JULIANA ALVES LOPES
ROSANGELA MARIA RAIMUNDO
O IMPACTO NA CONTABILIDADE COM A ADOÇÃO DAS NOVAS
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO: O SPED (SISTEMA PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO DIGITAL)
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
SÃO PAULO
2010
1
JULIANA ALVES LOPES RA 907.111.623
ROSANGELA MARIA RAIMUNDO RA 907.108.397
O IMPACTO NA CONTABILIDADE COM A ADOÇÃO DAS NOVAS
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO: O SPED (SISTEMA PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO DIGITAL)
Monografia de TC apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, à Universidade Nove de Julho – UNINOVE,
sob a orientação da Prof.ª Gisele Walczak da Silva.
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
UNINOVE
SÃO PAULO
2010
2
TERMO DE APROVAÇÃO
JULIANA ALVES LOPES
ROSANGELA MARIA RAIMUNDO
O IMPACTO NA CONTABILIDADE COM A ADOÇÃO DAS NOVAS
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO: O SPED (SISTEMA PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO DIGITAL)
Monografia de TC aprovada como exigência parcial para a obtenção do título
de Bacharel em Ciências Contábeis, pela Universidade Nove de Julho –
UNINOVE, com orgulho, pela seguinte banca examinadora:
___________________________________________ Gisele Walczak da Silva. – professora orientadora.
___________________________________________ Vagner Venet – professor convidado.
___________________________________________ Marcelo Gabriel David – professor convidado.
3
Dedicamos este trabalho a todos aqueles que ousam acreditar... Acreditar na educação como caminho para o sucesso... Acreditar em vossos sonhos e mesmo em meio às adversidades e dificuldades trabalham para realizá-los; esta crença e esta ousadia foi o que deu-nos força para chegar até aqui, sabendo que esta é sim uma grande conquista, mas não é o fim, é apenas o começo, e muito ainda teremos que caminhar.
4
Agradecemos primeiramente a Deus por tudo, principalmente por conceder-nos o privilégio do dom da vida. As nossas mães pela vocação e por não poupar esforços para proporcionar-nos o bem estar. Aos professores pela dedicação demonstrada ao longo de todo o curso. Aos nossos colegas de sala pelos momentos de alegria e solidariedade. A todos aqueles que de alguma maneira contribuíram para realização desta monografia, em particular ao amigo Tiago Lins pela atenção a nós urgenciada. E especialmente a Ma. Gisele Walczak Silva, pela presteza, pelo carinho, pela dedicação e por nos orientar quanto às corretas formatações acadêmicas e contribuindo para nosso crescimento cientifico.
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Brasil, um sonho intenso, um raio vívido. De amor e de esperança à terra desce,
se em teu formoso céu, risonho e límpido, a imagem do cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza, és belo, és forte, impávido colosso,
e o teu futuro espelha essa grandeza. (Hino Nacional Brasileiro,
Letra: Joaquim Osório Duque Estrada, Música: Francisco Manoel da Silva.)
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RESUMO
A globalização surgiu devido à necessidade de expandir o mercado, foi
facilitada pela tecnologia que por sua vez inovou e alcançou toda a população
mundial, evento que possibilita a troca de informações de forma precisa e rápida, a
informação se torna ferramenta imprescindível para o sucesso dos negócios, bem
como a transmissão e a transferência destas informações, transparecendo a
ideologia, a política e a responsabilidade adotadas pelas corporações. Todo este
processo requer adoção de novos instrumentos, assim, no que tange as informações
contábeis, o SPED se propõe a auxiliar nesta transação.
Visando incluir o Brasil no cenário econômico mundial, podendo competir
igualitariamente, de forma a atender totalmente os anseios do mercado e dos
investidores, a contabilidade brasileira está se internacionalizando e se
modernizando, usando, dentre outras, de ferramentas legais, como as Leis 11.941 e
11.638 (ambas com o objetivo, justamente, de tornar as normas contábeis brasileiras
passíveis de convergência às normas internacionais) e de ferramentas tecnológicas,
como a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (que na
verdade é uma modernização do fisco – um usuário das informações contábeis) que
basicamente interliga as esferas do governo, diminui a quantidade de obrigação a
ser entregue e atende as necessidades dos contribuintes. Contudo, em se falar de
operações internacionais, fala-se em demonstrações contábeis harmonizadas, tanto
para economizar tempo e custo, quanto para facilitar o entendimento e tornar
eficiente a troca de informação, e seus resultados.
Embora o Brasil não possua sua própria escola do pensamento contábil, sua
contabilidade é cogitada como a mais aprimorada do mundo, devido a ter que se
emoldurar rapidamente a tantas “reviravoltas” no cenário econômico mundial e
constante alterações na legislação.
Motivadas pela competição e pelo objetivo de manter a liderança e os lucros,
as corporações devem acompanhar o progresso, com responsabilidade e
consciência. Adaptando-se às mudanças produtivas, gerenciais e técnicas.
7
O fisco também acompanha os avanços da tecnologia, e desenvolve métodos
de fiscalização que exigem das empresas cada vez mais dinamismo e
responsabilidade. As autoridades fiscais estão preparando-se para as mudanças
ocorridas, dispondo de equipamentos sofisticados e qualificando seu pessoal.
Muitos são os benefícios, além das vantagens para o contribuinte com
redução de custo, seja com material, processo e até mesmo tempo gasto, a nota
eletrônica permite que o comprador não necessite mais digitar as notas no módulo
de entrada e que efetue um planejamento logístico na recepção das mercadorias em
seu almoxarifado, indo mais além, a nota eletrônica trás benefícios para toda a
sociedade uma vez que interage o cidadão com a “era digital”, trás a tona novas
oportunidades de negócios, além de, é claro, aumentar a arrecadação e diminuir a
sonegação, e serve também como incentivo para as empresas informais saírem
desta condição; há benefícios até para o meio ambiente, uma vez que a diminuição
do uso de papel pode acarretar uma diminuição de lixo produzido (já que a
reciclagem ainda não é uma idéia difundida) e de árvores sacrificadas.
PALAVRAS CHAVES
Globalização, informação, transparência, contabilidade, tecnologia, Brasil, governo,
SPED, contabilista, futuro.
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SUMMARY
The globalization came from the need to expand the market, it was facilitated
by technology, which in turn has innovated and reached the world's population, an
event that makes possible the information exchange accurately and quickly, the
information becomes essential tool for successful business, as well as the
transmission and information’s transference, demonstrating the ideology, politics and
responsibility taken by corporations. This whole process requires the adoption of new
instruments as well, in regard to accounting information, SPED is proposed to assist
in this transaction.
The objective is to include Brazil into the worldwide economy, competing
equally in order to supply the wishes of the market and investors, the Brazilian
accounting is moving towards modernization and internationalization, using, among
others, legal tools, such as 11 941 and 11 638 laws (both in order precisely to make
the Brazilian accounting standards likely convergence with international standards)
and technology tools, such as implementation of SPED - Public System of Digital
(which is actually a modernization of the tax - a user accounting information) that
basically connects the spheres of government, reduces the amount of obligation to
be delivered and meets the needs of taxpayers. However, in speaking of international
operations, there is talk in financial statements harmonized, both to save time and
cost, and to facilitate understanding and developing an efficient information
exchange, and its results.
Although Brazil does not have its own thinking accounting school, its
accounting has been mentioned as the best of the world, due to having to frame
quickly to so many "revolutions" in the global economy and constant changes in
legislation.
Motivated by competition and objective to keep leadership, and profits,
corporations should monitor the progress responsibly and consciously, adapting to
changes production, management and technical.
9
The revenue authorities also monitors the progress of the technology, and
develops methods for monitoring companies that require more dynamism and
responsibility. The tax authorities are preparing for the changes, with sophisticated
equipment and qualified his personnel.
Are the many benefits, beyond the advantages for taxpayers with lower cost,
in materials, process and even on time spent, the electronic receipt system allows
the buyer does not need to type the notes in the input module and make a logistical
planning the receipt of goods in his warehouse, going further, electronic receipt
system brings benefits for society as a citizen interacts with the "digital age" brings to
the fore new business opportunities, beyond, of course, increasing the collection and
reducing evasion, and also serves as an incentive for informal enterprises out of this
condition, there are benefits to the environment, since the reduction of paper use can
lead to a reduction of waste produced (since recycling has not is a widespread idea)
and trees destroyed.
KEYWORDS
Globalization, information, transparency, accounting, technology, Brazil,
government, SPED, accountant, future.
10
SUMÁRIO
1. PROJETO DE PESQUISA ....................................................................... 11
1.1. Introdução............................................................................................... 11
1.2. Delimitação do tema............................................................................... 12
1.3. Justificativa............................................................................................. 12
1.4. Problema ............................................................................................... 13
1.5. Hipótese................................................................................................. 14
1.6. Objetivo.................................................................................................. 14
1.7. Metodologia............................................................................................ 14
1.8
Referencial teórico.................................................................................... 15
CAPÍTULO 1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS ..................................... 16
1.1. A globalização........................................................................................ 16
1.2. A tecnologia........................................................................................... 18
1.2.1. O sistema ERP - Enterprise Resource Planning.................................... 19
1.3. A informação.......................................................................................... 20
1.4. A transparência...................................................................................... 21
1.4.1. A transparência contábil......................................................................... 22
1.5. O controle digital.................................................................................... 23
CAPÍTULO 2 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CIÊNCIA CONTÁBIL................................................................................................ 25
2.1. A evolução da contabilidade................................................................... 25
2.1.2. A escola contista..................................................................................... 27
2.1.3. A contabilidade no Brasil......................................................................... 27
2.1.4. A internacionalização da contabilidade...................................................... 29
2.1.5 PAC - Programa de Aceleração do Crescimento..................................... 31
CAPÍTULO 3 - SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL..................................................................................................... 33
3.1. Apresentação........................................................................................... 33
3.2. Certificado digital.................................................................................... 35
3.3. Cadastro sincronizado ............................................................................ 37
3.4. Nota Fiscal Eletrônica (NFE)................................................................... 38
3.5. Escrituração Contábil Digital (ECD)......................................................... 39
3.6. Escrituração Fiscal Digital (EFD)............................................................. 41
3.7. Estrutura do Fisco.................................................................................... 43
CAPÍTULO 4 - PESQUISA DE CAMPO.................................................... 47
4.1. Análise do questionário destinado aos contabilistas .............................. 47
4.2. Entrevista ................................................................................................ 49
CONCLUSÃO.......................................................................................... 65
BIBLIOGRAFIA ....................................................................................... 68
ANEXO .................................................................................................... 71
11
1. PROJETO DE PESQUISA
1.1. INTRODUÇÃO
Após o término da Segunda Guerra Mundial, fixaram-se como potência
econômica os Estados Unidos da América e a União Soviética, esta extinta em 1991
dando oportunidade à União Européia avançar economicamente, fixando-se até
hoje. Para cultivarem sua hegemonia e desenvolvimento foi necessário que as
potências “derrubassem” algumas de suas barreiras alfandegárias, garantindo o livre
comércio, tendência que arrastou-se pelo mundo, a que chamou-se globalização.
Na História houve revoluções importantes, a Revolução Industrial, por
exemplo, que questões sociais a parte, culminou com o fim do processo produtivo
totalmente manual, passando para o industrial com auxilio de máquinas. Hoje há a
“Revolução Tecnológica” e a “era da convergência”, onde a vida é facilitada por um
“click”. Foram precursores deste momento, a globalização, a invenção do
computador e a invenção da internet.
Com isto, as pessoas, as entidades e os governos se viram cobrados pela
sociedade, por uma coisa simples: a verdade. Transparecer a verdade em seus atos,
o que eticamente é primordial e lógico, tornou-se elemento favorável à
competitividade e à preferência. Transparência é o nome estampado nos jornais, nas
revistas, nos livros e nas “cabeças” das pessoas. Transparência que trás mudança
de postura, e quiçá, de pensamento, e sua busca lança mão das tecnologias e da
contabilidade, indo além, contabilidade, uma boa contabilidade, é sinônimo de
transparência.
A contabilidade por sua vez, desde seus registros mais antigos, datados de
10.000 a.c, sofre mudanças e é impactada com as “inventividades”, foi assim com o
surgimento da escrita, dos números, da moeda, das partidas dobradas, das
máquinas e etc., hoje a maioria das mudanças ocorrem por força de lei, como a
11.638/07 pretendendo informações contábeis passíveis de internacionalização,
12
sendo entendida em todas as linguagens mundiais, afinal, o mundo está globalizado
e é preciso conectar-se, a fim de garantir um desenvolvimento crescente e eficiente
das organizações e do país.
E para que a contabilidade integre-se e firme-se neste novo cenário, uma
ferramenta importante é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). O SPED
foi instituído por força do Decreto 6.022/07, e tem como objetivo, entre outros,
promover a integração dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações
acessórias para os contribuintes, e tornar mais célebre a identificação de ilícitos
tributários.
Esta pesquisa aborda e explica os objetivos do SPED, pontuando seu
impacto, vantagem e desvantagem. Esta pesquisa vem em boa hora, uma vez que a
inovação é muita e a acessibilidade a ela é pouca. Ganham os alunos, ganham os
profissionais, ganham os professores e ganha a contabilidade.
1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
Por serem, as novas tecnologias da informação, um tema deveras complexo,
este trabalho limita-se ao estudo das várias óticas do Sistema Público de
Escrituração Digital – SPED, considerando seu impacto na contabilidade.
1.3. JUSTIFICATIVA
Diante de um cenário totalmente globalizado, as inovações tecnológicas
surgiram e difundiram-se muito rapidamente, abrangendo todos os âmbitos,
inclusive, a “realidade organizacional”, que vem sendo atingida com alterações de
caráter jurídico, social e comportamental, a exemplificar pela Lei 11.638, a Lei
11.941, o SPED, a nota fiscal eletrônica, os procedimentos digitais, a adoção de
novas políticas, entre outros. Alterações que resultam em um novo comportamento
das organizações, que devem adequar-se às novas obrigatoriedades, inovando e
transparecendo procedimentos, a citar, sites como os da Empresa Brasileira de
Telégrafos, das prefeituras e da Uninove, que inseriram um link de “transparência”
13
em suas páginas, levando à sociedade, fornecedores e clientes internos e externos,
informações sobre seus comprometimentos, com o intuito de manterem-se ativos e
competitivos, maximizando lucros, minimizando prejuízos e conquistando
credibilidade.
Neste contexto, onde a gestão da informação é fundamental, e a nova
“realidade digital” “chama” o mundo a ser mais transparente, o SPED é uma
ferramenta importante, que, desde seguidos os critérios honestamente, garantem
consistência, franqueza e idoneidade às organizações, e o impacto de sua
implementação serão sentidos por todas as áreas, desde a infra-estrutura
tecnológica, passando pelos processos, pela comunicação, etc., resultando em uma
transformação de postura das entidades.
