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O Brasil e o mundo que queremos
01. As experiências socialistas implantadas por processos revolucionários, desde a revolução Bolchevique de 1917, a Chinesa, Cubana, Nicaraguense (e outras) foram duramente combatidas pelo capitalismo internacional, cuja maior expressão foi a guerra fria. Mas não faltaram guerras, intervenções e patrocínio de contra revoluções. Com o fim da União Soviética imperou a hegemonia Estadunidense e o modelo neoliberal buscou desmontar o Estado de bem estar social na Europa impedir que políticas sociais nas economias emergentes. Na maioria dos países europeus têm ocorrido reformas que caminham no sentido da retirada de direitos.
02. A “novidade” enquanto crescimento econômico, portanto, está
atualmente nos chamados países emergentes, no Brasil e em países da
Região, em especial a China, com seu modelo estatal de economia de
mercado, onde metade da população - 500 milhões permanecem na zona
rural, (excluída do desenvolvimento, que até então, priorizou somente o
setor urbano) e que tirou 200 milhões da miséria nos últimos 20 anos e a
Índia - com suas inúmeras comunidades e mais de um bilhão de
habitantes. Mas, a única região do Planeta que vem mostrando
experiências exitosas, com distribuição de renda e manutenção de
direitos, mesmo com inúmeras contradições e limites, é a América
Latina.
03. Nos últimos dez a doze anos, várias experiências importantes foram
concretizadas no âmbito da América Latina, com a eleição de governos
progressistas, democráticos e populares, “pós-neoliberais”. A
concretização dessas experiências provou ser possível construir
políticas públicas para a maioria da população desses países com
garantia de crescimento econômico, inclusão social e redução da
desigualdade, que ainda é muito grande, pois depois da África somos a
região mais desigual do planeta.
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04. Em alguns países, como na Venezuela, Bolívia e Equador, vitórias
eleitorais para presidente também significaram maiorias parlamentares
que possibilitaram a aprovação de mudanças constitucionais que
resultaram em avanços democráticos em relação ao período neoliberal
ou das ditaduras militares. Em outros, como Brasil, Uruguai e Argentina,
além de países da América Central, foi necessário fazer alianças com
outros setores da sociedade, mas que também proporcionaram avançar
para um período pós-neoliberal, apesar das dificuldades em realizar as
transformações estruturais.
05. Aqui reside o principal ponto que necessita de um aprofundamento
da nossa reflexão sobre o modelo de desenvolvimento sustentável que
defendemos para o Brasil, para a América Latina e para o Caribe; enfim,
para o mundo. Como debater e enfrentar o falso dilema de que o modelo
de fortalecimento do mercado interno via aumento da renda e das
políticas de transferência de renda, chegou ao seu limite e que agora
temos de destravar o investimento; e que para fazê-lo é imprescindível a
parceria publica–privada, as concessões, etc. Este é o debate central da
conjuntura atual e que terá reflexos nos próximos anos, a depender das
escolhas e das decisões políticas que serão tomadas hoje.
06. Frente às dificuldades de realizar mudanças estruturais no país, a
conferência da ArtSind deve propiciar um espaço para aprofundar nossa
reflexão, sobre a atual modelo de desenvolvimento, ainda calcado no
desenvolvimentismo e sustentado no tripé da política econômica
herdado de FHC (Plano Real), ou seja, superávit primária, câmbio
flutuante e controle das metas de inflação.
Também é urgente repensar o papel do Estado, enquanto estrutura de
promoção da equidade, portanto, para avançar não basta ampliar os
espaços de participação direta e aprimorar a democracia participativa.
Temos que constituir uma reforma profunda e ampla do Sistema Político,
dando a “função” (Estado) de redistribuição na sociedade capitalista,
para que o Estado não fique cada vez mais desigual.
Esses elementos interferem em nossas vidas diretamente como: as taxas
de juros, as políticas sociais, a distribuição da riqueza e da renda. A
ação do Estado poderia orientar-se pelo princípio político de
compensação das desigualdades, atribuindo taxas de juros
diferenciadas, com a finalidade de redistribuir e reduzir das
desigualdades. Atualmente os 20% mais pobres detém 2% da renda do
país, na contrapartida os 20% mais ricos detém 64% da renda, esse
quadro é parte das desigualdades sociais.
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07. Não está esgotada a possibilidade de manutenção do crescimento
baseado na distribuição de renda e não consideramos que as Parcerias
Público-Privadas (PPP) sejam o único caminho para solucionar os
gravíssimos problemas de infraestrutura existentes no Brasil. Nesse
caso, consideramos que é preciso aprofundar o debate sobre
concepção das PPP.
08. E não partimos do zero: a CUT, nesses 30 anos, sempre apresentou à
sociedade uma concepção de desenvolvimento. Temos acúmulo
importante de debate no interior da Central, por exemplo, a Plataforma
do Desenvolvimento e, mais recentemente na Confederação Sindical das
Américas (CSA) com a PLADA – Plataforma de Desenvolvimento das
Américas.
09. A tarefa, portanto, é atualizar nossa plataforma (CUT e CSA),
discutindo a fundo os quatro pilares:
9.1- Econômico: continuaremos a ser uma região produtora e
exportadora de matérias-primas, como soja, minérios e petróleo,
exportados sem valor agregado à produção, sem gerar mais e melhores
empregos decentes e, depois, compramos materiais e equipamentos
com alto valor agregado, com ciência e tecnologia sendo produzida e
reproduzida nos países “desenvolvidos”; vamos continuar investindo em
projetos de infraestrutura absolutamente importantes para a integração
da região, mas que servirão para transportar esses mesmo produtos?
Trata-se de enfrentar o monopólio das grandes corporações, discutindo
o papel das micro e pequenas empresas; trata-se de fortalecer a
agricultura familiar e a economia solidária e não apenas o agronegócio,
como acontece atualmente, haja vista que é agricultura familiar que gera
dentro de seus estabelecimento a maior quantidade de emprego e renda
e ao fortalecer a visão de segurança alimentar, será mais efetivo o
combate à fome e à miséria., com saúde e qualidade e investimento na
agroecologia. Vamos continuar tratando de encontrar saídas individuais
entre os países da região ou vamos nos integrar enquanto bloco e
pensar regionalmente nas soluções que melhorem a vida das pessoas
que vivem e trabalham na América Latina e no Caribe. De igual modo, é
impossível pensar em um Brasil sem seu alto índice de desigualdade.
9.2 - Social: quando deixaremos de ser uma das regiões mais desiguais
do planeta? Quando vamos enfrentar, de uma vez por todas, a fome e a
miséria? Quando vamos colocar a inclusão social, o trabalho decente, a
liberdade sindical e o direito à organização sindical e à negociação
coletiva como prioritários nesse modelo de desenvolvimento? Quando
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teremos uma legislação laboral em toda a América Latina que garanta
direitos mínimos a todos os trabalhadores e as trabalhadoras das
Américas - como os aprovados na Organização Internacional do
Trabalho e na Declaração Universal dos Direitos Humanos? De que
forma enfrentaremos a necessidade de fazer as reformas fiscal e
tributária, com a taxação das grandes fortunas e a implementação do
imposto progressivo nos países da região, garantindo recursos públicos
para aplicar em políticas públicas de qualidade e de acesso universal,
principalmente a saúde, a educação, segurança e a seguridade social?
9.3 - Político: o fortalecimento da democracia passa por ampliar os
espaços de participação cidadã, de criar mecanismos em que as
pessoas não sejam só ouvidas, mas que participem do processo de
decisão das prioridades. Trata-se de rediscutir mecanismos de decisão
a respeito do orçamento público, dos planos plurianuais à execução
orçamentária; trata-se de discutir o papel dos bancos públicos e fundos
de pensão nesse projeto de desenvolvimento do País e da região;
significa enfrentar o monopólio das comunicações aprovando projetos
de regulamentação da mídia em toda a região, e que os sindicatos
contribuam com o projeto de comunicação da CUT, adquirindo cotas,
investindo na TVT, Rede Brasil atual e outras iniciativas.
9.4 - Ambiental: é preciso enfrentar a mudança do modelo de produção e
consumo atualmente existente. Isso só será feito com planejamento de
longo prazo, papel forte e indutor do Estado, ampla participação social,
muito investimento em ciência e tecnologia e, principalmente, uma
transição justa de um modelo para outro que leve em conta os direitos
dos indígenas e as populações locais, respeitando direitos e culturas
tendo a educação de qualidade, em todos os níveis, como elemento
central e fundamental de sustentação dos quatro eixos.
E preciso afirmar de que a reforma agrária para a região Amazônia deve
ser considerada uma política pública prioritária, haja vista o papel
estratégico que ela tem do ponto de vista social e econômico
promovendo o combate da violência no campo, a impunidade, a grilagem
de terra, favorecendo a inclusão social e construção da cidadania no
campo. Sem essa prioridade a paz no campo será propaganda.
10. Sistema Financeiro Nacional
As atividades do Sistema financeiro são concessões públicas e, assim
devem estar estruturas de forma a promover o desenvolvimento
equilibrado das nações e a servir os interesses da coletividade.
Devem promover o dinamismo econômico e social dos países através da
concessão de crédito para as famílias, empresas e obras públicas, em
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condições justas, promovendo investimento e geração de emprego. Com
advento da crise econômica financeira tornou-se urgente a
regulamentação do sistema financeiro internacional com rígida restrição
da utilização de instrumentos financeiros com alto risco sistêmico,
controle sobre a remuneração de executivos ancoradas em
performances arriscadas de curto prazo e previsão de níveis
confortáveis de capital para que as instituições financeiras possam fazer
frente a suas obrigações. Os órgãos reguladores de sistema financeiros
devem zelar pelo bom funcionamento do mesmo com regras rígidas
contra lavagem de dinheiro provenientes de atividades ilícitas como o
trafico de drogas, armas e corrupção. É urgente que medidas firmes
sejam tomadas para acabar com a existência de paraíso fiscais, que
servem para esconder recursos ilegais e praticar a sonegação fiscal que
enfraquecem a capacidade dos Estados, comprometendo assim as
possibilidades de investimento em políticas publicas. Alem disso, é
necessário aumentar o controle social sobre os sistemas financeiros
para que suas instituições estejam subordinadas ao interesse geral dos
cidadãos que devem ser beneficiários das atividades de intermediação
financeira.
É urgente que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES) atue junto a Secretaria Geral da Presidência da República e
convoque a “CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE O SISTEMA
FINANCEIRO” em todas as suas etapas para que os cidadãos possam
dizer que tipo sistema é o mais adequado à atender os interesses da
coletividade, visto que com a composição do congresso nacional, atual e
passadas, tradicionalmente não enfrentam os interesses dos bancos
nacionais e estrangeiros no sentido de regulamentar o artigo 192 da
CF/88. Independente da convocação pelo governo dessa Conferência, a
CUT deve organizar a sua Conferência Nacional sobre o Sistema
Financeiro.
Outro desafio é a Reforma Tributária, nosso texto base traz uma questão
basilar que é a luta pela taxação das grandes fortunas, entretanto não
acumulamos forças suficientes enquanto esquerda para atingir a elite e
fazê-la contribuir. Desde modo, propomos refazer o caminho, partido da
desoneração da cesta básica, cobrança de IPVA de aeronaves e
embarcações, tributação de bens supérfluos e tributação de remessa de
lucros.
11. No 10º CONCUT afirmamos que “a crise atual permite que
questionemos com mais intensidade os pilares da dominação capitalista.
Sua superação deve resultar da construção de um modelo alternativo,
democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade
socialista. É nesse sentido que se localiza os projetos de Estado e de
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desenvolvimento defendidos por nós, que são antagônicos aos atuais,
hegemonizados pelo capital”.
12. Essa afirmação faz parte de um conjunto de formulações que a
ARTSind desenvolveu desde sua fundação para expressar sua
concepção de mundo e de papel da classe trabalhadora.
13. Por isso, no 11º CONCUT reafirmamos que a estratégia sindical da
CUT continuaria a ser lastreada pelos princípios que nos forjaram: a
liberdade e autonomia sindical, buscando elevar a consciência da classe
trabalhadora e ampliar a capacidade de luta da sociedade organizada.
Uma estratégia baseada na combinação de 2 eixos centrais: 1) A luta por
desenvolvimento sustentável com soberania popular, igualdade e
valorização do trabalho e unidade de ação com outros atores sociais
para disputa de hegemonia; 2) Atualizar o projeto político-organizativo
da CUT para os próximos 10 anos, ampliando as potencialidades para
organizar a maioria da classe trabalhadora. Assim, avançando em ações
que caminhem na perspectiva da sociedade socialista que almejamos.
14. Nossa concepção é a estratégia. E as ações são a nossa prática.
Com a convicção de que a mudança para a sociedade socialista que
almejamos deve, necessariamente, ter caráter democrático e com
protagonismo da classe trabalhadora.
15. As transformações que já foram produzidas no Brasil permitiram, no
campo e na cidade, por meio de políticas sociais e econômicas,
especialmente a política de valorização do salário mínimo e as de
transferência de renda, uma condição peculiar para avançar em
reformas estruturais - tais como a política, tributária, sindical e agrária -
no papel do sistema financeiro nacional e na democratização dos meios
de comunicação. Nesse sentido a ArtSind fará a gestão na CUT para a
mobilização da sociedade visando a realização das reformas citadas.
Dar ênfase na reforma Política via Plebiscito Popular.
16. A inclusão de milhões de trabalhadores no mercado de trabalho com
carteira assinada não ampliou nossos índices de sindicalização e de
organização sindical, reproduzindo, em parte, valores culturais do
individualismo típico do período neoliberal. Ainda não conseguimos
encontrar estratégias que vão ao encontro da organização, politização e
mobilização desta “nova classe trabalhadora” O movimento sindical
brasileiro esta a margem dos interesses destes trabalhadores e quando
surge uma sindicalização, a mesma se da muito mais por apreço ao
dirigente do que pelo real entendimento do papel do sindicato diante das
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necessidades e dos interesses da categoria a qual pertença. Ainda não
conseguimos ganhar a cabeça e as mentes dessa “nova classe
trabalhadora”. Além disso, o Brasil mudou muito nesses últimos dez
anos: constituíram-se novos segmentos sociais e a CUT precisa estar
atenta à nova configuração das classes sociais no País e ao fato de que
novas demandas estão surgindo? Quais as vozes das reais (não as
manipuladas posteriormente) manifestações de junho? Tudo isso requer
estudo, elaboração, reflexão e, principalmente, articulação com outros
atores sociais, em especial universidades e partidos políticos de
esquerda.
17. Nossa compreensão de que estamos no limiar de um novo período
político mais favorável à esquerda implica em novos desafios e tarefas.
Se até agora fomos capazes de enfrentar o neoliberalismo, de caminhar
para um novo modelo de desenvolvimento, de integrar amplas massas
ao conceito de nação e de iniciar mudanças importantes no cenário
internacional em oposição ao imperialismo, temos a tarefa de avançar
mais.
18. Por isso, também afirmamos no 11º CONCUT que é preciso “avançar
para uma nova condição histórica, que é definida pela necessidade de
construirmos, em conjunto com parceiros históricos e estratégicos, um
programa que abarque o conjunto das transformações em curso no
Estado e na sociedade, imprimindo-lhe um sentido radicalmente
democrático”.
19. Essa visão de Estado – democratizado, solidário, igualitário,
multiétnico e com trabalho decente – produtor e indutor de políticas
públicas, regulador e empregador é o caminho para a grande
transformação. Por isso, temos buscado formular propostas para uma
reorganização do Estado brasileiro, segundo princípios democráticos e
assentada na garantia e na ampliação de direitos – especialmente os do
trabalho, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis - para
reverter a lógica privatista neoliberal de sucateamento e desmonte do
Estado - e na constituição de uma esfera pública cada vez mais
estruturada por processos de democracia direta e participativa.
20. Um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas
públicas voltadas ao atendimento dos interesses e demandas da maioria
da população na educação, saúde e proteção social; fomentando a
geração de trabalho decente e ampliando o poder de compra por meio
do estímulo à produção, junto com a ampliação dos direitos dos/as
trabalhadores e trabalhadoras. Um Estado democrático, com caráter
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público, cuja gestão esteja sustentada na participação ativa da
sociedade civil; o que implica instrumentos que articulem aspectos da
democracia direta e indireta e que promovam a distribuição de renda
como política de combate às desigualdades, com a constante
valorização do salário mínimo (SM) e a taxação das grandes fortunas e
heranças, de forma progressiva, a implementação dos pisos mínimos
estaduais, dentre outras possíveis.
21. Queremos canalizar nossa disposição de luta para a efetivação do
Trabalho Decente, com respeito aos direitos no trabalho, em especial a
liberdade sindical, e reconhecimento efetivo do direito de negociação
coletiva, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, extinção
efetiva do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de
discriminação em matéria de emprego e ocupação, salário igual para
trabalho igual, promoção do emprego produtivo e de qualidade,
extensão da proteção social para incluir a saúde do trabalhador e seus
familiares e o fortalecimento do diálogo social. Quando identificada e
comprovada a realização do trabalho infantil em qualquer empresa,
façamos ampla divulgação para que possamos boicotar o consumo de
seus produtos.
22. Essa é a concepção da ARTSind imprimida nas resoluções e busca
ser colocada em prática. Defendemos que o sindicalismo combativo
CUTista deva contribuir para a conformação de uma nova dinâmica no
País, unificando em uma mesma plataforma as lutas por igualdade em
suas dimensões econômica, social e política, consolidando um
sindicalismo anticorporativo e libertário e que a Plataforma da CUT,
construída em conjunto com seus Ramos e Estaduais, é um instrumento
fundamental para promover a articulação entre essas dimensões e a
indicação de propostas concretas e viáveis para avançar nessa direção.
23. Entendemos que a construção deste Brasil só se faz com uma ampla
aliança com os movimentos sociais. Se nos anos 1990, de resistência ao
neoliberalismo, impulsionamos o Fórum Nacional de Lutas, cujo auge foi
a Marcha dos Cem Mil; nos anos 2000, para pressionar o avanço do
nosso projeto de governo, a CMS, parceria importante no período da
crise política do primeiro mandato de Lula.
24. Sabemos que hoje é preciso atualizar e redefinir nossas alianças,
que se tem dado por campanhas ou temas comuns. Se temos o maior
arco de alianças sociais e políticas entre os movimentos sociais
brasileiros e uma capacidade de convocação hegemônica, falta definir
uma agenda estratégica, comum e com itens prioritários capazes de
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envolver a sociedade para fortalecimento da articulação com nossos
parceiros históricos, a exemplo do MST, UNE, MMM, CMP. Incluir na
nossa luta, a derrubada do PL 499/2013 – projeto de lei antiterrorismo de
autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que abre brechas para
tipificar movimentos sociais como terroristas, ferindo direito à livre
manifestação dos trabalhadores.
25. Por uma Plenária Nacional da CUT com a participação dos Movimentos Sociais Diante da conjuntura política do ano de 2014 em que as forças do
conservadorismo e do retrocesso se organizam para disputar o governo
e desfazer os avanços conquistados pela classe trabalhadora na última
década de governos democráticos e populares e dos grandes eventos,
sociais e esportivos do ano, há necessidade urgente de definir posições,
orientações e programas de ações dos trabalhadores e dos movimentos
populares unificados.
A CUT, a maior Central Sindical do país, precisa ser protagonista nesta
organização e cumprir seu papel histórico de chamar a unidade da
classe trabalhadora.
A ArtSind entende que se justifica a inclusão de um debate entre a CUT
e os movimentos e organizações sociais progressistas na defesa do
projeto que avançou nos direitos da classe trabalhadora, que pode
acontecer preferencialmente nas Plenárias Estaduais, em momentos
específicos, ou de acordo com as realidades de cada Estado.
