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MANUAL DE NORMAS DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO
INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCAÇÃO CONTINUADA EM ECONOMIA E
GESTÃO DE EMPRESAS – I-PECEGE PELO CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO
O presente documento regula as condições e critérios para o oferecimento de
bolsas de estudo nos cursos de especialização lato sensu organizados pelo I-
PECEGE.
1. PÚBLICO ALVO, NÚMERO DE BOLSAS E CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
1.1. As bolsas oferecidas destinam-se aos interessados nos cursos de
especialização lato sensu promovidos pelo I-PECEGE, que tenham
formação superior completa e estejam dentro dos critérios de avaliação
socioeconômica estabelecidos pelo Instituto neste manual.
1.2. O número de bolsas oferecido será de 10% sobre as matrículas
efetuadas em cada curso no semestre. O critério para classificação dos
solicitantes será, prioritariamente, socioeconômico.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A oferta de bolsas de ensino será semestralmente. As inscrições serão
disponibilizadas nos meses de outubro e novembro para cursos que se
iniciarão no 1º semestre e nos meses de março e abril para cursos com
início no 2º semestre de cada ano.
2.2. As inscrições deverão ser realizadas de forma eletrônica via site do I-
PECEGE http://www.pecege.org.br/ dentro dos prazos previamente
estabelecidos no mesmo. Realizado todos os procedimentos de
cadastro, inclusive o pagamento da taxa de inscrição e anexo dos
documentos solicitados na área do aluno, será divulgada uma
classificação de acordo com a pontuação socioeconômica do candidato.
2.3. Cabe ao interessado atentar-se aos períodos estipulados, não sendo
aceitas inscrições e entrega de documentos fora dos referidos prazos.
2.4. O aluno já contemplado com bolsa integral não poderá participar de novo
processo seletivo para concorrer a uma nova bolsa concomitante.
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3. DA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES
3.1. A análise das solicitações será realizada pela Comissão de Bolsas,
constituída pela coordenação, assistente social e colaboradores do
Instituto Pecege.
3.2. Constituem atribuições da Comissão de Bolsas:
a Avaliar a questão socioeconômica dos candidatos que apresentarem
a documentação exigida para participação do programa (Anexo A). A
ausência de quaisquer documentos desqualifica a inscrição.
b Estratificar a condição socioeconômica dos alunos bolsistas como
indicador do perfil.
c Classificar os candidatos, mediante os critérios definidos no presente
documento.
d Acompanhar o desempenho do aluno bolsista durante o curso;
e Caso necessário, entrevistar o aluno via Skype para subsidiar nas
informações.
4. DA CLASSIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA
4.1. A classificação socioeconômica será realizada pela comissão de bolsas
do I-PECEGE, através da análise dos documentos apresentados (Anexo
A) e, eventualmente, com entrevistas online. Tais documentos consistem
basicamente em comprovantes de renda e despesas mensais familiares,
comprovantes de escolaridade, comprovantes de condições
habitacionais e de propriedades de bens móveis e imóveis da família,
além de outros documentos que poderão ser solicitados por ocasião da
análise do Serviço Social.
4.2. Serão oferecidas bolsas parciais, de 30% a 70% sobre o valor total do
curso. Esta porcentagem será estabelecida conforme o indicador de
vulnerabilidade do candidato, sendo que quanto maior o indicador, maior
a porcentagem da bolsa.
4.3. O critério de avaliação será, prioritariamente, socioeconômico.
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4.4. O critério socioeconômico visa estabelecer um estudo das condições
sociais do aluno que tem como indicadores de análise: Renda per capita,
despesas fixas que comprometa o orçamento familiar, questões de
saúde e outros que possam ser fundamentais.
5. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
5.1. O resultado final será publicado via site do I-PECEGE
(www.pecege.org.br) e/ou via e-mail enviado aos contemplados com 15
(quinze) dias de antecedência do inicio do requerido curso. Após a data
de publicação, o aluno contemplado com a bolsa deverá confirmar a
matrícula junto a secretaria do I-PECEGE no prazo de 15 (quinze) dias,
sendo que a não confirmação o torna desistente.
5.2. Caso o aluno contemplado não assuma a bolsa, por quaisquer motivos,
esta será cancelada e não poderá ser repassada para outro aluno, pois a
mesma é intransferível.
6. CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO
6.1. Os alunos beneficiados serão acompanhados e avaliados quanto ao
desempenho acadêmico, por módulo, tendo como parâmetro o
rendimento médio da turma.
6.2. Os alunos bolsistas de cursos presenciais, além do acompanhamento
pelas notas obtidas, serão avaliados pela assiduidade nas aulas.
