Relatório de Estágio e Monografia intitulada “Desenvolvimento de medicamentos e ensaios clínicos para pediatria: medidas
regulamentares e seu impacto” referentes à Unidade Curricular “Estágio”, sob a orientação, da Dra. Maria Paula Lamela e do
Professor Doutor João José Martins Simões Sousa apresentados à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, para
apreciação na prestação de provas públicas de Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas.
Graciela Torres Sá Gomes
Setembro de 2019
Graciela Torres Sá Gomes
Relatório de Estágio e Monografia intitulada “Desenvolvimento de medicamentos e ensaios
clínicos para pediatria: medidas regulamentares e seu impacto” referente à Unidade
Curricular “Estágio”, sob orientação da Dra. Maria Paula Lamela e do Professor Doutor João
José Martins Simões Sousa e apresentados à Faculdade de Farmácia da Universidade de
Coimbra, para apreciação na prestação de provas públicas de Mestrado Integrado em
Ciências Farmacêuticas.
Setembro de 2019
3
Quero agradecer…
Aos meus pais,
Pois esta vitória pertence-lhes de igual forma. O meu mérito é a forma singela de re-
compensar todos os anos de investimento na minha educação, sem que nada alguma vez me
faltasse. Obrigada por apoiarem os meus sonhos, e serem os primeiros a acreditar no meu
potencial. A ti mãe, que és quem mais admiro no mundo, espero continuar a orgulhar-te e
honrar os teus sacrifícios em prol do que hoje sou.
À minha irmã,
Obrigada pela proteção de irmã mais velha, pelo exemplo e pelo amor. Foste e sempre
serás a melhor amiga que a vida me deu. Eu sei que nunca te disse, mas sempre quis ser como
tu. E na tentativa de ser igual a ti, acabei por me encontrar.
Ao João,
Meu confidente, namorado, melhor amigo de faculdade e de tudo o resto. Sempre
presente ao longo deste percurso, contigo partilhei todas as épocas de exames e desassosse-
gos de faculdade. Obrigada pelo apoio incondicional, e por acreditares em mim, até mais que
eu própria. Estes verdes anos foram mais felizes e gloriosos contigo a meu lado.
Aos meus amigos de faculdade,
Sem os quais este percurso não teria sido a mesma aventura. Obrigada pela folia, pela
partilha, pelo companheirismo e pela entreajuda. O coração aperta na hora da despedida, por
saber que os encontros tornar-se-ão mais difíceis. Mas quando a amizade é verdadeira, resiste
à distância e ao tempo. Anseio pelo regresso a Coimbra, para que possamos reviver e cons-
truir novas memórias. A vocês, que entraram na minha vida e que nela sei que permanecerão;
vocês sabem quem são.
Ao Professor Doutor João José Sousa,
A quem tenho grande estima e admiração. Agradeço pela confiança, flexibilidade e pelo
alento que me foi endereçado nos meus momentos de dúvida. Obrigada por me fazer crescer
enquanto aluna, e por toda a inspiração em termos profissionais.
4
À equipa da Farmácia Avenida,
A quem agradeço a formação, paciência e ensinamentos. Todos vocês honram ao mais
alto nível a profissão farmacêutica, e espero um dia equiparar-me à competência do vosso
trabalho.
À equipa da Farmácia Hospitalar do KBD e à Darinka,
Que me acolheram como família. Tornaram o meu programa Erasmus uma das expe-
riências cultural, profissional e, acima de tudo, pessoal mais enriquecedoras da minha vida.
Obrigada por fazerem da Croácia a minha segunda casa, onde espero um dia poder regressar.
A Coimbra,
A cidade que arranca os meninos dos braços dos pais e os transforma em seres adultos.
Cheguei só e perdida, agora vês-me partir um pouco mais crescida, apaixonada, independente
e sonhadora.
“Para ser grande, sê inteiro: nada
Teu exagera ou exclui.
Sê todo em cada coisa. Põe quanto és
No mínimo que fazes.
Assim em cada lago a lua toda
Brilha, porque alta vive.”
- Ricardo Reis
5
ÍNDICE
PARTE I – Monografia
Desenvolvimento de medicamentos e ensaios clínicos para pediatria:
medidas regulamentares e seu impacto
ABREVIATURAS ......................................................................................................................................... 9
RESUMO ..................................................................................................................................................... 10
ABSTRACT ................................................................................................................................................ 11
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 12
1.1. Definição de população pediátrica e sua subdivisão ............................................................ 13
1.2. Desafios no desenvolvimento de medicamentos para finalidades pediátricas ............... 14
2. ENSAIOS CLÍNICOS PEDIÁTRICOS DESENVOLVIDOS EM PORTUGAL ........................ 16
3. ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR .................................................................................... 16
3.1. ICH ................................................................................................................................................. 17
3.2. Iniciativas regulamentares na Europa ...................................................................................... 17
3.2.1. O Regulamento Pediátrico ................................................................................................ 17
3.2.1.1. Comité Pediátrico ....................................................................................................... 18
3.2.1.2. Planos de Investigação Pediátrica ............................................................................ 18
3.2.1.2.1. Incentivos e recompensas ................................................................................. 19
3.2.1.2.1.1. Recompensa por cumprimento de obrigação ...................................... 19
3.2.1.2.1.2. Medicamentos órfãos ................................................................................. 20
3.2.1.2.1.3. Um novo tipo de AIM ................................................................................ 20
3.2.1.2.1.4. Outros ........................................................................................................... 21
3.2.1.2.2. Deferrals ............................................................................................................... 21
3.2.1.3. Waivers ......................................................................................................................... 22
3.3. Estrutura dos PIPs ....................................................................................................................... 23
3.4. Calendarização dos PIPs e pedidos de isenção..................................................................... 25
3.4.1. Verificação de cumprimento ............................................................................................. 27
3.5. Relatório dos 10 anos da implementação do RP ................................................................. 27
4. EXEMPLOS DE SUCESSO ................................................................................................................ 30
5. CONCLUSÃO ..................................................................................................................................... 35
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E WEBGRÁFICAS ............................................................... 37
6
PARTE II – Relatório de Estágio em Farmácia Comunitária
Farmácia Avenida
ABREVIATURAS ....................................................................................................................................... 45
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 46
2. A FARMÁCIA AVENIDA .................................................................................................................. 47
3. ANÁLISE SWOT ................................................................................................................................. 48
3.1. Pontos fortes ................................................................................................................................ 48
3.1.1. Capacidade e apetência para indicação farmacêutica .................................................. 48
3.1.2. Apetência para o atendimento ao público ..................................................................... 49
3.1.3. À vontade na preparação de medicamentos manipulados ......................................... 49
3.1.4. Conhecimento sobre parâmetros bioquímicos, outros testes e a sua aplicação . 50
3.1.5. Conhecimento científico de fármacos e de fitoterapia ............................................... 51
3.1.6. Versatilidade na execução de tarefas .............................................................................. 51
3.1.7. Celeridade e assertividade com os colaboradores ...................................................... 53
3.2. Pontos fracos................................................................................................................................ 53
3.2.1. Conhecimento limitado do Sifarma 2000® .................................................................... 53
3.2.2. Falta de contacto prévio com farmácia de oficina ....................................................... 54
3.2.3. Deficiente domínio no que concerne ao aconselhamento em algumas áreas ....... 54
3.2.4. Nomes comerciais de fármacos e reconhecimento visual das embalagens ........... 54
3.3. Oportunidades ............................................................................................................................. 55
3.3.1. Dinamização do ponto de venda ..................................................................................... 55
3.3.2. Diversidade em produtos de puericultura .................................................................... 56
3.3.3. Confiança depositada pelos membros da equipa ......................................................... 57
3.3.4. Foco em objetivos comerciais do grupo HealthPorto................................................ 57
3.3.5. Abordagem e filosofia Kaizen ............................................................................................ 57
3.3.6. Formações em escolas primárias e ateliers de verão ................................................. 57
3.4. Ameaças ........................................................................................................................................ 58
3.4.1. Equipa grande ....................................................................................................................... 58
3.4.2. Iliteracia em saúde da população ..................................................................................... 58
3.4.3. Exigência, por parte da população, da dispensa de MSRM não comparticipados e
de MSRM no geral ........................................................................................................................... 59
3.4.4. Desconfiança face ao serviço prestado pelo estagiário .............................................. 59
3.4.5. Medicamentos esgotados e rateados .............................................................................. 59
7
3.4.6. Receitas médicas manuais .................................................................................................. 60
3.4.7. Pouco investimento no “Espaço Animal” ...................................................................... 60
4. CASOS CLÍNICOS ............................................................................................................................. 61
4.1. Caso I – Medicamentos de Uso Veterinário ......................................................................... 61
4.2. Caso II – Halitose ........................................................................................................................ 61
5. CONCLUSÃO ..................................................................................................................................... 63
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E WEBGRÁFICAS ............................................................... 64
PARTE I – MONOGRAFIA
DESENVOLVIMENTO DE MEDICAMENTOS E
ENSAIOS CLÍNICOS PARA PEDIATRIA:
MEDIDAS REGULAMENTARES E SEU IMPACTO
9
ABREVIATURAS
AIM Autorização de Introdução no Mercado
API(s) Princípio(s) Ativo(s), do inglês Active Pharmaceutical Ingredient(s)
AR(s) Autoridade(s) reguladora(s)
CE Comissão Europeia
CEIC Comissão de Ética para a Investigação Clínica
CHMP Comité dos Medicamentos para Uso Humano, do inglês Committee for Medici-
nal Products for Human Use
DM2 diabetes mellitus do tipo 2
EUA Estados Unidos da América
FF Forma Farmacêutica
FI Folheto Informativo
GLP-1 peptídeo 1 semelhante ao glucagom, do inglês glucagon like peptide 1
HbA1c Hemoglobina Glicada
I&D Investigação e Desenvolvimento
IMC índice de massa corporal
OMS Organização Mundial de Saúde
PEA Perturbações no Espetro do Autismo
PIP(s) Plano(s) de Investigação Pediátrica
PDCO Comité Pediátrico, do inglês Paediatric Committee
PUMA Autorização de Introdução no Mercado para Uso Pediátrico, do inglês Paediat-
ric-Use Marketing Authorisation
RAM(s) Reação(ões) Adversa(s) a Medicamento(s)
RCM Resumo das Características do Medicamento
RP Regulamento Pediátrico
SPC Certificado Complementar de Proteção, do inglês Supplementary Protection Cer-
tificate
SSM Síndrome de Smith-Magenis
UE União Europeia
10
RESUMO
Apesar de, na atualidade, existir um vasto número de fármacos desenvolvidos para o
tratamento de diversas doenças humanas, a verdade é que ainda existe um longo caminho a
percorrer para colmatar a falta de opções farmacológicas direcionadas e estudadas com vista
a serem utilizadas, da forma mais célere possível, na população pediátrica. Esta população, vista
como vulnerável face aos adultos, foi até recentemente excluída de ensaios clínicos e, como
tal, a segurança e eficácia da maioria dos medicamentos não foram ainda estabelecidas. Hoje
em dia sabe-se que, a exclusão das crianças da investigação clínica, não terá sido a abordagem
mais sensata para a proteção da sua saúde.
Esta monografia pretende elucidar acerca das medidas regulamentares atualmente im-
plementadas na União Europeia (UE), com especial ênfase para o Regulamento Pediátrico (RP),
dada a sua importância para a obtenção de indicações e medicamentos de uso pediátrico, e
que considera os Planos de Investigação Pediátrica (PIPs) como parte integrante da documen-
tação exigida para obtenção de Autorizações de Introdução no Mercado (AIMs). Por último,
serão considerados exemplos de medicamentos e indicações pediátricas, recentemente con-
siderados como eficazes e seguros pela Agência Europeia do Medicamento (EMA), em conse-
quência da implementação deste regulamento.
Palavras-chave: pediatria, ensaios clínicos pediátricos, planos de investigação pediátrica, re-
gulamento pediátrico, prescrição off-label, Agência Europeia do Medicamento, Comité Pediá-
trico.
11
ABSTRACT
Although there are currently many drugs developed for the treatment of multiple hu-
man diseases, truth is that there is still a long way to go in order to address the lack of targeted
and studied pharmacological options to be used in the paediatric population. This population,
seen as vulnerable when compared to adults, has been excluded, until recently, from clinical
trials and, as such, the safety and efficacy of most medicines have not yet been established. It
is now known that excluding children from clinical research has not been the wisest approach
for protecting their health.
This monograph aims to clarify the regulatory measures currently implemented in the
European Union, with emphasis on the Paediatric Regulation, given its importance in obtaining
indications and drugs for paediatric use, and which considers the Paediatric Investigation Plans
(PIPs) as part of the required documentation for the Marketing Authorization Application.
Finally, the outcomes of the regulation implementation will be approached, in matter of suc-
cessful plans that conducted to positive decisions on safety and efficacy of paediatric drugs and
indications, recently evaluated by the European Medicines Agency (EMA).
Keywords: paediatrics, paediatric clinical trials, paediatric investigation plans, paediatric reg-
ulation, off-label prescription, European Medicines Agency, Paediatric Committee.
12
1. INTRODUÇÃO
De um ponto de vista retrospetivo, poder-se-á dizer que as crianças têm sido órfãs
terapêuticas, pela falta de desenvolvimento de moléculas cuja finalidade seja a utilização em
pediatria ou, tão somente, pelo escasso decorrer de ensaios clínicos que incluam esta mesma
população [1]. Tal acontece, não só por questões éticas e legais, mas também pela dificuldade
inerente à ontogenia, que inclui uma diversidade de alterações anatómicas e fisiológicas, desde
o nascimento, até ao culminar da idade adulta [2].
É ultrapassado pensar que medicamentos que tenham obtido Autorização de Introdu-
ção no Mercado (AIM) e cujo perfil de segurança esteja bem estabelecido para a população
adulta, possam ser utilizados de forma proporcional na pediátrica, uma vez que as crianças não
se tratam de adultos em ponto pequeno e, como tal, não respondem de forma proporcional
a tratamentos farmacológicos [3]. Posto isto, e tendo sempre como primordial aspeto a segu-
rança, foi necessário desenvolver, ao longo de décadas, estratégias que permitam a utilização
de tratamentos farmacológicos eficazes, adaptados às características desta população especial
[2]. Tais estudos pretendem a adaptação de formulações, dosagens, vias de administração,
caraterização da eficácia dos princípios ativos (APIs), entre outros, considerando as diferenças
metabólicas, a imaturidade orgânica e o desenvolvimento gradual dos mesmos, com o objetivo
de obter os melhores outcomes clínicos para cada faixa etária, e com o mínimo de toxicidade.