A mobilização e orientações da CUT são fundamentais para a defesa da
classe trabalhadora e para a disputa de hegemonia da sociedade, onde
não podemos abrir mão de defender enfaticamente nossos interesses e
posições na sociedade. Assim garantimos nossas conquistas e
avançaremos na construção de um modelo sustentável, mais justo,
democrático e igualitário.
Igualdade de oportunidades
26. Desde os anos 1980, as mulheres da ARTSind têm tido um papel
fundamental nas ações desenvolvidas pela central e não menos que isso
trabalhamos com afinco para incutir no interior da Central a famosa
frase da companheira Beth Lobo de que a classe trabalhadora tem dois
sexos. Começamos, primeiramente, com o debate das cotas que
conquistamos ao longo dos anos na estrutura vertical e horizontal da
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CUT. Demos um salto de qualidade no último período, quando
aprovamos a paridade na estrutura horizontal, cujo cumprimento, será
estabelecido a partir de 2015. Nos dois últimos congressos estaduais,
tivemos uma grande participação de mulheres em cargos de poder,
desde as secretarias: geral, finanças e presidência. Hoje, são oito CUT
estaduais que elegeram mulheres para a presidência no período
2012/15.
27. A paridade, a ser aplicada a partir de 2015, será qualitativa também,
ou seja, as mulheres ocuparão postos de maior poder de decisão, mas
ainda é necessário conquistar a paridade nas direções dos sindicatos.
Tivemos uma conquista imensa com convenção 189 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta a profissão das
domésticas, o que significa mais mulheres conquistando independência
e com garantias previdenciárias. A discriminação de gênero, raça e
geração, ainda é uma batalha constante. Salário igual para trabalho
igual e salário igual para trabalho de igual valor, devem ser pautas
permanentes da CUT, deixarão de ser prioridades quando todas as
mulheres, de todas as raças e gerações conquistarem a equidade
salarial.
28. No campo das políticas públicas temos de avançar mais, porém,
registramos a importância da criação da Lei Maria da Penha e seus
reflexos positivos no Brasil, por colocar agressores sob o crivo da lei. A
violência contra as mulheres ainda tem índices alarmantes, ainda que a
lei tenha sido um passo importante no combate à impunidade,
propiciando mais segurança às mulheres de todas as classes sociais.
Entretanto ainda é necessário garantir a segurança e aparelhos públicos
de acolhimento após a denúncia e a punição efetiva dos agressores.
Contudo, temos que avançar na promoção da equidade em toda sua
envergadura e na ruptura da cultura de violência, presente notadamente
na violência letal praticada contra a população negra, especialmente os
jovens das periferias.
29. No campo econômico constatamos os avanços significativos na vida
das mulheres de todas as faixas de idade com as políticas de
transferência de renda e o aumento do salário mínimo e dos pisos
estaduais de salários. São questões que, nos últimos 10 anos, trouxeram
uma nova forma de enfrentar os desafios do dia a dia de milhões de
mulheres.
30. No entanto, existe ainda uma agenda pendente que é o direito da
mulher ao seu próprio corpo, com a descriminalização do aborto e não
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culpabilização da vitima de estupro e combate ao estatuto do nascituro,
tema que os últimos governos não têm tido coragem de assumir com a
seriedade e a responsabilidade exigidas. Para tanto é necessário fazer
este debate com a sociedade, a fim de romper o preconceito contra a
mulher. Esperamos que a ação sindical da CUT possa conquistar esse
direito, entendendo que esse debate deve ser aprofundado internamente
na CUT com urgência, inclusive com os companheiros homens.
31. Por fim, vale registrar que dos 513 deputados federais apenas 9%
são mulheres. Lutamos por uma reforma política que garanta,
definitivamente, a representação das mulheres na atividade política e no
Parlamento. A CUT deve trabalhar na construção de políticas afirmativas
para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras, apresentando
propostas de incentivo a organização dentro da Central para negros/as,
LGBT e pessoas com deficiência.
Juventude
32. A juventude brasileira é essencialmente trabalhadora, portanto, a
CUTdeve cada vez mais desafiar se e criar condições para organizá-la.
Uma estratégia política organizativa da CUT para avançar na disputa de
hegemonia na sociedade deve incluir a organização e a participação da
juventude. Devemos buscar o objetivo de ser referência para os/as
jovens empregados/as formais, informais, em busca de emprego e em
formação profissional, ferramentas e mecanismos para conscientizar e
incentivar a juventude e fazer com que eles entendam as lutas
históricas, a fim de que haja maior participação.
33. A CUT busca se consolidar como referência política para a juventude
brasileira. A luta pela institucionalização de marcos legais para a
juventude, como por exemplo, a aprovação do Estatuto da Juventude,
vem ganhando novas abordagens a partir da intervenção da CUT no
sentido de afirmar que os direitos da juventude devem ser para toda
juventude e não apenas para os/as estudantes. Mas, para além de ser
protagonista na relação com os diversos movimentos juvenis e na
pressão por políticas públicas, ainda é um grande desafio consolidar a
organização da juventude no interior da CUT e garantir mecanismos de
renovação e criação e oxigenação de nossas estruturas possibilitando
que os jovens ocupem espaços de decisões novas. Como forma de
difundir e conscientizar a juventude e toda nossa base, sobre a tentativa
de redução da maioridade penal defendida pelos conservadores. A
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ARTSIND buscará todos os meios para divulgar e debater a posição da
CUT que se contrapõe a essa medida.
34. A organização da juventude na CUT avançará na medida em que
seus sindicatos filiados, Confederações e Federações priorizarem as
políticas para a juventude em suas estratégias, assim como as
Secretarias/Coletivos de Juventude e suas demandas e garantir
mecanismos de renovação e criação e oxigenação de nossas estruturas,
possibilitando que os jovens ocupem espaços de decisões.
35. Não podemos deixar falar sobre o amplo processo de lutas e
mobilizações que tomaram conta das cidades brasileiras em junho de
2013 e mostraram a necessidade de se buscar melhorias nos serviços
públicos, pela desmilitarização policial e fortalecimento dos espaços de
participação popular nas decisões políticas, mecanismos que
possibilitam dialogar com essa juventude.
36. Em 2009 com a criação da secretaria nacional de juventude da CUT,
criou-se também um Articulador Nacional e um coletivo de juventude da
ARTSIND (JUVART), que teve um papel fundamental na organização da
nossa juventude.
37. Em 2011, na III CONARTSIND em Guarulhos, a intervenção mais
organizada de vários companheiros (as) da JUVART, demonstrou para o
conjunto da ARTSIND a juventude como estratégica para o crescimento
da nossa corrente política, possibilitando que no 11º Congresso da CUT
tivesse espaço na coordenação nacional da ARTSIND, articulando as
pautas gerais da CUT com as pautas da juventude.
38. Neste sentido, a ARTSIND deve construir um pacto entre as
diferentes gerações para nossa ação política cotidiana, aprofundando
os diálogos que contribuam para a elaboração das políticas e resoluções
da ARTSIND, possibilitando a participação da juventude na Direção
Executiva Nacional da ARTSIND e que se promovam encontros e cursos
que possam aumentar a participação da juventude. Devemos ainda,
elaborar uma pesquisa profissional procurando buscar o que a
juventude pensa a respeito do movimento sindical, por que o movimento
sindical não os representa e entender a linguagem dessa juventude,
para elaboração de política específica.
39. A Articulação Sindical deve indicar para a Plenária estatutária, que as secretárias de Juventude dos Estados e Nacional sejam representadas por jovens dirigentes com idade de até 35 anos. A
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Juventude deve ser um dos temas prioritários para a ArtSind, sendo necessário assegurar a participação de dois integrantes jovens da ArtSind, respeitando a paridade, com idade de até 35 anos na época do CONCUT, na Direção Executiva Nacional da ARTSind, proporcionando encontros nacionais/estaduais bianuais da JUVART.
40. Organização dos Trabalhadores/as Aposentados/as
Que se faça o debate de qual o modelo de organização dos
aposentados(as), pensionistas e idosos dentro da Central. Como
deverão se organizar buscando a unidade entre aqueles que se
organizam em associações e aqueles que não tem nenhuma forma de
organização. Temos que fazer esse debate interno dentro da articulação
sindical e nas bases, levar para as Plenárias Estaduais e Nacional,
tirando propostas de resolução a serem debatidas nos próximos
CECUTs e CONCUT.
41. Igualdade Étnico-racial É preciso avançar no compromisso, conscientização, qualificação e envolvimento da Articulação Sindical no tema Igualdade Racial. Segundos dados da publicação do DIEESE sobre “a situação do trabalho no Brasil” a inserção dos/as negros/as no mercado de trabalho se dá de forma desigual e precária. Na pesquisa divulgada de emprego e desemprego divulgada em novembro de 2013 apontou que os negros representam 48,2% dos trabalhadores nas regiões metropolitanas, mas a média de seu salário chega a ser 36,1% menor do que a de não negros. Para essa população as oportunidades de ascensão são barradas por questões econômicas, sociais e racismo institucional. A participação de negros e negras é bastante significativa por que ingressam jovens e deixam o mercado de trabalho em idade avançada. No entanto nem sempre conseguem uma ocupação, convivendo mais com a situação de desemprego e da informalidade. Além disso, a remuneração pelo trabalho realizado situa-se nos estratos inferiores das faixas salariais do mercado. Também cabe destaque a atuação do Poder Judiciário que, ao julgar ações que envolvem atos racistas e discriminatórios, tem sido muito brando na aplicação de suas penalidades, o que leva à sofisticação das práticas discriminatórias. Ampliar e aprimorar as políticas públicas de combate à pobreza, ofertar serviços públicos de qualidade na educação, saúde, saneamento e habitação popular, são instrumentos importantes para garantir o acesso ao mercado de trabalho e a uma qualidade de vida mais digna para a população mais pobre, que, no caso brasileiro é majoritariamente de negros e negras e indígenas. Nesse sentido é importante que a Articulação Sindical oriente seus sindicatos para que incluam em suas convenções coletivas clausulas de
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igualdade de oportunidades que beneficiem negros e negras, principalmente no que diz respeito a não discriminação e para que ocupem cargos mais altos e não somente postos de baixa remuneração. Também é importante que a ArtSind apoie a construção de um programa de formação pra dirigentes sindicais, articulado entre as várias entidades sindicais que tratam do tema com ênfase no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial; incluindo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), da Lei 10.639/03, 11.645/08, e demais legislações atinentes ao combate ao racismo; assim como desenvolver campanhas de comprometimento e promoção de ações afirmativas e combater atos discriminatórios, deverão constituir pilares na luta pela eliminação das desigualdades enfrentadas por negros e negras no mercado de trabalho e em outros espaços da sociedade; Resolução sobre Políticas de Cotas Ainda não existe uma política de cotas instituída na CUT ou na ArtSind, por isso é importante que a proposta de realizar uma ampla pesquisa para conhecer o posicionamento da central sobre o tema seja realizada. Hoje não é possível mensurar ou trabalhar com este tema porque não há um histórico ou precedente de como agir ou consolidar uma proposta, ela precisa ser analisada através do resultado da pesquisa e construída no coletivo. Necessidade de realização de um Seminário sobre o tema.
22.. RREELLAAÇÇÃÃOO DDOO MMOOVVIIMMEENNTTOO SSIINNDDIICCAALL CCOOMM PPAARRTTIIDDOOSS EE
GGOOVVEERRNNOOSS
01. A CUT, nos seus 30 anos de história e lutas, se transformou na maior
central sindical do País e a corrente ArtSind esteve à frente desse
processo e desempenhou um papel fundamental para a nossa
consolidação. Nascemos para romper com a velha estrutura sindical,
que tanto prejudica o sindicalismo brasileiro e somos referência no
movimento sindical hoje, porque nunca abandonamos nossas bandeiras
de luta – o classismo, a democracia, a independência e a autonomia.
02. A decisão política da CUT de apoiar um projeto de sociedade
desenvolvido por um governo que está sendo muito melhor ao conjunto
da classe trabalhadora, aos excluídos, às populações marginalizadas do
que as experiências anteriores não pressupõe abrir mão das lutas dos
trabalhadores/as e da autonomia em relação a partidos políticos e
governo, como traduz a resolução do 8º CONCUT: “Desde sua origem, a
Central reafirma sua independência de classe frente ao capital e sua
17
autonomia perante o Estado e os partidos políticos, o que não significa,
entretanto, que a CUT estivesse alheia às disputas políticas, inclusive
eleitorais”.
03. Ainda naquele congresso, a resolução apresenta o MST e o PT, ao
lado da CUT, como entidades fundamentais na impulsão das lutas dos/as
trabalhadores/as nos anos 1980, embora com atuações distintas “A CUT,
ao lado de outras organizações sociais, como o Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Partido dos Trabalhadores, é parte
de um processo histórico de constituição, em finais dos anos 1970 com a
crise da ditadura militar, e início da década de 1980, de um sujeito
político, coletivo e popular. Tais organizações evoluíram de forma
diferenciada dos modelos clássicos do movimento operário, como a
socialdemocracia e o stalinismo soviético. Assim, na CUT não se
desenvolveu o centralismo burocrático típico de centrais sindicais
ideologicamente monolíticas (...)”.
04. Quando a 2º Conferência Nacional da ArtSind aprovou que dentre
nossos desafios estratégicos estava o de “influenciar a disputa dos
rumos do desenvolvimento do Brasil, por meio de um projeto de
desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, valorização do
trabalho e ampliação de direitos bem como a continuidade do projeto
democrático e popular (…)” tratava – dentre outras - da necessidade do
envolvimento da classe trabalhadora na disputa de projetos em curso no
País e explicitados pelas candidaturas às eleições gerais. Um
envolvimento no sentido de ampliar os direitos e os espaços de atuação
da classe trabalhadora, de forma organizada.
05. Assim como o Conlutas tem identidade partidária com o PSTU; a Intersindical com o PSOL; a CTB majoritariamente com o PC do B (embora conte com dirigentes filiados ao PSB); a Força Sindical tem ligações com o PDT e SDD (Partido Solidariedade), a CUT tem a maioria de seus dirigentes filiados ao PT (embora também tenha em suas fileiras dirigentes filiados ao PC do B, PSB, PDT, dentre outros partidos). Esta referência partidária também se observa – em maior ou menor intensidade - nas demais centrais. Assim como existem militantes partidários, como por exemplo, do PT, em praticamente todas as Centrais Sindicais.
06. Reafirmamos a posição da CUT que apoiar determinada candidatura
no campo da esquerda não macula sua autonomia em relação ao Estado
e aos partidos políticos, conforme entendimento de congressos
anteriores “ (...) a relação entre a CUT e os partidos de esquerda não é
18
de subordinação real ou teórica, sendo marcada pela autonomia
organizativa e política das instituições, e pelo desafio, colocado para
ambas, de qualificar essa relação e compartilhar um projeto comum de
transformação social. E é este projeto que tem se colocado como o
espaço central para definir a postura da CUT diante dos partidos de
esquerda e de governos democrático-populares. Mas o sindicalismo
precisa atuar sobre as contradições concretas e os conflitos que
aparecem no processo. A decisão em relação às políticas
governamentais deverá, então, considerar uma análise de cada política,
de cada medida e as condições da luta de classes em cada momento
com a compreensão mais ampla do processo histórico e das disputas
centrais que definirão o rumo desses governos e do próprio
país”.(Disputar a hegemonia política visando a construção de uma nova
sociedade – 8º CONCUT)
07. Além da autonomia da CUT em relação a partidos políticos e Estado,
outra compreensão que a Central e seus sindicatos possuem desde 2002
é a de que a CUT e os partidos de esquerda integram o mesmo campo
político, ainda que com atuação e propostas diferenciadas “(...)
disputam a hegemonia na sociedade no sentido de transformá-la,
levando a CUT e seus sindicatos a apoiar candidatos/as de partidos de
esquerda nas eleições proporcionais e majoritárias; a partir de
compromissos programáticos e da ação para derrotar eleitoralmente os
representantes do projeto neoliberal. As próprias possibilidades de
vitória das candidaturas dos partidos de esquerda e a implantação dos
programas de governo dependem, em grande parte, do que a CUT e os
movimentos sociais forem capazes de acumular no desenvolvimento das
lutas em diversas frentes. As lutas sociais e políticas da CUT, portanto,
não se restringem simplesmente à disputa eleitoral, buscando, sim,
ampliar o horizonte da transformação social. Eleito um governo de
esquerda, a postura da CUT tem sido a de apoiar as políticas que
correspondam aos compromissos assumidos no processo eleitoral e
resistir e lutar contra as políticas que não respeitem o projeto
compartilhado”. (Disputar a hegemonia política visando a construção de
uma nova sociedade – 8º CONCUT).
08. Um reconhecimento de que este trabalho conjunto com partidos e
movimentos sociais que atuam no campo da esquerda e o respeito à
autonomia das entidades aparece no último relatório do PNUD, sigla em
inglês para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, faz a
seguinte referência à CUT “a CUT e os sindicatos brasileiros se
transformaram no único exemplo de vitória no campo laboral da América
Latina em um cenário de desindustrialização e perda de direitos”. O
19
estudo do PNUD, afirma ainda “A Central Única dos Trabalhadores
(CUT) e os sindicatos setoriais resistiram e fortaleceram sua ação
coletiva, combinando greves e protestos com negociações. (...). Ainda
de acordo com o PNUD, a autonomia dos sindicatos em relação ao
governo e partidos políticos – embora atuando pontualmente de forma
conjunta – é que permitiu tais avanços.
O desafio de enfrentar a relação Central Sindical, Partido Político e
Governo
09. Embora afirmemos a autonomia da Central em relação aos governos
e aos partidos políticos, o debate sobre como praticar essa autonomia
permanece um desafio. No Brasil, este desafio permanece
extremamente atual, especialmente após a eleição de Lula presidente.
Aprendemos a duras penas com esta vitória: ganhamos a eleição e não o
poder. Alguns sindicalistas acreditavam que o governo Lula promoveria
mudanças automaticamente, não levando em consideração a correlação
de forças, a existência de um Congresso Nacional amplamente
conservador, o papel da mídia e do Poder Judiciário comprometidos
com a classe dominante e as alianças necessárias para chegar à vitoria.
Essa visão, além de equivocada, poderia levar à acomodação. A luta de
classes não acabou com a vitória de Lula. Em que pese o governo Dilma
ter mantido o diálogo com o movimento sindical, o ritmo não foi o
mesmo, ocasionando avanços insignificantes na pauta da classe
trabalhadora e seus projetos principais tais como: Fim do Fator
previdenciário, Regulamentação da Convenção 151 da OIT, Reforma
Política e Sindical e jornada de 40 horas semanais, reivindicações que
estão na pauta dos trabalhadores desde 2003.
10. No âmbito do governo, alguns integrantes, inclusive com origem no
movimento sindical, chegaram a sugerir que o movimento deveria ser
mais "moderado" nas cobranças e reivindicações, em nome de garantir
a governabilidade e preservar o projeto. Outra visão equivocada, já que
para avançar nas mudanças estruturais é necessário pressão e
mobilização para disputar as propostas, ainda mais em uma correlação
desfavorável de forças.
11. Por sua vez, o Partido não deveria se confundir com o governo,
mesmo sendo o partido do governo, que tem como tarefa debater e
defender as propostas do Executivo, mas que possui uma bancada no
Congresso Nacional, governadores e prefeitos eleitos e milhões de
filiados que compõem a sua base social. Ou seja, o Partido tinha de ter
20
voz e não podia abdicar de sua tarefa estratégica de refletir sobre os
rumos das mudanças dentro do seu projeto político para a sociedade.
