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Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e
Desenvolvimento Inclusivo
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E QUEM SÃO OS
EXCLUÍDOS?
QUEM SÃO OS “BENEFICIÁRIOS” DO DESENVOLVIMENTO?
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153 signatários da CDPD90 signatários do Protocolo Opcional112 ratificações da CDPD64 ratificações do Protocolo Opcional
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênciae seu Protocolo Facultativo
Artigo 1.º : Objecto O objecto da presente Convenção é promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
As pessoas com deficiência incluem aqueles que têm impedimentos duradouros físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que, em interacção com várias barreiras podem obstruir a sua plena e efectiva participação na sociedade em condições de igualdade com os demais.
Moçambique Firmou a CDPD em 30-3-2007 Ratificou a CDPD em 30-1-2012Não firmou/ratificou o Protocolo Opcional
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A CDPD instituiu:- PESSOA(S) COM DEFICIÊNCIA
-Criança(s), adolescente(s), mulhere(s) com deficiência
Variações:•Pessoa Cega, com deficiência visual ou com baixa visão;
•Pessoa surda, com deficiência auditiva ou com baixa audição;•Pessoa com deficiência física ou motora;
•Pessoa com deficiência intelectual; com Autismo, com Sindrome de Down; com paralisia cerebral…•Pessoa com Transtornos Mentais;
•Pessoa com Hanseníase;
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A Convenção da ONU…
Reconhece que:•a deficiência é um conceito em evolução e por isso adota uma definição aberta;
•que a deficiência resulta da interação entre limitações funcionais e as barreiras atitudinais e ambientais;
•que estas barreiras podem impedir a plena e efetiva participação;
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Com os avanços da medicina, grupos como o das pessoas vivendo com SIDA passam a ter uma sobrevida maior que tende a crescer cada vez mais. Pessoas vivendo com SIDA são pessoas vivendo com deficiências associadas.
Alem disso, as pessoas com deficiência estão entre os maiores grupos de risco de contrair SIDA e DSTs, devido a sua grande vulnerabilidade a abuso sexual e a falta de acesso a comunicação e a rede de serviços.
A deficiência no ciclo de vida
Estarão os Programas Nacionais de SIDA preparados para atender a essa realidade?
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O resultado da interação entre pessoas com diferentes tipos e níveis de funcionamento
e um entorno que não leva em consideração essas diferenças.
Então, como entendemos Deficiência?
Deficiência= Limitação Funcional x Ambiente
* Vamos utilizar o termo limitação funcionais como sinônimo de impedimento
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Impacto do ambiente na relação entre deficiência e funcionalidade
LF 1 x A 0 = 0 DeficiênciaLF 5 x A 0 = 0 Deficiência
LF 1 x A 1= 1 DeficiênciaLF 5 x A 5= 25 Deficiência
LF: Limitação FuncionalA: Ambiente
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A deficiência é parte do ciclo de vida de todas as pessoas
Além das áreas típicas de deficiências (físicas, sensoriais e mentais) as pessoas em geral enfrentam condições “descapacitantes” numa sociedade que não está preparada para responder à sua diversidade.
Neste caso, o que seria mais logico e custo-efetivo: modificar a condição dos seres humanos,
ou trabalhar na construção de ambientes inclusivos?
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A deficiência no ciclo de vida
... Todas essas situações poderiam ter acontecido ou vir a acontecer com qualquer um de nós!
![Page 11: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/11.jpg)
Modelos da Deficiência
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Diversidade Funcional Ambiente
Para garantir uma seleção justa,
todos vão fazer o mesmo teste – subir aquela
árvore ali.
Equidade e Equiparação de oportunidades
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DESENHO UNIVERSAL/INCLUSIVO
“Mais características que são mais efetivas para mais pessoas em mais situações”
- Estrategia que gera políticas, produtos, serviços e entornos que podem ser utilizados por todas as pessoas, independente de sua
idade, sexo, deficiência ou qualquer outra condição.
- custos adicionais para acessibilidade são menores que 1%, se aplicados na etapa de desenho e planejamento.
![Page 14: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/14.jpg)
Nenhum deles poderia abrir a porta…
Porta com maçaneta redonda
DESENHO UNIVERSAL
Menino com mãos sujas…
Idoso com artrite…
Pessoa com livros...
![Page 15: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/15.jpg)
Os dois objetos tem semelhante Função, Custo e Disponibilidade
DESENHO UNIVERSALIsto é Desenho Universal, um
desenho centrado no humano!
Enquanto um exclui a muitos o outro inclui a quase todos.