Considera-se que, esta população, depreende-se com inúmeras vulnerabilidades, devido ao
contínuo processo de desenvolvimento e crescimento a que é sujeita. Como tal, foi necessário
apostar modelos animais juvenis, combinando os dados desses estudos com os dados existen-
tes na população adulta e as informações, embora que limitadas, da farmacologia clínica ao
nível pediátrico. Assim, resultaram avanços significativos ao nível da construção de modelos
preditivos computacionais (Model and Simulation, M&S) [4]. O objetivo final desta abordagem
será a diminuição da sujeição das crianças a ensaios clínicos considerados como desnecessá-
rios, dada a evolução da tecnologia e das ferramentas de previsão do comportamento farma-
cocinético e farmacodinâmico das moléculas em estudo; assim, as considerações éticas ficarão
circunscritas aos ensaios considerados como inevitáveis.
Contudo, a falta de ensaios clínicos desenvolvidos neste âmbito é ainda um problema
da atualidade que leva a que, muitas vezes, haja necessidade de que a prescrição médica seja
feita “off--label”, e baseada somente na experiência adquirida por meio de estudos em seres
adultos [1, 5]. Isto significa que determinada forma de utilização não consta nas especificações
da licença do produto aquando da obtenção da AIM e, como tal, não vem descrita no Resumo
das Características do Medicamento (RCM) ou no Folheto Informativo (FI). Tal decisão recai
na responsabilidade do médico prescritor, que se defronta com a decisão paradoxal entre
13
privar a criança a um tratamento ou dar hipótese a uma possível solução, não obstante sem
evidência científica, que poderá salvar a vida da mesma [1]. Por outro lado, a utilização deste
método é autolimitada e imperfeita, uma vez que, entre outras razões:
• Só permite a inclusão de fármacos com vários anos de comercialização;
• A extrapolação dos resultados obtidos por meio de estudos em seres adultos é
considerada como ultrapassada, no sentido em que não garante eficiência e segu-
rança terapêutica proporcional para a população pediátrica [1];
• O risco associado a este método pode não compensar o benefício terapêutico;
• E a notificação espontânea de reações adversas a medicamentos (RAMs), decor-
rente do uso off-label dos mesmos é, tendencialmente, feita em menor escala [1, 5].
Mas, no âmbito desta monografia, a razão mais impactante recai na complacência e falta
de criticismo da utilização deste método, deixando a população pediátrica em desvantagem
[1], pela falta de cooperação e investimento da indústria farmacêutica para que surjam alter-
nativas devidamente equacionadas. A falta de intervenção farmacêutica deve-se, em parte, ao
baixo interesse de investimento neste mercado que, apesar de potencialmente rentável, é
dotado de imprevisibilidade, dificuldade de design e execução de ensaios clínicos (a parte mais
dispendiosa de todo o processo de Investigação e Desenvolvimento (I&D)), e questões éticas
controversas [3].
Com vista a contornar todos estes obstáculos, foi necessária a intervenção das agências
regulamentares, que não só criaram as boas práticas e diretivas para a condução de ensaios
clínicos em pediatria, como foram importantes na inversão do paradigma: de salvaguardar as
crianças da investigação – para proteger as crianças através da mesma [6].
1.1. Definição de população pediátrica e sua subdivisão
Define-se por “população pediátrica” como o conjunto de indivíduos de idades com-
preendidas entre os zero e os (dezasseis ou) dezoito anos [7]. Como tal, é possível a segmen-
tação da população em subgrupos, mais semelhantes entre si mas, não obstante, que nunca
permitem uma clara segregação das características anatómicas e metabólicas, cognitivas e psi-
cossociais [7]. A posição adotada pela Agência Europeia do Medicamento (EMA) [8] estabe-
lece que a idade cronológica, como fator de segmentação dos subgrupos, poderá não ser o
critério mais apropriado, importando também considerar, entre outros, o desenvolvimento
fisiológico, a maturação orgânica, fisiopatologia e história natural da doença ou condição [9].
Note-se que a classificação e consequente subdivisão são alvo de diversas abordagens
[3] e críticas, de acordo com a opinião de diferentes autores ou regiões [10]. No entanto,
14
torna-se importante categorizar e segmentar esta população, de modo a facilitar o desenho e
estratificação dos ensaios clínicos e, portanto, as sugestões apresentadas poderão ser devida-
mente alteradas, mediante justificação, de modo a irem ao encontro das necessidades tera-
pêuticas da população, assim como devem considerar conhecimentos farmacológicos e bioló-
gicos previamente adquiridos. É também importante realçar o dinamismo inerente à subdivi-
são, no sentido em que, aquando do término dos estudos, um mesmo indivíduo poderá en-
contrar-se num outro intervalo de idades, interferindo no tamanho da amostragem e, conse-
quentemente, nos dados estatísticos.
1.2. Desafios no desenvolvimento de medicamentos para finalidades pe-
diátricas
Vários são os fatores que contribuem para que o desenvolvimento de mais opções
farmacológicas pediátricas seja um assunto negligenciado pela indústria farmacêutica. Em con-
junto, estas considerações multifatoriais tomam proporções indesejáveis para qualquer patro-
cinador que pretenda concluir um ensaio clínico pediátrico, da forma mais simples, lucrativa e
completa possível [3].
O processo necessário para I&D de fármacos é, de ano para ano, mais longo, dispen-
dioso e, conforme as exigências regulamentares vão aumentando, os produtos que obtêm AIM
vão diminuindo. Na investigação pediátrica, o fator económico é uma grande barreia, no
sentido em que a população pediátrica não pode ser considerada como um todo – apresenta
diversos subgrupos ou nichos de mercado, e como tal, depreende necessidades e caracterís-
ticas fragmentadas, reduzindo a margem de lucro potencial. Outros fatores económicos a
considerar são a necessidade de pessoal técnico ou infraestruturas adaptadas a ensaios clínicos
com crianças, bem como os gastos necessários para o desenvolvimento de formulações está-
veis e adaptadas a pediatria, com excipientes compatíveis e de palatabilidade aceitável. Por
último, mas não menos importante ao nível económico, os riscos associados à investigação
clínica pediátrica são maiores do que na população adulta, porque acarretam maior imprevisi-
bilidade de reações adversas e efeitos a longo prazo. As responsabilidades pecuniárias, em
consequência de tais riscos serão portanto superiores e, em virtude disso, as asseguradoras,
patrocinadores e demais profissionais de saúde, poderão não se querer responsabilizar [3].
Num outro domínio, poder-se-á considerar o desenho dos ensaios clínicos como
uma barreia, uma vez que os fatores críticos a considerar para o sucesso do ensaio são mais
numerosos e mais difíceis de resolver, em comparação com os fatores na população adulta.
15
Entre estes, encontram-se os cuidados a reter para a recolha de fluidos biológicos, a dificul-
dade de entender objetivamente as necessidades e perspetivas pediátricas, bem como a avali-
ação da dor ou desconforto, especialmente nos subgrupos mais jovens, onde a comunicação
bilateral está comprometida. Consequentemente, a avaliação quantitativa e qualitativa de en-
dpoints a estudar, a utilização de escalas ou questionários para avaliação de parâmetros físicos,
psicológicos ou da ocorrência de reações adversas terão de ser adaptados a cada subgrupo
pediátrico, para garantir a correta interpretação dos resultados clínicos. Um outro desafio
assenta na complexidade de coordenação e harmonização dos ensaios clínicos – dada a difi-
culdade do recrutamento ao nível pediátrico, é necessário proceder a ensaios multicêntricos,
de forma a garantir dimensão populacional necessária à obtenção de resultados estatistica-
mente significativos [3].
Entre outros, as questões éticas implícitas a estes ensaios serão talvez o fator que,
no passado, mais impactou no progresso da obtenção de mais alternativas farmacológicas para
uso pediátrico. Com efeito, desde a elaboração do primeiro documento que pretendeu regular
a investigação clínica mundial, em 1964 – a Declaração de Helsínquia [11] – que foi dada prio-
ridade ao desenvolvimento de medicamentos na população adulta. Não obstante havia neces-
sidade da sua utilização para problemas idênticos, manifestados na população pediátrica. Esta
metodologia, de utilização de fármacos em faixas etárias para os quais não foram estudados
em ambiente controlado – o vulgo uso off-label – resultou na sujeição de crianças a riscos
desmedidos, como reações adversas, tratamentos ineficazes por subdosagem, assim como a
utilização de dosagens excessivas, com consequências nefastas para a saúde das mesmas. Por
outro lado, ao nível legal, as faixas etárias pediátricas não poderão assinar o Consentimento
Informado, documento em que constam todas as informações relativas ao ensaio clínico (tais
como os objetivos da investigação, benefícios e riscos potenciais decorrentes da mesma) [12].
Como tal, este documento deverá ser dirigido aos representantes legais do indivíduo a ser
incluído no ensaio e, sempre que possível, deverá ser explicado à criança, de acordo com a
maturidade da mesma, o conteúdo constante neste documento. Isto porque, apesar de a de-
cisão legal não lhe pertencer, ao nível ético, a opinião da criança será importante para o as-
sentimento da sua inclusão na investigação [12]. Contudo, as idades definidas para recolha de
consentimento e assentimento pediátricos, na Europa, não se encontram devidamente nor-
malizadas [13]. Em Portugal, foi definido pela Comissão de Ética para a Investigação Clínica
(CEIC) que os participantes com idade igual ou superior a 16 anos deverão, dado o seu grau
de maturidade, assinar também o Consentimento Informado [14]. Por último, outros aspetos
éticos a considerar, na elaboração de ensaios clínicos pediátricos, dizem respeito à relutância
16
das asseguradoras concederem proteção a longo prazo, para danos que possam decorrer em
consequência do ensaio. Outros fatores, como a recolha de fluidos biológicos, sua retenção e
a salvaguarda da proteção de dados dos doentes envolvidos, encontram-se exaustivamente
descritos no documento, publicado em 2017, que aborda as considerações éticas para o de-
senvolvimento de ensaios clínicos em menores de idade [12].
2. ENSAIOS CLÍNICOS PEDIÁTRICOS DESENVOLVIDOS EM
PORTUGAL
Em Portugal, desde 2005, foram levados a cabo 1863 ensaios clínicos, dos quais so-
mente 194 envolveram crianças. Estes números, fornecidos pela Autoridade Nacional do Me-
dicamento e Produtos de Saúde I.P, Infarmed, revelam que este grupo especial somente foi
incluído em, aproximadamente, 10% de todos os ensaios desenvolvidos [15].
É ainda possível inferir que a proporção de ensaios que pretendam investigar doenças
exclusivamente pediátricas é bastante reduzida – correspondem somente a cerca de 5% de
todos os ensaios desenvolvidos em Portugal.
3. ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR
Os enquadramentos legislativo e regulamentar no qual assentam os ensaios pediátricos
já não podem ser considerados recentes [10]. Os documentos abaixo mencionados estabele-
cem de forma clara e concisa, como proceder de modo a obter medicamentos apropriados
Figura 1 – Balanço dos ensaios clínicos decorridos em Portugal (2005 – 2019). (a)
O Diagrama de Venn mostra que 194 ensaios clínicos, de um total de 1863, envolveram
crianças. (b) Em termos proporcionais, por cada 10 ensaios clínicos desenvolvidos em
Portugal, 1 deles incluiu participantes com idade inferior a 18 anos. (Informação atuali-
zada, pela última vez, a 5 de agosto de 2019. Adaptado de [15]).
17
para uso pediátrico. Na última década, na União Europeia (UE), a implementação de medidas
regulamentares resultou no aumento significativo dos ensaios clínicos em pediatria [16]; no
entanto, em termos de proporção, ainda existem diferenças numéricas substanciais, quando
se compara à população adulta [3].
3.1. ICH
Destaca-se, no ano de 1998, o papel da International Conference On Harmonisation Of
Technical Requirements For Registration Of Pharmaceuticals For Human Use – na elaboração da
guideline “Clinical Investigation Of Medicinal Products In The Pediatric Population” (E11) –, adotada
oficialmente no ano de 2000, e considerado um ponto de referência na harmonização dos
ensaios clínicos em pediatria, pelo seu caráter pioneiro e âmbito internacional (uma vez ter
sido adotada pelos Estados Unidos da América (EUA), Europa e Japão). Desta forma, foi pos-
sível equacionar os pontos críticos inerentes a este tema, assim como estabelecer incentivos
e “atalhos temporais” no desenvolvimento e aprovação de medicamentos experimentais para
uso pediátrico, sem nunca esquecer a necessidade de recorrer a métodos que garantam a
eficiência, segurança e ética no decorrer de tais ensaios [7, 17].
3.2. Iniciativas regulamentares na Europa
3.2.1. O Regulamento Pediátrico
O ano de 2006 ficou marcado na história como o ano da elaboração do documento
que veio a servir de base para o atual Regulamento Pediátrico. Este regulamento resultou de
um processo de consulta e discussão que durou vários anos, inspirado pelos progressos no-
tórios ao nível de Investigação de Desenvolvimento (I&D) pediátricos nos EUA, decorrentes
da implementação de abordagens legislativas pioneiras para desenvolvimento de produtos pe-
diátricos, no final da década de 90 [18]. A resultante legislação europeia, sob forma do Regu-
lamento (CE) nº 1901/20061, modificado pelo Regulamento (CE) nº 1902/20062, implementa-
dos a 26 de janeiro de 2007, têm como objetivo facilitar o desenvolvimento e a disponibilidade
de medicamentos na Europa, com autorização para uso pediátrico [19-21].
1 Regulamento (CE) nº 1901/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de 2006, relativo
a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) nº 1768/92, a Diretiva 2001/20/CE, a
Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) nº 726/2004; 2 Regulamento (CE) nº 1902/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de dezembro de 2006, que altera
o Regulamento (CE) nº 1901/2006 relativo a medicamentos para uso pediátrico.
