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INDICADORES DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
JORGE KHALIL MISKITCE-PR
CONSTRUINDO CENÁRIOS EVENTO PREPARATÓRIO PARA OS
DIÁLOGOS METROPOLITANOS 2012CURITIBA, 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2011
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ROTEIRO1. Alinhamento de Conceitos e Metodologias
Municípios Gestão Pública Indicadores Contabilidade Pública
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ROTEIRO2. Aplicação de Indicadores para a
Caracterização de Perfil e Evolução dos Municípios da RMC e de suas Condições de Gestão
3. O Uso de Indicadores para o Enfrentamento dos Desafios da Gestão Pública Municipal
4. A Dimensão Metropolitana
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OS MUNICÍPIOS E SUA HETEROGENEIDADE
Os municípios não são homogêneos sob qualquer aspecto. As discrepâncias podem ser mais ou menos acentuadas.
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Tipologia Adotada pelo TCE-PRGRUPO FAIXA POPULACIONAL Nº MUN
1 POP 1.000.000 HAB 1
2 1.000.000 HAB > POP 250.000 HAB 6
3 250.000 HAB > POP 50.000 HAB 25
4 50.000 HAB > POP 10.000 HAB 156
5 POP < 10.000 HAB 211
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OS MUNICÍPIOS E SUA HETEROGENEIDADE
Os municípios têm competências institucionais definidas.Os municípios têm necessidade de estabelecer relações com outros Entes da Federação.
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GESTÃO PÚBLICA
CONCEITO
Para os fins propostos, Gestão Pública pode ser definida genericamente como sendo a CONJUGAÇÃO DELIBERADA E ORGANIZADA DE ESFORÇOS, por parte do Poder Público, (...)
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GESTÃO PÚBLICA
CONCEITO(...) de forma a obter e utilizar os recursos necessários para o desenvolvimento de ações com o fim de ALCANÇAR OBJETIVOS PROGRAMADOS, (...)
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GESTÃO PÚBLICA
CONCEITO(...) consistente com o CONTEXTO INSTITUCIONAL VIGENTE. Os resultados alcançados devem VISAR AO BEM COLETIVO.
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CONTEXTO INSTITUCIONAL
Todo e qualquer aspecto associado à gestão pública DEVE estar previsto e regulamentado em lei ou norma
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CONJUGAÇÃO DELIBERADA E ORGANIZADA DE ESFORÇOS – PLANEJAMENTO
existência de problemasconhecimento da situação vigentedeterminação de mudá-ladiscernimento dos fatores envolvidosrecursos a serem mobilizados
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CONJUGAÇÃO DELIBERADA E ORGANIZADA DE ESFORÇOS – EXECUÇÃO
desenvolver as ações requeridas para alcançar os resultados planejados
mobilização e aplicação dos recursos necessários
respeito às normas técnicas e a legislação pertinente
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CONJUGAÇÃO DELIBERADA E ORGANIZADA DE ESFORÇOS – EXECUÇÃO
Desafios: dispender o menor volume de gastos
para mobilizar os recursos necessários
otimizar o uso desses recursos para alcançar os resultados propostos
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ALCANÇAR OBJETIVOS PROGRAMADOS... VISANDO AO BEM COLETIVO
Em geral, devem estar inscrito em Planos Plurianuais (PPA)
O PPA é fonte necessária para os orçamentos anuais
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ALCANÇAR OBJETIVOS PROGRAMADOS
... VISANDO AO BEM COLETIVO
Se bem estruturado, um PPA: expressa as prioridades indica as possibilidades de recursos apresenta o cronograma de execução
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ALCANÇAR OBJETIVOS PROGRAMADOS... VISANDO AO BEM COLETIVO
Desafios:alcançar objetivos e metas contidos
nos planosatingir os impactos pretendidos
quanto à resolução dos problemas diagnosticados
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MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
Monitorar é realizar acompanhamento de um processo levando em consideração critérios ou parâmetros (tais como metas a serem alcançadas), com o intuito de AVALIAR se aquilo que está ocorrendo é compatível com esses pontos de referência.
