793 2.275 13.436
Recomendação 223 856 424 604 2.107
TAC 180 3.240 192 1.115 4.727
Ministério Público – um retrato 107
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 44: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/ESNº 456 111 984 246 244 84 181 25 199 3.033 5.563
% 8,2% 2,0% 17,7% 4,4% 4,4% 1,5% 3,3% 0,4% 3,6% 54,5% 100,0%
MP/MGNº 6.856 8.215 0 2.728 2.158 2.459 349 1.405 374 1.777 26.321
% 26,0% 31,2% 0,0% 10,4% 8,2% 9,3% 1,3% 5,3% 1,4% 6,8% 100,0%
MP/RJNº 1.521 331 1.545 827 322 881 1.065 264 443 4.770 11.969
% 12,7% 2,8% 12,9% 6,9% 2,7% 7,4% 8,9% 2,2% 3,7% 39,9% 100,0%
MP/SPNº 3.084 209 5.196 601 1.607 566 761 170 237 3.329 15.760
% 19,6% 1,3% 33,0% 3,8% 10,2% 3,6% 4,8% 1,1% 1,5% 21,1% 100,0%
SudesteNº 11.917 8.866 7.725 4.402 4.331 3.990 2.356 1.864 1.253 12.909 59.613
% 20,0% 14,9% 13,0% 7,4% 7,3% 6,7% 4,0% 3,1% 2,1% 21,7% 100,0%
Ministério Público – um retrato108
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 46: Comparativo do número de inquéritos civis arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Gráfico 47: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
3173.327
243 633
6.08717.304
9.434 11.180
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
6.404
20.631
9.677
11.813
977
8.391
1.7932.275
223856
424 604
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato 109
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Movimentação MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP Sudeste
Instaurados 4.572 8.997 16.235 14.418 44.222
Finalizados 4.844 9.091 19.679 13.944 47.558
Índice de Atendimento à Demanda 105,9% 101,0% 121,2% 96,7% 107,5%
Arquivamento 227 6.756 69 11.052 18.104
Arquivamento com TAC 47 59 49 0 155
Arquivamento sem TAC 180 6.697 20 11.052 17.949
Audiências Extrajudiciais 170 348 11 1.007 1.536
Diligências 15.450 15.402 79.000 5.366 115.218
Petição Inicial 752 339 1.975 1.059 4.125
Recomendação 97 206 20 20 343
TAC 66 539 3 0 608
3.3.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Quadro 45: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público – um retrato110
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 46: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos administrativos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Unidade
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MP/ESNº 711 245 371 31 66 544 98 70 77 2.359 4.572
% 15,6% 5,4% 8,1% 0,7% 1,4% 11,9% 2,1% 1,5% 1,7% 51,6% 100,0%
MP/MGNº 599 0 1.752 3.408 0 118 473 304 276 2.067 8.997
% 6,7% 0,0% 19,5% 37,9% 0,0% 1,3% 5,3% 3,4% 3,1% 23,0% 100,0%
MP/RJNº 3.382 4.342 161 89 693 43 26 3 4 7.492 16.235
% 20,8% 26,7% 1,0% 0,5% 4,3% 0,3% 0,2% 0,0% 0,0% 46,1% 100,0%
MP/SPNº 4.896 2.548 2.033 49 783 772 93 166 7 3.071 14.418
% 34,0% 17,7% 14,1% 0,3% 5,4% 5,4% 0,6% 1,2% 0,0% 21,3% 100,0%
SudesteNº 9.588 7.135 4.317 3.577 1.542 1.477 690 543 364 14.989 44.222
% 21,7% 16,1% 9,8% 8,1% 3,5% 3,3% 1,6% 1,2% 0,8% 33,9% 100,0%
Ministério Público – um retrato 111
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 48: Comparativo do número de procedimentos administrativos arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Gráfico 49: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
47
59
49
0
180
6.697
20
11.052
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30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
227
6.756
69
11.052
752339
1.975
1.059
97 206 20 20
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato112
3.3.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
Quadro 47: Área Extrajudicial - Procedimentos investigatórios do MP (Peças de Informação - PIC): Movi-mentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP Sudeste
Instaurados 283 4.068 801 981 6.133
Finalizados 174 4.636 14.413 922 20.145
Índice de Atendimento à Demanda
61,5% 114,0% 1799,4% 94,0% 328,5%
Denúncia 108 733 228 226 1.295
Arquivamento 107 1.960 749 6.030 8.846
Ministério Público – um retrato 113
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 48: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos investigatórios instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Unidade
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MP/ESNº 10 23 49 11 15 8 3 10 35 119 283
% 3,5% 8,1% 17,3% 3,9% 5,3% 2,8% 1,1% 3,5% 12,4% 42,0% 100,0%
MP/MGNº 251 113 0 0 0 0 0 0 0 3.704 4.068
% 6,2% 2,8% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 91,1% 100,0%
MP/RJNº 23 14 42 17 29 7 11 28 11 619 801
% 2,9% 1,7% 5,2% 2,1% 3,6% 0,9% 1,4% 3,5% 1,4% 77,3% 100,0%
MP/SPNº 33 93 97 54 38 56 45 16 6 543 981
% 3,4% 9,5% 9,9% 5,5% 3,9% 5,7% 4,6% 1,6% 0,6% 55,4% 100,0%
SudesteNº 317 243 188 82 82 71 59 54 52 4.985 6.133
% 5,2% 4,0% 3,1% 1,3% 1,3% 1,2% 1,0% 0,9% 0,8% 81,3% 100,0%
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 50: Comparativo do número de arquivamentos e denúncias por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
107
1.960
749
6.030
108
733
228 226
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
ARQUIVAMENTO DENÚNCIA
Ministério Público – um retrato114
3.3.2. DA MATÉRIA CÍVEL
Quadro 49: Área Cível - Processos cíveis: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP Sudeste
Recebidos 48.890 1.112.977 1.086.541 25.337 2.273.745
Devolvidos 47.470 1.142.485 1.078.368 22.540 2.290.863
Arquivamento 60.581 360.319 753.236 4.437 1.178.573
Petição Inicial 533 4.990 759 4.254 10.536
Manifestação em 1º Grau 60.048 355.329 752.477 183 1.168.037
Manifestação em 2º Grau 2.089 0 55.301 93.714 151.104
Alegações Finais 747 6.307 2.839 3.506 13.399
Réplica a Contestação 379 2.184 790 0 3.353
Ciência Favorável 7.278 17.188 119.665 2.020 146.151
Ciência Parcialmente Favorável 136 846 1.602 569 3.153
Ciência Desfavorável 399 645 2.046 487 3.577
Recurso 727 4.937 3.235 894 9.793
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
Ministério Público – um retrato 115
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
Quadro 50: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos cíveis recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Unidade
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MP/ESNº 16.348 2.121 1.288 406 1.288 1.450 503 775 504 24.207 48.890
% 33,4% 4,3% 2,6% 0,8% 2,6% 3,0% 1,0% 1,6% 1,0% 49,5% 100,0%
MP/MGNº 267.273 108.290 79.038 8.394 31.136 18.775 18.505 22.989 11.464 547.113 1.112.977
% 24,0% 9,7% 7,1% 0,8% 2,8% 1,7% 1,7% 2,1% 1,0% 49,2% 100,0%
MP/RJNº 122.572 57.473 16.933 36.401 8.955 19.807 19.055 1.981 8.672 794.692 1.086.541
% 11,3% 5,3% 1,6% 3,4% 0,8% 1,8% 1,8% 0,2% 0,8% 73,1% 100,0%
MP/SPNº 0 3.122 8 1.026 4.559 244 71 4.700 115 11.492 25.337
% 0,0% 12,3% 0,0% 4,0% 18,0% 1,0% 0,3% 18,5% 0,5% 45,4% 100,0%
SudesteNº 406.193 171.006 97.267 46.227 45.938 40.276 38.134 30.445 20.755 1.377.504 2.273.745
% 17,9% 7,5% 4,3% 2,0% 2,0% 1,8% 1,7% 1,3% 0,9% 60,6% 100,0%
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Ministério Público – um retrato116
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
3.3.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
3.3.3.1. ATO INFRACIONAL
Quadro 51: Área de Infância e Juventude - Atos Infracionais: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP Sudeste
Recebidos 33.019 222.746 54.823 556.016 866.604
Devolvidos 32.951 225.887 54.453 550.873 864.164
Remissão ECA 1.733 10.649 2.087 25.350 39.819
Representação por Ato Infracional 7.060 9.626 5.369 25.438 47.493
Requerimento de Medida Protetiva 7 28 0 1.375 1.410
Ciência Favorável 6.431 7.360 4.611 0 18.402
Ciência Parcialmente Favorável 101 286 80 0 467
Ciência Desfavorável 117 185 77 0 379
Arquivamento 1.920 10.628 5.263 12.595 30.406
Audiência de Apresentação de Adolescente Infrator
16 10.787 93 47.139 58.035
Ministério Público – um retrato 117
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 52: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos de apuração de atos infracionais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Unidade
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MP/ESNº 5.531 850 1.252 1.746 507 157 110 85 103 22.678 33.019
% 16,8% 2,6% 3,8% 5,3% 1,5% 0,5% 0,3% 0,3% 0,3% 68,7% 100,0%
MP/MGNº 100.361 18.517 6.766 8.700 5.527 5.617 1.438 1.568 575 73.677 222.746
% 45,1% 8,3% 3,0% 3,9% 2,5% 2,5% 0,6% 0,7% 0,3% 33,1% 100,0%
MP/RJNº 20.700 4.024 7.712 2.149 2.853 893 1.684 290 304 14.214 54.823
% 37,8% 7,3% 14,1% 3,9% 5,2% 1,6% 3,1% 0,5% 0,6% 25,9% 100,0%
MP/SPNº 0 0 0 0 0 0 0 0 0 556.016 556.016
% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 100,0%
SudesteNº 126.592 23.391 15.730 12.595 8.887 6.667 3.232 1.943 982 666.585 866.604
% 14,6% 2,7% 1,8% 1,5% 1,0% 0,8% 0,4% 0,2% 0,1% 76,9% 100,0%
Gráfico 51: Comparativo do número de processos de apuração de atos infracionais com remissão ECA e representação por ato infracional por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
1.733
10.649
2.087
25.350
7.060
9.626
5.369
25.438
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
REMISSÃO ECA REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL
Ministério Público – um retrato118
3.3.3.2. SEÇÃO CÍVEL
Quadro 53: Área de Infância e Juventude - Seção Cível: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP Sudeste
Recebidos 12.735 76.388 80.691 0 169.814
Devolvidos 12.730 79.677 80.007 0 172.414
Petição Inicial 84 3.935 157 0 4.176
Manifestação em 1º Grau 17.702 53.963 55.147 0 126.812
Manifestação em 2º Grau 81 0 0 806 887
Alegações Finais 246 2.777 1.154 0 4.177
Réplica a Contestação 34 262 139 0 435
Ciência Favorável 1.796 2.468 8.908 0 13.172
Ciência Parcialmente Favorável 47 93 50 0 190
Ciência Desfavorável 43 63 89 0 195
Recurso 89 516 468 0 1.073
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Ministério Público – um retrato 119
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 54: Assuntos processuais(2) dos processos de seção cível recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Unidade Indicador Guarda Adoção Alimentos Demais Classes
Total de Assuntos Recebidos
MP/ESNº 2.918 490 291 9.036 12.735
% 22,9% 3,8% 2,3% 71,0% 100,0%
MP/MGNº 8.884 3.279 4.876 59.349 76.388
% 11,6% 4,3% 6,4% 77,7% 100,0%
MP/RJNº 6.289 3.361 713 70.328 80.691
% 7,8% 4,2% 0,9% 87,2% 100,0%
MP/SPNº 0 0 0 0 0
% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
SudesteNº 18.091 7.130 5.880 138.713 169.814
% 10,7% 4,2% 3,5% 81,7% 100,0%
Ministério Público – um retrato120
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.3.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
3.3.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
Quadro 55: Área Criminal - Inquérito Policial: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP Sudeste
Recebidos 64.477 1.394.032 1.469.212 1.764.552 4.692.273
Devolvidos 63.892 1.481.388 1.302.667 1.770.205 4.618.152
Baixa de Inquérito Policial: com Diligência 11.693 314.791 1.111.276 88.127 1.525.887
Manifestação 61.653 106.928 36.128 1.301.112 1.505.821
Transações Penais Oferecidas 100 1.267 593 901 2.861
Promoção de Arquivamento: Arquivamento 8.138 59.960 192.544 176.364 437.006
Denúncias Oferecidas: Denúncia 32.849 73.168 62.124 193.123 361.264
Ministério Público – um retrato 121
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Quadro 56: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos inquéritos policiais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/ESNº 7.264 3.543 3.066 583 1.957 1.889 3.928 7.731 1.188 33.328 64.477
% 11,3% 5,5% 4,8% 0,9% 3,0% 2,9% 6,1% 12,0% 1,8% 51,7% 100,0%
MP/MGNº 549.891 82.630 75.017 54.155 92.002 31.039 79.825 70.721 59.733 299.019 1.394.032
% 39,4% 5,9% 5,4% 3,9% 6,6% 2,2% 5,7% 5,1% 4,3% 21,4% 100,0%
MP/RJNº 216.162 231.164 119.674 31.274 13.587 60.441 88.238 89.586 30.931 588.155 1.469.212
% 14,7% 15,7% 8,1% 2,1% 0,9% 4,1% 6,0% 6,1% 2,1% 40,0% 100,0%
MP/SPNº 568.644 210.134 171.348 107.683 71.030 81.441 0 0 52.857 501.415 1.764.552
% 32,2% 11,9% 9,7% 6,1% 4,0% 4,6% 0,0% 0,0% 3,0% 28,4% 100,0%
SudesteNº 1.341.961 527.471 369.105 193.695 178.576 174.810 171.991 168.038 144.709 1.421.917 4.692.273
% 28,6% 11,2% 7,9% 4,1% 3,8% 3,7% 3,7% 3,6% 3,1% 30,3% 100,0%
Ministério Público – um retrato122
Gráfico 52: Comparativo do número de inquéritos policiais com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Gráfico 53: Comparativo do número de inquéritos policiais recebidos, com manifestação e com diligência por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
59.960
192.544
176.364
32.849
73.168
62.124
193.123
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
8.138
64.477
1.394.0321.469.212
1.764.552
61.653 106.92836.128
1.301.112
11.693
314.791
1.111.276
88.127
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL: COM DILIGÊNCIA
Ministério Público – um retrato 123
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.3.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
Quadro 57: Área Criminal - Termos Circunstanciados: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP Sudeste
Recebidos 62.585 803.587 558.729 583.564 2.008.465
Devolvidos 62.655 847.141 555.996 584.150 2.049.942
Manifestação 72.114 157.585 222.976 448.610 901.285
Transações Penais Oferecidas 4.320 31.479 29.039 4.946 69.784
Promoção de Arquivamento: Arquivamento 1.473 80.664 108.508 64.671 255.316
Denúncias Oferecidas: Denúncia 6.173 23.408 10.971 26.326 66.878
Unidade
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MP/ESNº 6.549 4.813 5.525 3.618 2.316 3.595 3.431 1.391 468 30.879 62.585
% 10,5% 7,7% 8,8% 5,8% 3,7% 5,7% 5,5% 2,2% 0,7% 49,3% 100,0%
MP/MGNº 177.444 46.758 114.279 63.257 50.838 86.969 49.660 37.372 11.847 165.163 803.587
% 22,1% 5,8% 14,2% 7,9% 6,3% 10,8% 6,2% 4,7% 1,5% 20,6% 100,0%
MP/RJNº 105.712 112.305 35.246 52.935 72.599 29.460 11.528 18.255 6.269 114.420 558.729
% 18,9% 20,1% 6,3% 9,5% 13,0% 5,3% 2,1% 3,3% 1,1% 20,5% 100,0%
MP/SPNº 85.395 65.714 74.535 67.158 50.753 45.027 34.528 31.213 10.516 118.725 583.564
% 14,6% 11,3% 12,8% 11,5% 8,7% 7,7% 5,9% 5,3% 1,8% 20,3% 100,0%
SudesteNº 375.100 229.590 229.585 186.968 176.506 165.051 99.147 88.231 29.100 429.187 2.008.465
% 18,7% 11,4% 11,4% 9,3% 8,8% 8,2% 4,9% 4,4% 1,4% 21,4% 100,0%
Quadro 58: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos termos circunstanciados recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público – um retrato124
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 54: Comparativo do número de termos circunstanciados com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Gráfico 55: Comparativo do número de termos circunstanciados recebidos, com manifestação e com transações penais oferecidas por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
80.664
108.508
64.671
6.173
23.408
10.971
26.326
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
1.473
62.585
803.587
558.729 583.564
72.114
157.585
222.976
448.610
4.32031.479 29.039 4.946
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO TRANSAÇÕES PENAIS OFERECIDAS
Ministério Público – um retrato 125
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.3.4.3. PROCESSOS
Quadro 59: Área Criminal - Processos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP Sudeste
Recebidos 177.466 942.940 529.383 1.739.955 3.389.744
Devolvidos 178.776 978.371 528.330 1.730.629 3.416.106
Manifestação 125.671 220.696 287.219 70.176 703.762
Manifestação em 2º Grau 7.610 0 29.884 136.536 174.030
Alegações Finais 20.796 45.660 28.981 59.914 155.351
Requerimento de Medida Protetiva 3 16 0 86.577 86.596
Proposta de Suspensão Condicional do Processo 143 5.309 2.155 78.257 85.864
Ciência Favorável 27.880 29.882 35.454 69.422 162.638
Ciência Parcialmente Favorável 4.259 5.787 3.294 7.610 20.950
Ciência Desfavorável 2.377 3.145 3.151 18.175 26.848
Recurso 13.848 30.627 22.529 17.362 84.366
Ministério Público – um retrato126
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 60: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos criminais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
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MP/ESNº 20.425 15.524 7.973 12.858 8.612 5.734 6.399 7.428 3.167 89.346 177.466
% 11,5% 8,7% 4,5% 7,2% 4,9% 3,2% 3,6% 4,2% 1,8% 50,3% 100,0%
MP/MGNº 371.954 118.966 43.378 58.537 34.799 31.580 48.999 27.154 26.470 181.103 942.940
% 39,4% 12,6% 4,6% 6,2% 3,7% 3,3% 5,2% 2,9% 2,8% 19,2% 100,0%
MP/RJNº 89.883 52.936 81.203 29.804 39.584 34.455 13.454 17.079 10.950 160.035 529.383
% 17,0% 10,0% 15,3% 5,6% 7,5% 6,5% 2,5% 3,2% 2,1% 30,2% 100,0%
MP/SPNº 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.739.955 1.739.955
% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 100,0%
SudesteNº 482.262 187.426 132.554 101.199 82.995 71.769 68.852 51.661 40.587 2.170.439 3.389.744
% 14,2% 5,5% 3,9% 3,0% 2,4% 2,1% 2,0% 1,5% 1,2% 64,0% 100,0%
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Ministério Público – um retrato 127
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Sudeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 56: Comparativo do número de alegações finais, ciências favoráveis, parcialmente favoráveis e desfavoráveis e recursos em processos criminais por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Sudeste, 2017.
