FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
APLICACcedilAtildeO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
PARA AVALIAR A GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
EM PORTO VELHORO
JORGE CESAR UGALDE
PORTO VELHO (RO)
2010
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
APLICACcedilAtildeO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
PARA AVALIAR A GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
EM PORTO VELHORO
JORGE CESAR UGALDE
Orientador Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero
Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada junto ao
Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
na Aacuterea de Concentraccedilatildeo em Poliacuteticas Puacuteblicas
e Meio Ambiente para obtenccedilatildeo do Tiacutetulo de
Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente
PORTO VELHO (RO)
2010
FICHA CATALOGRAacuteFICA
BIBLIOTECA PROF ROBERTO DUARTE PIRES
Bibliotecaacuteria Responsaacutevel Eliane Gemaque CRB 11-549
Ugalde Jorge Cesar U26a
Aplicaccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade para avaliar a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto VelhoRO Jorge Ceacutesar Ugalde Porto Velho Rondocircnia 2010
135f il Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Desenvolvimento Regional) ndash Nuacutecleo
de Ciecircncias e Tecnologia (NCT) Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Desenvolvimento Regional (PGDR) Universidade Federal de Rondocircnia Porto Velho Rondocircnia 2010
Orientador Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero
1 Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2 Sustentabilidade 3 Indicadores de Sustentabilidade I Tiacutetulo
CDU 6282(8111)
JORGE CESAR UGALDE
APLICACcedilAtildeO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
PARA AVALIAR A GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
EM PORTO VELHORO
Comissatildeo Examinadora
______________________________________
Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero
Orientador ndash Presidente da Banca Examinadora
______________________________________
Prof Dr Vanderlei Maniesi
Membro Titular
______________________________________
Prof Dr Joatildeo Vicente Andreacute
Membro Titular
______________________________________
Prof Dr Artur de Souza Moret
Membro Suplente
Porto Velho ______ de ____________________ de ________
Resultado ___________________________________________________
Dedico este trabalho agrave memoacuteria de minha
avoacute Leonilda Ugalde
Agradeccedilo
A DEUS princiacutepio meio e fim
Agrave minha matildee pelos conselhos e incentivos
A meus filhos Juacutelio Iuacuteri e Tamila
Aos meus irmatildeos Alan Ugalde Aragatildeo e Bethacircnia Ugalde Aragatildeo
Ao Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero pela orientaccedilatildeo e recomendaccedilotildees
fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo
Ao Prof Dr Vanderley Maniesi pelas recomendaccedilotildees e orientaccedilotildees
Agrave Profordf Drordf Walterlina Brasil pelo apoio na primeira fase deste trabalho
Agrave Profordf Msc Janilene Vasconcelos de Melo pela amizade e apoio
Aos muito queridos amigos que proacuteximos ou distantes estiveram sempre presentes
ao longo destes quase dois anos e meio
Ao amigo Contabilista Edmar Ferreira de Sena (GIGIO) pela forccedila apoio e incentivo
em todos os sentidos
Ao amigo Luciano Guimaratildees Santos Secretaacuterio Adjunto da Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenaccedilatildeo Geral por entender e apoiar a minha caminhada
Ao amigo Advogado Paulo Luna pelo apoio logiacutestico e revisatildeo do texto
Ao amigo Contabilista Maacutercio Silva Paes pelo apoio em todas as fases da pesquisa
Ao Prof Dr Osmar Siena pela amizade confianccedila e orientaccedilatildeo
Agraves minhas colegas de trabalho Telma Cristina Hilda Socorro e Ludmila
Agrave empresa MARQUISE SA pelas informaccedilotildees
Ao Senhor Francisco Carlos Soares Secretaacuterio Adjunto da Secretaria Municipal de
Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB da Prefeitura Municipal de Porto Velho pela recepccedilatildeo e pela
colaboraccedilatildeo quanto ao fornecimento das informaccedilotildees
A todos os professores e servidores do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente ndash PGDRA da Fundaccedilatildeo Universidade Federal de Rondocircnia ndash UNIR
A todas as pessoas que contribuiacuteram nesta caminhada
Vi ontem um bicho
Na imundice do paacutetio
Catando comida entre os detritos
Quando achava alguma coisa
Natildeo examinava nem cheirava
Engolia com voracidade
O bicho natildeo era um catildeo
Natildeo era um gato
Natildeo era um rato
O bicho meu Deus era um homem
Manuel Bandeira
Resumo
Em razatildeo do crescimento desordenado das cidades e o aumento da populaccedilatildeo a produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos tem aumentado tornando-se um dos grandes problemas das
administraccedilotildees municipais quanto a sua coleta transporte e destinaccedilatildeo final A gestatildeo
inadequada dos RSU provoca graves consequumlecircncias para sauacutede da populaccedilatildeo e para o meio
ambiente Nesse sentido o grau de sustentabilidade de um sistema pode ser medido por meio
de indicadores de sustentabilidade que explicam esse conceito a partir de diversas dimensotildees
Tal eacute caso dos resiacuteduos soacutelidos urbanos que constituem um sistema que envolve etapas
interdependentes geraccedilatildeo coleta transporte e destinaccedilatildeo final Em Porto Velho a
responsabilidade da Gestatildeo dos RSU eacute da Prefeitura Municipal atraveacutes Secretaria Municipal
de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB utilizando-se de empresa terceirizada ndash Marquise SA - para
fazer a coleta o transporte e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos O presente trabalho tem por
objetivo aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade da
gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto Velho a partir do conjunto de indicadores
locais de sustentabilidade para gestatildeo de RSU propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de
Satildeo CarlosSP Os resultados dessa pesquisa mostraram que a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos em Porto VelhoRO pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
entretanto como natildeo temos resultados da aplicaccedilatildeo do conjunto de Polaz (2008) em outros
municiacutepios natildeo se pocircde fazer as devidas comparaccedilotildees Ademais esses indicadores podem
servir com subsiacutedios para elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
PALAVRAS-CHAVE Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos Sustentabilidade Indicadores de
Sustentabilidade
Abstract
Because of overcrowded cities and the increasing population the production of solid waste
has increased becoming one of the great problems of municipal administration regarding its
collection transportation and disposal Inadequate management of MSW causes severe
consequences for public health and the environment In this sense the degree of sustainability
of a system can be measured by indicators of sustainability that explain this concept in several
dimensions This is the case of municipal solid waste that constitutes a system involving
independent stages generation collection transportation and disposal In Porto Velho
responsibility for the management of MSW belongs to the Municipality through the
Municipal basic services - SEMUSB using a third party company - Marquise SA - for
collecting the transportation and final disposal of waste This paper aims to apply
sustainability indicators to assess the degree of sustainability of municipal solid waste
management in Porto Velho from the set of local indicators for sustainable MSW
management proposed by POLAZ (2008) for the municipality of Sao CarlosSP These survey
results showed that the urban solid waste management in Porto Velho RO can be considered
environmentally unsustainable however as not the results we apply the set of POLAZ (2008)
in other municipalities is not can make appropriate comparisons Besides these indicators can
be used with subsidies for public policy development
KEYWORDS Solid Waste Sustainability Sustainability Indicators
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01 GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE
MEacuteDIA - 1950-2050
15
FIGURA 02 LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM PRESENCcedilA DE CATADORES 17
FIGURA 03 LOCALIZACcedilAtildeO DO LIXAtildeO DE PORTO VELHO 49
FIGURA 04 GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO
VELHO
77
FIGURA 05 GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash
PERIacuteODO 20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO
81
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS
PARADIGMAS
27
QUADRO 02 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA
MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE RSU
32
QUADRO 03 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
PROPOSTOS PARA O BRASIL
34
QUADRO 04 INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL
DE INFORMACcedilOtildeES SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
35
QUADRO 05 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA
PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA
ORGANIZACcedilOtildeES DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAacuteVEIS
37
QUADRO 06 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORA-
MENTO DA GESTAtildeO DE RSU
38
QUADRO 07 INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS
SOacuteCIO-AMBIENTAIS
40
QUADRO 08 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RSU EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E DE MEacuteDIO
PORTE PROPOSTO POR MILANEZ 2002
42
QUADRO 09 CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTA-
BILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP
PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
44
QUADRO 10 COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE
PERIGOSOS PRESENTES NOS RSU
47
QUADRO 11 SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS
RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO DE RSU NA DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA DA SUSTENTABILIDADE
51
QUADRO 12 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR
POLAZ (2008) PARA GESTAtildeO DOS RSU
55
QUADRO 13 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM COLETA
TRANSPORTE E DESTINACcedilAO FINAL DE RSU
70
QUADRO 14 TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIacutePIO DE PORTO
VELHO
71
QUADRO 15 RESULTADO DO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE
SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA
CIDADE DE PORTO VELHO
76
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE MEacuteDIA ndash
19502050
15
TABELA 02 DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADE DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS ndash BRASIL ndash 19892008
22
TABELA 03 COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 20072009
24
TABELA 04 COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 20072009
81
LISTA DE SIGLAS
3Rs REDUZIR REUTILIZAR E RECICLAR
ABNT ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS
ANVISA AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA
CCE COMUNIDADE COMUM EUROPEacuteIA
CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CNEN COMISSAtildeO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO RENOVAacuteVEL
EEA AGEcircNCIA AMBIENTAL EUROPEacuteIA
EIA-RIMA ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E RELATOacuteRIO DE IMPACTOS
AO MEIO AMBIENTE
EPA AGEcircNCIA AMERICANA DE PROTECcedilAtildeO AMBIENTAL
EPI EQUIPAMENTO DE PROTECcedilAtildeO INDIVIDUAL
EU UNIAtildeO EUROPEacuteIA
EU SDS UNIAtildeO EUROPEacuteIA - ESTRATEacuteGIA PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAacuteVEL
FUNASA FUNDACcedilAtildeO NACIONAL DE SAUacuteDE
GEE GASES DE EFEITO ESTUFA
GRSU GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA
IQR IacuteNDICE DE QUALIDADE DOS RESIacuteDUOS (CETESB)
ISO ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DE PADRONIZACcedilAtildeO
MCIDADES MINISTEacuteRIO DAS CIDADES
SNSA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
MDL MOVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO LIMPO
NBR NORMA BRASILEIRA
OCDE ORGANIZACcedilAtildeO PARA COOPERACcedilAtildeO E DESENVOLVIMENTO
ECONOcircMICO
OECD ORGANIZACcedilAtildeO ECONOcircMICA PARA A COOPERACcedilAtildeO E
DESENVOLVIMENTO
ONG ORGANIZACcedilAtildeO NAtildeO GOVERNAMENTAL
ONU ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
PDRSU PLANO DIRETOR DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
PET POLIETENO TEREFLALATO DE ETILA
PEVS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTAacuteRIA (MATERIAIS PARA
RECICLAGEM)
PIB PRODUTO INTERNO BRUTO
PMPV PREFEITURA DO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
RCC RESIacuteDUOS DA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL
RDC RESOLUCcedilAtildeO DA DIRETORIA COLEGIADA
RDO RESIacuteDUOS DOMICILIARES
RSS RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
RSU RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
SEMUSB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICcedilOS BAacuteSICOS
UNICEF FUNDO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS PARA A INFAcircNCIA
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 14 11 Cenaacuterio 14
12 Formulaccedilatildeo da Situaccedilatildeo Problema 16
13 OBJETIVOS 19
131 Objetivo Geral 19
132 Objetivos especiacuteficos 19
14 Importacircncia do Estudo 19
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA RELACcedilAtildeO
COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21
21 Trajetoacuteria do Desenvolvimento Humano 21
22 Conceito de Sustentabilidade no Desenvolvimento 24
23 Indicadores de Sustentabilidade na Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 31
24 Aspectos Legais da Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 44
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA 49
31 Meacutetodo Indicadores e Matriz de Anaacutelise 50
311 Problemas e Indicadores da Polaz 50
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa 57
32 Levantamento das Informaccedilotildees 65
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO MUNICIacutePIO DE
PORTO VELHO
66
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA 66
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
66
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais 67
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento
das Atividades Relacionadas aos RSU
68
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
68
42 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 68
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo de RSU 69
43 DIMENSAtildeO SOCIAL 70
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave
Populaccedilatildeo
70
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou
Orientaccedilatildeo agraves Pessoas que atuam com RSU
71
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL 72
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
72
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU 72
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias agrave Gestatildeo de RSU Promovidas
pelo Poder Puacuteblico Municipal
73
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU Vigente 73
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
73
45 DIMENSAtildeO CULTURAL 74
451 Indicador de Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU 74
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para
Boas Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
75
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos
RSU
75
5 DISCUSSOtildeES 78
CONCLUSAtildeO 83
REFEREcircNCIAS 85
ANEXO 01 - LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacute-
TICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg
9605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS
PROVIDEcircNCIAS
ANEXO 02 ndash ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
ANEXO 03 ndash ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 CENAacuteRIO
Nos uacuteltimos anos em razatildeo do crescimento desenfreado das cidades e do aumento da
populaccedilatildeo a produccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos - RSU tem aumentado tornando-se um
dos grandes problemas das administraccedilotildees municipais quanto agrave sua coleta e destinaccedilatildeo final
principalmente quanto agrave poluiccedilatildeo dos solos do ar e dos recursos hiacutedricos A gestatildeo
inadequada ateacute a destinaccedilatildeo final provoca graves consequecircncias para a sauacutede da populaccedilatildeo e
para o meio ambiente
Com o passar do tempo as preocupaccedilotildees com o meio ambiente adquirem suprema
importacircncia decorrente de fundamentos histoacutericos que nos apontam para uma situaccedilatildeo sem
precedentes dada a diminuiccedilatildeo dos espaccedilos das reservas ambientais e aparente decrescimento
relativo da terra em relaccedilatildeo ao crescimento da populaccedilatildeo em virtude dos avanccedilos da medicina
e da tecnologia (CONFORTIN 2001) Esses fatores criaram condiccedilotildees para um crescimento
extraordinaacuterio da populaccedilatildeo mundial que hoje eacute cerca de seis bilhotildees de habitantes com
previsatildeo de aumento de trecircs bilhotildees de habitantes nos proacuteximos 30 anos e de grande
longevidade (IPT 1998) Esse aumento implica necessariamente em um consumo das
reservas naturais do planeta e extraordinaacuterio crescimento da produccedilatildeo de bens e tambeacutem da
geraccedilatildeo de resiacuteduos indesejaacuteveis ao qual denominamos vulgarmente de lixo (CONFORTIN
2001)
Observe a projeccedilatildeo da populaccedilatildeo mundial do departamento responsaacutevel pelo
monitoramento dos dados sobre populaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas ndash ONU
conforme evidencia a Tabela 01 a seguir
TABELA 01 - POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
ANO
POPULACcedilAtildeO
ANO
POPULACcedilAtildeO
1950 2 529 346 - -
1955 2 763 453 2005 6 512 276
1960 3 023 358 2010 6 908 688
1965 3 331 670 2015 7 302 186
1970 3 685 777 2020 7 674 833
1975 4 061 317 2025 8 011 533
1980 4 437 609 2030 8 308 895
1985 4 846 247 2035 8 570 570
1990 5 290 452 2040 8 801 196
1995 5 713 073 2045 8 996 344
2000 6 115 367 2050 9 149 984
FONTE Population Division of the Department of Economic and Social Affairs
of the United Nations Secretariat World Population Prospects The
2008 Revision 2010
Os dados da populaccedilatildeo mundial constante na Tabela 01 ficam mais bem visualizados
no Graacutefico 01 a seguir
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
8000000
9000000
10000000
1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045
FIGURA 01 ndash GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
O crescimento populacional retoma o debate sobre o aumento da demanda por
recursos do meio ambiente na produccedilatildeo de alimentos para essa populaccedilatildeo que cresce de forma
assustadora
Nesse sentido a visatildeo de Mazzer amp Cavalcante (2004) eacute que o crescimento da
populaccedilatildeo o desenvolvimento industrial e a urbanizaccedilatildeo acelerada todos atrelados agrave postura
individualista da sociedade contribuem para o uso abusivo dos recursos naturais e para a
geraccedilatildeo de resiacuteduos Em sua maioria esses resiacuteduos satildeo devolvidos ao meio ambiente de
forma inadequada trazendo a contaminaccedilatildeo do solo das aacuteguas e causando prejuiacutezos
ambientais econocircmicos e sociais
A geraccedilatildeo de resiacuteduos aumenta com a expansatildeo populacional e o desenvolvimento
econocircmico (EPA 2002) O problema com os resiacuteduos soacutelidos eacute mundial pois tanto naccedilotildees
desenvolvidas quanto paiacuteses de terceiro mundo sofrem suas consequecircncias
(DEMAJOROVIC 1995)
Os impactos que os RSU causam ao meio ambiente tecircm se tornado o foco de
pesquisadores tanto de instituiccedilotildees puacuteblicas como de privadas em encontrar soluccedilotildees para
resolver o problema da grande produccedilatildeo de resiacuteduos e de sua destinaccedilatildeo final
Para Guedes (2006) torna-se fundamental e imperativo a minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de
resiacuteduos mudanccedilas nos processos produtivos e a utilizaccedilatildeo de meacutetodos de tratamento e
disposiccedilatildeo final que visem amenizar impactos negativos ao meio ambiente com a adoccedilatildeo de
medidas preventivas e corretivas para respectivamente prevenir e corrigir a ocorrecircncia de
fatores de degradaccedilatildeo Para isto a sociedade deve estar suficientemente organizada para
planejar e gerenciar os processos socioeconocircmicos de forma que a distribuiccedilatildeo das atividades
humanas no espaccedilo e no tempo ocorra de forma compatiacutevel com padrotildees desejaacuteveis de
qualidade ambiental
As propostas de soluccedilatildeo dos problemas relacionados aos RSU natildeo devem se ater
exclusivamente agrave construccedilatildeo de locais de disposiccedilatildeo adequados Accedilotildees integradas e
direcionadas para uma prevenccedilatildeo da poluiccedilatildeo podem ter como consequecircncia aleacutem da reduccedilatildeo
da contaminaccedilatildeo do ambiente a reduccedilatildeo do consumo de mateacuteria-prima a economia de
energia a geraccedilatildeo de trabalho e o aumento da consciecircncia da populaccedilatildeo quantos aos
problemas do meio ambiente (MILANEZ 2002)
De acordo com Amaral (2004) a apropriaccedilatildeo de recursos naturais seja como insumo
ou como meio receptor em uma velocidade maior do que a capacidade natural de recuperaccedilatildeo
junto ao mau gerenciamento dos processos produtivos e a geraccedilatildeo excessiva de resiacuteduos
servem como obstaacuteculo a ser superado por uma sociedade rumo a uma nova sociedade poreacutem
ambientalmente sustentaacutevel Nessas condiccedilotildees as atuais geraccedilotildees deixariam de atender agraves suas
necessidades o que comprometeria a habilidade das geraccedilotildees futuras de atenderem as suas
proacuteprias Este eacute o conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel que foi difundido na Comissatildeo
Mundial do Desenvolvimento do Meio Ambiente realizada em 1987 e se apoacuteia em trecircs
aspectos principais crescimento econocircmico equidade social e equiliacutebrio ecoloacutegico
12 FORMULACcedilAtildeO DA SITUACcedilAtildeO PROBLEMA
A geraccedilatildeo de lixo eacute um problema associado ao homem desde sua vida em sociedades
sedentaacuterias De laacute para caacute o crescimento populacional e haacutebitos adquiridos nas modernas
economias aumentaram geometricamente os iacutendices de geraccedilatildeo de RSU per capita
contribuindo com a poluiccedilatildeo e contaminaccedilatildeo de solos aacuteguas e o ar gerando agraves vezes
impactos irreparaacuteveis
No municiacutepio de Porto Velho existe apenas uma lixeira localizada no Km 10 da
rodovia BR-364 sentido Rio Branco ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita
do Rio Madeira a 1 km do Campus da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km
da zona urbana de Porto Velho Ao lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila
Princesa onde moram 193 famiacutelias que sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos
(COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008)
A Figura 02 mostra o lixatildeo de Porto Velho com a presenccedila de catadores no local
FIGURA 02 - LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM A PRE-
SENCcedilA DE CATADORES
FONTE wwwimagensnewscombr
Para avanccedilar em direccedilatildeo agrave sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos o foco
deveria ser a Gestatildeo Integrada composta de diagnoacutesticos participativos planejamento
estrateacutegico bem como a integraccedilatildeo de poliacuteticas setoriais parcerias entre os setores puacuteblico e
privado escolhas de mecanismos para a consecuccedilatildeo de accedilotildees compartilhadas instrumentos de
monitoramento e avaliaccedilatildeo e natildeo apenas a escolha de tecnologias adequadas (GUNTHER amp
GRIMBERG 2005 p 17)
Portanto para que o sistema de RSU possa alcanccedilar padrotildees ldquomais sustentaacuteveisrdquo de
execuccedilatildeo e melhorar seu desempenho em todos os niacuteveis contemplando inclusive as diversas
dimensotildees da sustentabilidade isto passa obrigatoriamente pelo planejamento de poliacuteticas
puacuteblicas eficientes Como consequecircncia o aporte de informaccedilotildees a respeito da situaccedilatildeo dos
sistemas de resiacuteduos deve ser uma tarefa contiacutenua de responsabilidade e competecircncia do
poder puacuteblico (POLAZ amp TEIXEIRA 2009)
Um dos desafios da construccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel eacute o de criar
instrumentos de mensuraccedilatildeo tais como indicadores de desenvolvimento Indicadores satildeo
ferramentas constituiacutedas por uma ou mais variaacuteveis que associadas atraveacutes de diversas
formas revelam significados mais amplos sobre os fenocircmenos a que se referem Indicadores
de desenvolvimento sustentaacutevel satildeo instrumentos essenciais para guiar a accedilatildeo e subsidiar o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo do progresso alcanccedilado rumo ao desenvolvimento sustentaacutevel
(IBGE 2004)
Eacute consenso que uma poliacutetica de desenvolvimento sustentaacutevel natildeo eacute possiacutevel sem
indicadores A busca por novos indicadores que possam ajudar empresas governos e pessoas
a enxergar o mundo de maneira mais precisa eacute necessaacuteria para que se avalie concretamente a
utilidade social das atividades Soacute assim se pode construir uma base para decisotildees poliacuteticas e a
criaccedilatildeo de estrateacutegias empresariais condizentes com o estado atual do mundo de escassez e
insustentabilidade As dificuldades para a criaccedilatildeo desses indicadores passam por paracircmetros
de conceituaccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitoramento de um sistema local nacional ou
internacional Pouco se tem de concreto pois o tema eacute novo para a comunidade acadecircmica e
os resultados de pesquisa e experimentaccedilatildeo ainda natildeo estatildeo disponiacuteveis jaacute que muitos
trabalhos estatildeo em andamento ou simplesmente ainda em processo de legitimaccedilatildeo
(INDICADORES DAS NACcedilOtildeES 2007 p20)
Porto Velho eacute a capital e o maior municiacutepio tanto em extensatildeo territorial quanto em
populaccedilatildeo do Estado de Rondocircnia Localizado agrave margem direita do Rio Madeira afluente do
Rio Amazonas com uma populaccedilatildeo de 382829 habitantes - (Estimativa IBGE 2009) um
PIB R$ 432 bilhotildees (IBGE 2007) uma extensatildeo territorial de 34082 mil kmsup2 - 27ordm do Brasil
e 1ordm entre as capitais com uma economia que gira em torno da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Pecuaacuteria Induacutestria e Serviccedilos
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio tem
recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas usinas Tendo como
consequecircncia a necessidade de se produzir mais bens e serviccedilos para atender a essas pessoas
ocasionando aumento na produccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
Diante do exposto e tendo em vista que a avaliaccedilatildeo da sustentabilidade da gestatildeo de
um sistema consiste na utilizaccedilatildeo de ferramentas que mensurem seu funcionamento
detectando tendecircncias e accedilotildees relevantes alertando possiacuteveis condiccedilotildees de risco na busca de
seu melhor rendimento na direccedilatildeo da sustentabilidade busca-se encontrar respostas para as
seguintes perguntas Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU
em Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada
13 OBJETIVOS
131 Objetivo Geral
Aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade na
gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU em Porto Velho ndash RO
Para tanto seraacute necessaacuterio alcanccedilar alguns objetivos especiacuteficos descritos a seguir
132 Objetivos especiacuteficos
a) Identificar com base na literatura existente a relaccedilatildeo desenvolvimento geraccedilatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos e Desenvolvimento Sustentaacutevel
b) Identificar com base na literatura um conjunto de indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de RSU
c) Construir metodologia de afericcedilatildeo do grau de sustentabilidade da Gestatildeo do RSU
d) Aplicar e verificar a sustentabilidade da gestatildeo de RSU no municiacutepio de Porto
Velho ndash RO
14 IMPORTAcircNCIA DO ESTUDO
De acordo com Lira amp Cacircndido (2008) os modelos de sistema de indicadores de
sustentabilidade disponibilizam informaccedilotildees importantes que servem de base para construccedilatildeo
e criaccedilatildeo do conhecimento acerca do uso desses indicadores na avaliaccedilatildeo do aproveitamento
sustentaacutevel dos recursos naturais por parte das organizaccedilotildees principalmente as que tecircm
atividade econocircmica que apresentam riscos ambientais
O interesse para medir o grau de sustentabilidade da gestatildeo dos RSU na cidade de
Porto Velho foi motivado por dois aspectos a existecircncia de poucos trabalhos que tratam sobre
avaliaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU e pelo trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que apresentou
um conjunto de 15 indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no municipio de Satildeo Carlos ndash SP distribuiacutedos em cinco dimensotildees consideradas
importantes no conceito de desenvolvimento sustentaacutevel mas natildeo aplicado naquela
localidade Assim pretende-se aplicar esse conjunto de indicadores na cidade de Porto
VelhoRO para verificar o niacutevel de sustentabilidade de sua Gestatildeo de RSU
Assim o trabalho eacute relevante na medida em que os resultados a serem obtidos
forneceratildeo subsiacutedios para o desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o
desenvolvimento de accedilotildees sustentaacuteveis bem como serviraacute de subsiacutedios na elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas puacuteblicas
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA
RELACcedilAtildeO COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21 A TRAJETOacuteRIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Desde o periacuteodo denominado de Antiguidade as sociedades costumavam livrar-se
dos resiacuteduos simplesmente atirando-os agraves ruas em aacutereas baldias em cursos drsquoaacutegua ou no
mar Ainda se desconhecia pelo pequeno tamanho das populaccedilotildees que esses resiacuteduos quando
depositados em qualquer lugar sem adequado tratamento seriam inigualaacutevel fonte de
proliferaccedilatildeo de insetos e roedores e de impactos expressivos na sauacutede puacuteblica causando
incocircmodos esteacuteticos e de mau cheiro e acentuada poluiccedilatildeo ambiental (GUEDES 2006)
A gestatildeo inadequada dos resiacuteduos soacutelidos constitui um risco para a sauacutede humana e
ao meio ambiente A destinaccedilao dos resiacuteduos em locais improacuteprios (lixotildees a ceacuteu aberto) tem
como consequecircncia inuacutemeros problemas dentre os quais a contaminaccedilatildeo da aacutegua a atraccedilatildeo de
insetos e roedores a provocaccedilatildeo de enchentes devido a entupimento dos canais de drenagem
e o surgimento de voccedilorocas Aleacutem disso pode provocar incecircndios eou explosotildees O manejo
inadequado de resiacuteduos tambeacutem aumenta a produccedilatildeo do gaacutes de efeito estufa (GEE) que
contribui para as alteraccedilotildees climaacuteticas (EPA 2002)
Foi assim que em meados do seacuteculo XIV na Idade Meacutedia os ratos transportados
descuidadamente em navios comerciais atravessavam o oriente com destino agrave Europa
provocando a peste bubocircnica ou a popularmente conhecida peste negra
Esses transmissores encontravam na Europa Medieval as condiccedilotildees favoraacuteveis para
sua reproduccedilatildeo em grande escala A Europa daquela eacutepoca tinha condiccedilotildees precaacuterias de
higiene pois os esgotos corriam a ceacuteu aberto e o lixo acumulava-se nas ruas A pandemia da
febre bubocircnica dizimou 75 milhotildees de indiviacuteduos ou um terccedilo da populaccedilatildeo daquela eacutepoca
(McNEIL 1976)
No decorrer do tempo agrave medida que as sociedades ganhavam niacuteveis da
produtividade maiores a populaccedilatildeo mundial passou a crescer geometricamente assim como as
demandas de recursos naturais para atender a suas crescentes necessidades
A populaccedilatildeo mundial passou de 1850 a 1925 de 1 para 2 bilhotildees de seres humanos
E a prazos mais curtos chegamos a 6 e 7 bilhotildees em 2000 com base nesse ritmo de
crescimento histoacuterico se espera que a Terra teraacute que abrigar um bilhatildeo de pessoas a mais por
ano (ZANCHERR 2008)
Paralelamente ao crescimento populacional a vida em cidades agravou o problema
da geraccedilatildeo tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU (lixo) A sofisticaccedilatildeo do estilo de vida
chamado moderno produz um amplo leque de produtos industrializados e descartaacuteveis de
aceitaccedilatildeo pela maioria da populaccedilatildeo que termina em forma de lixo Paiacuteses como Estados
Unidos produzem mais de 700 kghabano de lixo O Brasil considerado menos
desenvolvido alcanccedilou a faixa de 180 kghabano (FADINI amp FADINI 2001)
O preocupante com essa modernidade eacute a ausecircncia de uma gestatildeo adequada para o
tratamento dos RSU o que vem provocando grandes impactos ambientais e sociais
No Brasil dados de coleta da Pesquisa Nacional de Saneamento Baacutesico - PNSB
realizada pela Fundaccedilatildeo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE 2008) indicam
que os vazadouros a ceacuteu aberto conhecidos como ldquolixotildeesrdquo ainda satildeo o destino final dos
resiacuteduos soacutelidos em 508 dos municiacutepios brasileiros situaccedilatildeo considerada criacutetica ainda que
apresentando reduccedilatildeo significativa nos uacuteltimos 20 anos quando em 1989 eles representavam
o destino final de resiacuteduos soacutelidos em 882 dos municiacutepios
Na tabela 01 vemos o destino final dos RSU no Brasil ndash 19892008
TABELA 02 ndash DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS - BRASIL ndash 198920002008
ANO
DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES
DE DESTINO DOS RESIacuteDUOS ()
VAZADOURO A
CEacuteU ABERTO1
ATERRO
CONTROLADO2
ATERRO
SANITAacuteRIO3
1989
882
96
11
2000
723
223
173
2008
508
225
277
FONTE PNSB ndash IBGE2008
1 Lixatildeo ou vazadouro a ceacuteu aberto eacute a denominaccedilatildeo atribuiacuteda agrave disposiccedilatildeo de resiacuteduos de forma descontrolada
sobre o substrato rochoso ou solo O termo vazadouro eacute regional 2 O aterro controlado conforme definido pela NBR 88491985 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no solo sem causar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos
ambientais meacutetodo este que utiliza teacutecnica de recobrimento dos resiacuteduos com uma camada de material inerte na
conclusatildeo de cada jornada de trabalho 3 Aterro sanitaacuterio conforme define a NBR 84191984 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos no
solo sem causar danos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos ambientais meacutetodo este que
utiliza princiacutepios de engenharia para confinar os resiacuteduos soacutelidos agrave menor aacuterea possiacutevel e reduzi-los ao menor
volume permissiacutevel cobrindo-os com uma camada de terra na conclusatildeo de cada jornada de trabalho ou a
intervalos menores se necessaacuterio O projeto deve ser elaborado para a implantaccedilatildeo de um aterro sanitaacuterio que
deve contemplar todas as instalaccedilotildees fundamentais ao bom funcionamento e ao necessaacuterio controle sanitaacuterio e
ambiental durante o periacuteodo de operaccedilatildeo e fechamento do aterro
As regiotildees Nordeste (893) e Norte (855) registraram as maiores proporccedilotildees de
municiacutepios que destinavam seus resiacuteduos aos lixotildees enquanto as regiotildees Sul (158) e
Sudeste (187) apresentaram os menores percentuais
Esse quadro foi atenuado com a expansatildeo no destino dos resiacuteduos para os aterros
sanitaacuterios soluccedilatildeo mais adequada que passou de 173 dos municiacutepios em 2000 para
277 em 2008
Mas por outro lado eacute conhecido que nos lixotildees existem aglomerados populacionais
que vivem dos RSU Conforme dados da PNSB ndash 2008 (IBGE) em todo o paiacutes
aproximadamente 268 dos municiacutepios que possuiacuteam serviccedilo de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sabiam da presenccedila de catadores nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos A maior
quantidade estava nas regiotildees Centro-Oeste e Nordeste 46 e 43 respectivamente
Destacavam-se os municiacutepios do Mato Grosso do Sul (577 sabiam da existecircncia de
catadores) e de Goiaacutes (528) na regiatildeo Centro-Oeste e na regiatildeo Nordeste os municiacutepios
de Pernambuco (67) Alagoas (64) e Cearaacute (60)
Os programas de coleta seletiva de resiacuteduos soacutelidos aumentaram de 58 identificados
em 1989 para 451 em 2000 e alcanccedilando o patamar de 994 em 2008 O avanccedilo se deu
sobretudo nas regiotildees Sul e Sudeste onde respectivamente 46 e 324 dos municiacutepios
informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o municiacutepio
Os municiacutepios com serviccedilo de coleta seletiva separavam prioritariamente papel
eou papelatildeo plaacutestico vidro e metal (materiais ferrosos e natildeo ferrosos) sendo que os
principais compradores desses materiais eram os comerciantes de reciclaacuteveis (539) as
induacutestrias recicladoras (194) entidades beneficentes (121) e outras entidades (183)
De acordo com os dados do Panorama dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos no Brasil
pesquisa publicada pela ABRELPE ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Empresas de Limpeza Puacuteblica
e Resiacuteduos Especiais o municiacutepio de Porto Velho apresentou os seguintes dados que satildeo
evidenciados na Tabela 03 a seguir
TABELA 03 ndash COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
POPULACcedilAtildeO
URBANA
QTDE COLETADA
(TDIA)
QTDE COLETADA
KGHABDIA)
2007sup1
320142
198
062
2008sup2
328673
248
075
2009sup3
331831
2635
0 794
FONTE (1) Pesquisa ABRELPE (200520062007) SNIS2005
IBGE (contagem da populaccedilatildeo2007)
(2) Pesquisas ABRELPE 2008 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2008)
(3) Pesquisa ABRELPE 2009 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2009)
Os dados mostraram que houve um aumento de 3308 nos uacuteltimos trecircs anos na
quantidade coletada (tdia) entretanto na quantidade coletada (kghabdia) o crescimento foi
na ordem de 2806 Todos esses resiacuteduos foram jogados na lixeira de Porto Velho
A disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos coletados em Porto Velho eacute feita em
uma aacuterea total de 51 hectares Desse total aproximadamente 50 jaacute estaacute ocupado com os
resiacuteduos o restante corresponde agrave Vila Princesa um vale com nascentes e floresta
parcialmente nativa (KREBS et al 1999)
Assim cabe sugerir que nessas condiccedilotildees o desenvolvimento encaminha-se em rumo
contraacuterio a uma sociedade com anseios de sustentabilidade social econocircmica e ambiental
A grande produccedilatildeo de lixo do homem moderno eacute um grande obstaacuteculo para se
alcanccedilar o Desenvolvimento Sustentaacutevel
22 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO
A preocupaccedilatildeo com a sustentabilidade do desenvolvimento vem de muito tempo
atraacutes Thomas Robert Malthus introduziu o debate sobre a relaccedilatildeo crescimento populacional e
disponibilidade de recursos naturais (como fonte de recursos ou como fator de depoacutesito de
dejetos antroacutepicos) quando lanccedilou em 1798 sua obra Essay on the population as it effects the
future improvement of society Mesmo se referindo agrave questatildeo alimentar o autor jaacute
antecipava que o raacutepido crescimento da populaccedilatildeo em face de lenta disponibilizaccedilatildeo de
recursos geraria escassez de alimentos
De acordo com Brugger (1994) o primeiro conceito sobre Desenvolvimento
Sustentaacutevel aconteceu em 1980 por iniciativa da Uniatildeo Internacional para Conservaccedilatildeo da
Natureza (UICN) do Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF) e do Programa das
Naccedilotildees Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tinha a seguinte definiccedilatildeo ldquopara ser
sustentaacutevel o desenvolvimento precisa levar em conta fatores sociais e ecoloacutegicos assim
como econocircmicos as bases dos recursos vivos e natildeo-vivos as vantagens de accedilotildees
alternativas a longo e a curto prazosrdquo
Mas eacute a partir do ano de 1987 que se popularizou a definiccedilatildeo da Comissatildeo Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ndash (CMMAD) - oacutergatildeo criado pela Organizaccedilatildeo das
Naccedilotildees Unidas que apresentou um Relatoacuterio sobre a situaccedilatildeo de degradaccedilatildeo ambiental e
econocircmica do planeta e as prioridades a serem estabelecidas na Conferecircncia do Rio em 1992
De acordo com este documento da CMMAD (1987) que ficou conhecido como ldquoRelatoacuterio
Brundtlandrdquo 4 ou ldquoNosso Futuro Comumrdquo ldquoDesenvolvimento Sustentaacutevelrdquo eacute definido como
aquele ldquoque atende agraves necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de geraccedilotildees
futuras atenderem agraves suas proacuteprias necessidadesrdquo Este conceito integra os trecircs vetores da
sustentabilidade ambiental econocircmico e social
Assim se colocou como um dos grandes desafios para as atuais sociedades
alcanccedilarem um desenvolvimento que harmonize crescimento econocircmico preservaccedilatildeo
ambiental e melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo como um todo Ao longo de sua
existecircncia o homem sempre utilizou os recursos naturais do planeta e gerou resiacuteduos com
pouca ou nenhuma preocupaccedilatildeo jaacute que os recursos eram abundantes e a natureza aceitava
passivamente os despejos realizados (LIRA amp CAcircNDIDO 2008)
A partir do seacuteculo XVIII com a revoluccedilatildeo industrial o modelo ou estrateacutegia de
desenvolvimento das naccedilotildees consolidou suas bases teacutecnicas e sociais O objetivo principal era
o crescimento econocircmico em curto prazo mediante a utilizaccedilatildeo de novos processos
produtivos e a exploraccedilatildeo intensiva de energia e mateacuterias-primas cujas fontes eram
consideradas ilimitadas Esse modelo gerou impressionantes excedentes de riqueza
econocircmica mas trouxe consigo grandes problemas sociais e ambientais (LIRA amp CAcircNDIDO
2008)
Contudo na evoluccedilatildeo da compreensatildeo do conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel
passou-se a entender sustentabilidade aleacutem da questatildeo ambiental A sustentabilidade deveria
ser explorada por diferentes aspectos as chamadas dimensotildees da sustentabilidade que suas
4 O Relatoacuterio recebeu este nome em homenagem agrave Primeira-Ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland
presidente da CMMAD (1987)
especificidades variam de autor para autor de acordo com a aacuterea de interesse (MILANEZ
2002)
Na visatildeo de Lachman (1997) a sustentabilidade pode ser comparada com um tripeacute
onde cada perna representa as componentes econocircmica social e ambiental se cada uma natildeo
for firme o tripeacute cai e a sustentabilidade natildeo pode ser alcanccedilada
a) Assuntos econocircmicos incluem bom trabalho bons salaacuterios negoacutecios estaacuteveis
desenvolvimento e implementaccedilatildeo de tecnologia apropriada desenvolvimento de
negoacutecios etc Se a comunidade natildeo dispotildee de uma economia forte a
sustentabilidade natildeo dura muito tempo
b) Do ponto de vista ambiental uma comunidade somente poderaacute ser sustentaacutevel em
longo prazo se natildeo estiver degradando seu ambiente ou usando seus recursos
finitos Consciecircncia ambiental inclui proteccedilatildeo agrave sauacutede ambiental e humana
possuir ecossistemas e habitat saudaacuteveis reduzir ou eliminar poluiccedilatildeo da aacutegua ar
e solo oferecer espaccedilos verdes e parques para a vida selvagem recreaccedilatildeo e outros
usos perseguir a gestatildeo de ecossistemas proteger a biodiversidade etc
c) Uma comunidade deve tambeacutem buscar aspectos sociais Se uma comunidade
possui problemas sociais significativos como crimes ela natildeo consegue ser
saudaacutevel e estaacutevel no longo prazo Aleacutem disso tal comunidade natildeo teraacute condiccedilotildees
de buscar outros aspectos-chave como problemas ambientais por estar muito
ocupada lidando com seus problemas sociais As questotildees sociais em uma
comunidade sustentaacutevel incluem esforccedilos em solucionar problemas com a
educaccedilatildeo crime equidade problemas da cidade construccedilatildeo da comunidade
espiritualidade justiccedila ambiental etc
Veja no Quadro 01 as dimensotildees mais referenciadas no acircmbito da sustentabilidade e
seus respectivos paradigmas
QUADRO 01 - DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS PARADIGMAS
DIMENSOtildeES
PRINCIacutePIOSPARADIGMAS
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Respeito agrave capacidade de autodepuraccedilatildeo dos ecossistemas naturais
Preservaccedilatildeo do potencial do capital ldquonaturezardquo na sua produccedilatildeo de recursos renovaacuteveis
Limitaccedilatildeo do uso de recursos natildeo renovaacuteveis
Reduccedilatildeo de resiacuteduos5
SOCIAL
Alcance de um patamar razoaacutevel de homogeneidade social
Distribuiccedilatildeo justa de renda
Emprego pleno eou autocircnomo com qualidade de vida decente
Igualdade no acesso aos recursos e serviccedilos sociais
ECONOcircMICA
Desenvolvimento econocircmico intersetorial equilibrado
Seguranccedila alimentar
Capacidade de modernizaccedilatildeo contiacutenua dos instrumentos de produccedilatildeo
Autonomia na pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
Inserccedilatildeo soberana na economia internacional
CULTURAL Equiliacutebrio entre respeito agrave tradiccedilatildeo e inovaccedilatildeo
Capacidade de autonomia para elaboraccedilatildeo de um projeto nacional integrado e endoacutegeno
em oposiccedilatildeo agraves coacutepias servis dos modelos externos
POLIacuteTICA
NACIONAL
Democracia definida em termos de apropriaccedilatildeo universal dos direitos humanos
Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional em
parceria com todos os empreendedores
Busca de um niacutevel razoaacutevel de coesatildeo social
INTERNACIONAL
Eficaacutecia do sistema de prevenccedilatildeo de guerras da ONU na garantia da paz e na promoccedilatildeo
da cooperaccedilatildeo internacional
Construccedilatildeo de um pacote de co-desenvolvimento baseado no princiacutepio de igualdade no
compartilhamento de responsabilidades em benefiacutecio do parceiro mais fraco
Controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negoacutecios
Controle institucional efetivo da aplicaccedilatildeo do princiacutepio da precauccedilatildeo na gestatildeo do meio
ambiente e dos recursos naturais
Prevenccedilatildeo das mudanccedilas globais negativas proteccedilatildeo da diversidade bioloacutegica e cultural
Gestatildeo do patrimocircnio global como heranccedila comum da humanidade
Sistema efetivo de cooperaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica internacional e eliminaccedilatildeo parcial
do caraacuteter de commodity da ciecircncia e tecnologia tambeacutem como propriedade da heranccedila
comum da humanidade
TERRITORIAL
GEOGRAacuteFICA
Configuraccedilotildees urbanas e rurais balanceadas como a eliminaccedilatildeo das inclinaccedilotildees urbanas
nas alocaccedilotildees do investimento puacuteblico
Melhoria do ambiente urbano
Superaccedilatildeo das disparidades inter-regionais
Estrateacutegias de desenvolvimento ambientalmente seguras para aacutereas ecologicamente
fraacutegeis
FONTE Adaptado de SACHS (2000) por POLAZ (2008)
De conformidade com Meadows et al (1992) para se alcanccedilar a sustentabilidade
seriam necessaacuterias diversas medidas Em primeiro lugar a sociedade precisaria aprender a
monitorar seu bem-estar e as condiccedilotildees ambientais Como segundo passo seria preciso
reduzir o tempo de resposta das accedilotildees corretivas para que as soluccedilotildees fossem implementadas
antes que os impactos fossem irreversiacuteveis Seria desejaacutevel ainda uma minimizaccedilatildeo no uso
5 Acrescentado ao original
dos recursos naturais natildeo-renovaacuteveis com o maacuteximo de eficiecircncia e reciclagem e com um
consumo inferior agrave velocidade de substituiccedilatildeo por recursos renovaacuteveis Quanto a estes
uacuteltimos defende-se a proteccedilatildeo de suas fontes e o respeito agrave sua taxa de recuperaccedilatildeo Por fim
eacute necessaacuteria uma reduccedilatildeo ou mesmo estagnaccedilatildeo do crescimento da populaccedilatildeo
Apesar de se comeccedilar a esboccedilar um primeiro conceito das ideacuteias que envolvem a
sustentabilidade deve-se ter consciecircncia da dificuldade de sua implementaccedilatildeo Haacute diversos
aspectos teacutecnicos para os quais natildeo haacute respostas Por exemplo natildeo se sabe como calcular o
tamanho desejaacutevel da populaccedilatildeo e o padratildeo de vida que essas pessoas teriam Aleacutem dos
aspectos econocircmicos eacute necessaacuterio avaliar tambeacutem criteacuterios ecoloacutegicos verificar qual a
capacidade do planeta de gerar energia alimentos e fornecer mateacuteria-prima (CONSUMERS
INTERNATIONAL 1998) Observa-se que a sustentabilidade eacute entatildeo considerada um
princiacutepio eacutetico normativo natildeo se limitando portanto a um conceito fechado ou preacute-definido
(ADEODATO 2005)
Nesse sentido Silva amp Shimbo (2000) apresentam princiacutepios baacutesicos comuns de
vaacuterios autores sobre a noccedilatildeo de sustentabilidade
a) Tempo ndash preocupaccedilatildeo com o tempo passado presente e futuro para que seja
sustentaacutevel no tempo que se perpetue e tenha continuidade
b) Espaccedilo ndash ter-se uma referecircncia espacial como base de accedilatildeo (paiacutes regiatildeo
municiacutepio bairro etc)
c) Tendecircncia ndash natildeo um estado sustentaacutevel mas uma condiccedilatildeo desejaacutevel de
aproximaccedilatildeo da sustentabilidade que evolui por meio de accedilotildees mais sustentaacuteveis
d) Dimensotildees ndash satildeo vaacuterias interligadas e indissociaacuteveis (ambiental econocircmica
social poliacutetica cultural institucional geograacutefica entre outras variando de autor
para autor)
e) Participaccedilatildeo ndash vaacuterias pessoas diversos atores sociais participando ativamente do
processo tanto na aprendizagem quanto nas decisotildees
f) Coletividade ndash o ganho maior deve ser da coletividade na perspectiva de
melhoria da qualidade de vida para a comunidade como um todo e natildeo para
indiviacuteduos ou grupos especiacuteficos
Uma noccedilatildeo construiacuteda a partir desses princiacutepios eacute de que a sustentabilidade pode ser
entendida como um processo de accedilatildeo contiacutenua (tempo) envolvendo atores sociais
organizados (participaccedilatildeo) de um determinado lugar (espaccedilo) considerando suas diversas
dimensotildees na realidade (dimensotildees) que buscam uma condiccedilatildeo (tendecircncia) de melhoria de
qualidade de vida para a comunidade (coletividade) tanto no presente quanto no futuro
(tempo) destaca (ADEODATO 2005)
Os Princiacutepios de Bellagio satildeo referecircncias internacionalmente reconhecidas como
instrumento de avaliaccedilatildeo de processo rumo ao desenvolvimento (HARD amp ZDAN 1997)
Estes princiacutepios foram acordados por especialistas e pesquisadores reunidos no Centro de
Estudos da Fundaccedilatildeo Rockfeller em 1996 em BellagioItaacutelia De acordo com (Cezare et al
2007) os dez princiacutepios ali formulados se propotildeem a avaliar a implementaccedilatildeo de iniciativas de
desenvolvimento partindo do niacutevel comunitaacuterio e chegando ateacute as experiecircncias
internacionais
De acordo com Hardi amp Zdan (1997) os princiacutepios de Bellagio foram assim
definidos
1 ORIENTACcedilAtildeO DE VISAtildeO E OBJETIVOS
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser guiado por uma visatildeo clara sobre o desenvolvimento sustentaacutevel e dos
objetivos que definam essa visatildeo
2 PERSPECTIVA HOLIacuteSTICA
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Incluir a revisatildeo de todo sistema assim como suas partes
Considerar o bem-estar de subsistemas sociais ecoloacutegicos e econocircmicos
seu estado atual assim como sua direccedilatildeo e sua taxa de mudanccedila seus
elementos e da interaccedilatildeo entre suas partes
Considerar as consequecircncias positivas e negativas da atividade humana
em uma maneira que reflita os custos e os benefcios para os sistemas
humanos e ecoloacutegicos em termos monetaacuterios e natildeo monetaacuterios
3 ELEMENTOS ESSENCIAIS
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Considerar a equidade e a disparidade dentro da populaccedilatildeo atual e entre as
geraccedilotildees presentes e futuras tratando com o uso de recursos super
consumo e a pobreza direitos humanos e acesso a serviccedilos apropriados
Considerar as circunstacircncias ecoloacutegicas da qual a vida depende
Considerar o desenvolvimento econocircmico e outras atividades natildeo
destinadas agrave venda que contribuem para o bem-estar social e humano
4 ESPACcedilO ADEQUADO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Adotar um horizonte de tempo suficiente para abranger as escalas de
tempo humano e do ecossistema que atenda agraves necessidades das futuras
geraccedilotildees assim como da geraccedilatildeo presente em termos de tomada de
decisatildeo em curto prazo
Definir o espaccedilo do estudo grande o bastante para incluir natildeo somente os
impactos no acircmbito local mais igualmente os impactos interurbanos sobre
o ecossistema
Considerar as circunstacircncias histoacutericas e atuais para definir as situaccedilotildees
futuras - onde noacutes queremos ir onde noacutes poderiacuteamos ir
5 FOCO PRAacuteTICO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
ser baseada sobre
Um sistema organizado que relacione a visatildeo e objetivos dos indicadores e
aos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Um nuacutemero limitado das questotildees-chaves para a anaacutelise
Um nuacutemero limitado de indicadores ou de combinaccedilotildees de indicadores
para fornecer um sinal claro do progresso
Padronizaccedilatildeo das medidas sempre que possiacutevel para permitir a
comparaccedilatildeo
Comparaccedilatildeo dos valores do indicador com as metas valores de referecircncia
escalas paracircmetros miacutenimos das tendecircncias apropriadas
6 ABERTURA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Construir dados e indicadores acessiacuteveis a todos os puacuteblicos
Tornar expliacutecito todos os julgamentos suposiccedilotildees e incertezas nos dados e
nas interpretaccedilotildees
7 UMA COMUNICACcedilAtildeO EFETIVA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser projetada para atender agraves necessidades do puacuteblico e dos usuaacuterios
Ser feita de forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e
envolvam os tomadores de decisatildeo
Ter simplicidade em sua estrutura e utilizar uma linguagem clara e
objetiva
8 AMPLA PARTICIPACcedilAtildeO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Obter ampla representaccedilatildeo do puacuteblico profissional teacutecnicos e da
comunidade envolvendo a juventude as mulheres e os povos indiacutegenas -
para assegurar o reconhecimento de valores diversos e dinacircmicos
Assegurar a participaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas decisotildees para garantir
uma ligaccedilatildeo efetiva na adoccedilatildeo das poliacuteticas e nos resultados das accedilotildees
9 AVALIACcedilAtildeO CONSTANTE
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Desenvolver uma capacidade para que a repeticcedilatildeo das medidas determine
as tendecircncias
Ser iterativa adaptaacutevel e que responda agraves mudanccedilas e agraves incertezas porque
os sistemas satildeo complexos e se alteram com frequecircncia
Ajustar os objetivos sistemas e indicadores como as novas ldquoinsightrdquo
decorrentes do processo
Promover o desenvolvimento da aprendizagem da coletividade e o
ldquofeedbackrdquo agrave tomada de decisatildeo
10 CAPACIDADE INSTITUCIONAL
A continuidade de avaliar o progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento
sustentaacutevel deve ser assegurada por
Atribuiccedilatildeo clara de responsabilidade fornecendo suporte constante ao
processo de tomada de decisatildeo
Prover a capacidade institucional para coleta de dados sua manutenccedilatildeo e
documentaccedilatildeo
Apoiar o desenvolvimento da capacidade local de avaliaccedilatildeo
Estes princiacutepios tratam dos quatro aspectos de avaliar o progresso para o
desenvolvimento sustentaacutevel O princiacutepio 1 trata do ponto de partida de algumas avaliaccedilotildees -
estabelecendo uma visatildeo clara do desenvolvimento sustentaacutevel e dos objetivos que fornecem
uma definiccedilatildeo praacutetica dessa visatildeo nos termos que satildeo relevantes para a tomada de decisatildeo Os
princiacutepios 2 e 5 tratam da necessidade de reavaliar todo o sistema com foco nas suas
prioridades atuais Os princiacutepios 6 a 8 tratam das questotildees baacutesicas do processo de avaliaccedilatildeo
quanto aos princiacutepios 9 e 10 tratam da necessidade de se estabelecer um processo contiacutenuo de
avaliaccedilatildeo (HARD amp ZDAN 1997)
O maior desafio do desenvolvimento sustentaacutevel eacute compatibilizar a anaacutelise com a
siacutentese O desafio de construir o desenvolvimento chamado sustentaacutevel junto com indicadores
que mostrem essa tendecircncia exige uma visatildeo holiacutestica do sistema ajustando o niacutevel micro com
o niacutevel macro estabelecendo poliacuteticas em niacutevel macro para corrigir a situaccedilatildeo em niacutevel micro
por meio de informaccedilotildees adequadas para a tomada de decisatildeo nesse niacutevel (RUTHERFORD
1997)
23 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS URBANOS
A construccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade especificamente para a gestatildeo de
RSU eacute importante por proporcionar orientaccedilatildeo essencial para tomada de decisotildees de variadas
formas Eles podem traduzir informaccedilotildees estrateacutegicas para o bom relacionamento sociedade e
meio ambiente
Para Farsari amp Pratasco (2002) os indicadores de sustentabilidade
a) Descrevem a situaccedilatildeo do estado do ambiente da economia e da sociedade
(ONU 1998 BANCO MUNDIAL 1997)
b) Alertam sobre as fraquezas e problemas potenciais e quais decisotildees devem
ser tomadas
c) Satildeo ferramentas de avaliaccedilatildeo do desempenho das accedilotildees e poliacuteticas adotadas
(Hardi amp Barg 1997 Banco Mundial 1997 ONU 1998) que verificam se as
poliacuteticas escolhidas tiveram desenvolvimento e sucesso bem como se a
populaccedilatildeo estaacute no caminho do desenvolvimento sustentaacutevel
d) Oferecem sustentaccedilatildeo nas poliacuteticas pois satildeo ferramentas de planejamento
(Hardi amp Barg 1977) que ajudam a escolher entre as diversas poliacuteticas
alternativas
De acordo com Siena (2002) indicadores de sustentabilidade devem ser mais do que
indicadores ambientais e soacute adquirem esta condiccedilatildeo com a inclusatildeo da perspectiva temporal
limite ou objetivo De modo similar indicadores de desenvolvimento sustentaacutevel devem ser
mais do que indicadores de crescimento Devem expressar eficiecircncia suficiecircncia equidade e
qualidade de vida Crescimento significa apenas ter mais natildeo necessariamente melhor
Dentre os indicadores relacionados aos RSU o mais utilizado no Brasil e no mundo
explicavam a questatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos em relaccedilatildeo ao tamanho da populaccedilatildeo
(resiacuteduoshabitantetempo) e a questatildeo da capacidade de aproveitamento do lixo gerado
(reciclagemreutilizaccedilatildeocompostagem)
Polaz (2008) descreve outros aspectos tambeacutem importantes da gestatildeo de RSU Para
tanto veja-se o Quadro 02 a seguir
QUADRO 02 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
INDICADOR
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
UTILIZACcedilAtildeO DE
PONTOS DE
ENTREGA
VOLUNTAacuteRIA (PEV)
MUNICIPAIS
Avalia o grau de uso dos PEV pela
populaccedilatildeo local a partir do nuacutemero de
entradas de materiais trazidos por ela
Razatildeo entre o nuacutemero anual de
entradas de materialpopulaccedilatildeo
local sobre a populaccedilatildeo total do
municiacutepio
DESPESA MUNICIPAL
COM MEIO
AMBIENTE
Os gastos com a gestatildeo de resiacuteduos (coleta
e transporte coleta seletiva e tratamento
dos resiacuteduos domiciliares) satildeo fatores que
compotildeem o caacutelculo deste indicador
Razatildeo em entre a despesa
municipal com meio ambiente
sobre a despesa municipal total
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
MUNICIPAIS
Calcula a porcentagem de resiacuteduos
municipais recuperados pela gestatildeo puacuteblica
em relaccedilatildeo ao total de resiacuteduos produzidos
pelo municiacutepio Considera-se um resiacuteduo
recuperado aquele que torna a ser
aproveitado total ou parcialmente atraveacutes de
processos como a reciclagem reutilizaccedilatildeo
ou compostagem
Razatildeo anual em entre o peso
(em tonelada) de resiacuteduos
municipais recuperados sobre o
peso de resiacuteduos municipais
produzidos
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
INDUSTRIAIS
Semelhante ao indicador acima poreacutem
com o recorte feito para os resiacuteduos
provenientes de processos industriais
Razatildeo anual em entre os
resiacuteduos industriais produzidos e
recuperados sobre o total de
resiacuteduos industriais produzidos
INTENSIDADE DA
PRODUCcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS PELA
ECONOMIA LOCAL
Estima a intensidade de produccedilatildeo de
resiacuteduos a partir da produccedilatildeo total tanto de
resiacuteduos municipais quanto industriais em
relaccedilatildeo ao Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio
Razatildeo entre a produccedilatildeo total de
resiacuteduos (municipais e industriais)
e o PIB municipal
FONTE Adaptado de XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA SOSTENIBILITAT (2000) - POLAZ
(2008)
Ainda na Espanha a cidade de Barcelona desenvolveu e publicou no ano de 2003 o
documento Indicadores 21 indicadores locais de sustentabilidade para Barcelona
(AJUNTAMENT DE BARCELONA 2003) Dentre as accedilotildees para a concretizaccedilatildeo da sua
Agenda 21 estatildeo a reduccedilatildeo da produccedilatildeo de resiacuteduos e o fomento agrave cultura da reutilizaccedilatildeo e
reciclagem Frente a esse desafio dos 26 indicadores que compotildeem o sistema trecircs dizem
respeito agrave temaacutetica dos resiacuteduos (POLAZ 2008)
Observando-se a natureza dos indicadores propostos no quadro anterior a autora
considera aspectos desde a geraccedilatildeo do lixo sua importacircncia em relaccedilatildeo agrave riqueza produzida
(PIB) e recuperaccedilatildeo e investimento para tanto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica ndash IBGE tendo como referecircncia os
princiacutepios formulados pela Agenda 21 iniciou no ano de 2000 a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para o Brasil para monitorar os padrotildees de desenvolvimento brasileiro
alinhando meio ambiente desenvolvimento e informaccedilotildees para a tomada de decisotildees esse
trabalho culminou com a publicaccedilatildeo de IDS-2002 em seguida foi publicada IDS-2004
estando hoje na versatildeo IDS-2008
Dos 60 indicadores propostos pelo IBGE na versatildeo IDS-2008 7 (sete) satildeo
relacionados a resiacuteduos soacutelidos urbanos conforme evidenciado no Quadro 03 a seguir
QUADRO 03 - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL DO IBGE - PROPOSTOS
PARA O BRASIL
DIMENSAtildeO
TEMA
IDS
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
AMBIENTAL
Saneamento
Acesso a
serviccedilo de
coleta de lixo
domeacutestico
Apresenta a parcela da
populaccedilatildeo atendida pelos
serviccedilos de coleta de lixo
domeacutestico em um
determinado territoacuterio e
tempo
O indicador se constitui na
razatildeo em percentual entre as
populaccedilotildees urbana e rural
atendidas pelos serviccedilos de
coleta de lixo e os totais das
populaccedilotildees urbana e rural
Saneamento
Destinaccedilatildeo
final do lixo
Expressa a capacidade de se
encontrar um destino final
adequado ao lixo coletado
O indicador eacute constituiacutedo pela
razatildeo expressa em percentual
entre o volume de lixo cujo
destino final eacute adequado e o
volume total de lixo coletado
SOCIAL
Sauacutede
Doenccedilas
relacionadas ao
saneamento
ambiental
Inadequado
Representa as internaccedilotildees
por doenccedilas relacionadas ao
saneamento ambiental
inadequado
O indicador eacute a razatildeo entre o
nuacutemero de internaccedilotildees
hospitalares por DRSAI por
100 mil habitantes
ECONOcircMICA
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Reciclagem
Apresenta o desempenho
das atividades de
reciclagem de alguns tipos
de materiais por induacutestrias
em um territoacuterio em
determinado periacuteodo
O indicador eacute a razatildeo expressa
em percentagem entre a
quantidade de material
reciclado e a quantidade total
de cada mateacuteria-prima
consumida pelas induacutestrias
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Coleta seletiva
de lixo
Apresenta o nuacutemero total de
municiacutepios que dispotildeem do
serviccedilo de coleta seletiva o
nuacutemero estimado de
residecircncias atendidas por
este serviccedilo e ainda a
quantidade de lixo coletado
deste modo
Os indicadores satildeo construiacutedos
da relaccedilatildeo (razatildeo) entre os
municiacutepios com coleta seletiva
as residecircncias atendidas por
esse serviccedilo a quantidade de
lixo coletado seletivamente e
seus respectivos totais
INSTITUCIO-
NAL
Quadro
institucional
Existecircncia de
conselhos
municipais
Este indicador expressa a
existecircncia de conselhos
municipais ativos
O indicador foi construiacutedo com
base na proporccedilatildeo dos
municiacutepios que possuem
conselhos municipais ativos em
relaccedilatildeo ao nuacutemero total de
municiacutepios da Unidade da
Federaccedilatildeo
Capacidade
institucional
Gasto puacuteblico
com proteccedilatildeo
ao meio
ambiente
Informa sobre a capacidade
de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico
na defesa ambiental atraveacutes
dos gastos realizados para a
proteccedilatildeo ao meio ambiente
em um periacuteodo
determinado
O indicador expressa em
valores absolutos (valores a
preccedilos de 2000 calculados com
base no Iacutendice Nacional de
Preccedilos ao Consumidor Amplo -
IPCA meacutedio anual) e em
percentual a relaccedilatildeo entre as
despesas ambientais e o total
das despesas puacuteblicas em um
periacuteodo correspondente a um
determinado exerciacutecio
financeiro
FONTE Adaptado de IDS-2008 ndash IBGE
Ainda na esfera federal o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Saneamento -
SNIS apresenta uma compilaccedilatildeo perioacutedica de dados sobre os diversos campos do saneamento
ambiental organizado e publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento Baacutesico ndash SNSA
ligada ao Ministeacuterio das Cidades no acircmbito do Programa de Modernizaccedilatildeo do Setor de
Saneamento - PMSS que traz uma seacuterie de indicadores utilizados para elaborar o diagnoacutestico
situacional dos sistemas de serviccedilos baacutesicos no paiacutes
QUADRO 04 - INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACcedilOtildeES
SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
DEFINICcedilAtildeO DO
INDICADOR
EXPRESSO EM
INDICADORES
GERAIS
1) Taxa de empregados por habitante urbano (empreg1000 hab)
2) Despesa meacutedia por empregados nos serviccedilos de manejo de RSU (R$empregado)
3) Incidecircncia de despesas com manejo de RSU na prefeitura ()
4) Incidecircncia de despesas com empresas contratadas para execuccedilatildeo de RSU ()
5) Auto-suficiecircncia financeira da Prefeitura com o manejo de RSU ()
6) Despesas per capita com RSU (R$habitante)
7) Incidecircncia de empregados proacuteprios no manejo de RSU ()
8) Incidecircncia de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo
()
9) Incidecircncia de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no
manejo ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
DOMICILIARES E
PUacuteBLICOS
10) Taxa de cobertura da coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana ()
11) Taxa de terceirizaccedilatildeo da coleta de RDO + RPU em relaccedilatildeo agrave quant coletada ()
12) Produtividade meacutedia dos empregados (coletadores+motorista) na coleta (RDO+RPU)
(kgempregadodia)
13) Taxa de empregados (motoristas+coletadores) na coleta (RDO+RPU) em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
14) Massa de coleta (RDO+RPU) per capita [kg(habdia)]
15) Custo unitaacuterio da coleta (PDO+RPU) (kgtonelada)
16) Incidecircncia do custo da coleta (RDU+RPU) no custo total do manejo RSU ()
17) Incidecircncia de (coletadores+motoristas) na quant total empreg no manejo de RSU ()
18) Taxa de RDC em relaccedilatildeo a quantidades coletadas de (RDO+RPU) ()
19) Taxa da quant total de RPU em relaccedilatildeo agrave quant total coletada de RDO ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA SELETIVA
E TRIAGEM
20) Taxa de recuperaccedilatildeo de reciclaacuteveis em relaccedilatildeo agrave quantidade de (RDO +RPU) ()
21) Massa recuperada per capita de reciclaacuteveis [kg(hab x ano)]
22) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva em relaccedilatildeo ao RDO ()
23) Incidecircncia de papelpapelatildeo sobre total de material recuperado ()
24) Incidecircncia de plaacutestico sobre total de material recuperado ()
25) Incidecircncia de metais sobre total de material recuperado ()
26) Incidecircncia de vidros sobre total de material recuperado ()
27) Incidecircncia de outros materiais sobre total de material recuperado ()
28) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva sobre RDO ()
INDICADORES
SOBRE COLETA DE
RSS
29) Massa de RSS coletada per capita em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana [kg(1000 hab X dia)]
30) Taxa de RSS coletada em relaccedilatildeo agrave quantidade total coletada sobre (RDO + RPU) ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
VARRICcedilAtildeO
31) Taxa de terceirizaccedilatildeo de varredores ()
32) Taxa de terceirizaccedilatildeo da extensatildeo varrida ()
33) Custo unitaacuterio meacutedio do serviccedilo de varriccedilatildeo (R$km)
34) Produtividade meacutedia dos varredores [km(empreg X dia)]
35) Taxa de varredores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
36) Incidecircncia do custo da varriccedilatildeo no custo total do manejo de RSU ()
37) Incidecircncia de varredores no total de empregados no manejo de RSU ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
CAPINA E ROCcedilADA
38) Taxa de capinadores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
39) Incidecircncia de capinadores no total de empregados no manejo de RSU ()
FONTE MCIDADESSNSA - 2009
Besen (2006) com a elaboraccedilatildeo de Iacutendices de Sustentabilidade para Programas
Municipais de Coleta Seletiva e para Organizaccedilotildees de Catadores de Materiais Reciclaacuteveis
apresentou uma metodologia especiacutefica para gestatildeo de RSU com ecircnfase na coleta seletiva
municipal Definiu que as premissas de ideais de sustentabilidade devem contemplar as
seguintes categorias
a) A inserccedilatildeo da Coleta Seletiva como etapa da gestatildeo integrada de RSU no Sistema
de Limpeza Urbana do municiacutepio
b) A existecircncia de instrumento legaljuriacutedico que estabeleccedila viacutenculos e regras entre
as partes envolvidas
c) A remuneraccedilatildeo pelo serviccedilo prestado pelas organizaccedilotildees como parte do sistema
de gerenciamento de RSU proporcional agrave quantidade de resiacuteduos coletados e
triados
d) A universalizaccedilatildeo dos serviccedilos focada na qualidade
e) A existecircncia de poliacutetica puacuteblica e de mecanismos de incentivos que induzam agrave
autonomia das organizaccedilotildees de catadores
f) A existecircncia de programa de Educaccedilatildeo Ambiental e de divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
agrave sociedade visando aumento do grau de adesatildeo agrave coleta seletiva com qualidade
na segregaccedilatildeo dos materiais
g) O aumento significativo da quantidade de materiais encaminhados para a
reciclagem e a reduccedilatildeo do montante de resiacuteduos soacutelidos destinados aos aterros
sanitaacuterios
Com base nessas premissas Besen (2006) propocircs a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para RSU nos termos assim descritos Sustentabilidade Econocircmica Marco
Legal Parcerias do programa de coleta seletiva Cobertura da coleta Iacutendice de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis ndash IRMR e Iacutendice de rejeito - IR A composiccedilatildeo do iacutendice de
sustentabilidade derivou desses indicadores e suas respectivas valoraccedilotildees atribuiacutedas por meio
de (+) (+-) e (-) conforme mostra o Quadro 05
QUADRO 05 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA ORGANIZACcedilOtildeES DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAacuteVEIS
INDICADOR
CAacuteLCULO
(+)
(+-)
(-)
Sustentabilidade
Econocircmica
Existecircnciacobranccedila de
taxas especiacuteficas para
serviccedilos de limpeza puacuteblica
Existecircncia de
taxa especiacutefica
Cobranccedila de
taxa no IPTU
Natildeo existecircncia de
cobranccedila de taxa de
serviccedilo
Marco Legal
Existecircncia de leis eou
convecircnios6
Possui lei
municipal que
permite o
Convecircnio e o
Convecircnio
Soacute lei ou soacute
convecircnio
Natildeo tem lei nem
convecircnio
Parcerias do
Programa de
Coleta Seletiva
Nuacutemero de parcerias
Duas ou mais
Menos de duas
Natildeo tem
Cobertura da
Coleta
Percentual () da
populaccedilatildeo atendida pelo
programa de coleta seletiva
Alta ndash 75 a
100
Meacutedia ndash 31 a
749
Baixa ndash menos de
30
Iacutendice de
Recuperaccedilatildeo de
Materiais
Reciclaacuteveis - IRMR
IRMR () = [(Quant CSsup1 ndash
Quant Rejeitos) (Quant
CS + Quant Coleta
regular)] X 100
Alto ndash acima
de 11
Meacutedio ndash entre
51 e 10
Baixo ndash ateacute
5
Iacutendice de Rejeito
IR () = Quant CS ndash
Quant Comercializada na
CS
Baixo ndash ateacute
7
Meacutedio ndash entre
71 e 20
Alto ndash acima de
21
FONTE Adaptado de BESEN ndash 2006
NOTA (1) CS = Coleta Seletiva
A partir dos indicadores descritos no Quadro 05 Besen (2006) estabeleceu matrizes
de sustentabilidade para os Programas Municipais de Coleta Seletiva que permitiram a
atribuiccedilatildeo de um valor numeacuterico a cada programa ou organizaccedilatildeo estudada a comparaccedilatildeo
entre eles e sua hierarquizaccedilatildeo
Considerou que cada valor (+) (mais) valeria 1 ponto cada valor (+ ou -) (mais ou
menos) valeria 05 ponto e cada valor (-) (menos) natildeo somaria nenhum ponto
Para definir o grau de sustentabilidade dos Programas Municipais de Coleta Seletiva
foi adotado o seguinte criteacuterio
a) Alto grau de sustentabilidade 4 a 6 pontos
b) Meacutedio grau de sustentabilidade 2 a 39 pontos
c) Baixo grau de sustentabilidade 0 a 19 pontos
Na mesma linha de atuaccedilatildeo ou seja a de desenvolver indicadores especiacuteficos para
programas de coleta seletiva Lima (2006) propocircs a partir da seleccedilatildeo sistematizaccedilatildeo e
adaptaccedilatildeo de indicadores geneacutericos utilizados na gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares ndash
6 Documento juriacutedico assinado entre a Prefeitura e a Organizaccedilatildeo
RSD indicadores geneacutericos para monitoramento da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
RSD conforme se vecirc no Quadro 06 a seguir
QUADRO 06 - INDICADORES GENEacuteRICOS PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DOMICILIARES
Ndeg
INDICADOR
CAacuteLCULO
EXPRESSO EM
GERENCIAMENTO DE RSU
1 Incidecircncia da despesa do setor
puacuteblico empregada com limpeza
urbana na despesa corrente do
setor puacuteblico
Razatildeo entre a despesa anual do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
despesas correntes do setor puacuteblico
multiplicada por 100
2 Custo anual per capita com
limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA CONVENCIONAL DE RDO - INDICADORES
GERAIS
3 Geraccedilatildeo per capita de RDO [(quant Meacutedia anual de RDO depositada
no aterro + quant meacutedia anual de mat
reciclaacuteveis coletada) X 1000 populaccedilatildeo
urbana] 365
Kghabitantedia
4 Massa coletada per capita diaacuteria
de RDO
[(quant Meacutedia anual de RDO coletada
populaccedilatildeo atendida com coleta
convencional de RDO) X 1000] 365
Kghabitantedia
INDICADORES OPERACIONAIS
5 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE DESPESAS DO SETOR PUacuteBLICO
6 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
quantidade meacutedia anual de RDO coletada
R$tonelada
7 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta convencional
de RDO na despesa empregada
com limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
despesa meacutedia anual do setor puacuteblico com
limpeza urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
8 Custo anual per capita com
coleta convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RSD - INDICADORES GERAIS
9 Massa coletada per capita de
materiais reciclaacuteveis
[(quant Meacutedia anual de mat Reciclaacuteveis
coletada populaccedilatildeo participante do
programa de CS) X 1000] 365
Kghabitantedia
10 Massa recuperada per capita
de materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo atendida
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
atendida com CS X 1000] 365
Kghabitantedia
11 Massa recuperada per capita de
materiais reciclaacuteveis
(exceto mateacuteria orgacircnica e
rejeitos) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo
participante
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
participante do programa de CS X 1000]
365
Kghabitantedia
12 Taxa de adesatildeo da populaccedilatildeo ao
programa de coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo participante do
programa de CS sobre populaccedilatildeo atendida
com CS x 100
INDICADORES OPERACIONAIS
13
Taxa de rejeitos
(quant meacutedia anual de mat orgacircnico e
rejeitos quant meacutedia anual de mat
Reciclaacuteveis coletada) X 100
14 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
multiplicada por 100
15 Taxa de material recolhido pela
coleta seletiva em relaccedilatildeo agrave
quantidade coletada de RDO
(quant meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada quant meacutedia anual de RDO
coletada) X 100
16 Taxa de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave quantidade total
coletada de RDO
[(qt meacuted anual de reciclaacuteveis ndash
qt meacuted anual matorg e rejeitos)
(qt meacuted anual de RDO + qt meacuted anual
de mat reciclaacuteveis) X 100
INDICADORES DE DESPESA DO SETOR PUacuteBLICO
17 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
programa de coleta seletiva e quantidade
meacutedia anual de materiais reciclaacuteveis
coletada
R$tonelada
18 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta seletiva na
despesa empregada com limpeza
urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre despesa meacutedia anual
do setor puacuteblico com limpeza urbana
multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
19 Custo anual per capita com
coleta seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
FONTE Adaptado de LIMA (2006) ndash POLAZ (2008)
Os trabalhos desenvolvidos por Besen (2006) e Lima (2006) proporcionaram novos
estudos como o de Vieira (2006) que de acordo com Polaz (2008) deteve-se sobre a
avaliaccedilatildeo da gestatildeo integrada de RSU em programas de saneamento ambiental Estudou para
tal uma seacuterie de modelos de avaliaccedilatildeo de impactos soacutecio-ambientais e propocircs a partir desta
sistematizaccedilatildeo uma lista de indicadores dividida em nove grandes temas (GP) Gestatildeo
Participativa (EA) Educaccedilatildeo Ambiental (ISC) Inclusatildeo Social de Catadores de materiais
reciclaacuteveis (DI) Desenvolvimento Institucional (SSA) Sauacutede relacionada a Saneamento
Ambientalresiacuteduos soacutelidos (MRS) Manejo dos Resiacuteduos Soacutelidos (IEA) Infra-estrutura e
operaccedilatildeo do Aterro sanitaacuterio e (AAS) Avaliaccedilatildeo pelos Atores Sociais
Cada um dos nove temas foi subdividido em indicadores a eles agregados que satildeo
valorados por meio de iacutendices obtidos da pontuaccedilatildeo das variaacuteveis analisadas atraveacutes de
foacutermulas especiacuteficas cujos valores variam de 0 a 1 O conjunto destes (sub)indicadores
compotildee o chamado Iacutendice de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos do municiacutepio-alvo e
representa o impacto das accedilotildees implementadas a partir do programa (de saneamento)
avaliado Os indicadores considerados para o caacutelculo deste iacutendice geral encontram-se
relacionados no Quadro 07 a seguir
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS
TEMA
INDICADOR
1 GESTAtildeO
PARTICIPATIVA
11 Elaboraccedilatildeo participativa do PGIRS - Plano de Gerenciamento
Integrado de Resiacuteduos Soacutelidos
12 Foacuterum municipal ou instacircncia similar
13 Participaccedilatildeo na execuccedilatildeo do programa
14 Participaccedilatildeo das entidades no foacuterum
15 Emissatildeo de relatoacuterios do PGIRS pelas entidades parceiras
16 Quantidade de relatoacuterios do PGIRS emitidos pelas entidades parceiras
17 Continuidade do foacuterum
18 Avaliaccedilatildeo participativa do PGIRS
2 EDUCACcedilAtildeO
AMBIENTAL
21 Adesatildeo de escolas ao PGIRS
22 Participaccedilatildeo dos alunos da educaccedilatildeo formal
23 Capacitaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Ambiental
24 Escolas que aplicam os PCNs7 na temaacutetica ambiental
25 Campanhas educativas
26 Continuidade dos projetos de Educaccedilatildeo Ambiental
3 INCLUSAO SOCIAL DE
CATADORES DE
MATERIAIS
RECICLAVEIS
31 Catadores no lixatildeo
32 Catadores nas ruas
33 Catadores com mais de 15 anos alfabetizados
34 Cursos de capacitaccedilatildeo dos catadores
35 Catadores capacitados
36 Associaccedilotildees ou cooperativas de catadores
37 Catadores filiados a associaccedilotildeescooperativas
38 Continuidade do associativismo entre os catadores
39 Venda dos reciclaacuteveis
310 Inserccedilatildeo no mercado de trabalho
311 Parceria poder puacuteblico e catadores na separaccedilatildeo do lixo
312 Renda familiar
313 Moradia no lixatildeo
314 Atendimento com moradia
315 Erradicaccedilatildeo do trabalho infantil com lixo
316 Inserccedilatildeo de menores no ensino formal
317 Inclusatildeo de menores em atividades extraescolares
318 Utilizaccedilatildeo de EPI pelos catadores
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
7 Paracircmetros Curriculares Nacionais
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS (Continuaccedilatildeo)
TEMA
INDICADOR
4 DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
41 Responsaacutevel no quadro proacuteprio
42 Qualificaccedilatildeo do quadro municipal
43 Gerenciamento da limpeza urbana e aterro por profissional
especializado em resiacuteduos soacutelidos
44 Elaboraccedilatildeo de estudos planos e programas que compotildeem o plano de
GIRS
45 Existecircncia de Plano Diretor
46 Existecircncia de Plano Municipal de Saneamento
47 Legislaccedilatildeo municipal para resiacuteduos soacutelidos
48 Cobranccedila de taxa do lixo
49 Fundo municipal de limpeza urbana
410 Existecircncia de conselho municipal
411 Atuaccedilatildeo em consoacutercios intermunicipais
412 Outras parcerias formalizadas
413 Implantaccedilatildeo da coleta seletiva
5 SAUacuteDE RELACIONADA
A SANEAMENTO
AMBIENTALRESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS
51 Dengue
52 Febre amarela
53 Leptospirose
54 Leishimaniose tegumentar americana
55 Leishimaniose visceral
6 MANEJO DOS
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
61 Atendimento de domiciacutelios com coleta de RSU regular
62 Resiacuteduos coletados separadamente
63 Disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
64 Sistema de coleta seletiva
65 Domiciacutelios com coleta seletiva
66 Controle de quantidade de resiacuteduos
67 Serviccedilo de varriccedilatildeo
68 Execuccedilatildeo do plano de otimizaccedilatildeo de rota para varriccedilatildeo coleta
transporte dos RSU
69 Serviccedilos puacuteblicos complementares
610 Recuperaccedilatildeo das aacutereas de lixotildees
611 Local de recolhimento de embalagem de agrotoacutexico
7 INFRAESTRUTURA E
OPERACcedilAtildeO DO ATERRO
SANITAacuteRIO
71 Licenciamento ambiental
72 Local e condiccedilotildees do aterro
73 Infraestrutura implantada no aterro
74 Condiccedilotildees operacionais do aterro
8 TRIAGEM
COMPOSTAGEM
RECICLAGEM E
COMERCIALIZACcedilAtildeO DOS
RSU
81 Licenciamento ambiental
82 Local e condiccedilotildees da usina de compostagem
83 Infraestrutura implantada e operaccedilatildeo da usina de compostagem
84 Instalaccedilotildees e operaccedilatildeo da triagem
85 Reciclagem de RSU
86 Comercializaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveisreciclados
9 AVALIACcedilAtildeO PELOS
ATORES SOCIAIS
O caacutelculo deste iacutendice eacute obtido a partir da meacutedia ponderada de 13 questotildees
(o entrevistado pode discordar ou concordar parcialtotalmente) todas
inerentes agrave gestatildeo do programa nas fases de elaboraccedilatildeo do projeto do
processo de implementaccedilatildeo e da avaliaccedilatildeo dos resultados e impactos do
PGIRS
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
A partir da revisatildeo da literatura internacional e nacional sobre indicadores
relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos utilizados para monitorar e avaliar o
desempenho de poliacuteticas institucionais Milanez (2002) propocircs uma lista abrangente de
princiacutepios e indicadores de sustentabilidade especiacuteficos para resiacuteduos para entatildeo ordenar e
comparar esses indicadores submetendo-os a um processo de seleccedilatildeo e ajuste
Milanez (2002) na sua metodologia atribuiu para cada indicador trecircs paracircmetros de
avaliaccedilatildeo agrave tendecircncia agrave sustentabilidade (I) MD - Muito Desfavoraacutevel (II) D - Desfavoraacutevel
e (III) F ndash Favoraacutevel
QUADRO 08 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E
DE MEacuteDIO PORTE PROPOSTOS POR MILANEZ (2002)
PRINCIacutePIO ESPECIacuteFICO
CARACTERIZACcedilAtildeO
(1) GARANTIA DE CONDICcedilOtildeES ADEQUADAS
DE TRABALHO
(1) Assiduidade dos trabalhadores do serviccedilo de
limpeza puacuteblica
(2) Existecircncia de situaccedilotildees de risco agrave sauacutede em
atividades vinculadas agrave gestatildeo de RSU
(2) GERACcedilAtildeO DE TRABALHO E RENDA (3) Postos de trabalho gerados associados agrave cadeia de
resiacuteduos
(3) GESTAtildeO SOLIDAacuteRIA
(4) Canais de participaccedilatildeo popular no processo
decisoacuterio da gestatildeo dos RSU
(5) Realizaccedilatildeo de parcerias com outras administraccedilotildees
puacuteblicas ou com agentes da sociedade civil
(4) DEMOCRATIZACcedilAtildeO DA INFORMACcedilAtildeO (6) Acesso da populaccedilatildeo agraves informaccedilotildees relativas agrave
gestatildeo dos RSU
(5) UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS (7) Populaccedilatildeo atendida pela coleta de resiacuteduos soacutelidos
(6) EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA DA GESTAtildeO
DOS RSU
(8) Gastos econocircmicos com gestatildeo de RSU
(7) INTERNALIZACcedilAtildeO PELOS GERADORES
DOS CUSTOS E BENEFIacuteCIOS
(9) Autofinanciamento da gestatildeo dos RSU
(8) RESPEITO AO CONTEXTO LOCAL8 Natildeo foi definido um indicador para esse princiacutepio
(9) RECUPERACcedilAtildeO DA DEGRADACcedilAtildeO
DEVIDA Agrave GESTAtildeO INCORRETA DOS
RSU
(10) Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
(10) PREVISAtildeO DOS IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS
(11) Medidas mitigadoras previstas nos estudos de
impacto ambiental licenciamento ambiental
(11) PRESERVACcedilAtildeO DOS RECURSOS
NATURAIS
(12) Recuperaccedilatildeo de material realizada pela
administraccedilatildeo municipal
FONTE MILANEZ (2002) ndash ADAPTADO PELO AUTOR
8 De acordo com Milanez (2002) esse foi o uacutenico princiacutepio para o qual natildeo foi identificado nenhum indicador
Algumas propostas foram feitas (resultado de questionaacuterios aplicados a funcionaacuterios ou populaccedilatildeo iacutendice de
ociosidade de equipamentos etc) mas nenhuma se mostrou adequada
Essa dificuldade foi devida principalmente agrave quantidade de variaacuteveis (fiacutesicas sociais econocircmicas culturais
etc) que devem ser consideradas quando se define ldquocontexto localrdquo Apesar de natildeo ter sido encontrado um bom
indicador optou-se por manter o princiacutepio devido agrave sua importacircncia dentro de uma perspectiva de
sustentabilidade
Milanez (2002) acrescentou ainda que considerou que este princiacutepio poderia estar ldquodiluiacutedordquo nos demais Se uma
soluccedilatildeo natildeo for adequada agrave realidade local provavelmente apresentaraacute custos muito elevados ou teraacute impactos
sobre meio ambiente ou sociedade que prejudicaratildeo o desempenho de outros indicadores
O modelo proposto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo dos RSU foi
aplicado na cidade de JaboticabalSP Os resultados foram os seguintes cinco (417) dos 12
indicadores apresentaram tendecircncia Muito Desfavoraacutevel agrave sustentabilidade quatro (333)
apontaram tendecircncias Desfavoraacuteveis e apenas trecircs (250) deles foram avaliados
Favoravelmente
Polaz (2008) com o tiacutetulo de Indicadores de Sustentabilidade para Gestatildeo de Resiacuteduos
Soacutelidos Urbanos apresentou um conjunto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo
puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos urbanos de Satildeo CarlosSP Seu trabalho teve como base o
trabalho de Milanez (2002) e a estrateacutegia adotada para ajuste dos indicadores agrave realidade da
cidade investigada foi anaacutelise da aplicaccedilatildeo desse conjunto em dois anos consecutivos
(20062007) seguida da identificaccedilatildeo dos problemas prioritaacuterios para a gestatildeo municipal de
resiacuteduos soacutelidos urbanos Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto de
15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees
consideradas importantes no conceito de sustentabilidade Destes sete indicadores foram
mantidos da proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram
elaborados a partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
em Satildeo Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia
podendo estes expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
No Quadro 16 a seguir satildeo evidenciados de forma resumida os indicadores para
gestatildeo de RSU em Satildeo CarlosSP propostos por Polaz (2008) Seu detalhamento seraacute descrito
no item 312 pois seraacute o meacutetodo adotado neste trabalho para medir o grau de sustentabilidade
da gestatildeo de RSU em Porto Velho
QUADRO 09 - CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO
DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
DIMENSOtildeES
INDICADORES
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais
inadequados
2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais
3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento
das atividades relacionadas aos RSU
4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do
Poder Puacuteblico
2 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU
3 DIMENSAtildeO SOCIAL
6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave
populaccedilatildeo
7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com RSU
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal
11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
5 DIMENSAtildeO CULTURAL
13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para
boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em
relaccedilatildeo aos RSU
FONTE POLAZ (2008) Adaptado pelo Autor
24 ASPECTOS LEGAIS DA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
A gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos pode ser definida como uma disciplina associada ao
controle da geraccedilatildeo armazenamento coleta transferecircncia transporte processamento e
disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos de maneira adequada Deve estar de acordo com os
melhores princiacutepios de sauacutede puacuteblica engenharia economia preservaccedilatildeo ambiental e esteacutetica
Deve ainda levar em consideraccedilatildeo todos os aspectos relacionados ao meio ambiente e tambeacutem
com as ciecircncias sociais envolvendo as atitudes da populaccedilatildeo Neste contexto gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos inclui as funccedilotildees administrativas financeiras legais de planejamento e de
engenharia envolvidas na busca de soluccedilotildees para os problemas dos resiacuteduos soacutelidos As
soluccedilotildees poderatildeo envolver uma complexa interdisciplinaridade entre diversos campos das
ciecircncias e aacutereas de conhecimento Destacam-se as ciecircncias econocircmicas sauacutede puacuteblica
engenharia geografia planejamento local e regional comunicaccedilatildeo ciecircncia dos materiais
ciecircncias poliacuteticas e ciecircncias ambientais Jaacute a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos para estes
autores eacute obtida quando todos estes elementos estatildeo conectados e harmonizados em suas
interfaces funcionais legais e operacionais visando agrave obtenccedilatildeo dos resultados esperados
Assim consideram gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos como sendo a seleccedilatildeo e aplicaccedilatildeo
apropriada de teacutecnicas tecnologias e programas de gerenciamento para a obtenccedilatildeo de
objetivos e metas especiacuteficas e preacute-determinadas (TCHOBANOGLOUS et al 1993)
Mas no Paiacutes sua concepccedilatildeo o equacionamento da geraccedilatildeo do armazenamento da
coleta ateacute a disposiccedilatildeo final tem sido um constante desafio colocado aos municiacutepios e agrave
sociedade A existecircncia de uma Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos eacute fundamental para
disciplinar a gestatildeo integrada contribuindo para mudanccedila dos padrotildees de produccedilatildeo e
consumo no paiacutes melhoria da qualidade ambiental e das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Apenas a partir do final da deacutecada de 70 o Ministeacuterio do Interior publicou a Portaria
Minter nordm 53 de 01031979 para orientar o controle de resiacuteduos soacutelidos no paiacutes de natureza
industrial domiciliares de serviccedilo de sauacutede e demais resiacuteduos gerados pelas diversas
atividades humanas quando iniciou a preocupaccedilatildeo com a problemaacutetica dos resiacuteduos soacutelidos
No acircmbito das poliacuteticas nacionais e legislaccedilotildees ambientais existentes que trataram
sobre a questatildeo de resiacuteduos soacutelidos temos
a) Lei nordm 6938 de 31081981 que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional de Meio
Ambiente
b) Lei Orgacircnica da Sauacutede nordm 3080 de 190990 que trata da Poliacutetica Nacional de
Sauacutede
c) Lei nordm 9795 de 27041994 que trata da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo
Ambiental
d) Lei nordm 9433 de 08011997 que trata da Poliacutetica Nacional de Recursos Hiacutedricos
e) Lei nordm 9605 de 12021998 que trata sobre a Lei de Crimes Ambientais
f) Lei nordm 10257 de 10072001 que trata sobre o Estatuto das Cidades
g) Lei nordm 11445 de 05012007 que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento baacutesico e para a poliacutetica nacional de saneamento baacutesico
A classificaccedilatildeo para resiacuteduos soacutelidos utilizada pelo IPTCEMPRE (2000) eacute a
seguinte
a) Por sua natureza fiacutesica seco ou molhado
b) Por sua composiccedilatildeo quiacutemica mateacuteria orgacircnica e mateacuteria inorgacircnica
c) Pelos riscos potenciais ao meio ambiente e
d) Quanto agrave origem
As normas e resoluccedilotildees em vigor classificam os resiacuteduos soacutelidos em funccedilatildeo dos
riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede e em funccedilatildeo da natureza e origem
A NBR 100042004 classifica os resiacuteduos soacutelidos quanto
1) Aos riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede puacuteblica em duas classes
a) Os resiacuteduos classe I denominados como perigosos satildeo aqueles que em
funccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas quiacutemicas ou bioloacutegicas podem
apresentar riscos agrave sauacutede e ao meio ambiente Satildeo caracterizados por
possuiacuterem uma ou mais das seguintes propriedades inflamabilidade
corrosividade reatividade toxicidade e patogenicidade
b) Os resiacuteduos classe II denominados natildeo perigosos satildeo subdivididos em duas
classes
i Resiacuteduos classe II-A - natildeo inertes podem ter as seguintes propriedades
biodegradabilidade combustibilidade ou solubilidade em aacutegua
ii Resiacuteduos classe II-B - inertes natildeo apresentam nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentraccedilotildees superiores aos padrotildees de
potabilidade de aacutegua com exceccedilatildeo dos aspectos cor turbidez dureza e
sabor
2) Agrave origem e natureza em domiciliar comercial varriccedilatildeo e feiras livres serviccedilos
de sauacutede portos aeroportos e terminais rodoviaacuterios e ferroviaacuterios industriais
agriacutecolas e resiacuteduos de construccedilatildeo civil
3) Agrave responsabilidade pelo gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos pode-se agrupaacute-los
em dois grandes grupos
a) O primeiro grupo refere-se aos resiacuteduos soacutelidos urbanos compreendido
pelos
i Resiacuteduos domeacutesticos ou residenciais
ii Resiacuteduos comerciais
iii Resiacuteduos puacuteblicos
b) O segundo grupo dos resiacuteduos de fontes especiais abrange
i Resiacuteduos industriais
ii Resiacuteduos da construccedilatildeo civil
iii Rejeitos radioativos
iv Resiacuteduos de portos aeroportos e terminais rodoferroviaacuterios
v Resiacuteduos agriacutecolas
vi Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede
Os resiacuteduos perigosos (classe IABNT) satildeo produzidos nos processos produtivos em
unidades industriais e fontes especiacuteficas Mas satildeo encontrados tambeacutem nos resiacuteduos soacutelidos
gerados nos domiciacutelios e comeacutercio dentre eles destacamos os metais pesados e os bioloacutegicos
ndash infectantes O quadro a seguir ilustra a diversidade de RSU que podem ser produzidos
QUADRO 10 - COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE PERIGOSOS PRESENTES
NOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
RESIacuteDUOS
COMPONENTES QUIacuteMICOS
PILHAS E BATERIAS Liberam metais pesados (mercuacuterio caacutedmio chumbo e zinco)
LAcircMPADAS FLUORESCENTES
As lacircmpadas contecircm mercuacuterio Quando o vidro eacute quebrado o mercuacuterio
eacute liberado na forma de vapor para a atmosfera e sob accedilatildeo da chuva
precipita-se no solo em concentraccedilotildees acima dos padrotildees naturais
COMPONENTES
ELETROcircNICOS DE ALTA
TECNOLOGIA (CHIPS FIBRA
OacuteTICA SEMICONDUTORES
TUBOS DE RAIOS CATOacuteDICOS
BATERIAS)
Componentes podem liberar arsecircnio e berilo chumbo mercuacuterio e
Caacutedmio
EMBALAGENS DE
AGROTOacuteXICOS
Os pesticidas (inseticidas fumigantes rodenticidas herbicidas e
fungicidas)
RESIacuteDUOS DE TINTAS
PIGMENTOS E SOLVENTES
Restos de tintas ou pigmentos agrave base de chumbo mercuacuterio ou caacutedmio
e solventes orgacircnicos
FRASCOS PRESSURIZADOS
Quando o frasco eacute rompido os produtos toacutexicos ou canceriacutegenos satildeo
liberados podendo poluir a aacutegua ou dissipar-se na atmosfera
FONTE MANUAL DE GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDEMINISTEacuteRIO DA
SAUacuteDE AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA ndash BRASIacuteLIA2006 ndash Adaptado
pelo Autor
De acordo com Fiori et al (2008) ainda prevalecem grandes dificuldades como a
carecircncia na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de gestatildeo acentuada pelo forte ritmo de urbanizaccedilatildeo e
pela fragilidade nas praacuteticas de fiscalizaccedilatildeo ambiental
Finalmente no dia 02 de agosto de 2010 o Governo Federal sancionou a Lei 12395
que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS que dispotildee sobre seus
princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada
e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos
geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
Para Zaneti (2010) a PNRS representa um marco na resoluccedilatildeo de problemas
ambientais resultantes do excesso de resiacuteduos soacutelidos de sua destinaccedilatildeo final e do tratamento
inadequado que ateacute aqui se costumava realizar Alguns aspectos da PNRS de acordo com
Zaneti (2010) merecem destaque entre outros
a) A lei proiacutebe a criaccedilatildeo de lixotildees onde os resiacuteduos satildeo lanccedilados a ceacuteu aberto e
determina que as prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados
ambientalmente nos quais soacute poderatildeo ser depositados os resiacuteduos sem qualquer
possibilidade de reaproveitamento ou compostagem Seraacute proibido catar lixo
morar ou criar animais em aterros sanitaacuterios
b) Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte
ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento
dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
c) Incumbe ao Distrito Federal e aos municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos
soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de
controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais
d) Prevecirc que a Uniatildeo e os governos estaduais possam conceder incentivos agrave induacutestria
de reciclagem Os municiacutepios soacute receberatildeo verbas do governo federal para
projetos de limpeza puacuteblica e manejo de resiacuteduos soacutelidos depois de aprovarem
planos de gestatildeo
Uma vez transformada em lei federal os estados o distrito federal e os municiacutepios
deveratildeo adaptar suas legislaccedilotildees Estaacute previsto um periacuteodo de adaptaccedilatildeo de quatro anos o que
exige empenho desde logo para que esta verdadeira mudanccedila de paradigma ocorra
Espera-se que a aprovaccedilatildeo desta Lei proporcionaraacute a diminuiccedilatildeo da extraccedilatildeo dos
recursos naturais a abertura de novos mercados a geraccedilatildeo de emprego e renda a inclusatildeo
social de catadores a erradicaccedilatildeo do trabalho infanto-juvenil nos lixotildees a disposiccedilatildeo
ambientalmente adequada de resiacuteduos soacutelidos e a recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA
Em Porto Velho a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU eacute responsabilidade
da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB que utiliza os serviccedilos de uma empresa terceirizada - Marquise SA
No municiacutepio existe uma lixeira localizada no Km 10 da rodovia BR-364 sentido Rio Branco
ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita do Rio Madeira a 1 km do Campus
da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km da zona urbana de Porto Velho Ao
lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila Princesa onde moram 193 famiacutelias que
sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos (COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008) A
figura 03 mostra a localizaccedilatildeo do lixatildeo de Porto Velho
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio
Porto Velho tem recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas
usinas tendo como consequecircncia aumento no consumo de bens e serviccedilos e na produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos
Uma informaccedilatildeo que merece destaque eacute que a Prefeitura Municipal de Porto Velho
abriu processo licitatoacuterio o qual se encontra em andamento A empresa que vier a ganhar essa
licitaccedilatildeo teraacute uma concessatildeo de 20 (vinte) anos para explorar os serviccedilos de resiacuteduos Dentre
as obrigaccedilotildees e responsabilidades da empresa ganhadora destaque para a construccedilatildeo de um
aterro sanitaacuterio (proacuteximo ao lixatildeo) accedilotildees para implantar a coleta seletiva de resiacuteduos
domeacutesticos tratamento dos resiacuteduos de serviccedilo de sauacutede treinamento e capacitaccedilatildeo dos
catadores fortalecimento das associaccedilotildees de catadores Teratildeo ainda a obrigaccedilatildeo de implantar
uma usina de compostagem e uma usina de inertes (Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC)
31 MEacuteTODO INDICADORES E MATRIZ DE ANAacuteLISE
O trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que propocircs 15 indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos para o municiacutepio de Satildeo Carlos em Satildeo
Paulo eacute a base desta pesquisa
Sua obra sintetizou os diversos trabalhos nacionais e internacionais que
contemplavam direta ou indiretamente os vaacuterios aspectos da gestatildeo de RSU como objeto de
mensuraccedilatildeo especificamente os indicadores propostos por Milanez (2002) em razatildeo de que
a) O alinhamento dos princiacutepios que o embasam com as preocupaccedilotildees e
dimensotildees da sustentabilidade e
b) A ecircnfase dada agrave gestatildeo puacuteblica de RSU sobretudo em pequenos e meacutedios
municiacutepios
Contudo Polaz (2008) extrapolou o conjunto de Milanez (2002) e se ajustou agrave
realidade da gestatildeo de RSU de Satildeo Carlos foco de seu trabalho e objeto de sua investigaccedilatildeo
Muito embora este conjunto tenha sido desenvolvido para o contexto da gestatildeo de
RSU em Satildeo Carlos os indicadores natildeo foram efetivamente aplicados no municiacutepio de sorte
que esta proposta natildeo foi portanto validada Por outro lado como os indicadores propostos
traduzem problemas bastante comuns da gestatildeo de RSU com grandes chances de serem
recorrentes em outras cidades brasileiras eacute provaacutevel que este mesmo conjunto possa ser
validado para demais localidades destaca Polaz (2008)
311 Problemas e Indicadores de Polaz (2008)
Concomitante ao processo de pesquisa em Satildeo Carlos Polaz (2008) realizou
profundo estudo sobre os principais problemas associados agrave gestatildeo puacuteblica de RSU no acircmbito
da esfera puacuteblica municipal Ao final desse trabalho se apresenta uma listagem inicial dos
problemas e desafios que os gestores municipais enfrentam na gestatildeo de RSU Os problemas
foram agrupados por categorias e distribuiacutedos em cinco dimensotildees de sustentabilidade
dimensatildeo ambientalecoloacutegica dimensatildeo econocircmica dimensatildeo social dimensatildeo
poliacuteticainstitucional e dimensatildeo cultural conforme demonstra o Quadro 11
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
11 IMPACTOS AMBIENTAIS
ASSOCIADOS AOS RSU
(11a) Presenccedila de RSU nas vias e terrenos puacuteblico-privados
(11b) Existecircncia de passivo ambiental
Antigos lixotildees
Aacutereas degradadas pela retirada de material usado no
recobrimento do aterro
(11c) Contaminaccedilatildeopoluiccedilatildeo do solo das aacuteguas superficiais e
subterracircneas do ar
Falta ou tratamento inadequado do chorume
Falta de monitoramento das aacuteguas solo e ar
(11d) Localizaccedilatildeo inadequada das aacutereas de disposiccedilatildeo final
Riscos e fragilidades do local
Distacircncia das aacutereas de coleta
Zoneamento incompatiacutevel com outras atividades
Incocircmodos diversos como ruiacutedos e traacutefego
Impactos visuais e paisagiacutesticos
Ocorrecircncia de lixo a descoberto
(11e) Ausecircncia de tratamento preacutevio quando necessaacuterio
(11f) Presenccedila de animais e vetores
(11g) Problemas com odores nas diversas etapas do processo
12 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
(12a) Inexistecircncia de licenccedilas ambientais
(12b) Natildeo atendimentocumprimento das exigecircnciascondicionantes
apontadas nos estudos de impacto ambiental (medidas
mitigadoras e compensatoacuterias)
(12c) Morosidade do processo de aprovaccedilatildeo licenciamento e
construccedilatildeo de aterros sanitaacuterios
13 ECONOMIA DE
RECURSOS NATURAIS
RENOVAacuteVEIS E NAtildeO
RENOVAacuteVEIS
(13a) Inexistecircnciabaixa eficiecircncia de processos de recuperaccedilatildeo de
resiacuteduos (reaproveitamentoreciclagemcompostagem) (13b) Natildeo aproveitamento da energia gerada pelo lixo (biogaacutes)
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
ECONOcircMICA (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
21 RECURSOS FINANCEIROS
X EFICIEcircNCIA DA
GESTAtildeO DE RSU
(21a) Escassez de recursos financeiros para implementaccedilatildeo das
atividades relacionadas agrave gestatildeo de RSU
Disputa na distribuiccedilatildeo de recursos entre as secretarias
municipais com priorizaccedilatildeo de alguns setores em
detrimento de outros
(21b) Custos excessivos de operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do sistema
puacuteblico de limpeza urbana
(21c) Ausecircncia de fontes especiacuteficas de recursos
(autofinanciamento)
22 GERACcedilAtildeO DE TRABALHO
E RENDA
(22a) Baixa abrangecircnciaeficiecircncia dos programas de recuperaccedilatildeo
de RSS
Deficiecircncia em agregar valor aos resiacuteduos oriundos da
coleta seletiva
(22b) Inexistecircncia de incentivos econocircmicos para recuperaccedilatildeo de
RSU
(22c) Baixo nuacutemero de postos de trabalho gerados pela gestatildeo de
RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO SOCIAL
(Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
31 UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE RSU
(31a) Inexistecircncia do serviccedilo de coleta domiciliar
Coleta de RSU inadequada (veiacuteculos frequumlecircncias periacuteodos
roteiros)
Inexistecircncia de coletas diferenciadas (RSU volumosos
perigosos etc)
(31b) Programasiniciativas de coleta seletivas parciais e pouco
abrangentes
32 CONDICcedilOtildeES DO
TRABALHO NAS
ATIVIDADES
ASSOCIADAS AOS RSU
(32a) Condiccedilotildees inadequadas de trabalho nas diversas etapas da
gestatildeo de RSU (coleta armazenamento transporte e
disposiccedilatildeo)
Dificuldades no acesso a direitos trabalhistas
(insalubridade previdecircncia social)
Inseguranccedila no trabalho (falta de EPIs eou uso
inadequado)
Existecircncia de catadores atuando nos aterros e lixotildees
33 VALORIZACcedilAtildeO SOCIAL
DAS ATIVIDADES
RELACIONADAS AOS RSU
(33a) Ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para catadores de
resiacuteduos reciclaacuteveis
Cadeia produtiva informal ignorada pelo poder puacuteblico
Natildeo acesso a benefiacutecios sociais de natureza puacuteblica
(educaccedilatildeo sauacutede)
(33b) ldquoEstigmatizaccedilatildeordquo das atividades e das pessoas que as realizam
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
41 INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO
DA GESTAtildeO DE RSU
(41a) Falta de uma poliacutetica global e integrada para os RSU
(41b) Legislaccedilatildeo municipal de meio ambiente defasada ou inexistente
(41c) Natildeo estabelecimento em curto prazo de alternativas para o
adequado gerenciamento dos RSU
(41d) Ausecircncia de organograma e de plano funcional para o setor
de RSU
(41e) Descontinuidade poliacutetica das accedilotildees em funccedilatildeo
Da substituiccedilatildeo de pessoas na administraccedilatildeo municipal
ou
Da estrutura fragmentada dos departamentos
(41f) Recursos humanospessoal inadequadoinsatisfeito
(quantidade capacitaccedilatildeo estruturaccedilatildeo carreira)
(41g) Falta de sistemas de gestatildeo da informaccedilatildeo
(41h) Ausecircncia de inventaacuterios atualizados da geraccedilatildeo de RSU
42 EXECUCcedilAtildeO DA GESTAtildeO
DE RSU
(42a) Falta de fiscalizaccedilatildeo ambiental e aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo
pertinente
(42b) Sistema operando de modo deficitaacuterio eou inadequado
Capacidade instalada de operaccedilatildeo super ou subestimada
Inexistecircnciainsuficiecircncia de infra-estrutura e
equipamentos (caminhotildees compactadores tratores
balanccedilas esteiras etc)
Obsolescecircncia ou falta de manutenccedilatildeorenovaccedilatildeo de
estruturas e equipamentos
(42c) Equipe teacutecnica pouco qualificadacapacitada
(42d) Dificuldades de contrataccedilatildeo de pessoal e serviccedilos compras e
licenciamentos (morosidade burocracia)
(42e) Recipientes containeres eou pontos inadequados de
concentraccedilatildeoarmazenamento dos RSU
RSU armazenados nas proacuteprias entidades geradoras
(42f) Falta de alternativas teacutecnicas (usinas eou microempresas) para
processamento dos diversos tipos de RSU reciclaacuteveis
(42g) Falta de canais de comunicaccedilatildeo para a discussatildeo e divulgaccedilatildeo
das questotildees e accedilotildees ambientais
(42h) Falta de instrumentos para monitorar a execuccedilatildeo da poliacutetica (ex
indicadores)
43 PARTICIPACcedilAtildeO DA
SOCIEDADE NA GESTAtildeO
DE RSU
(43a) Falta de participaccedilatildeo e controle social (conselhos e demais
canais de participaccedilatildeo)
(43b) Poucas parcerias firmadas com os diversos setores da
sociedade organizada
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE ndash DIMENSAtildeO
CULTURAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
51 GERACcedilAtildeO DE
RSU
(51a) Geraccedilatildeo excessiva (total e per capita) de RSU
(51b) Falta de programas educativos continuados voltados agrave questatildeo da
minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo e do gerenciamento adequado dos RSU
(51c) Geraccedilatildeo de resiacuteduos ldquoproblemaacuteticosrdquo (perigosos especiais sazonais)
(51d) Falta de conscientizaccedilatildeo da importacircncia do PGRSU
52 VALORES E
ATITUDES DA
SOCIEDADE EM
RELACcedilAtildeO AOS
RSU
(52a) Natildeo atendimento agraves instruccedilotildees relativas agrave coleta dos RSU
Dias horaacuterios frequecircncia forma de acondicionamento
Mistura indevida de RSU diferentes (perigosos X natildeo-perigosos
reciclaacuteveis secos X orgacircnicos contaminados X natildeo contaminados
etc)
(52b) Baixo envolvimento da sociedade com a coleta seletiva
(52c) Inexistecircncia de incentivos agrave ocorrecircncia de manifestaccedilotildees socioculturais
associadas aos resiacuteduos (feiras de troca oficinas de reciclagem exposiccedilotildees
etc)
(52d) Ausecircncia de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo
aos RSS
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
Os problemas e desafios constantes no Quadro 11 foram submetidos agrave apreciaccedilatildeo
dos gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentaacutevel Ciecircncia e Tecnologia -
SMDSCT e da Secretaria Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos - SMOSP com o objetivo de
confrontarem portanto os problemas ali listados com a realidade da gestatildeo municipal de RSU
e em seguida apontassem aqueles que julgassem pertinentes agraves caracteriacutesticas locais
Eacute de se observar que no mesmo Quadro 11 encontram-se relacionados os problemas
priorizados pelos gestores dimensatildeo a dimensatildeo As prioridades escolhidas duplamente pelas
duas Secretarias estatildeo em negrito (prioridade 1) em itaacutelico encontram-se aquelas apontadas
pelos gestores de uma uacutenica secretaria (prioridade 2)
Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas no Quadro 11 foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto
de 15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees de
sustentabilidade que seratildeo aplicados neste trabalho Sete indicadores foram mantidos da
proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram elaborados a
partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Satildeo
Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia podendo estes
expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
conforme evidencia o Quadro 12
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Impactos
ambientais
associados aos
RSU
(1) Quantidade de
ocorrecircncias de
lanccedilamentos de RSU
em locais inadequados
(MD) ndash mais de X ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(D) ndash entre X e Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(F) ndash menos de Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(2) Grau de recuperaccedilatildeo
dos passivos ambientais
(MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram
mapeadas ou natildeo houve recuperaccedilatildeo das
aacutereas identificadas
(D) - As aacutereas degradadas foram
mapeadas poreacutem natildeo devidamente
recuperadas
(F) - Todas as aacutereas degradadas foram
devidamente recuperadas
Licenciamento
Ambiental
(3) Grau de
implementaccedilatildeo das
medidas previstas no
licenciamento das
atividades relacionadas
aos RSU
(MD) - Inexistecircncia de licenciamento
ambiental
(D) - Licenciamento ambiental realizado
poreacutem as medidas natildeo foram
implementadas plenamente
(F) - Licenciamento ambiental realizado e
medidas implementadas integralmente
Economia de
recursos naturais
renovaacuteveis e natildeo
renovaacuteveis
(4) Grau de recuperaccedilatildeo
dos
RSU que estatildeo sob
responsabilidade do
Poder Puacuteblico
(MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou
muito baixa dos RSU
(D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
(F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
ECONOcircMICA
Recursos
financeiros versus
eficiecircncia da gestatildeo
de RSU
(5) Grau de
autofinanciamento da
gestatildeo puacuteblica de RSU
(MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU
(D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU mas estes natildeo cobrem
todos os custos
(F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo
completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos
resiacuteduos
SOCIAL
Universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos de
RSU
(6) Grau de
disponibilizaccedilatildeo dos
serviccedilos puacuteblicos de
RSU agrave populaccedilatildeo
(MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
Valorizaccedilatildeo social
das atividades
relacionadas aos
RSU
(7) Grau de abrangecircncia
de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com
RSU
(MD) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
efetivas de apoio agraves pessoas que atuam
com RSU
(D) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
poreacutem com baixo envolvimento das
pessoas que atuam com RSU
(F) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com
alto envolvimento das pessoas que atuam
com RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU (Continuaccedilatildeo)
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
POLIacuteTICO
INSTITUCIO-
NAL
Institucionalizaccedilatildeo
da gestatildeo de RSU
(8) Grau de
estruturaccedilatildeo da
gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico
para RSU na administraccedilatildeo municipal
(D) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU poreacutem natildeo estruturado
(F) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU devidamente estruturado
(9) Grau de capacitaccedilatildeo
dos
Funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU
(MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de
RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
(D) Apenas parte dos funcionaacuterios do
setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
(F) Todos os funcionaacuterios do setor de
RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
Execuccedilatildeo da gestatildeo
de RSU
(10) Quantidade de
accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave
gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder
puacuteblico municipal
(MD) Inexistecircncia de accedilotildees fiscalizatoacuterias
(D) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias
poreacutem em quantidade insuficiente
(F) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias e
em quantidade suficiente
(11) Grau de execuccedilatildeo
do Plano Municipal de
RSU vigente
(MD) Inexistecircncia de Plano Municipal
para RSU
(D) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU poreacutem poucas metas foram
atingidas
(F) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU com muitas metas atingidas
Participaccedilatildeo da
sociedade na
gestatildeo de RSU
(12) Existecircncia de
informaccedilotildees sobre a
gestatildeo de RSU
sistematizadas e
disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
(MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU natildeo satildeo sistematizadas
(D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
(F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
CULTURAL
Geraccedilatildeo de RSU
(13) Variaccedilatildeo da
geraccedilatildeo per capita de
RSU
(MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
(D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
(F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
(14) Efetividade de
programas educativos
continuados voltados
para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
(MD) Inexistecircncia de programas
educativos
(D) Existecircncia de programas educativos
continuados poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo
(F) Existecircncia de programas educativos
continuados com alto envolvimento da
populaccedilatildeo
Valores e atitudes
da sociedade em
relaccedilatildeo aos RSU
(15) Efetividade de
atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas
praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
(MD) Ausecircncia de divulgaccedilatildeo de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU ou
inexistecircncia das mesmas
(D) Divulgaccedilatildeo pouco efetiva de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU
(F) Divulgaccedilatildeo efetiva de boas praacuteticas de
gestatildeo dos RSU inclusive com replicaccedilatildeo
das mesmas
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa
Como foram evidenciados no Quadro 12 os indicadores propostos na dimensatildeo
ambientalecoloacutegica foram
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das
atividades relacionadas aos RSU e
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do Poder
Puacuteblico
Segundo Polaz (2008) o primeiro foi adaptado da literatura e os demais modificados
a partir de indicadores presentes no conjunto de Milanez (2002) Alguns comentaacuterios e
esclarecimentos sobre a aplicaccedilatildeo plena destes indicadores fazem-se necessaacuterios
Em relaccedilatildeo ao indicador (1) os dados sobre ocorrecircncias de lanccedilamentos
inadequados podem ser obtidos quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
Para a avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade uma vez que este indicador eacute
expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciastempohabitante torna-se necessaacuterio - antes de sua
aplicaccedilatildeo - definir os valores de X e Y Acima de X ocorrecircncias o indicador aponta uma
situaccedilatildeo muito desfavoraacutevel abaixo de Y situaccedilatildeo favoraacutevel O intervalo entre esses valores
caracteriza a situaccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (2) mede o grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais pelo Poder
Puacuteblico Em se tratando da gestatildeo de RSU no geral os antigos lixotildees satildeo responsaacuteveis pela
principal forma de passivo ambiental A avaliaccedilatildeo da tendecircncia expressa por este indicador
foi baseada em paracircmetros qualitativos Desfrutaraacute de uma condiccedilatildeo favoraacutevel agrave
sustentabilidade apenas o municiacutepio que recuperar a totalidade das aacutereas degradadas pela
gestatildeo de RSU Os casos contraacuterios seratildeo avaliados como desfavoraacuteveis ou muito
desfavoraacuteveis
A maneira de avaliaccedilatildeo tendencial deste indicador eacute o estabelecimento de intervalos
de valores para os paracircmetros (F) Favoraacutevel (D) Desfavoraacutevel e (MD) Muito Desfavoraacutevel
Por exemplo pode-se considerar que a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade seja obtida
quando houver mais de 90 de recuperaccedilatildeo do passivo tendecircncia desfavoraacutevel se a
recuperaccedilatildeo das aacutereas degradadas estiver entre 50 e 90 e finalmente muito desfavoraacutevel se
a porcentagem de recuperaccedilatildeo se situar abaixo de 50
A implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das atividades
relacionadas aos RSU do qual trata o indicador (3) se refere tanto agraves medidas mitigadoras
quanto agraves medidas compensatoacuterias vislumbradas no processo de licenciamento ambiental A
condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade ocorre quando o licenciamento ambiental foi
devidamente realizado e as medidas implementadas integralmente Caso as medidas natildeo
tenham sido implementadas plenamente o indicador tende agrave condiccedilatildeo desfavoraacutevel Muito
desfavoraacutevel ainda satildeo os casos em que o licenciamento ambiental foi sequer realizado
Vale esclarecer que o problema que motivou a incorporaccedilatildeo deste indicador agrave
proposta final enunciado no item (12b) do Quadro 11 natildeo foi um problema considerado
como prioridade 1 O aspecto destacado pelos gestores na verdade foi o da morosidade
contida no texto do item (12c) do Quadro 11 Ponderou-se contudo que a lentidatildeo dos
tracircmites do licenciamento ambiental natildeo depende unicamente de accedilotildees do Poder Puacuteblico
municipal tendo este baixa governabilidade sobre o processo como um todo Uma vez
recomendado que os indicadores contemplem os problemas que estejam sob a
governabilidade da prefeitura natildeo foi proposto um indicador para o problema da morosidade
Especial atenccedilatildeo foi dedicada ao tema abordado pelo indicador (4) ou seja o grau
de recuperaccedilatildeo dos RSU A recuperaccedilatildeo pode ser entendida como qualquer sistema ou
processo (compostagem reutilizaccedilatildeo reciclagem etc) que retarde o envio do resiacuteduo a uma
destinaccedilatildeo final qualquer (XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA
SUSTENIBILITAT 2000) Como este indicador foi projetado para monitorar exclusivamente
os RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico ficam excluiacutedas as situaccedilotildees nas quais a
responsabilidade pelo gerenciamento de determinado tipo de resiacuteduo recaia legalmente sobre
o seu proacuteprio gerador como eacute o caso dos resiacuteduos industriais e daqueles provenientes dos
estabelecimentos de sauacutede
Altas taxas de recuperaccedilatildeo de RSU caracterizam a condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave
sustentabilidade enquanto que a inexistecircncia de qualquer recuperaccedilatildeo ou esta em iacutendices
muito baixos condicionam a situaccedilatildeo mais desfavoraacutevel A criteacuterio dos usuaacuterios do sistema de
indicadores abre-se a possibilidade de valoraccedilatildeo preacutevia dos adjetivos alto baixo ou muito
baixo a fim de tornar o estabelecimento de metas um fenocircmeno visiacutevel numericamente
Embasando-se nos princiacutepios afeitos agrave sustentabilidade uma boa gestatildeo de RSU
obrigatoriamente precisa recuperar altas taxas de RSU Nesse sentido Grimberg (2005)
sintetiza a problemaacutetica dos resiacuteduos em pelo menos trecircs grandes desafios (1) a produccedilatildeo
excessiva de resiacuteduos (na contraface do consumo igualmente descontrolado) (2) altos gastos
puacuteblicos com sistemas convencionais de gerenciamento de resiacuteduos e (3) ausecircncia de
poliacuteticas puacuteblicas que avancem na direccedilatildeo da recuperaccedilatildeo plena dos resiacuteduos mediante o
reaproveitamento e a reciclagem promovendo condiccedilotildees dignas de trabalho para os catadores
O Indicador (5) segundo Polaz (2008) foi o uacutenico selecionado para representar a
dimensatildeo econocircmica da sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos uma vez que
apenas um problema foi destacado pelos gestores de ambas as secretarias consultadas Ao
mesmo tempo entendeu-se que o conteuacutedo deste indicador satisfaz por ora agraves necessidades
do municiacutepio neste recorte
Esse indicador proveniente do conjunto de Milanez mede o grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU aferido pela razatildeo anual em porcentagem entre
os custos autofinanciados dessa gestatildeo e os custos puacuteblicos totais O autofinanciamento
compreende as fontes regulares de recursos como as tarifas de lixo quando existentes bem
como as fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios projetos ou ainda
editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos especiacuteficos da
gestatildeo de RSU
Gozaraacute da condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade o municiacutepio cujos custos da
gestatildeo de RSU sejam completamente financiados por fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila
dos resiacuteduos devidamente geridos A inexistecircncia dessas caracteriacutesticas por outro lado
determina a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel situaccedilotildees intermediaacuterias como autofinanciamentos
parciais e natildeo cobertura dos custos totais caracterizam a condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
Dois indicadores foram propostos para monitorar a dimensatildeo social da
sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeo e o
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas
que atuam com os RSU
Ambos satildeo oriundos do conjunto de Milanez (2002) poreacutem o indicador (6) sofreu
modificaccedilotildees mais substanciais Em seu conjunto para o princiacutepio da universalizaccedilatildeo dos
serviccedilos de RSU Milanez (2002) descreveu o indicador como o percentual da populaccedilatildeo
atendida pela coleta misturada (domiciliar) de resiacuteduos
Para atender de forma satisfatoacuteria agraves premissas da sustentabilidade defende-se que o
Poder Puacuteblico deva disponibilizar natildeo apenas os serviccedilos convencionais de RSU mas sim
serviccedilos diferenciados de coleta como a coleta de orgacircnicos para a compostagem e a proacutepria
coleta seletiva de reciclaacuteveis secos Ao se garantir a separaccedilatildeo preacutevia dos resiacuteduos de acordo
com a sua tipologia e na sua fonte geradora resguardam-se as possibilidades de praacuteticas
ambientalmente mais adequadas de gerenciamento (da coleta agrave disposiccedilatildeo final) em que os
RSU natildeo sejam simplesmente aterrados
Para isso eacute preciso que toda a populaccedilatildeo possa usufruir destes serviccedilos Portanto a
tendecircncia mais favoraacutevel agrave sustentabilidade expressa a disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU na contramatildeo desse raciociacutenio tem-se uma avaliaccedilatildeo muito desfavoraacutevel
quando ocorre baixa disponibilizaccedilatildeo Esta em niacuteveis intermediaacuterios ou parciais caracteriza a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A exemplo do indicador (3) descrito na dimensatildeo ambiental o indicador (6) tambeacutem
natildeo atende a um problema priorizado pelos gestores Entretanto dada a relevacircncia do tema
julgou-se pertinente sua incorporaccedilatildeo ao conjunto final O indicador (7) modificado de
Milanez (2002) atende ao problema da insuficiecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para
catadores de resiacuteduos reciclaacuteveis que podem atuar num sistema formal ou informal De acordo
com Grimberg (2007) um sistema de recuperaccedilatildeo de resiacuteduos reciclaacuteveis que se pretenda
avanccedilar na direccedilatildeo da sustentabilidade soacutecio-ambiental pressupotildee a combinaccedilatildeo de pelo
menos dois fatores a responsabilidade dos geradores pela produccedilatildeo de seus resiacuteduos e a
integraccedilatildeo dos catadores de forma autogestionaacuteria Para isso eacute importante que o Estado no
papel das prefeituras assuma a coordenaccedilatildeo desse processo para que o interesse puacuteblico no
sentido amplo do termo seja garantido
Logo considerando o papel do Estado na temaacutetica em questatildeo a condiccedilatildeo mais
favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas puacuteblicas com alto
envolvimento das pessoas que atuam com RSU a inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais
desfavoraacutevel Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A loacutegica do balizamento quantitativo dos termos alto e baixo tambeacutem pode ser
adotada para a avaliaccedilatildeo deste indicador a criteacuterio dos usuaacuterios
Na dimensatildeo poliacuteticainstitucional cinco indicadores foram propostos para a gestatildeo
de RSU em Satildeo Carlos sendo eles
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente e
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
Desses apenas o indicador (12) foi transportado do conjunto de Milanez (2002) os
indicadores (8) (9) e (10) foram adaptados da literatura e o indicador (11) foi desenvolvido a
partir da consulta aos gestores municipais de Satildeo Carlos por Polaz (2008)
Nesta dimensatildeo foi unacircnime a opiniatildeo dos gestores quanto agrave priorizaccedilatildeo do item
(41d) do Quadro 11 referente agrave falta de organograma e de plano de carreira para o setor de
RSU como um dos principais problemas da gestatildeo municipal Tal fato pode comprometer
profundamente a qualidade da poliacutetica e da gestatildeo de resiacuteduos uma vez que a instabilidade
dos postos de trabalho produzida pela intensa quantidade e rotatividade de cargos
comissionados gera graves descontinuidades de accedilotildees Grimberg (2005) bem lembra que a
gestatildeo de RSU eacute atribuiccedilatildeo de governo Alerta ainda que em tempos de valorizaccedilatildeo da ldquocoisa
puacuteblicardquo com participaccedilatildeo da sociedade e compartilhamento de responsabilidades eacute preciso
ter cuidado para natildeo transferir responsabilidades do Executivo para a sociedade Obviamente
a poliacutetica puacuteblica carece de participaccedilatildeo social no que se refere agrave garantia de espaccedilos e
mecanismos institucionais para que a sociedade faccedila parte do processo de afirmaccedilatildeo do
interesse puacuteblico comum poreacutem natildeo se deve confundir participaccedilatildeo social com substituiccedilatildeo
do papel do Estado
Por este motivo eacute parte das funccedilotildees do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal Adotando-se paracircmetros qualitativos de
avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade tem-se a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave prefeitura investir
num setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado A inexistecircncia desse setor indica a
tendecircncia mais desfavoraacutevel e a existecircncia de setor especiacutefico poreacutem sem a devida
estruturaccedilatildeo aponta a tendecircncia desfavoraacutevel
O conteuacutedo do indicador (9) foi inspirado na proposta de Vieira (2006) notadamente
no indicador que se refere agrave qualificaccedilatildeo do quadro municipal Neste sistema o seu caacutelculo se
daacute atraveacutes do nuacutemero de funcionaacuterios municipais lotados na aacuterea de limpeza urbana e
atividades relacionadas a resiacuteduos soacutelidos em geral que receberam algum tipo de capacitaccedilatildeo
em RSU
Grimberg (2007) atenta que para transformar a realidade da gestatildeo de RSU eacute
necessaacuteria vontade poliacutetica por parte dos prefeitos aleacutem da capacitaccedilatildeo dos gestores
municipais Como consequecircncia tem-se uma avaliaccedilatildeo bastante negativa em termos de
sustentabilidade a inexistecircncia de capacitaccedilatildeo especiacutefica dos funcionaacuterios puacuteblicos lotados
nos setores relacionados a RSU Em contrapartida a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
seria aquela em que todos os funcionaacuterios do setor de RSU estivessem bem preparados
tecnicamente Quando parte do quadro de funcionaacuterios recebeu algum tipo de capacitaccedilatildeo a
tendecircncia eacute considerada desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (10) mede a quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de
RSU promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal A inexistecircncia destas accedilotildees gera a condiccedilatildeo
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade ao passo que a existecircncia de tais accedilotildees em nuacutemero
suficiente indica tendecircncias favoraacuteveis Se as accedilotildees existem poreacutem em nuacutemero insuficiente
a tendecircncia eacute tida como desfavoraacutevel
Enquanto as poliacuteticas mundiais de gestatildeo dos RSU aderem cada vez mais agrave noccedilatildeo de
sustentabilidade na praacutetica restam duacutevidas se ela tem sido alcanccedilada (DESMOND 2006) A
ideacuteia de gestatildeo sustentaacutevel de resiacuteduos tem diferentes significados de acordo com os
interesses dos grupos envolvidos ora socioambientais ora econocircmicos ou poliacuteticos
(GUNTHER amp GRIMBERG 2006)
Interesses agrave parte uma gestatildeo eficiente de RSU conta necessariamente com a
implementaccedilatildeo de programas e planos especiacuteficos para as atividades que desenvolve Eacute
desejaacutevel por exemplo que um plano municipal para RSU estabeleccedila metas claras e factiacuteveis
definindo-se tambeacutem os meios e os prazos para a sua plena execuccedilatildeo Entretanto eacute bastante
comum a existecircncia de contradiccedilotildees e divergecircncias entre o que foi proposto no plano e o que
de fato se realiza no dia-a-dia das gestotildees Este eacute o tema do indicador (11)
Uma das formas de avaliar a tendecircncia agrave sustentabilidade no acircmbito das poliacuteticas
programas e planos para RSU eacute mensurando o alcance das metas Quando muitas metas satildeo
atingidas significa que a poliacutetica caminha a favor da sustentabilidade tende ao caminho
oposto portanto a poliacutetica que atinge poucas metas A inexistecircncia de um plano por sua vez
caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
Embora natildeo tenha sido um problema priorizado pelos gestores a questatildeo da
participaccedilatildeo social atraveacutes de canais especiacuteficos descrita no item (43a) do Quadro 11 foi
considerada uma caracteriacutestica de suma importacircncia pelos especialistas Um sistema de
indicadores que se proponha a monitorar a sustentabilidade seria no miacutenimo deficiente se
natildeo contemplasse esse quesito
Entendendo que a participaccedilatildeo efetiva da sociedade na gestatildeo dos RSU soacute eacute possiacutevel
atraveacutes da difusatildeo de informaccedilotildees Sorrentino (2006) a tempo resgatou o indicador proposto
por Milanez (2002) para essa temaacutetica Quando essas informaccedilotildees natildeo satildeo sequer
sistematizadas o indicador apresenta tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Caso
haja sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees poreacutem elas natildeo estejam acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo tem-se a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel A tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade soacute eacute obtida quando as
informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proacute-ativa para a
populaccedilatildeo
Finalmente a dimensatildeo cultural ficou composta por trecircs indicadores a saber
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
(14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para boas
praacuteticas da gestatildeo de RSU e
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
Estes indicadores em particular derivaram-se dos problemas identificados pelos
gestores natildeo tendo sido contemplados a priori pelo conjunto de Milanez (2002)
A problemaacutetica da geraccedilatildeo crescente de resiacuteduos tem visitado a agenda ambiental de
grande parte dos paiacuteses permanecendo como pauta constante dos mais importantes eventos
internacionais relacionados a meio ambiente Resultantes de sociedades caracterizadas pelo
consumo predatoacuterio dos recursos naturais os impactos gerados por essa ldquopoliacutetica do descarterdquo
natildeo podem mais ser ignorados
Nesse sentido Feldman (2003) destaca que
o problema natildeo eacute o consumo em si mesmo mas os seus padrotildees e
efeitos no que se refere agrave conciliaccedilatildeo de suas pressotildees sobre o meio ambiente e o
atendimento das necessidades baacutesicas da Humanidade Para tanto eacute necessaacuterio
desenvolver melhor compreensatildeo do papel do consumo na vida cotidiana das
pessoas
De um lado o consumo abre enormes oportunidades para o
atendimento de necessidades individuais de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo saneamento
instruccedilatildeo energia enfim de bem-estar material objetivando que as pessoas
possam gozar de dignidade autoestima respeito e outros valores fundamentais
Um dos grandes problemas diz respeito ao fato de o consumo mundial ter se
desenvolvido num ritmo e perfil de desigualdade tatildeo grande que haacute necessidade
emergencial de uma total mudanccedila nos padrotildees de comportamento da sociedade
haja vista que dados do PNUD (1998) retrata que 20 da populaccedilatildeo mundial
nos paiacuteses de mais alto rendimento totalizam 86 das despesas de consumo
privado e os 20 mais pobres um minuacutesculo 13 Mais especificamente o
quinto mais rico da populaccedilatildeo consome 45 de toda a carne e peixe (o quinto
mais pobre 5) 58 da energia total (o quinto mais pobre menos de 4) tem
74 de todas as linhas telefocircnicas (o quinto mais pobre 15) consome 84 de
todo o papel (o quinto mais pobre 11) possui 87 da frota de veiacuteculos em
niacutevel mundial (o quinto mais pobre menos de 1)
Dentro deste cenaacuterio de alinhamento agraves premissas preconizadas pela
sustentabilidade um bom sistema municipal de indicadores para RSU deve medir de alguma
forma a quantidade de resiacuteduos gerados pela sua populaccedilatildeo O indicador 13 escolhido para o
contexto de Satildeo Carlos foi a variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU aferida pela razatildeo entre a
quantidade per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a
quantidade per capita de RSU gerados no ano anterior Considera-se que os valores
relativizados desta forma possam expressar uma medida melhor do que os valores absolutos
da geraccedilatildeo municipal de RSU facilitando a compreensatildeo do indicador
Taxas de variaccedilatildeo maiores que o valor ldquoumrdquo (1) refletem a situaccedilatildeo mais
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade significa dizer que a geraccedilatildeo de resiacuteduos por habitante
aumentou no curto intervalo de um ano Todavia este assunto merece uma anaacutelise mais
profunda
O grande desafio para as prefeituras municipais enquanto responsaacuteveis pela
destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares eacute o de mudar o atual modelo de gestatildeo de resiacuteduos
deixar de apenas enterrar resiacuteduos e passar a implantar um sistema puacuteblico que viabilize a
coleta seletiva a triagem e o reaproveitamento de materiais reciclaacuteveis com inclusatildeo social
Um novo modelo de gestatildeo significa portanto reconhecer o trabalho dos catadores que atuam
haacute mais de 50 anos no paiacutes como verdadeiros ambientalistas diminuindo a quantidade e o
volume dos resiacuteduos destinados para depoacutesitos a ceacuteu aberto e aterros sanitaacuterios (GRIMBERG
2007) A autora destaca que para transformar a realidade em questatildeo eacute necessaacuteria vontade
poliacutetica por parte dos prefeitos bem como capacitaccedilatildeo dos gestores municipais tendo como
referecircncia experiecircncias que alcanccedilaram resultados positivos tais como Curitiba Porto Alegre
Belo Horizonte Satildeo Bernardo do Campo Santo Andreacute entre outros municiacutepios
Uma alternativa interessante agrave disposiccedilatildeo das prefeituras eacute investir em programas
educativos continuados voltados para estas boas praacuteticas da gestatildeo de RSU Esta temaacutetica
tambeacutem identificada como uma das prioridades pelos gestores de Satildeo Carlos eacute o objeto do
indicador (14)
A inexistecircncia de programas educativos com este enfoque caracteriza a tendecircncia
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade a existecircncia dos programas poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo determina a condiccedilatildeo desfavoraacutevel Quando existirem os
programas e estes contarem com alta participaccedilatildeo da sociedade tem-se a situaccedilatildeo a favor da
sustentabilidade
O indicador (15) pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do anterior na
medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
Uma caracteriacutestica particular deste indicador portanto eacute o seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Para que
ele expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute preciso haver divulgaccedilatildeo efetiva do
que se considera boas praacuteticas de gestatildeo dos RSU e a sua replicaccedilatildeo Equivale dizer que natildeo
basta a simples existecircncia destas praacuteticas importa que elas sejam reproduzidas em alguma
escala ou no proacuteprio municiacutepio ou nos municiacutepios vizinhos
Tanto a ausecircncia de divulgaccedilatildeo quanto a inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo
dos RSU caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Se apenas a
divulgaccedilatildeo for pouco efetiva entatildeo o indicador deve ser avaliado com tendecircncia apenas
desfavoraacutevel Reitera-se que caberaacute aos usuaacuterios desse conjunto de indicadores tarefa
atribuiacuteda sobretudo aos gestores municipais estabelecer as melhores formas de avaliar o
termo ldquoefetividaderdquo
Especificamente para estes trecircs indicadores que representam a dimensatildeo cultural da
sustentabilidade eacute possiacutevel evidenciar algumas relaccedilotildees de sobreposiccedilatildeo entre eles Quando
por exemplo os indicadores (14) e (15) expressarem tendecircncias favoraacuteveis agrave sustentabilidade
por consequumlecircncia espera-se que o indicador (13) tambeacutem tenda a ser avaliado mais
favoravelmente uma vez que entre as accedilotildees consideradas como boas praacuteticas da gestatildeo de
RSU estaacute justamente a reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos tema deste uacuteltimo indicador
32 LEVANTAMENTO DAS INFORMACcedilOtildeES
Para anaacutelise das informaccedilotildees partiu-se de um levantamento bibliograacutefico sobre o
tema onde se procurou encontrar indicadores relacionados agrave sustentabilidade ambiental e ao
desenvolvimento sustentaacutevel que atendessem ao objetivo do presente trabalho indicadores
que pudessem avaliar a sustentabilidade dos RSU Estas informaccedilotildees secundaacuterias satildeo todo o
suporte teoacuterico desta pesquisa
Em seguida foram realizadas visitas junto agrave Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB e agrave Empresa Marquise SA oacutergatildeos responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos
soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho para coleta de dados e realizaccedilatildeo de entrevistas
junto a seus titulares a fim de se coletar dados e informaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo dos RSU
Foram efetuadas visitas in loco para a observaccedilatildeo da disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos Estas
informaccedilotildees satildeo de natureza primaacuteria e datildeo a condiccedilatildeo ineacutedita ao presente trabalho
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO
MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
O conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos foi aplicado na cidade de Porto Velho mantendo-se o mesmo procedimento
de obtenccedilatildeo e de anaacutelise propostos
A pesquisa foi realizada na Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes do
Secretaacuterio Municipal Adjunto Sr Francisco Carlos e junto agrave Empresa Marquise SA ndash
terceirizada que coleta transporta e daacute a destinaccedilatildeo final aos RSU
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores relativamente agrave cidade de Porto Velho os
resultados encontrados foram os seguintes
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA
A caracteriacutestica dessa dimensatildeo eacute a luta contra a degradaccedilatildeo ambiental concomitante
com a preservaccedilatildeo dos biomas e ecossistemas equilibrados
Para Bellen (2006) a perspectiva ecoloacutegica reflete-se na ideacuteia da ampliaccedilatildeo da
capacidade do planeta pela utilizaccedilatildeo dos potenciais encontrados nos ecossistemas ao mesmo
tempo em que se tenta manter um iacutendice irrisoacuterio de deterioraccedilatildeo devendo-se assim diminuir
a emissatildeo de substacircncias poluentes e outras que prejudiquem o meio ambiente
A manutenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da base de recursos naturais ndash sobre a qual se
sustentam e estruturam a vida e a reproduccedilatildeo das comunidades humanas e demais seres vivos
ndash constituem um aspecto central para atingirem-se patamares crescentes de sustentabilidade
em qualquer tipo de sistema tendo em vista que mais importa ter em mente a necessidade de
uma abordagem holiacutestica e um enfoque sistecircmico dentro do aspecto da gestatildeo de resiacuteduos
essa dimensatildeo se aplica no que se refere a limitar os impactos ambientais causados pela
geraccedilatildeo de resiacuteduos (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
Esse indicador eacute quantitativo e eacute expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciasano a cada
1000 hab e pode ser obtido quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
De acordo com a SEMUSB natildeo existe ainda um controle sobre a quantidade de
ocorrecircncias de lanccedilamentos de resiacuteduos em locais inadequados entretanto foi implantado no
segundo semestre do corrente ano um ldquodisque-denuacutenciardquo o qual se encontra em fase de testes
natildeo estando disponiacuteveis as informaccedilotildees sobre essas ocorrecircncias
Embora o oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo dos RSU natildeo disponibilizasse essas
informaccedilotildees eacute uma praacutetica comum da populaccedilatildeo jogar lixo (principalmente ossadas e restos
de animais) em locais inadequados a saber
a) Estrada da Penal proacuteximo agrave madeireira Kikuchi
b) Bairro Flamboyant atraacutes da UNIRON
c) No linhatildeo que passa atraacutes da Secretaria Municipal de Obras ndash SEMOB ndash em uma
cascalheira
d) Na estrada da Coca-Cola no trecho entre a BR-364 e o Bairro Nova Floresta
Um fato curioso eacute que a SEMUSB realiza a limpeza desses locais e por natildeo ter uma
fiscalizaccedilatildeo efetiva os moradores voltam a colocar lixo nesses lugares
Diante dessas informaccedilotildees e pelo fato de natildeo ter disponiacuteveis dados para caacutelculo do
indicador pode-se dizer que a situaccedilatildeo eacute MUITO DESFAVORAacuteVEL
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais
Por tratar-se de um indicador qualitativo relacionado agrave recuperaccedilatildeo pelo Poder
Puacuteblico de antigos lixotildees principal forma de passivo ambiental a tendecircncia agrave sustentabilidade
eacute aferida como
a) Muito Desfavoraacutevel (MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram mapeadas ou natildeo
houve recuperaccedilatildeo das aacutereas identificadas
b) Desfavoraacutevel (D) - As aacutereas degradadas foram mapeadas poreacutem natildeo
devidamente recuperadas
c) Favoraacutevel (F) - Todas as aacutereas degradadas foram devidamente recuperadas
Em Porto Velho a situaccedilatildeo encontrada eacute que a aacuterea do lixatildeo estaacute mapeada
entretanto natildeo foi devidamente recuperada apenas desativada e coberta com terra Por
conseguinte esse indicador se apresenta como DESFAVORAacuteVEL
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento das
Atividades Relacionadas aos RSU
Esse indicador refere-se agraves medidas mitigadoras e medidas compensatoacuterias previstas
no Licenciamento Ambiental Sua afericcedilatildeo eacute feita da seguinte forma
a) (MD) Inexistecircncia de licenciamento ambiental
b) (D) Licenciamento ambiental realizado poreacutem as medidas natildeo foram
plenamente implementadas
c) (F) Licenciamento ambiental realizado e medidas implementadas integralmente
Na cidade de Porto Velho natildeo existe licenciamento ambiental para o local onde satildeo
depositados os RSU coletados Em razatildeo dessa situaccedilatildeo o resultado que o indicador
apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
Trata-se de um indicador expresso na quantidade de Resiacuteduos recuperados pelo
Poder Puacuteblico atraveacutes de qualquer sistema ou processo
(reaproveitamentoreciclagemcompostagem entre outros) que adie o envio de RSU para
qualquer destinaccedilatildeo final
A tendecircncia agrave sustentabilidade do indicador eacute medida por
a) (MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou muito baixa dos RSU
b) (D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
c) (F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
O resultado que esse indicador apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL pois natildeo
existe nenhum processo de recuperaccedilatildeo de RSU em Porto Velho
42 DIMENSAtildeO ECOcircNOMICA
A dimensatildeo econocircmica trata do manejo sustentaacutevel dos recursos naturais que devem
produzir uma rentabilidade que faz atrativa sua continuaccedilatildeo A sustentabilidade econocircmica eacute
traduzida no sentido de que o sistema em uso produza uma rentabilidade razoaacutevel e estaacutevel
atraveacutes do tempo (CONSALTER 2008 p67) e para que se chegue a isso satildeo usados uma
seacuterie de indicadores que traratildeo informaccedilotildees a respeito da quantidade de resiacuteduos que podem
ser aproveitados e vendidos aos custos na remoccedilatildeo dos resiacuteduos domeacutesticos e despesas de
varriccedilatildeo e pessoal em todo o municiacutepio (ANDRADE amp SILVA 2009)
Para Azevedo (2002) na economia ecoloacutegica o valor econocircmico leva em
consideraccedilatildeo o valor de uso e o valor de natildeo uso o primeiro se remete a bens e serviccedilos que
satildeo consumidos no presente e de exploraccedilatildeo de recursos jaacute o de natildeo uso reflete questotildees de
ordem moral ou eacutetica
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo Puacuteblica de RSU
Entende-se como autofinanciamento as fontes regulares de recursos como as tarifas
de lixo quando existentes fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios
projetos ou ainda editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos
especiacuteficos da gestatildeo de RSU
Esse indicador eacute aferido pelas seguintes situaccedilotildees
a) (MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para
financiamento da gestatildeo de RSU
b) (D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para financiamento da
gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
c) (F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos resiacuteduos
A tendecircncia desse indicador foi DESFAVORAacuteVEL pois existe cobranccedila especiacutefica
para o financiamento da Gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
Deve ser observado que as despesas como coleta transporte e destinaccedilatildeo final a
cargo do municiacutepio de Porto Velho podem ser visualizadas no Quadro 13 a seguir
QUADRO 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM
COLETA TRANSPORTE E DESTINACcedilAtildeO
FINAL DE RSU ndash 20052009
ANO
DESPESA EM (R$)
EVOLUCcedilAtildeO
()
2005
764774085
-
2006
892739245
1673
2007
1032180695
1562
2008
1196894345
1596
2009
1412129835
1798
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
43 DIMENSAtildeO SOCIAL
A dimensatildeo social representa precisamente um dos pilares baacutesicos da
sustentabilidade uma vez que a preservaccedilatildeo ambiental e a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
somente adquirem significado quando o produto gerado possa ser equitativamente apropriado
e usufruiacutedo pelos diversos segmentos da sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2004)
Na visatildeo de Bellen (2006) ldquona perspectiva social a ecircnfase eacute dada agrave presenccedila do ser humano na
ecosfera A preocupaccedilatildeo maior eacute com o bem-estar humano a condiccedilatildeo humana e os meios
utilizados para melhorar a qualidade de vida dessa condiccedilatildeordquo
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave Populaccedilatildeo
Trata-se dos diversos serviccedilos de coleta disponibilizados para a populaccedilatildeo de forma
a atender satisfatoriamente agraves premissas da sustentabilidade O indicador mede o grau dos
serviccedilos disponibilizados para a populaccedilatildeo natildeo apenas o convencional mas serviccedilos
diferenciados de coleta a saber
a) (MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
b) (D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
c) (F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
O Serviccedilo Puacuteblico Municipal disponibiliza para a populaccedilatildeo diversos serviccedilos de
coleta agrave populaccedilatildeo conforme pode ser evidenciado no Quadro 14 a seguir
QUADRO 14 - TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
DISCRIMINACcedilAtildeO
RSD
RDC
RSSsup1
PODA
CAPINA ETC
FREQUEcircNCIA
Diaacuteria
Natildeo haacute
Diaacuterio
Semanal
VEIacuteCULOS
Compactador
Natildeo haacute
Fiorino
Caccedilamba
PERIacuteODOS
DiurnoNoturno
Natildeo haacute
Diurno
Diurno
ROTEIROS
Diaacuterio por
Bairro
Natildeo haacute
Por unidade de
sauacutede
Por bairro
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
NOTA (1) Somente Coleta os RSS das Unidades de Sauacutede da PMPV
Conforme se observa no Quadro 14 a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza para
seus muniacutecipes outros serviccedilos de coleta e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
Diante desse cenaacuterio a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute FAVORAacuteVEL pois
disponibiliza plenamente seus serviccedilos agrave populaccedilatildeo
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou Orientaccedilatildeo agraves
Pessoas que Atuam com RSU
O indicador trata da existecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas especiacuteficas para os catadores de
resiacuteduos que podem atuar num sistema formal ou informal A condiccedilatildeo para afericcedilatildeo do
indicador eacute a seguinte
a) A condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas
puacuteblicas com alto envolvimento das pessoas que atuam com RSU
b) A inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel
c) Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
De conformidade com as informaccedilotildees obtidas junto agrave SEMUSB existem poliacuteticas
puacuteblicas no acircmbito de Porto Velho poreacutem com baixo envolvimento das pessoas que atuam
com RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
A dimensatildeo poliacutetica diz respeito aos meacutetodos e estrateacutegias participativas capazes de
assegurar o resgate da autoestima e o pleno exerciacutecio da cidadania e exalta tambeacutem a
necessidade dos processos participativos e democraacuteticos que desenvolvam e contribuam para
o desenvolvimento Essa dimensatildeo assim representa o poder de voz do povo e a relaccedilatildeo com
os governantes instituiccedilotildees financeiras entre outros grupos formadores de opiniatildeo da
sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
Esse indicador mensura a existecircncia de estruturaccedilatildeo do setor de RSU da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal Eacute funccedilatildeo do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal
Nesse sentido adotando-se paracircmetros qualitativos de avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave
sustentabilidade tem-se
a) (MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico para RSU na administraccedilatildeo municipal
b) (D) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU poreacutem natildeo estruturado
c) (F) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado
No municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Lei Ndeg 8951990 criou-se a Secretaria
Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos ndash SEMUSP com responsabilidade pelas atividades de
limpeza puacuteblica englobando a coleta limpeza e destinaccedilatildeo final do lixo conservaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo de jardins parques e praccedilas incluindo a administraccedilatildeo de cemiteacuterios mercado
livre e feiras livres Em 2008 atraveacutes da Lei Ndeg 29709 a SEMUSP foi reestruturada e passou
e denominar-se Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
Por conseguinte o indicador grau de estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal eacute FAVORAacuteVEL
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU
Trata-se de um indicador qualitativo que mede sua tendecircncia agrave sustentabilidade
atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
b) (D) Apenas parte dos funcionaacuterios do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
c) (F) Todos os funcionaacuterios do setor de RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
As informaccedilotildees coletadas apresentaram que apenas parte dos funcionaacuterios recebeu
capacitaccedilatildeo especiacutefica para RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias Relacionadas agrave Gestatildeo de RSU
Promovidas pelo Poder Puacuteblico Municipal
Os dados coletados relacionados a este indicador - que mede a existecircncia de
fiscalizaccedilatildeo ambiental junto agrave gestatildeo de RSU ndash mostraram que essa fiscalizaccedilatildeo junto agrave gestatildeo
de RSU eacute insuficiente Por conseguinte a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
Trata-se de um indicador que mensura a execuccedilatildeo do Plano municipal de RSU
medindo o alcance de suas metas Entretanto o municiacutepio de Porto Velho natildeo dispotildee de um
Plano Municipal de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute
MUITO DESFAVORAacuteVEL
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
Numa gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash RSU eacute necessaacuteria a participaccedilatildeo da
sociedade entretanto sua participaccedilatildeo soacute seraacute efetiva quando da existecircncia de difusatildeo de
informaccedilotildees A mensuraccedilatildeo desse indicador eacute feita atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU natildeo satildeo sistematizadas
b) (D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
c) (F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
No caso da gestatildeo de RSU de Porto Velho as informaccedilotildees sobre RSU satildeo
sistematizadas mas sem acesso da populaccedilatildeo Dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade foi
considerada DESFAVORAacuteVEL
45 DIMENSAtildeO CULTURAL
Na dimensatildeo cultural levam-se em conta todos os aspectos relacionados agrave identidade
cultural dos diversos grupos sociais envolvidos no processo Nesse sentido Azevedo (2002)
acrescenta que dessa maneira a aplicaccedilatildeo de regras ou novos sistemas deve levar em conta
obrigatoriamente os aspectos culturais da populaccedilatildeo local levando em conta indicadores
relativos agrave formaccedilatildeo aspectos ligados ao poder aquisitivo das pessoas e condiccedilotildees de
moradia
Na visatildeo de Bellen (2006) a anaacutelise cultural estaacute relacionada ao caminho da
modernizaccedilatildeo sem o rompimento da identidade cultural de determinados conceitos culturais jaacute
existentes
451 Indicador Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU
O crescimento desordenado da populaccedilatildeo alinhado ao processo de produccedilatildeo de bens
e serviccedilos para atender os novos padrotildees de consumo tem como resultado o aumento na
produccedilatildeo de resiacuteduos Esse aumento na geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos tem recebido
atenccedilatildeo especial por parte das pessoas responsaacuteveis pela gestatildeo de RSU A preocupaccedilatildeo com
o que fazer com tantos resiacuteduos estaacute presente em toda a agenda ambiental pois sua maacute gestatildeo
traz graves consequecircncias para a populaccedilatildeo e para o meio ambiente
O indicador variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita eacute aferido pela razatildeo entre a quantidade
per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a quantidade per
capita de RSU gerados no ano anterior Esse resultado - expresso em valores relativos ndash pode
retratar melhor o indicador do que os valores absolutos da geraccedilatildeo de RSU A tendecircncia agrave
sustentabilidade seraacute aferida por
a) (MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
b) (D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
c) (F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
Ao compararmos os dados em relaccedilatildeo aos anos de 20082007 a variaccedilatildeo per capita
apresentou o seguinte resultado 1 21 ou seja uma situaccedilatildeo MUITO DESFAVORAacuteVEL
Jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20092008 a variaccedilatildeo per capita apresentou um resultado
na ordem de 1 06 ou seja uma situaccedilatildeo tambeacutem MUITO DESFAVORAacuteVEL
Embora ambos os periacuteodos tenham apresentado taxas de variaccedilatildeo maiores que 1
observa-se que houve uma melhora da taxa de variaccedilatildeo do biecircnio 20092008 em relaccedilatildeo ao
biecircnio 20082007 na ordem de 015
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para Boas
Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
Programas educativos continuados sobre boas praacuteticas de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos - RSU satildeo alternativas que as administraccedilotildees puacuteblicas municipais podem utilizar
como forma de conscientizar a populaccedilatildeo da importacircncia de uma boa gestatildeo de RSU O
indicador em questatildeo mede a existecircncia dessas praacuteticas
A inexistecircncia de programas educativos caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade a existecircncia desses programas poreacutem com baixo envolvimento da
populaccedilatildeo caracteriza condiccedilatildeo desfavoraacutevel Jaacute a existecircncia desses programas com alta
participaccedilatildeo da sociedade indica situaccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
O resultado encontrado em Porto Velho foi que existem programas educativos
poreacutem com pouca participaccedilatildeo da populaccedilatildeo Logo a condiccedilatildeo agrave sustentabilidade eacute
DESFAVORAacuteVEL
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos RSU
Trata-se de um indicador que pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do
anterior na medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo
de RSU
Ele traz como caracteriacutestica particular seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Ou seja para que ele
expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade deve haver divulgaccedilatildeo efetiva das boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU e seu feedback em alguma escala tanto em niacutevel local como em
municiacutepios vizinhos
A ausecircncia de divulgaccedilatildeo e inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo dos RSU
caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Entretanto se a divulgaccedilatildeo
for pouco efetiva o indicador eacute avaliado desfavoravelmente A situaccedilatildeo encontrada em Porto
Velho foi que existe pouca divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas de gestatildeo de RSU logo a condiccedilatildeo agrave
sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
O resumo do resultado da aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo
de resiacuteduos urbanos no municiacutepio de Porto Velho eacute evidenciado no Quadro 15
QUADRO 15 - RESULTADO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE
PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA CIDADE DE PORTO VELHO
DIMENSOtildeES
INDICADORES
RESULTADO DO
INDICADOR
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de
RSU em locais inadequados MUITO
DESFAVORAacuteV EL
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais DESFAVORAacuteVEL
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas
no licenciamento das atividades relacionadas
aos RSU
MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob
responsabilidade do Poder Puacuteblico MUITO
DESFAVORAacuteVEL
2 DIMENSAtildeO
ECOcircNOMICA
(5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica
de RSU
DESFAVORAacuteVEL
3 DIMENSAtildeO
SOCIAL
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos
de RSU agrave populaccedilatildeo FAVORAacuteVEL
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com
RSU
DESFAVORAacuteVEL
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICA
INSTITUCIONAL
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal FAVORAacuteVEL
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU DESFAVORAacuteVEL
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave gestatildeo de RSU promovidas
pelo poder puacuteblico municipal
DESFAVORAacuteVEL
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de
RSU vigente MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU sistematizadas e disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
DESFAVORAacuteVEL
5 DIMENSAtildeO
CULTURAL
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(14) Efetividade de programas educativos
continuados voltados para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
DESFAVORAacuteVEL
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de
boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
DESFAVORAacuteVEL
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Essa situaccedilatildeo eacute melhor visualizada no Graacutefico 01 a seguir
1340
3330
5330
FAVORAacuteVEL
DESFAVORAacuteVEL
MUITO DESFAVORAacuteVEL
FIGURA 04 ndash GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO VELHO
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Observa-se que do total de indicadores aplicados 08 (533) indicadores
apresentaram a situaccedilatildeo Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Muito Desfavoraacutevel e apenas 02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
5 DISCUSSOtildeES
Eacute anseio das sociedades a busca por padrotildees de sustentabilidade objetivando
melhorar a qualidade de vida da populaccedilatildeo alinhada com a preservaccedilatildeo do meio ambiente
Nesse sentido estudos vecircm sendo realizados tanto no acircmbito puacuteblico como no privado na
procura de melhores instrumentos que possam mensurar a sustentabilidade dos sistemas que
se pretende avaliar
O uso de indicadores para avaliar a sustentabilidade de um sistema de gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos apresenta-se como um instrumento importante na medida em que seu
produto pode ser utilizado como subsiacutedio pelos administradores municipais na definiccedilatildeo de
prioridades dos investimentos puacuteblicos bem como seu direcionamento para setores mais
necessitados e na consecuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e accedilotildees voltadas na busca de padrotildees mais
sustentaacuteveis
No desenvolvimento desta pesquisa o conjunto de indicadores de sustentabilidade
para resiacuteduos soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) apresentou-se como um
instrumento satisfatoacuterio para a avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU entretanto como esses
indicadores natildeo foram validados no acircmbito do municiacutepio de Satildeo CarlosSP bem como se
desconhece - ateacute a conclusatildeo desta pesquisa - a existecircncia de algum trabalho que utilizou o
conjunto proposto por Polaz (2008) e o aplicou no acircmbito de outro municiacutepio restou
impossibilitada a realizaccedilatildeo de uma anaacutelise comparativa com os resultados encontrados na
cidade de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos ndash RSU propostos por Polaz (2008) na aacuterea urbana de Porto Velho os resultados
apresentaram as seguintes situaccedilotildees 08 (533) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel e apenas
02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
Observe que 02 (134) indicadores ldquoGrau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeordquo e ldquoGrau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipalrdquo apresentaram situaccedilatildeo Favoraacutevel agrave sustentabilidade o
que eacute um resultado muito distante para um municiacutepio que busque padrotildees elevados de
sustentabilidade ambiental O restante 533 Desfavoraacutevel e 333 Muito Desfavoraacutevel
que somados perfazem o total de 866 caracterizam um cenaacuterio proacuteximo do insustentaacutevel
Alguns indicadores que apresentaram situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel merecem
algumas consideraccedilotildees
a) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
Nesse indicador natildeo foram definidos por Polaz (2008) os valores de X e Y deixando
a criteacuterio de cada pessoa que aplicar esse indicador a definiccedilatildeo desses valores o que nos
deixou apreensivos quando da sua aplicaccedilatildeo pois natildeo foi encontrado um paracircmetro que
pudesse servir como base para definiccedilatildeo de seus valores
Embora natildeo se tivesse a definiccedilatildeo dos valores de X e Y esse indicador recebeu a
classificaccedilatildeo de muito desfavoraacutevel por existir a praacutetica de se jogar lixo em locais
inadequados locais esses devidamente identificados pela SEMUSB e a natildeo disponibilizaccedilatildeo
de informaccedilotildees sistematizadas por parte do setor do ldquodisque-denuacutenciardquo implantado pelo
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU
Acredita-se que com uma fiscalizaccedilatildeo efetiva por parte dos oacutergatildeos ambientais e
com o envolvimento e conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre a problemaacutetica do lixo alinhada
com o funcionamento efetivo do ldquodisque-denuacutenciardquo essa situaccedilatildeo pode ser revertida
b) Grau de implementaccedilatildeo de medidas previstas no licenciamento ambiental
Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico
Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU
A partir da promulgaccedilatildeo em 02 de agosto de 2010 da Lei Ndeg 12395 que instituiu a
Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS entre outras premissas estabeleceu-se
1) A obrigatoriedade da institucionalizaccedilatildeo dos Planos de Resiacuteduos Soacutelidos no
acircmbito federal estadual e municipal
Para os estados e municiacutepios eacute a condiccedilatildeo para terem acesso a recursos da Uniatildeo ou
por ela controlados destinados a serviccedilos e empreendimentos relacionados agrave gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos bem como para serem beneficiados por incentivos e financiamentos de
entidades federais de creacutedito ou fomento
2) A proibiccedilatildeo da existecircncia de lixotildees a ceacuteu aberto e determinaccedilatildeo para que as
prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados ambientalmente
Os responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos teratildeo 04 (quatro) anos apoacutes a publicaccedilatildeo da
Lei para depositarem seus rejeitos em locais ambientalmente adequados
3) A proibiccedilatildeo da presenccedila de catadores de lixo de moradias ou criaccedilatildeo de animais
em aterros sanitaacuterios
4) No acircmbito da gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos prioridade para coleta
seletiva natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo
final ambientalmente adequada dos rejeitos
5) Incentivo ao mercado da reciclagem promoccedilatildeo da educaccedilatildeo ambiental como
forma de conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo incentivo agrave criaccedilatildeo de cooperativas de
catadores de materiais reciclaacuteveis
Essas obrigatoriedades a partir de suas implantaccedilotildees se tornam nos instrumentos
necessaacuterios para reversatildeo desse quadro
Ressalte-se que a capital Porto Velho jaacute se prepara para a construccedilatildeo de um aterro
sanitaacuterio dentro dos padrotildees exigidos pela legislaccedilatildeo ambiental cujos estudos sobre sua
viabilidade teacutecnica e ambiental jaacute se encontra em processo de anaacutelise no acircmbito do Ministeacuterio
Puacuteblico Estadual
c) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
Em relaccedilatildeo a esse indicador os nuacutemeros constantes na Tabela 04 mostram que a
produccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos kghabdia em Porto Velho apresentou a seguinte
situaccedilatildeo
No ano de 2007 a produccedilatildeo per capita de RSU foi de 0620 kg ficando abaixo da
per capita do Brasil e da Regiatildeo Norte 0924kg e 0730kg respectivamente
Em 2008 a per capita ficou em 0750 kg ficando abaixo da per capita do Brasil
(0950kg) da Regiatildeo Norte (0788kg) e acima da per capita de Rondocircnia (0640kg)
No ano de 2009 a per capita ficou em 0794kg portanto abaixo da per capita de
1015kg do Brasil 0842kg da Regiatildeo Norte Jaacute em relaccedilatildeo a per capita do Estado que foi de
0640kg ficou acima
A variaccedilatildeo per capita de Porto Velho no periacuteodo de 20072008 foi na ordem de
2010 jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20082009 ficou em 2806 Um aumento expressivo eacute
explicaacutevel pois Porto Velho recebeu um contingente significativo de pessoas que vieram
trabalhar nas UHE de Jirau e Santo Antonio acarretando aumento na produccedilatildeo de bens e
serviccedilos para atender agraves necessidades dessas pessoas e consequentemente aumento na geraccedilatildeo
de resiacuteduos soacutelidos urbanos
A reversatildeo da situaccedilatildeo desse indicador aconteceraacute a partir da construccedilatildeo do novo
aterro sanitaacuterio em Porto Velho
TABELA 04 - COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA
E PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
BRASIL
NORTE
RONDOcircNIA
PORTO VELHO
2007 0924 0730 - 0620
2008 0950 0788 0640 0750
2009 1015 0842 0717 0794
FONTE ABRELPE (2007 2008 2009)
A evoluccedilatildeo da situaccedilatildeo da per capita de RSU pode ser mais bem visualizada no
Graacutefico 02 a seguir
09
24
09
50
10
15
07
30
07
88
08
42
00
00
06
40
06
20 07
50
07
17
07
94
0000
0200
0400
0600
0800
1000
1200
2007 2008 2009
BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA PORTO VELHO
FIGURA 05 - GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash PERIacuteODO
20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E PORTO VELHO
Em relaccedilatildeo aos indicadores que receberam a classificaccedilatildeo Desfavoraacutevel como eacute o
caso de
d) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo Efetividade de programas educativos continuados
voltados para boas praacuteticas da gestatildeo de RSU e Efetividade de atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
Algumas accedilotildees podem ser imediatamente executadas para reverter essa situaccedilatildeo
bastando para isso vontade poliacutetica pois trata-se de accedilotildees que podem ser facilmente
executadas atraveacutes da elaboraccedilatildeo de cartilhas folders cartazes anuacutencios de publicidade
firmar parcerias com municiacutepios que tenham um padratildeo iacutempar de gestatildeo de RSU criar foacuteruns
de discussatildeo sobre a problemaacutetica dos RSU reuniotildees com as associaccedilotildees de bairros
sociedade organizada entre outros
Em relaccedilatildeo ao indicador Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de
RSU basta que o municiacutepio elabore um programa de capacitaccedilatildeo e treinamento em curto
prazo e contiacutenuo para reverter essa situaccedilatildeo
Os demais indicadores Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais Grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU e Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com RSU satildeo passiacuteveis de soluccedilatildeo a meacutedio e longo
prazo e seratildeo solucionados a partir da implantaccedilatildeo dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos
O indicador Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal pode ter sua situaccedilatildeo revertida a partir do momento
em que as accedilotildees fiscalizatoacuterias por parte dos oacutergatildeos competentes comecem a funcionar
efetivamente
Durante a coleta de informaccedilotildees junto agrave SEMUSB constatou-se que o oacutergatildeo carece
de um setor que disponibilize informaccedilotildees ao tempo e agrave hora As informaccedilotildees sobre resiacuteduos
soacutelidos urbanos existiam poreacutem apenas natildeo estavam sistematizadas Com o advento da PNRS
a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma
conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash SINIR O
sistema seraacute alimentado periodicamente com as informaccedilotildees necessaacuterias pelos Estados
Distrito Federal e Municiacutepios
Os custos com a coleta transporte e destinaccedilatildeo final dos RSU em Porto Velho
correspondem a 529 4897 e 5021 do orccedilamento da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUB nos anos de 2007 2008 e 2009 respectivamente Ressalte-se que esses
valores a nosso ver podem ser reduzidos a partir de uma gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
ndash RSU mais sustentaacutevel
CONCLUSAtildeO
Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU na cidade de
Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada Encontrar respostas para esses questionamentos eacute o mote desta
pesquisa a qual se baseou no conjunto de indicadores para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP para encontrar as respostas
A avaliaccedilatildeo da sustentabilidade de um sistema pode ser realizada atraveacutes de
indicadores de sustentabilidade Os indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP apresentou-se
como uma boa ferramenta na avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo desse conjunto de indicadores na cidade de Porto VelhoRO os
resultados encontrados foram os seguintes 02 (133) dos indicadores apresentaram situaccedilatildeo
Favoraacutevel agrave sustentabilidade os demais 08 (533) e 05 (333) apresentaram situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel e Muito Desfavoraacutevel respectivamente perfazendo um percentual conjunto de
866 valor este muito distante dos padrotildees de sustentabilidade
Diante desse cenaacuterio a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho
pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
Observa-se que apoacutes a coleta de informaccedilotildees e da aplicaccedilatildeo dos indicadores de
sustentabilidade concomitante com a anaacutelise de seus resultados pode-se constatar que o
conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash
RSU pode servir como referencial tanto para a elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas como para
subsidiar o oacutergatildeo responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da gestatildeo do RSU em desenvolver accedilotildees mais
efetivas para melhorar sua sustentabilidade
O conjunto de indicadores de sustentabilidade proposto por Polaz (2008) necessita
ser testado no acircmbito de outros municiacutepios para que se possa aferir sua validade e como
proposta seria interessante que tais indicadores fossem aplicados em cidades que apresentem
um IDH-M abaixo da meacutedia na meacutedia e acima da meacutedia para se fazer uma anaacutelise
comparativa mais consistente Essa praacutetica seria importante para o mapeamento da situaccedilatildeo da
gestatildeo dos RSU em uma dimensatildeo mais ampla
Outro ponto importante eacute que a aplicaccedilatildeo desse conjunto deve ocorrer anualmente
para se aferir a evoluccedilatildeo da gestatildeo de RSU de forma a se realizarem os ajustes que porventura
se faccedilam necessaacuterios
Espera-se que os resultados desta pesquisa possam fornecer subsiacutedios para o
desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o desenvolvimento de accedilotildees
sustentaacuteveis bem como para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo agrave sustentabilidade
REFEREcircNCIAS
ADEODATO M T P C Anaacutelise das estrateacutegias do projeto para incorporaccedilatildeo de
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ZANETI I A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos e as mudanccedilas no Brasil
publicado pelo EcoDebate 16082010
ZANCHETT Niceas Romeu Crescimento Populacional mundial Escrito em 27042008
in httpsuperpopulaccedilaospaceblogcombr128292crescimento-populacional-mundial
acessado em 3102010
ANEXO 01
LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacuteTICA
NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg 9605 DE 12
DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS
Presidecircncia da Repuacuteblica
Casa Civil Subchefia para Assuntos Juriacutedicos
LEI Nordm 12305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e daacute outras providecircncias
O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
TIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
CAPIacuteTULO I
DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICACcedilAtildeO
Art 1o Esta Lei institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos dispondo sobre seus princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
sect 1o Estatildeo sujeitas agrave observacircncia desta Lei as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado responsaacuteveis direta ou indiretamente pela geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e as que desenvolvam accedilotildees relacionadas agrave gestatildeo integrada ou ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Esta Lei natildeo se aplica aos rejeitos radioativos que satildeo regulados por legislaccedilatildeo especiacutefica
Art 2o Aplicam-se aos resiacuteduos soacutelidos aleacutem do disposto nesta Lei nas Leis nos 11445 de 5 de janeiro de 2007 9974 de 6 de junho de 2000 e 9966 de 28 de abril de 2000 as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) do Sistema Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (SNVS) do Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade Agropecuaacuteria (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (Sinmetro)
CAPIacuteTULO II
DEFINICcedilOtildeES
Art 3o Para os efeitos desta Lei entende-se por
I - acordo setorial ato de natureza contratual firmado entre o poder puacuteblico e fabricantes importadores distribuidores ou comerciantes tendo em vista a implantaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto
II - aacuterea contaminada local onde haacute contaminaccedilatildeo causada pela disposiccedilatildeo regular ou irregular de quaisquer substacircncias ou resiacuteduos
III - aacuterea oacuterfatilde contaminada aacuterea contaminada cujos responsaacuteveis pela disposiccedilatildeo natildeo sejam identificaacuteveis ou individualizaacuteveis
IV - ciclo de vida do produto seacuterie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e insumos o processo produtivo o consumo e a disposiccedilatildeo final
V - coleta seletiva coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo
VI - controle social conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam agrave sociedade informaccedilotildees e participaccedilatildeo nos processos de formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas relacionadas aos resiacuteduos soacutelidos
VII - destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada destinaccedilatildeo de resiacuteduos que inclui a reutilizaccedilatildeo a reciclagem a compostagem a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico ou outras destinaccedilotildees admitidas pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e do Suasa entre elas a disposiccedilatildeo final observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
VIII - disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada distribuiccedilatildeo ordenada de rejeitos em aterros observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
IX - geradores de resiacuteduos soacutelidos pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado que geram resiacuteduos soacutelidos por meio de suas atividades nelas incluiacutedo o consumo
X - gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees exercidas direta ou indiretamente nas etapas de coleta transporte transbordo tratamento e destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos de acordo com plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos ou com plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos exigidos na forma desta Lei
XI - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees voltadas para a busca de soluccedilotildees para os resiacuteduos soacutelidos de forma a considerar as dimensotildees poliacutetica econocircmica ambiental cultural e social com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentaacutevel
XII - logiacutestica reversa instrumento de desenvolvimento econocircmico e social caracterizado por um conjunto de accedilotildees procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos ao setor empresarial para reaproveitamento em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada
XIII - padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos de forma a atender as necessidades das atuais geraccedilotildees e permitir melhores condiccedilotildees de vida sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das geraccedilotildees futuras
XIV - reciclagem processo de transformaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que envolve a alteraccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas fiacutesico-quiacutemicas ou bioloacutegicas com vistas agrave transformaccedilatildeo em insumos ou novos produtos observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XV - rejeitos resiacuteduos soacutelidos que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperaccedilatildeo por processos tecnoloacutegicos disponiacuteveis e economicamente viaacuteveis natildeo apresentem outra possibilidade que natildeo a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XVI - resiacuteduos soacutelidos material substacircncia objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade a cuja destinaccedilatildeo final se procede se propotildee proceder ou se estaacute obrigado a proceder nos estados soacutelido ou semissoacutelido bem como gases contidos em recipientes e liacutequidos cujas particularidades tornem inviaacutevel o seu lanccedilamento na rede puacuteblica de esgotos ou em corpos drsquoaacutegua ou exijam para isso soluccedilotildees teacutecnica ou economicamente inviaacuteveis em face da melhor tecnologia disponiacutevel
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos conjunto de atribuiccedilotildees individualizadas e encadeadas dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos para minimizar o volume de resiacuteduos soacutelidos e rejeitos gerados bem como para reduzir os impactos causados agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos nos termos desta Lei
XVIII - reutilizaccedilatildeo processo de aproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos sem sua transformaccedilatildeo bioloacutegica fiacutesica ou fiacutesico-quiacutemica observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XIX - serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos conjunto de atividades previstas no art 7ordm da Lei nordm 11445 de 2007
TIacuteTULO II
DA POLIacuteTICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 4o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos reuacutene o conjunto de princiacutepios objetivos instrumentos diretrizes metas e accedilotildees adotados pelo Governo Federal isoladamente ou em regime de cooperaccedilatildeo com Estados Distrito Federal Municiacutepios ou particulares com vistas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resiacuteduos soacutelidos
Art 5o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos integra a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental regulada pela Lei no 9795 de 27 de abril de 1999 com a Poliacutetica Federal de Saneamento Baacutesico regulada pela Lei nordm 11445 de 2007 e com a Lei no 11107 de 6 de abril de 2005
CAPIacuteTULO II
DOS PRINCIacutePIOS E OBJETIVOS
Art 6o Satildeo princiacutepios da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - a prevenccedilatildeo e a precauccedilatildeo
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
III - a visatildeo sistecircmica na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que considere as variaacuteveis ambiental social cultural econocircmica tecnoloacutegica e de sauacutede puacuteblica
IV - o desenvolvimento sustentaacutevel