![Page 16: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/16.jpg)
Diversidade Funcional Ambiente
Para garantir uma seleção justa,
todos vão fazer o mesmo teste – subir aquela
árvore ali.
Equiparação de oportunidades
![Page 17: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/17.jpg)
Equidade e Deficiência
1+1= menos 2
Gênero + deficiênciaMinorias + deficiênciaIndigenas + deficiência
Raça + deficiênciaRefugiados + deficiência
Orfãos + deficiênciaPobreza + deficiência + + + e outras + + +
INVISIBILIDADE ESTIGMA EXCLUSÃOMultiplos fatores combinados – mais camadas de exclusão
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- 15% da população mundial - 1 bilhão de pessoas - tem uma deficiência (BM/OMS). Destes, ao menos 200 milhões são crianças, 80% vivendo nos países em Desenvolvimento (UNICEF/OMS)
- Existe um círculo vicioso entre a pobreza e a deficiência. As pessoas pobres tem maior risco de adquirir uma deficiência devido à falta de acceso à boa alimentação, aos serviços de saúde, saneamento, etc. A deficiência leva à barreiras à educação, ao emprego, e aos serviços públicos que poderíam ajudar a tirá-los da pobreza.
Pobreza e Deficiência
![Page 19: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/19.jpg)
A incidência é especialmente alta em países de pós-guerra e em áreas de desastres naturais
![Page 20: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/20.jpg)
Estima-se que o número de pessoas com deficiência aumentará em 120%, nos próximos 30 anos, nos países do Sul. Enquanto o índice deste aumento nos países do Norte será de 40%, durante esse mesmo período.
Causas: Cerca de 80% das deficiências têm causas associadas à pobreza e às baixas condições de vida. Estima-se que 100 milhões de pessoas no mundo adquiriram uma deficiência devido à desnutrição.
Pobreza e Deficiência
![Page 21: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/21.jpg)
Causas da Deficiência
![Page 22: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/22.jpg)
• 87% das crianças com deficiência viven nos países do Sul.
• Um terço de todas às crianças fora da escola são crianças com deficiência. De 1 a 2% das crianças com deficiência nos países em desenvolvimento recebem educação.
• A mortalidade de crianças com deficiência beira os 80% em países nos quais a mortalidade das crianças abaixo de cinco anos, no seu conjunto, é inferior a 20%.
• Mais de 100 milhões de meninas e mulheres só em mais de 28 países africanos tem deficiência em conseqüência de mutilação genital.
• 20 milhões de mulheres a cada ano sofrem uma deficiência e complicações de longo prazo como resultado da gravidez e do parto.
Pobreza e Deficiência
![Page 23: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/23.jpg)
Alguns fatos globais
• De acordo com o UNICEF, 30% dos jovens de rua vivem com deficiências.
• Para cada criança morta na guerra há ao menos três feridas e com deficiências permanentes.
• Em alguns países, até um quarto das deficiências resultam de lesões e violência, de acordo com a OMS. A pesquisa indica que a violência contra crianças com deficiência ocorre em taxas anuais pelo menos 1,7 vezes maiores do que para crianças não-deficientes.
• UNESCO: 90% das crianças com deficiência nos países do Sul não vão à escola; portanto estão ausentes nos censos escolares e invisiveis na agenda política national.
• Só 2% das pessoas com deficiência, inclusive crianças, em países em desenvolvimento têm acesso à reabilitação e serviços básicos apropriados.
![Page 24: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/24.jpg)
- reconhece a diversidade como um aspecto fundamental no processo de Desenvolvimento socio-econômico e humano;
- propõe a contribuição de cada ser humano ao Desenvolvimento;
- ao invés de implementar políticas e ações isoladas, promove uma estratégia integrada que beneficia às pessoas e à sociedad como um todo;
- é uma ferramenta efetiva para superar a exclusão social e combater a pobreza.
Desenvolvimento Inclusivo significaDesenvolvimento Inclusivo significa
Desenvolvimento Sustentavel!Desenvolvimento Sustentavel!
Desenvolvimento Inclusivo
![Page 25: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/25.jpg)
Quase um terço (26%) do número total de agregados familiares tem um ou mais membros com deficiência, enquanto 6% de pessoas que participaram na pesquisa têm deficiencia.
Tendo em conta os procedimentos metodológicos da pesquisa, a prevalência da deficiência em Moçambique para este estudo é estimada em 6.5%.
-A proporção de mulheres e de homens no grupo foi quase o mesmo; 5.3% e 6.5% respectivamente.
