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GESTÃO DOS RPPS – O PAPEL
DOS CONSELHOS
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INVESTIMENTOS DOS RPPS
NORMATIZAÇÃO E PRÁTICA
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O QUE ABORDAREMOS
• Caráter obrigatório da Resolução CMN 3922 e da Portaria 519;
• Obrigatoriedade da participação dos Conselhos como órgão de gestão;
• Formação dos Conselheiros como pressuposto de boa gestão;
• Gestão Financeira
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RESOLUÇÃO 3922 - PRINCÍPIOS
• Política de Investimentos (aprovada pelo conselho):
Modelo de gestão;Estratégia;Parâmetros;Limites de emissão/co-obrigação da mesma
pessoa jurídica
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Onde investir
• Títulos ou quotas de fundos de investimentos e forma de investimento em títulos;
• Renda fixa:Títulos públicos ou fundos 100% títulos;Compromissada, Ima, DI, poupança, FIDC
(aberto, fechado), crédito privadoBaixo risco de crédito e limites de concentração
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Onde investir
• Renda variável:Fundos de ações: referenciado a índices, índices,
referenciadosFundos ImobiliáriosFundos em Participações
Limites – 25% das cotas
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Portaria 519
• Publicidade da Política de investimentos• Certificação• Processo de seleção; controle de desempenho
(semestral); aderência (rentabilidade, risco e política (trimestral)
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Conclusão
• Conselho é órgão gestor na aprovação das políticas e fiscalizador da sua execução;
• Falta de conhecimento impede qualidade nos investimentos;
• Falta de rentabilidade = déficit atuarial = risco no equilíbrio econômico, financeiro e atuarial