Download - Marco Regulatório do Pré-sal -
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ANTIGO CENÁRIO
O atual marco regulatório foi concebido para um cenário em que a produção de petróleo era relativamente pequena, o preço do barril estava baixo e o risco de exploração mal sucedida era elevado. Embora a União tenha mantido o monopólio de pesquisa e lavra das jazidas, foi estabelecido que a única opção para contratar essas atividades fosse a concessão, regime no qual a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida ao concessionário. Para o “poder concedente” fica apenas uma parcela dos rendimentos obtidos, paga na forma de compensações financeiras: bônus de assinatura, royalties e participações especiais, sendo estas dependentes do volume de produção.
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O QUE É O PRÉ-SAL São grandes reservatórios de petróleo e gás natural, situados entre 5.000 e
7.000 metros abaixo do nível do mar, com lâminas d'água que podem superar 2.000 metros de profundidade, abaixo de uma camada de sal que, em certas áreas, tem mais de 2 mil metros de espessura.
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A PROVÍNCIA DO PRÉ-SAL
Área total da Província: 149.000 km²Área já concedidas: 41.772 km² (28%)Área concedida c/ partc. Petrobras: 35.739 km² (24%)Área sem concessão : 107.228 km² (72%)
A grande área em azul representa possibilidades de ocorrências de reservas no pré-sal, mas não indica um reservatório único:
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A descoberta dos reservatórios do Pré-sal mudou o patamar das reservas petrolíferas do País, baixando o risco exploratório em um momento em que o preço internacional do petróleo está relativamente alto, compensando os custos de exploração e produção em águas ultraprofundas e garantindo ótima rentabilidade. No entanto, a legislação atual não permite que a União tenha uma alternativa de contratar as atividades de pesquisa e lavra por um modelo que garanta sua maior participação nos resultados e maior controle da riqueza potencial, preservando os interesses nacionais.
NOVO CENÁRIO
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AS DESCOBERTAS E A TAXA DE SUCESSO
Nos últimos 100 anos chegamos a 14 bilhões de barris de reservas
Na Bacia de Santos e na do Espírito Santo encontram-se as principais descobertas de reservas do Pré-sal :
Tupi: 5 a 8 bilhões de barris;
Iara: 3 a 4 bilhões de barris;
P. Baleias: 1,5 a 2 bilhões de barris
No Pré-sal, que se estende da Bacia de Espírito Santo até a Bacia de Santos, a Petrobras perfurou 31 poços, com taxa de sucesso de 87%
Na Bacia de Santos, foram perfurados 13 poços, com taxa de sucesso da Petrobras de 100%.
Bacia de Santos Bacia de Santos
Rio de Janeiro50 km
Tupi
Carioca
ParatiIara
BM-S-21BM-S-24
BM-S-10
BM-S-11
BM-S-9
BM-S-8
BM-S-22Exxon
Bem-te-vi
Caramba
Poços Perfurados
Iguaçu
Júpiter
Guará
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RESERVAS E ESTIMATIVAS COM PRÉ-SAL
Em 1953 o Brasil possuía mínimas reservas e produzia 2.700bbl/dia (Reconcâvo);
Na busca de garantir a auto-suficiência, a pesquisa por reservas migrou dos campos em terra para águas ultra-profundas;
No pré-sal já concedido está provado o êxito da estratégia que levou às descobertas, dobrando, pelo menos, as reservas nacionais.
171.064
3.350
9.648
14.093 14.093
1953 1970 1985 2000 2008 Futuro
+9,5+9,5
+14,0+14,0Histórico das Reservas ProvadasMilhões de barris de óleo equivalente
Terra
Águas Rasas
Águas Profundas
Águas Ultra-profundas
Pré-SalInclui
apenas Tupi, Iara e Parque
das Baleias
Inclui apenas
Tupi, Iara e Parque
das Baleias
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PREMISSAS DA PROPOSTA
A Comissão Interministerial, constituída por determinação do Presidente para estudar e propor as alterações necessárias e adequadas a essa mudança de paradigma, definiu como premissas para o trabalho:Permitir que o monopólio da União sobre as jazidas seja exercido de forma apropriada, tendo em vista o elevado potencial petrolífero do Pré-salAumentar a capacidade de decisão do Estado sobre a gestão dos recursos petrolíferosOtimizar o ritmo de exploração dos recursos do Pré-sal, tendo em vista que as futuras gerações também precisam ser beneficiadasAumentar a parte pertencente à sociedade na distribuição da renda petrolíferaManter atrativa a atividade de exploração e produção no PaísContribuir para o fortalecimento da posição internacional do País;Ampliar e melhorar a distribuição da renda petrolífera no País;Contribuir para a ampliação da base econômica e industrial brasileira;Garantir o fornecimento de petróleo e gás natural no País;Evitar que a entrada expressiva de recursos de exportação do petróleo e gás natural produzidos no Pré-sal provoque uma excessiva valorização cambial.