Portanto, a elaboração deste trabalho se justifica, por abordar os obstáculos,
apontar soluções, discutir a importância e a objetividade, e sendo instrumento de
pesquisa para um aprofundamento no tema pesquisado, tanto por nós,
pesquisadores, como pelo corpo dicente, corpo docente, sociedade civil e
corporativa.
1.4. PROBLEMA
Estamos na “era da convergência”, onde a “revolução tecnológica” transforma
fatos com rapidez e inovação; transformações estas, que atingem, inclusive, a
realidade do mundo corporativo, que se viu na exigência de transparecer seus
resultados e comprometimentos, ante esse cenário, surgiram a “contabilidade
digital”, em parceria com o fisco, que tem no Sistema Público de Escrituração Digital
– SPED, entre outros, uma premissa de alcançar tal transparência bem como uma
integração na relação entre fisco, contribuintes e sociedade.
Isto posto, levanta-se a seguinte questão: Quais as reais intenções do fisco
com a ascensão do SPED e qual o impacto e as vantagens de sua implementação
nas empresas?
14
1.5. HIPÓTESE
No que tange às reais intenções do fisco, estas consistem em acompanhar
em tempo real a situação das empresas, por meio de controle, fiscalização,
simulação de dados e confronto de informações, objetivando prevenção a possíveis
sonegações e fomentando aumento na arrecadação.
Todavia a implementação do SPED, trará às empresas um aumento de custo,
seja na contratação ou capacitação de pessoal habilitado e ciente da nova realidade,
seja na aquisição de tecnologias necessárias, demandando um aumento de revisão
e estruturação de controles internos, contudo tais custos resultam em uma
contrapartida, a empresa terá vantagem na diminuição do fluxo e gasto de papel,
transparência e idoneidade perante a sociedade, apoio de uma equipe totalmente
especializada diminuindo a margem de erros e possíveis autuações, e, conquistará,
além de clientes fidos e ditosos com a nova atitude ética e responsável, uma posição
relevante na evolução tecnológica, que possibilitará ao país um avanço no cenário
mundial.
1.6. OBJETIVO
O presente trabalho objetiva investigar a utilidade do SPED para a
contabilidade, e analisar sua abrangência e seus impactos, retornando ao usuário da
informação contábil, sejam estes primários ou secundários, conhecimento suficiente
para a tomada de decisão.
1.7. METODOLOGIA
Neste trabalho foi elaborada uma pesquisa de cunho bibliográfico, utilizando
de método fenomenológico e abordagem qualitativa e quantitativa, efetuando análise
no ambiente das entidades corporativas.
15
1.8. REFERENCIAL TEÓRICO
Tomou-se como referencial teórico o Roberto Dias Duarte, que em sua obra
“Big Brother Fiscal, na era do conhecimento” efetua uma análise crítica sobre o tema
delimitado neste trabalho.
Segundo o mesmo (2008 - páginas 201 e 202):
“O SPED é um projeto da inclusão da inteligência fiscal brasileira na era do
conhecimento. Em outras palavras, as autoridades fiscais, em todos os níveis estão
usando a tecnologia da informação para fornecimento de informações com velocidade
e precisão, capacitando seus profissionais para analisarem tais informações em
busca de início de fraude e sonegação. Esse movimento gera necessariamente, uma
demanda, por parte das empresas, de também se incluírem Sociedade do
conhecimento (...). Quem ganha com isso, em primeiro lugar é a nação, pois a
concorrência desleal, a pirataria, contrabando, e empresas „predadoras‟ que se
consideram „acima da lei‟ certamente terão problemas.”
Portanto, conforme a citação fica evidenciada a importância do SPED no
cenário atual.
16
CAPÍTULO 1 – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
Este capítulo explica alguns aspectos históricos da formação do cenário atual,
no qual está inserida a “contabilidade moderna”, indispensáveis para o entendimento
deste trabalho.
A globalização surgiu devido à necessidade de expandir o mercado, foi
facilitada pela tecnologia que por sua vez inovou e alcançou toda a população
mundial, evento que possibilita a troca de informações de forma precisa e rápida, a
informação se torna ferramenta imprescindível para o sucesso dos negócios, bem
como a transmissão e a transferência destas informações, transparecendo a
ideologia, a política e a responsabilidade adotadas pelas corporações. Todo este
processo requer adoção de novos instrumentos, assim, no que tange as informações
contábeis, o SPED se propõe a auxiliar nesta transação.
1.1. A GLOBALIZAÇÃO
Ao longo da história, houve diversos fatores que contribuíram para a formação
do cenário atual, destacamos o surgimento do capitalismo, Revolução industrial,
Segunda Guerra Mundial e Globalização.
Na passagem da Idade Média para a Idade Moderna, originou-se o
capitalismo - sistema político baseado no capital, fazendo surgir a burguesia - classe
social que buscava lucros por meio de atividades comerciais. A partir do século XVI,
a burguesia, buscando expandir as riquezas, foi a força propulsora das Grandes
Navegações e da expansão marítima européia.
A Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII, solidificou e ampliou o
capitalismo, além de modificar todo o contexto social e econômico da sociedade a
partir de então, principalmente a questão da produção, que agora era efetuado por
máquinas, deixando de ser totalmente manufaturada, podendo desta forma, atender
uma maior demanda de procura.
17
As grandes potências econômicas dominantes do mercado econômico -
denominados países desenvolvidos - foram decididas após a Segunda Guerra
Mundial, com a vitória dos países aliados, principalmente os Estados Unidos da
América e União Soviética. Por volta de 1997 (Século XX), o mercado interno
encontrava-se saturado, logo, as barreiras de comércio internacional sofreram uma
queda, devido à crescente necessidade dos países trocarem produtos e serviços
entre si, fazendo com que os países se interagissem e interligassem.
A globalização é sinônima de “internacionalização”, seja de produtos, de
bens, de serviços, de informação, e por que não dizer, de conhecimento.
Visando incluir o Brasil no cenário econômico mundial, podendo competir
igualitariamente, de forma a atender totalmente os anseios do mercado e dos
investidores, a contabilidade brasileira, por sua vez, também está se
internacionalizando e se modernizando, usando, dentre outras, de ferramentas
legais, como as Leis 11.941 e 11.638 (ambas com o objetivo, justamente, de tornar
as normas contábeis brasileiras passíveis de convergência às normas
internacionais) e de ferramentas tecnológicas, como a implantação do SPED -
Sistema Público de Escrituração Digital (que na verdade é uma modernização do
fisco – um usuário das informações contábeis) que basicamente interliga as esferas
do governo, diminui a quantidade de obrigação a ser entregue e atende as
necessidades dos contribuintes.
Segundo - André Sathler e Grace Johnson: (2007, p. 12 e 13):
“A globalização e a tecnologia têm mudado e afetado praticamente todos os campos
da existência e desempenha um papel fundamental nas transformações pelas quais
passa a sociedade, chegando até ao ponto de causar rupturas e a queda de um
determinado modelo de civilização. A tecnologia pode até chegar a mudança de
hábitos e costumes ou mesmo de valores passando a caracterizar uma imagem mais
abrangente da sociedade.”
Portanto, a globalização é um resultado da Revolução Industrial e da
Segunda Guerra mundial; permite troca de produtos, serviços, tecnologias e
informações entre os países; tendo como facilitador a rede mundial de
18
computadores; interliga o mundo e os países passam a ter relação de
interdependência, trazendo desvantagens, como a “internacionalização da pobreza”,
todavia, também trás benefícios e oportunidades a toda “aldeia global”. A
globalização é a grande propulsora da tecnologia, e de suas inovações, uma vez
que dada uma descoberta e/ou aperfeiçoamento, em questões de segundos fica
disponível em todo o mundo.
1.2. A TECNOLOGIA
O primeiro sinal, significativo, do avanço tecnológico, surgiu com a Revolução
Industrial; a partir de então, o Homem, que vivia basicamente das atividades
agrícolas, passou a utilizar das máquinas e começou a se modernizar.
Outro fator decisivo para o avanço tecnológico fora, a necessidade, uma vez
que a comunicação, o transporte, centros urbanos e consumidores se desenvolviam
gradativamente.
O computador surgiu na década de 40 e o conceito de sistema operacional na
década de 50, bem como surgiram os dispositivos (impressoras, discos para
armazenamento, etc.), na década de 70 houve os primeiros avanços com relação ao
surgimento do chip, dos supercomputadores e da internet – surgida no meio
acadêmico com esforço do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da
América. Os atuais avanços e pesquisas em novas tecnologias fazem surgir o que
os estudiosos chamam de “quinta geração”.
Atualmente a tecnologia avançou tanto que chega a formar personalidade e
pensamento na sociedade.
Motivadas pela competição e pelo objetivo de manter a liderança, e os lucros,
as corporações devem acompanhar o progresso, com responsabilidade e
consciência. Adaptando-se às mudanças produtivas, gerenciais e técnicas.
19
As corporações têm ao seu alcance, ferramentas de gestão muito eficientes,
os sistemas, por exemplo, – sistemas são programas de computadores,
desenvolvidos por diversas empresas deste segmento, utilizados para armazenar e
gerar dados gerenciais padronizados – devendo ser utilizados com sabedoria,
somando a eficácia operacional e estratégica. Há no mercado diversos sistemas
para diversas áreas, sendo que os dados neles contidos podem ser acessados pela
internet (acesso remoto), não necessitando estar de corpo, ou computador, presente
na empresa.
1.2.1. O SISTEMA ERP – ENTERPRISE RESOURCE PLANNING
Sigla do termo inglês para representar Enterprise Resource Planning, o ERP
são sistemas que integram os departamentos das empresas.
Quando surgiu no Brasil, na década de 90, costumava ser uma ferramenta
muito cara e conseqüentemente utilizada apenas por empresas de grande porte e
representatividade, todavia, com os avanços e competitividade, os fornecedores de
ERP criaram programas que atentem todos os tipos e níveis de empresas.
O ERP tornou-se ferramenta imprescindível para uma boa gestão, por meio
de sua utilização é possível controlar, os estoques, as vendas, o relacionamento
com clientes e fornecedores, o financeiro, os lucros, enfim, todas as áreas.
Antes do desenvolvimento do ERP, as empresas mantinham, quando
mantinhas, sistemas separados para cada departamento, dificultando a aglutinação
da informação, o controle e a tomada de decisão.
O ERP é de vital importância para a implantação e desenvolvimento do SPED
nas empresas (Será mais bem estudado no capítulo 3).
Todo este processo de avanço tecnológico fora, incomensurável e
determinante para o avanço da contabilidade, afinal seu objetivo principal é levar
20
informação, hábil e segura à seus usuários, e nada melhor do que ferramentas que
automatizem e melhore esta gestão.
1.3. A INFORMAÇÃO
Os dados – conjunto de fatos – geram informação, que geram conhecimento.
Conforme definição de um dicionário eletrônico, informação significa:
“Ação de informar ou informar-se. Notícia recebida ou comunicada; informe. Espécie
de investigação a que se procede para verificar um fato (neste sentido, emprega-se
geralmente no plural): ir às informações. Dir. Conjunto dos atos que têm por objeto
fazer prova de uma infração e conhecer-lhe o autor. Cibern. Fator qualitativo que
designa a posição de um sistema, e eventualmente transmitido a outro. Quantidade
de informação, medida quantitativa da incerteza de uma mensagem em função do
grau de probabilidade de cada sinal que compõe essa mensagem”
A informação pode causar o sucesso ou o insucesso do negócio, tudo
depende de como ela é administrada e das políticas corporativas internas,
determinantes do meio que a viabiliza. O objetivo da informação é gerar o
conhecimento, uma falsa informação gera um falso conhecimento e conseguinte ato
falho.
A informação também é uma ferramenta de negócio, indo além, é a mais
importante das ferramentas, e dela que partem todas as diretrizes.
Para que a informação tenha uma boa fluidez nas corporações, surge a
gestão da informação, trabalhando para conquistar fidelização dos clientes, parceria
dos fornecedores, comprometimento dos colaboradores e fornecendo dados que
possibilitem a tomada de decisão.
As fontes da informação são pontos a se considerar, uma vez que com os
avanços tecnológicos e a globalização, a sociedade sofre com uma “overdose de
informação” diariamente, é preciso discernimento para separar o útil do inútil e a
verdade da mentira, bem como não infringir as leis de segurança e privacidade.
21
A gestão eficiente da informação possibilita maior competitividade e
vantagens frente aos concorrentes, diminui tempo e distância.
1.4. A TRANSPARÊNCIA
Atualmente fala-se muito em transparência, e o que parece ser uma moda na
verdade é conseqüência da evolução e do desenvolvimento.
A transparência é um dos princípios da governança corporativa, esta segundo
Braga (2005) apud Vânia Maria da Costa Borgerth, (2007, p. 68) é:
“Uma prática empresarial resultante de preceitos jurídicos e políticas societárias e
financeiras com objetivos que vão desde captar recursos para as empresas ou
cumprir suas metas estratégicas até a preocupação de, em longo prazo, gerar valor
para os acionistas e a próprias sociedade. Aponta ainda que esses objetivos devem
ser permeados por práticas éticas e por uma política de respeito e transparência aos
direitos da sociedade como um todo.”
O Brasil superou desafios internos de gestão, inseriu-se no mercado
internacional positivamente, e conquistou a confiança dos investidores; para tanto,
tomou algumas medidas, tal como alterar a legislação, a exemplo da publicação em
28/12/07 no Diário Oficial da União a Lei 11.638/07 que altera a Lei 6.404/76 (Lei
das S/A’s) objetivando a convergências das normas brasileiras às internacionais.
No cenário internacional, como conseqüência a alguns escândalos contábeis,
em decorrência de transações irregulares, envolvendo grandes empresas, o que
afetou a confiabilidade das informações, originou-se a Lei Sarbanes-Oxley (SOX),
publicada pelo governo dos Estados Unidos em 30/07/2002, objetivando coibir
fraudes e atos que comprometam a governança corporativa. Os Estados Unidos da
América, também sofreu, mais atualmente, com o governo atribulado e muito
criticado de George W. Bush em sua segunda gestão, comprometendo a
confiabilidade das informações em relação à suas políticas de governo.
Face ao exposto, deve-se falar em transparência, esta interligada, a
confiança, responsabilidade, franqueza e informação.
22
A transparência é uma escolha, um líder comprometido, sempre opta por ela,
praticando-a, induzindo-a e até mesmo recompensando-a.
O que antes era um desafio e um risco, hoje é uma facilidade, muito embora
ainda arriscada; denunciar um ato que fira com a verdade e traia as ideologias e
políticas corporativas e até legais, é promovida pela internet, todavia a decisão da
denúncia é algo que interfere na posição e personalidade ética de cada indivíduo.