20
.79
6
45
.66
0
28
.98
1
59
.91
4
27
.88
0
29
.88
2
35
.45
4
69
.42
2
4.2
59
5.7
87
3.2
94
7.6
10
2.3
77
3.1
45
3.1
51
18
.17
5
13
.84
8
30
.62
7
22
.52
9
17
.36
2
MP/ES MP/MG MP/RJ MP/SP
ALEGAÇÕES FINAIS CIÊNCIA FAVORÁVEL CIÊNCIA PARCIALMENTE FAVORÁVEL CIÊNCIA DESFAVORÁVEL RECURSO
Ministério Público – um retrato128
Ministério Público – um retrato 129
3.4 Região Nordeste
Ministério Público – um retrato130
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.4.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
3.4.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Quadro 61: Área Extrajudicial - Inquéritos civis e procedimentos preparatórios: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE Nordeste
Instaurados 1.035 7.493 3.002 3.090 4.163 2.358 4.160 5.001 2.241 32.543
Finalizados 275 5.032 8.229 1.466 3.387 4.434 5.325 2.254 622 31.024
Índice de Atendimento à Demanda
26,6% 67,2% 274,1% 47,4% 81,4% 188,0% 128,0% 45,1% 27,8% 95,3%
Arquivamento 292 3.637 1.490 280 3.424 3.805 735 4.257 625 18.545
Arquivamento com TAC 92 629 155 21 318 135 103 198 21 1.672
Arquivamento sem TAC 200 3.008 1.335 259 3.106 3.670 632 4.059 604 16.873
Audiências Extrajudiciais 325 5.580 1.465 198 3.503 2.530 927 4.359 508 19.395
Diligências 1.178 23.546 11.350 3.552 8.649 8.973 4.519 20.714 274 82.755
Petição Inicial 42 1.016 323 417 912 385 237 795 155 4.282
Recomendação 35 280 214 242 334 271 218 466 46 2.106
TAC 94 1.280 158 36 353 162 106 300 29 2.518
Ministério Público – um retrato 131
Quadro 62: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/ALNº 121 92 30 27 261 38 2 5 12 447 1.035
% 11,7% 8,9% 2,9% 2,6% 25,2% 3,7% 0,2% 0,5% 1,2% 43,2% 100,0%
MP/BANº 1.472 2.632 402 420 657 120 117 376 163 1.134 7.493
% 19,6% 35,1% 5,4% 5,6% 8,8% 1,6% 1,6% 5,0% 2,2% 15,1% 100,0%
MP/CENº 563 308 381 197 10 429 393 46 62 613 3.002
% 18,8% 10,3% 12,7% 6,6% 0,3% 14,3% 13,1% 1,5% 2,1% 20,4% 100,0%
MP/MANº 909 120 104 236 42 404 9 57 106 1.103 3.090
% 29,4% 3,9% 3,4% 7,6% 1,4% 13,1% 0,3% 1,8% 3,4% 35,7% 100,0%
MP/PBNº 644 329 460 303 201 334 224 261 137 1.270 4.163
% 15,5% 7,9% 11,0% 7,3% 4,8% 8,0% 5,4% 6,3% 3,3% 30,5% 100,0%
MP/PENº 298 211 180 86 370 112 316 59 13 713 2.358
% 12,6% 8,9% 7,6% 3,6% 15,7% 4,7% 13,4% 2,5% 0,6% 30,2% 100,0%
MP/PINº 997 337 546 167 208 230 59 135 122 1.359 4.160
% 24,0% 8,1% 13,1% 4,0% 5,0% 5,5% 1,4% 3,2% 2,9% 32,7% 100,0%
MP/RNNº 573 451 556 922 146 222 340 282 96 1.413 5.001
% 11,5% 9,0% 11,1% 18,4% 2,9% 4,4% 6,8% 5,6% 1,9% 28,3% 100,0%
MP/SENº 371 161 193 250 82 51 83 120 27 903 2.241
% 16,6% 7,2% 8,6% 11,2% 3,7% 2,3% 3,7% 5,4% 1,2% 40,3% 100,0%
NordesteNº 5.948 4.641 2.852 2.608 1.977 1.940 1.543 1.341 738 8.955 32.543
% 18,3% 14,3% 8,8% 8,0% 6,1% 6,0% 4,7% 4,1% 2,3% 27,5% 100,0%
Ministério Público – um retrato132
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 57: Comparativo do número de inquéritos civis arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 58: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
92
629155 21 318
135103
198 21
200
3.0081.335 259 3.106
3.670632
4.059 604
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
292
3.6
37
1.4
90
280
3.4
24
3.8
05
735
4.2
57
625
42
1.0
16
323
417
912
385
237
795
155
35
280
214
242
334
271
218
466
46
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato 133
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.4.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Quadro 63: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE Nordeste
Instaurados 968 11.050 4.333 3.546 4.591 879 3.740 1.375 - 30.482
Finalizados 1.167 11.613 12.930 1.272 3.371 399 2.851 516 - 34.119
Índice de Atendimento à Demanda
120,6% 105,1% 298,4% 35,9% 73,4% 45,4% 76,2% 37,5% - 111,9%
Arquivamento 61 7.461 1.181 69 2.099 81 347 306 - 11.605
Arquivamento com TAC 19 50 28 3 93 0 40 7 - 240
Arquivamento sem TAC 42 7.411 1.153 66 2.006 81 307 299 - 11.365
Audiências Extrajudiciais 100 3.653 1.701 51 2.250 427 977 290 - 9.449
Diligências 792 45.749 6.380 1.604 7.616 2.864 2.250 2.624 - 69.879
Petição Inicial 11 1.024 599 165 360 139 87 32 - 2.417
Recomendação 67 117 192 90 200 75 53 63 - 857
TAC 84 1.935 126 29 21 164 52 30 - 2.441
Ministério Público – um retrato134
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 64: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos administrativos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/ALNº 48 168 73 4 32 30 66 0 9 538 968
% 5,0% 17,4% 7,5% 0,4% 3,3% 3,1% 6,8% 0,0% 0,9% 55,6% 100,0%
MP/BANº 2.158 509 2.010 968 674 124 493 489 574 3.051 11.050
% 19,5% 4,6% 18,2% 8,8% 6,1% 1,1% 4,5% 4,4% 5,2% 27,6% 100,0%
MP/CENº 353 2.052 150 200 106 523 122 43 66 718 4.333
% 8,1% 47,4% 3,5% 4,6% 2,4% 12,1% 2,8% 1,0% 1,5% 16,6% 100,0%
MP/MANº 575 47 189 29 763 283 50 38 66 1.506 3.546
% 16,2% 1,3% 5,3% 0,8% 21,5% 8,0% 1,4% 1,1% 1,9% 42,5% 100,0%
MP/PBNº 1.392 92 266 579 111 108 148 208 67 1.620 4.591
% 30,3% 2,0% 5,8% 12,6% 2,4% 2,4% 3,2% 4,5% 1,5% 35,3% 100,0%
MP/PENº 267 15 132 54 15 4 19 16 8 349 879
% 30,4% 1,7% 15,0% 6,1% 1,7% 0,5% 2,2% 1,8% 0,9% 39,7% 100,0%
MP/PINº 710 1.133 298 125 141 73 100 43 56 1.061 3.740
% 19,0% 30,3% 8,0% 3,3% 3,8% 2,0% 2,7% 1,1% 1,5% 28,4% 100,0%
MP/RNNº 199 9 104 256 7 8 58 101 64 569 1.375
% 14,5% 0,7% 7,6% 18,6% 0,5% 0,6% 4,2% 7,3% 4,7% 41,4% 100,0%
MP/SENº - - - - - - - - - - -
% - - - - - - - - - - -
NordesteNº 5.702 4.025 3.222 2.215 1.849 1.153 1.056 938 910 9.412 30.482
% 18,7% 13,2% 10,6% 7,3% 6,1% 3,8% 3,5% 3,1% 3,0% 30,9% 100,0%
Ministério Público – um retrato 135
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 59: Comparativo do número de procedimentos administrativos arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 60: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
19
50 28 933 0
407 0
42
7.411 1.153 2.00666 81
307299
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10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SEMP/AL
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
61
7.4
61
1.1
81
69
2.0
99
81 3
47
306
11
1.0
24
599
165 360
139
87
3267
117
192
90 200
75
53
63
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato136
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.4.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
Quadro 65: Área Extrajudicial - Procedimentos investigatórios do MP (Peças de Informação - PIC): Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE Nordeste
Instaurados 66 1.051 210 1.268 491 9 373 440 164 4.072
Finalizados 25 1.475 231 1.218 321 65 276 429 48 4.088
Índice de Atendimento à Demanda
37,9% 140,3% 110,0% 96,1% 65,4% 722,2% 74,0% 97,5% 29,3% 100,4%
Denúncia 6 140 22 61 237 32 14 49 9 570
Arquivamento 0 572 72 168 266 41 35 185 19 1.358
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público – um retrato 137
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 66: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos investigatórios instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
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MP/ALNº 0 0 4 1 1 11 4 7 1 37 66
% 0,0% 0,0% 6,1% 1,5% 1,5% 16,7% 6,1% 10,6% 1,5% 56,1% 100,0%
MP/BANº 41 117 103 81 86 32 57 5 8 521 1.051
% 3,9% 11,1% 9,8% 7,7% 8,2% 3,0% 5,4% 0,5% 0,8% 49,6% 100,0%
MP/CENº 3 12 9 6 4 8 0 6 3 159 210
% 1,4% 5,7% 4,3% 2,9% 1,9% 3,8% 0,0% 2,9% 1,4% 75,7% 100,0%
MP/MANº 19 67 36 37 5 19 0 0 3 1.082 1.268
% 1,5% 5,3% 2,8% 2,9% 0,4% 1,5% 0,0% 0,0% 0,2% 85,3% 100,0%
MP/PBNº 354 28 7 30 0 4 0 9 2 57 491
% 72,1% 5,7% 1,4% 6,1% 0,0% 0,8% 0,0% 1,8% 0,4% 11,6% 100,0%
MP/PENº 0 1 0 0 0 0 0 0 1 7 9
% 0,0% 11,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 11,1% 77,8% 100,0%
MP/PINº 2 18 34 11 1 17 0 6 7 277 373
% 0,5% 4,8% 9,1% 2,9% 0,3% 4,6% 0,0% 1,6% 1,9% 74,3% 100,0%
MP/RNNº 0 9 12 10 3 7 0 0 7 392 440
% 0,0% 2,0% 2,7% 2,3% 0,7% 1,6% 0,0% 0,0% 1,6% 89,1% 100,0%
MP/SENº 0 0 3 0 2 0 0 2 3 154 164
% 0,0% 0,0% 1,8% 0,0% 1,2% 0,0% 0,0% 1,2% 1,8% 93,9% 100,0%
NordesteNº 419 252 208 176 102 98 61 35 35 2.686 4.072
% 10,3% 6,2% 5,1% 4,3% 2,5% 2,4% 1,5% 0,9% 0,9% 66,0% 100,0%
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público – um retrato138
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 61: Comparativo do número de arquivamentos e denúncias por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
0
572
72
168
266
41 35
185
196
140
22
61
237
3214
49
9
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
ARQUIVAMENTO DENÚNCIA
Ministério Público – um retrato 139
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
3.4.2. DA MATÉRIA CÍVEL
Quadro 67: Área Cível - Processos cíveis: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE Nordeste
Recebidos 60.590 72.409 71.547 104.621 13.807 97.774 58.129 49.552 118.622 647.051
Devolvidos 58.849 70.819 55.787 7.354 14.568 97.343 58.672 49.430 117.366 530.188
Arquivamento 35.404 49.637 73.328 37.875 11.853 62.556 29.882 45.507 76.702 422.744
Petição Inicial 190 2.682 1.464 999 669 214 494 83 310 7.105
Manifestação em 1º Grau
35.214 46.955 71.864 36.876 11.184 62.342 29.388 45.424 76.392 415.639
Manifestação em 2º Grau
2.615 4.566 5.391 0 886 7.493 5.800 17.569 0 44.320
Alegações Finais 272 1.553 7.596 175 821 292 202 224 430 11.565
Réplica a Contestação
19 959 186 211 411 234 73 160 135 2.388
Ciência Favorável 8.686 12.398 18.635 6.138 1.781 27.498 10.178 11.122 13.545 109.981
Ciência Parcialmente Favorável
238 281 1.757 194 48 1.215 136 139 452 4.460
Ciência Desfavorável
157 302 350 302 66 2.763 160 61 180 4.341
Recurso 109 548 247 397 202 587 465 232 279 3.066
Ministério Público – um retrato140
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
Quadro 68: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos cíveis recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Unidade
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MP/ALNº 5.849 7.473 5.357 141 1.181 1.155 170 397 1.627 37.240 60.590
% 9,7% 12,3% 8,8% 0,2% 1,9% 1,9% 0,3% 0,7% 2,7% 61,5% 100,0%
MP/BANº 16.549 2.540 500 11.623 561 2.267 930 769 638 36.032 72.409
% 22,9% 3,5% 0,7% 16,1% 0,8% 3,1% 1,3% 1,1% 0,9% 49,8% 100,0%
MP/CENº 39.108 1.311 1.434 282 695 102 310 429 90 27.786 71.547
% 54,7% 1,8% 2,0% 0,4% 1,0% 0,1% 0,4% 0,6% 0,1% 38,8% 100,0%
MP/MANº 19.925 775 2.552 134 2.948 1.900 2.047 2.767 1.342 70.231 104.621
% 19,0% 0,7% 2,4% 0,1% 2,8% 1,8% 2,0% 2,6% 1,3% 67,1% 100,0%
MP/PBNº 1.110 2.184 258 384 231 385 129 1.306 72 7.748 13.807
% 8,0% 15,8% 1,9% 2,8% 1,7% 2,8% 0,9% 9,5% 0,5% 56,1% 100,0%
MP/PENº 12.276 3.185 2.971 25 1.872 2.779 1.155 1.459 1.477 70.575 97.774
% 12,6% 3,3% 3,0% 0,0% 1,9% 2,8% 1,2% 1,5% 1,5% 72,2% 100,0%
MP/PINº 13.137 752 1.012 363 1.929 1.011 4.117 919 118 34.771 58.129
% 22,6% 1,3% 1,7% 0,6% 3,3% 1,7% 7,1% 1,6% 0,2% 59,8% 100,0%
MP/RNNº 34 1.024 953 286 874 208 336 619 13 45.205 49.552
% 0,1% 2,1% 1,9% 0,6% 1,8% 0,4% 0,7% 1,2% 0,0% 91,2% 100,0%
MP/SENº 50.782 971 2.035 107 2.542 444 1.033 168 212 60.328 118.622
% 42,8% 0,8% 1,7% 0,1% 2,1% 0,4% 0,9% 0,1% 0,2% 50,9% 100,0%
NordesteNº 158.770 20.215 17.072 13.345 12.833 10.251 10.227 8.833 5.589 389.916 647.051
% 24,5% 3,1% 2,6% 2,1% 2,0% 1,6% 1,6% 1,4% 0,9% 60,3% 100,0%
Ministério Público – um retrato 141
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
3.4.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
3.4.3.1. ATO INFRACIONAL
Quadro 69: Área de Infância e Juventude - Atos Infracionais: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Movimentação MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE Nordeste
Recebidos 3.778 14.293 6.704 7.625 4.963 17.434 5.033 9.542 4.361 73.733
Devolvidos 3.647 13.801 6.592 68 6.200 17.373 5.059 9.702 4.364 66.806
Remissão ECA 53 2.078 2.615 443 1.019 1.331 302 552 36 8.429
Representação por Ato Infracional
414 3.163 2.760 1.537 2.032 2.400 872 1.093 426 14.697
Requerimento de Medida Protetiva
12 118 1.392 0 108 11 12 34 3 1.690
Ciência Favorável 366 3.081 1.454 459 478 3.421 396 2.693 277 12.625
Ciência Parcialmente Favorável
22 39 135 14 19 100 10 35 6 380
Ciência Desfavorável 4 17 44 19 5 64 5 28 10 196
Arquivamento 26 999 657 37 225 176 26 463 12 2.621
Audiência de Apresentação de Adolescente Infrator
149 1.535 2.070 839 1.732 719 162 732 21 7.959
Ministério Público – um retrato142
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Quadro 70: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos de apuração de atos infracionais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Unidade
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dos
MP/ALNº 1.969 434 206 131 6 117 21 13 13 868 3.778
% 52,1% 11,5% 5,5% 3,5% 0,2% 3,1% 0,6% 0,3% 0,3% 23,0% 100,0%
MP/BANº 6.675 1.161 1.675 885 391 247 447 13 96 2.703 14.293
% 46,7% 8,1% 11,7% 6,2% 2,7% 1,7% 3,1% 0,1% 0,7% 18,9% 100,0%
MP/CENº 1.837 368 166 28 83 50 18 92 5 4.057 6.704
% 27,4% 5,5% 2,5% 0,4% 1,2% 0,7% 0,3% 1,4% 0,1% 60,5% 100,0%
MP/MANº 4.065 456 0 374 30 261 112 140 20 2.167 7.625
% 53,3% 6,0% 0,0% 4,9% 0,4% 3,4% 1,5% 1,8% 0,3% 28,4% 100,0%
MP/PBNº 1.962 266 449 206 146 132 85 10 190 1.517 4.963
% 39,5% 5,4% 9,0% 4,2% 2,9% 2,7% 1,7% 0,2% 3,8% 30,6% 100,0%
MP/PENº 7.562 1.575 1.851 1.522 941 490 429 290 115 2.659 17.434
% 43,4% 9,0% 10,6% 8,7% 5,4% 2,8% 2,5% 1,7% 0,7% 15,3% 100,0%
MP/PINº 2.028 217 20 290 87 152 55 11 14 2.159 5.033
% 40,3% 4,3% 0,4% 5,8% 1,7% 3,0% 1,1% 0,2% 0,3% 42,9% 100,0%
MP/RNNº 4.974 503 286 246 59 141 43 15 13 3.262 9.542
% 52,1% 5,3% 3,0% 2,6% 0,6% 1,5% 0,5% 0,2% 0,1% 34,2% 100,0%
MP/SENº 2.701 405 295 316 162 189 153 48 15 77 4.361
% 61,9% 9,3% 6,8% 7,2% 3,7% 4,3% 3,5% 1,1% 0,3% 1,8% 100,0%
NordesteNº 33.773 5.385 4.948 3.998 1.905 1.779 1.363 632 481 19.469 73.733
% 45,8% 7,3% 6,7% 5,4% 2,6% 2,4% 1,8% 0,9% 0,7% 26,4% 100,0%
Ministério Público – um retrato 143
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 62: Comparativo do número de processos de apuração de atos infracionais com remissão ECA e representação por ato infracional por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Movimentação MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE Nordeste
Recebidos 6.942 23.185 6.451 20.665 2.899 14.892 11.238 1.155 19.734 107.161
Devolvidos 6.985 22.485 6.185 294 2.977 14.934 10.887 1.203 19.607 85.557
Petição Inicial 224 2.243 1.037 251 99 122 537 0 226 4.739
Manifestação em 1º Grau 5.064 15.296 10.136 9.779 2.838 9.255 5.107 18 12.900 70.393
Manifestação em 2º Grau 1 728 169 0 9 1 1 367 0 1.276
Alegações Finais 688 1.673 8.987 102 129 305 31 16 76 12.007
Réplica a Contestação 1 141 300 42 6 58 15 1 13 577
Ciência Favorável 1.309 5.185 2.138 1.940 164 3.691 910 355 1.894 17.586
Ciência Parcialmente Favorável
10 19 935 25 0 53 17 5 94 1.158
Ciência Desfavorável 7 14 96 46 2 60 14 3 19 261
Recurso 12 76 21 63 19 58 33 4 12 298
3.4.3.2. SEÇÃO CÍVEL
Quadro 71: Área de Infância e Juventude - Seção Cível: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
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1.537
2.032
2.400
872
1.093
426
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
REMISSÃO ECA REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL
Ministério Público – um retrato144
Quadro 72: Assuntos processuais(2) dos processos de seção cível recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Unidade Indicador Guarda Alimentos Adoção Demais Classes
Total de Assuntos Recebidos
MP/ALNº 2.294 593 575 3.480 6.942
% 33,0% 8,5% 8,3% 50,1% 100,0%
MP/BANº 2.150 7.863 2.680 10.492 23.185
% 9,3% 33,9% 11,6% 45,3% 100,0%
MP/CENº 945 2.614 631 2.261 6.451
% 14,6% 40,5% 9,8% 35,0% 100,0%
MP/MANº 2.586 3.055 595 14.429 20.665
% 12,5% 14,8% 2,9% 69,8% 100,0%
MP/PBNº 742 810 392 955 2.899
% 25,6% 27,9% 13,5% 32,9% 100,0%
MP/PENº 4.546 369 1.320 8.657 14.892
% 30,5% 2,5% 8,9% 58,1% 100,0%
MP/PINº 2.487 2.460 744 5.547 11.238
% 22,1% 21,9% 6,6% 49,4% 100,0%
MP/RNNº 551 8 580 16 1.155
% 47,7% 0,7% 50,2% 1,4% 100,0%
MP/SENº 5.906 1.228 604 11.996 19.734
% 29,9% 6,2% 3,1% 60,8% 100,0%
NordesteNº 22.207 19.000 8.121 57.833 107.161
% 20,7% 17,7% 7,6% 54,0% 100,0%
Ministério Público – um retrato 145
3.4.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
3.4.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
Quadro 73: Área Criminal - Inquérito Policial: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Movimentação MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE Nordeste
Recebidos 10.882 72.491 41.666 55.155 37.563 78.822 45.358 28.639 27.886 398.462
Devolvidos 12.211 70.266 41.966 5.747 38.886 79.986 42.747 29.531 28.043 349.383
Baixa de Inquérito Policial: com Diligência
1.434 10.550 14.677 4.825 15.831 6.806 4.380 4.224 44 62.771
Manifestação 5.285 19.320 26.422 15.979 9.248 19.194 9.361 8.479 15.588 128.876
Transações Penais Oferecidas 8 472 301 179 115 141 46 73 33 1.368
Promoção de Arquivamento: Arquivamento
1.509 11.987 4.778 1.280 3.985 4.070 1.317 2.861 688 32.475
Denúncias Oferecidas: Denúncia
3.193 34.978 16.372 14.222 14.795 32.583 11.254 8.496 3.905 139.798
Ministério Público – um retrato146
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 74: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos inquéritos policiais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
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MP/ALNº 1.759 859 2.102 708 996 657 1.106 409 300 1.986 10.882
% 16,2% 7,9% 19,3% 6,5% 9,2% 6,0% 10,2% 3,8% 2,8% 18,3% 100,0%
MP/BANº 16.746 18.574 8.059 7.193 2.351 884 3.474 3.603 2.181 9.426 72.491
% 23,1% 25,6% 11,1% 9,9% 3,2% 1,2% 4,8% 5,0% 3,0% 13,0% 100,0%
MP/CENº 9.091 6.062 8.906 2.192 736 125 1.834 1.454 699 10.567 41.666
% 21,8% 14,5% 21,4% 5,3% 1,8% 0,3% 4,4% 3,5% 1,7% 25,4% 100,0%
MP/MANº 10.831 1.846 4.681 3.332 4.601 2.887 2.557 2.825 2.129 19.466 55.155
% 19,6% 3,3% 8,5% 6,0% 8,3% 5,2% 4,6% 5,1% 3,9% 35,3% 100,0%
MP/PBNº 8.897 4.749 6.082 2.350 1.881 0 2.740 2.327 1.353 7.184 37.563
% 23,7% 12,6% 16,2% 6,3% 5,0% 0,0% 7,3% 6,2% 3,6% 19,1% 100,0%
MP/PENº 14.905 10.561 9.174 4.658 7.651 10.258 3.129 4.489 1.926 12.071 78.822
% 18,9% 13,4% 11,6% 5,9% 9,7% 13,0% 4,0% 5,7% 2,4% 15,3% 100,0%
MP/PINº 11.868 2.360 2.247 1.373 2.488 3.575 3.161 1.778 998 15.510 45.358
% 26,2% 5,2% 5,0% 3,0% 5,5% 7,9% 7,0% 3,9% 2,2% 34,2% 100,0%
MP/RNNº 7.209 4.442 4.096 1.867 190 0 1.748 1.326 702 7.059 28.639
% 25,2% 15,5% 14,3% 6,5% 0,7% 0,0% 6,1% 4,6% 2,5% 24,6% 100,0%
MP/SENº 6.380 3.839 1.957 2.210 2.360 2.905 1.118 1.329 863 4.925 27.886
% 22,9% 13,8% 7,0% 7,9% 8,5% 10,4% 4,0% 4,8% 3,1% 17,7% 100,0%
NordesteNº 87.686 53.292 47.304 25.883 23.254 21.291 20.867 19.540 11.151 88.194 398.462
% 22,0% 13,4% 11,9% 6,5% 5,8% 5,3% 5,2% 4,9% 2,8% 22,1% 100,0%
Ministério Público – um retrato 147
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 63: Comparativo do número de inquéritos policiais com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 64: Comparativo do número de inquéritos policiais recebidos, com manifestação e com diligência por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
1.509
11.987
4.778
1.280
3.985 4.070
1.3172.861
688
3.193
34.978
16.372
14.222 14.795
32.583
11.254
8.496
3.905
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
10.8
82
72.4
91
41.6
66 5
5.1
55
37.5
63
78.8
22
45.3
58
28.6
39
27.8
86
5.2
85
19.3
20
26.4
22
15.9
79
9.2
48 19.1
94
9.3
61
8.4
79
15.5
88
1.4
34 10.5
50
14.6
77
4.8
25 15.8
31
6.8
06
4.3
80
4.2
24
44
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL: COM DILIGÊNCIA
Ministério Público – um retrato148
3.4.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
Quadro 75: Área Criminal - Termos Circunstanciados: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Movimentação MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE Nordeste
Recebidos 7.127 69.372 12.413 17.191 8.516 59.422 19.102 19.083 11.756 223.982
Devolvidos 6.818 65.043 12.095 6.366 8.765 59.606 19.175 19.142 13.379 210.389
Manifestação 3.877 41.944 15.112 5.283 8.184 23.369 8.755 10.791 6.364 123.679
Transações Penais Oferecidas
249 15.734 2.795 499 2.660 6.003 1.428 2.871 461 32.700
Promoção de Arquivamento: Arquivamento
277 7.379 2.325 108 1.474 1.594 769 2.136 98 16.160
Denúncias Oferecidas: Denúncia
193 3.529 1.801 803 932 2.875 890 1.540 366 12.929
Ministério Público – um retrato 149
Quadro 76: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos termos circunstanciados recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
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MP/ALNº 997 956 1.154 706 558 768 409 213 55 1.311 7.127
% 14,0% 13,4% 16,2% 9,9% 7,8% 10,8% 5,7% 3,0% 0,8% 18,4% 100,0%
MP/BANº 10.177 8.476 5.659 5.545 8.291 2.257 2.345 1.150 600 24.872 69.372
% 14,7% 12,2% 8,2% 8,0% 12,0% 3,3% 3,4% 1,7% 0,9% 35,9% 100,0%
MP/CENº 754 532 293 1.551 950 662 313 599 110 6.649 12.413
% 6,1% 4,3% 2,4% 12,5% 7,7% 5,3% 2,5% 4,8% 0,9% 53,6% 100,0%
MP/MANº 2.130 1.794 2.577 1.798 585 1.572 714 482 280 5.259 17.191
% 12,4% 10,4% 15,0% 10,5% 3,4% 9,1% 4,2% 2,8% 1,6% 30,6% 100,0%
MP/PBNº 1.240 1.082 0 1.797 510 483 483 627 102 2.192 8.516
% 14,6% 12,7% 0,0% 21,1% 6,0% 5,7% 5,7% 7,4% 1,2% 25,7% 100,0%
MP/PENº 7.765 8.171 11.148 6.419 6.098 4.821 2.243 566 346 11.845 59.422
% 13,1% 13,8% 18,8% 10,8% 10,3% 8,1% 3,8% 1,0% 0,6% 19,9% 100,0%
MP/PINº 1.408 1.779 2.382 2.901 851 812 803 236 137 7.793 19.102
% 7,4% 9,3% 12,5% 15,2% 4,5% 4,3% 4,2% 1,2% 0,7% 40,8% 100,0%
MP/RNNº 1.051 1.524 0 3.431 1.437 805 621 1.087 76 9.051 19.083
% 5,5% 8,0% 0,0% 18,0% 7,5% 4,2% 3,3% 5,7% 0,4% 47,4% 100,0%
MP/SENº 1.621 2.367 2.056 1.003 0 920 527 443 132 2.687 11.756
% 13,8% 20,1% 17,5% 8,5% 0,0% 7,8% 4,5% 3,8% 1,1% 22,9% 100,0%
NordesteNº 27.143 26.681 25.269 25.151 19.280 13.100 8.458 5.403 1.838 71.659 223.982
% 12,1% 11,9% 11,3% 11,2% 8,6% 5,8% 3,8% 2,4% 0,8% 32,0% 100,0%
Ministério Público – um retrato150
Gráfico 65: Comparativo do número de termos circunstanciados com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 66: Comparativo do número de termos circunstanciados recebidos, com manifestação e com transações penais oferecidas por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
277
7.379
2.325
108
1.474 1.594
769
2.136
98193
3.529
1.801
803932
2.875
890
1.540
366
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
7.1
27
69.3
72
12.4
13
17.1
91
8.5
16
59.4
22
19.1
02
19.083
11.7
56
3.8
77
41.9
44
15.1
12
5.2
83
8.1
84
23.3
69
8.7
55
10.7
91
6.3
64
249
15.7
34
2.7
95
499
2.6
60
6.0
03
1.4
28
2.8
71
461
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO TRANSAÇÕES PENAIS OFERECIDAS -
