MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIASUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ/SR - 21
Rua Adilson José Pinto Pereira Nº 1.409 – Bairro São LázaroCEP 68.908-610 - Macapá/Amapá
Telefone (96) 3251-7879 - Fax (96) 3251-8090
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE(S) EXECUTORA(S) DOS SERVIÇOS DE ATER EM PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA SOB A JURISDIÇÃO
DA SR 21.
PROJETO BÁSICO
2013
PROPONENTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO AMAPA – SR21
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/AP – SR 21 MARIA ASSUNÇÃO GIUSTI DE ALMEIDA
CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO – SR 21 JOVAL FARIAS DA COSTA
COORDENAÇÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A REFORMA AGRÁRIA – SR 21 TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA - Engenheira Agrônoma ELKILIDIANY CONCEIÇÃO DA SILVA - Engenheira Agrônoma MÁRCIO CLEY FERREIRA CUNHA - Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário
COLABORADORES FRANCY MARY COSTA - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (SR 01/PA)
SUMÁRIO1. OBJETO
2. APRESENTAÇÃO3. PRINCÍPIOS4. JUSTIFICATIVA5. OBJETIVO GERAL6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS7. PÚBLICO BENEFICIÁRIO8. ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS9. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS9.1 Serviços de ATER9.1.1 Atividades de Caráter Individual9.1.1.1 Meta 19.1.1.2 Meta 29.1.2 Atividades de Caráter Coletivo9.1.2.1 Metas 1 e 109.1.2.2 Metas 2 e 39.1.2.3 Meta 49.1.2.4 Meta 59.1.2.5 Metas 6, 7, 8 e 99.1.2.6 Meta 109.1.2.7 Meta 1110. DETALHAMENTO DAS METAS POR PROJETO DE ASSENTAMENTO E NÚCLEO OPERACIONAL11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS
12. COMPOSIÇÃO DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS13. COMPOSIÇÃO TÉCNICA DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS14. COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS
15. DAS ESTRUTURAS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
16. CONSIDERAÇÕES FINAIS17. ANEXOSAnexo PB I – Identificação da DemandaAnexo PB II – Detalhamento das Metas por PA e NO
1. OBJETO
Seleção de entidade(s) executora(s) de assistência técnica e extensão rural para
prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão – ATER, por meio de atividades
individuais, coletivas e complementares, compreendendo o planejamento, a execução e
avaliação, no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma
Agrária – PRONATER.
2. APRESENTAÇÃOO presente documento apresenta o Projeto Básico elaborado pela
Superintendência Regional do Estado do Amapá - SR 21 (Ordem de Serviço
Incra/SR21/G/Nº 48, de 26 de agosto de 2013) para prestação dos serviços de ATER,
através do Programa 2012 e Ação 210S PO 03 e PO 04, conforme previsto no PPA
2012-2015, no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma
Agrária – PRONATER, instituídos pela Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010 e o Decreto
7.215, de 16 de junho de 2010.
A ATER é uma ação desenvolvida sob a coordenação do INCRA, por meio da
Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, cuja execução dar-se-à
através de Contratos, nas formas previstas nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei
12.188/2010, visando assegurar de forma continuada e integral os serviços de assistência
técnica, desde a implantação dos Projetos de Assentamento, com o objetivo de torná-los
unidades de produção estruturadas, inseridas de forma competitiva no processo de
produção, voltadas para o mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento
municipal e regional.
3. . PRINCÍPIOSEspecificamente, o Programa de ATER tem os seguintes princípios:
I . Assegurar às famílias assentadas em Projetos de Assentamento federais ou
reconhecidos pelo INCRA o acesso à ATER, pública, gratuita, de qualidade e em
quantidade suficiente, visando o desenvolvimento dessas áreas e o fortalecimento da
agricultura familiar;
II. Contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase
em processos de desenvolvimento endógeno, apoiando as famílias assentadas na
potencialização do uso sustentável dos recursos naturais;
III. Adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção
de novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico baseado
nos princípios da Agroecologia;
IV. Estabelecer um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuir
para a construção da cidadania e facilitar o processo de controle social no planejamento,
monitoramento e avaliação das atividades, de modo a permitir a análise e melhoria no
andamento das ações;
V. Desenvolver processos educativos permanentes e continuados, a partir de um
enfoque dialético, humanista e construtivista, visando à formação de competências,
mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem os
objetivos de melhoria da qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento rural
sustentável;
VI. Promover a viabilidade econômica, a segurança alimentar e nutricional e a
sustentabilidade ambiental das áreas de assentamento, tendo em vista a efetivação dos
direitos fundamentais do trabalhador rural e considerando a perspectiva do
desenvolvimento territorial;
VII. Promover a igualdade entre trabalhadoras e trabalhadores rurais assentados da
reforma agrária, favorecendo o protagonismo da mulher na construção e implementação
dos projetos; e
VIII. Contribuir no fortalecimento das organizações sociais
4. JUSTIFICATIVA
Os Projetos de Assentamentos constituem alternativa viável para a solução de
graves problemas que afetam a sociedade brasileira.
A história dos assentamentos na jurisdição da SR 21 revela que o acesso a terra
possibilita geração de emprego e renda, moradia, alimentação, escola e melhoria na
qualidade de vida das famílias beneficiadas.
As famílias assentadas provêm, fundamentalmente, de regiões distantes onde as
densidades demográficas geram excedentes populacionais, e onde a escassez de
emprego e oportunidades determina históricos de baixa escolaridade, exclusão e
privações sociais, que redundam em precário domínio de técnicas de gestão e produção
agrícola.
Acrescenta-se a estas limitações, o fato de que costuma ser lento e penoso o
processo de relacionamento entre os assentados e a sociedade local, sendo imperioso
superar estágios de aproximação e construir níveis adequados de interação para que se
obtenham sinergias que impulsionem o desenvolvimento territorial.
Nestas condições desfavoráveis, é fundamental que as famílias recebam apoio
técnico qualificado, de forma que construam referenciais sociais, produtivos e
tecnológicos ajustados ao novo ambiente, e que respeitem os recursos naturais locais,
aperfeiçoem o trabalho na atividade de produção e elevem o nível de conhecimento
técnico, através da apropriação compartilhada com outros agricultores e entre os próprios
beneficiados.
Trata-se de potencializar, com investimentos públicos, as iniciativas das famílias,
dinamizando a organização social juntamente com as iniciativas produtivas.
Contempla-se, assim, a sustentabilidade ambiental, os agroecossistemas locais,
as potencialidades e oportunidades de comercialização, dentro de um contexto de
desenvolvimento local e regional.
Os investimentos no processo de formação permanente dos agricultores
permitirão a construção de formatos produtivos e tecnológicos adequados à realidade
local, coerente com os princípios de uma comunidade sustentável sob os pontos de vista
social, ambiental e econômico.
As ações de ATES realizadas pelo INCRA desde 2003 ocorreram de forma
descentralizada de apoio às famílias dos assentados nos Projetos de Reforma Agrária,
com os seguintes instrumentos:
- A presença diária dos técnicos nos assentamentos, que possibilita a leitura das
diferentes realidades e a interação com as famílias, e estimula a busca de
soluções criativas aos problemas que se apresentam;
- A ATES demonstrou ser uma ação estruturante dentro do desenvolvimento de
assentamentos de Reforma Agrária, pois atua de forma transversal às demais
políticas públicas do INCRA para o desenvolvimento dos PA’s, possibilitando
uma real articulação entre elas;
- As alternativas de produção, que levam ao desenvolvimento econômico dos
assentamentos, são experimentadas a partir das especificidades de cada
realidade.
5. OBJETIVO GERALO presente Projeto Básico propõe-se respaldar a contratação, por meio de
Chamada Pública, de entidades públicas e privadas, com e sem fins lucrativos para
execução dos serviços de ATER, através de atividades individuais, coletivas e
complementares, compreendendo o planejamento, a execução e avaliação, no contexto
da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a
Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, no
âmbito do INCRA - SR 21.
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOSI. Apontar estratégias para a inserção na dinâmica do desenvolvimento
territorial, onde o fortalecimento da noção de pertencimento do assentado ao território é
fundamental. Nessa perspectiva, duas vias de interação devem ser estabelecidas: de um
lado, a aproximação da comunidade assentada com a dinâmica do município, e de outro,
a busca da complementaridade na execução das ações do Programa pela agregação de
instituições privadas e públicas, de todas as esferas federativas, que atuam localmente.
II. Viabilizar a integração do Programa de ATER com planos de
desenvolvimento regionais existentes ou que venham a existir, como os Territórios da
Cidadania.