Alguns líderes ainda mantêm posição relutante a respeito de uma cultura
transparente, uma vez que o principal objeto da transparência é a informação, vista
por alguns, como componente de poder. De outro ponto de vista, a cultura
transparente encontra obstáculo junto aos colaboradores, haja vista que uma
denuncia pode acarretar demissão, difamação, assédio moral e até mesmo medidas
de repressão mais extremas.
A informação existe, podendo ser transparecida a falsa ou a verdadeira, uma
corporação ou governo transparente é aquele que emite informações verdadeiras,
confiáveis e acessíveis.
1.4.1. A TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL
A transparência estimula um relacionamento intenso entre empresa e a
sociedade, colocando-a como parte integrante da formação econômica, suas
exigências, desejos e busca pelos seus direitos, faz com que as empresas
desenvolvam produtos, serviços e informações, com alto teor de qualidade.
As informações contábeis devem expressar a realidade da empresa e serem
demonstradas à seus usuários, ainda que esta realidade não lhes sejam favoráveis.
Segundo Antônio Lopes de Sá e Wilson Alberto Zappa Hoog (2007, p.35 a 37)
no que diz respeito à contabilidade criativa:
“Para um grande número de interessados, especialmente no mercado de capitais, é
relevante a fiel informação contida nos balaços e nas demonstrações de resultados
23
das empresas (...). Entre um balanço de fim gerencial e um que se publica
começaram a surgir sérias diferenças (...). A verdadeira contabilidade, aquela que os
profissionais utilizam para expressar a realidade, para servir de base à construção de
modelos de ação, deixou de ser a que se cumpre para fins ditos „legais‟ e normativos
(...). Um mesmo balanço de uma mesma empresa, de uma mesma época, tem
apresentado lucro e um país e prejuízo em outro, em razão da diferença de critérios
legais e daquelas das normatizações (...). Considerada a importância social da
contabilidade uma normatização harmoniosa e científica é o que se torna desejável...
Tem-se sinalizado para uma intenção de harmonização, mas os resultados ainda não
são satisfatórios.”
Os autores deixam clara a importância de informações contábeis que
expressem a realidade da empresa, bem como questionam os diversos critérios de
normatização, evidenciando que o profissional contábil é responsável por elaborar
essas informações com coesão, todavia essas nem sempre são as informações
publicadas em uma empresa com falta de transparência e responsabilidade.
A transparência contábil é a base para adquirir confiança, e seu respectivo
retorno, caracterizando-se como critério para desenvolvimento de negócios. Os
riscos devem ser devem ser destemidos e evidenciados. A evidenciação dos riscos
propicia uma busca para solucioná-los. Cabe ressaltar que uma corporação que
adquire confiança e respeito, mesmo em época de crise dispõe de credibilidade.
1.5. O CONTROLE DIGITAL
Diante do mundo globalizado, o fisco também acompanha os avanços da
tecnologia, e desenvolve métodos de fiscalização que exigem das empresas cada
vez mais dinamismo e responsabilidade.
Como citado no item 1.2.1. a popularização dos sistemas de informações
integradas (ERP) no Brasil fora iniciado na década de 90, ou seja, a menos de dez
anos as entidades não possuíam nem sistema integrado e hoje o fisco consegue
visualizar estas informações quase em tempo real.
24
A fiscalização era efetuada de forma muito burocrática, e utilizando de um
amontoado de papéis e entrega de obrigações acessórias, no entanto os órgãos de
fiscalização estão se desenvolvendo rápida e continuamente, obtendo como
resultado praticidade e um melhor relacionamento com as entidades, tornando-se
inclusive modelo mundial, haja vista a complexidade do Sistema Tributário Nacional.
Tal fiscalização não se restringe apenas às organizações, as pessoas físicas
também são fiscalizadas, e em alguns casos autuadas, eletronicamente.
Contudo, um obstáculo para a modernização do fisco é a falta de
padronização, logo, tentando resolver este impasse, dentre outros objetivos,
desenvolveu-se o SPED - Sistema Publico de Escrituração Digital, que além de
interagir os fiscos, municipal, estadual e federal, também interage o fisco e as
entidades, que por sua vez deverá demandar esforços e investimentos para
adequar-se a nova realidade de fiscalização.
Apesar de exigir muito conhecimento e aprimoramento técnico em
computação, sistemas, redes, tecnologia da informação, hardware e software, a
ciência mais atingida com todas essas mudanças é a ciência contábil, principalmente
a visão e a postura que se tem com relação a importância desta ciência e de seus
profissionais, destes, quem não acompanhar os avanços ficará “preso” no passado e
perderá espaço. A ciência contábil torna-se aliada indispensável e primordial ao
desenvolvimento.
Muito ainda há que se fazer. Algumas mentalidades ainda devem ser
“dissolvidas” e outras “criadas”. Todavia, é inegável que o controle digital, em sua
essência, representa um grande avanço, não só na integração do fisco com os
contribuintes, mas do Brasil com o mundo, processo que requer de todos, atenção e
comprometimento, todos os esforços para alavancar o desenvolvimento devem ser
apoiados, no entanto sem hipocrisia e falsos interesses, visando única e
exclusivamente o progresso.
25
CAPÍTULO 2 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CIÊNCIA CONTÁBIL
Este capítulo explica alguns aspectos acerca da ciência contábil, contribuintes
à formação do cenário atual, no qual está inserido o SPED – Sistema Público de
Escrituração Digital.
2.1. A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE
Conforme cita o Capítulo 1, a informação é uma importante ferramenta de
negócio, sendo capaz de causar o sucesso ou o insucesso, dependendo de como é
administrada, e das políticas internas determinantes do meio que a viabiliza.
O objetivo principal da contabilidade é fornecer informações aos usuários,
indispensáveis ao controle do patrimônio, ao conhecimento da corporação e à
tomada de decisão.
Os primeiros registros contábeis são datados da pré-história,
aproximadamente 10.000 a.C.. O “sistema” contábil mais antigo foi registrado, por
volta de 8.000 a.C., na Mesopotâmia, são as chamadas fichas de barro, inclusive
estudos neste sítio arqueológico colocam a contabilidade como a mola propulsora do
surgimento da escrita e do contagem abstrata.
A evolução da contabilidade está diretamente ligada à evolução do Homem
na sociedade. Na agricultura a “contabilidade” era usada para controlar a criação de
animais e dos produtos produzidos, controle feito por meio das fichas, estas eram de
diversos formatos, feitas a mão e endurecidas com o calor, mesmo depois do
surgimento da escrita (desenvolvida pelos Fenícios por volta de 1.100 a.C.
culminando em uma difusão de idéias entre os povos) as fichas ainda foram usadas
por um bom tempo, pois além de serem de mais fácil entendimento os pastores não
dominavam a escrita (Os pastores eram os “devedores” e os proprietários os
“credores”), as fichas também eram usadas para transferências de mercadoria, visto
que ainda não existia a moeda, esta transferência de fichas é vista pelos estudiosos,
como antecessoras à partida dobrada.
26
Posteriores as fichas, existiram as tábuas de Uruk, usadas para controlar pão
e cerveja, representando os primeiros registros contábeis escritos, neste ponto,
deparamo-nos com uma discussão, um vez que muitos autores defendem a tese de
que a contabilidade surgiu com a escrita, e não antes dela, entretanto, as tábuas de
Uruk surgiram muito depois das fichas de barro.
Os registros contábeis mais evoluídos foram encontrados em Atena, por volta
de 406 a.C., referindo-se a todos os contribuintes de impostos do império grego.
Os Egípcios foram os que mais contribuíram para a contabilidade, uma vez
que por volta de 2.000 a.C. já se utilizavam de livros comerciais, além de
“escriturarem as contas” baseadas em sua moeda, o Shat de ouro e prata, devido à
grande necessidade de registros complexos que a cobrança de impostos exigia,
possibilitando o preciso conhecimento acerca do patrimônio estatal.
O surgimento da moeda também provoca discussões acerca da exatidão da
data e localidade, independentemente desta discussão, o surgimento da moeda
muito contribuiu para a contabilidade permitindo dar valor às contas, desta forma o
patrimônio deixa de ser em quantidade de bens e passa a ser com base em valor.
Outro fator de extrema importância para a evolução do Homem na sociedade
e conseguinte evolução da contabilidade, fora a expansão comercial marítima, fato
que teve origem em um evento catastrófico e triste na história da sociedade cristã:
as cruzadas, com a intenção de expulsarem o Islamismo da Terra Santa, guerra que
colocou a Europa como centro potencial do mundo. A contabilidade que antes era
usada na agricultura agora tem grande participação no comércio, atendendo
comerciantes e consumidores em seus controles.
As primeiras evidências da utilização das partidas dobradas foram com as
fichas de barro, todavia, oficialmente, foram desenvolvidas em Genova por um
funcionário público, expandidas para Florença e Veneza, demonstrada por Luca
Pacioli em 1494, na obra, La Summa de arithmetica, geometria, proportioni et
proportionalità, uma obra de matemática, citando o título IX, o método de Veneza,
27
como era conhecida as partidas dobradas, isto devido a obra ter sido publicada em
Veneza.
2.1.2. A ESCOLA CONTISTA:
A obra de Pacioli deu vazão ao surgimento da primeira escola do pensamento
contábil – o pensamento contábil é um conjunto de idéias dos contabilistas – a
Escola Contista, surgida no século XV.
Segundo Paulo Schmidt e José Luiz dos Santos (2006 – página 27)
“O primeiro movimento que reuniu contadores sobre o manto de uma linha de
pensamento foi o contista.”
Para os contistas o registro contábil deve ser feito respeitando as contas,
representando o crédito ou o débito, foi com os contistas que se convencionou
debitar um recebimento e creditar um pagamento.
Seus maiores representantes são Benedetto Cotrugli, contribuindo com uma
obra de quatro livros que descreveram as contas por meio das partidas dobradas e
Luca Pacioli, contribuindo com uma obra que descreveu as partidas dobradas.
2.1.3. A CONTABILIDADE NO BRASIL
A contabilidade brasileira não possui escola em sua origem, e começou a se
desenvolver por volta de 1900, quando alguns estudiosos começaram a definir o que
é contabilidade, sofrendo influências das escolas italianas e intervenções da
legislação nos procedimentos contábeis.
Alguns aspectos relevantes foram:
A criação da Escola de Comércio Álvares Penteado – 1902
A regulamentação da Profissão Contábil – 1931
A publicação da primeira Lei das Sociedades por Ações – 1940
28
A criação da FEA-USP – 1946
A criação do CRC e CFC – 1946
Apenas em 1964, foi introduzido o método norte americano de contabilidade,
tendo como conseqüência o livro “Contabilidade Introdutória” por FEA-USP, esta que
passou a dominar o cenário contábil brasileiro. A partir de então vários professores
definiram o rumo da contabilidade por meio de suas teses e dissertações.
O Método americano se consolidou no Brasil, devido recebimento de muitas
multinacionais – principalmente do setor automobilístico – acompanhadas por muitas
auditorias; bem como foi fato importante, a adoção do livro “Contabilidade
Introdutória” por praticamente todas as universidades brasileiras, chegando até a
inspirar a Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações, inclusive.
Embora o Brasil não possua sua própria escola do pensamento contábil, sua
contabilidade é cogitada como a mais aprimorada do mundo, devido a ter que se
emoldurar rapidamente a tantas “reviravoltas” no cenário econômico mundial e
constante alterações na legislação.
Todavia, o método americano não se consolidou somente no Brasil, e sim em
todo o mundo, em conseqüência do crescimento político/econômico dos Estados
Unidos da América, e seu conseguinte domínio do cenário mundial, supremacia que
ainda dura, embora hoje um tanto abalada em decorrência de uma crise econômica
em seu território, ocorrida em 2008, atrelada a inadimplência hipotecária dos
“estadunidenses”, expandindo-se em grandes proporções internacionais.
Atualmente, com a rapidez na comunicação e nos processos, há uma
tendência de internacionalização, esta termina por culminar com o advento da Lei
11.638/07, visando, entre outros, inserir o Brasil no quadro econômico mundial de
forma abrangente e segura, não obtendo prejuízo junto a concorrência.
29
Assim sendo, encontra-se em andamento, vários processos para a
disseminação deste projeto.
2.1.4. A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE
Com a globalização, a abertura no mercado financeiro mundial fora facilitado,
permitindo a todos os países do mundo, oportunidade para competir, no entanto é
necessário preparação para alcançar posição relevante, uma ferramenta primordial
neste sentido é a observância dos padrões internacionais de contabilidade.
Segundo Leonardo Moreira dos Santos Tavares: (2007, p7):
“Para efetuar capitação de recursos, ou ter ações negociadas em outros mercados,
como o europeu, norte americano e asiático, as empresas necessitam elaborar suas
demonstrações contábeis num modelo aceito pelo mercado que pretende atuar.
Mesmo no Brasil, as empresas que têm suas ações negociadas em outro mercado ou
no Nível II da Bovespa1, devem elaborar suas demonstrações pelo padrão brasileiro e
pela US GAAP ou IFRS.
Portanto, uma empresa cujas informações contábeis são elaboradas de acordo com
as práticas adotadas no Brasil terá que elaborá-las também conforme o padrão
americano (US GAAP) ou Internacional (IFRS).
É cada vez maior o número de companhias multinacionais que têm grande interesse
nos padrões contábeis internacionais. Se a organização tiver escritório em vários
países a necessidade de aplicar as regras contábeis de cada um deles reforça a
conveniência de um sistema comum de agrupamento de contas.
Com o objetivo de facilitar a análise e comparação entre as demonstrações
elaboradas por diferentes padrões bem como reduzir os custos de elaboração de
diversas demonstrações contábeis por uma empresa globalizada, cresce o
movimento pela harmonização das práticas contábeis, que reduzirão as diferenças
contábeis entre os países.”
1 A Bovespa possui três segmentos no mercado acionário: Nível 1, Nível 2 e Novo mercado, a diferença das
Companhias Nível 2, é que estas possuem ações preferenciais, ou seja, sem direito à voto, todavia, lhes serão
concedidos tal direito em relação as matérias que dizem respeito à transformação, incorporação, cisão, fusão,
aprovação de contratos intercompanhias, aprovação de avaliação dos bens destinados a integração do aumento de
capital da companhia, nomeação de empresa especializada para avaliação do valor econômico de ações de
emissões da companhia, no caso de realização de oferta pública de aquisição em decorrência do cancelamento do
registro no Nível 2 de práticas diferenciadas de governança corporativa ou cancelamento do registro da
companhia como companhia aberta e qualquer alteração aos diretores de voto mencionados anteriormente.
30
Diante ao exposto, verifica-se que em se falar de operações internacionais,
fala-se em demonstrações contábeis harmonizadas, tanto para economizar tempo e
custo, quanto para facilitar o entendimento e tornar eficiente a troca de informação, e
seus resultados. A informação utilizada de maneira indevida ou ineficaz gera
grandes prejuízos; a velocidade como é transmitida e a própria mensagem são
peças chaves para as corporações, exemplo seguro foi a, já citada, rápida e
desastrosa mensagem emitida ao mundo com a crise nos Estados Unidos da
América.