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Petróleo Reservas Mundiais1,24 trilhão de barris de óleo equivalente
Reservas de acesso livre às empresas privadas
Reservas de empresas russas
PROPRIEDADE DAS RESERVAS MUNDIAIS
Reservas de empresas estatais e acesso das empresas privadas por meio de participação
Reservas de empresas estatais (Acesso Limitado)
Fonte : PFC Energy 2009
Acesso às reservas é uma das principais questões geopolíticas e fonte de conflitos no mundo Empresas Estatais controladas por Governos detém 77% das reservas mundiais de petróleo
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GRANDES DESCOBERTAS NOS ÚLTIMOS ANOS
Tupi
Levoberezhnoye
Longgang
Kashagan
Shah Deniz
Severnyi
YadavaranKishTabnak
Niban
Dhirubhai
Gas Natural
Petróleo
Grandesdescobertas
(> 3 Bi Boe) 0
1999 1999 2000 2000 2000 2000 2002 2004 2006 2006 2007
Kis
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5
10
15
20
25
2008Ia
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Fonte : WoodMackenzie
Esgotamento de áreas “nobres” exige novas tecnologias para explorar novas fronteirasTupi e Iara - 2 descobertas no pré-sal Brasileiro - entre as maiores descobertas mundiais
IaraIara
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No ano passado, a produção mundial de petróleo foi de 86 milhões de barris por dia. Caso não ocorra novas descobertas e haja o declínio natural da produção, a projeção para 2030 é de uma produção de 31 milhões de para uma demanda de 106 milhões de barris por dia. Esse déficit de 75 milhões de barris terá de ser suprido por:
Incorporação de novas descobertasFontes alternativas de energiaMaior eficiência energética.
Em qualquer cenário de crescimento da economia mundial, serão necessárias descobertas de grandes volumes de óleo para suprir a demanda prevista.
DESAFIO DA OFERTA MUNDIAL DE PETRÓLEO
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PRÉ-SAL JÁ CONCEDIDO: ESTIMATIVA
1.815
1.336
219
582
2013 2015 2017 2020
Nos próximos anos o Brasil produzirá, somente no pré-sal já concedido, quase o mesmo volume produzido atualmente no país.
Produção total média no 1º semestre de 2009 : 1.936.000 barris/dia
Estimativa de Produção no pré-sal concedido(Mil barris por dia)
Teste de Longa Duração de TupiNavio-plataforma FPSO Cidade de São Vicente
Teste de Longa Duração de TupiNavio-plataforma FPSO Cidade de São Vicente
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DEMANDA VERSUS OFERTA PETROLÍFERA
A garantia do suprimento dos grandes consumidores de petróleo depende fortemente da produção concentrada em outros países, principalmente membros da OPEP.
xxPrincipais consumidoresPrincipais consumidores Principais produtoresOPEP: exceto Rússia e Noruega
Principais produtoresOPEP: exceto Rússia e Noruega
-14
-9
-4
1
6
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Importações e Exportações Líquidas de Petróleo
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ACESSO À RESERVA E À TECNOLOGIA
Países Produtores com muitas reservas, pouca tecnologia, reduzida base industrial, mercado pequeno e instabilidade institucional
Países Consumidores com poucas reservas, alta tecnologia, grande mercado consumidor, grande base industrial e
estabilidade institucional
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Situação privilegiadaSituação privilegiada
BRASIL: País com grandes reservas, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor,
estabilidade institucional e jurídica
BRASIL: País com grandes reservas, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor,
estabilidade institucional e jurídica
O conflito de interesses petrolíferos :O conflito de interesses petrolíferos :
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DECISÕES
Instituir o regime de partilha de produção como uma alternativa a mais da União para contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do Pré-sal e em outras eventualmente consideradas estratégicas. Empregada em cerca de 40 países, a partilha de produção permite que a União mantenha a propriedade do petróleo e do gás retirados, assegurando ao contratado uma participação na receita líquida da produção como recompensa por ter assumido totalmente os riscos de exploração. Além disso, esse modelo permite que a exploração seja feita de forma equilibrada, planejada e eficiente, em benefício do conjunto do povo brasileiro.