V - a ecoeficiecircncia mediante a compatibilizaccedilatildeo entre o fornecimento a preccedilos competitivos de bens e serviccedilos qualificados que satisfaccedilam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a reduccedilatildeo do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um niacutevel no miacutenimo equivalente agrave capacidade de sustentaccedilatildeo estimada do planeta
VI - a cooperaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico o setor empresarial e demais segmentos da sociedade
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
VIII - o reconhecimento do resiacuteduo soacutelido reutilizaacutevel e reciclaacutevel como um bem econocircmico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
IX - o respeito agraves diversidades locais e regionais
X - o direito da sociedade agrave informaccedilatildeo e ao controle social
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade
Art 7o Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - proteccedilatildeo da sauacutede puacuteblica e da qualidade ambiental
II - natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem e tratamento dos resiacuteduos soacutelidos bem como disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
III - estiacutemulo agrave adoccedilatildeo de padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos
IV - adoccedilatildeo desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais
V - reduccedilatildeo do volume e da periculosidade dos resiacuteduos perigosos
VI - incentivo agrave induacutestria da reciclagem tendo em vista fomentar o uso de mateacuterias-primas e insumos derivados de materiais reciclaacuteveis e reciclados
VII - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VIII - articulaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico e destas com o setor empresarial com vistas agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira para a gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
IX - capacitaccedilatildeo teacutecnica continuada na aacuterea de resiacuteduos soacutelidos
X - regularidade continuidade funcionalidade e universalizaccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos com adoccedilatildeo de mecanismos gerenciais e econocircmicos que assegurem a recuperaccedilatildeo dos custos dos serviccedilos prestados como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira observada a Lei nordm 11445 de 2007
XI - prioridade nas aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees governamentais para
a) produtos reciclados e reciclaacuteveis
b) bens serviccedilos e obras que considerem criteacuterios compatiacuteveis com padrotildees de consumo social e ambientalmente sustentaacuteveis
XII - integraccedilatildeo dos catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nas accedilotildees que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XIII - estiacutemulo agrave implementaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do ciclo de vida do produto
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico
XV - estiacutemulo agrave rotulagem ambiental e ao consumo sustentaacutevel
CAPIacuteTULO III
DOS INSTRUMENTOS
Art 8o Satildeo instrumentos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos entre outros
I - os planos de resiacuteduos soacutelidos
II - os inventaacuterios e o sistema declaratoacuterio anual de resiacuteduos soacutelidos
III - a coleta seletiva os sistemas de logiacutestica reversa e outras ferramentas relacionadas agrave implementaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
IV - o incentivo agrave criaccedilatildeo e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
V - o monitoramento e a fiscalizaccedilatildeo ambiental sanitaacuteria e agropecuaacuteria
VI - a cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira entre os setores puacuteblico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos meacutetodos processos e tecnologias de gestatildeo reciclagem reutilizaccedilatildeo tratamento de resiacuteduos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
VII - a pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
VIII - a educaccedilatildeo ambiental
IX - os incentivos fiscais financeiros e creditiacutecios
X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico
XI - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir)
XII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees em Saneamento Baacutesico (Sinisa)
XIII - os conselhos de meio ambiente e no que couber os de sauacutede
XIV - os oacutergatildeos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviccedilos de resiacuteduos soacutelidos urbanos
XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
XVI - os acordos setoriais
XVII - no que couber os instrumentos da Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente entre eles a) os padrotildees de qualidade ambiental
b) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
c) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
d) a avaliaccedilatildeo de impactos ambientais
e) o Sistema Nacional de Informaccedilatildeo sobre Meio Ambiente (Sinima)
f) o licenciamento e a revisatildeo de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta XIX - o incentivo agrave adoccedilatildeo de consoacutercios ou de outras formas de cooperaccedilatildeo entre os entes
federados com vistas agrave elevaccedilatildeo das escalas de aproveitamento e agrave reduccedilatildeo dos custos envolvidos
TIacuteTULO III
DAS DIRETRIZES APLICAacuteVEIS AOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
Art 9o Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
sect 1o Poderatildeo ser utilizadas tecnologias visando agrave recuperaccedilatildeo energeacutetica dos resiacuteduos soacutelidos urbanos desde que tenha sido comprovada sua viabilidade teacutecnica e ambiental e com a implantaccedilatildeo de programa de monitoramento de emissatildeo de gases toacutexicos aprovado pelo oacutergatildeo ambiental
sect 2o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e as Poliacuteticas de Resiacuteduos Soacutelidos dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios seratildeo compatiacuteveis com o disposto no caput e no sect 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei
Art 10 Incumbe ao Distrito Federal e aos Municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais do Sisnama do SNVS e do Suasa bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resiacuteduos consoante o estabelecido nesta Lei
Art 11 Observadas as diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento incumbe aos Estados
I - promover a integraccedilatildeo da organizaccedilatildeo do planejamento e da execuccedilatildeo das funccedilotildees puacuteblicas de interesse comum relacionadas agrave gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos nas regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees nos termos da lei complementar estadual prevista no sect 3ordm do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal
II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo oacutergatildeo estadual do Sisnama
Paraacutegrafo uacutenico A atuaccedilatildeo do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as iniciativas do Municiacutepio de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas entre 2 (dois) ou mais Municiacutepios
Art 12 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir) articulado com o Sinisa e o Sinima
Paraacutegrafo uacutenico Incumbe aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios fornecer ao oacutergatildeo federal responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do Sinir todas as informaccedilotildees necessaacuterias
sobre os resiacuteduos sob sua esfera de competecircncia na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento
Art 13 Para os efeitos desta Lei os resiacuteduos soacutelidos tecircm a seguinte classificaccedilatildeo
I - quanto agrave origem
a) resiacuteduos domiciliares os originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias urbanas
b) resiacuteduos de limpeza urbana os originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana
c) resiacuteduos soacutelidos urbanos os englobados nas aliacuteneas ldquoardquo e ldquobrdquo
d) resiacuteduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviccedilos os gerados nessas atividades excetuados os referidos nas aliacuteneas ldquobrdquo ldquoerdquo ldquogrdquo ldquohrdquo e ldquojrdquo
e) resiacuteduos dos serviccedilos puacuteblicos de saneamento baacutesico os gerados nessas atividades excetuados os referidos na aliacutenea ldquocrdquo
f) resiacuteduos industriais os gerados nos processos produtivos e instalaccedilotildees industriais
g) resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede os gerados nos serviccedilos de sauacutede conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
h) resiacuteduos da construccedilatildeo civil os gerados nas construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo civil incluiacutedos os resultantes da preparaccedilatildeo e escavaccedilatildeo de terrenos para obras civis
i) resiacuteduos agrossilvopastoris os gerados nas atividades agropecuaacuterias e silviculturais incluiacutedos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades
j) resiacuteduos de serviccedilos de transportes os originaacuterios de portos aeroportos terminais alfandegaacuterios rodoviaacuterios e ferroviaacuterios e passagens de fronteira
k) resiacuteduos de mineraccedilatildeo os gerados na atividade de pesquisa extraccedilatildeo ou beneficiamento de mineacuterios
II - quanto agrave periculosidade
a) resiacuteduos perigosos aqueles que em razatildeo de suas caracteriacutesticas de inflamabilidade corrosividade reatividade toxicidade patogenicidade carcinogenicidade teratogenicidade e mutagenicidade apresentam significativo risco agrave sauacutede puacuteblica ou agrave qualidade ambiental de acordo com lei regulamento ou norma teacutecnica
b) resiacuteduos natildeo perigosos aqueles natildeo enquadrados na aliacutenea ldquoardquo
Paraacutegrafo uacutenico Respeitado o disposto no art 20 os resiacuteduos referidos na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I do caput se caracterizados como natildeo perigosos podem em razatildeo de sua natureza composiccedilatildeo ou volume ser equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
CAPIacuteTULO II
DOS PLANOS DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 14 Satildeo planos de resiacuteduos soacutelidos
I - o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
II - os planos estaduais de resiacuteduos soacutelidos
III - os planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos e os planos de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas
IV - os planos intermunicipais de resiacuteduos soacutelidos
V - os planos municipais de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VI - os planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Eacute assegurada ampla publicidade ao conteuacutedo dos planos de resiacuteduos soacutelidos bem como controle social em sua formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo observado o disposto na Lei no 10650 de 16 de abril de 2003 e no art 47 da Lei nordm 11445 de 2007
Seccedilatildeo II
Do Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 15 A Uniatildeo elaboraraacute sob a coordenaccedilatildeo do Ministeacuterio do Meio Ambiente o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos com vigecircncia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo atual dos resiacuteduos soacutelidos
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios incluindo tendecircncias internacionais e macroeconocircmicas
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos da Uniatildeo para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso a recursos administrados direta ou indiretamente por entidade federal quando destinados a accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo regionalizada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos das regiotildees integradas de desenvolvimento instituiacutedas por lei complementar bem como para as aacutereas de especial interesse turiacutestico
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos
XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito nacional de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
Paraacutegrafo uacutenico O Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos seraacute elaborado mediante processo de mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo social incluindo a realizaccedilatildeo de audiecircncias e consultas puacuteblicas
Seccedilatildeo III
Dos Planos Estaduais de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 16 A elaboraccedilatildeo de plano estadual de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para os Estados terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Estados que instituiacuterem microrregiotildees consoante o sect 3o do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal para integrar a organizaccedilatildeo o planejamento e a execuccedilatildeo das accedilotildees a cargo de Municiacutepios limiacutetrofes na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei as microrregiotildees instituiacutedas conforme previsto no sect 1o abrangem atividades de coleta seletiva recuperaccedilatildeo e reciclagem tratamento e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos a gestatildeo de resiacuteduos de construccedilatildeo civil de serviccedilos de transporte de serviccedilos de sauacutede agrossilvopastoris ou outros resiacuteduos de acordo com as peculiaridades microrregionais
Art 17 O plano estadual de resiacuteduos soacutelidos seraacute elaborado para vigecircncia por prazo indeterminado abrangendo todo o territoacuterio do Estado com horizonte de atuaccedilatildeo de 20 (vinte) anos e revisotildees a cada 4 (quatro) anos e tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico incluiacuteda a identificaccedilatildeo dos principais fluxos de resiacuteduos no Estado e seus impactos socioeconocircmicos e ambientais
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos do Estado para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso de recursos administrados direta ou indiretamente por entidade estadual quando destinados agraves accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo consorciada ou compartilhada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos respeitadas as disposiccedilotildees estabelecidas em acircmbito nacional
XI - previsatildeo em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial especialmente o zoneamento ecoloacutegico-econocircmico e o zoneamento costeiro de
a) zonas favoraacuteveis para a localizaccedilatildeo de unidades de tratamento de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos
b) aacutereas degradadas em razatildeo de disposiccedilatildeo inadequada de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos a serem objeto de recuperaccedilatildeo ambiental
XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito estadual de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
sect 1o Aleacutem do plano estadual de resiacuteduos soacutelidos os Estados poderatildeo elaborar planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos bem como planos especiacuteficos direcionados agraves regiotildees metropolitanas ou agraves aglomeraccedilotildees urbanas
sect 2o A elaboraccedilatildeo e a implementaccedilatildeo pelos Estados de planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos ou de planos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas em consonacircncia com o previsto no sect 1o dar-se-atildeo obrigatoriamente com a participaccedilatildeo dos Municiacutepios envolvidos e natildeo excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municiacutepios previstas por esta Lei
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei o plano microrregional de resiacuteduos soacutelidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluccedilotildees integradas para a coleta seletiva a recuperaccedilatildeo e a reciclagem o tratamento e a destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos e consideradas as peculiaridades microrregionais outros tipos de resiacuteduos
Seccedilatildeo IV
Dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 18 A elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para o Distrito Federal e os Municiacutepios terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave limpeza urbana e ao manejo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Municiacutepios que
I - optarem por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo de plano intermunicipal ou que se inserirem de forma voluntaacuteria nos planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos referidos no sect 1o do art 16
II - implantarem a coleta seletiva com a participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
Art 19 O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos gerados no respectivo territoacuterio contendo a origem o volume a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos e as formas de destinaccedilatildeo e disposiccedilatildeo final adotadas
II - identificaccedilatildeo de aacutereas favoraacuteveis para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos observado o plano diretor de que trata o sect 1o do art 182 da Constituiccedilatildeo Federal e o zoneamento ambiental se houver
III - identificaccedilatildeo das possibilidades de implantaccedilatildeo de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros Municiacutepios considerando nos criteacuterios de economia de escala a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenccedilatildeo dos riscos ambientais
IV - identificaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento especiacutefico nos termos do art 20 ou a sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33 observadas as disposiccedilotildees desta Lei e de seu regulamento bem como as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
V - procedimentos operacionais e especificaccedilotildees miacutenimas a serem adotados nos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nordm 11445 de 2007
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS e demais disposiccedilotildees pertinentes da legislaccedilatildeo federal e estadual
VIII - definiccedilatildeo das responsabilidades quanto agrave sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo incluiacutedas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos a que se refere o art 20 a cargo do poder puacuteblico
IX - programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica voltados para sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo
X - programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental que promovam a natildeo geraccedilatildeo a reduccedilatildeo a reutilizaccedilatildeo e a reciclagem de resiacuteduos soacutelidos
XI - programas e accedilotildees para a participaccedilatildeo dos grupos interessados em especial das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda se houver
XII - mecanismos para a criaccedilatildeo de fontes de negoacutecios emprego e renda mediante a valorizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
XIII - sistema de caacutelculo dos custos da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos bem como a forma de cobranccedila desses serviccedilos observada a Lei nordm 11445 de 2007
XIV - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo coleta seletiva e reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XV - descriccedilatildeo das formas e dos limites da participaccedilatildeo do poder puacuteblico local na coleta seletiva e na logiacutestica reversa respeitado o disposto no art 33 e de outras accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito local da implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 e dos sistemas de logiacutestica reversa previstos no art 33
XVII - accedilotildees preventivas e corretivas a serem praticadas incluindo programa de monitoramento
XVIII - identificaccedilatildeo dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos incluindo aacutereas contaminadas e respectivas medidas saneadoras
XIX - periodicidade de sua revisatildeo observado prioritariamente o periacuteodo de vigecircncia do plano plurianual municipal
sect 1o O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos pode estar inserido no plano de saneamento baacutesico previsto no art 19 da Lei nordm 11445 de 2007 respeitado o conteuacutedo miacutenimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no sect 2o todos deste artigo
sect 2o Para Municiacutepios com menos de 20000 (vinte mil) habitantes o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos teraacute conteuacutedo simplificado na forma do regulamento
sect 3o O disposto no sect 2o natildeo se aplica a Municiacutepios
I - integrantes de aacutereas de especial interesse turiacutestico
II - inseridos na aacuterea de influecircncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de acircmbito regional ou nacional
III - cujo territoacuterio abranja total ou parcialmente Unidades de Conservaccedilatildeo
sect 4o A existecircncia de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo exime o Municiacutepio ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitaacuterios e de outras infraestruturas e instalaccedilotildees operacionais integrantes do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 5o Na definiccedilatildeo de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo eacute vedado atribuir ao serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos a realizaccedilatildeo de etapas do gerenciamento dos resiacuteduos a que se refere o art 20 em desacordo com a respectiva licenccedila ambiental ou com normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS
sect 6o Aleacutem do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos contemplaraacute accedilotildees especiacuteficas a serem desenvolvidas no acircmbito dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica com vistas agrave utilizaccedilatildeo racional dos recursos ambientais ao combate a todas as formas de desperdiacutecio e agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o O conteuacutedo do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos seraacute disponibilizado para o Sinir na forma do regulamento
sect 8o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo pode ser utilizada para impedir a instalaccedilatildeo ou a operaccedilatildeo de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos oacutergatildeos competentes
sect 9o Nos termos do regulamento o Municiacutepio que optar por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos assegurado que o plano intermunicipal
preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo pode ser dispensado da elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
Seccedilatildeo V
Do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 20 Estatildeo sujeitos agrave elaboraccedilatildeo de plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
I - os geradores de resiacuteduos soacutelidos previstos nas aliacuteneas ldquoerdquo ldquofrdquo ldquogrdquo e ldquokrdquo do inciso I do art 13
II - os estabelecimentos comerciais e de prestaccedilatildeo de serviccedilos que
a) gerem resiacuteduos perigosos
b) gerem resiacuteduos que mesmo caracterizados como natildeo perigosos por sua natureza composiccedilatildeo ou volume natildeo sejam equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
III - as empresas de construccedilatildeo civil nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama
IV - os responsaacuteveis pelos terminais e outras instalaccedilotildees referidas na aliacutenea ldquojrdquo do inciso I do art 13 e nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS as empresas de transporte
V - os responsaacuteveis por atividades agrossilvopastoris se exigido pelo oacutergatildeo competente do Sisnama do SNVS ou do Suasa
Paraacutegrafo uacutenico Observado o disposto no Capiacutetulo IV deste Tiacutetulo seratildeo estabelecidas por regulamento exigecircncias especiacuteficas relativas ao plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
Art 21 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - descriccedilatildeo do empreendimento ou atividade
II - diagnoacutestico dos resiacuteduos soacutelidos gerados ou administrados contendo a origem o volume e a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos incluindo os passivos ambientais a eles relacionados
III - observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa e se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
a) explicitaccedilatildeo dos responsaacuteveis por cada etapa do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
b) definiccedilatildeo dos procedimentos operacionais relativos agraves etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos sob responsabilidade do gerador
IV - identificaccedilatildeo das soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros geradores
V - accedilotildees preventivas e corretivas a serem executadas em situaccedilotildees de gerenciamento incorreto ou acidentes
VI - metas e procedimentos relacionados agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa agrave reutilizaccedilatildeo e reciclagem
VII - se couber accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na forma do art 31
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos
IX - periodicidade de sua revisatildeo observado se couber o prazo de vigecircncia da respectiva licenccedila de operaccedilatildeo a cargo dos oacutergatildeos do Sisnama
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos atenderaacute ao disposto no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos do respectivo Municiacutepio sem prejuiacutezo das normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa
sect 2o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo obsta a elaboraccedilatildeo a implementaccedilatildeo ou a operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 3o Seratildeo estabelecidos em regulamento
I - normas sobre a exigibilidade e o conteuacutedo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos relativo agrave atuaccedilatildeo de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
II - criteacuterios e procedimentos simplificados para apresentaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos para microempresas e empresas de pequeno porte assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art 3o da Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 desde que as atividades por elas desenvolvidas natildeo gerem resiacuteduos perigosos
Art 22 Para a elaboraccedilatildeo implementaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos nelas incluiacutedo o controle da disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos seraacute designado responsaacutevel teacutecnico devidamente habilitado
Art 23 Os responsaacuteveis por plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente ao oacutergatildeo licenciador do Sisnama e a outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano sob sua responsabilidade
sect 1o Para a consecuccedilatildeo do disposto no caput sem prejuiacutezo de outras exigecircncias cabiacuteveis por parte das autoridades seraacute implementado sistema declaratoacuterio com periodicidade no miacutenimo anual na forma do regulamento
sect 2o As informaccedilotildees referidas no caput seratildeo repassadas pelos oacutergatildeos puacuteblicos ao Sinir na forma do regulamento
Art 24 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos eacute parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 1o Nos empreendimentos e atividades natildeo sujeitos a licenciamento ambiental a aprovaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos cabe agrave autoridade municipal competente
sect 2o No processo de licenciamento ambiental referido no sect 1o a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama seraacute assegurada oitiva do oacutergatildeo municipal competente em especial quanto agrave disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
CAPIacuteTULO III
DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PUacuteBLICO
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 25 O poder puacuteblico o setor empresarial e a coletividade satildeo responsaacuteveis pela efetividade das accedilotildees voltadas para assegurar a observacircncia da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e das diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento
Art 26 O titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo direta ou indireta desses serviccedilos observados o respectivo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos a Lei nordm 11445 de 2007 e as disposiccedilotildees desta Lei e seu regulamento
Art 27 As pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 satildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo integral do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos aprovado pelo oacutergatildeo competente na forma do art 24
sect 1o A contrataccedilatildeo de serviccedilos de coleta armazenamento transporte transbordo tratamento ou destinaccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos natildeo isenta as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resiacuteduos ou rejeitos
sect 2o Nos casos abrangidos pelo art 20 as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas pelas pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas responsaacuteveis observado o disposto no sect 5o do art 19
Art 28 O gerador de resiacuteduos soacutelidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resiacuteduos com a disponibilizaccedilatildeo adequada para a coleta ou nos casos abrangidos pelo art 33 com a devoluccedilatildeo
Art 29 Cabe ao poder puacuteblico atuar subsidiariamente com vistas a minimizar ou cessar o dano logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica relacionado ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Os responsaacuteveis pelo dano ressarciratildeo integralmente o poder puacuteblico pelos gastos decorrentes das accedilotildees empreendidas na forma do caput
Seccedilatildeo II
Da Responsabilidade Compartilhada
Art 30 Eacute instituiacuteda a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes os consumidores e os titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos consoante as atribuiccedilotildees e procedimentos previstos nesta Seccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo
I - compatibilizar interesses entre os agentes econocircmicos e sociais e os processos de gestatildeo empresarial e mercadoloacutegica com os de gestatildeo ambiental desenvolvendo estrateacutegias sustentaacuteveis
II - promover o aproveitamento de resiacuteduos soacutelidos direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas
III - reduzir a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos o desperdiacutecio de materiais a poluiccedilatildeo e os danos ambientais
IV - incentivar a utilizaccedilatildeo de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade
V - estimular o desenvolvimento de mercado a produccedilatildeo e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e reciclaacuteveis
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiecircncia e sustentabilidade
VII - incentivar as boas praacuteticas de responsabilidade socioambiental
Art 31 Sem prejuiacutezo das obrigaccedilotildees estabelecidas no plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes tecircm responsabilidade que abrange
I - investimento no desenvolvimento na fabricaccedilatildeo e na colocaccedilatildeo no mercado de produtos
a) que sejam aptos apoacutes o uso pelo consumidor agrave reutilizaccedilatildeo agrave reciclagem ou a outra forma de destinaccedilatildeo ambientalmente adequada
b) cuja fabricaccedilatildeo e uso gerem a menor quantidade de resiacuteduos soacutelidos possiacutevel
II - divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas agraves formas de evitar reciclar e eliminar os resiacuteduos soacutelidos associados a seus respectivos produtos
III - recolhimento dos produtos e dos resiacuteduos remanescentes apoacutes o uso assim como sua subsequente destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada no caso de produtos objeto de sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33
IV - compromisso de quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Municiacutepio participar das accedilotildees previstas no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos no caso de produtos ainda natildeo inclusos no sistema de logiacutestica reversa
Art 32 As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilizaccedilatildeo ou a reciclagem
sect 1o Cabe aos respectivos responsaacuteveis assegurar que as embalagens sejam
I - restritas em volume e peso agraves dimensotildees requeridas agrave proteccedilatildeo do conteuacutedo e agrave comercializaccedilatildeo do produto
II - projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viaacutevel e compatiacutevel com as exigecircncias aplicaacuteveis ao produto que contecircm
III - recicladas se a reutilizaccedilatildeo natildeo for possiacutevel
sect 2o O regulamento disporaacute sobre os casos em que por razotildees de ordem teacutecnica ou econocircmica natildeo seja viaacutevel a aplicaccedilatildeo do disposto no caput
sect 3o Eacute responsaacutevel pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele que
I - manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens
II - coloca em circulaccedilatildeo embalagens materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens ou produtos embalados em qualquer fase da cadeia de comeacutercio
Art 33 Satildeo obrigados a estruturar e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos apoacutes o uso pelo consumidor de forma independente do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes de
I - agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso observadas as regras de gerenciamento de resiacuteduos perigosos previstas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa ou em normas teacutecnicas
II - pilhas e baterias
III - pneus
IV - oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
V - lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
VI - produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
sect 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial os sistemas previstos no caput seratildeo estendidos a produtos comercializados em embalagens plaacutesticas metaacutelicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens considerando prioritariamente o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 2o A definiccedilatildeo dos produtos e embalagens a que se refere o sect 1o consideraraacute a viabilidade teacutecnica e econocircmica da logiacutestica reversa bem como o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 3o Sem prejuiacutezo de exigecircncias especiacuteficas fixadas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial cabe aos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II III V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o sect 1o tomar todas as medidas necessaacuterias para assegurar a implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema de logiacutestica reversa sob seu encargo consoante o estabelecido neste artigo podendo entre outras medidas
I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados
II - disponibilizar postos de entrega de resiacuteduos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nos casos de que trata o sect 1o
sect 4o Os consumidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo apoacutes o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput e de outros produtos ou embalagens objeto de logiacutestica reversa na forma do sect 1o
sect 5o Os comerciantes e distribuidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos sectsect 3o e 4o
sect 6o Os fabricantes e os importadores daratildeo destinaccedilatildeo ambientalmente adequada aos produtos e agraves embalagens reunidos ou devolvidos sendo o rejeito encaminhado para a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada na forma estabelecida pelo oacutergatildeo competente do Sisnama e se houver pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o Se o titular do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes nos sistemas de logiacutestica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo as accedilotildees do poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas na forma previamente acordada entre as partes
sect 8o Com exceccedilatildeo dos consumidores todos os participantes dos sistemas de logiacutestica reversa manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente e a
outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a realizaccedilatildeo das accedilotildees sob sua responsabilidade
Art 34 Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no inciso IV do caput do art 31 e no sect 1o do art 33 podem ter abrangecircncia nacional regional estadual ou municipal
sect 1o Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em acircmbito nacional tecircm prevalecircncia sobre os firmados em acircmbito regional ou estadual e estes sobre os firmados em acircmbito municipal
sect 2o Na aplicaccedilatildeo de regras concorrentes consoante o sect 1o os acordos firmados com menor abrangecircncia geograacutefica podem ampliar mas natildeo abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangecircncia geograacutefica
Art 35 Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos e na aplicaccedilatildeo do art 33 os consumidores satildeo obrigados a
I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resiacuteduos soacutelidos gerados
II - disponibilizar adequadamente os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis para coleta ou devoluccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico O poder puacuteblico municipal pode instituir incentivos econocircmicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput na forma de lei municipal
Art 36 No acircmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos cabe ao titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos observado se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
I - adotar procedimentos para reaproveitar os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
II - estabelecer sistema de coleta seletiva
III - articular com os agentes econocircmicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do sect 7o do art 33 mediante a devida remuneraccedilatildeo pelo setor empresarial
V - implantar sistema de compostagem para resiacuteduos soacutelidos orgacircnicos e articular com os agentes econocircmicos e sociais formas de utilizaccedilatildeo do composto produzido
VI - dar disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada aos resiacuteduos e rejeitos oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sect 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput o titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos priorizaraacute a organizaccedilatildeo e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda bem como sua contrataccedilatildeo
sect 2o A contrataccedilatildeo prevista no sect 1o eacute dispensaacutevel de licitaccedilatildeo nos termos do inciso XXVII do art 24 da Lei no 8666 de 21 de junho de 1993
CAPIacuteTULO IV
DOS RESIacuteDUOS PERIGOSOS
Art 37 A instalaccedilatildeo e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resiacuteduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsaacutevel comprovar no miacutenimo capacidade teacutecnica e econocircmica aleacutem de condiccedilotildees para prover os cuidados necessaacuterios ao gerenciamento desses resiacuteduos
Art 38 As pessoas juriacutedicas que operam com resiacuteduos perigosos em qualquer fase do seu gerenciamento satildeo obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
sect 1o O cadastro previsto no caput seraacute coordenado pelo oacutergatildeo federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais estaduais e municipais
sect 2o Para o cadastramento as pessoas juriacutedicas referidas no caput necessitam contar com responsaacutevel teacutecnico pelo gerenciamento dos resiacuteduos perigosos de seu proacuteprio quadro de funcionaacuterios ou contratado devidamente habilitado cujos dados seratildeo mantidos atualizados no cadastro
sect 3o O cadastro a que se refere o caput eacute parte integrante do Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema de Informaccedilotildees previsto no art 12
Art 39 As pessoas juriacutedicas referidas no art 38 satildeo obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos e submetecirc-lo ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS observado o conteuacutedo miacutenimo estabelecido no art 21 e demais exigecircncias previstas em regulamento ou em normas teacutecnicas
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos a que se refere o caput poderaacute estar inserido no plano de gerenciamento de resiacuteduos a que se refere o art 20
sect 2o Cabe agraves pessoas juriacutedicas referidas no art 38
I - manter registro atualizado e facilmente acessiacutevel de todos os procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput
II - informar anualmente ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS sobre a quantidade a natureza e a destinaccedilatildeo temporaacuteria ou final dos resiacuteduos sob sua responsabilidade
III - adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resiacuteduos sob sua responsabilidade bem como a aperfeiccediloar seu gerenciamento
IV - informar imediatamente aos oacutergatildeos competentes sobre a ocorrecircncia de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resiacuteduos perigosos
sect 3o Sempre que solicitado pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e do SNVS seraacute assegurado acesso para inspeccedilatildeo das instalaccedilotildees e dos procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
sect 4o No caso de controle a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama e do SNVS as informaccedilotildees sobre o conteuacutedo a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput seratildeo repassadas ao poder puacuteblico municipal na forma do regulamento
Art 40 No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resiacuteduos perigosos o oacutergatildeo licenciador do Sisnama pode exigir a contrataccedilatildeo de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica observadas as regras sobre cobertura e os limites maacuteximos de contrataccedilatildeo fixados em regulamento
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput consideraraacute o porte da empresa conforme regulamento
Art 41 Sem prejuiacutezo das iniciativas de outras esferas governamentais o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminaccedilatildeo de aacutereas oacuterfatildes
Paraacutegrafo uacutenico Se apoacutes descontaminaccedilatildeo de siacutetio oacuterfatildeo realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federaccedilatildeo forem identificados os responsaacuteveis pela contaminaccedilatildeo estes ressarciratildeo integralmente o valor empregado ao poder puacuteblico
CAPIacuteTULO V
DOS INSTRUMENTOS ECONOcircMICOS
Art 42 O poder puacuteblico poderaacute instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender prioritariamente agraves iniciativas de
I - prevenccedilatildeo e reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no processo produtivo
II - desenvolvimento de produtos com menores impactos agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental em seu ciclo de vida
III - implantaccedilatildeo de infraestrutura fiacutesica e aquisiccedilatildeo de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
IV - desenvolvimento de projetos de gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos de caraacuteter intermunicipal ou nos termos do inciso I do caput do art 11 regional
V - estruturaccedilatildeo de sistemas de coleta seletiva e de logiacutestica reversa
VI - descontaminaccedilatildeo de aacutereas contaminadas incluindo as aacutereas oacuterfatildes
VII - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicaacuteveis aos resiacuteduos soacutelidos
VIII - desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos
Art 43 No fomento ou na concessatildeo de incentivos creditiacutecios destinados a atender diretrizes desta Lei as instituiccedilotildees oficiais de creacutedito podem estabelecer criteacuterios diferenciados de acesso dos beneficiaacuterios aos creacuteditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos
Art 44 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no acircmbito de suas competecircncias poderatildeo instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais financeiros ou creditiacutecios respeitadas as limitaccedilotildees da Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a
I - induacutestrias e entidades dedicadas agrave reutilizaccedilatildeo ao tratamento e agrave reciclagem de resiacuteduos soacutelidos produzidos no territoacuterio nacional
II - projetos relacionados agrave responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
III - empresas dedicadas agrave limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas
Art 45 Os consoacutercios puacuteblicos constituiacutedos nos termos da Lei no 11107 de 2005 com o objetivo de viabilizar a descentralizaccedilatildeo e a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos que envolvam resiacuteduos soacutelidos tecircm prioridade na obtenccedilatildeo dos incentivos instituiacutedos pelo Governo Federal
Art 46 O atendimento ao disposto neste Capiacutetulo seraacute efetivado em consonacircncia com a Lei Complementar nordm 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) bem como com as diretrizes e objetivos do respectivo plano plurianual as metas e as prioridades fixadas pelas leis de diretrizes orccedilamentaacuterias e no limite das disponibilidades propiciadas pelas leis orccedilamentaacuterias anuais
CAPIacuteTULO VI
DAS PROIBICcedilOtildeES
Art 47 Satildeo proibidas as seguintes formas de destinaccedilatildeo ou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos
I - lanccedilamento em praias no mar ou em quaisquer corpos hiacutedricos
II - lanccedilamento in natura a ceacuteu aberto excetuados os resiacuteduos de mineraccedilatildeo
III - queima a ceacuteu aberto ou em recipientes instalaccedilotildees e equipamentos natildeo licenciados para essa finalidade
IV - outras formas vedadas pelo poder puacuteblico
sect 1o Quando decretada emergecircncia sanitaacuteria a queima de resiacuteduos a ceacuteu aberto pode ser realizada desde que autorizada e acompanhada pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e quando couber do Suasa
sect 2o Assegurada a devida impermeabilizaccedilatildeo as bacias de decantaccedilatildeo de resiacuteduos ou rejeitos industriais ou de mineraccedilatildeo devidamente licenciadas pelo oacutergatildeo competente do Sisnama natildeo satildeo consideradas corpos hiacutedricos para efeitos do disposto no inciso I do caput
Art 48 Satildeo proibidas nas aacutereas de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos ou rejeitos as seguintes atividades
I - utilizaccedilatildeo dos rejeitos dispostos como alimentaccedilatildeo
II - cataccedilatildeo observado o disposto no inciso V do art 17
III - criaccedilatildeo de animais domeacutesticos
IV - fixaccedilatildeo de habitaccedilotildees temporaacuterias ou permanentes
V - outras atividades vedadas pelo poder puacuteblico
Art 49 Eacute proibida a importaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos perigosos e rejeitos bem como de resiacuteduos soacutelidos cujas caracteriacutesticas causem dano ao meio ambiente agrave sauacutede puacuteblica e animal e agrave sanidade vegetal ainda que para tratamento reforma reuacuteso reutilizaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo
TIacuteTULO IV
DISPOSICcedilOtildeES TRANSITOacuteRIAS E FINAIS
Art 50 A inexistecircncia do regulamento previsto no sect 3o do art 21 natildeo obsta a atuaccedilatildeo nos termos desta Lei das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
Art 51 Sem prejuiacutezo da obrigaccedilatildeo de independentemente da existecircncia de culpa reparar os danos causados a accedilatildeo ou omissatildeo das pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que importe inobservacircncia aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores agraves sanccedilotildees previstas em lei em especial agraves fixadas na Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que ldquodispotildee sobre as sanccedilotildees penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e daacute outras providecircnciasrdquo e em seu regulamento
Art 52 A observacircncia do disposto no caput do art 23 e no sect 2o do art 39 desta Lei eacute considerada obrigaccedilatildeo de relevante interesse ambiental para efeitos do art 68 da Lei nordm 9605 de 1998 sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis nas esferas penal e administrativa
Art 53 O sect 1o do art 56 da Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo
ldquoArt 56
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem
I - abandona os produtos ou substacircncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de seguranccedila
II - manipula acondiciona armazena coleta transporta reutiliza recicla ou daacute destinaccedilatildeo final a resiacuteduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento
rdquo (NR)
Art 54 A disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos observado o disposto no sect 1o do art 9o deveraacute ser implantada em ateacute 4 (quatro) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 55 O disposto nos arts 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 56 A logiacutestica reversa relativa aos produtos de que tratam os incisos V e VI do caput do art 33 seraacute implementada progressivamente segundo cronograma estabelecido em regulamento
Art 57 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Brasiacutelia 2 de agosto de 2010 189o da Independecircncia e 122o da Repuacuteblica
LUIZ INAacuteCIO LULA DA SILVA Rafael Thomaz Favetti Guido Mantega Joseacute Gomes Temporatildeo Miguel Jorge Izabella Mocircnica Vieira Teixeira Joatildeo Reis Santana Filho Marcio Fortes de Almeida Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto natildeo substitui o publicado no DOU de 382010
ANEXO 02
ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 01 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA
1 Nuacutemero de pessoas que trabalham diariamente na coleta dos RSU
_________________________________________________
2 Nuacutemero de dias da semana em que eacute realizada a coleta de RSU
_________________________________________________
3 Existecircncia de situaccedilatildeo de risco
31) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nos locais de disposiccedilatildeo
final
SIM NAtildeO
32) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nas ruas
SIM NAtildeO
Inexistecircncia de situaccedilotildees descritas anteriormente
4 Pessoas que atuam na cadeia de resiacuteduos que tecircm acesso a apoio ou orientaccedilatildeo
definido em uma poliacutetica puacuteblica municipal
Inexistecircncia de poliacutetica puacuteblica municipal efetiva para apoio agraves pessoas que
atual na cadeia de RSU 41) Existecircncia de um programa municipal todavia com baixo envolvimento de
pessoas
SIM NAtildeO
42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
43) Ndeg de pessoas atingidas _____________________________
5 Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo atraveacutes de canais especiacuteficos para gestatildeo de RSU
Inexistecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos para RSU
51) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos sem sua utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
52) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos com utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
6 Existecircncia de parcerias com outras esferas do poder puacuteblico ou com a sociedade
civil
Inexistecircncia de parcerias
61) Existecircncia de parcerias mas dentro do municiacutepio
SIM NAtildeO
Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
62) Existecircncia de parcerias tanto dentro quanto fora do municiacutepio
Quais parcerias___________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
7 Informaccedilotildees sistematizadas e disponibilizadas para a populaccedilatildeo
As informaccedilotildees natildeo satildeo sistematizadas
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas mas natildeo estatildeo acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proativa para a
populaccedilatildeo
8 Percentual de geradores atendida pela coleta de RSU
Parte dos geradores natildeo satildeo atingidos _______
Todos os geradores satildeo atendidos mas natildeo regularmente ou na frequumlecircncia
necessaacuteria ______
Todos os geradores satildeo atendidos na frequumlecircncia necessaacuteria
9 Eficiecircncia econocircmica dos serviccedilos de limpeza puacuteblica (kg de resiacuteduos coletados e
tratados R$ 100000)
91) KG de RSU coletados e tratados _________________
92) KG de RSU coletados e natildeo tratados _________________
10 Percentual autofinanciado da coleta tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU
Natildeo haacute nenhum sistema de cobranccedila para financiamento dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Haacute sistema de financiamento mas esse natildeo cobre todos os custos
Haacute sistema de financiamento mas natildeo eacute proporcional ao uso dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Os serviccedilos de coleta tratamento e disposiccedilatildeo final satildeo totalmente financiados
pelos usuaacuterios proporcionalmente ao uso desses mesmos serviccedilos
11 Aacutereas degradadas pela gestatildeo de RSU que jaacute foram recuperadas
Natildeo foi identificada a existecircncia de passivo ambiental
Passivo ambiental identificado mas sem recuperaccedilatildeo plena
Passivo ambiental identificado e plenamente recuperado
12 Implementaccedilatildeo das medidas mitigadoras previstas nos estudos de impacto
ambiental das atividades relacionadas agrave gestatildeo dos RSU e obtenccedilatildeo de licenccedilas
ambientais
Estudos de impacto ambiental natildeo foram aprovados natildeo houve licenciamento
ambiental
Estudos foram aprovados mas medidas mitigadoras natildeo foram integralmente
realizadas houve licenciamento ambiental mas haacute notificaccedilotildees quanto agrave natildeo
conformidades
Estudos foram aprovados e as medidas mitigadoras integralmente realizadas
houve licenciamento ambiental e natildeo haacute notificaccedilotildees
13 Percentual em peso dos RSU urbanos coletado pelo poder puacuteblico
__________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________ 14 Existecircncia de segregaccedilatildeo acondicionamento antes da coleta transporte
reaproveitamento tratamento e destinaccedilatildeo final
SIM NAtildeO
15 Existecircncia de tratamento antes da destinaccedilatildeo final dos RSU
SIM NAtildeO
16 Existecircncia de coleta seletiva
SIM NAtildeO
17 Como eacute feito o transporte externo desde a coleta ateacute a disposiccedilatildeo final
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
18 Onde satildeo destinados os RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
19 Como eacute feita a destinaccedilatildeo final dos RSU
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
20 Qual o custo mensal dos RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
21 Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas para o gerenciamento de RSU
SIM NAtildeO
22 Como eacute desenvolvida essa poliacutetica
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
23 Proposta de construccedilatildeo de um local especifico para destinaccedilatildeo dos RSU
SIM NAtildeO
Onde____________________________________________________________
24 Outras Informaccedilotildees adicionais
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO 03
ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 02 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAtildeOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
1) Nuacutemero de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
2) Recuperaccedilatildeo de antigos lixotildees
( ) Aacutereas degradadas natildeo mapeadas e nem recuperadas
( ) Aacutereas degradadas mapeadas mas natildeo recuperadas
( ) Aacutereas degradadas devidamente recuperadas
3) Execuccedilatildeo das medidas (exigecircnciascondicionantes) previstas no licenciamento
ambiental e EIA
( ) Natildeo existe licenciamento ambiental
( ) Existe licenciamento ambiental ndash mas as exigecircnciascondicionantes natildeo foram
executadas plenamente
( ) Existe licenciamento ambiental e as exigecircnciascondicionantes foram plenamente
executadas
4) Quantidade em kg de RSU recuperados (reaproveitamentoreciclagemcompostagem)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
5) Autofinanciamento dos RSU (cobranccedila para o financiamento da gestatildeo de RSU)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
6) Custos puacuteblicos totais para Gestatildeo de RSU
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
7) Serviccedilos de coleta de RSU disponibilizado para populaccedilatildeo (RSD RDC RSS Poda
Capina volumosos perigosos etc)
RSD RDC RSS Poda capina etc
Frequumlecircncia
Veiacuteculos
Periacuteodos
Roteiros
8) Poliacuteticas puacuteblicas de apoio e orientaccedilatildeo aos envolvidos com RSU
( ) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com baixo envolvimento
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com alto envolvimento
9) Existecircncia de estruturaccedilatildeo para o setor de RSU
( ) inexistecircncia de setor especifico para RSU
( ) existecircncia de setor para RSU mas sem estrutura
( ) existecircncia de setor para RSU devidamente estruturado
10) Recursos Humanos
( ) funcionaacuterios sem capacitaccedilatildeo especifica para RSU
( ) parte de funcionaacuterios com capacitaccedilatildeo para RSU
( ) funcionaacuterios do setor devidamente capacitados
11) Accedilotildees fiscalizatoacuterias na gestatildeo de RSU
( ) natildeo existe fiscalizaccedilatildeo ambiental
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental insuficiente
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental suficiente
12) Plano Municipal de RSU
( ) natildeo existe Plano Municipal de RSU
( ) existe Plano Municipal de RSU c poucas metas atingidas
( ) existe Plano Municipal de RSU c muitas metas atingidas
13) Informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU para populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU natildeo sistematizadas
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas sem acesso acirc populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas e divulgadas para populaccedilatildeo
14) Quantidade de RSU produzidos
- 2005____________
- 2006____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
15) Programas educativos sobre RSU
( ) natildeo existe programas educativos
( ) existe programas educativos com pouco envolvimento da populaccedilatildeo
( ) existe programas educativos com alto envolvimento da populaccedilatildeo
16) Atividades de boas praacuteticas sobre RSU
( ) natildeo existe divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) Pouca divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) divulgaccedilatildeo efetiva de boas praticas de gestatildeo de RSU
Porto Velho ______ de ______________________ de 2010
_________________________________________________
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
APLICACcedilAtildeO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
PARA AVALIAR A GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
EM PORTO VELHORO
JORGE CESAR UGALDE
Orientador Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero
Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada junto ao
Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
na Aacuterea de Concentraccedilatildeo em Poliacuteticas Puacuteblicas
e Meio Ambiente para obtenccedilatildeo do Tiacutetulo de
Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente
PORTO VELHO (RO)
2010
FICHA CATALOGRAacuteFICA
BIBLIOTECA PROF ROBERTO DUARTE PIRES
Bibliotecaacuteria Responsaacutevel Eliane Gemaque CRB 11-549
Ugalde Jorge Cesar U26a
Aplicaccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade para avaliar a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto VelhoRO Jorge Ceacutesar Ugalde Porto Velho Rondocircnia 2010
135f il Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Desenvolvimento Regional) ndash Nuacutecleo
de Ciecircncias e Tecnologia (NCT) Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Desenvolvimento Regional (PGDR) Universidade Federal de Rondocircnia Porto Velho Rondocircnia 2010
Orientador Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero
1 Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2 Sustentabilidade 3 Indicadores de Sustentabilidade I Tiacutetulo
CDU 6282(8111)
JORGE CESAR UGALDE
APLICACcedilAtildeO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
PARA AVALIAR A GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
EM PORTO VELHORO
Comissatildeo Examinadora
______________________________________
Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero
Orientador ndash Presidente da Banca Examinadora
______________________________________
Prof Dr Vanderlei Maniesi
Membro Titular
______________________________________
Prof Dr Joatildeo Vicente Andreacute
Membro Titular
______________________________________
Prof Dr Artur de Souza Moret
Membro Suplente
Porto Velho ______ de ____________________ de ________
Resultado ___________________________________________________
Dedico este trabalho agrave memoacuteria de minha
avoacute Leonilda Ugalde
Agradeccedilo
A DEUS princiacutepio meio e fim
Agrave minha matildee pelos conselhos e incentivos
A meus filhos Juacutelio Iuacuteri e Tamila
Aos meus irmatildeos Alan Ugalde Aragatildeo e Bethacircnia Ugalde Aragatildeo
Ao Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero pela orientaccedilatildeo e recomendaccedilotildees
fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo
Ao Prof Dr Vanderley Maniesi pelas recomendaccedilotildees e orientaccedilotildees
Agrave Profordf Drordf Walterlina Brasil pelo apoio na primeira fase deste trabalho
Agrave Profordf Msc Janilene Vasconcelos de Melo pela amizade e apoio
Aos muito queridos amigos que proacuteximos ou distantes estiveram sempre presentes
ao longo destes quase dois anos e meio
Ao amigo Contabilista Edmar Ferreira de Sena (GIGIO) pela forccedila apoio e incentivo
em todos os sentidos
Ao amigo Luciano Guimaratildees Santos Secretaacuterio Adjunto da Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenaccedilatildeo Geral por entender e apoiar a minha caminhada
Ao amigo Advogado Paulo Luna pelo apoio logiacutestico e revisatildeo do texto
Ao amigo Contabilista Maacutercio Silva Paes pelo apoio em todas as fases da pesquisa
Ao Prof Dr Osmar Siena pela amizade confianccedila e orientaccedilatildeo
Agraves minhas colegas de trabalho Telma Cristina Hilda Socorro e Ludmila
Agrave empresa MARQUISE SA pelas informaccedilotildees
Ao Senhor Francisco Carlos Soares Secretaacuterio Adjunto da Secretaria Municipal de
Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB da Prefeitura Municipal de Porto Velho pela recepccedilatildeo e pela
colaboraccedilatildeo quanto ao fornecimento das informaccedilotildees
A todos os professores e servidores do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente ndash PGDRA da Fundaccedilatildeo Universidade Federal de Rondocircnia ndash UNIR
A todas as pessoas que contribuiacuteram nesta caminhada
Vi ontem um bicho
Na imundice do paacutetio
Catando comida entre os detritos
Quando achava alguma coisa
Natildeo examinava nem cheirava
Engolia com voracidade
O bicho natildeo era um catildeo
Natildeo era um gato
Natildeo era um rato
O bicho meu Deus era um homem
Manuel Bandeira
Resumo
Em razatildeo do crescimento desordenado das cidades e o aumento da populaccedilatildeo a produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos tem aumentado tornando-se um dos grandes problemas das
administraccedilotildees municipais quanto a sua coleta transporte e destinaccedilatildeo final A gestatildeo
inadequada dos RSU provoca graves consequumlecircncias para sauacutede da populaccedilatildeo e para o meio
ambiente Nesse sentido o grau de sustentabilidade de um sistema pode ser medido por meio
de indicadores de sustentabilidade que explicam esse conceito a partir de diversas dimensotildees
Tal eacute caso dos resiacuteduos soacutelidos urbanos que constituem um sistema que envolve etapas
interdependentes geraccedilatildeo coleta transporte e destinaccedilatildeo final Em Porto Velho a
responsabilidade da Gestatildeo dos RSU eacute da Prefeitura Municipal atraveacutes Secretaria Municipal
de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB utilizando-se de empresa terceirizada ndash Marquise SA - para
fazer a coleta o transporte e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos O presente trabalho tem por
objetivo aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade da
gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto Velho a partir do conjunto de indicadores
locais de sustentabilidade para gestatildeo de RSU propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de
Satildeo CarlosSP Os resultados dessa pesquisa mostraram que a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos em Porto VelhoRO pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
entretanto como natildeo temos resultados da aplicaccedilatildeo do conjunto de Polaz (2008) em outros
municiacutepios natildeo se pocircde fazer as devidas comparaccedilotildees Ademais esses indicadores podem
servir com subsiacutedios para elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
PALAVRAS-CHAVE Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos Sustentabilidade Indicadores de
Sustentabilidade
Abstract
Because of overcrowded cities and the increasing population the production of solid waste
has increased becoming one of the great problems of municipal administration regarding its
collection transportation and disposal Inadequate management of MSW causes severe
consequences for public health and the environment In this sense the degree of sustainability
of a system can be measured by indicators of sustainability that explain this concept in several
dimensions This is the case of municipal solid waste that constitutes a system involving
independent stages generation collection transportation and disposal In Porto Velho
responsibility for the management of MSW belongs to the Municipality through the
Municipal basic services - SEMUSB using a third party company - Marquise SA - for
collecting the transportation and final disposal of waste This paper aims to apply
sustainability indicators to assess the degree of sustainability of municipal solid waste
management in Porto Velho from the set of local indicators for sustainable MSW
management proposed by POLAZ (2008) for the municipality of Sao CarlosSP These survey
results showed that the urban solid waste management in Porto Velho RO can be considered
environmentally unsustainable however as not the results we apply the set of POLAZ (2008)
in other municipalities is not can make appropriate comparisons Besides these indicators can
be used with subsidies for public policy development
KEYWORDS Solid Waste Sustainability Sustainability Indicators
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01 GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE
MEacuteDIA - 1950-2050
15
FIGURA 02 LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM PRESENCcedilA DE CATADORES 17
FIGURA 03 LOCALIZACcedilAtildeO DO LIXAtildeO DE PORTO VELHO 49
FIGURA 04 GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO
VELHO
77
FIGURA 05 GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash
PERIacuteODO 20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO
81
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS
PARADIGMAS
27
QUADRO 02 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA
MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE RSU
32
QUADRO 03 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
PROPOSTOS PARA O BRASIL
34
QUADRO 04 INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL
DE INFORMACcedilOtildeES SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
35
QUADRO 05 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA
PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA
ORGANIZACcedilOtildeES DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAacuteVEIS
37
QUADRO 06 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORA-
MENTO DA GESTAtildeO DE RSU
38
QUADRO 07 INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS
SOacuteCIO-AMBIENTAIS
40
QUADRO 08 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RSU EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E DE MEacuteDIO
PORTE PROPOSTO POR MILANEZ 2002
42
QUADRO 09 CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTA-
BILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP
PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
44
QUADRO 10 COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE
PERIGOSOS PRESENTES NOS RSU
47
QUADRO 11 SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS
RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO DE RSU NA DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA DA SUSTENTABILIDADE
51
QUADRO 12 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR
POLAZ (2008) PARA GESTAtildeO DOS RSU
55
QUADRO 13 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM COLETA
TRANSPORTE E DESTINACcedilAO FINAL DE RSU
70
QUADRO 14 TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIacutePIO DE PORTO
VELHO
71
QUADRO 15 RESULTADO DO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE
SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA
CIDADE DE PORTO VELHO
76
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE MEacuteDIA ndash
19502050
15
TABELA 02 DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADE DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS ndash BRASIL ndash 19892008
22
TABELA 03 COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 20072009
24
TABELA 04 COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 20072009
81
LISTA DE SIGLAS
3Rs REDUZIR REUTILIZAR E RECICLAR
ABNT ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS
ANVISA AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA
CCE COMUNIDADE COMUM EUROPEacuteIA
CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CNEN COMISSAtildeO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO RENOVAacuteVEL
EEA AGEcircNCIA AMBIENTAL EUROPEacuteIA
EIA-RIMA ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E RELATOacuteRIO DE IMPACTOS
AO MEIO AMBIENTE
EPA AGEcircNCIA AMERICANA DE PROTECcedilAtildeO AMBIENTAL
EPI EQUIPAMENTO DE PROTECcedilAtildeO INDIVIDUAL
EU UNIAtildeO EUROPEacuteIA
EU SDS UNIAtildeO EUROPEacuteIA - ESTRATEacuteGIA PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAacuteVEL
FUNASA FUNDACcedilAtildeO NACIONAL DE SAUacuteDE
GEE GASES DE EFEITO ESTUFA
GRSU GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA
IQR IacuteNDICE DE QUALIDADE DOS RESIacuteDUOS (CETESB)
ISO ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DE PADRONIZACcedilAtildeO
MCIDADES MINISTEacuteRIO DAS CIDADES
SNSA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
MDL MOVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO LIMPO
NBR NORMA BRASILEIRA
OCDE ORGANIZACcedilAtildeO PARA COOPERACcedilAtildeO E DESENVOLVIMENTO
ECONOcircMICO
OECD ORGANIZACcedilAtildeO ECONOcircMICA PARA A COOPERACcedilAtildeO E
DESENVOLVIMENTO
ONG ORGANIZACcedilAtildeO NAtildeO GOVERNAMENTAL
ONU ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
PDRSU PLANO DIRETOR DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
PET POLIETENO TEREFLALATO DE ETILA
PEVS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTAacuteRIA (MATERIAIS PARA
RECICLAGEM)
PIB PRODUTO INTERNO BRUTO
PMPV PREFEITURA DO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
RCC RESIacuteDUOS DA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL
RDC RESOLUCcedilAtildeO DA DIRETORIA COLEGIADA
RDO RESIacuteDUOS DOMICILIARES
RSS RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
RSU RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
SEMUSB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICcedilOS BAacuteSICOS
UNICEF FUNDO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS PARA A INFAcircNCIA
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 14 11 Cenaacuterio 14
12 Formulaccedilatildeo da Situaccedilatildeo Problema 16
13 OBJETIVOS 19
131 Objetivo Geral 19
132 Objetivos especiacuteficos 19
14 Importacircncia do Estudo 19
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA RELACcedilAtildeO
COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21
21 Trajetoacuteria do Desenvolvimento Humano 21
22 Conceito de Sustentabilidade no Desenvolvimento 24
23 Indicadores de Sustentabilidade na Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 31
24 Aspectos Legais da Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 44
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA 49
31 Meacutetodo Indicadores e Matriz de Anaacutelise 50
311 Problemas e Indicadores da Polaz 50
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa 57
32 Levantamento das Informaccedilotildees 65
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO MUNICIacutePIO DE
PORTO VELHO
66
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA 66
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
66
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais 67
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento
das Atividades Relacionadas aos RSU
68
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
68
42 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 68
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo de RSU 69
43 DIMENSAtildeO SOCIAL 70
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave
Populaccedilatildeo
70
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou
Orientaccedilatildeo agraves Pessoas que atuam com RSU
71
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL 72
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
72
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU 72
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias agrave Gestatildeo de RSU Promovidas
pelo Poder Puacuteblico Municipal
73
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU Vigente 73
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
73
45 DIMENSAtildeO CULTURAL 74
451 Indicador de Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU 74
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para
Boas Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
75
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos
RSU
75
5 DISCUSSOtildeES 78
CONCLUSAtildeO 83
REFEREcircNCIAS 85
ANEXO 01 - LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacute-
TICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg
9605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS
PROVIDEcircNCIAS
ANEXO 02 ndash ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
ANEXO 03 ndash ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 CENAacuteRIO
Nos uacuteltimos anos em razatildeo do crescimento desenfreado das cidades e do aumento da
populaccedilatildeo a produccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos - RSU tem aumentado tornando-se um
dos grandes problemas das administraccedilotildees municipais quanto agrave sua coleta e destinaccedilatildeo final
principalmente quanto agrave poluiccedilatildeo dos solos do ar e dos recursos hiacutedricos A gestatildeo
inadequada ateacute a destinaccedilatildeo final provoca graves consequecircncias para a sauacutede da populaccedilatildeo e
para o meio ambiente
Com o passar do tempo as preocupaccedilotildees com o meio ambiente adquirem suprema
importacircncia decorrente de fundamentos histoacutericos que nos apontam para uma situaccedilatildeo sem
precedentes dada a diminuiccedilatildeo dos espaccedilos das reservas ambientais e aparente decrescimento
relativo da terra em relaccedilatildeo ao crescimento da populaccedilatildeo em virtude dos avanccedilos da medicina
e da tecnologia (CONFORTIN 2001) Esses fatores criaram condiccedilotildees para um crescimento
extraordinaacuterio da populaccedilatildeo mundial que hoje eacute cerca de seis bilhotildees de habitantes com
previsatildeo de aumento de trecircs bilhotildees de habitantes nos proacuteximos 30 anos e de grande
longevidade (IPT 1998) Esse aumento implica necessariamente em um consumo das
reservas naturais do planeta e extraordinaacuterio crescimento da produccedilatildeo de bens e tambeacutem da
geraccedilatildeo de resiacuteduos indesejaacuteveis ao qual denominamos vulgarmente de lixo (CONFORTIN
2001)
Observe a projeccedilatildeo da populaccedilatildeo mundial do departamento responsaacutevel pelo
monitoramento dos dados sobre populaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas ndash ONU
conforme evidencia a Tabela 01 a seguir
TABELA 01 - POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
ANO
POPULACcedilAtildeO
ANO
POPULACcedilAtildeO
1950 2 529 346 - -
1955 2 763 453 2005 6 512 276
1960 3 023 358 2010 6 908 688
1965 3 331 670 2015 7 302 186
1970 3 685 777 2020 7 674 833
1975 4 061 317 2025 8 011 533
1980 4 437 609 2030 8 308 895
1985 4 846 247 2035 8 570 570
1990 5 290 452 2040 8 801 196
1995 5 713 073 2045 8 996 344
2000 6 115 367 2050 9 149 984
FONTE Population Division of the Department of Economic and Social Affairs
of the United Nations Secretariat World Population Prospects The
2008 Revision 2010
Os dados da populaccedilatildeo mundial constante na Tabela 01 ficam mais bem visualizados
no Graacutefico 01 a seguir
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
8000000
9000000
10000000
1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045
FIGURA 01 ndash GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
O crescimento populacional retoma o debate sobre o aumento da demanda por
recursos do meio ambiente na produccedilatildeo de alimentos para essa populaccedilatildeo que cresce de forma
assustadora
Nesse sentido a visatildeo de Mazzer amp Cavalcante (2004) eacute que o crescimento da
populaccedilatildeo o desenvolvimento industrial e a urbanizaccedilatildeo acelerada todos atrelados agrave postura
individualista da sociedade contribuem para o uso abusivo dos recursos naturais e para a
geraccedilatildeo de resiacuteduos Em sua maioria esses resiacuteduos satildeo devolvidos ao meio ambiente de
forma inadequada trazendo a contaminaccedilatildeo do solo das aacuteguas e causando prejuiacutezos
ambientais econocircmicos e sociais
A geraccedilatildeo de resiacuteduos aumenta com a expansatildeo populacional e o desenvolvimento
econocircmico (EPA 2002) O problema com os resiacuteduos soacutelidos eacute mundial pois tanto naccedilotildees
desenvolvidas quanto paiacuteses de terceiro mundo sofrem suas consequecircncias
(DEMAJOROVIC 1995)
Os impactos que os RSU causam ao meio ambiente tecircm se tornado o foco de
pesquisadores tanto de instituiccedilotildees puacuteblicas como de privadas em encontrar soluccedilotildees para
resolver o problema da grande produccedilatildeo de resiacuteduos e de sua destinaccedilatildeo final
Para Guedes (2006) torna-se fundamental e imperativo a minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de
resiacuteduos mudanccedilas nos processos produtivos e a utilizaccedilatildeo de meacutetodos de tratamento e
disposiccedilatildeo final que visem amenizar impactos negativos ao meio ambiente com a adoccedilatildeo de
medidas preventivas e corretivas para respectivamente prevenir e corrigir a ocorrecircncia de
fatores de degradaccedilatildeo Para isto a sociedade deve estar suficientemente organizada para
planejar e gerenciar os processos socioeconocircmicos de forma que a distribuiccedilatildeo das atividades
humanas no espaccedilo e no tempo ocorra de forma compatiacutevel com padrotildees desejaacuteveis de
qualidade ambiental
As propostas de soluccedilatildeo dos problemas relacionados aos RSU natildeo devem se ater
exclusivamente agrave construccedilatildeo de locais de disposiccedilatildeo adequados Accedilotildees integradas e
direcionadas para uma prevenccedilatildeo da poluiccedilatildeo podem ter como consequecircncia aleacutem da reduccedilatildeo
da contaminaccedilatildeo do ambiente a reduccedilatildeo do consumo de mateacuteria-prima a economia de
energia a geraccedilatildeo de trabalho e o aumento da consciecircncia da populaccedilatildeo quantos aos
problemas do meio ambiente (MILANEZ 2002)
De acordo com Amaral (2004) a apropriaccedilatildeo de recursos naturais seja como insumo
ou como meio receptor em uma velocidade maior do que a capacidade natural de recuperaccedilatildeo
junto ao mau gerenciamento dos processos produtivos e a geraccedilatildeo excessiva de resiacuteduos
servem como obstaacuteculo a ser superado por uma sociedade rumo a uma nova sociedade poreacutem
ambientalmente sustentaacutevel Nessas condiccedilotildees as atuais geraccedilotildees deixariam de atender agraves suas
necessidades o que comprometeria a habilidade das geraccedilotildees futuras de atenderem as suas
proacuteprias Este eacute o conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel que foi difundido na Comissatildeo
Mundial do Desenvolvimento do Meio Ambiente realizada em 1987 e se apoacuteia em trecircs
aspectos principais crescimento econocircmico equidade social e equiliacutebrio ecoloacutegico
12 FORMULACcedilAtildeO DA SITUACcedilAtildeO PROBLEMA
A geraccedilatildeo de lixo eacute um problema associado ao homem desde sua vida em sociedades
sedentaacuterias De laacute para caacute o crescimento populacional e haacutebitos adquiridos nas modernas
economias aumentaram geometricamente os iacutendices de geraccedilatildeo de RSU per capita
contribuindo com a poluiccedilatildeo e contaminaccedilatildeo de solos aacuteguas e o ar gerando agraves vezes
impactos irreparaacuteveis
No municiacutepio de Porto Velho existe apenas uma lixeira localizada no Km 10 da
rodovia BR-364 sentido Rio Branco ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita
do Rio Madeira a 1 km do Campus da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km
da zona urbana de Porto Velho Ao lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila
Princesa onde moram 193 famiacutelias que sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos
(COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008)
A Figura 02 mostra o lixatildeo de Porto Velho com a presenccedila de catadores no local
FIGURA 02 - LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM A PRE-
SENCcedilA DE CATADORES
FONTE wwwimagensnewscombr
Para avanccedilar em direccedilatildeo agrave sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos o foco
deveria ser a Gestatildeo Integrada composta de diagnoacutesticos participativos planejamento
estrateacutegico bem como a integraccedilatildeo de poliacuteticas setoriais parcerias entre os setores puacuteblico e
privado escolhas de mecanismos para a consecuccedilatildeo de accedilotildees compartilhadas instrumentos de
monitoramento e avaliaccedilatildeo e natildeo apenas a escolha de tecnologias adequadas (GUNTHER amp
GRIMBERG 2005 p 17)
Portanto para que o sistema de RSU possa alcanccedilar padrotildees ldquomais sustentaacuteveisrdquo de
execuccedilatildeo e melhorar seu desempenho em todos os niacuteveis contemplando inclusive as diversas
dimensotildees da sustentabilidade isto passa obrigatoriamente pelo planejamento de poliacuteticas
puacuteblicas eficientes Como consequecircncia o aporte de informaccedilotildees a respeito da situaccedilatildeo dos
sistemas de resiacuteduos deve ser uma tarefa contiacutenua de responsabilidade e competecircncia do
poder puacuteblico (POLAZ amp TEIXEIRA 2009)
Um dos desafios da construccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel eacute o de criar
instrumentos de mensuraccedilatildeo tais como indicadores de desenvolvimento Indicadores satildeo
ferramentas constituiacutedas por uma ou mais variaacuteveis que associadas atraveacutes de diversas
formas revelam significados mais amplos sobre os fenocircmenos a que se referem Indicadores
de desenvolvimento sustentaacutevel satildeo instrumentos essenciais para guiar a accedilatildeo e subsidiar o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo do progresso alcanccedilado rumo ao desenvolvimento sustentaacutevel
(IBGE 2004)
Eacute consenso que uma poliacutetica de desenvolvimento sustentaacutevel natildeo eacute possiacutevel sem
indicadores A busca por novos indicadores que possam ajudar empresas governos e pessoas
a enxergar o mundo de maneira mais precisa eacute necessaacuteria para que se avalie concretamente a
utilidade social das atividades Soacute assim se pode construir uma base para decisotildees poliacuteticas e a
criaccedilatildeo de estrateacutegias empresariais condizentes com o estado atual do mundo de escassez e
insustentabilidade As dificuldades para a criaccedilatildeo desses indicadores passam por paracircmetros
de conceituaccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitoramento de um sistema local nacional ou
internacional Pouco se tem de concreto pois o tema eacute novo para a comunidade acadecircmica e
os resultados de pesquisa e experimentaccedilatildeo ainda natildeo estatildeo disponiacuteveis jaacute que muitos
trabalhos estatildeo em andamento ou simplesmente ainda em processo de legitimaccedilatildeo
(INDICADORES DAS NACcedilOtildeES 2007 p20)
Porto Velho eacute a capital e o maior municiacutepio tanto em extensatildeo territorial quanto em
populaccedilatildeo do Estado de Rondocircnia Localizado agrave margem direita do Rio Madeira afluente do
Rio Amazonas com uma populaccedilatildeo de 382829 habitantes - (Estimativa IBGE 2009) um
PIB R$ 432 bilhotildees (IBGE 2007) uma extensatildeo territorial de 34082 mil kmsup2 - 27ordm do Brasil
e 1ordm entre as capitais com uma economia que gira em torno da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Pecuaacuteria Induacutestria e Serviccedilos
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio tem
recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas usinas Tendo como
consequecircncia a necessidade de se produzir mais bens e serviccedilos para atender a essas pessoas
ocasionando aumento na produccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
Diante do exposto e tendo em vista que a avaliaccedilatildeo da sustentabilidade da gestatildeo de
um sistema consiste na utilizaccedilatildeo de ferramentas que mensurem seu funcionamento
detectando tendecircncias e accedilotildees relevantes alertando possiacuteveis condiccedilotildees de risco na busca de
seu melhor rendimento na direccedilatildeo da sustentabilidade busca-se encontrar respostas para as
seguintes perguntas Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU
em Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada
13 OBJETIVOS
131 Objetivo Geral
Aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade na
gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU em Porto Velho ndash RO
Para tanto seraacute necessaacuterio alcanccedilar alguns objetivos especiacuteficos descritos a seguir
132 Objetivos especiacuteficos
a) Identificar com base na literatura existente a relaccedilatildeo desenvolvimento geraccedilatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos e Desenvolvimento Sustentaacutevel
b) Identificar com base na literatura um conjunto de indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de RSU
c) Construir metodologia de afericcedilatildeo do grau de sustentabilidade da Gestatildeo do RSU
d) Aplicar e verificar a sustentabilidade da gestatildeo de RSU no municiacutepio de Porto
Velho ndash RO
14 IMPORTAcircNCIA DO ESTUDO
De acordo com Lira amp Cacircndido (2008) os modelos de sistema de indicadores de
sustentabilidade disponibilizam informaccedilotildees importantes que servem de base para construccedilatildeo
e criaccedilatildeo do conhecimento acerca do uso desses indicadores na avaliaccedilatildeo do aproveitamento
sustentaacutevel dos recursos naturais por parte das organizaccedilotildees principalmente as que tecircm
atividade econocircmica que apresentam riscos ambientais
O interesse para medir o grau de sustentabilidade da gestatildeo dos RSU na cidade de
Porto Velho foi motivado por dois aspectos a existecircncia de poucos trabalhos que tratam sobre
avaliaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU e pelo trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que apresentou
um conjunto de 15 indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no municipio de Satildeo Carlos ndash SP distribuiacutedos em cinco dimensotildees consideradas
importantes no conceito de desenvolvimento sustentaacutevel mas natildeo aplicado naquela
localidade Assim pretende-se aplicar esse conjunto de indicadores na cidade de Porto
VelhoRO para verificar o niacutevel de sustentabilidade de sua Gestatildeo de RSU
Assim o trabalho eacute relevante na medida em que os resultados a serem obtidos
forneceratildeo subsiacutedios para o desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o
desenvolvimento de accedilotildees sustentaacuteveis bem como serviraacute de subsiacutedios na elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas puacuteblicas
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA
RELACcedilAtildeO COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21 A TRAJETOacuteRIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Desde o periacuteodo denominado de Antiguidade as sociedades costumavam livrar-se
dos resiacuteduos simplesmente atirando-os agraves ruas em aacutereas baldias em cursos drsquoaacutegua ou no
mar Ainda se desconhecia pelo pequeno tamanho das populaccedilotildees que esses resiacuteduos quando
depositados em qualquer lugar sem adequado tratamento seriam inigualaacutevel fonte de
proliferaccedilatildeo de insetos e roedores e de impactos expressivos na sauacutede puacuteblica causando
incocircmodos esteacuteticos e de mau cheiro e acentuada poluiccedilatildeo ambiental (GUEDES 2006)
A gestatildeo inadequada dos resiacuteduos soacutelidos constitui um risco para a sauacutede humana e
ao meio ambiente A destinaccedilao dos resiacuteduos em locais improacuteprios (lixotildees a ceacuteu aberto) tem
como consequecircncia inuacutemeros problemas dentre os quais a contaminaccedilatildeo da aacutegua a atraccedilatildeo de
insetos e roedores a provocaccedilatildeo de enchentes devido a entupimento dos canais de drenagem
e o surgimento de voccedilorocas Aleacutem disso pode provocar incecircndios eou explosotildees O manejo
inadequado de resiacuteduos tambeacutem aumenta a produccedilatildeo do gaacutes de efeito estufa (GEE) que
contribui para as alteraccedilotildees climaacuteticas (EPA 2002)
Foi assim que em meados do seacuteculo XIV na Idade Meacutedia os ratos transportados
descuidadamente em navios comerciais atravessavam o oriente com destino agrave Europa
provocando a peste bubocircnica ou a popularmente conhecida peste negra
Esses transmissores encontravam na Europa Medieval as condiccedilotildees favoraacuteveis para
sua reproduccedilatildeo em grande escala A Europa daquela eacutepoca tinha condiccedilotildees precaacuterias de
higiene pois os esgotos corriam a ceacuteu aberto e o lixo acumulava-se nas ruas A pandemia da
febre bubocircnica dizimou 75 milhotildees de indiviacuteduos ou um terccedilo da populaccedilatildeo daquela eacutepoca
(McNEIL 1976)
No decorrer do tempo agrave medida que as sociedades ganhavam niacuteveis da
produtividade maiores a populaccedilatildeo mundial passou a crescer geometricamente assim como as
demandas de recursos naturais para atender a suas crescentes necessidades
A populaccedilatildeo mundial passou de 1850 a 1925 de 1 para 2 bilhotildees de seres humanos
E a prazos mais curtos chegamos a 6 e 7 bilhotildees em 2000 com base nesse ritmo de
crescimento histoacuterico se espera que a Terra teraacute que abrigar um bilhatildeo de pessoas a mais por
ano (ZANCHERR 2008)
Paralelamente ao crescimento populacional a vida em cidades agravou o problema
da geraccedilatildeo tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU (lixo) A sofisticaccedilatildeo do estilo de vida
chamado moderno produz um amplo leque de produtos industrializados e descartaacuteveis de
aceitaccedilatildeo pela maioria da populaccedilatildeo que termina em forma de lixo Paiacuteses como Estados
Unidos produzem mais de 700 kghabano de lixo O Brasil considerado menos
desenvolvido alcanccedilou a faixa de 180 kghabano (FADINI amp FADINI 2001)
O preocupante com essa modernidade eacute a ausecircncia de uma gestatildeo adequada para o
tratamento dos RSU o que vem provocando grandes impactos ambientais e sociais
No Brasil dados de coleta da Pesquisa Nacional de Saneamento Baacutesico - PNSB
realizada pela Fundaccedilatildeo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE 2008) indicam
que os vazadouros a ceacuteu aberto conhecidos como ldquolixotildeesrdquo ainda satildeo o destino final dos
resiacuteduos soacutelidos em 508 dos municiacutepios brasileiros situaccedilatildeo considerada criacutetica ainda que
apresentando reduccedilatildeo significativa nos uacuteltimos 20 anos quando em 1989 eles representavam
o destino final de resiacuteduos soacutelidos em 882 dos municiacutepios
Na tabela 01 vemos o destino final dos RSU no Brasil ndash 19892008
TABELA 02 ndash DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS - BRASIL ndash 198920002008
ANO
DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES
DE DESTINO DOS RESIacuteDUOS ()
VAZADOURO A
CEacuteU ABERTO1
ATERRO
CONTROLADO2
ATERRO
SANITAacuteRIO3
1989
882
96
11
2000
723
223
173
2008
508
225
277
FONTE PNSB ndash IBGE2008
1 Lixatildeo ou vazadouro a ceacuteu aberto eacute a denominaccedilatildeo atribuiacuteda agrave disposiccedilatildeo de resiacuteduos de forma descontrolada
sobre o substrato rochoso ou solo O termo vazadouro eacute regional 2 O aterro controlado conforme definido pela NBR 88491985 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no solo sem causar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos
ambientais meacutetodo este que utiliza teacutecnica de recobrimento dos resiacuteduos com uma camada de material inerte na
conclusatildeo de cada jornada de trabalho 3 Aterro sanitaacuterio conforme define a NBR 84191984 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos no
solo sem causar danos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos ambientais meacutetodo este que
utiliza princiacutepios de engenharia para confinar os resiacuteduos soacutelidos agrave menor aacuterea possiacutevel e reduzi-los ao menor
volume permissiacutevel cobrindo-os com uma camada de terra na conclusatildeo de cada jornada de trabalho ou a
intervalos menores se necessaacuterio O projeto deve ser elaborado para a implantaccedilatildeo de um aterro sanitaacuterio que
deve contemplar todas as instalaccedilotildees fundamentais ao bom funcionamento e ao necessaacuterio controle sanitaacuterio e
ambiental durante o periacuteodo de operaccedilatildeo e fechamento do aterro
As regiotildees Nordeste (893) e Norte (855) registraram as maiores proporccedilotildees de
municiacutepios que destinavam seus resiacuteduos aos lixotildees enquanto as regiotildees Sul (158) e
Sudeste (187) apresentaram os menores percentuais
Esse quadro foi atenuado com a expansatildeo no destino dos resiacuteduos para os aterros
sanitaacuterios soluccedilatildeo mais adequada que passou de 173 dos municiacutepios em 2000 para
277 em 2008
Mas por outro lado eacute conhecido que nos lixotildees existem aglomerados populacionais
que vivem dos RSU Conforme dados da PNSB ndash 2008 (IBGE) em todo o paiacutes
aproximadamente 268 dos municiacutepios que possuiacuteam serviccedilo de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sabiam da presenccedila de catadores nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos A maior
quantidade estava nas regiotildees Centro-Oeste e Nordeste 46 e 43 respectivamente
Destacavam-se os municiacutepios do Mato Grosso do Sul (577 sabiam da existecircncia de
catadores) e de Goiaacutes (528) na regiatildeo Centro-Oeste e na regiatildeo Nordeste os municiacutepios
de Pernambuco (67) Alagoas (64) e Cearaacute (60)
Os programas de coleta seletiva de resiacuteduos soacutelidos aumentaram de 58 identificados
em 1989 para 451 em 2000 e alcanccedilando o patamar de 994 em 2008 O avanccedilo se deu
sobretudo nas regiotildees Sul e Sudeste onde respectivamente 46 e 324 dos municiacutepios
informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o municiacutepio
Os municiacutepios com serviccedilo de coleta seletiva separavam prioritariamente papel
eou papelatildeo plaacutestico vidro e metal (materiais ferrosos e natildeo ferrosos) sendo que os
principais compradores desses materiais eram os comerciantes de reciclaacuteveis (539) as
