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Melhores Práticas do Cenário SPED no Brasil e o futuro do SPED
2013/2014
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Obrigatoriedade
Estratégico
Risco/Compliance
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Os projetos SEF II CSR NF-e
RetSAT-CF-e
SPEDUAI
DCTF PREV XBRL Lei 12.741 EFD ISS INOVAR
AUTO
e-CIAP Bloco P Brasil ID EFD IRPJ CT-e
ReintegraMDF-e
Eventos NF-e NFC-e Nova ECD
Adendo B2B e-SOCIAL FCONT BI
TRIBUTÁRIO
Célula Serv.
Fiscais
SISCOSERVAuto
regularização EFD/ECDs
AUDITORIA DIGITAL
Redução da Multa Resolução 13
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Resolução 13 • Projetos de adaptação
Cut-off do estoque em 31/12/2012
Cadastro Tributário produtos imports e acabadosNovos CSTs
Construção da FCI
Mapmentº das operações interest .
Revisão do MVA Revisão do DIFAL
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Autoregularização
• EFD ICMS/IPI 1ª ação
• ECD 2ª ação
• EFD Contribuições3ª ação
100.000 empresas notificadas
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NFC-e Varejo
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Siscoserv
• Fase 1
NBS
• Fase 2
Mapeamento • Fase 3
Sistema
• Fase 4
Legado desde 08/12
Multa: R$ 1.500,00 por atraso e 0,2 sobre o faturamento por erro ou omissão
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Lei 12.741 - Discriminação de Impostos
nas Notas Fiscais
NF-e ECF
ICMS
IPI
ISS
PISCIDE
I.I
IOF
COFINS CPRB
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• Emitentes
Envio .xml
• ERPs
Integração • Adquirentes
Download .xml
Conhecimento de Transporte Eletrônico
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Auditoria Digital
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BI TributárioInteligência Fiscal
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EFDContribuições
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SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 35, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (6ª Região Fiscal) D.O.U.: 01.04.2013 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. ANEXOS I E III. NÃO CABIMENTO. 1. Às empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas na forma dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 123, de 2006, não se aplica a contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista na Lei nº 12.546, de 2011. 2. Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com fundamento no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Anexo IV), desde que a atividade exercida esteja inserida entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva e sejam atendidos os limites e as condições impostos pela Lei nº 12.546, de 2011, para sua incidência. Reforma da Solução de Consulta SRRF06/Disit nº 70/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal de 1988, art. 195, § 13; Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, VI e art. 18, § 5º-C; Lei nº 12.546, de 2011, arts. 7º e 8º; Lei nº 8.212, de 1991, art. 22; Lei nº 12.715, de 2012, art. 55; Medida Provisória nº 540, de 2011, art. 7º, Medida Provisória nº 582, de 2012, arts. 1º e 2º, e Medida Provisória nº 601, de 2012, art. 1º. MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS Chefe
SIMPLES NACIONAL
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EFD SOCIAL
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EFD Financeiro
Em Planejamento
Propósito: Contas a Pagar e Contas a Receber
Prazo: Não definido
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A Res. 3.884/2007 de MG normatiza a apresentação de arquivo digital contendo:
“Movimentações de Estoque” e “Ordens de Produção”
Obrigatoriedade:CNAEs 10 a 17 e 19 a 32 + Valor contábil das saídas superior a R$ 576 MI em 2010.
Vigência: Desde 1º de janeiro de 2012
Entrega: Até 01/08/2013
Penalidades: De 1.000 UFEMGs por Intimação a 5.000 UFEMGs por Infração
VISÃO GERAL
SPED Mineiro
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1) Estoques escriturados – Reg. H200;
2) Entrada em estoque – Reg. H200;
3) Saída do estoque – Reg. H200;
4) Produção acabada – Reg. H230/H250;
5) Consumo de insumos – Reg. H235/H255;
6) Estoques inventariados – Reg. H005/H010;
7) Movimentações internas – Reg. H220;
8) Consumo específico padrão – Reg. 0210;
9) Acertos de erros de apontamento – Reg. H270/H275;
10) Fases de Produção – Reg. H260;
11) Custos de produção e estoque – Reg. I210;
12) Doc. Fiscais – Entrada e Saída – Reg. C100/C170.
TIPOS DE INFORMAÇÕES
SPED Mineiro
![Page 29: Melhores Práticas do Cenário SPED no Brasil e o futuro do SPED 2013/2014](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081602/552fc12a497959413d8ce0e1/html5/thumbnails/29.jpg)
• Lista Técnica Criação e Manutenção Revelação do segredo industrial)
• Bill of Material Standard e Variations – Ordens de Produção• Volume de dados pelo detalhamento de informações• Linha fase processo (Ex. Prensa, Funilaria, Pintura e Montagem final)• Mudanças nos processos de movimentação de mercadoria e fluxo de produção• Reprocessamentos• Alinhar as atividades manuais de apontamento de estoque e custeio ao Sistema de Gestão• Custeio e Inventário apontados mensalmente • Ficha Técnica com qualidade• Processos de produção – Realocação• Validações que o Fisco fará• Performance
Extratores Validador da SEF
DIFICULDADES
SPED Mineiro
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Res. 3884 – jun/07
Possibilidade de Regime Especial - set/10
Vigência – jan/12
Intimações – jan/13
Entregas – fev e mar/13
Reunião FIEMG e Pedidos de Regimes Especiais – mar/13
Indeferimento dos Pedidos – abr/13
Nova Prorrogação para ago/13– abr/13
Nova Prorrogação ?
Inclusão do Livro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS/IPI ?
STATUS ATUAL
SPED Mineiro
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Os projetos SEF II CSR NF-e
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