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DECISÕES
Criar uma nova empresa pública para fazer a gestão e acompanhamento técnico e econômico dos contratos de partilha, como fizeram países onde também ocorreram descobertas relevantes. Nesse regime de produção o contratado assume integralmente os custos e os investimentos necessários, sendo ressarcido, em caso de descoberta comercial, com uma parcela da produção de petróleo e gás natural. A parcela restante do petróleo extraído, chamada de excedente em óleo, é dividida entre a União e o contratante, conforme estabelecido no contrato. Como todos os custos são recuperados pelo contratante, é necessário o monitoramento permanente das atividades para que a eficiência esteja presente em todas as etapas, assegurando o máximo de lucratividade em favor da sociedade brasileira.
16
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40
60
80
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120
140
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Países que adotam concessão Países que adotam contratos de Partilha ou de Serviço
264,2
DISTRIBUIÇÃO DAS RESERVAS E MODELOS
Fonte : Estratégia EMN – Petrobras – Estatística da BP 2009
Países detentores de grandes reservas adotam modelo de contrato de partilha de produção ou modelo misto.
Países que adotam concessão e partilha
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Sistemas Regulatórios Concessão Partilha de Produção
Propriedade do petróleo e do gás natural
Todo petróleo/gás natural produzido é da empresa
concessionária
Parte é da empresa e parte é da União
Acesso da empresa ao petróleo e ao gás natural
Boca do poço Parte é da empresa e parte é da
União
Parcela do GovernoBônus de Assinatura,
Royalties, Participação Especial, Pagamento por
ocupação e retenção de área
Todo o óleo menos a Parcela da Empresa +
Bônus de assinatura
Parcela da Empresa Receita bruta menos Parcela do Governo
Custo em óleo mais Excedente em óleo e gás da empresa
Propriedade das instalações Empresa União
Gerenciamento e controle Menor controle do governo Maior controle do governo
Concessão X PartilhaConcessão X Partilha
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DECISÕES
Criar um novo fundo social para custear programas e projetos de ciência e tecnologia, educação e combate à pobreza com os recursos de aplicações feitas com a renda do Pré-sal. A iniciativa é fundamental para aproveitar ao máximo os benefícios também em favor das futuras gerações de brasileiros, tendo em vista que as jazidas de petróleo e gás não duram para sempre e o mercado internacional de petróleo tem muita volatilidade. Em razão disso, os recursos do Pré-sal precisam ter uma destinação diferenciada das demais receitas governamentais. Caso contrário, poderiam provocar desarranjos fiscais e estruturais da economia nacional.
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DECISÕES
Capitalizar a Petrobras para que a empresa tenha condições de enfrentar o grande desafio da exploração das áreas do Pré-sal, fazendo os investimentos necessários e condizentes com esse novo paradigma. O fortalecimento da Petrobras é fundamental para alcançar os objetivos do novo modelo proposto, permitindo que a União tenha melhores condições de receber uma parcela mais significativa das riquezas do Pré-sal.
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1.335 1.500 1.540 1.493 1.684 1.778 1.792 1.855 2.0502.680
3.920
232252 251 265
274 277 273 321463
634
1.177
161 168163 142 126 124
142
210
409
131
223
3544
103
10010910196948523
24
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2013 2020Produção de Óleo - Bras i l Produção de Gás - Bras i l
Produção de Óleo - Internacional Produção de Gás - Internacional
5.729
8,8% a.a.8,8% a.a.
2.4002.4002.3082.3082.3052.3052.2232.2232.0272.0272.0422.0421.8121.812
1.6371.637
5,6% a.a5,6% a.a
7,5% a.a.7,5% a.a.
3.655
2.757
CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO
Produção Total da Petrobras (mil barris de óleo equivalente por dia)Produção Total da Petrobras
(mil barris de óleo equivalente por dia)
A taxa de crescimento anual da Petrobras é de 5,6% para o período (2001 a 2008), sendo uma das maiores da indústria mundial;
Para os próximos anos, espera-se uma taxa de aumento de 7,5% ao ano, incluindo o pré-sal. Em 2020 estaremos produzindo mais que o dobro da produção de 2008.