III. Promover, através do uso de metodologias participativas, a compreensão
do propósito de um grupo, introduzindo técnicas de planejamento, execução e
monitoramento da evolução das propostas de desenvolvimento individual, coletivo e
comunitário (produtivas e de crédito); incentivar a melhoria nas comunicações e
atividades, tornando-os eficazes nas ações conjuntas pela prática do compartilhamento
de conhecimentos e experiências, gerando aprendizado mútuo, valendo-se da
manutenção de registros e anotações.
IV. Promover contato entre grupos para intercâmbio de experiências,
potencializando a formação de redes de cooperação entre as famílias assentadas, para
inserção em cadeias produtivas.
V. Viabilizar a promoção da igualdade de gênero, o resgate dos saberes
locais e do respeito à diversidade étnica e cultural dos assentados, que são princípios
fundamentais do Programa, que deverão permear todas as ações das prestadoras de
ATER.
VI. Desenhar ações de estímulo à compreensão dos direitos especiais de
crianças, jovens e idosos, com foco de atenção à saúde, à segurança e ao lazer,
buscando a consolidação da unidade familiar.
VII. Promover a segurança alimentar, com a conscientização da importância de
uma boa alimentação para a manutenção da saúde, através do estímulo à instalação e ao
consumo de produtos da horta caseira agroecológica, formada por plantas medicinais,
condimentares e olerícolas.
VIII. Encorajar a proteção à saúde através de mudanças nos hábitos e da
compreensão das atitudes diárias como mecanismos de: promoção do saneamento
básico a baixo custo, manutenção da segurança dos alimentos consumidos, provimento
de água potável segura através do acesso a fontes de água limpa, redução da incidência
de doenças e infecções, em especial as zoonoses, através de educação sobre os
mecanismos de disseminação de doenças e seu controle.
IX. Estimular, nas famílias, a prática de preservação do meio ambiente e
ações necessárias para a conscientização quanto aos cuidados necessários ao uso
sustentável da propriedade como forma de desenvolvimento.
X. Desenvolver ações na dimensão ambiental, que levem à preservação, con-
servação e recuperação dos recursos naturais dos assentamentos.
XI. Contribuir para o fortalecimento da noção de cidadania e suas implicações
nos direitos e responsabilidades sociais, incluindo ações de valorização do indivíduo, da
família e da unidade produtiva como instrumentos de inclusão social.
XII. Identificar demanda e apoiar as famílias beneficiadas com serviços de
ATER, a acessar políticas públicas disponíveis no âmbito da reforma agrária e da agricul-
tura familiar, tais como: O Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB – PAA, o Pro-
grama Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Programa Terra Sol, as linhas de crédi-
to instalação do INCRA e o Programa nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
- PRONAF, bem como outras políticas públicas que forem demandadas pelas famílias.
XIII. Desenvolver ações que contribuam para o processo de organização da
gestão do projeto de assentamento.
XIV. Promover atividades de apoio à organização social das mulheres, jovens,
adultos e idosos.
7. PÚBLICO BENEFICIÁRIOApós identificação e qualificação da demanda formada por agricultores e agriculto-
ras, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, sob a jurisdição da SR 21,
foram organizados os núcleos operacionais, que por sua vez constituirão os Lotes, passí-
veis de concorrência da Chamada Pública.
8. ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSOs serviços serão prestados no Estado do Amapá, em Projetos de Assentamento
localizados nos municípios de abrangência da Superintendência Regional do INCRA – SR
21, conforme quadro abaixo e detalhamento no Anexo I da Chamada Pública.
9. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSConsiderando o contexto da PNATER, do Programa de ATER do INCRA e da
demanda qualificada dos Projetos de Assentamento, sob a custódia da Superintendência
Regional do Estado do Amapá – SR 21 foram definidas 11 metas específicas para ATER.
As metas envolvem atividades de caráter individual, coletivas e complementares.
A conceituação dos serviços a serem contratados e o detalhamento numérico por
Núcleo Operacional e Projeto de Assentamento das metas encontram-se anexos neste
documento.
A abordagem às famílias deverá considerar a pedagogia popular, como
metodologia de intervenção, onde o sujeito da atenção tem papel fundamental no trabalho
a ser executado, enquanto o técnico deverá comportar-se como facilitador do processo,
buscando construir uma relação de confiança, a fim de garantir êxito na execução da
atividade e no serviço de assistência técnica e extensão rural prestada ao projeto de
assentamento.
Núcleos Operacionais (SR 21 – Macapá / AP)
Denominação do Lote Total de famílias
Lote 1 Pedra Branca do Amapari 03 454Lote 2 Calçoene 03 275Lote 3 Santana 01 200
Total 03 NO 07 929
Nº de Projetos de Assentamento
Para a execução das metas e serviços descritos, tem-se como proposta
metodológica o apresentado a seguir, e sugerimos a leitura detalhada do texto
“Referências Metodológicas para o Programa de ATER”, anexo IV da Nota
Técnica/INCRA/DD/Nº 01/2010.
Todas as ações serão sempre discutidas e aprovadas pelos assentados.
A programação de todas as ações das metas a serem executadas deve ser
enviada ao INCRA/ATER (SR21) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para que
o Fiscal Assegurador do Contrato acompanhe as atividades, sob pena de não pagamento
do serviço executado.
A qualificação dos assentamentos com as ações e políticas públicas já
implementadas e atual estágio (crédito apoio, habitação, infra estrutura, etc.), serão
entregues na assinatura do contrato, bem como os PDA/PRA já elaborados.
Todos os dados e informações pertinentes às atividades realizadas e produtos
pertinentes ao Programa de ATER deverão ser agregados aos Sistemas Corporativos do
INCRA, quando for o caso.
Nas atividades coletivas, atendendo ao art. 3º, parágrafos 2º e 3º, da Portaria IN-
CRA / P nº 581 de 20 de setembro de 2010, as entidades deverão distribuir quadro resu-
mo, aos agricultores (as) participantes com os custos da cada atividade, assim como na
realização dessas atividades terão pelo menos 02 (dois) banners destinados exclusiva-
mente à identificação do Programa do INCRA e do MDA.
Nas atividades coletivas, deve ser garantida água de boa qualidade e alimentação
saudável, baseada em produtos de origem agroecológica, preferencialmente frutas e le-
gumes da região, valorizando a culinária local e costumes do público beneficiário.
Nos projetos de assentamento que compõem o Programa de Assentamentos Verdes, as atividades serão realizadas de acordo com os procedimentos definidos no Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Reforma Agrária na Amazônia Legal (PPCADI – AMAZÔNIA 2013/2019).
As orientações e detalhamento do PPCADI serão entregues na assinatura do
contrato e discutidas com a Contratada.
9.1 Etapas dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
9.1.1. Atividade de Caráter Individual9.1.1.1 Meta 01 – Aplicação de questionário para levantamento sócio, econômico
e ambiental e croqui do lote.
Os questionários Sócio, Econômico e Ambiental serão considerados como
atividade inicial e serão aplicados apenas às famílias que estão na Relação de
Beneficiários - RB do Projeto de Assentamento.
Os questionários subsidiarão a execução e posteriormente a evolução dos
serviços de ATER.
As entrevistas e preenchimento dos questionários serão executados pelos técnicos
que compõem o núcleo operacional.
O questionário sócio, econômico e ambiental será elaborado pelos técnicos da
Equipe de ATER da SR 21 e será entregue no momento da assinatura do contrato.
A digitação dos dados será de responsabilidade dos técnicos da prestadora.
O Banco de dados digital será encaminhado ao INCRA – SR21 /ATER.
Concomitantemente à aplicação do questionário, a contratada levantará e definirá
com o assentado o croqui do lote, contendo as confinantes, a distribuição espacial
das atividades produtivas, o Zoneamento Ambiental e demais características da
propriedade (Rios, Lagos e Nascentes).
O INCRA irá disponibilizar os mapas dos assentamentos para subsidiar o
levantamento nos lotes.
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a
apresentação de relatório técnico contendo a análise dos dados obtidos durante
a aplicação dos questionários, ilustrado por meio de gráficos e tabelas, incluindo a
relação dos assentados com seus respectivos códigos SIPRA, o número do lote
que ocupam e os créditos recebidos do INCRA, entre outras informações.
Além disso, o relatório deverá conter as informações de todas as
associações, cooperativas ou outro grupo coletivo presente no Núcleo
Operacional. Ressalta-se que esses documentos deverão ser entregues no
formato físico e digital (Microsoft ou BR Office).