No Brasil, em conseqüência às várias mudanças econômicas e legislativas,
houve o advento da Lei 11.638/07, a fim de acompanhar a internacionalização,
necessidade esta que nasceu com a criação dos pronunciamentos IFRS
(International Financial Reporting Standard, em inglês).
Durante o 10º congresso mundial de contabilidade, em 1972, sugeriu-se a
criação de um Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), surgindo assim, em
1973, o IASC (International Accounting Standards Committee, em inglês), com o
objetivo de formular e publicar normas internacionais que possa ser mundialmente
aceito. É uma fundação independente e sem fins lucrativos e seus primeiros
pronunciamentos chamaram-se Internacional Accounting Standard (IAS).
O IASB (International Accounting Standards Board, em inglês) foi criado em
2001, assumiu todas as responsabilidades técnicas do IASC e teve por objetivo
melhorar toda a estrutura de formulação e publicação dos pronunciamentos
contábeis internacionais, que passou a ser emitido pelo IASB com o nome de
pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard, em inglês). Os
novos padrões de contabilidade deixam claro um reporte financeiro às informações
contábeis.
O grande objetivo das demonstrações financeiras em IFRS é atender a
todos os usuários das informações financeiras, de uma maneira muito clara, para a
tomada de decisão.
31
Publicada em 28 de dezembro de 2007, a Lei 11.638, procurou eliminar
regras que impediam o Brasil de aderir à convergência à IFRS, e inseriu outras
regras necessárias; convergências esta, sem a qual o Brasil ficaria isolado num
cenário mundial frente aos investidores internacionais.
Segundo Antoninho Marmo Trevisan apud Adriana Marques Dias e Carlos
Alberto Caldarelli ( 2008, p 5)
“Não há dúvidas que a nova legislação abre definitivamente a economia brasileira
para o mercado de capitais globais e vai atrair novos investimentos. Ao introduzir
padrões contábeis confiáveis e universalmente conhecidos, auditorias independentes
e melhor divulgação das informações, vai facilitar a análise de crédito, reduzir o
spread bancários, e os juros para o capital produtivo e facilitar o acompanhamento da
gestão por parte dos stakeholders.”
Portanto, conforme citação fica evidente a expectativa positiva em relação à
nova lei, expectativa crescente, gerando outras iniciativas que vêm a somar às
atitudes anteriores.
.
2.1.5. PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.
O Programa de Aceleração do Crescimento foi lançado pelo presidente do
Brasil, Luiz Inácio da Silva, em 28 de Janeiro de 2006, com a pretensão de estimular
o setor produtivo e levar benefícios sociais a todos os brasileiros e brasileiras.
O PAC possui algumas medidas básicas tais como, estimular o crédito e o
financiamento, a desoneração tributária, as medidas fiscais de longo prazo e medida
de gestão, cabe ressaltar que a desoneração tributária representa uma “economia”
de aproximadamente R$ 6,6 bilhões de reais, isto valeria dizer que o Brasil renuncia
a sua própria receita de tributos, ao menos temporariamente, em prol do crescimento
do Brasil, em contrapartida, para a realização de todas as obras planejadas o
programa recebe, também, investimentos de empresas privadas no valor de
aproximadamente R$ 217 bilhões.
32
Dentro dos inúmeros projetos e inúmeras atitudes já tomadas encontra-se a
medida de aperfeiçoamento do sistema tributário, no qual está inserido o
aperfeiçoamento da implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital,
da Nota Fiscal Eletrônica Complementar e do Cadastro Sincronizado, com o objetivo
de integrar os fiscos federal, estadual e municipal.
Em entrevista exclusiva para o Jornal Metro – Edição Nº 696, ano 3 – 27 de
novembro de 2009 – o Srº Presidente da República do Brasil fez as seguintes
considerações acerca do investimento em programas sociais:
“O futuro da economia depende no fundamental do povo, dos trabalhadores, dos
empresários, em suma, da capacidade de trabalho da população brasileira, que vem
demonstrando seguidamente que está madura e sabe fazer escolhas acertadas. Foi
isso que nós vimos na crise... todas as nossas iniciativas sempre se pautaram pela
necessidade de crescer para gerar riqueza para todos e pela necessidade de retirar
milhões de brasileiros da situação de carência e abandono... Quando investimos em
programas sociais, não é dinheiro mal aplicado, como alguns de nossos adversários
pensam. Pelo contrário, além de abrir portas para a cidadania da parcela mais
carente da população, ainda estimulamos a economia.”
Muitas das ações planejadas inicialmente já foram realizadas e, apesar de o
prazo para realizações de todas as medidas terminarem no fim de 2010, ainda há
muito por vir em relação ao PAC, haja vista já existir o PAC das crianças e PAC 2.
33
CAPITULO 3 – SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL)
Este capítulo tem por objetivo explicar e analisar a construção e objetividade
do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
3.1. APRESENTAÇÃO
Diante da globalização, do desenvolvimento tecnológico e da iminente
convergência às normas internacionais, as corporações, independente do porte e do
ramo de atividade, se vêem na oportunidade de se tornarem bastante evoluídas, e
os órgãos fiscalizadores se preocuparam em acompanhar tal modernização.
Uma solução seria a padronização, ou seja, a criação de um cadastro único,
sincronizando a esfera federal, estadual e municipal, nesse sentido, a primeira
atitude tomada foi o incremento da Constituição Federal, em seu 37º artigo, pela
Emenda Constitucional nº 42 de 2003, determinado esta sincronia.
Segundo a Emenda Constitucional Nº 42, de 19 de dezembro de 2003:
“Artigo 37.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
XXII – As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por
servidores de carreira específica, terão recursos prioritários para a realização de suas
atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de
cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.”
Assim, pensando em buscar recursos para atender ao disposto na Emenda
Constitucional Nº 42, foram realizados, entre os anos de 2004 e 2008, cinco ENAT’s
– Encontro Nacional dos Administradores Tributários – Contando com a presença de
representantes das administrações tributárias federal, estadual, do Distrito Federal e
dos Municípios.
34
ENAT I – Realizado em Salvador, BA, em julho de 2004 – houve
aprovação de protocolos de cooperação visando realização do
cadastro sincronizado e escrituração digital;
ENAT II – Realizado em São Paulo, SP, em agosto de 2005 – houve
aperfeiçoamento das decisões do ENAT I e aprovação de protocolos
visando realização do SPED, Nota Fiscal Eletrônica e padronização na
aplicação do CNAE (Classificação Nacional das atividades
Econômicas);
ENAT III – Realizado em Fortaleza, CE, em agosto de 2006 – houve
aperfeiçoamento nas decisões anteriores e aprovação de protocolo
visando realização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Conhecimento
de Transporte Eletrônico, e instituição do Comitê Gestor Nacional de
Documentos Fiscais Eletrônicos;
ENAT IV – Realizado em Belo Horizonte – MG, em dezembro de 2007
– houve discussões acerca dos temas já abordados nos encontros
anteriores;
ENAT V – Realizado em Brasília, DF, em novembro de 2008 – houve
aperfeiçoamento nas decisões anteriores, principalmente quanto à
aplicação padronizada do CNAE e desenvolvimento do SPED;
ENAT VI – Realizado no Rio de Janeiro, RJ em Maio de 2010 – houve
discussão o SPED, Simples Nacional, Cadastro Sincronizado,
Siscomex, ITR, Educação Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica;
O SPED começou a ser desenvolvido com a Lei 9989/00 (plano plurianual do
governo de Fernando Henrique Cardoso) esta incluía o PMATA – Programa de
Modernização das Administrações Tributárias e Aduaneiras, foi foco de discussões
iniciadas no ENAT II, e incluído no PAC – Programa de aceleração do Crescimento
(Projeto do governo de Luiz Inácio da Silva)
35
Diante do exposto, fica evidenciada, a preocupação e a longa articulação das
autoridades tributárias, objetivando desenvolver ferramentas que supra as
necessidades dos contribuintes, do fisco e da sociedade civil, perante a “vivência
virtual” que as novas tecnologias os expõem.
O SPED possui três subprojetos principais: Escrituração Contábil,
Escrituração Fiscal, e Nota Fiscal Eletrônica e foi oficialmente instituído, pelo
Decreto Nº 6.022 de janeiro de 2007. Segundo o mesmo, 2º artigo, o SPED é:
“O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação,
armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração
comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo
único, computadorizado, de informações.”
Cabe também mencionar que o mesmo, trabalha em conjunto com a iniciativa
privada, e vem a simplificar a transmissão das mais de 170 obrigações acessórias
existentes, reduzir custos, diminuir a concorrências desleal, democratizar a
informação contábil, e é claro aumentar a arrecadação e diminuir ilícitos tributários;
para atendê-lo as corporações terão que rever processos, implantar sistemas e se
reinventar.
3.2. CERTIFICADO DIGITAL
Em transações com processos físicos, os documentos precisam ser
assinados, identificados e comprovados como verdadeiros; no campo virtual não
poderia ser diferente, dessa forma houve a necessidade de se criar um mecanismo
eletrônico que identificasse as pessoas (físicas e jurídicas) e tornasse as
informações e os documentos transacionados virtualmente, autênticos, deste modo
chegou-se ao certificado digital.
O certificado digital é emitido por entidades denominadas “Autoridades
Certificadoras – AC” e contêm alguns dados, como nome e endereço de e-mail do
titular, validade e número de série do certificado, nome e assinatura (eletrônica) da
AC. Pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir,
36
autenticidade, sigilo, segurança e integridade às informações transacionadas por
meio da internet.
Existem dois tipos de certificado digital:
A1 - Válido por um ano e armazenado no computador do usuário,
protegido por senha de acesso.
A3 – Válido por dois ou três anos e armazenado em hardware
específico (podendo ser transportado), o token (“pendrive”) conectado
por USB e/ou cartão inteligente (“cartão magnético”) conectado por
leitora (dispositivo de interface entre o cartão e o computador).
Destes, o que possui maior nível de segurança é o A3 armazenado no token,
além de ser mais confortável no transporte.
Os documentos com assinatura digital possuem o mesmo valor jurídico que
os documentos assinados manualmente.
O uso de certificados digitais é regulamentado pela Medida Provisória Nº
2.200 – 2 de 2001 (Emenda Constitucional Nº 32/2001).
A referida norma definiu que o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação) é a Autoridade certificadora Raiz, que delega às outras autoridades
certificadoras a responsabilidade sobre a emissão de certificado digital, e também
criou o ICP – Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileiras) que por meio de
um conjunto de técnicas e procedimentos assegura a identidade e autenticidade de
um documento eletrônico.
No entanto, existem outras entidades, fora do ICP-BR que emitem certificados
digitais, todavia, sua veracidade depende da aceitação de ambas as partes, como
consta na MP 2.200-2 art. 10 § 2º:
37
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de
comprovação de autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive
os que utilizem certificados não emitidos pelo ICP-Brasil, desde que admitidos pelas
partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
O fisco precisa confiar nas informações que recebe e o uso de certificados
digitais traz benefícios a seus usuários pela segurança, agilidade e praticidade.
3.3. CADASTRO SINCRONIZADO
O Cadastro Sincronizado é regulamentado pela Emenda Constitucional Nº
42/2003 e trata-se de um procedimento de simplificação nos cadastros entre os
Estados, Municípios e a Receita Federal; reduz custos e prazos e garante maior
transparência na harmonização.
Segundo o site da Receita Federal, o conceito do cadastro sincronizado é
definido como: (https://www16.receita.fazenda.gov.br/CadSinc - acesso em nove de
maio de 2010)
“O Cadastro Sincronizado Nacional é a integração dos procedimentos cadastrais de
pessoas jurídicas e demais entidades no âmbito das Administrações Tributárias da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de outros órgãos
e entidades que fazem parte do processo de registro e legalização de negócios no
Brasil.
Um dos pilares do Cadastro Sincronizado Nacional é a utilização do número de
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador em
todas as esferas de Governo.
Como solução compartilhada entre os mais diversos órgãos envolvidos no registro e
formalização de empresas e demais entidades, o Cadastro Sincronizado Nacional
não é um cadastro único e sim uma sincronização entre os diversos cadastros
existentes – todos passando a refletir as mesmas informações cadastrais,
respeitando-se as demandas dos órgãos e entidades (convenentes) em relação à
necessidade de informações específicas de cada um.”
A implantação está ocorrendo de forma gradativa, além de reduzir as
burocracias e o tempo gasto nos procedimentos ainda é um grande facilitador para a
nota fiscal eletrônica e para o SPED.
38
3.4. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE)
A Nota Fiscal Eletrônica, trata-se de um documento emitido e armazenado por
via eletrônica, em substituição às notas fiscais impressas modelos 1 e 1A; que
amparam a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, e tem sua
autenticidade jurídica verificado por assinatura digital do emitente.
Há duas versões de nota eletrônica, a NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de
Serviços), onde sua funcionalidade e obrigatoriedade dependem das legislações
municipais e sua emissão dos sites das respectivas prefeituras, e a NF-e (Nota
Fiscal Eletrônica de mercadorias) onde a emissão deve ser efetuada por meio de
sistemas e previamente autorizada pelo fisco.
No que tange a NF-e, como resultante do II ENAT, foi aprovado o protocolo
de cooperação Nº3, visando à coordenação, implantação e utilização da NF-e, o que
beneficia o contribuinte e as administrações tributárias, e propicia fortalecimento do
controle e fiscalização.
A NF-e é a base das informações geridas pelo SPED e encontra-se
implantada com eficiência, contudo, antes disto, em alguns estados, como São
Paulo, houve a fase piloto e a fase de testes.
O projeto piloto foi iniciado em 2005, antes da obrigatoriedade, com a
participação voluntária de algumas empresas (relação constante no portal da NF-e).
Segundo a analista fiscal Maria Helena Silva, que acompanhou um processo
de implantação, não há grandes dificuldades na operação:
“Nós fazíamos a nota eletrônica pelo sistema Microsiga®, integrado com a Sefaz para
a nota ser transmitida para a Secretaria da Fazenda.
O departamento de T.I. (Tecnologia da Informação) fez a implantação, então o que
fizemos foi somente operar o sistema, não é difícil e eu acho muito viável, não sei
quais foram a dificuldade para implantar (Pelo T.I.) mais para operar é simples.
Quanto aos problemas de erro, não chegamos a fazer nada de acerto como carta de
correção, que teria de ser da própria Sefaz.
39
Quanto ao DANFE, deve ser feita no dia da saída, não dá para adiantar como as
notas normais.