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O REGIME DE PARTILHAA Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados nesse regime, com uma participação mínima de 30% no consórcio. Trata-se de uma estatal com competência técnica reconhecida internacionalmente, sendo a 9ª maior companhia de petróleo do mundo, com atuação em 27 países e líder mundial em tecnologia de exploração e produção em águas profundas. A participação de 30% é a mesma exigida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para as operadoras nos contratos de concessão.Os custos e os investimentos para exploração, avaliação, desenvolvimento e produção serão integralmente suportados pelo contratado, por sua conta e risco, sendo ressarcidos em caso de descoberta comercial.
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PARTICIPAÇÃO DO OPERADOR
0 1342
146
779
261 236175
22 20
100
200
300
400
500
600
700
800
900
0-10 10-20 20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 70-80 80-90 >90
% do Operador
Fre
qu
ên
cia
222
158
220
243
197
74
149
110
15
0
50
100
150
200
250
300
0-10 10-20 20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 70-80 80-90 >90
% do Operador
Fre
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ên
cia
Fonte: IHSFonte: IHS
Águas profundas do Golfo do México (EUA)1.676 Parcerias
Países Africanos1.190 Parcerias
Participação do Operador em Parcerias de E&P
A atuação em parcerias é comum na indústria de petróleo: empresas compartilham gastos e visões técnicas, tomando decisões e correndo riscos em conjunto;
Operador é responsável pela condução das atividades de exploração e produção e deve: providenciar todas as contratações de pessoal, bens e serviços;
viabilizar a utilização de novas tecnologias para a maior eficiência;
A necessidade de participação mínima do operador é prática mundial.
No Brasil, os contratos da ANP definem que o operador deve ter pelo menos 30% de participação.
2424
ESPECIALISTA EM ÁGUAS PROFUNDAS
Fonte: PFC Energy | Nota: Os volumes estimados acima representam o que cada operador é responsável por produzir, não o que eles detêm como participação. Águas profundas são consideradas acima de 300 m de lâmina d’ água; os 11 operadores apresentados acima representam 94% da produção mundial em águas profundas em 2007
Produção Mundial em Águas Profundas por Operador
8
45
5
8
10
12
13
15
15
100
9
12
0 20 40 60 80 100 120
Petrobras
Shell
StatoilHydro
ExxonMobil
BP
Chevron
Anadarko
Total
CNOOC
ConocoPhillips
ENI/Agip
Others
FPSO Semi Spar TLP Outros
Operadores FPS Plataformas Operadas (Total de 252)
Petrobras opera 22% da produção global em águas profundas e possui o maior numero de unidades de produção (FPS e navios).
22%
14%
14%14%
9%
8%
6%
13%
Petrobras Exxon Shell Statoil
BP Total Chevron Outros
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O REGIME DE PARTILHA
Os contratos de partilha serão celebrados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que poderá contratar diretamente a Petrobras, com dispensa de licitação, ou realizando um leilão, que poderá ser disputado também pela Petrobras, caso a empresa queira ampliar sua participação mínima como operadora.Os contratos terão prazo máximo de 35 anos, tal como os contratos de concessão.A empresa pública que será criada pela nova lei fará a gestão desses contratos, defendendo os interesses da União, mas não terá papel operacional nem assumirá riscos.
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COMPETE AO CNPE NO REGIME DE PARTILHA
Propor ao Presidente da República:O ritmo de contratação dos blocosOs blocos que serão destinados à contratação direta com a Petrobras, para preservar o interesse nacional e atender outros objetivos da política energéticaOs blocos que serão leiloados para contratação de empresas nacionais e estrangeiras que atuam no setor de petróleo e gásA definição de outras regiões a serem futuramente classificadas como área do Pré-sal ou áreas estratégicas, conforme a evolução do conhecimento geológicoA política de comercialização do petróleo e do gás natural destinado à União
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Geração de emprego e renda
Fortalecimento do mercado interno
Fortalecimento da economia brasileira
POLÍTICA INDUSTRIAL
Perspectiva empresarial…
Perspectiva de sustentabilidade...
Conteúdo Nacional
Aumento da capacidade instalada
Novos fornecedores
Competitividade
Maior disponibilidade
Mais opções e flexibilidade
Ampliação da indústria nacional possibilita a criação de um ciclo virtuoso, evitando-se a chamada “maldição do petróleo”;
Forte política industrial nacional pode neutralizar os efeitos negativos de uma economia baseada na indústria extrativista e dependente de exportação de commodities (apreciação do câmbio, aumento das importações e desindustrialização).