Ministério Público – um retrato 151
3.4.4.3. PROCESSOS
Quadro 77: Área Criminal - Processos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Movimentação MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE Nordeste
Recebidos 23.818 145.690 55.206 49.921 36.978 99.081 46.774 34.695 37.808 529.971
Devolvidos 23.594 140.481 54.578 6.418 38.863 97.119 43.648 34.852 37.826 477.379
Manifestação 11.333 72.042 61.802 13.943 22.712 33.583 18.304 19.891 20.725 274.335
Manifestação em 2º Grau 1.371 8.798 5.144 1 3.217 5.043 1.093 5.979 0 30.646
Alegações Finais 1.575 11.168 8.693 6.247 11.349 12.678 3.547 4.879 3.688 63.824
Requerimento de Medida Protetiva
6 1.211 1.651 12 406 7 32 34 36 3.395
Proposta de Suspensão Condicional do Processo
64 1.528 773 98 722 786 134 419 48 4.572
Ciência Favorável 2.832 41.402 19.196 2.983 4.987 11.277 5.773 6.773 2.665 97.888
Ciência Parcialmente Favorável
258 1.036 1.215 258 188 590 751 366 276 4.938
Ciência Desfavorável 177 1.465 402 442 190 658 243 229 203 4.009
Recurso 828 7.930 1.815 2.545 1.350 5.178 2.655 1.182 1.483 24.966
Ministério Público – um retrato152
Quadro 78: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos criminais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Unidade
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dos
MP/ALNº 5.790 4.046 2.525 732 1.914 1.242 1.585 937 661 4.386 23.818
% 24,3% 17,0% 10,6% 3,1% 8,0% 5,2% 6,7% 3,9% 2,8% 18,4% 100,0%
MP/BANº 36.419 18.151 22.672 28.274 6.093 4.533 2.305 3.136 986 23.121 145.690
% 25,0% 12,5% 15,6% 19,4% 4,2% 3,1% 1,6% 2,2% 0,7% 15,9% 100,0%
MP/CENº 11.654 8.354 4.181 4.708 2.152 2.341 668 1.126 147 19.875 55.206
% 21,1% 15,1% 7,6% 8,5% 3,9% 4,2% 1,2% 2,0% 0,3% 36,0% 100,0%
MP/MANº 10.751 5.683 4.376 1.194 3.168 1.488 3.435 1.673 1.978 16.175 49.921
% 21,5% 11,4% 8,8% 2,4% 6,3% 3,0% 6,9% 3,4% 4,0% 32,4% 100,0%
MP/PBNº 8.470 4.569 3.343 3.918 2.410 3.169 1.771 1.188 0 8.140 36.978
% 22,9% 12,4% 9,0% 10,6% 6,5% 8,6% 4,8% 3,2% 0,0% 22,0% 100,0%
MP/PENº 21.329 19.706 8.708 4.311 7.471 4.037 9.567 3.028 6.181 14.743 99.081
% 21,5% 19,9% 8,8% 4,4% 7,5% 4,1% 9,7% 3,1% 6,2% 14,9% 100,0%
MP/PINº 12.011 3.592 3.391 1.408 2.760 2.744 2.148 1.462 1.367 15.891 46.774
% 25,7% 7,7% 7,2% 3,0% 5,9% 5,9% 4,6% 3,1% 2,9% 34,0% 100,0%
MP/RNNº 8.617 3.856 2.527 4.080 2.067 4.227 312 1.079 0 7.930 34.695
% 24,8% 11,1% 7,3% 11,8% 6,0% 12,2% 0,9% 3,1% 0,0% 22,9% 100,0%
MP/SENº 11.398 4.158 2.152 2.446 2.746 2.496 2.767 1.539 2.077 6.029 37.808
% 30,1% 11,0% 5,7% 6,5% 7,3% 6,6% 7,3% 4,1% 5,5% 15,9% 100,0%
NordesteNº 126.439 72.115 53.875 51.071 30.781 26.277 24.558 15.168 13.397 116.290 529.971
% 23,9% 13,6% 10,2% 9,6% 5,8% 5,0% 4,6% 2,9% 2,5% 21,9% 100,0%
Ministério Público – um retrato 153
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Nordeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 67: Comparativo do número de alegações finais, ciências favoráveis, parcialmente favoráveis e desfavoráveis e recursos em processos criminais por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Nordeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
1.5
75
11
.16
8
8.6
93
6.2
47 1
1.3
49
12
.67
8
3.5
47
4.8
79
3.6
88
2.8
32
41
.40
2
19
.19
6
2.9
83
4.9
87
11
.27
7
5.7
73
6.7
73
2.6
65
25
8
1.0
36
1.2
15
25
8
18
8
59
0
75
1
36
6
27
6
17
7
1.4
65
40
2
44
2
19
0
65
8
24
3
229
203
82
8
7.9
30
1.8
15
2.5
45
1.3
50 5.1
78
2.6
55
1.1
82
1.4
83
MP/AL MP/BA MP/CE MP/MA MP/PB MP/PE MP/PI MP/RN MP/SE
ALEGAÇÕES FINAIS CIÊNCIA FAVORÁVEL CIÊNCIA PARCIALMENTE FAVORÁVEL CIÊNCIA DESFAVORÁVEL RECURSO
Ministério Público – um retrato154
Ministério Público – um retrato 155
3.5 Região Norte
Ministério Público – um retrato156
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.5.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
3.5.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Quadro 79: Área Extrajudicial - Inquéritos civis e procedimentos preparatórios: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO Norte
Instaurados 605 666 1.135 1.161 14.718 849 7.075 26.209
Finalizados 788 5.399 1.021 1.047 17.652 218 903 27.028
Índice de Atendimento à Demanda 130,2% 810,7% 90,0% 90,2% 119,9% 25,7% 12,8% 103,1%
Arquivamento 230 1.186 430 375 1.259 181 920 4.581
Arquivamento com TAC 19 35 34 54 22 18 283 465
Arquivamento sem TAC 211 1.151 396 321 1.237 163 637 4.116
Audiências Extrajudiciais 44 483 113 575 542 8 439 2.204
Diligências 1.246 4.598 1.772 6.280 18.284 2.880 10.492 45.552
Petição Inicial 29 416 98 227 207 75 495 1.547
Recomendação 13 105 26 220 247 31 301 943
TAC 12 28 46 37 88 21 26 258
Ministério Público – um retrato 157
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 80: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
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MP/ACNº 31 101 20 187 28 16 3 7 27 185 605
% 5,1% 16,7% 3,3% 30,9% 4,6% 2,6% 0,5% 1,2% 4,5% 30,6% 100,0%
MP/AMNº 21 110 41 1 15 13 2 8 31 424 666
% 3,2% 16,5% 6,2% 0,2% 2,3% 2,0% 0,3% 1,2% 4,7% 63,7% 100,0%
MP/APNº 62 373 20 44 235 33 2 67 81 218 1.135
% 5,5% 32,9% 1,8% 3,9% 20,7% 2,9% 0,2% 5,9% 7,1% 19,2% 100,0%
MP/PANº 24 351 67 74 139 76 92 68 37 233 1.161
% 2,1% 30,2% 5,8% 6,4% 12,0% 6,5% 7,9% 5,9% 3,2% 20,1% 100,0%
MP/RONº 8 2.357 2.387 1.638 1.121 1.204 596 371 388 4.648 14.718
% 0,1% 16,0% 16,2% 11,1% 7,6% 8,2% 4,0% 2,5% 2,6% 31,6% 100,0%
MP/RRNº 6 31 132 1 47 11 2 0 7 612 849
% 0,7% 3,7% 15,5% 0,1% 5,5% 1,3% 0,2% 0,0% 0,8% 72,1% 100,0%
MP/TONº 5.731 552 196 148 135 20 20 116 62 95 7.075
% 81,0% 7,8% 2,8% 2,1% 1,9% 0,3% 0,3% 1,6% 0,9% 1,3% 100,0%
NorteNº 5.883 3.875 2.863 2.093 1.720 1.373 717 637 633 6.415 26.209
% 22,4% 14,8% 10,9% 8,0% 6,6% 5,2% 2,7% 2,4% 2,4% 24,5% 100,0%
Ministério Público – um retrato158
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 68: Comparativo do número de inquéritos civis arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Gráfico 69: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
19 35 3454
22 18
283
211 1.151 396321
1.237163
637
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
230
1.186
430375
1.259
181
920
29
416
98
227 207
75
495
13
105
26
220247
31
301
MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato 159
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.5.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Quadro 81: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO Norte
Instaurados 698 283 3.457 2.207 1.167 1.067 709 9.588
Finalizados 308 508 2.913 1.030 1.207 93 494 6.553
Índice de Atendimento à Demanda
44,1% 179,5% 84,3% 46,7% 103,4% 8,7% 69,7% 68,3%
Arquivamento 10 7 112 141 64 49 362 745
Arquivamento com TAC 1 1 62 65 2 0 9 140
Arquivamento sem TAC 9 6 50 76 62 49 353 605
Audiências Extrajudiciais 8 60 603 309 69 0 177 1.226
Diligências 573 755 5.749 3.996 1.964 313 2.210 15.560
Petição Inicial 3 29 239 120 8 3 95 497
Recomendação 4 69 28 106 29 16 142 394
TAC 3 0 66 37 23 3 18 150
Ministério Público – um retrato160
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 82: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos administrativos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Unidade
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MP/ACNº 273 54 4 0 155 4 7 4 43 154 698
% 39,1% 7,7% 0,6% 0,0% 22,2% 0,6% 1,0% 0,6% 6,2% 22,1% 100,0%
MP/AMNº 6 2 6 6 4 0 5 0 0 254 283
% 2,1% 0,7% 2,1% 2,1% 1,4% 0,0% 1,8% 0,0% 0,0% 89,8% 100,0%
MP/APNº 615 362 508 357 60 192 174 39 28 1.122 3.457
% 17,8% 10,5% 14,7% 10,3% 1,7% 5,6% 5,0% 1,1% 0,8% 32,5% 100,0%
MP/PANº 54 65 55 74 116 70 100 73 2 1.598 2.207
% 2,4% 2,9% 2,5% 3,4% 5,3% 3,2% 4,5% 3,3% 0,1% 72,4% 100,0%
MP/RONº 174 336 60 68 99 144 26 39 5 216 1.167
% 14,9% 28,8% 5,1% 5,8% 8,5% 12,3% 2,2% 3,3% 0,4% 18,5% 100,0%
MP/RRNº 5 2 203 28 1 1 2 4 0 821 1.067
% 0,5% 0,2% 19,0% 2,6% 0,1% 0,1% 0,2% 0,4% 0,0% 76,9% 100,0%
MP/TONº 107 151 30 16 40 8 75 4 60 218 709
% 15,1% 21,3% 4,2% 2,3% 5,6% 1,1% 10,6% 0,6% 8,5% 30,7% 100,0%
NorteNº 1.234 972 866 549 475 419 389 163 138 4.383 9.588
% 12,9% 10,1% 9,0% 5,7% 5,0% 4,4% 4,1% 1,7% 1,4% 45,7% 100,0%
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público – um retrato 161
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 70: Comparativo do número de procedimentos administrativos arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Gráfico 71: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
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8 3
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142
MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato162
3.5.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
Quadro 83: Área Extrajudicial - Procedimentos investigatórios do MP (Peças de Informação - PIC): Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO Norte
Instaurados 132 88 34 345 419 13 86 1.117
Finalizados 108 418 19 174 355 7 43 1.124
Índice de Atendimento à Demanda 81,8% 475,0% 55,9% 50,4% 84,7% 53,8% 50,0% 100,6%
Denúncia 9 22 3 17 142 3 14 210
Arquivamento 12 82 13 110 85 4 37 343
Ministério Público – um retrato 163
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 84: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos investigatórios instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/ACNº 2 3 0 14 2 1 5 0 1 104 132
% 1,5% 2,3% 0,0% 10,6% 1,5% 0,8% 3,8% 0,0% 0,8% 78,8% 100,0%
MP/AMNº 0 1 0 0 0 0 0 0 0 87 88
% 0,0% 1,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 98,9% 100,0%
MP/APNº 0 3 1 9 0 1 2 0 0 18 34
% 0,0% 8,8% 2,9% 26,5% 0,0% 2,9% 5,9% 0,0% 0,0% 52,9% 100,0%
MP/PANº 124 15 36 4 4 6 1 4 4 147 345
% 35,9% 4,3% 10,4% 1,2% 1,2% 1,7% 0,3% 1,2% 1,2% 42,6% 100,0%
MP/RONº 143 28 2 8 20 5 7 0 2 204 419
% 34,1% 6,7% 0,5% 1,9% 4,8% 1,2% 1,7% 0,0% 0,5% 48,7% 100,0%
MP/RRNº 0 2 0 0 0 0 0 0 0 11 13
% 0,0% 15,4% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 84,6% 100,0%
MP/TONº 1 2 4 0 2 5 2 12 2 56 86
% 1,2% 2,3% 4,7% 0,0% 2,3% 5,8% 2,3% 14,0% 2,3% 65,1% 100,0%
NorteNº 270 54 43 35 28 18 17 16 9 627 1.117
% 24,2% 4,8% 3,8% 3,1% 2,5% 1,6% 1,5% 1,4% 0,8% 56,1% 100,0%
Ministério Público – um retrato164
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 72: Comparativo do número de arquivamentos e denúncias por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
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MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
ARQUIVAMENTO DENÚNCIA
Ministério Público – um retrato 165
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
3.5.2. DA MATÉRIA CÍVEL
Quadro 85: Área Cível - Processos cíveis: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO Norte
Recebidos 16.380 105.086 22.948 111.761 23.954 12.373 44.750 337.252
Devolvidos 16.297 104.001 18.503 111.677 23.895 13.290 37.197 324.860
Arquivamento 7.851 67.979 15.389 64.350 15.640 7.843 16.091 195.143
Petição Inicial 151 1.442 3 1.135 736 116 764 4.347
Manifestação em 1º Grau 7.700 66.537 15.386 63.215 14.904 7.727 15.327 190.796
Manifestação em 2º Grau 155 1.913 79 2.895 0 708 6.608 12.358
Alegações Finais 103 348 80 5.302 145 1.137 163 7.278
Réplica a Contestação 31 110 126 432 227 67 260 1.253
Ciência Favorável 2.141 7.630 1.569 36.205 1.119 3.573 9.117 61.354
Ciência Parcialmente Favorável 22 195 148 888 87 113 432 1.885
Ciência Desfavorável 26 816 339 812 150 52 690 2.885
Recurso 119 228 228 224 346 74 100 1.319
Ministério Público – um retrato166
Quadro 86: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos cíveis recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
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MP/ACNº 2.293 220 342 282 394 376 3 14 71 12.385 16.380
% 14,0% 1,3% 2,1% 1,7% 2,4% 2,3% 0,0% 0,1% 0,4% 75,6% 100,0%
MP/AMNº 15.049 311 600 1.059 1.656 1.318 169 38 145 84.741 105.086
% 14,3% 0,3% 0,6% 1,0% 1,6% 1,3% 0,2% 0,0% 0,1% 80,6% 100,0%
MP/APNº 4.338 959 760 615 403 1.137 474 121 173 13.968 22.948
% 18,9% 4,2% 3,3% 2,7% 1,8% 5,0% 2,1% 0,5% 0,8% 60,9% 100,0%
MP/PANº 24.530 935 1.092 366 66 570 1.116 1.851 200 81.035 111.761
% 21,9% 0,8% 1,0% 0,3% 0,1% 0,5% 1,0% 1,7% 0,2% 72,5% 100,0%
MP/RONº 7.797 3.385 3.155 588 1.750 408 298 94 383 6.096 23.954
% 32,5% 14,1% 13,2% 2,5% 7,3% 1,7% 1,2% 0,4% 1,6% 25,4% 100,0%
MP/RRNº 6.944 712 802 43 127 143 231 58 101 3.212 12.373
% 56,1% 5,8% 6,5% 0,3% 1,0% 1,2% 1,9% 0,5% 0,8% 26,0% 100,0%
MP/TONº 7.045 5.874 2.952 4.869 1.915 1.516 314 272 707 19.286 44.750
% 15,7% 13,1% 6,6% 10,9% 4,3% 3,4% 0,7% 0,6% 1,6% 43,1% 100,0%
NorteNº 67.996 12.396 9.703 7.822 6.311 5.468 2.605 2.448 1.780 220.723 337.252
% 20,2% 3,7% 2,9% 2,3% 1,9% 1,6% 0,8% 0,7% 0,5% 65,4% 100,0%
Ministério Público – um retrato 167
3.5.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
3.5.3.1. ATO INFRACIONAL
Quadro 87: Área de Infância e Juventude - Atos Infracionais: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Movimentação MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO Norte
Recebidos 2.524 23.186 5.921 18.863 11.064 2.618 10.132 74.308
Devolvidos 2.670 22.789 4.516 18.661 11.113 2.663 9.181 71.593
Remissão ECA 224 2.766 50 1.406 1.190 130 404 6.170
Representação por Ato Infracional 506 4.170 936 3.561 1.541 363 368 11.445
Requerimento de Medida Protetiva 0 7 0 273 2 34 6 322
Ciência Favorável 355 429 591 5.689 202 404 2.330 10.000
Ciência Parcialmente Favorável 3 0 5 119 3 10 61 201
Ciência Desfavorável 1 4 38 80 7 8 11 149
Arquivamento 2 288 136 299 172 34 183 1.114
Audiência de Apresentação de Adolescente Infrator
109 453 6 1.607 417 236 368 3.196
Ministério Público – um retrato168
Quadro 88: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos de apuração de atos infracionais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
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MP/ACNº 1.323 201 193 166 109 109 6 24 28 365 2.524
% 52,4% 8,0% 7,6% 6,6% 4,3% 4,3% 0,2% 1,0% 1,1% 14,5% 100,0%
MP/AMNº 5.256 733 702 267 847 71 10 145 46 15.109 23.186
% 22,7% 3,2% 3,0% 1,2% 3,7% 0,3% 0,0% 0,6% 0,2% 65,2% 100,0%
MP/APNº 2.476 273 286 242 100 172 903 41 21 1.407 5.921
% 41,8% 4,6% 4,8% 4,1% 1,7% 2,9% 15,3% 0,7% 0,4% 23,8% 100,0%
MP/PANº 9.824 1.177 956 649 369 239 20 96 74 5.459 18.863
% 52,1% 6,2% 5,1% 3,4% 2,0% 1,3% 0,1% 0,5% 0,4% 28,9% 100,0%
MP/RONº 6.051 890 292 903 549 537 48 257 135 1.402 11.064
% 54,7% 8,0% 2,6% 8,2% 5,0% 4,9% 0,4% 2,3% 1,2% 12,7% 100,0%
MP/RRNº 1.079 96 131 79 127 50 9 28 4 1.015 2.618
% 41,2% 3,7% 5,0% 3,0% 4,9% 1,9% 0,3% 1,1% 0,2% 38,8% 100,0%
MP/TONº 5.649 513 552 493 269 180 7 61 62 2.346 10.132
% 55,8% 5,1% 5,4% 4,9% 2,7% 1,8% 0,1% 0,6% 0,6% 23,2% 100,0%
NorteNº 31.658 3.883 3.112 2.799 2.370 1.358 1.003 652 370 27.103 74.308
% 42,6% 5,2% 4,2% 3,8% 3,2% 1,8% 1,3% 0,9% 0,5% 36,5% 100,0%
Ministério Público – um retrato 169
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Gráfico 73: Comparativo do número de processos de apuração de atos infracionais com remissão ECA e representação por ato infracional por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
3.5.3.2. SEÇÃO CÍVEL
Quadro 89: Área de Infância e Juventude - Seção Cível: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO Norte
Recebidos 2.423 13.399 4.616 31.085 9.000 3.269 14.473 78.265
Devolvidos 2.393 13.274 3.873 31.036 8.991 3.283 13.980 76.830
Petição Inicial 52 80 0 1.634 374 77 109 2.326
Manifestação em 1º Grau 1.073 9.191 3.557 16.755 5.888 2.715 7.165 46.344
Manifestação em 2º Grau 4 0 0 130 0 0 36 170
Alegações Finais 23 17 13 435 14 23 68 593
Réplica a Contestação 8 27 5 76 83 13 68 280
Ciência Favorável 320 1.598 338 13.635 439 307 5.153 21.790
Ciência Parcialmente Favorável 5 2 3 187 6 3 46 252
Ciência Desfavorável 1 14 6 111 14 0 32 178
Recurso 2 52 5 76 52 5 10 202
224
2.766
50
1.4061.190
130
404506
4.170
936
3.561
1.541
363 368
MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
REMISSÃO ECA REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL
Ministério Público – um retrato170
Quadro 90: Assuntos processuais(2) dos processos de seção cível recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Unidade Indicador Alimentos Guarda Adoção Demais Classes
Total de Assuntos Recebidos
MP/ACNº 9 390 106 1.918 2.423
% 0,4% 16,1% 4,4% 79,2% 100,0%
MP/AMNº 1.502 6.326 414 5.157 13.399
% 11,2% 47,2% 3,1% 38,5% 100,0%
MP/APNº 23 49 175 4.369 4.616
% 0,5% 1,1% 3,8% 94,6% 100,0%
MP/PANº 13.839 3.731 1.287 12.228 31.085
% 44,5% 12,0% 4,1% 39,3% 100,0%
MP/RONº 0 1.909 238 6.853 9.000
% 0,0% 21,2% 2,6% 76,1% 100,0%
MP/RRNº 605 311 120 2.233 3.269
% 18,5% 9,5% 3,7% 68,3% 100,0%
MP/TONº 7.518 3.568 579 2.808 14.473
% 51,9% 24,7% 4,0% 19,4% 100,0%
NorteNº 23.496 16.284 2.919 35.566 78.265
% 30,0% 20,8% 3,7% 45,4% 100,0%
Ministério Público – um retrato 171
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.5.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
3.5.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
Quadro 91: Área Criminal - Inquérito Policial: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO Norte
Recebidos 19.463 51.871 8.408 69.237 173.923 22.200 39.598 384.700
Devolvidos 18.635 50.184 5.283 68.871 173.201 22.169 35.011 373.354
Baixa de Inquérito Policial: com Diligência
756 1.715 9.372 8.022 117.820 10.044 888 148.617
Manifestação 8.555 29.397 209 29.540 4.977 7.802 20.873 101.353
Transações Penais Oferecidas 12 101 0 507 9 10 43 682
Promoção de Arquivamento: Arquivamento
835 235 645 5.294 8.442 1.310 1.496 18.257
Denúncias Oferecidas: Denúncia
4.360 10.990 2.761 24.751 17.575 2.142 4.801 67.380
Ministério Público – um retrato172
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 92: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos inquéritos policiais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Unidade
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dos
MP/ACNº 4.324 600 1.031 889 2.925 1.712 3.280 1.156 225 3.321 19.463
% 22,2% 3,1% 5,3% 4,6% 15,0% 8,8% 16,9% 5,9% 1,2% 17,1% 100,0%
MP/AMNº 6.627 438 3.017 6.379 2.120 3.458 487 994 247 28.104 51.871
% 12,8% 0,8% 5,8% 12,3% 4,1% 6,7% 0,9% 1,9% 0,5% 54,2% 100,0%
MP/APNº 1.682 550 1.251 238 645 87 383 245 219 3.108 8.408
% 20,0% 6,5% 14,9% 2,8% 7,7% 1,0% 4,6% 2,9% 2,6% 37,0% 100,0%
MP/PANº 16.289 18.337 9.027 4.784 1.598 4.757 0 2.903 641 10.901 69.237
% 23,5% 26,5% 13,0% 6,9% 2,3% 6,9% 0,0% 4,2% 0,9% 15,7% 100,0%
MP/RONº 52.149 20.440 12.528 8.921 16.216 3.762 12.497 7.298 8.977 31.135 173.923
% 30,0% 11,8% 7,2% 5,1% 9,3% 2,2% 7,2% 4,2% 5,2% 17,9% 100,0%
MP/RRNº 6.128 5.466 2.001 1.381 363 943 59 1.293 392 4.174 22.200
% 27,6% 24,6% 9,0% 6,2% 1,6% 4,2% 0,3% 5,8% 1,8% 18,8% 100,0%
MP/TONº 11.725 7.893 3.610 2.882 814 2.877 551 1.751 613 6.882 39.598
% 29,6% 19,9% 9,1% 7,3% 2,1% 7,3% 1,4% 4,4% 1,5% 17,4% 100,0%
NorteNº 98.924 53.724 32.465 25.474 24.681 17.596 17.257 15.640 11.314 87.625 384.700
% 25,7% 14,0% 8,4% 6,6% 6,4% 4,6% 4,5% 4,1% 2,9% 22,8% 100,0%
Ministério Público – um retrato 173
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 74: Comparativo do número de inquéritos policiais com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Gráfico 75: Comparativo do número de inquéritos policiais recebidos, com manifestação e com diligência por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
835235 645
5.294
8.442
1.310 1.496
4.360
10.990
2.761
24.751
17.575
2.142
4.801
MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
19.4
63 5
1.8
71
8.4
08
69.2
37
17
3.9
23
22.2
00
39.5
98
8.5
55 29.3
97
209
29.5
40
4.9
77
7.8
02
20.8
73
756
1.7
15
9.3
72
8.0
22
117
.82
0
10.0
44
888
MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL: COM DILIGÊNCIA
Ministério Público – um retrato174
3.5.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
Quadro 93: Área Criminal - Termos Circunstanciados: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Movimentação MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO Norte
Recebidos 7.185 30.450 5.758 35.559 11.976 8.665 16.269 115.862
Devolvidos 6.883 29.758 4.570 36.090 12.411 13.487 15.079 118.278
Manifestação 2.662 17.311 5.765 25.840 3.899 9.544 7.448 72.469
Transações Penais Oferecidas 455 1.365 402 6.756 959 1.990 1.181 13.108
Promoção de Arquivamento: Arquivamento
240 1.165 719 5.141 803 917 611 9.596
Denúncias Oferecidas: Denúncia 663 1.598 702 3.085 1.064 543 715 8.370
Ministério Público – um retrato 175
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 94: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos termos circunstanciados recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Unidade
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MP/ACNº 328 873 277 1.421 660 672 779 234 95 1.846 7.185
% 4,6% 12,2% 3,9% 19,8% 9,2% 9,4% 10,8% 3,3% 1,3% 25,7% 100,0%
MP/AMNº 1.191 2.651 1.703 2.263 1.331 1.906 1.155 855 252 17.143 30.450
% 3,9% 8,7% 5,6% 7,4% 4,4% 6,3% 3,8% 2,8% 0,8% 56,3% 100,0%
MP/APNº 203 793 389 1.316 317 1.027 404 366 86 857 5.758
% 3,5% 13,8% 6,8% 22,9% 5,5% 17,8% 7,0% 6,4% 1,5% 14,9% 100,0%
MP/PANº 5.408 4.760 3.390 0 2.874 2.636 2.332 2.957 389 10.813 35.559
% 15,2% 13,4% 9,5% 0,0% 8,1% 7,4% 6,6% 8,3% 1,1% 30,4% 100,0%
MP/RONº 2.154 866 2.157 1.558 1.064 477 1.467 713 433 1.087 11.976
% 18,0% 7,2% 18,0% 13,0% 8,9% 4,0% 12,2% 6,0% 3,6% 9,1% 100,0%
MP/RRNº 2.910 549 825 158 755 383 620 344 45 2.076 8.665
% 33,6% 6,3% 9,5% 1,8% 8,7% 4,4% 7,2% 4,0% 0,5% 24,0% 100,0%
MP/TONº 1.643 1.822 886 2.628 1.705 1.534 1.197 1.652 394 2.808 16.269
% 10,1% 11,2% 5,4% 16,2% 10,5% 9,4% 7,4% 10,2% 2,4% 17,3% 100,0%
NorteNº 13.837 12.314 9.627 9.344 8.706 8.635 7.954 7.121 1.694 36.630 115.862
% 11,9% 10,6% 8,3% 8,1% 7,5% 7,5% 6,9% 6,1% 1,5% 31,6% 100,0%
Ministério Público – um retrato176
Gráfico 76: Comparativo do número de termos circunstanciados com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Gráfico 77: Comparativo do número de termos circunstanciados recebidos, com manifestação e com transações penais oferecidas por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
240
1.165
719
5.141
803917
611663
1.598
702
3.085
1.064
543715
MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
7.1
85
30
.450
5.7
58
35
.559
11.9
76
8.6
65
16.2
69
2.6
62
17.3
11
5.7
65
25.8
40
3.8
99 9
.544
7.4
48
455
1.3
65
402
6.7
56
959
1.9
90
1.1
81
MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO TRANSAÇÕES PENAIS OFERECIDAS
Ministério Público – um retrato 177
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.5.4.3. PROCESSOS
Quadro 95: Área Criminal - Processos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1).