6.3. O aluno bolsista que interromper o estudo ou não apresentar bom
desempenho acadêmico, conforme descrito anteriormente, perderá o
benefício.
6.4. Os alunos beneficiados com bolsas parciais deverão cumprir com o plano
de pagamento e não poderão participar de ações promocionais
financeiras, como pontualidade, aluno indica aluno, fidelidade, convênios
e outros. A inadimplência implicará no cancelamento da bolsa de estudo.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Quaisquer situações excepcionais, não previstas pelas normas acima,
deverão ser tratadas especificamente pela Comissão de Bolsas.
7.2. Informações complementares estarão disponíveis no site
http://www.pecege.org.br/.
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7.3. Este Manual entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e proceda-se ao cumprimento do estabelecido.
Piracicaba, 31 de agosto de 2015.
_________________________
Pedro Valentim Marques
Presidente do I-PECEGE
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ANEXO A - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
NO PROGRAMA DE BOLSAS DO I-PECEGE.
1. IDENTIFICAÇÃO
RG e CPF (frente e verso)
Certidão de Casamento.
Certidão de nascimento dos filhos.
Formulário de perfil Socioeconômico preenchido.
2. DADOS ACADÊMICO DO ALUNO
Diploma de graduação.
Histórico Ensino Fundamental;
Histórico Ensino Médio;
Histórico da Graduação
Declaração de bolsa de estudos (somente para alunos que declararem
estudar em escola particular com bolsa de estudos).
3. ENDEREÇOS E PROPRIEDADES
Comprovantes de endereço atualizados: Contas de Água, Luz e Telefone)
Comprovante de Pagamento do Aluguel (Somente para família/aluno que
paga aluguel)
Comprovante de Financiamento/Empréstimo em banco do Imóvel (pode ser
contrato)
Comprovante de Imóvel Herdado (Declaração de Espólio, Imposto de Renda,
Inventário)
Comprovante de Imóvel da Instituição (Declaração da Empresa ou Instituição)
Comprovante de IPTU.
4. TRANSPORTE E PROPRIEDADE VEICULAR
Comprovante do (s) IPVA (Boleto do ano vigente)
5. NÚCLEO FAMILIAR (inclusive do aluno)
RG e CPF dos membros da família (frente e verso)
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Comprovantes de Renda (bolsa de estudo, reservas, hollerith, contra-cheque,
prólabore, RPA - Recibo de Pagamento Autônomo, recibo de benefício do INSS
(auxílio doença/acidente de trabalho) e pensões (para atividade
autônoma/informal/eventual);
Comprovantes de Desemprego - para candidatos que se declararem
desempregados (seguro desemprego, carteira de trabalho e rescisão contratual;
no caso de desemprego com carteira de trabalho retida pelo empregador,
apresentar declaração),
Cópia completa da declaração do Imposto de Renda (Última Declaração) de
todos os componentes que fazem parte do núcleo familiar do aluno.
Carta Justificativa (justificar a situação financeira e a importância da bolsa de
estudos para o candidato),
Comprovante de mensalidade escolar dos filhos ou outro estudo que esteja
cursando (que seja pago),
Comprovante do amparo assistencial, BPC – Benefício de Prestação
Continuada – LEI n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
Declaração de renda ou declaração de que não exerce atividade remunerada.
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FORMULÁRIO DE PERFIL SÓCIOECONÔMICO
I - DADOS PESSOAIS
Nome:
Data de Nascimento: Sexo: ( ) masculino ( ) feminino
Nacionalidade:
Cor/Etnia: ( ) branco(a) ( ) pardo(a) ( ) negro(a) ( ) amarelo(a) ( ) indígena
Estado Civil: ( ) solteiro(a) ( ) casado(a) ( ) Viúvo(a) ( ) união estável
( )separado(a)/divorciado(a)/desquitado(a)
RG: Orgão Expedidor: UF:
CPF:
Curso: Registro Acadêmico:
Endereço:
Bairro:
Cep:
Cidade: Estado:
Contato Fixo: Celular:
E-mail:
II - LOCAL DE TRABALHO
Empresa:__________________________________________________
Endereço:_________________________________________________
Contato:___________________________________________________
E-mail:____________________________________________________
III- FORMAÇÃO ESCOLAR
Ensino Fundamental: ( ) Pública ( ) Privada
Ensino Médio: ( ) Pública ( ) Privada
Formação Acadêmica:
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Universidade/Faculdade:
( ) Pública ( ) Privada
Data de Início: Data de Término:
Outras informações preencher: ____________________________________
_____________________________________________________________
IV - DESPESA MENSAL (R$)
Água: Energia: Telefone:
Alimentação: Gás:
Farmácia (medicamentos de uso contínuo – anexar cópia das receita com data
recente e CID):
Tem Plano de Saúde ( ) Sim ( ) Não (anexar comprovante)
Qual? Valor Mensalidade (R$):
Tem Financiamento/Empréstimo(Banco): ( ) sim ( ) não (anexar comprovante)
Valor Mensal (R$):
Por qual motivo foi feito o financiamento/empréstimo (saúde, moradia, adquirir
algum bem). Especifique.