Só fizemos acerto nos cadastros de clientes e nos “TES” (Tipo de Entrada e Saída)
que tem de ser correspondente ao que esta sendo enviado. “TES” é o coração da
nota, ele determina tudo, se credita imposto, se tem financeiro, se tem estoque...
Após a emissão no sistema, a nota está pronta para o ser enviada ao Sefaz, ela já é
processada imediatamente se estiver tudo de acordo. Gera-se o Danfe, que é o
documento válido como se fosse uma nota fiscal, imprime-o em quantas vias
necessárias e manda para os clientes junto com a carga.”
A obrigatoriedade da nota eletrônica é definida segundo enquadramento no
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e depende dos acordos,
protocolos e ajustes que já foram ou que ainda serão definidos; as corporações
devem ficar atentas, pois o intuito do fisco é estender esta obrigatoriedade a todas
as empresas, gradativamente, independente do porte, e a da forma de tributação a
que são sujeitas.
Além das vantagens para o contribuinte com redução de custo, seja com
material, processo e até mesmo tempo gasto, a nota eletrônica permite que o
comprador não necessite mais digitar as notas no módulo de entrada e que efetue
um planejamento logístico na recepção das mercadorias em seu almoxarifado, indo
mais além, a nota eletrônica trás benefícios para toda a sociedade uma vez que
interage o cidadão com a “era digital”, trás a tona novas oportunidades de negócios,
além de, é claro, aumentar a arrecadação e diminuir a sonegação, e serve também
como incentivo para as empresas informais saírem desta condição; há benefícios até
para o meio ambiente, uma vez que a diminuição do uso de papel pode acarretar
uma diminuição de lixo produzido (já que a reciclagem ainda não é uma idéia
difundida) e de árvores sacrificadas.
3.5. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)
A ECD (Escrituração Contábil Digital) serve de fonte de informações contábeis
ao fisco acerca de determinada empresa.
40
Abrange os livros: diários, razões, balancetes, balanços, e fichas de
lançamento.
Foi instituída pela IN RFB 787 de 19/11/07, e sofreu alteração pela IN RFB
926 de 11/03/09, determinando obrigatoriedade em relação a fatos ocorridos a partir
de 1º de janeiro de 2008 às empresas que sofrem acompanhamento diferenciado, e
em relação à fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 à todas as empresas
tributadas pelo lucro real, bem como entrega anual pelos obrigados, passiveis de
multa se descumprido o prazo.
A funcionalidade da ECD depende do PVA (Programa Validador e Assinador)
para validar e assinar (digitalmente) os arquivos para conseguinte transmissão ao
SPED. Primeiramente a escrituração contábil deve ser convertida em um arquivo
eletrônico no formato TXT (texto), submetida ao PVA, do qual é obtido por meio de
download no site da RFB, e por meio deste transmitida ao SPED, depois de
validada, assinada, autenticada.
As formalidades da operação, como leiaute dos arquivos de registro, plano de
contas e lançamentos constam na Resolução CFC 1020 (NBC T 2.8) e no Ato
Declaratório Cofis Nº 36/2007.
Segue parte do plano de contas referencial, como exemplo:
COD_CTA_REF DESCRIÇÃO ORIENTAÇÕES INICIO DE
VALIDADE
FIM DE
VALIDADE TIPO
1 ATIVO S
1.01 CIRCULAN
TE S
1.01.01 DISPONIBILI
DADES S
1.01.01.01.00 Caixa
Contas que registram valores em dinheiro e em
cheques em caixa, recebidos e ainda não
depositados, pagáveis irrestrita e
imediatamente.
A
1.01.01.02.00 Bancos
Contas que registram disponibilidades,
mantidas em instituições financeiras, não
classificáveis em outras contas deste plano
referencial.
A
1.01.01.03.00 Recursos no Contas que registram movimentação de A
41
COD_CTA_REF DESCRIÇÃO ORIENTAÇÕES INICIO DE
VALIDADE
FIM DE
VALIDADE TIPO
Exterior
Decorrentes de
Exportação
recursos em instituições financeiras no exterior,
nos termos do art. 1o. da Lei n
o 11.371/2006.
1.01.01.04.00
Contas
Bancárias –
Subvenções
Contas que registram disponibilidades, nas
instituições imunes ou isentas, de recursos de
aplicações vinculadas ao objeto das subvenções,
mantidas em instituições financeiras.
A
1.01.01.05.00
Contas
Bancárias –
Doações
Contas que registram disponibilidades, nas
instituições imunes ou isentas, de recursos de
aplicações vinculadas ao objeto das doações,
mantidas em instituições financeiras.
A
1.01.01.06.00
Contas
Bancárias –
Outros
Recursos
Sujeitos a
Restrições
Contas que registram disponibilidades, nas
instituições imunes ou isentas, de outros
recursos sujeitos a restrições, mantidas em
instituições financeiras.
A
1.01.01.07.00
Títulos e
Valores
Mobiliários
Contas que registram as aplicações em títulos e
valores mobiliários, de recursos de livre
movimentação, cujo vencimento ou resgate
venha a ocorrer no curso do ano-calendário
subseqüente.
31/12/2008 A
Fonte: Registro I051 - www1.receita.fazenda.gov.br/sped-contabil/tabelas-de-codigos.
Logo, verifica-se que o SPED contábil também é um facilitador para a
transmissão das informações contábeis da empresa à RFB, contudo este processo
permitirá que a empresa comprove e elimine erros eventualmente ocorridos, seja de
operação ou de sistema.
Cabe ressaltar que neste processo o papel do profissional conhecedor da
contabilidade será de enorme valia, tanto no acompanhamento ou gerenciamento da
implantação, tanto na orientação das áreas de suporte (fiscal, faturamento,
financeiro, informática...) e na análise do resultado.
3.6. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
A EFD (Escrituração Fiscal Digital) foi instituída pelo Convênio ICMS 146 e
vem a substituir diversas obrigações fiscais apresentadas ao fisco pelas empresas,
devendo ser entregue mensalmente, a partir de primeiro de janeiro de 2009, com
respectiva assinatura digital, por todos os contribuintes de ICMS e IPI. É gerada a
partir do sistema próprio da empresa e também depende do PVA.
42
Segundo Convênio ICMS Nº 143:
“Cláusula primeira Fica instituída a Escrituração Fiscal Digital - EFD, em arquivo digital,
que se constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras
informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita
Federal bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e
prestações praticadas pelo contribuinte.
Cláusula segunda O arquivo deverá ser assinado digitalmente de acordo com as
Normas da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil – pelo contribuinte,
por seu representante legal ou por quem a legislação indicar.
Cláusula terceira A Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para os contribuintes
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ou
do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Cláusula quarta Ato Cotepe específico definirá os documentos fiscais, as especificações
técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, que conterá informações fiscais e
contábeis, bem como quaisquer outras informações que venham a repercutir na
apuração, pagamento ou cobrança de tributos de competência dos entes conveniados.
Cláusula sétima A escrituração prevista na forma deste convênio substitui a
escrituração e impressão dos seguintes livros:
I - Registro de Entradas;
II - Registro de Saídas;
III - Registro de Inventário;
IV - Registro de Apuração do IPI;
V - Registro de Apuração do ICMS.
Cláusula oitava Fica assegurado o compartilhamento das informações relativas às
escriturações fiscal e contábil digitais, em ambiente nacional, com as unidades federadas
de localização dos estabelecimentos da empresa, mesmo que estas escriturações sejam
centralizadas.
Importante se faz salientar o que diz a cláusula oitava, acerca do
compartilhamento pelas autoridades fiscais das informações geradas e transmitidas.
43
Segundo Roberto Dias Duarte (2008, p118):
“A EFD é extremamente detalhada. A tabela de registros possui mais de 100 tipos
diferentes, dado o nível de exigência com relação às informações fiscais solicitadas.
O registro 0200, por exemplo, é o detalhamento do produto ou serviço. Nele o
contribuinte deve informar o código NCM - Nomenclatura Comum no MERCOSUL -
de cada item.
A EFD representa toda a movimentação de entrada, saída e inventário de mercadoria
e serviços, além da apuração de ICMS e IPI.
Com o NCM, o fisco poderá rastrear toda a cadeia produtiva, buscando indícios de
fraude e sonegação.
Além de conter todas as notas de entrada e saída de uma empresa, o arquivo da EFD
os dados das faturas das notas fiscais, bem como os vencimentos das faturas. Ou
seja, o fisco terá todas as informações necessárias para projetar o fluxo de caixa das
empresas.”
A EFD é o subprojeto do SPED mais detalhado, contém inúmeras regras, e as
informações entregues devem ser por demais minudenciadas, de interesse principal
para a arrecadação, e com objetivo de simplificar processos e reduzir obrigações
acessórias, e para se alcançar tal objetivo será necessário que os órgãos
fiscalizadores, órgãos reguladores e as empresas estejam comprometidos e arquem
com os custos da implantação esperando a geração de resultados positivos.
3.7. ESTRUTURA DO FISCO.
Ao se falar nas novas tecnologias, surge uma infinidade de inovações. Só
para citar alguns exemplos, já existe um projeto do qual pretende substituir a carteira
de identidade normal por uma digital, conforme cita o Jornal do Trem & Folha do
Ônibus, edição de 12 de fevereiro de 2010:
“A informação partiu de Renato Martini da ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação) da Casa Civil da Presidência da Republica... De acordo com Martini a
identidade digital será uma espécie de antídoto para os casos de fraudes amparadas
pela falsidade ideológica... O RIC pode ainda servir de base para cadastramento de
aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social)
acabando também com fraudes de ocorrem na Previdência Social... A perspectiva é
de que o RIC substitua todos os cadastros do Brasil. Tanto é que o TSE (Tribula
Superior Eleitoral) estuda participar do projeto.”
44
Segundo este mesmo jornal edição de 14 de maio de 2010, já existe também,
embora não conhecida, a “educomunicação”, que se utiliza das novas tecnologias
para comunicar e ensinar grupos:
“O conceito, de acordo com o professor da Escola de Comunicação e Artes da UPS,
Ismar de Oliveira, principal especialista do assunto no país, dominar as novas
tecnologias e praticar a cidadania. „Ela incentiva o uso das tecnologias para melhor a
comunicação dentro de qualquer ambiente, seja na escola ou no trabalho‟.”
Esta nova “realidade virtual” evidentemente requer que exista um aparato de
máquinas e programas, a fim de que os objetivos sejam alcançados por ambas as
partes.
As corporações devem investir em uma nova adequação, adquirindo
equipamentos e técnicas, e aperfeiçoando seus conhecimentos por meio de
treinamentos, bem como deve acompanhar as novas diretrizes das autoridades
fiscais, e, se preciso for, rever seus conceitos e seus princípios.
Outrossim, as autoridades fiscais devem fazer o mesmo, a RFB, por exemplo,
no que tange à seus profissionais, tem critérios definidos para a contratação,
conforme Lei Nº 10.593/2002:
“Art. 3o O ingresso nos cargos das Carreiras disciplinadas nesta Lei far-se-á no
primeiro padrão da classe inicial da respectiva tabela de vencimentos, mediante
concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em
nível de graduação concluído ou habilitação legal equivalente.
§ 2º Para investidura no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, nas áreas de
especialização em segurança e medicina do trabalho, será exigida a comprovação da
respectiva capacitação profissional, em nível de pós-graduação, oficialmente
reconhecida.
§ 3º Sem prejuízo dos requisitos estabelecidos neste artigo, o ingresso nos cargos
de que trata o caput deste artigo depende da inexistência de:
I - registro de antecedentes criminais decorrentes de decisão condenatória transitada
em julgado de crime cuja descrição envolva a prática de ato de improbidade
administrativa ou incompatível com a idoneidade exigida para o exercício do cargo;
II - punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante
decisão de que não caiba recurso hierárquico.
45
Art. 5º Fica criada a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta
pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.”
No que tange aos equipamentos de processamento das informações
recebidas, a RFB desenvolveu, o Software Harpia, em parceria com o ITA (Instituto
de Tecnológico de Aeronáutica), com a Unicamp e com a IBM, e um
supercomputador batizado de Tiranossauro Rex, e apelidado pelo Ministro da
Fazenda como “Big Brother”, ambos trabalharão em conjunto e serão responsáveis
pelo cruzamento de informações com rapidez e precisão. Segundo o Jornal a Folha
de São Paulo, edição online, extraído em 15 de outubro de 2009:
“... Com esse computador e software, a Receita terá uma análise do contribuinte em
segundos. Processos de empresas que levam até um ano para ser analisados
poderão ser concluídos em uma semana‟, afirma Paulo Ricardo de Souza Cardoso,
secretário-adjunto da Receita, responsável pela área de fiscalização, tecnologia e
administração tributária... Carlos Henrique Costa Ribeiro, chefe do Departamento de
Teoria da Computação do ITA, que coordena uma equipe de 20 técnicos que
trabalham na elaboração do software, diz que a novidade do sistema é a capacidade
que ele terá de aprender com o „comportamento‟ dos contribuintes para detectar
irregularidades... „A partir de informações de várias fontes, o sistema vai analisar os
relacionamentos das empresas, tanto com pessoas físicas (como um advogado)
como com jurídicas... O novo banco de dados da Receita vai armazenar informações
sobre as empresas e seus negócios, como tributos recolhidos por ela e seus sócios,
exportações e importações realizadas, ocorrências de falhas nas operações de
compra e venda no mercado externo e até se há envolvimento com atividades ilícitas,
como contrabando de armas e narcotráfico. Esses dados vão compor um histórico de
cada contribuinte...”
Portanto, com base nas citações, constata-se que as autoridades fiscais estão
preparando-se para as mudanças ocorridas, dispondo de equipamentos sofisticados
e qualificando seu pessoal, contudo, ainda não está totalmente preparado para
atender a grande demanda de informações que estão recebendo, tão pouco
conseguem atender com eficiência os contribuintes em relação às suas dúvidas.
Entretanto, o fisco possui divisões, sendo municipal, estadual e federal, e o
nível de eficiência é diferente entre eles, logo, deve-se também integrar o nível de
46
preparação e atendimento aos contribuintes, já que, como cita o próprio site da RFB,
um dos objetivos do SPED é promover a integração dos fiscos por meio de
compartilhamento das informações contábeis e fiscais, ou seja, também é
necessário padronizar a estrutura do fisco, a fim de que todos os âmbitos fiscais
atendam plenamente a sociedade fornecendo-lhes ferramentas verdadeiramente
eficazes, só assim então, poderão cobra-lá a respeito.
Em suma, o SPED, com os seus subprojetos, espelha a forma que o fisco
adotou para facilitar a troca de informação com o contribuinte, tornando o processo
mais ágil, eficiente, menos burocrático, e porque não dizer, mais barato, e que
também proporcionará maior controle da arrecadação e fiscalização; processo este
que requer investimentos e comprometimento de todos os envolvidos – e
parafraseando o título do livro de Stefan Zweig e o jargão da rádio Jovem Pan –
com o objetivo fim de tornar o Brasil dos impostos no Brasil do futuro.
