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LOCAÇÃO Acadêmica:
– Giselle Zimmermann
Damásio
Orientador:– Daniel Gebler
Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores
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Locação 2
Conceito
“É o contrato pelo qual uma das partes, mediante
remuneração paga pela outra, se compromete a
fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso
e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um
serviço apreciável economicamente ou a execução
de determinada obra”
Clóvis Bevilaqua
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Locação 3
Conceito
Contrato pelo qual uma das partes, mediante
remuneração, fornece durante certo lapso de
tempo, ou o uso e gozo
– de uma coisa infungível (locação de coisas)
– prestação de uma serviço (locação de serviços)
– execução de algum trabalho determinado (empreitada)
Silvio Rodrigues
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Locação 4
Espécies
Locação de coisa
Locação de serviços
Locação de obra ou empreitada
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Locação 5
Locação de coisas Locador se obriga a ceder, por tempo
determinado ou não, o uso e gozo de
coisa infungível, mediante retribuição
Possui como elementos essenciais – consentimento válido
– capacidade dos contraentes
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Locação 6
Locação de coisas
Objeto
– coisas móveis ou imóveis
Locação de imóvel
– prédios urbanos - Lei 8.245/91
– prédios rústicos pelo Direito Agrário)
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Locação 7
Locação de serviços
Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a
prestar certos serviços a outra pessoa
mediante pagamento
Abrange uma grande variedade de serviços:
– artísticos
– mecânicos
– outras profissões liberais
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Locação 8
Locação de obra ou empreitada
O empreiteiro se obriga sem
subordinação a realizar,certa obra para
outro dono de obra ou comitente
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Locação 9
Características da locação
bilateralidade
comutatividade
onerosidade
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Locação 10
Características da locação
consensualidade
indivisibilidade
execução sucessiva
e continuada
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Locação 11
Locador
É a parte que dá o
uso e o gozo da
coisa em locação
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Locação 12
Locatário
É aquele que
toma ou recebe
a coisa em
locação
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Locação 13
Natureza jurídica da locação
Sinalagmático ou bilateral• envolve prestações de cada uma das partes
Oneroso• o uso e gozo da coisa deve corresponder
certa retribuição
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Locação 14
Natureza jurídica da locação
Impessoalidade• a morte de qualquer contratante não
extingue a locação
Comutatividade• cada uma das partes, desde o início do
ajuste, pode avaliar a prestação que lhe será fornecida
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Locação 15
Natureza jurídica da locação
Consensualidade
• considera-se o contrato perfeito e
acabado quando há o consentimento das
partes
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Locação 16
Elementos
Tempo– contrato temporário– uso e gozo
determinado ou indeterminado
– permite-se a renovação
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Locação 17
Elementos
Preço– locação de coisa
• renda ou aluguel
– locação de serviços• salário
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Locação 18
Elementos
Objeto– bem móvel– bem imóvel– prédio rústico– prédio urbano
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Locação 19
Obrigações do locador
entregar a coisa dada em locação em estado
de servir ao uso a que se destina
garantir o uso pacífico da coisa durante todo
o tempo em que servir de locação
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Locação 20
Obrigações do locador
resguardar o locatário das turbações de terceiros, bem como de qualquer forma de embaraços
indenizar o locatário por perdas e danos se retirar a coisa dada em locação antes de findar o contrato
responder pelos defeitos da coisa
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Locação 21
Direitos do locador
receber o pagamento do aluguel
cobrar antecipadamente o aluguel
– desde que a locação não seja garantida por
caução real ou fidejussória
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Locação 22
Direitos do locador
exigir do locatário, na locação de prédio urbano as garantias previstas no art. 37 da Lei do Inquilinato
mover ação de despejo – arts. 59 a 66 da Lei 8.245/91
reaver a coisa locada ou o prédio alugado, após o vencimento da locação – art. 4º da lei do Inquilinato
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Locação 23
Direitos do locador
autorizar por escrito, a cessão de locação, a sublocação e o empréstimo do prédio
pedir revisão judicial do aluguel ou
atualização nas locações residenciais ou não
residenciais, após três anos de contrato
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Locação 24
Obrigações do locatário
pagar pontualmente o aluguel tratar o bem alugado como se fosse seu,
usando-o com cuidados e moderação sem estragá-lo ou desvirtuar sua destinação
restituí-lo findo o contrato, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações do uso normal
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Locação 25
Obrigações do locatário
pedir prévio consentimento expresso do
locador para poder sublocar, ceder ou
emprestar o imóvel locado
dar caução em dinheiro, garantia
fidejussória e seguro de fiança locatícia, se
o locador o exigir
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Locação 26
Direito do locatário
Ao exercer atividades comerciais por
pelo menos 3 anos no mesmo ramo e
comércio ou indústria
– poderá renovar o contrato por mais
cinco anos
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Locação 27
Contrato de locação
Transferência por ato “inter vivos”
A cessão, a sublocação e o empréstimo são modos translativos, segundo art. 13 da Lei nº 8.245/91
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Locação 28
Formas de transferência Cessão
– forma comum de transferência de direitos
pessoais Sublocação
– modo translativo especial, inerente à locação, por transmitir o uso e gozo da coisa, mediante nova locação
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Locação 29
Extinção da locação
distrato ou resilição bilateral
– basta que o locatário de comum acordo com o
locador, lhe restitua o bem locado, antes de escoar o
prazo de duração do contrato
retomada do bem locado em casos admitidos
por lei – art.47 da Lei 8.245/91
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Locação 30
Extinção da locação
implemento de cláusula resolutória expressa
perda total da coisa locada – extingue-se o
contrato pleno perecimento do bem locado, já
que perece o direito, desaparecendo seu objeto
vencimento do prazo contratual determinado-
art.46 Lei 8.245/91
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Locação 31
Extinção da locação
desapropriação do prédio locado, com imissão de posse
morte do locatário - se ele não tiver sucessores nem sublocatário, art.11 Lei 8.345/91
nulidade ou anulabilidade do contrato locatício
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Locação 32
Extinção da locação
resilição unilateral
– por inexecução contratual ou por infração à lei,
por parte do locador ou locatário
extinção de usufruto ou fideicomisso
falência ou concordata
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Locação 33
Referência bibliográfica
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de
Janeiro, Forense, 1997
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito
Civil Brasileiro: Teoria das
Obrigações Contratuais e
Extracontratuais. São Paulo:
Saraiva,1996
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Locação 34
Universidade FederalUniversidade Federal
de Santa Catarinade Santa Catarina
Centro de Ciências Jurídicas
Curso: Direito
Disciplina: Informática Jurídica
Professor: Aires José Rover
Data: julho de 2000