'PENAL
~JCO FÜHRER
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3ªedição,01.1996; 6g edição, 04.1997; 9ª edição, 08.1998; · 120. edição, 08.2000; · 15g edição, 01.2002; · 180. edição, 10.2003; 210. edição, 02.2006;
· 240. edição, 08.2009.
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çào por ~TDA.
unto 171 'o - SP 3168-5495
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SUMARIO
Abreviaturas .. li
CAPÍTULO I - PARTE GERAL
1. Direito processual penal ...... 14 2. Leis processuais brasileiras. 14 3. Sistemas processuais .. 14 4. Interpretação da lei processual penal .. 15 5. Princípios do processo penal . 15 6. Prazos
6.1 Espécies de prazos. .. .. 16 6.2 Contagem de prazos
Fluência do prazo Término do prazo em dias Férias forenses............. .. Intimação em dia sem expediente Defensoria PUblica
7. Preclusão 8. O inquérito policial....... . 9. Ação penal
10. A denúncia.. 11. A queixa.
Princípio da indivisibilidade.................... Perempção................................ . Queixa formulada por mulher casada
..
.. .. .. ..
. .
. ..
.. .. . .
.. . .. .
16 17 17 18 18 18 18 19 21 22 22 22 23 23
Decadência do direito de queixa ou de representação . 23 Renúncia ao direito de queixa ou representação . 23
12. Ação civil. .. . . 23 13. Competência .. 24
13.1 Conflito de competência .. 26 14. Questões prejudiciais . 27 15. Exceções . 28
15.1 Procedimento das exceções .. 29 16. Restituição de coisas apreendidas .. 29 17. Medidas assecuratórias .. 29 18. Insanidade mental do acusado .. 30
7SI
6 RESUMO DE PROCESSO PENAL
19. Aplicação provisória de medida de segurança 30 26.2.\ Liberdade' 20. Prova . 31 26.2.2 Liberdade
Classificação das provas .. 32 26.2.3 Liberdade 20.1 Exame de corpo de delito .. 33 26.2A Liberdade 20.2 Interrogatório .. . 34 Esquema da liberdade provis(: 20.3 Confissão .. . 34 27. Fiança .. 20.4 Perguntas ao ofendido . .. 35 27.1 Inlraç'ões if1a/iam 20.5 Testemunhas .. . 35 27.2 Arbitramento e vo 20.6 Reconhecimento de pessoas e coisas . 37 27.3 Relorço. perda. q; 20.7 Acareação .. . 37 28. A citação .. 20.8 Documentos . . 37 Casos especiais . 20.9 Indícios . .. 38 29. A intimação ..
20.10 Presunções . 39 30. A revelia . 20.11 Busca e apreensão . 39 3\. Sentença .. 20.12 Organizações criminosas .. .. . 40 31.1 Recla.l'silicaç·ão a
2l. Do juiz .. .. 40 32. Das nulidades .. 21.1 Impedimento e suspeição. 41 32.1 O duplo significa
22. O Ministério Público ....... 42 32.2 A mera irregular. 23. O acusado e seu defensor .. 42 32.3 A nulidade relati' 24. Dos assistentes .. 43 32.4 CircullStâncias il. 25. Prisão provisória . 44 32.5 A anulabilidade .
Mandado de prisão e sua execução 44 32.6 A nulidade absoh O momento da prisão 45 32.7 Ato inexistente ... Uso de força e recolhimento do preso ... 45 32.8 Nulidade do ato E
Prisão especial . 46 Quadro geral das nulidades ... 25.1 Prisão em flagrante .. 46 32.9 Regras especiais
Tipos de flagrante.... .. .. 46 Nulidade da citaç~
Questões especiais .. .. 47 Nulidade por inea Flagrante obrigatório e facultativo... .. .. 48 Ilegitimidade do r Auto de prisão em flagrante.... .. . 49 Omissões da dent'
25.2 Prisão preventiva .. .. 50 Intimação ou noti Pressupostos . 50 33. Recursos. Parte geral .... Fundamentos . 50 33.1 Pressupostos rec Condições de admissibilidade...... .. .. 51 33.l.1 Previsão Liberdade provisória e prisão preventiva .. 51 33.1.2 Forma le Decretação, revogação e nova decretação .. 52 33.!.3 Tempesti Recursos . 52 33.2 Pressupostos rec Prazo da prisão preventiva .. 52 33.2. I Legitimi,