12. Era preciso, portanto, considerar a diferença de papéis que cada um
de nós passava a assumir a partir daquele momento; mesmo sendo parte
de um mesmo projeto político. Para quem está no governo, cabe
executar o Plano de Governo aprovado nas urnas, olhando para toda a
população, não se esquecendo de sua base social.
13. Ao Partido, cabe defender as propostas do seu Governo, mas
sempre tencionando para que as alianças com outros Partidos
caminhem no sentido das transformações da sociedade. E ao movimento
sindical cabe defender os interesses imediatos e históricos da classe
trabalhadora; organizando, mobilizando e pressionando pelo
aprofundamento das mudanças. (extraído de Santos, AHS – 10 anos de
Governos Pós Neoliberais no Brasil, Um olhar dos trabalhadores: um
balanço positivo, uma disputa cotidiana e muitos desafios pela frente.
2013).
Construir relação entre iguais
14. Como, então, atuar para avançar nas mudanças em um cenário tão
complexo e, muitas vezes, adverso? É preciso tratar a contradição de
defendermos um governo eleito pelos/as trabalhadores/as, mas que, por
outro lado, não consegue atender a pauta que o movimento sindical,
legitimamente, cobra como algo normal, que faz parte da nossa luta
diária.
15. Como militantes sindicais atuantes em várias organizações
partidárias, devemos atuar defendendo que estas devam ser
independentes do Estado e autônomas em relação aos partidos, ter sua
dinâmica própria e não aceitar ser transformadas em “correias de
transmissão” da ação partidária ou estatal. Já os partidos necessitam
“ouvir” e estar sempre em contato com as organizações de luta dos
trabalhadores, de maneira a não se limitar à ação institucional, que é
fundamental, mas insuficiente para garantir a verdadeira participação
democrática da população, que acontece por meio do movimento
organizado.
16. O movimento sindical pode e deve ser uma “sementeira” de
militantes. Militância que precisa de resgate da sua essência e militantes
que precisam cada vez mais de formação política e de sentimento de
pertencimento a construção de uma sociedade mais justa e fraterna que
21
no processo de crescimento político se tornam lideranças em vários
espaços de representação da sociedade, qualificando e ampliando a
luta, ocupando espaços no Executivo e no Legislativo; porém mantendo
o vínculo e o compromisso com suas bases.
17. O distanciamento entre militantes do partido com atuação voltada à
estrutura partidária ou parlamentar e aqueles que optaram por atuar no
mundo sindical, assim como a reflexão geral do partido, tem-se
contrastado muito e causa prejuízos aos avanços das lutas dos
trabalhadores/as.
18. Reconhecemos que há uma presença majoritária de militantes
petistas em todas as instâncias da CUT e na direção da maioria dos
sindicatos brasileiros. Essa presença ajudou o partido a crescer, a ter
capilaridade nacional, a conquistar governos estaduais e o governo
central. No entanto, a agenda da CUT não tem sido considerada nos
posicionamentos partidários. É preciso que atuemos cada vez mais
organizadamente para influenciar na tomada de decisões, com nossas
proposições e concepção classista. Para construir uma relação de
igualdade, é preciso criar e institucionalizar mecanismos de diálogo
entre os militantes partidários e os militantes dos movimentos
ambientalistas, sociais e populares.
19. Atualmente, o Poder Legislativo não reflete a sociedade, pois são
muito maiores as bancadas de parlamentares no Congresso Nacional,
Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais ligadas aos empresários
do que aos trabalhadores/as, o que coloca em risco os avanços
conquistados. Um exemplo disso são as 101 propostas da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), que retiram direitos, tendo o PL 4330 como
carro-chefe. Diante desse quadro, a CUT precisa ampliar sua atuação
junto aos seus sindicatos garantindo a esses todo apoiop político para o
enfrentamento com a classe patronal, governos de direita, oposições e
mídia conservadora, principalmente na disputa eleitoral de 2014, bem
como a de 2016, visando envolver os trabalhadores e a sociedade na
conquista da formação de opinião que de conta de mostrar os riscos à
sociedade e garantir a eleição de candidaturas progressistas no Poder
Executivo e uma grande e representativa na bancada de trabalhadores
no Poder Legislativo.
20. Para fazer mudanças estruturais é necessária uma ampla reforma do sistema político brasileiro como condição para resolver os sérios problemas da política nacional e para que as forças populares consigam aprofundar as mudanças fundamentais para fortalecer a democracia e
22
avançar no combate à exclusão e à desigualdade social. Nesse sentido, reafirmamos a posição da CUT por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político e mobilizar os/as trabalhadores/as e movimentos sociais para o plebiscito popular tendo como pontos fundamentais dessa reforma: 1) fim do financiamento privado de campanha; 2) voto em lista partidária com alternância de sexo; 3) diminuição do número de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular; 4) fim do Senado; 5) inclusão de mecanismos para democratizar o Poder Judiciário. Que seja realizada uma profunda discussão sobre a participação do movimento sindical nos espaços do controle social (conselhos, câmaras setoriais, comissões, fóruns, comitês..), para qualificar politicamente essa intervenção dada a importância disputa contra – hegemônica existente nestas instancias. A ARTSind deve construir o debate sobre a inserção de nossas lideranças na disputa por espaço no legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, com o objetivo de termos representantes dos trabalhadores a defender a pauta dos trabalhadores.
Ser vanguarda sindical – tarefa histórica da ARTSind
21. Entender qual é o nosso papel na sociedade e, mais do que isso,
assumir a nossa responsabilidade para conquistar as mudanças que
almejamos é uma tarefa estratégica. Portanto, o primeiro desafio da
ARTSIND é reconhecer a dificuldade que tivemos no que diz respeito ao
acompanhamento das mudanças que ocorreram na organização da
classe trabalhadora nos últimos 10 anos. A responsabilidade se
multiplica quando deparamos que, inclusive nas direções onde a
articulação e maioria, não conseguimos, as vezes, despertar a
conscientização dos trabalhadores quanto a importância da disputa da
hegemonia que esta colocada desde o fim da Ditadura Militar, outro
desafio é se preparar para esses embates, diferenciando o que é luta
corporativa e o que é disputa de projetos, buscando propiciar aos seus
militantes a necessária compreensão do momento político vivenciado
para diferenciar quando estamos em concordância com o governo e
quando necessitamos fazer mobilização e pressão para avançar. E,
especialmente, diferenciar as posições – de governo e de sindicalistas.
22. Muitos dos dirigentes que participaram da direção da Central
ocupam, merecidamente, cargos em governos ou são parlamentares. A
despeito do reconhecimento das contribuições desses companheiros,
torna-se necessário reafirmar nossa autonomia e o reconhecimento de
que cumprimos papéis diferentes. Nossa tarefa é organizar, mobilizar e
pressionar cada vez mais pelas mudanças necessárias ao País e por
direitos dos/as trabalhadores/as.
23
23. Após 30 anos, construímos sindicatos fortes e ampliamos
conquistas, mas não tivemos as condições políticas necessárias para
alterar a estrutura sindical; nos adequamos a ela e não temos mais
aquela ousadia de construir o novo sindicalismo – é preciso resgatar a
marca do sindicalismo dos anos 1980, que nos fez ser quem somos hoje.
24. Só organização formação política e sindical e luta impedem o
imobilismo e a acomodação. O melhor remédio é o trabalho de base,
com ousadia e coerêcia. Essas virtudes nos recolocam diante do grande
desafio de criar uma nova forma de relação com a base. Não apenas
atuar na defesa e ampliação de nossa base de representação, mas,
efetivamente, criar raízes nos locais de trabalho e reafirmar a nossa luta
pela liberdade e autonomia sindical, potencializando a disputa
ideológica, de concepção sindical.
25. Para tanto, entre outras iniciativas e mudanças, devemos repensar
profundamente nossa linguagem, o que inclui não somente nossos meios
de comunicação sindical – na maioria fechados sobre si mesmos, sem
preocupação real de falar com o outro –, mas nossa imagem como
entidades e movimento. Sindicatos, Federações, Confederações e a
Central, devem ter como princípios a transparência e correção no uso
dos recursos, a seriedade nas negociações, a preocupação em
estabelecer parcerias com a comunidade e outros movimentos sociais.
A ARTISIND defende o melhor padrão de uso das tecnologias, portanto,
a CUT não deve medir esforços, para ampliar e consolidar o projeto de
rede de comunicação CUT.
26. Diante das novas tecnologias disponíveis, a CUT deve aprofundar o
debate sobre as plataformas de código aberto e livres, dialogando com
movimentos que tenham acúmulo e autoridade nesta área, para que
possa dar início ao processo de qualificação, para futura implementação
dessas tecnologias para a toda rede CUT de comunicação. A CUT
precisa focar na comunicação via internet e, para tanto, a longo prazo,
as mídias de áudio e vídeo da CUT devem ser realizadas mediante
cooperação tecnológica entre a Central e iniciativas existentes nessa
área. Da mesma forma, a CUT deve aprofundar o debate sobre a
possibilidade de ter um provedor próprio de Internet, a exemplo da UOL,
Terra etc., como forma de comunicação massiva com a sociedade.
27. A atuação da ARTSIND também deve reforçar as lutas da CUT em
defesa da democratização da comunicação, da construção e
24
consolidação de políticas públicas para o setor e no investimento em
mídias próprias da CUT. A ARTSIND deve contribuir para a
intensificação deste debate no interior da Central, para que possamos
ampliar a pressão pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular
por uma Mídia Democrática, por uma nova lei para as comunicações,
construído por entidades dos movimentos sociais, entre elas, a CUT;
para ampliar a pressão para que o Congresso aprove o texto atual do
Marco Civil da Internet, construído em conjunto com os movimentos
sociais; ampliar a luta defesa da comunicação pública, especialmente,
da TV Pública.
28. A ARTSIND também deve ser protagonista nos debates sobre
ampliação de investimentos em mídias próprias e no aprimoramento de
nossos meios existentes (sites, radioweb, tvweb, rádios comunitárias
redes sociais – bem como Rede Brasil Atual e TVT) contribuindo,
inclusive, na busca de financiamento para um programa de TV da CUT,
produzido pela CUT em conjunto com a TVT, de caráter nacional. Estas
ações são estratégicas para a disputa contra-hegemônica na mídia.
A ARTSIND defende que a CUT desenvolva e consolide um projeto
massivo de comunicação com a sociedade, iniciando-se com “programa
de TV em rede nacional, com financiamento da CUT em parceria com
sindicatos e ramos.
29. A ARTSIND defende que Estaduais tenham maior participação na TV
CUT, hoje no ar via web, propondo pautas e atuando como
correspondentes, para que tenha, de fato, um caráter nacional; a
ARTSIND deve defender e apontar para seus sindicatos a necessidade
de fortalecer os parceiros da classe trabalhadora na blogosfera; a
ARTSIND defende a ampliação do debate sobre comunicação pública,
marco civil da internet, lei da mídia democrática e que essa temática
seja incluída nos espaços formativos e de mobilização dos sindicatos e
ramos filiados à CUT.
30. E essa mudança só se concretiza se construída democrática e
coletivamente. Envolvendo os trabalhadores e trabalhadoras na base,
dotando-os de consciência crítica capaz de potencializar o sonho e
aumentar a prática dessa construção. Para enfrentar a despolitização, a
politização. Para enfrentar a “desideologização”, a ideologização. A
ação sindical propriamente dita e as ações por mais filiações devem ser
acompanhadas constantemente pelo discurso que vai além da
necessária e insubstituível luta pelos interesses imediatos, tais como
salário, jornada e condições de trabalho, e que analise o mundo pelo
prisma do constante conflito entre capital e trabalho, entre exploradores
25
e explorados. É preciso, em suma, politizar o debate, levá-lo aos locais
de trabalho e às entidades sindicais e colocar em relevo novamente a
questão essencial da luta de classes.
31. Fazendo-se valer do princípio democrático expresso na revista
histórica da Artisind “a crítica aberta, direta e a auto-crítica sincera são
valores fundamentais a serem resgatados para alcançarmos na prática
democrática e superarmos os nossos equívocos”. Ao contrário do que
muitos pensam, o conflito de ideias é extremamente importantes para a
formação e politização dos e das dirigentes. Portanto, é fundamental que
as direções proporcionem debates de conjuntura e de estratégia de
forma mais coletiva possível.
32. Os espaços de debates e formulação são espaços privilegiados de
consolidação de um ou uma dirigente, ou seja, de formação de quadros.
São nesses espaços que o diretor ou diretora tem a chance de testarem
seus argumentos, de exercitarem seus conhecimentos e de
expressarem suas ideias, opiniões, sentimentos e desejos construídos
ao longo das suas trajetórias e podem contribuir e muito para mudança
de rota e superação de equívocos.
33. É possível prever que se essa opção ideológica se espraiar por todas
as nossas atividades sindicais, nossa pauta se diversificará. E aí
poderemos criar novas proposições que dialoguem com todos os
setores da sociedade. Nossa experiência de sindicato-cidadão muito nos
mostrou o quanto essa postura pode ser positiva. Tendo-a como
referência podemos trabalhar novos conteúdos e abordagens que lidem
com o cotidiano das pessoas e que, de maneira prática e sensorial,
nossa atuação na base seja ideologizada já que a realidade tem sido
mascarada pelo discurso hegemônico.
34. No que se refere ao diálogo com outros setores da sociedade,
convém destacar aqui as atividades de massa como 1º de maio, CUT
Cidadã ou atos públicos, devem ter o cuidado para não reproduzir
práticas e cultura que oprimem e discriminam grupos sociais. Optar pela
cultura popular e engajada nas nossas atividades nos faz coerente com
a proposta de sociedade que defendemos. Por outro lado, prestigiar
cultura de massa com mensagens machistas, racistas ou homofóbicas
não contribuem em nada com esta politização, além disto, nos coloca em
contradição com diversas bandeiras que defendemos.
35. Pode-se com isso abrir possibilidades de atrair aqueles que não se
sentem representados e fazê-los conhecer o que é um sindicato
26
combativo. Quem já participou de uma mobilização, de uma atividade
coletiva, de uma greve sabe o quão poderoso e importante é esse
momento para um não iniciado. A hora mágica para o ingresso em um
mundo onde valores como solidariedade, consciência de como
funcionam, de fato, as relações sociais e a participação coletiva é
atraente, sedutora.
36. Por isso, deve fazer parte da estratégia da ARTSind uma vigorosa
politica de formação e o estímulo à renovação de dirigentes sindicais,
porém sempre com respeito e solidariedade para com os/as nossos/as
companheiros/as que ajudaram a construir a CUT e nossa corrente
sindical. Nesse sentido, é preciso que a ARTSind tenha uma política de
quadros que articule a necessária qualificação dos novos e a
viabilização política dos que já contribuíram para o movimento sindical.
37. É assim, com ousadia e lucidez, que vamos continuar a construir uma
Central combativa e de luta, uma Central autônoma, que faz seu próprio
caminho superando seus limites e que não se acomoda porque é capaz
de acreditar e sempre seguir mudando o Brasil, para que todos vivam
com qualidade e dignidade.
Eleições 2014
AVANÇAR COM DILMA
Por uma Democracia Participativa
Introdução:
Com a eleição de Lula, em 2002, teve início no Brasil um processo da
retomada do crescimento econômico, com a reativação da indústria
naval, ampliação da produção industrial e agrícola em todos os níveis e a
crescente abertura de milhões de postos de trabalho. A política de
valorização permanente do Salário Mínimo e a melhoria na distribuição
de renda, além de outros programas voltados para educação, moradia e
saúde contribuíram fortemente com o processo de transformação do
Brasil, uma bandeira de luta dos movimentos sindical e social.
Nunca na história deste País houve tanta valorização do povo e da
classe trabalhadora do campo e da cidade. Mesmo os ricos ganharam
muito dinheiro e acumularam riquezas como nunca antes, o que reforça
a necessidade da luta por uma melhor distribuição de renda. O Brasil
entrou no cenário internacional com peso e conseguiu ser escolhido
para sediar dois grandes eventos internacionais: a Copa do Mundo e as
Olimpíadas. Lula transformou-se na maior liderança social viva no
27
mundo e, depois do segundo mandato, elegeu sua sucessora, a
presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher presidenta da República
do Brasil.
Dilma enfrentou grandes desafios em função da retração econômica
internacional, mas manteve a política de crescimento do emprego (o
índice de desemprego atual é o mais baixo da história) e de programas
sociais que garantiram a manutenção das políticas de inclusão social e
melhoria da qualidade de vida.
Em 2014, o grande desafio é AVANÇAR COM DILMA!
O desastre da política neoliberal de FHC
A política do neoliberalismo, implantada a partir do Consenso de
Washington foi radicalizada nos dois governos tucanos de FHC (1994-
2002).
Os resultados dessa política foram as privatizações das estatais, a
diminuição e pouca interferência do Estado, que resultaram na piora no
serviço público e na redução do funcionalismo; a abertura
indiscriminada da economia para as multinacionais, além do incentivo à
importação, que provocou o sucateamento e desnacionalização do
parque industrial, que resultou em desemprego, baixos salários e
empobrecimento do povo brasileiro.
Os governos progressistas e de inclusão social
No Brasil e em boa parte da América Latina, os governos neoliberais
foram substituídos nas urnas por projetos progressistas, defensores do
Estado como elemento indutor do crescimento econômico, com
distribuição de renda e, principalmente de inclusão social.
No Brasil, as centrais sindicais (posteriormente reconhecidas, depois de
70 anos de estrutura sindical corporativista) passaram a negociar com o
governo, com destaque para a negociação da valorização do salário
mínimo, que resultou em um crescimento real do piso em mais de 70%
desde 2002. Essa política, os crescentes aumentos reais de salários e o
programa bolsa família, foram responsáveis por tirar milhões de
brasileiros/as da miséria e incluir outros milhões na classe média. Esse
conjunto de políticas permitiu que mais de 40 milhões de pessoas (uma
população maior do que a da Argentina) saísse da linha da miséria ou
ingressasse na classe média.
Eleições 2014
Dilma assumiu os mesmos compromissos que Lula havia assumido. Em
seu governo, ampliou os programas de combate à fome e a miséria, e
investimento em infraestrutura. A inflação continuou sob controle, o
28
desemprego chegou ao menor nível já registrado e os reajustes salariais
continuam sendo negociados com aumento real, segundo o Dieese.
O Programa Minha Casa Minha Vida, vem possibilitando o acesso a
moradia para milhões de famílias e o Programa Mais Médicos está
permitindo o atendimento médico em todos os municípios brasileiros,
além de outros programas sociais (Luz para Todos, Prouni, Ciência sem
fronteira, etc). No campo da ampliação de direitos, destaca-se o
reconhecimento profissional do trabalho doméstico e o envio do projeto
de lei que reserva 20% das vagas no serviço público federal para negros
e negras. Há ainda enormes desafios a enfrentar como a redução da
taxa de juros, a democratização dos meios de comunicação, a reforma
tributária e, especialmente, a reforma política.
Queremos mudanças, queremos melhorar, mas com Dilma
Duas recentes pesquisas de opinião pública apontaram que 62% dos
brasileiros querem mudanças, mas parte significativa desses
entrevistados quer as mudanças com Dilma.
Queremos mais diálogo com a classe trabalhadora e movimentos
sociais, assim como o atendimento das pautas de reivindicações dos
trabalhadores, que as campanhas salariais continuem obtendo ganhos
reais, inclusive no setor público, manutenção da política de valorização
do salário mínimo; no campo, acelerar o processo de reforma agrária
(desapropriação, regularização, ampliação dos recursos) e contenção
do processo de desnacionalização da terra e a valorização da
agricultura familiar, como estratégica para produção de alimentos
saudáveis e garantia da segurança e soberania alimentar. Visando o
fortalecimento da produção nacional, as compras governamentais
devem priorizar o conteúdo nacional, a exemplo do compromisso do pré-
sal.