induacutestrias recicladoras (194) entidades beneficentes (121) e outras entidades (183)
De acordo com os dados do Panorama dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos no Brasil
pesquisa publicada pela ABRELPE ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Empresas de Limpeza Puacuteblica
e Resiacuteduos Especiais o municiacutepio de Porto Velho apresentou os seguintes dados que satildeo
evidenciados na Tabela 03 a seguir
TABELA 03 ndash COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
POPULACcedilAtildeO
URBANA
QTDE COLETADA
(TDIA)
QTDE COLETADA
KGHABDIA)
2007sup1
320142
198
062
2008sup2
328673
248
075
2009sup3
331831
2635
0 794
FONTE (1) Pesquisa ABRELPE (200520062007) SNIS2005
IBGE (contagem da populaccedilatildeo2007)
(2) Pesquisas ABRELPE 2008 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2008)
(3) Pesquisa ABRELPE 2009 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2009)
Os dados mostraram que houve um aumento de 3308 nos uacuteltimos trecircs anos na
quantidade coletada (tdia) entretanto na quantidade coletada (kghabdia) o crescimento foi
na ordem de 2806 Todos esses resiacuteduos foram jogados na lixeira de Porto Velho
A disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos coletados em Porto Velho eacute feita em
uma aacuterea total de 51 hectares Desse total aproximadamente 50 jaacute estaacute ocupado com os
resiacuteduos o restante corresponde agrave Vila Princesa um vale com nascentes e floresta
parcialmente nativa (KREBS et al 1999)
Assim cabe sugerir que nessas condiccedilotildees o desenvolvimento encaminha-se em rumo
contraacuterio a uma sociedade com anseios de sustentabilidade social econocircmica e ambiental
A grande produccedilatildeo de lixo do homem moderno eacute um grande obstaacuteculo para se
alcanccedilar o Desenvolvimento Sustentaacutevel
22 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO
A preocupaccedilatildeo com a sustentabilidade do desenvolvimento vem de muito tempo
atraacutes Thomas Robert Malthus introduziu o debate sobre a relaccedilatildeo crescimento populacional e
disponibilidade de recursos naturais (como fonte de recursos ou como fator de depoacutesito de
dejetos antroacutepicos) quando lanccedilou em 1798 sua obra Essay on the population as it effects the
future improvement of society Mesmo se referindo agrave questatildeo alimentar o autor jaacute
antecipava que o raacutepido crescimento da populaccedilatildeo em face de lenta disponibilizaccedilatildeo de
recursos geraria escassez de alimentos
De acordo com Brugger (1994) o primeiro conceito sobre Desenvolvimento
Sustentaacutevel aconteceu em 1980 por iniciativa da Uniatildeo Internacional para Conservaccedilatildeo da
Natureza (UICN) do Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF) e do Programa das
Naccedilotildees Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tinha a seguinte definiccedilatildeo ldquopara ser
sustentaacutevel o desenvolvimento precisa levar em conta fatores sociais e ecoloacutegicos assim
como econocircmicos as bases dos recursos vivos e natildeo-vivos as vantagens de accedilotildees
alternativas a longo e a curto prazosrdquo
Mas eacute a partir do ano de 1987 que se popularizou a definiccedilatildeo da Comissatildeo Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ndash (CMMAD) - oacutergatildeo criado pela Organizaccedilatildeo das
Naccedilotildees Unidas que apresentou um Relatoacuterio sobre a situaccedilatildeo de degradaccedilatildeo ambiental e
econocircmica do planeta e as prioridades a serem estabelecidas na Conferecircncia do Rio em 1992
De acordo com este documento da CMMAD (1987) que ficou conhecido como ldquoRelatoacuterio
Brundtlandrdquo 4 ou ldquoNosso Futuro Comumrdquo ldquoDesenvolvimento Sustentaacutevelrdquo eacute definido como
aquele ldquoque atende agraves necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de geraccedilotildees
futuras atenderem agraves suas proacuteprias necessidadesrdquo Este conceito integra os trecircs vetores da
sustentabilidade ambiental econocircmico e social
Assim se colocou como um dos grandes desafios para as atuais sociedades
alcanccedilarem um desenvolvimento que harmonize crescimento econocircmico preservaccedilatildeo
ambiental e melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo como um todo Ao longo de sua
existecircncia o homem sempre utilizou os recursos naturais do planeta e gerou resiacuteduos com
pouca ou nenhuma preocupaccedilatildeo jaacute que os recursos eram abundantes e a natureza aceitava
passivamente os despejos realizados (LIRA amp CAcircNDIDO 2008)
A partir do seacuteculo XVIII com a revoluccedilatildeo industrial o modelo ou estrateacutegia de
desenvolvimento das naccedilotildees consolidou suas bases teacutecnicas e sociais O objetivo principal era
o crescimento econocircmico em curto prazo mediante a utilizaccedilatildeo de novos processos
produtivos e a exploraccedilatildeo intensiva de energia e mateacuterias-primas cujas fontes eram
consideradas ilimitadas Esse modelo gerou impressionantes excedentes de riqueza
econocircmica mas trouxe consigo grandes problemas sociais e ambientais (LIRA amp CAcircNDIDO
2008)
Contudo na evoluccedilatildeo da compreensatildeo do conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel
passou-se a entender sustentabilidade aleacutem da questatildeo ambiental A sustentabilidade deveria
ser explorada por diferentes aspectos as chamadas dimensotildees da sustentabilidade que suas
4 O Relatoacuterio recebeu este nome em homenagem agrave Primeira-Ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland
presidente da CMMAD (1987)
especificidades variam de autor para autor de acordo com a aacuterea de interesse (MILANEZ
2002)
Na visatildeo de Lachman (1997) a sustentabilidade pode ser comparada com um tripeacute
onde cada perna representa as componentes econocircmica social e ambiental se cada uma natildeo
for firme o tripeacute cai e a sustentabilidade natildeo pode ser alcanccedilada
a) Assuntos econocircmicos incluem bom trabalho bons salaacuterios negoacutecios estaacuteveis
desenvolvimento e implementaccedilatildeo de tecnologia apropriada desenvolvimento de
negoacutecios etc Se a comunidade natildeo dispotildee de uma economia forte a
sustentabilidade natildeo dura muito tempo
b) Do ponto de vista ambiental uma comunidade somente poderaacute ser sustentaacutevel em
longo prazo se natildeo estiver degradando seu ambiente ou usando seus recursos
finitos Consciecircncia ambiental inclui proteccedilatildeo agrave sauacutede ambiental e humana
possuir ecossistemas e habitat saudaacuteveis reduzir ou eliminar poluiccedilatildeo da aacutegua ar
e solo oferecer espaccedilos verdes e parques para a vida selvagem recreaccedilatildeo e outros
usos perseguir a gestatildeo de ecossistemas proteger a biodiversidade etc
c) Uma comunidade deve tambeacutem buscar aspectos sociais Se uma comunidade
possui problemas sociais significativos como crimes ela natildeo consegue ser
saudaacutevel e estaacutevel no longo prazo Aleacutem disso tal comunidade natildeo teraacute condiccedilotildees
de buscar outros aspectos-chave como problemas ambientais por estar muito
ocupada lidando com seus problemas sociais As questotildees sociais em uma
comunidade sustentaacutevel incluem esforccedilos em solucionar problemas com a
educaccedilatildeo crime equidade problemas da cidade construccedilatildeo da comunidade
espiritualidade justiccedila ambiental etc
Veja no Quadro 01 as dimensotildees mais referenciadas no acircmbito da sustentabilidade e
seus respectivos paradigmas
QUADRO 01 - DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS PARADIGMAS
DIMENSOtildeES
PRINCIacutePIOSPARADIGMAS
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Respeito agrave capacidade de autodepuraccedilatildeo dos ecossistemas naturais
Preservaccedilatildeo do potencial do capital ldquonaturezardquo na sua produccedilatildeo de recursos renovaacuteveis
Limitaccedilatildeo do uso de recursos natildeo renovaacuteveis
Reduccedilatildeo de resiacuteduos5
SOCIAL
Alcance de um patamar razoaacutevel de homogeneidade social
Distribuiccedilatildeo justa de renda
Emprego pleno eou autocircnomo com qualidade de vida decente
Igualdade no acesso aos recursos e serviccedilos sociais
ECONOcircMICA
Desenvolvimento econocircmico intersetorial equilibrado
Seguranccedila alimentar
Capacidade de modernizaccedilatildeo contiacutenua dos instrumentos de produccedilatildeo
Autonomia na pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
Inserccedilatildeo soberana na economia internacional
CULTURAL Equiliacutebrio entre respeito agrave tradiccedilatildeo e inovaccedilatildeo
Capacidade de autonomia para elaboraccedilatildeo de um projeto nacional integrado e endoacutegeno
em oposiccedilatildeo agraves coacutepias servis dos modelos externos
POLIacuteTICA
NACIONAL
Democracia definida em termos de apropriaccedilatildeo universal dos direitos humanos
Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional em
parceria com todos os empreendedores
Busca de um niacutevel razoaacutevel de coesatildeo social
INTERNACIONAL
Eficaacutecia do sistema de prevenccedilatildeo de guerras da ONU na garantia da paz e na promoccedilatildeo
da cooperaccedilatildeo internacional
Construccedilatildeo de um pacote de co-desenvolvimento baseado no princiacutepio de igualdade no
compartilhamento de responsabilidades em benefiacutecio do parceiro mais fraco
Controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negoacutecios
Controle institucional efetivo da aplicaccedilatildeo do princiacutepio da precauccedilatildeo na gestatildeo do meio
ambiente e dos recursos naturais
Prevenccedilatildeo das mudanccedilas globais negativas proteccedilatildeo da diversidade bioloacutegica e cultural
Gestatildeo do patrimocircnio global como heranccedila comum da humanidade
Sistema efetivo de cooperaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica internacional e eliminaccedilatildeo parcial
do caraacuteter de commodity da ciecircncia e tecnologia tambeacutem como propriedade da heranccedila
comum da humanidade
TERRITORIAL
GEOGRAacuteFICA
Configuraccedilotildees urbanas e rurais balanceadas como a eliminaccedilatildeo das inclinaccedilotildees urbanas
nas alocaccedilotildees do investimento puacuteblico
Melhoria do ambiente urbano
Superaccedilatildeo das disparidades inter-regionais
Estrateacutegias de desenvolvimento ambientalmente seguras para aacutereas ecologicamente
fraacutegeis
FONTE Adaptado de SACHS (2000) por POLAZ (2008)
De conformidade com Meadows et al (1992) para se alcanccedilar a sustentabilidade
seriam necessaacuterias diversas medidas Em primeiro lugar a sociedade precisaria aprender a
monitorar seu bem-estar e as condiccedilotildees ambientais Como segundo passo seria preciso
reduzir o tempo de resposta das accedilotildees corretivas para que as soluccedilotildees fossem implementadas
antes que os impactos fossem irreversiacuteveis Seria desejaacutevel ainda uma minimizaccedilatildeo no uso
5 Acrescentado ao original
dos recursos naturais natildeo-renovaacuteveis com o maacuteximo de eficiecircncia e reciclagem e com um
consumo inferior agrave velocidade de substituiccedilatildeo por recursos renovaacuteveis Quanto a estes
uacuteltimos defende-se a proteccedilatildeo de suas fontes e o respeito agrave sua taxa de recuperaccedilatildeo Por fim
eacute necessaacuteria uma reduccedilatildeo ou mesmo estagnaccedilatildeo do crescimento da populaccedilatildeo
Apesar de se comeccedilar a esboccedilar um primeiro conceito das ideacuteias que envolvem a
sustentabilidade deve-se ter consciecircncia da dificuldade de sua implementaccedilatildeo Haacute diversos
aspectos teacutecnicos para os quais natildeo haacute respostas Por exemplo natildeo se sabe como calcular o
tamanho desejaacutevel da populaccedilatildeo e o padratildeo de vida que essas pessoas teriam Aleacutem dos
aspectos econocircmicos eacute necessaacuterio avaliar tambeacutem criteacuterios ecoloacutegicos verificar qual a
capacidade do planeta de gerar energia alimentos e fornecer mateacuteria-prima (CONSUMERS
INTERNATIONAL 1998) Observa-se que a sustentabilidade eacute entatildeo considerada um
princiacutepio eacutetico normativo natildeo se limitando portanto a um conceito fechado ou preacute-definido
(ADEODATO 2005)
Nesse sentido Silva amp Shimbo (2000) apresentam princiacutepios baacutesicos comuns de
vaacuterios autores sobre a noccedilatildeo de sustentabilidade
a) Tempo ndash preocupaccedilatildeo com o tempo passado presente e futuro para que seja
sustentaacutevel no tempo que se perpetue e tenha continuidade
b) Espaccedilo ndash ter-se uma referecircncia espacial como base de accedilatildeo (paiacutes regiatildeo
municiacutepio bairro etc)
c) Tendecircncia ndash natildeo um estado sustentaacutevel mas uma condiccedilatildeo desejaacutevel de
aproximaccedilatildeo da sustentabilidade que evolui por meio de accedilotildees mais sustentaacuteveis
d) Dimensotildees ndash satildeo vaacuterias interligadas e indissociaacuteveis (ambiental econocircmica
social poliacutetica cultural institucional geograacutefica entre outras variando de autor
para autor)
e) Participaccedilatildeo ndash vaacuterias pessoas diversos atores sociais participando ativamente do
processo tanto na aprendizagem quanto nas decisotildees
f) Coletividade ndash o ganho maior deve ser da coletividade na perspectiva de
melhoria da qualidade de vida para a comunidade como um todo e natildeo para
indiviacuteduos ou grupos especiacuteficos
Uma noccedilatildeo construiacuteda a partir desses princiacutepios eacute de que a sustentabilidade pode ser
entendida como um processo de accedilatildeo contiacutenua (tempo) envolvendo atores sociais
organizados (participaccedilatildeo) de um determinado lugar (espaccedilo) considerando suas diversas
dimensotildees na realidade (dimensotildees) que buscam uma condiccedilatildeo (tendecircncia) de melhoria de
qualidade de vida para a comunidade (coletividade) tanto no presente quanto no futuro
(tempo) destaca (ADEODATO 2005)
Os Princiacutepios de Bellagio satildeo referecircncias internacionalmente reconhecidas como
instrumento de avaliaccedilatildeo de processo rumo ao desenvolvimento (HARD amp ZDAN 1997)
Estes princiacutepios foram acordados por especialistas e pesquisadores reunidos no Centro de
Estudos da Fundaccedilatildeo Rockfeller em 1996 em BellagioItaacutelia De acordo com (Cezare et al
2007) os dez princiacutepios ali formulados se propotildeem a avaliar a implementaccedilatildeo de iniciativas de
desenvolvimento partindo do niacutevel comunitaacuterio e chegando ateacute as experiecircncias
internacionais
De acordo com Hardi amp Zdan (1997) os princiacutepios de Bellagio foram assim
definidos
1 ORIENTACcedilAtildeO DE VISAtildeO E OBJETIVOS
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser guiado por uma visatildeo clara sobre o desenvolvimento sustentaacutevel e dos
objetivos que definam essa visatildeo
2 PERSPECTIVA HOLIacuteSTICA
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Incluir a revisatildeo de todo sistema assim como suas partes
Considerar o bem-estar de subsistemas sociais ecoloacutegicos e econocircmicos
seu estado atual assim como sua direccedilatildeo e sua taxa de mudanccedila seus
elementos e da interaccedilatildeo entre suas partes
Considerar as consequecircncias positivas e negativas da atividade humana
em uma maneira que reflita os custos e os benefcios para os sistemas
humanos e ecoloacutegicos em termos monetaacuterios e natildeo monetaacuterios
3 ELEMENTOS ESSENCIAIS
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Considerar a equidade e a disparidade dentro da populaccedilatildeo atual e entre as
geraccedilotildees presentes e futuras tratando com o uso de recursos super
consumo e a pobreza direitos humanos e acesso a serviccedilos apropriados
Considerar as circunstacircncias ecoloacutegicas da qual a vida depende
Considerar o desenvolvimento econocircmico e outras atividades natildeo
destinadas agrave venda que contribuem para o bem-estar social e humano
4 ESPACcedilO ADEQUADO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Adotar um horizonte de tempo suficiente para abranger as escalas de
tempo humano e do ecossistema que atenda agraves necessidades das futuras
geraccedilotildees assim como da geraccedilatildeo presente em termos de tomada de
decisatildeo em curto prazo
Definir o espaccedilo do estudo grande o bastante para incluir natildeo somente os
impactos no acircmbito local mais igualmente os impactos interurbanos sobre
o ecossistema
Considerar as circunstacircncias histoacutericas e atuais para definir as situaccedilotildees
futuras - onde noacutes queremos ir onde noacutes poderiacuteamos ir
5 FOCO PRAacuteTICO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
ser baseada sobre
Um sistema organizado que relacione a visatildeo e objetivos dos indicadores e
aos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Um nuacutemero limitado das questotildees-chaves para a anaacutelise
Um nuacutemero limitado de indicadores ou de combinaccedilotildees de indicadores
para fornecer um sinal claro do progresso
Padronizaccedilatildeo das medidas sempre que possiacutevel para permitir a
comparaccedilatildeo
Comparaccedilatildeo dos valores do indicador com as metas valores de referecircncia
escalas paracircmetros miacutenimos das tendecircncias apropriadas
6 ABERTURA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Construir dados e indicadores acessiacuteveis a todos os puacuteblicos
Tornar expliacutecito todos os julgamentos suposiccedilotildees e incertezas nos dados e
nas interpretaccedilotildees
7 UMA COMUNICACcedilAtildeO EFETIVA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser projetada para atender agraves necessidades do puacuteblico e dos usuaacuterios
Ser feita de forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e
envolvam os tomadores de decisatildeo
Ter simplicidade em sua estrutura e utilizar uma linguagem clara e
objetiva
8 AMPLA PARTICIPACcedilAtildeO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Obter ampla representaccedilatildeo do puacuteblico profissional teacutecnicos e da
comunidade envolvendo a juventude as mulheres e os povos indiacutegenas -
para assegurar o reconhecimento de valores diversos e dinacircmicos
Assegurar a participaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas decisotildees para garantir
uma ligaccedilatildeo efetiva na adoccedilatildeo das poliacuteticas e nos resultados das accedilotildees
9 AVALIACcedilAtildeO CONSTANTE
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Desenvolver uma capacidade para que a repeticcedilatildeo das medidas determine
as tendecircncias
Ser iterativa adaptaacutevel e que responda agraves mudanccedilas e agraves incertezas porque
os sistemas satildeo complexos e se alteram com frequecircncia
Ajustar os objetivos sistemas e indicadores como as novas ldquoinsightrdquo
decorrentes do processo
Promover o desenvolvimento da aprendizagem da coletividade e o
ldquofeedbackrdquo agrave tomada de decisatildeo
10 CAPACIDADE INSTITUCIONAL
A continuidade de avaliar o progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento
sustentaacutevel deve ser assegurada por
Atribuiccedilatildeo clara de responsabilidade fornecendo suporte constante ao
processo de tomada de decisatildeo
Prover a capacidade institucional para coleta de dados sua manutenccedilatildeo e
documentaccedilatildeo
Apoiar o desenvolvimento da capacidade local de avaliaccedilatildeo
Estes princiacutepios tratam dos quatro aspectos de avaliar o progresso para o
desenvolvimento sustentaacutevel O princiacutepio 1 trata do ponto de partida de algumas avaliaccedilotildees -
estabelecendo uma visatildeo clara do desenvolvimento sustentaacutevel e dos objetivos que fornecem
uma definiccedilatildeo praacutetica dessa visatildeo nos termos que satildeo relevantes para a tomada de decisatildeo Os
princiacutepios 2 e 5 tratam da necessidade de reavaliar todo o sistema com foco nas suas
prioridades atuais Os princiacutepios 6 a 8 tratam das questotildees baacutesicas do processo de avaliaccedilatildeo
quanto aos princiacutepios 9 e 10 tratam da necessidade de se estabelecer um processo contiacutenuo de
avaliaccedilatildeo (HARD amp ZDAN 1997)
O maior desafio do desenvolvimento sustentaacutevel eacute compatibilizar a anaacutelise com a
siacutentese O desafio de construir o desenvolvimento chamado sustentaacutevel junto com indicadores
que mostrem essa tendecircncia exige uma visatildeo holiacutestica do sistema ajustando o niacutevel micro com
o niacutevel macro estabelecendo poliacuteticas em niacutevel macro para corrigir a situaccedilatildeo em niacutevel micro
por meio de informaccedilotildees adequadas para a tomada de decisatildeo nesse niacutevel (RUTHERFORD
1997)
23 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS URBANOS
A construccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade especificamente para a gestatildeo de
RSU eacute importante por proporcionar orientaccedilatildeo essencial para tomada de decisotildees de variadas
formas Eles podem traduzir informaccedilotildees estrateacutegicas para o bom relacionamento sociedade e
meio ambiente
Para Farsari amp Pratasco (2002) os indicadores de sustentabilidade
a) Descrevem a situaccedilatildeo do estado do ambiente da economia e da sociedade
(ONU 1998 BANCO MUNDIAL 1997)
b) Alertam sobre as fraquezas e problemas potenciais e quais decisotildees devem
ser tomadas
c) Satildeo ferramentas de avaliaccedilatildeo do desempenho das accedilotildees e poliacuteticas adotadas
(Hardi amp Barg 1997 Banco Mundial 1997 ONU 1998) que verificam se as
poliacuteticas escolhidas tiveram desenvolvimento e sucesso bem como se a
populaccedilatildeo estaacute no caminho do desenvolvimento sustentaacutevel
d) Oferecem sustentaccedilatildeo nas poliacuteticas pois satildeo ferramentas de planejamento
(Hardi amp Barg 1977) que ajudam a escolher entre as diversas poliacuteticas
alternativas
De acordo com Siena (2002) indicadores de sustentabilidade devem ser mais do que
indicadores ambientais e soacute adquirem esta condiccedilatildeo com a inclusatildeo da perspectiva temporal
limite ou objetivo De modo similar indicadores de desenvolvimento sustentaacutevel devem ser
mais do que indicadores de crescimento Devem expressar eficiecircncia suficiecircncia equidade e
qualidade de vida Crescimento significa apenas ter mais natildeo necessariamente melhor
Dentre os indicadores relacionados aos RSU o mais utilizado no Brasil e no mundo
explicavam a questatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos em relaccedilatildeo ao tamanho da populaccedilatildeo
(resiacuteduoshabitantetempo) e a questatildeo da capacidade de aproveitamento do lixo gerado
(reciclagemreutilizaccedilatildeocompostagem)
Polaz (2008) descreve outros aspectos tambeacutem importantes da gestatildeo de RSU Para
tanto veja-se o Quadro 02 a seguir
QUADRO 02 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
INDICADOR
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
UTILIZACcedilAtildeO DE
PONTOS DE
ENTREGA
VOLUNTAacuteRIA (PEV)
MUNICIPAIS
Avalia o grau de uso dos PEV pela
populaccedilatildeo local a partir do nuacutemero de
entradas de materiais trazidos por ela
Razatildeo entre o nuacutemero anual de
entradas de materialpopulaccedilatildeo
local sobre a populaccedilatildeo total do
municiacutepio
DESPESA MUNICIPAL
COM MEIO
AMBIENTE
Os gastos com a gestatildeo de resiacuteduos (coleta
e transporte coleta seletiva e tratamento
dos resiacuteduos domiciliares) satildeo fatores que
compotildeem o caacutelculo deste indicador
Razatildeo em entre a despesa
municipal com meio ambiente
sobre a despesa municipal total
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
MUNICIPAIS
Calcula a porcentagem de resiacuteduos
municipais recuperados pela gestatildeo puacuteblica
em relaccedilatildeo ao total de resiacuteduos produzidos
pelo municiacutepio Considera-se um resiacuteduo
recuperado aquele que torna a ser
aproveitado total ou parcialmente atraveacutes de
processos como a reciclagem reutilizaccedilatildeo
ou compostagem
Razatildeo anual em entre o peso
(em tonelada) de resiacuteduos
municipais recuperados sobre o
peso de resiacuteduos municipais
produzidos
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
INDUSTRIAIS
Semelhante ao indicador acima poreacutem
com o recorte feito para os resiacuteduos
provenientes de processos industriais
Razatildeo anual em entre os
resiacuteduos industriais produzidos e
recuperados sobre o total de
resiacuteduos industriais produzidos
INTENSIDADE DA
PRODUCcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS PELA
ECONOMIA LOCAL
Estima a intensidade de produccedilatildeo de
resiacuteduos a partir da produccedilatildeo total tanto de
resiacuteduos municipais quanto industriais em
relaccedilatildeo ao Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio
Razatildeo entre a produccedilatildeo total de
resiacuteduos (municipais e industriais)
e o PIB municipal
FONTE Adaptado de XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA SOSTENIBILITAT (2000) - POLAZ
(2008)
Ainda na Espanha a cidade de Barcelona desenvolveu e publicou no ano de 2003 o
documento Indicadores 21 indicadores locais de sustentabilidade para Barcelona
(AJUNTAMENT DE BARCELONA 2003) Dentre as accedilotildees para a concretizaccedilatildeo da sua
Agenda 21 estatildeo a reduccedilatildeo da produccedilatildeo de resiacuteduos e o fomento agrave cultura da reutilizaccedilatildeo e
reciclagem Frente a esse desafio dos 26 indicadores que compotildeem o sistema trecircs dizem
respeito agrave temaacutetica dos resiacuteduos (POLAZ 2008)
Observando-se a natureza dos indicadores propostos no quadro anterior a autora
considera aspectos desde a geraccedilatildeo do lixo sua importacircncia em relaccedilatildeo agrave riqueza produzida
(PIB) e recuperaccedilatildeo e investimento para tanto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica ndash IBGE tendo como referecircncia os
princiacutepios formulados pela Agenda 21 iniciou no ano de 2000 a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para o Brasil para monitorar os padrotildees de desenvolvimento brasileiro
alinhando meio ambiente desenvolvimento e informaccedilotildees para a tomada de decisotildees esse
trabalho culminou com a publicaccedilatildeo de IDS-2002 em seguida foi publicada IDS-2004
estando hoje na versatildeo IDS-2008
Dos 60 indicadores propostos pelo IBGE na versatildeo IDS-2008 7 (sete) satildeo
relacionados a resiacuteduos soacutelidos urbanos conforme evidenciado no Quadro 03 a seguir
QUADRO 03 - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL DO IBGE - PROPOSTOS
PARA O BRASIL
DIMENSAtildeO
TEMA
IDS
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
AMBIENTAL
Saneamento
Acesso a
serviccedilo de
coleta de lixo
domeacutestico
Apresenta a parcela da
populaccedilatildeo atendida pelos
serviccedilos de coleta de lixo
domeacutestico em um
determinado territoacuterio e
tempo
O indicador se constitui na
razatildeo em percentual entre as
populaccedilotildees urbana e rural
atendidas pelos serviccedilos de
coleta de lixo e os totais das
populaccedilotildees urbana e rural
Saneamento
Destinaccedilatildeo
final do lixo
Expressa a capacidade de se
encontrar um destino final
adequado ao lixo coletado
O indicador eacute constituiacutedo pela
razatildeo expressa em percentual
entre o volume de lixo cujo
destino final eacute adequado e o
volume total de lixo coletado
SOCIAL
Sauacutede
Doenccedilas
relacionadas ao
saneamento
ambiental
Inadequado
Representa as internaccedilotildees
por doenccedilas relacionadas ao
saneamento ambiental
inadequado
O indicador eacute a razatildeo entre o
nuacutemero de internaccedilotildees
hospitalares por DRSAI por
100 mil habitantes
ECONOcircMICA
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Reciclagem
Apresenta o desempenho
das atividades de
reciclagem de alguns tipos
de materiais por induacutestrias
em um territoacuterio em
determinado periacuteodo
O indicador eacute a razatildeo expressa
em percentagem entre a
quantidade de material
reciclado e a quantidade total
de cada mateacuteria-prima
consumida pelas induacutestrias
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Coleta seletiva
de lixo
Apresenta o nuacutemero total de
municiacutepios que dispotildeem do
serviccedilo de coleta seletiva o
nuacutemero estimado de
residecircncias atendidas por
este serviccedilo e ainda a
quantidade de lixo coletado
deste modo
Os indicadores satildeo construiacutedos
da relaccedilatildeo (razatildeo) entre os
municiacutepios com coleta seletiva
as residecircncias atendidas por
esse serviccedilo a quantidade de
lixo coletado seletivamente e
seus respectivos totais
INSTITUCIO-
NAL
Quadro
institucional
Existecircncia de
conselhos
municipais
Este indicador expressa a
existecircncia de conselhos
municipais ativos
O indicador foi construiacutedo com
base na proporccedilatildeo dos
municiacutepios que possuem
conselhos municipais ativos em
relaccedilatildeo ao nuacutemero total de
municiacutepios da Unidade da
Federaccedilatildeo
Capacidade
institucional
Gasto puacuteblico
com proteccedilatildeo
ao meio
ambiente
Informa sobre a capacidade
de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico
na defesa ambiental atraveacutes
dos gastos realizados para a
proteccedilatildeo ao meio ambiente
em um periacuteodo
determinado
O indicador expressa em
valores absolutos (valores a
preccedilos de 2000 calculados com
base no Iacutendice Nacional de
Preccedilos ao Consumidor Amplo -
IPCA meacutedio anual) e em
percentual a relaccedilatildeo entre as
despesas ambientais e o total
das despesas puacuteblicas em um
periacuteodo correspondente a um
determinado exerciacutecio
financeiro
FONTE Adaptado de IDS-2008 ndash IBGE
Ainda na esfera federal o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Saneamento -
SNIS apresenta uma compilaccedilatildeo perioacutedica de dados sobre os diversos campos do saneamento
ambiental organizado e publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento Baacutesico ndash SNSA
ligada ao Ministeacuterio das Cidades no acircmbito do Programa de Modernizaccedilatildeo do Setor de
Saneamento - PMSS que traz uma seacuterie de indicadores utilizados para elaborar o diagnoacutestico
situacional dos sistemas de serviccedilos baacutesicos no paiacutes
QUADRO 04 - INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACcedilOtildeES
SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
DEFINICcedilAtildeO DO
INDICADOR
EXPRESSO EM
INDICADORES
GERAIS
1) Taxa de empregados por habitante urbano (empreg1000 hab)
2) Despesa meacutedia por empregados nos serviccedilos de manejo de RSU (R$empregado)
3) Incidecircncia de despesas com manejo de RSU na prefeitura ()
4) Incidecircncia de despesas com empresas contratadas para execuccedilatildeo de RSU ()
5) Auto-suficiecircncia financeira da Prefeitura com o manejo de RSU ()
6) Despesas per capita com RSU (R$habitante)
7) Incidecircncia de empregados proacuteprios no manejo de RSU ()
8) Incidecircncia de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo
()
9) Incidecircncia de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no
manejo ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
DOMICILIARES E
PUacuteBLICOS
10) Taxa de cobertura da coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana ()
11) Taxa de terceirizaccedilatildeo da coleta de RDO + RPU em relaccedilatildeo agrave quant coletada ()
12) Produtividade meacutedia dos empregados (coletadores+motorista) na coleta (RDO+RPU)
(kgempregadodia)
13) Taxa de empregados (motoristas+coletadores) na coleta (RDO+RPU) em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
14) Massa de coleta (RDO+RPU) per capita [kg(habdia)]
15) Custo unitaacuterio da coleta (PDO+RPU) (kgtonelada)
16) Incidecircncia do custo da coleta (RDU+RPU) no custo total do manejo RSU ()
17) Incidecircncia de (coletadores+motoristas) na quant total empreg no manejo de RSU ()
18) Taxa de RDC em relaccedilatildeo a quantidades coletadas de (RDO+RPU) ()
19) Taxa da quant total de RPU em relaccedilatildeo agrave quant total coletada de RDO ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA SELETIVA
E TRIAGEM
20) Taxa de recuperaccedilatildeo de reciclaacuteveis em relaccedilatildeo agrave quantidade de (RDO +RPU) ()
21) Massa recuperada per capita de reciclaacuteveis [kg(hab x ano)]
22) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva em relaccedilatildeo ao RDO ()
23) Incidecircncia de papelpapelatildeo sobre total de material recuperado ()
24) Incidecircncia de plaacutestico sobre total de material recuperado ()
25) Incidecircncia de metais sobre total de material recuperado ()
26) Incidecircncia de vidros sobre total de material recuperado ()
27) Incidecircncia de outros materiais sobre total de material recuperado ()
28) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva sobre RDO ()
INDICADORES
SOBRE COLETA DE
RSS
29) Massa de RSS coletada per capita em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana [kg(1000 hab X dia)]
30) Taxa de RSS coletada em relaccedilatildeo agrave quantidade total coletada sobre (RDO + RPU) ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
VARRICcedilAtildeO
31) Taxa de terceirizaccedilatildeo de varredores ()
32) Taxa de terceirizaccedilatildeo da extensatildeo varrida ()
33) Custo unitaacuterio meacutedio do serviccedilo de varriccedilatildeo (R$km)
34) Produtividade meacutedia dos varredores [km(empreg X dia)]
35) Taxa de varredores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
36) Incidecircncia do custo da varriccedilatildeo no custo total do manejo de RSU ()
37) Incidecircncia de varredores no total de empregados no manejo de RSU ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
CAPINA E ROCcedilADA
38) Taxa de capinadores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
39) Incidecircncia de capinadores no total de empregados no manejo de RSU ()
FONTE MCIDADESSNSA - 2009
Besen (2006) com a elaboraccedilatildeo de Iacutendices de Sustentabilidade para Programas
Municipais de Coleta Seletiva e para Organizaccedilotildees de Catadores de Materiais Reciclaacuteveis
apresentou uma metodologia especiacutefica para gestatildeo de RSU com ecircnfase na coleta seletiva
municipal Definiu que as premissas de ideais de sustentabilidade devem contemplar as
seguintes categorias
a) A inserccedilatildeo da Coleta Seletiva como etapa da gestatildeo integrada de RSU no Sistema
de Limpeza Urbana do municiacutepio
b) A existecircncia de instrumento legaljuriacutedico que estabeleccedila viacutenculos e regras entre
as partes envolvidas
c) A remuneraccedilatildeo pelo serviccedilo prestado pelas organizaccedilotildees como parte do sistema
de gerenciamento de RSU proporcional agrave quantidade de resiacuteduos coletados e
triados
d) A universalizaccedilatildeo dos serviccedilos focada na qualidade
e) A existecircncia de poliacutetica puacuteblica e de mecanismos de incentivos que induzam agrave
autonomia das organizaccedilotildees de catadores
f) A existecircncia de programa de Educaccedilatildeo Ambiental e de divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
agrave sociedade visando aumento do grau de adesatildeo agrave coleta seletiva com qualidade
na segregaccedilatildeo dos materiais
g) O aumento significativo da quantidade de materiais encaminhados para a
reciclagem e a reduccedilatildeo do montante de resiacuteduos soacutelidos destinados aos aterros
sanitaacuterios
Com base nessas premissas Besen (2006) propocircs a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para RSU nos termos assim descritos Sustentabilidade Econocircmica Marco
Legal Parcerias do programa de coleta seletiva Cobertura da coleta Iacutendice de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis ndash IRMR e Iacutendice de rejeito - IR A composiccedilatildeo do iacutendice de
sustentabilidade derivou desses indicadores e suas respectivas valoraccedilotildees atribuiacutedas por meio
de (+) (+-) e (-) conforme mostra o Quadro 05
QUADRO 05 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA ORGANIZACcedilOtildeES DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAacuteVEIS
INDICADOR
CAacuteLCULO
(+)
(+-)
(-)
Sustentabilidade
Econocircmica
Existecircnciacobranccedila de
taxas especiacuteficas para
serviccedilos de limpeza puacuteblica
Existecircncia de
taxa especiacutefica
Cobranccedila de
taxa no IPTU
Natildeo existecircncia de
cobranccedila de taxa de
serviccedilo
Marco Legal
Existecircncia de leis eou
convecircnios6
Possui lei
municipal que
permite o
Convecircnio e o
Convecircnio
Soacute lei ou soacute
convecircnio
Natildeo tem lei nem
convecircnio
Parcerias do
Programa de
Coleta Seletiva
Nuacutemero de parcerias
Duas ou mais
Menos de duas
Natildeo tem
Cobertura da
Coleta
Percentual () da
populaccedilatildeo atendida pelo
programa de coleta seletiva
Alta ndash 75 a
100
Meacutedia ndash 31 a
749
Baixa ndash menos de
30
Iacutendice de
Recuperaccedilatildeo de
Materiais
Reciclaacuteveis - IRMR
IRMR () = [(Quant CSsup1 ndash
Quant Rejeitos) (Quant
CS + Quant Coleta
regular)] X 100
Alto ndash acima
de 11
Meacutedio ndash entre
51 e 10
Baixo ndash ateacute
5
Iacutendice de Rejeito
IR () = Quant CS ndash
Quant Comercializada na
CS
Baixo ndash ateacute
7
Meacutedio ndash entre
71 e 20
Alto ndash acima de
21
FONTE Adaptado de BESEN ndash 2006
NOTA (1) CS = Coleta Seletiva
A partir dos indicadores descritos no Quadro 05 Besen (2006) estabeleceu matrizes
de sustentabilidade para os Programas Municipais de Coleta Seletiva que permitiram a
atribuiccedilatildeo de um valor numeacuterico a cada programa ou organizaccedilatildeo estudada a comparaccedilatildeo
entre eles e sua hierarquizaccedilatildeo
Considerou que cada valor (+) (mais) valeria 1 ponto cada valor (+ ou -) (mais ou
menos) valeria 05 ponto e cada valor (-) (menos) natildeo somaria nenhum ponto
Para definir o grau de sustentabilidade dos Programas Municipais de Coleta Seletiva
foi adotado o seguinte criteacuterio
a) Alto grau de sustentabilidade 4 a 6 pontos
b) Meacutedio grau de sustentabilidade 2 a 39 pontos
c) Baixo grau de sustentabilidade 0 a 19 pontos
Na mesma linha de atuaccedilatildeo ou seja a de desenvolver indicadores especiacuteficos para
programas de coleta seletiva Lima (2006) propocircs a partir da seleccedilatildeo sistematizaccedilatildeo e
adaptaccedilatildeo de indicadores geneacutericos utilizados na gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares ndash
6 Documento juriacutedico assinado entre a Prefeitura e a Organizaccedilatildeo
RSD indicadores geneacutericos para monitoramento da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
RSD conforme se vecirc no Quadro 06 a seguir
QUADRO 06 - INDICADORES GENEacuteRICOS PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DOMICILIARES
Ndeg
INDICADOR
CAacuteLCULO
EXPRESSO EM
GERENCIAMENTO DE RSU
1 Incidecircncia da despesa do setor
puacuteblico empregada com limpeza
urbana na despesa corrente do
setor puacuteblico
Razatildeo entre a despesa anual do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
despesas correntes do setor puacuteblico
multiplicada por 100
2 Custo anual per capita com
limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA CONVENCIONAL DE RDO - INDICADORES
GERAIS
3 Geraccedilatildeo per capita de RDO [(quant Meacutedia anual de RDO depositada
no aterro + quant meacutedia anual de mat
reciclaacuteveis coletada) X 1000 populaccedilatildeo
urbana] 365
Kghabitantedia
4 Massa coletada per capita diaacuteria
de RDO
[(quant Meacutedia anual de RDO coletada
populaccedilatildeo atendida com coleta
convencional de RDO) X 1000] 365
Kghabitantedia
INDICADORES OPERACIONAIS
5 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE DESPESAS DO SETOR PUacuteBLICO
6 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
quantidade meacutedia anual de RDO coletada
R$tonelada
7 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta convencional
de RDO na despesa empregada
com limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
despesa meacutedia anual do setor puacuteblico com
limpeza urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
8 Custo anual per capita com
coleta convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RSD - INDICADORES GERAIS
9 Massa coletada per capita de
materiais reciclaacuteveis
[(quant Meacutedia anual de mat Reciclaacuteveis
coletada populaccedilatildeo participante do
programa de CS) X 1000] 365
Kghabitantedia
10 Massa recuperada per capita
de materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo atendida
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
atendida com CS X 1000] 365
Kghabitantedia
11 Massa recuperada per capita de
materiais reciclaacuteveis
(exceto mateacuteria orgacircnica e
rejeitos) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo
participante
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
participante do programa de CS X 1000]
365
Kghabitantedia
12 Taxa de adesatildeo da populaccedilatildeo ao
programa de coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo participante do
programa de CS sobre populaccedilatildeo atendida
com CS x 100
INDICADORES OPERACIONAIS
13
Taxa de rejeitos
(quant meacutedia anual de mat orgacircnico e
rejeitos quant meacutedia anual de mat
Reciclaacuteveis coletada) X 100
14 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
multiplicada por 100
15 Taxa de material recolhido pela
coleta seletiva em relaccedilatildeo agrave
quantidade coletada de RDO
(quant meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada quant meacutedia anual de RDO
coletada) X 100
16 Taxa de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave quantidade total
coletada de RDO
[(qt meacuted anual de reciclaacuteveis ndash
qt meacuted anual matorg e rejeitos)
(qt meacuted anual de RDO + qt meacuted anual
de mat reciclaacuteveis) X 100
INDICADORES DE DESPESA DO SETOR PUacuteBLICO
17 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
programa de coleta seletiva e quantidade
meacutedia anual de materiais reciclaacuteveis
coletada
R$tonelada
18 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta seletiva na
despesa empregada com limpeza
urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre despesa meacutedia anual
do setor puacuteblico com limpeza urbana
multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
19 Custo anual per capita com
coleta seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
FONTE Adaptado de LIMA (2006) ndash POLAZ (2008)
Os trabalhos desenvolvidos por Besen (2006) e Lima (2006) proporcionaram novos
estudos como o de Vieira (2006) que de acordo com Polaz (2008) deteve-se sobre a
avaliaccedilatildeo da gestatildeo integrada de RSU em programas de saneamento ambiental Estudou para
tal uma seacuterie de modelos de avaliaccedilatildeo de impactos soacutecio-ambientais e propocircs a partir desta
sistematizaccedilatildeo uma lista de indicadores dividida em nove grandes temas (GP) Gestatildeo
Participativa (EA) Educaccedilatildeo Ambiental (ISC) Inclusatildeo Social de Catadores de materiais
reciclaacuteveis (DI) Desenvolvimento Institucional (SSA) Sauacutede relacionada a Saneamento
Ambientalresiacuteduos soacutelidos (MRS) Manejo dos Resiacuteduos Soacutelidos (IEA) Infra-estrutura e
operaccedilatildeo do Aterro sanitaacuterio e (AAS) Avaliaccedilatildeo pelos Atores Sociais
Cada um dos nove temas foi subdividido em indicadores a eles agregados que satildeo
valorados por meio de iacutendices obtidos da pontuaccedilatildeo das variaacuteveis analisadas atraveacutes de
foacutermulas especiacuteficas cujos valores variam de 0 a 1 O conjunto destes (sub)indicadores
compotildee o chamado Iacutendice de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos do municiacutepio-alvo e
representa o impacto das accedilotildees implementadas a partir do programa (de saneamento)
avaliado Os indicadores considerados para o caacutelculo deste iacutendice geral encontram-se
relacionados no Quadro 07 a seguir
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS
TEMA
INDICADOR
1 GESTAtildeO
PARTICIPATIVA
11 Elaboraccedilatildeo participativa do PGIRS - Plano de Gerenciamento
Integrado de Resiacuteduos Soacutelidos
12 Foacuterum municipal ou instacircncia similar
13 Participaccedilatildeo na execuccedilatildeo do programa
14 Participaccedilatildeo das entidades no foacuterum
15 Emissatildeo de relatoacuterios do PGIRS pelas entidades parceiras
16 Quantidade de relatoacuterios do PGIRS emitidos pelas entidades parceiras
17 Continuidade do foacuterum
18 Avaliaccedilatildeo participativa do PGIRS
2 EDUCACcedilAtildeO
AMBIENTAL
21 Adesatildeo de escolas ao PGIRS
22 Participaccedilatildeo dos alunos da educaccedilatildeo formal
23 Capacitaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Ambiental
24 Escolas que aplicam os PCNs7 na temaacutetica ambiental
25 Campanhas educativas
26 Continuidade dos projetos de Educaccedilatildeo Ambiental
3 INCLUSAO SOCIAL DE
CATADORES DE
MATERIAIS
RECICLAVEIS
31 Catadores no lixatildeo
32 Catadores nas ruas
33 Catadores com mais de 15 anos alfabetizados
34 Cursos de capacitaccedilatildeo dos catadores
35 Catadores capacitados
36 Associaccedilotildees ou cooperativas de catadores
37 Catadores filiados a associaccedilotildeescooperativas
38 Continuidade do associativismo entre os catadores
39 Venda dos reciclaacuteveis
310 Inserccedilatildeo no mercado de trabalho
311 Parceria poder puacuteblico e catadores na separaccedilatildeo do lixo
312 Renda familiar
313 Moradia no lixatildeo
314 Atendimento com moradia
315 Erradicaccedilatildeo do trabalho infantil com lixo
316 Inserccedilatildeo de menores no ensino formal
317 Inclusatildeo de menores em atividades extraescolares
318 Utilizaccedilatildeo de EPI pelos catadores
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
7 Paracircmetros Curriculares Nacionais
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS (Continuaccedilatildeo)
TEMA
INDICADOR
4 DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
41 Responsaacutevel no quadro proacuteprio
42 Qualificaccedilatildeo do quadro municipal
43 Gerenciamento da limpeza urbana e aterro por profissional
especializado em resiacuteduos soacutelidos
44 Elaboraccedilatildeo de estudos planos e programas que compotildeem o plano de
GIRS
45 Existecircncia de Plano Diretor
46 Existecircncia de Plano Municipal de Saneamento
47 Legislaccedilatildeo municipal para resiacuteduos soacutelidos
48 Cobranccedila de taxa do lixo
49 Fundo municipal de limpeza urbana
410 Existecircncia de conselho municipal
411 Atuaccedilatildeo em consoacutercios intermunicipais
412 Outras parcerias formalizadas
413 Implantaccedilatildeo da coleta seletiva
5 SAUacuteDE RELACIONADA
A SANEAMENTO
AMBIENTALRESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS
51 Dengue
52 Febre amarela
53 Leptospirose
54 Leishimaniose tegumentar americana
55 Leishimaniose visceral
6 MANEJO DOS
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
61 Atendimento de domiciacutelios com coleta de RSU regular
62 Resiacuteduos coletados separadamente
63 Disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
64 Sistema de coleta seletiva
65 Domiciacutelios com coleta seletiva
66 Controle de quantidade de resiacuteduos
67 Serviccedilo de varriccedilatildeo
68 Execuccedilatildeo do plano de otimizaccedilatildeo de rota para varriccedilatildeo coleta
transporte dos RSU
69 Serviccedilos puacuteblicos complementares
610 Recuperaccedilatildeo das aacutereas de lixotildees
611 Local de recolhimento de embalagem de agrotoacutexico
7 INFRAESTRUTURA E
OPERACcedilAtildeO DO ATERRO
SANITAacuteRIO
71 Licenciamento ambiental
72 Local e condiccedilotildees do aterro
73 Infraestrutura implantada no aterro
74 Condiccedilotildees operacionais do aterro
8 TRIAGEM
COMPOSTAGEM
RECICLAGEM E
COMERCIALIZACcedilAtildeO DOS
RSU
81 Licenciamento ambiental
82 Local e condiccedilotildees da usina de compostagem
83 Infraestrutura implantada e operaccedilatildeo da usina de compostagem
84 Instalaccedilotildees e operaccedilatildeo da triagem
85 Reciclagem de RSU
86 Comercializaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveisreciclados
9 AVALIACcedilAtildeO PELOS
ATORES SOCIAIS
O caacutelculo deste iacutendice eacute obtido a partir da meacutedia ponderada de 13 questotildees
(o entrevistado pode discordar ou concordar parcialtotalmente) todas
inerentes agrave gestatildeo do programa nas fases de elaboraccedilatildeo do projeto do
processo de implementaccedilatildeo e da avaliaccedilatildeo dos resultados e impactos do
PGIRS
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
A partir da revisatildeo da literatura internacional e nacional sobre indicadores
relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos utilizados para monitorar e avaliar o
desempenho de poliacuteticas institucionais Milanez (2002) propocircs uma lista abrangente de
princiacutepios e indicadores de sustentabilidade especiacuteficos para resiacuteduos para entatildeo ordenar e
comparar esses indicadores submetendo-os a um processo de seleccedilatildeo e ajuste
Milanez (2002) na sua metodologia atribuiu para cada indicador trecircs paracircmetros de
avaliaccedilatildeo agrave tendecircncia agrave sustentabilidade (I) MD - Muito Desfavoraacutevel (II) D - Desfavoraacutevel
e (III) F ndash Favoraacutevel
QUADRO 08 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E
DE MEacuteDIO PORTE PROPOSTOS POR MILANEZ (2002)
PRINCIacutePIO ESPECIacuteFICO
CARACTERIZACcedilAtildeO
(1) GARANTIA DE CONDICcedilOtildeES ADEQUADAS
DE TRABALHO
(1) Assiduidade dos trabalhadores do serviccedilo de
limpeza puacuteblica
(2) Existecircncia de situaccedilotildees de risco agrave sauacutede em
atividades vinculadas agrave gestatildeo de RSU
(2) GERACcedilAtildeO DE TRABALHO E RENDA (3) Postos de trabalho gerados associados agrave cadeia de
resiacuteduos
(3) GESTAtildeO SOLIDAacuteRIA
(4) Canais de participaccedilatildeo popular no processo
decisoacuterio da gestatildeo dos RSU
(5) Realizaccedilatildeo de parcerias com outras administraccedilotildees
puacuteblicas ou com agentes da sociedade civil
(4) DEMOCRATIZACcedilAtildeO DA INFORMACcedilAtildeO (6) Acesso da populaccedilatildeo agraves informaccedilotildees relativas agrave
gestatildeo dos RSU
(5) UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS (7) Populaccedilatildeo atendida pela coleta de resiacuteduos soacutelidos
(6) EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA DA GESTAtildeO
DOS RSU
(8) Gastos econocircmicos com gestatildeo de RSU
(7) INTERNALIZACcedilAtildeO PELOS GERADORES
DOS CUSTOS E BENEFIacuteCIOS
(9) Autofinanciamento da gestatildeo dos RSU
(8) RESPEITO AO CONTEXTO LOCAL8 Natildeo foi definido um indicador para esse princiacutepio
(9) RECUPERACcedilAtildeO DA DEGRADACcedilAtildeO
DEVIDA Agrave GESTAtildeO INCORRETA DOS
RSU
(10) Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
(10) PREVISAtildeO DOS IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS
(11) Medidas mitigadoras previstas nos estudos de
impacto ambiental licenciamento ambiental
(11) PRESERVACcedilAtildeO DOS RECURSOS
NATURAIS
(12) Recuperaccedilatildeo de material realizada pela
administraccedilatildeo municipal
FONTE MILANEZ (2002) ndash ADAPTADO PELO AUTOR
8 De acordo com Milanez (2002) esse foi o uacutenico princiacutepio para o qual natildeo foi identificado nenhum indicador
Algumas propostas foram feitas (resultado de questionaacuterios aplicados a funcionaacuterios ou populaccedilatildeo iacutendice de
ociosidade de equipamentos etc) mas nenhuma se mostrou adequada
Essa dificuldade foi devida principalmente agrave quantidade de variaacuteveis (fiacutesicas sociais econocircmicas culturais
etc) que devem ser consideradas quando se define ldquocontexto localrdquo Apesar de natildeo ter sido encontrado um bom
indicador optou-se por manter o princiacutepio devido agrave sua importacircncia dentro de uma perspectiva de
sustentabilidade
Milanez (2002) acrescentou ainda que considerou que este princiacutepio poderia estar ldquodiluiacutedordquo nos demais Se uma
soluccedilatildeo natildeo for adequada agrave realidade local provavelmente apresentaraacute custos muito elevados ou teraacute impactos
sobre meio ambiente ou sociedade que prejudicaratildeo o desempenho de outros indicadores
O modelo proposto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo dos RSU foi
aplicado na cidade de JaboticabalSP Os resultados foram os seguintes cinco (417) dos 12
indicadores apresentaram tendecircncia Muito Desfavoraacutevel agrave sustentabilidade quatro (333)
apontaram tendecircncias Desfavoraacuteveis e apenas trecircs (250) deles foram avaliados
Favoravelmente
Polaz (2008) com o tiacutetulo de Indicadores de Sustentabilidade para Gestatildeo de Resiacuteduos
Soacutelidos Urbanos apresentou um conjunto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo
puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos urbanos de Satildeo CarlosSP Seu trabalho teve como base o
trabalho de Milanez (2002) e a estrateacutegia adotada para ajuste dos indicadores agrave realidade da
cidade investigada foi anaacutelise da aplicaccedilatildeo desse conjunto em dois anos consecutivos
(20062007) seguida da identificaccedilatildeo dos problemas prioritaacuterios para a gestatildeo municipal de
resiacuteduos soacutelidos urbanos Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto de
15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees
consideradas importantes no conceito de sustentabilidade Destes sete indicadores foram
mantidos da proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram
elaborados a partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
em Satildeo Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia
podendo estes expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
No Quadro 16 a seguir satildeo evidenciados de forma resumida os indicadores para
gestatildeo de RSU em Satildeo CarlosSP propostos por Polaz (2008) Seu detalhamento seraacute descrito
no item 312 pois seraacute o meacutetodo adotado neste trabalho para medir o grau de sustentabilidade
da gestatildeo de RSU em Porto Velho
QUADRO 09 - CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO
DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
DIMENSOtildeES
INDICADORES
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais
inadequados
2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais
3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento
das atividades relacionadas aos RSU
4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do
Poder Puacuteblico
2 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU
3 DIMENSAtildeO SOCIAL
6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave
populaccedilatildeo
7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com RSU
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal
11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
5 DIMENSAtildeO CULTURAL
13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para
boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em
relaccedilatildeo aos RSU
FONTE POLAZ (2008) Adaptado pelo Autor
24 ASPECTOS LEGAIS DA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
A gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos pode ser definida como uma disciplina associada ao
controle da geraccedilatildeo armazenamento coleta transferecircncia transporte processamento e
disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos de maneira adequada Deve estar de acordo com os
melhores princiacutepios de sauacutede puacuteblica engenharia economia preservaccedilatildeo ambiental e esteacutetica
Deve ainda levar em consideraccedilatildeo todos os aspectos relacionados ao meio ambiente e tambeacutem
com as ciecircncias sociais envolvendo as atitudes da populaccedilatildeo Neste contexto gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos inclui as funccedilotildees administrativas financeiras legais de planejamento e de
engenharia envolvidas na busca de soluccedilotildees para os problemas dos resiacuteduos soacutelidos As
soluccedilotildees poderatildeo envolver uma complexa interdisciplinaridade entre diversos campos das
ciecircncias e aacutereas de conhecimento Destacam-se as ciecircncias econocircmicas sauacutede puacuteblica
engenharia geografia planejamento local e regional comunicaccedilatildeo ciecircncia dos materiais
ciecircncias poliacuteticas e ciecircncias ambientais Jaacute a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos para estes
autores eacute obtida quando todos estes elementos estatildeo conectados e harmonizados em suas
interfaces funcionais legais e operacionais visando agrave obtenccedilatildeo dos resultados esperados
Assim consideram gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos como sendo a seleccedilatildeo e aplicaccedilatildeo
apropriada de teacutecnicas tecnologias e programas de gerenciamento para a obtenccedilatildeo de
objetivos e metas especiacuteficas e preacute-determinadas (TCHOBANOGLOUS et al 1993)
Mas no Paiacutes sua concepccedilatildeo o equacionamento da geraccedilatildeo do armazenamento da
coleta ateacute a disposiccedilatildeo final tem sido um constante desafio colocado aos municiacutepios e agrave
sociedade A existecircncia de uma Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos eacute fundamental para
disciplinar a gestatildeo integrada contribuindo para mudanccedila dos padrotildees de produccedilatildeo e
consumo no paiacutes melhoria da qualidade ambiental e das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Apenas a partir do final da deacutecada de 70 o Ministeacuterio do Interior publicou a Portaria
Minter nordm 53 de 01031979 para orientar o controle de resiacuteduos soacutelidos no paiacutes de natureza
industrial domiciliares de serviccedilo de sauacutede e demais resiacuteduos gerados pelas diversas
atividades humanas quando iniciou a preocupaccedilatildeo com a problemaacutetica dos resiacuteduos soacutelidos
No acircmbito das poliacuteticas nacionais e legislaccedilotildees ambientais existentes que trataram
sobre a questatildeo de resiacuteduos soacutelidos temos
a) Lei nordm 6938 de 31081981 que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional de Meio
Ambiente
b) Lei Orgacircnica da Sauacutede nordm 3080 de 190990 que trata da Poliacutetica Nacional de
Sauacutede
c) Lei nordm 9795 de 27041994 que trata da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo
Ambiental
d) Lei nordm 9433 de 08011997 que trata da Poliacutetica Nacional de Recursos Hiacutedricos
e) Lei nordm 9605 de 12021998 que trata sobre a Lei de Crimes Ambientais
f) Lei nordm 10257 de 10072001 que trata sobre o Estatuto das Cidades
g) Lei nordm 11445 de 05012007 que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento baacutesico e para a poliacutetica nacional de saneamento baacutesico
A classificaccedilatildeo para resiacuteduos soacutelidos utilizada pelo IPTCEMPRE (2000) eacute a
seguinte
a) Por sua natureza fiacutesica seco ou molhado
b) Por sua composiccedilatildeo quiacutemica mateacuteria orgacircnica e mateacuteria inorgacircnica
c) Pelos riscos potenciais ao meio ambiente e
d) Quanto agrave origem
As normas e resoluccedilotildees em vigor classificam os resiacuteduos soacutelidos em funccedilatildeo dos
riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede e em funccedilatildeo da natureza e origem
A NBR 100042004 classifica os resiacuteduos soacutelidos quanto
1) Aos riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede puacuteblica em duas classes
a) Os resiacuteduos classe I denominados como perigosos satildeo aqueles que em
funccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas quiacutemicas ou bioloacutegicas podem
apresentar riscos agrave sauacutede e ao meio ambiente Satildeo caracterizados por
possuiacuterem uma ou mais das seguintes propriedades inflamabilidade
corrosividade reatividade toxicidade e patogenicidade
b) Os resiacuteduos classe II denominados natildeo perigosos satildeo subdivididos em duas
classes
i Resiacuteduos classe II-A - natildeo inertes podem ter as seguintes propriedades
biodegradabilidade combustibilidade ou solubilidade em aacutegua
ii Resiacuteduos classe II-B - inertes natildeo apresentam nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentraccedilotildees superiores aos padrotildees de
potabilidade de aacutegua com exceccedilatildeo dos aspectos cor turbidez dureza e
sabor
2) Agrave origem e natureza em domiciliar comercial varriccedilatildeo e feiras livres serviccedilos
de sauacutede portos aeroportos e terminais rodoviaacuterios e ferroviaacuterios industriais
agriacutecolas e resiacuteduos de construccedilatildeo civil
3) Agrave responsabilidade pelo gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos pode-se agrupaacute-los
em dois grandes grupos
a) O primeiro grupo refere-se aos resiacuteduos soacutelidos urbanos compreendido
pelos
i Resiacuteduos domeacutesticos ou residenciais
ii Resiacuteduos comerciais
iii Resiacuteduos puacuteblicos
b) O segundo grupo dos resiacuteduos de fontes especiais abrange
i Resiacuteduos industriais
ii Resiacuteduos da construccedilatildeo civil
iii Rejeitos radioativos
iv Resiacuteduos de portos aeroportos e terminais rodoferroviaacuterios
v Resiacuteduos agriacutecolas
vi Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede
Os resiacuteduos perigosos (classe IABNT) satildeo produzidos nos processos produtivos em
unidades industriais e fontes especiacuteficas Mas satildeo encontrados tambeacutem nos resiacuteduos soacutelidos
gerados nos domiciacutelios e comeacutercio dentre eles destacamos os metais pesados e os bioloacutegicos
ndash infectantes O quadro a seguir ilustra a diversidade de RSU que podem ser produzidos
QUADRO 10 - COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE PERIGOSOS PRESENTES
NOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
RESIacuteDUOS
COMPONENTES QUIacuteMICOS
PILHAS E BATERIAS Liberam metais pesados (mercuacuterio caacutedmio chumbo e zinco)
LAcircMPADAS FLUORESCENTES
As lacircmpadas contecircm mercuacuterio Quando o vidro eacute quebrado o mercuacuterio
eacute liberado na forma de vapor para a atmosfera e sob accedilatildeo da chuva
precipita-se no solo em concentraccedilotildees acima dos padrotildees naturais
COMPONENTES
ELETROcircNICOS DE ALTA
TECNOLOGIA (CHIPS FIBRA
OacuteTICA SEMICONDUTORES
TUBOS DE RAIOS CATOacuteDICOS
BATERIAS)
Componentes podem liberar arsecircnio e berilo chumbo mercuacuterio e
Caacutedmio
EMBALAGENS DE
AGROTOacuteXICOS
Os pesticidas (inseticidas fumigantes rodenticidas herbicidas e
fungicidas)
RESIacuteDUOS DE TINTAS
PIGMENTOS E SOLVENTES
Restos de tintas ou pigmentos agrave base de chumbo mercuacuterio ou caacutedmio
e solventes orgacircnicos
FRASCOS PRESSURIZADOS
Quando o frasco eacute rompido os produtos toacutexicos ou canceriacutegenos satildeo
liberados podendo poluir a aacutegua ou dissipar-se na atmosfera
FONTE MANUAL DE GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDEMINISTEacuteRIO DA
SAUacuteDE AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA ndash BRASIacuteLIA2006 ndash Adaptado
pelo Autor
De acordo com Fiori et al (2008) ainda prevalecem grandes dificuldades como a
carecircncia na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de gestatildeo acentuada pelo forte ritmo de urbanizaccedilatildeo e
pela fragilidade nas praacuteticas de fiscalizaccedilatildeo ambiental
Finalmente no dia 02 de agosto de 2010 o Governo Federal sancionou a Lei 12395
que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS que dispotildee sobre seus
princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada
e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos
geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
Para Zaneti (2010) a PNRS representa um marco na resoluccedilatildeo de problemas
ambientais resultantes do excesso de resiacuteduos soacutelidos de sua destinaccedilatildeo final e do tratamento
inadequado que ateacute aqui se costumava realizar Alguns aspectos da PNRS de acordo com
Zaneti (2010) merecem destaque entre outros
a) A lei proiacutebe a criaccedilatildeo de lixotildees onde os resiacuteduos satildeo lanccedilados a ceacuteu aberto e
determina que as prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados
ambientalmente nos quais soacute poderatildeo ser depositados os resiacuteduos sem qualquer
possibilidade de reaproveitamento ou compostagem Seraacute proibido catar lixo
morar ou criar animais em aterros sanitaacuterios
b) Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte
ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento
dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
c) Incumbe ao Distrito Federal e aos municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos
soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de
controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais
d) Prevecirc que a Uniatildeo e os governos estaduais possam conceder incentivos agrave induacutestria
de reciclagem Os municiacutepios soacute receberatildeo verbas do governo federal para
projetos de limpeza puacuteblica e manejo de resiacuteduos soacutelidos depois de aprovarem
planos de gestatildeo
Uma vez transformada em lei federal os estados o distrito federal e os municiacutepios
deveratildeo adaptar suas legislaccedilotildees Estaacute previsto um periacuteodo de adaptaccedilatildeo de quatro anos o que
exige empenho desde logo para que esta verdadeira mudanccedila de paradigma ocorra
Espera-se que a aprovaccedilatildeo desta Lei proporcionaraacute a diminuiccedilatildeo da extraccedilatildeo dos
recursos naturais a abertura de novos mercados a geraccedilatildeo de emprego e renda a inclusatildeo
social de catadores a erradicaccedilatildeo do trabalho infanto-juvenil nos lixotildees a disposiccedilatildeo
ambientalmente adequada de resiacuteduos soacutelidos e a recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA
Em Porto Velho a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU eacute responsabilidade
da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB que utiliza os serviccedilos de uma empresa terceirizada - Marquise SA
No municiacutepio existe uma lixeira localizada no Km 10 da rodovia BR-364 sentido Rio Branco
ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita do Rio Madeira a 1 km do Campus
da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km da zona urbana de Porto Velho Ao
lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila Princesa onde moram 193 famiacutelias que
sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos (COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008) A
figura 03 mostra a localizaccedilatildeo do lixatildeo de Porto Velho
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio
Porto Velho tem recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas
usinas tendo como consequecircncia aumento no consumo de bens e serviccedilos e na produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos
Uma informaccedilatildeo que merece destaque eacute que a Prefeitura Municipal de Porto Velho
abriu processo licitatoacuterio o qual se encontra em andamento A empresa que vier a ganhar essa
licitaccedilatildeo teraacute uma concessatildeo de 20 (vinte) anos para explorar os serviccedilos de resiacuteduos Dentre
as obrigaccedilotildees e responsabilidades da empresa ganhadora destaque para a construccedilatildeo de um
aterro sanitaacuterio (proacuteximo ao lixatildeo) accedilotildees para implantar a coleta seletiva de resiacuteduos
domeacutesticos tratamento dos resiacuteduos de serviccedilo de sauacutede treinamento e capacitaccedilatildeo dos
catadores fortalecimento das associaccedilotildees de catadores Teratildeo ainda a obrigaccedilatildeo de implantar
uma usina de compostagem e uma usina de inertes (Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC)
31 MEacuteTODO INDICADORES E MATRIZ DE ANAacuteLISE
O trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que propocircs 15 indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos para o municiacutepio de Satildeo Carlos em Satildeo
Paulo eacute a base desta pesquisa
Sua obra sintetizou os diversos trabalhos nacionais e internacionais que
contemplavam direta ou indiretamente os vaacuterios aspectos da gestatildeo de RSU como objeto de
mensuraccedilatildeo especificamente os indicadores propostos por Milanez (2002) em razatildeo de que
a) O alinhamento dos princiacutepios que o embasam com as preocupaccedilotildees e
dimensotildees da sustentabilidade e
b) A ecircnfase dada agrave gestatildeo puacuteblica de RSU sobretudo em pequenos e meacutedios
municiacutepios
Contudo Polaz (2008) extrapolou o conjunto de Milanez (2002) e se ajustou agrave
realidade da gestatildeo de RSU de Satildeo Carlos foco de seu trabalho e objeto de sua investigaccedilatildeo
Muito embora este conjunto tenha sido desenvolvido para o contexto da gestatildeo de
RSU em Satildeo Carlos os indicadores natildeo foram efetivamente aplicados no municiacutepio de sorte
que esta proposta natildeo foi portanto validada Por outro lado como os indicadores propostos
traduzem problemas bastante comuns da gestatildeo de RSU com grandes chances de serem
recorrentes em outras cidades brasileiras eacute provaacutevel que este mesmo conjunto possa ser
validado para demais localidades destaca Polaz (2008)
311 Problemas e Indicadores de Polaz (2008)
Concomitante ao processo de pesquisa em Satildeo Carlos Polaz (2008) realizou
profundo estudo sobre os principais problemas associados agrave gestatildeo puacuteblica de RSU no acircmbito
da esfera puacuteblica municipal Ao final desse trabalho se apresenta uma listagem inicial dos
problemas e desafios que os gestores municipais enfrentam na gestatildeo de RSU Os problemas
foram agrupados por categorias e distribuiacutedos em cinco dimensotildees de sustentabilidade
dimensatildeo ambientalecoloacutegica dimensatildeo econocircmica dimensatildeo social dimensatildeo
poliacuteticainstitucional e dimensatildeo cultural conforme demonstra o Quadro 11
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
11 IMPACTOS AMBIENTAIS
ASSOCIADOS AOS RSU
(11a) Presenccedila de RSU nas vias e terrenos puacuteblico-privados
(11b) Existecircncia de passivo ambiental
Antigos lixotildees
Aacutereas degradadas pela retirada de material usado no
recobrimento do aterro
(11c) Contaminaccedilatildeopoluiccedilatildeo do solo das aacuteguas superficiais e
subterracircneas do ar
Falta ou tratamento inadequado do chorume
Falta de monitoramento das aacuteguas solo e ar
(11d) Localizaccedilatildeo inadequada das aacutereas de disposiccedilatildeo final
Riscos e fragilidades do local
Distacircncia das aacutereas de coleta
Zoneamento incompatiacutevel com outras atividades
Incocircmodos diversos como ruiacutedos e traacutefego
Impactos visuais e paisagiacutesticos
Ocorrecircncia de lixo a descoberto
(11e) Ausecircncia de tratamento preacutevio quando necessaacuterio
(11f) Presenccedila de animais e vetores
(11g) Problemas com odores nas diversas etapas do processo
12 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
(12a) Inexistecircncia de licenccedilas ambientais
(12b) Natildeo atendimentocumprimento das exigecircnciascondicionantes
apontadas nos estudos de impacto ambiental (medidas
mitigadoras e compensatoacuterias)
(12c) Morosidade do processo de aprovaccedilatildeo licenciamento e
construccedilatildeo de aterros sanitaacuterios
13 ECONOMIA DE
RECURSOS NATURAIS
RENOVAacuteVEIS E NAtildeO
RENOVAacuteVEIS
(13a) Inexistecircnciabaixa eficiecircncia de processos de recuperaccedilatildeo de
resiacuteduos (reaproveitamentoreciclagemcompostagem) (13b) Natildeo aproveitamento da energia gerada pelo lixo (biogaacutes)
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
ECONOcircMICA (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
21 RECURSOS FINANCEIROS
X EFICIEcircNCIA DA
GESTAtildeO DE RSU
(21a) Escassez de recursos financeiros para implementaccedilatildeo das
atividades relacionadas agrave gestatildeo de RSU
Disputa na distribuiccedilatildeo de recursos entre as secretarias
municipais com priorizaccedilatildeo de alguns setores em
detrimento de outros
(21b) Custos excessivos de operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do sistema
puacuteblico de limpeza urbana
(21c) Ausecircncia de fontes especiacuteficas de recursos
(autofinanciamento)
22 GERACcedilAtildeO DE TRABALHO
E RENDA
(22a) Baixa abrangecircnciaeficiecircncia dos programas de recuperaccedilatildeo
de RSS
Deficiecircncia em agregar valor aos resiacuteduos oriundos da
coleta seletiva
(22b) Inexistecircncia de incentivos econocircmicos para recuperaccedilatildeo de
RSU
(22c) Baixo nuacutemero de postos de trabalho gerados pela gestatildeo de
RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO SOCIAL
(Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
31 UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE RSU
(31a) Inexistecircncia do serviccedilo de coleta domiciliar
Coleta de RSU inadequada (veiacuteculos frequumlecircncias periacuteodos
roteiros)
Inexistecircncia de coletas diferenciadas (RSU volumosos
perigosos etc)
(31b) Programasiniciativas de coleta seletivas parciais e pouco
abrangentes
32 CONDICcedilOtildeES DO
TRABALHO NAS
ATIVIDADES
ASSOCIADAS AOS RSU
(32a) Condiccedilotildees inadequadas de trabalho nas diversas etapas da
gestatildeo de RSU (coleta armazenamento transporte e
disposiccedilatildeo)
Dificuldades no acesso a direitos trabalhistas
(insalubridade previdecircncia social)
Inseguranccedila no trabalho (falta de EPIs eou uso
inadequado)
Existecircncia de catadores atuando nos aterros e lixotildees
33 VALORIZACcedilAtildeO SOCIAL
DAS ATIVIDADES
RELACIONADAS AOS RSU
(33a) Ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para catadores de
resiacuteduos reciclaacuteveis
Cadeia produtiva informal ignorada pelo poder puacuteblico
Natildeo acesso a benefiacutecios sociais de natureza puacuteblica
(educaccedilatildeo sauacutede)
(33b) ldquoEstigmatizaccedilatildeordquo das atividades e das pessoas que as realizam
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
41 INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO
DA GESTAtildeO DE RSU
(41a) Falta de uma poliacutetica global e integrada para os RSU
(41b) Legislaccedilatildeo municipal de meio ambiente defasada ou inexistente
(41c) Natildeo estabelecimento em curto prazo de alternativas para o
adequado gerenciamento dos RSU
(41d) Ausecircncia de organograma e de plano funcional para o setor
de RSU
(41e) Descontinuidade poliacutetica das accedilotildees em funccedilatildeo
Da substituiccedilatildeo de pessoas na administraccedilatildeo municipal
ou
Da estrutura fragmentada dos departamentos
(41f) Recursos humanospessoal inadequadoinsatisfeito
(quantidade capacitaccedilatildeo estruturaccedilatildeo carreira)
(41g) Falta de sistemas de gestatildeo da informaccedilatildeo
(41h) Ausecircncia de inventaacuterios atualizados da geraccedilatildeo de RSU
42 EXECUCcedilAtildeO DA GESTAtildeO
DE RSU
(42a) Falta de fiscalizaccedilatildeo ambiental e aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo
pertinente
(42b) Sistema operando de modo deficitaacuterio eou inadequado
Capacidade instalada de operaccedilatildeo super ou subestimada
Inexistecircnciainsuficiecircncia de infra-estrutura e
equipamentos (caminhotildees compactadores tratores
balanccedilas esteiras etc)
Obsolescecircncia ou falta de manutenccedilatildeorenovaccedilatildeo de
estruturas e equipamentos
(42c) Equipe teacutecnica pouco qualificadacapacitada
(42d) Dificuldades de contrataccedilatildeo de pessoal e serviccedilos compras e
licenciamentos (morosidade burocracia)
(42e) Recipientes containeres eou pontos inadequados de
concentraccedilatildeoarmazenamento dos RSU
RSU armazenados nas proacuteprias entidades geradoras
(42f) Falta de alternativas teacutecnicas (usinas eou microempresas) para
processamento dos diversos tipos de RSU reciclaacuteveis
(42g) Falta de canais de comunicaccedilatildeo para a discussatildeo e divulgaccedilatildeo
das questotildees e accedilotildees ambientais
(42h) Falta de instrumentos para monitorar a execuccedilatildeo da poliacutetica (ex
indicadores)
43 PARTICIPACcedilAtildeO DA
SOCIEDADE NA GESTAtildeO
DE RSU
(43a) Falta de participaccedilatildeo e controle social (conselhos e demais
canais de participaccedilatildeo)
(43b) Poucas parcerias firmadas com os diversos setores da
sociedade organizada
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE ndash DIMENSAtildeO
CULTURAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
51 GERACcedilAtildeO DE
RSU
(51a) Geraccedilatildeo excessiva (total e per capita) de RSU
(51b) Falta de programas educativos continuados voltados agrave questatildeo da
minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo e do gerenciamento adequado dos RSU
(51c) Geraccedilatildeo de resiacuteduos ldquoproblemaacuteticosrdquo (perigosos especiais sazonais)
(51d) Falta de conscientizaccedilatildeo da importacircncia do PGRSU
52 VALORES E
ATITUDES DA
SOCIEDADE EM
RELACcedilAtildeO AOS
RSU
(52a) Natildeo atendimento agraves instruccedilotildees relativas agrave coleta dos RSU
Dias horaacuterios frequecircncia forma de acondicionamento
Mistura indevida de RSU diferentes (perigosos X natildeo-perigosos
reciclaacuteveis secos X orgacircnicos contaminados X natildeo contaminados
etc)
(52b) Baixo envolvimento da sociedade com a coleta seletiva
(52c) Inexistecircncia de incentivos agrave ocorrecircncia de manifestaccedilotildees socioculturais
associadas aos resiacuteduos (feiras de troca oficinas de reciclagem exposiccedilotildees
etc)
(52d) Ausecircncia de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo
aos RSS
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
Os problemas e desafios constantes no Quadro 11 foram submetidos agrave apreciaccedilatildeo
dos gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentaacutevel Ciecircncia e Tecnologia -
SMDSCT e da Secretaria Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos - SMOSP com o objetivo de
confrontarem portanto os problemas ali listados com a realidade da gestatildeo municipal de RSU
e em seguida apontassem aqueles que julgassem pertinentes agraves caracteriacutesticas locais
Eacute de se observar que no mesmo Quadro 11 encontram-se relacionados os problemas
priorizados pelos gestores dimensatildeo a dimensatildeo As prioridades escolhidas duplamente pelas
duas Secretarias estatildeo em negrito (prioridade 1) em itaacutelico encontram-se aquelas apontadas
pelos gestores de uma uacutenica secretaria (prioridade 2)
Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas no Quadro 11 foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto
de 15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees de
sustentabilidade que seratildeo aplicados neste trabalho Sete indicadores foram mantidos da
proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram elaborados a
partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Satildeo
Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia podendo estes
expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
conforme evidencia o Quadro 12
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Impactos
ambientais
associados aos
RSU
(1) Quantidade de
ocorrecircncias de
lanccedilamentos de RSU
em locais inadequados
(MD) ndash mais de X ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(D) ndash entre X e Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(F) ndash menos de Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(2) Grau de recuperaccedilatildeo
dos passivos ambientais
(MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram
mapeadas ou natildeo houve recuperaccedilatildeo das
aacutereas identificadas
(D) - As aacutereas degradadas foram
mapeadas poreacutem natildeo devidamente
recuperadas
(F) - Todas as aacutereas degradadas foram
devidamente recuperadas
Licenciamento
Ambiental
(3) Grau de
implementaccedilatildeo das
medidas previstas no
licenciamento das
atividades relacionadas
aos RSU
(MD) - Inexistecircncia de licenciamento
ambiental
(D) - Licenciamento ambiental realizado
poreacutem as medidas natildeo foram
implementadas plenamente
(F) - Licenciamento ambiental realizado e
medidas implementadas integralmente
Economia de
recursos naturais
renovaacuteveis e natildeo
renovaacuteveis
(4) Grau de recuperaccedilatildeo
dos
RSU que estatildeo sob
responsabilidade do
Poder Puacuteblico
(MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou
muito baixa dos RSU
(D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
(F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
ECONOcircMICA
Recursos
financeiros versus
eficiecircncia da gestatildeo
de RSU
(5) Grau de
autofinanciamento da
gestatildeo puacuteblica de RSU
(MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU
(D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU mas estes natildeo cobrem
todos os custos
(F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo
completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos
resiacuteduos
SOCIAL
Universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos de
RSU
(6) Grau de
disponibilizaccedilatildeo dos
serviccedilos puacuteblicos de
RSU agrave populaccedilatildeo
(MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
Valorizaccedilatildeo social
das atividades
relacionadas aos
RSU
(7) Grau de abrangecircncia
de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com
RSU
(MD) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
efetivas de apoio agraves pessoas que atuam
com RSU
(D) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
poreacutem com baixo envolvimento das
pessoas que atuam com RSU
(F) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com
alto envolvimento das pessoas que atuam
com RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU (Continuaccedilatildeo)
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
POLIacuteTICO
INSTITUCIO-
NAL
Institucionalizaccedilatildeo
da gestatildeo de RSU
(8) Grau de
estruturaccedilatildeo da
gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico
para RSU na administraccedilatildeo municipal
(D) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU poreacutem natildeo estruturado
(F) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU devidamente estruturado
(9) Grau de capacitaccedilatildeo
dos
Funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU
(MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de
RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
(D) Apenas parte dos funcionaacuterios do
setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
(F) Todos os funcionaacuterios do setor de
RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
Execuccedilatildeo da gestatildeo
de RSU
(10) Quantidade de
accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave
gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder
puacuteblico municipal
(MD) Inexistecircncia de accedilotildees fiscalizatoacuterias
(D) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias
poreacutem em quantidade insuficiente
(F) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias e
em quantidade suficiente
(11) Grau de execuccedilatildeo
do Plano Municipal de
RSU vigente
(MD) Inexistecircncia de Plano Municipal
para RSU
(D) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU poreacutem poucas metas foram
atingidas
(F) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU com muitas metas atingidas
Participaccedilatildeo da
sociedade na
gestatildeo de RSU
(12) Existecircncia de
informaccedilotildees sobre a
gestatildeo de RSU
sistematizadas e
disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
(MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU natildeo satildeo sistematizadas
(D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
(F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
CULTURAL
Geraccedilatildeo de RSU
(13) Variaccedilatildeo da
geraccedilatildeo per capita de
RSU
(MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
(D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
(F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
(14) Efetividade de
programas educativos
continuados voltados
para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
(MD) Inexistecircncia de programas
educativos
(D) Existecircncia de programas educativos
continuados poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo
(F) Existecircncia de programas educativos
continuados com alto envolvimento da
populaccedilatildeo
Valores e atitudes
da sociedade em
relaccedilatildeo aos RSU
(15) Efetividade de
atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas
praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
(MD) Ausecircncia de divulgaccedilatildeo de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU ou
inexistecircncia das mesmas
(D) Divulgaccedilatildeo pouco efetiva de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU
(F) Divulgaccedilatildeo efetiva de boas praacuteticas de
gestatildeo dos RSU inclusive com replicaccedilatildeo
das mesmas
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa
Como foram evidenciados no Quadro 12 os indicadores propostos na dimensatildeo
ambientalecoloacutegica foram
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das
atividades relacionadas aos RSU e
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do Poder
Puacuteblico
Segundo Polaz (2008) o primeiro foi adaptado da literatura e os demais modificados
a partir de indicadores presentes no conjunto de Milanez (2002) Alguns comentaacuterios e
esclarecimentos sobre a aplicaccedilatildeo plena destes indicadores fazem-se necessaacuterios
Em relaccedilatildeo ao indicador (1) os dados sobre ocorrecircncias de lanccedilamentos
inadequados podem ser obtidos quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
Para a avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade uma vez que este indicador eacute
expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciastempohabitante torna-se necessaacuterio - antes de sua
aplicaccedilatildeo - definir os valores de X e Y Acima de X ocorrecircncias o indicador aponta uma
situaccedilatildeo muito desfavoraacutevel abaixo de Y situaccedilatildeo favoraacutevel O intervalo entre esses valores
caracteriza a situaccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (2) mede o grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais pelo Poder
Puacuteblico Em se tratando da gestatildeo de RSU no geral os antigos lixotildees satildeo responsaacuteveis pela
principal forma de passivo ambiental A avaliaccedilatildeo da tendecircncia expressa por este indicador
foi baseada em paracircmetros qualitativos Desfrutaraacute de uma condiccedilatildeo favoraacutevel agrave
sustentabilidade apenas o municiacutepio que recuperar a totalidade das aacutereas degradadas pela
gestatildeo de RSU Os casos contraacuterios seratildeo avaliados como desfavoraacuteveis ou muito
desfavoraacuteveis
A maneira de avaliaccedilatildeo tendencial deste indicador eacute o estabelecimento de intervalos
de valores para os paracircmetros (F) Favoraacutevel (D) Desfavoraacutevel e (MD) Muito Desfavoraacutevel
Por exemplo pode-se considerar que a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade seja obtida
quando houver mais de 90 de recuperaccedilatildeo do passivo tendecircncia desfavoraacutevel se a
recuperaccedilatildeo das aacutereas degradadas estiver entre 50 e 90 e finalmente muito desfavoraacutevel se
a porcentagem de recuperaccedilatildeo se situar abaixo de 50
A implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das atividades
relacionadas aos RSU do qual trata o indicador (3) se refere tanto agraves medidas mitigadoras
quanto agraves medidas compensatoacuterias vislumbradas no processo de licenciamento ambiental A
condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade ocorre quando o licenciamento ambiental foi
devidamente realizado e as medidas implementadas integralmente Caso as medidas natildeo
tenham sido implementadas plenamente o indicador tende agrave condiccedilatildeo desfavoraacutevel Muito
desfavoraacutevel ainda satildeo os casos em que o licenciamento ambiental foi sequer realizado
Vale esclarecer que o problema que motivou a incorporaccedilatildeo deste indicador agrave
proposta final enunciado no item (12b) do Quadro 11 natildeo foi um problema considerado
como prioridade 1 O aspecto destacado pelos gestores na verdade foi o da morosidade
contida no texto do item (12c) do Quadro 11 Ponderou-se contudo que a lentidatildeo dos
tracircmites do licenciamento ambiental natildeo depende unicamente de accedilotildees do Poder Puacuteblico
municipal tendo este baixa governabilidade sobre o processo como um todo Uma vez
recomendado que os indicadores contemplem os problemas que estejam sob a
governabilidade da prefeitura natildeo foi proposto um indicador para o problema da morosidade
Especial atenccedilatildeo foi dedicada ao tema abordado pelo indicador (4) ou seja o grau
de recuperaccedilatildeo dos RSU A recuperaccedilatildeo pode ser entendida como qualquer sistema ou
processo (compostagem reutilizaccedilatildeo reciclagem etc) que retarde o envio do resiacuteduo a uma
destinaccedilatildeo final qualquer (XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA
SUSTENIBILITAT 2000) Como este indicador foi projetado para monitorar exclusivamente
os RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico ficam excluiacutedas as situaccedilotildees nas quais a
responsabilidade pelo gerenciamento de determinado tipo de resiacuteduo recaia legalmente sobre
o seu proacuteprio gerador como eacute o caso dos resiacuteduos industriais e daqueles provenientes dos
estabelecimentos de sauacutede
Altas taxas de recuperaccedilatildeo de RSU caracterizam a condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave
sustentabilidade enquanto que a inexistecircncia de qualquer recuperaccedilatildeo ou esta em iacutendices
muito baixos condicionam a situaccedilatildeo mais desfavoraacutevel A criteacuterio dos usuaacuterios do sistema de
indicadores abre-se a possibilidade de valoraccedilatildeo preacutevia dos adjetivos alto baixo ou muito
baixo a fim de tornar o estabelecimento de metas um fenocircmeno visiacutevel numericamente
Embasando-se nos princiacutepios afeitos agrave sustentabilidade uma boa gestatildeo de RSU
obrigatoriamente precisa recuperar altas taxas de RSU Nesse sentido Grimberg (2005)
sintetiza a problemaacutetica dos resiacuteduos em pelo menos trecircs grandes desafios (1) a produccedilatildeo
excessiva de resiacuteduos (na contraface do consumo igualmente descontrolado) (2) altos gastos
puacuteblicos com sistemas convencionais de gerenciamento de resiacuteduos e (3) ausecircncia de
poliacuteticas puacuteblicas que avancem na direccedilatildeo da recuperaccedilatildeo plena dos resiacuteduos mediante o
reaproveitamento e a reciclagem promovendo condiccedilotildees dignas de trabalho para os catadores
O Indicador (5) segundo Polaz (2008) foi o uacutenico selecionado para representar a
dimensatildeo econocircmica da sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos uma vez que
apenas um problema foi destacado pelos gestores de ambas as secretarias consultadas Ao
mesmo tempo entendeu-se que o conteuacutedo deste indicador satisfaz por ora agraves necessidades
do municiacutepio neste recorte
Esse indicador proveniente do conjunto de Milanez mede o grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU aferido pela razatildeo anual em porcentagem entre
os custos autofinanciados dessa gestatildeo e os custos puacuteblicos totais O autofinanciamento
compreende as fontes regulares de recursos como as tarifas de lixo quando existentes bem
como as fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios projetos ou ainda
editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos especiacuteficos da
gestatildeo de RSU
Gozaraacute da condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade o municiacutepio cujos custos da
gestatildeo de RSU sejam completamente financiados por fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila
dos resiacuteduos devidamente geridos A inexistecircncia dessas caracteriacutesticas por outro lado
determina a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel situaccedilotildees intermediaacuterias como autofinanciamentos
parciais e natildeo cobertura dos custos totais caracterizam a condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
Dois indicadores foram propostos para monitorar a dimensatildeo social da
sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeo e o
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas
que atuam com os RSU
Ambos satildeo oriundos do conjunto de Milanez (2002) poreacutem o indicador (6) sofreu
modificaccedilotildees mais substanciais Em seu conjunto para o princiacutepio da universalizaccedilatildeo dos
serviccedilos de RSU Milanez (2002) descreveu o indicador como o percentual da populaccedilatildeo
atendida pela coleta misturada (domiciliar) de resiacuteduos
Para atender de forma satisfatoacuteria agraves premissas da sustentabilidade defende-se que o
Poder Puacuteblico deva disponibilizar natildeo apenas os serviccedilos convencionais de RSU mas sim
serviccedilos diferenciados de coleta como a coleta de orgacircnicos para a compostagem e a proacutepria
coleta seletiva de reciclaacuteveis secos Ao se garantir a separaccedilatildeo preacutevia dos resiacuteduos de acordo
com a sua tipologia e na sua fonte geradora resguardam-se as possibilidades de praacuteticas
ambientalmente mais adequadas de gerenciamento (da coleta agrave disposiccedilatildeo final) em que os
RSU natildeo sejam simplesmente aterrados
Para isso eacute preciso que toda a populaccedilatildeo possa usufruir destes serviccedilos Portanto a
tendecircncia mais favoraacutevel agrave sustentabilidade expressa a disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU na contramatildeo desse raciociacutenio tem-se uma avaliaccedilatildeo muito desfavoraacutevel
quando ocorre baixa disponibilizaccedilatildeo Esta em niacuteveis intermediaacuterios ou parciais caracteriza a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A exemplo do indicador (3) descrito na dimensatildeo ambiental o indicador (6) tambeacutem
natildeo atende a um problema priorizado pelos gestores Entretanto dada a relevacircncia do tema
julgou-se pertinente sua incorporaccedilatildeo ao conjunto final O indicador (7) modificado de
Milanez (2002) atende ao problema da insuficiecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para
catadores de resiacuteduos reciclaacuteveis que podem atuar num sistema formal ou informal De acordo
com Grimberg (2007) um sistema de recuperaccedilatildeo de resiacuteduos reciclaacuteveis que se pretenda
avanccedilar na direccedilatildeo da sustentabilidade soacutecio-ambiental pressupotildee a combinaccedilatildeo de pelo
menos dois fatores a responsabilidade dos geradores pela produccedilatildeo de seus resiacuteduos e a
integraccedilatildeo dos catadores de forma autogestionaacuteria Para isso eacute importante que o Estado no
papel das prefeituras assuma a coordenaccedilatildeo desse processo para que o interesse puacuteblico no
sentido amplo do termo seja garantido
Logo considerando o papel do Estado na temaacutetica em questatildeo a condiccedilatildeo mais
favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas puacuteblicas com alto
envolvimento das pessoas que atuam com RSU a inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais
desfavoraacutevel Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A loacutegica do balizamento quantitativo dos termos alto e baixo tambeacutem pode ser
adotada para a avaliaccedilatildeo deste indicador a criteacuterio dos usuaacuterios
Na dimensatildeo poliacuteticainstitucional cinco indicadores foram propostos para a gestatildeo
de RSU em Satildeo Carlos sendo eles
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente e
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
Desses apenas o indicador (12) foi transportado do conjunto de Milanez (2002) os
indicadores (8) (9) e (10) foram adaptados da literatura e o indicador (11) foi desenvolvido a
partir da consulta aos gestores municipais de Satildeo Carlos por Polaz (2008)
Nesta dimensatildeo foi unacircnime a opiniatildeo dos gestores quanto agrave priorizaccedilatildeo do item
(41d) do Quadro 11 referente agrave falta de organograma e de plano de carreira para o setor de
RSU como um dos principais problemas da gestatildeo municipal Tal fato pode comprometer
profundamente a qualidade da poliacutetica e da gestatildeo de resiacuteduos uma vez que a instabilidade
dos postos de trabalho produzida pela intensa quantidade e rotatividade de cargos
comissionados gera graves descontinuidades de accedilotildees Grimberg (2005) bem lembra que a
gestatildeo de RSU eacute atribuiccedilatildeo de governo Alerta ainda que em tempos de valorizaccedilatildeo da ldquocoisa
puacuteblicardquo com participaccedilatildeo da sociedade e compartilhamento de responsabilidades eacute preciso
ter cuidado para natildeo transferir responsabilidades do Executivo para a sociedade Obviamente
a poliacutetica puacuteblica carece de participaccedilatildeo social no que se refere agrave garantia de espaccedilos e