18
Esta legislação pretende encorajar a obtenção de medicamentos pediátricos com ele-
vada qualidade, investigados de acordo com princípios éticos, sendo tais indicações devida-
mente discriminadas nos termos de AIM e, por conseguinte, especificadas na rotulagem dos
produtos de saúde [16]. Consequentemente, o Regulamento Pediátrico fomenta a melhoria
do conhecimento acerca do uso de medicamentos nestas faixas etárias, incita ao desenvolvi-
mento de formulações adaptadas, evita sujeitar a população pediátrica a ensaios clínicos des-
necessários e, ao mesmo tempo, atua em prol de garantir que a população adulta não seja
penalizada com tais obrigações impostas ao requerente de AIM [19].
Tais objetivos pretendem ser alcançados por meio da criação de um sistema de obri-
gações – que pretende a implementação de PIPs em todas as novas ou já existentes entidades
farmacológicas de interesse pediátrico – com as devidas recompensas e incentivos para os
requerentes que assim o fizerem [19].
3.2.1.1. Comité Pediátrico
O Regulamento (CE) nº 1901/2006 visou também a criação do Comité Pediátrico
(PDCO), que atua como órgão máximo de avaliação científica e aprovação dos estudos pediá-
tricos que devam ser incluídos e devidamente elucidados nos PIPs, bem como dos casos que
resultem da isenção ou diferimento da apresentação de tais planos [22].
O PDCO articula com os demais Comités consultivos estabelecidos pela EMA, por
forma a salvaguardar coerência científica e ética em matéria de medicamentos.
Entre outras funções, este órgão consultivo defende as necessidades farmacológicas
pediátricas, por meio de listas atualizadas das lacunas terapêuticas para esta população [23],
pretendendo motivar os grupos de investigação europeus à pesquisa de tais doenças, assim
como ao desenvolvimento de formulações adaptadas de medicamentos já existentes.
3.2.1.2. Planos de Investigação Pediátrica
De acordo com Regulamento (CE) nº 1901/2006, torna-se imperativa a inclusão deste
documento, e dos demais pedidos de diferimento, nos procedimentos de registo da UE. Ex-
cecionalmente, ficam dispensados de submissão os requerentes a quem seja concedido parecer
positivo para Waiver (vide ponto 3.2.1.3.).
Durante o processo de investigação e desenvolvimento, é elaborado um PIP, que pre-
tende garantir a recolha dos dados essenciais à utilização desse produto de saúde na população
19
pediátrica, quando exista interesse terapêutico e segurança justificável [20, 22]. Este docu-
mento passa a ser parte integrante dos processos stand alone. Todavia, os processos que visam
à obtenção de medicamentos genéricos, híbridos, biossimilares, de uso bem estabelecido, me-
dicamentos tradicionais à base de plantas e homeopáticos ficarão livres da obrigatoriedade de
submissão do plano supramencionado [24, 25].
O objetivo dos PIPs é sustentar a autorização da utilização de um medicamento para
finalidade pediátrica. Uma vez criados, os PIPs podem ser alvo de procedimentos de modifica-
ção, por forma a que se mantenham constantemente atualizados [22].
3.2.1.2.1. Incentivos e recompensas
Vários incentivos e recompensas foram pensados por forma a estimular a indústria
farmacêutica a adaptar o seu pipeline ao público pediátrico, tendo implicações no domínio da
propriedade intelectual dos medicamentos.
3.2.1.2.1.1. Recompensa por cumprimento de obrigação
Este sistema de incentivo-recompensa, abaixo descrito, é aplicável aos medicamentos
que, cumulativamente, sejam detentores de AIM e que tenham direitos de propriedade inte-
lectual em vigor (patente ou Certificado Complementar de Proteção (SPC) válidos), e que
sejam objeto de um procedimento comunitário centralizado [20, 26]. Genericamente, todos
os pedidos que pretendam acrescentar uma nova indicação3 (variação do tipo II) [24-26], forma
3 Uma nova indicação deverá ser definida de forma clara e concisa, especificando a doença ou condição a que o
medicamento se destina, e distinguindo se a sua ação terá finalidade de tratamento (sintomático, curativo ou
modificação da evolução e/ ou progressão da doença), prevenção (primária ou secundária) ou finalidade de diag-
nóstico. Quando apropriado, as faixas etárias ao qual se destina deverão ser mencionadas, bem como especifica-
dos os limites de idade. Esta informação consta na secção 4.1 do RCM.
Figura 2 - Esquema geral do enquadramento dos Planos de Investigação Pediátrica nos procedimentos de registo de
medicamentos, do tipo completo. Adaptado de [27, 35].
20
farmacêutica (FF) ou via de administração (extensão de linha) a um medicamento detentor de
AIM em um ou vários EM da UE, devem ser sujeitos à elaboração de PIPs, salvo nos casos
onde é concedido class waiver, full waiver ou diferimento (vide pontos 3.2.1.3. e 3.2.1.2.2.). Caso
se considere vantajoso o desenho do PIP, a este seja emitido parecer favorável do PDCO e a
informação científica nele contida tenha sido posta em prática por meio de ensaios clínicos,
independentemente do parecer final para o uso pediátrico (como apto ou não apto), o medi-
camento em questão será compensado com extensão do SPC por seis meses adicionais (e,
com efeito, extensão de patente, por 6 meses, para o princípio ativo em questão, por inclusão
de informações no RCM e, quando pertinente, no FI do medicamento em causa) [27]. Esta
prorrogação permite colmatar os gastos adicionais em estudos e ensaios clínicos, exigidos pela
implementação do artigo 8º do Regulamento Pediátrico [18, 20, 28-30]. Por último, importa
referir que esta prorrogação não é cumulável com outras, significando que, se aquando da
reivindicação das indicações pediátricas houver sobreposição da elegibilidade para extensão
da proteção de comercialização por um ano extra, o requente não poderá usufruir dos 6
meses adicionais de proteção (ponto 5. do artigo 36º do RP).
No caso de o medicamento experimental não ser detentor de AIM na UE, e lhe seja
concedida o estatuto de Nova Substância Ativa (NAS), deverá seguir o exposto no artigo 7º
do regulamento pediátrico [20], isto é, será obrigatória a implementação de um PIP para a
todas as indicações, vias de administração e FF que se pretendam desenvolver, salvo nas devi-
das exceções de isenção [30]. A recompensa, por cumprimento do conteúdo do plano apro-
vado, será também a prorrogação de 6 meses do tempo de patente ou SPC. Não obstante,
somente ficam elegíveis para recompensa os procedimentos submetidos a registo centralizado
[26].
3.2.1.2.1.2. Medicamentos órfãos
Em casos mais particulares, como os medicamentos órfãos, a recompensa da realização
do acordado nos PIPs é feita pela extensão de 2 anos da exclusividade de mercado, cumulável
com os 10 anos previstos de exclusividade destes medicamentos, em todos os Estados-Mem-
bros (EM), segundo a legislação em vigor [28, 29, 31, 32].
3.2.1.2.1.3. Um novo tipo de AIM
Ficam elegíveis para esta categoria os medicamentos que, cumulativamente, tenham
AIM em vigor, caducidade do tempo de patente, do SPC, e que pretendam enveredar por I&D
que conduza à obtenção de indicações pediátricas. Se os PIPs forem devidamente cumpridos
21
e os ensaios clínicos satisfatórios, é concedida Autorização de Introdução de Mercado para
Uso Pediátrico (PUMA). Esta nova categoria permite a exclusividade de mercado por 10 anos
(8 anos de proteção de dados + 2 anos de proteção de mercado), outorgada pelo contributo
para a inovação em produtos de patente caducada. Posto isto, estes estudos permitem corro-
borar a adequabilidade de tais medicamentos para uso pediátrico, por serem efetivamente
estudados e, consequentemente adaptados, para uma nova população-alvo [10, 28, 29]. Como
efeito, esta nova categoria permitirá diminuir a prescrição e o uso off-label dos medicamentos.
Dada a falta de interesse da indústria em desenvolver novos estudos para medicamentos
com elevada taxa de mercado, cujo uso pediátrico é muitas vezes feito off-label, foi necessária
a criação de outros incentivos para a obtenção do estatuto PUMA [31], nomeadamente:
• Cedência de fundos financeiros da UE, para investigação conducente à PUMA;
o Tais fundos deverão ser geridos racionalmente, devendo ser utilizados conso-
ante a lista de prioridades estabelecida pelo PDCO [23] – que visa incentivar o
estudo dos medicamentos considerados como mais fundamentais para utiliza-
ção pediátrica [31, 33].
• Acesso automático a procedimento centralizado, na eventualidade de ser concedida
AIM para uso pediátrico, por meio de estudos acordados e realizados segundo um
PIP;
• Possibilidade da utilização dos mesmos nome comercial e branding do medicamento
original (contendo igual API), se se tratar de um mesmo titular de AIM;
• Isenção parcial do pagamento de taxas à EMA.
3.2.1.2.1.4. Outros
Outra forma de incentivo assenta na natureza gratuita de todos os conselhos científicos
e assistências protocolares, concedidas pela EMA, e que pretendem auxiliar em assuntos rela-
cionados com o desenvolvimento de medicamentos para uso pediátrico [28, 29].
3.2.1.2.2. Deferrals
O Sistema de diferimentos (do inglês, deferrals) pretende garantir que os ensaios clíni-
cos necessários para aprovação pediátrica sejam feitos em calendário apropriado, isto é, que
somente sejam conduzidos quando se considere qua a condução dos mesmos seja feita de
forma ética e segura [20]. Este Sistema permite, por outro lado, prevenir atrasos na obtenção
da AIM do respetivo medicamento para a população adulta. Os diferimentos poderão ser
22
relativos ao início e/ ou à conclusão de alguns critérios constantes no PIP, e deverão assentar
em justificações técnicas – quando se considerar que os meios necessários à elaboração dos
estudos não estejam reunidos ou quando se entenda que os estudos pediátricos possam ser
mais demorados do que os ensaios em adultos – e justificações científicas ou de saúde pública
– quando seja do entendimento do requerente que existam dados em falta para submeter
algumas ou todas as subpopulações pediátricas aos demais estudos e que, portanto, seja ade-
quada a recolha de mais informação [20].
O pedido de diferimento poderá ser submetido em fase inicial ou ao longo das subse-
quentes fases de avaliação-alteração do PIP, necessitando sempre de análise, por parte do
PDCO, que emitirá um parecer acerca da sua adequabilidade.
3.2.1.3. Waivers
O Sistema de isenções (do inglês, waivers) poderá ser aplicável se, individual ou cumu-
lativamente, for provável que o medicamento em causa seja ineficiente ou inseguro para uso
pediátrico, se a doença ou a condição a tratar somente ocorra em adultos ou se o benefício
terapêutico, do medicamento em questão, não seja significativo quando comparado a outras
alternativas terapêuticas (artigo 11º do RP, [20]).
Como tal, existem 3 tipos de isenções, das quais cessa a obrigatoriedade (parcial ou
total) de apresentação dos PIPs:
• Isenção por classe, quando se considera que a classe de medicamentos, na qual o
medicamento experimental se inclui, somente pretendem o tratamento de condi-
ções decorrentes na população adulta. Estas condições, assim como os medicamen-
tos a elas referentes, devem ser devidamente listados pelo PDCO, e publicados nos
demais meios de informação da EMA;
• Isenção total, quando todas as subpopulações pediátricas não sejam afetadas pela
patologia à qual o medicamento em estudo se destina;
• Isenção parcial, quando se considera que o medicamento não trará vantagens tera-
pêuticas em alguma(s) subpopulação(ões) pediátrica(s), e/ou alguma(s) indica-
ção(ões) farmacológica(s) não será(ão) aplicável(eis) ao uso em pediatria. Neste
caso, não cessa a obrigatoriedade da submissão do PIP, mas desta isenção resulta a
exclusão da(s) situação(ões) que enquadre(m) nos termos desta alínea. Somente
neste caso poderão ser concedidas recompensas (na eventualidade de o PIP ser
aprovado e cumprido).
23
As isenções não têm natureza definitiva e, como tal, estão sujeitas a revisões e altera-
ções periódicas. Assim, poderão ser revogadas em fases posteriores. Caso isso aconteça, o
requerente terá de acordar um PIP com o Comité e, no intervalo de 36 meses, desenvolverá
os estudos, de acordo com o definido, para submissão dos dados necessários [20].
3.3. Estrutura dos PIPs
Os Planos de Investigação Pediátrica a aprovar ou alterar, bem como os pedidos de
isenção, diferimento ou a combinação destes anteriores consolidam, num só documento, 6
módulos de informações essenciais à sua compreensão e execução [34]. Na eventualidade de
uma das secções ser irrelevante, poderá ficar por preencher. A sua submissão é feita em linha,
em local apropriado do sítio eletrónico da EMA.
Entre todas as informações necessárias à integridade deste documento, destacam-se
alguns tópicos, como sejam as necessidades terapêuticas de cada subgrupo pediátrico, e a
calendarização dos estudos nessas mesmas populações, relativamente aos estudos em adultos.
Devem também constar sumários acerca da patologia, os meios de diagnóstico e tratamento
disponíveis, e de que forma o medicamento em causa poderá satisfazer as atuais necessidades
pediátricas. Quando aplicável, o requerente deverá referir e elucidar as diferenças patológicas
e fisiológicas decorrentes entre crianças e adultos. Outros dados, como o modo de ação do
medicamento, as características físico-químicas da formulação atual e todos os dados pré-
clínicos e clínicos, deverão ser devidamente mencionados, bem como os estudos adicionais a
desenvolver. Caso o requerente pretenda adaptar a formulação, no sentido de garantir a sua
compliance pediátrica, deverá também proceder à descrição das alterações a registar. Outros
dados, como a descrição ou planeamento dos ensaios a desenvolver, a utilização de modelos
computacionais preditivos ou de extrapolação, e a previsão temporal dos mesmos, serão tam-
bém parte integrante deste documento. Por fim, os PIPs deverão também incluir informações
acerca das isenções relativas a um medicamento em específico, quando aplicáveis, bem como
aos pedidos de diferimento, mediante apresentação de justificações plausíveis [22].