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO Norte
Recebidos 10.708 220.196 25.391 119.458 79.885 22.533 80.582 558.753
Devolvidos 10.662 218.620 21.053 119.577 79.782 23.267 71.074 544.035
Manifestação 3.851 119.385 11.469 60.302 22.831 14.724 29.626 262.188
Manifestação em 2º Grau 903 2.211 41 3.586 0 1.168 3.349 11.258
Alegações Finais 970 13.067 3.392 14.329 6.035 982 2.992 41.767
Requerimento de Medida Protetiva
0 22 0 493 0 17 106 638
Proposta de Suspensão Condicional do Processo
21 353 440 2.146 179 384 731 4.254
Ciência Favorável 1.955 16.108 2.232 37.976 6.533 2.538 19.916 87.258
Ciência Parcialmente Favorável 136 410 525 1.690 1.090 173 835 4.859
Ciência Desfavorável 128 1.413 748 1.275 1.844 118 682 6.208
Recurso 970 2.962 1.008 1.366 4.745 625 250 11.926
Ministério Público – um retrato178
Quadro 96: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos criminais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Unidade
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MP/ACNº 2.137 159 1.201 1.419 501 722 361 879 514 2.815 10.708
% 20,0% 1,5% 11,2% 13,3% 4,7% 6,7% 3,4% 8,2% 4,8% 26,3% 100,0%
MP/AMNº 34.007 32.099 13.194 7.952 2.130 3.762 3.124 3.760 2.669 117.499 220.196
% 15,4% 14,6% 6,0% 3,6% 1,0% 1,7% 1,4% 1,7% 1,2% 53,4% 100,0%
MP/APNº 5.945 704 1.347 2.879 3.895 976 804 1.756 277 6.808 25.391
% 23,4% 2,8% 5,3% 11,3% 15,3% 3,8% 3,2% 6,9% 1,1% 26,8% 100,0%
MP/PANº 35.369 18.636 12.580 13.378 7.408 4.954 5.326 2.944 3.036 15.827 119.458
% 29,6% 15,6% 10,5% 11,2% 6,2% 4,1% 4,5% 2,5% 2,5% 13,2% 100,0%
MP/RONº 18.224 6.655 5.889 6.267 10.273 3.470 4.526 6.814 1.895 15.872 79.885
% 22,8% 8,3% 7,4% 7,8% 12,9% 4,3% 5,7% 8,5% 2,4% 19,9% 100,0%
MP/RRNº 4.810 3.263 3.075 2.547 2.641 1.371 559 260 369 3.638 22.533
% 21,3% 14,5% 13,6% 11,3% 11,7% 6,1% 2,5% 1,2% 1,6% 16,1% 100,0%
MP/TONº 19.586 13.209 7.210 7.576 4.492 3.581 3.670 1.724 1.398 18.136 80.582
% 24,3% 16,4% 8,9% 9,4% 5,6% 4,4% 4,6% 2,1% 1,7% 22,5% 100,0%
NorteNº 120.078 74.725 44.496 42.018 31.340 18.836 18.370 18.137 10.158 180.595 558.753
% 21,5% 13,4% 8,0% 7,5% 5,6% 3,4% 3,3% 3,2% 1,8% 32,3% 100,0%
Ministério Público – um retrato 179
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Norte – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 78: Comparativo do número de alegações finais, ciências favoráveis, parcialmente favoráveis e desfavoráveis e recursos em processos criminais por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Norte, 2017.
97
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13
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45
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5
25
0
MP/AC MP/AM MP/AP MP/PA MP/RO MP/RR MP/TO
ALEGAÇÕES FINAIS CIÊNCIA FAVORÁVEL CIÊNCIA PARCIALMENTE FAVORÁVEL CIÊNCIA DESFAVORÁVEL RECURSO
Ministério Público – um retrato180
Ministério Público – um retrato 181
2Cabe enfatizar que, para melhor comparar a atuação
administrativa e funcional das diversas áreas de
atribuição do Ministério Público Estadual, e, em razão
da semelhança com as matérias do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, os dados consolidados
da região Centro-Oeste do País contam com as
informações do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, não obstante o disposto no Artigo 128
Inciso I da Constituição Federal.
3.6 Região Centro-Oeste2
Ministério Público – um retrato182
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.6.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
3.6.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Quadro 97: Área Extrajudicial - Inquéritos civis e procedimentos preparatórios: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT Centro-Oeste
Instaurados 5.322 2.824 6.776 954 15.876
Finalizados 4.313 4.132 7.403 1.166 17.014
Índice de Atendimento à Demanda 81,0% 146,3% 109,3% 122,2% 107,2%
Arquivamento 1.878 2.662 3.831 956 9.327
Arquivamento com TAC 131 606 585 27 1.349
Arquivamento sem TAC 1.747 2.056 3.246 929 7.978
Audiências Extrajudiciais 680 88 2.003 201 2.972
Diligências 5.978 16.231 11.559 8.718 42.486
Petição Inicial 526 589 1.289 30 2.434
Recomendação 392 270 564 26 1.252
TAC 105 152 664 17 938
Ministério Público – um retrato 183
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 98: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
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MP/GONº 2.119 397 168 131 164 208 68 183 252 1.632 5.322
% 39,8% 7,5% 3,2% 2,5% 3,1% 3,9% 1,3% 3,4% 4,7% 30,7% 100,0%
MP/MSNº 1.325 292 101 114 68 42 21 52 117 692 2.824
% 46,9% 10,3% 3,6% 4,0% 2,4% 1,5% 0,7% 1,8% 4,1% 24,5% 100,0%
MP/MTNº 1.669 1.086 737 448 321 252 352 158 4 1.749 6.776
% 24,6% 16,0% 10,9% 6,6% 4,7% 3,7% 5,2% 2,3% 0,1% 25,8% 100,0%
MPDFTNº 173 54 50 193 117 11 23 30 0 303 954
% 18,1% 5,7% 5,2% 20,2% 12,3% 1,2% 2,4% 3,1% 0,0% 31,8% 100,0%
Centro-OesteNº 5.286 1.829 1.056 886 670 513 464 423 373 4.376 15.876
% 33,3% 11,5% 6,7% 5,6% 4,2% 3,2% 2,9% 2,7% 2,3% 27,6% 100,0%
Ministério Público – um retrato184
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 79: Comparativo do número de inquéritos civis arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Gráfico 80: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
131
606585
27
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100%
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
1.878
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3.831
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526 589
1.289
30
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564
26
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato 185
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.6.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Quadro 99: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT Centro-Oeste
Instaurados 17.175 4.713 9.002 4.039 34.929
Finalizados 16.544 2.842 8.412 4.515 32.313
Índice de Atendimento à Demanda 96,3% 60,3% 93,4% 111,8% 92,5%
Arquivamento 59 109 3 3.006 3.177
Arquivamento com TAC 17 65 1 24 107
Arquivamento sem TAC 42 44 2 2.982 3.070
Audiências Extrajudiciais 1.023 89 364 871 2.347
Diligências 12.944 9.282 7.059 26.250 55.535
Petição Inicial 939 673 1.024 202 2.838
Recomendação 324 36 101 187 648
TAC 175 17 47 21 260
Ministério Público – um retrato186
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 100: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos administrativos instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Unidade
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MP/GONº 7.012 1.648 363 342 352 441 388 106 189 6.334 17.175
% 40,8% 9,6% 2,1% 2,0% 2,0% 2,6% 2,3% 0,6% 1,1% 36,9% 100,0%
MP/MSNº 780 980 285 318 72 185 364 125 4 1.600 4.713
% 16,5% 20,8% 6,0% 6,7% 1,5% 3,9% 7,7% 2,7% 0,1% 33,9% 100,0%
MP/MTNº 1.118 2.142 1.130 439 211 166 44 225 267 3.260 9.002
% 12,4% 23,8% 12,6% 4,9% 2,3% 1,8% 0,5% 2,5% 3,0% 36,2% 100,0%
MPDFTNº 137 205 102 56 382 52 7 40 5 3.053 4.039
% 3,4% 5,1% 2,5% 1,4% 9,5% 1,3% 0,2% 1,0% 0,1% 75,6% 100,0%
Centro-OesteNº 9.047 4.975 1.880 1.155 1.017 844 803 496 465 14.247 34.929
% 25,9% 14,2% 5,4% 3,3% 2,9% 2,4% 2,3% 1,4% 1,3% 40,8% 100,0%
Ministério Público – um retrato 187
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Gráfico 81: Comparativo do número de procedimentos administrativos arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Gráfico 82: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
17
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MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
ARQUIVAMENTO COM TAC ARQUIVAMENTO SEM TAC
59 1093
3.006
939
673
1.024
202324
36 101187
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato188
3.6.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
Quadro 101: Área Extrajudicial - Procedimentos investigatórios do MP (Peças de Informação - PIC): Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Movimentação MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT Centro-Oeste
Instaurados 519 402 788 469 2.178
Finalizados 532 420 765 451 2.168
Índice de Atendimento à Demanda 102,5% 104,5% 97,1% 96,2% 99,5%
Denúncia 51 43 81 38 213
Arquivamento 93 67 74 215 449
Ministério Público – um retrato 189
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Quadro 102: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos investigatórios instaurados na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/GONº 5 18 5 21 22 11 22 13 7 395 519
% 1,0% 3,5% 1,0% 4,0% 4,2% 2,1% 4,2% 2,5% 1,3% 76,1% 100,0%
MP/MSNº 6 7 14 10 12 9 2 0 12 330 402
% 1,5% 1,7% 3,5% 2,5% 3,0% 2,2% 0,5% 0,0% 3,0% 82,1% 100,0%
MP/MTNº 361 33 37 15 10 17 14 9 1 291 788
% 45,8% 4,2% 4,7% 1,9% 1,3% 2,2% 1,8% 1,1% 0,1% 36,9% 100,0%
MPDFTNº 0 110 2 2 3 4 3 0 2 343 469
% 0,0% 23,5% 0,4% 0,4% 0,6% 0,9% 0,6% 0,0% 0,4% 73,1% 100,0%
Centro-OesteNº 372 168 58 48 47 41 41 22 22 1.359 2.178
% 17,1% 7,7% 2,7% 2,2% 2,2% 1,9% 1,9% 1,0% 1,0% 62,4% 100,0%
Ministério Público – um retrato190
Gráfico 83: Comparativo do número de arquivamentos e denúncias por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
93
6774
215
5143
81
38
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
ARQUIVAMENTO DENÚNCIA
Ministério Público – um retrato 191
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
3.6.2. DA MATÉRIA CÍVEL
Quadro 103: Área Cível - Processos cíveis: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT Centro-Oeste
Recebidos 227.107 95.469 133.085 141.238 596.899
Devolvidos 231.199 94.622 132.730 139.360 597.911
Arquivamento 116.359 31.775 74.690 83.536 306.360
Petição Inicial 748 590 79 290 1.707
Manifestação em 1º Grau 115.611 31.185 74.611 83.246 304.653
Manifestação em 2º Grau 16.466 33 0 0 16.499
Alegações Finais 11.598 396 2.950 3.937 18.881
Réplica a Contestação 368 594 1.243 121 2.326
Ciência Favorável 31.905 18.032 10.896 25.110 85.943
Ciência Parcialmente Favorável 542 192 513 508 1.755
Ciência Desfavorável 859 79 552 1.157 2.647
Recurso 1.833 751 1.241 655 4.480
Ministério Público – um retrato192
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
Quadro 104: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos cíveis recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/GONº 31.145 8.424 6.234 4.080 459 5.360 3.488 1.874 1.107 164.936 227.107
% 13,7% 3,7% 2,7% 1,8% 0,2% 2,4% 1,5% 0,8% 0,5% 72,6% 100,0%
MP/MSNº 12.004 2.774 2.147 1.750 195 508 873 935 764 73.519 95.469
% 12,6% 2,9% 2,2% 1,8% 0,2% 0,5% 0,9% 1,0% 0,8% 77,0% 100,0%
MP/MTNº 18.544 4.338 5.511 3.731 5.437 2.761 1.625 1.264 2.789 87.085 133.085
% 13,9% 3,3% 4,1% 2,8% 4,1% 2,1% 1,2% 0,9% 2,1% 65,4% 100,0%
MPDFTNº 27.134 4.474 1.702 900 4.283 1.131 1.487 1.531 175 98.421 141.238
% 19,2% 3,2% 1,2% 0,6% 3,0% 0,8% 1,1% 1,1% 0,1% 69,7% 100,0%
Centro-Oeste
Nº 88.827 20.010 15.594 10.461 10.374 9.760 7.473 5.604 4.835 423.961 596.899
% 14,9% 3,4% 2,6% 1,8% 1,7% 1,6% 1,3% 0,9% 0,8% 71,0% 100,0%
Ministério Público – um retrato 193
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
3.6.3. DA MATÉRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
3.6.3.1. ATO INFRACIONAL
Quadro 105: Área de Infância e Juventude - Atos Infracionais: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT Centro-Oeste
Recebidos 41.815 26.223 22.109 26.242 116.389
Devolvidos 43.158 26.612 22.231 26.284 118.285
Remissão ECA 1.798 1.266 1.407 4.439 8.910
Representação por Ato Infracional 3.666 2.190 1.846 2.346 10.048
Requerimento de Medida Protetiva 7 1 8 0 16
Ciência Favorável 7.847 2.215 2.033 4.549 16.644
Ciência Parcialmente Favorável 59 18 59 121 257
Ciência Desfavorável 80 25 37 60 202
Arquivamento 59 1.177 945 1.243 3.424
Audiência de Apresentação de Adolescente Infrator 1.382 553 484 3.503 5.922
Ministério Público – um retrato194
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Quadro 106: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos de apuração de atos infracionais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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MP/GONº 18.767 1.939 1.259 1.824 747 426 573 238 106 15.936 41.815
% 44,9% 4,6% 3,0% 4,4% 1,8% 1,0% 1,4% 0,6% 0,3% 38,1% 100,0%
MP/MSNº 7.247 2.282 1.581 588 726 930 372 299 111 12.087 26.223
% 27,6% 8,7% 6,0% 2,2% 2,8% 3,5% 1,4% 1,1% 0,4% 46,1% 100,0%
MP/MTNº 12.748 1.864 1.636 1.331 1.176 624 342 164 118 2.106 22.109
% 57,7% 8,4% 7,4% 6,0% 5,3% 2,8% 1,5% 0,7% 0,5% 9,5% 100,0%
MPDFTNº 14.418 1.794 1.678 1.137 797 477 436 248 174 5.083 26.242
% 54,9% 6,8% 6,4% 4,3% 3,0% 1,8% 1,7% 0,9% 0,7% 19,4% 100,0%
Centro-OesteNº 53.180 7.879 6.154 4.880 3.446 2.457 1.723 949 509 35.212 116.389
% 45,7% 6,8% 5,3% 4,2% 3,0% 2,1% 1,5% 0,8% 0,4% 30,3% 100,0%
Gráfico 84: Comparativo do número de processos de apuração de atos infracionais com remissão ECA e representação por ato infracional por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
1.798
1.2661.407
4.439
3.666
2.190
1.846
2.346
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
REMISSÃO ECA REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL
Ministério Público – um retrato 195
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
3.6.3.2. SEÇÃO CÍVEL
Quadro 107: Área de Infância e Juventude - Seção Cível: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT Centro-Oeste
Recebidos 39.461 3.198 29.618 8.473 80.750
Devolvidos 39.614 3.218 29.891 8.417 81.140
Petição Inicial 20.242 46 29 176 20.493
Manifestação em 1º Grau 1.952 1.488 18.443 5.146 27.029
Manifestação em 2º Grau 33 0 0 0 33
Alegações Finais 0 53 620 483 1.156
Réplica a Contestação 3 23 268 6 300
Ciência Favorável 7.120 370 2.142 999 10.631
Ciência Parcialmente Favorável 101 55 132 6 294
Ciência Desfavorável 60 17 60 18 155
Recurso 306 46 178 10 540
Ministério Público – um retrato196
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria da Infância e Juventude
Quadro 108: Assuntos processuais(2) dos processos de seção cível recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Unidade Indicador Guarda Alimentos Adoção Demais ClassesTotal de Assuntos
Recebidos
MP/GONº 13.722 10.286 1.563 13.890 39.461
% 34,8% 26,1% 4,0% 35,2% 100,0%
MP/MSNº 1.497 104 436 1.161 3.198
% 46,8% 3,3% 13,6% 36,3% 100,0%
MP/MTNº 7.085 195 752 21.586 29.618
% 23,9% 0,7% 2,5% 72,9% 100,0%
MPDFTNº 1.049 66 822 6.536 8.473
% 12,4% 0,8% 9,7% 77,1% 100,0%
Centro-OesteNº 23.353 10.651 3.573 43.173 80.750
% 28,9% 13,2% 4,4% 53,5% 100,0%
Ministério Público – um retrato 197
3.6.4. DA MATÉRIA CRIMINAL
3.6.4.1. INQUÉRITO POLICIAL
Quadro 109: Área Criminal - Inquérito Policial: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Movimentação MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT Centro-Oeste
Recebidos 145.903 193.908 183.758 241.187 764.756
Devolvidos 147.923 193.067 181.405 239.446 761.841
Baixa de Inquérito Policial: com Diligência 9.070 67.076 73.251 113.614 263.011
Manifestação 42.761 6.581 28.251 82.557 160.150
Transações Penais Oferecidas 169 10 186 539 904
Promoção de Arquivamento: Arquivamento 5.395 6.245 13.755 29.741 55.136
Denúncias Oferecidas: Denúncia 27.269 17.364 32.592 34.652 111.877
Ministério Público – um retrato198
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 110: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos inquéritos policiais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
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MP/GONº 31.585 10.063 13.604 8 14.014 3.735 9.663 4.977 2.761 55.493 145.903
% 21,6% 6,9% 9,3% 0,0% 9,6% 2,6% 6,6% 3,4% 1,9% 38,0% 100,0%
MP/MSNº 54.760 2.562 26.240 16.780 13.402 3.916 8.797 11.060 12.999 43.392 193.908
% 28,2% 1,3% 13,5% 8,7% 6,9% 2,0% 4,5% 5,7% 6,7% 22,4% 100,0%
MP/MTNº 47.196 22.427 14.227 18.223 10.339 6.456 11.773 7.536 6.922 38.659 183.758
% 25,7% 12,2% 7,7% 9,9% 5,6% 3,5% 6,4% 4,1% 3,8% 21,0% 100,0%
MPDFTNº 31.037 43.420 16.312 27.258 13.307 26.548 4.701 5.608 3.974 69.022 241.187
% 12,9% 18,0% 6,8% 11,3% 5,5% 11,0% 1,9% 2,3% 1,6% 28,6% 100,0%
Centro-Oeste
Nº 164.578 78.472 70.383 62.269 51.062 40.655 34.934 29.181 26.656 206.566 764.756
% 21,5% 10,3% 9,2% 8,1% 6,7% 5,3% 4,6% 3,8% 3,5% 27,0% 100,0%
Ministério Público – um retrato 199
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 85: Comparativo do número de inquéritos policiais com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Gráfico 86: Comparativo do número de inquéritos policiais recebidos, com manifestação e com diligência por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
5.3956.245
13.755
29.741
27.269
17.364
32.592
34.652
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
145.903
193.908183.758
241.187
42.761
6.58128.251
82.557
9.070
67.076 73.251
113.614
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL: COM DILIGÊNCIA
Ministério Público – um retrato200
3.6.4.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
Quadro 111: Área Criminal - Termos Circunstanciados: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT Centro-Oeste
Recebidos 70.193 66.813 81.066 113.661 331.733
Devolvidos 72.599 65.283 79.308 113.134 330.324
Manifestação 24.685 12.749 21.483 50.360 109.277
Transações Penais Oferecidas 2.271 1.986 8.227 2.743 15.227
Promoção de Arquivamento: Arquivamento 2.343 3.991 10.413 26.819 43.566
Denúncias Oferecidas: Denúncia 3.796 2.722 4.294 2.564 13.376
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Ministério Público – um retrato 201
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
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MP/GONº 11.124 6.235 5.131 6.576 5.689 6.006 3.183 2.295 1.502 22.452 70.193
% 15,8% 8,9% 7,3% 9,4% 8,1% 8,6% 4,5% 3,3% 2,1% 32,0% 100,0%
MP/MSNº 14.886 4.278 7.185 5.764 6.343 5.890 3.292 1.379 1.671 16.125 66.813
% 22,3% 6,4% 10,8% 8,6% 9,5% 8,8% 4,9% 2,1% 2,5% 24,1% 100,0%
MP/MTNº 12.795 10.462 12.130 5.992 5.916 7.719 2.976 6.850 1.395 14.831 81.066
% 15,8% 12,9% 15,0% 7,4% 7,3% 9,5% 3,7% 8,4% 1,7% 18,3% 100,0%
MPDFTNº 0 16.757 11.330 14.843 9.365 7.464 6.924 1.760 1.918 43.300 113.661
% 0,0% 14,7% 10,0% 13,1% 8,2% 6,6% 6,1% 1,5% 1,7% 38,1% 100,0%
Centro-OesteNº 38.805 37.732 35.776 33.175 27.313 27.079 16.375 12.284 6.486 96.708 331.733
% 11,7% 11,4% 10,8% 10,0% 8,2% 8,2% 4,9% 3,7% 2,0% 29,2% 100,0%
Quadro 112: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos termos circunstanciados recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público – um retrato202
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 87: Comparativo do número de termos circunstanciados com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Gráfico 88: Comparativo do número de termos circunstanciados recebidos, com manifestação e com transações penais oferecidas por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
2.343
3.991
10.413
26.819
3.7962.722
4.294
2.564
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
113.661
70.193 66.813
81.066
24.685
12.749
21.483
50.360
2.271 1.9868.227
2.743
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO TRANSAÇÕES PENAIS OFERECIDAS -
Ministério Público – um retrato 203
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.6.4.3. PROCESSOS
Quadro 113: Área Criminal - Processos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Movimentação MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT Centro-Oeste
Recebidos 200.449 126.625 177.579 271.789 776.442
Devolvidos 203.583 125.447 177.899 270.933 777.862
Manifestação 74.805 21.610 69.513 144.870 310.798
Manifestação em 2º Grau 8.506 8.631 0 0 17.137
Alegações Finais 15.682 13.783 17.402 27.360 74.227
Requerimento de Medida Protetiva 4 29 0 10 43
Proposta de Suspensão Condicional do Processo 2.189 1.230 1.005 3.760 8.184
Ciência Favorável 19.394 11.441 9.200 35.502 75.537
Ciência Parcialmente Favorável 996 992 1.368 5.537 8.893
Ciência Desfavorável 1.131 170 1.505 4.259 7.065
Recurso 10.160 7.997 7.983 14.672 40.812
Ministério Público – um retrato204
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 114: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos criminais recebidos na região por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
Unidade
Indi
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dos
MP/GONº 50.403 9.521 12.431 9.814 18.058 13.663 18.671 10.841 6.595 50.452 200.449
% 25,1% 4,7% 6,2% 4,9% 9,0% 6,8% 9,3% 5,4% 3,3% 25,2% 100,0%
MP/MSNº 25.388 7.649 17.114 13.532 11.787 11.559 6.683 4.804 3.657 24.452 126.625
% 20,0% 6,0% 13,5% 10,7% 9,3% 9,1% 5,3% 3,8% 2,9% 19,3% 100,0%
MP/MTNº 36.811 21.112 15.676 15.597 16.281 15.725 13.376 9.604 7.933 25.464 177.579
% 20,7% 11,9% 8,8% 8,8% 9,2% 8,9% 7,5% 5,4% 4,5% 14,3% 100,0%
MPDFTNº 60.660 39.942 21.089 25.697 10.673 13.226 4.388 9.475 5.934 80.705 271.789
% 22,3% 14,7% 7,8% 9,5% 3,9% 4,9% 1,6% 3,5% 2,2% 29,7% 100,0%
Centro-Oeste
Nº 173.262 78.224 66.310 64.640 56.799 54.173 43.118 34.724 24.119 181.073 776.442
% 22,3% 10,1% 8,5% 8,3% 7,3% 7,0% 5,6% 4,5% 3,1% 23,3% 100,0%
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Ministério Público – um retrato 205
Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios – Região Centro-Oeste – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 89: Comparativo do número de alegações finais, ciências favoráveis, parcialmente favoráveis e desfavoráveis e recursos em processos criminais por unidade. Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, Região Centro-Oeste, 2017.