25.3 Prisão administrativa .. 53 33.2.2 Interesse Cabimento . 53 33.3 Juízo de admissi!
25.4 Prisão temporária .. . 53 33.4 Clas.\ificaç'iJo do Cabimento .. 54 33 A. 1 A questã Procedimento .. 55 33.5 Eleitos dos recu/'
26. Liberdade provisória 33.6 Extinção dos rec' 26.1 Evolução histórica. Observação necessária .. 55 34. Recurso em sentido estr 26.2 Liberdade provisória. Definição e classificação .. 57 Observação sobre o cab
;SO PENAL
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•sário ssificaçào
. 30 31 32 33 34 34 35 35 37 37 37 38 39 39 40
. 40 41 42 42 43 44 44 45
45 . 46
46 46 47 48 49 50 50 50 51
. 51
. 52 52 52 53 53 53 54
55
55 57
SUMÁRlO 7
26.2.1 Liberdade provisória sem fiança e desvinculada .. 57 26.2.2 Liberdade provisória com fiança e vinculada .. 58
26.2.3 Liberdade provisória sem fiança e vinculada .. 58
26.2.4 Liberdade provisória vedada .. 59 Esquema da liberdade provisória . 59 27. Fiança......... . . 60
27.i Infrações inafiançáveis .. 60 27.2 Arbitramento e valor dafiança .. 61 27.3 Reforço. perda. quebramento e cassaçào da fiança . 61
28. A citação .. 62 Casos especiais .. 63
29. A intimação . 63 30. A revelia . 64
Quadro geral das nulidades 32.9 Regras especiais referentes às nulidades
Nulidade da citação . Nulidade por incompetência do juízo Ilegitimidade do representante da parte Omissões da denúncia ou da queixa e da representação .. 71 Intimação ou notificação .. 71
33. Recursos. Parte geral... .. . 71 33. J Pressupostos recursais objetivos . 71
33.1.1 Previsão legal .. 72
33.1.2 Fomla legal. .. .. 72
33.1.3 Tempestividade . 72
33.2 Pressupostos recursais subjetivos . 73 33.2.1 Legitimidade . 73 33.2.2 Interesse .. 73
33.3 Juizo de admissibilidade . 74 33.4 Classificação dos recursos .. 74
33.4.1 A questão da permanência do recuso de oficio . 75 33.5 Efeitos dos recursos .. 76 33.6 ExtinçiJu dos recursos .. 77
34. Recurso em sentido estrito. .. .. 77 Observação sobre o cabimento do recurso em sentido estrito .. 79
31.
32.
Sentença .. 64 3i.J Reclassijicação do delito: "emendatio" e "mUlatio libe/li" ........ 66 Das nulidades 32.i 32.2 32.3 32.4 32.5 32.6 32.7 32.8
O duplo significado de "saneamento" A mera irregularidade A nulidade relativa Circunstâncias impeditivas A anulabilidade . A nulidade absoluta AIO inexistente Nulidade do ato e nulidade do processo
.. 67 .. 67 . 68
.. 68
.. 69 .. .. 69
.. .. 69 .. 69 .. 70 .. 70
.. 71 .. .. 71
. 71
8 RESUMO DE PROCESSO PE AL
8.5 Desaforamento ......
Cabimento da apelação . 80 8.6 Alterações introduz
Prazo e processamento da apelação .. . 80 Esquema da organização do Júr
35. Apelação . 79
35.1 Particularidades da apelação no Júri .. 81 Esquema do funcionamento do
35.2 A apelação najurisprudência .. 82 9. Crimes de responsabilidad,
Interposição verbal, no Júri .. 82 10. Crimes contra a bonra .
Extensão da apelação .. . 82 10.1 Procedimento .. Razões de apelação fora de prazo .. .. . 82 Esquema do procedimento dos Ausência de razões . 82 LL. Crimes contra a proprieda( Interposição pelo Ministério Público em favor do réu .. 83 Esquema da ação penal privada Interposição pelo Ministério Público em ação pnvada . 83
36. Embargos de declaração .. 83 CAPÍTULO UI - PRf 37. Embargos infringentes e de nulidade .. 84 1. Drogas .. 38. Agravos no processo penal... .. 86 1.1 Procedimento/Usll.39. Revisão criminal.......... . . 86 1.2 Procedimento/Traj40. Recurso extraordinário . 88 Esquema do procedimento da I41. Recurso especial.......................................... .. . 88 2. Processos de competência 42. Disposições comuns aos recursos extraordinário e especial .. 89
Procedimento . 3. Contravenção do jogo do I
43. Carta testemunhável...................... .. .. 89 44. "Habeas corpus" . 91 Procedimento .
Espécies e pedido liminar .. 92 Esquema do procedimento da (
Aplicação do "habeas corpus"..... . .. 92 4. Abuso de autoridade ..
Competência . . 92 Ação penal ..
Partes . 93 Procedimento ..
Proced imento .. 93 Esquema do procedimento do :
Recursos . 94 5. Crimes contra a economia
45. Recurso ordinário constitucional (ROC) . 95 Competência .
46. Mandado de segurança no crime . 96 Procedimento ..
47. Correição parcial ou reclamação............ .. .. 96 O recurso de oficio . A Lei 8.L37, de 27.12.90. CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS
6. Juizados EspeciaLizados d DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Mulher (Lei Maria da Per
I. Processo e procedimento... .. .. 99 Competência . 2. Espécies de procedimento... . .. 99 Sujeito ativo . 3. Procedimento comum ordinário .. .. 100 Configuração da violênci: 4. Procedimento comum sumário..... .. .. L02 Procedimento .. 5. Procedimento comum sumaríssimo . 102
Esquema do procedimento comum ordinário . Jurisprudência ..
