Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra
Universidade de Marília - UNIMAR
Medidas Fiscais e Políticas Públicas em tempos de crise
econômica
Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro
11.03.2013
QUAIS OS COMPROMISSOS DO ESTADO COM O DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL?
QUAL O MODELO DE ESTADO QUE QUEREMOS?
Uma política tributária,
para ser racional,
há de manter o equilíbrio ótimo entre o consumo, a produção, a poupança, o investimento e o
pleno emprego.
(Aliomar Baleeiro)
Alfredo Becker
Na construção de cada tributo não mais será ignorado o finalismo extrafiscal, nem será esquecido o fiscal. Ambos coexistirão, agora de um modo consciente e desejado; apenas haverá maior ou menor prevalência deste ou daquele finalismo.
(Teoria Geral do D. Tributário)
DESENVOLVIMENTO NA CF
- POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – Art. 3º, 225
- POLITICAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO - art. 43
- PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA – art. 170
A QUESTÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
- POLÍTICA FISCAL:
- EXTRAFISCALIDE:
- POLITICAS PÚBLICAS
- Limitações constitucionais
e infraconstitucionas
Lei de Respnsabilidade Fiscal:
(LC 101/2000)
CRISE? Questões Pontuais
- Medidas fiscais anticíclicas:
PAC - Medidas fiscais
setor automobilístico, moveleiro,
eletrodoméstico, construção civil ...
- Guerra fiscal Interna entre
Estados da federação
- Tendências internacionais
CRISES? Questões Pontuais
Efetividade das políticas públicas
- Controle e novas medidas de
ajustes e prevenção
- Medidas de Prevenção:
Art. 146-A – Critérios especiais com o objetivo de prevenir os desequilíbrios da concorrência (CF)
CRISES? Medidas estruturais
É necessário repensar o modelo de federalismo cooperativo?
Rever o papel do Estado na função arrecadatória e a contrapartida dos serviços
Indicativos e orientações internacionais
CRISES? Medidas estruturais
REVISÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
- REVER AS BASES ECONÔMICAS DE TRIBUTAÇAO
- REPARTIÇÃO DAS COMPETENCIAS
- CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNA
Tributação do ICMS e o CONFAZ
- VINCULAÇÃO E DESTINAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DESVINCULAÇÃO
- Outras medidas ...
DIA 25 DE MAIO
DIA NACIONAL DO CONTRIBUINTE
Agradecemos pela atenção.
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Maria de Fátima Ribeiro