15.68213.783
17.402
27.360
19.394
11.4419.200
35.502
996 992 1.368
5.537
1.131 1701.505
4.259
10.1607.997 7.983
14.672
MP/GO MP/MS MP/MT MPDFT
ALEGAÇÕES FINAIS CIÊNCIA FAVORÁVEL CIÊNCIA PARCIALMENTE FAVORÁVEL CIÊNCIA DESFAVORÁVEL RECURSO
Ministério Público – um retrato206
Ministério Público – um retrato 207
3.7 Ministério Público Federal - MPF
Ministério Público – um retrato208
3.7.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
3.7.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Quadro 115: Área Extrajudicial - Inquéritos civis e procedimentos preparatórios: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Federal, 2017.
Movimentação Total
Instaurados 65.443
Finalizados 91.723
Índice de Atendimento à Demanda 140,2%
Arquivamento 30.186
Arquivamento com TAC 0
Arquivamento sem TAC 30.186
Diligências 148
Petição Inicial 4.363
Recomendação 3.123
TAC 304
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Ministério Público – um retrato 209
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 116: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos instaurados. Ministério Público Federal, 2017.
Assunto Quantidade Percentual
Improbidade Administrativa 15.475 23,6%
Patrimônio Público 4.934 7,5%
Saúde 4.448 6,8%
Educação 3.670 5,6%
Meio Ambiente 3.594 5,5%
Domínio Público 2.236 3,4%
Servidor Público Civil 2.207 3,4%
Direito do Consumidor 2.100 3,2%
Responsabilidade Civil 1.995 3,0%
Outros Assuntos 24.784 37,9%
Total de Assuntos Instaurados 65.443 100,0%
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 90: Comparativo do número de inquéritos civis arquivados com termo de ajustamento de conduta e sem ajustamento de conduta. Ministério Público Federal, 2017.
0,00%
100,00%ARQUIVAMENTO COM TAC
ARQUIVAMENTO SEM TAC
Ministério Público – um retrato210
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 91: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações. Ministério Público Federal, 2017.
3.7.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Quadro 117: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Federal, 2017.
Movimentação Total
Instaurados 10.188
Finalizados 10.140
Índice de Atendimento à Demanda 99,5%
Arquivamento 3.434
Diligências 35
Petição Inicial 144
Recomendação 429
TAC 65
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
30.186
4.3633.123
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato 211
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 92: Comparativo do número de arquivamentos, petições iniciais e recomendações. Ministério Público Federal, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 118: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos administrativos instaurados. Ministério Público Federal, 2017.
Assunto Quantidade Percentual
Controle Externo da Atividade Policial 820 8,0%
Improbidade Administrativa 710 7,0%
Saúde 527 5,2%
Meio Ambiente 517 5,1%
Responsabilidade Civil 255 2,5%
Direitos Indígenas 250 2,5%
Patrimônio Público 228 2,2%
Educação 213 2,1%
Direito da Criança e do Adolescente 194 1,9%
Outros Assuntos 6.474 63,5%
Total de Assuntos Instaurados 10.188 100,0%
3.434
144
429
ARQUIVAMENTO PETIÇÃO INICIAL RECOMENDAÇÃO
Ministério Público – um retrato212
3.7.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC)
Quadro 119: Área Extrajudicial - Procedimentos investigatórios do MP (Peças de Informação - PIC): Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Federal, 2017.
Movimentação Total
Instaurados 5.565
Finalizados 10.748
Índice de Atendimento à Demanda 193,1%
Denúncia 410
Arquivamento 2.111
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 120: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos procedimentos investigatórios instaurados. Ministério Público Federal, 2017.
Assunto Quantidade Percentual
Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 558 10,0%
Crimes Contra a Ordem Tributária 369 6,6%
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
365 6,6%
Crimes de Responsabilidade 202 3,6%
Corrupção Passiva 137 2,5%
Crimes da Lei de Licitações 179 3,2%
Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
116 2,1%
Peculato 77 1,4%
Corrupção Ativa 55 1,0%
Outros Assuntos 3.507 63,0%
Total de Assuntos Instaurados 5.565 100,0%
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Ministério Público – um retrato 213
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 93: Comparativo do número de arquivamentos e denúncias. Ministério Público Federal, 2017.
2.111
410
ARQUIVAMENTO DENÚNCIA
Ministério Público – um retrato214
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
3.7.2. DA MATÉRIA CÍVEL
Quadro 121: Área Cível - Processos cíveis: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Federal, 2017.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Movimentação Total
Recebidos 577.535
Devolvidos 575.972
Arquivamento 170.123
Petição Inicial 1.045
Manifestação em 1º Grau 169.078
Manifestação em 2º Grau 9.895
Manifestação em Tribunais Superiores 5.417
Alegações Finais 2.441
Réplica a Contestação 4.085
Ciência Favorável 26.558
Ciência Parcialmente Favorável 3.276
Ciência Desfavorável 13.206
Recurso 11.759
Ministério Público – um retrato 215
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Cível
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 122: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos cíveis recebidos. Ministério Público Federal, 2017.
Assunto Quantidade Percentual
Atos Administrativos, Exceto Improbidade Administrativa 46.787 8,1%
Improbidade Administrativa 35.491 6,1%
Patrimônio Público 24.415 4,2%
Saúde 14.187 2,5%
Servidor Público Civil 13.086 2,3%
Ensino Superior e Ensino Fundamental e Médio 12.686 2,2%
Meio Ambiente 10.892 1,9%
Direito Processual Civil e do Trabalho 7.175 1,2%
Garantias Constitucionais 5.585 1,0%
Outros Assuntos 407.231 70,5%
Total de Assuntos Instaurados 577.535 100,0%
Ministério Público – um retrato216
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
3.7.3. DA MATÉRIA CRIMINAL
3.7.3.1. INQUÉRITO POLICIAL
Quadro 123: Área Criminal - Inquérito Policial: Movimentações, considerando os assuntos classifica-dos(1). Ministério Público Federal, 2017.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Movimentação Total
Recebidos 551.445
Devolvidos 551.831
Baixa de Inquérito Policial: com Diligência 278.473
Manifestação 51.551
Transações Penais Oferecidas 617
Promoção de Arquivamento: Arquivamento 38.031
Denúncias Oferecidas: Denúncia 19.091
Ministério Público – um retrato 217
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 94: Comparativo do número de inquéritos policiais com arquivamento ou com oferecimento de denúncia. Ministério Público Federal, 2017.
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 124: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos inquéritos policiais recebidos. Ministério Público Federal, 2017.
Assunto Quantidade Percentual
Crimes Contra o Patrimônio 169.002 30,6%
Crimes Contra a Fé Pública 88.818 16,1%
Crimes Contra a Administração Pública 76.767 13,9%
Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 27.495 5,0%
Crimes Contra a Ordem Tributária 19.726 3,6%
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 16.297 3,0%
Crimes de Responsabilidade 14.155 2,6%
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional 14.150 2,6%
Crimes Contra a Administração da Justiça 13.905 2,5%
Outros Assuntos 111.130 20,2%
Total de Assuntos Instaurados 551.445 100,0%
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
38.031
19.091
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO
DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
Ministério Público – um retrato218
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 95: Comparativo do número de inquéritos policiais recebidos, com manifestação e com diligência. Ministério Público Federal, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
3.7.3.2. TERMOS CIRCUNSTANCIADOS
Quadro 125: Área Criminal - Termos Circunstanciados: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Federal, 2017.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Movimentação Total
Recebidos 6.259
Devolvidos 6.315
Manifestação 1.682
Transações Penais Oferecidas 226
Promoção de Arquivamento: Arquivamento 379
Denúncias Oferecidas: Denúncia 204
551.445
51.551
278.473
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO
BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL: COM DILIGÊNCIA
Ministério Público – um retrato 219
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 126: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos termos circunstanciados recebidos. Ministério Público Federal, 2017.
Assunto Quantidade Percentual
Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1.928 30,8%
Crimes Contra a Administração Pública 1.610 25,7%
Crimes Contra a Liberdade Pessoal 319 5,1%
Crimes Contra a Fé Pública 309 4,9%
Crimes Contra o Patrimônio 268 4,3%
Crimes Contra a Honra 227 3,6%
Lesão Corporal 134 2,1%
Crimes de Tráfico Ilícito e uso Indevido de Drogas 112 1,8%
Crimes Contra a Administração da Justiça 106 1,7%
Outros Assuntos 1.246 19,9%
Total de Assuntos Instaurados 6.259 100,0%
Gráfico 96: Comparativo do número de termos circunstanciados com arquivamento ou com oferecimento de denúncia. Ministério Público Federal, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
379
204
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO
DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
Ministério Público – um retrato220
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
Gráfico 97: Comparativo do número de termos circunstanciados recebidos, com manifestação e com transações penais oferecidas. Ministério Público Federal, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
3.7.3.3. PROCESSOS
Quadro 127: Área Criminal - Processos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Federal, 2017.
(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Movimentação Total
Recebidos 376.000
Devolvidos 374.846
Manifestação 90.136
Manifestação em 2º Grau 14.008
Manifestação em Tribunais Superiores 638
Alegações Finais 20.130
Requerimento de Medida Protetiva 0
Proposta de Suspensão Condicional do Processo 1.983
Ciência Favorável 18.721
Ciência Parcialmente Favorável 3.310
Ciência Desfavorável 4.440
Recurso 26.294
6.259
1.682
226
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO
TRANSAÇÕES PENAIS OFERECIDAS
Ministério Público – um retrato 221
Ministério Público Federal – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal
(2) Existe a possibilidade de cadastramento de mais de um assunto por procedimento.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Quadro 128: Os 10 principais assuntos processuais(2) dos processos criminais recebidos. Ministério Público Federal, 2017.
Assunto Quantidade Percentual
Crimes Contra a Administração Pública 74.258 19,7%
Crimes Contra o Patrimônio 73.833 19,6%
Crimes Contra a Fé Pública 55.943 14,9%
Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 28.117 7,5%
Crimes de Tráfico Ilícito e uso Indevido de Drogas 20.454 5,4%
Crimes Contra a Ordem Tributária 18.680 5,0%
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional 8.530 2,3%
Crimes de Responsabilidade 6.008 1,6%
Crimes Contra a Administração da Justiça 5.584 1,5%
Outros Assuntos 84.593 22,5%
Total de Assuntos Instaurados 376.000 100,0%
Gráfico 98: Comparativo do número de alegações finais, ciências favoráveis, parcialmente favoráveis e desfavoráveis e recursos em processos criminais. Ministério Público Federal, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
20.13018.721
3.3104.440
26.294
ALEGAÇÕES FINAIS CIÊNCIA FAVORÁVEL CIÊNCIA PARCIALMENTE FAVORÁVEL CIÊNCIA DESFAVORÁVEL RECURSO
Ministério Público – um retrato222
Ministério Público – um retrato 223
3.8 Ministério Público do Trabalho - MPT
Ministério Público – um retrato224
3.8.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA
3.8.1.1 - INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017.
Unid
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017
Total de Movimentos ¹ 41.449 58.737 70.824 4.726 8.833 44.139 14.695 75.491 31.039 1.220
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 76.068 109.902 137.034 8.714 18.383 79.654 30.429 156.857 66.285 2.205
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
2.262 2.768 3.792 116 363 2.274 498 7.796 1.516 64
Aprendizagem 1.228 1.171 1.373 160 137 1.016 156 1.107 289 45
CTPS e registro de empregados 6.235 9.383 11.486 521 1.886 6.185 3.209 10.701 7.747 159
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
11.504 16.021 22.439 1.372 3.370 11.060 4.989 26.243 11.170 346
Estágio 244 294 343 18 54 233 63 618 156 7
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 2.361 4.975 4.414 148 823 3.044 1.937 2.960 2.958 107
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
1.887 3.444 3.678 358 503 2.461 986 4.731 1.675 45
Fraudes Trabalhistas 3.270 5.436 5.889 620 718 3.863 1.589 9.321 2.465 52
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
5.226 7.027 8.452 377 865 5.532 1.508 17.441 2.755 149
Liberdade de Organização Sindical 2.189 3.923 3.585 425 379 3.026 900 4.627 684 106
Meio Ambiente do Trabalho 15.596 20.121 28.785 1.726 3.673 14.678 5.470 21.424 14.142 468
Remuneração e benefícios 10.280 15.376 18.823 1.095 2.617 11.427 3.977 22.851 9.846 277
Temais Gerais de Direito do Trabalho 10.446 14.956 18.214 1.355 2.542 10.867 4.110 21.332 8.624 276
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
879 1.343 1.650 124 249 891 455 1.237 1.324 14
Trabalho na Administração Pública 2.222 3.264 3.641 275 178 2.785 494 3.993 818 83
Trabalho Portuário e Aquaviário 239 400 470 24 26 312 88 475 116 7
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 4.155 5.312 8.221 290 375 4.494 820 10.028 2.625 126
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 7.188 9.245 15.059 558 735 7.708 1.539 20.307 5.166 202
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
413 440 795 18 21 401 39 1.791 153 20
Aprendizagem 49 47 72 6 2 44 3 39 24 6
CTPS e registro de empregados 629 792 1.257 32 79 636 156 1.428 696 12
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
1.151 1.414 2.588 87 152 1.105 310 3.713 927 30
Estágio 13 23 25 0 0 21 2 47 9 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 240 312 357 6 24 258 54 211 190 2
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
266 390 607 35 42 308 82 869 185 4
Fraudes Trabalhistas 259 410 635 67 26 350 60 1.216 167 2
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
461 506 767 16 24 453 53 1.727 102 25
Liberdade de Organização Sindical 180 289 324 16 15 253 36 485 22 8
Meio Ambiente do Trabalho 1.149 1.450 2.459 77 119 1.199 251 1.542 1.027 31
Remuneração e benefícios 1.159 1.484 2.533 84 116 1.237 247 3.600 861 27
Temais Gerais de Direito do Trabalho 806 1.091 1.778 70 91 892 199 2.575 622 23
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
54 65 119 3 15 52 13 123 49 0
Trabalho na Administração Pública 272 422 589 39 3 396 27 755 109 7
Trabalho Portuário e Aquaviário 87 110 154 2 6 103 7 186 23 5
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 3.169 4.112 4.844 354 542 3.326 789 5.532 5.019 96
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 4.530 5.929 7.483 596 819 4.766 1.167 8.798 8.621 126
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
124 153 190 11 21 137 16 520 310 2
Aprendizagem 51 41 71 18 7 35 6 82 33 1
CTPS e registro de empregados 247 309 411 20 45 252 57 427 1.003 11
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
522 693 1.046 106 124 526 168 1.056 1.425 16
Estágio 25 25 28 0 5 23 3 77 25 1
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 172 358 273 13 54 278 80 259 317 8
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
92 134 174 17 24 100 34 228 269 1
Fraudes Trabalhistas 409 662 575 64 104 488 175 1.088 559 3
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
522 571 721 52 78 456 115 1.727 225 17
Liberdade de Organização Sindical 111 190 166 33 18 149 41 235 40 8
Meio Ambiente do Trabalho 1.278 1.349 2.009 84 168 1.156 194 1.025 1.471 25
Remuneração e benefícios 417 584 733 68 80 472 112 879 1.432 13
Temais Gerais de Direito do Trabalho 359 560 748 88 70 438 122 809 1.252 11
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
62 102 102 6 14 81 21 127 155 1
Trabalho na Administração Pública 120 174 201 10 5 157 17 216 100 8
Trabalho Portuário e Aquaviário 19 24 35 6 2 18 6 43 5 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 2.576 4.316 5.069 285 592 3.153 1.167 4.186 2.047 49
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 4.457 7.624 9.319 491 1.193 5.208 2.425 8.541 4.315 88
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
177 194 321 3 32 151 43 478 142 4
Aprendizagem 62 77 80 12 5 71 6 60 23 0
CTPS e registro de empregados 401 713 820 36 134 433 280 658 596 7
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
721 1.280 1.696 99 234 815 467 1.567 737 16
Estágio 15 17 22 2 1 16 2 29 11 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 186 353 274 12 58 233 120 169 237 4
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
91 221 222 16 25 139 82 267 94 2
Fraudes Trabalhistas 171 367 339 30 44 266 102 497 111 3
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
264 409 393 22 37 299 110 673 91 5
Liberdade de Organização Sindical 120 269 255 18 33 193 76 293 47 5
Meio Ambiente do Trabalho 1.131 1.803 2.530 114 297 1.305 500 1.504 1.040 20
Remuneração e benefícios 550 941 1.218 45 160 613 330 1.291 621 12
Temais Gerais de Direito do Trabalho 327 683 734 58 102 445 239 795 391 5
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
86 139 176 12 25 86 53 113 144 0
Trabalho na Administração Pública 155 155 234 12 5 142 13 145 29 5
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 3 5 0 1 1 2 2 1 0
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 3.991 5.599 6.904 272 956 4.151 1.469 6.216 3.080 82
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 6.431 9.035 11.660 436 1.655 6.480 2.584 10.934 6.018 121
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
167 210 272 4 28 174 37 585 94 6
Aprendizagem 149 89 113 8 7 78 11 90 54 12
CTPS e registro de empregados 626 935 1.135 27 193 583 352 756 824 9
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
993 1.289 1.964 82 314 873 417 1.752 998 18
Estágio 35 49 33 6 3 38 11 37 28 1
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 209 415 494 7 91 216 199 226 240 4
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
138 251 256 20 34 182 70 239 120 2
Fraudes Trabalhistas 271 589 592 27 68 395 202 688 236 4
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
497 694 809 18 93 569 129 1.753 304 8
Liberdade de Organização Sindical 171 371 248 26 34 296 76 280 51 7
Meio Ambiente do Trabalho 1.550 1.807 3.073 82 417 1.301 507 1.925 1.610 17
Remuneração e benefícios 768 1.122 1.304 43 204 827 299 1.241 779 12
Temais Gerais de Direito do Trabalho 610 858 982 64 151 635 226 997 563 11
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
43 67 84 4 11 51 16 49 58 4
Trabalho na Administração Pública 200 275 290 17 5 253 27 303 55 6
Trabalho Portuário e Aquaviário 4 14 11 1 2 9 5 13 4 0
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 1.881 2.630 3.164 317 367 1.782 849 3.595 1.435 37
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 3.103 4.740 5.619 607 774 3.125 1.617 7.180 2.839 81
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
86 99 135 7 15 87 12 294 52 2
Aprendizagem 81 59 87 7 5 49 11 57 9 0
CTPS e registro de empregados 211 351 427 40 79 202 149 468 286 10
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
405 571 781 79 129 378 194 1.061 401 14
Estágio 21 22 29 6 9 15 7 47 17 1
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 72 302 149 8 25 107 195 142 173 2
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
77 145 128 18 18 108 37 192 58 1
Fraudes Trabalhistas 258 271 375 40 30 204 67 516 123 1
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
358 367 468 35 49 297 70 1.013 100 3
Liberdade de Organização Sindical 111 197 161 17 12 156 41 248 22 3
Meio Ambiente do Trabalho 624 1.017 1.358 170 188 544 473 1.137 863 18
Remuneração e benefícios 367 612 703 76 105 445 167 873 354 15
Temais Gerais de Direito do Trabalho 276 525 542 76 87 365 160 809 291 9
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
41 46 57 12 12 35 11 76 53 0
Trabalho na Administração Pública 108 137 210 16 9 123 14 233 37 2
Trabalho Portuário e Aquaviário 7 19 9 0 2 10 9 14 0 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato230
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Total de Movimentos ¹ 1.396 1.965 2.537 279 301 1.515 452 3.526 694 32
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 2.985 4.380 5.663 564 809 3.241 1.143 9.077 1.767 68
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
188 238 307 12 33 195 43 852 77 4
Aprendizagem 27 18 41 2 5 15 3 44 12 0
CTPS e registro de empregados 226 330 479 30 75 211 120 586 190 2
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
511 685 981 86 152 476 209 1.725 295 15
Estágio 14 20 22 0 6 16 4 51 8 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 58 133 146 10 20 85 48 74 93 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
82 148 193 35 22 117 31 280 49 1
Fraudes Trabalhistas 124 203 194 25 25 140 63 445 56 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
169 231 320 23 43 186 45 701 84 3
Liberdade de Organização Sindical 67 162 144 8 18 128 34 244 32 4
Meio Ambiente do Trabalho 515 731 766 142 127 561 172 1.143 273 15
Remuneração e benefícios 428 635 938 77 130 471 165 1.364 268 13
Temais Gerais de Direito do Trabalho 494 708 958 93 142 522 186 1.345 274 7
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
17 24 27 4 4 15 9 21 16 0
Trabalho na Administração Pública 60 101 133 13 7 91 10 180 34 3
Trabalho Portuário e Aquaviário 5 13 14 4 0 12 1 22 6 0
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato 231
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 1.943 2.352 2.609 99 201 2.062 293 1.902 1.708 14
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 5.272 5.722 7.027 187 534 5.050 683 4.968 5.128 22
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
88 84 123 1 9 73 11 140 61 1
Aprendizagem 11 13 16 0 2 13 0 15 9 1
CTPS e registro de empregados 442 459 550 12 32 386 73 313 487 1
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
852 807 1.123 17 115 702 108 833 947 1
Estágio 12 18 16 0 0 16 2 8 9 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 81 107 114 1 12 82 25 77 116 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
127 165 179 9 14 152 13 133 94 2
Fraudes Trabalhistas 130 174 193 17 18 141 33 163 132 1
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
336 320 454 12 27 283 39 385 313 1
Liberdade de Organização Sindical 109 140 153 3 7 130 10 109 55 2
Meio Ambiente do Trabalho 580 707 891 50 71 623 85 570 777 1
Remuneração e benefícios 858 952 1.093 21 79 858 96 710 768 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 1.401 1.429 1.767 35 136 1.268 164 1.242 1.245 4
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
31 31 48 1 4 25 6 38 47 0
Trabalho na Administração Pública 198 298 287 7 7 281 17 216 63 5
Trabalho Portuário e Aquaviário 16 18 20 1 1 17 1 16 5 1
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato232
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Total de Movimentos ¹ 1.288 1.996 1.967 398 233 1.547 450 2.683 1.007 48
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 2.616 4.042 4.324 758 540 2.997 1.048 5.973 2.545 94
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
56 72 90 4 12 55 17 239 57 1
Aprendizagem 36 50 62 3 0 35 15 10 5 1
CTPS e registro de empregados 247 371 400 47 56 264 107 397 281 7
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
413 641 654 98 92 458 184 961 420 16