103 6. A suspensão condicional do processo . L04 CAPÍTULO IV I
Esquema da suspensão condicional do processo .. LOS
8. O Júri . 106
1. Competência .7. Alterações introduzidas pelas Leis 11.690/2008 e 11.719/2008 .. [05 2. Do juiz, dos conci[iadore: 3. Procedimento .8.1 Organização do Júri . 106
3.1 Fasepolicial .8.2 Funcionamento do Júri. Instrução preliminar .. 107 3.2 Fase preliminar o 8.3 Funcionamento do Júri. Preparação para o plenário .. 108 3.3 Fase do procedim8.4 Funcionamento do Júri. Julgamento em plenário .. 108
)ENAL
........................................ 79
..................... , . 80 80 81 82
.......................................... 82
........................................... 82 82
......................................... 82 'avor do réu . 83 lção privada . 83 ......................................... 83
84 86 86 88
, , . 88 e especial .. 89
89 91
..................................... 92
........................................ 92
........................................ 92
........................................ 93
......................................... 93 94 95 96 96
~ENTOS
O PENAL
99 99
100 ....................................... 102
102 103 104 105
11.719/2008 ... 105 106 106
;nar . 107 oplenário . 108
..enarto . 108
SUMÁRIO 9
8.5 Desaforamento 110 8. 6 Alterações introduzidas pela Lei JJ 689, de 9.6.2008 110
Esquema da organização do Júri 112 Esquema do funcionamento do Júri...................................................................... 113
9. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos 114 10. Crimes contra a honra....... 114
10.1 Procedimento 115 Esquema do procedimento dos crimes contra a honra 118 11. Crimes contra a propriedade imaterial.......................................................... 119
Esquema da ação penal privada 121
CAPÍTULO III - PROCEDIMENTOS DE LEIS ESPECIAIS
I. Drogas 123 1.1 Procedimento/Uwários 124 1.2 Procedimento/Traficantes 125
Esquema do procedimento da Lei de Drogas.. 125 2. Processos de competência originária dos tribunais 126
Procedimento... . 126 3. Contravenção do jogo do bicho 127
Procedimento .. 127 Esquema do procedimento da contravenção do jogo do bicho 128
4. Abuso de autoridade 129 Ação penal...... 129 Procedimento 130
Esquema do procedimento do abuso de autoridade 131 5. Crimes contra a economia popular. 132
Competência '" . 132 Procedimento. . 130 O recurso de oficio. 133 ALei8.137,de27.12.90 133
6. Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria da Penha) 134 Competência 134 Sujeito ativo 135 Configuração da violência............................................................................. 135 Procedimento 135
Jurisprudência............... 136
CAPÍTULO IV - O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
I. Competência 137 2. Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos 138 3. Procedimento.................... 138
31 Fase policial...... 139 3.2 Fase preliminar ou conciliatória 139 33 Fase do procedimento sumaríssimo 140
I
10 RESUMO DE PROCESSO PENAL
3.4 A audiência de instrução ejulgamento 3.5 Recursos
3.5.1 Apelação .. 3.5.2 Embargos de declaração
4. Execução cível de sentença penal 5. Prisão em flagrante e fiança 6. Simplificação das fórmulas 7. Principio da oportunidade .. 8. Lesões corporais leves e lesões culposas 9. Aplicação da Lei 9099195 .
10. Aplicação retroativa das normas mistas.. .. 11. Aplicabilidade imediata integral.................. ..
. . .
. .. .. .
. .
. ..
..
142 143 143 143 143 144 144 144 144 145 145 [46
12. Iniciativa das propostas de pena alternativa e de suspensão condicional do processo .. .. .. 146
13. Juizado Especial Federal.............. .. .. 147 Esquema do procedimento do Juizado Especial Criminal . 148
CAPÍTULO V - O PROCESSO ELETRÔNICO Lei IIAI9,de 19.12.2006
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
. 149
151
.. 155
j!
CC - Código Ci·
CF - Constituiç1
CP - Código Pel
CPC - Código de
CPM ~ Código Pe
CPP - Código de CPPM - Códigode
D - Decreto
DJU - Diário da.
DL - Decreto-Ie
ECOJEC - Encontro ( Criminais
JB - Jurispmdé
JC - Jurispl1ldé
JM - Jurisprudi
JSTJ Jurisprud' Regionais
JTACrimSP - Julgados (,
JTJ - Jurisprudé
TOB - lnformaçõ
L - Lei
LC - Lei Compl
LCP - Lei das Cc
LEP - Lei de EXt
PJ - ParanáJu
RF - Revista Fc
RISTF - Regimentc
RJ - RevistaJu
RJDTA CrimSP - Revista de Criminal c
RJTACrimSP - Revista de Estado de
RJTJRJ - Revista de Janeiro
RJTJSP - Revistade
RP - Revistade
RSTJ - Revistado
RT - Revista de
RTJ - Revista TI'
RTJE - Revista TI'
RTJPA - Revistadc
STF - Supremo
STJ Superior 1 STM - Superior 1