47
CAPÍTULO 4 – PESQUISA DE CAMPO
Este capítulo traz os resultados obtidos com uma pesquisa de campo, que
objetivou investigar junto aos profissionais o seu conhecimento acerca do SPED e
do cenário o qual ele está inserido, bem como conclui o tema.
4.1. ANÁLISE DO QUESTIONÁRIO DIRECIONADO AOS PROFISSIONAIS
A fim de se chegar à resposta do problema levantado, efetuou-se uma
pesquisa junto aos contabilistas, por meio de um questionário (tal questionário
encontra-se nos anexos).
Como resultado desta pesquisa, com base nos maiores percentuais, obteve-
se as seguintes informações:
Todos os pesquisados possuem idade superior a trinta anos e trabalham na
área contábil, sendo que destes, 50% escolheram a profissão contábil por aptidão e
50% por influência, e 75% se mantêm atualizados e os que não o fazem é por
fatores impeditivos e não por falta de interesse.
A maioria dos pesquisados são formados a mais de dois anos, e durante a
vossa convivência com a contabilidade consideraram a convergência aos padrões
internacionais como sendo a alteração/inclusão mais importante, e se obtivessem o
poder de alterar/incluir algo seria adicionar meios para que os profissionais possam
de especializar melhor, principalmente na questão tributária e também diminuiriam o
volume de obrigações acessórias existentes.
No que tange a Tecnologia da Informação, como sua maior contribuição, foi
considerado, o melhoramento do status do profissional contábil, possibilitando-lhe
aprimoramentos e evolução; também citaram a integração das informações, seja
dentro da própria empresa, por meio de sistema integrado, seja com o exterior,
consumidores e fisco, por exemplo.
48
A imposição da legislação, principalmente no aspecto tributário, e o seu difícil
entendimento foi visto como o fator de maior influência na contabilidade, como
solução dariam o aperfeiçoamento das normas e dos profissionais, que
inevitavelmente foge a necessidade de conhecer a legislação.
O fisco do Brasil fora visto como o mais eficiente do mundo, contudo também
foi citado o problema na distribuição da receita auferida pela arrecadação.
A diminuição da sonegação fora considerada o grande objetivo do fisco para a
criação das ações eletrônicas, como o SPED e seus subprojetos.
O futuro da Contabilidade do Brasil foi considerado promissor, e atrelado a
evolução de seus profissionais, entende-se, como não podia deixar de ser, que a
Contabilidade evolui à medida que os profissionais contábeis evoluem.
Profissionais envolvidos na pesquisa. 8 %
Formados a mais de dois anos. 7 87,50
Em formação. 1 12,50
Possui Pós Graduação. 3 37,50
Trabalham na área. 8 100,00
Se mantêm atualizados. 6 75,00
Não se mantêm atualizados por fatores impeditivos. 2 25,00
Escolha da área por influência. 4 50,00
Escolha da área por aptidão. 4 50,00
Citaram como sendo a alteração e/ou inclusão mais importante p/ a contabilidade a informatização. 2 25,00
Citaram como sendo a alteração e/ou inclusão mais importante p/ a contabilidade a convergência c/ padrões internacionais. 4 50,00
Citaram como sendo a alteração e/ou inclusão mais importante p/ a contabilidade a educação continuada. 2 25,00
Citaram como sendo a alteração e/ou inclusão mais importante p/ a contabilidade o SPED. 2 25,00
Fariam a seguinte alteração: Inseririam a tributação única (único tributo). 1 12,50
Fariam a seguinte alteração: Inseririam Arquivos digitais. 1 12,50
Fariam a seguinte alteração: Introduziriam ma maior aproximação com o fisco. 1 12,50
Fariam a seguinte alteração: Investiriam na formação dos contadores para gestão de impostos e tributos e tecnologias. 3 37,50
Fariam a seguinte alteração: Diminuiriam as obrigações acessórias. 2 25,00
No que tange a T.I. ponderaram como maior contribuição a rapidez. 1 12,50
No que tange a T.I. ponderaram como maior contribuição a integração das informações c/ o interior e exterior da empresa. 3 37,50
No que tange a T.I. ponderaram como maior contribuição o melhoramento do status do contabilista. 3 37,50
Considera como maior influência na contabilida a imposição da legislação, tributárias inclusive, e seu dificil entendimento. 6 75,00
Considera como maior influência (negativa) na contabilida a ausência de um órgão regulador p/ normas mundiais. 1 12,50
Vê o fisco do Brasil como o mais eficiente do mundo. 5 62,50
Considera como real intenção do fisco para ações eletronicas a diminuição da sonegação. 7 87,50
Vislumbra um futuro promissor para a Contabilidade no Brasil. 6 75,00
Vislumbra um futuro promissor para o Contabilista. 3 37,50
O Impacto na contabilidade com a adoção da novas tecnologias da informação: SPED - Sistema Público de Escrituração digital.
Resultado da pesquisa de campo direcionados aos profissionais contabilistas (Campo SP e MG)
Fonte: Elaborado pelas autoras.
49
Segundo o analista de sistema, Antônio Carlos Artusi, tudo que acontece nas
corporações torna-se informação, os profissionais precisam estar capacitados,
inclusive em questões de informatização, uma vez que a convergência é inevitável e
benéfica, todavia a demora na tomada de decisão pode retardar o processo de
evolução.
“Uma empresa que valoriza suas informações e utiliza sistemas para
armazená-las obterá uma vantagem competitiva e se posicionará em
destaque em relação a seus concorrentes. Cada vez mais se torna
necessária a utilização de informatização para a captação das
informações, integração entre os departamentos e a conseqüente
otimização dos processos”.
A ciência da computação, e a ciência contábil andarão de “mãos dadas”
fazendo “surgir” a “ciência da informação”.
4.2. PESQUISA DE CAMPO – ENTREVISTA
Com intuito de apurar nossos conhecimentos diante do tema pesquisado, fez-
se necessário uma pesquisa de campo detalhada. Contamos com a gentileza do Sr
José Adriano Pinto, diretor de produtos da IOB que nos cedeu uma entrevista,
abordando o tema pesquisado.
Entrevista com Srº José Adriano Pinto
Diretor de produtos – Instituto IOB
Data 30/04/2010
Rosangela: A pauta enviada continha os assuntos a serem abordados, todavia
existem algumas questões que eu gostaria de fazer-lhe.
José Adriano: Tá bom!
Rosangela: Eu sou aluna da Uninove, curso o quarto ano de Ciências Contábeis, e
estou elaborando uma monografia em conjunto com a Juliana Lopes acerca do
50
SPED, no entanto ela não trata do operacional e sim do objetivo do SPED,
desejamos observar o que o SPED trás de mudanças para a contabilidade, para os
contabilistas, e para as empresas.
José Adriano: Tá claro.
Rosangela: O Senhor trabalha na IOB há quanto tempo? Estudou? Fez que Curso?
Sou técnico em contabilidade e contador. Trabalho na área a mais de vinte
anos. Já trabalhei com indústria; com consultoria tributária na Trevisan, com
softwares fiscais, comércio exterior, fluxo de caixa, já alinhando a área
contábil/tributária a tecnologia na Procwork, que hoje é Sonda Procwork, um
empresa de software. Estou aqui na IOB há dois anos e meio, vim pra cá com o
objetivo de estruturar a área de soluções, área que tem por finalidade levar a
informação, esta que é aquilo que a IOB produz a mais de 40 anos e na qual é líder
no mercado, de uma maneira mais aplicada às empresa, através de tecnologia, esta
foi a missão que recebi, a pouco tempo deixei a área de soluções e passei a ser
responsável pela área de produtos, objetivando trazer um pouco mais de inovação,
tal qual o SPED tem trazido.
Rosangela: E o Senhor teve que efetuar alguma especialização na área técnica/
tecnológica?
José Adriano: Sim, eu fiz uma especialização em tecnologia na FGV, pois é
importante, exatamente para conseguir alinhar a questão de processos e
metodologia.
Rosangela: Salvo restrições dos regimes políticos específicos, atualmente a
globalização permite que os produtos e os serviços, desde que ofertados, estejam
acessíveis por todos em todo lugar, a exemplo estão às inovações tecnológicas, que
tanto têm impactado a vida dos cidadãos; em se falar nisto, e dentro da ótica da
tecnologia da informação, o que o Senhor considera como maior contribuição para o
51
contabilista e para a contabilidade? Quanto a essas inovações tecnológicas, o que é
mais importante para o contador?
José Adriano: O mais importante é a possibilidade destes profissionais fazerem um
trabalho de análise, ao invés de fazer um trabalho operacional, hoje a maior parte,
dos contabilistas trabalham fortemente na área operacional, como “darfista”,
transmitindo GIA, Sintegra... Assim a inovação/revolução, acredito que traz a
possibilidade do contabilista fazer um trabalho que ele é capaz de fazer, que é
analisar e verificar a origem da informação... o destino da informação... e não só
pegar aquela informação e entregar, com todos os problemas existentes.
Há um tempo quando trabalhei com parte de software fiscal, presencie muito
a área de tecnologia sendo a mandatória nas decisões, a área de tecnologia que
tem orçamento, que avalia as possibilidades, que toma a decisão. O contador
acabou se afastando, e se conformando com esta posição. Agora, com as
inovações, a área de tecnologia precisou procurar o contador e o contador precisou
analisar isso junto a área de logística, a área de faturamento, as áreas internas da
empresa, então para mim esta é grande mudança que o SPED trouxe.
O SPED é uma evolução da IN 86 e do próprio Convênio 57 (Sintegra), até o
momento do SPED, as mudanças eram tratadas como uma questão de tecnologia, e
do SPED pra cá passaram a ser tratadas como um questão de conteúdo, sendo
conteúdo, saber se uma classificação fiscal esta certa ou errada, se o CFOP esta
certo ou errado, demanda o contabilista interagir, a tecnologia não consegue definir
isso, então para mim essa é a grande mudança e a grande oportunidade que o
profissional contabilista tem hoje.
Rosangela: E esse profissional está conseguindo enxergar isso ou está sendo
resistente?
José Adriano: A maioria ainda está sendo resistente, a maioria não está
enxergando, hoje além do SPED tem a questão do IFRS, a contabilidade
internacional, esses dois assuntos estão trazendo uma oportunidade ímpar para os
52
profissionais, só que, as faculdades não estão preparadas, não estão com as grades
adequadas, e os profissionais têm que continuar com suas obrigações, e as
estruturas são muito enxutas, a área fiscal e contábil têm sempre o mínimo
necessário, o mal necessário, pouco investimento em formação, capacitação, ai
temos as situação que o profissional não tem tempo pra fazer isso já que o
operacional toma todo o tempo dele, e eventualmente a empresa elege alguém, por
exemplo, a empresa tem uma estrutura com cinco pessoas, e define que é uma
pessoa que vai tratar de nota fiscal eletrônica e SPED e as outras quatro tão
trabalhando para entregar as obrigações, por que as obrigações permanecem,
algumas obrigações, já são substituídas automática e outras serão com o passar do
tempo.
Temos duas situações, a situação que o profissional não tem tempo no
horário útil dele pra fazer isso, e os que têm tempo, mas estão acomodados.
A IOB treinou em 2009 mais de seis mil pessoas em SPED, e o que
aconteceu com essas seis mil pessoas? Provavelmente fizeram o curso da IOB, em
abril ou em maio de 2009, e não deram seqüência, não estudaram, não buscaram
uma questão complementar, não fizeram outros cursos de atualização.
Hoje temos um processo de evolução que os profissionais não estão
acompanhando, ai causa um problema serio de contratação, vivemos um momento
de “apagão” no nosso mercado, aqui mesmo na IOB, por exemplo, temos vaga em
aberto, na área de consultoria na área editorial, na área de soluções, que não
conseguimos preencher, assim como a IOB, sabemos dos parceiros e colegas que
tem dificuldade para contratar pessoas que tenham esses conhecimentos, esta
muito difícil nesse aspecto, os profissionais, não estão acompanhando esta
evolução, infelizmente.
Rosangela: Pode-se julgar pelo meu curso, eu ingressei em 2007 e estudei a
contabilidade antes da 11.638, quando passei para o quinto semestre, já era 2009 e
a 11.638 já estava em vigor, a partir daí passamos a estudar as novas regras e a
nova estrutura de balanço. Nós que estamos estudando hoje, temos essa
53
oportunidade de interagir nessa nova visão, agora quem já estudou ou é formado faz
tempo, não consegue com tanta facilidade... Têm certa resistência...
José Adriano: Se não buscar uma coisa mais específica, estudando, pesquisando,
fazendo um curso, comprando uma literatura, serão prejudicados, os que não
conseguirem acompanhar, seja o profissional contador ou o escritório de
contabilidade, vai ficar prá traz, porque não vai existir um outro cenário que não o
cenário digital, então, todas as empresas entrarão em um cenário digital, seja ela do
simples ou do lucro real...
Rosangela: Independente do porte também?
José Adriano: Independente do porte! Hoje a nota fiscal eletrônica é baseada em
código de atividade econômica, independente do porte, então uma empresa do
simples que emiti uma nota do mês, mas é uma empresa que está no CNAE
obrigado desde abril, tem que fazer a nota eletrônica... Esta situação é irrevogável,
não tem outro caminho.
Brincamos que, quem tem um escritório de contabilidade e é dono do imóvel,
tem que tomar uma decisão: ou aluga o imóvel ou faz o atendimento aos clientes no
ambiente digital, que é o que tem que ser feito, assim esses profissionais devem
buscar parcerias e acompanhar a evolução.
Nós procuramos disseminar está idéia em palestras, em blogs, nos nossos
produtos, como fizemos na Uninove, na Anhanguera... Mas é incrível como as
empresas e as pessoas ainda resistem; as empresas não estão acreditando que o
fisco vai autuar pesadamente, enquanto o fisco não autuar as empresa ficarão nessa
descrença, porém existe uma expectativa que nos próximas semanas, meses,
comecem acontecer algumas autuações pesadas para as empresas que estão
obrigadas e não estão emitindo a nota eletrônica.
Rosangela: Juntamente à inovação tecnológica, encontra-se a informação, esta tem
em seu melhor meio de propagação, a tecnologia. A informação, desde que utilizada
54
de forma eficiente, é vista hoje como uma ferramenta de trabalho importante para a
gestão do negócio e para atingir o sucesso, isto devido à cultura da transparência
que se instalou no mundo corporativo, justamente por esta informação ser cobrada
hoje em dia, as empresas se tornaram transparentes já que também são cobradas
por toda uma sociedade, pelas esferas do poder. Em sua opinião, qual é o real
poder da informação?