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MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
As ideias de monitoramento, controle e avaliação têm elevado grau de associação
Pode-se dizer que uma gestão é tão mais apropriadamente conduzida quanto melhor planejada e monitorada
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MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
Monitoramento é uma forma de controle realizada IN CURSO
Em geral, é feita pelo próprio executor (CONTROLE INTERNO)
Pode ser feito por intermédio de CONTROLE EXTERNO e deve ser feito para fins de CONTROLE SOCIAL
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CONTROLE
Avaliação Realização de Análise Formação de Juízo
Parâmetros Critérios
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TIPOS DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA
o cumprimento de leis ou normaso valor dos dispêndios efetuados com os
insumos utilizadosos insumos utilizados atingir objetivos e
metas
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TIPOS DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA
a ação realizada frente aos objetivos e metas
os efeitos da ação pública sobre os problemas enfrentados
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INDICADORES
CONCEITOIndicador é uma MEDIDA, de ordem QUANTITATIVA ou QUALITATIVA, dotada de significado particular e utilizada para organizar e captar as informações RELEVANTES dos elementos que compõem o objeto da observação.
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INDICADORES
CONCEITO... É um recurso metodológico que informa empiricamente sobre a EVOLUÇÃO do aspecto observado.
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INDICADORES
CONCEITO... A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma MENSURÁVEL, determinado aspecto de uma realidade dada (situação social) ou construída (ação de governo), de maneira a tornar OPERACIONAL a sua observação e AVALIAÇÃO.
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![Page 32: I NDICADORES DE G ESTÃO P ÚBLICA M UNICIPAL J ORGE K HALIL M ISKI TCE-PR CONSTRUINDO CENÁRIOS EVENTO PREPARATÓRIO PARA OS DIÁLOGOS METROPOLITANOS 2012](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081518/552fc122497959413d8cc106/html5/thumbnails/32.jpg)
FUNÇÕES
Função Descritivaaportar informação
Função Valorativa ou Avaliativaavaliar importância relativaverificar adequação do desempenho
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FUNÇÕESEssas funções permitem que os indicadores sejam amplamente utilizados nos diferentes momentos do ciclo de gestão de políticas públicas, a saber:
EX-ANTE IN CURSO EX-POST
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TAXONOMIA SEGUNDO A COMPLEXIDADE
AnalíticosSintéticos ou Índices
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TAXONOMIA SEGUNDO A OBJETIVIDADE
Objetivos ou QuantitativosSubjetivos ou Qualitativos
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QUALIFICAÇÕES QUANTO AO DESENVOLVIMENTO E USO DE INDICADORES
Deve-se medir o que é relevante, significativo, útil. Os indicadores devem ser funcionalmente úteis e AGREGAREM VALOR À ANÁLISE.
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QUALIFICAÇÕES QUANTO AO DESENVOLVIMENTO E USO DE INDICADORES
Um indicador apenas aponta, assinala, indica como o próprio nome revela. É NECESSÁRIO que haja um problema ou demanda para assim definir o desenvolvimento ou escolha de um indicador.
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QUALIFICAÇÕES QUANTO AO DESENVOLVIMENTO E USO DE INDICADORES
Dependendo do contexto e dos objetivos estabelecidos, deve-se ter cautela na
adoção de ÍNDICES, pois, se por um lado muito bem identificam áreas de ação prioritária, por outro não expressam problemas ou dimensões específicas.
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APLICAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃOPARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
PRINCIPAIS INDICADORES DE GESTÃOIndicadores de ConformidadeIndicadores de Economicidade
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PRINCIPAIS INDICADORES DE GESTÃO Indicadores de Eficiência Indicadores de Eficácia Indicadores de Efetividade
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APLICAÇÃO DE INDICADORES PARA AVALIAÇÃO (DA GESTÃO PÚBLICA)
DE MUNICÍPIOS
Utilizar os Indicadores como Instrumentos de Monitoramento
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Monitoramento requer a necessidade de definição de pontos de referência (CRITÉRIOS).
Monitoramento envolve acompa-nhamento SISTEMÁTICO, ou seja, ordenado, periódico, seguindo um método definido.
