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Cronologia
Decreto 55.559 de 22/03/2010 institui o Portal do Governo Aberto SP e o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual;
Decreto 58.052, de 16/05/2012, regulamenta a Lei de Acesso à Informação e cria o Catálogo de Sistemas e Bases de Dados;
Catálogo de Sistemas e Bases de Dados é disponibilizado na Web em agosto de 2012;
Governo Aberto e Catálogo são reunidos em um único aplicativo em agosto de 2013.
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Campo
Pesquisa realizada via Web por meio do preenchimento de formulário;
Acesso ao formulário controlado por login e senha;
Rede de 105 colaboradores, distribuídos por 67 unidades de gestão, vinculadas aos 23 órgãos de primeiro escalão do governo do estado.
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Conteúdo Bases de dados relacionadas às atividades-fim das Unidades de
Gestão, onde são registrados seus resultados e ações ou que tenhamligação direta com sua realização;
Sistemas ou bases de dados gerenciados e de responsabilidade deoutros órgãos ou esferas de governo, desde que cogerido pelaUnidade de Gestão.
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Formulário para o cadastramento de bases de dados
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Formulário para o cadastramento de bases de dados
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Formulário para o cadastramento de bases de dados
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Formulário para o cadastramento de bases de dados
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Resumo dos resultados obtidos390 bases cadastradas até 16/01/2014;
05 órgãos de 1º escalão concentram 56% das bases catalogadas:
ÓrgãoBases catalogadas
Núm. Abs. Acumulado (%)
Secretaria da Fazenda 79 20
Secretaria da Educação 54 34
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
32 42
Casa Civil 27 49
Secretaria de Gestão Pública 26 56
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Unidades de Gestão que não completaram o cadastramento das bases de dados
Unidade de Gestão Bases em preenchimento Sabesp 46 DER 28 Secretaria de Estado da Saúde 07 Secretaria de Gestão Pública 05 Secretaria da Agricultura e Abastecimento 03 Secretaria do Meio Ambiente 03 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania 02 Secretaria da Segurança Pública 02 Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos 01 Secretaria da Educação 01
Total 98
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Unidades de gestão com bases a cadastrar
Institutos vinculados às três universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp;
Centro Paula Souza;
Fapesp;
Museus e institutos vinculados à Secretaria da Cultura;
Defensoria Pública;
Instituto Florestal;
Instituto Geológico;
Instituto de Botânica.
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Condição de sigilo das bases
54%
9%
37%
Não há sigilo
Sigilo total
Sigilo parcial
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Formas de acesso às bases de dados
Download 22
Somente sistema de consulta 85
Sem sistema de consulta ou download 283
5,6%
21,8%
72,6%
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Bases para download Fundação Seade 14
Secretaria de Gestão Pública 4
DAEE 1
Secretaria de Estado da Fazenda 1
Secretaria de Planej. e Desenv. Regional 1
Tribunal de Contas 1
Total 22
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Desafios do Governo Aberto
Ampliar a quantidade de bases cadastradas;
Ampliar o número de bases disponíveis para download.
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Questões a enfrentar na Administração Pública
Mudar a cultura nas Unidades de Gestão quanto à disponibilizaçãode informações;
Estruturar as Unidades de Gestão para preparar as bases paradownload (consistência, metadados, dicionário de variáveis edocumentação da base);
Unificar o entendimento do conceito de sigilo dentro das Unidades de Gestão(CADA´s).
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http://www.governoaberto.sp.gov.br
Obrigado