José Adriano: A evolução tecnológica está fazendo com que as empresas tenham
que expor as suas informações em um ambiente nacional, onde várias entidades
podem acessar, se a empresa comete algum erro, simples que seja, no estoque, no
inventario, na folha de pagamento, no ativo imobilizado, em qualquer área da
empresa, fica exposto para a Receita Federal, para a Secretaria de Fazenda, às
vezes, também dependendo da informação, para a CVM, SUSEP, SUFRAMA... O
poder hoje da disseminação da informação pode chegar no âmbito da destruição, a
empresa pode ter uma autuação maior do que ela pode pagar, em contrapartida
cria-se uma oportunidade para o contabilista elaborar um processo de gestão de
riscos, de compliance, o profissional deve ter certeza do risco corrido ao transmitir
um arquivo ao ambiente nacional, no intuito de saber se há algum erro, é importante
ter uma ciência do que está sendo passado, que nível de problema ou de erro tem, e
qual risco que esse erro gera, eventualmente até obtendo um parecer jurídico, de
que nível de autuação pode gerar, até para prever algum passivo, então, na minha
visão, a maior preocupação das empresas tem que ser, com essa questão da
informação, acerca do conteúdo.
Rosangela: E isso também se reflete na informação interna? Ela também tem esse
poder de destruir?
José Adriano: Sim! À medida que as “coisas” vão de digitalizando aumentam os
riscos de “vazamento” de informações, inclusive as empresas questionam muito se o
fato de mandar todas essas informações para Receita Federal não gera
“vazamento”, se a concorrência não vai “pegar”, mas na verdade o maior risco está
dentro de casa, está nos pendrives e nos acessos a e-mails, as pessoas podem,
querendo ou não, passar alguma informação para fora da empresa.
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Rosangela: Atualmente surgiram várias ações eletrônicas, a nota fiscal, o SPED,
entre muitas outras que estão surgindo, sob esta ótica, qual a real intenção do fisco,
em sua opinião, para a criação de todas estas ações eletrônicas?
José Adriano: Eu acredito que eles têm algumas intenções... A intenção de ter uma
visão em tempo real de cada Estado, porque hoje um grande entrave para a reforma
tributária é que todos os Estados dizem perder alguma coisa, a partir do momento
que o governo dispor de todas as operações em um mesmo ambiente (uma base de
dados) conseguirá simular e conhecer quais Estados precisam ser compensados e
com quanto, para que se faça uma reforma tributária, este é um dos objetivos que
pode ou não ser atingido em função da política que está em torno disso, mas pelo
menos a base de dados vai existir, e não vai poder mais ser uma desculpa dizer que
não se sabe o que cada Estado vai ganhar ou perder, do outro lado, a sonegação e
a fraude tendem a diminuir, haverá um controle maior sobre algumas situações de
sonegação e fraude, haverá por exemplo, uma fiscalização na origem e no destino,
existe um projeto chamado Brasil AD em prol do rastreamento de mercadorias,
chegando ao ponto de ter o sem parar fiscal, em conseqüência disso tudo haverá
um aumento de arrecadação obviamente... Também há a simplificação das
obrigações acessórias, menor tempo dedicado a atender o fisco, é isso que acredito.
Rosangela: Então o SPED vai conseguir “funcionar direito” sem essa reforma
tributária?
José Adriano: Sim! A reforma tributária e o SPED são coisas independentes.
O SPED é uma simplificação, hoje temos mais de 170 obrigações acessórias,
e a tendência é que o SPED tenha 10 ou 20, diminuindo as redundâncias, as
empresas passam a transmitir, por exemplo, a nota fiscal eletrônica, e ela não
precisa mais entregar os dados na nota fiscal nas diversas obrigações que hoje ela
entrega, o próprio SPED fiscal por exemplo, já dispensa os dados de itens da nota
fiscal eletrônica.
56
Hoje as empresas gastam muito tempo com obrigações acessórias, segundo
uma pesquisa recente, parece que no Brasil são mais de 2600 horas por ano gastas
em média pra atender as obrigações acessórias, a simplificação já é uma grande
benefício.
A reforma tributária não tem relação direta com o SPED, este, dentro de outra
coisas, vai reduzir a sonegação e a fraude, então isso gera um impacto na carga
tributária, na arrecadação, e isso pode em conseqüência, gerar um motivador para a
reforma tributária, mas vamos dizer que politicamente, dependendo do governo, da
eleição, se faça a reforma tributária nos próximos quatro, oito anos, o SPED por si só
terá valido a pena.
Rosangela: E quais são as dificuldades encontradas para atender as implantações
do SPED? O que dificulta o SPED?
José Adriano: Primeiro é a conscientização, a informação existe, mas algumas
empresas ainda não sabem que está obrigada a nota eletrônica desde abril
passado; se realmente são empresas ignorantes que não acessam informação ou se
são empresas que tomaram a decisão de não fazer por “n” situações... A
conscientização é o primeiro ponto, o segundo ponto é o envolvimento das pessoas
e a capacitação, necessita-se de pessoal habilitado na área de contabilidade e de
tecnologia que saibam o que é SPED e o que é nota eletrônica e conheçam seus
impactos... O problema não é o erro lógico é o conteúdo.
O entrave hoje são essas situações, e uma coisa que impacta muito nisso são
os cadastros, eles devem estar atualizados, para se saber se o cliente ou fornecedor
é inativo ou inidôneo, se a classificação fiscal está correta.
Hoje acontecem pelo menos duas alterações a cada uma hora na legislação,
acompanhar isso é muito difícil, nós na IOB temos uma fábrica em Porto Alegre, com
mais de cem pessoas que ficam acompanhando a legislação, e gerando essa base
para os nossos produtos, imaginemos uma empresa qualquer do tamanho qualquer,
57
que tenha uma ou dez pessoas pra fazer isso, a dificuldade que existe pra
acompanhar e gerar esse reflexo na empresa.
Na questão dos sistemas, as pessoas têm que ter consciência que eles são
parametrizáveis, então mudanças na legislação geram mudanças de parâmetros, se
não mudar o sistema vai continuar fazendo do jeito que fazia, eventualmente errado.
A grande dificuldade é a questão da informação dentro da empresa, o sistema
se escolhe, compra e contrata dentro do que cada empresa precisa e pode pagar, o
problema é realmente as informações, em como avaliar já que as informações
deveriam estar corretas desde sempre, só que como a Secretaria de Fazenda e a
Receita não tinha uma fiscalização muito forte nesse sentido, iam se passando
algumas coisas, código genérico, por exemplo, não afetava nada, agora é diferente.
Rosangela: O Fisco está preparado para gerir todas as informações que recebem
de todas as empresas?
José Adriano: Quanto ao fisco existe uma diversidade, a Receita Federal, a
Secretaria de Fazenda, e as prefeituras municipais, em termos de infra-estrutura, a
Receita Federal e a Secretariada Fazenda estão preparadas, possuem servidores,
equipamentos, todas, ou quase todas, conseguiram financiamentos... Isso não é o
problema.
Em termos de pessoas, a Receita Federal tem um grupo de pessoas
altamente qualificadas, dedicadas, envolvidas... Nas Secretarias de Fazenda há
certa variação, algumas, como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo,
Minas Gerais, por exemplo, são altamente qualificados, envolvidos, e tem o mesmo
padrão da Receita Federal, porém existem outras Secretarias de Fazenda, que não
têm a mesma preparação, eventualmente, um coordenador do grupo ou os
participantes do grupo não têm um conhecimento que deveriam ter e as vezes têm
uma certa dificuldade de interagir e evoluir.
58
Com relação à vida prática, por exemplo, o Rio Grande do Norte a três meses
disponibilizou os resultados para os contribuintes que entregaram o SPED fiscal na
internet, através da UVT que é uma espécie de domicílio fiscal, onde o contribuinte
interaja pela internet, no sentido de educar.
São Paulo ainda utiliza o arquivo do SPED fiscal, transformando em sintegra
e fiscalizando, auditando como sintegra, mas isso não vai acontecer por muito
tempo, porque São Paulo abriu um concurso público há poucos meses pra mais de
600 fiscais e mais de 100 só na área de tecnologia.
Então, infra-estrutura, dinheiro, e profissionais não é o problema, muitos
desses profissionais são formados no exterior, com especialização, mestrado,
doutorado, o fisco é uma estrutura de grande empresa
Esta é a situação do fisco atual, e existem alguns outros assuntos que já
estão sendo discutidos que vem na seqüência do que é o SPED.
Rosangela: O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e muito se
fala que o fisco mais estruturado do mundo, seria o do Brasil. O Srº concorda que o
fisco do Brasil é um dos mais estruturados do mundo?
José Adriano: Sim! Inclusive o Bill Gates esteve aqui no Brasil alguns anos atrás e
elogiou muito a Receita Federal, na questão do imposto de renda pessoa física.
Outros países têm vindo ao Brasil para ver o que está sendo feito.
O Brasil é praticamente um continente de tão grande, e por ser um país
subdesenvolvido, obviamente gera algumas situações de sonegação e fraude, que
necessariamente não existe nos outros países, comparar o Brasil com o Chile, é
covardia, pelo tamanho, o índice de sonegação no Brasil é estimado em 25%, o do
Chile em 15%, dos países desenvolvidos em 7%, então é óbvio que o Brasil tem que
ter um controle maior, um aparato maior pra conseguir reduzir este índice, e isso
gera mais investimento, mais capacitação, o fato do Brasil ter uma estrutura boa de
arrecadação, de fiscalização é em decorrência principalmente do aspecto
59
geográfico, que acaba causando uma maior possibilidade de desvios e gera uma
fiscalização maior, então eu creio sim que o Brasil está na frente em muitas coisas
nestes aspectos.
Rosangela: As corporações estão preocupadas e eufóricas pelo resultado que irá
surgir no final. Qual seriam a vantagem e a desvantagem para a empresa ao aderir
ao SPED?
José Adriano: Desvantagens não existem, o que existe é um custo inicial por
investir em capacitação, em sistemas, o que rapidamente retorna; eu não vejo
nenhuma desvantagem, das reuniões que a gente participa, com os grupos de
trabalho, com os clientes, não captamos uma desvantagem. Existe desvantagem
sim, pra quem trabalha na informalidade, pra quem trabalha na sonegação e na
fraude existe, por que vai ficar cada vez mais difícil. Para quem trabalha certo não há
desvantagem.
As vantagens são inúmeras, vantagens em termos de custos, diminuição da
concorrência desleal, eu acho que esses pontos são bem fortes.
Outro ponto forte é a questão do tempo gasto pelas empresas com
atendimento a obrigação acessória e ao fisco, a empresa vai gastar menos tempo
pra gerar as obrigações acessórias que vão passar de 170 para 10 ou 20, vai gastar
menos tempo pra atender fiscais que vem até a empresa, e isso vai possibilitar mais
a empresa a se preocupar com gestão de risco, com planejamento tributário correto,
adequado, com análise das coisas que hoje não tem tempo, hoje, o contador, a área
fiscal não tem tempo pra fazer nenhum tipo de análise, só processa, opera... Esses
são alguns benefícios que eu acredito que são os mais importantes.
Rosangela: As empresas que estão na informalidade, que são muitas, se sentirão
mais seguras para saírem da informalidade?
José Adriano: Este é um momento de decisão. Os primeiros grupos a entrarem na
nota fiscal eletrônica foram às empresas de cigarro e combustíveis, que é onde
60
existe a maior informalidade, e muitas empresas desapareceram, porque não valia a
pena se tornarem formais, algumas empresas irão chegar a conclusão que é melhor
fechar, mesmo com toda a pressão de desemprego, temos que brigar por uma
desoneração da folha de pagamento, mas enquanto isso trabalhar de uma maneira
adequada.
As administradoras dos cartões de créditos mandam para a Receita Federal a
movimentação das pessoas físicas... A Receita Federal vai “cruzar” tudo com tudo,
pessoa física, pessoa jurídica, cartão de credito, sintegra, SPED, nota fiscal
eletrônica, tudo, não tem o que fazer, a não ser evoluir.
Óbvio que a informalidade e a sonegação não vão acabar, mas vão reduzir
muito, e as partes que hoje consomem algumas coisas que são objetos de
sonegação e fraude, vão ter mais dificuldade para consumir.
Esse é o ponto que eu acho que realmente vai diminuir o volume de
empresas informais.
Rosangela: O Senhor trabalha na IOB e tem contato com as pessoas que estão
participando do SPED. Qual a opinião dos clientes, dessas pessoas que o Senhor
tem contato, e quais são suas maiores dúvidas?
José Adriano: Então, dos que estão participando, as dúvidas são em um nível mais
avançado, já é conseqüência da massificação, e da maturidade, quem está
participando percebeu que vale a pena, que só tem a ganhar passado o momento
inicial de dificuldade de tempo e investimento.
As que não estão participando, algumas estão conscientes e que tem dúvidas
de como fazer e tem aquelas que estão descrentes. O que percebemos é que há um
grupo que está consciente e que acredita, que é um grupo menor, e tem um grupo
que não acredita. Hoje, são mais de quatro milhões de notas fiscais eletrônicas
emitidas no Brasil hoje e a expectativa é que no final do ano sejam dez milhões por
dia, então, como é que isso pode não dar certo?!
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Acreditamos é que esse ano é o ano da massificação, as empresas que estão
obrigadas e que ainda não entraram vão sofrer autuações, isso vai ser disseminado
na mídia e as empresas vão acordar e vão perceber que o fisco não está para
brincadeira, que o fisco está preparado, por que nem todo mundo sabe, tem gente
que acha que o fisco não tá preparado, tem gente que acha que lá não tem gente
qualificada, que lá tem fiscais de 70, 80 anos que não sabem mexer com o Windows
ou que não é da área contábil...
Rosangela: Os sistemas possuem um papel importante na implantação do SPED,
uma vez implantado, aquela pessoa que trabalha no departamento de faturamento,
de compras... também terá que se especializar e partir pra buscar informação sobre
o sistema e sobre o SPED?
José Adriano: A mudança de sistema demanda um novo treinamento, com certeza
essa pessoa tem que ser treinada, existe sim uma necessidade de re-treinamento
das pessoas envolvidas, no mínimo para entender o processo novo e dependendo
da situação, se mudar tudo, se mudar completamente, será necessário algo mais
avançado, a conscientização é sim necessária e específica a cada empresa. A
fiscalização vai acontecer é preciso conscientizar as áreas disso.
Rosangela: Diante de tudo isso, já se é possível apontar algum resultado, seja ele
positivo ou negativo, no que a gente acredita que não vai existir, e vislumbrar o que
o fisco vai fazer depois? Quais Serão os próximos passos e o prazo para o processo
funcionar totalmente de uma forma geral?