Estruturalmente, o documento é composto pela primeira parte (Parte A), que contém
informações administrativas e sobre o medicamento. A Parte B diz respeito ao Desenvolvi-
mento geral do medicamento. A secção C é dedicada a Pedidos de Isenção relativos a um
medicamento específico. A parte D inclui as demais informações necessárias ao plano pro-
posto. A secção E é dedicada a conteúdos relacionados com pedidos de diferimento do PIP
24
acordado e, por último, a Parte F consagra todos os anexos do documento. O seu conteúdo
encontra-se resumido no esquema infra.
Figura 3 - Esquema-resumo das secções constantes num PIP completo. Esquema adaptado por meio das informações
disponíveis na Comunicação da Comissão Europeia, publicada no Jornal Oficial da UE (Jornal Oficial da União Europeia,
C 338, de 27 de setembro).
25
3.4. Calendarização dos PIPs e pedidos de isenção
Estes planos são submetidos pelo requerente, e dirigidos ao PDCO. No geral, os cri-
térios aplicáveis aos dois pedidos estão fundamentados nos mesmos moldes. O artigo 16º do
RP define que a sua submissão deverá ser feita até, mais tardar, conclusão dos estudos farma-
cocinéticos na população adulta (Fase I do processo de desenvolvimento) [20, 22]. O incum-
primento de submissão até ao prazo supramencionado deverá ser devidamente justificado
[30]. Portanto, dependendo do tipo de medicamento (ao abrigo dos artigo 7º, 8º ou 30º), os
dados clínicos obtidos poderão ser muito variáveis e, como tal, irão impactar nas decisões
respeitantes aos sistemas de diferimento e isenção.
O tempo decorrente, entre a submissão e o parecer final do PIP ou pedido de isenção,
fica compreendido entre 9 a 10 meses.
Quando se pretenda a submissão de um PIP, o primeiro passo assenta no envio de uma
carta de intenção, para o portal designado para o efeito, no sítio eletrónico da EMA. A Agência
terá de nomear, após recebimento do PIP preliminar, um agente científico como coordenador
de todo o procedimento, e que ficará responsável pela articulação entre a EMA e o requerente
[30]. Entre outras responsabilidades, terá também de validar o conteúdo do PIP proposto,
elaborando, para tal, um relatório sumário, em nome da EMA. Serão também designados um
perito relator e um perito co-relator, escolhidos entre o PDCO, que irão avaliar o relatório
Figura 4 - Cronograma geral do decorrer de um PIP. Adaptado de [22].
26
sumário, no prazo de 30 dias, a contar desde a submissão desse mesmo documento. A avalia-
ção deverá incluir o parecer dos dois peritos, assim como as questões que se considerem
pertinentes, para discussão com o restante PDCO [22, 35].
A submissão do relatório sumário inicia um processo de revisão com calendário defi-
nido para total 120 dias; contudo, existe paragem temporal – clock stop – definida ao dia 60, e
que poderá ser acionada para colocação de questões ao requerente, e cujo intuito será, mai-
oritariamente, a correção, clarificação ou adição de informação ao conteúdo constante no
plano. As questões colocadas poderão variar em número e grau de complexidade, sendo por-
tanto necessária uma latência temporal, até um máximo desejável de 90 dias, para endereçar
as respostas ao Comité [22].
Uma vez submetidas as respostas, o relógio reinicia com o dia 61, e o procedimento
decorre, sem interrupções, até à sua finalização, ao dia 120, o que significa que todas as ques-
tões posteriores, que possam surgir, terão de ser elucidadas sem serem concedidas paragens.
Se, ao dia da terceira discussão do PCDO existirem questões por responder (dia 90 da avali-
ação do PIP), poderão ser pedidas, por ambas as partes – Comité e/ ou requerente – explica-
ções orais [22]. Ao dia 120 é emitido o parecer final do Comité. No entanto, sucede nova-
mente uma paragem temporal entre o dia 120 (dia da opinião final do PDCO) e a publicação
do veredito no sítio eletrónico da EMA. Neste intervalo, a agência tem até 10 dias para co-
municar a opinião final ao requerente. Após consulta do parecer e demais documentação, o
requerente terá hipótese de pedir revisão, no prazo de 30 dias, se assim for do seu entendi-
mento. Caso tal se verifique, irão ser nomeados novos relator e co-relator, iniciando nova-
mente o processo [30].
Na eventualidade de não haver pedido de revisão (isto é, se o mesmo não for endere-
çado, pelo requerente, no prazo estipulado de 30 dias), o parecer emitido pelo PDCO tornar-
se-á definitivo e, como tal, a decisão será divulgada publicamente, no prazo de 10 dias [30].
Note-se que, entre os dias 30 e 60 do calendário, poderão ocorrer propostas de alte-
rações major ao PIP, como sejam a necessidade de inclusão de subgrupos pediátricos ou indi-
cações previamente excluídas pelo requente, por se considerar injustificado um ou vários pe-
didos de isenção propostos. Em casos mais extremos, poderá até ser necessária a reclassifica-
ção de uma isenção total, o que obriga ao desenvolvimento de um PIP desde fases iniciais.
Como tal, é importante salvaguardar que questões importantes sejam clarificadas até ao dia
61, caso contrário a probabilidade de um parecer negativo (quer para os PIPs quer para os
Waivers) aumenta consideravelmente [35].
27
3.4.1. Verificação de cumprimento
Os requerentes devem cumprir, de forma exata, os termos constantes nos PIPs apro-
vados. Uma vez finalizados, a EMA, ou as AR dos EM interessados, verificam o cumprimento
das medidas listadas no plano.
Este procedimento tem calendário definido para 60 dias, sem necessidade de clock stop
[27]. Com tal, a verificação de cumprimento é obrigatória para que o requerente possa usu-
fruir das recompensas estabelecidas pelo RP quando solicitar uma nova AIM ou alterar os
termos constantes de uma autorização já concedida [36].
No entanto, estes planos poderão ser submetidos a alterações prévias, desde que de-
vidamente justificadas pela empresa e aprovadas pelas autoridades competentes [27]. O pe-
dido de modificação tem calendário definido para 60 dias, sem paragem temporal.
Ambos procedimentos referidos acima serão avaliados e opinados pelo PDCO, e as
decisões adotadas pela EMA serão parcialmente publicadas no sítio eletrónico da mesma [27].
3.5. Relatório dos 10 anos da implementação do RP
Estes relatórios, publicados em agosto e outubro de 2017 pela EMA e Comissão
Europeia (CE), respetivamente, permitiram, em primeira instância, averiguar o impacto do RP,
em termos de desenvolvimento de medicamentos ou indicações destinadas ao uso pediátrico
[19, 37]. Em suma, os relatórios referem o aumento dos medicamentos autorizados para parte
ou totalidade da população pediátrica e, com efeito, se a implementação do sistema de
obrigações, incentivos e recompensas teve repercussões positivas. As empresas farmacêuticas
consideram agora o desenvolvimento pediátrico como parte integrante do desenvolvimento
geral dos medicamentos, mesmo que tal seja reflexo da imposição da regulamentação, ao invés
da investigação voluntária da indústria [16].
Contudo, alguns aspetos menos positivos também são mencionados, nomeadamente o
frequente atraso da conclusão dos ensaios clínicos pediátricos, quando comparados aos
correspondentes ensaios na população adulta. Apesar de esta situação estar prevista no RP
com a implemetação dos sistemas de diferimento, no geral, os ensaios cujo plano de conclusão
seja posterior à concessão de AIM foram associados a uma probabilidade de conclusão menor,
quando comparados com os ensaios concluídos previamente à obtenção da autorização de
comercialização [38].
28
Para além disso, muitos estudos sofreram modificações quanto às datas de conclusão,
tendo estas sido adiadas [38]. Além disso, o recrutamento das populções pediátricas para
ensaios clínicos torna-se mais difícil após a obtenção da AIM para a população adulta, uma vez
que os responsáveis legais das crianças não vêem valor acrescido neste método, quando
comparado ao uso off-label [16].
Entre outros problemas, os relatórios mostram também que as doenças onde se
verificaram mais progressos nos termos de inclusão de indicações em pediatria são
sobreponíveis às lacunas terapêuticas da população adulta (Figura 6) [37, 39]. Evidencia-se, uma
vez mais, que tais indicações pediátricas não seguem um plano estratégico, tratando-se de
resultados colaterias da investigação direcionada para o mercado adulto [16]. Só quando as
necessidades dos adultos ou as expectativas de mercado se sobrepõem às necessidades
pediátricas, é que estas beneficiam diretamente [16]. Com efeito, após 10 anos da
implementação do RP, pouco progresso foi feito em doenças que afetam apenas crianças ou
onde a doença apresenta diferenças biológicas entre adultos e crianças, particularmente
doenças raras [19].
Figura 5 - Dificuldades reportadas na condução de PIPs (2007 – 2015). Justificações incluídas nos relatórios anuais, para
medicamentos com AIM válida para a população adulta e com conclusão dos estudos pediátricos diferidos. Fonte: Base de
dados da EMA (Paediatric Record Application Database, PedRA). Adaptado de [37].
29
Outro dos problemas decorrentes do RP é respeitante ao sistema de isenções. Muito
embora este sistema pretenda evitar a sujeição das crianças a estudos desnecessários ou
pouco éticos, esta metodologia poderá estar a privar as crianças de algumas ofertas
terapêuticas, nomeadamente ao nível oncológico, onde foram concedidos muitos class waivers
com o racional de que estes cancros ocorrem em tecidos distintos das neoplasias existentes
em adultos [39]. Não obstante, estas doenças malignas acabam por partilhar semelhanças
biológicas e, como tal, os medicamentos desenvolvidos para adultos poderão também ser
proveitosos para a população pediátrica [16, 39]. Estas ilações levaram a que, em 2015, a EMA
tivesse de redefinir a isenção de classe, bem como os medicamentos constantes na respetiva
listagem, elaborada pelo PDCO [16].
Numa outra perspetiva, considera-se que a obrigatoriedade de desenvolvimento de
PIPs acrescenta uma camada adicional de complexidade aos produtos que per se, sejam
desenvolvidos unicamente para fins pediátricos [16].
O relatório da CE reporta ainda que a introdução do conceito PUMA falhou o seu
objetivo de despoletar interesse ao nível da indústria farmacêutica uma vez que, até à data de
Figura 6 - Áreas terapêuticas dos medicamentos sujeitos a PIPs (2007 - 2015). Fonte: Base de dados da EMA
(PedRA). Adaptado de [16].
30
publicação do relatório, somente a três medicamentos foi concedida esta autorização [16]. A
provável razão subjacente à falta de investigação para adaptação dos produtos a esta categoria,
assenta na sua incerteza – por se tratar de uma variação de um produto já conhecido do
mercado, a designação de PUMA não impede, necessariamente, que os prescritores deixem
de utilizar os medicamentos concorrentes para tratamentos off-label. Por outro lado, existem
fatores externos, como os sistemas de comparticipação, definidos ao nível governamental, e
que são avaliados consoante a perceção de valor terapêutico do medicamento face às
alternativas existentes no mercado. Neste caso, o valor percebido como elevado poderá estar
limitado, por não se tratar de um medicamento considerado inovador [16]. Em suma, o
sucesso e retorno económico implícitos a este método poderão não estar salvaguardados por
meio dos incentivos constantes no RP.
4. EXEMPLOS DE SUCESSO
Neste capítulo, serão exemplificados alguns dos medicamentos ou indicações terapêu-
ticas pediátricas concedidos pela EMA, recentemente. Estes, refletem o sucesso da implemen-
tação das diretivas regulamentares que pretendem aproximar esta população especial da de-
mais população adulta, nos termos de oportunidades farmacológicas.
4.1. Medicamentos desenvolvidos exclusivamente para uso pediátrico
A 27 de julho de 2018, o CHMP recomendou a concessão de duas novas PUMA [40].
Kigabeq®, de DCI vigabatrina e Slenyto®, cujo API é a melatonina, foram desenvolvidos espe-
cificamente para uso pediátrico, com base em moléculas já existentes na UE e sem proteção
de patente válida [40]. Um só ano civil, quase equiparado aos resultados obtidos em 10 anos
do RP (2007 – 2017), em que somente 3 medicamentos obtiveram este estatuto, fruto da
investigação voluntária das indústrias farmacêuticas [41]. Considerando a crescente exigência
das AR – e sabendo que são vários os anos necessários para conclusão de estudos toxicoló-
gicos em modelos in vitro, ex vivo, modelos animais juvenis adaptados às características patofi-
siológicas da população pediátrica, bem como os subsequentes ensaios clínicos, com as parti-
cularidades intrínsecas inerentes à investigação nestas faixas etárias e que, inevitavelmente,
conduzem a maiores atrasos na conclusão de tais estudos – é de prever que, nos próximos
anos, haja um crescimento abrupto de medicamentos aprovados com estatuto PUMA, apesar
de todas as incertezas associadas a esta categoria.
31
O Slenyto®, com PUMA validada pela CE desde 20 de setembro de 2018, destina-se a
ser utilizado no tratamento da insónia, em crianças desde os 2 anos de idade, que sofram
Perturbações no Espetro do Autismo (PEA) e/ ou Síndrome de Smith-Magenis (SSM) [42, 43].
Os distúrbios do sono são comuns em crianças portadoras das patologias mencionadas e,
previamente ao Slenyto®, não existiam medicamentos aprovados para tratar a insónia do foro
pediátrico. Na prática, os médicos prescrevem medicamentos off-label, incluindo a melatonina,
que é uma hormona natural, produzida pela glândula pineal, presente no cérebro, e que atua
no ritmo circadiano, mais concretamente na regulação da fase do sono [44]. Como tal, pensa-
se que a sua correta produção possa estar diminuída nas patologias pediátricas referidas.
Os ensaios clínicos foram delineados e realizados de acordo com um PIP robusto, que
incluiu o desenvolvimento dos minicomprimidos pediátricos, estudos não clínicos e vários es-
tudos clínicos, incluindo um ensaio clínico de Fase 3, que demonstrou a eficácia e segurança,
a curto e longo prazo, da utilização do Slenyto® [43, 45]. Foi também solicitada pelo reque-
rente, e concedida pelo PDCO, isenção para a investigação clínica nos grupos pediátricos
compreendidos entre os 0 e 2 anos de idade, com base na falta de benefício terapêutico signi-
ficativo [44]. Tais estudos utilizaram o Circadin®4 [46] e, em fases posteriores, avaliaram a
formulação desenvolvida para uso exclusivamente pediátrico, o Slenyto® [44].
