Download - Luciano Dutra - Direito Constitucional
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
1/24
NOES DE DIREITOCONSTITUCIONAL
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial, Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), Direito Constitucional em 1600 Questes
1
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
2/24
CONTEDO PROGRAMTICO
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveresindividuais e coletivos; direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade; direitossociais; nacionalidade; cidadania; garantiasconstitucionais individuais; garantias dos direitos
coletivos, sociais e polticos.
2 Da Administrao Pblica (artigos de 37 a 41,captulo VII, Constituio Federal).
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
2
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
3/24
DIREITOS E GARANTIASFUNDAMENTAIS
(Ttulo II)
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
3
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
4/24
TEORIA GERAL
1) (CESPE/CMARA DOS DEPUTADOS/ConsultorLegislativo/2014) As disposies meramente
declaratrias, que instituem as garantias, imprimemexistncia legal aos direitos reconhecidos, e as disposiesassecuratrias, que instituem direitos, limitam o poder, emdefesa dos direitos.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
4
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
5/24
TEORIA GERAL
2) (CESPE/CMARA DOS DEPUTADOS/ConsultorLegislativo/2014) A CF classifica, para fins de
sistematizao, o gnero direitos e garantiasfundamentais em dois grupos: direitos e deveresindividuais e coletivos e direitos sociais.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
5
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
6/24
TEORIA GERAL
3) (CESPE/CMARA DOS DEPUTADOS/TcnicoLegislativo/2014) Os direitos e garantias individuais
previstos na CF tm carter absoluto.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
6
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
7/24
TEORIA GERAL
4) (CESPE/TJ-SE/Analista Judicirio/2014) Ahistoricidade, como caracterstica dos direitos
fundamentais, proclama que seu contedo se modifica e sedesenvolve de acordo com o lugar e o tempo. Por isso, osdireitos fundamentais podem surgir e se transformar.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
7
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
8/24
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS ECOLETIVOS
5) (CESPE/CMARA DOS DEPUTADOS/ConsultorLegislativo/2014) Em uma execuo fiscal, se o juiz da
causa, ao constatar o desaparecimento de certo bem objetode penhora, determinar a priso do correspondentedepositrio judicial, essa ordem de priso, segundo o STF,ser vlida, uma vez que somente se probe a priso do
depositrio infiel contratual.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
8
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
9/24
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS ECOLETIVOS
6) (CESPE/FUB/Assistente/2015) O direito razoveldurao do processo deve observar tanto a segurana
jurdica quanto o direito de acesso jurisdio efetiva,prevenindo, com isso, que, a pretexto de maior celeridade,seja inviabilizada a tutela jurisdicional do direito material.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
9
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
10/24
REMDIOS CONSTITUCIONAIS
7) (CESPE/CMARA DOS DEPUTADOS/ConsultorLegislativo/2014)As associaes legalmente constitudas
e em funcionamento h pelo menos um ano poderoimpetrar, em nome prprio, mandado de seguranacoletivo em favor de seus associados, independentementeda autorizao expressa destes.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
10
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
11/24
REMDIOS CONSTITUCIONAIS
8) (CESPE/CNJ/Analista Administrativo/2013) Considereque um argentino tenha sido preso em flagrante em territriobrasileiro e que, com base no direito constitucional brasileiro,tenha impetrado habeas corpusredigido em lngua espanhola.Nessa situao, a despeito de o pedido de habeas corpusdestinar-se salvaguarda de direito fundamental, o writnodever ser conhecido, pois imprescindvel o uso da lnguaportuguesa na redao dessa ao, consoante jurisprudncia doSTF.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
11
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
12/24
REMDIOS CONSTITUCIONAIS
9) (CESPE/CORPO DE BOMBEIRO-CE/Primeiro-Tenente/2014)A ao popular, um dos instrumentos de tutelajurisdicional do princpio da moralidade, pode ser proposta porqualquer cidado visando anular atos do poder pblico lesivos moralidade administrativa.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