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CRITÉRIOS PARA MONITORAMENTO
Normas técnicasCompetências, determinações ou
limites estabelecidos na Constituição ou em leis
Metas, objetivos ou finalidades estabelecidos em políticas, planos ou orçamentos
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CRITÉRIOS PARA MONITORAMENTO
CRITÉRIOS INDICAM O QUE DEVERIA OCORRER (O PONTO, VALOR OU META A SER OBTIDO)
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OUTROS PONTOS DE REFERÊNCIA: ANÁLISE DE EVOLUÇÃO (TEMPORAL)
Envolve:o cotejamento das situações em dois
momentos no tempo, ouo exame da trajetória num
determinado período
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OUTROS PONTOS DE REFERÊNCIA: ANÁLISE DE EVOLUÇÃO (TEMPORAL)
A ANÁLISE DE EVOLUÇÃO TEMPORAL APONTA AS MUDANÇAS OCORRIDAS(O QUE MELHOROU, O QUE PIOROU)
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OUTROS PONTOS DE REFERÊNCIA:ANÁLISE DE COMPARAÇÃO (ESPACIAL)
Envolve a comparação da situação de um Ente com a situação de outro Ente (ou conjunto de Entes), num determinado momento no tempo
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OUTROS PONTOS DE REFERÊNCIA:ANÁLISE DE COMPARAÇÃO (ESPACIAL)
A ANÁLISE DE COMPARAÇÃO ESPACIAL PERMITE DETERMINAR A POSIÇÃO
DE UM MUNICÍPIO VIS-À-VIS A DE OUTROS MUNICÍPIOS (MELHOR, PIOR)
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COMBINAÇÕES POSSÍVEIS ENTRE AS ANÁLISES RELATIVAS A CRITÉRIOS, EVOLUÇÃO E COMPARAÇÃO
Uma SITUAÇÃO 1 do MUNICÍPIO A pode expressar cumprimento de critério X, piora entre os momentos T1 e T2 e com relação aos demais municípios, posição e tendência relativamente consistentes
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COMBINAÇÕES POSSÍVEIS ENTRE AS ANÁLISES RELATIVAS A CRITÉRIOS, EVOLUÇÃO E COMPARAÇÃOUma SITUAÇÃO 2 do mesmo
MUNICÍPIO A pode expressar não cumprimento de critério Y, melhora entre os momentos T1 e T2 e com relação aos demais municípios, pior posicionamento, a despeito de semelhante tendência
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SITUAÇÃO 1 CUMPRIMENTO LIMITE DA DESPESA COM PESSOAL
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SITUAÇÃO 2 CUMPRIMENTO LIMITE DA DESPESA COM PESSOAL
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Quando não existem Critérios Técnicos ou Legais que sirvam como Pontos de Referência, é possível estabelecer parâmetros com base em alguma POSIÇÃO TEMPORAL PRETÉRITA FIXA ou segundo a MÉDIA de um conjunto de municípios relativamente HOMOGÊNEOS numa determinada posição temporal fixa
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A definição do base fixa temporal e/ou do conjunto de municípios que servirão de referencial deverá ser FUNDAMENTADA TECNICAMENTE
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
DESPESAS POR FUNÇÃOFunções Administrativas e InstitucionaisPrestação de Serviços à Sociedade Infraestrutura e Desenvolvimento UrbanoOutras Funções
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
DESPESAS POR NATUREZA ECONÔMICADespesas Não-FinanceirasDespesas Financeiras
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
DESPESAS E RECEITAS POR FONTES DE RECURSOS
Fontes LivresFontes VinculadasDoações e Transferências VoluntáriasOperações de Crédito e Alienação de Bens
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
RECEITAS POR NATUREZA ECONÔMICAReceitas Não-FinanceirasReceitas Financeiras
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
RECEITAS NÃO-FINANCEIRASReceitas de Arrecadação Própria
Receitas TributáriasReceitas Não-Tributárias
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS Receitas de Transferências
Receitas Oriundas da União Receitas Oriundas do Estado Receita do FUNDEB Outras
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
RECEITAS FINANCEIRAS Receitas de Operações de Crédito Receitas de Alienação de Bem Receitas de Juros Receitas de Amortização de Empréstimos
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
ATIVO PATRIMONIALDisponível Livre MovimentaçãoDisponível VinculadoDívida Ativa
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
PASSIVO PATRIMONIALRestos a Pagar + Contas a PagaDívida Fundada decorrente de Operações
de CréditoDívida Fundada decorrente de
Parcelamentos e Precatórios
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
RESULTADO ORÇAMENTÁRIOResultado PrimárioFinanciamento LíquidoResultado Orçamentário Discriminado
por Fontes de Recursos
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CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES
OUTROS RESULTADOS FISCAISLiquidez AmplaLiquidez RestritaDívida Fundada X Disponível
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JORGE KHALIL MISKIAnalista de Controle
Tribunal de Contas do Estado do Paranáe-mail: [email protected]
telefone: 41 3350 1814