Como dito anteriormente, este API foi desenvolvido numa nova FF, os minicomprimi-
dos de libertação prolongada e toma única diária, adaptados ao uso pediátrico, e apropriados
às diversas idades para as quais se destinam. Entre as inúmeras vantagens que constituem estes
sistemas [47], de destacar a facilidade de deglutição, dado o seu reduzido tamanho, 3 milíme-
tros [42, 44], a flexibilidade no ajuste da dose pretendida – existem duas apresentações, con-
tendo 1 ou 5mg de melatonina, sendo as doses diárias recomendadas 2, 5 ou 10mg (inicial, de
manutenção e máxima, respetivamente) [43] – e a compatibilidade para misturar os minicom-
primidos em iogurte, sumo de laranja ou gelado, de modo a melhorar a adesão à terapêutica
[42, 43]. A sua libertação prolongada no tempo, mimetiza a secreção de melatonina endógena,
mantendo níveis elevados de melatonina durante a noite [43]. O estudo de Fase 3, aleatorizado
e controlado por placebo, contou com a participação de 125 crianças, diagnosticadas com PEA
(96,8%) e SSM (3,2%) [42]. Os dados do ensaio clínico e da literatura científica sugerem que o
Slenyto® está associado a um aumento significativo no tempo total de sono, ao encurtamento
da latência de sono (o tempo necessário para adormecer, depois de apagar as luzes) e uma
4 Circadin® é o medicamento de referência para o desenvolvimento de Slenyto®, ambos pertencentes à indústria
farmacêutica Neurim Pharmaceuticals Ltd. Ambas as apresentações contêm melatonina de libertação prolongada,
como API.
32
maior duração do sono ininterrupto [40, 42, 44]. Entre outros parâmetros avaliados, houve
também melhoria da qualidade de vida dos cuidadores [41] e dos comportamentos exteriori-
zados pelas crianças – este último marcador secundário, avaliado por meio de questionários,
evidenciou que a melhoria do sono contribui de forma positiva para a hiperatividade e falta de
atenção, característicos destes transtornos psiquiátricos [42].
De momento, este medicamento encontra-se disponível na Alemanha, Finlândia, Reino
Unido e Itália [45].
4.2. Inclusão de indicações terapêuticas pediátricas – alteração pós-AIM do tipo
II: Victoza®
O medicamento, como nome de fantasia Victoza® e DCI liraglutido, possui AIM válida
em toda a UE desde 30 de junho de 2009 [48]. Apesar da sua utilização, na população adulta,
já ter sido aprovada há cerca de uma década, só recentemente lhe foi concedida autorização
para indicação pediátrica [49]. Esta indicação resultou da condução de um PIP, cujo conselho
científico inicial reporta a novembro de 2007 [50]. No entanto, a dificuldade de recrutamento
para os ensaios incluídos no plano foi evidente e, como tal, foram inevitáveis modificações ao
mesmo, resultando num período de 12 anos para a sua conclusão.
O PIP desenvolvido pretendeu investigar a possibilidade da utilização de Victoza® para
o controlo da glicémia em consequência do diagnóstico da diabetes mellitus do tipo 2 (DM2),
na população pediátrica. Apesar de esta variante da doença metabólica ser, até recentemente,
invulgar em crianças, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a DM2 tem sido
incrementalmente reportada em crianças e adolescentes. De facto, em algumas partes do
mundo, a DM2 já se tornou o principal tipo de diabetes em pediatria, sendo a obesidade e
sedentarismo os motivos subjacentes [49, 51]. Tendo em conta a informação acima referida,
o PDCO concedeu isenção para o estudo em idades inferiores a 10 anos, por se considerar
que a doença para a qual se destina o liraglutido não ocorre em tais subgrupos pediátricos.
Foi então que, a 27 de junho de 2019, o Comité dos Medicamentos para Uso Humano
(CHMP) adotou uma opinião positiva que visou à alteração dos termos de AIM para este
medicamento, após finalização e verificação do cumprimentos dos estudos pediátricos pro-
postos [52]. O titular de AIM deste produto medicinal é a indústria farmacêutica dinamarquesa
Novo Nordisk A/S, líder em I&D na área de endocrinologia, mais concretamente em produtos
para o tratamento da diabetes [53]. Recomendações detalhadas para o uso deste produto
foram incluídas no RCM, revisto pela última vez a 8 de agosto de 2019, após autorização da
CE para atualização dos termos de AIM em conformidade com o parecer da EMA [52, 54].
33
Com efeito, o CHMP sugeriu a atual redação para as indicações terapêuticas do Victoza®,
alargando o âmbito da sua utilização a “adultos, adolescentes e crianças com idade igual
ou superior a 10 anos5 como adjuvante no controlo da diabetes mellitus tipo 2, insuficien-
temente controlada com dieta e exercício físico” [52].
O liraglutido atua por mimetização da função das incretinas intestinais tratando-se,
mais concretamente, de um análogo do peptídeo 1 semelhante ao glucagom (GLP-1). Como
tal, em resposta à glicose proveniente da alimentação, permite a diminuição dos níveis glicé-
micos, por aumento da secreção de insulina e inibição da secreção de glucagom, melhorando
a resposta das células β-pancreáticas ao aumento dos níveis de glicose no sangue. Em estadios
de hipoglicémia, o liraglutido é capaz de atuar de forma inversa. Entre outras funções, este
fármaco permite atrasar o esvaziamento gástrico, o que resulta na diminuição da sensação de
fome e, consequentemente, perda de massa corporal na forma de gordura, maioritariamente
[54].
Após garantia da equivalência farmacocinética, farmacodinâmica, da tolerabilidade e se-
gurança em crianças diagnosticadas com DM26 [55, 56], foram conduzidos ensaios clínicos de
fase 2, onde foi possível concluir que a dose diária, de toma única por via subcutânea, seria
equiparável à utilizada em adultos [57].
O ensaio clínico ELLIPSE7 [58] pôs termo ao PIP acordado, e tratou-se do primeiro
ensaio clínico de fase 3 completo, em mais de uma década, contendo 134 crianças e adoles-
centes, com idades compreendidas entre os 10 e os 17 anos, e diagnosticados com DM2 [57].
Este ensaio clínico, controlado por placebo, permitiu confirmar que a eficácia e segurança do
Victoza® são comparáveis aos resultados clínicos obtidos em adultos [49]. O grupo experi-
mental, que recebeu até 1,8mg de liraglutido por dia, sofreu uma redução clinicamente signifi-
cativa nos níveis de Hemoglobina Glicada (HbA1c) enquanto que, no grupo controlo, o valor
percentual médio da HbA1c aumentou ao longo do ensaio [49, 57-60]. Uma vez que a variação
do valor da HbA1c foi estabelecido como o marcador primário do estudo [58], é possível
concluir como benéfica a utilização do Victoza® no tratamento da DM2 nos subgrupos pediá-
tricos envolvidos. Diversos marcadores secundários para o tratamento e controlo desta do-
ença mostraram os benefícios do Victoza® mas, paradoxalmente ao verificado na população
5 A informação a acrescentar às indicações terapêuticas presentes no RCM, apresenta-se a negrito. A 8 de agosto
de 2019, a CE emitiu autorização para a sua atualização em conformidade com a nova redação sugerida pelo
CHMP. 6 Grupo de estudo NN2211-1800; código identificativo NCT00943501 em ClinicalTrials.gov. 7 Código identificativo em ClinicalTrials.gov: NCT01541215.
34
adulta, o liraglutido não mostrou superioridade, relativamente ao placebo, na redução do ín-
dice de massa corporal (IMC) e peso [57, 58]. As possíveis razões apontadas, para a falha deste
marcador secundário, poderão assentar no facto de apenas cerca de metade do grupo expe-
rimental ter recebido a dose máxima de 1,8mg de liraglutido, o tamanho da amostragem ser
relativamente pequeno, assim como o facto de esta população estar em fase de crescimento
[57].
É esperado que o liraglutido preencha uma lacuna terapêutica visto que, em contraste
com as múltiplas alternativas farmacológicas para o controlo desta doença na população adulta,
somente a metformina e a insulina têm aprovação, até à data, para tratamento ao nível pediá-
trico. Contudo, a perda de resposta farmacológica ao tratamento com metformina, em mo-
noterapia, é muito precoce na população pediátrica [60], mesmo que associada a intervenções
não farmacológicas [49]. Já a utilização de insulina, para controlo da glicémia basal, produz
efeitos secundários indesejáveis, como o aumento de peso, ou elevado risco de hipoglicémia
[49].
35
5. CONCLUSÃO
Apesar de a regulamentação europeia em vigor ter resultado em mais e melhores al-
ternativas terapêuticas para pediatria, esta parece ser fruto da imposição regulamentar e não
do reconhecimento generalizado de que as crianças merecem as melhores oportunidades far-
macológicas existentes no mercado. Os estudos nesta população acarretam o acréscimo de
custos significativos para a indústria farmacêutica e, conforme as exigências regulamentares,
científicas e tecnológicas aumentam, a descoberta de novos produtos promissores, com valor
acrescido para todos os stakeholders, é cada vez mais demorada.
Por um lado, o RP pretende incentivar a investigação pediátrica voluntária, por forma
a padronizar e efetivamente clarificar o uso dos medicamentos que se considerem necessários
ao tratamento, diagnóstico ou prevenção de afeções em menores de idade. Desta forma, o
seu objetivo final será estabelecer a segurança e eficácia de todos os medicamentos cujo uso
se considere pertinente para esta população. Assim, mais e melhores decisões farmacológicas
poderão ser tomadas, de acordo com as informações obtidas por meio destes estudos, que
deverão ser incluídas no RCM e FI da forma mais transparente possível. Por outro lado, as
diretivas que vigoram pretendem a inclusão da população pediátrica desde fases inicias de
estudo de NAS, evitando assim o uso off-label.
Contudo, existem problemas evidentes na regulamentação, em particular na gestão
temporal da finalização PIP’s, que parecem ser constantemente adiados pelos promotores dos
ensaios clínicos, na maioria das vezes por atrasos no recrutamento. As constantes modifica-
ções destes planos para diferimento da data de conclusão dos estudos, e a possibilidade que
os mesmos sejam somente concluídos na fase de farmacovigilância do respetivo produto para
a população adulta, parecem resultar em taxas de menor sucesso de cumprimento. Um estudo
[38] evidenciou que, numa amostra de 122 novos medicamentos sujeitos à elaboração de PIP’s,
associados a um total de 326 ensaios clínicos pediátricos, na maioria dos ensaios (247, 76%) o
plano da sua conclusão foi posterior à data prevista de cedência de AIM para a população
adulta. Adicionalmente, os estudos pediátricos cuja previsão de conclusão tenha sido posterior
ao início da autorização de comercialização para a população adulta, tiveram 89% menos pro-
babilidade de serem concluídos relativamente aos estudos cujo plano de conclusão tenha sido
delineado a priori da cedência de AIM.
Volvida mais de uma década desde a sua implementação, o RP contribuiu para aumentar
o número de ensaios pediátricos e medicamentos disponíveis para crianças [16]. No entanto,
o pleno potencial deste regulamento pode não ser avaliado se os estudos pediátricos exigidos
36
não forem concluídos e reportados de forma rápida e adequada. Apesar de, em alguns casos,
o atraso de estudos pediátricos possa parecer justificável, especialmente se houverem sinais
de falta de segurança na população adulta, atrasos consideráveis na conclusão dos estudos
dificultam a capacidade dos reguladores e das partes interessadas atingirem um dos principais
objetivos do Regulamento Pediátrico: a redução do uso off-label de medicamentos [38].
É de prever que no futuro, as AR se tornem mais exigentes e menos flexíveis com
diferimentos; mas, para tal, serão necessárias ferramentas eficazes para garantir a conclusão
dos estudos da forma mais segura e breve possível. Algumas abordagens a considerar poderão
ser a aplicação de coimas por atrasos que se possam considerar injustificáveis e contrários aos
objetivos do regulamento. Apesar da aplicação de sanções pela CE estar contemplada nos
termos do RP, tal não se tem verificado [38]. Outra solução seria a exigência de maior número
de estudos pediátricos concluídos antes do pedido inicial AIM, não obstante tal exigência po-
derá gerar controvérsia, se significar uma barreira de acesso ao mercado para a população
adulta. Por fim, será de considerar alterar a recompensa de exclusividade de mercado – a
utilização de um período flexível, que recompense as entidades que concluam os estudos da
forma mais célere possível, e que vá decrescendo conforme os estudos se prolonguem no
tempo.
37
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57. MEDSCAPE - Ellipse: Liraglutide effective for diabetes in adolescents. 2019.
[Acedido a 10 de agosto de 2019]. Disponível na Internet:
https://www.medscape.com/viewarticle/912315
58. CLINICAL TRIALS - Efficacy and safety of liraglutide in combination with
metformin compared to metformin alone, in children and adolescents with
type 2 diabetes (ELLIPSE™). 2019. [Acedido a 10 de agosto de 2019]. Disponível
na Internet: https://clinicaltrials.gov/ct2/show/NCT01541215
59. ENDOCRINOLOGY ADVISOR - Liraglutide beneficial in pediatric patients
with type 2 diabetes. 2019. [Acedido a 10 de agosto de 2019]. Disponível na
Internet: https://www.endocrinologyadvisor.com/home/topics/diabetes/type-2-diabe
tes/liraglutide-beneficial-in-pediatric-patients-with-type-2-diabetes/
60. TAMBORLANE, W. V., BARRIENTOS-PEREZ, M., FAINBERG, U., FRIMER-LARSEN,
H., HAFEZ, M., HALE, P. M., JALALUDIN, M. Y., KOVARENKO, M., LIBMAN, I.,
LYNCH, J. L., RAO, P., SHEHADEH, N., TURAN, S., WEGHUBER, D., BARRETT, T.
- Liraglutide in children and adolescents with type 2 diabetes. N Engl J Med. Vol. 381.
n.º 7 (2019). p. 637-646.