mecanismos institucionais para que a sociedade faccedila parte do processo de afirmaccedilatildeo do
interesse puacuteblico comum poreacutem natildeo se deve confundir participaccedilatildeo social com substituiccedilatildeo
do papel do Estado
Por este motivo eacute parte das funccedilotildees do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal Adotando-se paracircmetros qualitativos de
avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade tem-se a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave prefeitura investir
num setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado A inexistecircncia desse setor indica a
tendecircncia mais desfavoraacutevel e a existecircncia de setor especiacutefico poreacutem sem a devida
estruturaccedilatildeo aponta a tendecircncia desfavoraacutevel
O conteuacutedo do indicador (9) foi inspirado na proposta de Vieira (2006) notadamente
no indicador que se refere agrave qualificaccedilatildeo do quadro municipal Neste sistema o seu caacutelculo se
daacute atraveacutes do nuacutemero de funcionaacuterios municipais lotados na aacuterea de limpeza urbana e
atividades relacionadas a resiacuteduos soacutelidos em geral que receberam algum tipo de capacitaccedilatildeo
em RSU
Grimberg (2007) atenta que para transformar a realidade da gestatildeo de RSU eacute
necessaacuteria vontade poliacutetica por parte dos prefeitos aleacutem da capacitaccedilatildeo dos gestores
municipais Como consequecircncia tem-se uma avaliaccedilatildeo bastante negativa em termos de
sustentabilidade a inexistecircncia de capacitaccedilatildeo especiacutefica dos funcionaacuterios puacuteblicos lotados
nos setores relacionados a RSU Em contrapartida a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
seria aquela em que todos os funcionaacuterios do setor de RSU estivessem bem preparados
tecnicamente Quando parte do quadro de funcionaacuterios recebeu algum tipo de capacitaccedilatildeo a
tendecircncia eacute considerada desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (10) mede a quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de
RSU promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal A inexistecircncia destas accedilotildees gera a condiccedilatildeo
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade ao passo que a existecircncia de tais accedilotildees em nuacutemero
suficiente indica tendecircncias favoraacuteveis Se as accedilotildees existem poreacutem em nuacutemero insuficiente
a tendecircncia eacute tida como desfavoraacutevel
Enquanto as poliacuteticas mundiais de gestatildeo dos RSU aderem cada vez mais agrave noccedilatildeo de
sustentabilidade na praacutetica restam duacutevidas se ela tem sido alcanccedilada (DESMOND 2006) A
ideacuteia de gestatildeo sustentaacutevel de resiacuteduos tem diferentes significados de acordo com os
interesses dos grupos envolvidos ora socioambientais ora econocircmicos ou poliacuteticos
(GUNTHER amp GRIMBERG 2006)
Interesses agrave parte uma gestatildeo eficiente de RSU conta necessariamente com a
implementaccedilatildeo de programas e planos especiacuteficos para as atividades que desenvolve Eacute
desejaacutevel por exemplo que um plano municipal para RSU estabeleccedila metas claras e factiacuteveis
definindo-se tambeacutem os meios e os prazos para a sua plena execuccedilatildeo Entretanto eacute bastante
comum a existecircncia de contradiccedilotildees e divergecircncias entre o que foi proposto no plano e o que
de fato se realiza no dia-a-dia das gestotildees Este eacute o tema do indicador (11)
Uma das formas de avaliar a tendecircncia agrave sustentabilidade no acircmbito das poliacuteticas
programas e planos para RSU eacute mensurando o alcance das metas Quando muitas metas satildeo
atingidas significa que a poliacutetica caminha a favor da sustentabilidade tende ao caminho
oposto portanto a poliacutetica que atinge poucas metas A inexistecircncia de um plano por sua vez
caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
Embora natildeo tenha sido um problema priorizado pelos gestores a questatildeo da
participaccedilatildeo social atraveacutes de canais especiacuteficos descrita no item (43a) do Quadro 11 foi
considerada uma caracteriacutestica de suma importacircncia pelos especialistas Um sistema de
indicadores que se proponha a monitorar a sustentabilidade seria no miacutenimo deficiente se
natildeo contemplasse esse quesito
Entendendo que a participaccedilatildeo efetiva da sociedade na gestatildeo dos RSU soacute eacute possiacutevel
atraveacutes da difusatildeo de informaccedilotildees Sorrentino (2006) a tempo resgatou o indicador proposto
por Milanez (2002) para essa temaacutetica Quando essas informaccedilotildees natildeo satildeo sequer
sistematizadas o indicador apresenta tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Caso
haja sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees poreacutem elas natildeo estejam acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo tem-se a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel A tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade soacute eacute obtida quando as
informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proacute-ativa para a
populaccedilatildeo
Finalmente a dimensatildeo cultural ficou composta por trecircs indicadores a saber
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
(14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para boas
praacuteticas da gestatildeo de RSU e
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
Estes indicadores em particular derivaram-se dos problemas identificados pelos
gestores natildeo tendo sido contemplados a priori pelo conjunto de Milanez (2002)
A problemaacutetica da geraccedilatildeo crescente de resiacuteduos tem visitado a agenda ambiental de
grande parte dos paiacuteses permanecendo como pauta constante dos mais importantes eventos
internacionais relacionados a meio ambiente Resultantes de sociedades caracterizadas pelo
consumo predatoacuterio dos recursos naturais os impactos gerados por essa ldquopoliacutetica do descarterdquo
natildeo podem mais ser ignorados
Nesse sentido Feldman (2003) destaca que
o problema natildeo eacute o consumo em si mesmo mas os seus padrotildees e
efeitos no que se refere agrave conciliaccedilatildeo de suas pressotildees sobre o meio ambiente e o
atendimento das necessidades baacutesicas da Humanidade Para tanto eacute necessaacuterio
desenvolver melhor compreensatildeo do papel do consumo na vida cotidiana das
pessoas
De um lado o consumo abre enormes oportunidades para o
atendimento de necessidades individuais de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo saneamento
instruccedilatildeo energia enfim de bem-estar material objetivando que as pessoas
possam gozar de dignidade autoestima respeito e outros valores fundamentais
Um dos grandes problemas diz respeito ao fato de o consumo mundial ter se
desenvolvido num ritmo e perfil de desigualdade tatildeo grande que haacute necessidade
emergencial de uma total mudanccedila nos padrotildees de comportamento da sociedade
haja vista que dados do PNUD (1998) retrata que 20 da populaccedilatildeo mundial
nos paiacuteses de mais alto rendimento totalizam 86 das despesas de consumo
privado e os 20 mais pobres um minuacutesculo 13 Mais especificamente o
quinto mais rico da populaccedilatildeo consome 45 de toda a carne e peixe (o quinto
mais pobre 5) 58 da energia total (o quinto mais pobre menos de 4) tem
74 de todas as linhas telefocircnicas (o quinto mais pobre 15) consome 84 de
todo o papel (o quinto mais pobre 11) possui 87 da frota de veiacuteculos em
niacutevel mundial (o quinto mais pobre menos de 1)
Dentro deste cenaacuterio de alinhamento agraves premissas preconizadas pela
sustentabilidade um bom sistema municipal de indicadores para RSU deve medir de alguma
forma a quantidade de resiacuteduos gerados pela sua populaccedilatildeo O indicador 13 escolhido para o
contexto de Satildeo Carlos foi a variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU aferida pela razatildeo entre a
quantidade per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a
quantidade per capita de RSU gerados no ano anterior Considera-se que os valores
relativizados desta forma possam expressar uma medida melhor do que os valores absolutos
da geraccedilatildeo municipal de RSU facilitando a compreensatildeo do indicador
Taxas de variaccedilatildeo maiores que o valor ldquoumrdquo (1) refletem a situaccedilatildeo mais
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade significa dizer que a geraccedilatildeo de resiacuteduos por habitante
aumentou no curto intervalo de um ano Todavia este assunto merece uma anaacutelise mais
profunda
O grande desafio para as prefeituras municipais enquanto responsaacuteveis pela
destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares eacute o de mudar o atual modelo de gestatildeo de resiacuteduos
deixar de apenas enterrar resiacuteduos e passar a implantar um sistema puacuteblico que viabilize a
coleta seletiva a triagem e o reaproveitamento de materiais reciclaacuteveis com inclusatildeo social
Um novo modelo de gestatildeo significa portanto reconhecer o trabalho dos catadores que atuam
haacute mais de 50 anos no paiacutes como verdadeiros ambientalistas diminuindo a quantidade e o
volume dos resiacuteduos destinados para depoacutesitos a ceacuteu aberto e aterros sanitaacuterios (GRIMBERG
2007) A autora destaca que para transformar a realidade em questatildeo eacute necessaacuteria vontade
poliacutetica por parte dos prefeitos bem como capacitaccedilatildeo dos gestores municipais tendo como
referecircncia experiecircncias que alcanccedilaram resultados positivos tais como Curitiba Porto Alegre
Belo Horizonte Satildeo Bernardo do Campo Santo Andreacute entre outros municiacutepios
Uma alternativa interessante agrave disposiccedilatildeo das prefeituras eacute investir em programas
educativos continuados voltados para estas boas praacuteticas da gestatildeo de RSU Esta temaacutetica
tambeacutem identificada como uma das prioridades pelos gestores de Satildeo Carlos eacute o objeto do
indicador (14)
A inexistecircncia de programas educativos com este enfoque caracteriza a tendecircncia
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade a existecircncia dos programas poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo determina a condiccedilatildeo desfavoraacutevel Quando existirem os
programas e estes contarem com alta participaccedilatildeo da sociedade tem-se a situaccedilatildeo a favor da
sustentabilidade
O indicador (15) pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do anterior na
medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
Uma caracteriacutestica particular deste indicador portanto eacute o seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Para que
ele expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute preciso haver divulgaccedilatildeo efetiva do
que se considera boas praacuteticas de gestatildeo dos RSU e a sua replicaccedilatildeo Equivale dizer que natildeo
basta a simples existecircncia destas praacuteticas importa que elas sejam reproduzidas em alguma
escala ou no proacuteprio municiacutepio ou nos municiacutepios vizinhos
Tanto a ausecircncia de divulgaccedilatildeo quanto a inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo
dos RSU caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Se apenas a
divulgaccedilatildeo for pouco efetiva entatildeo o indicador deve ser avaliado com tendecircncia apenas
desfavoraacutevel Reitera-se que caberaacute aos usuaacuterios desse conjunto de indicadores tarefa
atribuiacuteda sobretudo aos gestores municipais estabelecer as melhores formas de avaliar o
termo ldquoefetividaderdquo
Especificamente para estes trecircs indicadores que representam a dimensatildeo cultural da
sustentabilidade eacute possiacutevel evidenciar algumas relaccedilotildees de sobreposiccedilatildeo entre eles Quando
por exemplo os indicadores (14) e (15) expressarem tendecircncias favoraacuteveis agrave sustentabilidade
por consequumlecircncia espera-se que o indicador (13) tambeacutem tenda a ser avaliado mais
favoravelmente uma vez que entre as accedilotildees consideradas como boas praacuteticas da gestatildeo de
RSU estaacute justamente a reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos tema deste uacuteltimo indicador
32 LEVANTAMENTO DAS INFORMACcedilOtildeES
Para anaacutelise das informaccedilotildees partiu-se de um levantamento bibliograacutefico sobre o
tema onde se procurou encontrar indicadores relacionados agrave sustentabilidade ambiental e ao
desenvolvimento sustentaacutevel que atendessem ao objetivo do presente trabalho indicadores
que pudessem avaliar a sustentabilidade dos RSU Estas informaccedilotildees secundaacuterias satildeo todo o
suporte teoacuterico desta pesquisa
Em seguida foram realizadas visitas junto agrave Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB e agrave Empresa Marquise SA oacutergatildeos responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos
soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho para coleta de dados e realizaccedilatildeo de entrevistas
junto a seus titulares a fim de se coletar dados e informaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo dos RSU
Foram efetuadas visitas in loco para a observaccedilatildeo da disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos Estas
informaccedilotildees satildeo de natureza primaacuteria e datildeo a condiccedilatildeo ineacutedita ao presente trabalho
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO
MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
O conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos foi aplicado na cidade de Porto Velho mantendo-se o mesmo procedimento
de obtenccedilatildeo e de anaacutelise propostos
A pesquisa foi realizada na Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes do
Secretaacuterio Municipal Adjunto Sr Francisco Carlos e junto agrave Empresa Marquise SA ndash
terceirizada que coleta transporta e daacute a destinaccedilatildeo final aos RSU
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores relativamente agrave cidade de Porto Velho os
resultados encontrados foram os seguintes
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA
A caracteriacutestica dessa dimensatildeo eacute a luta contra a degradaccedilatildeo ambiental concomitante
com a preservaccedilatildeo dos biomas e ecossistemas equilibrados
Para Bellen (2006) a perspectiva ecoloacutegica reflete-se na ideacuteia da ampliaccedilatildeo da
capacidade do planeta pela utilizaccedilatildeo dos potenciais encontrados nos ecossistemas ao mesmo
tempo em que se tenta manter um iacutendice irrisoacuterio de deterioraccedilatildeo devendo-se assim diminuir
a emissatildeo de substacircncias poluentes e outras que prejudiquem o meio ambiente
A manutenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da base de recursos naturais ndash sobre a qual se
sustentam e estruturam a vida e a reproduccedilatildeo das comunidades humanas e demais seres vivos
ndash constituem um aspecto central para atingirem-se patamares crescentes de sustentabilidade
em qualquer tipo de sistema tendo em vista que mais importa ter em mente a necessidade de
uma abordagem holiacutestica e um enfoque sistecircmico dentro do aspecto da gestatildeo de resiacuteduos
essa dimensatildeo se aplica no que se refere a limitar os impactos ambientais causados pela
geraccedilatildeo de resiacuteduos (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
Esse indicador eacute quantitativo e eacute expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciasano a cada
1000 hab e pode ser obtido quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
De acordo com a SEMUSB natildeo existe ainda um controle sobre a quantidade de
ocorrecircncias de lanccedilamentos de resiacuteduos em locais inadequados entretanto foi implantado no
segundo semestre do corrente ano um ldquodisque-denuacutenciardquo o qual se encontra em fase de testes
natildeo estando disponiacuteveis as informaccedilotildees sobre essas ocorrecircncias
Embora o oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo dos RSU natildeo disponibilizasse essas
informaccedilotildees eacute uma praacutetica comum da populaccedilatildeo jogar lixo (principalmente ossadas e restos
de animais) em locais inadequados a saber
a) Estrada da Penal proacuteximo agrave madeireira Kikuchi
b) Bairro Flamboyant atraacutes da UNIRON
c) No linhatildeo que passa atraacutes da Secretaria Municipal de Obras ndash SEMOB ndash em uma
cascalheira
d) Na estrada da Coca-Cola no trecho entre a BR-364 e o Bairro Nova Floresta
Um fato curioso eacute que a SEMUSB realiza a limpeza desses locais e por natildeo ter uma
fiscalizaccedilatildeo efetiva os moradores voltam a colocar lixo nesses lugares
Diante dessas informaccedilotildees e pelo fato de natildeo ter disponiacuteveis dados para caacutelculo do
indicador pode-se dizer que a situaccedilatildeo eacute MUITO DESFAVORAacuteVEL
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais
Por tratar-se de um indicador qualitativo relacionado agrave recuperaccedilatildeo pelo Poder
Puacuteblico de antigos lixotildees principal forma de passivo ambiental a tendecircncia agrave sustentabilidade
eacute aferida como
a) Muito Desfavoraacutevel (MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram mapeadas ou natildeo
houve recuperaccedilatildeo das aacutereas identificadas
b) Desfavoraacutevel (D) - As aacutereas degradadas foram mapeadas poreacutem natildeo
devidamente recuperadas
c) Favoraacutevel (F) - Todas as aacutereas degradadas foram devidamente recuperadas
Em Porto Velho a situaccedilatildeo encontrada eacute que a aacuterea do lixatildeo estaacute mapeada
entretanto natildeo foi devidamente recuperada apenas desativada e coberta com terra Por
conseguinte esse indicador se apresenta como DESFAVORAacuteVEL
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento das
Atividades Relacionadas aos RSU
Esse indicador refere-se agraves medidas mitigadoras e medidas compensatoacuterias previstas
no Licenciamento Ambiental Sua afericcedilatildeo eacute feita da seguinte forma
a) (MD) Inexistecircncia de licenciamento ambiental
b) (D) Licenciamento ambiental realizado poreacutem as medidas natildeo foram
plenamente implementadas
c) (F) Licenciamento ambiental realizado e medidas implementadas integralmente
Na cidade de Porto Velho natildeo existe licenciamento ambiental para o local onde satildeo
depositados os RSU coletados Em razatildeo dessa situaccedilatildeo o resultado que o indicador
apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
Trata-se de um indicador expresso na quantidade de Resiacuteduos recuperados pelo
Poder Puacuteblico atraveacutes de qualquer sistema ou processo
(reaproveitamentoreciclagemcompostagem entre outros) que adie o envio de RSU para
qualquer destinaccedilatildeo final
A tendecircncia agrave sustentabilidade do indicador eacute medida por
a) (MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou muito baixa dos RSU
b) (D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
c) (F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
O resultado que esse indicador apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL pois natildeo
existe nenhum processo de recuperaccedilatildeo de RSU em Porto Velho
42 DIMENSAtildeO ECOcircNOMICA
A dimensatildeo econocircmica trata do manejo sustentaacutevel dos recursos naturais que devem
produzir uma rentabilidade que faz atrativa sua continuaccedilatildeo A sustentabilidade econocircmica eacute
traduzida no sentido de que o sistema em uso produza uma rentabilidade razoaacutevel e estaacutevel
atraveacutes do tempo (CONSALTER 2008 p67) e para que se chegue a isso satildeo usados uma
seacuterie de indicadores que traratildeo informaccedilotildees a respeito da quantidade de resiacuteduos que podem
ser aproveitados e vendidos aos custos na remoccedilatildeo dos resiacuteduos domeacutesticos e despesas de
varriccedilatildeo e pessoal em todo o municiacutepio (ANDRADE amp SILVA 2009)
Para Azevedo (2002) na economia ecoloacutegica o valor econocircmico leva em
consideraccedilatildeo o valor de uso e o valor de natildeo uso o primeiro se remete a bens e serviccedilos que
satildeo consumidos no presente e de exploraccedilatildeo de recursos jaacute o de natildeo uso reflete questotildees de
ordem moral ou eacutetica
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo Puacuteblica de RSU
Entende-se como autofinanciamento as fontes regulares de recursos como as tarifas
de lixo quando existentes fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios
projetos ou ainda editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos
especiacuteficos da gestatildeo de RSU
Esse indicador eacute aferido pelas seguintes situaccedilotildees
a) (MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para
financiamento da gestatildeo de RSU
b) (D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para financiamento da
gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
c) (F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos resiacuteduos
A tendecircncia desse indicador foi DESFAVORAacuteVEL pois existe cobranccedila especiacutefica
para o financiamento da Gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
Deve ser observado que as despesas como coleta transporte e destinaccedilatildeo final a
cargo do municiacutepio de Porto Velho podem ser visualizadas no Quadro 13 a seguir
QUADRO 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM
COLETA TRANSPORTE E DESTINACcedilAtildeO
FINAL DE RSU ndash 20052009
ANO
DESPESA EM (R$)
EVOLUCcedilAtildeO
()
2005
764774085
-
2006
892739245
1673
2007
1032180695
1562
2008
1196894345
1596
2009
1412129835
1798
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
43 DIMENSAtildeO SOCIAL
A dimensatildeo social representa precisamente um dos pilares baacutesicos da
sustentabilidade uma vez que a preservaccedilatildeo ambiental e a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
somente adquirem significado quando o produto gerado possa ser equitativamente apropriado
e usufruiacutedo pelos diversos segmentos da sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2004)
Na visatildeo de Bellen (2006) ldquona perspectiva social a ecircnfase eacute dada agrave presenccedila do ser humano na
ecosfera A preocupaccedilatildeo maior eacute com o bem-estar humano a condiccedilatildeo humana e os meios
utilizados para melhorar a qualidade de vida dessa condiccedilatildeordquo
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave Populaccedilatildeo
Trata-se dos diversos serviccedilos de coleta disponibilizados para a populaccedilatildeo de forma
a atender satisfatoriamente agraves premissas da sustentabilidade O indicador mede o grau dos
serviccedilos disponibilizados para a populaccedilatildeo natildeo apenas o convencional mas serviccedilos
diferenciados de coleta a saber
a) (MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
b) (D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
c) (F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
O Serviccedilo Puacuteblico Municipal disponibiliza para a populaccedilatildeo diversos serviccedilos de
coleta agrave populaccedilatildeo conforme pode ser evidenciado no Quadro 14 a seguir
QUADRO 14 - TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
DISCRIMINACcedilAtildeO
RSD
RDC
RSSsup1
PODA
CAPINA ETC
FREQUEcircNCIA
Diaacuteria
Natildeo haacute
Diaacuterio
Semanal
VEIacuteCULOS
Compactador
Natildeo haacute
Fiorino
Caccedilamba
PERIacuteODOS
DiurnoNoturno
Natildeo haacute
Diurno
Diurno
ROTEIROS
Diaacuterio por
Bairro
Natildeo haacute
Por unidade de
sauacutede
Por bairro
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
NOTA (1) Somente Coleta os RSS das Unidades de Sauacutede da PMPV
Conforme se observa no Quadro 14 a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza para
seus muniacutecipes outros serviccedilos de coleta e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
Diante desse cenaacuterio a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute FAVORAacuteVEL pois
disponibiliza plenamente seus serviccedilos agrave populaccedilatildeo
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou Orientaccedilatildeo agraves
Pessoas que Atuam com RSU
O indicador trata da existecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas especiacuteficas para os catadores de
resiacuteduos que podem atuar num sistema formal ou informal A condiccedilatildeo para afericcedilatildeo do
indicador eacute a seguinte
a) A condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas
puacuteblicas com alto envolvimento das pessoas que atuam com RSU
b) A inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel
c) Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
De conformidade com as informaccedilotildees obtidas junto agrave SEMUSB existem poliacuteticas
puacuteblicas no acircmbito de Porto Velho poreacutem com baixo envolvimento das pessoas que atuam
com RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
A dimensatildeo poliacutetica diz respeito aos meacutetodos e estrateacutegias participativas capazes de
assegurar o resgate da autoestima e o pleno exerciacutecio da cidadania e exalta tambeacutem a
necessidade dos processos participativos e democraacuteticos que desenvolvam e contribuam para
o desenvolvimento Essa dimensatildeo assim representa o poder de voz do povo e a relaccedilatildeo com
os governantes instituiccedilotildees financeiras entre outros grupos formadores de opiniatildeo da
sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
Esse indicador mensura a existecircncia de estruturaccedilatildeo do setor de RSU da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal Eacute funccedilatildeo do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal
Nesse sentido adotando-se paracircmetros qualitativos de avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave
sustentabilidade tem-se
a) (MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico para RSU na administraccedilatildeo municipal
b) (D) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU poreacutem natildeo estruturado
c) (F) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado
No municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Lei Ndeg 8951990 criou-se a Secretaria
Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos ndash SEMUSP com responsabilidade pelas atividades de
limpeza puacuteblica englobando a coleta limpeza e destinaccedilatildeo final do lixo conservaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo de jardins parques e praccedilas incluindo a administraccedilatildeo de cemiteacuterios mercado
livre e feiras livres Em 2008 atraveacutes da Lei Ndeg 29709 a SEMUSP foi reestruturada e passou
e denominar-se Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
Por conseguinte o indicador grau de estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal eacute FAVORAacuteVEL
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU
Trata-se de um indicador qualitativo que mede sua tendecircncia agrave sustentabilidade
atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
b) (D) Apenas parte dos funcionaacuterios do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
c) (F) Todos os funcionaacuterios do setor de RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
As informaccedilotildees coletadas apresentaram que apenas parte dos funcionaacuterios recebeu
capacitaccedilatildeo especiacutefica para RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias Relacionadas agrave Gestatildeo de RSU
Promovidas pelo Poder Puacuteblico Municipal
Os dados coletados relacionados a este indicador - que mede a existecircncia de
fiscalizaccedilatildeo ambiental junto agrave gestatildeo de RSU ndash mostraram que essa fiscalizaccedilatildeo junto agrave gestatildeo
de RSU eacute insuficiente Por conseguinte a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
Trata-se de um indicador que mensura a execuccedilatildeo do Plano municipal de RSU
medindo o alcance de suas metas Entretanto o municiacutepio de Porto Velho natildeo dispotildee de um
Plano Municipal de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute
MUITO DESFAVORAacuteVEL
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
Numa gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash RSU eacute necessaacuteria a participaccedilatildeo da
sociedade entretanto sua participaccedilatildeo soacute seraacute efetiva quando da existecircncia de difusatildeo de
informaccedilotildees A mensuraccedilatildeo desse indicador eacute feita atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU natildeo satildeo sistematizadas
b) (D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
c) (F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
No caso da gestatildeo de RSU de Porto Velho as informaccedilotildees sobre RSU satildeo
sistematizadas mas sem acesso da populaccedilatildeo Dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade foi
considerada DESFAVORAacuteVEL
45 DIMENSAtildeO CULTURAL
Na dimensatildeo cultural levam-se em conta todos os aspectos relacionados agrave identidade
cultural dos diversos grupos sociais envolvidos no processo Nesse sentido Azevedo (2002)
acrescenta que dessa maneira a aplicaccedilatildeo de regras ou novos sistemas deve levar em conta
obrigatoriamente os aspectos culturais da populaccedilatildeo local levando em conta indicadores
relativos agrave formaccedilatildeo aspectos ligados ao poder aquisitivo das pessoas e condiccedilotildees de
moradia
Na visatildeo de Bellen (2006) a anaacutelise cultural estaacute relacionada ao caminho da
modernizaccedilatildeo sem o rompimento da identidade cultural de determinados conceitos culturais jaacute
existentes
451 Indicador Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU
O crescimento desordenado da populaccedilatildeo alinhado ao processo de produccedilatildeo de bens
e serviccedilos para atender os novos padrotildees de consumo tem como resultado o aumento na
produccedilatildeo de resiacuteduos Esse aumento na geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos tem recebido
atenccedilatildeo especial por parte das pessoas responsaacuteveis pela gestatildeo de RSU A preocupaccedilatildeo com
o que fazer com tantos resiacuteduos estaacute presente em toda a agenda ambiental pois sua maacute gestatildeo
traz graves consequecircncias para a populaccedilatildeo e para o meio ambiente
O indicador variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita eacute aferido pela razatildeo entre a quantidade
per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a quantidade per
capita de RSU gerados no ano anterior Esse resultado - expresso em valores relativos ndash pode
retratar melhor o indicador do que os valores absolutos da geraccedilatildeo de RSU A tendecircncia agrave
sustentabilidade seraacute aferida por
a) (MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
b) (D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
c) (F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
Ao compararmos os dados em relaccedilatildeo aos anos de 20082007 a variaccedilatildeo per capita
apresentou o seguinte resultado 1 21 ou seja uma situaccedilatildeo MUITO DESFAVORAacuteVEL
Jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20092008 a variaccedilatildeo per capita apresentou um resultado
na ordem de 1 06 ou seja uma situaccedilatildeo tambeacutem MUITO DESFAVORAacuteVEL
Embora ambos os periacuteodos tenham apresentado taxas de variaccedilatildeo maiores que 1
observa-se que houve uma melhora da taxa de variaccedilatildeo do biecircnio 20092008 em relaccedilatildeo ao
biecircnio 20082007 na ordem de 015
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para Boas
Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
Programas educativos continuados sobre boas praacuteticas de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos - RSU satildeo alternativas que as administraccedilotildees puacuteblicas municipais podem utilizar
como forma de conscientizar a populaccedilatildeo da importacircncia de uma boa gestatildeo de RSU O
indicador em questatildeo mede a existecircncia dessas praacuteticas
A inexistecircncia de programas educativos caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade a existecircncia desses programas poreacutem com baixo envolvimento da
populaccedilatildeo caracteriza condiccedilatildeo desfavoraacutevel Jaacute a existecircncia desses programas com alta
participaccedilatildeo da sociedade indica situaccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
O resultado encontrado em Porto Velho foi que existem programas educativos
poreacutem com pouca participaccedilatildeo da populaccedilatildeo Logo a condiccedilatildeo agrave sustentabilidade eacute
DESFAVORAacuteVEL
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos RSU
Trata-se de um indicador que pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do
anterior na medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo
de RSU
Ele traz como caracteriacutestica particular seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Ou seja para que ele
expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade deve haver divulgaccedilatildeo efetiva das boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU e seu feedback em alguma escala tanto em niacutevel local como em
municiacutepios vizinhos
A ausecircncia de divulgaccedilatildeo e inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo dos RSU
caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Entretanto se a divulgaccedilatildeo
for pouco efetiva o indicador eacute avaliado desfavoravelmente A situaccedilatildeo encontrada em Porto
Velho foi que existe pouca divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas de gestatildeo de RSU logo a condiccedilatildeo agrave
sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
O resumo do resultado da aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo
de resiacuteduos urbanos no municiacutepio de Porto Velho eacute evidenciado no Quadro 15
QUADRO 15 - RESULTADO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE
PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA CIDADE DE PORTO VELHO
DIMENSOtildeES
INDICADORES
RESULTADO DO
INDICADOR
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de
RSU em locais inadequados MUITO
DESFAVORAacuteV EL
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais DESFAVORAacuteVEL
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas
no licenciamento das atividades relacionadas
aos RSU
MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob
responsabilidade do Poder Puacuteblico MUITO
DESFAVORAacuteVEL
2 DIMENSAtildeO
ECOcircNOMICA
(5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica
de RSU
DESFAVORAacuteVEL
3 DIMENSAtildeO
SOCIAL
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos
de RSU agrave populaccedilatildeo FAVORAacuteVEL
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com
RSU
DESFAVORAacuteVEL
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICA
INSTITUCIONAL
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal FAVORAacuteVEL
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU DESFAVORAacuteVEL
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave gestatildeo de RSU promovidas
pelo poder puacuteblico municipal
DESFAVORAacuteVEL
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de
RSU vigente MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU sistematizadas e disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
DESFAVORAacuteVEL
5 DIMENSAtildeO
CULTURAL
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(14) Efetividade de programas educativos
continuados voltados para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
DESFAVORAacuteVEL
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de
boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
DESFAVORAacuteVEL
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Essa situaccedilatildeo eacute melhor visualizada no Graacutefico 01 a seguir
1340
3330
5330
FAVORAacuteVEL
DESFAVORAacuteVEL
MUITO DESFAVORAacuteVEL
FIGURA 04 ndash GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO VELHO
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Observa-se que do total de indicadores aplicados 08 (533) indicadores
apresentaram a situaccedilatildeo Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Muito Desfavoraacutevel e apenas 02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
5 DISCUSSOtildeES
Eacute anseio das sociedades a busca por padrotildees de sustentabilidade objetivando
melhorar a qualidade de vida da populaccedilatildeo alinhada com a preservaccedilatildeo do meio ambiente
Nesse sentido estudos vecircm sendo realizados tanto no acircmbito puacuteblico como no privado na
procura de melhores instrumentos que possam mensurar a sustentabilidade dos sistemas que
se pretende avaliar
O uso de indicadores para avaliar a sustentabilidade de um sistema de gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos apresenta-se como um instrumento importante na medida em que seu
produto pode ser utilizado como subsiacutedio pelos administradores municipais na definiccedilatildeo de
prioridades dos investimentos puacuteblicos bem como seu direcionamento para setores mais
necessitados e na consecuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e accedilotildees voltadas na busca de padrotildees mais
sustentaacuteveis
No desenvolvimento desta pesquisa o conjunto de indicadores de sustentabilidade
para resiacuteduos soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) apresentou-se como um
instrumento satisfatoacuterio para a avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU entretanto como esses
indicadores natildeo foram validados no acircmbito do municiacutepio de Satildeo CarlosSP bem como se
desconhece - ateacute a conclusatildeo desta pesquisa - a existecircncia de algum trabalho que utilizou o
conjunto proposto por Polaz (2008) e o aplicou no acircmbito de outro municiacutepio restou
impossibilitada a realizaccedilatildeo de uma anaacutelise comparativa com os resultados encontrados na
cidade de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos ndash RSU propostos por Polaz (2008) na aacuterea urbana de Porto Velho os resultados
apresentaram as seguintes situaccedilotildees 08 (533) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel e apenas
02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
Observe que 02 (134) indicadores ldquoGrau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeordquo e ldquoGrau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipalrdquo apresentaram situaccedilatildeo Favoraacutevel agrave sustentabilidade o
que eacute um resultado muito distante para um municiacutepio que busque padrotildees elevados de
sustentabilidade ambiental O restante 533 Desfavoraacutevel e 333 Muito Desfavoraacutevel
que somados perfazem o total de 866 caracterizam um cenaacuterio proacuteximo do insustentaacutevel
Alguns indicadores que apresentaram situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel merecem
algumas consideraccedilotildees
a) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
Nesse indicador natildeo foram definidos por Polaz (2008) os valores de X e Y deixando
a criteacuterio de cada pessoa que aplicar esse indicador a definiccedilatildeo desses valores o que nos
deixou apreensivos quando da sua aplicaccedilatildeo pois natildeo foi encontrado um paracircmetro que
pudesse servir como base para definiccedilatildeo de seus valores
Embora natildeo se tivesse a definiccedilatildeo dos valores de X e Y esse indicador recebeu a
classificaccedilatildeo de muito desfavoraacutevel por existir a praacutetica de se jogar lixo em locais
inadequados locais esses devidamente identificados pela SEMUSB e a natildeo disponibilizaccedilatildeo
de informaccedilotildees sistematizadas por parte do setor do ldquodisque-denuacutenciardquo implantado pelo
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU
Acredita-se que com uma fiscalizaccedilatildeo efetiva por parte dos oacutergatildeos ambientais e
com o envolvimento e conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre a problemaacutetica do lixo alinhada
com o funcionamento efetivo do ldquodisque-denuacutenciardquo essa situaccedilatildeo pode ser revertida
b) Grau de implementaccedilatildeo de medidas previstas no licenciamento ambiental
Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico
Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU
A partir da promulgaccedilatildeo em 02 de agosto de 2010 da Lei Ndeg 12395 que instituiu a
Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS entre outras premissas estabeleceu-se
1) A obrigatoriedade da institucionalizaccedilatildeo dos Planos de Resiacuteduos Soacutelidos no
acircmbito federal estadual e municipal
Para os estados e municiacutepios eacute a condiccedilatildeo para terem acesso a recursos da Uniatildeo ou
por ela controlados destinados a serviccedilos e empreendimentos relacionados agrave gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos bem como para serem beneficiados por incentivos e financiamentos de
entidades federais de creacutedito ou fomento
2) A proibiccedilatildeo da existecircncia de lixotildees a ceacuteu aberto e determinaccedilatildeo para que as
prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados ambientalmente
Os responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos teratildeo 04 (quatro) anos apoacutes a publicaccedilatildeo da
Lei para depositarem seus rejeitos em locais ambientalmente adequados
3) A proibiccedilatildeo da presenccedila de catadores de lixo de moradias ou criaccedilatildeo de animais
em aterros sanitaacuterios
4) No acircmbito da gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos prioridade para coleta
seletiva natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo
final ambientalmente adequada dos rejeitos
5) Incentivo ao mercado da reciclagem promoccedilatildeo da educaccedilatildeo ambiental como
forma de conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo incentivo agrave criaccedilatildeo de cooperativas de
catadores de materiais reciclaacuteveis
Essas obrigatoriedades a partir de suas implantaccedilotildees se tornam nos instrumentos
necessaacuterios para reversatildeo desse quadro
Ressalte-se que a capital Porto Velho jaacute se prepara para a construccedilatildeo de um aterro
sanitaacuterio dentro dos padrotildees exigidos pela legislaccedilatildeo ambiental cujos estudos sobre sua
viabilidade teacutecnica e ambiental jaacute se encontra em processo de anaacutelise no acircmbito do Ministeacuterio
Puacuteblico Estadual
c) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
Em relaccedilatildeo a esse indicador os nuacutemeros constantes na Tabela 04 mostram que a
produccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos kghabdia em Porto Velho apresentou a seguinte
situaccedilatildeo
No ano de 2007 a produccedilatildeo per capita de RSU foi de 0620 kg ficando abaixo da
per capita do Brasil e da Regiatildeo Norte 0924kg e 0730kg respectivamente
Em 2008 a per capita ficou em 0750 kg ficando abaixo da per capita do Brasil
(0950kg) da Regiatildeo Norte (0788kg) e acima da per capita de Rondocircnia (0640kg)
No ano de 2009 a per capita ficou em 0794kg portanto abaixo da per capita de
1015kg do Brasil 0842kg da Regiatildeo Norte Jaacute em relaccedilatildeo a per capita do Estado que foi de
0640kg ficou acima
A variaccedilatildeo per capita de Porto Velho no periacuteodo de 20072008 foi na ordem de
2010 jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20082009 ficou em 2806 Um aumento expressivo eacute
explicaacutevel pois Porto Velho recebeu um contingente significativo de pessoas que vieram
trabalhar nas UHE de Jirau e Santo Antonio acarretando aumento na produccedilatildeo de bens e
serviccedilos para atender agraves necessidades dessas pessoas e consequentemente aumento na geraccedilatildeo
de resiacuteduos soacutelidos urbanos
A reversatildeo da situaccedilatildeo desse indicador aconteceraacute a partir da construccedilatildeo do novo
aterro sanitaacuterio em Porto Velho
TABELA 04 - COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA
E PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
BRASIL
NORTE
RONDOcircNIA
PORTO VELHO
2007 0924 0730 - 0620
2008 0950 0788 0640 0750
2009 1015 0842 0717 0794
FONTE ABRELPE (2007 2008 2009)
A evoluccedilatildeo da situaccedilatildeo da per capita de RSU pode ser mais bem visualizada no
Graacutefico 02 a seguir
09
24
09
50
10
15
07
30
07
88
08
42
00
00
06
40
06
20 07
50
07
17
07
94
0000
0200
0400
0600
0800
1000
1200
2007 2008 2009
BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA PORTO VELHO
FIGURA 05 - GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash PERIacuteODO
20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E PORTO VELHO
Em relaccedilatildeo aos indicadores que receberam a classificaccedilatildeo Desfavoraacutevel como eacute o
caso de
d) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo Efetividade de programas educativos continuados
voltados para boas praacuteticas da gestatildeo de RSU e Efetividade de atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
Algumas accedilotildees podem ser imediatamente executadas para reverter essa situaccedilatildeo
bastando para isso vontade poliacutetica pois trata-se de accedilotildees que podem ser facilmente
executadas atraveacutes da elaboraccedilatildeo de cartilhas folders cartazes anuacutencios de publicidade
firmar parcerias com municiacutepios que tenham um padratildeo iacutempar de gestatildeo de RSU criar foacuteruns
de discussatildeo sobre a problemaacutetica dos RSU reuniotildees com as associaccedilotildees de bairros
sociedade organizada entre outros
Em relaccedilatildeo ao indicador Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de
RSU basta que o municiacutepio elabore um programa de capacitaccedilatildeo e treinamento em curto
prazo e contiacutenuo para reverter essa situaccedilatildeo
Os demais indicadores Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais Grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU e Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com RSU satildeo passiacuteveis de soluccedilatildeo a meacutedio e longo
prazo e seratildeo solucionados a partir da implantaccedilatildeo dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos
O indicador Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal pode ter sua situaccedilatildeo revertida a partir do momento
em que as accedilotildees fiscalizatoacuterias por parte dos oacutergatildeos competentes comecem a funcionar
efetivamente
Durante a coleta de informaccedilotildees junto agrave SEMUSB constatou-se que o oacutergatildeo carece
de um setor que disponibilize informaccedilotildees ao tempo e agrave hora As informaccedilotildees sobre resiacuteduos
soacutelidos urbanos existiam poreacutem apenas natildeo estavam sistematizadas Com o advento da PNRS
a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma
conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash SINIR O
sistema seraacute alimentado periodicamente com as informaccedilotildees necessaacuterias pelos Estados
Distrito Federal e Municiacutepios
Os custos com a coleta transporte e destinaccedilatildeo final dos RSU em Porto Velho
correspondem a 529 4897 e 5021 do orccedilamento da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUB nos anos de 2007 2008 e 2009 respectivamente Ressalte-se que esses
valores a nosso ver podem ser reduzidos a partir de uma gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
ndash RSU mais sustentaacutevel
CONCLUSAtildeO
Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU na cidade de
Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada Encontrar respostas para esses questionamentos eacute o mote desta
pesquisa a qual se baseou no conjunto de indicadores para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP para encontrar as respostas
A avaliaccedilatildeo da sustentabilidade de um sistema pode ser realizada atraveacutes de
indicadores de sustentabilidade Os indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP apresentou-se
como uma boa ferramenta na avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo desse conjunto de indicadores na cidade de Porto VelhoRO os
resultados encontrados foram os seguintes 02 (133) dos indicadores apresentaram situaccedilatildeo
Favoraacutevel agrave sustentabilidade os demais 08 (533) e 05 (333) apresentaram situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel e Muito Desfavoraacutevel respectivamente perfazendo um percentual conjunto de
866 valor este muito distante dos padrotildees de sustentabilidade
Diante desse cenaacuterio a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho
pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
Observa-se que apoacutes a coleta de informaccedilotildees e da aplicaccedilatildeo dos indicadores de
sustentabilidade concomitante com a anaacutelise de seus resultados pode-se constatar que o
conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash
RSU pode servir como referencial tanto para a elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas como para
subsidiar o oacutergatildeo responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da gestatildeo do RSU em desenvolver accedilotildees mais
efetivas para melhorar sua sustentabilidade
O conjunto de indicadores de sustentabilidade proposto por Polaz (2008) necessita
ser testado no acircmbito de outros municiacutepios para que se possa aferir sua validade e como
proposta seria interessante que tais indicadores fossem aplicados em cidades que apresentem
um IDH-M abaixo da meacutedia na meacutedia e acima da meacutedia para se fazer uma anaacutelise
comparativa mais consistente Essa praacutetica seria importante para o mapeamento da situaccedilatildeo da
gestatildeo dos RSU em uma dimensatildeo mais ampla
Outro ponto importante eacute que a aplicaccedilatildeo desse conjunto deve ocorrer anualmente
para se aferir a evoluccedilatildeo da gestatildeo de RSU de forma a se realizarem os ajustes que porventura
se faccedilam necessaacuterios
Espera-se que os resultados desta pesquisa possam fornecer subsiacutedios para o
desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o desenvolvimento de accedilotildees
sustentaacuteveis bem como para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo agrave sustentabilidade
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IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Indicadores de Desenvolvimento
Sustentaacutevel Brasil 2002 IBGE Diretoria de Geociecircncias Rio de Janeiro IBGE 2004
IBGE ndash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica Indicadores de Desenvolvimento
Sustentaacutevel Brasil 2002 IBGE Diretoria de Geociecircncias Rio de Janeiro IBGE 2008
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ANEXO 01
LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacuteTICA
NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg 9605 DE 12
DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS
Presidecircncia da Repuacuteblica
Casa Civil Subchefia para Assuntos Juriacutedicos
LEI Nordm 12305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e daacute outras providecircncias
O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
TIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
CAPIacuteTULO I
DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICACcedilAtildeO
Art 1o Esta Lei institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos dispondo sobre seus princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
sect 1o Estatildeo sujeitas agrave observacircncia desta Lei as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado responsaacuteveis direta ou indiretamente pela geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e as que desenvolvam accedilotildees relacionadas agrave gestatildeo integrada ou ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Esta Lei natildeo se aplica aos rejeitos radioativos que satildeo regulados por legislaccedilatildeo especiacutefica
Art 2o Aplicam-se aos resiacuteduos soacutelidos aleacutem do disposto nesta Lei nas Leis nos 11445 de 5 de janeiro de 2007 9974 de 6 de junho de 2000 e 9966 de 28 de abril de 2000 as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) do Sistema Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (SNVS) do Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade Agropecuaacuteria (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (Sinmetro)
CAPIacuteTULO II
DEFINICcedilOtildeES
Art 3o Para os efeitos desta Lei entende-se por
I - acordo setorial ato de natureza contratual firmado entre o poder puacuteblico e fabricantes importadores distribuidores ou comerciantes tendo em vista a implantaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto
II - aacuterea contaminada local onde haacute contaminaccedilatildeo causada pela disposiccedilatildeo regular ou irregular de quaisquer substacircncias ou resiacuteduos
III - aacuterea oacuterfatilde contaminada aacuterea contaminada cujos responsaacuteveis pela disposiccedilatildeo natildeo sejam identificaacuteveis ou individualizaacuteveis
IV - ciclo de vida do produto seacuterie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e insumos o processo produtivo o consumo e a disposiccedilatildeo final
V - coleta seletiva coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo
VI - controle social conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam agrave sociedade informaccedilotildees e participaccedilatildeo nos processos de formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas relacionadas aos resiacuteduos soacutelidos
VII - destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada destinaccedilatildeo de resiacuteduos que inclui a reutilizaccedilatildeo a reciclagem a compostagem a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico ou outras destinaccedilotildees admitidas pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e do Suasa entre elas a disposiccedilatildeo final observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
VIII - disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada distribuiccedilatildeo ordenada de rejeitos em aterros observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
IX - geradores de resiacuteduos soacutelidos pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado que geram resiacuteduos soacutelidos por meio de suas atividades nelas incluiacutedo o consumo
X - gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees exercidas direta ou indiretamente nas etapas de coleta transporte transbordo tratamento e destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos de acordo com plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos ou com plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos exigidos na forma desta Lei
XI - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees voltadas para a busca de soluccedilotildees para os resiacuteduos soacutelidos de forma a considerar as dimensotildees poliacutetica econocircmica ambiental cultural e social com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentaacutevel
XII - logiacutestica reversa instrumento de desenvolvimento econocircmico e social caracterizado por um conjunto de accedilotildees procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos ao setor empresarial para reaproveitamento em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada
XIII - padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos de forma a atender as necessidades das atuais geraccedilotildees e permitir melhores condiccedilotildees de vida sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das geraccedilotildees futuras
XIV - reciclagem processo de transformaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que envolve a alteraccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas fiacutesico-quiacutemicas ou bioloacutegicas com vistas agrave transformaccedilatildeo em insumos ou novos produtos observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XV - rejeitos resiacuteduos soacutelidos que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperaccedilatildeo por processos tecnoloacutegicos disponiacuteveis e economicamente viaacuteveis natildeo apresentem outra possibilidade que natildeo a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XVI - resiacuteduos soacutelidos material substacircncia objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade a cuja destinaccedilatildeo final se procede se propotildee proceder ou se estaacute obrigado a proceder nos estados soacutelido ou semissoacutelido bem como gases contidos em recipientes e liacutequidos cujas particularidades tornem inviaacutevel o seu lanccedilamento na rede puacuteblica de esgotos ou em corpos drsquoaacutegua ou exijam para isso soluccedilotildees teacutecnica ou economicamente inviaacuteveis em face da melhor tecnologia disponiacutevel
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos conjunto de atribuiccedilotildees individualizadas e encadeadas dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos para minimizar o volume de resiacuteduos soacutelidos e rejeitos gerados bem como para reduzir os impactos causados agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos nos termos desta Lei
XVIII - reutilizaccedilatildeo processo de aproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos sem sua transformaccedilatildeo bioloacutegica fiacutesica ou fiacutesico-quiacutemica observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XIX - serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos conjunto de atividades previstas no art 7ordm da Lei nordm 11445 de 2007
TIacuteTULO II
DA POLIacuteTICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 4o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos reuacutene o conjunto de princiacutepios objetivos instrumentos diretrizes metas e accedilotildees adotados pelo Governo Federal isoladamente ou em regime de cooperaccedilatildeo com Estados Distrito Federal Municiacutepios ou particulares com vistas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resiacuteduos soacutelidos
Art 5o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos integra a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental regulada pela Lei no 9795 de 27 de abril de 1999 com a Poliacutetica Federal de Saneamento Baacutesico regulada pela Lei nordm 11445 de 2007 e com a Lei no 11107 de 6 de abril de 2005
CAPIacuteTULO II
DOS PRINCIacutePIOS E OBJETIVOS
Art 6o Satildeo princiacutepios da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - a prevenccedilatildeo e a precauccedilatildeo
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
III - a visatildeo sistecircmica na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que considere as variaacuteveis ambiental social cultural econocircmica tecnoloacutegica e de sauacutede puacuteblica
IV - o desenvolvimento sustentaacutevel
V - a ecoeficiecircncia mediante a compatibilizaccedilatildeo entre o fornecimento a preccedilos competitivos de bens e serviccedilos qualificados que satisfaccedilam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a reduccedilatildeo do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um niacutevel no miacutenimo equivalente agrave capacidade de sustentaccedilatildeo estimada do planeta
VI - a cooperaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico o setor empresarial e demais segmentos da sociedade
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
VIII - o reconhecimento do resiacuteduo soacutelido reutilizaacutevel e reciclaacutevel como um bem econocircmico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
IX - o respeito agraves diversidades locais e regionais
X - o direito da sociedade agrave informaccedilatildeo e ao controle social
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade
Art 7o Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - proteccedilatildeo da sauacutede puacuteblica e da qualidade ambiental
II - natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem e tratamento dos resiacuteduos soacutelidos bem como disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
III - estiacutemulo agrave adoccedilatildeo de padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos
IV - adoccedilatildeo desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais
V - reduccedilatildeo do volume e da periculosidade dos resiacuteduos perigosos
VI - incentivo agrave induacutestria da reciclagem tendo em vista fomentar o uso de mateacuterias-primas e insumos derivados de materiais reciclaacuteveis e reciclados
VII - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VIII - articulaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico e destas com o setor empresarial com vistas agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira para a gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
IX - capacitaccedilatildeo teacutecnica continuada na aacuterea de resiacuteduos soacutelidos
X - regularidade continuidade funcionalidade e universalizaccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos com adoccedilatildeo de mecanismos gerenciais e econocircmicos que assegurem a recuperaccedilatildeo dos custos dos serviccedilos prestados como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira observada a Lei nordm 11445 de 2007
XI - prioridade nas aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees governamentais para
a) produtos reciclados e reciclaacuteveis
b) bens serviccedilos e obras que considerem criteacuterios compatiacuteveis com padrotildees de consumo social e ambientalmente sustentaacuteveis
XII - integraccedilatildeo dos catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nas accedilotildees que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XIII - estiacutemulo agrave implementaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do ciclo de vida do produto
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico
XV - estiacutemulo agrave rotulagem ambiental e ao consumo sustentaacutevel
CAPIacuteTULO III
DOS INSTRUMENTOS
Art 8o Satildeo instrumentos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos entre outros
I - os planos de resiacuteduos soacutelidos
II - os inventaacuterios e o sistema declaratoacuterio anual de resiacuteduos soacutelidos
III - a coleta seletiva os sistemas de logiacutestica reversa e outras ferramentas relacionadas agrave implementaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
IV - o incentivo agrave criaccedilatildeo e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
V - o monitoramento e a fiscalizaccedilatildeo ambiental sanitaacuteria e agropecuaacuteria
VI - a cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira entre os setores puacuteblico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos meacutetodos processos e tecnologias de gestatildeo reciclagem reutilizaccedilatildeo tratamento de resiacuteduos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
VII - a pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
VIII - a educaccedilatildeo ambiental
IX - os incentivos fiscais financeiros e creditiacutecios
X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico
XI - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir)
XII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees em Saneamento Baacutesico (Sinisa)
XIII - os conselhos de meio ambiente e no que couber os de sauacutede
XIV - os oacutergatildeos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviccedilos de resiacuteduos soacutelidos urbanos
XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
XVI - os acordos setoriais
XVII - no que couber os instrumentos da Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente entre eles a) os padrotildees de qualidade ambiental
b) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
c) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
d) a avaliaccedilatildeo de impactos ambientais
e) o Sistema Nacional de Informaccedilatildeo sobre Meio Ambiente (Sinima)
f) o licenciamento e a revisatildeo de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta XIX - o incentivo agrave adoccedilatildeo de consoacutercios ou de outras formas de cooperaccedilatildeo entre os entes
federados com vistas agrave elevaccedilatildeo das escalas de aproveitamento e agrave reduccedilatildeo dos custos envolvidos
TIacuteTULO III
DAS DIRETRIZES APLICAacuteVEIS AOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
Art 9o Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
sect 1o Poderatildeo ser utilizadas tecnologias visando agrave recuperaccedilatildeo energeacutetica dos resiacuteduos soacutelidos urbanos desde que tenha sido comprovada sua viabilidade teacutecnica e ambiental e com a implantaccedilatildeo de programa de monitoramento de emissatildeo de gases toacutexicos aprovado pelo oacutergatildeo ambiental
sect 2o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e as Poliacuteticas de Resiacuteduos Soacutelidos dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios seratildeo compatiacuteveis com o disposto no caput e no sect 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei
Art 10 Incumbe ao Distrito Federal e aos Municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais do Sisnama do SNVS e do Suasa bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resiacuteduos consoante o estabelecido nesta Lei
Art 11 Observadas as diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento incumbe aos Estados
I - promover a integraccedilatildeo da organizaccedilatildeo do planejamento e da execuccedilatildeo das funccedilotildees puacuteblicas de interesse comum relacionadas agrave gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos nas regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees nos termos da lei complementar estadual prevista no sect 3ordm do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal
II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo oacutergatildeo estadual do Sisnama
Paraacutegrafo uacutenico A atuaccedilatildeo do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as iniciativas do Municiacutepio de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas entre 2 (dois) ou mais Municiacutepios
Art 12 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir) articulado com o Sinisa e o Sinima
Paraacutegrafo uacutenico Incumbe aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios fornecer ao oacutergatildeo federal responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do Sinir todas as informaccedilotildees necessaacuterias
sobre os resiacuteduos sob sua esfera de competecircncia na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento
Art 13 Para os efeitos desta Lei os resiacuteduos soacutelidos tecircm a seguinte classificaccedilatildeo
I - quanto agrave origem
a) resiacuteduos domiciliares os originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias urbanas
b) resiacuteduos de limpeza urbana os originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana
c) resiacuteduos soacutelidos urbanos os englobados nas aliacuteneas ldquoardquo e ldquobrdquo
d) resiacuteduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviccedilos os gerados nessas atividades excetuados os referidos nas aliacuteneas ldquobrdquo ldquoerdquo ldquogrdquo ldquohrdquo e ldquojrdquo
e) resiacuteduos dos serviccedilos puacuteblicos de saneamento baacutesico os gerados nessas atividades excetuados os referidos na aliacutenea ldquocrdquo
f) resiacuteduos industriais os gerados nos processos produtivos e instalaccedilotildees industriais
g) resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede os gerados nos serviccedilos de sauacutede conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
h) resiacuteduos da construccedilatildeo civil os gerados nas construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo civil incluiacutedos os resultantes da preparaccedilatildeo e escavaccedilatildeo de terrenos para obras civis
i) resiacuteduos agrossilvopastoris os gerados nas atividades agropecuaacuterias e silviculturais incluiacutedos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades
j) resiacuteduos de serviccedilos de transportes os originaacuterios de portos aeroportos terminais alfandegaacuterios rodoviaacuterios e ferroviaacuterios e passagens de fronteira
k) resiacuteduos de mineraccedilatildeo os gerados na atividade de pesquisa extraccedilatildeo ou beneficiamento de mineacuterios
II - quanto agrave periculosidade
a) resiacuteduos perigosos aqueles que em razatildeo de suas caracteriacutesticas de inflamabilidade corrosividade reatividade toxicidade patogenicidade carcinogenicidade teratogenicidade e mutagenicidade apresentam significativo risco agrave sauacutede puacuteblica ou agrave qualidade ambiental de acordo com lei regulamento ou norma teacutecnica
b) resiacuteduos natildeo perigosos aqueles natildeo enquadrados na aliacutenea ldquoardquo
Paraacutegrafo uacutenico Respeitado o disposto no art 20 os resiacuteduos referidos na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I do caput se caracterizados como natildeo perigosos podem em razatildeo de sua natureza composiccedilatildeo ou volume ser equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
CAPIacuteTULO II
DOS PLANOS DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 14 Satildeo planos de resiacuteduos soacutelidos
I - o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
II - os planos estaduais de resiacuteduos soacutelidos
III - os planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos e os planos de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas
IV - os planos intermunicipais de resiacuteduos soacutelidos
V - os planos municipais de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VI - os planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Eacute assegurada ampla publicidade ao conteuacutedo dos planos de resiacuteduos soacutelidos bem como controle social em sua formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo observado o disposto na Lei no 10650 de 16 de abril de 2003 e no art 47 da Lei nordm 11445 de 2007
Seccedilatildeo II
Do Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 15 A Uniatildeo elaboraraacute sob a coordenaccedilatildeo do Ministeacuterio do Meio Ambiente o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos com vigecircncia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo atual dos resiacuteduos soacutelidos
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios incluindo tendecircncias internacionais e macroeconocircmicas
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos da Uniatildeo para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso a recursos administrados direta ou indiretamente por entidade federal quando destinados a accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo regionalizada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos das regiotildees integradas de desenvolvimento instituiacutedas por lei complementar bem como para as aacutereas de especial interesse turiacutestico
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos
XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito nacional de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
Paraacutegrafo uacutenico O Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos seraacute elaborado mediante processo de mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo social incluindo a realizaccedilatildeo de audiecircncias e consultas puacuteblicas
Seccedilatildeo III
Dos Planos Estaduais de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 16 A elaboraccedilatildeo de plano estadual de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para os Estados terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Estados que instituiacuterem microrregiotildees consoante o sect 3o do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal para integrar a organizaccedilatildeo o planejamento e a execuccedilatildeo das accedilotildees a cargo de Municiacutepios limiacutetrofes na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei as microrregiotildees instituiacutedas conforme previsto no sect 1o abrangem atividades de coleta seletiva recuperaccedilatildeo e reciclagem tratamento e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos a gestatildeo de resiacuteduos de construccedilatildeo civil de serviccedilos de transporte de serviccedilos de sauacutede agrossilvopastoris ou outros resiacuteduos de acordo com as peculiaridades microrregionais
Art 17 O plano estadual de resiacuteduos soacutelidos seraacute elaborado para vigecircncia por prazo indeterminado abrangendo todo o territoacuterio do Estado com horizonte de atuaccedilatildeo de 20 (vinte) anos e revisotildees a cada 4 (quatro) anos e tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico incluiacuteda a identificaccedilatildeo dos principais fluxos de resiacuteduos no Estado e seus impactos socioeconocircmicos e ambientais
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos do Estado para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso de recursos administrados direta ou indiretamente por entidade estadual quando destinados agraves accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo consorciada ou compartilhada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos respeitadas as disposiccedilotildees estabelecidas em acircmbito nacional
XI - previsatildeo em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial especialmente o zoneamento ecoloacutegico-econocircmico e o zoneamento costeiro de
a) zonas favoraacuteveis para a localizaccedilatildeo de unidades de tratamento de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos
b) aacutereas degradadas em razatildeo de disposiccedilatildeo inadequada de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos a serem objeto de recuperaccedilatildeo ambiental
XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito estadual de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
sect 1o Aleacutem do plano estadual de resiacuteduos soacutelidos os Estados poderatildeo elaborar planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos bem como planos especiacuteficos direcionados agraves regiotildees metropolitanas ou agraves aglomeraccedilotildees urbanas
sect 2o A elaboraccedilatildeo e a implementaccedilatildeo pelos Estados de planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos ou de planos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas em consonacircncia com o previsto no sect 1o dar-se-atildeo obrigatoriamente com a participaccedilatildeo dos Municiacutepios envolvidos e natildeo excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municiacutepios previstas por esta Lei
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei o plano microrregional de resiacuteduos soacutelidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluccedilotildees integradas para a coleta seletiva a recuperaccedilatildeo e a reciclagem o tratamento e a destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos e consideradas as peculiaridades microrregionais outros tipos de resiacuteduos
Seccedilatildeo IV
Dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 18 A elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para o Distrito Federal e os Municiacutepios terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave limpeza urbana e ao manejo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Municiacutepios que
I - optarem por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo de plano intermunicipal ou que se inserirem de forma voluntaacuteria nos planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos referidos no sect 1o do art 16
II - implantarem a coleta seletiva com a participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
Art 19 O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos gerados no respectivo territoacuterio contendo a origem o volume a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos e as formas de destinaccedilatildeo e disposiccedilatildeo final adotadas
II - identificaccedilatildeo de aacutereas favoraacuteveis para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos observado o plano diretor de que trata o sect 1o do art 182 da Constituiccedilatildeo Federal e o zoneamento ambiental se houver
III - identificaccedilatildeo das possibilidades de implantaccedilatildeo de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros Municiacutepios considerando nos criteacuterios de economia de escala a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenccedilatildeo dos riscos ambientais
IV - identificaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento especiacutefico nos termos do art 20 ou a sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33 observadas as disposiccedilotildees desta Lei e de seu regulamento bem como as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
V - procedimentos operacionais e especificaccedilotildees miacutenimas a serem adotados nos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nordm 11445 de 2007
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS e demais disposiccedilotildees pertinentes da legislaccedilatildeo federal e estadual
VIII - definiccedilatildeo das responsabilidades quanto agrave sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo incluiacutedas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos a que se refere o art 20 a cargo do poder puacuteblico
IX - programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica voltados para sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo
X - programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental que promovam a natildeo geraccedilatildeo a reduccedilatildeo a reutilizaccedilatildeo e a reciclagem de resiacuteduos soacutelidos
XI - programas e accedilotildees para a participaccedilatildeo dos grupos interessados em especial das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda se houver
XII - mecanismos para a criaccedilatildeo de fontes de negoacutecios emprego e renda mediante a valorizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
XIII - sistema de caacutelculo dos custos da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos bem como a forma de cobranccedila desses serviccedilos observada a Lei nordm 11445 de 2007
XIV - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo coleta seletiva e reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XV - descriccedilatildeo das formas e dos limites da participaccedilatildeo do poder puacuteblico local na coleta seletiva e na logiacutestica reversa respeitado o disposto no art 33 e de outras accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito local da implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 e dos sistemas de logiacutestica reversa previstos no art 33
XVII - accedilotildees preventivas e corretivas a serem praticadas incluindo programa de monitoramento
XVIII - identificaccedilatildeo dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos incluindo aacutereas contaminadas e respectivas medidas saneadoras
XIX - periodicidade de sua revisatildeo observado prioritariamente o periacuteodo de vigecircncia do plano plurianual municipal
sect 1o O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos pode estar inserido no plano de saneamento baacutesico previsto no art 19 da Lei nordm 11445 de 2007 respeitado o conteuacutedo miacutenimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no sect 2o todos deste artigo
sect 2o Para Municiacutepios com menos de 20000 (vinte mil) habitantes o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos teraacute conteuacutedo simplificado na forma do regulamento
sect 3o O disposto no sect 2o natildeo se aplica a Municiacutepios
I - integrantes de aacutereas de especial interesse turiacutestico
II - inseridos na aacuterea de influecircncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de acircmbito regional ou nacional
III - cujo territoacuterio abranja total ou parcialmente Unidades de Conservaccedilatildeo
sect 4o A existecircncia de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo exime o Municiacutepio ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitaacuterios e de outras infraestruturas e instalaccedilotildees operacionais integrantes do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 5o Na definiccedilatildeo de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo eacute vedado atribuir ao serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos a realizaccedilatildeo de etapas do gerenciamento dos resiacuteduos a que se refere o art 20 em desacordo com a respectiva licenccedila ambiental ou com normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS
sect 6o Aleacutem do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos contemplaraacute accedilotildees especiacuteficas a serem desenvolvidas no acircmbito dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica com vistas agrave utilizaccedilatildeo racional dos recursos ambientais ao combate a todas as formas de desperdiacutecio e agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o O conteuacutedo do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos seraacute disponibilizado para o Sinir na forma do regulamento
sect 8o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo pode ser utilizada para impedir a instalaccedilatildeo ou a operaccedilatildeo de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos oacutergatildeos competentes
sect 9o Nos termos do regulamento o Municiacutepio que optar por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos assegurado que o plano intermunicipal
preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo pode ser dispensado da elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
Seccedilatildeo V
Do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 20 Estatildeo sujeitos agrave elaboraccedilatildeo de plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
I - os geradores de resiacuteduos soacutelidos previstos nas aliacuteneas ldquoerdquo ldquofrdquo ldquogrdquo e ldquokrdquo do inciso I do art 13
II - os estabelecimentos comerciais e de prestaccedilatildeo de serviccedilos que
a) gerem resiacuteduos perigosos
b) gerem resiacuteduos que mesmo caracterizados como natildeo perigosos por sua natureza composiccedilatildeo ou volume natildeo sejam equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
III - as empresas de construccedilatildeo civil nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama
IV - os responsaacuteveis pelos terminais e outras instalaccedilotildees referidas na aliacutenea ldquojrdquo do inciso I do art 13 e nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS as empresas de transporte
V - os responsaacuteveis por atividades agrossilvopastoris se exigido pelo oacutergatildeo competente do Sisnama do SNVS ou do Suasa
Paraacutegrafo uacutenico Observado o disposto no Capiacutetulo IV deste Tiacutetulo seratildeo estabelecidas por regulamento exigecircncias especiacuteficas relativas ao plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
Art 21 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - descriccedilatildeo do empreendimento ou atividade
II - diagnoacutestico dos resiacuteduos soacutelidos gerados ou administrados contendo a origem o volume e a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos incluindo os passivos ambientais a eles relacionados
III - observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa e se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
a) explicitaccedilatildeo dos responsaacuteveis por cada etapa do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
b) definiccedilatildeo dos procedimentos operacionais relativos agraves etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos sob responsabilidade do gerador
IV - identificaccedilatildeo das soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros geradores
V - accedilotildees preventivas e corretivas a serem executadas em situaccedilotildees de gerenciamento incorreto ou acidentes
VI - metas e procedimentos relacionados agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa agrave reutilizaccedilatildeo e reciclagem
VII - se couber accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na forma do art 31
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos
IX - periodicidade de sua revisatildeo observado se couber o prazo de vigecircncia da respectiva licenccedila de operaccedilatildeo a cargo dos oacutergatildeos do Sisnama
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos atenderaacute ao disposto no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos do respectivo Municiacutepio sem prejuiacutezo das normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa
sect 2o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo obsta a elaboraccedilatildeo a implementaccedilatildeo ou a operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 3o Seratildeo estabelecidos em regulamento
I - normas sobre a exigibilidade e o conteuacutedo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos relativo agrave atuaccedilatildeo de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
II - criteacuterios e procedimentos simplificados para apresentaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos para microempresas e empresas de pequeno porte assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art 3o da Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 desde que as atividades por elas desenvolvidas natildeo gerem resiacuteduos perigosos
Art 22 Para a elaboraccedilatildeo implementaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos nelas incluiacutedo o controle da disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos seraacute designado responsaacutevel teacutecnico devidamente habilitado
Art 23 Os responsaacuteveis por plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente ao oacutergatildeo licenciador do Sisnama e a outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano sob sua responsabilidade
sect 1o Para a consecuccedilatildeo do disposto no caput sem prejuiacutezo de outras exigecircncias cabiacuteveis por parte das autoridades seraacute implementado sistema declaratoacuterio com periodicidade no miacutenimo anual na forma do regulamento
sect 2o As informaccedilotildees referidas no caput seratildeo repassadas pelos oacutergatildeos puacuteblicos ao Sinir na forma do regulamento
Art 24 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos eacute parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 1o Nos empreendimentos e atividades natildeo sujeitos a licenciamento ambiental a aprovaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos cabe agrave autoridade municipal competente
sect 2o No processo de licenciamento ambiental referido no sect 1o a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama seraacute assegurada oitiva do oacutergatildeo municipal competente em especial quanto agrave disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
CAPIacuteTULO III
DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PUacuteBLICO
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 25 O poder puacuteblico o setor empresarial e a coletividade satildeo responsaacuteveis pela efetividade das accedilotildees voltadas para assegurar a observacircncia da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e das diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento
Art 26 O titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo direta ou indireta desses serviccedilos observados o respectivo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos a Lei nordm 11445 de 2007 e as disposiccedilotildees desta Lei e seu regulamento
Art 27 As pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 satildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo integral do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos aprovado pelo oacutergatildeo competente na forma do art 24
sect 1o A contrataccedilatildeo de serviccedilos de coleta armazenamento transporte transbordo tratamento ou destinaccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos natildeo isenta as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resiacuteduos ou rejeitos
sect 2o Nos casos abrangidos pelo art 20 as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas pelas pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas responsaacuteveis observado o disposto no sect 5o do art 19
Art 28 O gerador de resiacuteduos soacutelidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resiacuteduos com a disponibilizaccedilatildeo adequada para a coleta ou nos casos abrangidos pelo art 33 com a devoluccedilatildeo
Art 29 Cabe ao poder puacuteblico atuar subsidiariamente com vistas a minimizar ou cessar o dano logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica relacionado ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Os responsaacuteveis pelo dano ressarciratildeo integralmente o poder puacuteblico pelos gastos decorrentes das accedilotildees empreendidas na forma do caput
Seccedilatildeo II
Da Responsabilidade Compartilhada
Art 30 Eacute instituiacuteda a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes os consumidores e os titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos consoante as atribuiccedilotildees e procedimentos previstos nesta Seccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo
I - compatibilizar interesses entre os agentes econocircmicos e sociais e os processos de gestatildeo empresarial e mercadoloacutegica com os de gestatildeo ambiental desenvolvendo estrateacutegias sustentaacuteveis
II - promover o aproveitamento de resiacuteduos soacutelidos direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas
III - reduzir a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos o desperdiacutecio de materiais a poluiccedilatildeo e os danos ambientais
IV - incentivar a utilizaccedilatildeo de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade
V - estimular o desenvolvimento de mercado a produccedilatildeo e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e reciclaacuteveis
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiecircncia e sustentabilidade
VII - incentivar as boas praacuteticas de responsabilidade socioambiental
Art 31 Sem prejuiacutezo das obrigaccedilotildees estabelecidas no plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes tecircm responsabilidade que abrange
I - investimento no desenvolvimento na fabricaccedilatildeo e na colocaccedilatildeo no mercado de produtos
a) que sejam aptos apoacutes o uso pelo consumidor agrave reutilizaccedilatildeo agrave reciclagem ou a outra forma de destinaccedilatildeo ambientalmente adequada
b) cuja fabricaccedilatildeo e uso gerem a menor quantidade de resiacuteduos soacutelidos possiacutevel
II - divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas agraves formas de evitar reciclar e eliminar os resiacuteduos soacutelidos associados a seus respectivos produtos
III - recolhimento dos produtos e dos resiacuteduos remanescentes apoacutes o uso assim como sua subsequente destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada no caso de produtos objeto de sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33
IV - compromisso de quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Municiacutepio participar das accedilotildees previstas no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos no caso de produtos ainda natildeo inclusos no sistema de logiacutestica reversa
Art 32 As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilizaccedilatildeo ou a reciclagem
sect 1o Cabe aos respectivos responsaacuteveis assegurar que as embalagens sejam
I - restritas em volume e peso agraves dimensotildees requeridas agrave proteccedilatildeo do conteuacutedo e agrave comercializaccedilatildeo do produto
II - projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viaacutevel e compatiacutevel com as exigecircncias aplicaacuteveis ao produto que contecircm
III - recicladas se a reutilizaccedilatildeo natildeo for possiacutevel
sect 2o O regulamento disporaacute sobre os casos em que por razotildees de ordem teacutecnica ou econocircmica natildeo seja viaacutevel a aplicaccedilatildeo do disposto no caput
sect 3o Eacute responsaacutevel pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele que
I - manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens
II - coloca em circulaccedilatildeo embalagens materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens ou produtos embalados em qualquer fase da cadeia de comeacutercio
Art 33 Satildeo obrigados a estruturar e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos apoacutes o uso pelo consumidor de forma independente do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes de
I - agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso observadas as regras de gerenciamento de resiacuteduos perigosos previstas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa ou em normas teacutecnicas
II - pilhas e baterias
III - pneus
IV - oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
V - lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
VI - produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
sect 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial os sistemas previstos no caput seratildeo estendidos a produtos comercializados em embalagens plaacutesticas metaacutelicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens considerando prioritariamente o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 2o A definiccedilatildeo dos produtos e embalagens a que se refere o sect 1o consideraraacute a viabilidade teacutecnica e econocircmica da logiacutestica reversa bem como o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 3o Sem prejuiacutezo de exigecircncias especiacuteficas fixadas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial cabe aos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II III V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o sect 1o tomar todas as medidas necessaacuterias para assegurar a implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema de logiacutestica reversa sob seu encargo consoante o estabelecido neste artigo podendo entre outras medidas
I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados
II - disponibilizar postos de entrega de resiacuteduos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nos casos de que trata o sect 1o
sect 4o Os consumidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo apoacutes o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput e de outros produtos ou embalagens objeto de logiacutestica reversa na forma do sect 1o
sect 5o Os comerciantes e distribuidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos sectsect 3o e 4o
sect 6o Os fabricantes e os importadores daratildeo destinaccedilatildeo ambientalmente adequada aos produtos e agraves embalagens reunidos ou devolvidos sendo o rejeito encaminhado para a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada na forma estabelecida pelo oacutergatildeo competente do Sisnama e se houver pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o Se o titular do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes nos sistemas de logiacutestica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo as accedilotildees do poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas na forma previamente acordada entre as partes
sect 8o Com exceccedilatildeo dos consumidores todos os participantes dos sistemas de logiacutestica reversa manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente e a
outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a realizaccedilatildeo das accedilotildees sob sua responsabilidade
Art 34 Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no inciso IV do caput do art 31 e no sect 1o do art 33 podem ter abrangecircncia nacional regional estadual ou municipal
sect 1o Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em acircmbito nacional tecircm prevalecircncia sobre os firmados em acircmbito regional ou estadual e estes sobre os firmados em acircmbito municipal
sect 2o Na aplicaccedilatildeo de regras concorrentes consoante o sect 1o os acordos firmados com menor abrangecircncia geograacutefica podem ampliar mas natildeo abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangecircncia geograacutefica
Art 35 Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos e na aplicaccedilatildeo do art 33 os consumidores satildeo obrigados a
I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resiacuteduos soacutelidos gerados
II - disponibilizar adequadamente os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis para coleta ou devoluccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico O poder puacuteblico municipal pode instituir incentivos econocircmicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput na forma de lei municipal