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COMPETE AO MME NO REGIME DE PARTILHA
Celebrar contratos em nome da UniãoPlanejar o aproveitamento do petróleo e do gás naturalPropor ao CNPE a definição dos blocos que serão objeto de concessão ou partilha, depois de ouvir a ANPEstabelecer diretrizes para a ANP fazer as licitações e aprovar minutas dos editais e contratosPropor ao CNPE parâmetros técnicos e econômicos sobre:A definição do excedente em óleo da UniãoFixação do percentual mínimo do excedente em óleo da UniãoParticipação mínima da Petrobras nos consórciosConteúdo local mínimo para bens e serviços contratados, além de outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacionalO valor do bônus de assinatura
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OPORTUNIDADES INDUSTRIAIS
Inovação nas soluções de unidades em toda a cadeia da indústria do petróleo: equipamentos, logística, engenharia, novos materiais, etc;
Criação de conhecimentos, programas tecnológicos e forte integração com universidades e institutos de pesquisas;
Expansão da indústria e das empresas de serviços nacionais em face da escala da demanda do Pré-sal, tornando-as fornecedores mundiais;
Desenvolvimento tecnológico e oportunidades para micro e pequenas empresas;
Ampliação das oportunidades de emprego, com formação de mão-de-obra especializada.
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COMPETE À ANP NO REGIME DE PARTILHA
Regular e fiscalizar as atividadesElaborar editais e contratos, no caso de licitação, a serem aprovados pelo MMEFazer os leilõesFazer estudos para subsidiar o MME na delimitação dos blocos a serem contratados no regime de partilhaAprovar planos de exploração, avaliação, desenvolvimento da produçãoZelar pela observância das melhores práticas da indústria do petróleoRegular os procedimentos e diretrizes e promover acordos de individualização da produção, quando se verificar que a jazida ultrapassa a área dos blocos concedidos ou contratados por partilha
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NOVA EMPRESA PÚBLICA
Defenderá os interesses da União tanto na gestão dos contratos de partilha de produção, celebrados pelo Ministério de Minas e Energia, quanto na gestão dos contratos que fizer para comercializar a parte do petróleo e gás que a União terá direito, mas não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercializaçãoSerá uma sociedade anônima, vinculada ao MMETerá sede em Brasília e escritório central no Rio de JaneiroTerá quadro funcional reduzido, com alta qualificação técnica e selecionado por concurso públicoParticipará do comitê operacional do consórcio formado por representantes das empresas investidoras e pela empresa operadora, indicando metade dos integrantes e o presidente, e terá poder de veto e de voto de qualidade nas decisões
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NOVO FUNDO SOCIAL
Será vinculado à Presidência da RepúblicaReceberá os recursos obtidos com a exploração econômica das áreas do Pré-sal e as vierem a ser consideradas estratégicas, poderá investir os recursos dentro e fora do país e custeará projetos e programas nas áreas de ciência e tecnologia, educação, combate à pobreza, cultura e meio ambienteTerá um Comitê Gestor, que definirá os critérios de rentabilidade e risco para as aplicações no Brasil e no exteriorTerá um Conselho Deliberativo, integrado por representantes do governo e da sociedade civil, para definir prioridades e destinação dos recursos
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CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS
A União poderá ceder Petrobras o direito de explorar e produzir petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas do Pré-salA Petrobras poderá pagar a cessão dessas áreas com títulos públicos da Dívida Mobiliária FederalSobre a comercialização dos produtos incidirão apenas royalties, que serão distribuídos entre os entes federativosA União poderá aumentar o capital social da Petrobras por meio de emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta
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Royalties e Participações Especiais
A proposta prevê a possibilidade de redistribuição das compensações financeiras e da participação na renda do petróleo no regime de partilha. No entanto, os novos parâmetros serão definidos pelo Congresso Nacional.
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8.912.260,87
1.431.300,726.717.127,54
5.587.957,85
Royalties e Participações Especiais (em 2008)
MunicípiosMunicípios
Estado doRio de Janeiro
Estado doRio de Janeiro
UniãoUnião
Outros estadosOutros estados
39,35%39,35%24,67%24,67%
29,66%29,66%6,32%6,32%
* Valores em mil reais* Valores em mil reais
**
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Fonte: ANPFonte: ANP