PARTE II - RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM FARMÁCIA
COMUNITÁRIA
FARMÁCIA AVENIDA
45
ABREVIATURAS
AIM Autorização de Introdução no Mercado
BPPMM Boas Práticas de Preparação de Medicamentos Manipulados
DCI Denominação Comum Internacional
IBP’s Inibidores da Bomba de Protões
IMC Índice de Massa Corporal
MICF Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas
MNSRM Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica
MNSRM-EF Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de dispensa Exclusiva em
Farmácia
MUH Medicamentos de Uso Humano
MUV Medicamentos de Uso Veterinário
OTC’s Medicamentos over the counter
RAM’s Reações Adversas a Medicamentos
RGE Refluxo Gastroesofágico
SWOT Pontos fortes, Pontos fracos, Oportunidades, Ameaças, do inglês
Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats
46
1. INTRODUÇÃO
No relatório que se segue consta a minha introspeção no que diz respeito ao meu
estágio curricular em Farmácia de Oficina. Esta parte basilar da minha aprendizagem enquanto
aluna integrante do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas (MICF) requereu um total
de 648 horas de serviço, na Farmácia Avenida, em Barcelos, que gentilmente me recebeu
enquanto estagiária.
Como tal, sabendo que o MICF, um curso multidisciplinar centrado em todos os aspe-
tos que envolvam o uso racional do medicamento [1], tive oportunidade de enriquecer e
consolidar conhecimentos no que diz respeito, maioritariamente, à sua correta dispensa, toma,
acondicionamento, posologia, à evicção e minimização de riscos associados ao uso inadequado
de fármacos, e pude intervir junto da população, promovendo a saúde dos utentes que esco-
lhem a farmácia e o farmacêutico como primeiros intervenientes e conselheiros no seu bem-
estar.
Tal consolidação prática de conhecimentos seria inadequada e incompleta se não in-
cluísse a Farmácia de Oficina como uma das áreas obrigatórias de estágio, dada a sua comple-
xidade e importância social na redução da morbilidade associada à toma de medicamentos [2].
Esta área requer competências técnicas, científicas e deontológicas cada vez mais exigentes,
pela abrangência de inúmeros serviços de saúde prestados à população, constantes no Ato
Farmacêutico, tal como descrito na Lei n.º 131/2015 [3].
Atualmente, perspetiva-se uma mudança no paradigma do âmbito da Farmácia de Ofi-
cina que, outrora mais focado no medicamento, hoje em dia centra-se nas necessidades do
cidadão – surge então o conceito de Farmácia Comunitária, que pretende estabelecer uma
ligação de proximidade com o utente, tendo ao seu dispor quer Medicamentos Não Sujeitos
a Receita Médica (MNSRM), quer Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de dispensa
Exclusiva em Farmácia (MNSRM-EF), capazes de tratarem afeções de menor gravidade e, assim,
dispensando a opinião médica ou a deslocação a Centros de Saúde. Deste modo, é possível
inferir a importância desta estrutura ao nível da rede de cuidados de saúde primários, atuando
como postos avançados de saúde [2, 4, 5].
Este relatório seguirá um modelo de análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportuni-
ties, Threats) sob a perspetiva do desenvolver do meu estágio, isto é: focar-se-á nos Pontos
Fortes (Strengths) que julgo ter adquirido durante a duração do mesmo, assim como aquilo
que considero terem sido os meus Pontos Fracos (Weaknesses) enquanto estagiária. Também
fará referência às Oportunidades (Opportunities) que me foram concedidas, bem como às Ame-
aças (Threats) que desafiaram o normal decorrer da minha formação.
47
2. A FARMÁCIA AVENIDA
A Farmácia Avenida, de nome legal Farmácia Paula Lamela Unipessoal Lda., é uma far-
mácia localizada, desde 1999, na freguesia de Arcozelo, Barcelos, sendo esta freguesia limítrofe
com o centro da cidade e, como tal, já englobada no coração da mesma, pela sua importância
em termos de movimento e negócio. A localização estratégica deve-se, em parte, por estar
situada numa das principais artérias de ligação à cidade, com proximidade ao Hospital Santa
Maria Maior, assim como à Unidade de Saúde Familiar de Santo António, Centros Médicos e
de Enfermagem, a gabinetes de especialidades médicas variadas e a clínicas dentárias, o que
implica uma afluência de doentes que procuram suprir as suas necessidades no que diz respeito
à cedência de medicamentos, dispositivos médicos, entre outros. Para acrescer ao ponto an-
terior, o facto de se implementar num centro altamente urbanizado, com diversos edifícios
familiares circundantes, permite satisfazer as necessidades da população no âmbito de outras
áreas – nomeadamente, no que diz respeito ao bem-estar, com aprovisionamento de quanti-
dades de produtos de venda livre e com a disponibilização de variados Serviços Farmacêuticos,
que garantem valor ao espaço, proximidade com o utente e, por outro lado, salvaguardam a
fidelização de numerosos clientes das diferentes faixas etárias.
A equipa, sob Direção Técnica da Dra. Maria Paula Lamela, também ela proprietária, é
constituída por mais seis colaboradores, dos quais três farmacêuticas e três técnicos de far-
mácia. A instrução prática que me foi concedida ao longo da minha permanência na farmácia
foi feita através do exemplo, onde me foi mostrada, pela equipa, a melhor forma de atuar nas
diversas situações que esta área exige, como agir em conformidade com a profissão, não só a
nível funcional, com explicação das ferramentas e estratégias a utilizar, mas também a nível
emocional, e sempre de acordo com a ética e deontologia que a profissão farmacêutica encerra
[6].
O espaço, de cerca de 300m2, encontra-se aberto ao público, em dias úteis, das 9h às
20h e, aos sábados, das 9h às 13h, sendo que, a cada dez dias, a farmácia está sujeita a prestar
serviço permanente, ficando em funcionamento ininterrupto entre as 9h até à hora de encer-
ramento, 20h, do dia seguinte [7].
Esta farmácia tem um protocolo com o Grupo HealthPorto, capaz de proporcionar ao
estabelecimento um maior poder de compra, assim como uma reestruturação de negócio mais
centrada no utente e, por conseguinte, permitindo acrescer maior valor, sustentabilidade, con-
corrência e rentabilidade ao negócio [8].
48
3. ANÁLISE SWOT
Figura 7 - Esquema-resumo da análise SWOT por mim proposta.
3.1. Pontos fortes
3.1.1. Capacidade e apetência para indicação farmacêutica
Ao longo do decorrer do estágio e, após ganhar apetência para o atendimento ao
público autónomo e responsável, fui capaz de pôr em prática os conhecimentos adquiridos
por meio de diversas unidades curriculares – nas quais o enfoque principal foi a automedicação,
cujo objetivo é a segura cedência de medicamentos over the counter (OTC’S), MNSRM-EF e
produtos de saúde, para o tratamento de afeções menores e autolimitadas – tal tarefa requer
uma correta avaliação dos sintomas, sinais e queixas do doente, assim como é da responsabi-
lidade do farmacêutico a correta indicação de medidas quer farmacológicas quer não farma-
cológicas, que possam culminar no alívio e tratamento do problema de saúde apresentado.
49
Como tal, sinto que não tive dificuldades na comunicação com os utentes, na identifi-
cação dos problemas de saúde inerentes às queixas e nas medidas a implementar para que a
sua resolução fosse mais rápida, indolor ou eficaz. Contudo, houve situações em que a decisão
mais sensata passou por direcionar o utente ao médico ou a outro profissional de saúde mais
especializado para o correto diagnóstico e eventual tratamento [2, 9].
3.1.2. Apetência para o atendimento ao público
O atendimento ao público é uma tarefa que, a meu ver, exige uma grande capacidade
de gestão de ferramentas – quer tecnológicas, cujo domínio informático e conhecimento do
software são fundamentais para tirar proveito do que o desenvolvimento técnico proporcio-
nou para a sustentabilidade e rastreabilidade do negócio – mas também ao nível intelectual e
emocional – onde é preciso não só saber manter uma postura de constante conhecimento
científico, mas também de estabilidade emocional perante as diversas situações com as quais
seja necessário lidar. Como tal, assertividade e respeito pelo próximo, assim como o direito
à objeção de consciência, são medidas que devem ser aplicadas de modo a garantir a melhor
prestação de serviços [6].
Apesar de considerar que minha formação em comunicação e preparação psicológica
para o atendimento ao público foi pobre, por outro lado admito que o curso contribuiu para
a minha evolução pessoal, devido às diversas apresentações orais às quais fui sujeita, e que
indiretamente me facilitaram esta tarefa.
3.1.3. À vontade na preparação de medicamentos manipulados
Salvo raras exceções, os medicamentos dispensados na farmácia têm origem industrial.
Os medicamentos manipulados vêm colmatar lacunas terapêuticas, por permitirem a prepara-
ção em pequena escala, de formas farmacêuticas adaptadas às necessidades individuais dos
doentes. Tal preparação é feita em conformidade com as Boas Práticas de Preparação de
Medicamentos Manipulados (BPPMM) [2].
Neste sentido, e sabendo que a farmácia Avenida estava munida de instalações, mate-
riais e matérias-primas adequados para a preparação de tais medicamentos, fui capaz de pôr
em prática os conhecimentos adquiridos na unidade curricular de Farmácia Galénica e, como
tal, foi-me solicitada a preparação de Fórmulas Magistrais – medicamentos preparados segundo
receita médica, destinados a um doente em específico [10, 11]. Assim sendo, foi-me dada
inteira autonomia para elaborar as fichas de preparação, a preparação, acondicionamento e
rotulagem dos medicamentos, com a supervisão de pelo menos um farmacêutico responsável
e com o auxílio dos mais variados meios de informação, como a Farmacopeia Portuguesa IX
50
e outras fichas de preparação elaboradas previamente, e sempre em conformidade com as
BPPMM.
Durante a minha permanência na farmácia tive oportunidade de preparar:
• Soluções alcoólicas de ácido bórico à saturação;
• Pomadas de vaselina enxofrada;
• Creme de Diprosone N.V. 0,5 mg/g creme e ATL® creme hidratante.
3.1.4. Conhecimento sobre parâmetros bioquímicos, outros testes e a sua aplica-
ção
É sabido que, hoje em dia, a população portuguesa está cada vez mais preocupada com
a saúde e bem-estar. Como tal, a procura de serviços de despiste precoce de doenças, assim
como o acompanhamento e manutenção dos parâmetros bioquímicos desejáveis após diag-
nóstico de doenças cardiovasculares, foi uma tarefa diária na Farmácia Avenida, na qual parti-
cipei ativamente.
De notar que grande parte da população interessada se apresentava em faixas etárias
mais avançadas e, por isso, tratavam-se maioritariamente de utentes com doenças crónicas,
como hipertensão, diabetes, hipercolesterolemia e hipertrigliceridémia. Noutras situações, os
utentes procuravam um rápido check-up, por terem antecedentes familiares de tais comorbili-
dades. Portanto, foi importante educar a população para hábitos alimentares mais saudáveis,
e salientar a importância da prática de exercício físico de forma regular, de modo a tentar a
melhoria dos parâmetros bioquímicos medidos.
Estas foram tarefas com as quais me senti bastante à vontade por ter conhecimento
prévio nas mesmas – obtive, no ano de 2016, certificado de formação no âmbito da “deteção
e controle dos fatores de risco das doenças cardiovasculares”, conferido pela Delegação Centro da
Fundação Portuguesa de Cardiologia, em Coimbra.
Entre os vários Serviços Farmacêuticos disponibilizados na farmácia, pude intervir mais
de perto nos seguintes:
• Análise sumária da urina;
• Testes de gravidez;
• Medição da massa corporal, altura e Índice de Massa Corporal (IMC);
• Medição da glicémia, em jejum ou pós-prandial;
• Medição do colesterol total, em jejum;
• Medição de triglicerídeos, em jejum;
• Medição do perfil lipídico;
51
• Medição da pressão arterial.
Para além do teste de gravidez, por razões óbvias, a análise sumária da urina foi o teste
que mais se desviou do padrão comum de faixas etárias. Este, era maioritariamente procurado
por mulheres em idade fértil e sexualmente ativas, com recidivas frequentes de infeções uri-
nárias. Considero que pude intervir proativamente na consciencialização da importância da
toma correta de antibióticos, assim como promover o uso de suplementos alimentares, pro-
dutos de higiene íntima e dispositivos médicos capazes de reforçarem o sistema imunitário e
protegerem o trato urinário. Foi importante a comunicação e articulação com outros profis-
sionais de saúde e, sempre que possível, os casos em que se suspeitou de infeção bacteriana
foram devidamente encaminhados para o médico.
De salientar também o facto de a Farmácia Avenida ter a distinção de Unidade de Apoio
ao Hipertenso, por estar dotada de formação e munida do equipamento OMRON 907, um dis-
positivo médico de medição da pressão arterial de forma automática e precisa, capaz de incluir
compasso de espera e repouso na medição, que é obtida por meio da média de três leituras
sucessivas, o que reduz significativamente o efeito da bata-branca e, portanto, tratar-se-á de
uma alternativa fiável à medição no consultório médico, seguindo as recomendações da dire-
tiva ESH/ESC 2018 [12-14].
3.1.5. Conhecimento científico de fármacos e de fitoterapia
Durante o período da minha formação prática, considero que os meus conhecimentos
teóricos me surpreenderam – por um lado, porque sei que as bases de Farmacologia e Fito-
terapia que o Mestrado Integrado me proporcionou são riquíssimas – e, por outro, porque os
meios técnicos ao meu dispor complementaram de forma harmoniosa as áreas nas quais me
senti menos preparada. Assim, sempre que os utentes procuraram esclarecer dúvidas, nos
termos de Reações Adversas a Medicamentos (RAM’S), efeitos secundários, composição quí-
mica, posologias, dentre outros, fui capaz de auxiliá-los da forma mais célere possível e, quando
senti que o meu conhecimento poderia ser limitado, procurei fontes fidedignas que me ajuda-
ram a evoluir em termos de conhecimento. Neste aspeto, a ajuda da equipa foi fundamental
para a partilha do saber.
3.1.6. Versatilidade na execução de tarefas
Tendo sido o meu primeiro estágio em farmácia de oficina, todas as tarefas inerentes
a esta área me eram praticamente desconhecidas. Tive a felicidade se ser integrada numa
equipa altamente competente e capaz de realizar a mais variadas tarefas, pelo que posso inferir
52
que todos os elementos dominavam os meios informáticos e de gestão, sabiam muito de mar-
keting e finanças, bem como eram dotados de muito conhecimento científico e de experiência
de atendimento ao público. Apesar da polivalência, as tarefas estavam distribuídas pelos mem-
bros da equipa, de forma a que houvesse equidade na sua realização e, como tal, tive oportu-
nidade de cooperar com todos os colaboradores na execução das mesmas.