Exigimos ainda respostas para a pauta da classe trabalhadora, entregue
em 2013, após a Marcha à Brasília, que inclui os seguintes pontos: fim do
fator previdenciário, redução da jornada para 40 horas semanais, sem
redução de salário, reforma agrária, ratificação da Convenção 151 da
OIT, 10% do PIB para educação, 10% do orçamento para a saúde,
política para os aposentados, dentre outros.
A campanha eleitoral de 2014 já começou há bastante tempo,
diariamente os grandes veículos de comunicação procuram atingir o PT
e as prefeituras e governos petistas tem sido alvos preferenciais desses
ataques.
A velha mídia, que sempre teve lado (e nunca foi o mesmo lado dos
trabalhadores e das trabalhadoras), este ano resolveu abandonar
qualquer tipo de ética e escrúpulo, partindo para ataques e acusações
sem precedentes. A farsa montada pelo relator da AP 470, ministro
29
Joaquim Barbosa, deixa claro que além da mídia, parte do judiciário
participa da estratégia para tentar derrotar o PT nas eleições
presidenciais de 2014.
Mas o que está em jogo não é simplesmente uma eleição e, sim, uma
disputa de projetos políticos.
Ou mantemos um governo que considera importante o fortalecimento do
Estado como indutor do crescimento, com distribuição de renda,
representado pela candidatura Dilma, ou teremos o retorno à política
neoliberal, de privatização, arrocho e desemprego, que é o projeto
político representado por Aécio Neves e também por Eduardo Campos.
A novidade em 2014 é a entrada do atual governador de Pernambuco na
disputa presidencial. Saindo da base de apoio dos governos Lula e
Dilma, o PSB vai tentar penetrar nas bases populares do PT e receber
um tratamento de “terceira via”. No entanto, a cada dia mais se
configura como o candidato preferido da mídia, do agronegócio, do
empresariado industrial e dos banqueiros. Afinal, o fundamental para os
conservadores é a derrota do PT. E, na medida em que Eduardo Campos
aceita fazer o papel de quinta coluna, será defendido pelos
conservadores, como o foram Heloisa Helena e Marina Silva.
A disputa eleitoral de 2014 será das mais acirradas, com hostilidades,
boatos e nível mais baixo do que em qualquer outra campanha eleitoral,
e os ataques da mídia ainda estão longe de atingir seu ápice. Assim
como entidades empresariais, midiáticas e outros segmentos da
sociedade manifestam suas posições em relação às eleições, cabe a
CUT, enquanto maior central sindical do Brasil, manifestar sua opinião
em relação a esse importante momento, em defesa da classe
trabalhadora e do povo brasileiro. Isso coloca uma dupla
responsabilidade para os sindicalistas e a militância CUTista, a saber:
Primeiro: a de ser elemento fundamental na eleição e na defesa de um
projeto político de inclusão social e continuidade de um governo
democrático e popular; e, segundo: ser ator principal na liderança e
mobilização dos trabalhadores na cobrança junto aos governos eleitos e
ao Congresso Nacional, dos compromissos assumidos com a classe
trabalhadora.
A CUT também quer mudanças.
Queremos Políticas Públicas:
Mais saúde, educação, mobilidade urbana, trabalho decente,
aposentadoria digna dentre uma série de outras bandeiras fundamentais
para a classe trabalhadora.
Sabemos distinguir a diferença entre uma pauta sindical e a construção
de um projeto político para toda a sociedade, que possibilite aumentar
30
cada vez mais a democracia, a participação popular e a distribuição de
renda, caminhando na construção de um país mais justo para todos/as.
Diante disso defendemos o apoio e o engajamento da militância CUTista
na campanha de Dilma, assim como – nos Estados - as candidaturas do
campo democrático e popular, além do empenho de eleger o maior
número possível de parlamentares comprometidos com as lutas da
classe trabalhadora.
Precisamos avançar de uma Democracia Representativa para uma Democracia
Participativa.
31
TTRRAANNSSFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS NNOO MMUUNNDDOO DDOO TTRRAABBAALLHHOO
EE OORRGGAANNIIZZAAÇÇÃÃOO SSIINNDDIICCAALL
33.. LLIIBBEERRDDAADDEE EE AAUUTTOONNOOMMIIAA SSIINNDDIICCAALL
01. “A CUT nasceu crítica à estrutura oficial, organizando sua palavra de
ordem em defesa da liberdade e autonomia sindical. Desde sua
fundação, defende um sindicato organizado pela base, democrático,
autônomo em relação ao Estado, com trabalhadores(as) livres para
definirem suas formas de organização sindical e de autossustentação
financeira, desde o local de trabalho até os níveis nacionais. Assim, nos
anos 1990 chegamos a uma proposta de Sistema Democrático de
Relações de Trabalho – SDRT- que tem como princípios a liberdade e
autonomia sindical, direito à Organização no Local de Trabalho e à
contratação coletiva” (anexo)
02. A resolução do XI Concut apresentada acima sintetiza o projeto
sindical que a CUT vem buscando desde sua fundação, baseado na
ruptura com a estrutura sindical corporativa e na construção de nova
estrutura alicerçada na liberdade e autonomia sindical. Passados trinta
anos, está na hora de interrogar por que avançamos tão pouco na
direção desse objetivo histórico. Cabe à ArtSind, mais do que fazer o
diagnóstico, apresentar uma proposta de estrutura organizativa que
incorpore os valores e princípios do sindicalismo cutista, que dialogue
com as experiências de ruptura acumuladas ao longo desse período e,
ao mesmo tempo, que tenha chances de ser construída, a partir de seu
campo de autonomia e de uma estratégia clara de ação.
03. Para balizar a construção dessa proposta, é importante resgatar,
mesmo que sumariamente, os elementos essenciais da resolução
mencionada acima e explicitar o significado político de uma nova
estrutura sindical com base na liberdade, autonomia e nos valores do
sindicalismo classista. Autonomia significa capacidade do sujeito de
ditar as regras de sua própria existência, sem qualquer interferência ou
imposição de outro (Estado, partido ou empresa). Autonomia só pode ser
exercida por sujeitos livres. Livres de qualquer forma de dependência ou
de subordinação ao outro, seja ela econômica ou política. Em outras
palavras, o exercício da autonomia requer do sujeito independência
material e financeira para traçar seu próprio destino. Requer também
capacidade intelectual e moral para se apropriar do seu tempo histórico,
32
discernindo a disputa de interesses de classe e construindo na
sociedade espaços de contrapoder e de contra-hegemonia. Essas
condições são fundamentais para que o sindicalismo classista se
organize e se estruture para exercer o papel que lhe cabe de defender
os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
04. Uma nova estrutura organizativa da CUT pressupõe um conjunto
articulado e coerente de elementos, presididos por uma lógica interna e
orientados por uma vontade política: princípios, valores, objetivos
históricos, recursos materiais e humanos, estratégia de ação. É disso
que a resolução fala ao explicitar o projeto sindical defendido pela CUT,
desde sua fundação: “um sindicato organizado pela base, democrático,
autônomo (...) desde o local de trabalho até os níveis nacionais”. As
mudanças que a ArtSind está propondo na estrutura organizativa da
CUT devem levar em conta esta concepção sistêmica e devem ser vistas
como fase de transição rumo ao Sistema Democrático de Relações de
Trabalho – SDRT que a Central vem defendendo, desde os anos noventa.
05. Ao se contrapor à estrutura sindical corporativa, a CUT passou a
questionar os fundamentos do sindicalismo regulado pelo Estado
brasileiro nos anos quarenta com a CLT, cujos traços essenciais
perduram até os dias de hoje, desde a concepção de colaboração de
classes, aos instrumentos legais que subordinaram a organização
sindical ao controle do poder executivo e restringiram a ação do próprio
sindicato. Um breve contraponto com a experiência de outros países
ajuda-nos a compreender o significado e a amplitude do questionamento
que a CUT vem fazendo, desde sua fundação, à estrutura sindical
corporativa. Nos países centrais do capitalismo no pós-guerra
(particularmente em determinados países europeus) a regulação das
relações de trabalho promovida e articulada pelos Estados e os
capitalistas assegurou as condições para o exercício da liberdade de
organização sindical com base em direitos coletivos (organização por
ramo, do local de trabalho às estruturas nacionais; restrição a práticas
antissindicais por parte das empresas, direito de greve, negociação
coletiva articulada).
06. Desse processo resultaram estruturas sindicais representativas,
com enorme poder de pressão e de negociação, cuja ação contribuiu
para democratizar as relações de trabalho, redistribuir renda, promover
o desenvolvimento e fortalecer a democracia. Estas conquistas que
contribuíram para fortalecer o movimento sindical europeu (e no mundo)
tem sido duramente atacadas por vários governos que impõem reformas
que buscam enfraquecer e dividir o movimento sindical.
33
07. O modelo corporativo criado no Brasil pulverizou a organização
sindical (sindicato por categoria, organizado com base na unicidade
sindical), manteve os sindicatos sob controle do Ministério do Trabalho
(via imposto sindical), priorizou o direito individual dos trabalhadores em
detrimento de seus direitos coletivos (não reconhecimento da
organização no local de trabalho, restrição ao direito de greve, limitação
da negociação coletiva à categoria profissional e à data-base, proibição
de organização sindical no setor público, (até 1998) e restringiu o papel
do sindicato, subordinando sua ação reguladora (o de criar novos
direitos, através da negociação coletiva) ao poder normativo da Justiça
do Trabalho.
08. Esse processo resultou em entidades sindicais pouco
representativas e burocratizadas, contribuiu para o desenvolvimento de
relações autoritárias no local de trabalho e para a intensificação da
exploração dos(as) trabalhadores(as). Em outras palavras, o modelo
sindical corporativo serviu para promover no Brasil um padrão de
desenvolvimento autoritário, concentrador de renda e excludente.
09. As bandeiras históricas da CUT, como o fim do poder normativo da
justiça do trabalho, a organização por local de trabalho (OLT), a
negociação coletiva, a liberdade e autonomia sindical, conforme
estabelece a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) e o fim do imposto sindical e sua substituição por uma contribuição
negocial, amplamente divulgada e aprovada em assembleia, são
mecanismos insubstituíveis na construção de um sindicalismo
autônomo, democrático, de luta e de massas. Uma das mais importantes
convenções da OIT para a garantia da autonomia da classe trabalhadora
trata proibição da dispensa arbitraria. O movimento sindical precisa,
urgentemente de conseguir meios para garantir a ratificação da
convenção 158.
10. Além de não termos vencido este modelo de estrutura sindical o MTE burocratizou o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A CUT deve buscar melhorar a portaria e uma estrutura administrativa no MTE que simplifique e agilize os processos de registro sindical, alteração estatutária, atualização de diretoria, filiação e endereço em prazos não superior a 180 dias.
34
44.. EESSTTRRUUTTUURRAA OORRGGAANNIIZZAATTIIVVAA DDAA CCUUTT
Estrutura Organizativa da CUT: Macrossetores
01. Opondo-se a esse modelo, a CUT priorizou em seus primeiros anos
de existência a construção de uma organização independente e
classista, expressa na sua estrutura horizontal. Com o passar dos anos,
foi desenvolvendo as bases de uma organização em que se combinam e
se articulam a estrutura horizontal (CUT Nacional, Estaduais da CUT) e a
estrutura vertical que deu origem aos atuais ramos.
02. Nos anos noventa, o projeto avançou em direção a uma versão
sistêmica - Sistema Democrático de Relações de Trabalho – onde os
princípios de autonomia e liberdade sindical e os valores do sindicalismo
classista presidem a lógica que articula a organização com a ação
sindical (ação pela democratização do Estado, pela promoção do
desenvolvimento sustentável e da cidadania, pelo fortalecimento da
negociação coletiva). Na década passada, a CUT consolidou essa
proposta no projeto que defendeu, e perdeu, de reforma sindical.
03. Convivemos, no presente, com uma estrutura sindical ambígua, que
assegura parcialmente a liberdade na cúpula e a restringe na base, onde
prevalece a unicidade sindical. Avançamos pouco no processo de
organização no local de trabalho, apesar de termos experiências
significativas nesse campo. Não completamos e nem consolidamos o
projeto de estruturação dos ramos, embora tenhamos avançado em
alguns deles.
04. São poucas as experiências que conseguem conduzir com sucesso a
negociação coletiva centralizada (reunindo um conjunto de sindicatos e
culminando na celebração de convenção coletiva) com a negociação
descentralizada, de caráter permanente (que pressupõe a organização
no local de trabalho e que resulta na assinatura de acordo coletivo). São
mais raras ainda as negociações de caráter nacional.
05. A ArtSind enfrenta o desafio histórico de reverter essa situação,
resgatando os princípios de liberdade e autonomia sindical, os valores
do sindicalismo classista e apresentando uma proposta de transição em
que os elementos de uma nova estrutura possam ser criados por
iniciativa e no campo de autonomia da própria CUT. Essa proposta deve
ser debatida e aperfeiçoada na IV CONARTSIND, na 14ª Plenária e
levada à apreciação e deliberação do 12º CONCUT. Paralelamente e
orientando todo esse processo, a ArtSind deve resgatar e atualizar a
35
proposta mais ampla de reforma sindical e democratização das relações
de trabalho, que amplie direitos, colocando esta iniciativa no centro da
ação estratégica da CUT para o próximo mandato.
06. Indicações desse caminho foram debatidas e aprovadas no 11º
CONCUT. A primeira delas diz respeito à estrutura vertical: “Para
avançar na atualização da estrutura vertical, a CUT decide constituir um
espaço nacional dos macrossetores (Indústria, Comércio e Serviços,
Rural e Serviço Público), visando elaborar uma proposta final de
organização setorial para o 12º CONCUT, efetuando uma avaliação
parcial na 14ª Plenária Nacional”.
07. Os macrossetores, instituídos a partir do11º CONCUT, não são instâncias da CUT, mas sim espaços de discussão subordinados à estrutura organizativa da Central. Portanto os macrossetores são, ao mesmo tempo, espaços de reflexão e diálogo sobre a estratégia da CUT e espaços de contribuição para a formulação dessa estratégia. A ARTSind indica o aprofundamento do debate sobre os macrossetores como forma de fortalecimento de sua política organizativa da Central. 08. Já o Macrossetor da indústria desde dezembro de 2012 até fevereiro
de 2014 realizou 10 encontros, inclusive o de Planejamento da
Coordenação Nacional, momento em que se ratificou o acerto dessa
proposta de organização, onde se identificou o conjunto de desafios
comuns aos ramos, tais como, o combate aos processos de
precarização do trabalho através da terceirização, rotatividade da mão
de obra, saúde e segurança, igualdade de oportunidades dentre outros.
No mesmo planejamento elegeu-se cinco grandes ações conjuntas entre
as confederações que compõem o Macrossetor, são elas: Interferência
na Política Industrial, Política de Comunicação Articulada, Unificação da
Ação Sindical através de campanhas unificadas de sindicalização, A luta
pela OLT e Articular as Campanhas Salariais. Isso tem demonstrado que
esse modo de organização apresenta novos horizontes de luta e de
conquistas para os trabalhadores e que a CUT acertou em apontar esse
novo desafio à classe trabalhadora.
09. Nos debates preparatórios ao macrossetor rural existe um consenso
dos dirigentes rurais da importância que o Projeto CUT/CONTAG,
desenvolvido nos anos 1995/96, para a formulação do conceito de
desenvolvimento rural sustentável e também da agricultura familiar.
Essas formulações dos anos 90 foram fundamentais para a
implementação de propostas de políticas públicas que foram
responsáveis para grandes transformações no campo. No entanto,
também é consenso que hoje existe uma estagnação no processo de
36
discussão e formulação para o meio rural, e por consequência das
propostas de políticas públicas que deem conta das novas realidades
existentes a partir dos avanços obtidos. Neste sentido, as discussões
indicaram de forma unânime a necessidade da CUT retomar a
metodologia de discussão a partir do Projeto CUT/CONTAG, passando
pela análise dos avanços obtidos e os resultados captados pelo Censo
Agropecuário de 2006, para que possamos elaborar uma estratégia do
movimento sindical rural cutista e de um conjunto de propostas que
atualize as políticas públicas existentes para a agricultura familiar, a
reforma agrária, os assalariados rurais e também da nossa organização
sindical.
10. O objetivo imediato da nova organização é unificar a ação dos ramos
em relação aos desafios comuns, construindo neste sentido as
condições necessárias para encaminhar uma agenda nacional que tenha
mais eficácia e racionalidade. Fazem parte dessa agenda questões
relacionadas às políticas nacionais e regionais de desenvolvimento para
os ramos compreendidos pelo Macrossetor, assim como os temas
vinculados às relações de trabalho (marco regulatório, negociação
coletiva, condições de trabalho). Ampliar e levar de forma prioritária o
debate organizativo dos macrossetores a todas as estaduais, de acordo
com suas realidades e conformação de bases.
11. Os macrossetores que, fruto do debate interno, estiverem em
condições de se organizarem como uma única estrutura organizativa a
nossa Central deverá respeitar a decisão do macrossetor, ao mesmo
tempo, aqueles que ainda não tiverem acúmulo para tal, terão a sua
posição também respeitada.
Estrutura Organizativa da CUT: OLT
12. Como a resolução do 11º CONCUT aponta, a nova estrutura
organizativa deve ser construída “desde o local de trabalho até os níveis
nacionais”. Este desafio coloca para a ArtSind a responsabilidade de
fazer uma avaliação política conseqüente que identifique as causas reais
que levaram a organização no local de trabalho avançar tão pouco nos
últimos trinta anos. Esse debate deve resultar na construção de uma
proposta que recoloque a OLT na base da nova estrutura organizativa,
37
onde seja definido claramente seu papel de democratização e de
regulação das relações de trabalho (negociação coletiva permanente).
13. Como elementos indicativos desse debate, apontamos algumas
questões fundamentais. A organização dos trabalhadores assume um
significado político ao se instituir no local de trabalho como espaço de
construção de contra-poder, que limita o poder quase absoluto da
empresa ou do gestor público de definir as condições de trabalho. Ao
expressar a visão dos trabalhadores/as sobre o próprio trabalho e sobre
os princípios que compartilham no processo de trabalho (trabalho como
direito e como elemento estruturante da vida social, trabalho decente,
solidariedade, unidade) em contraponto ao discurso da empresa
(individualismo, competitividade, parceria) a OLT torna-se um espaço de
construção de contra-hegemonia.
14. Ao promover a união e a mobilização dos trabalhadores/as em torno
de seus interesses, a OLT democratiza as relações entre os próprios
trabalhadores além de democratizar as relações capital-trabalho. Ao
promover a organização e a mobilização dos trabalhadores em torno de
seus direitos fundamentais, a organização dos trabalhadores traz a
cidadania para dentro do local de trabalho. Os(as) trabalhadores(as)
tornam-se sujeitos de direitos e sua ação por melhores condições de
trabalho, por melhores salários, por solidariedade aos trabalhadores
precarizados amplia neste espaço as fronteiras da própria cidadania.
15. ArtSind defenda a formação de OLT em todos os espaços do mundo
do trabalho (campo, CIPAS, comissões de fábrica etc) com orientação
de participação nas atividades formativas e de representação os
militantes de OLT e estimulando a participação de dirigentes sindicais
não-liberados.