Estágio 2 9 5 1 2 4 5 24 1 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 46 196 113 10 21 136 60 77 119 6
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
79 134 145 30 13 91 43 213 86 6
Fraudes Trabalhistas 81 121 128 31 13 90 31 283 65 1
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
160 233 287 25 32 200 33 718 139 5
Liberdade de Organização Sindical 71 160 133 157 14 123 37 189 40 3
Meio Ambiente do Trabalho 473 609 826 85 87 457 152 706 456 11
Remuneração e benefícios 437 676 671 102 103 500 177 1.058 419 18
Temais Gerais de Direito do Trabalho 369 565 580 129 82 412 154 895 316 13
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
59 86 118 11 9 69 17 44 102 0
Trabalho na Administração Pública 63 78 88 23 1 70 8 123 31 5
Trabalho Portuário e Aquaviário 24 41 24 2 3 33 8 36 8 1
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 233
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 3.742 4.200 4.976 452 704 3.228 972 5.145 806 163
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 7.832 8.976 11.094 765 1.672 6.568 2.408 12.406 1.854 411
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
175 142 196 7 25 110 32 376 19 2
Aprendizagem 266 212 239 22 17 165 47 147 12 7
CTPS e registro de empregados 637 793 942 43 164 542 251 919 177 44
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
996 1.098 1.663 111 284 765 333 1.819 290 70
Estágio 19 21 20 0 6 10 11 48 6 1
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 209 383 293 3 71 218 165 326 81 31
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
162 238 219 21 37 167 71 310 48 6
Fraudes Trabalhistas 245 297 357 169 40 217 80 610 57 6
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
401 489 608 20 68 358 131 1.417 104 14
Liberdade de Organização Sindical 208 284 236 20 21 216 68 318 18 18
Meio Ambiente do Trabalho 1.451 1.563 2.161 86 276 1.174 389 1.539 361 72
Remuneração e benefícios 949 1.085 1.329 73 228 822 263 1.540 237 52
Temais Gerais de Direito do Trabalho 1.957 2.182 2.620 170 414 1.662 520 2.793 405 85
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
76 69 101 1 11 50 19 56 36 1
Trabalho na Administração Pública 71 107 102 18 9 83 24 179 3 2
Trabalho Portuário e Aquaviário 10 13 8 1 1 9 4 9 0 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato234
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Total de Movimentos ¹ 1.374 1.707 2.083 120 161 1.495 215 3.123 391 61
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 2.568 3.255 4.264 215 354 2.804 458 6.607 975 124
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
52 49 78 4 5 45 4 146 19 3
Aprendizagem 141 93 69 15 5 91 2 70 4 0
CTPS e registro de empregados 152 239 312 12 37 187 52 333 127 17
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
375 410 699 22 59 350 61 1.069 163 10
Estágio 14 13 17 0 2 11 2 47 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 57 120 107 9 24 87 34 90 50 15
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
68 98 103 5 8 90 8 208 14 3
Fraudes Trabalhistas 102 153 212 16 7 125 29 410 30 4
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
240 283 307 22 20 246 39 1.004 34 20
Liberdade de Organização Sindical 91 139 126 7 2 120 19 247 7 0
Meio Ambiente do Trabalho 383 437 784 29 76 372 65 687 200 15
Remuneração e benefícios 387 502 624 27 59 439 64 1.012 148 13
Temais Gerais de Direito do Trabalho 314 401 520 24 30 355 47 871 100 7
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
34 46 76 11 12 33 13 48 71 4
Trabalho na Administração Pública 158 272 228 12 8 253 19 363 8 13
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 235
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 415 918 1.844 82 133 746 173 1.814 404 37
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 662 1.756 3.265 175 299 1.426 333 4.038 856 70
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
16 35 54 0 11 30 5 189 18 2
Aprendizagem 23 19 43 8 4 18 1 21 5 3
CTPS e registro de empregados 52 133 229 11 37 105 29 217 81 2
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
98 266 478 27 48 207 59 672 133 13
Estágio 2 1 7 0 0 1 0 2 1 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 22 92 245 1 6 79 13 32 33 4
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
19 75 117 8 16 55 20 174 30 3
Fraudes Trabalhistas 28 74 106 2 11 57 17 198 30 4
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
55 172 238 11 26 144 28 594 69 6
Liberdade de Organização Sindical 24 61 151 3 8 54 7 98 6 4
Meio Ambiente do Trabalho 158 305 537 43 57 249 56 684 231 12
Remuneração e benefícios 79 257 433 24 40 212 46 623 110 11
Temais Gerais de Direito do Trabalho 47 187 464 24 28 150 38 430 78 4
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
11 18 35 4 4 14 4 31 14 0
Trabalho na Administração Pública 15 33 48 8 0 29 4 39 0 2
Trabalho Portuário e Aquaviário 13 28 80 1 3 22 6 34 17 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato236
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Total de Movimentos ¹ 1.584 2.351 3.433 167 354 1.636 718 2.253 1.470 52
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 2.737 4.346 6.227 317 679 2.880 1.471 4.627 3.212 90
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
30 48 73 5 4 40 8 107 22 2
Aprendizagem 54 66 84 7 10 52 14 50 19 0
CTPS e registro de empregados 240 345 523 13 63 196 149 275 394 1
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
346 552 856 54 98 322 230 635 478 9
Estágio 2 8 3 1 0 5 3 2 1 2
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 218 302 425 8 55 159 143 128 332 6
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
53 120 117 9 21 79 41 116 33 1
Fraudes Trabalhistas 99 227 269 19 40 153 76 343 73 4
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
180 305 398 17 32 231 75 608 123 5
Liberdade de Organização Sindical 120 224 231 19 21 168 56 202 31 7
Meio Ambiente do Trabalho 781 934 1.621 75 161 620 314 795 1.000 20
Remuneração e benefícios 259 511 674 32 85 352 159 625 291 12
Temais Gerais de Direito do Trabalho 284 531 769 47 76 373 158 606 314 15
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
26 48 83 3 7 32 16 23 69 1
Trabalho na Administração Pública 29 87 63 5 4 68 21 78 20 5
Trabalho Portuário e Aquaviário 16 38 38 3 2 30 8 34 12 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 237
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 1.298 1.871 3.736 120 591 1.223 650 3.217 1.163 5
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 2.467 3.366 7.450 196 1.230 2.087 1.282 6.269 2.671 5
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
70 83 221 3 24 60 23 181 63 0
Aprendizagem 23 115 76 13 38 113 2 135 11 0
CTPS e registro de empregados 273 361 838 17 168 199 162 605 336 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
443 535 1.450 31 268 302 233 1.162 583 0
Estágio 8 3 23 1 3 2 1 24 6 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 70 136 214 2 45 93 43 113 81 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
53 113 198 3 20 81 32 165 73 0
Fraudes Trabalhistas 118 209 363 12 46 116 94 292 117 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
179 256 536 12 49 164 92 598 135 0
Liberdade de Organização Sindical 63 90 174 4 17 52 38 133 32 0
Meio Ambiente do Trabalho 477 486 1.132 45 198 328 158 879 366 4
Remuneração e benefícios 413 525 1.291 22 224 314 212 1.132 522 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 253 406 832 29 119 232 175 797 317 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
20 25 61 2 9 16 9 38 27 0
Trabalho na Administração Pública 4 22 36 0 1 14 8 13 2 1
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 1 5 0 1 1 0 2 0 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato238
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Total de Movimentos ¹ 300 1.191 1.076 53 95 916 289 797 356 11
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 530 2.393 2.266 116 225 1.712 711 1.827 820 17
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
5 32 37 1 4 28 6 61 6 0
Aprendizagem 2 7 7 0 0 5 2 5 1 0
CTPS e registro de empregados 34 206 169 9 23 132 77 129 97 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
75 403 367 16 39 270 140 248 134 2
Estágio 0 3 7 0 0 2 1 11 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 17 121 64 1 6 93 31 30 24 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
10 78 60 5 9 59 19 72 14 0
Fraudes Trabalhistas 25 96 93 10 5 71 25 90 28 2
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
53 197 193 3 16 158 41 274 47 1
Liberdade de Organização Sindical 11 68 52 1 3 50 18 47 1 0
Meio Ambiente do Trabalho 148 434 552 21 53 321 117 304 224 4
Remuneração e benefícios 59 363 306 17 33 259 110 259 115 1
Temais Gerais de Direito do Trabalho 58 276 253 19 25 181 97 210 88 1
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
17 34 41 5 7 29 6 30 35 0
Trabalho na Administração Pública 12 63 58 8 2 45 18 36 5 5
Trabalho Portuário e Aquaviário 4 12 7 0 0 9 3 21 1 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 239
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 3.569 4.642 4.742 358 1.075 3.111 1.536 4.302 2.186 23
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 6.364 8.598 9.046 680 2.267 5.558 3.050 8.390 4.669 32
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
165 210 212 10 42 157 53 286 103 0
Aprendizagem 108 79 106 12 20 66 13 92 31 1
CTPS e registro de empregados 396 609 571 34 181 364 246 457 395 4
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
910 1.210 1.474 115 370 735 476 1.314 701 3
Estágio 12 16 13 1 4 14 2 12 2 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 241 352 304 9 121 179 173 245 191 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
141 226 195 35 69 136 91 252 103 0
Fraudes Trabalhistas 275 445 383 30 83 295 150 446 165 3
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
476 615 573 27 107 453 163 809 266 6
Liberdade de Organização Sindical 250 406 270 35 71 265 143 350 88 1
Meio Ambiente do Trabalho 1.458 1.744 2.207 118 464 1.148 598 1.489 1.181 6
Remuneração e benefícios 726 972 1.007 94 298 632 340 940 603 2
Temais Gerais de Direito do Trabalho 869 1.229 1.291 131 364 769 461 1.269 661 2
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
59 104 73 2 25 65 40 61 66 0
Trabalho na Administração Pública 276 381 361 27 48 280 101 368 112 3
Trabalho Portuário e Aquaviário 2 0 6 0 0 0 0 0 1 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato240
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Total de Movimentos ¹ 681 1.647 1.864 180 240 1.149 498 2.327 543 26
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 1.234 2.904 3.704 309 459 2.022 882 4.874 1.176 46
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
42 81 111 1 13 59 22 299 28 3
Aprendizagem 6 9 9 0 0 5 4 6 0 0
CTPS e registro de empregados 110 258 377 26 47 172 86 363 155 3
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
286 417 721 51 102 303 114 987 179 9
Estágio 1 7 4 0 1 7 0 6 2 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 36 368 210 17 33 257 111 99 150 3
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
25 110 100 11 9 73 37 142 33 0
Fraudes Trabalhistas 56 106 151 4 21 79 27 301 50 1
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
54 129 156 6 13 99 30 534 25 4
Liberdade de Organização Sindical 41 104 91 8 8 75 29 178 9 3
Meio Ambiente do Trabalho 242 453 714 100 97 298 155 633 231 8
Remuneração e benefícios 189 431 543 31 69 328 103 780 154 4
Temais Gerais de Direito do Trabalho 98 265 354 41 31 167 98 443 95 7
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
26 72 100 5 12 53 19 69 59 0
Trabalho na Administração Pública 19 70 55 7 3 42 28 26 3 1
Trabalho Portuário e Aquaviário 3 24 8 1 0 5 19 8 3 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 241
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 1.164 1.245 1.558 51 165 1.017 228 2.787 751 86
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 2.059 2.144 2.854 100 319 1.734 410 5.681 1.611 127
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
61 56 60 5 7 47 9 297 24 2
Aprendizagem 9 9 9 0 1 8 1 7 1 0
CTPS e registro de empregados 171 173 216 4 41 130 43 366 201 5
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
331 328 466 12 63 253 75 1.022 252 31
Estágio 1 2 4 0 1 2 0 41 2 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 65 77 77 1 17 51 26 71 73 3
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
22 45 46 3 3 35 10 86 33 0
Fraudes Trabalhistas 95 107 140 2 11 93 14 319 58 1
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
162 175 212 6 17 151 24 853 67 7
Liberdade de Organização Sindical 110 123 145 9 8 105 18 225 20 6
Meio Ambiente do Trabalho 519 502 737 27 76 411 91 910 476 53
Remuneração e benefícios 196 236 304 9 40 191 45 760 171 10
Temais Gerais de Direito do Trabalho 168 174 262 14 25 140 34 520 149 8
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
29 25 21 1 7 17 8 37 33 0
Trabalho na Administração Pública 98 95 127 7 2 83 12 150 43 1
Trabalho Portuário e Aquaviário 22 17 28 0 0 17 0 17 8 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato242
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 1.388 2.553 1.828 108 400 1.629 935 3.049 882 39
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 2.736 5.357 4.052 235 811 3.339 2.042 7.354 1.856 65
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
80 152 113 0 18 108 45 415 43 2
Aprendizagem 20 24 30 1 1 18 6 50 4 5
CTPS e registro de empregados 241 454 329 18 88 249 208 460 238 4
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
418 823 650 34 139 504 324 1.327 287 4
Estágio 7 7 11 0 1 6 1 34 4 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 161 368 151 6 60 179 190 250 147 8
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
79 140 124 9 14 85 56 124 41 2
Fraudes Trabalhistas 157 328 212 16 41 221 108 584 73 4
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
134 280 175 7 34 195 86 521 58 2
Liberdade de Organização Sindical 50 122 69 5 15 92 30 159 13 2
Meio Ambiente do Trabalho 544 898 818 41 153 560 343 1.053 371 8
Remuneração e benefícios 382 801 616 32 104 538 267 1.154 282 9
Temais Gerais de Direito do Trabalho 347 767 605 43 118 456 313 1.033 226 10
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
35 66 64 10 13 30 36 65 47 0
Trabalho na Administração Pública 81 127 84 13 12 98 29 125 21 5
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 243
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 806 1.073 1.204 97 100 906 167 1.558 434 18
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 1.455 1.893 2.316 173 178 1.565 328 2.940 995 36
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
55 61 71 3 7 55 6 136 11 1
Aprendizagem 9 15 18 8 2 15 0 35 1 0
CTPS e registro de empregados 176 200 258 16 22 148 52 253 174 4
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
252 331 402 23 35 271 60 509 184 7
Estágio 22 11 18 0 5 11 0 25 4 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 34 37 53 5 10 23 14 53 58 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
42 67 67 8 6 54 13 85 24 1
Fraudes Trabalhistas 51 56 66 4 2 44 12 82 18 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
60 107 109 10 4 88 19 206 37 3
Liberdade de Organização Sindical 43 57 67 3 6 51 6 116 17 1
Meio Ambiente do Trabalho 245 325 465 39 33 272 53 485 150 9
Remuneração e benefícios 281 360 410 24 29 316 44 546 187 6
Temais Gerais de Direito do Trabalho 138 220 248 26 14 173 47 320 103 3
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
18 6 24 0 1 6 0 17 11 0
Trabalho na Administração Pública 28 38 37 4 2 36 2 67 5 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 1 2 3 0 0 2 0 5 11 0
Ministério Público – um retrato244
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ª Reg
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Total de Movimentos ¹ 702 1.094 1.252 106 83 933 161 1.130 426 32
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 1.088 1.942 2.199 188 127 1.598 344 1.991 802 63
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
52 84 102 3 2 77 7 104 38 0
Aprendizagem 56 72 76 10 1 68 4 46 10 1
CTPS e registro de empregados 64 180 147 10 8 140 40 153 79 2
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
175 302 360 37 26 243 59 311 152 10
Estágio 1 3 4 0 0 3 0 3 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 25 61 63 4 6 39 22 70 29 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
39 90 66 13 3 77 13 68 28 7
Fraudes Trabalhistas 33 82 80 6 1 71 11 82 20 1
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
50 75 99 1 3 65 10 114 25 2
Liberdade de Organização Sindical 36 61 63 6 7 52 9 101 10 2
Meio Ambiente do Trabalho 208 293 420 32 31 237 56 277 149 11
Remuneração e benefícios 181 342 363 32 21 287 55 337 145 14
Temais Gerais de Direito do Trabalho 107 197 226 19 14 159 38 223 91 11
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
5 23 10 4 0 6 17 6 0 0
Trabalho na Administração Pública 56 73 120 11 4 72 1 95 24 2
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 4 0 0 0 2 2 1 2 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 245
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 1.644 1.820 2.123 78 315 1.297 538 1.491 1.558 1
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 3.376 3.793 4.495 171 721 2.582 1.234 3.461 3.826 1
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
135 144 166 4 21 111 33 127 143 0
Aprendizagem 2 5 2 0 0 5 0 4 3 0
CTPS e registro de empregados 281 323 365 8 68 219 104 266 310 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
556 685 735 27 162 421 267 654 725 0
Estágio 10 5 16 0 1 5 0 13 3 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 33 49 88 1 9 31 18 25 28 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
119 143 165 18 20 91 52 151 132 1
Fraudes Trabalhistas 141 132 189 10 37 76 57 152 148 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
203 248 305 8 36 171 77 308 239 0
Liberdade de Organização Sindical 93 134 165 3 15 101 33 127 84 0
Meio Ambiente do Trabalho 593 609 761 28 80 445 171 421 755 0
Remuneração e benefícios 596 687 747 35 126 485 206 593 656 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 440 500 582 22 107 334 169 514 477 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
25 10 28 0 4 6 4 16 26 0
Trabalho na Administração Pública 144 111 171 7 33 76 40 80 92 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 5 8 10 0 2 5 3 10 5 0
Ministério Público – um retrato246
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Total de Movimentos ¹ 770 1.435 1.231 126 395 855 580 2.268 424 3
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 1.815 3.186 3.063 292 1.066 1.760 1.426 5.752 1.252 8
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
6 16 17 3 3 13 3 90 3 0
Aprendizagem 3 1 4 0 0 1 0 3 0 0
CTPS e registro de empregados 199 357 347 23 144 172 185 540 199 1
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
292 482 498 39 180 244 238 923 230 2
Estágio 4 6 11 0 4 2 4 21 9 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 21 69 53 6 22 28 41 74 25 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
55 136 112 16 52 74 62 240 28 0
Fraudes Trabalhistas 58 117 100 8 27 61 56 329 48 1
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
52 116 87 5 26 72 44 278 32 0
Liberdade de Organização Sindical 25 84 35 7 12 57 27 73 9 0
Meio Ambiente do Trabalho 234 363 443 45 148 197 166 578 123 2
Remuneração e benefícios 291 530 498 51 173 304 226 954 225 1
Temais Gerais de Direito do Trabalho 535 774 738 76 259 459 315 1.454 303 1
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
14 29 44 4 8 13 16 33 11 0
Trabalho na Administração Pública 26 105 75 8 8 62 43 162 7 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 1 1 1 0 1 0 0 0 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 247
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 961 1.769 1.617 213 308 1.239 534 1.898 1.153 96
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 1.475 3.556 2.832 347 624 2.143 1.422 3.686 2.305 151
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
11 39 25 1 5 21 18 72 17 2
Aprendizagem 37 48 53 8 4 43 5 34 17 7
CTPS e registro de empregados 104 372 225 14 67 189 185 253 305 11
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
226 529 506 75 136 334 195 715 349 29
Estágio 4 4 4 0 0 2 2 9 8 1
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 56 209 90 3 26 96 114 107 126 4
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
15 124 48 9 18 67 57 91 60 0
Fraudes Trabalhistas 60 174 90 9 12 85 89 165 80 4
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
100 173 158 14 23 130 43 515 94 6
Liberdade de Organização Sindical 39 99 54 12 11 65 34 104 17 0
Meio Ambiente do Trabalho 512 845 994 121 197 560 287 817 575 54
Remuneração e benefícios 160 516 277 43 77 327 189 438 337 21
Temais Gerais de Direito do Trabalho 57 224 144 20 23 120 106 229 141 7
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
72 173 125 16 25 86 88 100 163 3
Trabalho na Administração Pública 21 24 38 1 0 16 9 37 13 2
Trabalho Portuário e Aquaviário 1 3 1 1 0 2 1 0 3 0
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato248
Quadro 129: Área Extrajudicial - Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 652 939 942 121 147 729 212 664 477 83
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 1.088 1.720 1.753 238 293 1.301 422 1.176 1.006 157
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
8 46 23 6 1 40 6 11 13 5
Aprendizagem 3 3 6 0 1 3 0 5 1 0
CTPS e registro de empregados 76 120 159 19 35 74 46 79 116 2
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
157 270 281 44 49 203 68 208 180 21
Estágio 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 32 55 57 5 7 37 18 12 45 2
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
33 53 37 5 6 41 12 26 26 2
Fraudes Trabalhistas 24 36 47 2 6 25 11 22 21 2
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
60 76 79 5 8 64 12 111 42 6
Liberdade de Organização Sindical 45 89 72 5 3 75 14 66 13 22
Meio Ambiente do Trabalho 343 457 527 72 99 340 117 321 232 52
Remuneração e benefícios 148 252 208 33 34 198 55 142 161 11
Temais Gerais de Direito do Trabalho 132 204 217 37 34 160 44 153 122 32
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
19 35 33 3 10 21 14 16 32 0
Trabalho na Administração Pública 8 16 6 2 0 15 2 4 2 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 7 0 0 0 4 3 0 0 0
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 249
Gráfico 99: Comparativo do número de inquéritos civis e procedimentos preparatórios instaurados, finalizados, com petição inicial e com TAC por área temática. Ministério Público do Trabalho, 2017.
Fonte: MPT (02/04/2018).
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
2.262
1.228
6.235
11.504
244
2.361
1.887
3.270
5.226
2.189
15.596
10.280
10.446
879
2.222
239
2.768
1.171
9.383
16.021
294
4.975
3.444
5.436
7.027
3.923
15.376
14.956
1.343
3.264
400
116
160
521
1.372
18
148
358
620
377
425
1.726
1.095
1.355
124
275
24
363
137
1.886
3.370
54
823
503
718
865
379
3.673
2.617
2.542
249
178
26
Abusos decorrentes do poder
hierárquico do empregador
Aprendizagem
CTPS e registro de empregados
Duração do trabalho (jornada e
descansos) e pagamen tos respectivos
Estágio
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente
Extinção do contrato individual de
trabalho e pagam entos respectivos
Fraudes Trabalhistas
Igualdade de Oportunidades e
Discriminação nas Rela ções de Trabalho
Liberdade de Organização Sindical
Meio Ambiente do Trabalho
Remuneração e benefícios
Temais Gerais de Direito do Trabalho
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico
de Trabalhadores e Trabalho Indígena
Trabalho na Administração Pública
Trabalho Portuário e Aquaviário
Instaurados Finalizados Petição Inicial TAC
20.121
Ministério Público – um retrato250
3.8.1.2 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017.