A orientação que me foi dada nas diferentes tarefas foi fundamental para o meu cres-
cimento pessoal e enquanto futura farmacêutica, pois este ofício exige conhecimentos multi-
facetados. Contudo, admito que o meu saber ainda estará limitado dentro daquilo que a far-
mácia comunitária tem para oferecer.
Para além do atendimento ao público, aconselhamento farmacêutico e todas a tarefas
inerentes à dispensa de medicamentos ou produtos de saúde, realizei inúmeras atividades no
back-office, invisíveis aos olhos dos utentes mas essenciais para a sustentabilidade e rentabili-
dade do negócio. De destacar:
• A utilização das ferramentas de gestão disponíveis por meio do software, o Sifarma
2000®, nomeadamente:
o Receção de encomendas e sua respetiva gestão pelos diferentes armazenistas
disponíveis;
o Devolução de medicamentos e produtos de saúde;
o Regularização de notas de crédito;
o Correção de preços, impressão de etiquetas;
o Contagens físicas, verificação e regularização dos stocks e respetivas datas de
validade;
o Regularização e atualização de fichas de clientes;
o Gestão de reservas;
o Obtenção e confirmação das listagens de compra e venda de produtos.
• Organização e arquivação de faturas;
• Reposição e reorganização de stocks na zona de atendimento ao público;
• Preparação de montras, lineares e campanhas promocionais na sala principal da far-
mácia;
• Conferência de receituário;
• Reposição de stock no robô;
• Reposição e organização de medicamentos e produtos de saúde, por ordem alfabé-
tica, no armazém;
53
o Esta tarefa, apesar de feita de forma pouco regular, era necessária, principal-
mente, ao início de cada mês, porque encomendas de determinados laborató-
rios eram feitas em maior volume. Como tal, a capacidade de armazenamento
do robô era, por vezes, ultrapassada para embalagens de maiores dimensões,
ou que não fossem adequadas, pela sua forma ou acondicionamento secundário,
a serem colocadas no mesmo. Neste espaço também se encontravam produtos
de saúde que não coubessem na sala de atendimento ao público, organizados à
parte dos medicamentos, normalmente segregados por marcas e público-alvo.
• Medição de parâmetros bioquímicos;
• Preparação de medicamentos manipulados e documentação a estes associada;
• Preparação individualizada da medicação;
• Preparação de medicação para lares – uma parceria da Farmácia Avenida com a
Santa Casa da Misericórdia em que, diariamente, eram entregues receitas médicas
provenientes dos mesmos, e cujo objetivo era proporcionar uma rápida cedência
dos medicamentos em falta.
3.1.7. Celeridade e assertividade com os colaboradores
No que concerne à minha postura durante o estágio, tentei ao máximo pautar-me pelo
respeito pelo próximo. Fui capaz de ouvir proactivamente, aprendendo pelo exemplo dos
meus colegas, mas também retroativamente – relembrando aspetos menos positivos da minha
prestação – que viriam a servir de lição para momentos futuros.
Várias foram as ordens que recebi durante o estágio, pelo que tentei executar as tarefas
com o maior profissionalismo, zelo e autonomia. Sinto também que a equipa recebeu as minhas
ideias e opiniões de forma bastante construtiva, pelo que me senti integrada em todo o per-
curso.
3.2. Pontos fracos
3.2.1. Conhecimento limitado do Sifarma 2000®
A meu ver, este foi o motivo mais limitante com que me defrontei, pela exigência de
conhecimentos que o Sifarma 200® requer. Como tal, penso que deveria existir um maior
investimento, por parte da faculdade, em formação intensiva do mesmo, que teria conteúdo
suficiente para até integrar uma unidade curricular do mestrado integrado.
Em suma, este foi o principal motivo que adiou o meu à vontade para lidar com o
atendimento ao público sem depender de terceiros.
54
3.2.2. Falta de contacto prévio com farmácia de oficina
Sendo este o meu primeiro estágio em farmácia comunitária, senti que no primeiro
mês fiquei assoberbada com informação, porque todas as tarefas diárias exigiam memorização
e especial atenção da minha parte. Por vezes, os colegas de equipa tinham dificuldade em
abrandar na execução das mesmas, pela força do hábito, e pela pressão que existe, em dados
momentos, na zona de atendimento ao público. A assistência passiva ao atendimento foi o
método mais utilizado para a aprendizagem, que foi bem recebida pela maioria dos utentes;
não obstante, a atenção estava sempre virada para o mesmo, o que dificultou a colocação de
dúvidas durante o decorrer da tarefa. Quanto às tarefas do back-office, estas foram mais facil-
mente consolidadas, por a comunicação com o restante staff ser mais fácil.
3.2.3. Deficiente domínio no que concerne ao aconselhamento em algumas áreas
É certo e sabido que, apesar da multiplicidade de unidades curriculares que o curso me
ofereceu, houve coisas que ficaram menos bem aprendidas – ou porque as abordagens foram
feitas de forma mais superficial, ou porque o método de ensino não promoveu a memorização
do seu conteúdo, por falta de dinâmica e ênfase. Como tal, não posso deixar de referir as
afeções óticas e ópticas – que, mesmo com os anos de experiência da equipa, eram por vezes
complicadas de interpretar. Se, por um lado, o ónus de aconselhar produtos para finalidades
otológica e oftalmológica é elevadíssimo, em termos de responsabilidade – por outro exige
formação e conhecimentos redobrados para que se saiba como intervir, e em que casos os
mesmos deverão ser encaminhados para outros profissionais de saúde.
Outra área em que senti bastante dificuldade, e na qual não prescindia de uma segunda
opinião, diz respeito a afeções da pele. Perturbações ao nível da mesma são muito variadas e
como tal, facilmente poderão ser mal interpretadas. Sendo o diagnóstico correto a principal
forma de reverter ou solucionar tais problemas, e que a maioria dos produtos capazes de
resolverem a doença são sujeitos a receita médica, a referenciação para o dermatologista era,
muitas vezes, a decisão mais prudente.
3.2.4. Nomes comerciais de fármacos e reconhecimento visual das embalagens
No meu entender, é racional que o curso nos prepare para conhecer a Denominação
Comum Internacional (DCI) ao invés do nome comercial dos medicamentos. No entanto, em
termos práticos, este conhecimento faz muita falta ao nível da farmácia comunitária – por
exemplo, quando os utentes pretendem esclarecer dúvidas e não sabem o nome dos princípios
55
ativos, ou quando pronunciam de forma errada as marcas – daí resultam dificuldades no diá-
logo e ambiguidades, pela incapacidade de compreender as dúvidas do utente. Portanto, a
correlação entre o DCI e o medicamento de referência foi algo que fui memorizando ao longo
da minha aprendizagem, partindo do auxílio quer do Sifarma 200®, quer dos colegas de equipa
e quer da minha memória visual.
Outra grande dificuldade foi a incapacidade de reconhecer as características de todos
os acondicionamentos secundários respeitantes a um mesmo medicamento – por não terem
um aspeto semelhante entre si, vi a tarefa da dispensa dificultada neste âmbito. Ainda mais,
sabendo que a farmácia estava dotada de robô, tornava-se complicado a memorização das
embalagens, uma vez que ficam fora do alcance ocular. Muitas vezes, aquando da dispensa, os
utentes polimedicados não sabiam os laboratórios da sua medicação, nem tão pouco as cores
da embalagem – pelo que era necessário consultar as fichas de clientes e as respetivas vendas
ou, quando não se tratassem de clientes habituais, chamar todas as alternativas que estivessem
armazenadas no robô – tarefa essa que se revelava morosa e se refletia, por vezes, em utentes
insatisfeitos e desconfiados.
3.3. Oportunidades
3.3.1. Dinamização do ponto de venda
A constante vontade em inovar foi notória no ponto de venda. Como tal, o resultado
foi uma maior afluência à farmácia, por existirem atividades direcionadas para clientes de certas
faixas etárias.
Entre os eventos, de salientar o dia de degustação – neste caso, aliado às consultas de
nutrição e dietética da EasySlim®, que ocorriam semanalmente no gabinete de atendimento da
farmácia, e que me permitiram conhecer alguns dos produtos de dietética disponíveis para
venda na farmácia. Considero esta atividade de extrema importância, porque me dotou de
maior credibilidade aquando do aconselhamento destes mesmos produtos. Quanto aos suple-
mentos alimentares da referida dieta, fui também capaz de adquirir conhecimento acerca dos
mesmos pela presença da nutricionista, mas também através dos membros da equipa, que
previamente receberam formação acerca dos mesmos.
Outras atividades e formações que tive oportunidade de fazer parte foram no âmbito
da suplementação, bem-estar e medicação, em que delegados ou representantes das marcas
Viterra®, Pfizer® e ViV Nutri® deram breves atualizações e revisões práticas acerca dos pro-
dutos não sujeitos a receita médica, constantes nos catálogos da respetiva empresa. Tais for-
56
mações foram uma mais valia nos termos de alinhamento de produtos, nas quais pude apren-
der como correlacionar produtos de diferentes marcas para uma mesma função, mas também
nos termos de desenvolver o cross-selling e prestar um melhor aconselhamento farmacêutico.
Quanto à área de dermocosmética, várias foram as iniciativas aliadas à marca Filorga®
– desde diagnósticos de pele e quais os produtos a usar mediante os resultados – mas também
testes capilares e aconselhamento da gama Lazartigue® e workshops de cuidados diários para a
pele. Para além da oportunidade de aprender diretamente com a conselheira, a farmácia tinha
ao seu dispor tabelas-resumo acerca de todos os produtos, que me auxiliaram na consolidação
de conhecimentos.
Ainda antes do final do meu estágio, houve um dia dedicado a rastreios de insuficiência
venosa – o qual contribuiu para a consciencialização desta doença, e permitiu também apro-
fundar o meu saber acerca dos tipos de meias usados para esta finalidade, bem como as alter-
nativas terapêuticas que deverão ser usadas mediante a gravidade e o avançar da doença.
Posteriormente, ainda foi disponibilizado à farmácia um aparelho de diagnóstico de
pele. Como tal, foi possível conhecer o fototipo de pele dos clientes – permitindo aconselhar
protetores solares adequados a cada perfil – assim como saber o nível de hidratação, oleosi-
dade ou de envelhecimento dos vários tipos de pele. Tal iniciativa impulsionou a venda de
produtos cosméticos adequados ao problema de cada cliente e, indiretamente, permitiu-me
conhecer melhor o que a farmácia tinha ao dispor.
Num outro domínio, de cariz mais social, houve campanhas de recolha de material
escolar, em que os clientes puderam, em troca, desfrutar de sessões de reiki gratuitas, assim
como workshops de meditação para crianças.
3.3.2. Diversidade em produtos de puericultura
Desde cedo verifiquei que uma das grandes apostas desta farmácia é a área de pueri-
cultura. Esta categoria assegurava entre um terço a metade do lineares disponíveis no ponto
de venda, pelo que se pode inferir a importância que é dada às crianças neste espaço. Como
tal, tive oportunidade de aprender muito acerca deste tópico – tendo inclusive frequentado
uma formação da Danone, acerca do novo Aptamil Prosyneo HA®, que falou da importância
da educação do sistema imune e do microbiota para a população pediátrica. Aprendi também
os constituintes fundamentais que um bom leite deverá incluir, tendo então aconselhado os
mesmos de forma mais responsável e criteriosa.
57
3.3.3. Confiança depositada pelos membros da equipa
Foi notória a confiança que foi depositada em mim. Desde cedo que me foram desig-
nadas tarefas, as quais tive de desempenhar de forma autónoma, sempre salvaguardada pela
prontidão da equipa em esclarecer dúvidas que eventualmente pudessem surgir.
3.3.4. Foco em objetivos comerciais do grupo HealthPorto
Os objetivos comerciais, que consistem em vender um dado volume de OTC’s de
marcas concretas, revelaram-se um grande desafio para mim. Assim sendo, senti necessidade
de me informar melhor acerca dos mesmos. Este método contribuiu para uma maior rotação
de stocks, por evitar a dispensa constante do produto top of mind de cada categoria, sem nunca
penalizar ou impingir ao doente algo que não fosse ao encontro das suas necessidades. No
fundo, trata-se de um método que pretende alargar os horizontes ao nível da indicação far-
macêutica, e que dá destaque a produtos pouco procurados pelo público.
3.3.5. Abordagem e filosofia Kaizen
Esta abordagem, assente na melhoria contínua e na estratégia competitiva a longo
prazo, foi importante no meu percurso – ajudando-me a consolidar conhecimentos anterior-
mente obtidos na unidade curricular de Gestão e Garantia de Qualidade [15]. Esta forma
simples, de colocar em prática conhecimentos teóricos previamente adquiridos, alertou-me
para a importância de ver além do conhecimento científico – um farmacêutico, capaz de aplicar
estratégias de marketing e gestão, será sempre o elo fundamental para a sustentabilidade e
sucesso do negócio.
3.3.6. Formações em escolas primárias e ateliers de verão
Esta terá sido uma das oportunidades que considero como mais valiosa nos termos da
minha formação prática. Durante a permanência na farmácia, fui desafiada por membros da
equipa para integrar projetos educativos, no papel de palestrante, para faixas etárias mais jo-
vens, compreendidas entre os três e doze anos de idade.
Tal como já dito anteriormente, os colaboradores da farmácia foram prestáveis, ze-
lando pelo meu bem-estar e orientação ao longo de todas as atividades. Então, tive oportu-
nidade de crescer enquanto pessoa e futura profissional de saúde, e de integrar uma equipa
forte, dinâmica e com espírito de entreajuda, focada num ideal comum – cuidar dos clientes,
tal como dita o slogan da farmácia, “sempre a cuidar de si”.
58
Assim, resultaram duas atividades – a primeira, no âmbito da reciclagem de medica-
mentos de uso humano (MUH) e medicamentos de uso veterinário (MUV), passíveis de dis-
pensa na farmácia comunitária. Esta atividade deu ênfase à importância do VALORMED [16],
explicando os intervenientes na gestão de resíduos medicamentosos, assim como pretendeu
a educação da audiência para os perigos, quer ambientais quer para a saúde humana, quando
o ciclo de vida dos MUH e MUV não é respeitado.