O relatório técnico conterá, em anexo, todos os documentos que deram
origem às informações, incluindo os questionários sócio, econômico e ambiental
aplicados com atesto / assinatura dos técnicos e dos produtores entrevistados.
O modelo do questionário a ser aplicado durante as entrevistas será
fornecido pelo INCRA.
A meta somente será considerada como cumprida caso seja executada na
sua totalidade, de acordo com os critérios estabelecidos.
O INCRA poderá solicitar, a qualquer momento, documentos adicionais
para comprovação da execução das ações desta meta.
O INCRA procederá à fiscalização do levantamento das informações e a
correta digitação dos dados obtidos por meio de amostragem. Caso seja
detectado erro em qualquer uma destas fases, a prestadora será obrigada a
corrigi-los imediatamente, sem ônus para o INCRA.Uma cópia do Questionário socioeconômico irá compor o “histórico do agricultor”
no período do contrato, além de ser digitalizado para lançamento no SIATER.
9.1.1.2 Meta 2 - Visitas Técnicas aos lotes
As visitas técnicas terão duração média de 1,5 h.
Esta atividade não se confunde com outras ações desenvolvidas pela assistência
técnica, como laudos, elaboração de projetos, avisos para reuniões, entre outras.
As visitas estão diretamente ligadas às ações de cunho produtivo, social e
ambiental e tem por finalidade o fortalecimento da unidade familiar na sua relação com a
unidade produtiva no espaço físico do lote.
Nesse sentido, as visitas técnicas serão um dos instrumentos mais importantes,
pois permitem o levantamento pormenorizado dos elementos psicossociais, ambientais,
de produção e de autoconsumo, formando o contexto de cada unidade do assentamento.
Essa contextualização resultará na busca das estratégias de ação coletiva, ao
mesmo tempo em que possibilita a construção da tomada de decisão para a superação
dos problemas específicos de cada família assentada.
A ação da visita técnica pretende garantir que a ATER não perca contato com as
unidades familiares, ao mesmo tempo em que aproxima o serviço das famílias que têm
maior dificuldade de acessar ações coletivas.
As visitas técnicas devem abranger um conjunto de iniciativas que visem redução da insegurança alimentar e nutricional.
O técnico de ATER deverá introduzir alternativas para que o assentado tenha
produção regular e permanente de alimentos, em qualidade e quantidade suficientes,
respeitando a diversidade cultural, econômica e socialmente sustentável.
As orientações devem estar articuladas às diversas políticas / programas
governamentais (econômico, agrícola, ambiental, social, de alimentos, comercialização,
etc.).
A Prestadora comunicará aos assentados, o cronograma de visitas, contendo a
data em que a visita ocorrerá, evitando assim desencontros entre técnico (a) e assentado
(a).
Os beneficiários terão ciência do cronograma, com antecedência.
Somente serão aceitas e pagas, as visitas àqueles que estão na Relação de
Beneficiários – RB, a ser entregue pelo INCRA / SR 21, no dia da assinatura do contrato.
A orientação será registrada em Boletins de Assistência Técnica, Social e
Ambiental, em linguagem de fácil entendimento ao agricultor, contendo todas as
orientações necessárias para melhoria da qualidade de vida do beneficiário, sua família e
o desenvolvimento do assentamento (áreas técnica, social e ambiental).
O Boletim será assinado somente pelo titular do lote (ou cônjuge, desde que esteja
em RB).
O técnico responsável pela visita preencherá o Boletim, com a data do
atendimento, assinatura legível e número do Conselho de Classe (CREA, CORECON,
CRESS, CRMV, etc.), se houver. Os Boletins de Visitas com assinatura e / ou nº do
conselho de classe ilegíveis, não serão aceitos para efeito de pagamento de visita
realizada.
Os beneficiários que possuírem projetos (PRONAF, FNO, PROCERA, etc.)
elaborados por outra Prestadora, deverão ser atendidos, acompanhados e/ou, se
necessário, negociados pela Prestadora ATER.
Uma cópia do Boletim de Assistência Técnica ficará com o agricultor e outra irá
compor o “histórico do agricultor” no período do contrato, além de ser digitalizado para
lançamento no SIATER.
A exigência mínima de visitas técnicas individuais não considera as repetições
que eventualmente ocorram no mesmo período.
A primeira visita não se confunde com a aplicação do questionário sócio
econômico e ambiental.
Meio de Verificação: Esta meta será comprovada através do Boletim de Assistência
Técnica, Social e Ambiental a ser inserido em sistema eletrônico próprio (SIATER).
No caso da impossibilidade de utilização do SIATER, os questionários serão
enviados ao INCRA / ATER.
Em ambos os casos, serão analisadas as orientações dadas ao agricultor (visão
sistêmica: áreas técnica, social e ambiental) e no caso de orientações inadequadas ou
que não atendam aos padrões de qualidade deste edital e projeto básico, será solicitado a
que a prestadora realize nova visita. Os custos serão de responsabilidade da contratada.
O INCRA poderá solicitar, a qualquer momento, documentos adicionais para
comprovação da execução das ações desta meta.
9.1.2. Atividades de Caráter ColetivoEste eixo de avaliação está relacionado com as metas estabelecidas para as
ações técnicas, sociais, ambientais e de integração das políticas públicas e programas do
INCRA. Nele, estão relacionadas às atividades de cunho coletivo, que possibilitam a
participação de todas as famílias dos assentamentos assistidos.
As atividades de caráter coletivo deverão ser amplamente divulgadas nos
assentamentos onde serão executadas.
Ficará a cargo da contratada definir a data para a realização das atividades,
desde que respeite a previsão estabelecida no item deste documento “Cronograma de
Atividade Para Execução e Acompanhamento do Contrato’.
O cronograma mensal das atividades deve ser enviado, previamente, (15) quinze
dias, ao INCRA pela prestadora de Serviços de ATER no intuito de garantir o
planejamento do fiscal do contrato ou de outro servidor do INCRA para eventualmente
acompanhar o evento.
A ausência injustificada de comunicado ao Incra submete a contratada à pena de não pagamento do serviço executado.
Os comprovantes e as fotos datadas devem identificar os itens obrigatórios da
planilha de custos das atividades (banners, alimentação, material didático, mobilização
para as atividades, insumos, etc.).
Em todas as atividades coletivas, atendendo ao art. 3º, parágrafos 2º e 3º, da Por-
taria INCRA / P nº 581 de 20 de setembro de 2010, as entidades deverão distribuir quadro
resumo, aos agricultores (as) participantes com os custos da cada atividade, assim como
na realização dessas atividades terão pelo menos 02 (dois) banners destinados exclusiva-
mente à identificação do Programa do INCRA e do MDA.
Nas atividades coletivas, deve ser garantida água de boa qualidade e alimen-tação saudável, baseada em produtos de origem agroecológica, preferencialmente
frutas e legumes da região, valorizando a culinária local e costumes do público be-neficiário.
9.1.2.1 Meta 1 e 10 – Reunião de Apresentação e Avaliação Final 9.1.2.1.1 Após a contratação e antes do início da execução dos serviços, a entidade
juntamente com a equipe do Incra, realizará reunião de apresentação, com duração de
04 horas, no Projeto de Assentamento, com objetivo de apresentar informações gerais
do contrato (duração, composição e formação do corpo técnico, localização do Núcleo
Operacional de ATER, telefone de contato individual e do NO, entre outras informações
que considerarem pertinentes).
Este momento busca garantir um contato inicial positivo entre famílias assentadas,
organização local (quando ela existe) e a equipe de assessoria.
Nesta Reunião, por meio de dinâmicas de grupo e/ou metodologias
participativas, os assentados apresentarão suas expectativas em relação aos
serviços e as informações dos principais problemas do assentamento.Na Reunião de Apresentação, sempre que possível, o INCRA apresenta a
entidade, as políticas públicas para Reforma Agrária, a equipe de assistência técnica e os
dados básicos do contrato, buscando criar um clima de transparência e de compromisso.
A proposta de conteúdo programático e data de realização das Reuniões
deverão ser previamente enviados ao INCRA (15 dias), que poderá se manifestar
solicitando alterações/adequações se julgar necessário.
A ausência injustificada de comunicado ao Incra submete a contratada à pena de não pagamento do serviço executado.
Orienta-se a participação de no mínimo 30% de mulheres nas Reuniões.
O ideal é que participem todos os técnicos que trabalharão durante o ano com as
famílias daquele Projeto de Assentamento..