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017
Total de Movimentos ¹ 3.826 4.532 2.371 39 24 4.453 79 4.357 613 790
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 6.043 6.997 3.558 55 36 6.864 133 6.607 1.041 823
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
89 83 32 0 0 82 1 68 17 0
Aprendizagem 73 64 102 0 1 64 0 96 34 125
CTPS e registro de empregados 151 166 92 0 1 160 6 142 42 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
629 691 391 5 2 675 16 517 218 3
Estágio 2 4 4 0 0 3 1 1 1 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 142 326 392 11 14 308 18 350 49 134
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
537 622 182 2 1 620 2 662 18 1
Fraudes Trabalhistas 188 184 137 3 2 174 10 152 43 3
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
226 220 148 1 1 210 10 255 51 201
Liberdade de Organização Sindical 1.268 1.374 475 4 0 1.364 10 1.339 25 75
Meio Ambiente do Trabalho 551 634 477 12 6 619 15 540 285 233
Remuneração e benefícios 905 1.087 356 6 2 1.074 13 1.081 77 6
Temais Gerais de Direito do Trabalho 937 1.136 552 10 4 1.111 25 955 143 28
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
54 56 55 0 1 54 2 48 30 4
Trabalho na Administração Pública 249 307 136 1 1 305 2 331 5 10
Trabalho Portuário e Aquaviário 42 43 27 0 0 41 2 70 3 0
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 251
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 294 297 181 1 1 296 1 319 19 4
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 441 412 261 1 1 411 1 480 31 4
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
7 6 3 0 0 6 0 5 0 0
Aprendizagem 3 4 4 0 0 4 0 2 1 0
CTPS e registro de empregados 5 5 1 0 0 5 0 8 1 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
48 41 32 0 0 41 0 37 7 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 7 13 15 1 0 13 0 18 1 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
54 54 23 0 0 54 0 73 1 1
Fraudes Trabalhistas 7 10 10 0 0 10 0 19 0 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
20 18 11 0 0 17 1 22 1 0
Liberdade de Organização Sindical 114 88 60 0 0 88 0 92 1 0
Meio Ambiente do Trabalho 34 34 20 0 1 34 0 28 8 1
Remuneração e benefícios 65 59 31 0 0 59 0 80 5 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 53 50 31 0 0 50 0 61 3 1
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
1 1 2 0 0 1 0 4 0 0
Trabalho na Administração Pública 14 24 11 0 0 24 0 18 2 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 9 5 7 0 0 5 0 13 0 0
Ministério Público – um retrato252
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 222 221 118 4 0 221 0 157 73 89
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 335 307 170 8 0 307 0 186 120 90
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
6 4 5 0 0 4 0 5 3 0
Aprendizagem 2 1 2 0 0 1 0 0 5 0
CTPS e registro de empregados 8 8 5 0 0 8 0 1 4 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
40 29 22 2 0 29 0 12 22 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 5 12 22 0 0 12 0 3 4 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
23 23 5 0 0 23 0 14 1 0
Fraudes Trabalhistas 44 32 25 2 0 32 0 19 7 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
24 13 10 0 0 13 0 27 14 87
Liberdade de Organização Sindical 31 42 3 0 0 42 0 16 2 1
Meio Ambiente do Trabalho 31 30 24 2 0 30 0 24 22 2
Remuneração e benefícios 43 40 14 0 0 40 0 19 11 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 56 51 24 2 0 51 0 16 19 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
7 7 3 0 0 7 0 14 6 0
Trabalho na Administração Pública 10 8 3 0 0 8 0 3 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 5 7 3 0 0 7 0 13 0 0
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 253
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 357 395 166 3 1 392 3 359 39 49
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 548 604 271 3 2 598 6 541 61 49
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
5 5 1 0 0 5 0 11 0 0
Aprendizagem 2 2 6 0 0 2 0 18 1 0
CTPS e registro de empregados 17 14 13 0 0 14 0 17 1 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
58 62 48 0 0 61 1 47 18 0
Estágio 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 10 15 28 0 1 15 0 13 4 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
41 43 11 0 0 43 0 40 1 0
Fraudes Trabalhistas 20 18 14 0 0 18 0 11 1 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
10 12 7 0 0 12 0 21 1 0
Liberdade de Organização Sindical 123 146 27 0 0 145 1 124 3 2
Meio Ambiente do Trabalho 42 43 42 1 0 43 0 10 17 46
Remuneração e benefícios 95 117 28 0 0 115 2 119 3 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 84 87 32 2 1 85 2 75 8 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
14 10 5 0 0 10 0 2 3 0
Trabalho na Administração Pública 26 26 8 0 0 26 0 32 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 1 3 0 0 0 3 0 1 0 0
Ministério Público – um retrato254
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Total de Movimentos ¹ 125 162 107 1 0 162 0 131 45 9
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 158 217 129 2 0 217 0 159 62 15
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
3 3 0 0 0 3 0 2 1 0
Aprendizagem 1 2 2 0 0 2 0 0 0 0
CTPS e registro de empregados 4 7 2 0 0 7 0 0 3 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
18 35 14 0 0 35 0 22 19 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 13 14 21 1 0 14 0 13 5 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
7 9 3 0 0 9 0 12 1 0
Fraudes Trabalhistas 12 13 6 1 0 13 0 13 2 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
16 9 13 0 0 9 0 18 5 0
Liberdade de Organização Sindical 21 29 10 0 0 29 0 21 0 1
Meio Ambiente do Trabalho 20 33 26 0 0 33 0 17 17 6
Remuneração e benefícios 8 15 3 0 0 15 0 3 0 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 25 32 20 0 0 32 0 19 8 3
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
4 5 4 0 0 5 0 7 1 3
Trabalho na Administração Pública 5 10 5 0 0 10 0 11 0 1
Trabalho Portuário e Aquaviário 1 1 0 0 0 1 0 1 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 255
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 544 646 181 1 4 639 7 688 38 4
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 820 954 276 1 7 944 10 1.047 80 6
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
13 11 4 0 0 10 1 14 3 0
Aprendizagem 3 1 8 0 0 1 0 0 4 0
CTPS e registro de empregados 19 19 7 0 0 19 0 20 3 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
57 51 28 0 1 50 1 59 19 0
Estágio 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 4 38 28 0 2 35 3 28 2 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
144 176 27 0 0 176 0 195 1 0
Fraudes Trabalhistas 24 22 10 0 0 20 2 19 1 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
15 15 9 0 0 15 0 17 4 0
Liberdade de Organização Sindical 194 214 27 1 0 214 0 235 3 0
Meio Ambiente do Trabalho 51 53 33 0 1 52 1 42 20 0
Remuneração e benefícios 158 191 38 0 1 190 1 229 4 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 110 137 44 0 1 137 0 161 13 4
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
0 1 3 0 0 1 0 0 3 1
Trabalho na Administração Pública 27 21 10 0 1 21 0 27 0 1
Trabalho Portuário e Aquaviário 1 3 0 0 0 3 0 1 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato256
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Total de Movimentos ¹ 117 181 112 8 9 172 9 158 14 0
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 187 263 175 11 9 248 15 237 22 0
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
4 5 1 0 0 5 0 1 1 0
Aprendizagem 3 3 1 0 0 3 0 0 1 0
CTPS e registro de empregados 6 7 7 0 0 7 0 12 2 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
14 18 17 1 0 16 2 5 3 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 11 19 39 6 7 18 1 60 5 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
17 27 13 0 0 27 0 20 1 0
Fraudes Trabalhistas 5 7 8 0 1 6 1 3 1 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
7 5 6 0 0 4 1 4 0 0
Liberdade de Organização Sindical 29 59 14 0 0 57 2 44 0 0
Meio Ambiente do Trabalho 20 13 18 2 0 10 3 14 4 0
Remuneração e benefícios 31 39 23 1 0 38 1 34 3 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 36 50 25 1 1 47 3 38 1 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
2 0 1 0 0 0 0 0 0 0
Trabalho na Administração Pública 1 8 2 0 0 7 1 1 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 1 3 0 0 0 3 0 1 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 257
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 288 293 222 1 0 292 1 272 14 9
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 494 520 349 2 0 519 1 465 41 14
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
6 6 2 0 0 6 0 2 1 0
Aprendizagem 2 3 1 0 0 3 0 0 2 0
CTPS e registro de empregados 4 9 5 0 0 9 0 2 2 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
42 41 19 0 0 41 0 38 7 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 8 2 52 0 0 2 0 1 0 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
35 37 23 1 0 37 0 37 0 0
Fraudes Trabalhistas 6 4 10 0 0 4 0 4 3 1
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
13 18 6 0 0 18 0 8 3 0
Liberdade de Organização Sindical 123 120 58 0 0 120 0 122 1 0
Meio Ambiente do Trabalho 32 29 22 0 0 29 0 16 10 0
Remuneração e benefícios 61 69 36 0 0 69 0 64 3 2
Temais Gerais de Direito do Trabalho 107 122 67 1 0 122 0 100 9 3
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
0 0 2 0 0 0 0 1 0 0
Trabalho na Administração Pública 52 60 43 0 0 59 1 69 0 8
Trabalho Portuário e Aquaviário 3 0 3 0 0 0 0 1 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato258
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Total de Movimentos ¹ 86 119 60 0 1 114 5 112 11 39
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 125 190 77 0 1 173 17 166 24 39
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
5 5 0 0 0 5 0 2 0 0
Aprendizagem 3 2 6 0 0 2 0 0 0 0
CTPS e registro de empregados 0 3 1 0 0 2 1 3 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
14 21 6 0 0 19 2 5 6 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 5 13 13 0 0 11 2 23 1 32
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
7 11 2 0 0 10 1 7 4 0
Fraudes Trabalhistas 3 7 2 0 0 5 2 14 1 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
3 4 8 0 0 3 1 2 0 1
Liberdade de Organização Sindical 26 37 5 0 0 36 1 25 2 3
Meio Ambiente do Trabalho 10 16 8 0 1 14 2 1 1 3
Remuneração e benefícios 16 24 3 0 0 22 2 20 5 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 19 32 12 0 0 29 3 22 3 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
3 1 5 0 0 1 0 4 0 0
Trabalho na Administração Pública 5 7 3 0 0 7 0 19 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 6 7 3 0 0 7 0 19 1 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 259
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 211 230 156 1 1 229 1 205 21 211
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 348 359 234 3 1 358 1 284 36 228
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
4 3 1 0 0 3 0 0 0 0
Aprendizagem 10 6 25 0 0 6 0 8 0 116
CTPS e registro de empregados 8 7 2 0 0 7 0 1 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
30 24 16 1 0 24 0 10 5 1
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 2 14 29 0 1 14 0 15 6 3
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
25 25 9 0 0 25 0 18 0 0
Fraudes Trabalhistas 8 8 4 0 0 8 0 12 1 2
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
21 18 11 0 0 18 0 36 4 10
Liberdade de Organização Sindical 44 56 18 0 0 56 0 37 0 1
Meio Ambiente do Trabalho 36 32 32 0 0 32 0 35 8 79
Remuneração e benefícios 34 34 11 1 0 34 0 22 0 2
Temais Gerais de Direito do Trabalho 115 124 69 1 0 123 1 81 11 14
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
3 2 1 0 0 2 0 0 1 0
Trabalho na Administração Pública 8 6 6 0 0 6 0 9 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
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Total de Movimentos ¹ 154 175 71 1 1 174 1 173 10 89
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 249 270 107 1 1 269 1 280 15 89
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
4 4 0 0 0 4 0 4 0 0
Aprendizagem 6 6 3 0 0 6 0 0 0 0
CTPS e registro de empregados 4 2 1 0 0 2 0 5 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
19 18 9 0 0 18 0 16 6 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 14 10 10 0 1 10 0 2 0 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
14 14 6 0 0 14 0 14 0 0
Fraudes Trabalhistas 5 5 7 0 0 5 0 3 0 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
10 8 5 1 0 8 0 8 1 89
Liberdade de Organização Sindical 36 40 16 0 0 40 0 54 0 0
Meio Ambiente do Trabalho 18 15 13 0 0 15 0 19 2 0
Remuneração e benefícios 39 42 14 0 0 42 0 44 1 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 37 46 11 0 0 45 1 51 5 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
2 3 1 0 0 3 0 2 0 0
Trabalho na Administração Pública 41 57 11 0 0 57 0 58 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 261
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 56 84 60 0 0 83 1 47 10 14
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 88 118 93 0 0 117 1 80 21 14
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
1 0 1 0 0 0 0 0 1 0
Aprendizagem 4 1 2 0 0 1 0 9 1 1
CTPS e registro de empregados 2 5 0 0 0 5 0 2 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
9 7 13 0 0 7 0 8 5 0
Estágio 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 3 18 7 0 0 18 0 5 0 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
2 3 2 0 0 3 0 1 0 0
Fraudes Trabalhistas 4 5 3 0 0 5 0 6 2 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
5 7 8 0 0 7 0 2 1 13
Liberdade de Organização Sindical 24 28 23 0 0 28 0 19 2 0
Meio Ambiente do Trabalho 7 9 8 0 0 9 0 6 4 0
Remuneração e benefícios 17 17 7 0 0 17 0 12 2 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 6 10 13 0 0 9 1 10 3 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
0 2 1 0 0 2 0 0 0 0
Trabalho na Administração Pública 2 3 3 0 0 3 0 0 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 2 2 2 0 0 2 0 0 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato262
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Total de Movimentos ¹ 96 162 125 0 2 154 8 108 33 125
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 136 220 165 0 2 208 12 122 61 125
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
0 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Aprendizagem 1 8 7 0 0 8 0 4 0 0
CTPS e registro de empregados 2 4 2 0 0 2 2 0 3 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
18 24 19 0 0 22 2 5 11 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 5 22 27 0 0 19 3 12 6 31
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
5 5 3 0 0 5 0 3 0 0
Fraudes Trabalhistas 6 11 7 0 0 10 1 0 5 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
15 11 8 0 0 11 0 17 4 0
Liberdade de Organização Sindical 25 38 16 0 0 38 0 26 0 17
Meio Ambiente do Trabalho 19 30 27 0 2 29 1 30 16 77
Remuneração e benefícios 5 13 7 0 0 13 0 4 2 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 27 42 34 0 0 40 2 17 9 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
5 5 6 0 0 4 1 0 5 0
Trabalho na Administração Pública 1 2 0 0 0 2 0 1 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 2 4 2 0 0 4 0 3 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 263
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 55 98 105 1 0 88 10 109 44 3
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 103 141 159 1 0 126 15 143 90 4
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
4 3 3 0 0 3 0 2 1 0
Aprendizagem 2 2 3 0 0 2 0 0 7 0
CTPS e registro de empregados 4 8 3 0 0 7 1 5 2 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
20 15 29 0 0 13 2 9 24 2
Estágio 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 2 24 22 1 0 24 0 37 2 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
5 6 4 0 0 6 0 5 5 0
Fraudes Trabalhistas 5 3 6 0 0 1 2 4 6 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
7 8 12 0 0 3 5 8 3 0
Liberdade de Organização Sindical 9 20 10 0 0 18 2 12 4 1
Meio Ambiente do Trabalho 16 12 25 0 0 12 0 18 16 0
Remuneração e benefícios 14 18 13 0 0 17 1 10 10 1
Temais Gerais de Direito do Trabalho 12 21 18 0 0 19 2 16 9 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
0 0 4 0 0 0 0 4 1 0
Trabalho na Administração Pública 3 1 6 0 0 1 0 13 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato264
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Total de Movimentos ¹ 21 40 35 0 0 37 3 24 4 0
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 38 59 53 0 0 53 6 32 7 0
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
2 0 2 0 0 0 0 1 0 0
Aprendizagem 2 1 2 0 0 1 0 1 0 0
CTPS e registro de empregados 1 2 0 0 0 2 0 3 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
4 8 6 0 0 7 1 4 2 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 1 11 8 0 0 11 0 8 0 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
3 1 3 0 0 1 0 0 0 0
Fraudes Trabalhistas 2 3 2 0 0 2 1 1 2 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
3 5 4 0 0 5 0 1 1 0
Liberdade de Organização Sindical 4 5 1 0 0 5 0 0 0 0
Meio Ambiente do Trabalho 4 8 10 0 0 7 1 9 1 0
Remuneração e benefícios 2 5 2 0 0 4 1 2 0 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 5 9 6 0 0 8 1 1 1 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
4 0 5 0 0 0 0 0 0 0
Trabalho na Administração Pública 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 265
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 321 354 119 3 0 345 9 254 135 14
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 542 593 201 4 0 576 17 421 212 14
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
12 11 4 0 0 11 0 6 5 0
Aprendizagem 9 7 9 0 0 7 0 2 7 1
CTPS e registro de empregados 15 12 8 0 0 11 1 5 14 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
76 74 31 0 0 71 3 48 38 0
Estágio 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 6 14 6 1 0 14 0 0 3 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
41 46 7 0 0 46 0 44 2 0
Fraudes Trabalhistas 15 13 11 0 0 13 0 12 1 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
28 31 8 0 0 31 0 23 2 0
Liberdade de Organização Sindical 106 116 18 1 0 114 2 83 0 0
Meio Ambiente do Trabalho 38 46 28 0 0 44 2 21 101 12
Remuneração e benefícios 97 98 34 1 0 96 2 89 17 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 73 95 31 1 0 89 6 63 20 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
1 1 1 0 0 1 0 2 1 0
Trabalho na Administração Pública 24 28 4 0 0 28 0 23 1 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato266
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Total de Movimentos ¹ 213 371 108 4 2 368 3 378 14 1
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 505 791 281 6 2 786 5 890 32 1
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
1 1 1 0 0 1 0 0 0 0
Aprendizagem 1 1 1 0 0 1 0 1 1 0
CTPS e registro de empregados 35 30 26 0 0 30 0 44 4 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
86 124 47 1 0 124 0 144 8 0
Estágio 1 0 1 0 0 0 0 1 1 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 4 34 5 1 1 34 0 4 2 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
47 79 16 0 0 79 0 108 1 0
Fraudes Trabalhistas 4 8 1 0 0 8 0 4 2 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
1 7 4 0 0 7 0 10 1 0
Liberdade de Organização Sindical 92 124 43 1 0 123 1 154 3 1
Meio Ambiente do Trabalho 83 120 57 1 0 118 2 135 4 0
Remuneração e benefícios 112 181 57 1 0 180 1 215 4 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 37 65 20 1 0 64 1 67 1 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
0 10 1 0 1 10 0 2 0 0
Trabalho na Administração Pública 0 7 0 0 0 7 0 0 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 267
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 207 190 123 1 0 189 1 244 7 2
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 266 253 145 1 0 252 1 325 7 2
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
3 5 1 0 0 5 0 10 0 0
Aprendizagem 2 1 1 0 0 1 0 0 1 0
CTPS e registro de empregados 3 3 1 0 0 3 0 2 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
14 18 7 0 0 18 0 15 2 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 2 5 5 0 0 5 0 9 0 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
20 19 3 0 0 19 0 23 0 0
Fraudes Trabalhistas 3 3 2 0 0 3 0 6 0 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
7 10 2 0 0 9 1 18 1 0
Liberdade de Organização Sindical 114 68 75 1 0 68 0 76 0 0
Meio Ambiente do Trabalho 21 26 16 0 0 26 0 46 3 1
Remuneração e benefícios 40 41 12 0 0 41 0 48 0 1
Temais Gerais de Direito do Trabalho 20 37 15 0 0 37 0 57 0 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Trabalho na Administração Pública 13 15 3 0 0 15 0 13 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 4 2 2 0 0 2 0 2 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato268
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Total de Movimentos ¹ 65 83 40 1 0 83 0 91 6 5
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 85 122 45 1 0 122 0 100 12 5
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
2 2 1 0 0 2 0 0 1 0
Aprendizagem 8 2 8 0 0 2 0 28 1 5
CTPS e registro de empregados 2 6 1 0 0 6 0 2 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
6 13 2 0 0 13 0 2 2 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 5 11 12 0 0 11 0 21 1 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
5 6 1 0 0 6 0 3 0 0
Fraudes Trabalhistas 2 2 0 0 0 2 0 1 0 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
0 1 2 0 0 1 0 0 0 0
Liberdade de Organização Sindical 11 14 2 0 0 14 0 14 1 0
Meio Ambiente do Trabalho 6 13 7 0 0 13 0 6 2 0
Remuneração e benefícios 2 8 0 1 0 8 0 3 1 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 35 39 9 0 0 39 0 20 2 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
0 2 0 0 0 2 0 0 1 0
Trabalho na Administração Pública 1 3 0 0 0 3 0 0 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 269
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 110 105 64 0 0 97 8 225 17 1
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 146 131 82 0 0 124 7 273 25 1
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
1 3 0 0 0 3 0 2 0 0
Aprendizagem 2 4 1 0 0 4 0 12 1 0
CTPS e registro de empregados 4 2 1 0 0 2 0 5 2 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
6 6 8 0 0 6 0 3 3 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 3 12 2 0 0 6 6 32 4 1
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
14 8 8 0 0 8 0 28 0 0
Fraudes Trabalhistas 4 3 3 0 0 3 0 1 1 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
2 3 0 0 0 3 0 0 0 0
Liberdade de Organização Sindical 57 45 18 0 0 45 0 94 1 0
Meio Ambiente do Trabalho 13 14 14 0 0 13 1 28 8 0
Remuneração e benefícios 16 12 9 0 0 12 0 27 1 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 17 13 14 0 0 13 0 18 4 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
1 0 1 0 0 0 0 3 0 0
Trabalho na Administração Pública 2 3 1 0 0 3 0 8 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 4 3 2 0 0 3 0 12 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato270
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Total de Movimentos ¹ 58 56 28 0 0 56 0 66 4 1
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 79 83 34 0 0 83 0 82 6 1
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
1 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Aprendizagem 2 2 1 0 0 2 0 1 0 1
CTPS e registro de empregados 1 2 0 0 0 2 0 3 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
6 8 1 0 0 8 0 5 0 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 15 1 16 0 0 1 0 0 0 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
7 8 2 0 0 8 0 10 0 0
Fraudes Trabalhistas 2 3 1 0 0 3 0 0 1 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
2 6 1 0 0 6 0 2 1 0
Liberdade de Organização Sindical 20 24 2 0 0 24 0 30 0 0
Meio Ambiente do Trabalho 5 7 4 0 0 7 0 6 2 0
Remuneração e benefícios 8 8 1 0 0 8 0 9 0 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 6 8 3 0 0 8 0 8 0 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
0 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Trabalho na Administração Pública 3 4 0 0 0 4 0 8 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 1 0 2 0 0 0 0 0 2 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 271
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 63 85 68 2 0 85 0 62 9 0
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 95 113 102 2 0 113 0 86 10 0
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
3 1 2 0 0 1 0 1 0 0
Aprendizagem 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0
CTPS e registro de empregados 2 2 4 0 0 2 0 1 1 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
10 9 5 0 0 9 0 5 2 0
Estágio 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
8 8 9 1 0 8 0 6 0 0
Fraudes Trabalhistas 1 1 2 0 0 1 0 0 2 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
4 2 4 0 0 2 0 1 0 0
Liberdade de Organização Sindical 30 30 12 0 0 30 0 21 0 0
Meio Ambiente do Trabalho 7 12 18 1 0 12 0 10 3 0
Remuneração e benefícios 12 18 7 0 0 18 0 9 1 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 11 17 24 0 0 17 0 17 0 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
1 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Trabalho na Administração Pública 5 9 13 0 0 9 0 14 1 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 1 1 0 0 0 1 0 1 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato272
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Total de Movimentos ¹ 53 48 36 1 1 47 1 95 10 2
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 93 84 43 2 9 75 9 120 24 3
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
1 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Aprendizagem 1 0 1 0 0 0 0 10 0 1
CTPS e registro de empregados 1 3 0 0 1 2 1 0 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
9 9 3 0 1 8 1 3 4 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 3 3 5 0 1 2 1 35 1 0
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
5 4 1 0 1 3 1 1 0 0
Fraudes Trabalhistas 3 2 0 0 1 1 1 0 3 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
7 4 4 0 1 3 1 10 3 0
Liberdade de Organização Sindical 20 16 8 0 0 16 0 24 2 0
Meio Ambiente do Trabalho 7 6 6 0 1 5 1 2 3 0
Remuneração e benefícios 7 8 1 0 1 7 1 7 2 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 25 23 12 1 1 22 1 25 6 2
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
1 1 2 0 0 1 0 0 0 0
Trabalho na Administração Pública 3 4 0 1 0 4 0 3 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 273
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
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Total de Movimentos ¹ 67 74 64 4 0 73 1 59 19 96
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 98 105 79 5 0 104 1 65 20 96
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
0 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Aprendizagem 3 2 6 0 0 2 0 0 1 0
CTPS e registro de empregados 4 4 2 0 0 4 0 1 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
13 19 7 0 0 19 0 14 3 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 8 15 10 0 0 14 1 4 2 40
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
5 5 1 0 0 5 0 0 0 0
Fraudes Trabalhistas 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
3 4 2 0 0 4 0 0 0 1
Liberdade de Organização Sindical 7 4 6 0 0 4 0 12 0 48
Meio Ambiente do Trabalho 23 19 18 4 0 19 0 15 9 6
Remuneração e benefícios 12 16 3 1 0 16 0 8 1 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 12 12 15 0 0 12 0 8 3 1
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
5 2 6 0 0 2 0 2 0 0
Trabalho na Administração Pública 2 1 2 0 0 1 0 1 1 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público – um retrato274
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Total de Movimentos ¹ 43 63 22 1 1 57 6 21 17 23
Total por Áreas Temáticas Abrangidas ² 64 88 27 1 1 81 7 23 22 23
Abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador
1 1 0 0 0 1 0 0 0 0
Aprendizagem 1 2 2 0 1 2 0 0 0 0
CTPS e registro de empregados 0 2 0 0 0 2 0 0 0 0
Duração do trabalho (jornada e descansos) e pagamentos respectivos
12 17 2 0 0 16 1 1 2 0
Estágio 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 6 6 8 0 0 5 1 7 0 23
Extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos respectivos
3 5 0 0 0 5 0 0 0 0
Fraudes Trabalhistas 2 0 2 0 0 0 0 0 1 0
Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho
3 1 3 0 0 1 0 0 1 0
Liberdade de Organização Sindical 8 11 3 0 0 10 1 4 0 0
Meio Ambiente do Trabalho 8 14 1 1 0 13 1 2 4 0
Remuneração e benefícios 11 14 2 0 0 13 1 4 1 0
Temais Gerais de Direito do Trabalho 9 14 3 0 0 13 1 4 5 0
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena
0 1 1 0 0 0 1 1 8 0
Trabalho na Administração Pública 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Trabalho Portuário e Aquaviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Quadro 130: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos, considerando os principais assuntos processuais, por unidade. Ministério Público do Trabalho, 2017. (continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).(1) O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.(2) O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Ministério Público – um retrato 275
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial Trabalhista
Gráfico 100: Comparativo do número de procedimentos administrativos instaurados, finalizados, com petição inicial e com TAC por área temática. Ministério Público do Trabalho, 2017.