A segunda e última atividade teve como campo de ação a proteção solar, e pretendeu
elucidar sobre os perigos e vantagens da exposição ao sol, quando feita de forma imprudente
ou responsável, respetivamente. Também educou para a aplicação correta do protetor, a im-
portância da hidratação, entre outras medidas fundamentais para a prevenção de afeções der-
matológicas resultantes desta exposição.
3.4. Ameaças
3.4.1. Equipa grande
Tratando-se de uma equipa de colaboradores de dimensão razoável, houve momentos
em que tal se refletiu em falta de oportunidade de prestar atendimento ou de realizar outro
tipo de tarefas, por já estarem devidamente encaminhadas. Isto porque, nas horas de maior
movimento e azáfama, a equipa estava toda presente e, havendo só quatro balcões de atendi-
mento, era dada prioridade aos profissionais mais dotados de capacidade de satisfazerem as
necessidades dos clientes, que querem despender o menor tempo possível na farmácia e se-
rem atendidos com a maior eficácia. Neste caso, a solução passou, muitas vezes, por assistir
passivamente ao decorrer dos atendimentos, auxiliando o farmacêutico ou técnico em tudo o
que precisasse.
3.4.2. Iliteracia em saúde da população
Foram vários os momentos em que me deparei com situações em que denotei a falta
de compreensão ou a incorreta utilização de produtos de saúde.
Numa era claramente marcada pelo uso da tecnologia, houve também situações em
que fui confrontada com opiniões erráticas, baseadas na pesquisa em fontes de informação
que considero pouco fidedignas, ou mesmo na opinião de terceiros, como vizinhos ou famili-
ares sem formação em saúde. A desconfiança sobre a eficácia dos tratamentos farmacotera-
pêuticos instituídos pelo médico, dos conselhos prestados pelo farmacêutico ou mesmo a
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opinião negativa e pré-formada acerca dos medicamentos genéricos, pelo seu preço tenden-
cialmente mais baixo face ao medicamente de referência, foram situações com que me defron-
tei diariamente.
A instrução para a saúde é importante, no sentido em que garante a credibilidade pro-
fissional, da mesma maneira que a população se torna mais consciente da responsabilidade que
tais empregos encerram. Como tal, e sabendo que o farmacêutico interage diretamente com
os utentes, é importante contribuir, no dia a dia, para a literacia em saúde.
3.4.3. Exigência, por parte da população, da dispensa de MSRM não comparticipa-
dos e de MSRM no geral
A meu ver, esta foi uma das maiores ameaças, não só como estagiária, mas também
nos termos da responsabilidade própria desta profissão. Várias foram as situações em que
utentes solicitaram a dispensa de MSRM não comparticipados, alegando que ‘o preço do medi-
camento é o mesmo’, ‘a aquisição de receita tem custos associados’ ou que ‘o médico não quis
prescrever o medicamento’. Como resultado poderão existir omissões da medicação, pelo facto
de o doente fazer a manutenção de um tratamento não prescrito pelo médico e que poderia
ser de uso limitado. Portanto, torna-se importante a articulação quer entre profissionais de
saúde quer para com os doentes, utilizando a ferramenta das Vendas Suspensas com discerni-
mento, e o mínimo possível.
Noutros momentos, os utentes mostraram-se intransigentes com a negação da dis-
pensa de tais produtos, referindo que os ‘obtiveram sem quaisquer problemas noutras farmácias’.
3.4.4. Desconfiança face ao serviço prestado pelo estagiário
Apesar de estar ciente de que o meu conhecimento não se equipara ao adquirido, por
diversos anos, pelos restantes colaboradores, houve momentos em que me senti capaz de
prestar aconselhamentos e que, no entanto, os utentes puseram em questão a minha opinião,
solicitando a comparência de ‘alguém com mais experiência’ ou tentando encontrar uma valida-
ção para os mesmos. No entanto, considero que tal atitude por partes dos utentes será justi-
ficável, uma vez que estará em causa a saúde dos mesmos, em que o fator ‘experiência’ é de
grande importância – e me permitiu a partilha e consolidação de conhecimentos.
3.4.5. Medicamentos esgotados e rateados
Os medicamentos esgotados ou rateados são uma ameaça à boa prática da profissão,
no sentido em que os utentes ficam insatisfeitos e não compreendem os motivos adjacentes a
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tais quebras de aprovisionamento. Por vezes tornou-se complicado justificar a falta de dispo-
nibilidade de opções terapêuticas para situações agudas de considerável gravidade, também
como para doentes polimedicados de forma crónica, que ficam altamente penalizados com a
falta dos mesmos.
Noutras situações, os doentes mostraram-se inflexíveis na troca do medicamento de
marca para o respetivo genérico, pela falta do primeiro – preferindo a suspensão da terapêu-
tica à substituição pelos medicamentos genéricos. Como tal, foi importante a desmistificação
acerca deste assunto, utilizando um discurso coerente e adaptado ao grau de instrução de
cada utente.
3.4.6. Receitas médicas manuais
Raras foram as vezes que não precisei de auxílio para a interpretação e verificação do
receituário manual. Também muitas vezes não se reuniram as condições para a dispensa da
mesma, por estar incompleta, inválida ou por faltarem medicamentos no arsenal da farmácia.
Acima de tudo, importa realçar a frequente ilegibilidade inerente a este tipo de receitas,
capaz de colocar em causa a segurança do doente. Este método é suscetível de gerar mais
erros terapêuticos – por exemplo, quando o medicamento aviado não corresponde ao pres-
crito, ou quando a posologia, dosagem ou forma farmacêutica são, de alguma forma, mal in-
terpretadas pelo farmacêutico.
3.4.7. Pouco investimento no “Espaço Animal”
A meu ver, os Produtos de Uso Veterinário (PUV) foram uma das categorias de pro-
dutos menos dispensados e aconselhados ao longo do estágio. A razão provável será o meio
na qual a farmácia se encontra – um centro urbano e familiar, onde somente os animais de
estimação predominam. Com tal, senti grande deceção pela falta de oportunidade em apro-
fundar conhecimentos, por considerar que a falta de investimento em “espaços animais” se
reflete quer em perdas potenciais de lucros, quer nos termos de aprendizagem numa área que
é do âmbito do aconselhamento farmacêutico.
Sendo que a maioria dos produtos eram destinados a cães e gatos, os PUV com rotação
de stock consistiam em pílulas de prevenção do cio e da pseudogestação, desparasitantes in-
ternos e externos e formulações de leite para cachorros. Portanto, esta foi a área à qual me
limitei, nos termos de aplicação e desenvolvimento de novos conhecimentos.
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4. CASOS CLÍNICOS
4.1. Caso I – Medicamentos de Uso Veterinário
Um senhor dirige-se à farmácia, solicitando a dispensa de um medicamento para o seu
cão. Após análise da receita do veterinário, verifico que na mesma consta “Tramadol 100mg”,
que apesar de se tratar de um MUH, também é capaz de aliviar dores musculoesqueléticas e
articulares agudas e/ ou crónicas, de origem canina.
Sabendo da adequação da prescrição, e que este princípio ativo deve ser ajustado me-
diante o peso do cão (recomenda-se a dosagem de 2 a 4 mg/kg) [17], não pude ficar indiferente
com as indicações de posologia solicitadas pelo veterinário, que pedia a toma de meio com-
primido a cada 12 horas. Isto porque, as apresentações disponíveis (isto é, todas as detentoras
de Autorização de Introdução do Mercado (AIM)) [18] deste comprimido são de libertação
prologada e, como tal, a sua quebra irá alterar a sua farmacocinética e, consequentemente,
poderá colocar em causa a sua eficácia e farmacodinamia.
Como tal, tomei a liberdade de contactar o médico veterinário, por forma a explicar
esta questão e na tentativa de solicitar a troca da dosagem – por saber da existência de cáp-
sulas doseadas a 50mg de cloridrato de tramadol, assim como de gotas orais com 100mg de
tramadol por cada mililitro de solução [18]. Visto que o médico veterinário concordou com
tal alteração – procedi em conformidade, escolhendo uma cápsula de libertação imediata [19].
Dada a natureza desta última, expliquei ainda que, caso o cão rejeitasse a toma da cápsula,
seria possível a abertura da mesma e a mistura com a ração de alimentação, desde que esta
fosse ingerida na totalidade, por forma a evitar alterações ao nível da dose.
4.2. Caso II – Halitose
Senhora queixa-se que a filha sofre de halitose, e que esta parece não desaparecer de
forma alguma, uma vez que garante que a mesma tem uma boa higiene oral.
Comecei por colocar as seguintes questões, de modo a perceber a causa do problema:
• “A sua filha fuma?” – resposta negativa;
• “Sofre de algum transtorno gastrointestinal?” – resposta afirmativa;
• “De que natureza?” – a senhora explicou a filha sofria de azia e pirose epigástrica
constante – pelo que considerei esta como a causa provável da halitose; apesar de
a senhora não saber em concreto a doença, deduzi que a mesma deveria enquadrar
em Refluxo Gastroesofágico (RGE) ou Gastrite e Úlcera péptica provocada por
Helicobacter pylori;
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• “Faz ou fez algum tratamento para resolver a doença?” – ao que me respondeu
afirmativamente, e que o tratamento teria sido recentemente finalizado;
• “Costuma utilizar algum colutório na higiene oral diária?” – tendo sido a resposta
afirmativa, e referindo o uso diário de Tantum Verde®, na forma pura;
• “A sua filha queixa-se de boca seca?” – sim.
Afastada a hipótese de a doença ser a causa direta, e sabendo então que:
→ as doenças acima referidas são normalmente tratadas por meio de Inibidores
da Bomba de Protões (IBP’s) – e que um dos efeitos secundários da sua utiliza-
ção é a xerostomia [20, 21];
→ e que uso de Tantum Verde® no estado puro somente é aconselhado para pro-
cessos inflamatórios bucais, dado o seu elevado teor de álcool [22],
sugeri a troca do referido colutório por outro, mais adequado ao uso diário por não conter
álcool - Bexident® Fresh Breath Colutório – que apresenta como principais benefícios a eficaz
neutralização de odores, a manutenção do hálito fresco e o combate da xerostomia [23].
Sensibilizei também para outras medidas não farmacológicas, nomeadamente a impor-
tância da utilização de raspadores de língua para a melhoria do hálito e para a total eliminação
de biofilmes bacterianos, ao que a cliente mostrou interesse em adquirir um. Aproveitei para
explicar que uma língua saudável deverá ter tom rosado e que, caso tenha aspeto esbranqui-
çado, poderá estar colonizada por placa bacteriana ou fungos.
Terminei o aconselhamento falando de outras medidas não farmacológicas, que passam
por evitar comidas muito condimentadas, fritos ou outras gorduras e determinados alimentos
que contribuem para o mau hálito – como a cebola e o alho.
Finalmente, incitei para a procura de um profissional de saúde especializado, como um
médico dentista ou gastroenterologista, na eventualidade de os sintomas não desaparecerem
com as medidas sugeridas, podendo a causa adjacente ser uma doença mal resolvida.
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5. CONCLUSÃO
A importância da farmácia comunitária é de tal dimensão que posso considerar que
esta estrutura assenta num dos pilares que constituem o Serviço Nacional de Saúde – na sua
grande maioria, tratam-se de negócios locais e familiares, mas cujos serviços de proximidade
são de total relevância para a promoção da saúde.
Esta experiência permitiu-me consolidar conhecimentos teóricos e evoluir enquanto
pessoa e futura profissional de saúde. Tirei proveito do meu percurso académico, centrado
em todos os aspetos que envolvam o medicamento, e aprendi a vislumbrar o doente e o
cidadão em geral como matéria prioritária nesta vertente farmacêutica.
Em jeito de conclusão, este estágio consciencializou-me para a exigência que este ofício
requer, no sentido de que dele dependem a saúde populacional, ambiental e animal. Enquanto
estagiária, defrontei-me com responsabilidades equivalentes às exigidas a qualquer profissional
experiente e, como tal, tentei ao máximo seguir os valores constantes no código deontológico
farmacêutico. Por fim, posso rematar que esta profissão de atendimento ao público é de ex-
trema exigência na atualidade, e compete ao farmacêutico desempenhar a sua profissão em
prol da ciência, lutando por uma sociedade mais informada ao nível pessoal – consciente da
sua saúde e bem-estar – e ao nível ambiental, preocupada com a sustentabilidade da natureza
e dos recursos que esta nos oferece.
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6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E WEBGRÁFICAS
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Farmacêuticas. [Acedido a 25 julho de 2019]. Disponível na Internet:
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farmácia comunitária (BPF2009). 3. ed. [Conselho Nacional da Qualidade]: 2009.
[Acedido a 25 julho de 2019]. Disponível na Internet:
https://www.ordemfarmaceuticos.pt/fotos/documentos/boas_praticas_farmaceuticas_
para_a_farmacia_comunitaria_2009_20853220715ab14785a01e8.pdf
3. Lei n.º 131/2015 de 4 de setembro da Assembleia da República, n.º 173/2015, Série I
de 2015-09-04 (7010 – 7048). [Acedido a 25 julho de 2019]. Disponível na Internet:
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4. INFARMED, I.P. - Lista de DCI - MNSRM-EF. [Acedido a 12 julho de 2019].
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humano/autorizacao-de-introducao-no-
mercado/alteracoes_transferencia_titular_aim/lista_dci
5. ORDEM DOS FARMACÊUTICOS - A Farmácia Comunitária. [Acedido a 25 julho
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profissionais/farmacia-comunitaria/a-farmacia-comunitaria/
6. ORDEM DOS FARMACÊUTICOS - Código Deontológico da Ordem dos
Farmacêuticos. Ordem dos farmacêuticos. 1998. [Acedido a 12 julho de 2019].
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7. Decreto-lei n.º 53/2007 de 8 de março do Ministério da Saúde, n.º 48/2007, Série I de
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8. HEALTH PORTO - Health porto | grupo health porto. [Acedido a 12 julho de
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Norma específica sobre Indicação Farmacêutica. [Acedido a 25 julho de 2019].
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10. Portaria n.º 594/2004 de 2 de junho do ministério da saúde, n.º 129/2004, Série I-B de
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Características do Medicamento. [Acedido a 14 julho de 2019]. Disponível na
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colutorio