Art 36 No acircmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos cabe ao titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos observado se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
I - adotar procedimentos para reaproveitar os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
II - estabelecer sistema de coleta seletiva
III - articular com os agentes econocircmicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do sect 7o do art 33 mediante a devida remuneraccedilatildeo pelo setor empresarial
V - implantar sistema de compostagem para resiacuteduos soacutelidos orgacircnicos e articular com os agentes econocircmicos e sociais formas de utilizaccedilatildeo do composto produzido
VI - dar disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada aos resiacuteduos e rejeitos oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sect 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput o titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos priorizaraacute a organizaccedilatildeo e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda bem como sua contrataccedilatildeo
sect 2o A contrataccedilatildeo prevista no sect 1o eacute dispensaacutevel de licitaccedilatildeo nos termos do inciso XXVII do art 24 da Lei no 8666 de 21 de junho de 1993
CAPIacuteTULO IV
DOS RESIacuteDUOS PERIGOSOS
Art 37 A instalaccedilatildeo e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resiacuteduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsaacutevel comprovar no miacutenimo capacidade teacutecnica e econocircmica aleacutem de condiccedilotildees para prover os cuidados necessaacuterios ao gerenciamento desses resiacuteduos
Art 38 As pessoas juriacutedicas que operam com resiacuteduos perigosos em qualquer fase do seu gerenciamento satildeo obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
sect 1o O cadastro previsto no caput seraacute coordenado pelo oacutergatildeo federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais estaduais e municipais
sect 2o Para o cadastramento as pessoas juriacutedicas referidas no caput necessitam contar com responsaacutevel teacutecnico pelo gerenciamento dos resiacuteduos perigosos de seu proacuteprio quadro de funcionaacuterios ou contratado devidamente habilitado cujos dados seratildeo mantidos atualizados no cadastro
sect 3o O cadastro a que se refere o caput eacute parte integrante do Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema de Informaccedilotildees previsto no art 12
Art 39 As pessoas juriacutedicas referidas no art 38 satildeo obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos e submetecirc-lo ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS observado o conteuacutedo miacutenimo estabelecido no art 21 e demais exigecircncias previstas em regulamento ou em normas teacutecnicas
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos a que se refere o caput poderaacute estar inserido no plano de gerenciamento de resiacuteduos a que se refere o art 20
sect 2o Cabe agraves pessoas juriacutedicas referidas no art 38
I - manter registro atualizado e facilmente acessiacutevel de todos os procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput
II - informar anualmente ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS sobre a quantidade a natureza e a destinaccedilatildeo temporaacuteria ou final dos resiacuteduos sob sua responsabilidade
III - adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resiacuteduos sob sua responsabilidade bem como a aperfeiccediloar seu gerenciamento
IV - informar imediatamente aos oacutergatildeos competentes sobre a ocorrecircncia de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resiacuteduos perigosos
sect 3o Sempre que solicitado pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e do SNVS seraacute assegurado acesso para inspeccedilatildeo das instalaccedilotildees e dos procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
sect 4o No caso de controle a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama e do SNVS as informaccedilotildees sobre o conteuacutedo a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput seratildeo repassadas ao poder puacuteblico municipal na forma do regulamento
Art 40 No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resiacuteduos perigosos o oacutergatildeo licenciador do Sisnama pode exigir a contrataccedilatildeo de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica observadas as regras sobre cobertura e os limites maacuteximos de contrataccedilatildeo fixados em regulamento
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput consideraraacute o porte da empresa conforme regulamento
Art 41 Sem prejuiacutezo das iniciativas de outras esferas governamentais o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminaccedilatildeo de aacutereas oacuterfatildes
Paraacutegrafo uacutenico Se apoacutes descontaminaccedilatildeo de siacutetio oacuterfatildeo realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federaccedilatildeo forem identificados os responsaacuteveis pela contaminaccedilatildeo estes ressarciratildeo integralmente o valor empregado ao poder puacuteblico
CAPIacuteTULO V
DOS INSTRUMENTOS ECONOcircMICOS
Art 42 O poder puacuteblico poderaacute instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender prioritariamente agraves iniciativas de
I - prevenccedilatildeo e reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no processo produtivo
II - desenvolvimento de produtos com menores impactos agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental em seu ciclo de vida
III - implantaccedilatildeo de infraestrutura fiacutesica e aquisiccedilatildeo de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
IV - desenvolvimento de projetos de gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos de caraacuteter intermunicipal ou nos termos do inciso I do caput do art 11 regional
V - estruturaccedilatildeo de sistemas de coleta seletiva e de logiacutestica reversa
VI - descontaminaccedilatildeo de aacutereas contaminadas incluindo as aacutereas oacuterfatildes
VII - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicaacuteveis aos resiacuteduos soacutelidos
VIII - desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos
Art 43 No fomento ou na concessatildeo de incentivos creditiacutecios destinados a atender diretrizes desta Lei as instituiccedilotildees oficiais de creacutedito podem estabelecer criteacuterios diferenciados de acesso dos beneficiaacuterios aos creacuteditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos
Art 44 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no acircmbito de suas competecircncias poderatildeo instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais financeiros ou creditiacutecios respeitadas as limitaccedilotildees da Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a
I - induacutestrias e entidades dedicadas agrave reutilizaccedilatildeo ao tratamento e agrave reciclagem de resiacuteduos soacutelidos produzidos no territoacuterio nacional
II - projetos relacionados agrave responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
III - empresas dedicadas agrave limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas
Art 45 Os consoacutercios puacuteblicos constituiacutedos nos termos da Lei no 11107 de 2005 com o objetivo de viabilizar a descentralizaccedilatildeo e a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos que envolvam resiacuteduos soacutelidos tecircm prioridade na obtenccedilatildeo dos incentivos instituiacutedos pelo Governo Federal
Art 46 O atendimento ao disposto neste Capiacutetulo seraacute efetivado em consonacircncia com a Lei Complementar nordm 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) bem como com as diretrizes e objetivos do respectivo plano plurianual as metas e as prioridades fixadas pelas leis de diretrizes orccedilamentaacuterias e no limite das disponibilidades propiciadas pelas leis orccedilamentaacuterias anuais
CAPIacuteTULO VI
DAS PROIBICcedilOtildeES
Art 47 Satildeo proibidas as seguintes formas de destinaccedilatildeo ou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos
I - lanccedilamento em praias no mar ou em quaisquer corpos hiacutedricos
II - lanccedilamento in natura a ceacuteu aberto excetuados os resiacuteduos de mineraccedilatildeo
III - queima a ceacuteu aberto ou em recipientes instalaccedilotildees e equipamentos natildeo licenciados para essa finalidade
IV - outras formas vedadas pelo poder puacuteblico
sect 1o Quando decretada emergecircncia sanitaacuteria a queima de resiacuteduos a ceacuteu aberto pode ser realizada desde que autorizada e acompanhada pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e quando couber do Suasa
sect 2o Assegurada a devida impermeabilizaccedilatildeo as bacias de decantaccedilatildeo de resiacuteduos ou rejeitos industriais ou de mineraccedilatildeo devidamente licenciadas pelo oacutergatildeo competente do Sisnama natildeo satildeo consideradas corpos hiacutedricos para efeitos do disposto no inciso I do caput
Art 48 Satildeo proibidas nas aacutereas de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos ou rejeitos as seguintes atividades
I - utilizaccedilatildeo dos rejeitos dispostos como alimentaccedilatildeo
II - cataccedilatildeo observado o disposto no inciso V do art 17
III - criaccedilatildeo de animais domeacutesticos
IV - fixaccedilatildeo de habitaccedilotildees temporaacuterias ou permanentes
V - outras atividades vedadas pelo poder puacuteblico
Art 49 Eacute proibida a importaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos perigosos e rejeitos bem como de resiacuteduos soacutelidos cujas caracteriacutesticas causem dano ao meio ambiente agrave sauacutede puacuteblica e animal e agrave sanidade vegetal ainda que para tratamento reforma reuacuteso reutilizaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo
TIacuteTULO IV
DISPOSICcedilOtildeES TRANSITOacuteRIAS E FINAIS
Art 50 A inexistecircncia do regulamento previsto no sect 3o do art 21 natildeo obsta a atuaccedilatildeo nos termos desta Lei das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
Art 51 Sem prejuiacutezo da obrigaccedilatildeo de independentemente da existecircncia de culpa reparar os danos causados a accedilatildeo ou omissatildeo das pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que importe inobservacircncia aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores agraves sanccedilotildees previstas em lei em especial agraves fixadas na Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que ldquodispotildee sobre as sanccedilotildees penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e daacute outras providecircnciasrdquo e em seu regulamento
Art 52 A observacircncia do disposto no caput do art 23 e no sect 2o do art 39 desta Lei eacute considerada obrigaccedilatildeo de relevante interesse ambiental para efeitos do art 68 da Lei nordm 9605 de 1998 sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis nas esferas penal e administrativa
Art 53 O sect 1o do art 56 da Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo
ldquoArt 56
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem
I - abandona os produtos ou substacircncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de seguranccedila
II - manipula acondiciona armazena coleta transporta reutiliza recicla ou daacute destinaccedilatildeo final a resiacuteduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento
rdquo (NR)
Art 54 A disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos observado o disposto no sect 1o do art 9o deveraacute ser implantada em ateacute 4 (quatro) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 55 O disposto nos arts 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 56 A logiacutestica reversa relativa aos produtos de que tratam os incisos V e VI do caput do art 33 seraacute implementada progressivamente segundo cronograma estabelecido em regulamento
Art 57 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Brasiacutelia 2 de agosto de 2010 189o da Independecircncia e 122o da Repuacuteblica
LUIZ INAacuteCIO LULA DA SILVA Rafael Thomaz Favetti Guido Mantega Joseacute Gomes Temporatildeo Miguel Jorge Izabella Mocircnica Vieira Teixeira Joatildeo Reis Santana Filho Marcio Fortes de Almeida Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto natildeo substitui o publicado no DOU de 382010
ANEXO 02
ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 01 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA
1 Nuacutemero de pessoas que trabalham diariamente na coleta dos RSU
_________________________________________________
2 Nuacutemero de dias da semana em que eacute realizada a coleta de RSU
_________________________________________________
3 Existecircncia de situaccedilatildeo de risco
31) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nos locais de disposiccedilatildeo
final
SIM NAtildeO
32) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nas ruas
SIM NAtildeO
Inexistecircncia de situaccedilotildees descritas anteriormente
4 Pessoas que atuam na cadeia de resiacuteduos que tecircm acesso a apoio ou orientaccedilatildeo
definido em uma poliacutetica puacuteblica municipal
Inexistecircncia de poliacutetica puacuteblica municipal efetiva para apoio agraves pessoas que
atual na cadeia de RSU 41) Existecircncia de um programa municipal todavia com baixo envolvimento de
pessoas
SIM NAtildeO
42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
43) Ndeg de pessoas atingidas _____________________________
5 Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo atraveacutes de canais especiacuteficos para gestatildeo de RSU
Inexistecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos para RSU
51) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos sem sua utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
52) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos com utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
6 Existecircncia de parcerias com outras esferas do poder puacuteblico ou com a sociedade
civil
Inexistecircncia de parcerias
61) Existecircncia de parcerias mas dentro do municiacutepio
SIM NAtildeO
Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
62) Existecircncia de parcerias tanto dentro quanto fora do municiacutepio
Quais parcerias___________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
7 Informaccedilotildees sistematizadas e disponibilizadas para a populaccedilatildeo
As informaccedilotildees natildeo satildeo sistematizadas
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas mas natildeo estatildeo acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proativa para a
populaccedilatildeo
8 Percentual de geradores atendida pela coleta de RSU
Parte dos geradores natildeo satildeo atingidos _______
Todos os geradores satildeo atendidos mas natildeo regularmente ou na frequumlecircncia
necessaacuteria ______
Todos os geradores satildeo atendidos na frequumlecircncia necessaacuteria
9 Eficiecircncia econocircmica dos serviccedilos de limpeza puacuteblica (kg de resiacuteduos coletados e
tratados R$ 100000)
91) KG de RSU coletados e tratados _________________
92) KG de RSU coletados e natildeo tratados _________________
10 Percentual autofinanciado da coleta tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU
Natildeo haacute nenhum sistema de cobranccedila para financiamento dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Haacute sistema de financiamento mas esse natildeo cobre todos os custos
Haacute sistema de financiamento mas natildeo eacute proporcional ao uso dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Os serviccedilos de coleta tratamento e disposiccedilatildeo final satildeo totalmente financiados
pelos usuaacuterios proporcionalmente ao uso desses mesmos serviccedilos
11 Aacutereas degradadas pela gestatildeo de RSU que jaacute foram recuperadas
Natildeo foi identificada a existecircncia de passivo ambiental
Passivo ambiental identificado mas sem recuperaccedilatildeo plena
Passivo ambiental identificado e plenamente recuperado
12 Implementaccedilatildeo das medidas mitigadoras previstas nos estudos de impacto
ambiental das atividades relacionadas agrave gestatildeo dos RSU e obtenccedilatildeo de licenccedilas
ambientais
Estudos de impacto ambiental natildeo foram aprovados natildeo houve licenciamento
ambiental
Estudos foram aprovados mas medidas mitigadoras natildeo foram integralmente
realizadas houve licenciamento ambiental mas haacute notificaccedilotildees quanto agrave natildeo
conformidades
Estudos foram aprovados e as medidas mitigadoras integralmente realizadas
houve licenciamento ambiental e natildeo haacute notificaccedilotildees
13 Percentual em peso dos RSU urbanos coletado pelo poder puacuteblico
__________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________ 14 Existecircncia de segregaccedilatildeo acondicionamento antes da coleta transporte
reaproveitamento tratamento e destinaccedilatildeo final
SIM NAtildeO
15 Existecircncia de tratamento antes da destinaccedilatildeo final dos RSU
SIM NAtildeO
16 Existecircncia de coleta seletiva
SIM NAtildeO
17 Como eacute feito o transporte externo desde a coleta ateacute a disposiccedilatildeo final
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
18 Onde satildeo destinados os RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
19 Como eacute feita a destinaccedilatildeo final dos RSU
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
20 Qual o custo mensal dos RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
21 Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas para o gerenciamento de RSU
SIM NAtildeO
22 Como eacute desenvolvida essa poliacutetica
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
23 Proposta de construccedilatildeo de um local especifico para destinaccedilatildeo dos RSU
SIM NAtildeO
Onde____________________________________________________________
24 Outras Informaccedilotildees adicionais
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO 03
ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 02 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAtildeOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
1) Nuacutemero de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
2) Recuperaccedilatildeo de antigos lixotildees
( ) Aacutereas degradadas natildeo mapeadas e nem recuperadas
( ) Aacutereas degradadas mapeadas mas natildeo recuperadas
( ) Aacutereas degradadas devidamente recuperadas
3) Execuccedilatildeo das medidas (exigecircnciascondicionantes) previstas no licenciamento
ambiental e EIA
( ) Natildeo existe licenciamento ambiental
( ) Existe licenciamento ambiental ndash mas as exigecircnciascondicionantes natildeo foram
executadas plenamente
( ) Existe licenciamento ambiental e as exigecircnciascondicionantes foram plenamente
executadas
4) Quantidade em kg de RSU recuperados (reaproveitamentoreciclagemcompostagem)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
5) Autofinanciamento dos RSU (cobranccedila para o financiamento da gestatildeo de RSU)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
6) Custos puacuteblicos totais para Gestatildeo de RSU
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
7) Serviccedilos de coleta de RSU disponibilizado para populaccedilatildeo (RSD RDC RSS Poda
Capina volumosos perigosos etc)
RSD RDC RSS Poda capina etc
Frequumlecircncia
Veiacuteculos
Periacuteodos
Roteiros
8) Poliacuteticas puacuteblicas de apoio e orientaccedilatildeo aos envolvidos com RSU
( ) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com baixo envolvimento
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com alto envolvimento
9) Existecircncia de estruturaccedilatildeo para o setor de RSU
( ) inexistecircncia de setor especifico para RSU
( ) existecircncia de setor para RSU mas sem estrutura
( ) existecircncia de setor para RSU devidamente estruturado
10) Recursos Humanos
( ) funcionaacuterios sem capacitaccedilatildeo especifica para RSU
( ) parte de funcionaacuterios com capacitaccedilatildeo para RSU
( ) funcionaacuterios do setor devidamente capacitados
11) Accedilotildees fiscalizatoacuterias na gestatildeo de RSU
( ) natildeo existe fiscalizaccedilatildeo ambiental
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental insuficiente
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental suficiente
12) Plano Municipal de RSU
( ) natildeo existe Plano Municipal de RSU
( ) existe Plano Municipal de RSU c poucas metas atingidas
( ) existe Plano Municipal de RSU c muitas metas atingidas
13) Informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU para populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU natildeo sistematizadas
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas sem acesso acirc populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas e divulgadas para populaccedilatildeo
14) Quantidade de RSU produzidos
- 2005____________
- 2006____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
15) Programas educativos sobre RSU
( ) natildeo existe programas educativos
( ) existe programas educativos com pouco envolvimento da populaccedilatildeo
( ) existe programas educativos com alto envolvimento da populaccedilatildeo
16) Atividades de boas praacuteticas sobre RSU
( ) natildeo existe divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) Pouca divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) divulgaccedilatildeo efetiva de boas praticas de gestatildeo de RSU
Porto Velho ______ de ______________________ de 2010
_________________________________________________
FICHA CATALOGRAacuteFICA
BIBLIOTECA PROF ROBERTO DUARTE PIRES
Bibliotecaacuteria Responsaacutevel Eliane Gemaque CRB 11-549
Ugalde Jorge Cesar U26a
Aplicaccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade para avaliar a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto VelhoRO Jorge Ceacutesar Ugalde Porto Velho Rondocircnia 2010
135f il Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Desenvolvimento Regional) ndash Nuacutecleo
de Ciecircncias e Tecnologia (NCT) Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Desenvolvimento Regional (PGDR) Universidade Federal de Rondocircnia Porto Velho Rondocircnia 2010
Orientador Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero
1 Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2 Sustentabilidade 3 Indicadores de Sustentabilidade I Tiacutetulo
CDU 6282(8111)
JORGE CESAR UGALDE
APLICACcedilAtildeO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
PARA AVALIAR A GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
EM PORTO VELHORO
Comissatildeo Examinadora
______________________________________
Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero
Orientador ndash Presidente da Banca Examinadora
______________________________________
Prof Dr Vanderlei Maniesi
Membro Titular
______________________________________
Prof Dr Joatildeo Vicente Andreacute
Membro Titular
______________________________________
Prof Dr Artur de Souza Moret
Membro Suplente
Porto Velho ______ de ____________________ de ________
Resultado ___________________________________________________
Dedico este trabalho agrave memoacuteria de minha
avoacute Leonilda Ugalde
Agradeccedilo
A DEUS princiacutepio meio e fim
Agrave minha matildee pelos conselhos e incentivos
A meus filhos Juacutelio Iuacuteri e Tamila
Aos meus irmatildeos Alan Ugalde Aragatildeo e Bethacircnia Ugalde Aragatildeo
Ao Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero pela orientaccedilatildeo e recomendaccedilotildees
fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo
Ao Prof Dr Vanderley Maniesi pelas recomendaccedilotildees e orientaccedilotildees
Agrave Profordf Drordf Walterlina Brasil pelo apoio na primeira fase deste trabalho
Agrave Profordf Msc Janilene Vasconcelos de Melo pela amizade e apoio
Aos muito queridos amigos que proacuteximos ou distantes estiveram sempre presentes
ao longo destes quase dois anos e meio
Ao amigo Contabilista Edmar Ferreira de Sena (GIGIO) pela forccedila apoio e incentivo
em todos os sentidos
Ao amigo Luciano Guimaratildees Santos Secretaacuterio Adjunto da Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenaccedilatildeo Geral por entender e apoiar a minha caminhada
Ao amigo Advogado Paulo Luna pelo apoio logiacutestico e revisatildeo do texto
Ao amigo Contabilista Maacutercio Silva Paes pelo apoio em todas as fases da pesquisa
Ao Prof Dr Osmar Siena pela amizade confianccedila e orientaccedilatildeo
Agraves minhas colegas de trabalho Telma Cristina Hilda Socorro e Ludmila
Agrave empresa MARQUISE SA pelas informaccedilotildees
Ao Senhor Francisco Carlos Soares Secretaacuterio Adjunto da Secretaria Municipal de
Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB da Prefeitura Municipal de Porto Velho pela recepccedilatildeo e pela
colaboraccedilatildeo quanto ao fornecimento das informaccedilotildees
A todos os professores e servidores do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente ndash PGDRA da Fundaccedilatildeo Universidade Federal de Rondocircnia ndash UNIR
A todas as pessoas que contribuiacuteram nesta caminhada
Vi ontem um bicho
Na imundice do paacutetio
Catando comida entre os detritos
Quando achava alguma coisa
Natildeo examinava nem cheirava
Engolia com voracidade
O bicho natildeo era um catildeo
Natildeo era um gato
Natildeo era um rato
O bicho meu Deus era um homem
Manuel Bandeira
Resumo
Em razatildeo do crescimento desordenado das cidades e o aumento da populaccedilatildeo a produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos tem aumentado tornando-se um dos grandes problemas das
administraccedilotildees municipais quanto a sua coleta transporte e destinaccedilatildeo final A gestatildeo
inadequada dos RSU provoca graves consequumlecircncias para sauacutede da populaccedilatildeo e para o meio
ambiente Nesse sentido o grau de sustentabilidade de um sistema pode ser medido por meio
de indicadores de sustentabilidade que explicam esse conceito a partir de diversas dimensotildees
Tal eacute caso dos resiacuteduos soacutelidos urbanos que constituem um sistema que envolve etapas
interdependentes geraccedilatildeo coleta transporte e destinaccedilatildeo final Em Porto Velho a
responsabilidade da Gestatildeo dos RSU eacute da Prefeitura Municipal atraveacutes Secretaria Municipal
de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB utilizando-se de empresa terceirizada ndash Marquise SA - para
fazer a coleta o transporte e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos O presente trabalho tem por
objetivo aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade da
gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto Velho a partir do conjunto de indicadores
locais de sustentabilidade para gestatildeo de RSU propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de
Satildeo CarlosSP Os resultados dessa pesquisa mostraram que a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos em Porto VelhoRO pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
entretanto como natildeo temos resultados da aplicaccedilatildeo do conjunto de Polaz (2008) em outros
municiacutepios natildeo se pocircde fazer as devidas comparaccedilotildees Ademais esses indicadores podem
servir com subsiacutedios para elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
PALAVRAS-CHAVE Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos Sustentabilidade Indicadores de
Sustentabilidade
Abstract
Because of overcrowded cities and the increasing population the production of solid waste
has increased becoming one of the great problems of municipal administration regarding its
collection transportation and disposal Inadequate management of MSW causes severe
consequences for public health and the environment In this sense the degree of sustainability
of a system can be measured by indicators of sustainability that explain this concept in several
dimensions This is the case of municipal solid waste that constitutes a system involving
independent stages generation collection transportation and disposal In Porto Velho
responsibility for the management of MSW belongs to the Municipality through the
Municipal basic services - SEMUSB using a third party company - Marquise SA - for
collecting the transportation and final disposal of waste This paper aims to apply
sustainability indicators to assess the degree of sustainability of municipal solid waste
management in Porto Velho from the set of local indicators for sustainable MSW
management proposed by POLAZ (2008) for the municipality of Sao CarlosSP These survey
results showed that the urban solid waste management in Porto Velho RO can be considered
environmentally unsustainable however as not the results we apply the set of POLAZ (2008)
in other municipalities is not can make appropriate comparisons Besides these indicators can
be used with subsidies for public policy development
KEYWORDS Solid Waste Sustainability Sustainability Indicators
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01 GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE
MEacuteDIA - 1950-2050
15
FIGURA 02 LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM PRESENCcedilA DE CATADORES 17
FIGURA 03 LOCALIZACcedilAtildeO DO LIXAtildeO DE PORTO VELHO 49
FIGURA 04 GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO
VELHO
77
FIGURA 05 GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash
PERIacuteODO 20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO
81
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS
PARADIGMAS
27
QUADRO 02 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA
MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE RSU
32
QUADRO 03 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
PROPOSTOS PARA O BRASIL
34
QUADRO 04 INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL
DE INFORMACcedilOtildeES SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
35
QUADRO 05 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA
PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA
ORGANIZACcedilOtildeES DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAacuteVEIS
37
QUADRO 06 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORA-
MENTO DA GESTAtildeO DE RSU
38
QUADRO 07 INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS
SOacuteCIO-AMBIENTAIS
40
QUADRO 08 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RSU EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E DE MEacuteDIO
PORTE PROPOSTO POR MILANEZ 2002
42
QUADRO 09 CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTA-
BILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP
PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
44
QUADRO 10 COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE
PERIGOSOS PRESENTES NOS RSU
47
QUADRO 11 SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS
RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO DE RSU NA DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA DA SUSTENTABILIDADE
51
QUADRO 12 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR
POLAZ (2008) PARA GESTAtildeO DOS RSU
55
QUADRO 13 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM COLETA
TRANSPORTE E DESTINACcedilAO FINAL DE RSU
70
QUADRO 14 TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIacutePIO DE PORTO
VELHO
71
QUADRO 15 RESULTADO DO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE
SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA
CIDADE DE PORTO VELHO
76
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE MEacuteDIA ndash
19502050
15
TABELA 02 DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADE DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS ndash BRASIL ndash 19892008
22
TABELA 03 COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 20072009
24
TABELA 04 COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 20072009
81
LISTA DE SIGLAS
3Rs REDUZIR REUTILIZAR E RECICLAR
ABNT ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS
ANVISA AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA
CCE COMUNIDADE COMUM EUROPEacuteIA
CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CNEN COMISSAtildeO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO RENOVAacuteVEL
EEA AGEcircNCIA AMBIENTAL EUROPEacuteIA
EIA-RIMA ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E RELATOacuteRIO DE IMPACTOS
AO MEIO AMBIENTE
EPA AGEcircNCIA AMERICANA DE PROTECcedilAtildeO AMBIENTAL
EPI EQUIPAMENTO DE PROTECcedilAtildeO INDIVIDUAL
EU UNIAtildeO EUROPEacuteIA
EU SDS UNIAtildeO EUROPEacuteIA - ESTRATEacuteGIA PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAacuteVEL
FUNASA FUNDACcedilAtildeO NACIONAL DE SAUacuteDE
GEE GASES DE EFEITO ESTUFA
GRSU GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA
IQR IacuteNDICE DE QUALIDADE DOS RESIacuteDUOS (CETESB)
ISO ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DE PADRONIZACcedilAtildeO
MCIDADES MINISTEacuteRIO DAS CIDADES
SNSA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
MDL MOVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO LIMPO
NBR NORMA BRASILEIRA
OCDE ORGANIZACcedilAtildeO PARA COOPERACcedilAtildeO E DESENVOLVIMENTO
ECONOcircMICO
OECD ORGANIZACcedilAtildeO ECONOcircMICA PARA A COOPERACcedilAtildeO E
DESENVOLVIMENTO
ONG ORGANIZACcedilAtildeO NAtildeO GOVERNAMENTAL
ONU ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
PDRSU PLANO DIRETOR DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
PET POLIETENO TEREFLALATO DE ETILA
PEVS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTAacuteRIA (MATERIAIS PARA
RECICLAGEM)
PIB PRODUTO INTERNO BRUTO
PMPV PREFEITURA DO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
RCC RESIacuteDUOS DA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL
RDC RESOLUCcedilAtildeO DA DIRETORIA COLEGIADA
RDO RESIacuteDUOS DOMICILIARES
RSS RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
RSU RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
SEMUSB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICcedilOS BAacuteSICOS
UNICEF FUNDO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS PARA A INFAcircNCIA
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 14 11 Cenaacuterio 14
12 Formulaccedilatildeo da Situaccedilatildeo Problema 16
13 OBJETIVOS 19
131 Objetivo Geral 19
132 Objetivos especiacuteficos 19
14 Importacircncia do Estudo 19
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA RELACcedilAtildeO
COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21
21 Trajetoacuteria do Desenvolvimento Humano 21
22 Conceito de Sustentabilidade no Desenvolvimento 24
23 Indicadores de Sustentabilidade na Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 31
24 Aspectos Legais da Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 44
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA 49
31 Meacutetodo Indicadores e Matriz de Anaacutelise 50
311 Problemas e Indicadores da Polaz 50
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa 57
32 Levantamento das Informaccedilotildees 65
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO MUNICIacutePIO DE
PORTO VELHO
66
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA 66
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
66
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais 67
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento
das Atividades Relacionadas aos RSU
68
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
68
42 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 68
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo de RSU 69
43 DIMENSAtildeO SOCIAL 70
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave
Populaccedilatildeo
70
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou
Orientaccedilatildeo agraves Pessoas que atuam com RSU
71
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL 72
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
72
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU 72
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias agrave Gestatildeo de RSU Promovidas
pelo Poder Puacuteblico Municipal
73
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU Vigente 73
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
73
45 DIMENSAtildeO CULTURAL 74
451 Indicador de Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU 74
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para
Boas Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
75
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos
RSU
75
5 DISCUSSOtildeES 78
CONCLUSAtildeO 83
REFEREcircNCIAS 85
ANEXO 01 - LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacute-
TICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg
9605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS
PROVIDEcircNCIAS
ANEXO 02 ndash ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
ANEXO 03 ndash ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 CENAacuteRIO
Nos uacuteltimos anos em razatildeo do crescimento desenfreado das cidades e do aumento da
populaccedilatildeo a produccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos - RSU tem aumentado tornando-se um
dos grandes problemas das administraccedilotildees municipais quanto agrave sua coleta e destinaccedilatildeo final
principalmente quanto agrave poluiccedilatildeo dos solos do ar e dos recursos hiacutedricos A gestatildeo
inadequada ateacute a destinaccedilatildeo final provoca graves consequecircncias para a sauacutede da populaccedilatildeo e
para o meio ambiente
Com o passar do tempo as preocupaccedilotildees com o meio ambiente adquirem suprema
importacircncia decorrente de fundamentos histoacutericos que nos apontam para uma situaccedilatildeo sem
precedentes dada a diminuiccedilatildeo dos espaccedilos das reservas ambientais e aparente decrescimento
relativo da terra em relaccedilatildeo ao crescimento da populaccedilatildeo em virtude dos avanccedilos da medicina
e da tecnologia (CONFORTIN 2001) Esses fatores criaram condiccedilotildees para um crescimento
extraordinaacuterio da populaccedilatildeo mundial que hoje eacute cerca de seis bilhotildees de habitantes com
previsatildeo de aumento de trecircs bilhotildees de habitantes nos proacuteximos 30 anos e de grande
longevidade (IPT 1998) Esse aumento implica necessariamente em um consumo das
reservas naturais do planeta e extraordinaacuterio crescimento da produccedilatildeo de bens e tambeacutem da
geraccedilatildeo de resiacuteduos indesejaacuteveis ao qual denominamos vulgarmente de lixo (CONFORTIN
2001)
Observe a projeccedilatildeo da populaccedilatildeo mundial do departamento responsaacutevel pelo
monitoramento dos dados sobre populaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas ndash ONU
conforme evidencia a Tabela 01 a seguir
TABELA 01 - POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
ANO
POPULACcedilAtildeO
ANO
POPULACcedilAtildeO
1950 2 529 346 - -
1955 2 763 453 2005 6 512 276
1960 3 023 358 2010 6 908 688
1965 3 331 670 2015 7 302 186
1970 3 685 777 2020 7 674 833
1975 4 061 317 2025 8 011 533
1980 4 437 609 2030 8 308 895
1985 4 846 247 2035 8 570 570
1990 5 290 452 2040 8 801 196
1995 5 713 073 2045 8 996 344
2000 6 115 367 2050 9 149 984
FONTE Population Division of the Department of Economic and Social Affairs
of the United Nations Secretariat World Population Prospects The
2008 Revision 2010
Os dados da populaccedilatildeo mundial constante na Tabela 01 ficam mais bem visualizados
no Graacutefico 01 a seguir
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
8000000
9000000
10000000
1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045
FIGURA 01 ndash GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
O crescimento populacional retoma o debate sobre o aumento da demanda por
recursos do meio ambiente na produccedilatildeo de alimentos para essa populaccedilatildeo que cresce de forma
assustadora
Nesse sentido a visatildeo de Mazzer amp Cavalcante (2004) eacute que o crescimento da
populaccedilatildeo o desenvolvimento industrial e a urbanizaccedilatildeo acelerada todos atrelados agrave postura
individualista da sociedade contribuem para o uso abusivo dos recursos naturais e para a
geraccedilatildeo de resiacuteduos Em sua maioria esses resiacuteduos satildeo devolvidos ao meio ambiente de
forma inadequada trazendo a contaminaccedilatildeo do solo das aacuteguas e causando prejuiacutezos
ambientais econocircmicos e sociais
A geraccedilatildeo de resiacuteduos aumenta com a expansatildeo populacional e o desenvolvimento
econocircmico (EPA 2002) O problema com os resiacuteduos soacutelidos eacute mundial pois tanto naccedilotildees
desenvolvidas quanto paiacuteses de terceiro mundo sofrem suas consequecircncias
(DEMAJOROVIC 1995)
Os impactos que os RSU causam ao meio ambiente tecircm se tornado o foco de
pesquisadores tanto de instituiccedilotildees puacuteblicas como de privadas em encontrar soluccedilotildees para
resolver o problema da grande produccedilatildeo de resiacuteduos e de sua destinaccedilatildeo final
Para Guedes (2006) torna-se fundamental e imperativo a minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de
resiacuteduos mudanccedilas nos processos produtivos e a utilizaccedilatildeo de meacutetodos de tratamento e
disposiccedilatildeo final que visem amenizar impactos negativos ao meio ambiente com a adoccedilatildeo de
medidas preventivas e corretivas para respectivamente prevenir e corrigir a ocorrecircncia de
fatores de degradaccedilatildeo Para isto a sociedade deve estar suficientemente organizada para
planejar e gerenciar os processos socioeconocircmicos de forma que a distribuiccedilatildeo das atividades
humanas no espaccedilo e no tempo ocorra de forma compatiacutevel com padrotildees desejaacuteveis de
qualidade ambiental
As propostas de soluccedilatildeo dos problemas relacionados aos RSU natildeo devem se ater
exclusivamente agrave construccedilatildeo de locais de disposiccedilatildeo adequados Accedilotildees integradas e
direcionadas para uma prevenccedilatildeo da poluiccedilatildeo podem ter como consequecircncia aleacutem da reduccedilatildeo
da contaminaccedilatildeo do ambiente a reduccedilatildeo do consumo de mateacuteria-prima a economia de
energia a geraccedilatildeo de trabalho e o aumento da consciecircncia da populaccedilatildeo quantos aos
problemas do meio ambiente (MILANEZ 2002)
De acordo com Amaral (2004) a apropriaccedilatildeo de recursos naturais seja como insumo
ou como meio receptor em uma velocidade maior do que a capacidade natural de recuperaccedilatildeo
junto ao mau gerenciamento dos processos produtivos e a geraccedilatildeo excessiva de resiacuteduos
servem como obstaacuteculo a ser superado por uma sociedade rumo a uma nova sociedade poreacutem
ambientalmente sustentaacutevel Nessas condiccedilotildees as atuais geraccedilotildees deixariam de atender agraves suas
necessidades o que comprometeria a habilidade das geraccedilotildees futuras de atenderem as suas
proacuteprias Este eacute o conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel que foi difundido na Comissatildeo
Mundial do Desenvolvimento do Meio Ambiente realizada em 1987 e se apoacuteia em trecircs
aspectos principais crescimento econocircmico equidade social e equiliacutebrio ecoloacutegico
12 FORMULACcedilAtildeO DA SITUACcedilAtildeO PROBLEMA
A geraccedilatildeo de lixo eacute um problema associado ao homem desde sua vida em sociedades
sedentaacuterias De laacute para caacute o crescimento populacional e haacutebitos adquiridos nas modernas
economias aumentaram geometricamente os iacutendices de geraccedilatildeo de RSU per capita
contribuindo com a poluiccedilatildeo e contaminaccedilatildeo de solos aacuteguas e o ar gerando agraves vezes
impactos irreparaacuteveis
No municiacutepio de Porto Velho existe apenas uma lixeira localizada no Km 10 da
rodovia BR-364 sentido Rio Branco ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita
do Rio Madeira a 1 km do Campus da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km
da zona urbana de Porto Velho Ao lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila
Princesa onde moram 193 famiacutelias que sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos
(COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008)
A Figura 02 mostra o lixatildeo de Porto Velho com a presenccedila de catadores no local
FIGURA 02 - LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM A PRE-
SENCcedilA DE CATADORES
FONTE wwwimagensnewscombr
Para avanccedilar em direccedilatildeo agrave sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos o foco
deveria ser a Gestatildeo Integrada composta de diagnoacutesticos participativos planejamento
estrateacutegico bem como a integraccedilatildeo de poliacuteticas setoriais parcerias entre os setores puacuteblico e
privado escolhas de mecanismos para a consecuccedilatildeo de accedilotildees compartilhadas instrumentos de
monitoramento e avaliaccedilatildeo e natildeo apenas a escolha de tecnologias adequadas (GUNTHER amp
GRIMBERG 2005 p 17)
Portanto para que o sistema de RSU possa alcanccedilar padrotildees ldquomais sustentaacuteveisrdquo de
execuccedilatildeo e melhorar seu desempenho em todos os niacuteveis contemplando inclusive as diversas
dimensotildees da sustentabilidade isto passa obrigatoriamente pelo planejamento de poliacuteticas
puacuteblicas eficientes Como consequecircncia o aporte de informaccedilotildees a respeito da situaccedilatildeo dos
sistemas de resiacuteduos deve ser uma tarefa contiacutenua de responsabilidade e competecircncia do
poder puacuteblico (POLAZ amp TEIXEIRA 2009)
Um dos desafios da construccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel eacute o de criar
instrumentos de mensuraccedilatildeo tais como indicadores de desenvolvimento Indicadores satildeo
ferramentas constituiacutedas por uma ou mais variaacuteveis que associadas atraveacutes de diversas
formas revelam significados mais amplos sobre os fenocircmenos a que se referem Indicadores
de desenvolvimento sustentaacutevel satildeo instrumentos essenciais para guiar a accedilatildeo e subsidiar o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo do progresso alcanccedilado rumo ao desenvolvimento sustentaacutevel
(IBGE 2004)
Eacute consenso que uma poliacutetica de desenvolvimento sustentaacutevel natildeo eacute possiacutevel sem
indicadores A busca por novos indicadores que possam ajudar empresas governos e pessoas
a enxergar o mundo de maneira mais precisa eacute necessaacuteria para que se avalie concretamente a
utilidade social das atividades Soacute assim se pode construir uma base para decisotildees poliacuteticas e a
criaccedilatildeo de estrateacutegias empresariais condizentes com o estado atual do mundo de escassez e
insustentabilidade As dificuldades para a criaccedilatildeo desses indicadores passam por paracircmetros
de conceituaccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitoramento de um sistema local nacional ou
internacional Pouco se tem de concreto pois o tema eacute novo para a comunidade acadecircmica e
os resultados de pesquisa e experimentaccedilatildeo ainda natildeo estatildeo disponiacuteveis jaacute que muitos
trabalhos estatildeo em andamento ou simplesmente ainda em processo de legitimaccedilatildeo
(INDICADORES DAS NACcedilOtildeES 2007 p20)
Porto Velho eacute a capital e o maior municiacutepio tanto em extensatildeo territorial quanto em
populaccedilatildeo do Estado de Rondocircnia Localizado agrave margem direita do Rio Madeira afluente do
Rio Amazonas com uma populaccedilatildeo de 382829 habitantes - (Estimativa IBGE 2009) um
PIB R$ 432 bilhotildees (IBGE 2007) uma extensatildeo territorial de 34082 mil kmsup2 - 27ordm do Brasil
e 1ordm entre as capitais com uma economia que gira em torno da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Pecuaacuteria Induacutestria e Serviccedilos
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio tem
recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas usinas Tendo como
consequecircncia a necessidade de se produzir mais bens e serviccedilos para atender a essas pessoas
ocasionando aumento na produccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
Diante do exposto e tendo em vista que a avaliaccedilatildeo da sustentabilidade da gestatildeo de
um sistema consiste na utilizaccedilatildeo de ferramentas que mensurem seu funcionamento
detectando tendecircncias e accedilotildees relevantes alertando possiacuteveis condiccedilotildees de risco na busca de
seu melhor rendimento na direccedilatildeo da sustentabilidade busca-se encontrar respostas para as
seguintes perguntas Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU
em Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada
13 OBJETIVOS
131 Objetivo Geral
Aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade na
gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU em Porto Velho ndash RO
Para tanto seraacute necessaacuterio alcanccedilar alguns objetivos especiacuteficos descritos a seguir
132 Objetivos especiacuteficos
a) Identificar com base na literatura existente a relaccedilatildeo desenvolvimento geraccedilatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos e Desenvolvimento Sustentaacutevel
b) Identificar com base na literatura um conjunto de indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de RSU
c) Construir metodologia de afericcedilatildeo do grau de sustentabilidade da Gestatildeo do RSU
d) Aplicar e verificar a sustentabilidade da gestatildeo de RSU no municiacutepio de Porto
Velho ndash RO
14 IMPORTAcircNCIA DO ESTUDO
De acordo com Lira amp Cacircndido (2008) os modelos de sistema de indicadores de
sustentabilidade disponibilizam informaccedilotildees importantes que servem de base para construccedilatildeo
e criaccedilatildeo do conhecimento acerca do uso desses indicadores na avaliaccedilatildeo do aproveitamento
sustentaacutevel dos recursos naturais por parte das organizaccedilotildees principalmente as que tecircm
atividade econocircmica que apresentam riscos ambientais
O interesse para medir o grau de sustentabilidade da gestatildeo dos RSU na cidade de
Porto Velho foi motivado por dois aspectos a existecircncia de poucos trabalhos que tratam sobre
avaliaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU e pelo trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que apresentou
um conjunto de 15 indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no municipio de Satildeo Carlos ndash SP distribuiacutedos em cinco dimensotildees consideradas
importantes no conceito de desenvolvimento sustentaacutevel mas natildeo aplicado naquela
localidade Assim pretende-se aplicar esse conjunto de indicadores na cidade de Porto
VelhoRO para verificar o niacutevel de sustentabilidade de sua Gestatildeo de RSU
Assim o trabalho eacute relevante na medida em que os resultados a serem obtidos
forneceratildeo subsiacutedios para o desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o
desenvolvimento de accedilotildees sustentaacuteveis bem como serviraacute de subsiacutedios na elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas puacuteblicas
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA
RELACcedilAtildeO COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21 A TRAJETOacuteRIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Desde o periacuteodo denominado de Antiguidade as sociedades costumavam livrar-se
dos resiacuteduos simplesmente atirando-os agraves ruas em aacutereas baldias em cursos drsquoaacutegua ou no
mar Ainda se desconhecia pelo pequeno tamanho das populaccedilotildees que esses resiacuteduos quando
depositados em qualquer lugar sem adequado tratamento seriam inigualaacutevel fonte de
proliferaccedilatildeo de insetos e roedores e de impactos expressivos na sauacutede puacuteblica causando
incocircmodos esteacuteticos e de mau cheiro e acentuada poluiccedilatildeo ambiental (GUEDES 2006)
A gestatildeo inadequada dos resiacuteduos soacutelidos constitui um risco para a sauacutede humana e
ao meio ambiente A destinaccedilao dos resiacuteduos em locais improacuteprios (lixotildees a ceacuteu aberto) tem
como consequecircncia inuacutemeros problemas dentre os quais a contaminaccedilatildeo da aacutegua a atraccedilatildeo de
insetos e roedores a provocaccedilatildeo de enchentes devido a entupimento dos canais de drenagem
e o surgimento de voccedilorocas Aleacutem disso pode provocar incecircndios eou explosotildees O manejo
inadequado de resiacuteduos tambeacutem aumenta a produccedilatildeo do gaacutes de efeito estufa (GEE) que
contribui para as alteraccedilotildees climaacuteticas (EPA 2002)
Foi assim que em meados do seacuteculo XIV na Idade Meacutedia os ratos transportados
descuidadamente em navios comerciais atravessavam o oriente com destino agrave Europa
provocando a peste bubocircnica ou a popularmente conhecida peste negra
Esses transmissores encontravam na Europa Medieval as condiccedilotildees favoraacuteveis para
sua reproduccedilatildeo em grande escala A Europa daquela eacutepoca tinha condiccedilotildees precaacuterias de
higiene pois os esgotos corriam a ceacuteu aberto e o lixo acumulava-se nas ruas A pandemia da
febre bubocircnica dizimou 75 milhotildees de indiviacuteduos ou um terccedilo da populaccedilatildeo daquela eacutepoca
(McNEIL 1976)
No decorrer do tempo agrave medida que as sociedades ganhavam niacuteveis da
produtividade maiores a populaccedilatildeo mundial passou a crescer geometricamente assim como as
demandas de recursos naturais para atender a suas crescentes necessidades
A populaccedilatildeo mundial passou de 1850 a 1925 de 1 para 2 bilhotildees de seres humanos
E a prazos mais curtos chegamos a 6 e 7 bilhotildees em 2000 com base nesse ritmo de
crescimento histoacuterico se espera que a Terra teraacute que abrigar um bilhatildeo de pessoas a mais por
ano (ZANCHERR 2008)
Paralelamente ao crescimento populacional a vida em cidades agravou o problema
da geraccedilatildeo tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU (lixo) A sofisticaccedilatildeo do estilo de vida
chamado moderno produz um amplo leque de produtos industrializados e descartaacuteveis de
aceitaccedilatildeo pela maioria da populaccedilatildeo que termina em forma de lixo Paiacuteses como Estados
Unidos produzem mais de 700 kghabano de lixo O Brasil considerado menos
desenvolvido alcanccedilou a faixa de 180 kghabano (FADINI amp FADINI 2001)
O preocupante com essa modernidade eacute a ausecircncia de uma gestatildeo adequada para o
tratamento dos RSU o que vem provocando grandes impactos ambientais e sociais
No Brasil dados de coleta da Pesquisa Nacional de Saneamento Baacutesico - PNSB
realizada pela Fundaccedilatildeo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE 2008) indicam
que os vazadouros a ceacuteu aberto conhecidos como ldquolixotildeesrdquo ainda satildeo o destino final dos
resiacuteduos soacutelidos em 508 dos municiacutepios brasileiros situaccedilatildeo considerada criacutetica ainda que
apresentando reduccedilatildeo significativa nos uacuteltimos 20 anos quando em 1989 eles representavam
o destino final de resiacuteduos soacutelidos em 882 dos municiacutepios
Na tabela 01 vemos o destino final dos RSU no Brasil ndash 19892008
TABELA 02 ndash DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS - BRASIL ndash 198920002008
ANO
DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES
DE DESTINO DOS RESIacuteDUOS ()
VAZADOURO A
CEacuteU ABERTO1
ATERRO
CONTROLADO2
ATERRO
SANITAacuteRIO3
1989
882
96
11
2000
723
223
173
2008
508
225
277
FONTE PNSB ndash IBGE2008
1 Lixatildeo ou vazadouro a ceacuteu aberto eacute a denominaccedilatildeo atribuiacuteda agrave disposiccedilatildeo de resiacuteduos de forma descontrolada
sobre o substrato rochoso ou solo O termo vazadouro eacute regional 2 O aterro controlado conforme definido pela NBR 88491985 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no solo sem causar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos
ambientais meacutetodo este que utiliza teacutecnica de recobrimento dos resiacuteduos com uma camada de material inerte na
conclusatildeo de cada jornada de trabalho 3 Aterro sanitaacuterio conforme define a NBR 84191984 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos no
solo sem causar danos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos ambientais meacutetodo este que
utiliza princiacutepios de engenharia para confinar os resiacuteduos soacutelidos agrave menor aacuterea possiacutevel e reduzi-los ao menor
volume permissiacutevel cobrindo-os com uma camada de terra na conclusatildeo de cada jornada de trabalho ou a
intervalos menores se necessaacuterio O projeto deve ser elaborado para a implantaccedilatildeo de um aterro sanitaacuterio que
deve contemplar todas as instalaccedilotildees fundamentais ao bom funcionamento e ao necessaacuterio controle sanitaacuterio e
ambiental durante o periacuteodo de operaccedilatildeo e fechamento do aterro
As regiotildees Nordeste (893) e Norte (855) registraram as maiores proporccedilotildees de
municiacutepios que destinavam seus resiacuteduos aos lixotildees enquanto as regiotildees Sul (158) e
Sudeste (187) apresentaram os menores percentuais
Esse quadro foi atenuado com a expansatildeo no destino dos resiacuteduos para os aterros
sanitaacuterios soluccedilatildeo mais adequada que passou de 173 dos municiacutepios em 2000 para
277 em 2008
Mas por outro lado eacute conhecido que nos lixotildees existem aglomerados populacionais
que vivem dos RSU Conforme dados da PNSB ndash 2008 (IBGE) em todo o paiacutes
aproximadamente 268 dos municiacutepios que possuiacuteam serviccedilo de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sabiam da presenccedila de catadores nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos A maior
quantidade estava nas regiotildees Centro-Oeste e Nordeste 46 e 43 respectivamente
Destacavam-se os municiacutepios do Mato Grosso do Sul (577 sabiam da existecircncia de
catadores) e de Goiaacutes (528) na regiatildeo Centro-Oeste e na regiatildeo Nordeste os municiacutepios
de Pernambuco (67) Alagoas (64) e Cearaacute (60)
Os programas de coleta seletiva de resiacuteduos soacutelidos aumentaram de 58 identificados
em 1989 para 451 em 2000 e alcanccedilando o patamar de 994 em 2008 O avanccedilo se deu
sobretudo nas regiotildees Sul e Sudeste onde respectivamente 46 e 324 dos municiacutepios
informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o municiacutepio
Os municiacutepios com serviccedilo de coleta seletiva separavam prioritariamente papel
eou papelatildeo plaacutestico vidro e metal (materiais ferrosos e natildeo ferrosos) sendo que os
principais compradores desses materiais eram os comerciantes de reciclaacuteveis (539) as
induacutestrias recicladoras (194) entidades beneficentes (121) e outras entidades (183)
De acordo com os dados do Panorama dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos no Brasil
pesquisa publicada pela ABRELPE ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Empresas de Limpeza Puacuteblica
e Resiacuteduos Especiais o municiacutepio de Porto Velho apresentou os seguintes dados que satildeo
evidenciados na Tabela 03 a seguir
TABELA 03 ndash COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
POPULACcedilAtildeO
URBANA
QTDE COLETADA
(TDIA)
QTDE COLETADA
KGHABDIA)
2007sup1
320142
198
062
2008sup2
328673
248
075
2009sup3
331831
2635
0 794
FONTE (1) Pesquisa ABRELPE (200520062007) SNIS2005
IBGE (contagem da populaccedilatildeo2007)
(2) Pesquisas ABRELPE 2008 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2008)
(3) Pesquisa ABRELPE 2009 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2009)
Os dados mostraram que houve um aumento de 3308 nos uacuteltimos trecircs anos na
quantidade coletada (tdia) entretanto na quantidade coletada (kghabdia) o crescimento foi
na ordem de 2806 Todos esses resiacuteduos foram jogados na lixeira de Porto Velho
A disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos coletados em Porto Velho eacute feita em
uma aacuterea total de 51 hectares Desse total aproximadamente 50 jaacute estaacute ocupado com os
resiacuteduos o restante corresponde agrave Vila Princesa um vale com nascentes e floresta
parcialmente nativa (KREBS et al 1999)
Assim cabe sugerir que nessas condiccedilotildees o desenvolvimento encaminha-se em rumo
contraacuterio a uma sociedade com anseios de sustentabilidade social econocircmica e ambiental
A grande produccedilatildeo de lixo do homem moderno eacute um grande obstaacuteculo para se
alcanccedilar o Desenvolvimento Sustentaacutevel
22 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO
A preocupaccedilatildeo com a sustentabilidade do desenvolvimento vem de muito tempo
atraacutes Thomas Robert Malthus introduziu o debate sobre a relaccedilatildeo crescimento populacional e
disponibilidade de recursos naturais (como fonte de recursos ou como fator de depoacutesito de
dejetos antroacutepicos) quando lanccedilou em 1798 sua obra Essay on the population as it effects the
future improvement of society Mesmo se referindo agrave questatildeo alimentar o autor jaacute
antecipava que o raacutepido crescimento da populaccedilatildeo em face de lenta disponibilizaccedilatildeo de
recursos geraria escassez de alimentos
De acordo com Brugger (1994) o primeiro conceito sobre Desenvolvimento
Sustentaacutevel aconteceu em 1980 por iniciativa da Uniatildeo Internacional para Conservaccedilatildeo da
Natureza (UICN) do Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF) e do Programa das
Naccedilotildees Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tinha a seguinte definiccedilatildeo ldquopara ser
sustentaacutevel o desenvolvimento precisa levar em conta fatores sociais e ecoloacutegicos assim
como econocircmicos as bases dos recursos vivos e natildeo-vivos as vantagens de accedilotildees
alternativas a longo e a curto prazosrdquo
Mas eacute a partir do ano de 1987 que se popularizou a definiccedilatildeo da Comissatildeo Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ndash (CMMAD) - oacutergatildeo criado pela Organizaccedilatildeo das
Naccedilotildees Unidas que apresentou um Relatoacuterio sobre a situaccedilatildeo de degradaccedilatildeo ambiental e
econocircmica do planeta e as prioridades a serem estabelecidas na Conferecircncia do Rio em 1992
De acordo com este documento da CMMAD (1987) que ficou conhecido como ldquoRelatoacuterio
Brundtlandrdquo 4 ou ldquoNosso Futuro Comumrdquo ldquoDesenvolvimento Sustentaacutevelrdquo eacute definido como
aquele ldquoque atende agraves necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de geraccedilotildees
futuras atenderem agraves suas proacuteprias necessidadesrdquo Este conceito integra os trecircs vetores da
sustentabilidade ambiental econocircmico e social
Assim se colocou como um dos grandes desafios para as atuais sociedades
alcanccedilarem um desenvolvimento que harmonize crescimento econocircmico preservaccedilatildeo
ambiental e melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo como um todo Ao longo de sua
existecircncia o homem sempre utilizou os recursos naturais do planeta e gerou resiacuteduos com
pouca ou nenhuma preocupaccedilatildeo jaacute que os recursos eram abundantes e a natureza aceitava
passivamente os despejos realizados (LIRA amp CAcircNDIDO 2008)
A partir do seacuteculo XVIII com a revoluccedilatildeo industrial o modelo ou estrateacutegia de
desenvolvimento das naccedilotildees consolidou suas bases teacutecnicas e sociais O objetivo principal era
o crescimento econocircmico em curto prazo mediante a utilizaccedilatildeo de novos processos
produtivos e a exploraccedilatildeo intensiva de energia e mateacuterias-primas cujas fontes eram
consideradas ilimitadas Esse modelo gerou impressionantes excedentes de riqueza
econocircmica mas trouxe consigo grandes problemas sociais e ambientais (LIRA amp CAcircNDIDO
2008)
Contudo na evoluccedilatildeo da compreensatildeo do conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel
passou-se a entender sustentabilidade aleacutem da questatildeo ambiental A sustentabilidade deveria
ser explorada por diferentes aspectos as chamadas dimensotildees da sustentabilidade que suas
4 O Relatoacuterio recebeu este nome em homenagem agrave Primeira-Ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland
presidente da CMMAD (1987)
especificidades variam de autor para autor de acordo com a aacuterea de interesse (MILANEZ
2002)
Na visatildeo de Lachman (1997) a sustentabilidade pode ser comparada com um tripeacute
onde cada perna representa as componentes econocircmica social e ambiental se cada uma natildeo
for firme o tripeacute cai e a sustentabilidade natildeo pode ser alcanccedilada
a) Assuntos econocircmicos incluem bom trabalho bons salaacuterios negoacutecios estaacuteveis
desenvolvimento e implementaccedilatildeo de tecnologia apropriada desenvolvimento de
negoacutecios etc Se a comunidade natildeo dispotildee de uma economia forte a
sustentabilidade natildeo dura muito tempo
b) Do ponto de vista ambiental uma comunidade somente poderaacute ser sustentaacutevel em
longo prazo se natildeo estiver degradando seu ambiente ou usando seus recursos
finitos Consciecircncia ambiental inclui proteccedilatildeo agrave sauacutede ambiental e humana
possuir ecossistemas e habitat saudaacuteveis reduzir ou eliminar poluiccedilatildeo da aacutegua ar
e solo oferecer espaccedilos verdes e parques para a vida selvagem recreaccedilatildeo e outros
usos perseguir a gestatildeo de ecossistemas proteger a biodiversidade etc
c) Uma comunidade deve tambeacutem buscar aspectos sociais Se uma comunidade
possui problemas sociais significativos como crimes ela natildeo consegue ser
saudaacutevel e estaacutevel no longo prazo Aleacutem disso tal comunidade natildeo teraacute condiccedilotildees
de buscar outros aspectos-chave como problemas ambientais por estar muito
ocupada lidando com seus problemas sociais As questotildees sociais em uma
comunidade sustentaacutevel incluem esforccedilos em solucionar problemas com a
educaccedilatildeo crime equidade problemas da cidade construccedilatildeo da comunidade
espiritualidade justiccedila ambiental etc
Veja no Quadro 01 as dimensotildees mais referenciadas no acircmbito da sustentabilidade e
seus respectivos paradigmas
QUADRO 01 - DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS PARADIGMAS
DIMENSOtildeES
PRINCIacutePIOSPARADIGMAS
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Respeito agrave capacidade de autodepuraccedilatildeo dos ecossistemas naturais
Preservaccedilatildeo do potencial do capital ldquonaturezardquo na sua produccedilatildeo de recursos renovaacuteveis
Limitaccedilatildeo do uso de recursos natildeo renovaacuteveis
Reduccedilatildeo de resiacuteduos5
SOCIAL
Alcance de um patamar razoaacutevel de homogeneidade social
Distribuiccedilatildeo justa de renda
Emprego pleno eou autocircnomo com qualidade de vida decente
Igualdade no acesso aos recursos e serviccedilos sociais
ECONOcircMICA
Desenvolvimento econocircmico intersetorial equilibrado
Seguranccedila alimentar
Capacidade de modernizaccedilatildeo contiacutenua dos instrumentos de produccedilatildeo
Autonomia na pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
Inserccedilatildeo soberana na economia internacional
CULTURAL Equiliacutebrio entre respeito agrave tradiccedilatildeo e inovaccedilatildeo
Capacidade de autonomia para elaboraccedilatildeo de um projeto nacional integrado e endoacutegeno
em oposiccedilatildeo agraves coacutepias servis dos modelos externos
POLIacuteTICA
NACIONAL
Democracia definida em termos de apropriaccedilatildeo universal dos direitos humanos
Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional em
parceria com todos os empreendedores
Busca de um niacutevel razoaacutevel de coesatildeo social
INTERNACIONAL
Eficaacutecia do sistema de prevenccedilatildeo de guerras da ONU na garantia da paz e na promoccedilatildeo
da cooperaccedilatildeo internacional
Construccedilatildeo de um pacote de co-desenvolvimento baseado no princiacutepio de igualdade no
compartilhamento de responsabilidades em benefiacutecio do parceiro mais fraco
Controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negoacutecios
Controle institucional efetivo da aplicaccedilatildeo do princiacutepio da precauccedilatildeo na gestatildeo do meio
ambiente e dos recursos naturais
Prevenccedilatildeo das mudanccedilas globais negativas proteccedilatildeo da diversidade bioloacutegica e cultural
Gestatildeo do patrimocircnio global como heranccedila comum da humanidade
Sistema efetivo de cooperaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica internacional e eliminaccedilatildeo parcial
do caraacuteter de commodity da ciecircncia e tecnologia tambeacutem como propriedade da heranccedila
comum da humanidade
TERRITORIAL
GEOGRAacuteFICA
Configuraccedilotildees urbanas e rurais balanceadas como a eliminaccedilatildeo das inclinaccedilotildees urbanas
nas alocaccedilotildees do investimento puacuteblico
Melhoria do ambiente urbano
Superaccedilatildeo das disparidades inter-regionais
Estrateacutegias de desenvolvimento ambientalmente seguras para aacutereas ecologicamente
fraacutegeis
FONTE Adaptado de SACHS (2000) por POLAZ (2008)
De conformidade com Meadows et al (1992) para se alcanccedilar a sustentabilidade
seriam necessaacuterias diversas medidas Em primeiro lugar a sociedade precisaria aprender a
monitorar seu bem-estar e as condiccedilotildees ambientais Como segundo passo seria preciso
reduzir o tempo de resposta das accedilotildees corretivas para que as soluccedilotildees fossem implementadas
antes que os impactos fossem irreversiacuteveis Seria desejaacutevel ainda uma minimizaccedilatildeo no uso
5 Acrescentado ao original
dos recursos naturais natildeo-renovaacuteveis com o maacuteximo de eficiecircncia e reciclagem e com um
consumo inferior agrave velocidade de substituiccedilatildeo por recursos renovaacuteveis Quanto a estes
uacuteltimos defende-se a proteccedilatildeo de suas fontes e o respeito agrave sua taxa de recuperaccedilatildeo Por fim
eacute necessaacuteria uma reduccedilatildeo ou mesmo estagnaccedilatildeo do crescimento da populaccedilatildeo
Apesar de se comeccedilar a esboccedilar um primeiro conceito das ideacuteias que envolvem a
sustentabilidade deve-se ter consciecircncia da dificuldade de sua implementaccedilatildeo Haacute diversos
aspectos teacutecnicos para os quais natildeo haacute respostas Por exemplo natildeo se sabe como calcular o
tamanho desejaacutevel da populaccedilatildeo e o padratildeo de vida que essas pessoas teriam Aleacutem dos
aspectos econocircmicos eacute necessaacuterio avaliar tambeacutem criteacuterios ecoloacutegicos verificar qual a
capacidade do planeta de gerar energia alimentos e fornecer mateacuteria-prima (CONSUMERS
INTERNATIONAL 1998) Observa-se que a sustentabilidade eacute entatildeo considerada um
princiacutepio eacutetico normativo natildeo se limitando portanto a um conceito fechado ou preacute-definido
(ADEODATO 2005)
Nesse sentido Silva amp Shimbo (2000) apresentam princiacutepios baacutesicos comuns de
vaacuterios autores sobre a noccedilatildeo de sustentabilidade
a) Tempo ndash preocupaccedilatildeo com o tempo passado presente e futuro para que seja
sustentaacutevel no tempo que se perpetue e tenha continuidade
b) Espaccedilo ndash ter-se uma referecircncia espacial como base de accedilatildeo (paiacutes regiatildeo
municiacutepio bairro etc)
c) Tendecircncia ndash natildeo um estado sustentaacutevel mas uma condiccedilatildeo desejaacutevel de
aproximaccedilatildeo da sustentabilidade que evolui por meio de accedilotildees mais sustentaacuteveis
d) Dimensotildees ndash satildeo vaacuterias interligadas e indissociaacuteveis (ambiental econocircmica
social poliacutetica cultural institucional geograacutefica entre outras variando de autor
para autor)
e) Participaccedilatildeo ndash vaacuterias pessoas diversos atores sociais participando ativamente do
processo tanto na aprendizagem quanto nas decisotildees
f) Coletividade ndash o ganho maior deve ser da coletividade na perspectiva de
melhoria da qualidade de vida para a comunidade como um todo e natildeo para
indiviacuteduos ou grupos especiacuteficos
Uma noccedilatildeo construiacuteda a partir desses princiacutepios eacute de que a sustentabilidade pode ser
entendida como um processo de accedilatildeo contiacutenua (tempo) envolvendo atores sociais
organizados (participaccedilatildeo) de um determinado lugar (espaccedilo) considerando suas diversas
dimensotildees na realidade (dimensotildees) que buscam uma condiccedilatildeo (tendecircncia) de melhoria de
qualidade de vida para a comunidade (coletividade) tanto no presente quanto no futuro
(tempo) destaca (ADEODATO 2005)
Os Princiacutepios de Bellagio satildeo referecircncias internacionalmente reconhecidas como
instrumento de avaliaccedilatildeo de processo rumo ao desenvolvimento (HARD amp ZDAN 1997)
Estes princiacutepios foram acordados por especialistas e pesquisadores reunidos no Centro de
Estudos da Fundaccedilatildeo Rockfeller em 1996 em BellagioItaacutelia De acordo com (Cezare et al
2007) os dez princiacutepios ali formulados se propotildeem a avaliar a implementaccedilatildeo de iniciativas de
desenvolvimento partindo do niacutevel comunitaacuterio e chegando ateacute as experiecircncias
internacionais
De acordo com Hardi amp Zdan (1997) os princiacutepios de Bellagio foram assim
definidos
1 ORIENTACcedilAtildeO DE VISAtildeO E OBJETIVOS
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser guiado por uma visatildeo clara sobre o desenvolvimento sustentaacutevel e dos
objetivos que definam essa visatildeo
2 PERSPECTIVA HOLIacuteSTICA
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Incluir a revisatildeo de todo sistema assim como suas partes
Considerar o bem-estar de subsistemas sociais ecoloacutegicos e econocircmicos
seu estado atual assim como sua direccedilatildeo e sua taxa de mudanccedila seus
elementos e da interaccedilatildeo entre suas partes
Considerar as consequecircncias positivas e negativas da atividade humana
em uma maneira que reflita os custos e os benefcios para os sistemas
humanos e ecoloacutegicos em termos monetaacuterios e natildeo monetaacuterios
3 ELEMENTOS ESSENCIAIS
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Considerar a equidade e a disparidade dentro da populaccedilatildeo atual e entre as
geraccedilotildees presentes e futuras tratando com o uso de recursos super
consumo e a pobreza direitos humanos e acesso a serviccedilos apropriados
Considerar as circunstacircncias ecoloacutegicas da qual a vida depende
Considerar o desenvolvimento econocircmico e outras atividades natildeo
destinadas agrave venda que contribuem para o bem-estar social e humano
4 ESPACcedilO ADEQUADO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Adotar um horizonte de tempo suficiente para abranger as escalas de
tempo humano e do ecossistema que atenda agraves necessidades das futuras
geraccedilotildees assim como da geraccedilatildeo presente em termos de tomada de
decisatildeo em curto prazo
Definir o espaccedilo do estudo grande o bastante para incluir natildeo somente os
impactos no acircmbito local mais igualmente os impactos interurbanos sobre
o ecossistema
Considerar as circunstacircncias histoacutericas e atuais para definir as situaccedilotildees
futuras - onde noacutes queremos ir onde noacutes poderiacuteamos ir
5 FOCO PRAacuteTICO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
ser baseada sobre
Um sistema organizado que relacione a visatildeo e objetivos dos indicadores e
aos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Um nuacutemero limitado das questotildees-chaves para a anaacutelise
Um nuacutemero limitado de indicadores ou de combinaccedilotildees de indicadores
para fornecer um sinal claro do progresso
Padronizaccedilatildeo das medidas sempre que possiacutevel para permitir a
comparaccedilatildeo
Comparaccedilatildeo dos valores do indicador com as metas valores de referecircncia
escalas paracircmetros miacutenimos das tendecircncias apropriadas
6 ABERTURA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Construir dados e indicadores acessiacuteveis a todos os puacuteblicos
Tornar expliacutecito todos os julgamentos suposiccedilotildees e incertezas nos dados e
nas interpretaccedilotildees
7 UMA COMUNICACcedilAtildeO EFETIVA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser projetada para atender agraves necessidades do puacuteblico e dos usuaacuterios
Ser feita de forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e
envolvam os tomadores de decisatildeo
Ter simplicidade em sua estrutura e utilizar uma linguagem clara e
objetiva
8 AMPLA PARTICIPACcedilAtildeO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Obter ampla representaccedilatildeo do puacuteblico profissional teacutecnicos e da
comunidade envolvendo a juventude as mulheres e os povos indiacutegenas -
para assegurar o reconhecimento de valores diversos e dinacircmicos
Assegurar a participaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas decisotildees para garantir
uma ligaccedilatildeo efetiva na adoccedilatildeo das poliacuteticas e nos resultados das accedilotildees
9 AVALIACcedilAtildeO CONSTANTE
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Desenvolver uma capacidade para que a repeticcedilatildeo das medidas determine
as tendecircncias
Ser iterativa adaptaacutevel e que responda agraves mudanccedilas e agraves incertezas porque
os sistemas satildeo complexos e se alteram com frequecircncia
Ajustar os objetivos sistemas e indicadores como as novas ldquoinsightrdquo
decorrentes do processo
Promover o desenvolvimento da aprendizagem da coletividade e o
ldquofeedbackrdquo agrave tomada de decisatildeo
10 CAPACIDADE INSTITUCIONAL
A continuidade de avaliar o progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento
sustentaacutevel deve ser assegurada por
Atribuiccedilatildeo clara de responsabilidade fornecendo suporte constante ao
processo de tomada de decisatildeo
Prover a capacidade institucional para coleta de dados sua manutenccedilatildeo e
documentaccedilatildeo
Apoiar o desenvolvimento da capacidade local de avaliaccedilatildeo
Estes princiacutepios tratam dos quatro aspectos de avaliar o progresso para o
desenvolvimento sustentaacutevel O princiacutepio 1 trata do ponto de partida de algumas avaliaccedilotildees -
estabelecendo uma visatildeo clara do desenvolvimento sustentaacutevel e dos objetivos que fornecem
uma definiccedilatildeo praacutetica dessa visatildeo nos termos que satildeo relevantes para a tomada de decisatildeo Os
princiacutepios 2 e 5 tratam da necessidade de reavaliar todo o sistema com foco nas suas
prioridades atuais Os princiacutepios 6 a 8 tratam das questotildees baacutesicas do processo de avaliaccedilatildeo
quanto aos princiacutepios 9 e 10 tratam da necessidade de se estabelecer um processo contiacutenuo de
avaliaccedilatildeo (HARD amp ZDAN 1997)
O maior desafio do desenvolvimento sustentaacutevel eacute compatibilizar a anaacutelise com a
siacutentese O desafio de construir o desenvolvimento chamado sustentaacutevel junto com indicadores
que mostrem essa tendecircncia exige uma visatildeo holiacutestica do sistema ajustando o niacutevel micro com
o niacutevel macro estabelecendo poliacuteticas em niacutevel macro para corrigir a situaccedilatildeo em niacutevel micro
por meio de informaccedilotildees adequadas para a tomada de decisatildeo nesse niacutevel (RUTHERFORD
1997)
23 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS URBANOS
A construccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade especificamente para a gestatildeo de
RSU eacute importante por proporcionar orientaccedilatildeo essencial para tomada de decisotildees de variadas
formas Eles podem traduzir informaccedilotildees estrateacutegicas para o bom relacionamento sociedade e
meio ambiente
Para Farsari amp Pratasco (2002) os indicadores de sustentabilidade
a) Descrevem a situaccedilatildeo do estado do ambiente da economia e da sociedade
(ONU 1998 BANCO MUNDIAL 1997)
b) Alertam sobre as fraquezas e problemas potenciais e quais decisotildees devem
ser tomadas
c) Satildeo ferramentas de avaliaccedilatildeo do desempenho das accedilotildees e poliacuteticas adotadas
(Hardi amp Barg 1997 Banco Mundial 1997 ONU 1998) que verificam se as
poliacuteticas escolhidas tiveram desenvolvimento e sucesso bem como se a
populaccedilatildeo estaacute no caminho do desenvolvimento sustentaacutevel
d) Oferecem sustentaccedilatildeo nas poliacuteticas pois satildeo ferramentas de planejamento
(Hardi amp Barg 1977) que ajudam a escolher entre as diversas poliacuteticas
alternativas
De acordo com Siena (2002) indicadores de sustentabilidade devem ser mais do que
indicadores ambientais e soacute adquirem esta condiccedilatildeo com a inclusatildeo da perspectiva temporal
limite ou objetivo De modo similar indicadores de desenvolvimento sustentaacutevel devem ser
mais do que indicadores de crescimento Devem expressar eficiecircncia suficiecircncia equidade e
qualidade de vida Crescimento significa apenas ter mais natildeo necessariamente melhor
Dentre os indicadores relacionados aos RSU o mais utilizado no Brasil e no mundo
explicavam a questatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos em relaccedilatildeo ao tamanho da populaccedilatildeo
(resiacuteduoshabitantetempo) e a questatildeo da capacidade de aproveitamento do lixo gerado
(reciclagemreutilizaccedilatildeocompostagem)
Polaz (2008) descreve outros aspectos tambeacutem importantes da gestatildeo de RSU Para
tanto veja-se o Quadro 02 a seguir
QUADRO 02 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
INDICADOR
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
UTILIZACcedilAtildeO DE
PONTOS DE
ENTREGA
VOLUNTAacuteRIA (PEV)
MUNICIPAIS
Avalia o grau de uso dos PEV pela
populaccedilatildeo local a partir do nuacutemero de
entradas de materiais trazidos por ela
Razatildeo entre o nuacutemero anual de
entradas de materialpopulaccedilatildeo
local sobre a populaccedilatildeo total do
municiacutepio
DESPESA MUNICIPAL
COM MEIO
AMBIENTE
Os gastos com a gestatildeo de resiacuteduos (coleta
e transporte coleta seletiva e tratamento
dos resiacuteduos domiciliares) satildeo fatores que
compotildeem o caacutelculo deste indicador
Razatildeo em entre a despesa
municipal com meio ambiente
sobre a despesa municipal total
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
MUNICIPAIS
Calcula a porcentagem de resiacuteduos
municipais recuperados pela gestatildeo puacuteblica
em relaccedilatildeo ao total de resiacuteduos produzidos
pelo municiacutepio Considera-se um resiacuteduo
recuperado aquele que torna a ser
aproveitado total ou parcialmente atraveacutes de
processos como a reciclagem reutilizaccedilatildeo
ou compostagem
Razatildeo anual em entre o peso
(em tonelada) de resiacuteduos
municipais recuperados sobre o
peso de resiacuteduos municipais
produzidos
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
INDUSTRIAIS
Semelhante ao indicador acima poreacutem
com o recorte feito para os resiacuteduos
provenientes de processos industriais
Razatildeo anual em entre os
resiacuteduos industriais produzidos e
recuperados sobre o total de
resiacuteduos industriais produzidos
INTENSIDADE DA
PRODUCcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS PELA
ECONOMIA LOCAL
Estima a intensidade de produccedilatildeo de
resiacuteduos a partir da produccedilatildeo total tanto de
resiacuteduos municipais quanto industriais em
relaccedilatildeo ao Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio
Razatildeo entre a produccedilatildeo total de
resiacuteduos (municipais e industriais)
e o PIB municipal
FONTE Adaptado de XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA SOSTENIBILITAT (2000) - POLAZ
(2008)
Ainda na Espanha a cidade de Barcelona desenvolveu e publicou no ano de 2003 o
documento Indicadores 21 indicadores locais de sustentabilidade para Barcelona
(AJUNTAMENT DE BARCELONA 2003) Dentre as accedilotildees para a concretizaccedilatildeo da sua
Agenda 21 estatildeo a reduccedilatildeo da produccedilatildeo de resiacuteduos e o fomento agrave cultura da reutilizaccedilatildeo e
reciclagem Frente a esse desafio dos 26 indicadores que compotildeem o sistema trecircs dizem
respeito agrave temaacutetica dos resiacuteduos (POLAZ 2008)
Observando-se a natureza dos indicadores propostos no quadro anterior a autora
considera aspectos desde a geraccedilatildeo do lixo sua importacircncia em relaccedilatildeo agrave riqueza produzida
(PIB) e recuperaccedilatildeo e investimento para tanto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica ndash IBGE tendo como referecircncia os
princiacutepios formulados pela Agenda 21 iniciou no ano de 2000 a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para o Brasil para monitorar os padrotildees de desenvolvimento brasileiro
alinhando meio ambiente desenvolvimento e informaccedilotildees para a tomada de decisotildees esse
trabalho culminou com a publicaccedilatildeo de IDS-2002 em seguida foi publicada IDS-2004
estando hoje na versatildeo IDS-2008
Dos 60 indicadores propostos pelo IBGE na versatildeo IDS-2008 7 (sete) satildeo
relacionados a resiacuteduos soacutelidos urbanos conforme evidenciado no Quadro 03 a seguir
QUADRO 03 - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL DO IBGE - PROPOSTOS
PARA O BRASIL
DIMENSAtildeO
TEMA
IDS
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
AMBIENTAL
Saneamento
Acesso a
serviccedilo de
coleta de lixo
domeacutestico
Apresenta a parcela da
populaccedilatildeo atendida pelos
serviccedilos de coleta de lixo
domeacutestico em um
determinado territoacuterio e
tempo
O indicador se constitui na
razatildeo em percentual entre as
populaccedilotildees urbana e rural
atendidas pelos serviccedilos de
coleta de lixo e os totais das
populaccedilotildees urbana e rural
Saneamento
Destinaccedilatildeo
final do lixo
Expressa a capacidade de se
encontrar um destino final
adequado ao lixo coletado
O indicador eacute constituiacutedo pela
razatildeo expressa em percentual
entre o volume de lixo cujo
destino final eacute adequado e o
volume total de lixo coletado
SOCIAL
Sauacutede
Doenccedilas
relacionadas ao
saneamento
ambiental
Inadequado
Representa as internaccedilotildees
por doenccedilas relacionadas ao
saneamento ambiental
inadequado
O indicador eacute a razatildeo entre o
nuacutemero de internaccedilotildees
hospitalares por DRSAI por
100 mil habitantes
ECONOcircMICA
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Reciclagem
Apresenta o desempenho
das atividades de
reciclagem de alguns tipos
de materiais por induacutestrias
em um territoacuterio em
determinado periacuteodo
O indicador eacute a razatildeo expressa
em percentagem entre a
quantidade de material
reciclado e a quantidade total
de cada mateacuteria-prima
consumida pelas induacutestrias
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Coleta seletiva
de lixo
Apresenta o nuacutemero total de
municiacutepios que dispotildeem do
serviccedilo de coleta seletiva o
nuacutemero estimado de
residecircncias atendidas por
este serviccedilo e ainda a
quantidade de lixo coletado
deste modo
Os indicadores satildeo construiacutedos
da relaccedilatildeo (razatildeo) entre os
municiacutepios com coleta seletiva
as residecircncias atendidas por
esse serviccedilo a quantidade de
lixo coletado seletivamente e
seus respectivos totais
INSTITUCIO-
NAL
Quadro
institucional
Existecircncia de
conselhos
municipais
Este indicador expressa a
existecircncia de conselhos
municipais ativos
O indicador foi construiacutedo com
base na proporccedilatildeo dos
municiacutepios que possuem
conselhos municipais ativos em
relaccedilatildeo ao nuacutemero total de
municiacutepios da Unidade da
Federaccedilatildeo
Capacidade
institucional
Gasto puacuteblico
com proteccedilatildeo
ao meio
ambiente
Informa sobre a capacidade
de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico
na defesa ambiental atraveacutes
dos gastos realizados para a
proteccedilatildeo ao meio ambiente
em um periacuteodo
determinado
O indicador expressa em
valores absolutos (valores a
preccedilos de 2000 calculados com
base no Iacutendice Nacional de
Preccedilos ao Consumidor Amplo -
IPCA meacutedio anual) e em
percentual a relaccedilatildeo entre as
despesas ambientais e o total
das despesas puacuteblicas em um
periacuteodo correspondente a um
determinado exerciacutecio
financeiro
FONTE Adaptado de IDS-2008 ndash IBGE
Ainda na esfera federal o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Saneamento -
SNIS apresenta uma compilaccedilatildeo perioacutedica de dados sobre os diversos campos do saneamento
ambiental organizado e publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento Baacutesico ndash SNSA
ligada ao Ministeacuterio das Cidades no acircmbito do Programa de Modernizaccedilatildeo do Setor de
Saneamento - PMSS que traz uma seacuterie de indicadores utilizados para elaborar o diagnoacutestico
situacional dos sistemas de serviccedilos baacutesicos no paiacutes
QUADRO 04 - INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACcedilOtildeES
SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
DEFINICcedilAtildeO DO
INDICADOR
EXPRESSO EM
INDICADORES
GERAIS
1) Taxa de empregados por habitante urbano (empreg1000 hab)
2) Despesa meacutedia por empregados nos serviccedilos de manejo de RSU (R$empregado)
3) Incidecircncia de despesas com manejo de RSU na prefeitura ()
4) Incidecircncia de despesas com empresas contratadas para execuccedilatildeo de RSU ()
5) Auto-suficiecircncia financeira da Prefeitura com o manejo de RSU ()
6) Despesas per capita com RSU (R$habitante)
7) Incidecircncia de empregados proacuteprios no manejo de RSU ()
8) Incidecircncia de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo
()
9) Incidecircncia de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no
manejo ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
DOMICILIARES E
PUacuteBLICOS
10) Taxa de cobertura da coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana ()
11) Taxa de terceirizaccedilatildeo da coleta de RDO + RPU em relaccedilatildeo agrave quant coletada ()
12) Produtividade meacutedia dos empregados (coletadores+motorista) na coleta (RDO+RPU)
(kgempregadodia)
13) Taxa de empregados (motoristas+coletadores) na coleta (RDO+RPU) em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
14) Massa de coleta (RDO+RPU) per capita [kg(habdia)]
15) Custo unitaacuterio da coleta (PDO+RPU) (kgtonelada)
16) Incidecircncia do custo da coleta (RDU+RPU) no custo total do manejo RSU ()
17) Incidecircncia de (coletadores+motoristas) na quant total empreg no manejo de RSU ()
18) Taxa de RDC em relaccedilatildeo a quantidades coletadas de (RDO+RPU) ()
19) Taxa da quant total de RPU em relaccedilatildeo agrave quant total coletada de RDO ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA SELETIVA
E TRIAGEM
20) Taxa de recuperaccedilatildeo de reciclaacuteveis em relaccedilatildeo agrave quantidade de (RDO +RPU) ()
21) Massa recuperada per capita de reciclaacuteveis [kg(hab x ano)]
22) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva em relaccedilatildeo ao RDO ()
23) Incidecircncia de papelpapelatildeo sobre total de material recuperado ()
24) Incidecircncia de plaacutestico sobre total de material recuperado ()
25) Incidecircncia de metais sobre total de material recuperado ()
26) Incidecircncia de vidros sobre total de material recuperado ()
27) Incidecircncia de outros materiais sobre total de material recuperado ()
28) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva sobre RDO ()
INDICADORES
SOBRE COLETA DE
RSS
29) Massa de RSS coletada per capita em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana [kg(1000 hab X dia)]
30) Taxa de RSS coletada em relaccedilatildeo agrave quantidade total coletada sobre (RDO + RPU) ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
VARRICcedilAtildeO
31) Taxa de terceirizaccedilatildeo de varredores ()
32) Taxa de terceirizaccedilatildeo da extensatildeo varrida ()
33) Custo unitaacuterio meacutedio do serviccedilo de varriccedilatildeo (R$km)
34) Produtividade meacutedia dos varredores [km(empreg X dia)]
35) Taxa de varredores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
36) Incidecircncia do custo da varriccedilatildeo no custo total do manejo de RSU ()
37) Incidecircncia de varredores no total de empregados no manejo de RSU ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
CAPINA E ROCcedilADA
38) Taxa de capinadores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
39) Incidecircncia de capinadores no total de empregados no manejo de RSU ()
FONTE MCIDADESSNSA - 2009
Besen (2006) com a elaboraccedilatildeo de Iacutendices de Sustentabilidade para Programas
Municipais de Coleta Seletiva e para Organizaccedilotildees de Catadores de Materiais Reciclaacuteveis
apresentou uma metodologia especiacutefica para gestatildeo de RSU com ecircnfase na coleta seletiva
municipal Definiu que as premissas de ideais de sustentabilidade devem contemplar as
seguintes categorias
a) A inserccedilatildeo da Coleta Seletiva como etapa da gestatildeo integrada de RSU no Sistema
de Limpeza Urbana do municiacutepio
b) A existecircncia de instrumento legaljuriacutedico que estabeleccedila viacutenculos e regras entre
as partes envolvidas
c) A remuneraccedilatildeo pelo serviccedilo prestado pelas organizaccedilotildees como parte do sistema
de gerenciamento de RSU proporcional agrave quantidade de resiacuteduos coletados e
triados
d) A universalizaccedilatildeo dos serviccedilos focada na qualidade
e) A existecircncia de poliacutetica puacuteblica e de mecanismos de incentivos que induzam agrave
autonomia das organizaccedilotildees de catadores
f) A existecircncia de programa de Educaccedilatildeo Ambiental e de divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
agrave sociedade visando aumento do grau de adesatildeo agrave coleta seletiva com qualidade
na segregaccedilatildeo dos materiais
g) O aumento significativo da quantidade de materiais encaminhados para a
reciclagem e a reduccedilatildeo do montante de resiacuteduos soacutelidos destinados aos aterros
sanitaacuterios
Com base nessas premissas Besen (2006) propocircs a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para RSU nos termos assim descritos Sustentabilidade Econocircmica Marco
Legal Parcerias do programa de coleta seletiva Cobertura da coleta Iacutendice de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis ndash IRMR e Iacutendice de rejeito - IR A composiccedilatildeo do iacutendice de
sustentabilidade derivou desses indicadores e suas respectivas valoraccedilotildees atribuiacutedas por meio
de (+) (+-) e (-) conforme mostra o Quadro 05
QUADRO 05 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA ORGANIZACcedilOtildeES DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAacuteVEIS
INDICADOR
CAacuteLCULO
(+)
(+-)
(-)
Sustentabilidade
Econocircmica
Existecircnciacobranccedila de
taxas especiacuteficas para
serviccedilos de limpeza puacuteblica
Existecircncia de
taxa especiacutefica
Cobranccedila de
taxa no IPTU
Natildeo existecircncia de
cobranccedila de taxa de
serviccedilo
Marco Legal
Existecircncia de leis eou
convecircnios6
Possui lei
municipal que
permite o
Convecircnio e o
Convecircnio
Soacute lei ou soacute
convecircnio
Natildeo tem lei nem
convecircnio
Parcerias do
Programa de
Coleta Seletiva
Nuacutemero de parcerias
Duas ou mais
Menos de duas
Natildeo tem
Cobertura da
Coleta
Percentual () da
populaccedilatildeo atendida pelo
programa de coleta seletiva
Alta ndash 75 a
100
Meacutedia ndash 31 a
749
Baixa ndash menos de
30
Iacutendice de
Recuperaccedilatildeo de
Materiais
Reciclaacuteveis - IRMR
IRMR () = [(Quant CSsup1 ndash
Quant Rejeitos) (Quant
CS + Quant Coleta
regular)] X 100
Alto ndash acima
de 11
Meacutedio ndash entre
51 e 10
Baixo ndash ateacute
5
Iacutendice de Rejeito
IR () = Quant CS ndash
Quant Comercializada na
CS
Baixo ndash ateacute
7
Meacutedio ndash entre
71 e 20
Alto ndash acima de
21
FONTE Adaptado de BESEN ndash 2006
NOTA (1) CS = Coleta Seletiva
A partir dos indicadores descritos no Quadro 05 Besen (2006) estabeleceu matrizes
de sustentabilidade para os Programas Municipais de Coleta Seletiva que permitiram a
atribuiccedilatildeo de um valor numeacuterico a cada programa ou organizaccedilatildeo estudada a comparaccedilatildeo
entre eles e sua hierarquizaccedilatildeo
Considerou que cada valor (+) (mais) valeria 1 ponto cada valor (+ ou -) (mais ou
menos) valeria 05 ponto e cada valor (-) (menos) natildeo somaria nenhum ponto
Para definir o grau de sustentabilidade dos Programas Municipais de Coleta Seletiva
foi adotado o seguinte criteacuterio
a) Alto grau de sustentabilidade 4 a 6 pontos
b) Meacutedio grau de sustentabilidade 2 a 39 pontos
c) Baixo grau de sustentabilidade 0 a 19 pontos
Na mesma linha de atuaccedilatildeo ou seja a de desenvolver indicadores especiacuteficos para
programas de coleta seletiva Lima (2006) propocircs a partir da seleccedilatildeo sistematizaccedilatildeo e
adaptaccedilatildeo de indicadores geneacutericos utilizados na gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares ndash
6 Documento juriacutedico assinado entre a Prefeitura e a Organizaccedilatildeo