16. Dotada de tantas características positivas, é de perguntar, mais uma vez, porque a OLT avançou tão pouco no campo da CUT. A análise dos entraves legais e da resistência patronal deve levar em conta as experiências onde esses mesmos obstáculos foram superados pela vontade política dos dirigentes sindicais e dos(as) trabalhadores(as). Ao descentralizar as relações de poder no sindicato, a organização no local de trabalho cria uma nova relação entre representantes e representados, possibilita o surgimento de novas lideranças e contribui para a renovação das direções. Por outro lado, igualmente merece uma analise, a realidade de cada localidade, a especificidade de cada categoria e empresa, bem como, os porquês das dificuldades de instalação da OLT´s.
38
17. A política da CUT pela criação de OLT deverá levar em conta as contínuas transformações na organização da produção e do trabalho, adequando-se a essa realidade. Os sindicatos deverão incluir em suas pautas de reivindicações dos acordos coletivos/convenções a criação das OLTs e investimento em formação de liderança para Local de Trabalho 18. Outro espaço de construção coletiva a ser valorizado e ampliado é a CIPA que ale de promover a saúde e segurança no local de trabalho é instrumento de organização dos sindicatos em empresas menores até que conquistemos a OLT e que a mesma seja regulamentada. Entretanto o universo das categorias presentes em nossa central, e o crescimento do setor de serviços, exige novas formas de organização no local de trabalho. É de conhecimento, que a organização e mobilização dos trabalhadores são diferenciadas, como exemplo as trabalhadoras domésticas a organização se dá nos bairros, local de moradia dos trabalhadores e nos terminais urbanos de transporte público. Outro exemplo são as empresas de pequeno porte, presentes no comércio, na hotelaria, com altas taxas de rotatividade, em que o trabalho de base é permanente. A central deve considerar outras formas de organização para além da OLT, ou melhor, incluir as diversas formas de mobilização da base das entidades.
19. No campo a OLT acontece de várias maneiras. Na agricultura
familiar se dá pela organização dos meios de produção (cooperativismo,
organizações por comunidade, grupos de produção) ampliando o acesso
às políticas públicas e o fortalecimento da ação sindical.
19.a) Fortalecer a atuação da CUT junto ao Ramo dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais e das CUT estaduais junto às bases sindicais
rurais, com promoção de mais programas de formação político-sindical
e respostas efetivas para as demandas organizativas no campo;
19.b) Intensificar a luta pelo reconhecimento pelo Estado do papel
estratégico da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável;
19.c) Fortalecer a luta pelo trabalho decente para superação da pobreza e para a promoção do desenvolvimento sustentável no meio rural.
Negociação Coletiva
20. O papel negocial da OLT nos leva a aprofundar a reflexão da relação
existente entre a nova estrutura organizativa dos ramos e processo de
negociação coletiva. Uma das principais atribuições dos Macrossetores
é conduzir processos centralizados e articulados de negociação (que
reúnem sindicatos do mesmo ramo e que culminam com a assinatura de
convenção coletiva). Neste campo os avanços por nós obtidos tem sido
tímidos. Cabe à ArtSind aprofundar a análise dos entraves que estão
39
dificultando esses avanços e de propor linhas de ação que consigam, de
fato, conferir às entidades de representação nacional e/ou regional
(estadual) um papel mais efetivo na condução de processos
centralizados de negociação, como, por exemplo, unificar as datas
bases nos sindicatos do ramo a nível estadual ou nacional.
21. A Negociação Coletiva (NC) é, de um lado, um processo
essencialmente político, por uma série de fatores. Primeiro, pelo seu
efeito mobilizador: além de colocar em movimento milhares de
trabalhadores, as campanhas salariais contribuem para ampliar sua
consciência crítica em relação a seus interesses imediatos e históricos.
Segundo, pelos seus resultados concretos: a criação de novos direitos
confere enorme poder aos trabalhadores, que se percebem como
sujeitos de direitos, capazes de ampliar a cidadania no espaço onde
trabalham e de limitar o poder das empresas na regulação das relações
de trabalho.
22. Em outras palavras, a NC confere aos trabalhadores o poder de
intervir na regulação dessas relações, tirando-a do espaço privado onde
as empresas as controlam e as definem. Mas no Brasil esse processo é
drasticamente limitado pela ação reguladora do Estado que restringe o
direito de greve, não reconhece a OLT, limita a negociação no tempo (na
data-base) e no espaço (no âmbito de representação da categoria) e
submete o processo, em última instância, ao poder normativo da Justiça
do Trabalho.
23. A CUT, desde sua criação, vem combatendo este sistema de
regulação da NC, propondo sua substituição por um sistema
democrático de relações de trabalho. Os principais elementos desse
novo sistema são: o direito de organização no local de trabalho, o fim
das restrições ao direito de greve, o reconhecimento do poder negocial
das entidades que representam o ramo (Federações e Confederação), o
contrato coletivo de trabalho nacionalmente articulado, a regulação da
negociação coletiva no setor público e o fim do poder normativo da
Justiça do Trabalho. Reivindica, em outras palavras, liberdade de
organização sindical, a aprovação das Convenções da OIT que tratam da
liberdade de organização (Convenção 87 e 154), aplicação da
Convenção 98 e a regulamentação da Convenção 151, que trata da
negociação coletiva no setor público e campanha pela regulamentação
da Convenção 151, que foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto
7944/201.
24. Cabe à ArtSind elaborar uma estratégia de ação que combine a luta
pela liberdade e autonomia sindical (construção de novo marco de
40
regulação das relações sindicais e do trabalho – Sistema Democrático
de Relações do Trabalho) com o fortalecimento da estrutura
organizativa e o desenvolvimento de processos centralizados e
articulados de negociação coletiva que dialoguem com as experiências
acumuladas nos últimos anos pelos próprios ramos.
25. Processos de negociação não precisam ser necessariamente
nacionais, podem ter como âmbito o setor, a região ou mesmo o âmbito
internacional. Aliás, cabe a Art Sind continuar promovendo e
fortalecendo a estratégia de criação de redes sindicais nacionais e
internacionais, a promoção de acordos marco internacionais e
principalmente provocar o debate acerca da necessidade de mudanças
na estrutura sindical e na legislação do trabalho que não estão
adaptadas a atuação sindical nos processos de integração econômica e
nas cadeias produtivas globais. Os Ramos devem garantir recursos e a
participação nos espaços para a construção das redes sindicais
26. É preciso avançar para uma legislação comum em vários países,
apoiada nas Convenções 87, 98, 151 e 189 (trabalho doméstico),
fortalecendo a liberdade sindical e a negociação coletiva. No entanto, é
importante que sejam articulados com a negociação descentralizada,
feita pelo sindicato, federação no local de trabalho pela e quando
necessário acompanhada pela OLT que culmina com a assinatura de
acordo coletivo.
Estrutura Organizativa da CUT: Secretarias e Composição da Executiva
Nacional
27. Para conduzir esse conjunto de ações estratégicas, a Central precisa
avaliar sua estrutura organizativa. Embora sua atual formatação tenha
sido resultado do acúmulo de lutas de diversos segmentos socais
(mulheres, raça, juventude, meio ambiente, pessoas com deficiência,
saúde), representando um importante papel no conjunto das políticas da
Central, houve uma excessiva fragmentação de áreas e uma
pulverização de atribuições, situação que se mostra irracional sob
vários aspectos. Além do custo financeiro, criou-se em torno dessa
fragmentação uma cultura que dificulta a integração, a unidade de ação,
a ação planejada e um processo eficaz de gestão.
28. Para conduzir esse conjunto de ações estratégicas a central precisa
fortalecer sua estrutura organizativa. Sua atual formatação tem sido
resultado do acumulo de lutas de diversos segmentos sociais (mulheres,
41
raça, juventude, meio ambiente, saúde), representando um importante
papel no conjunto das políticas da Central. Deve se buscar construir
alternativas que possibilitem a integração, a unidade de ação, a ação
planejada e um processo eficaz de gestão. Uma vez que a ausência
deste processo eficaz de gestão fragiliza a organização de
determinadas áreas de ação da Central. A ARTSind deve debater e
propor o fortalecimento das secretarias que permita à Central avançar
na construção do seu projeto sindical ( classista, democrático e com
base na autonomia e liberdade sindical) e que contribua para resolver os
problemas, como também construir uma grande processo de formação
sindical para preparação de novas lideranças sindicais para assumir os
cargos da estrutura da CUT.
Estrutura Organizativa da CUT: Fortalecimento das Estaduais e
Integração Regional
29. Constatamos um processo desigual de estruturação das Estaduais
da CUT: a maioria delas encontra-se fragilizada pela escassez de
recursos financeiros, materiais e humanos, pela dificuldade de
planejamento e de gestão e pelo distanciamento dos sindicatos. Esse
quadro praticamente inviabiliza sua ação na defesa dos interesses
gerais da classe trabalhadora no estado. A ausência de uma cultura de
integração regional tende a isolar no próprio território a ação das
Estaduais em melhores condições de estruturação. A ArtSind deve
assumir uma posição inequívoca em relação a esse quadro: a situação
de penúria de parte das Estaduais é inaceitável e essa situação deve ser
revertida.
30. Em algumas regiões, a relativa fragilidade das Estaduais da CUT é
atenuada pela tradição de integração regional. Noutras regiões, a
melhor estruturação das Estaduais tem fortalecido uma cultura de
autossuficiência e de pouca integração com outras Estaduais da região.
É com esse quadro diverso que a CUT Nacional tem que lidar ao propor
ações no território visando o desenvolvimento regional sustentável, a
democratização das políticas públicas, a promoção do emprego e a
defesa do trabalho decente.
31. Problemas que afetam duramente uma região ou que interferem nos
rumos do seu desenvolvimento devem ser enfrentadas coletivamente
pelas Estaduais da CUT através de um conjunto articulado de iniciativas
envolvendo a mobilização dos trabalhadores(as), o diagnóstico da
situação e a formulação de propostas que, para além da ação
emergencial, gerem políticas duradouras de desenvolvimento que
42
superem os problemas que afetam a vida e as condições de trabalho
dos(as) trabalhadores(as).
32. As Estaduais da CUT, as federações dos ramos e as confederações
dos ramos (quando não houver federação) devem acompanhar, na
medida do possível, as negociações salariais dos sindicatos filiados,
assim como a celebração dos acordos coletivos, o que permite, além da
maior aproximação com os sindicatos filiados, oposições sindicais
cutistas e a criação de novas oposições.
33. É necessário fazer um balanço das diversas experiências de
interiorização da CUT, identificar entraves, êxitos e propor uma
estratégia e um plano nacional de enraizamento e interiorização do
Projeto Político-Organizativo da CUT. A ARTSind deve apontar que atuar
pra além das capitais, se faz urgente e necessário, interiorizando a CUT
a partir dos movimentos sociais cutistas existentes nos estados e
municípios, com uma direção que vivencie essa realidade.
34. É de fundamental importância que se potencializem espaços
políticos de organização regional (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste,
Centro-Oeste), integrando as Estaduais da CUT e os Ramos em um
projeto regional comum de desenvolvimento, formação política
organização, eleições sindicais e outros, de acordo com as prioridades
definidas.
35. Levando em conta essas questões, a ArtSind propõe que as
Estaduais se organizem num espaço de coordenação regional com o
objetivo de desenvolver ações conjuntas em relação a desafios comuns,
ao desenvolvimento regional sustentável, ao planejamento da ação
sindical e à implementação de políticas nacionais da CUT. Devido às
suas características próprias, considerar a possibilidade de criação de
um Fórum de Integração Amazônicos das CUTs da Região Norte.
Congressos
36. O Congresso é a instância máxima de decisão da Central onde
delegados eleitos pelas bases discutem e deliberam sobre os rumos da
organização e elegem seus dirigentes. Pela sua composição e por suas
atribuições, assume um caráter democrático e classista. Ocorrem a
cada três anos e devem oxigenar a ação da Central a partir da leitura
dos desafios colocados pela conjuntura e da aprovação de um plano de
lutas que coloque suas bases em movimento pela defesa dos interesses
43
imediatos e históricos da classe trabalhadora. Dá vida nova à
organização ao renovar sua direção e ao depositar em suas mãos a
responsabilidade de implementar as resoluções aprovadas pela maioria
dos delegados.
37. Olhando retrospectivamente o que vem acontecendo nos últimos
congressos nacionais e estaduais, percebemos que eles seguiram, em
linhas gerais, aspectos formais e ritualísticos previstos para a
organização e funcionamento deste fórum de deliberação. No entanto, a
maioria dos delegados assiste passivamente ao debate. O próprio
debate fica aquém do desejado do ponto de vista de aprofundar a
análise dos desafios sindicais enfrentados e de qualificar as
deliberações tomadas. Os temas e as resoluções, com raras exceções,
tendem a pouco avançar de um congresso para outro, passando, em
geral, por um processo de repaginação de deliberações anteriores. A
atenção e energia acabam se concentrando nas discussões e acordos
de bastidores para eleger a nova direção.
38. Para reverter esse quadro, a ArtSind deve promover na próxima Plenária Nacional um amplo debate para revitalizar os Congressos da Central e propor uma nova estrutura para esse fórum de decisão, tais como, reservar tempo para as tendências políticas da CUT, ser formativo, informativo. Ter dirigentes que definam a chapa, constituindo a Comissão Eleitoral (iniciando o processo com antecedência do congresso), e a Coordenação do Congresso conduza o debate político. Espaço para os segmentos se reunirem e produzirem debates, teorizando. Que as disputas por espaço de poder não atrapalhem a discussão política do congresso.
39. No que tange a definição da quantidade de delegados e delegadas,
aos fóruns da CUT, a que tem direito as federações nacionais orgânicas,
garantir a realização de um Seminário, antes da reunião da Direção
Nacional da CUT, que define os critérios do CONCUT, para discutir
critérios que deverão ser usados na definição das delegações das
federações nacionais filiadas.
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55.. FFIINNAANNÇÇAASS AA SSEERRVVIIÇÇOO DDOO PPRROOJJEETTOO PPOOLLÍÍTTIICCOO
01. Segundo as resoluções do 11º CONCUT, “a principal luta da CUT
continua sendo a defesa da liberdade e da autonomia sindical(...) em que
os trabalhadores/as possam livremente escolher sua forma de
organização, de acordo com seus interesses de classe, ideologia,
concepção e prática sindical, sem interferência do Estado (...) A
sustentação financeira tem papel central na definição da estratégia de
atualização do projeto organizativo da CUT e na luta pela mudança da
estrutura sindical brasileira. As finanças, em qualquer organização
sindical, devem estar a serviço da implementação do projeto político da
entidade, definido por suas instâncias de decisão, através das
resoluções aprovadas democraticamente em Congressos, Plenárias,
Assembleias e demais instâncias deliberativas”.
02. A autossustentação financeira da CUT – Nacional, Estaduais e
Estrutura Vertical, a política financeira estatutária da CUT, é uma
prioridade política e estratégica, assim como uma gestão participativa e
democrática com responsabilidades compartilhadas. Fortalecer a
arrecadação estatutária, independente do recebimento do imposto
sindical, é fortalecer o projeto político organizativo da CUT.
03. Os sindicatos e a CUT devem garantir que as finanças estejam a
serviço do projeto político, e de acordo com as diretrizes do seu
planejamento estratégico, devem possibilitar que os/as trabalhadores/as
percebam que a ação sindical das entidades lhes diz respeito, que os
recursos arrecadados são investidos na defesa dos interesses da classe
trabalhadora.
04. Temos tarefas prioritárias:
4.1- Ampliar a arrecadação estatutária da CUT: a atualização e correção
das mensalidades, bem como a adesão ao débito automático, criação de
mecanismos de contribuição estatutária mais eficazes e o combate a
sonegação e à inadimplência são tarefas políticas que devem estar entre
as prioridades do planejamento estratégico de nossas entidades, com o
engajamento de todos/as. A concepção política de nosso sistema de
arrecadação estatutária precisa ser debatida – e conhecida – pelo
conjunto de nossa militância. Diminuir a inadimplência significa ampliar
a participação das entidades filiadas nas atividades e instâncias da
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Central. Que as entidades realizem sua previsão orçamentária
anualmente, com a inclusão das mensalidades da CUT nas previsões
orçamentárias. A CUT sugere o débito automático para pagamento das
mensalidades dos sindicatos.
4.2- Fortalecer a estrutura político financeira das Estaduais da CUT e
aprofundar o debate político organizativo sobre regionalização. Orientar
a filiação das entidades de base no tripé CUTista – filiação a Central,
Confederação e Federação cutistas – para ampliar e fortalecer as
estruturas sindicais cutistas, a organização sindical nos estados,
garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados para a luta
a favor dos trabalhadores. Os Ramos devem definir prioridades para os
recursos arrecadados para potencializar as lutas bem como garantir
apoio financeiro e político aos sindicatos criados até que conquistem o
reconhecimento do MTE, sua negociação coletiva, e tenha recursos para
se organizarem, pelo fato de após o reconhecimento contribuírem com a
CUT e sua estrutura.
4.3- Discutir a retomada da contribuição dos 10% da contribuição
assistencial. A CUT deve defender a taxa assistencial junto ao Ministério
Público e demais órgãos do Poder Judiciário na busca de um
entendimento sobre a matéria, tendo em vista os ataques sofridos por
sindicatos por parte do Ministério Público do Trabalho.
4.4- Massificar a concepção que quando um sindicato contribui com sua
mensalidade – ou deixa de contribuir – os recursos são destinados para
a manutenção da estratégia política da CUT Nacional, das Estaduais da
CUT, do Ramos, além de também contribuir para o fundo de
fortalecimento das Estaduais da CUT com menor arrecadação, e para o
fundo de solidariedade.
4.5- Atualizar nossos mecanismos de gestão sindical, e ao mesmo tempo
fortalecer nossos princípios de solidariedade de classe.
4.6- Fortalecer o Orçamento Participativo: como uma ação que
possibilita o debate de uma gestão financeira mais democrática e
transparente, com fortalecimento das direções e das entidades da CUT.
Construir uma gestão participativa, descentralizando os recursos e com
informações ao alcance de todos/as, para equacionar a vontade política
de realizar com a capacidade financeira de executar, integrando o
planejamento político com o planejamento financeiro. Ainda, aprofunda
um debate educativo/formativo, com ampliação da conscientização e da
solidariedade de classe.
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05. Imposto Sindical: o entendimento CUTista sobre o fim do imposto sindical, a defesa da liberdade e autonomia sindical, são princípios fundamentais de nossa Central. O fim do imposto sindical deve vir acompanhado automaticamente com a adoção de mecanismos de financiamento advindos da contribuição soberana dos/as trabalhadores/as, tais como: contribuição associativa e contribuição negocial. Junto com isso é necessário implantar no pais uma legislação rigorosa que impeça as praticas antissindicais por parte dos empregadores. A ARTSind deve aprofundar o debate sobre a destinação dos recursos do imposto sindical - entendidos como provisórios - dentro dos eixos deliberados pela Direção Nacional. Ter apresentação de prestação de contas específica e detalhada na direção e nos congressos estaduais e nacionais. 06. Pressupostos e normativa da alteração do capítulo 3 da CLT. Encaminha mudanças nos artigos da CLT que hoje tratam do imposto sindical, transformando-os em contribuição negocial decidido em assembleia amplamente convocada. Mantém o recolhimento e distribuição pela CAIXA de até 1% do salário anual do trabalhador representado. Dá conta de percentuais para o sistema confederativo e centrais sindicais em uma proporção equivalente aos atuais valores do imposto sindical, Preserva a contribuição patronal, de autônomos e profissionais liberais. O Ministério do Trabalho sinaliza que se for provocado com essa, ou outra proposta similar, encaminhará imediatamente um seminário com as centrais sindicais e promoverá os encaminhamentos das alterações aprovadas.