Meio de Verificação: Para comprovação deste serviço será considerado o envio ao
INCRA, do Relatório de Atividade Coletiva com atesto mínimo de 50% dos participantes
previstos para a atividade, Relatório Técnico com a descrição resumida das atividades
realizadas no evento (expectativas em relação aos serviços e as informações dos
principais problemas do assentamento), encaminhamentos definidos e registro
fotográfico,
Os comprovantes e as fotos datadas devem identificar os itens obrigatórios da
planilha de custos das atividades (banners, alimentação, material didático, mobilização
para as atividades, insumos, etc.).
9.1.2.1. 2 A Reunião de Avaliação Final deve ser planejada como a última atividade do
Contrato, na perspectiva de que ela não trata de ver, apenas, se tal ou qual atividade foi
realizada a contento, mas indagar sobre os resultados que estas atividades alcançaram.
Na Reunião de Avaliação Final, o intuito será de avaliar o impacto da intervenção
da ATER nos assentamentos do Núcleo Operacional e sua convergência com o
desenvolvimento local/regional/territorial.
Para alcance do resultado final, é de suma importância o registro de
informações durante toda a Reunião.Devem contar, preferencialmente, com a participação dos servidores do
Incra/ATER
Meio de Verificação: Para comprovação deste serviço será considerado o envio ao
INCRA, do Relatório de Atividade Coletiva com atesto mínimo de 50% dos participantes
previstos para a atividade, Relatório Técnico com a descrição dos resultados do evento,
encaminhamentos definidos (críticas e sugestões obtidas por meio de metodologias
participativas e dinâmicas de grupo) e registro fotográfico,
Os comprovantes e as fotos datadas devem identificar os itens obrigatórios da
planilha de custos das atividades (banners, alimentação, material didático, mobilização
para as atividades, insumos, etc.).
9.1.2.2 Oficinas de Planejamento Inicial, Oficina de Avaliação
Intermediária/Planejamento
9.1.2.2.1 A Oficina de Planejamento Inicial (após a aplicação e resultado dos
questionários socioeconômico e ambiental) deve ser realizada no início do contrato; a de
Avaliação ao final do contrato e a Intermediária no 10º ao 12º mês do contrato e devem
contar, preferencialmente, com a participação dos servidores do Incra/ATER
A Oficina de Planejamento Inicial ocorrerá após a aplicação dos questionários
socioeconômico e ambiental.
A equipe de ATER contratada deverá mobilizar e sensibilizar as famílias
assentadas no ato da visita, para aplicação dos questionários, à Unidade Familiar para
participar desta oficina. Neste processo de mobilização, é importante também que se
estabeleça um diálogo com as pessoas chave e as principais lideranças do
assentamento, sempre buscando envolver a participação efetiva das mulheres e dos
jovens no processo.
A equipe de ATER contratada deverá organizar um cronograma de execução das
oficinas, de forma que garanta a presença de pelo menos dois técnicos (as) de diferentes
áreas do conhecimento, exercitando desta forma a interdisciplinaridade.
Neste momento, a prestadora: informará as metas previstas no contrato, as
ações previstas no Plano de Desenvolvimento/Recuperação do Assentamento
(PDA/PRA), quando existir; o resultado da aplicação dos questionários
sócioeconômico e, a partir daí, por meio de metodologias participativas, levantará
informações a respeito dos principais problemas e potencialidades do projeto de
assentamento beneficiado com os serviços de ATER; identificará as ações
implantadas ou em implantação com a intervenção das prestadoras de ATER em
exercícios anteriores, validando ou captando necessidades de mudanças de
rumos ou novas demandas; priorizará os principais problemas e potencialidades a
serem trabalhados a partir dos serviços de ATER no primeiro ano de contrato e
para a perspectiva do segundo ano, considerando a renovação do contrato;
Identificará os principais serviços de ATER a serem trabalhados no primeiro ano
de contrato e por fim, socializará e discutirá o resultado dos trabalhos da oficina
(Plano de Ação para o período de 12 meses).
Para alcance do resultado final, é de suma importância o registro de
informações durante toda oficina.O resultado da Oficina de Planejamento será o Plano de Ação do Assentamento,
que apresentará a definição de todas as atividades a serem realizadas no período de 12
(doze) meses.
O prazo máximo para entrega do Plano de Ação, ao Incra e aos assentados, será
de 30 (trinta) dias após a realização da Oficina.
O Plano de Ação conterá a programação detalhada de todas atividades a serem
desenvolvidas no período de 12 meses e que foram discutidas com os beneficiários.
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a lista de presença
dos participantes (com atesto de no mínimo 50% mais um dos participantes previstos na
planilha de custo e que constam em RB), bem como atas, relatório técnico e anexo
fotográfico, com a descrição das atividades realizadas no evento, bem como o
planejamento e demais encaminhamentos definidos (Plano de Ação).
Os comprovantes e as fotos datadas devem identificar os itens obrigatórios da
planilha de custos das atividades (banners, alimentação, material didático, mobilização
para as atividades, insumos, etc.).
O prazo para entrega do Plano de Ação é de no máximo 30 (trinta) dias
9.1.2.2.2 A Oficina de Avaliação e Planejamento Intermediária, com duração de
12 horas, tem por objetivo acompanhar a satisfação das famílias em relação à qualidade,
ao conteúdo e aos resultados alcançados com a execução das atividades previstas e
realizadas no decorrer dos primeiros 12 meses de contrato, e ainda identificar a ajustes
na execução dos trabalhos e planejar os meses subsequentes (próximos 12 meses) até o
encerramento do contrato.
Esta oficina ocorrerá entre o 10º e 12º mês do contrato , por meio de dinâmicas
em grupo e metodologias participativas.
A equipe deverá sistematizar os registros das informações, sugestões e críticas
percebidas durante as oficinas de avaliação , sendo também necessário uma
autoavaliação pela equipe técnica sobre suas ações e resultados, sua convergência com
o desenvolvimento local/regional/territorial, permitindo visualizar possíveis adequações a
serem feitas para as futuras ações de ATER, que se apresentará como Plano de Trabalho
e Plano de Ação para o 2º ano de contrato.
Orienta-se a participação de no mínimo 30% de mulheres nas oficinas.
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a lista de presença
dos participantes (com atesto de no mínimo 50% mais um dos participantes previstos na
planilha de custo e que constam em RB), bem como atas, relatório técnico e anexo
fotográfico, com a descrição das atividades realizadas no evento, bem como o
planejamento e demais encaminhamentos definidos (Plano de Trabalho e Plano de Ação).
Os comprovantes e as fotos datadas devem identificar os itens obrigatórios da
planilha de custos das atividades (banners, alimentação, material didático, mobilização
para as atividades, insumos, etc.).
O prazo para entrega dos Planos de Trabalho e de Ação é de no máximo 30
(trinta) dias
A proposta de conteúdo programático e data de realização das Oficinas deverão
ser previamente enviados ao INCRA (15 dias), que poderá se manifestar solicitando
alterações/adequações se julgar necessário.
A ausência injustificada de comunicado ao Incra submete a contratada à pena de não pagamento do serviço executado.
Orienta-se a participação de no mínimo 30% de mulheres nas Oficinas.
O ideal é que participem todos os técnicos que trabalharão durante o ano com as
famílias daquele Projeto.
9.2.2.3 Meta 04: Realizar cursos de capacitação, com duração média de 12 (doze) horas,
voltados para as principais atividades produtivas do assentamento e geração de renda.
As temáticas dos Cursos deverão atender às necessidades detectadas durante
as reuniões, Oficinas de Planejamento Inicial, aplicação dos questionários sócio,
econômico e ambiental ou nos PDA / PRA já elaborados.
Em todos os cursos, os técnicos de ATER devem apresentar alternativas técnicas
para que o pequeno produtor diminua a dependência dos insumos como adubo químico,
herbicidas e preparo do solo, incentivado a adoção de práticas com base agroecológica.
De forma prática, os agricultores devem conhecer as possibilidades de aumentar a
produtividade e diminuir custos, ocorrendo um incremento de renda (compostagem,
rotação de culturas, calda bordaleza, calcário, plantio direto, etc.).
A mobilização ocorrerá através cartazes, avisos na comunidade, banners,
convites individuais (com assinatura de cada assentado convidado) e outras formas de
comunicação / mobilização objetivando a participação de todos os interessados.
Orienta-se a realização dos Cursos nos próprios Projetos de Assentamento ou
em locais de fácil acesso e com infra-estrutura necessária para atender ao objetivo
proposto.
Orienta-se também variar o local de sua realização visando uma maior
participação e representatividade dos Projetos de Assentamento do Núcleo Operacional.