______________________________________________________________
______________________________________________________________
Data de inicio e término do financiamento/empréstimo:
Tem transporte? ( ) sim ( ) não
( ) Financiado – Valor mensal (R$): (anexar comprovante)
( ) Próprio ( ) outro___________________
Qual o principal meio de transporte que utiliza diariamente (para o trabalho e
outros)
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( ) particular ( ) público
Tipo de Transporte: ( ) carro ( ) moto ( ) ( )coletivo (ônibus, van, metrô,
trem) ( ) outro Qual?_______________________
Se utiliza um dos transportes citados, identificar a despesa com transporte
coletivo ou particular. Despesa Mensal (R$): (anexar comprovante)
V- SITUAÇÃO DE MORADIA
Moradia: ( )casa ( )apartamento ( )pensão ( )quitinete ( )alugada ( )própria
( )cedida ( )financiada
Se for alugada ou financiada informe o valor: R$________ (anexar comprovante)
Material da moradia: ( )alvenaria ( )madeira ( ) outro material
VI- COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Com quem mora?
( )sozinho(a) ( )familiares ( )amigos ( )parentes ( ) Companheiro
Você tem pais ou cônjuge/companheiro falecidos? ( ) não ( )sim. Quem __
_____________________________________________________________
A situação conjugal de seus pais é: ( )vivem juntos ( )separados
Você tem filhos? ( )não ( )sim. Quantos?
Você paga pensão alimentícia para os filhos ou ex-cônjuge? ( )não ( )sim.
Valor (R$)______________
Você recebe pensão alimentícia de seus filhos? ( )não ( )sim.
Valor (R$)______________
Existe em seu grupo familiar membro portador de doença física ou mental que
necessite de acompanhamento terapêutico sistemático (comprovante de
atestado médico com CID).
( )não ( )sim. Parentesco_______________ Qual doença? ___________
Recebe amparo assistêncial, o Benefício de Prestação Continuada – BPC? ( )
sim ( )não
Valor que recebe do benefício (R$)_____________________
Dependentes da renda familiar (incluir o provedor da renda):
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N° Nome Parentesco Idade Escolaridade Profissão Rendimento
Mensal - R$
Tem registro
CTPS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
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VII – CARTA JUSTIFICATIVA
Use este espaço para alguma observação que julgue necessário. (Justifique
porque está solicitando a Bolsa, qual seu interesse em realizar o MBA e indique
alguma informação que julgue importante, que não conste no questionário).
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
_______________________________________________________
______________________, _______ de ____________________ de ______.
______________________________________
Assinatura do Aluno
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MODELO DE DECLARAÇÕES
DECLARAÇÃO DE RENDA
Eu, ___________________________________, CPF nº
__________________, RG nº ___________________, residente à
_________________________declaro sob responsabilidade e penas da lei, que
a renda média mensal dos últimos três meses, é de
R$_______________mensais, referente aos ganhos obtidos com meu trabalho
em atividades (o que faz e onde) ______________________________________
________________________________________________________________
Estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de
dados ou documentos falsos e ou divergentes implicam, a qualquer tempo, no
desligamento do Programa de Bolsas do PECEGE, se concedido, e obrigam a a
imediata devolução dos valores indevidamente recebidos, além das medidas
judiciais cabíveis.
__________________, ______de ________________de______.
_____________________________________
(NOME)
Testemunha 1:_______________________________ CPF:________________
Testemunha 2:_______________________________ CPF:________________
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DECLARAÇÃO (que não exerce atividade remunerada)
Eu, __________________________________, CPF nº_____________
RG nº _____________________, residente à ___________________________,
cidade_________________________declaro sob responsabilidade e penas de
lei, que não exerço nenhuma atividade remunerada.
Estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de
dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam, a qualquer tempo, no
desligamento do Programa de Bolsa do PECEGE, se concedido, e obrigam a
imediata devolução dos valores indevidamente recebidos, além das medidas
judiciais cabíveis.
__________________, ______de ________________de______.
_____________________________________
(NOME)
Testemunha 1:_______________________________ CPF: __________
Testemunha 2:_______________________________ CPF: __________