-Geralmente, pessoas deficiêntes em Mocambique têm uma idade média de 35 anos de idade enquanto os que não deficientes tem idade média de 21 anos.
-36 agregados familiares (5.8%) tinham mais de um membro com deficiência.
-Metade de pessoas com deficiências (52%) reportou que a sua deficiência foi por causa da doenças. No entanto, nenhuma verificação médica foi feita para descobrir tipos de doenças. Mais de um quinto (24%) reportou deficiência de nascença.
Dados Estatísticos Moçambique
![Page 26: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/26.jpg)
Educação: Uma proporção superior foi mostrada para pessoas com deficiência que nunca frequentaram a escola, ou apresentam baixa frequência ou uma taxa elevada de desistência. Homens com deficiência tem uma proporção superior de desistência na escola que mulheres (65%).
Uma proporção superior de mulheres com deficiência nunca frequentou a escola (53%) e a proporção foi duas vezes mais que a de mulheres sem deficiência, assim como de homens com ou sem deficiência.
A proporção de PCD que não podem escrever foi superior que os da população em geral (24% contra 15%). Quase um quarto de PCD não sabe escrever enquanto que na população em geral a proporção é menos de 1/6. O número de mulheres/homens com deficiência que não podem escrever foi superior que os da população em geral.
Comunicação e informação: Disponibilidade e acessibilidade ao telefone, radio, televisão, internet, facilidades bancarias, jornais, correios e biblioteca. Indivíduos com deficiências têm acesso a diferentes formas de comunicação e informação significativamente limitado comparando com a população em geral.
Estudo sobre Condições de Vida da PPD
![Page 27: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/27.jpg)
ESTRATÉGIAS PROPOSTAS: como passar do discurso à ação?
• Incorporação do princípio de “desenho universal/inclusivo” nas estratégias de desenvolvimento e redução da pobreza.
• Quando não aplicamos o princípio de desenho universal/ inclusivo na construção de uma escola, de uma estrada, estaremos construindo novas barreiras para o futuro.
• Quando não aplicamos os princípios do desenho universal na planificação de um programa de proteção social, estaremos, certamente, excluindo os grupos mais vulneráveis da discussão sobre os objetivos, metodologias e alcances do programa.
![Page 28: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/28.jpg)
Abordagem de Duas Vias
![Page 29: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/29.jpg)
• Ampliar o mapa de atores sociais participando nos Ciclos de Ampliar o mapa de atores sociais participando nos Ciclos de Projetos de Desenvolvimento, Consultas Publicas e outros, Projetos de Desenvolvimento, Consultas Publicas e outros, identificando setores que NÃO são parte habitual do “processo identificando setores que NÃO são parte habitual do “processo de negociação”. de negociação”.
• Mudar o foco dos projetos centrados em deficiência pra Mudar o foco dos projetos centrados em deficiência pra desenvolvimento de políticas publicas inclusivasdesenvolvimento de políticas publicas inclusivas
• Definir quais as principias áreas de desenvolvimento nas quais Definir quais as principias áreas de desenvolvimento nas quais é importante ter em conta a deficiência: Saúde, Habitação, importante ter em conta a deficiência: Saúde, Habitação, Proteção, Educação e Formação, Emprego, Cultura e Lazer.Proteção, Educação e Formação, Emprego, Cultura e Lazer.
• Identificar oportunidades para introduzir componentes de Identificar oportunidades para introduzir componentes de desenvolvimento inclusivo nos programas vigentes. desenvolvimento inclusivo nos programas vigentes.
ESTRATÉGIAS PROPOSTAS: como passar do discurso à ação?
![Page 30: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/30.jpg)
Todos os projetos e as políticas de educação, saúde e promoção social devem considerar as PCDs e suas familias entre seus beneficiarios regulares. O acesso de todos as instalações, serviços e informação é essencial.
Todos os projetos que involvam construção, reconstrução e reformas de escolas, serviços de saúde e de proteção social dirigidos ao público podem ser planejados e implementados de acordo com os principios de Desenho Inclusivo.
Todos os programas ou projetos de juventude ou grupos vulneraveis podem incluir as PCDs e suas familias entre seus beneficiarios diretos.
Os mecanismos de Monitoramento e Avaliação usados nos projetos em geral podem incluir indicadores sobre deficiência e sobre inclusão.
Possiveis Intervenções em D.I.
![Page 31: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/31.jpg)
ARTIGO 25 CDPD - SAÚDE As PCDs têm o direito de usufruir o padrão mais elevado possível de saúde, sem
discriminação. Os Estados Partes deverão assegurar o acesso de PCDs a serviços de saúde sensíveis às questões de gênero, incluindo a reabilitação relacionada à saúde.