07. O atual modelo de contribuição estatutária não corresponde às demandas da CUT, sendo essencial fortalecermos o nosso sistema de arrecadação e distribuição, reduzir o índice de inadimplência (que se situa na casa dos 50%) e corrigir os valores das mensalidades que estão distorcidas em relação ao número de sócios e receitas das entidades. Esta situação da arrecadação, provocada principalmente por um afastamento político das entidades filiadas à CUT, tem como consequência imediata um enfraquecimento político-financeiro da CUT – Nacional, Estaduais da CUT e Ramos (em muitas situações o saldo estatutário cobre tão somente as despesas fixas). 08. Desta maneira, para enfrentar esta situação do nosso sistema de arrecadação estatutária - deliberado em 1997, devemos retomar e aprofundar o debate sobre o percentual devido de mensalidade das entidades filiadas (hoje em 10% da receita bruta para todas entidades), o imposto sindical e a contribuição assistencial, bem como os percentuais* de distribuição dos recursos estatutários. Neste sentido é necessário também fazer uma avaliação nos repasses as estruturas verticais (Ramos), levando em consideração s ramos que já estão na
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estrutura sindical, e que portanto já recebem o imposto sindical, e os ramos que ainda não estão na estrutura sindical, e que não recebem o imposto sindical. 09. Ter um olhar e uma prática diferenciada às CUT da Região Norte, considerando o custo amazônico que é bem maior que a média do país. Esse custo amazônico precisa ser considerado de forma prática no orçamento da CUT. 10. Que a CUT Nacional coordene ação de captação de recursos, a partir dos projetos apresentados pelas CUT Estaduais. Que de magnitude a eventos de massa e que os recursos sejam destinados às estaduais da CUT de acordo com a magnitude de cada evento e que a distribuição seja feita de forma proporcional ao tamanho e tradição de organização dos eventos, como, por exemplo, o primeiro de maio. 11. Proposta de distribuição dos recursos: 11.a. 4,0% para as Estaduais da CUT; 11.b. 3,8% para as Confederações e Federações Nacionais Orgânicas e Entidades nacionais filiadas; 11.c. 2,2% para a CUT Nacional. 12. Com relação à participação dos/as delegados/as nos Congressos e Plenárias da CUT é obrigatório: 12.a. Que a entidade de base do/a delegado/a esteja quite pelo menos até 06 (seis) meses antes do início da respectiva atividade; 12.b. Que a atualização cadastral quanto ao número de sócios/as quites e aposentados/as seja efetuada pelo menos até 06 (seis) meses antes do início da respectiva atividade; 12.c. Que as atualizações cadastrais efetuadas, quando da eleição dos/as delegados/as aos Congressos e Plenárias da CUT, deverão permanecer inalteradas por pelo menos 06 (seis) meses após a realização da respectiva atividade; 12.d. Que sua entidade de base, quando possuir o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, indique a CUT e suas instâncias orgânicas como suas representantes junto ao CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) do MTE.
* atualmente a distribuição estatutária é assim: 3,8% para os ramos; 3,6% para as Estaduais; 2,2% para a CUT Nacional; 0,2% para o fundo de solidariedade; 0,2% para o fundo de fortalecimento das Estaduais. E por deliberação, 10% da arrecadação destinada às Estaduais é revertido
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para as escolas sindicais, com exceção de SP. SISTEMA DEMOCRÁTICO DE RELAÇÕES DO TRABALHO (anexo)
Proposta básica de sistema de relações de trabalho
Cumprindo a trajetória que motivou sua fundação, a CUT reafirma a proposta de
instituição do Sistema Democrático de Relações de Trabalho.
Princípios, gerais e específicos, regras e procedimentos deste sistema devem estar em
consonância absoluta com os princípios consagrados pela Organização Internacional
do Trabalho, especialmente, nas seguintes Convenções: 87, 98, 135 e 154, sobre
Organização, Representação e Negociação Coletiva; Convenção 151, que trata do
setor público; e Convenções 11, 141 e 110, sobre o setor rural.
A CUT propõe a revisão dos incisos do art. 8º da Constituição Federal que tratam da
“unicidade sindical” e do “imposto sindical”, e a inscrição no título II que trata “Dos
Direitos e Garantias Fundamentais” dos princípios acima citados, dentre outras
alterações. Paralelamente, de forma casada, propõe a adoção de “Leis de Garantia de
Organização Sindical e da Negociação Coletiva de Trabalho”. Ainda, o novo sistema só
se completará com uma lei de direitos individuais fundamentais e uma lei de direito
processual.
Este novo arcabouço jurídico deve garantir a liberdade sindical, especialmente a
necessária autonomia frente ao Estado, a liberdade do exercício da ação sindical nas
empresas e o direito de greve; o direito de representação dos trabalhadores, desde o
local de trabalho até o plano nacional e a contratação coletiva entendida como
possibilidade de negociar sem a intervenção compulsória do Estado, e de contratar,
fiscalizar e fazer cumprir normas sobre salário e condições de trabalho.
Dentre outras coisas, este sistema deve funcionar sem a intervenção compulsória da
Justiça do Trabalho, que perderia seu poder normativo. Sua implementação promove
outro patamar de negociação coletiva, na medida em que assegura condições
equivalentes entre as partes negociadoras, reequilibrando as relações de poder.
Estimula e garante condições para o desenvolvimento de um processo contratual mais
condizente com a dinâmica, complexidade e diversidade dos conflitos de interesses,
proporcionando maior controle de direitos e melhor articulação entre a negociação por
ramo e por empresa.
A instituição deste sistema pressupõe o reconhecimento das seguintes condições
básicas:
a) Existência de interesses legítimos e específicos dos trabalhadores;
b) Natureza essencialmente conflitiva das relações de trabalho;
c) Necessidade de instituição de canais de explicitação dos conflitos;
d) Direito de defesa e da manifestação de interesses dos trabalhadores dentro e fora
do local de trabalho;
e) Garantia de instrumentos básicos de organização e de autodefesa de interesses dos
trabalhadores.
Período de transição e implantação
Além das condições apresentadas, há que se considerar que a ausência de liberdade e
a vigência do sistema produziram uma cultura corporativista fortemente arraigada em
nossa sociedade.
Para que a relação de preponderância do direito positivado, do contrato individual e da
Consolidação das Leis do Trabalho sobre a contratação coletiva possa ser invertida,
exige-se a formulação de um novo ordenamento jurídico que garanta o funcionamento
pleno do novo sistema proposto.
Mas não é só. Face à postura cultural mencionada, faz-se necessário combinar
mudanças institucionais com a sedimentação de uma nova cultura de relações de
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trabalho. A construção dessa nova postura cultural se dará mediante um processo
negociado, estabelecendo regras e procedimentos de transição, embasado na vigência
dos direitos básicos e nunca através da supressão abrupta e unilateral dos mesmos,
deixando ao mercado a definição das novas regras.
Proposta de transição ao Sistema Democrático de Relações de Trabalho
Para dar viabilidade à superação do sistema corporativista e instituir o Sistema
Democrático de Relações de Trabalho, é necessário formular legislação de apoio, com
características de transição.
A transição deve tratar de um conjunto mínimo de aspectos das relações de trabalho,
que configuram uma totalidade indivisível. Caso contrário, estaremos diante de uma
mudança de caráter pontual, que poderá ter efeitos devastadores para o movimento
sindical.
As mudanças a serem implementadas pela transição devem todas decorrer de um
processo prévio de negociação tripartite (Centrais Sindicais, Estado e Entidades
patronais) e, posteriormente, enviadas ao Congresso Nacional para conversão de seu
conteúdo em emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. O resultado
final deste processo de negociação tripartite deve configurar um documento único e
global, no qual estejam indicados todos os aspectos a serem alterados e quais as
medidas concretas a serem adotadas para cada ponto.
O fato de que as medidas de transição devam estar todas previstas num único
documento global não significa que:
a) todas as medidas sejam implementadas (isto é, iniciadas e concluídas) no mesmo
espaço de tempo;
b) que algumas medidas de transição não venham a se tornar definitivas no futuro.
São seis os temas que devem necessariamente fazer parte do processo de transição,
no plano normativo:
1. Organização sindical;
2. Negociação coletiva;
3. Direito de greve;
4. Legislação esparsa;
5. Poder Judiciário do Trabalho;
6. Ministério do Trabalho.
Dentre esses temas devem estar previstas algumas medidas específicas relacionadas
aos setores público e rural.
A seguir serão abordados cada um desses temas e, ao final, apresentaremos o
conjunto de resoluções adotadas pela Plenária Nacional.
Organização sindical
No sistema atual, está toda regulada em lei. Suas características principais são a
unicidade, o enquadramento por categoria, o reconhecimento oficial de categorias
diferenciadas e a Contribuição Sindical Compulsória, conhecida como “imposto
sindical”.
Nossa proposta para transição deve ser a imediata ratificação da Convenção 87 da
OIT. Isso implicaria, tanto para patrões como para empregados, no fim da
obrigatoriedade de:
a) enquadramento por categoria;
b) unicidade por categoria numa mesma base territorial.
Também o “imposto sindical” resultaria incompatível com a nova estrutura jurídica, isto
é, com os princípios de liberdade e autonomia sindical contidos na Convenção 87 da
OIT. Em razão disso, deve ser extinto.
O patrimônio acumulado ao longo dos anos por sindicatos, federações e
confederações oficiais também deve merecer atenção em nossa proposta de
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transição. Em relação a este ponto, nosso objetivo deve ser o de evitar que o fim do
oficialismo corporativo resulte em dilapidação do patrimônio sindical.
Negociação coletiva
No sistema atual sofre excessiva interferência da Justiça do Trabalho, através do
exercício de seu “Poder Normativo”, passível de provocação unilateral por qualquer
das partes em conflito. Além disso, encerrado o prazo de duração de um acordo ou
convenção coletiva, as cláusulas até então aplicáveis perdem sua vigência. A duração
de acordos e convenções coletivas não pode ser superior a dois anos. Em caso de
conflito entre o conteúdo da lei e uma cláusula de acordo ou convenção, prevalece a
lei, salvo se o que foi negociado é mais vantajoso para o empregado.
Nossa proposta de transição deve ser a transformação do Poder Normativo da Justiça
do Trabalho em arbitragem pública voluntária, ou seja, só poderá ser acionado por
comum acordo das partes interessadas, a ser manifestado por escrito. Além disso,
devemos propor que, uma vez encerrada a duração de um acordo ou convenção
coletiva, em caso de impasse, este/a permanecerá vigente até que seja negociado o
seguinte. O acordo ou convenção subseqüente poderá renovar o anterior, pura e
simplesmente, ou mesmo ampliá-lo ou reduzi-lo, no todo ou em parte, conforme
decidam os interessados. Não havendo novo acordo ou convenção coletiva, o último
instrumento continuará vigorando por prazo indeterminado.
A prerrogativa de firmar acordos ou convenções coletivas de trabalho, nos termos do
art. 8º, VI, da Constituição Federal, será restrita a sindicatos, federações,
confederações e centrais sindicais, na forma de seus Estatutos.
Ainda neste âmbito, é indispensável assegurar-se o direito à negociação coletiva para
os funcionários públicos, haja vista a decisão do Supremo Tribunal Federal que
entendeu inexistente este direito. Também no que diz respeito ao serviço público, é
fundamental propormos como medida de transição a criação de um Conselho Nacional
da Administração Pública, com composição tripartite (sindicatos, governo e sociedade
civil) que terá a atribuição de acompanhar as negociações coletivas, fiscalizar o
cumprimento do que é negociado, compatibilizar os termos dos acordos com o
interesse dos destinatários do serviço e buscar permanentemente a melhoria do
atendimento nos serviços prestados à população.
Direito de greve
Com a proposta de transição relativa à transformação do Poder Normativo em
arbitragem voluntária, estaria superado o problema do julgamento das greves via
dissídio coletivo de natureza econômica, hoje utilizado largamente pelos patrões.
Naquela hipótese, a arbitragem só pode ser acionada por comum acordo das partes
em conflito.
Ainda, nossa proposta de transição deve tratar da regulamentação do exercício do
direito de greve no âmbito do serviço público, de forma a garantir o exercício pleno do
mesmo.
Legislação esparsa
Atualmente, a legislação trabalhista está quase toda contida na CLT. Existem, todavia,
inúmeras leis esparsas que regulam as relações de trabalho. Por exemplo, a lei de
greve e a lei do FGTS. Como estamos tratando aqui de um processo de transição,
portanto, para aplicação no curto prazo e com caráter provisório, não nos parece
adequado propor mudanças gerais na legislação atual – aí compreendidos os direitos
individuais previstos na CLT e nas leis esparsas.
Entretanto, algumas medidas de transição neste âmbito devem ser apresentadas pela
CUT. Trata-se de três leis que prepararão o caminho para uma futura ampla reforma da
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CLT, na perspectiva de sua substituição por uma “legislação de sustento” que abarque
direitos individuais fundamentais, direitos coletivos e direito processual.
Assim, nossa proposta de transição deve compreender a aprovação de uma lei que
garanta o direito de representação dos trabalhadores no interior das empresas, com
estabilidade para os eleitos e acompanhamento do processo eleitoral pelo sindicato
e/ou central sindical. Outra lei, que garanta aos sindicatos o amplo direito ao exercício
da substituição processual, nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal. E,
finalmente, uma lei que crie um sistema de proteção contra a despedida arbitrária, nos
termos da Convenção 158 da OIT, aliás, já ratificada pelo Brasil.
Poder Judiciário do Trabalho
Além dos aspectos já referidos acima, a Justiça do Trabalho tem outros problemas
sérios a serem resolvidos. A demora na solução definitiva dos processos, a existência
de várias instâncias, a figura inútil do juiz classista, também chamado “vogal”.
Entre as medidas de transição no âmbito da estrutura operacional da Justiça do
Trabalho devemos propor a extinção imediata da atual figura do juiz classista. Por
outro lado, com a garantia do direito de representação dos trabalhadores no interior da
empresa, muitos problemas que hoje são comumente levados ao Judiciário serão
resolvidos pela OLT mais rapidamente e com maior eficácia.
Ministério do Trabalho
Atualmente, o Ministério do Trabalho é um organismo de grande porte, porém, pouco
aparelhado para atuar nas relações de trabalho com eficácia. A fiscalização é
deficiente, sendo conhecidos os casos de corrupção. No âmbito da negociação
coletiva, a atuação do MTb também é fraca, pois a mediação desempenhada através
das chamadas “mesas-redondas” nas DRTs pouco contribui para a solução dos
conflitos trabalhistas.
Diante desse quadro, nossa proposta de transição afirma a necessidade de um melhor
aparelhamento do MTb para que cumpra seu papel na fiscalização dos acordos
negociados e do cumprimento das leis, em caráter supletivo dos sindicatos (a
fiscalização passará a atuar por denúncia do sindicato ou onde não haja sindicato e
não mais por iniciativa própria do fiscal). Igualmente, o MTb deve se capacitar para
estimular o livre exercício da ação sindical nos locais de trabalho e a prática da
negociação coletiva.
Observação quanto ao calendário da transição
Devemos propor que a negociação tripartite das medidas de transição tenha início
neste segundo semestre de 1995. Sabemos que é difícil estabelecer um cronograma
prévio para sua conclusão, mas entendemos que quanto mais rápido for o desfecho,
menores serão as possibilidades de um retrocesso em relação ao sistema atual.
A 7ª Plenária decide
A Central Única dos Trabalhadores aprova o conjunto de medidas indicadas abaixo,
considerando-o núcleo fundamental e indivisível para a transição do modelo
corporativista para um sistema democrático de relações de trabalho.
Caráter da transição
1. As medidas de transição devem ser objeto de negociação tripartite, envolvendo as
Centrais Sindicais, Estado e Entidades Patronais, resultando em documento global e
único, firmado consensualmente e enviado ao Congresso Nacional para conversão em
emendas constitucionais, lei complementar e leis ordinárias, quando cabível.
2. As medidas adotadas poderão, de acordo com suas especificidades, ter prazo de
implementação diverso, devidamente indicado no documento final a ser firmado pelas
partes.
Para implantar as propostas apresentadas, a 7ª Plenária delibera
1. Sobre organização sindical
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O artigo 8º da Constituição Federal deve ser alterado através de Emenda
Constitucional com as seguintes providências:
a) Quanto ao inciso II: fim da unicidade sindical imposta por lei e fim do enquadramento
sindical obrigatório por categorias;
b) b) Quanto ao inciso IV: fim da contribuição sindical compulsória (imposto sindical);
c) Acrescentar o direito à livre organização sindical, nos termos da Convenção 87 da
OIT;
d) Garantir o reconhecimento jurídico das centrais sindicais;
e) Garantir o direito de representação dos trabalhadores no interior das empresas,
através de eleições livres e diretas, com votação secreta, acompanhadas pelo
sindicato e/ou pela central sindical.
2. Sobre a Justiça do Trabalho
Os artigos 114, 115, 116 e 117 da Constituição Federal devem ser alterados através da
Emenda Constitucional com as seguintes providências:
a) Fim do Poder Normativo da Justiça do Trabalho;
b) Garantir competência para que a Justiça do Trabalho possa atuar como arbitragem
pública voluntária nos conflitos coletivos de natureza econômica (conflitos de
interesse), ou seja, mediante provocação de comum acordo pelas partes e dentro dos
limites e matérias por estas fixados;
c) Extinção da figura dos juízes classistas em todos os níveis de representação;
d) As entidades filiadas à CUT não devem participar do processo de indicação de
vogais, juízes e ministros classistas da Justiça do Trabalho e nem apoiar candidatura
de trabalhadores da base.
3. Sobre a negociação coletiva
Aprovar Emenda Constitucional que acrescente os seguintes direitos:
a) Vigência das atuais convenções e acordos coletivos de trabalho por tempo
indeterminado, somente podendo ser alterado mediante futura negociação da qual
participe a entidade sindical que o assinou ou seu sucessor;
b) Os novos contratos coletivos de trabalho que vierem a ser assinados também terão
vigência por tempo indeterminado, caso expirado seu prazo de duração não seja
renovado. Suas cláusulas somente poderão ser alteradas mediante novo contrato
coletivo firmado pelas partes;
c) Garantia do direito de negociação coletiva no âmbito do serviço público.
4. Sobre a legislação ordinária
Criação de uma comissão tripartite, com representação das centrais sindicais,
entidades patronais e governo para elaborar proposta de uma legislação de sustento
(que abarque direitos individuais fundamentais, direitos coletivos e direito processual)
em substituição da CLT.
A CUT abrirá um processo de discussão sobre como garantir o direito de greve dos
trabalhadores nos serviços essenciais.
As mudanças na lei somente poderão ser decididas por consenso, sendo então
remetidos sob forma de projeto de lei ao Congresso Nacional para sua aprovação.
53
OORRGGAANNIIZZAAÇÇÃÃOO EE FFUUNNCCIIOONNAAMMEENNTTOO DDAA
AARRTTIICCUULLAAÇÇÃÃOO SSIINNDDIICCAALL
66.. CCÓÓDDIIGGOO DDEE ÉÉTTIICCAA DDAA AARRTTSSIINNDD
Atualizar o Projeto Político Organizativo da CUT – tarefa estratégica da
ARTSind
Contextualização
01. Já há alguns anos, em nossos debates internos, afirmamos a
necessidade de uma releitura e atualização de nossa estratégia de
organização sindical, tanto pelas mudanças no cenário quanto pela
nossa prática que nos coloca, cotidianamente, limites e possibilidades.