RSD indicadores geneacutericos para monitoramento da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
RSD conforme se vecirc no Quadro 06 a seguir
QUADRO 06 - INDICADORES GENEacuteRICOS PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DOMICILIARES
Ndeg
INDICADOR
CAacuteLCULO
EXPRESSO EM
GERENCIAMENTO DE RSU
1 Incidecircncia da despesa do setor
puacuteblico empregada com limpeza
urbana na despesa corrente do
setor puacuteblico
Razatildeo entre a despesa anual do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
despesas correntes do setor puacuteblico
multiplicada por 100
2 Custo anual per capita com
limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA CONVENCIONAL DE RDO - INDICADORES
GERAIS
3 Geraccedilatildeo per capita de RDO [(quant Meacutedia anual de RDO depositada
no aterro + quant meacutedia anual de mat
reciclaacuteveis coletada) X 1000 populaccedilatildeo
urbana] 365
Kghabitantedia
4 Massa coletada per capita diaacuteria
de RDO
[(quant Meacutedia anual de RDO coletada
populaccedilatildeo atendida com coleta
convencional de RDO) X 1000] 365
Kghabitantedia
INDICADORES OPERACIONAIS
5 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE DESPESAS DO SETOR PUacuteBLICO
6 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
quantidade meacutedia anual de RDO coletada
R$tonelada
7 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta convencional
de RDO na despesa empregada
com limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
despesa meacutedia anual do setor puacuteblico com
limpeza urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
8 Custo anual per capita com
coleta convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RSD - INDICADORES GERAIS
9 Massa coletada per capita de
materiais reciclaacuteveis
[(quant Meacutedia anual de mat Reciclaacuteveis
coletada populaccedilatildeo participante do
programa de CS) X 1000] 365
Kghabitantedia
10 Massa recuperada per capita
de materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo atendida
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
atendida com CS X 1000] 365
Kghabitantedia
11 Massa recuperada per capita de
materiais reciclaacuteveis
(exceto mateacuteria orgacircnica e
rejeitos) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo
participante
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
participante do programa de CS X 1000]
365
Kghabitantedia
12 Taxa de adesatildeo da populaccedilatildeo ao
programa de coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo participante do
programa de CS sobre populaccedilatildeo atendida
com CS x 100
INDICADORES OPERACIONAIS
13
Taxa de rejeitos
(quant meacutedia anual de mat orgacircnico e
rejeitos quant meacutedia anual de mat
Reciclaacuteveis coletada) X 100
14 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
multiplicada por 100
15 Taxa de material recolhido pela
coleta seletiva em relaccedilatildeo agrave
quantidade coletada de RDO
(quant meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada quant meacutedia anual de RDO
coletada) X 100
16 Taxa de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave quantidade total
coletada de RDO
[(qt meacuted anual de reciclaacuteveis ndash
qt meacuted anual matorg e rejeitos)
(qt meacuted anual de RDO + qt meacuted anual
de mat reciclaacuteveis) X 100
INDICADORES DE DESPESA DO SETOR PUacuteBLICO
17 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
programa de coleta seletiva e quantidade
meacutedia anual de materiais reciclaacuteveis
coletada
R$tonelada
18 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta seletiva na
despesa empregada com limpeza
urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre despesa meacutedia anual
do setor puacuteblico com limpeza urbana
multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
19 Custo anual per capita com
coleta seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
FONTE Adaptado de LIMA (2006) ndash POLAZ (2008)
Os trabalhos desenvolvidos por Besen (2006) e Lima (2006) proporcionaram novos
estudos como o de Vieira (2006) que de acordo com Polaz (2008) deteve-se sobre a
avaliaccedilatildeo da gestatildeo integrada de RSU em programas de saneamento ambiental Estudou para
tal uma seacuterie de modelos de avaliaccedilatildeo de impactos soacutecio-ambientais e propocircs a partir desta
sistematizaccedilatildeo uma lista de indicadores dividida em nove grandes temas (GP) Gestatildeo
Participativa (EA) Educaccedilatildeo Ambiental (ISC) Inclusatildeo Social de Catadores de materiais
reciclaacuteveis (DI) Desenvolvimento Institucional (SSA) Sauacutede relacionada a Saneamento
Ambientalresiacuteduos soacutelidos (MRS) Manejo dos Resiacuteduos Soacutelidos (IEA) Infra-estrutura e
operaccedilatildeo do Aterro sanitaacuterio e (AAS) Avaliaccedilatildeo pelos Atores Sociais
Cada um dos nove temas foi subdividido em indicadores a eles agregados que satildeo
valorados por meio de iacutendices obtidos da pontuaccedilatildeo das variaacuteveis analisadas atraveacutes de
foacutermulas especiacuteficas cujos valores variam de 0 a 1 O conjunto destes (sub)indicadores
compotildee o chamado Iacutendice de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos do municiacutepio-alvo e
representa o impacto das accedilotildees implementadas a partir do programa (de saneamento)
avaliado Os indicadores considerados para o caacutelculo deste iacutendice geral encontram-se
relacionados no Quadro 07 a seguir
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS
TEMA
INDICADOR
1 GESTAtildeO
PARTICIPATIVA
11 Elaboraccedilatildeo participativa do PGIRS - Plano de Gerenciamento
Integrado de Resiacuteduos Soacutelidos
12 Foacuterum municipal ou instacircncia similar
13 Participaccedilatildeo na execuccedilatildeo do programa
14 Participaccedilatildeo das entidades no foacuterum
15 Emissatildeo de relatoacuterios do PGIRS pelas entidades parceiras
16 Quantidade de relatoacuterios do PGIRS emitidos pelas entidades parceiras
17 Continuidade do foacuterum
18 Avaliaccedilatildeo participativa do PGIRS
2 EDUCACcedilAtildeO
AMBIENTAL
21 Adesatildeo de escolas ao PGIRS
22 Participaccedilatildeo dos alunos da educaccedilatildeo formal
23 Capacitaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Ambiental
24 Escolas que aplicam os PCNs7 na temaacutetica ambiental
25 Campanhas educativas
26 Continuidade dos projetos de Educaccedilatildeo Ambiental
3 INCLUSAO SOCIAL DE
CATADORES DE
MATERIAIS
RECICLAVEIS
31 Catadores no lixatildeo
32 Catadores nas ruas
33 Catadores com mais de 15 anos alfabetizados
34 Cursos de capacitaccedilatildeo dos catadores
35 Catadores capacitados
36 Associaccedilotildees ou cooperativas de catadores
37 Catadores filiados a associaccedilotildeescooperativas
38 Continuidade do associativismo entre os catadores
39 Venda dos reciclaacuteveis
310 Inserccedilatildeo no mercado de trabalho
311 Parceria poder puacuteblico e catadores na separaccedilatildeo do lixo
312 Renda familiar
313 Moradia no lixatildeo
314 Atendimento com moradia
315 Erradicaccedilatildeo do trabalho infantil com lixo
316 Inserccedilatildeo de menores no ensino formal
317 Inclusatildeo de menores em atividades extraescolares
318 Utilizaccedilatildeo de EPI pelos catadores
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
7 Paracircmetros Curriculares Nacionais
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS (Continuaccedilatildeo)
TEMA
INDICADOR
4 DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
41 Responsaacutevel no quadro proacuteprio
42 Qualificaccedilatildeo do quadro municipal
43 Gerenciamento da limpeza urbana e aterro por profissional
especializado em resiacuteduos soacutelidos
44 Elaboraccedilatildeo de estudos planos e programas que compotildeem o plano de
GIRS
45 Existecircncia de Plano Diretor
46 Existecircncia de Plano Municipal de Saneamento
47 Legislaccedilatildeo municipal para resiacuteduos soacutelidos
48 Cobranccedila de taxa do lixo
49 Fundo municipal de limpeza urbana
410 Existecircncia de conselho municipal
411 Atuaccedilatildeo em consoacutercios intermunicipais
412 Outras parcerias formalizadas
413 Implantaccedilatildeo da coleta seletiva
5 SAUacuteDE RELACIONADA
A SANEAMENTO
AMBIENTALRESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS
51 Dengue
52 Febre amarela
53 Leptospirose
54 Leishimaniose tegumentar americana
55 Leishimaniose visceral
6 MANEJO DOS
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
61 Atendimento de domiciacutelios com coleta de RSU regular
62 Resiacuteduos coletados separadamente
63 Disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
64 Sistema de coleta seletiva
65 Domiciacutelios com coleta seletiva
66 Controle de quantidade de resiacuteduos
67 Serviccedilo de varriccedilatildeo
68 Execuccedilatildeo do plano de otimizaccedilatildeo de rota para varriccedilatildeo coleta
transporte dos RSU
69 Serviccedilos puacuteblicos complementares
610 Recuperaccedilatildeo das aacutereas de lixotildees
611 Local de recolhimento de embalagem de agrotoacutexico
7 INFRAESTRUTURA E
OPERACcedilAtildeO DO ATERRO
SANITAacuteRIO
71 Licenciamento ambiental
72 Local e condiccedilotildees do aterro
73 Infraestrutura implantada no aterro
74 Condiccedilotildees operacionais do aterro
8 TRIAGEM
COMPOSTAGEM
RECICLAGEM E
COMERCIALIZACcedilAtildeO DOS
RSU
81 Licenciamento ambiental
82 Local e condiccedilotildees da usina de compostagem
83 Infraestrutura implantada e operaccedilatildeo da usina de compostagem
84 Instalaccedilotildees e operaccedilatildeo da triagem
85 Reciclagem de RSU
86 Comercializaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveisreciclados
9 AVALIACcedilAtildeO PELOS
ATORES SOCIAIS
O caacutelculo deste iacutendice eacute obtido a partir da meacutedia ponderada de 13 questotildees
(o entrevistado pode discordar ou concordar parcialtotalmente) todas
inerentes agrave gestatildeo do programa nas fases de elaboraccedilatildeo do projeto do
processo de implementaccedilatildeo e da avaliaccedilatildeo dos resultados e impactos do
PGIRS
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
A partir da revisatildeo da literatura internacional e nacional sobre indicadores
relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos utilizados para monitorar e avaliar o
desempenho de poliacuteticas institucionais Milanez (2002) propocircs uma lista abrangente de
princiacutepios e indicadores de sustentabilidade especiacuteficos para resiacuteduos para entatildeo ordenar e
comparar esses indicadores submetendo-os a um processo de seleccedilatildeo e ajuste
Milanez (2002) na sua metodologia atribuiu para cada indicador trecircs paracircmetros de
avaliaccedilatildeo agrave tendecircncia agrave sustentabilidade (I) MD - Muito Desfavoraacutevel (II) D - Desfavoraacutevel
e (III) F ndash Favoraacutevel
QUADRO 08 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E
DE MEacuteDIO PORTE PROPOSTOS POR MILANEZ (2002)
PRINCIacutePIO ESPECIacuteFICO
CARACTERIZACcedilAtildeO
(1) GARANTIA DE CONDICcedilOtildeES ADEQUADAS
DE TRABALHO
(1) Assiduidade dos trabalhadores do serviccedilo de
limpeza puacuteblica
(2) Existecircncia de situaccedilotildees de risco agrave sauacutede em
atividades vinculadas agrave gestatildeo de RSU
(2) GERACcedilAtildeO DE TRABALHO E RENDA (3) Postos de trabalho gerados associados agrave cadeia de
resiacuteduos
(3) GESTAtildeO SOLIDAacuteRIA
(4) Canais de participaccedilatildeo popular no processo
decisoacuterio da gestatildeo dos RSU
(5) Realizaccedilatildeo de parcerias com outras administraccedilotildees
puacuteblicas ou com agentes da sociedade civil
(4) DEMOCRATIZACcedilAtildeO DA INFORMACcedilAtildeO (6) Acesso da populaccedilatildeo agraves informaccedilotildees relativas agrave
gestatildeo dos RSU
(5) UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS (7) Populaccedilatildeo atendida pela coleta de resiacuteduos soacutelidos
(6) EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA DA GESTAtildeO
DOS RSU
(8) Gastos econocircmicos com gestatildeo de RSU
(7) INTERNALIZACcedilAtildeO PELOS GERADORES
DOS CUSTOS E BENEFIacuteCIOS
(9) Autofinanciamento da gestatildeo dos RSU
(8) RESPEITO AO CONTEXTO LOCAL8 Natildeo foi definido um indicador para esse princiacutepio
(9) RECUPERACcedilAtildeO DA DEGRADACcedilAtildeO
DEVIDA Agrave GESTAtildeO INCORRETA DOS
RSU
(10) Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
(10) PREVISAtildeO DOS IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS
(11) Medidas mitigadoras previstas nos estudos de
impacto ambiental licenciamento ambiental
(11) PRESERVACcedilAtildeO DOS RECURSOS
NATURAIS
(12) Recuperaccedilatildeo de material realizada pela
administraccedilatildeo municipal
FONTE MILANEZ (2002) ndash ADAPTADO PELO AUTOR
8 De acordo com Milanez (2002) esse foi o uacutenico princiacutepio para o qual natildeo foi identificado nenhum indicador
Algumas propostas foram feitas (resultado de questionaacuterios aplicados a funcionaacuterios ou populaccedilatildeo iacutendice de
ociosidade de equipamentos etc) mas nenhuma se mostrou adequada
Essa dificuldade foi devida principalmente agrave quantidade de variaacuteveis (fiacutesicas sociais econocircmicas culturais
etc) que devem ser consideradas quando se define ldquocontexto localrdquo Apesar de natildeo ter sido encontrado um bom
indicador optou-se por manter o princiacutepio devido agrave sua importacircncia dentro de uma perspectiva de
sustentabilidade
Milanez (2002) acrescentou ainda que considerou que este princiacutepio poderia estar ldquodiluiacutedordquo nos demais Se uma
soluccedilatildeo natildeo for adequada agrave realidade local provavelmente apresentaraacute custos muito elevados ou teraacute impactos
sobre meio ambiente ou sociedade que prejudicaratildeo o desempenho de outros indicadores
O modelo proposto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo dos RSU foi
aplicado na cidade de JaboticabalSP Os resultados foram os seguintes cinco (417) dos 12
indicadores apresentaram tendecircncia Muito Desfavoraacutevel agrave sustentabilidade quatro (333)
apontaram tendecircncias Desfavoraacuteveis e apenas trecircs (250) deles foram avaliados
Favoravelmente
Polaz (2008) com o tiacutetulo de Indicadores de Sustentabilidade para Gestatildeo de Resiacuteduos
Soacutelidos Urbanos apresentou um conjunto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo
puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos urbanos de Satildeo CarlosSP Seu trabalho teve como base o
trabalho de Milanez (2002) e a estrateacutegia adotada para ajuste dos indicadores agrave realidade da
cidade investigada foi anaacutelise da aplicaccedilatildeo desse conjunto em dois anos consecutivos
(20062007) seguida da identificaccedilatildeo dos problemas prioritaacuterios para a gestatildeo municipal de
resiacuteduos soacutelidos urbanos Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto de
15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees
consideradas importantes no conceito de sustentabilidade Destes sete indicadores foram
mantidos da proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram
elaborados a partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
em Satildeo Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia
podendo estes expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
No Quadro 16 a seguir satildeo evidenciados de forma resumida os indicadores para
gestatildeo de RSU em Satildeo CarlosSP propostos por Polaz (2008) Seu detalhamento seraacute descrito
no item 312 pois seraacute o meacutetodo adotado neste trabalho para medir o grau de sustentabilidade
da gestatildeo de RSU em Porto Velho
QUADRO 09 - CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO
DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
DIMENSOtildeES
INDICADORES
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais
inadequados
2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais
3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento
das atividades relacionadas aos RSU
4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do
Poder Puacuteblico
2 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU
3 DIMENSAtildeO SOCIAL
6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave
populaccedilatildeo
7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com RSU
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal
11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
5 DIMENSAtildeO CULTURAL
13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para
boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em
relaccedilatildeo aos RSU
FONTE POLAZ (2008) Adaptado pelo Autor
24 ASPECTOS LEGAIS DA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
A gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos pode ser definida como uma disciplina associada ao
controle da geraccedilatildeo armazenamento coleta transferecircncia transporte processamento e
disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos de maneira adequada Deve estar de acordo com os
melhores princiacutepios de sauacutede puacuteblica engenharia economia preservaccedilatildeo ambiental e esteacutetica
Deve ainda levar em consideraccedilatildeo todos os aspectos relacionados ao meio ambiente e tambeacutem
com as ciecircncias sociais envolvendo as atitudes da populaccedilatildeo Neste contexto gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos inclui as funccedilotildees administrativas financeiras legais de planejamento e de
engenharia envolvidas na busca de soluccedilotildees para os problemas dos resiacuteduos soacutelidos As
soluccedilotildees poderatildeo envolver uma complexa interdisciplinaridade entre diversos campos das
ciecircncias e aacutereas de conhecimento Destacam-se as ciecircncias econocircmicas sauacutede puacuteblica
engenharia geografia planejamento local e regional comunicaccedilatildeo ciecircncia dos materiais
ciecircncias poliacuteticas e ciecircncias ambientais Jaacute a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos para estes
autores eacute obtida quando todos estes elementos estatildeo conectados e harmonizados em suas
interfaces funcionais legais e operacionais visando agrave obtenccedilatildeo dos resultados esperados
Assim consideram gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos como sendo a seleccedilatildeo e aplicaccedilatildeo
apropriada de teacutecnicas tecnologias e programas de gerenciamento para a obtenccedilatildeo de
objetivos e metas especiacuteficas e preacute-determinadas (TCHOBANOGLOUS et al 1993)
Mas no Paiacutes sua concepccedilatildeo o equacionamento da geraccedilatildeo do armazenamento da
coleta ateacute a disposiccedilatildeo final tem sido um constante desafio colocado aos municiacutepios e agrave
sociedade A existecircncia de uma Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos eacute fundamental para
disciplinar a gestatildeo integrada contribuindo para mudanccedila dos padrotildees de produccedilatildeo e
consumo no paiacutes melhoria da qualidade ambiental e das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Apenas a partir do final da deacutecada de 70 o Ministeacuterio do Interior publicou a Portaria
Minter nordm 53 de 01031979 para orientar o controle de resiacuteduos soacutelidos no paiacutes de natureza
industrial domiciliares de serviccedilo de sauacutede e demais resiacuteduos gerados pelas diversas
atividades humanas quando iniciou a preocupaccedilatildeo com a problemaacutetica dos resiacuteduos soacutelidos
No acircmbito das poliacuteticas nacionais e legislaccedilotildees ambientais existentes que trataram
sobre a questatildeo de resiacuteduos soacutelidos temos
a) Lei nordm 6938 de 31081981 que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional de Meio
Ambiente
b) Lei Orgacircnica da Sauacutede nordm 3080 de 190990 que trata da Poliacutetica Nacional de
Sauacutede
c) Lei nordm 9795 de 27041994 que trata da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo
Ambiental
d) Lei nordm 9433 de 08011997 que trata da Poliacutetica Nacional de Recursos Hiacutedricos
e) Lei nordm 9605 de 12021998 que trata sobre a Lei de Crimes Ambientais
f) Lei nordm 10257 de 10072001 que trata sobre o Estatuto das Cidades
g) Lei nordm 11445 de 05012007 que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento baacutesico e para a poliacutetica nacional de saneamento baacutesico
A classificaccedilatildeo para resiacuteduos soacutelidos utilizada pelo IPTCEMPRE (2000) eacute a
seguinte
a) Por sua natureza fiacutesica seco ou molhado
b) Por sua composiccedilatildeo quiacutemica mateacuteria orgacircnica e mateacuteria inorgacircnica
c) Pelos riscos potenciais ao meio ambiente e
d) Quanto agrave origem
As normas e resoluccedilotildees em vigor classificam os resiacuteduos soacutelidos em funccedilatildeo dos
riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede e em funccedilatildeo da natureza e origem
A NBR 100042004 classifica os resiacuteduos soacutelidos quanto
1) Aos riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede puacuteblica em duas classes
a) Os resiacuteduos classe I denominados como perigosos satildeo aqueles que em
funccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas quiacutemicas ou bioloacutegicas podem
apresentar riscos agrave sauacutede e ao meio ambiente Satildeo caracterizados por
possuiacuterem uma ou mais das seguintes propriedades inflamabilidade
corrosividade reatividade toxicidade e patogenicidade
b) Os resiacuteduos classe II denominados natildeo perigosos satildeo subdivididos em duas
classes
i Resiacuteduos classe II-A - natildeo inertes podem ter as seguintes propriedades
biodegradabilidade combustibilidade ou solubilidade em aacutegua
ii Resiacuteduos classe II-B - inertes natildeo apresentam nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentraccedilotildees superiores aos padrotildees de
potabilidade de aacutegua com exceccedilatildeo dos aspectos cor turbidez dureza e
sabor
2) Agrave origem e natureza em domiciliar comercial varriccedilatildeo e feiras livres serviccedilos
de sauacutede portos aeroportos e terminais rodoviaacuterios e ferroviaacuterios industriais
agriacutecolas e resiacuteduos de construccedilatildeo civil
3) Agrave responsabilidade pelo gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos pode-se agrupaacute-los
em dois grandes grupos
a) O primeiro grupo refere-se aos resiacuteduos soacutelidos urbanos compreendido
pelos
i Resiacuteduos domeacutesticos ou residenciais
ii Resiacuteduos comerciais
iii Resiacuteduos puacuteblicos
b) O segundo grupo dos resiacuteduos de fontes especiais abrange
i Resiacuteduos industriais
ii Resiacuteduos da construccedilatildeo civil
iii Rejeitos radioativos
iv Resiacuteduos de portos aeroportos e terminais rodoferroviaacuterios
v Resiacuteduos agriacutecolas
vi Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede
Os resiacuteduos perigosos (classe IABNT) satildeo produzidos nos processos produtivos em
unidades industriais e fontes especiacuteficas Mas satildeo encontrados tambeacutem nos resiacuteduos soacutelidos
gerados nos domiciacutelios e comeacutercio dentre eles destacamos os metais pesados e os bioloacutegicos
ndash infectantes O quadro a seguir ilustra a diversidade de RSU que podem ser produzidos
QUADRO 10 - COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE PERIGOSOS PRESENTES
NOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
RESIacuteDUOS
COMPONENTES QUIacuteMICOS
PILHAS E BATERIAS Liberam metais pesados (mercuacuterio caacutedmio chumbo e zinco)
LAcircMPADAS FLUORESCENTES
As lacircmpadas contecircm mercuacuterio Quando o vidro eacute quebrado o mercuacuterio
eacute liberado na forma de vapor para a atmosfera e sob accedilatildeo da chuva
precipita-se no solo em concentraccedilotildees acima dos padrotildees naturais
COMPONENTES
ELETROcircNICOS DE ALTA
TECNOLOGIA (CHIPS FIBRA
OacuteTICA SEMICONDUTORES
TUBOS DE RAIOS CATOacuteDICOS
BATERIAS)
Componentes podem liberar arsecircnio e berilo chumbo mercuacuterio e
Caacutedmio
EMBALAGENS DE
AGROTOacuteXICOS
Os pesticidas (inseticidas fumigantes rodenticidas herbicidas e
fungicidas)
RESIacuteDUOS DE TINTAS
PIGMENTOS E SOLVENTES
Restos de tintas ou pigmentos agrave base de chumbo mercuacuterio ou caacutedmio
e solventes orgacircnicos
FRASCOS PRESSURIZADOS
Quando o frasco eacute rompido os produtos toacutexicos ou canceriacutegenos satildeo
liberados podendo poluir a aacutegua ou dissipar-se na atmosfera
FONTE MANUAL DE GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDEMINISTEacuteRIO DA
SAUacuteDE AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA ndash BRASIacuteLIA2006 ndash Adaptado
pelo Autor
De acordo com Fiori et al (2008) ainda prevalecem grandes dificuldades como a
carecircncia na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de gestatildeo acentuada pelo forte ritmo de urbanizaccedilatildeo e
pela fragilidade nas praacuteticas de fiscalizaccedilatildeo ambiental
Finalmente no dia 02 de agosto de 2010 o Governo Federal sancionou a Lei 12395
que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS que dispotildee sobre seus
princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada
e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos
geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
Para Zaneti (2010) a PNRS representa um marco na resoluccedilatildeo de problemas
ambientais resultantes do excesso de resiacuteduos soacutelidos de sua destinaccedilatildeo final e do tratamento
inadequado que ateacute aqui se costumava realizar Alguns aspectos da PNRS de acordo com
Zaneti (2010) merecem destaque entre outros
a) A lei proiacutebe a criaccedilatildeo de lixotildees onde os resiacuteduos satildeo lanccedilados a ceacuteu aberto e
determina que as prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados
ambientalmente nos quais soacute poderatildeo ser depositados os resiacuteduos sem qualquer
possibilidade de reaproveitamento ou compostagem Seraacute proibido catar lixo
morar ou criar animais em aterros sanitaacuterios
b) Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte
ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento
dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
c) Incumbe ao Distrito Federal e aos municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos
soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de
controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais
d) Prevecirc que a Uniatildeo e os governos estaduais possam conceder incentivos agrave induacutestria
de reciclagem Os municiacutepios soacute receberatildeo verbas do governo federal para
projetos de limpeza puacuteblica e manejo de resiacuteduos soacutelidos depois de aprovarem
planos de gestatildeo
Uma vez transformada em lei federal os estados o distrito federal e os municiacutepios
deveratildeo adaptar suas legislaccedilotildees Estaacute previsto um periacuteodo de adaptaccedilatildeo de quatro anos o que
exige empenho desde logo para que esta verdadeira mudanccedila de paradigma ocorra
Espera-se que a aprovaccedilatildeo desta Lei proporcionaraacute a diminuiccedilatildeo da extraccedilatildeo dos
recursos naturais a abertura de novos mercados a geraccedilatildeo de emprego e renda a inclusatildeo
social de catadores a erradicaccedilatildeo do trabalho infanto-juvenil nos lixotildees a disposiccedilatildeo
ambientalmente adequada de resiacuteduos soacutelidos e a recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA
Em Porto Velho a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU eacute responsabilidade
da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB que utiliza os serviccedilos de uma empresa terceirizada - Marquise SA
No municiacutepio existe uma lixeira localizada no Km 10 da rodovia BR-364 sentido Rio Branco
ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita do Rio Madeira a 1 km do Campus
da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km da zona urbana de Porto Velho Ao
lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila Princesa onde moram 193 famiacutelias que
sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos (COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008) A
figura 03 mostra a localizaccedilatildeo do lixatildeo de Porto Velho
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio
Porto Velho tem recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas
usinas tendo como consequecircncia aumento no consumo de bens e serviccedilos e na produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos
Uma informaccedilatildeo que merece destaque eacute que a Prefeitura Municipal de Porto Velho
abriu processo licitatoacuterio o qual se encontra em andamento A empresa que vier a ganhar essa
licitaccedilatildeo teraacute uma concessatildeo de 20 (vinte) anos para explorar os serviccedilos de resiacuteduos Dentre
as obrigaccedilotildees e responsabilidades da empresa ganhadora destaque para a construccedilatildeo de um
aterro sanitaacuterio (proacuteximo ao lixatildeo) accedilotildees para implantar a coleta seletiva de resiacuteduos
domeacutesticos tratamento dos resiacuteduos de serviccedilo de sauacutede treinamento e capacitaccedilatildeo dos
catadores fortalecimento das associaccedilotildees de catadores Teratildeo ainda a obrigaccedilatildeo de implantar
uma usina de compostagem e uma usina de inertes (Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC)
31 MEacuteTODO INDICADORES E MATRIZ DE ANAacuteLISE
O trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que propocircs 15 indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos para o municiacutepio de Satildeo Carlos em Satildeo
Paulo eacute a base desta pesquisa
Sua obra sintetizou os diversos trabalhos nacionais e internacionais que
contemplavam direta ou indiretamente os vaacuterios aspectos da gestatildeo de RSU como objeto de
mensuraccedilatildeo especificamente os indicadores propostos por Milanez (2002) em razatildeo de que
a) O alinhamento dos princiacutepios que o embasam com as preocupaccedilotildees e
dimensotildees da sustentabilidade e
b) A ecircnfase dada agrave gestatildeo puacuteblica de RSU sobretudo em pequenos e meacutedios
municiacutepios
Contudo Polaz (2008) extrapolou o conjunto de Milanez (2002) e se ajustou agrave
realidade da gestatildeo de RSU de Satildeo Carlos foco de seu trabalho e objeto de sua investigaccedilatildeo
Muito embora este conjunto tenha sido desenvolvido para o contexto da gestatildeo de
RSU em Satildeo Carlos os indicadores natildeo foram efetivamente aplicados no municiacutepio de sorte
que esta proposta natildeo foi portanto validada Por outro lado como os indicadores propostos
traduzem problemas bastante comuns da gestatildeo de RSU com grandes chances de serem
recorrentes em outras cidades brasileiras eacute provaacutevel que este mesmo conjunto possa ser
validado para demais localidades destaca Polaz (2008)
311 Problemas e Indicadores de Polaz (2008)
Concomitante ao processo de pesquisa em Satildeo Carlos Polaz (2008) realizou
profundo estudo sobre os principais problemas associados agrave gestatildeo puacuteblica de RSU no acircmbito
da esfera puacuteblica municipal Ao final desse trabalho se apresenta uma listagem inicial dos
problemas e desafios que os gestores municipais enfrentam na gestatildeo de RSU Os problemas
foram agrupados por categorias e distribuiacutedos em cinco dimensotildees de sustentabilidade
dimensatildeo ambientalecoloacutegica dimensatildeo econocircmica dimensatildeo social dimensatildeo
poliacuteticainstitucional e dimensatildeo cultural conforme demonstra o Quadro 11
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
11 IMPACTOS AMBIENTAIS
ASSOCIADOS AOS RSU
(11a) Presenccedila de RSU nas vias e terrenos puacuteblico-privados
(11b) Existecircncia de passivo ambiental
Antigos lixotildees
Aacutereas degradadas pela retirada de material usado no
recobrimento do aterro
(11c) Contaminaccedilatildeopoluiccedilatildeo do solo das aacuteguas superficiais e
subterracircneas do ar
Falta ou tratamento inadequado do chorume
Falta de monitoramento das aacuteguas solo e ar
(11d) Localizaccedilatildeo inadequada das aacutereas de disposiccedilatildeo final
Riscos e fragilidades do local
Distacircncia das aacutereas de coleta
Zoneamento incompatiacutevel com outras atividades
Incocircmodos diversos como ruiacutedos e traacutefego
Impactos visuais e paisagiacutesticos
Ocorrecircncia de lixo a descoberto
(11e) Ausecircncia de tratamento preacutevio quando necessaacuterio
(11f) Presenccedila de animais e vetores
(11g) Problemas com odores nas diversas etapas do processo
12 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
(12a) Inexistecircncia de licenccedilas ambientais
(12b) Natildeo atendimentocumprimento das exigecircnciascondicionantes
apontadas nos estudos de impacto ambiental (medidas
mitigadoras e compensatoacuterias)
(12c) Morosidade do processo de aprovaccedilatildeo licenciamento e
construccedilatildeo de aterros sanitaacuterios
13 ECONOMIA DE
RECURSOS NATURAIS
RENOVAacuteVEIS E NAtildeO
RENOVAacuteVEIS
(13a) Inexistecircnciabaixa eficiecircncia de processos de recuperaccedilatildeo de
resiacuteduos (reaproveitamentoreciclagemcompostagem) (13b) Natildeo aproveitamento da energia gerada pelo lixo (biogaacutes)
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
ECONOcircMICA (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
21 RECURSOS FINANCEIROS
X EFICIEcircNCIA DA
GESTAtildeO DE RSU
(21a) Escassez de recursos financeiros para implementaccedilatildeo das
atividades relacionadas agrave gestatildeo de RSU
Disputa na distribuiccedilatildeo de recursos entre as secretarias
municipais com priorizaccedilatildeo de alguns setores em
detrimento de outros
(21b) Custos excessivos de operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do sistema
puacuteblico de limpeza urbana
(21c) Ausecircncia de fontes especiacuteficas de recursos
(autofinanciamento)
22 GERACcedilAtildeO DE TRABALHO
E RENDA
(22a) Baixa abrangecircnciaeficiecircncia dos programas de recuperaccedilatildeo
de RSS
Deficiecircncia em agregar valor aos resiacuteduos oriundos da
coleta seletiva
(22b) Inexistecircncia de incentivos econocircmicos para recuperaccedilatildeo de
RSU
(22c) Baixo nuacutemero de postos de trabalho gerados pela gestatildeo de
RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO SOCIAL
(Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
31 UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE RSU
(31a) Inexistecircncia do serviccedilo de coleta domiciliar
Coleta de RSU inadequada (veiacuteculos frequumlecircncias periacuteodos
roteiros)
Inexistecircncia de coletas diferenciadas (RSU volumosos
perigosos etc)
(31b) Programasiniciativas de coleta seletivas parciais e pouco
abrangentes
32 CONDICcedilOtildeES DO
TRABALHO NAS
ATIVIDADES
ASSOCIADAS AOS RSU
(32a) Condiccedilotildees inadequadas de trabalho nas diversas etapas da
gestatildeo de RSU (coleta armazenamento transporte e
disposiccedilatildeo)
Dificuldades no acesso a direitos trabalhistas
(insalubridade previdecircncia social)
Inseguranccedila no trabalho (falta de EPIs eou uso
inadequado)
Existecircncia de catadores atuando nos aterros e lixotildees
33 VALORIZACcedilAtildeO SOCIAL
DAS ATIVIDADES
RELACIONADAS AOS RSU
(33a) Ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para catadores de
resiacuteduos reciclaacuteveis
Cadeia produtiva informal ignorada pelo poder puacuteblico
Natildeo acesso a benefiacutecios sociais de natureza puacuteblica
(educaccedilatildeo sauacutede)
(33b) ldquoEstigmatizaccedilatildeordquo das atividades e das pessoas que as realizam
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
41 INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO
DA GESTAtildeO DE RSU
(41a) Falta de uma poliacutetica global e integrada para os RSU
(41b) Legislaccedilatildeo municipal de meio ambiente defasada ou inexistente
(41c) Natildeo estabelecimento em curto prazo de alternativas para o
adequado gerenciamento dos RSU
(41d) Ausecircncia de organograma e de plano funcional para o setor
de RSU
(41e) Descontinuidade poliacutetica das accedilotildees em funccedilatildeo
Da substituiccedilatildeo de pessoas na administraccedilatildeo municipal
ou
Da estrutura fragmentada dos departamentos
(41f) Recursos humanospessoal inadequadoinsatisfeito
(quantidade capacitaccedilatildeo estruturaccedilatildeo carreira)
(41g) Falta de sistemas de gestatildeo da informaccedilatildeo
(41h) Ausecircncia de inventaacuterios atualizados da geraccedilatildeo de RSU
42 EXECUCcedilAtildeO DA GESTAtildeO
DE RSU
(42a) Falta de fiscalizaccedilatildeo ambiental e aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo
pertinente
(42b) Sistema operando de modo deficitaacuterio eou inadequado
Capacidade instalada de operaccedilatildeo super ou subestimada
Inexistecircnciainsuficiecircncia de infra-estrutura e
equipamentos (caminhotildees compactadores tratores
balanccedilas esteiras etc)
Obsolescecircncia ou falta de manutenccedilatildeorenovaccedilatildeo de
estruturas e equipamentos
(42c) Equipe teacutecnica pouco qualificadacapacitada
(42d) Dificuldades de contrataccedilatildeo de pessoal e serviccedilos compras e
licenciamentos (morosidade burocracia)
(42e) Recipientes containeres eou pontos inadequados de
concentraccedilatildeoarmazenamento dos RSU
RSU armazenados nas proacuteprias entidades geradoras
(42f) Falta de alternativas teacutecnicas (usinas eou microempresas) para
processamento dos diversos tipos de RSU reciclaacuteveis
(42g) Falta de canais de comunicaccedilatildeo para a discussatildeo e divulgaccedilatildeo
das questotildees e accedilotildees ambientais
(42h) Falta de instrumentos para monitorar a execuccedilatildeo da poliacutetica (ex
indicadores)
43 PARTICIPACcedilAtildeO DA
SOCIEDADE NA GESTAtildeO
DE RSU
(43a) Falta de participaccedilatildeo e controle social (conselhos e demais
canais de participaccedilatildeo)
(43b) Poucas parcerias firmadas com os diversos setores da
sociedade organizada
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE ndash DIMENSAtildeO
CULTURAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
51 GERACcedilAtildeO DE
RSU
(51a) Geraccedilatildeo excessiva (total e per capita) de RSU
(51b) Falta de programas educativos continuados voltados agrave questatildeo da
minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo e do gerenciamento adequado dos RSU
(51c) Geraccedilatildeo de resiacuteduos ldquoproblemaacuteticosrdquo (perigosos especiais sazonais)
(51d) Falta de conscientizaccedilatildeo da importacircncia do PGRSU
52 VALORES E
ATITUDES DA
SOCIEDADE EM
RELACcedilAtildeO AOS
RSU
(52a) Natildeo atendimento agraves instruccedilotildees relativas agrave coleta dos RSU
Dias horaacuterios frequecircncia forma de acondicionamento
Mistura indevida de RSU diferentes (perigosos X natildeo-perigosos
reciclaacuteveis secos X orgacircnicos contaminados X natildeo contaminados
etc)
(52b) Baixo envolvimento da sociedade com a coleta seletiva
(52c) Inexistecircncia de incentivos agrave ocorrecircncia de manifestaccedilotildees socioculturais
associadas aos resiacuteduos (feiras de troca oficinas de reciclagem exposiccedilotildees
etc)
(52d) Ausecircncia de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo
aos RSS
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
Os problemas e desafios constantes no Quadro 11 foram submetidos agrave apreciaccedilatildeo
dos gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentaacutevel Ciecircncia e Tecnologia -
SMDSCT e da Secretaria Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos - SMOSP com o objetivo de
confrontarem portanto os problemas ali listados com a realidade da gestatildeo municipal de RSU
e em seguida apontassem aqueles que julgassem pertinentes agraves caracteriacutesticas locais
Eacute de se observar que no mesmo Quadro 11 encontram-se relacionados os problemas
priorizados pelos gestores dimensatildeo a dimensatildeo As prioridades escolhidas duplamente pelas
duas Secretarias estatildeo em negrito (prioridade 1) em itaacutelico encontram-se aquelas apontadas
pelos gestores de uma uacutenica secretaria (prioridade 2)
Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas no Quadro 11 foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto
de 15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees de
sustentabilidade que seratildeo aplicados neste trabalho Sete indicadores foram mantidos da
proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram elaborados a
partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Satildeo
Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia podendo estes
expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
conforme evidencia o Quadro 12
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Impactos
ambientais
associados aos
RSU
(1) Quantidade de
ocorrecircncias de
lanccedilamentos de RSU
em locais inadequados
(MD) ndash mais de X ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(D) ndash entre X e Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(F) ndash menos de Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(2) Grau de recuperaccedilatildeo
dos passivos ambientais
(MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram
mapeadas ou natildeo houve recuperaccedilatildeo das
aacutereas identificadas
(D) - As aacutereas degradadas foram
mapeadas poreacutem natildeo devidamente
recuperadas
(F) - Todas as aacutereas degradadas foram
devidamente recuperadas
Licenciamento
Ambiental
(3) Grau de
implementaccedilatildeo das
medidas previstas no
licenciamento das
atividades relacionadas
aos RSU
(MD) - Inexistecircncia de licenciamento
ambiental
(D) - Licenciamento ambiental realizado
poreacutem as medidas natildeo foram
implementadas plenamente
(F) - Licenciamento ambiental realizado e
medidas implementadas integralmente
Economia de
recursos naturais
renovaacuteveis e natildeo
renovaacuteveis
(4) Grau de recuperaccedilatildeo
dos
RSU que estatildeo sob
responsabilidade do
Poder Puacuteblico
(MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou
muito baixa dos RSU
(D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
(F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
ECONOcircMICA
Recursos
financeiros versus
eficiecircncia da gestatildeo
de RSU
(5) Grau de
autofinanciamento da
gestatildeo puacuteblica de RSU
(MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU
(D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU mas estes natildeo cobrem
todos os custos
(F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo
completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos
resiacuteduos
SOCIAL
Universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos de
RSU
(6) Grau de
disponibilizaccedilatildeo dos
serviccedilos puacuteblicos de
RSU agrave populaccedilatildeo
(MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
Valorizaccedilatildeo social
das atividades
relacionadas aos
RSU
(7) Grau de abrangecircncia
de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com
RSU
(MD) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
efetivas de apoio agraves pessoas que atuam
com RSU
(D) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
poreacutem com baixo envolvimento das
pessoas que atuam com RSU
(F) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com
alto envolvimento das pessoas que atuam
com RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU (Continuaccedilatildeo)
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
POLIacuteTICO
INSTITUCIO-
NAL
Institucionalizaccedilatildeo
da gestatildeo de RSU
(8) Grau de
estruturaccedilatildeo da
gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico
para RSU na administraccedilatildeo municipal
(D) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU poreacutem natildeo estruturado
(F) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU devidamente estruturado
(9) Grau de capacitaccedilatildeo
dos
Funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU
(MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de
RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
(D) Apenas parte dos funcionaacuterios do
setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
(F) Todos os funcionaacuterios do setor de
RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
Execuccedilatildeo da gestatildeo
de RSU
(10) Quantidade de
accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave
gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder
puacuteblico municipal
(MD) Inexistecircncia de accedilotildees fiscalizatoacuterias
(D) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias
poreacutem em quantidade insuficiente
(F) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias e
em quantidade suficiente
(11) Grau de execuccedilatildeo
do Plano Municipal de
RSU vigente
(MD) Inexistecircncia de Plano Municipal
para RSU
(D) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU poreacutem poucas metas foram
atingidas
(F) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU com muitas metas atingidas
Participaccedilatildeo da
sociedade na
gestatildeo de RSU
(12) Existecircncia de
informaccedilotildees sobre a
gestatildeo de RSU
sistematizadas e
disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
(MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU natildeo satildeo sistematizadas
(D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
(F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
CULTURAL
Geraccedilatildeo de RSU
(13) Variaccedilatildeo da
geraccedilatildeo per capita de
RSU
(MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
(D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
(F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
(14) Efetividade de
programas educativos
continuados voltados
para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
(MD) Inexistecircncia de programas
educativos
(D) Existecircncia de programas educativos
continuados poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo
(F) Existecircncia de programas educativos
continuados com alto envolvimento da
populaccedilatildeo
Valores e atitudes
da sociedade em
relaccedilatildeo aos RSU
(15) Efetividade de
atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas
praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
(MD) Ausecircncia de divulgaccedilatildeo de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU ou
inexistecircncia das mesmas
(D) Divulgaccedilatildeo pouco efetiva de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU
(F) Divulgaccedilatildeo efetiva de boas praacuteticas de
gestatildeo dos RSU inclusive com replicaccedilatildeo
das mesmas
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa
Como foram evidenciados no Quadro 12 os indicadores propostos na dimensatildeo
ambientalecoloacutegica foram
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das
atividades relacionadas aos RSU e
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do Poder
Puacuteblico
Segundo Polaz (2008) o primeiro foi adaptado da literatura e os demais modificados
a partir de indicadores presentes no conjunto de Milanez (2002) Alguns comentaacuterios e
esclarecimentos sobre a aplicaccedilatildeo plena destes indicadores fazem-se necessaacuterios
Em relaccedilatildeo ao indicador (1) os dados sobre ocorrecircncias de lanccedilamentos
inadequados podem ser obtidos quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
Para a avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade uma vez que este indicador eacute
expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciastempohabitante torna-se necessaacuterio - antes de sua
aplicaccedilatildeo - definir os valores de X e Y Acima de X ocorrecircncias o indicador aponta uma
situaccedilatildeo muito desfavoraacutevel abaixo de Y situaccedilatildeo favoraacutevel O intervalo entre esses valores
caracteriza a situaccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (2) mede o grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais pelo Poder
Puacuteblico Em se tratando da gestatildeo de RSU no geral os antigos lixotildees satildeo responsaacuteveis pela
principal forma de passivo ambiental A avaliaccedilatildeo da tendecircncia expressa por este indicador
foi baseada em paracircmetros qualitativos Desfrutaraacute de uma condiccedilatildeo favoraacutevel agrave
sustentabilidade apenas o municiacutepio que recuperar a totalidade das aacutereas degradadas pela
gestatildeo de RSU Os casos contraacuterios seratildeo avaliados como desfavoraacuteveis ou muito
desfavoraacuteveis
A maneira de avaliaccedilatildeo tendencial deste indicador eacute o estabelecimento de intervalos
de valores para os paracircmetros (F) Favoraacutevel (D) Desfavoraacutevel e (MD) Muito Desfavoraacutevel
Por exemplo pode-se considerar que a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade seja obtida
quando houver mais de 90 de recuperaccedilatildeo do passivo tendecircncia desfavoraacutevel se a
recuperaccedilatildeo das aacutereas degradadas estiver entre 50 e 90 e finalmente muito desfavoraacutevel se
a porcentagem de recuperaccedilatildeo se situar abaixo de 50
A implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das atividades
relacionadas aos RSU do qual trata o indicador (3) se refere tanto agraves medidas mitigadoras
quanto agraves medidas compensatoacuterias vislumbradas no processo de licenciamento ambiental A
condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade ocorre quando o licenciamento ambiental foi
devidamente realizado e as medidas implementadas integralmente Caso as medidas natildeo
tenham sido implementadas plenamente o indicador tende agrave condiccedilatildeo desfavoraacutevel Muito
desfavoraacutevel ainda satildeo os casos em que o licenciamento ambiental foi sequer realizado
Vale esclarecer que o problema que motivou a incorporaccedilatildeo deste indicador agrave
proposta final enunciado no item (12b) do Quadro 11 natildeo foi um problema considerado
como prioridade 1 O aspecto destacado pelos gestores na verdade foi o da morosidade
contida no texto do item (12c) do Quadro 11 Ponderou-se contudo que a lentidatildeo dos
tracircmites do licenciamento ambiental natildeo depende unicamente de accedilotildees do Poder Puacuteblico
municipal tendo este baixa governabilidade sobre o processo como um todo Uma vez
recomendado que os indicadores contemplem os problemas que estejam sob a
governabilidade da prefeitura natildeo foi proposto um indicador para o problema da morosidade
Especial atenccedilatildeo foi dedicada ao tema abordado pelo indicador (4) ou seja o grau
de recuperaccedilatildeo dos RSU A recuperaccedilatildeo pode ser entendida como qualquer sistema ou
processo (compostagem reutilizaccedilatildeo reciclagem etc) que retarde o envio do resiacuteduo a uma
destinaccedilatildeo final qualquer (XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA
SUSTENIBILITAT 2000) Como este indicador foi projetado para monitorar exclusivamente
os RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico ficam excluiacutedas as situaccedilotildees nas quais a
responsabilidade pelo gerenciamento de determinado tipo de resiacuteduo recaia legalmente sobre
o seu proacuteprio gerador como eacute o caso dos resiacuteduos industriais e daqueles provenientes dos
estabelecimentos de sauacutede
Altas taxas de recuperaccedilatildeo de RSU caracterizam a condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave
sustentabilidade enquanto que a inexistecircncia de qualquer recuperaccedilatildeo ou esta em iacutendices
muito baixos condicionam a situaccedilatildeo mais desfavoraacutevel A criteacuterio dos usuaacuterios do sistema de
indicadores abre-se a possibilidade de valoraccedilatildeo preacutevia dos adjetivos alto baixo ou muito
baixo a fim de tornar o estabelecimento de metas um fenocircmeno visiacutevel numericamente
Embasando-se nos princiacutepios afeitos agrave sustentabilidade uma boa gestatildeo de RSU
obrigatoriamente precisa recuperar altas taxas de RSU Nesse sentido Grimberg (2005)
sintetiza a problemaacutetica dos resiacuteduos em pelo menos trecircs grandes desafios (1) a produccedilatildeo
excessiva de resiacuteduos (na contraface do consumo igualmente descontrolado) (2) altos gastos
puacuteblicos com sistemas convencionais de gerenciamento de resiacuteduos e (3) ausecircncia de
poliacuteticas puacuteblicas que avancem na direccedilatildeo da recuperaccedilatildeo plena dos resiacuteduos mediante o
reaproveitamento e a reciclagem promovendo condiccedilotildees dignas de trabalho para os catadores
O Indicador (5) segundo Polaz (2008) foi o uacutenico selecionado para representar a
dimensatildeo econocircmica da sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos uma vez que
apenas um problema foi destacado pelos gestores de ambas as secretarias consultadas Ao
mesmo tempo entendeu-se que o conteuacutedo deste indicador satisfaz por ora agraves necessidades
do municiacutepio neste recorte
Esse indicador proveniente do conjunto de Milanez mede o grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU aferido pela razatildeo anual em porcentagem entre
os custos autofinanciados dessa gestatildeo e os custos puacuteblicos totais O autofinanciamento
compreende as fontes regulares de recursos como as tarifas de lixo quando existentes bem
como as fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios projetos ou ainda
editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos especiacuteficos da
gestatildeo de RSU
Gozaraacute da condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade o municiacutepio cujos custos da
gestatildeo de RSU sejam completamente financiados por fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila
dos resiacuteduos devidamente geridos A inexistecircncia dessas caracteriacutesticas por outro lado
determina a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel situaccedilotildees intermediaacuterias como autofinanciamentos
parciais e natildeo cobertura dos custos totais caracterizam a condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
Dois indicadores foram propostos para monitorar a dimensatildeo social da
sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeo e o
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas
que atuam com os RSU
Ambos satildeo oriundos do conjunto de Milanez (2002) poreacutem o indicador (6) sofreu
modificaccedilotildees mais substanciais Em seu conjunto para o princiacutepio da universalizaccedilatildeo dos
serviccedilos de RSU Milanez (2002) descreveu o indicador como o percentual da populaccedilatildeo
atendida pela coleta misturada (domiciliar) de resiacuteduos
Para atender de forma satisfatoacuteria agraves premissas da sustentabilidade defende-se que o
Poder Puacuteblico deva disponibilizar natildeo apenas os serviccedilos convencionais de RSU mas sim
serviccedilos diferenciados de coleta como a coleta de orgacircnicos para a compostagem e a proacutepria
coleta seletiva de reciclaacuteveis secos Ao se garantir a separaccedilatildeo preacutevia dos resiacuteduos de acordo
com a sua tipologia e na sua fonte geradora resguardam-se as possibilidades de praacuteticas
ambientalmente mais adequadas de gerenciamento (da coleta agrave disposiccedilatildeo final) em que os
RSU natildeo sejam simplesmente aterrados
Para isso eacute preciso que toda a populaccedilatildeo possa usufruir destes serviccedilos Portanto a
tendecircncia mais favoraacutevel agrave sustentabilidade expressa a disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU na contramatildeo desse raciociacutenio tem-se uma avaliaccedilatildeo muito desfavoraacutevel
quando ocorre baixa disponibilizaccedilatildeo Esta em niacuteveis intermediaacuterios ou parciais caracteriza a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A exemplo do indicador (3) descrito na dimensatildeo ambiental o indicador (6) tambeacutem
natildeo atende a um problema priorizado pelos gestores Entretanto dada a relevacircncia do tema
julgou-se pertinente sua incorporaccedilatildeo ao conjunto final O indicador (7) modificado de
Milanez (2002) atende ao problema da insuficiecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para
catadores de resiacuteduos reciclaacuteveis que podem atuar num sistema formal ou informal De acordo
com Grimberg (2007) um sistema de recuperaccedilatildeo de resiacuteduos reciclaacuteveis que se pretenda
avanccedilar na direccedilatildeo da sustentabilidade soacutecio-ambiental pressupotildee a combinaccedilatildeo de pelo
menos dois fatores a responsabilidade dos geradores pela produccedilatildeo de seus resiacuteduos e a
integraccedilatildeo dos catadores de forma autogestionaacuteria Para isso eacute importante que o Estado no
papel das prefeituras assuma a coordenaccedilatildeo desse processo para que o interesse puacuteblico no
sentido amplo do termo seja garantido
Logo considerando o papel do Estado na temaacutetica em questatildeo a condiccedilatildeo mais
favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas puacuteblicas com alto
envolvimento das pessoas que atuam com RSU a inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais
desfavoraacutevel Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A loacutegica do balizamento quantitativo dos termos alto e baixo tambeacutem pode ser
adotada para a avaliaccedilatildeo deste indicador a criteacuterio dos usuaacuterios
Na dimensatildeo poliacuteticainstitucional cinco indicadores foram propostos para a gestatildeo
de RSU em Satildeo Carlos sendo eles
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente e
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
Desses apenas o indicador (12) foi transportado do conjunto de Milanez (2002) os
indicadores (8) (9) e (10) foram adaptados da literatura e o indicador (11) foi desenvolvido a
partir da consulta aos gestores municipais de Satildeo Carlos por Polaz (2008)
Nesta dimensatildeo foi unacircnime a opiniatildeo dos gestores quanto agrave priorizaccedilatildeo do item
(41d) do Quadro 11 referente agrave falta de organograma e de plano de carreira para o setor de
RSU como um dos principais problemas da gestatildeo municipal Tal fato pode comprometer
profundamente a qualidade da poliacutetica e da gestatildeo de resiacuteduos uma vez que a instabilidade
dos postos de trabalho produzida pela intensa quantidade e rotatividade de cargos
comissionados gera graves descontinuidades de accedilotildees Grimberg (2005) bem lembra que a
gestatildeo de RSU eacute atribuiccedilatildeo de governo Alerta ainda que em tempos de valorizaccedilatildeo da ldquocoisa
puacuteblicardquo com participaccedilatildeo da sociedade e compartilhamento de responsabilidades eacute preciso
ter cuidado para natildeo transferir responsabilidades do Executivo para a sociedade Obviamente
a poliacutetica puacuteblica carece de participaccedilatildeo social no que se refere agrave garantia de espaccedilos e
mecanismos institucionais para que a sociedade faccedila parte do processo de afirmaccedilatildeo do
interesse puacuteblico comum poreacutem natildeo se deve confundir participaccedilatildeo social com substituiccedilatildeo
do papel do Estado
Por este motivo eacute parte das funccedilotildees do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal Adotando-se paracircmetros qualitativos de
avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade tem-se a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave prefeitura investir
num setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado A inexistecircncia desse setor indica a
tendecircncia mais desfavoraacutevel e a existecircncia de setor especiacutefico poreacutem sem a devida
estruturaccedilatildeo aponta a tendecircncia desfavoraacutevel
O conteuacutedo do indicador (9) foi inspirado na proposta de Vieira (2006) notadamente
no indicador que se refere agrave qualificaccedilatildeo do quadro municipal Neste sistema o seu caacutelculo se
daacute atraveacutes do nuacutemero de funcionaacuterios municipais lotados na aacuterea de limpeza urbana e
atividades relacionadas a resiacuteduos soacutelidos em geral que receberam algum tipo de capacitaccedilatildeo
em RSU
Grimberg (2007) atenta que para transformar a realidade da gestatildeo de RSU eacute
necessaacuteria vontade poliacutetica por parte dos prefeitos aleacutem da capacitaccedilatildeo dos gestores
municipais Como consequecircncia tem-se uma avaliaccedilatildeo bastante negativa em termos de
sustentabilidade a inexistecircncia de capacitaccedilatildeo especiacutefica dos funcionaacuterios puacuteblicos lotados
nos setores relacionados a RSU Em contrapartida a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
seria aquela em que todos os funcionaacuterios do setor de RSU estivessem bem preparados
tecnicamente Quando parte do quadro de funcionaacuterios recebeu algum tipo de capacitaccedilatildeo a
tendecircncia eacute considerada desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (10) mede a quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de
RSU promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal A inexistecircncia destas accedilotildees gera a condiccedilatildeo
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade ao passo que a existecircncia de tais accedilotildees em nuacutemero
suficiente indica tendecircncias favoraacuteveis Se as accedilotildees existem poreacutem em nuacutemero insuficiente
a tendecircncia eacute tida como desfavoraacutevel
Enquanto as poliacuteticas mundiais de gestatildeo dos RSU aderem cada vez mais agrave noccedilatildeo de
sustentabilidade na praacutetica restam duacutevidas se ela tem sido alcanccedilada (DESMOND 2006) A
ideacuteia de gestatildeo sustentaacutevel de resiacuteduos tem diferentes significados de acordo com os
interesses dos grupos envolvidos ora socioambientais ora econocircmicos ou poliacuteticos
(GUNTHER amp GRIMBERG 2006)
Interesses agrave parte uma gestatildeo eficiente de RSU conta necessariamente com a
implementaccedilatildeo de programas e planos especiacuteficos para as atividades que desenvolve Eacute
desejaacutevel por exemplo que um plano municipal para RSU estabeleccedila metas claras e factiacuteveis
definindo-se tambeacutem os meios e os prazos para a sua plena execuccedilatildeo Entretanto eacute bastante
comum a existecircncia de contradiccedilotildees e divergecircncias entre o que foi proposto no plano e o que
de fato se realiza no dia-a-dia das gestotildees Este eacute o tema do indicador (11)
Uma das formas de avaliar a tendecircncia agrave sustentabilidade no acircmbito das poliacuteticas
programas e planos para RSU eacute mensurando o alcance das metas Quando muitas metas satildeo
atingidas significa que a poliacutetica caminha a favor da sustentabilidade tende ao caminho
oposto portanto a poliacutetica que atinge poucas metas A inexistecircncia de um plano por sua vez
caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
Embora natildeo tenha sido um problema priorizado pelos gestores a questatildeo da
participaccedilatildeo social atraveacutes de canais especiacuteficos descrita no item (43a) do Quadro 11 foi
considerada uma caracteriacutestica de suma importacircncia pelos especialistas Um sistema de
indicadores que se proponha a monitorar a sustentabilidade seria no miacutenimo deficiente se
natildeo contemplasse esse quesito
Entendendo que a participaccedilatildeo efetiva da sociedade na gestatildeo dos RSU soacute eacute possiacutevel
atraveacutes da difusatildeo de informaccedilotildees Sorrentino (2006) a tempo resgatou o indicador proposto
por Milanez (2002) para essa temaacutetica Quando essas informaccedilotildees natildeo satildeo sequer
sistematizadas o indicador apresenta tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Caso
haja sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees poreacutem elas natildeo estejam acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo tem-se a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel A tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade soacute eacute obtida quando as
informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proacute-ativa para a
populaccedilatildeo
Finalmente a dimensatildeo cultural ficou composta por trecircs indicadores a saber
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
(14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para boas
praacuteticas da gestatildeo de RSU e
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
Estes indicadores em particular derivaram-se dos problemas identificados pelos
gestores natildeo tendo sido contemplados a priori pelo conjunto de Milanez (2002)
A problemaacutetica da geraccedilatildeo crescente de resiacuteduos tem visitado a agenda ambiental de
grande parte dos paiacuteses permanecendo como pauta constante dos mais importantes eventos
internacionais relacionados a meio ambiente Resultantes de sociedades caracterizadas pelo
consumo predatoacuterio dos recursos naturais os impactos gerados por essa ldquopoliacutetica do descarterdquo
natildeo podem mais ser ignorados
Nesse sentido Feldman (2003) destaca que
o problema natildeo eacute o consumo em si mesmo mas os seus padrotildees e
efeitos no que se refere agrave conciliaccedilatildeo de suas pressotildees sobre o meio ambiente e o
atendimento das necessidades baacutesicas da Humanidade Para tanto eacute necessaacuterio
desenvolver melhor compreensatildeo do papel do consumo na vida cotidiana das
pessoas
De um lado o consumo abre enormes oportunidades para o
atendimento de necessidades individuais de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo saneamento
instruccedilatildeo energia enfim de bem-estar material objetivando que as pessoas
possam gozar de dignidade autoestima respeito e outros valores fundamentais
Um dos grandes problemas diz respeito ao fato de o consumo mundial ter se
desenvolvido num ritmo e perfil de desigualdade tatildeo grande que haacute necessidade
emergencial de uma total mudanccedila nos padrotildees de comportamento da sociedade
haja vista que dados do PNUD (1998) retrata que 20 da populaccedilatildeo mundial
nos paiacuteses de mais alto rendimento totalizam 86 das despesas de consumo
privado e os 20 mais pobres um minuacutesculo 13 Mais especificamente o
quinto mais rico da populaccedilatildeo consome 45 de toda a carne e peixe (o quinto
mais pobre 5) 58 da energia total (o quinto mais pobre menos de 4) tem
74 de todas as linhas telefocircnicas (o quinto mais pobre 15) consome 84 de
todo o papel (o quinto mais pobre 11) possui 87 da frota de veiacuteculos em
niacutevel mundial (o quinto mais pobre menos de 1)
Dentro deste cenaacuterio de alinhamento agraves premissas preconizadas pela
sustentabilidade um bom sistema municipal de indicadores para RSU deve medir de alguma
forma a quantidade de resiacuteduos gerados pela sua populaccedilatildeo O indicador 13 escolhido para o
contexto de Satildeo Carlos foi a variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU aferida pela razatildeo entre a
quantidade per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a
quantidade per capita de RSU gerados no ano anterior Considera-se que os valores
relativizados desta forma possam expressar uma medida melhor do que os valores absolutos
da geraccedilatildeo municipal de RSU facilitando a compreensatildeo do indicador
Taxas de variaccedilatildeo maiores que o valor ldquoumrdquo (1) refletem a situaccedilatildeo mais
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade significa dizer que a geraccedilatildeo de resiacuteduos por habitante
aumentou no curto intervalo de um ano Todavia este assunto merece uma anaacutelise mais
profunda
O grande desafio para as prefeituras municipais enquanto responsaacuteveis pela
destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares eacute o de mudar o atual modelo de gestatildeo de resiacuteduos
deixar de apenas enterrar resiacuteduos e passar a implantar um sistema puacuteblico que viabilize a
coleta seletiva a triagem e o reaproveitamento de materiais reciclaacuteveis com inclusatildeo social
Um novo modelo de gestatildeo significa portanto reconhecer o trabalho dos catadores que atuam
haacute mais de 50 anos no paiacutes como verdadeiros ambientalistas diminuindo a quantidade e o
volume dos resiacuteduos destinados para depoacutesitos a ceacuteu aberto e aterros sanitaacuterios (GRIMBERG
2007) A autora destaca que para transformar a realidade em questatildeo eacute necessaacuteria vontade
poliacutetica por parte dos prefeitos bem como capacitaccedilatildeo dos gestores municipais tendo como
referecircncia experiecircncias que alcanccedilaram resultados positivos tais como Curitiba Porto Alegre
Belo Horizonte Satildeo Bernardo do Campo Santo Andreacute entre outros municiacutepios
Uma alternativa interessante agrave disposiccedilatildeo das prefeituras eacute investir em programas
educativos continuados voltados para estas boas praacuteticas da gestatildeo de RSU Esta temaacutetica
tambeacutem identificada como uma das prioridades pelos gestores de Satildeo Carlos eacute o objeto do
indicador (14)
A inexistecircncia de programas educativos com este enfoque caracteriza a tendecircncia
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade a existecircncia dos programas poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo determina a condiccedilatildeo desfavoraacutevel Quando existirem os
programas e estes contarem com alta participaccedilatildeo da sociedade tem-se a situaccedilatildeo a favor da
sustentabilidade
O indicador (15) pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do anterior na
medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
Uma caracteriacutestica particular deste indicador portanto eacute o seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Para que
ele expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute preciso haver divulgaccedilatildeo efetiva do
que se considera boas praacuteticas de gestatildeo dos RSU e a sua replicaccedilatildeo Equivale dizer que natildeo
basta a simples existecircncia destas praacuteticas importa que elas sejam reproduzidas em alguma
escala ou no proacuteprio municiacutepio ou nos municiacutepios vizinhos
Tanto a ausecircncia de divulgaccedilatildeo quanto a inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo
dos RSU caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Se apenas a
divulgaccedilatildeo for pouco efetiva entatildeo o indicador deve ser avaliado com tendecircncia apenas
desfavoraacutevel Reitera-se que caberaacute aos usuaacuterios desse conjunto de indicadores tarefa
atribuiacuteda sobretudo aos gestores municipais estabelecer as melhores formas de avaliar o
termo ldquoefetividaderdquo
Especificamente para estes trecircs indicadores que representam a dimensatildeo cultural da
sustentabilidade eacute possiacutevel evidenciar algumas relaccedilotildees de sobreposiccedilatildeo entre eles Quando
por exemplo os indicadores (14) e (15) expressarem tendecircncias favoraacuteveis agrave sustentabilidade
por consequumlecircncia espera-se que o indicador (13) tambeacutem tenda a ser avaliado mais
favoravelmente uma vez que entre as accedilotildees consideradas como boas praacuteticas da gestatildeo de
RSU estaacute justamente a reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos tema deste uacuteltimo indicador
32 LEVANTAMENTO DAS INFORMACcedilOtildeES
Para anaacutelise das informaccedilotildees partiu-se de um levantamento bibliograacutefico sobre o
tema onde se procurou encontrar indicadores relacionados agrave sustentabilidade ambiental e ao
desenvolvimento sustentaacutevel que atendessem ao objetivo do presente trabalho indicadores
que pudessem avaliar a sustentabilidade dos RSU Estas informaccedilotildees secundaacuterias satildeo todo o
suporte teoacuterico desta pesquisa
Em seguida foram realizadas visitas junto agrave Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB e agrave Empresa Marquise SA oacutergatildeos responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos
soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho para coleta de dados e realizaccedilatildeo de entrevistas
junto a seus titulares a fim de se coletar dados e informaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo dos RSU
Foram efetuadas visitas in loco para a observaccedilatildeo da disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos Estas
informaccedilotildees satildeo de natureza primaacuteria e datildeo a condiccedilatildeo ineacutedita ao presente trabalho
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO
MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
O conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos foi aplicado na cidade de Porto Velho mantendo-se o mesmo procedimento
de obtenccedilatildeo e de anaacutelise propostos
A pesquisa foi realizada na Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes do
Secretaacuterio Municipal Adjunto Sr Francisco Carlos e junto agrave Empresa Marquise SA ndash
terceirizada que coleta transporta e daacute a destinaccedilatildeo final aos RSU
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores relativamente agrave cidade de Porto Velho os
resultados encontrados foram os seguintes
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA
A caracteriacutestica dessa dimensatildeo eacute a luta contra a degradaccedilatildeo ambiental concomitante
com a preservaccedilatildeo dos biomas e ecossistemas equilibrados
Para Bellen (2006) a perspectiva ecoloacutegica reflete-se na ideacuteia da ampliaccedilatildeo da
capacidade do planeta pela utilizaccedilatildeo dos potenciais encontrados nos ecossistemas ao mesmo
tempo em que se tenta manter um iacutendice irrisoacuterio de deterioraccedilatildeo devendo-se assim diminuir
a emissatildeo de substacircncias poluentes e outras que prejudiquem o meio ambiente
A manutenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da base de recursos naturais ndash sobre a qual se
sustentam e estruturam a vida e a reproduccedilatildeo das comunidades humanas e demais seres vivos
ndash constituem um aspecto central para atingirem-se patamares crescentes de sustentabilidade
em qualquer tipo de sistema tendo em vista que mais importa ter em mente a necessidade de
uma abordagem holiacutestica e um enfoque sistecircmico dentro do aspecto da gestatildeo de resiacuteduos
essa dimensatildeo se aplica no que se refere a limitar os impactos ambientais causados pela
geraccedilatildeo de resiacuteduos (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
Esse indicador eacute quantitativo e eacute expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciasano a cada
1000 hab e pode ser obtido quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
De acordo com a SEMUSB natildeo existe ainda um controle sobre a quantidade de
ocorrecircncias de lanccedilamentos de resiacuteduos em locais inadequados entretanto foi implantado no
segundo semestre do corrente ano um ldquodisque-denuacutenciardquo o qual se encontra em fase de testes
natildeo estando disponiacuteveis as informaccedilotildees sobre essas ocorrecircncias
Embora o oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo dos RSU natildeo disponibilizasse essas
informaccedilotildees eacute uma praacutetica comum da populaccedilatildeo jogar lixo (principalmente ossadas e restos
de animais) em locais inadequados a saber
a) Estrada da Penal proacuteximo agrave madeireira Kikuchi
b) Bairro Flamboyant atraacutes da UNIRON
c) No linhatildeo que passa atraacutes da Secretaria Municipal de Obras ndash SEMOB ndash em uma
cascalheira
d) Na estrada da Coca-Cola no trecho entre a BR-364 e o Bairro Nova Floresta
Um fato curioso eacute que a SEMUSB realiza a limpeza desses locais e por natildeo ter uma
fiscalizaccedilatildeo efetiva os moradores voltam a colocar lixo nesses lugares
Diante dessas informaccedilotildees e pelo fato de natildeo ter disponiacuteveis dados para caacutelculo do
indicador pode-se dizer que a situaccedilatildeo eacute MUITO DESFAVORAacuteVEL
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais
Por tratar-se de um indicador qualitativo relacionado agrave recuperaccedilatildeo pelo Poder
Puacuteblico de antigos lixotildees principal forma de passivo ambiental a tendecircncia agrave sustentabilidade
eacute aferida como
a) Muito Desfavoraacutevel (MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram mapeadas ou natildeo
houve recuperaccedilatildeo das aacutereas identificadas
b) Desfavoraacutevel (D) - As aacutereas degradadas foram mapeadas poreacutem natildeo
devidamente recuperadas
c) Favoraacutevel (F) - Todas as aacutereas degradadas foram devidamente recuperadas
Em Porto Velho a situaccedilatildeo encontrada eacute que a aacuterea do lixatildeo estaacute mapeada
entretanto natildeo foi devidamente recuperada apenas desativada e coberta com terra Por
conseguinte esse indicador se apresenta como DESFAVORAacuteVEL
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento das
Atividades Relacionadas aos RSU
Esse indicador refere-se agraves medidas mitigadoras e medidas compensatoacuterias previstas
no Licenciamento Ambiental Sua afericcedilatildeo eacute feita da seguinte forma
a) (MD) Inexistecircncia de licenciamento ambiental
b) (D) Licenciamento ambiental realizado poreacutem as medidas natildeo foram
plenamente implementadas
c) (F) Licenciamento ambiental realizado e medidas implementadas integralmente
Na cidade de Porto Velho natildeo existe licenciamento ambiental para o local onde satildeo
depositados os RSU coletados Em razatildeo dessa situaccedilatildeo o resultado que o indicador
apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
Trata-se de um indicador expresso na quantidade de Resiacuteduos recuperados pelo
Poder Puacuteblico atraveacutes de qualquer sistema ou processo
(reaproveitamentoreciclagemcompostagem entre outros) que adie o envio de RSU para
qualquer destinaccedilatildeo final
A tendecircncia agrave sustentabilidade do indicador eacute medida por
a) (MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou muito baixa dos RSU
b) (D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
c) (F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
O resultado que esse indicador apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL pois natildeo
existe nenhum processo de recuperaccedilatildeo de RSU em Porto Velho
42 DIMENSAtildeO ECOcircNOMICA
A dimensatildeo econocircmica trata do manejo sustentaacutevel dos recursos naturais que devem
produzir uma rentabilidade que faz atrativa sua continuaccedilatildeo A sustentabilidade econocircmica eacute
traduzida no sentido de que o sistema em uso produza uma rentabilidade razoaacutevel e estaacutevel
atraveacutes do tempo (CONSALTER 2008 p67) e para que se chegue a isso satildeo usados uma
seacuterie de indicadores que traratildeo informaccedilotildees a respeito da quantidade de resiacuteduos que podem
ser aproveitados e vendidos aos custos na remoccedilatildeo dos resiacuteduos domeacutesticos e despesas de
varriccedilatildeo e pessoal em todo o municiacutepio (ANDRADE amp SILVA 2009)
Para Azevedo (2002) na economia ecoloacutegica o valor econocircmico leva em
consideraccedilatildeo o valor de uso e o valor de natildeo uso o primeiro se remete a bens e serviccedilos que
satildeo consumidos no presente e de exploraccedilatildeo de recursos jaacute o de natildeo uso reflete questotildees de
ordem moral ou eacutetica
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo Puacuteblica de RSU
Entende-se como autofinanciamento as fontes regulares de recursos como as tarifas
de lixo quando existentes fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios
projetos ou ainda editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos
especiacuteficos da gestatildeo de RSU
Esse indicador eacute aferido pelas seguintes situaccedilotildees
a) (MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para
financiamento da gestatildeo de RSU
b) (D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para financiamento da
gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
c) (F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos resiacuteduos
A tendecircncia desse indicador foi DESFAVORAacuteVEL pois existe cobranccedila especiacutefica
para o financiamento da Gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
Deve ser observado que as despesas como coleta transporte e destinaccedilatildeo final a
cargo do municiacutepio de Porto Velho podem ser visualizadas no Quadro 13 a seguir
QUADRO 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM
COLETA TRANSPORTE E DESTINACcedilAtildeO
FINAL DE RSU ndash 20052009
ANO
DESPESA EM (R$)
EVOLUCcedilAtildeO
()
2005
764774085
-
2006
892739245
1673
2007
1032180695
1562
2008
1196894345
1596
2009
1412129835
1798
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
43 DIMENSAtildeO SOCIAL
A dimensatildeo social representa precisamente um dos pilares baacutesicos da
sustentabilidade uma vez que a preservaccedilatildeo ambiental e a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
somente adquirem significado quando o produto gerado possa ser equitativamente apropriado
e usufruiacutedo pelos diversos segmentos da sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2004)
Na visatildeo de Bellen (2006) ldquona perspectiva social a ecircnfase eacute dada agrave presenccedila do ser humano na
ecosfera A preocupaccedilatildeo maior eacute com o bem-estar humano a condiccedilatildeo humana e os meios
utilizados para melhorar a qualidade de vida dessa condiccedilatildeordquo
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave Populaccedilatildeo
Trata-se dos diversos serviccedilos de coleta disponibilizados para a populaccedilatildeo de forma
a atender satisfatoriamente agraves premissas da sustentabilidade O indicador mede o grau dos
serviccedilos disponibilizados para a populaccedilatildeo natildeo apenas o convencional mas serviccedilos
diferenciados de coleta a saber
a) (MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
b) (D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
c) (F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
O Serviccedilo Puacuteblico Municipal disponibiliza para a populaccedilatildeo diversos serviccedilos de
coleta agrave populaccedilatildeo conforme pode ser evidenciado no Quadro 14 a seguir
QUADRO 14 - TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
DISCRIMINACcedilAtildeO
RSD
RDC
RSSsup1
PODA
CAPINA ETC
FREQUEcircNCIA
Diaacuteria
Natildeo haacute
Diaacuterio
Semanal
VEIacuteCULOS
Compactador
Natildeo haacute
Fiorino
Caccedilamba
PERIacuteODOS
DiurnoNoturno
Natildeo haacute
Diurno
Diurno
ROTEIROS
Diaacuterio por
Bairro
Natildeo haacute
Por unidade de
sauacutede
Por bairro
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
NOTA (1) Somente Coleta os RSS das Unidades de Sauacutede da PMPV
Conforme se observa no Quadro 14 a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza para
seus muniacutecipes outros serviccedilos de coleta e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
Diante desse cenaacuterio a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute FAVORAacuteVEL pois
disponibiliza plenamente seus serviccedilos agrave populaccedilatildeo
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou Orientaccedilatildeo agraves
Pessoas que Atuam com RSU
O indicador trata da existecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas especiacuteficas para os catadores de
resiacuteduos que podem atuar num sistema formal ou informal A condiccedilatildeo para afericcedilatildeo do
indicador eacute a seguinte
a) A condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas
puacuteblicas com alto envolvimento das pessoas que atuam com RSU
b) A inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel
c) Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
De conformidade com as informaccedilotildees obtidas junto agrave SEMUSB existem poliacuteticas
puacuteblicas no acircmbito de Porto Velho poreacutem com baixo envolvimento das pessoas que atuam
com RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
A dimensatildeo poliacutetica diz respeito aos meacutetodos e estrateacutegias participativas capazes de
assegurar o resgate da autoestima e o pleno exerciacutecio da cidadania e exalta tambeacutem a
necessidade dos processos participativos e democraacuteticos que desenvolvam e contribuam para
o desenvolvimento Essa dimensatildeo assim representa o poder de voz do povo e a relaccedilatildeo com
os governantes instituiccedilotildees financeiras entre outros grupos formadores de opiniatildeo da
sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
Esse indicador mensura a existecircncia de estruturaccedilatildeo do setor de RSU da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal Eacute funccedilatildeo do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal
Nesse sentido adotando-se paracircmetros qualitativos de avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave
sustentabilidade tem-se
a) (MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico para RSU na administraccedilatildeo municipal
b) (D) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU poreacutem natildeo estruturado
c) (F) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado
No municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Lei Ndeg 8951990 criou-se a Secretaria
Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos ndash SEMUSP com responsabilidade pelas atividades de
limpeza puacuteblica englobando a coleta limpeza e destinaccedilatildeo final do lixo conservaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo de jardins parques e praccedilas incluindo a administraccedilatildeo de cemiteacuterios mercado
livre e feiras livres Em 2008 atraveacutes da Lei Ndeg 29709 a SEMUSP foi reestruturada e passou
e denominar-se Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
Por conseguinte o indicador grau de estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal eacute FAVORAacuteVEL
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU
Trata-se de um indicador qualitativo que mede sua tendecircncia agrave sustentabilidade
atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
b) (D) Apenas parte dos funcionaacuterios do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
c) (F) Todos os funcionaacuterios do setor de RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
As informaccedilotildees coletadas apresentaram que apenas parte dos funcionaacuterios recebeu
capacitaccedilatildeo especiacutefica para RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias Relacionadas agrave Gestatildeo de RSU
Promovidas pelo Poder Puacuteblico Municipal
Os dados coletados relacionados a este indicador - que mede a existecircncia de
fiscalizaccedilatildeo ambiental junto agrave gestatildeo de RSU ndash mostraram que essa fiscalizaccedilatildeo junto agrave gestatildeo
de RSU eacute insuficiente Por conseguinte a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
Trata-se de um indicador que mensura a execuccedilatildeo do Plano municipal de RSU
medindo o alcance de suas metas Entretanto o municiacutepio de Porto Velho natildeo dispotildee de um
Plano Municipal de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute
MUITO DESFAVORAacuteVEL
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
Numa gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash RSU eacute necessaacuteria a participaccedilatildeo da
sociedade entretanto sua participaccedilatildeo soacute seraacute efetiva quando da existecircncia de difusatildeo de
informaccedilotildees A mensuraccedilatildeo desse indicador eacute feita atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU natildeo satildeo sistematizadas
b) (D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
c) (F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
No caso da gestatildeo de RSU de Porto Velho as informaccedilotildees sobre RSU satildeo
sistematizadas mas sem acesso da populaccedilatildeo Dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade foi
considerada DESFAVORAacuteVEL
45 DIMENSAtildeO CULTURAL
Na dimensatildeo cultural levam-se em conta todos os aspectos relacionados agrave identidade
cultural dos diversos grupos sociais envolvidos no processo Nesse sentido Azevedo (2002)
acrescenta que dessa maneira a aplicaccedilatildeo de regras ou novos sistemas deve levar em conta
obrigatoriamente os aspectos culturais da populaccedilatildeo local levando em conta indicadores
relativos agrave formaccedilatildeo aspectos ligados ao poder aquisitivo das pessoas e condiccedilotildees de
moradia
Na visatildeo de Bellen (2006) a anaacutelise cultural estaacute relacionada ao caminho da
modernizaccedilatildeo sem o rompimento da identidade cultural de determinados conceitos culturais jaacute
existentes
451 Indicador Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU
O crescimento desordenado da populaccedilatildeo alinhado ao processo de produccedilatildeo de bens
e serviccedilos para atender os novos padrotildees de consumo tem como resultado o aumento na
produccedilatildeo de resiacuteduos Esse aumento na geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos tem recebido
atenccedilatildeo especial por parte das pessoas responsaacuteveis pela gestatildeo de RSU A preocupaccedilatildeo com
o que fazer com tantos resiacuteduos estaacute presente em toda a agenda ambiental pois sua maacute gestatildeo
traz graves consequecircncias para a populaccedilatildeo e para o meio ambiente
O indicador variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita eacute aferido pela razatildeo entre a quantidade
per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a quantidade per
capita de RSU gerados no ano anterior Esse resultado - expresso em valores relativos ndash pode
retratar melhor o indicador do que os valores absolutos da geraccedilatildeo de RSU A tendecircncia agrave
sustentabilidade seraacute aferida por
a) (MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
b) (D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
c) (F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
Ao compararmos os dados em relaccedilatildeo aos anos de 20082007 a variaccedilatildeo per capita
apresentou o seguinte resultado 1 21 ou seja uma situaccedilatildeo MUITO DESFAVORAacuteVEL
Jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20092008 a variaccedilatildeo per capita apresentou um resultado
na ordem de 1 06 ou seja uma situaccedilatildeo tambeacutem MUITO DESFAVORAacuteVEL
Embora ambos os periacuteodos tenham apresentado taxas de variaccedilatildeo maiores que 1
observa-se que houve uma melhora da taxa de variaccedilatildeo do biecircnio 20092008 em relaccedilatildeo ao
biecircnio 20082007 na ordem de 015
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para Boas
Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
Programas educativos continuados sobre boas praacuteticas de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos - RSU satildeo alternativas que as administraccedilotildees puacuteblicas municipais podem utilizar
como forma de conscientizar a populaccedilatildeo da importacircncia de uma boa gestatildeo de RSU O
indicador em questatildeo mede a existecircncia dessas praacuteticas
A inexistecircncia de programas educativos caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade a existecircncia desses programas poreacutem com baixo envolvimento da
populaccedilatildeo caracteriza condiccedilatildeo desfavoraacutevel Jaacute a existecircncia desses programas com alta
participaccedilatildeo da sociedade indica situaccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
O resultado encontrado em Porto Velho foi que existem programas educativos
poreacutem com pouca participaccedilatildeo da populaccedilatildeo Logo a condiccedilatildeo agrave sustentabilidade eacute
DESFAVORAacuteVEL
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos RSU
Trata-se de um indicador que pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do
anterior na medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo
de RSU
Ele traz como caracteriacutestica particular seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Ou seja para que ele
expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade deve haver divulgaccedilatildeo efetiva das boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU e seu feedback em alguma escala tanto em niacutevel local como em
municiacutepios vizinhos
A ausecircncia de divulgaccedilatildeo e inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo dos RSU
caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Entretanto se a divulgaccedilatildeo
for pouco efetiva o indicador eacute avaliado desfavoravelmente A situaccedilatildeo encontrada em Porto
Velho foi que existe pouca divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas de gestatildeo de RSU logo a condiccedilatildeo agrave
sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
O resumo do resultado da aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo
de resiacuteduos urbanos no municiacutepio de Porto Velho eacute evidenciado no Quadro 15
QUADRO 15 - RESULTADO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE
PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA CIDADE DE PORTO VELHO
DIMENSOtildeES
INDICADORES
RESULTADO DO
INDICADOR
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de
RSU em locais inadequados MUITO
DESFAVORAacuteV EL
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais DESFAVORAacuteVEL
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas
no licenciamento das atividades relacionadas
aos RSU
MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob
responsabilidade do Poder Puacuteblico MUITO
DESFAVORAacuteVEL
2 DIMENSAtildeO
ECOcircNOMICA
(5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica
de RSU
DESFAVORAacuteVEL
3 DIMENSAtildeO
SOCIAL
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos
de RSU agrave populaccedilatildeo FAVORAacuteVEL
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com
RSU
DESFAVORAacuteVEL
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICA
INSTITUCIONAL
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal FAVORAacuteVEL
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU DESFAVORAacuteVEL
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave gestatildeo de RSU promovidas
pelo poder puacuteblico municipal
DESFAVORAacuteVEL
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de
RSU vigente MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU sistematizadas e disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
DESFAVORAacuteVEL
5 DIMENSAtildeO
CULTURAL
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(14) Efetividade de programas educativos
continuados voltados para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
DESFAVORAacuteVEL
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de
boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
DESFAVORAacuteVEL
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Essa situaccedilatildeo eacute melhor visualizada no Graacutefico 01 a seguir
1340
3330
5330
FAVORAacuteVEL
DESFAVORAacuteVEL
MUITO DESFAVORAacuteVEL
FIGURA 04 ndash GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO VELHO
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Observa-se que do total de indicadores aplicados 08 (533) indicadores
apresentaram a situaccedilatildeo Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Muito Desfavoraacutevel e apenas 02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
5 DISCUSSOtildeES
Eacute anseio das sociedades a busca por padrotildees de sustentabilidade objetivando
melhorar a qualidade de vida da populaccedilatildeo alinhada com a preservaccedilatildeo do meio ambiente
Nesse sentido estudos vecircm sendo realizados tanto no acircmbito puacuteblico como no privado na
procura de melhores instrumentos que possam mensurar a sustentabilidade dos sistemas que
se pretende avaliar
O uso de indicadores para avaliar a sustentabilidade de um sistema de gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos apresenta-se como um instrumento importante na medida em que seu
produto pode ser utilizado como subsiacutedio pelos administradores municipais na definiccedilatildeo de
prioridades dos investimentos puacuteblicos bem como seu direcionamento para setores mais
necessitados e na consecuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e accedilotildees voltadas na busca de padrotildees mais
sustentaacuteveis
No desenvolvimento desta pesquisa o conjunto de indicadores de sustentabilidade
para resiacuteduos soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) apresentou-se como um
instrumento satisfatoacuterio para a avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU entretanto como esses
indicadores natildeo foram validados no acircmbito do municiacutepio de Satildeo CarlosSP bem como se
desconhece - ateacute a conclusatildeo desta pesquisa - a existecircncia de algum trabalho que utilizou o
conjunto proposto por Polaz (2008) e o aplicou no acircmbito de outro municiacutepio restou
impossibilitada a realizaccedilatildeo de uma anaacutelise comparativa com os resultados encontrados na
cidade de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos ndash RSU propostos por Polaz (2008) na aacuterea urbana de Porto Velho os resultados
apresentaram as seguintes situaccedilotildees 08 (533) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel e apenas
02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
