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Mecanismos Públicos Mecanismos Públicos de Incentivo à Culturade Incentivo à Cultura
Curso – Agente Cultural (FIC)Disciplina – Políticas Públicas para a CulturaProfessor – Dirceu Leite
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Observações IniciaisObservações Iniciais
Não cabe ao Estado produzir Cultura.Criação de mecanismos de incentivo
à Cultura.Conflitos entre interesses públicos e
privados no incentivo à Cultura.Paternalismo e assistencialismo
cultural.
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Lei RouanetLei RouanetLEI Nº 8.313, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1991.Programa Nacional de Apoio à
Cultura.Fundo Nacional de Cultura – FNC.Fundos de Investimento Cultural
e Artístico – FICART.Incentivo Fiscal (PF – 6% / PJ – 4%
sobre lucro real).
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SALICSALIC
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.
SICONV para a Cultura.http://novosalic.cultura.gov.br/
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SEITECSEITEC
LEI Nº 13.336, de 08 de março de 2005.
Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura.
FUNCULTURAL.
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SIGEFSIGEFSistema Integrado de
Planejamento e Gestão Fiscal.http://www.sef.sc.gov.br/sistema
s/sigefInscrição pelo SIGEF.Documentação na SDR.
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Documentação na SDRDocumentação na SDRCópia autenticada do RG e do CPF.Comprovante de residência em SC
por, no mínimo, 03 anos.Currículo e documentos que
comprovem seu conteúdo.Cópia autenticada do registro
profissional, quando houver.Comprovante legal de representação
do menor de idade, se for o caso.
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Prêmio Elisabete Anderle de Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à CulturaEstímulo à Cultura
Lei n.º 15.503, de 29 de junho de 2011.
I - artes populares;II - artes Visuais;III - dança;IV - letras;V - música;VI - patrimônio cultural;VII - teatro.
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IDCultura – SNIICIDCultura – SNIICO ID da cultura é a aplicação de
login único para acessar os serviços digitais do Ministério da Cultura.
O serviço pioneiro a adotar o ID da Cultura é a Rede Cultura Viva.
Integração do Sistema Nacional De Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) ao ID da Cultura.
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Programa Cultura VivaPrograma Cultura VivaLei nº 13.018, 22 de julho de 2014.Desde 2004, já foram
implementados 4.500 Pontos de Cultura em todo o país. Até 2020 a SCDC pretende fomentar mais 10.500 Pontos de Cultura para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Cultura de 15 mil pontos em funcionamento.
Termo de Compromisso Cultural
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Marco Legal da Sociedade Marco Legal da Sociedade CivilCivil
Lei 13.019, de 31 de julho de 2014.
Termo de colaboração ou fomento.
Colaboração – Proposta do Poder Público.
Fomento – Proposta da Sociedade Civil.
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Instituto Federal Catarinense – IFC – Rio do Sul
Fundação Cultural de Rio do Sul – FCRSPronatec – Agente Cultural (FIC)Disciplina – Políticas Públicas para a CulturaProfessor – Dirceu LeiteTurma - 2015