A proposta de conteúdo programático e as datas previstas para realização dos
Cursos deverão ser previamente, enviadas ao INCRA (15 dias), que poderá se manifestar
solicitando alterações/adequações se julgar necessário.
A ausência injustificada de comunicado ao Incra submete a contratada à pena de não pagamento do serviço executado.
Deve ser garantida a alimentação dos assentados, bem como material didático e
o transporte ao local do curso para os beneficiários que vierem de outros PA’s.
Sugere-se à Prestadora de serviços que juntamente com assentados e
lideranças locais, busquem parceiros e apoiadores para que essa atividade atinja
resultados mais concretos.
Orienta-se a participação de, pelo menos, 30% de mulheres na atividade.
Ao final de cada curso, cada participante do evento receberá um Certificado.
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a lista de presença
dos participantes (com atesto de no mínimo 50% mais um dos participantes previstos na
planilha de custo e que constam em RB), bem como relatório técnico e anexo fotográfico
com a descrição das atividades realizadas no evento.
Os comprovantes e as fotos datadas devem identificar os itens obrigatórios da
planilha de custos das atividades (banners, alimentação, material didático, mobilização
para as atividades, insumos, etc.).
9.1.2.4 Meta 05: Realizar Dias de Campo, com duração de 08 horas.
Orienta-se a realização dessas atividades em locais de fácil acesso e com infra-
estrutura necessária para atender ao objetivo proposto.
Orienta-se também variar o local de sua realização visando uma maior
participação e representatividade dos Projetos de Assentamento do Núcleo Operacional.
Os dias de campo devem ser planejados pelos técnicos de ATER, para que as
práticas convencionais sejam gradativamente substituídas pelas práticas agroecológicas.
Orienta-se também apresentar alternativas técnicas para que o pequeno produtor
diminua a dependência dos insumos como adubo químico, herbicidas e preparo do solo.
De forma prática, os agricultores devem conhecer as possibilidades de aumentar a
produtividade e diminuir custos, ocorrendo um incremento de renda (compostagem,
rotação de culturas, calda bordaleza, calcário, plantio direto, etc.).
A mobilização ocorrerá através cartazes, avisos na comunidade, banners,
convites individuais (com assinatura de cada assentado convidado) e outras formas de
comunicação / mobilização objetivando a participação de todos os interessados.
A proposta de conteúdo programático e data de realização dos dias de campo
deverão ser previamente enviados ao INCRA (15 dias), que poderá se manifestar
solicitando alterações/adequações se julgar necessário.
A ausência injustificada de comunicado ao Incra submete a contratada à pena de não pagamento do serviço executado.
Sugere-se à Prestadora de serviços que juntamente com assentados e
lideranças locais, busquem parceiros e apoiadores para que essa atividade atinja
resultados mais concretos.
Orienta-se a participação de, pelo menos, 30% de mulheres na atividade.
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a lista de presença
dos participantes (com atesto de no mínimo 50% mais um dos participantes previstos na
planilha de custo e que constam em RB), bem como relatório técnico e anexo fotográfico
com a descrição das atividades realizadas no evento.
9.1.2.5 Metas 06, 07, 08 e 09: Realizar reuniões voltadas para as temáticas das áreas ambiental, social, assessoramento as organizações existentes ou a serem criadas e nas escolas.a) Reunião com a temática Ambiental
Esta temática deve levar em consideração a demanda apresentada na oficina
inicial de planejamento e / ou características de cada PA, ou ainda PDA / PRA já
elaborados ou aplicação dos questionários sócio, econômico e ambiental,
conforme o caso.
Os temas selecionados (requisitos legais das áreas de Reserva Legal e
Preservação Permanente, preservação e exploração APP e RL; transição
agroecológica dos sistemas produtivos; Licenciamento Ambiental, instrumentos
licenciadores: LP, LIO, CAR; destinação do lixo; Projetos e ações de
Recuperação, Conservação e Manejo dos Recursos Naturais, Crédito Ambiental,
etc.), devem estar relacionados aos problemas ambientais identificados e ao final
da reunião, serão identificadas as ações necessárias para mitigar e preservar os
recursos naturais disponíveis.
b) Reunião na temática social.
Tem por objetivo promover orientação quanto aos cuidados e atenção básica
necessárias para a melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas e
núcleo familiar.
Alguns temas que poderão ser abordados: A documentação dos cidadãos; A
situação da escola (acesso para crianças e jovens, prédio, professores, etc.); O
analfabetismo (adultos); O acesso aos serviços de saúde; O acesso aos direitos
previdenciários (aposentadoria, auxílio maternidade, etc.); O acesso ao Programa
de Bolsa Família, Bolsa Verde, Brasil sem Miséria, Brasil Alfabetizado, entre
outros; A situação da habitação; As condições do acesso ao assentamento
(estradas internas e externas); O acesso a água e energia; O saneamento
(esgoto, resíduos, lixo, etc.); A situação da segurança alimentar e exclusão
‘aguda’; A situação da(s) organização(ões) do assentamento; Os conflitos e a
convivência entre as famílias; A situação dos jovens; As relações com as
autoridades municipais.
c) Reunião para assessoramento as organizações existentes ou a serem criadas.
Temas sugeridos: associativismo, cooperativismo, economia solidária, assessoria
a organização das associações, grupos coletivos, cooperativas ou afins para cada
Projeto de Assentamento do Núcleo Operacional.
Devem ser previstas ações de fomento a implantação e /ou criação de
associações, cooperativas, grupos ou afins nos PA’s onde não existirem.
Devem ser previstas ações de fomento produtivo através do acesso ao crédito
(Apoio Mulher, Fomento e Pronaf Mulher) e de espaços de comercialização (feiras,
compras públicas).
d) Reuniões em escolas do Núcleo Operacional, respeitando os meses do
calendário escolar. Desenvolver atividades educativas nas escolas, abordando temas sociais e
ambientais, tais como educação ambiental, relações de gênero, saúde preventiva,
destinação do lixo, saneamento básico, práticas de higiene, organização social,
drogas, áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente, manejo entre
outros temas. Orienta-se fazer gestão prévia com a Direção da Escola.
As temáticas das reuniões deverão atender às necessidades detectadas durante
as reuniões, Oficinas de Planejamento Inicial, aplicação dos questionários sócio,
econômico e ambiental ou nos PDA / PRA já elaborados,conforme o caso.
A mobilização para as reuniões ocorrerá através cartazes, avisos na
comunidade, banners, convites individuais (com assinatura de cada assentado convidado)
e outras formas de comunicação / mobilização objetivando a participação de todos os
interessados.
A proposta de conteúdo programático e data de realização das reuniões deverão
ser previamente enviados ao INCRA (15 dias), que poderá se manifestar solicitando
alterações/adequações se julgar necessário.
A ausência injustificada de comunicado ao Incra submete a contratada à pena de não pagamento do serviço executado.
Orienta-se a participação de, pelo menos, 30% de mulheres na atividade.
Sugere-se à Prestadora de serviços que juntamente com assentados e lideranças
locais, busquem parceiros e apoiadores para que essa atividade atinja resultados mais
concretos.
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a lista de presença
dos participantes (com atesto de no mínimo 50% mais um dos participantes previstos na
planilha de custo e que constam em RB), bem como relatório técnico e anexo fotográfico
com a descrição das atividades realizadas no evento.
9.1.2.6. Meta 10: Implantar Unidades Demonstrativas.
As Unidades Demonstrativas terão como objetivo principal a disseminação de
novas técnicas ou técnicas de manejo, visando, entre outras formas, manter e / ou
potencializar as atividades produtivas e / ou organizativas, e ainda permitir a troca de
experiências / saberes entre técnicos(as) de ATER e agricultores(as) e entre estes últimos
(as).
As UD’s serão módulos replicáveis, onde os conhecimentos práticos e teóricos,
referentes às atividades produtivas e / ou organizativas, serão adequados à realidade
local.
Os experimentos devem apresentar aos participantes, tecnologias adequadas para
a agricultura familiar, as propostas para fortalecimentos das organizações sociais, o
conhecimento dos produtos e mercados consumidores.
Os beneficiários devem ser sensibilizados que objetivo dessa atividade é
apresentar as possibilidades de geração renda, de aumento da produtividade, de
fortalecimento das organizações sociais, sempre na busca da melhoria da qualidade de
vida do assentado e da comunidade em geral.
Orienta-se a realização dessas atividades em locais de fácil acesso e com infra-
estrutura necessária para atender ao objetivo proposto. Orienta-se também variar o local
de sua realização visando uma maior participação e representatividade dos Projetos de
Assentamento do Núcleo Operacional.