02. Contudo, a reflexão efetuada não tem se traduzido em propostas
concretas capazes de proporcionar essa atualização da estratégia e da
prática para enfrentarmos os desafios dos próximos vinte anos. A
consciência da nossa responsabilidade histórica nos impõe, uma vez
mais, resgatar esse debate e inspirar-nos para que essa 4ª Conferência
da ARTSind produza a necessária atualização do modelo e da prática
organizativa da Central, imprescindíveis para potencializar e continuar
fazendo com que a Central Única dos Trabalhadores seja protagonista
dos desejos e aspirações da classe trabalhadora brasileira.
03. Em 2011, na 13ª Plenária Nacional da CUT realizamos um debate
para atualização de nosso modelo organizativo, tendo em vista a
constatação de suas limitações e da disputa ideológica que se
consolidava no país e, em especial, pela hegemonia no movimento
sindical.
04. Partindo de nosso princípio fundador – a liberdade e autonomia
sindical – indicamos para debate temas como a organização nos locais
de trabalho; o direito à sindicalização; o direito a negociação e
contratação coletiva; o financiamento dos Sindicatos; Sindicatos de
base, Federações e Confederações, Central Sindical: CUT Nacional e
CUT nos Estados, eleições sindicais e democracia interna. O debate e as
propostas aprovadas hoje se mostram insuficientes para essa tarefa.
54
05. Temos o desafio de ampliar nossa base em todas as CUT´s estaduais,
fortalecendo-nos em todos os 5.565 municípios brasileiros, para nos
constituirmos, de fato, como a maior central sindical, com a maior
representatividade do que há de melhor no sindicalismo brasileiro. Por
isso, temos que avançar em nossa organização interna, fortalecendo
nossas bandeiras e concepção em nossos sindicatos, federações,
confederações em todo o país.
6. Nessa atualização da estratégia e do modelo organizativo, há que
aprofundar o debate e as proposições, além do que já foi efetuado na 13ª
Plenária sobre:
6.1- Papel, Constituição e funcionamento dos sindicatos
6.2- Papel, constituição e funcionamento das federações
6.3- Papel, constituição e funcionamento das confederações
6.4- Organização dos Ramos – redefinição dos papéis, critérios de
constituição e desafios, além de sua relação com o território e as
estruturas horizontais e com o sindicalismo internacional;
6.5- Papel constituição e funcionamento dos macro setores
6.6- Fortalecimento da democracia interna;
6.7- Regulamento para processo eleitoral;
6.8- Sustentação Financeira;
6.9- Negociação Coletiva.
Resgate Histórico
07. No entanto, todo esse debate estratégico se esvai na realidade
vivenciada no interior de nossas entidades – um processo acelerado de
disputas internas, entre correntes políticas e na própria Articulação
Sindical. As motivações são as mais variadas: disputa pelo aparelho
sindical, influência de governos ou de gabinetes de parlamentares nas
eleições sindicais; por um lado, falta de renovação nas direções
sindicais e por outro, falta de compromisso com o futuro político
daqueles que deram a vida para a organização do sindicato; falta de
diálogo permanente levando a disputas pessoais e não de concepção
sindical; falta de formação político-ideológica e do claro entendimento
do papel do dirigente sindical, do sindicato, do partido político e do
Governo; falta de compromisso com a ética, com a solidariedade e com
o respeito ao companheiro/a. É necessário fazer uma separação no
55
processo de construção do nosso código. Considerando que temos que
ter um espaço de reflexão sobre o que é a ética e como traçar
indicativos de uma “boa” condução política; a outra é estabelecer regras
e critérios para as disputas eleitorais.
08. Na 2ª Conferência da ARTSind, em 2006, aprovamos a seguinte
resolução: “Unidade da CUT e da ArtSind: Em todas as situações de
disputa, a premissa é a construção da unidade. A solução dos conflitos
deve se dar pelo diálogo e convencimento. O método é o da busca do
consenso, até a última instância. Nossa tarefa é evitar que os problemas
se tornem insolúveis. Recomendamos o acompanhamento da
Coordenação Estadual ou Ramo e ainda da Coordenação Nacional, em
todos os processos. No caso de disputa eleitoral, como último recurso,
recomendamos a realização de plenária específica para definição da
chapa, hegemônica ou em composição, pelo voto. Toda situação de
conflito que colocar em risco a hegemonia cutista, a regra é a da
unidade das chapas que se reivindicam da Articulação. Em caso de
impasse na formação de uma chapa da articulação poderá ser
convocada uma convenção da articulação, que servirá de base para a
construção da chapa cutista. “
09. Já no debate para a sucessão, em 2012, a resolução aprovada na 3ª
Conferência, fazia menção a esse complexo processo que estamos
vivenciando (...) “o histórico de disputas na ARTSind vem levando a um
processo de fragilização da concepção e da pratica da nossa corrente
política; e que no período recente essas disputas tem tido impactos
significativos na relação entre as entidades e entre as pessoas nos
estados, nos ramos, com reflexos na nossa base.” Apontou também que
há uma demanda explícita da base para solução dos conflitos e disputas
da ARTSind pois somos nós – a Articulação Sindical – quem tem a
responsabilidade pela condução da concepção e da estratégia da CUT;
portanto, responsabilidade na construção da unidade, interna e com as
demais correntes de pensamento no interior da CUT. E que a premissa é
o exercício do que sempre nos uniu – a busca da unidade, por meio do
consenso progressivo.
Desafios
10. Por isso, essa 4ª Conferência da ARTSind tem a tarefa de aprofundar
esse debate e aprovar resoluções capazes de nos possibilitar alcançar
um outro patamar em nossa prática sindical. Há a constatação de que
vivemos um período de encastelamento das direções e de esvaziamento
do debate político e que uma das consequências é a disputa pelas
56
estruturas; por isso, a necessidade de diálogo permanente,
particularmente com nossas bases. Nesse sentido, o debate das
Oficinas Regionais e da Conferência Nacional pautar-se-ão pelo seguinte
temário:
11. Disputas entre chapas cutistas
11.1- Nas situações em que as negociações e o consenso progressivo
não forem possíveis para constituição de uma chapa única no campo da
ARTSIND, a convenção da ARTSIND é a última etapa a ser cumprida.
A convenção da ARTSIND deve ser convocada, e será coordenada em
todo o processo por representantes das coordenações da ARTSIND
nacional, estadual e do ramo. Seu resultado deve obrigatoriamente ser
acatado por todos, e a ARTSIND reconhecerá o resultado da convenção.
A coordenação nacional da ARTSIND elaborará critérios para a
convenção, garantindo a democracia e a vontade da base.
11.2- Todo militante da ARTSind deve submeter-se às decisões
democraticamente definidas nas instâncias coletivas.
11.3- Cabe a direção executiva nacional da ARTSIND, em conjunto com a
coordenação do(s) ramos(s) envolvido(s) e coordenação Estadual ou
interestadual, onde o problema for detectado, exigir o cumprimento das
regras aqui estabelecidas sob pena do não reconhecimento do(s)
envolvido(s) como integrante(s) da ARTSIND.
12- Criação e/ou desmembramento de Sindicatos
12.1- Não promover a criação de Sindicatos, por cutistas em bases
cutistas, sem prévio acordo entre as partes, sob pena de não
reconhecimento;
12.2- Não promover o desmembramento de Sindicatos, Federações e
Confederações por cutistas em bases cutistas, sem prévio acordo entre
as partes e sem autorização de assembleia democrática amplamente
convocada para essa finalidade, sob pena de não reconhecimento;
12.3- Elaborar um projeto político que evite a fragmentação dos sindicatos cutistas e que permita disputar e ganhar os sindicatos de oposição, com a intensificação da presença da CUT nas bases e assim ampliando nossa presença nos locais de trabalho.
57
13- Critérios de reconhecimento de oposições sindicais
13.1- Quando criamos ou incentivamos Oposições Cutistas em
sindicatos filiados a outras centrais, é necessário que esta oposição
tenha representatividade comprovada documentalmente, que sejam
respeitados pelos trabalhadores, com trajetória de luta, identificados
com os princípios da CUT, preferencialmente que sejam membros de
CIPA ou comissões de empresa, por terem estabilidade garantida em lei.
Essas oposições devem atuar em sintonia com as estaduais da CUT e os
respectivos ramos de atividade, dentro dos princípios cutistas. Não
serão reconhecidas como oposições cutistas aquelas constituídas em
sindicatos filiados à CUT. Não serão reconhecidas mais de uma
oposição cutista por sindicato. As oposições devem criar, com o apoio
da CUT, estruturas financeiras para sua ação política (boletins sindicais
e outros mecanismos que permitam boa atuação junto à base e no
processo eleitoral).
14- São considerados membros da ArtSind
14.1- Serão considerados membros da ArtSind as pessoas filiadas aos
sindicatos Cutistas e de oposições reconhecidas pela CUT Estadual e
Ramos que manifestarem ou já tenham manifestado o desejo perante a
coordenação Geral dos Estados da corrente; que possuam a prática
dentro dos princípios e deliberações internas debatidas em consonância
com as diretrizes da CUT, que participem da luta solidária para
aumentarmos nossa central e por consequência nossa corrente, que
contribua financeiramente conforme o estatuto da CUT para que
possamos alavancar as bandeiras e os enfrentamentos necessários para
os trabalhadores, que sejam de oposições sindicais reconhecidas pela
ARTSind.
14.2- Em caso de indeferimento da coordenação estadual da ARTSind de não reconhecimento de uma oposição sindical, caberá recurso por parte desta oposição à coordenação da articulação sindical do Ramo e da Nacional
15- Regras de convivência (denúncias)
15.1- Não promover e/ou incentivar denúncias, ataques pessoais à honra
e dignidade de dirigentes cutistas, em hipótese alguma, sempre
buscando a mediação e solução pelos fóruns da ARTSind. Deverão ser
apresentadas provas das denúncias que eventualmente forem feitas e
garantido espaço democrático para dirimir as questões de convivência e
não apenas de denúncias, passando pelas instâncias da ARTSind,
acatando as decisões.
58
16- Formação e renovação das direções
16.1- No sentido de promover uma maior renovação na nossa central, propomos buscar, sempre que possível, uma renovação de pelo menos 1/3 dos dirigentes da ARTSIND na direção das CUT, assim como que o mesmo dirigente da ARTSIND não possa ocupar mais de 2 mandatos consecutivos na mesma função da CUT. Recomendamos que o mesmo critério deva orientar as entidades filiadas à nossa Central (sindicatos, federações e confederações)
16.2- Recomenda-se que pessoas que estejam ocupando outros espaços
de atuação (cargos comissionados e eletivos na esfera pública ou
iniciativa privada) não possam fazer parte da direção de entidades
sindicais.
16.3- Priorizar atividades formativas que deverão ocorrer no mínimo uma
vez ao ano para dirigentes e militantes visando conhecer a historia e
estratégia da ARTSind e diferenças de concepção com outras correntes
políticas;
16.4- Incorporar, concretamente, os dirigentes de base ao cotidiano
sindical instituindo espaços e mecanismos com esse fim.
17- Democratização dos estatutos das Entidades Sindicais Cutistas
17.1- A realização de assembleias de prestação de contas e previsão
orçamentária;
17.2- Ter regras para reuniões regulares da diretoria executiva e do
pleno das entidades sindicais;
17.3- Ter uma política permanente de filiação junto à base;
17.4- Definir o mandato sindical em até 4 anos e também o mandato da
Central será de 4 anos;
17.5- Buscar aperfeiçoar permanentemente os mecanismos de
transparência na gestão da entidade e garantir a sua aplicação;
17.6- Elaborar um caderno com as resoluções da 13ª Plenária Nacional
no que tange ao papel do sindicato e todas as instâncias da CUT e
Estatuto democrático, como forma de orientar nossa base para o
cumprimento das regras definidas coletivamente.
59
Rumo a um Código de Ética
18. Apostar numa corrente sindical só se justifica quando ela combina
concepção sindical com concepção política; quando é capaz de propor,
intervir e atuar de forma coletiva; quando sua identidade se expressa
numa prática e posições políticas comuns e as diferenças internas não
levam ao imobilismo.
19. Ao longo dos últimos anos e, particularmente nas Conferências,
elaboramos várias propostas de como enfrentar as disputas internas da
articulação. O problema é que por se tratar de um conjunto de
recomendações, poucos dirigentes e militantes acatam e não as
praticam, apesar de terem sido aprovadas por unanimidade.
20. Ou seja, um código de ética é muito importante, mas por si só não
resolverá nossos problemas e métodos se não for acompanhado de um
profundo debate sobre a raiz dos nossos problemas e não as
consequências, que acabam por se transformar depois em disputas
pessoais ou políticas. Este é um instrumento de fortalecimento de nossa
concepção e prática sindical.
21. Uma primeira constatação é que não é inteiramente correto dizer
que a maioria das nossas disputas tem a ver com questões pessoais e
não políticas. Pensamos que para chegar a essa conclusão,
aparentemente óbvia, seria necessário aprofundarmos os debates
políticos em torno da nossa concepção, o que talvez ainda não tenhamos
realizado recentemente com a profundidade necessária e devemos fazê-
lo nessa 4ª Conferência da Articulação.
22. No que diz respeito aos princípios: Convenção 87 da 0IT - Liberdade
e Autonomia Sindical, fim da Unicidade Sindical; do Imposto Sindical; e
do Poder Normativo da Justiça do Trabalho nos conflitos coletivos,
parte deles não exercitados em nossa prática; a realidade sindical
brasileira nos impõe uma situação contrária à que desejamos. Falamos
de liberdade sindical, repetimos que é fundamental a unidade da classe
trabalhadora, mas a estrutura sindical brasileira nos impõe a construção
de sindicatos por profissões ao invés de sindicatos por ramo; a
conjuntura política e o crescimento de setores proporcionou a
implantação de sindicatos de terceiros e de serviços e não conseguimos
enfrentar o desafio da unificação de sindicatos.
60
23. Temos, então, o desafio de fortalecer e ampliar a ARTSind nesse
próximo período, instituindo e garantindo o pleno funcionamento de uma
Coordenação Nacional e Coordenações Estaduais e dos Ramos e
diretrizes gerais para o funcionamento da Articulação.
24. Procedimentos para os casos de descumprimento do código de ética. Cabe a direção executiva nacional da ARTSIND, em conjunto com a coordenação do(s) ramos(s) envolvido(s) e coordenação Estadual ou interestadual, onde o problema for detectado, exigir o cumprimento das regras aqui estabelecidas sob pena do não reconhecimento do(s) envolvido(s) como integrante(s) da ARTSIND.
25. Propostas Gerais:
1. São instâncias deliberativas da ArtSind:
1.1- A Conferência Nacional, composta por delegados
eleitos para esse fim;
1.2- A Direção Nacional da ARTSind (membros da
direção nacional da CUT, identificados com a
ARTSind)
1.3- A Direção Executiva da ARTSind (membros da
direção executiva nacional da CUT, identificados
com a ARTSind);
1.4- Coordenação Executiva (composto por um
coordenador geral, mais seis integrantes da
direção executiva nacional), garantindo-se a
paridade.
2. São instâncias consultivas da ArtSind:
2.1- Os coordenadores de ramos
2.2- Coordenadores Estaduais.
2.3-Os coordenadores dos Ramos nos Estados
26. Conferência Nacional
26.1- A Conferência Nacional deverá ocorrer ao menos uma vez a cada 4
anos;
26.2- Terá direito à participação da Conferência Nacional, todo dirigente
cujo sindicato de base estiver em dia com sua contribuição com a CUT
61
(respeitando-se as exceções, tais como sindicatos onde a ArtSind seja
minoria, oposições sindicais e outros)
26.3- Durante a realização dos Congressos da CUT e Plenárias
Estatutárias, será convocada pela coordenação executiva da ARTSIND
as Plenárias Nacional de Delegados/as, que neste momento, com
relação ao temário do Congresso e da Plenária Estatutária, será a
instância máxima de decisão da ARTSIND.
27. Coordenação Estadual e Ramos
27.1- Recomenda-se constituir uma Coordenação Estadual e de Ramo,
incorporando os membros da Direção Nacional, com reuniões
periódicas.
27.2- Realizar Planejamento de cada Coordenação Estadual e Ramo
para organizar a agenda e as disputas eleitorais, garantindo-se espaço
democrático e acesso as informações.
28. Liberdade e Autonomia Sindical
28.1- Preservar a autonomia do Sindicato não permitindo a intervenção
de direções partidárias, parlamentares e membros do executivo, nos
processos de eleições sindicais. Uma vez identificada a interferência
caberá a ARTSIND não reconhecer o processo e os membros
envolvidos, como parte integrante da ARTSIND.
77.. EESSTTRRUUTTUURRAAÇÇÃÃOO DDAA AARRTTSSIINNDD ((ccoommuunniiccaaççããoo,, ffoorrmmaaççããoo,, ssuusstteennttaaççããoo
ffiinnaanncceeiirraa))
01. Em relação ao funcionamento Nacional, Estadual e dos Ramos, a 2º
Conferência Nacional da ARTSIND definiu que “cada Estado e Ramo
deverá constituir, sempre que possível, uma Coordenação da ArtSind,
(recomendando-se a criação de CNPJ por Estado e Ramo para
movimentações financeiras) estabelecendo plano de trabalho e reuniões
periódicas para avaliação do desenvolvimento das ações e correções,
como também mecanismos de tomada de decisão visando dar eficiência
e agilidade à ação da Articulação. No plano, deverá constar,
necessariamente, a organização de um diagnóstico com priorização de
setores, regiões, sindicatos e metas para crescimento da ArtSind”.
62
02. A constituição de coordenações por Estados e Ramos foram
formadas em todos os Estados e Ramos, mas (com raras exceções) não
funcionam. De forma geral também não foi elaborado um Plano de
Trabalho e nem ocorrem reuniões periódicas para avaliação do
desenvolvimento das ações, ou mesmo mecanismos que proporcionem
agilidade nas decisões em todas as instâncias (Estados e Ramos).
03. A ARTSIND/PR produziu um estatuto de funcionamento de seus
fóruns, o que pode servir como exemplo de funcionamento para outros
Estados e Ramos. A constituição de CNPJ específicos permanece
restrita a raras iniciativas.
04. Prevendo situações onde não existisse estruturação da ARTSIND e
como se daria sua estruturação nacional, a 2º Conferência apontava que
“onde não houver estruturas da Articulação Regional organizada, as
questões deverão ser encaminhadas à direção nacional da Articulação a
qual caberá apontar soluções às demandas apresentadas. Será
constituído, além da Coordenação Nacional, um Fórum Nacional da
ArtSind reunindo os coordenadores dos Ramos, dos Estados e a
Coordenação Nacional da ArtSind, com a realização de 2 encontros
anuais, antecedendo as reuniões da Direção Nacional da CUT”, o que
vem ocorrendo de forma satisfatória.
05. Em relação à formação e comunicação como ferramentas
estratégicas, apontava que essas deveriam ser ferramentas prioritárias.
No caso da formação, “desenvolver um programa nacional de formação
sindical, priorizando a disseminação da nossa concepção e prática
sindical e a construção da organização no local de trabalho (OLT)”. Os
Estados e Ramos deveriam também desenvolver programas de acordo
com suas especificidades. A ART Sind deverá criar um programa de
formação Sindical, com temas específicos da Articulação Sindical para
atender as demandas dos militantes da ARTSind
06. Em relação à comunicação, definia a necessidade de investir em
duas frentes: Comunicação interna, que apontava a criação de um sitio
da ARTSIND na internet, e uma publicação periódica. Nenhum desses
instrumentos de comunicação interna seguiu adiante. Diante destes
fatos, propomos que seja criado um grupo de trabalho/discussão para
dar os encaminhamentos necessários para as demandas de
comunicação.