Fonte: MPT (02/04/2018).
89
73
151
629
2
142
537
188
226
1.268
551
905
937
54
249
42
83
64
166
691
4
326
622
184
220
1.374
634
1.087
1.136
56
307
43
0
0
0
5
0
11
2
3
1
4
12
6
10
0
1
0
0
1
1
2
0
14
1
2
1
0
6
2
4
1
1
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Abusos decorrentes do poder
hierárquico do empregador
Aprendizagem
CTPS e registro de empregados
Duração do trabalho (jornada e descansos)
e pagamen tos respectivos
Estágio
Exploração do Trabalho da
Criança e do Adolescente
Extinção do contrato individual de
trabalho e pagam entos respectivos
Fraudes Trabalhistas
Igualdade de Oportunidades e Discriminação
nas Rela ções de Trabalho
Liberdade de Organização Sindical
Meio Ambiente do Trabalho
Remuneração e benefícios
Temais Gerais de Direito do Trabalho
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho Indígena
Trabalho na Administração Pública
Trabalho Portuário e Aquaviário
Instaurados Finalizados Petição Inicial TAC
Ministério Público – um retrato276
Fonte: MPT (02/04/2018).
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Grau
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Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª Região - Rio de Janeiro
1.330 25.607 26.237 679 300 2.562 12 25 0 0 2 304 9.858 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região - São Paulo
252 33.698 33.787 163 363 4.270 19 54 5 1 0 222 18.458 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região - Minas Gerais
322 22.763 22.589 482 106 5.008 6 39 279 155 94 314 8.158 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 4ª Região - Rio Grande do Sul
312 17.097 17.128 275 175 3.495 16 42 1 5 1 185 11.461 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 5ª Região - Bahia
737 18.270 17.747 1.361 351 2.948 9 24 0 0 0 149 13.385 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 6ª Região - Pernambuco
122 5.132 5.110 140 282 688 3 14 0 0 0 98 3.118 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 7ª Região - Ceará
44 4.195 4.203 36 102 672 2 27 0 0 0 14 2.926 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 8ª Região - Pará
142 5.210 5.272 81 402 761 121 12 0 0 3 82 2.166 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 9ª Região - Paraná
246 20.460 20.238 457 457 1.967 245 73 1 0 0 517 9.838 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins
144 10.361 10.352 149 129 1.028 1 16 0 0 0 41 4.110 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 11ª Região - Amazonas e Roraima
183 7.616 7.679 125 84 463 2 11 1 0 0 74 4.498 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 12ª Região - Santa Catarina
101 10.609 10.543 170 167 2.448 15 27 1 32 28 81 4.845 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 13ª Região - Paraíba
93 3.263 3.322 37 124 499 8 2 1 0 0 69 1.662 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 14ª Região - Rondônia e Acre
156 6.735 6.980 92 56 1.349 8 0 0 0 0 47 2.425 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região - Campinas (Interior de São Paulo)
442 62.673 62.685 425 367 2.482 29 39 3 0 1 268 36.901 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 16ª Região - Maranhão
50 7.326 7.357 21 189 950 4 9 0 0 0 37 5.832 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 17ª Região - Espírito Santo
64 4.373 4.316 120 53 1.130 5 12 0 0 0 72 2.905 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 18ª Região - Goiás
203 10.358 10.514 48 114 5.240 2 17 0 0 0 71 4.633 N/A
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Judicial Trabalhista
3.8.2. DA MATÉRIA JUDICIAL TRABALHISTA
3.8.2.1. PROCESSOS CÍVEIS E DO TRABALHO
Quadro 131: Indicadores da atuação judicial trabalhista em Varas do Trabalho, em Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho. Ministério Público do Trabalho, 2017.
Ministério Público – um retrato 277
Ministério Público do Trabalho – Atuação Funcional – Da Matéria Judicial Trabalhista
Fonte: MPT (02/04/2018).
3.8.3. DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NACIONAL
Quadro 132: Indicadores de atendimento ao público nacional. Ministério Público do Trabalho, 2017.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Total realizado no período (por meio presencial ou eletrônico) 3.009.146
NOTÍCIA DE FATO
Total de instaurados no período 110.261
ATIVIDADES NÃO PROCEDIMENTAIS
Participação em grupo de trabalho/comissões 933
Representação institucional em evento 1.976
Representação institucional em órgão colegiado 27
Representação institucional em palestra como palestrante/debatedor 442
Representação institucional em projeto 148
Reunião 10.618
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Procuradoria Regional do Trabalho - 19ª Região - Alagoas
164 1.966 1.955 182 99 319 0 2 0 0 0 25 1.166 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 20ª Região - Sergipe
42 4.756 4.740 59 107 471 3 16 0 0 0 81 1.621 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 21ª Região - Rio Grande do Norte
186 4.479 4.463 203 79 195 7 3 0 0 0 19 1.294 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 22ª Região - Piauí
60 4.276 4.289 43 127 551 14 12 512 103 223 53 3.314 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 23ª Região - Mato Grosso
50 4.994 4.977 72 219 1.140 5 28 0 0 2 83 1.282 N/A
Procuradoria Regional do Trabalho - 24ª Região - Mato Grosso do Sul
66 4.794 4.759 106 122 1.993 4 5 0 0 3 55 995 N/A
Procuradoria Geral do Trabalho 890 36.381 36.668 381 0 0 0 0 0 0 0 614 0 37.040
TOTAL 6.401 337.392 337.910 5.907 4.574 42.629 540 509 804 296 357 3.575 156.851 37.040
Quadro 131: Indicadores da atuação judicial trabalhista em Varas do Trabalho, em Tribunais
Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho. Ministério Público do Trabalho, 2017.(continuação)
Fonte: MPT (02/04/2018).
Ministério Público – um retrato278
3.9 Ministério Público Militar - MPM
Ministério Público – um retrato 279
3.9.1. DA MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
3.9.1.1. INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Quadro 133: Área Extrajudicial - Inquéritos civis e procedimentos preparatórios: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Militar, 2017.
Ministério Público Militar – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 101: Inquéritos civis e procedimentos preparatórios instaurados por assunto. Ministério Público Militar, 2017.
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Direito Militar 1 4 0 0 0 0 1 1 0
Controle Externo da Atividade Policial 0 1 0 0 0 0 0 0 0
Total 1 5 0 0 0 0 1 1 0
1
0
DIREITO MILITAR
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Ministério Público – um retrato280
3.9.1.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Quadro 134: Área Extrajudicial - Procedimentos administrativos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Militar, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Assunto
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Controle Externo da Atividade Policial 469 598 0 0 2 339 0 196 17
Direito Militar 142 154 0 0 0 100 0 83 13
Demais Assuntos 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 611 752 0 0 2 439 0 279 30
Gráfico 102: Procedimentos administrativos instaurados por assunto. Ministério Público Militar, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
0
142
469
DEMAIS ASSUNTOS
DIREITO MILITAR
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Ministério Público Militar – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Ministério Público – um retrato 281
Ministério Público Militar – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
3.9.1.3. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PIC) E NOTÍCIA DE FATO
Quadro 135: Área Extrajudicial - Procedimentos investigatórios do MP (Peças de Informação - PIC) e Notícia de Fato: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Militar, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Assunto
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Concussão 2 3 0 1 0
Corrupção Ativa 0 5 0 1 0
Corrupção Passiva 4 6 0 2 0
Crimes Contra a Ordem Tributária 1 1 0 1 0
Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 0 1 0 0 0
Crimes da Lei de Licitações 23 36 0 24 0
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores 3 3 0 0 0
Crimes de Responsabilidade 6 10 0 6 0
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral 11 14 0 6 0
Direito Militar 1.231 1.560 49 1.486 4
Peculato 3 5 0 2 0
Tráfico de Drogas e Condutas Afins 3 4 0 0 0
Tráfico de Pessoas e Correlatos 0 0 0 0 0
Demais Assuntos 4 6 0 2 0
Total 1.287 1.648 49 1.529 4
Ministério Público – um retrato282
Gráfico 103: Procedimentos investigatórios instaurados e finalizados por assunto. Ministério Pú-blico Militar, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
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1.560
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6
CONCUSSÃO
CORRUPÇÃO ATIVA
CORRUPÇÃO PASSIVA
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO
CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOSO U VALORES
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
CRIMES PRATICADOS POR
PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
DIREITO MILITAR
PECULATO
TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
TRÁFICO DE PESSOAS E CORRELATOS
DEMAIS ASSUNTOS INSTAURADOS
FINALIZADOS
Ministério Público Militar – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Ministério Público – um retrato 283
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 104: Audiências extrajudiciais, diligências e recomedações por assunto. Ministério Público Militar, 2017.
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CONCUSSÃO
CORRUPÇÃO ATIVA
CORRUPÇÃO PASSIVA
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO
CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOSO U VALORES
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
DIREITO MILITAR
PECULATO
TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
TRÁFICO DE PESSOAS E CORRELATOS
DEMAIS ASSUNTOSAUDIÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS
DILIGÊNCIAS
RECOMENDAÇÃO
Ministério Público Militar – Atuação Funcional – Da Matéria Extrajudicial
Ministério Público – um retrato284
3.9.2. DA MATÉRIA CRIMINAL MILITAR
3.9.2.1. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Quadro 136: Área Criminal - Inquérito Policial Militar: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Militar, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
AssuntoRe
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Crimes Contra a Administração da Justiça Militar
175 176 57 128 29 12
Crimes Contra a Administração Militar
2.529 2.545 756 2.023 325 135
Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar
370 367 106 273 75 49
Crimes Contra a Incolumidade Pública
834 827 264 563 81 243
Crimes Contra a Pessoa 1.330 1.342 357 959 255 111
Crimes Contra o Patrimônio 3.459 3.419 1.058 2.314 640 180
Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
4.848 4.849 1.178 3.679 591 396
Demais Assuntos 77 80 13 30 13 4
Total 13.622 13.605 3.789 9.969 2.009 1.130
Ministério Público Militar – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal Militar
Ministério Público – um retrato 285
Ministério Público Militar – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal Militar
Gráfico 105: Comparativo do número de inquéritos policiais militares recebidos, com manifestação e com diligência por assunto. Ministério Público Militar, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 106: Comparativo do número de inquéritos policiais militares com arquivamento ou com oferecimento de denúncia por assunto. Ministério Público Militar, 2017.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
175
2.529
370
834
1.330
3.459
4.848
77128
2.023
273
563
959
2.314
3.679
3057
756
106264 357
1.0581.178
13
Crimes Contra aAdministração da
Justiça Militar
Crimes Contraa Administração
Militar
Crimes Contraa Autoridade e
Disciplina Militar
Crimes Contraa Incolumidade
Pública
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL: COM DILIGÊNCIA
Demais AssuntosCrimes Contraa Pessoa
Crimes Contrao Patrimônio
Crimes Contrao Serviço Militar e o
Dever Militar
29
325
75 81
255
640
591
1312
135
49
243
111
180
396
4
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: ARQUIVAMENTO DENÚNCIAS OFERECIDAS: DENÚNCIA
Crimes Contra aAdministração da
Justiça Militar
Crimes Contraa Administração
Militar
Crimes Contraa Autoridade e
Disciplina Militar
Crimes Contraa Incolumidade
Pública
Demais AssuntosCrimes Contraa Pessoa
Crimes Contrao Patrimônio
Crimes Contrao Serviço Militar e o
Dever Militar
Ministério Público – um retrato286
3.9.2.2. PROCESSOS
Quadro 137: Área Criminal - Processos: Movimentações, considerando os assuntos classificados(1). Ministério Público Militar, 2017.
Assunto
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Crimes Contra a Administração da Justiça Militar
89 88 89 7 6 1 2 2 14
Crimes Contra a Administração Militar
2.719 2.710 2.433 124 229 24 45 86 435
Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militar
819 819 725 54 89 14 17 19 144
Crimes Contra a Incolumidade Pública
2.956 2.853 2.669 227 377 7 31 46 538
Crimes Contra a Pessoa 1.691 1.682 1.533 105 141 11 34 53 222
Crimes Contra o Patrimônio 3.792 3.783 3.416 211 286 21 53 97 478
Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
3.175 3.172 2.997 61 432 10 87 103 705
Demais Assuntos 209 208 145 0 42 1 8 6 119
Total 15.450 15.315 14.007 789 1.602 89 277 412 2.655
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.(1) O assunto refere-se ao objeto, conforme as tabelas unificadas, do processo ou procedimento. É possível que um mesmo processo ou procedimento contenha mais de um objeto.
Ministério Público Militar – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal Militar
Ministério Público – um retrato 287
Ministério Público Militar – Atuação Funcional – Da Matéria Criminal Militar
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Fonte: CNMPInd (01/06/2018), Resolução CNMP nº 74.
Gráfico 107: Comparativo do número de inquéritos policiais militares recebidos, com manifestação em 1º grau e com manifestação em tribunais superiores por assunto. Ministério Público Militar, 2017.
Gráfico 108: Comparativo do número de alegações finais e ciências favoráveis, parcialmente favoráveis e desfavoráveis em processos criminais por assunto. Ministério Público Militar, 2017.
89
2.719
819
2.956
1.691
3.792
3.175
20989
2.433
725
2.669
1.533
3.416
2.997
14514
435
144
538
222
478
705
119
RECEBIDOS MANIFESTAÇÃO EM 1º GRAU MANIFESTAÇÃO EM TRIBUNAIS SUPERIORES
Crimes Contra aAdministração da
Justiça Militar
Crimes Contraa Administração
Militar
Crimes Contraa Autoridade e
Disciplina Militar
Crimes Contraa Incolumidade
Pública
Demais AssuntosCrimes Contraa Pessoa
Crimes Contrao Patrimônio
Crimes Contrao Serviço Militar e o
Dever Militar
7
124
54
227
105
211
61
06
229
89
377
141
286
432
42
124 14 7 11 21
10 12
45
1731 34
53
87
8
Crimes Contra aAdministração
da Justiça Militar
Crimes Contraa Administração
Militar
Crimes Contra aAutoridade e
Disciplina Militar
Crimes Contraa Incolumidade
Pública
Demais Assuntos
ALEGAÇÕES FINAIS CIÊNCIA FAVORÁVEL CIÊNCIA PARCIALMENTE FAVORÁVEL CIÊNCIA DESFAVORÁVEL
Crimes Contraa Pessoa
Crimes Contrao Patrimônio
Crimes Contrao Serviço Militar e o
Dever Militar
Ministério Público – um retrato288
Ministério Público – um retrato 289
Glossário
Ministério Público – um retrato290
Alegações finais – São os argumentos finais após o en-cerramento da instrução processual, por meio de deba-te oral ou apresentação de memoriais no processo civil, penal e trabalhista.
Arquivamento – Soma dos arquivamentos com e sem TAC.
Arquivamento com TAC – É a decisão fundamentada que determina o arquivamento integral do Procedimento investigatório, a ser submetida ao Conselho Superior ou às Câmaras, mediante Termo de Ajustamento de Conduta: peça ou documento pelo qual se formaliza por escrito uma convenção entre o(s) investigado(s), terceiros e o Ministério Público, para que produza certos efeitos jurídicos.
Arquivamento sem TAC – É a decisão fundamentada que determina o arquivamento integral do Procedimento investigatório, a ser submetida ao Conselho Superior ou às Câmaras, sem promoção de Termo de Ajustamento de Conduta: peça ou documento pelo qual se formaliza por escrito uma convenção entre o(s) investigado(s), terceiros e o Ministério Público, para que produza certos efeitos jurídicos.
Ativo de rede – É todo equipamento utilizado para prover a infraestrutura que suporta as aplicações de comunicação de dados em uma instituição.
Audiência de apresentação de adolescente infrator –Oitiva informal de adolescente apreendido, ou não, em razão de prática de ato infracional.
Audiências extrajudiciais – Solenidade presidida por Membro para a realização de atos procedimentais.
Baixa de inquérito Policial: Com Diligência – Manifesta-ção do Ministério Público pelo retorno/baixa do inquérito para o prosseguimento das diligências.
Cargos de membros de 1ª instância providos – Núme-ro de cargos providos de membros do ministério público que atuam na 1ª Instância.
Cargos de membros de 2ª instância providos – Núme-ro de cargos providos de membros do ministério público que atuam na 2ª Instância.
Cargos de membros de 3ª instância providos – Núme-ro de cargos providos de membros do ministério público que atuam na 3ª Instância.
Cargos de servidores de carreira existentes – Número de cargos existentes de servidores.
Cargos de servidores de carreira providos – Número de cargos providos de servidores.
Cargos vagos de servidores de carreira – Número de cargos vagos de servidores, ou seja, a diferença entre o número de cargos existentes e providos.
Certificado digital – É um arquivo de computador que contém um conjunto de informações referentes a entidade para o qual o certificado foi emitido.
Ciência desfavorável – Sentença de acordo com a última manifestação do Ministério Público ainda que diverso do pedido inicial. O meio pelo qual a parte vencida em um processo provoca a revisão da decisão judical ou administrativa que lhe é desfavorável.
Ciência favorável – Sentença de acordo com a última manifestação do Ministério Público ainda que diverso do pedido inicial.
Ciência parcialmente favorável – Sentença parcialmen-te de acordo com a última manifestação do Ministério Público ainda que diverso do pedido inicial.
Demais Classes (Processo de Conhecimento) – Outros procedimentos não classificados nas classes listadas.
Denúncia – Petição inicial ou ação penal intentada pelo Ministério Público, principiando o processo criminal.
Denúncias Oferecidas: Denúncia – Ver em Denúncia.
Devolvidos – "Baixa de Carga".
Diligências – Ato pelo qual o Membro determina a realização de diligências com o objetivo de obter, de forma direta ou de terceiros, elementos que possibilitem a instrução de procedimentos ou processos judiciais.
Finalizados – Todo procedimento definitivamente en-cerrado na unidade do Ministério Público. Exemplos: ajuizamento de ação, arquivamento definitivo e declínio de atribuição para outra unidade.
Índice de atendimento à demanda – Índice que mede a relação entre o número de processos finaliza-dos e o número de processos instaurados no mesmo período.
Índice de membros por cada servidor do setor de comunicação – Razão entre o número de cargos pro-vidos de membros e o número de cargos providos de servidores lotados no setor de comunicação.
Ministério Público – um retrato 291
Recomendação – Advertência ou orientação escrita diri-gida a órgãos públicos e a entes privados que exerçam atividade pública delegada ou concedida e serviços de relevância pública, visando à melhoria dessas ativida-des, bem como o respeito aos interesses, direitos, etc.
Recurso – Proferida sentença ou outra decisão incidental no processo pelo Juiz, dela pode o Ministério Público recorrer, seja parte, seja mero interveniente no processo.
Remissão ECA – Providência do Ministério Público di-rigida a exclusão ou suspensão do adolescente no pro-cesso, pendente de homologação pelo Juízo. Poderá ser cumulada com algumas medidas sócio-educativas. Art.180, II e dispositivo 126 a 128 do ECA.
Réplica a contestação – Petição produzida no processo cível após o oferecimento da contestação pelo demanda-do, caso tenha este deduzido matéria relativa às "prelimi-nares de mérito", ou seja, pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo ou condições da ação.
Representação por ato infracional – Petição escrita pela qual o Ministério Público imputa a adolescente a prática de ato infracional.
Requerimento de medida protetiva – Requerimento di-rigido ao Poder Judiciário para aplicação de medidas de proteção prevista em lei.
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta - peça ou docu-mento pelo qual se formaliza por escrito uma convenção entre o(s) investigado(s), terceiros e o Ministério Públi-co, para que produza certos efeitos jurídicos.
Transações penais oferecidas – Proposição de condi-ções ao acusado a fim de que não se submeta à ação penal.
Índice de membros por população, em 100 mil habitantes – Razão entre o número de cargos providos de membros que atuam em todas as Instâncias existentes e a população avaliada no Censo 2010 do IBGE.
Índice de servidores por membro – Razão entre o nú-mero de cargos providos de servidores e o número de cargos providos de membros que atuam em todas as Instâncias existentes.
Instaurados – Corresponde ao número de procedimen-tos extrajudiciais iniciados mediante portaria.
Manifestação – Qualquer pronunciamento interlocutó-rio no curso do processo, inquérito ou TC que não esteja especificado em movimento próprio, bem como em grau de recurso ou instância superior.
Manifestação em 1º grau – Ver em Manifestação.
Manifestação em 2º grau – Pareceres realizados pelas Procuradorias nos processos judiciais em trâmite em grau de recurso (de 2º grau).
Manifestação em Tribunais Superiores – Pareceres realizados pelas Procuradorias nos processos judiciais em trâmite nos Tribunais Superiores, excetuando-se as razões e contra-razões de recurso que possuem código específico.
Percentual de ocupação dos cargos de servidores efe-tivos – Porcentagem de cargos providos em relação ao total de cargos efetivos existentes.
Petição Inicial – Peça que dá início ao processo, pela qual o Ministério Público propõe uma ação, na forma de requerimento dirigido ao Juiz ou Tribunal, com a exposição de fatos e do direito aplicável.
Promoção de Arquivamento: Arquivamento – É a deci-são fundamentada que determina o arquivamento do Processo Investigatório, a ser submetida ao Conselho Superior ou às Câmaras.
Proposta de suspensão condicional do processo –Pro-posição de condições ao acusado a fim de que não se submeta à ação penal.
Outros Assuntos – Soma dos demais assuntos que não integram os dez principais tema processuais indicados e outros procedimentos não classificados nos assuntos listados nos anexos da Resolução nº 74.
Recebidos – "Entrada de Carga".
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Ministério Público – um retrato 293
Ano
7, d
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