As Unidades Demonstrativas devem ser planejadas pelos técnicos de ATER, para
que as práticas convencionais sejam gradativamente substituídas pelas práticas
agroecológicas.
Orienta-se também apresentar alternativas técnicas para que o pequeno produtor
diminua a dependência dos insumos como adubo químico, herbicidas e preparo do solo.
De forma prática, os agricultores devem conhecer as possibilidades de aumentar a
produtividade e diminuir custos, ocorrendo um incremento de renda (compostagem,
rotação de culturas, calda bordaleza, calcário, plantio direto, etc.).
A mobilização ocorrerá através cartazes, avisos na comunidade, banners,
convites individuais (com assinatura de cada assentado convidado) e outras formas de
comunicação / mobilização objetivando a participação de todos os interessados.
A proposta de conteúdo programático e justificativas técnicas para a implantação
das UD’s deverão ser previamente enviadas ao INCRA, que poderá se manifestar
solicitando alterações/adequações se julgar necessário.
A ausência de comunicado ao Incra submete a contratada à pena de não pagamento do serviço executado.
Por ser atividade contínua (o técnico acompanhará a condução da UD, por 02
horas semanais após a implantação), mensalmente será enviado relatório de
acompanhamento da UD, com informações detalhadas das atividades realizadas no mês,
assim como avanços e dificuldades encontradas.
Sugere-se à Prestadora de serviços que juntamente com assentados e lideranças
locais, busquem parceiros e apoiadores para que essa atividade tenha resultados mais
concretos.
Orienta-se a participação de, pelo menos, 30% de mulheres na atividade.
Meio de Verificação: Para comprovação desta meta será considerada a lista de presença
dos participantes (com atesto de no mínimo 50% mais um dos participantes previstos na
planilha de custo e que constam em RB), bem como relatório técnico e anexo fotográfico
com a descrição das atividades realizadas no evento.
9.2. Atividades ComplementaresAções de organização, de planejamento interno, de articulação e outras ações não
identificadas previamente no Projeto Básico e que estão relacionadas a elaboração dos
Planos e execução dos serviços.
Poderão ainda ser consideradas Atividades Complementares aquelas definidas no
Projeto Básico, porém que apresentem demanda superior ao previsto inicialmente.
A articulação se dará através de ações desenvolvidas com o poder público local,
com as entidades sociais representativas, as instituições de ensino e pesquisa, entre
outras, e que não estão sob controle da Autarquia, mas são de fundamental importância
para os Planos e execução dos serviços. Este eixo de ação está relacionado às ações de
articulação interinstitucional.
São exemplos de atividades complementares: Despesas necessárias para
execução dos serviços de ATER que não foram orçadas nas planilhas de custos;
Atividades como reuniões, intercâmbios ou troca de experiências; Reuniões com os
técnicos para planejamento das ações; Reuniões com a equipe de fiscalização e
monitoramento do INCRA ou órgãos de controle interno e externo; Reuniões e elaboração
de Projetos para o PAA/PNAE; Reuniões com Grupos de Mulheres, jovens, idosos;
Elaboração de Pronaf's e / ou outros Projetos Técnicos que surjam na vigência do
contrato; Realizar atividades de acordo com os procedimentos definidos no Programa de
Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da
Reforma Agrária na Amazônia Legal (PPCADI – AMAZÔNIA 2013/2019); Ações para
prevenir e controlar incêndios florestais, a partir de campanhas de prevenção de
incêndios e uso controlado do fogo, disseminação de práticas de cultivo sem queimadas;
O INCRA irá efetuar o pagamento pelo tempo de execução da atividade, em
horas.
A programação das atividades complementares e respectivos custos devem ser
enviados ao INCRA /ATER, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para análise e
aprovação. Não serão pagas as atividades executadas sem anuência do Setor de ATER.
Meio de Verificação: A comprovação desta meta será através entrega de relatórios, com
documentos gerados durante a realização das atividades.
O INCRA poderá solicitar, a qualquer momento, documentos adicionais para com-
provação da execução das ações desta meta.
10. DETALHAMENTO DAS METAS POR PROJETO DE ASSENTAMENTO E NÚCLEO OPERACIONAL
O detalhamento das metas por Projeto de Assentamento e por Núcleo
Operacional encontra-se disposto no Anexo deste PB.
11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS
A seguir encontra-se a Tabela Resumo de Metas, onde podem ser visualizadas
todas as metas descritas acima e a sua distribuição no período do serviço a ser
executado (24 meses).
SERVIÇOS DE ATER
MetasPeríodo de Realização/mês
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Reunião de Apresentação Inicial X X
Levantamento sócio, econômico e ambiental e croqui do lote
X X
Oficina de Planejamento Inicial X X
Visitas Técnicas Individuais X X X X X X X X X X
Cursos X X X X X X X X X X
Dias de Campo X X X X X X X X X X
Reuniões X X X X X X X X X
Unidades Demonstrativas X X X X X X X X X X
Atividades Complementares X X X X X X X X X X X X
Oficina de Avaliação Intermediária / Planejamento
X X X
SERVIÇOS DE ATER
MetasPeríodo de Realização/mês
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Visitas Técnicas Individuais X X X X X X X X X X X
Cursos X X X X X X X X X X X
Dias de Campo X X X X X X X X X X X
Reuniões X X X X
Unidades Demonstrativas X X X X X X X X X X X
Atividades Complementares X X X X X X X X X X X X
Reunião de Avaliação X X
SERVIÇOS DE ATER
Final
12. DA COMPOSIÇÃO DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS
Os Núcleos Operacionais foram constituídos em função das especificidades de
cada região, como as características de clima e relevo, o número de famílias da região, o
tamanho da equipe técnica, e considerando-se que a base física do Núcleo respeite a
infra estrutura operacional mínima, bem como a distância máxima de 300 km aos projetos
de reforma agrária.
Assim, foram estabelecidos 03 Núcleos Operacionais, conforme descrito no
Anexo deste Termo de Referência, os quais serão considerados como Lotes da Chamada
Pública.
a. Estrutura física dos Núcleos Operacionais
Para execução dos serviços previstos neste Termo de Referência será exigido o
estabelecimento de uma infra-estrutura operacional mínima para cada Núcleo Opera-
cional, da seguinte forma:
a.1) Sede• Sala de trabalho para os técnicos;
• Sala de reunião;
• Sala para recepção dos agricultores assentados;
• 1 telefone por núcleo operacional;
• Acesso à internet banda larga, disponível para todos os computadores;
• 1 computador fixo para cada 2 técnicos;
• 1 impressora multifuncional para cada 02 computadores.
a.2) Equipamentos• 1 GPS para cada 02 técnicos;
• 1 Câmera fotográfica digital para cada 02 técnicos;
• 1 Notebook por núcleo operacional.
• Flip Chart por núcleo operacional
a.3) Veículos• 1 Automóvel para cada 2 a 4 técnicos;
• No caso de substituição do automóvel por motocicleta, utilizar a relação 1
motocicleta para cada 1 a 2 técnicos.
13. DA COMPOSIÇÃO TÉCNICA DOS NÚCLEOS OPERACIONAISA composição dos profissionais de cada Núcleo Operacional deve respeitar os
seguintes parâmetros:
Variável Referência
Numero de famílias atendidas por técnico1:70 famílias (lotes 1 e 3)
1:60 famílias (lote 2)Proporção técnicos de nível superior 1/3Proporção de profissionais com experiência comprovada de
mais de 02 (dois) anos em trabalhos técnicos com agricultura
familiar, preferencialmente em Projetos de Assentamento de
Reforma Agrária.
1/3
Os cálculos realizados mostram a possibilidade de realizar ajustes nas composi-
ções, variando o número de famílias atendidas pelos técnicos para mais ou para menos.
Recomenda-se que a equipe técnica tenha composição mista (homens e
mulheres).