07. Criar um fluxo de informações, com objetivo a socialização de
informações da ARTSind, da CUT e dos seus representantes em espaços
institucionais (ex: CODEFAT), onde as mesmas sejam repassadas aos
63
coordenadores nacionais dos ramos, para socialização junto aos
coordenadores estaduais dos respectivos.
07. A segunda frente de atuação no tema da comunicação destacava a
comunicação externa, mais especificamente da CUT e não da ARTSIND,
apontando a necessidade de “aprimorar mecanismos de comunicação
de massa – jornal da CUT, site e rádio web”. Dentre eles, 1)“Disputar
meios de comunicação alternativos na sociedade: rádios comunitárias”;
2) “Atuar pela democratização dos meios de comunicação”; e 3)
“Construir meios de comunicação alternativos: rádio, TV, jornal local e
outros”. De forma geral estes objetivos continuam em construção e tem
sido prioridade da CUT, que tem papel de destaque na luta pela
democratização dos meios de comunicação. Cabe a ARTSIND, enquanto
corrente política, a adequação desses instrumentos à sua realidade.
08. A sustentação financeira da ARTSIND foi também tema de discussão
e resolução na 2º Conferência Nacional, que definiu por “constituir
Fundo para estruturar a ArtSind em cada estado e ramo. Prioridade para
estrutura mínima de funcionamento e ação sindical. Nacionalmente, será
constituído Fundo com aporte de diversos sindicatos para manutenção
da estrutura nacional e a coordenação do plano de ação da ArtSind”.
Essa resolução também não foi aplicada em todas as instâncias, com
aplicação em casos esporádicos e específicos, como eleições ou
congressos;
09. Portanto existe a necessidade de aprofundar o debate sobre a constituição de um fundo nacional, com aporte para a manutenção da estrutura nacional e a coordenação do plano de ação da ArtSind. O mesmo deve ocorrer nos estados e ramos. Para o financiamento de disputa de eleições sindicais, e oposições, o princípio de fundo solidário deve prevalecer, onde todos tenham como tarefa a manutenção deste fundo, comprometidos na recuperação dos valores investidos. Criar nos estados um fundo de manutenção da ArtSind estadual e eleições, contando com a solidariedade dos sindicatos e sindicalizados.
10. Diante desta análise, propomos que a IV Conferência Nacional da
ARTSIND delibere:
10.1- A coordenação da ARTSind deve apresentar balanços de
atividades para realização de debates em todas as instâncias e
encontros da corrente.
10.2- Garantir a inclusão na coordenação da ArtSind de dois(a) representante da Juventude, respeitando a paridade, eleitos(as) em uma Plenária Nacional específica de jovens.
64
10.3- Realizar Plenária Nacional da Juventude para a construção do projeto político organizativo da Juventude Cutista e para eleição do(a) representante da Juventude na Coordenação da ArtSind. 10.4- Construir um sitio da ARTSIND na internet para disponibilizar nossa história, concepção e prática sindical, além de outras informações, voltadas aos militantes da ARTSIND e interessados possibilitando ter acesso aos instrumentos necessários para que os dirigentes das Estaduais, Ramos e Sindicatos possam aplicar cursos de formação aos novos militantes da ArtSind e criar instrumentos como jornal, boletins (informativos) para fortalecer as campanhas das oposições cutistas. 10.5- Elaborar – após a IV CONARTSIND – uma revista resgatando a
história de construção da CUT e da ARTSIND, nossa concepção e
prática sindical e as resoluções de nossas Conferências e Encontros,
que também sirva de referência aos novos militantes da ARTSIND;
10.6- Reafirmar e implementar as resoluções aprovadas na II
CONARTSIND.
FORMAÇÃO SINDICAL
A implementação do projeto estratégico, princípios, valores éticos e
concepções cutistas, visando o fortalecimento da consciência de classe,
a compreensão do papel dos sindicatos na transformação da sociedade
rumo a uma sociedade socialista exige uma constante atualização e
ampliação de nossa estratégia de formação. É papel da ArtSind garantir
a articulação entre as instâncias, ramos e escolas sindicais da CUT para
promover a formação continuada de nossos dirigentes sindicais.
Atendendo a tais desafios, a formação tem tido o necessário olhar
estratégico para massificar a formação com foco aos novos dirigentes,
oposições sindicais cutistas, dirigentes sindicais não liberados, inclusive
atingindo os sindicatos com maiores dificuldades (baixa arrecadação,
infraestrutura, representação).
Precisamos sempre continuar com uma práxis pedagógica que nos
possibilite combinar temas sindicais com as várias temáticas presentes
no debate político do momento.
BALANÇO DA ARTICULAÇÃO SINDICAL
O objetivo deste balanço é fazer uma análise histórica da nossa atuação
como corrente majoritária, responsável pela definição da estratégia de
ação da maior central sindical do Brasil, e identificar os desafios para a
nossa ação sindical.
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A Articulação Sindical foi criada em 1987, consecutivamente na CUT e
no PT, com o Manifesto dos 113, e tinha em comum o entendimento do
papel estratégico que tanto o partido quanto a central tinham na
organização e na defesa dos interesses dos trabalhadores. Nascida no
novo sindicalismo como minoria, a partir da união de sindicalistas
independentes, uma das principais características da Articulação era
sua grande diversidade de representação em relação às outras
correntes. A democracia interna como princípio não apenas garantiu o
respeito a essa mesma diversidade, mas fez dela um campo fértil para a
construção coletiva da estratégia de crescimento e fortalecimento da
CUT. Por fim, a unidade de ação para enfrentar as adversidades, as
outras correntes e centrais, e principalmente os inimigos de classe,
permitiu que nos anos seguintes a CUT se tornasse o principal
instrumento de luta da classe trabalhadora.
No Encontro Nacional, no mesmo ano, a ARTSIND definiu seus princípios
e o seu projeto: a construção de um sindicalismo de massa, classista,
democrático, autônomo e unitário. Já no 3º Congresso, em 1988, ela
mostrou a que veio e apresentou a histórica Tese 10: Por uma CUT
Classista, de Massa, Democrática, de Luta e pela Base, um marco
determinante na trajetória da Central.
Os anos seguintes foram de grande crescimento, com a filiação de
sindicatos de todos os setores e de todas as regiões do país, com a
consolidação da estrutura vertical e da estrutura horizontal através da
expansão das estaduais, da construção dos departamentos nacionais e
das confederações de ramo.
Passados 27 anos, muitas são as lutas e conquistas que a CUT
acumulou. Porém, precisamos reafirmar os princípios históricos que
norteiam a ação sindical da CUT e evitar possíveis desvios.
Um Sindicalismo Classista
Defender um sindicalismo classista significa defender uma ação sindical
que tem como objetivo primeiro, a defesa dos trabalhadores enquanto
classe. Por mais simples e obvio que este princípio pareça, ele
pressupõe uma reflexão de fundo. Entender os trabalhadores como
classe, significa entender a sociedade como o espaço de disputa de
classes sociais com interesse inconciliáveis: de um lado o capital que se
organiza e se sustenta sobre a exploração do trabalho, de outro lado o
trabalhador vende sua força de trabalho e que tem nela sua única arma.
Isto significa dizer que a exploração se dá, acima de tudo, porque esta é
a dinâmica central, o alicerce do sistema, que se sustenta na dominação
de uma classe sobre a outra.
A geração da riqueza só é possível através do trabalho, o capital por si
só não se sustenta, a crise de 2008, que resultou da especulação
financeira, provou isto. Neste sentido, conscientizar o trabalhador sobre
66
o papel da força de trabalho dentro do sistema como motor que
movimenta o capitalismo e o poder que ela representa é ponto central na
luta de classes e, portanto, na construção de um sindicalismo classista.
Sob esta perspectiva, os interesses de classe devem sempre se
sobrepor aos interesses corporativos na construção da estratégia de
ação da CUT.
Porém, se olharmos nossa trajetória, mesmo combatendo a estrutura
sindical corporativa vigente, percebemos que, com o passar dos anos,
avançamos mais na organização e na defesa dos interesses
corporativos do que na organização dos trabalhadores enquanto classe.
Temos categorias que se fortaleceram e conquistaram um conjunto de
direitos que não foram estendidos para toda a classe.
Precisamos refletir sobre quais as mudanças que precisam ser feitas na
estrutura da CUT para garantir uma ação sindical que impulsione a
organização de classe como um todo, o que pressupõe uma atenção e
um investimento maior nas entidades, estaduais da CUT e ramos menos
estruturados.
Um sindicalismo representativo
Alguns termos que usamos para definir nossa ação sindical vêm sendo
repetidos nestes 30 anos de maneira “automatizada”. Este é o caso de
“sindicalismo de massas”. Embora se trate de princípio fundamental
para a CUT, dizer que nosso sindicalismo é de massas não significa dizer
que possuímos hegemonia de representação da classe trabalhadora
brasileira. Se olharmos para os índices de representatividade da CUT,
podemos dizer que ela é de longe a maior central sindical do Brasil, mas
não podemos dizer que ela tem uma representação majoritária. Do
universo de trabalhadores brasileiros, 67% são formalizados e 17% são
sindicalizados, a CUT representa oficialmente 37%. Dos trabalhadores
representados por sindicatos CUTistas, uma média de 50% estão em dia
e participam da vida da CUT. E necessário realçar que a CUT na relação
com a sua base possui um dos mais altos índices de filiação do mundo.
Representamos 22 milhoes de trabalhadores e os nossos sindicatos
filiados possuem XXXXX de sindicalizados, perfazendo um percentual de
XXXX sócios.
Hoje não sabemos se os nossos princípios estão sendo realmente
aplicados por nossas entidades. Para avançarmos ainda mais, se
fizermos uma radiografia das nossas entidades, provavelmente nos
surpreenderemos com seus índices de sindicalização. Não é à toa que a
posição sobre o imposto sindical é um tema em permanente debate com
os nossos filiados.
Para avançarmos na nossa reflexão. Se considerarmos o ingresso de
cerca de 20 milhões de trabalhadores formais no mercado de trabalho
nos últimos anos, devemos nos perguntar: qual é o percentual destes
67
que são representados pela CUT? Qual a nossa política para estes novos
trabalhadores? O individualismo coloca nosso projeto em xeque. Esses
novos trabalhadores, e parcela da juventude, não se identificam com as
organizações sindicais sociais de maneira geral.
Podemos dizer, então, que a CUT representa uma parcela dos
trabalhadores brasileiros, em sua maioria assalariados. Porém, para
ampliar nossa representação sindical se faz necessário avaliar se nossa
estratégia ainda está atualizada.
Não será possível avançar na construção de um sindicalismo
representativo, classista e de massas se continuarmos gastando parte
significativa do nosso tempo em disputas pela direção das entidades, e o
debate das questões internas ocupando significativamente nossas
agendas. Qual o percentual de organização no local de trabalho entre
nossos sindicatos? Quais os canais de participação da base em nossos
sindicatos para que expressem suas reais necessidades? Qual o índice
de sindicalização dos nossos sindicatos? Essas questões precisam ser
respondidas.
Um Sindicalismo Autônomo
Esta é uma questão bastante complexa dentro da nossa corrente
sindical. A autonomia é um princípio muito caro à CUT que nasceu
defendendo a liberdade e a mudança da estrutura oficial num momento
em que éramos minoria e oposição. No decorrer dos anos, fomos nos
tornando “maioria” e CUTistas assumiram diversos espaços de poder.
Este movimento aconteceu sem que estivéssemos preparados para as
contradições desta nova realidade. Como separar o papel, o discurso e
a responsabilidade do governo, do partido do governo e da central
sindical, quando o projeto fundamental é o mesmo?
Hoje ainda estas contradições continuam nos desafiando. Seja o partido,
seja o governo democrático e popular, seja a central sindical, todos
nasceram na esteira de um projeto em defesa da classe trabalhadora.
Este é o viés que deve orientar cada um no seu papel e na busca de
caminhos para enfrentar os problemas que a realidade impõe sem se
desviar de seus princípios fundamentais. Ao longo destes anos tivemos
em vários momentos interferências das disputas político partidárias, e
dos mandatos, no cotidiano da Central e de suas entidades.
A ARTSIND, como corrente majoritária, tem responsabilidade com o
projeto como um todo e não pode se furtar a ela, mas não pode
comprometer a sua razão de existir: a defesa da classe trabalhadora em
primeiro lugar. Um exemplo concreto: o PL 4330/04 da Terceirização e o
anteprojeto da Lei de Greve dos Servidores Públicos são de interesse do
executivo para lidar com problemas internos da administração pública,
mas ferem interesses da classe trabalhadora colocando em risco
68
direitos fundamentais. Cabe à CUT em todas estas situações combater
estes projetos, mobilizar e defender os trabalhadores.
Um Sindicalismo Democrático
A democracia é o DNA da ARTSIND, sua criação foi marcada pela
constituição de um espaço de reflexão que tem na diversidade e no
respeito às diferenças e ao contraditório sua maior virtude. O objetivo de
garantir a organização dos trabalhadores e o fortalecimento da CUT é
comum a todos e garanta o equilíbrio na construção coletiva. Um dos
maiores patrimônios construídos pela Articulação neste processo é o
consenso progressivo: não se admite que o entendimento, a proposta e
a vontade de um se imponha sobre o outro, ainda que ele seja minoria. A
construção democrática através do consenso progressivo exige um
esforço de reflexão e argumentação, tendo como base os princípios e a
concepção que orientam a ação sindical da ARTSIND.
O fato de se tornar hegemônica gerou, em algumas situações, uma
acomodação dentro da Articulação. Com a saída das correntes de
dentro da Central, deixamos de viver num ambiente de disputa acirrada
de idéias e do contraditório, de necessidade do convencimento. Esta
nova realidade não pode permitir o enfraquecimento da prática interna
da democracia, da construção coletiva.
Estamos vivendo um momento que exige reforçar cada vez mais nossos
fóruns regulares de debates, privilegiando o consenso progressivo, com
socialização ampla destes debates e das decisões. Para haver
sindicalismo classista e de massa, a democracia é um princípio
inviolável.
A CUT e suas Estaduais devem aproximar-se mais dos sindicatos,
fortalecendo a ação regional. As direções devem ser um exemplo de
diálogo e democracia, o debate entre nós deve ser franco e ser prática
constante, devemos buscar coletivamente novas respostas. As
estaduais devem estar ao lado dos sindicatos, ser presença constante e
referência, e devem infundir neles um sentimento de pertencimento à
CUT, para que se sintam ouvidos e representados pela Central. Nossos
dirigentes na base devem levar a CUT para dentro do local de trabalho e
trazer para a direção a demanda dos trabalhadores.
Um Sindicalismo Unitário
A busca da unidade, mais do que um princípio, é precondição para
organizar a luta de classes. Não haverá enfrentamento possível com o
capital se os trabalhadores não estiverem unidos. Não é à toa que
construímos uma Central ÙNICA dos Trabalhadores, cuja missão é
perseguir a construção da unidade da classe trabalhadora.
Logo após a sua criação, a CUT viveu um momento de grande expansão
em que a unidade foi se construindo. Fomos trazendo os sindicatos, com
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o tempo militantes de todos os partidos da esquerda e ampliando nossa
parceria com os movimentos sociais e o sindicalismo no mundo todo.
Nos últimos anos essa tendência vem se invertendo e, por mais
contraditório que pareça, a partir do reconhecimento das centrais
sindicais durante o governo Lula, a divisão vem aumentando dentro do
movimento sindical com a criação de novas centrais sindicais e o
acirramento da disputa na base.
A ARTSIND tem em relação à unidade um dos seus principais desafios,
uma dinâmica de disputa que, ao invés de se construir a partir do
confronto de ideias e propostas, se sustenta alimentando o conflito e a
divisão entre nós. Nada, absolutamente nada, deveria comprometer a
UNIDADE. Não há nenhuma legitimidade em uma estratégia que se
sustenta sobre a divisão dentro da classe, cuja motivação, na maioria
das vezes, se encontra na defesa de interesses corporativos e/ou
pessoais, ferindo não apenas o princípio da Unidade, mas a construção
de um sindicalismo cutista e classista, colocando em risco a defesa dos
verdadeiros interesses da classe trabalhadora.
Conclusão
Portanto, a unidade da Articulação, pelo já exposto, é fundamental para
enfrentarmos um cenário do movimento sindical (em geral) de
fragmentação sindical, disputas internas, ausência da ética na conduta
dos dirigentes, distanciamento entre a direção e a base. Devemos
reafirmar os princípios que nortearam a criação da nossa corrente
política, combatendo a inversão de valores, a prática de disputas
pessoais, e a despolitização.
Há 30 anos, vivíamos um momento de efervescência política em meio a
uma grave crise econômica. Naquele momento histórico, a ARTSIND
resgatava o poder de mobilização do movimento sindical, chamava pra
luta sindicatos e lideranças que estavam acomodados e desarticulados
depois de um longo período de ditadura e repressão. Naquele cenário, a
CUT liderou um movimento vitorioso de resistência e se consolidou
como referência nacional e internacional de mobilização não apenas da
classe trabalhadora, mas da luta pela construção de um novo Brasil.
A articulação e a CUT tem papel fundamental na continuidade da
construção do projeto político que garanta para a classe trabalhadora
brasileira a manutenção e ampliação dos seus direitos e um pais menos
desigual e com mais desenvolvimento.
SOMOS FORTES. SOMOS CUT.
NOVA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA ARTSIND
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Executiva Nacional passa a contar (além dos 23 dirigentes da executiva
nacional identificados com a ARTSind), com dois representantes,
respeitando-se a paridade, da juventude da Articulação Sindical
(JUVART), definindo-se os nomes de Paulo de Souza Bezerra (Paulinho),
químico/PE e Fabiana Uehara Proscholdt (Fabi), bancária/DF.
Coordenação da ARTSind:
1. Coordenador Nacional: Sérgio Nobre (Metalúrgicos - ABC)
2. Carmen Helena Ferreira Foro (Trabalhador Rural-PA)
3. Maria Júlia Reis Nogueira (Seguridade Social-MA)
4. Rosane Bertotti (Rural-SC)
5. Jacy Afonso de Melo (Bancário-DF)
6. Quintino Marques Severo (Metalúrgico-RS)
7. Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)
No caso de vacância de qualquer membro, a direção Executiva da
ARTSind apresenta a substituição.
Direção Executiva Nacional da Articulação Sindical
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Coordenador Nacional: Sérgio Nobre (Metalúrgicos - ABC)
Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) (Processamento de Dados-PE)
Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)
Aparecido Donizeti da Silva (Químico-SP)
Artur Henrique da Silva Santos (Urbanitário-SP)
Carmen Helena Ferreira Foro (Trabalhador Rural-PA)
Eduardo Guterra (Portuário-ES)
Elisângela dos Santos Araújo (Agricultor Familiar-BA)
Jacy Afonso de Melo (Bancário-DF)
Jasseir Alves Fernandes (Rural-ES)
João Antônio Felício (Educação-SP)
José Celestino Lourenço (Tino) (Educação-MG)
Junéia Martins Batista (Servidora Municipal-SP)
Maria das Graças Costa (Municipal-CE)
Maria Godói de Faria (Seguridade Social-SP)
Maria Júlia Reis Nogueira (Seguridade Social-MA)
Pedro Armengol de Souza (Servidor Federal-PI)
Quintino Marques Severo (Metalúrgico-RS),
Rogério Pantoja (Urbanitário-PA),
Roni Barbosa (Petroleiros-PR)
Rosane Bertotti (Rural-SC)
Vagner Freitas de Moraes (Bancário-SP)
Valeir Ertle (Comerciário-SC)
Vítor Carvalho (Petroleiro-RJ)