1. mesma amplitude, qualidade e padrão de programas e cuidados de saúde gratuitos ou acessíveis, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e saúde pública;
2. serviços de saúde especificamente ligados à deficiência, inclusive identificação e intervenção precoces, bem como serviços projetados para minimizar e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos;
3. serviços de saúde em locais próximos de onde vivem tais pessoas, inclusive na zona rural; 4. atendimento com a mesma qualidade, incluindo, com base no livre e informado
consentimento, entre outros, a conscientização sobre direitos humanos, dignidade, autonomia e necessidades das PCDs, através de capacitação e promulgação de padrões éticos para serviços de saúde públicos e privados;
5. Proibir a discriminação contra PCDs na provisão de seguro de saúde e seguro de vida; 6. Prevenir a recusa discriminatória de serviços de saúde, de atenção à saúde ou de
alimentos sólidos e líquidos por motivo de deficiência.
![Page 32: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/32.jpg)
ARTIGO 26 CDPD - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
Os Estados Partes deverão tomar medidas efetivas e apropriadas, inclusive mediante apoio dos pares, para possibilitar que as PCDs conquistem e conservem o máximo de autonomia e plena capacidade física, intelectual, social e profissional, bem como plena inclusão e participação em todos os aspectos da vida. Para tanto, deverão organizar, fortalecer e estender serviços e programas completos de habilitação e reabilitação, particularmente nas áreas de saúde, emprego, educação e serviços sociais, de modo que estes serviços e programas:
1. Comecem o mais cedo possível e sejam baseados numa avaliação multidisciplinar das necessidades e pontos fortes de cada pessoa;
2. Apóiem a participação e a inclusão na comunidade e em todos os aspectos da sociedade, sejam oferecidos voluntariamente e estejam disponíveis às PCD o mais próximo possível de suas comunidades, inclusive na zona rural.
3. promover o desenvolvimento da capacitação inicial e continuada de profissionais e de equipes que atuam nos serviços de habilitação e reabilitação.
4. promover a disponibilidade, o conhecimento e o uso de dispositivos e tecnologias assistivas, projetados para a PCD e relacionados com a habilitação e a reabilitação.
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• Todos os projetos de promoção de saúde sexual e reproductiva, prevenção de HIV-SIDA e ETS devem incluir as PCDs e suas familias entre seus beneficiarios diretos.
• Os programas de formação de recursos humanos em saúde pública e promoção da saúde podem incluir informação sobre RBC e sobre atenção primaria para PCDs.
• Os programas de Atenção Familiar e de Maternidade devem ser acessiveis a Mães com deficiência e a familias com PCDs.
• Os processos de reforma do Setor Saúde na Região são uma oportunidade para integrar a atenção as PCDs nos serviços gerais, ao inves de pensar em serviços ou instituições especiales.
Possiveis Intervenções em Saúde
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Integrando Deficiência
Para integrar esta dimensão nas ações para o desenvolvimento são necessários vontade política e alocamento de recursos adequados - incluindo recursos financeiros e humanos adicionais, caso necessário.
Integrar/”mainstream” não substitui a necessidade de políticas, programas, abordagens e serviços dedicados ou específicos à deficiência, bem como de legislação positiva/ações afirmativas; tão pouco elimina a necessidade de unidades ou pontos focais na área.
![Page 35: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/35.jpg)
Nada sobre nós, sem nós!
A participação plena e integral da sociedade civil, incluindo as organizações de PcDs e suas familias, em mecanismos nacionais e internacionais, é um ingrediente essencial para guiar eficazmente a agenda do desenvolvimento com vistas à inclusão social.
Para a transversalização do tema da Deficiência em projetos, programas e políticas públicas é necessário ampliar a participação equitativa das pessoas com deficiência a todos os níveis de consulta e tomada de decisão.
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![Page 37: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/37.jpg)
![Page 38: Infância e Deficiência: Direitos Humanos, Equidade e Desenvolvimento Inclusivo](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062408/56813797550346895d9f394c/html5/thumbnails/38.jpg)
OBRIGADA!
Rosangela Berman BielerChefe, Unidade de Deficiência
Seção de Gênero, Direitos e CidadaniaDivisão de Programas
3 United Nations Plaza, Room 452, New York, NY 10017Tel: 212-824-6067 - Fax: 212-735-4420
e-mail: [email protected] web site: www.unicef.org