SERVIÇOS DE ATERQuantidade de Profissionais e Qualificações
1 2 3 TotalFamílias 454 275 200 929
Técnicos de Nível Superior 02 02 01 05
Técnicos de Nível Médio 04 03 02 09Total de Técnicos 06 05 03 14
14. COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS
O valor da presente chamada pública é de R$3.699.228,87 (três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e oito reais, oitenta e sete centavos) para o período de 24 meses. O detalhamento encontra-se nos quadros
abaixo:
Valores (R$)Lote 1 1.476.817,09Lote 2 1.295.451,91Lote 3 926.959,87Total 3.699.228,87
Valores (R$)
ATERCUSTOS
ADMINISTRATIVOS E TRIBUTOS
TOTAL
Lote 1 1.206.728,56 270.088,54 1.476.817,09Lote 2 1.046.222,72 249.229,20 1.295.451,91Lote 3 722.035,09 204.924,77 926.959,87Total 2.974.986,36 724.242,51 3.699.228,87
As despesas previstas para o exercício 2013 serão no valor de R$ 616.538,15 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e oito reais, quinze centavos), referentes
a 4/24 do valor do contrato, conforme quadro abaixo:
Os pagamentos ocorrerão conforme o cumprimento das metas, mediante
apresentação do atesto do beneficiário e outras formas de comprovação requeridas.
Os recursos financeiros referentes a esta Chamada Pública para aporte do INCRA
deverão ser aplicados observando as planilhas de precificação e serão atendidos da
seguinte forma:
Programa: 2012 –Agricultura Familiar
Ação: PO 03 e PO 04– Assistência Técnica e Extensão Rural para a Reforma Agrária
Plano Interno C.210S.0004.48 PTRES 065849. D.210S.0003.48 PTRES 65845.
V.210S.0003.48 PTRES 65845
Natureza de Despesa 30 90 39
Fonte de Recursos 0100000000 e 0176370002
A composição do preço dos serviços é baseada nos seguintes itens:
Horas Técnicas: Valores de salários e encargos trabalhistas baseando-se na Lei
nº 4.950-A /1966) para remuneração dos profissionais de Nível Superior (8,5 salários
mínimos) e 50% deste valor para os profissionais de Nível Médio (4,25 salários mínimos).
Logística: As informações fornecidas por mapas e base cartográfica do INCRA
referente às distâncias (ida e volta) da sede do núcleo operacional aos assentamentos
foram utilizadas como base de cálculo para definição das distâncias médias de
deslocamento entre os assentamentos e a sede do núcleo operacional. A esses valores
Valor total do Contrato 04 mesesLote 1 R$ 1.476.817,09 R$ 246.136,18Lote 2 R$ 1.295.451,92 R$ 215.908,65Lote 3 R$ 926.959,86 R$ 154.493,31Total R$ 3.699.228,87 R$ 616.538,15
foi acrescido o percentual de 20% para circulação interna nos assentamentos. O custo
por quilômetro rodado é de R$ 0,70/km, o que cobre as despesas com combustível,
manutenção e aluguel dos veículos. Estes custos estão em conformidade com a Portaria
MDA nº 51/2009 e compatíveis com a pesquisa de preços no Estado do Amapá.
O custo deslocamento de barco motor, que é de R$75,00 para os municípios onde se
localizam os Projetos, valor este que cobre as despesas com combustível, manutenção e
aluguel dos veículos.
Despesa com Participantes: Para determinadas atividades coletivas, de acordo com
suas características, foram previstas as seguintes despesas: R$7,00 a R$10,00/pessoa
para alimentação, R$ 7,00 a R$8,00 /pessoa para material didático. Estes custos estão
em conformidade com a Portaria MDA nº 51/2009 e pesquisa de preços no Estado do
Amapá.
Administração: Para este tipo de despesa calculou-se um percentual do valor total das
atividades do Núcleo Operacional (excluindo tributos), o que cobrirá gastos com aluguel
de estrutura física, depreciação de equipamentos de informática (GPS, computadores,
notebook, impressora, data show, telefone/fax e máquina fotográfica), material didático
(flip chart), materiais de papelaria e despesas mensais com telefone, internet, água e luz.
Tributos: Foram previstos 8,65% do valor total da fatura / nota fiscal a ser emitida, a
despesa com tributos, conforme legislação.
Insumos: Para determinadas atividades coletivas de natureza prática, foram previstas
despesas com insumos estimadas em 10% de seu valor total.
Os valores dos Lotes sofrem alterações devido à composição de cada um dos Núcleos
Operacionais (número de famílias e composição da equipe técnica, número de atividades
e etc.).
O detalhamento completo da composição do custo dos serviços por Núcleo Operacional
encontra-se nos Anexos deste documento.
15. DAS ESTRUTURAS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
O INCRA/SR21 realizará o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das
atividades (Oficinas, Assembléias, Reuniões, aplicação dos questionários) através dos
Fiscais do Contrato, que serão servidores do quadro da Autarquia, nomeados por
Ordem de Serviço, sendo, no mínimo, um titular e um suplente em cada Núcleo
Operacional, que serão responsáveis pelo acompanhamento, verificação e fiscalização
das atividades individuais, por amostragem, e das atividades coletivas, quando possível,
conforme Portaria / INCRA / Nº 581 de 20 de setembro de 2010.
A programação das atividades a serem executadas deverá ser enviada ao
INCRA – ATER, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para que os servidores
possam acompanhar as atividades.
As estruturas de acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados
obedecerão expressamente o contido no Capítulo V da Lei 12.188 de 11 de janeiro de
2010, o Art. 8º do Decreto nº 7.215 de 15 de junho de 2010, bem como os termos do art.
67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e a metodologia de amostragem será realizada
conforme art. 4º da Portaria INCRA 581 /2010.
16. CONSIDERAÇÕES FINAISEste projeto tem a pretensão de apresentar a proposta para execução os serviços
de Assistência Técnica e Extensão Rural da Superintendência Regional do INCRA do
Estado do Amapá – SR 21. Ele busca possibilitar aos agricultores(as), o acesso ao
conhecimento e às políticas públicas, gerando melhores condições de permanência no
meio rural, através da constante qualificação da atividade produtiva, respeitando o meio
ambiente.
16. ANEXOS
Anexo PB I – Identificação da DemandaAnexo PB II – Detalhamento das Metas por PA e NOAnexo PB III- Planilhas de CustosAnexo PB IV – Parcerias
17. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Anexo PB I – Identificação da Demanda (Público Beneficiário e Área Geográfica da Prestação dos Serviços)
Lote 1 - Núcleo Operacional Pedra Branca do AmapariNº Código Nome Município Capacidade Beneficiários Data da Criação Área Serviços Território
01 AP0004000 PA PERIMETRAL PEDRA BRANCA DO AMAPARI 600 190 1987 340.000,0000 ATES CENTRO
OESTE
02 AP0028000 PA PEDRA BRANCA PEDRA BRANCA DO AMAPARI 400 197 2000 251.188,0000 ATES CENTRO
OESTE
03 AP0010000 PA SERRRA DO NAVIO Serra do Navio 250 67 1995 25.000,0000 ATES CENTRO OESTE
03 PA's Total 1.330 454
Lote 2 - Núcleo Operacional CalçoeneNº Código Nome Município Capacidade Beneficiários Data da Criação Área Serviços Território01 AP0005000 PA CARNOT CALÇOENE 306 135 1986 72.000,0000 ATES NORTE02 AP0031000 PA LOURENÇO CALÇOENE 266 80 1999 26.600,0000 ATES NORTE03 AP0037000 PDS IRINEU E FELIPE CALÇOENE 213 40 2005 10681,28000 ATES NORTE
03 PA's Total 785 255
Lote 3 - Núcleo Operacional SantanaNº Código Nome Município Capacidade Beneficiários Data da Criação Área Serviços Território01 AP0011000 PA MATÃO DO PIACAÇÁ SANTANA 600 200 1996 42.904,3237 ATES JURISDIÇÃO
01 PA Total 600 200
CUSTOS
Atividade Coletiva (Cursos)
Valor da Hora Técnica (R$) 45,61Valor Hora técnica/Curso (R$) 2.006,71Total Hora Técnica / Cursos (R$) 24.080,50Custo do km Rodado (R$) 0,70Distância Média NO/PA - ida/volta (km) 104,00Distância Média Percorrida no PA (km) 20,80Distância Total Percorrida/Curso (km) 124,80