José Adriano: Em termos de resultados, o que dá pra perceber é a melhoria da
qualidade das informações nas empresas que se preocuparam com isso, além
daquelas questões que eu citei dos benefícios de redução de custo, existem também
algumas autuações por causa da nota fiscal eletrônica, principalmente no mato
grosso, acho que na Bahia também; há idéias a serem amadurecidas como no caso
do Rio Grande do Norte, onde apresenta para empresas o resultado das analises e
possibilitando as correções dentro de um prazo estipulado.
62
Do lado do que vem pela frente, já estão em andamento, alguns projetos
pilotos, quando falamos de SPED contábil, de SPED fiscal, de nota fiscal eletrônica
ainda estão em massificação e ainda há empresas a serem incluídas no processo,
mas independente dessa massificação outros processos estão acontecendo; existe
projeto piloto em andamento para o e-lalur; para a parte de PIS e COFINS dentro do
SPED fiscal; vai iniciar o e-fopag, que é folha de pagamento eletrônica; tem a parte
do CIAP, que é a parte do controle do ativo permanente que já está normatizada,
existe um projeto piloto a ser iniciado em Minas Gerais, e que depois pode ou não
ser incorporado ao SPED fiscal; tem outras coisas que virão no futuro, ainda sem
efetivamente estarem em andamento, a central de balanços, onde serão publicados
os balanços, que não vai substituir os jornais mas vai tornar uma facilidade maior
para processo de licitação; as demonstrações financeiras virá a facilitar questões
aduaneiras.
Na parte de nota eletrônica tem o conhecimento de transporte eletrônico que
já está em produção, o único Estado que criou obrigatoriedade foi o Mato Grosso,
todos os outros e opcional, mas já tem empresas emitindo por que também
perceberam que não é questão de obrigatoriedade é questão de facilidade de custo,
há também a nota fiscal de serviços eletrônica, que é a incorporação das notas
fiscais de serviços municipais a nota fiscal eletrônica, um processo que está mais
lento do que se esperava, mas tem alguns municípios em tratativas, e em algum
momento deve ter alguma coisa. Essa é a visão de futuro.
Rosangela: O Brasil vai ter um up diante dos outros países. Vai conseguir uma
notoriedade maior no mercado internacional?
José Adriano: Atingindo os objetivos que eu citei e que são claros, de simplificação,
integração do fisco, redução de sonegação e fraude, isso impacta em redução do
custo Brasil, que significa, aumentar a atratividade para investimentos internacionais.
O Brasil também quer reduzir o índice de sonegação de 25% em até cinco
anos para 15% que é o índice do Chile, e em até dez anos reduzir para 7% que é o
63
índice dos países desenvolvidos, então todo esse trabalho de SPED, fiscalização e
reforma tributária tem um foco de reduzir o custo Brasil e melhorar a atratividade.
Acreditamos em uma visibilidade diferenciada para o Brasil e
conseqüentemente redução da carga tributaria, pois esta redução impacta na
atratividade, recentemente saiu noticia, por exemplo, do Steve Jobs da Apple,
dizendo: “muito obrigada Rio de Janeiro mais eu não tenho interesse em abrir uma
loja ai por que a carga tributária é muito alta”, uma coisa simples e objetiva.
Rosangela: A pessoa física também precisa ser conscientizada?
José Adriano: Uma coisa está ligada a outra, a fiscalização e o cruzando de dados
acontecem da mesma forma com a pessoa física e com a pessoa jurídica, a nota
fiscal paulista, por exemplo, tem o objetivo aculturar o cidadão a pedir nota fiscal.
Rosangela: As perguntas terminaram, o Senhor acha importante falar de alguma
coisa que eu não tenha citado, com relação a objetividade do SPED?
José Adriano: Acho importante acrescentar que é muito importante as empresas
estarem “antenadas”, não somente quanto a obrigatoriedade, que é obrigação delas,
mas ao que está acontecendo; participar dos projetos pilotos é muito importante, trás
um conhecimento, uma interação, e facilita muito a vida depois.
Rosangela: Posso divulgar na monografia tudo isso que conversamos aqui?
José Adriano: Sim!
Rosangela: Agradeço-lhe pelo seu tempo despedido nessa entrevista.
José Adriano: Obrigado eu!
Com base na entrevista apresentada, verifica-se o cenário atual no qual o
SPED está inserido.
64
O SPED é um instrumento do fisco para integrar e controlar, criado com a
intenção principal de prevenir-se contra ilícitos tributários, porém beneficia toda a
sociedade, graças à ele e às demais inovações tecnológicas, que vêm a facilitar os
processos e conduzir à evolução, a contabilidade encontra-se com uma grande
oportunidade de realização à frente, podendo recuperar seu papel e sua
importância, contudo alguns profissionais contabilistas ainda não perceberam
totalmente essa importância e se encontram resistentes às mudanças, é preciso
conscientizá-los dos benefícios desta nova realidade (virtual).
65
CONCLUSÃO
Como resposta a pesquisa efetuada, e após as devidas análises dos
resultados obtidos, conclui-se que o problema levantado fora totalmente respondido.
Quanto à ascensão do SPED, no que tange as reais intenções do fisco, esta é
acompanhar em tempo real a situação das empresas e especialmente facilitar a
fiscalização e aumentar a arrecadação. No que tange aos impactos e vantagens
sofridos pelas corporações, após aturados os custos iniciais na implantação, quer
seja no treinamento de pessoal, quer seja na aquisição de novos equipamentos e
serviços, haverão contrapartida positiva na redução do custo de papel, no ganho de
tempo para investir em novos projetos, na disposição de uma equipe totalmente
especializada. Fatos que alavancará sucesso e idoneidade no mercado.
Os objetivos desejados foram plenamente atendidos uma vez que a utilidade
do SPED para a contabilidade foi investigada e a análise de sua abrangência e seus
impactos possibilitou o aprofundamento no tema pesquisado, tratou-se de um
assunto inovador e importante; e o conhecimento adquirido será retornando a
sociedade, incentivando a ética e a cidadania, e contribuindo para um “Brasil
melhor”.
A contabilidade é altamente influenciada pela legislação, que nem sempre, ou
quase nunca, é proposta por profissionais contábeis, e sim pelo governo,
principalmente no tocante das regras fiscais que envolvem a arrecadação, mas a
contabilidade vai muito além, ela norteia a evolução do patrimônio da empresa,
transformando os fatos em dados, que formarão informações úteis aos usuários,
tendo neste ponto seu valor e seu objetivo, entretanto, a informação, como qualquer
outra coisa, pode ser manipulada, de modo a esconder a verdade a fim de beneficiar
a outrem ou o próprio emissor, se é que a falta da verdade pode ser considerada um
benefício, logo, a fim de prevenir maiores prejuízos é preciso unificar uma conjuntura
de valores, convicções e normas gerindo a ética empresarial.
66
A desonestidade não é exclusividade da área pública, mas também dos
setores privados e acumula números irrisórios. Devido à sua importância, a
contabilidade pode ser usada para “modificar a verdade”. O controle é o caminho
para acautelar-se acerca desta prática e a atual situação do profissional é de uma
valia imensa para a contabilidade, nada melhor para esta ciência do que “dar voz” a
seus propagadores.
A prática contábil e sua fundamentação deixam de ser apenas baluarte, e
passa a ser base de informações gerenciais para a tomada de decisão, o que
abrange também decisões tributárias.
O tempo em que a contabilidade apenas embasava o preenchimento de
declaração e contrato ficou para trás, devido à necessidade e a cobrança de
informações confiáveis, a serem levadas ao conhecimento público, tendo como
ponto importante a transparência, acoplada a essa confiabilidade, uma vez que
insucessos empresariais podem causar impactos desastrosos até para grandes
economias mundiais.
A tecnologia e a conseguinte transparência não transformam só as
organizações, mas também a vida das pessoas; e ser transparente é ser
responsável o tempo todo, com todo mundo, e até consigo mesmo.
A tecnologia tem o poder de transformar a realidade, o pensamento, a cultura
e a postura, ela fez com que a concorrência e a cobrança sejam globais, já que “o
universo está conectado pela fibra óptica”, e nesse sentido, há que se falar em
informações confiáveis, pois, dada a facilidade, até mesmo “na rede” há
desonestidade.
Diante deste cenário, e da internacionalização, a contabilidade viu surgir o
SPED, que diferente do que se acreditava, é um projeto antigo, datada sua origem
de 1989, apesar da oficialização ter ocorrido apenas em 2007, pelo Decreto Nº
6.022.
67
O Brasil possui um sistema tributário demasiadamente complexo e amplo, tal
como é o próprio país, o que dificulta o controle por parte do fisco em suas minúcias,
com o agravante de existir “brechas” na legislação, por conta disso, o SPED é um
instrumento que unifica os fiscos e trata-se de uma das iniciativas das
administrações tributárias para facilitar o controle da arrecadação e dificultar a
sonegação, e que de algum modo aproxima o contribuinte do fisco.
Em suma, os contribuintes deixarão de apresentar as informações em papel
(livros mercantis, documentos fiscais, registro de apuração de impostos e etc) e
adotarão arquivos digitais online, o que agiliza muito o processo e gera inúmeros
benefícios.
O “cidadão-contribuinte”, na pessoa física e jurídica, está se adequando e
cumprindo as novas diretrizes, saboreando a expectativa de poder contribuir com o
avanço do país na esfera mundial. Todas as medidas a fim de trazer ao Brasil, o
progresso, devem ser apoiadas, no entanto, não se pode fugir da triste constatação
acerca da corrupção que assola este país, e rouba-lhe as riquezas e a fidedignidade;
enquanto houver corrupção sempre haverá uma pedra gigante no meio do caminho;
é preciso uma postura firme diante dos erros; e o comprometimento também deve
ser integrado, sincronizado, unificado. O “cidadão-contribuinte” que está fazendo a
sua parte, mais do que esperar deve cobrar que a recíproca seja verdadeira,
somente desta forma, o objetivo superior será alcançado, e o Brasil será acima de
tudo, justo.
68
BIBLIOGRAFIA
Alexandre Siqueira Silva – Transparência X Ética, transparência e fidedignidade
Disponível em: <HTTP://www.administradores.com.br> Acesso em 19/09/09
André Charone Tavares Lopes – SPED, a Contabilidade digital
Disponível em: <http://www.gestaoelideranca.com.br> Acesso 30/08/09
ATUNES, C. Geografia e Participação. 3 ed. São Paulo: Scipione, 1996. 153p.
AZEVEDO, O.R. & MARIANO, P.A. SPED: Sistema público de Escrituração
Digital. 1 ed. São Paulo, IOB, 2009. 417p.
BENNIS, W.; GOLEMAN, D.; O’TOOLE, J.; BIERIRMAN, P.W.; Transparência –
Como criar uma cultura de valores essenciais nas organizações. 1ed. São
Paulo: Campus Elsevier, 2008. 197p.
BORGERTH, V. M.C. Sox: Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley: um caminho para
a informação transparente. 1 ed. São Paulo: Thompson Learning, 2007. 95p.
Cadastro Sincronizado
Disponível em:< http://www16.receita.fazenda.gov.br/CadSinc> Acesso em 11/05/10
Capitalismo
Disponível em: <http://www.suapesquisa.com> Acesso em 05/11/2009
DUARTE, R.D. Big Brother Fiscal na era do conhecimento. 2 ed. São Paulo:
Quanta, 2008. 209p.
ECD
Disonível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao> Acesso em 11/05/10
<http://www.planetacontabil.com.br> Acesso em 11/05/10
69
Estrutura do Fisco
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis> Acesso em 16/05/10
<http://www.serpro.gov.br/noticias-antigas/noticias Acesso> em 16/05/10
Globalização
Disponível em: <http://pt.wikipedia.org> Acesso em 05/11/2009
Disponível em: <http://www.brasilescola.com> Acesso em 05/11/2009
GUIMARÃES, A. S. & Johnson, G. F. Administração em tempo real: Sistemas de
Informações. 1 ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007. 197p.
HOOG, W.A.Z & SÁ, A.L. Corrupção, Fraude e Contabilidade. 1 ed. Curitiba:
Juruá, 2005. 174p.
Informática
Disponível em: <http://www.brasilescola.com> Acesso em14/11/09
Informação
Disponível em: <http://www.dicionariodeportugues.com> Acesso em 22/11/09
Jayme Rezende – Na onda da transparência
Disponível em: <www.robertodiasduarte.com.br> Acesso em 19/09/09
Nfe
Disponível em: <http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe> Acesso 11/05/10
<http://jus2.uol.com.br/DOUTRINA> Acesso 11/05/10
NIYAMA, JORGE KATSUMI & GOMES, AMARO L. OLIVEIRA. Contabilidade de
Instituições Financeiras. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2009. 248p.
Prof. Nivaldo Carvalho da Silva – A contabilidade digital é a solução? Disponível
em: <http://www.netlegis.com.br> Acesso em 30/08/09
70
Rubens Lopes da Silva – Modelo de relacionamento com a sociedade
Disponível em: <http://www.anefac.com.br> Acesso em 19/09/09
SCHMIDT, PAULO & SANTOS, JOSÉ LUIZ. História do Pensamento Contábil.
V.8, São Paulo, Atlas, 2006. 179p.
71
ANEXO
Questionário para pesquisa de campo direcionado aos contabilistas.
O preenchimento de todos os campos é opcional
Nome:
Formação:
Instituição:
Especialidade:
Instituição:
Área de atuação:
Empresa na qual trabalha:
Autoriza a divulgação de suas respostas: (sim ou não)
1) Qual a razão por vossa escolha pelas ciências contábeis?
2) Quanto à sua formação:
Possui Bacharelado na área a menos de dois anos;
Possui Bacharelado na área a mais de dois anos;
Possui Pós Graduação;
Esta cursando Bacharelado na areal;
Está cursando Pós Graduação.
3) Durante vosso convívio com a contabilidade, qual alteração, atualização e/ou
inclusão consideras(tes) de maior importância para a classe contábil?
4) Se contivesses o poder para mudar algo (considerando a profissão contábil) o
que seria?
5) Consideras manter-se atualizado importante e o faz?
72
Sim,
Não,
Apesar de considerar importante há fatores impeditivos (pessoais) para
que o faça.
6) No que tange à tecnologia da informação, o que ponderas como maior
contribuição para o contabilista?
7) Qual aspecto político/econômico avalias de maio interferência direta na
contabilidade, e o que poderia ser feito no sentido de melhorar o convívio e a
permuta entre os interessados?
8) Segundo avaliação do primeiro encontro luso-brasileiro sobre temas
tributários, o fisco do Brasil é o mais eficiente do mundo, é assim que o vê?
9) Atualmente, surgiram várias ações eletrônicas, tal como a nota fiscal
eletrônica, a Escrituração Fiscal e contábil Digital, ente outras, sob vossa
óptica, qual a real intenção do fisco para a criação destas ações?
10) Como vês o futuro da contabilidade no Brasil?
11) Gostarias de fazer alguma observação que não conta neste questionário?