12
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
13/24
REMDIOS CONSTITUCIONAIS
10) (CESPE/FUB/Assistente/2015) A legitimidade paraimpetrao de habeas corpus universal, abrangendo a pessoajurdica e tambm aqueles que no possuem capacidade civilplena.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
13
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
14/24
DIREITOS SOCIAIS
11) (CESPE/CMARA DOS DEPUTADOS/ConsultorLegislativo/2014) A criao de sindicatos independe de
autorizao estatal, ressalvado o registro no rgocompetente, sendo vedado ao sindicato que represente amesma categoria profissional abranger a mesma baseterritorial de outro.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
14
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
15/24
DIREITOS SOCIAIS
12) (CESPE/CMARA DOS DEPUTADOS/ConsultorLegislativo/2014)A jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento poderser aumentada ou reduzida mediante negociao coletiva.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
15
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
16/24
ADMINISTRAO PBLICA
13) (CESPE/FUB/Assistente/2015) A pretexto de atuareficientemente, possvel que a administrao pratique
atos no previstos na legislao.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
16
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
17/24
ADMINISTRAO PBLICA
14) (CESPE/ANTAQ/Tcnico Administrativo/2014) Oagente pblico condenado por ato de improbidade
administrativa est sujeito suspenso dos direitospolticos, perda da funo pblica, indisponibilidade deseus bens e ao ressarcimento dos prejuzos causados aoerrio, na forma e gradao previstas em lei, sem prejuzo
da ao penal cabvel.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
17
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
18/24
ADMINISTRAO PBLICA
15) (CESPE/CMARA DOS DEPUTADOS/TcnicoLegislativo/2014) Os requisitos de idade e tempo de
contribuio para a aposentadoria voluntria de professorde universidade federal que nunca exerceu qualquer outraatividade laboral devem ser reduzidos em cinco anos.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
18
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
19/24
ADMINISTRAO PBLICA
16) (CESPE/SUFRAMA/Agente Administrativo/2014)Considere que Emanuel, servidor da SUFRAMA, tenha sido
aprovado em concurso pblico para analistaadministrativo em outra autarquia federal e passe aacumular os dois cargos, ambos com jornada semanal de40 horas. Nessa situao, uma vez que as duas autarquias
compem a administrao indireta, no h violao dodispositivo constitucional que veda a acumulao decargos no servio pblico.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
19
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
20/24
ADMINISTRAO PBLICA
17) (CESPE/SUFRAMA/Agente Administrativo/2014)
Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleitodeputado federal pelo estado do Acre. Nessa hiptese,enquanto estiver no exerccio do mandato eletivo, oservidor dever ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe
facultado optar pela remunerao deste ltimo.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
20
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
21/24
ADMINISTRAO PBLICA
18) (CESPE/SUFRAMA/Nvel Superior/2014) possvel
que edital de concurso pblico preveja a participao deconcorrentes de determinado sexo em detrimento dooutro.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
21
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
22/24
ADMINISTRAO PBLICA
19) (CESPE/CADE/Nvel Superior/2014) Um bacharelem direito, analista jurdico do Ministrio Pblico Federal,
ocupante de cargo privativo da rea jurdica, poder, sehouver compatibilidade de horrios, acumular outro cargopblico, desde que tambm privativo da rea jurdica, ouum cargo de professor.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
22
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
23/24
ADMINISTRAO PBLICA
20) (CESPE/TJ-SE/Analista Administrativo/2014)
Basta a observncia da legalidade estrita para que aconduta do agente pblico seja considerada moralmenteadequada do ponto de vista da administrao pblica.
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB emExerccios Comentados (e-book), editora Campus/Elsevier.
23
-
7/25/2019 Luciano Dutra - Direito Constitucional
24/24
E-mail: [email protected]
Facebook: Luciano Dutra II
23/01/2016 Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB em 24
1) E; 2) E; 3) E; 4) C; 5) E; 6) C; 7) C;8) C; 9) C; 10) C; 11) C; 12) C; 13) E;14) C; 15) E; 16) E; 17) E; 18) C; 19)E; 20) E