Custo do deslocamento/Curso (R$) 87,36
Total Cursos – Deslocamento (R$) 1.048,32
249,60
Distância total percorrida para mobilização (km) 2.995,20
Custo para mobilização / Curso (R$) 174,72
Custo total para mobilização (R$) 2.096,64
Custeio da Atividade - Alimentação (R$/família) 22,00
Custeio da Atividade - Alimentação(R$/Curso) 660,00
Custeio da Atividade - Alimentação - Total (R$) 7.920,00
Custeio da Atividade - Material Didático Pedagógico (R$/família) 7,00
Custeio da Atividade - Material Didático (R$/Curso) 210,00Custeio Total da Atividade - Material Didático (R$) 2.520,00
3.138,79
Custeio da Atividade - Insumos* (%/evento) 10,00%
Custeio da Atividade - Insumo (R$/Curso) 313,88
Custeio da Atividade - Insumo (Total) (R$) 3.766,55
60,00
720,00
Custo/Cursos (R$) 3.512,67
Custo Total dos Cursos (R$) R$ 42.152,01
Distância percorrida para mobilização / Curso / 02 técnicos (km)
Subtotal 01/Curso (Hora técnica+Deslocamento+ Mobilização+Alim.+MD)
Confecção de banner/Curso (R$)
Confecção de banner/total (R$)
CUSTOS
Atividade Coletiva (Dia de Campo)
Valor da Hora Técnica ( R$) 45,61Valor Hora técnica/Dia de Campo (R$) 1.824,28Total Dia de Campo/ano - Hora Técnica (R$) 18.242,80Custo do km Rodado (R$) 0,70Distância Média NO/PA - ida/volta (km) 104,00Distância Média Percorrida no PA (km) 20,80Distância Total Percorrida/dia de campo (km) 124,80
Custo do deslocamento/Dia de Campo (R$) 87,36
Total Dia de Campo - Deslocamento (R$) 873,60
249,60
Distância total percorrida para mobilização (km) 2.496,00
Custo para mobilização /Dia de Campo (R$) 174,72
Custo total para mobilização (R$) 1.747,20
Custeio da Atividade - Alimentação (R$/família) 16,00
Custeio da Atividade - Alimentação / Dia de Campo (R$) 480,00
Custeio Total da Atividade - Alimentação (R$) 4.800,00
Custeio da Atividade - Material Didático Pedagógico (R$/família) 7,00
Custeio da Atividade - Material Didático (R$/Dia de campo) 210,00Custeio da Atividade - Material Didático (R$) 2.100,00
2.776,36
Custeio da Atividade - Insumos* (%/evento) 10,00%
Custeio da Atividade -Insumo (R$/Dia de campo) 277,64
Custeio Total da Atividade - Insumo (R$) 2.776,36
60,00
600,00
Custo/Dia de campo (R$) 3.114,00
Custo Total dos Dias de Campo (R$) R$ 31.139,96
Distância percorrida para mobilização / Dia de Campo / 02 técnicos (km)
Subtotal 01/Dia de Campo (Hora técnica+Deslocamento+Alim.+MD)
Confecção de banner/Dia de Campo (R$)
Confecção de banner/total (R$)
CUSTOS
Atividade Coletiva (Reuniões)
Valor da Hora Técnica ( R$) 45,61Valor Hora técnica/reunião (R$) 1.459,42Total hora técnica/ano (R$) 99.240,85Custo do km Rodado (R$) 0,70Distância Média NO/PA - ida/volta (km) 104,00Distância Média Percorrida no PA (km) 20,80Distância Percorrida/dia de reunião (km) 124,80
Custo do deslocamento/Reunião (km) 87,36
Total Reunião - Deslocamento (R$) 5.940,48
249,60
Distância total percorrida para mobilização (km) 16.972,80
Custo para mobilização /Reunião (R$) 174,72
Custo total para mobilização / Reuniões(R$) 11.880,96
Custeio da Atividade - Alimentação (R$/família) 7,00
Custeio da Atividade - Alimentação / Reunião (R$) 210,00
Custeio Total da Atividade - Alimentação (R$) 14.280,00
Custeio da Atividade - Material Didático Pedagógico (R$/família)7,00
Custeio da Atividade - Material Didático (R$/Reunião) 210,00Custeio da Atividade - Material Didático (R$) 14.280,00
R$ 2.141,50
Custeio da Atividade - Insumos* (%/evento) 10,00%
Custeio da Atividade -Insumo (R$/Reunião) 214,15
Custeio Total da Atividade - Insumo (R$) 14.562,23
60,00
4.080,00
Custo/ Reunião (R$) 2.415,65
Custo Total das Reuniões (R$) R$ 164.264,52
Distância percorrida para mobilização / Reunião / 02 técnicos (km)
Subtotal 01/Reunião (Hora técnica+Deslocamento+Alim.+MD)
Confecção de banner/Reunião (R$)
Confecção de banner/total (R$)
LOTE 1 – Núcleo Operacional Pedra Branca do Amapari
INFRA-ESTRUTURA REFERÊNCIA Valores totais / R$ POR ANO R$ Valor/mês R$
Escritório técnico 24.000,00 12.000,00 1.000,00
Pessoal de apoio 01 funcionário 56.144,91 28.072,45 2.339,37
Material de consum o 48.269,14 24.134,57 2.011,21
Notebook 01 por Núcleo Operacional 2.000,00 1.000,00 83,33
Data show 01 por Núcleo Operacional 1.000,00 500,00 41,67
Telefone e Fax 01 por Núcleo Operacional 300,00 150,00 12,50
01 computador ligado à internet para cada 02 técnicos 3.000,00 1.500,00 125,00
Im pressoras m ultifuncional 01 Impressora para cada 02 computadores 300,00 150,00 12,50
GPS 01 para cada 02 técnicos 1.800,00 600,00 50,00
Máquina Fotográfica 01 para cada 02 técnicos 1.200,00 600,00 50,00
Flip Chart 01 por Núcleo Operacional 100,00 50,00 4,17
Telefone, internet, água e luz Escritório Técnico 14.400,00 7.200,00 600,00
VALOR TOTAL para 01 NÚCLEO OPERACIONAL 152.514,05 75.957,03 6.329,75
01 escritório, no local indicado como sede do Núcleo Operacional com, no mínimo, sala de reuniões, sala de espera, salas para escritório e banheiro.
Computadores ligados à internet
LOTE 1 – Núcleo Operacional Pedra Branca do Amapari
Detalhamento dos tributos
Total sem tributos R$ 1.359.242,61
Tributo R$ 117.574,49
Total Geral R$ 1.476.817,09
LOTE 1 – Núcleo Operacional Pedra Branca do Amapari
Síntese dos Custos por Ação
Descrição do item Valor Valor/família
R$ 85.690,01 R$ 188,74 5,80% 7,10%
Visita Técnica R$ 514.140,09 R$ 1.132,47 34,81% 42,61%
R$ 35.287,88 R$ 77,73 2,39% 2,92%
R$ 17.942,20 R$ 39,52 1,21% 1,49%
Cursos R$ 42.152,01 R$ 92,85 2,85% 3,49%
Dia de Campo R$ 31.139,96 R$ 68,59 2,11% 2,58%
Reuniões R$ 164.264,52 R$ 361,82 11,12% 13,61%
Unidades Demonstrativas R$ 110.485,30 R$ 243,36 7,48% 9,16%
Atividades Complementares R$ 205.626,58 R$ 452,92 13,92% 17,04%
Custos administrativos R$ 152.514,05 R$ 335,93 10,33%
Tributos R$ 117.574,49 R$ 258,97 7,96%
R$ 1.206.728,56 R$ 2.657,99 -
Total do contrato R$ 1.476.817,09 R$ 3.252,90 100% 100,0%
% em relação ao valor total
% em relação às atividades
Aplicação de Questionário socioeconômico e croqui do lote
Oficinas de Planejamento Inicial , Avaliação Intermediária / Planejamento
Reunião de Apresentação Inicial e Avaliação Final
Total sem c. adm inistrativos e tributos
Entidades Funções
Estado e Municípios
Em relação às parcerias externas do projeto de Assentamento para atender às suas necessidades de serviços:Educação;Transporte escolar e outros;Saúde;Manutenção de estradas de acesso;Auxílio à produção e comercialização;Inclusão da produção dos assentados no Programa de merenda escolar;Esporte e Lazer; eOutras a especificar.
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
Capacitação dos assentados nas áreas: Educação ambiental, Agroecologia, Manejo sustentável e recuperação das áreas de reserva legal,Recuperação de áreas degradadas e APP - Área de PreservaçãoPermanente e outras a especificar.
FUNASATratamento de esgoto;Construção de fossas séptica; eOutras a especificar.
Embrapa, Institutos de Pesquisa ou Universidades
Capacitação técnica do assentado;Validação tecnológica e unidades demonstrativas em apoio às ações das famílias assentadas; eOutras a especificar.
CONAB
Apoio na comercialização dando visão de sustentabilidade aos assentamentos, no sentido dos produtos exercitarem estratégias mercadológicas alternativas (pontos de venda, venda direta e outros); eOutras a especificar
Sebrae e ONG
Apoio a pequenos negócios, focados em atividades de gênero, cultura local, artesanato, como atividades complementares de renda; e Outras a especificar.
Outras