Observe que 02 (134) indicadores ldquoGrau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeordquo e ldquoGrau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipalrdquo apresentaram situaccedilatildeo Favoraacutevel agrave sustentabilidade o
que eacute um resultado muito distante para um municiacutepio que busque padrotildees elevados de
sustentabilidade ambiental O restante 533 Desfavoraacutevel e 333 Muito Desfavoraacutevel
que somados perfazem o total de 866 caracterizam um cenaacuterio proacuteximo do insustentaacutevel
Alguns indicadores que apresentaram situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel merecem
algumas consideraccedilotildees
a) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
Nesse indicador natildeo foram definidos por Polaz (2008) os valores de X e Y deixando
a criteacuterio de cada pessoa que aplicar esse indicador a definiccedilatildeo desses valores o que nos
deixou apreensivos quando da sua aplicaccedilatildeo pois natildeo foi encontrado um paracircmetro que
pudesse servir como base para definiccedilatildeo de seus valores
Embora natildeo se tivesse a definiccedilatildeo dos valores de X e Y esse indicador recebeu a
classificaccedilatildeo de muito desfavoraacutevel por existir a praacutetica de se jogar lixo em locais
inadequados locais esses devidamente identificados pela SEMUSB e a natildeo disponibilizaccedilatildeo
de informaccedilotildees sistematizadas por parte do setor do ldquodisque-denuacutenciardquo implantado pelo
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU
Acredita-se que com uma fiscalizaccedilatildeo efetiva por parte dos oacutergatildeos ambientais e
com o envolvimento e conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre a problemaacutetica do lixo alinhada
com o funcionamento efetivo do ldquodisque-denuacutenciardquo essa situaccedilatildeo pode ser revertida
b) Grau de implementaccedilatildeo de medidas previstas no licenciamento ambiental
Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico
Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU
A partir da promulgaccedilatildeo em 02 de agosto de 2010 da Lei Ndeg 12395 que instituiu a
Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS entre outras premissas estabeleceu-se
1) A obrigatoriedade da institucionalizaccedilatildeo dos Planos de Resiacuteduos Soacutelidos no
acircmbito federal estadual e municipal
Para os estados e municiacutepios eacute a condiccedilatildeo para terem acesso a recursos da Uniatildeo ou
por ela controlados destinados a serviccedilos e empreendimentos relacionados agrave gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos bem como para serem beneficiados por incentivos e financiamentos de
entidades federais de creacutedito ou fomento
2) A proibiccedilatildeo da existecircncia de lixotildees a ceacuteu aberto e determinaccedilatildeo para que as
prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados ambientalmente
Os responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos teratildeo 04 (quatro) anos apoacutes a publicaccedilatildeo da
Lei para depositarem seus rejeitos em locais ambientalmente adequados
3) A proibiccedilatildeo da presenccedila de catadores de lixo de moradias ou criaccedilatildeo de animais
em aterros sanitaacuterios
4) No acircmbito da gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos prioridade para coleta
seletiva natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo
final ambientalmente adequada dos rejeitos
5) Incentivo ao mercado da reciclagem promoccedilatildeo da educaccedilatildeo ambiental como
forma de conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo incentivo agrave criaccedilatildeo de cooperativas de
catadores de materiais reciclaacuteveis
Essas obrigatoriedades a partir de suas implantaccedilotildees se tornam nos instrumentos
necessaacuterios para reversatildeo desse quadro
Ressalte-se que a capital Porto Velho jaacute se prepara para a construccedilatildeo de um aterro
sanitaacuterio dentro dos padrotildees exigidos pela legislaccedilatildeo ambiental cujos estudos sobre sua
viabilidade teacutecnica e ambiental jaacute se encontra em processo de anaacutelise no acircmbito do Ministeacuterio
Puacuteblico Estadual
c) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
Em relaccedilatildeo a esse indicador os nuacutemeros constantes na Tabela 04 mostram que a
produccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos kghabdia em Porto Velho apresentou a seguinte
situaccedilatildeo
No ano de 2007 a produccedilatildeo per capita de RSU foi de 0620 kg ficando abaixo da
per capita do Brasil e da Regiatildeo Norte 0924kg e 0730kg respectivamente
Em 2008 a per capita ficou em 0750 kg ficando abaixo da per capita do Brasil
(0950kg) da Regiatildeo Norte (0788kg) e acima da per capita de Rondocircnia (0640kg)
No ano de 2009 a per capita ficou em 0794kg portanto abaixo da per capita de
1015kg do Brasil 0842kg da Regiatildeo Norte Jaacute em relaccedilatildeo a per capita do Estado que foi de
0640kg ficou acima
A variaccedilatildeo per capita de Porto Velho no periacuteodo de 20072008 foi na ordem de
2010 jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20082009 ficou em 2806 Um aumento expressivo eacute
explicaacutevel pois Porto Velho recebeu um contingente significativo de pessoas que vieram
trabalhar nas UHE de Jirau e Santo Antonio acarretando aumento na produccedilatildeo de bens e
serviccedilos para atender agraves necessidades dessas pessoas e consequentemente aumento na geraccedilatildeo
de resiacuteduos soacutelidos urbanos
A reversatildeo da situaccedilatildeo desse indicador aconteceraacute a partir da construccedilatildeo do novo
aterro sanitaacuterio em Porto Velho
TABELA 04 - COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA
E PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
BRASIL
NORTE
RONDOcircNIA
PORTO VELHO
2007 0924 0730 - 0620
2008 0950 0788 0640 0750
2009 1015 0842 0717 0794
FONTE ABRELPE (2007 2008 2009)
A evoluccedilatildeo da situaccedilatildeo da per capita de RSU pode ser mais bem visualizada no
Graacutefico 02 a seguir
09
24
09
50
10
15
07
30
07
88
08
42
00
00
06
40
06
20 07
50
07
17
07
94
0000
0200
0400
0600
0800
1000
1200
2007 2008 2009
BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA PORTO VELHO
FIGURA 05 - GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash PERIacuteODO
20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E PORTO VELHO
Em relaccedilatildeo aos indicadores que receberam a classificaccedilatildeo Desfavoraacutevel como eacute o
caso de
d) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo Efetividade de programas educativos continuados
voltados para boas praacuteticas da gestatildeo de RSU e Efetividade de atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
Algumas accedilotildees podem ser imediatamente executadas para reverter essa situaccedilatildeo
bastando para isso vontade poliacutetica pois trata-se de accedilotildees que podem ser facilmente
executadas atraveacutes da elaboraccedilatildeo de cartilhas folders cartazes anuacutencios de publicidade
firmar parcerias com municiacutepios que tenham um padratildeo iacutempar de gestatildeo de RSU criar foacuteruns
de discussatildeo sobre a problemaacutetica dos RSU reuniotildees com as associaccedilotildees de bairros
sociedade organizada entre outros
Em relaccedilatildeo ao indicador Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de
RSU basta que o municiacutepio elabore um programa de capacitaccedilatildeo e treinamento em curto
prazo e contiacutenuo para reverter essa situaccedilatildeo
Os demais indicadores Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais Grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU e Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com RSU satildeo passiacuteveis de soluccedilatildeo a meacutedio e longo
prazo e seratildeo solucionados a partir da implantaccedilatildeo dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos
O indicador Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal pode ter sua situaccedilatildeo revertida a partir do momento
em que as accedilotildees fiscalizatoacuterias por parte dos oacutergatildeos competentes comecem a funcionar
efetivamente
Durante a coleta de informaccedilotildees junto agrave SEMUSB constatou-se que o oacutergatildeo carece
de um setor que disponibilize informaccedilotildees ao tempo e agrave hora As informaccedilotildees sobre resiacuteduos
soacutelidos urbanos existiam poreacutem apenas natildeo estavam sistematizadas Com o advento da PNRS
a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma
conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash SINIR O
sistema seraacute alimentado periodicamente com as informaccedilotildees necessaacuterias pelos Estados
Distrito Federal e Municiacutepios
Os custos com a coleta transporte e destinaccedilatildeo final dos RSU em Porto Velho
correspondem a 529 4897 e 5021 do orccedilamento da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUB nos anos de 2007 2008 e 2009 respectivamente Ressalte-se que esses
valores a nosso ver podem ser reduzidos a partir de uma gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
ndash RSU mais sustentaacutevel
CONCLUSAtildeO
Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU na cidade de
Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada Encontrar respostas para esses questionamentos eacute o mote desta
pesquisa a qual se baseou no conjunto de indicadores para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP para encontrar as respostas
A avaliaccedilatildeo da sustentabilidade de um sistema pode ser realizada atraveacutes de
indicadores de sustentabilidade Os indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP apresentou-se
como uma boa ferramenta na avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo desse conjunto de indicadores na cidade de Porto VelhoRO os
resultados encontrados foram os seguintes 02 (133) dos indicadores apresentaram situaccedilatildeo
Favoraacutevel agrave sustentabilidade os demais 08 (533) e 05 (333) apresentaram situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel e Muito Desfavoraacutevel respectivamente perfazendo um percentual conjunto de
866 valor este muito distante dos padrotildees de sustentabilidade
Diante desse cenaacuterio a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho
pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
Observa-se que apoacutes a coleta de informaccedilotildees e da aplicaccedilatildeo dos indicadores de
sustentabilidade concomitante com a anaacutelise de seus resultados pode-se constatar que o
conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash
RSU pode servir como referencial tanto para a elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas como para
subsidiar o oacutergatildeo responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da gestatildeo do RSU em desenvolver accedilotildees mais
efetivas para melhorar sua sustentabilidade
O conjunto de indicadores de sustentabilidade proposto por Polaz (2008) necessita
ser testado no acircmbito de outros municiacutepios para que se possa aferir sua validade e como
proposta seria interessante que tais indicadores fossem aplicados em cidades que apresentem
um IDH-M abaixo da meacutedia na meacutedia e acima da meacutedia para se fazer uma anaacutelise
comparativa mais consistente Essa praacutetica seria importante para o mapeamento da situaccedilatildeo da
gestatildeo dos RSU em uma dimensatildeo mais ampla
Outro ponto importante eacute que a aplicaccedilatildeo desse conjunto deve ocorrer anualmente
para se aferir a evoluccedilatildeo da gestatildeo de RSU de forma a se realizarem os ajustes que porventura
se faccedilam necessaacuterios
Espera-se que os resultados desta pesquisa possam fornecer subsiacutedios para o
desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o desenvolvimento de accedilotildees
sustentaacuteveis bem como para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo agrave sustentabilidade
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acessado em 3102010
ANEXO 01
LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacuteTICA
NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg 9605 DE 12
DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS
Presidecircncia da Repuacuteblica
Casa Civil Subchefia para Assuntos Juriacutedicos
LEI Nordm 12305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e daacute outras providecircncias
O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
TIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
CAPIacuteTULO I
DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICACcedilAtildeO
Art 1o Esta Lei institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos dispondo sobre seus princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
sect 1o Estatildeo sujeitas agrave observacircncia desta Lei as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado responsaacuteveis direta ou indiretamente pela geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e as que desenvolvam accedilotildees relacionadas agrave gestatildeo integrada ou ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Esta Lei natildeo se aplica aos rejeitos radioativos que satildeo regulados por legislaccedilatildeo especiacutefica
Art 2o Aplicam-se aos resiacuteduos soacutelidos aleacutem do disposto nesta Lei nas Leis nos 11445 de 5 de janeiro de 2007 9974 de 6 de junho de 2000 e 9966 de 28 de abril de 2000 as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) do Sistema Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (SNVS) do Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade Agropecuaacuteria (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (Sinmetro)
CAPIacuteTULO II
DEFINICcedilOtildeES
Art 3o Para os efeitos desta Lei entende-se por
I - acordo setorial ato de natureza contratual firmado entre o poder puacuteblico e fabricantes importadores distribuidores ou comerciantes tendo em vista a implantaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto
II - aacuterea contaminada local onde haacute contaminaccedilatildeo causada pela disposiccedilatildeo regular ou irregular de quaisquer substacircncias ou resiacuteduos
III - aacuterea oacuterfatilde contaminada aacuterea contaminada cujos responsaacuteveis pela disposiccedilatildeo natildeo sejam identificaacuteveis ou individualizaacuteveis
IV - ciclo de vida do produto seacuterie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e insumos o processo produtivo o consumo e a disposiccedilatildeo final
V - coleta seletiva coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo
VI - controle social conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam agrave sociedade informaccedilotildees e participaccedilatildeo nos processos de formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas relacionadas aos resiacuteduos soacutelidos
VII - destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada destinaccedilatildeo de resiacuteduos que inclui a reutilizaccedilatildeo a reciclagem a compostagem a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico ou outras destinaccedilotildees admitidas pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e do Suasa entre elas a disposiccedilatildeo final observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
VIII - disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada distribuiccedilatildeo ordenada de rejeitos em aterros observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
IX - geradores de resiacuteduos soacutelidos pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado que geram resiacuteduos soacutelidos por meio de suas atividades nelas incluiacutedo o consumo
X - gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees exercidas direta ou indiretamente nas etapas de coleta transporte transbordo tratamento e destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos de acordo com plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos ou com plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos exigidos na forma desta Lei
XI - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees voltadas para a busca de soluccedilotildees para os resiacuteduos soacutelidos de forma a considerar as dimensotildees poliacutetica econocircmica ambiental cultural e social com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentaacutevel
XII - logiacutestica reversa instrumento de desenvolvimento econocircmico e social caracterizado por um conjunto de accedilotildees procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos ao setor empresarial para reaproveitamento em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada
XIII - padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos de forma a atender as necessidades das atuais geraccedilotildees e permitir melhores condiccedilotildees de vida sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das geraccedilotildees futuras
XIV - reciclagem processo de transformaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que envolve a alteraccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas fiacutesico-quiacutemicas ou bioloacutegicas com vistas agrave transformaccedilatildeo em insumos ou novos produtos observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XV - rejeitos resiacuteduos soacutelidos que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperaccedilatildeo por processos tecnoloacutegicos disponiacuteveis e economicamente viaacuteveis natildeo apresentem outra possibilidade que natildeo a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XVI - resiacuteduos soacutelidos material substacircncia objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade a cuja destinaccedilatildeo final se procede se propotildee proceder ou se estaacute obrigado a proceder nos estados soacutelido ou semissoacutelido bem como gases contidos em recipientes e liacutequidos cujas particularidades tornem inviaacutevel o seu lanccedilamento na rede puacuteblica de esgotos ou em corpos drsquoaacutegua ou exijam para isso soluccedilotildees teacutecnica ou economicamente inviaacuteveis em face da melhor tecnologia disponiacutevel
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos conjunto de atribuiccedilotildees individualizadas e encadeadas dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos para minimizar o volume de resiacuteduos soacutelidos e rejeitos gerados bem como para reduzir os impactos causados agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos nos termos desta Lei
XVIII - reutilizaccedilatildeo processo de aproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos sem sua transformaccedilatildeo bioloacutegica fiacutesica ou fiacutesico-quiacutemica observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XIX - serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos conjunto de atividades previstas no art 7ordm da Lei nordm 11445 de 2007
TIacuteTULO II
DA POLIacuteTICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 4o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos reuacutene o conjunto de princiacutepios objetivos instrumentos diretrizes metas e accedilotildees adotados pelo Governo Federal isoladamente ou em regime de cooperaccedilatildeo com Estados Distrito Federal Municiacutepios ou particulares com vistas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resiacuteduos soacutelidos
Art 5o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos integra a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental regulada pela Lei no 9795 de 27 de abril de 1999 com a Poliacutetica Federal de Saneamento Baacutesico regulada pela Lei nordm 11445 de 2007 e com a Lei no 11107 de 6 de abril de 2005
CAPIacuteTULO II
DOS PRINCIacutePIOS E OBJETIVOS
Art 6o Satildeo princiacutepios da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - a prevenccedilatildeo e a precauccedilatildeo
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
III - a visatildeo sistecircmica na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que considere as variaacuteveis ambiental social cultural econocircmica tecnoloacutegica e de sauacutede puacuteblica
IV - o desenvolvimento sustentaacutevel
V - a ecoeficiecircncia mediante a compatibilizaccedilatildeo entre o fornecimento a preccedilos competitivos de bens e serviccedilos qualificados que satisfaccedilam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a reduccedilatildeo do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um niacutevel no miacutenimo equivalente agrave capacidade de sustentaccedilatildeo estimada do planeta
VI - a cooperaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico o setor empresarial e demais segmentos da sociedade
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
VIII - o reconhecimento do resiacuteduo soacutelido reutilizaacutevel e reciclaacutevel como um bem econocircmico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
IX - o respeito agraves diversidades locais e regionais
X - o direito da sociedade agrave informaccedilatildeo e ao controle social
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade
Art 7o Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - proteccedilatildeo da sauacutede puacuteblica e da qualidade ambiental
II - natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem e tratamento dos resiacuteduos soacutelidos bem como disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
III - estiacutemulo agrave adoccedilatildeo de padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos
IV - adoccedilatildeo desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais
V - reduccedilatildeo do volume e da periculosidade dos resiacuteduos perigosos
VI - incentivo agrave induacutestria da reciclagem tendo em vista fomentar o uso de mateacuterias-primas e insumos derivados de materiais reciclaacuteveis e reciclados
VII - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VIII - articulaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico e destas com o setor empresarial com vistas agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira para a gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
IX - capacitaccedilatildeo teacutecnica continuada na aacuterea de resiacuteduos soacutelidos
X - regularidade continuidade funcionalidade e universalizaccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos com adoccedilatildeo de mecanismos gerenciais e econocircmicos que assegurem a recuperaccedilatildeo dos custos dos serviccedilos prestados como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira observada a Lei nordm 11445 de 2007
XI - prioridade nas aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees governamentais para
a) produtos reciclados e reciclaacuteveis
b) bens serviccedilos e obras que considerem criteacuterios compatiacuteveis com padrotildees de consumo social e ambientalmente sustentaacuteveis
XII - integraccedilatildeo dos catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nas accedilotildees que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XIII - estiacutemulo agrave implementaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do ciclo de vida do produto
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico
XV - estiacutemulo agrave rotulagem ambiental e ao consumo sustentaacutevel
CAPIacuteTULO III
DOS INSTRUMENTOS
Art 8o Satildeo instrumentos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos entre outros
I - os planos de resiacuteduos soacutelidos
II - os inventaacuterios e o sistema declaratoacuterio anual de resiacuteduos soacutelidos
III - a coleta seletiva os sistemas de logiacutestica reversa e outras ferramentas relacionadas agrave implementaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
IV - o incentivo agrave criaccedilatildeo e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
V - o monitoramento e a fiscalizaccedilatildeo ambiental sanitaacuteria e agropecuaacuteria
VI - a cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira entre os setores puacuteblico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos meacutetodos processos e tecnologias de gestatildeo reciclagem reutilizaccedilatildeo tratamento de resiacuteduos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
VII - a pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
VIII - a educaccedilatildeo ambiental
IX - os incentivos fiscais financeiros e creditiacutecios
X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico
XI - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir)
XII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees em Saneamento Baacutesico (Sinisa)
XIII - os conselhos de meio ambiente e no que couber os de sauacutede
XIV - os oacutergatildeos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviccedilos de resiacuteduos soacutelidos urbanos
XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
XVI - os acordos setoriais
XVII - no que couber os instrumentos da Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente entre eles a) os padrotildees de qualidade ambiental
b) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
c) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
d) a avaliaccedilatildeo de impactos ambientais
e) o Sistema Nacional de Informaccedilatildeo sobre Meio Ambiente (Sinima)
f) o licenciamento e a revisatildeo de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta XIX - o incentivo agrave adoccedilatildeo de consoacutercios ou de outras formas de cooperaccedilatildeo entre os entes
federados com vistas agrave elevaccedilatildeo das escalas de aproveitamento e agrave reduccedilatildeo dos custos envolvidos
TIacuteTULO III
DAS DIRETRIZES APLICAacuteVEIS AOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
Art 9o Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
sect 1o Poderatildeo ser utilizadas tecnologias visando agrave recuperaccedilatildeo energeacutetica dos resiacuteduos soacutelidos urbanos desde que tenha sido comprovada sua viabilidade teacutecnica e ambiental e com a implantaccedilatildeo de programa de monitoramento de emissatildeo de gases toacutexicos aprovado pelo oacutergatildeo ambiental
sect 2o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e as Poliacuteticas de Resiacuteduos Soacutelidos dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios seratildeo compatiacuteveis com o disposto no caput e no sect 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei
Art 10 Incumbe ao Distrito Federal e aos Municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais do Sisnama do SNVS e do Suasa bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resiacuteduos consoante o estabelecido nesta Lei
Art 11 Observadas as diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento incumbe aos Estados
I - promover a integraccedilatildeo da organizaccedilatildeo do planejamento e da execuccedilatildeo das funccedilotildees puacuteblicas de interesse comum relacionadas agrave gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos nas regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees nos termos da lei complementar estadual prevista no sect 3ordm do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal
II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo oacutergatildeo estadual do Sisnama
Paraacutegrafo uacutenico A atuaccedilatildeo do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as iniciativas do Municiacutepio de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas entre 2 (dois) ou mais Municiacutepios
Art 12 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir) articulado com o Sinisa e o Sinima
Paraacutegrafo uacutenico Incumbe aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios fornecer ao oacutergatildeo federal responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do Sinir todas as informaccedilotildees necessaacuterias
sobre os resiacuteduos sob sua esfera de competecircncia na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento
Art 13 Para os efeitos desta Lei os resiacuteduos soacutelidos tecircm a seguinte classificaccedilatildeo
I - quanto agrave origem
a) resiacuteduos domiciliares os originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias urbanas
b) resiacuteduos de limpeza urbana os originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana
c) resiacuteduos soacutelidos urbanos os englobados nas aliacuteneas ldquoardquo e ldquobrdquo
d) resiacuteduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviccedilos os gerados nessas atividades excetuados os referidos nas aliacuteneas ldquobrdquo ldquoerdquo ldquogrdquo ldquohrdquo e ldquojrdquo
e) resiacuteduos dos serviccedilos puacuteblicos de saneamento baacutesico os gerados nessas atividades excetuados os referidos na aliacutenea ldquocrdquo
f) resiacuteduos industriais os gerados nos processos produtivos e instalaccedilotildees industriais
g) resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede os gerados nos serviccedilos de sauacutede conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
h) resiacuteduos da construccedilatildeo civil os gerados nas construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo civil incluiacutedos os resultantes da preparaccedilatildeo e escavaccedilatildeo de terrenos para obras civis
i) resiacuteduos agrossilvopastoris os gerados nas atividades agropecuaacuterias e silviculturais incluiacutedos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades
j) resiacuteduos de serviccedilos de transportes os originaacuterios de portos aeroportos terminais alfandegaacuterios rodoviaacuterios e ferroviaacuterios e passagens de fronteira
k) resiacuteduos de mineraccedilatildeo os gerados na atividade de pesquisa extraccedilatildeo ou beneficiamento de mineacuterios
II - quanto agrave periculosidade
a) resiacuteduos perigosos aqueles que em razatildeo de suas caracteriacutesticas de inflamabilidade corrosividade reatividade toxicidade patogenicidade carcinogenicidade teratogenicidade e mutagenicidade apresentam significativo risco agrave sauacutede puacuteblica ou agrave qualidade ambiental de acordo com lei regulamento ou norma teacutecnica
b) resiacuteduos natildeo perigosos aqueles natildeo enquadrados na aliacutenea ldquoardquo
Paraacutegrafo uacutenico Respeitado o disposto no art 20 os resiacuteduos referidos na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I do caput se caracterizados como natildeo perigosos podem em razatildeo de sua natureza composiccedilatildeo ou volume ser equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
CAPIacuteTULO II
DOS PLANOS DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 14 Satildeo planos de resiacuteduos soacutelidos
I - o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
II - os planos estaduais de resiacuteduos soacutelidos
III - os planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos e os planos de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas
IV - os planos intermunicipais de resiacuteduos soacutelidos
V - os planos municipais de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VI - os planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Eacute assegurada ampla publicidade ao conteuacutedo dos planos de resiacuteduos soacutelidos bem como controle social em sua formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo observado o disposto na Lei no 10650 de 16 de abril de 2003 e no art 47 da Lei nordm 11445 de 2007
Seccedilatildeo II
Do Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 15 A Uniatildeo elaboraraacute sob a coordenaccedilatildeo do Ministeacuterio do Meio Ambiente o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos com vigecircncia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo atual dos resiacuteduos soacutelidos
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios incluindo tendecircncias internacionais e macroeconocircmicas
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos da Uniatildeo para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso a recursos administrados direta ou indiretamente por entidade federal quando destinados a accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo regionalizada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos das regiotildees integradas de desenvolvimento instituiacutedas por lei complementar bem como para as aacutereas de especial interesse turiacutestico
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos
XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito nacional de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
Paraacutegrafo uacutenico O Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos seraacute elaborado mediante processo de mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo social incluindo a realizaccedilatildeo de audiecircncias e consultas puacuteblicas
Seccedilatildeo III
Dos Planos Estaduais de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 16 A elaboraccedilatildeo de plano estadual de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para os Estados terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Estados que instituiacuterem microrregiotildees consoante o sect 3o do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal para integrar a organizaccedilatildeo o planejamento e a execuccedilatildeo das accedilotildees a cargo de Municiacutepios limiacutetrofes na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei as microrregiotildees instituiacutedas conforme previsto no sect 1o abrangem atividades de coleta seletiva recuperaccedilatildeo e reciclagem tratamento e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos a gestatildeo de resiacuteduos de construccedilatildeo civil de serviccedilos de transporte de serviccedilos de sauacutede agrossilvopastoris ou outros resiacuteduos de acordo com as peculiaridades microrregionais
Art 17 O plano estadual de resiacuteduos soacutelidos seraacute elaborado para vigecircncia por prazo indeterminado abrangendo todo o territoacuterio do Estado com horizonte de atuaccedilatildeo de 20 (vinte) anos e revisotildees a cada 4 (quatro) anos e tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico incluiacuteda a identificaccedilatildeo dos principais fluxos de resiacuteduos no Estado e seus impactos socioeconocircmicos e ambientais
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos do Estado para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso de recursos administrados direta ou indiretamente por entidade estadual quando destinados agraves accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo consorciada ou compartilhada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos respeitadas as disposiccedilotildees estabelecidas em acircmbito nacional
XI - previsatildeo em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial especialmente o zoneamento ecoloacutegico-econocircmico e o zoneamento costeiro de
a) zonas favoraacuteveis para a localizaccedilatildeo de unidades de tratamento de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos
b) aacutereas degradadas em razatildeo de disposiccedilatildeo inadequada de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos a serem objeto de recuperaccedilatildeo ambiental
XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito estadual de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
sect 1o Aleacutem do plano estadual de resiacuteduos soacutelidos os Estados poderatildeo elaborar planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos bem como planos especiacuteficos direcionados agraves regiotildees metropolitanas ou agraves aglomeraccedilotildees urbanas
sect 2o A elaboraccedilatildeo e a implementaccedilatildeo pelos Estados de planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos ou de planos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas em consonacircncia com o previsto no sect 1o dar-se-atildeo obrigatoriamente com a participaccedilatildeo dos Municiacutepios envolvidos e natildeo excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municiacutepios previstas por esta Lei
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei o plano microrregional de resiacuteduos soacutelidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluccedilotildees integradas para a coleta seletiva a recuperaccedilatildeo e a reciclagem o tratamento e a destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos e consideradas as peculiaridades microrregionais outros tipos de resiacuteduos
Seccedilatildeo IV
Dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 18 A elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para o Distrito Federal e os Municiacutepios terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave limpeza urbana e ao manejo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Municiacutepios que
I - optarem por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo de plano intermunicipal ou que se inserirem de forma voluntaacuteria nos planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos referidos no sect 1o do art 16
II - implantarem a coleta seletiva com a participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
Art 19 O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos gerados no respectivo territoacuterio contendo a origem o volume a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos e as formas de destinaccedilatildeo e disposiccedilatildeo final adotadas
II - identificaccedilatildeo de aacutereas favoraacuteveis para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos observado o plano diretor de que trata o sect 1o do art 182 da Constituiccedilatildeo Federal e o zoneamento ambiental se houver
III - identificaccedilatildeo das possibilidades de implantaccedilatildeo de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros Municiacutepios considerando nos criteacuterios de economia de escala a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenccedilatildeo dos riscos ambientais
IV - identificaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento especiacutefico nos termos do art 20 ou a sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33 observadas as disposiccedilotildees desta Lei e de seu regulamento bem como as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
V - procedimentos operacionais e especificaccedilotildees miacutenimas a serem adotados nos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nordm 11445 de 2007
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS e demais disposiccedilotildees pertinentes da legislaccedilatildeo federal e estadual
VIII - definiccedilatildeo das responsabilidades quanto agrave sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo incluiacutedas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos a que se refere o art 20 a cargo do poder puacuteblico
IX - programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica voltados para sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo
X - programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental que promovam a natildeo geraccedilatildeo a reduccedilatildeo a reutilizaccedilatildeo e a reciclagem de resiacuteduos soacutelidos
XI - programas e accedilotildees para a participaccedilatildeo dos grupos interessados em especial das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda se houver
XII - mecanismos para a criaccedilatildeo de fontes de negoacutecios emprego e renda mediante a valorizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
XIII - sistema de caacutelculo dos custos da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos bem como a forma de cobranccedila desses serviccedilos observada a Lei nordm 11445 de 2007
XIV - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo coleta seletiva e reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XV - descriccedilatildeo das formas e dos limites da participaccedilatildeo do poder puacuteblico local na coleta seletiva e na logiacutestica reversa respeitado o disposto no art 33 e de outras accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito local da implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 e dos sistemas de logiacutestica reversa previstos no art 33
XVII - accedilotildees preventivas e corretivas a serem praticadas incluindo programa de monitoramento
XVIII - identificaccedilatildeo dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos incluindo aacutereas contaminadas e respectivas medidas saneadoras
XIX - periodicidade de sua revisatildeo observado prioritariamente o periacuteodo de vigecircncia do plano plurianual municipal
sect 1o O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos pode estar inserido no plano de saneamento baacutesico previsto no art 19 da Lei nordm 11445 de 2007 respeitado o conteuacutedo miacutenimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no sect 2o todos deste artigo
sect 2o Para Municiacutepios com menos de 20000 (vinte mil) habitantes o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos teraacute conteuacutedo simplificado na forma do regulamento
sect 3o O disposto no sect 2o natildeo se aplica a Municiacutepios
I - integrantes de aacutereas de especial interesse turiacutestico
II - inseridos na aacuterea de influecircncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de acircmbito regional ou nacional
III - cujo territoacuterio abranja total ou parcialmente Unidades de Conservaccedilatildeo
sect 4o A existecircncia de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo exime o Municiacutepio ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitaacuterios e de outras infraestruturas e instalaccedilotildees operacionais integrantes do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 5o Na definiccedilatildeo de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo eacute vedado atribuir ao serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos a realizaccedilatildeo de etapas do gerenciamento dos resiacuteduos a que se refere o art 20 em desacordo com a respectiva licenccedila ambiental ou com normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS
sect 6o Aleacutem do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos contemplaraacute accedilotildees especiacuteficas a serem desenvolvidas no acircmbito dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica com vistas agrave utilizaccedilatildeo racional dos recursos ambientais ao combate a todas as formas de desperdiacutecio e agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o O conteuacutedo do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos seraacute disponibilizado para o Sinir na forma do regulamento
sect 8o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo pode ser utilizada para impedir a instalaccedilatildeo ou a operaccedilatildeo de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos oacutergatildeos competentes
sect 9o Nos termos do regulamento o Municiacutepio que optar por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos assegurado que o plano intermunicipal
preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo pode ser dispensado da elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
Seccedilatildeo V
Do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 20 Estatildeo sujeitos agrave elaboraccedilatildeo de plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
I - os geradores de resiacuteduos soacutelidos previstos nas aliacuteneas ldquoerdquo ldquofrdquo ldquogrdquo e ldquokrdquo do inciso I do art 13
II - os estabelecimentos comerciais e de prestaccedilatildeo de serviccedilos que
a) gerem resiacuteduos perigosos
b) gerem resiacuteduos que mesmo caracterizados como natildeo perigosos por sua natureza composiccedilatildeo ou volume natildeo sejam equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
III - as empresas de construccedilatildeo civil nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama
IV - os responsaacuteveis pelos terminais e outras instalaccedilotildees referidas na aliacutenea ldquojrdquo do inciso I do art 13 e nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS as empresas de transporte
V - os responsaacuteveis por atividades agrossilvopastoris se exigido pelo oacutergatildeo competente do Sisnama do SNVS ou do Suasa
Paraacutegrafo uacutenico Observado o disposto no Capiacutetulo IV deste Tiacutetulo seratildeo estabelecidas por regulamento exigecircncias especiacuteficas relativas ao plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
Art 21 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - descriccedilatildeo do empreendimento ou atividade
II - diagnoacutestico dos resiacuteduos soacutelidos gerados ou administrados contendo a origem o volume e a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos incluindo os passivos ambientais a eles relacionados
III - observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa e se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
a) explicitaccedilatildeo dos responsaacuteveis por cada etapa do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
b) definiccedilatildeo dos procedimentos operacionais relativos agraves etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos sob responsabilidade do gerador
IV - identificaccedilatildeo das soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros geradores
V - accedilotildees preventivas e corretivas a serem executadas em situaccedilotildees de gerenciamento incorreto ou acidentes
VI - metas e procedimentos relacionados agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa agrave reutilizaccedilatildeo e reciclagem
VII - se couber accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na forma do art 31
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos
IX - periodicidade de sua revisatildeo observado se couber o prazo de vigecircncia da respectiva licenccedila de operaccedilatildeo a cargo dos oacutergatildeos do Sisnama
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos atenderaacute ao disposto no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos do respectivo Municiacutepio sem prejuiacutezo das normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa
sect 2o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo obsta a elaboraccedilatildeo a implementaccedilatildeo ou a operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 3o Seratildeo estabelecidos em regulamento
I - normas sobre a exigibilidade e o conteuacutedo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos relativo agrave atuaccedilatildeo de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
II - criteacuterios e procedimentos simplificados para apresentaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos para microempresas e empresas de pequeno porte assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art 3o da Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 desde que as atividades por elas desenvolvidas natildeo gerem resiacuteduos perigosos
Art 22 Para a elaboraccedilatildeo implementaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos nelas incluiacutedo o controle da disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos seraacute designado responsaacutevel teacutecnico devidamente habilitado
Art 23 Os responsaacuteveis por plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente ao oacutergatildeo licenciador do Sisnama e a outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano sob sua responsabilidade
sect 1o Para a consecuccedilatildeo do disposto no caput sem prejuiacutezo de outras exigecircncias cabiacuteveis por parte das autoridades seraacute implementado sistema declaratoacuterio com periodicidade no miacutenimo anual na forma do regulamento
sect 2o As informaccedilotildees referidas no caput seratildeo repassadas pelos oacutergatildeos puacuteblicos ao Sinir na forma do regulamento
Art 24 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos eacute parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 1o Nos empreendimentos e atividades natildeo sujeitos a licenciamento ambiental a aprovaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos cabe agrave autoridade municipal competente
sect 2o No processo de licenciamento ambiental referido no sect 1o a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama seraacute assegurada oitiva do oacutergatildeo municipal competente em especial quanto agrave disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
CAPIacuteTULO III
DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PUacuteBLICO
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 25 O poder puacuteblico o setor empresarial e a coletividade satildeo responsaacuteveis pela efetividade das accedilotildees voltadas para assegurar a observacircncia da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e das diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento
Art 26 O titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo direta ou indireta desses serviccedilos observados o respectivo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos a Lei nordm 11445 de 2007 e as disposiccedilotildees desta Lei e seu regulamento
Art 27 As pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 satildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo integral do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos aprovado pelo oacutergatildeo competente na forma do art 24
sect 1o A contrataccedilatildeo de serviccedilos de coleta armazenamento transporte transbordo tratamento ou destinaccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos natildeo isenta as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resiacuteduos ou rejeitos
sect 2o Nos casos abrangidos pelo art 20 as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas pelas pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas responsaacuteveis observado o disposto no sect 5o do art 19
Art 28 O gerador de resiacuteduos soacutelidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resiacuteduos com a disponibilizaccedilatildeo adequada para a coleta ou nos casos abrangidos pelo art 33 com a devoluccedilatildeo
Art 29 Cabe ao poder puacuteblico atuar subsidiariamente com vistas a minimizar ou cessar o dano logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica relacionado ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Os responsaacuteveis pelo dano ressarciratildeo integralmente o poder puacuteblico pelos gastos decorrentes das accedilotildees empreendidas na forma do caput
Seccedilatildeo II
Da Responsabilidade Compartilhada
Art 30 Eacute instituiacuteda a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes os consumidores e os titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos consoante as atribuiccedilotildees e procedimentos previstos nesta Seccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo
I - compatibilizar interesses entre os agentes econocircmicos e sociais e os processos de gestatildeo empresarial e mercadoloacutegica com os de gestatildeo ambiental desenvolvendo estrateacutegias sustentaacuteveis
II - promover o aproveitamento de resiacuteduos soacutelidos direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas
III - reduzir a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos o desperdiacutecio de materiais a poluiccedilatildeo e os danos ambientais
IV - incentivar a utilizaccedilatildeo de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade
V - estimular o desenvolvimento de mercado a produccedilatildeo e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e reciclaacuteveis
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiecircncia e sustentabilidade
VII - incentivar as boas praacuteticas de responsabilidade socioambiental
Art 31 Sem prejuiacutezo das obrigaccedilotildees estabelecidas no plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes tecircm responsabilidade que abrange
I - investimento no desenvolvimento na fabricaccedilatildeo e na colocaccedilatildeo no mercado de produtos
a) que sejam aptos apoacutes o uso pelo consumidor agrave reutilizaccedilatildeo agrave reciclagem ou a outra forma de destinaccedilatildeo ambientalmente adequada
b) cuja fabricaccedilatildeo e uso gerem a menor quantidade de resiacuteduos soacutelidos possiacutevel
II - divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas agraves formas de evitar reciclar e eliminar os resiacuteduos soacutelidos associados a seus respectivos produtos
III - recolhimento dos produtos e dos resiacuteduos remanescentes apoacutes o uso assim como sua subsequente destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada no caso de produtos objeto de sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33
IV - compromisso de quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Municiacutepio participar das accedilotildees previstas no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos no caso de produtos ainda natildeo inclusos no sistema de logiacutestica reversa
Art 32 As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilizaccedilatildeo ou a reciclagem
sect 1o Cabe aos respectivos responsaacuteveis assegurar que as embalagens sejam
I - restritas em volume e peso agraves dimensotildees requeridas agrave proteccedilatildeo do conteuacutedo e agrave comercializaccedilatildeo do produto
II - projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viaacutevel e compatiacutevel com as exigecircncias aplicaacuteveis ao produto que contecircm
III - recicladas se a reutilizaccedilatildeo natildeo for possiacutevel
sect 2o O regulamento disporaacute sobre os casos em que por razotildees de ordem teacutecnica ou econocircmica natildeo seja viaacutevel a aplicaccedilatildeo do disposto no caput
sect 3o Eacute responsaacutevel pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele que
I - manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens
II - coloca em circulaccedilatildeo embalagens materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens ou produtos embalados em qualquer fase da cadeia de comeacutercio
Art 33 Satildeo obrigados a estruturar e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos apoacutes o uso pelo consumidor de forma independente do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes de
I - agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso observadas as regras de gerenciamento de resiacuteduos perigosos previstas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa ou em normas teacutecnicas
II - pilhas e baterias
III - pneus
IV - oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
V - lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
VI - produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
sect 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial os sistemas previstos no caput seratildeo estendidos a produtos comercializados em embalagens plaacutesticas metaacutelicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens considerando prioritariamente o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 2o A definiccedilatildeo dos produtos e embalagens a que se refere o sect 1o consideraraacute a viabilidade teacutecnica e econocircmica da logiacutestica reversa bem como o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 3o Sem prejuiacutezo de exigecircncias especiacuteficas fixadas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial cabe aos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II III V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o sect 1o tomar todas as medidas necessaacuterias para assegurar a implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema de logiacutestica reversa sob seu encargo consoante o estabelecido neste artigo podendo entre outras medidas
I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados
II - disponibilizar postos de entrega de resiacuteduos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nos casos de que trata o sect 1o
sect 4o Os consumidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo apoacutes o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput e de outros produtos ou embalagens objeto de logiacutestica reversa na forma do sect 1o
sect 5o Os comerciantes e distribuidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos sectsect 3o e 4o
sect 6o Os fabricantes e os importadores daratildeo destinaccedilatildeo ambientalmente adequada aos produtos e agraves embalagens reunidos ou devolvidos sendo o rejeito encaminhado para a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada na forma estabelecida pelo oacutergatildeo competente do Sisnama e se houver pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o Se o titular do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes nos sistemas de logiacutestica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo as accedilotildees do poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas na forma previamente acordada entre as partes
sect 8o Com exceccedilatildeo dos consumidores todos os participantes dos sistemas de logiacutestica reversa manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente e a
outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a realizaccedilatildeo das accedilotildees sob sua responsabilidade
Art 34 Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no inciso IV do caput do art 31 e no sect 1o do art 33 podem ter abrangecircncia nacional regional estadual ou municipal
sect 1o Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em acircmbito nacional tecircm prevalecircncia sobre os firmados em acircmbito regional ou estadual e estes sobre os firmados em acircmbito municipal
sect 2o Na aplicaccedilatildeo de regras concorrentes consoante o sect 1o os acordos firmados com menor abrangecircncia geograacutefica podem ampliar mas natildeo abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangecircncia geograacutefica
Art 35 Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos e na aplicaccedilatildeo do art 33 os consumidores satildeo obrigados a
I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resiacuteduos soacutelidos gerados
II - disponibilizar adequadamente os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis para coleta ou devoluccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico O poder puacuteblico municipal pode instituir incentivos econocircmicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput na forma de lei municipal
Art 36 No acircmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos cabe ao titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos observado se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
I - adotar procedimentos para reaproveitar os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
II - estabelecer sistema de coleta seletiva
III - articular com os agentes econocircmicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do sect 7o do art 33 mediante a devida remuneraccedilatildeo pelo setor empresarial
V - implantar sistema de compostagem para resiacuteduos soacutelidos orgacircnicos e articular com os agentes econocircmicos e sociais formas de utilizaccedilatildeo do composto produzido
VI - dar disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada aos resiacuteduos e rejeitos oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sect 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput o titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos priorizaraacute a organizaccedilatildeo e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda bem como sua contrataccedilatildeo
sect 2o A contrataccedilatildeo prevista no sect 1o eacute dispensaacutevel de licitaccedilatildeo nos termos do inciso XXVII do art 24 da Lei no 8666 de 21 de junho de 1993
CAPIacuteTULO IV
DOS RESIacuteDUOS PERIGOSOS
Art 37 A instalaccedilatildeo e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resiacuteduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsaacutevel comprovar no miacutenimo capacidade teacutecnica e econocircmica aleacutem de condiccedilotildees para prover os cuidados necessaacuterios ao gerenciamento desses resiacuteduos
Art 38 As pessoas juriacutedicas que operam com resiacuteduos perigosos em qualquer fase do seu gerenciamento satildeo obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
sect 1o O cadastro previsto no caput seraacute coordenado pelo oacutergatildeo federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais estaduais e municipais
sect 2o Para o cadastramento as pessoas juriacutedicas referidas no caput necessitam contar com responsaacutevel teacutecnico pelo gerenciamento dos resiacuteduos perigosos de seu proacuteprio quadro de funcionaacuterios ou contratado devidamente habilitado cujos dados seratildeo mantidos atualizados no cadastro
sect 3o O cadastro a que se refere o caput eacute parte integrante do Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema de Informaccedilotildees previsto no art 12
Art 39 As pessoas juriacutedicas referidas no art 38 satildeo obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos e submetecirc-lo ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS observado o conteuacutedo miacutenimo estabelecido no art 21 e demais exigecircncias previstas em regulamento ou em normas teacutecnicas
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos a que se refere o caput poderaacute estar inserido no plano de gerenciamento de resiacuteduos a que se refere o art 20
sect 2o Cabe agraves pessoas juriacutedicas referidas no art 38
I - manter registro atualizado e facilmente acessiacutevel de todos os procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput
II - informar anualmente ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS sobre a quantidade a natureza e a destinaccedilatildeo temporaacuteria ou final dos resiacuteduos sob sua responsabilidade
III - adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resiacuteduos sob sua responsabilidade bem como a aperfeiccediloar seu gerenciamento
IV - informar imediatamente aos oacutergatildeos competentes sobre a ocorrecircncia de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resiacuteduos perigosos
sect 3o Sempre que solicitado pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e do SNVS seraacute assegurado acesso para inspeccedilatildeo das instalaccedilotildees e dos procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
sect 4o No caso de controle a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama e do SNVS as informaccedilotildees sobre o conteuacutedo a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput seratildeo repassadas ao poder puacuteblico municipal na forma do regulamento
Art 40 No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resiacuteduos perigosos o oacutergatildeo licenciador do Sisnama pode exigir a contrataccedilatildeo de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica observadas as regras sobre cobertura e os limites maacuteximos de contrataccedilatildeo fixados em regulamento
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput consideraraacute o porte da empresa conforme regulamento
Art 41 Sem prejuiacutezo das iniciativas de outras esferas governamentais o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminaccedilatildeo de aacutereas oacuterfatildes
Paraacutegrafo uacutenico Se apoacutes descontaminaccedilatildeo de siacutetio oacuterfatildeo realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federaccedilatildeo forem identificados os responsaacuteveis pela contaminaccedilatildeo estes ressarciratildeo integralmente o valor empregado ao poder puacuteblico
CAPIacuteTULO V
DOS INSTRUMENTOS ECONOcircMICOS
Art 42 O poder puacuteblico poderaacute instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender prioritariamente agraves iniciativas de
I - prevenccedilatildeo e reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no processo produtivo
II - desenvolvimento de produtos com menores impactos agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental em seu ciclo de vida
III - implantaccedilatildeo de infraestrutura fiacutesica e aquisiccedilatildeo de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
IV - desenvolvimento de projetos de gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos de caraacuteter intermunicipal ou nos termos do inciso I do caput do art 11 regional
V - estruturaccedilatildeo de sistemas de coleta seletiva e de logiacutestica reversa
VI - descontaminaccedilatildeo de aacutereas contaminadas incluindo as aacutereas oacuterfatildes
VII - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicaacuteveis aos resiacuteduos soacutelidos
VIII - desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos
Art 43 No fomento ou na concessatildeo de incentivos creditiacutecios destinados a atender diretrizes desta Lei as instituiccedilotildees oficiais de creacutedito podem estabelecer criteacuterios diferenciados de acesso dos beneficiaacuterios aos creacuteditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos
Art 44 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no acircmbito de suas competecircncias poderatildeo instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais financeiros ou creditiacutecios respeitadas as limitaccedilotildees da Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a
I - induacutestrias e entidades dedicadas agrave reutilizaccedilatildeo ao tratamento e agrave reciclagem de resiacuteduos soacutelidos produzidos no territoacuterio nacional
II - projetos relacionados agrave responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
III - empresas dedicadas agrave limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas
Art 45 Os consoacutercios puacuteblicos constituiacutedos nos termos da Lei no 11107 de 2005 com o objetivo de viabilizar a descentralizaccedilatildeo e a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos que envolvam resiacuteduos soacutelidos tecircm prioridade na obtenccedilatildeo dos incentivos instituiacutedos pelo Governo Federal
Art 46 O atendimento ao disposto neste Capiacutetulo seraacute efetivado em consonacircncia com a Lei Complementar nordm 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) bem como com as diretrizes e objetivos do respectivo plano plurianual as metas e as prioridades fixadas pelas leis de diretrizes orccedilamentaacuterias e no limite das disponibilidades propiciadas pelas leis orccedilamentaacuterias anuais
CAPIacuteTULO VI
DAS PROIBICcedilOtildeES
Art 47 Satildeo proibidas as seguintes formas de destinaccedilatildeo ou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos
I - lanccedilamento em praias no mar ou em quaisquer corpos hiacutedricos
II - lanccedilamento in natura a ceacuteu aberto excetuados os resiacuteduos de mineraccedilatildeo
III - queima a ceacuteu aberto ou em recipientes instalaccedilotildees e equipamentos natildeo licenciados para essa finalidade
IV - outras formas vedadas pelo poder puacuteblico
sect 1o Quando decretada emergecircncia sanitaacuteria a queima de resiacuteduos a ceacuteu aberto pode ser realizada desde que autorizada e acompanhada pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e quando couber do Suasa
sect 2o Assegurada a devida impermeabilizaccedilatildeo as bacias de decantaccedilatildeo de resiacuteduos ou rejeitos industriais ou de mineraccedilatildeo devidamente licenciadas pelo oacutergatildeo competente do Sisnama natildeo satildeo consideradas corpos hiacutedricos para efeitos do disposto no inciso I do caput
Art 48 Satildeo proibidas nas aacutereas de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos ou rejeitos as seguintes atividades
I - utilizaccedilatildeo dos rejeitos dispostos como alimentaccedilatildeo
II - cataccedilatildeo observado o disposto no inciso V do art 17
III - criaccedilatildeo de animais domeacutesticos
IV - fixaccedilatildeo de habitaccedilotildees temporaacuterias ou permanentes
V - outras atividades vedadas pelo poder puacuteblico
Art 49 Eacute proibida a importaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos perigosos e rejeitos bem como de resiacuteduos soacutelidos cujas caracteriacutesticas causem dano ao meio ambiente agrave sauacutede puacuteblica e animal e agrave sanidade vegetal ainda que para tratamento reforma reuacuteso reutilizaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo
TIacuteTULO IV
DISPOSICcedilOtildeES TRANSITOacuteRIAS E FINAIS
Art 50 A inexistecircncia do regulamento previsto no sect 3o do art 21 natildeo obsta a atuaccedilatildeo nos termos desta Lei das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
Art 51 Sem prejuiacutezo da obrigaccedilatildeo de independentemente da existecircncia de culpa reparar os danos causados a accedilatildeo ou omissatildeo das pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que importe inobservacircncia aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores agraves sanccedilotildees previstas em lei em especial agraves fixadas na Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que ldquodispotildee sobre as sanccedilotildees penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e daacute outras providecircnciasrdquo e em seu regulamento
Art 52 A observacircncia do disposto no caput do art 23 e no sect 2o do art 39 desta Lei eacute considerada obrigaccedilatildeo de relevante interesse ambiental para efeitos do art 68 da Lei nordm 9605 de 1998 sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis nas esferas penal e administrativa
Art 53 O sect 1o do art 56 da Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo
ldquoArt 56
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem
I - abandona os produtos ou substacircncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de seguranccedila
II - manipula acondiciona armazena coleta transporta reutiliza recicla ou daacute destinaccedilatildeo final a resiacuteduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento
rdquo (NR)
Art 54 A disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos observado o disposto no sect 1o do art 9o deveraacute ser implantada em ateacute 4 (quatro) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 55 O disposto nos arts 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 56 A logiacutestica reversa relativa aos produtos de que tratam os incisos V e VI do caput do art 33 seraacute implementada progressivamente segundo cronograma estabelecido em regulamento
Art 57 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Brasiacutelia 2 de agosto de 2010 189o da Independecircncia e 122o da Repuacuteblica
LUIZ INAacuteCIO LULA DA SILVA Rafael Thomaz Favetti Guido Mantega Joseacute Gomes Temporatildeo Miguel Jorge Izabella Mocircnica Vieira Teixeira Joatildeo Reis Santana Filho Marcio Fortes de Almeida Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto natildeo substitui o publicado no DOU de 382010
ANEXO 02
ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 01 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA
1 Nuacutemero de pessoas que trabalham diariamente na coleta dos RSU
_________________________________________________
2 Nuacutemero de dias da semana em que eacute realizada a coleta de RSU
_________________________________________________
3 Existecircncia de situaccedilatildeo de risco
31) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nos locais de disposiccedilatildeo
final
SIM NAtildeO
32) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nas ruas
SIM NAtildeO
Inexistecircncia de situaccedilotildees descritas anteriormente
4 Pessoas que atuam na cadeia de resiacuteduos que tecircm acesso a apoio ou orientaccedilatildeo
definido em uma poliacutetica puacuteblica municipal
Inexistecircncia de poliacutetica puacuteblica municipal efetiva para apoio agraves pessoas que
atual na cadeia de RSU 41) Existecircncia de um programa municipal todavia com baixo envolvimento de
pessoas
SIM NAtildeO
42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
43) Ndeg de pessoas atingidas _____________________________
5 Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo atraveacutes de canais especiacuteficos para gestatildeo de RSU
Inexistecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos para RSU
51) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos sem sua utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
52) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos com utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
6 Existecircncia de parcerias com outras esferas do poder puacuteblico ou com a sociedade
civil
Inexistecircncia de parcerias
61) Existecircncia de parcerias mas dentro do municiacutepio
SIM NAtildeO
Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
62) Existecircncia de parcerias tanto dentro quanto fora do municiacutepio
Quais parcerias___________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
7 Informaccedilotildees sistematizadas e disponibilizadas para a populaccedilatildeo
As informaccedilotildees natildeo satildeo sistematizadas
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas mas natildeo estatildeo acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proativa para a
populaccedilatildeo
8 Percentual de geradores atendida pela coleta de RSU
Parte dos geradores natildeo satildeo atingidos _______
Todos os geradores satildeo atendidos mas natildeo regularmente ou na frequumlecircncia
necessaacuteria ______
Todos os geradores satildeo atendidos na frequumlecircncia necessaacuteria
9 Eficiecircncia econocircmica dos serviccedilos de limpeza puacuteblica (kg de resiacuteduos coletados e
tratados R$ 100000)
91) KG de RSU coletados e tratados _________________
92) KG de RSU coletados e natildeo tratados _________________
10 Percentual autofinanciado da coleta tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU
Natildeo haacute nenhum sistema de cobranccedila para financiamento dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Haacute sistema de financiamento mas esse natildeo cobre todos os custos
Haacute sistema de financiamento mas natildeo eacute proporcional ao uso dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Os serviccedilos de coleta tratamento e disposiccedilatildeo final satildeo totalmente financiados
pelos usuaacuterios proporcionalmente ao uso desses mesmos serviccedilos
11 Aacutereas degradadas pela gestatildeo de RSU que jaacute foram recuperadas
Natildeo foi identificada a existecircncia de passivo ambiental
Passivo ambiental identificado mas sem recuperaccedilatildeo plena
Passivo ambiental identificado e plenamente recuperado
12 Implementaccedilatildeo das medidas mitigadoras previstas nos estudos de impacto
ambiental das atividades relacionadas agrave gestatildeo dos RSU e obtenccedilatildeo de licenccedilas
ambientais
Estudos de impacto ambiental natildeo foram aprovados natildeo houve licenciamento
ambiental
Estudos foram aprovados mas medidas mitigadoras natildeo foram integralmente
realizadas houve licenciamento ambiental mas haacute notificaccedilotildees quanto agrave natildeo
conformidades
Estudos foram aprovados e as medidas mitigadoras integralmente realizadas
houve licenciamento ambiental e natildeo haacute notificaccedilotildees
13 Percentual em peso dos RSU urbanos coletado pelo poder puacuteblico
__________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________ 14 Existecircncia de segregaccedilatildeo acondicionamento antes da coleta transporte
reaproveitamento tratamento e destinaccedilatildeo final
SIM NAtildeO
15 Existecircncia de tratamento antes da destinaccedilatildeo final dos RSU
SIM NAtildeO
16 Existecircncia de coleta seletiva
SIM NAtildeO
17 Como eacute feito o transporte externo desde a coleta ateacute a disposiccedilatildeo final
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
18 Onde satildeo destinados os RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
19 Como eacute feita a destinaccedilatildeo final dos RSU
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
20 Qual o custo mensal dos RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
21 Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas para o gerenciamento de RSU
SIM NAtildeO
22 Como eacute desenvolvida essa poliacutetica
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
23 Proposta de construccedilatildeo de um local especifico para destinaccedilatildeo dos RSU
SIM NAtildeO
Onde____________________________________________________________
24 Outras Informaccedilotildees adicionais
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO 03
ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 02 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAtildeOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
1) Nuacutemero de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
2) Recuperaccedilatildeo de antigos lixotildees
( ) Aacutereas degradadas natildeo mapeadas e nem recuperadas
( ) Aacutereas degradadas mapeadas mas natildeo recuperadas
( ) Aacutereas degradadas devidamente recuperadas
3) Execuccedilatildeo das medidas (exigecircnciascondicionantes) previstas no licenciamento
ambiental e EIA
( ) Natildeo existe licenciamento ambiental
( ) Existe licenciamento ambiental ndash mas as exigecircnciascondicionantes natildeo foram
executadas plenamente
( ) Existe licenciamento ambiental e as exigecircnciascondicionantes foram plenamente
executadas
4) Quantidade em kg de RSU recuperados (reaproveitamentoreciclagemcompostagem)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
5) Autofinanciamento dos RSU (cobranccedila para o financiamento da gestatildeo de RSU)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
6) Custos puacuteblicos totais para Gestatildeo de RSU
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
7) Serviccedilos de coleta de RSU disponibilizado para populaccedilatildeo (RSD RDC RSS Poda
Capina volumosos perigosos etc)
RSD RDC RSS Poda capina etc
Frequumlecircncia
Veiacuteculos
Periacuteodos
Roteiros
8) Poliacuteticas puacuteblicas de apoio e orientaccedilatildeo aos envolvidos com RSU
( ) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com baixo envolvimento
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com alto envolvimento
9) Existecircncia de estruturaccedilatildeo para o setor de RSU
( ) inexistecircncia de setor especifico para RSU
( ) existecircncia de setor para RSU mas sem estrutura
( ) existecircncia de setor para RSU devidamente estruturado
10) Recursos Humanos
( ) funcionaacuterios sem capacitaccedilatildeo especifica para RSU
( ) parte de funcionaacuterios com capacitaccedilatildeo para RSU
( ) funcionaacuterios do setor devidamente capacitados
11) Accedilotildees fiscalizatoacuterias na gestatildeo de RSU
( ) natildeo existe fiscalizaccedilatildeo ambiental
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental insuficiente
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental suficiente
12) Plano Municipal de RSU
( ) natildeo existe Plano Municipal de RSU
( ) existe Plano Municipal de RSU c poucas metas atingidas
( ) existe Plano Municipal de RSU c muitas metas atingidas
13) Informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU para populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU natildeo sistematizadas
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas sem acesso acirc populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas e divulgadas para populaccedilatildeo
14) Quantidade de RSU produzidos
- 2005____________
- 2006____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
15) Programas educativos sobre RSU
( ) natildeo existe programas educativos
( ) existe programas educativos com pouco envolvimento da populaccedilatildeo
( ) existe programas educativos com alto envolvimento da populaccedilatildeo
16) Atividades de boas praacuteticas sobre RSU
( ) natildeo existe divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) Pouca divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) divulgaccedilatildeo efetiva de boas praticas de gestatildeo de RSU
Porto Velho ______ de ______________________ de 2010
_________________________________________________
JORGE CESAR UGALDE
APLICACcedilAtildeO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
PARA AVALIAR A GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
EM PORTO VELHORO
Comissatildeo Examinadora
______________________________________
Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero
Orientador ndash Presidente da Banca Examinadora
______________________________________
Prof Dr Vanderlei Maniesi
Membro Titular
______________________________________
Prof Dr Joatildeo Vicente Andreacute
Membro Titular
______________________________________
Prof Dr Artur de Souza Moret
Membro Suplente
Porto Velho ______ de ____________________ de ________
Resultado ___________________________________________________
Dedico este trabalho agrave memoacuteria de minha
avoacute Leonilda Ugalde
Agradeccedilo
A DEUS princiacutepio meio e fim
Agrave minha matildee pelos conselhos e incentivos
A meus filhos Juacutelio Iuacuteri e Tamila
Aos meus irmatildeos Alan Ugalde Aragatildeo e Bethacircnia Ugalde Aragatildeo
Ao Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero pela orientaccedilatildeo e recomendaccedilotildees
fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo
Ao Prof Dr Vanderley Maniesi pelas recomendaccedilotildees e orientaccedilotildees
Agrave Profordf Drordf Walterlina Brasil pelo apoio na primeira fase deste trabalho
Agrave Profordf Msc Janilene Vasconcelos de Melo pela amizade e apoio
Aos muito queridos amigos que proacuteximos ou distantes estiveram sempre presentes
ao longo destes quase dois anos e meio
Ao amigo Contabilista Edmar Ferreira de Sena (GIGIO) pela forccedila apoio e incentivo
em todos os sentidos
Ao amigo Luciano Guimaratildees Santos Secretaacuterio Adjunto da Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenaccedilatildeo Geral por entender e apoiar a minha caminhada
Ao amigo Advogado Paulo Luna pelo apoio logiacutestico e revisatildeo do texto
Ao amigo Contabilista Maacutercio Silva Paes pelo apoio em todas as fases da pesquisa
Ao Prof Dr Osmar Siena pela amizade confianccedila e orientaccedilatildeo
Agraves minhas colegas de trabalho Telma Cristina Hilda Socorro e Ludmila
Agrave empresa MARQUISE SA pelas informaccedilotildees
Ao Senhor Francisco Carlos Soares Secretaacuterio Adjunto da Secretaria Municipal de
Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB da Prefeitura Municipal de Porto Velho pela recepccedilatildeo e pela
colaboraccedilatildeo quanto ao fornecimento das informaccedilotildees
A todos os professores e servidores do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente ndash PGDRA da Fundaccedilatildeo Universidade Federal de Rondocircnia ndash UNIR
A todas as pessoas que contribuiacuteram nesta caminhada
Vi ontem um bicho
Na imundice do paacutetio
Catando comida entre os detritos
Quando achava alguma coisa
Natildeo examinava nem cheirava
Engolia com voracidade
O bicho natildeo era um catildeo
Natildeo era um gato
Natildeo era um rato
O bicho meu Deus era um homem
Manuel Bandeira
Resumo
Em razatildeo do crescimento desordenado das cidades e o aumento da populaccedilatildeo a produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos tem aumentado tornando-se um dos grandes problemas das
administraccedilotildees municipais quanto a sua coleta transporte e destinaccedilatildeo final A gestatildeo
inadequada dos RSU provoca graves consequumlecircncias para sauacutede da populaccedilatildeo e para o meio
ambiente Nesse sentido o grau de sustentabilidade de um sistema pode ser medido por meio
de indicadores de sustentabilidade que explicam esse conceito a partir de diversas dimensotildees
Tal eacute caso dos resiacuteduos soacutelidos urbanos que constituem um sistema que envolve etapas
interdependentes geraccedilatildeo coleta transporte e destinaccedilatildeo final Em Porto Velho a
responsabilidade da Gestatildeo dos RSU eacute da Prefeitura Municipal atraveacutes Secretaria Municipal
de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB utilizando-se de empresa terceirizada ndash Marquise SA - para
fazer a coleta o transporte e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos O presente trabalho tem por
objetivo aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade da
gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto Velho a partir do conjunto de indicadores
locais de sustentabilidade para gestatildeo de RSU propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de
Satildeo CarlosSP Os resultados dessa pesquisa mostraram que a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos em Porto VelhoRO pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
entretanto como natildeo temos resultados da aplicaccedilatildeo do conjunto de Polaz (2008) em outros
municiacutepios natildeo se pocircde fazer as devidas comparaccedilotildees Ademais esses indicadores podem
servir com subsiacutedios para elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
PALAVRAS-CHAVE Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos Sustentabilidade Indicadores de
Sustentabilidade
Abstract
Because of overcrowded cities and the increasing population the production of solid waste
has increased becoming one of the great problems of municipal administration regarding its
collection transportation and disposal Inadequate management of MSW causes severe
consequences for public health and the environment In this sense the degree of sustainability
of a system can be measured by indicators of sustainability that explain this concept in several
dimensions This is the case of municipal solid waste that constitutes a system involving
independent stages generation collection transportation and disposal In Porto Velho
responsibility for the management of MSW belongs to the Municipality through the
Municipal basic services - SEMUSB using a third party company - Marquise SA - for
collecting the transportation and final disposal of waste This paper aims to apply
sustainability indicators to assess the degree of sustainability of municipal solid waste
management in Porto Velho from the set of local indicators for sustainable MSW
management proposed by POLAZ (2008) for the municipality of Sao CarlosSP These survey
results showed that the urban solid waste management in Porto Velho RO can be considered
environmentally unsustainable however as not the results we apply the set of POLAZ (2008)
in other municipalities is not can make appropriate comparisons Besides these indicators can
be used with subsidies for public policy development
KEYWORDS Solid Waste Sustainability Sustainability Indicators
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01 GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE
MEacuteDIA - 1950-2050
15
FIGURA 02 LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM PRESENCcedilA DE CATADORES 17
FIGURA 03 LOCALIZACcedilAtildeO DO LIXAtildeO DE PORTO VELHO 49
FIGURA 04 GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO
VELHO
77
FIGURA 05 GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash
PERIacuteODO 20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO
81
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS
PARADIGMAS
27
QUADRO 02 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA
MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE RSU
32
QUADRO 03 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
PROPOSTOS PARA O BRASIL
34
QUADRO 04 INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL
DE INFORMACcedilOtildeES SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
35
QUADRO 05 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA
PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA
ORGANIZACcedilOtildeES DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAacuteVEIS
37
QUADRO 06 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORA-
MENTO DA GESTAtildeO DE RSU
38
QUADRO 07 INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS
SOacuteCIO-AMBIENTAIS
40
QUADRO 08 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RSU EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E DE MEacuteDIO
PORTE PROPOSTO POR MILANEZ 2002
42
QUADRO 09 CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTA-
BILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP
PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
44
QUADRO 10 COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE
PERIGOSOS PRESENTES NOS RSU
47
QUADRO 11 SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS
RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO DE RSU NA DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA DA SUSTENTABILIDADE
51
QUADRO 12 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR
POLAZ (2008) PARA GESTAtildeO DOS RSU
55
QUADRO 13 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM COLETA
TRANSPORTE E DESTINACcedilAO FINAL DE RSU
70
QUADRO 14 TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIacutePIO DE PORTO
VELHO
71
QUADRO 15 RESULTADO DO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE
SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA
CIDADE DE PORTO VELHO
76
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE MEacuteDIA ndash
19502050
15
TABELA 02 DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADE DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS ndash BRASIL ndash 19892008
22
TABELA 03 COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 20072009
24
TABELA 04 COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 20072009
81
LISTA DE SIGLAS
3Rs REDUZIR REUTILIZAR E RECICLAR
ABNT ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS
ANVISA AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA
CCE COMUNIDADE COMUM EUROPEacuteIA
CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CNEN COMISSAtildeO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO RENOVAacuteVEL
EEA AGEcircNCIA AMBIENTAL EUROPEacuteIA
EIA-RIMA ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E RELATOacuteRIO DE IMPACTOS
AO MEIO AMBIENTE
EPA AGEcircNCIA AMERICANA DE PROTECcedilAtildeO AMBIENTAL
EPI EQUIPAMENTO DE PROTECcedilAtildeO INDIVIDUAL
EU UNIAtildeO EUROPEacuteIA
EU SDS UNIAtildeO EUROPEacuteIA - ESTRATEacuteGIA PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAacuteVEL
FUNASA FUNDACcedilAtildeO NACIONAL DE SAUacuteDE
GEE GASES DE EFEITO ESTUFA
GRSU GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA
IQR IacuteNDICE DE QUALIDADE DOS RESIacuteDUOS (CETESB)
ISO ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DE PADRONIZACcedilAtildeO
MCIDADES MINISTEacuteRIO DAS CIDADES
SNSA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
MDL MOVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO LIMPO
NBR NORMA BRASILEIRA
OCDE ORGANIZACcedilAtildeO PARA COOPERACcedilAtildeO E DESENVOLVIMENTO
ECONOcircMICO
OECD ORGANIZACcedilAtildeO ECONOcircMICA PARA A COOPERACcedilAtildeO E
DESENVOLVIMENTO
ONG ORGANIZACcedilAtildeO NAtildeO GOVERNAMENTAL
ONU ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
PDRSU PLANO DIRETOR DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
PET POLIETENO TEREFLALATO DE ETILA
PEVS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTAacuteRIA (MATERIAIS PARA
RECICLAGEM)
PIB PRODUTO INTERNO BRUTO
PMPV PREFEITURA DO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
RCC RESIacuteDUOS DA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL
RDC RESOLUCcedilAtildeO DA DIRETORIA COLEGIADA
RDO RESIacuteDUOS DOMICILIARES
RSS RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
RSU RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
SEMUSB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICcedilOS BAacuteSICOS
UNICEF FUNDO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS PARA A INFAcircNCIA
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 14 11 Cenaacuterio 14
12 Formulaccedilatildeo da Situaccedilatildeo Problema 16
13 OBJETIVOS 19
131 Objetivo Geral 19
132 Objetivos especiacuteficos 19
14 Importacircncia do Estudo 19
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA RELACcedilAtildeO
COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21
21 Trajetoacuteria do Desenvolvimento Humano 21
22 Conceito de Sustentabilidade no Desenvolvimento 24
23 Indicadores de Sustentabilidade na Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 31
24 Aspectos Legais da Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 44
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA 49
31 Meacutetodo Indicadores e Matriz de Anaacutelise 50
311 Problemas e Indicadores da Polaz 50
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa 57
32 Levantamento das Informaccedilotildees 65
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO MUNICIacutePIO DE
PORTO VELHO
66
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA 66
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
66
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais 67
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento
das Atividades Relacionadas aos RSU
68
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
68
42 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 68
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo de RSU 69
43 DIMENSAtildeO SOCIAL 70
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave
Populaccedilatildeo
70
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou
Orientaccedilatildeo agraves Pessoas que atuam com RSU
71
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL 72
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
72
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU 72
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias agrave Gestatildeo de RSU Promovidas
pelo Poder Puacuteblico Municipal
73
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU Vigente 73
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
73
45 DIMENSAtildeO CULTURAL 74
451 Indicador de Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU 74
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para
Boas Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
75
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos
RSU
75
5 DISCUSSOtildeES 78
CONCLUSAtildeO 83
REFEREcircNCIAS 85
ANEXO 01 - LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacute-
TICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg
9605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS
PROVIDEcircNCIAS
ANEXO 02 ndash ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
ANEXO 03 ndash ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 CENAacuteRIO
Nos uacuteltimos anos em razatildeo do crescimento desenfreado das cidades e do aumento da
populaccedilatildeo a produccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos - RSU tem aumentado tornando-se um
dos grandes problemas das administraccedilotildees municipais quanto agrave sua coleta e destinaccedilatildeo final
principalmente quanto agrave poluiccedilatildeo dos solos do ar e dos recursos hiacutedricos A gestatildeo
inadequada ateacute a destinaccedilatildeo final provoca graves consequecircncias para a sauacutede da populaccedilatildeo e
para o meio ambiente
Com o passar do tempo as preocupaccedilotildees com o meio ambiente adquirem suprema
importacircncia decorrente de fundamentos histoacutericos que nos apontam para uma situaccedilatildeo sem
precedentes dada a diminuiccedilatildeo dos espaccedilos das reservas ambientais e aparente decrescimento
relativo da terra em relaccedilatildeo ao crescimento da populaccedilatildeo em virtude dos avanccedilos da medicina
e da tecnologia (CONFORTIN 2001) Esses fatores criaram condiccedilotildees para um crescimento
extraordinaacuterio da populaccedilatildeo mundial que hoje eacute cerca de seis bilhotildees de habitantes com
previsatildeo de aumento de trecircs bilhotildees de habitantes nos proacuteximos 30 anos e de grande
longevidade (IPT 1998) Esse aumento implica necessariamente em um consumo das
reservas naturais do planeta e extraordinaacuterio crescimento da produccedilatildeo de bens e tambeacutem da
geraccedilatildeo de resiacuteduos indesejaacuteveis ao qual denominamos vulgarmente de lixo (CONFORTIN
2001)
Observe a projeccedilatildeo da populaccedilatildeo mundial do departamento responsaacutevel pelo
monitoramento dos dados sobre populaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas ndash ONU
conforme evidencia a Tabela 01 a seguir
TABELA 01 - POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
ANO
POPULACcedilAtildeO
ANO
POPULACcedilAtildeO
1950 2 529 346 - -
1955 2 763 453 2005 6 512 276
1960 3 023 358 2010 6 908 688
1965 3 331 670 2015 7 302 186
1970 3 685 777 2020 7 674 833
1975 4 061 317 2025 8 011 533
1980 4 437 609 2030 8 308 895
1985 4 846 247 2035 8 570 570
1990 5 290 452 2040 8 801 196
1995 5 713 073 2045 8 996 344
2000 6 115 367 2050 9 149 984
FONTE Population Division of the Department of Economic and Social Affairs
of the United Nations Secretariat World Population Prospects The
2008 Revision 2010
Os dados da populaccedilatildeo mundial constante na Tabela 01 ficam mais bem visualizados
no Graacutefico 01 a seguir
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
8000000
9000000
10000000
1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045
FIGURA 01 ndash GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
O crescimento populacional retoma o debate sobre o aumento da demanda por
recursos do meio ambiente na produccedilatildeo de alimentos para essa populaccedilatildeo que cresce de forma
assustadora
Nesse sentido a visatildeo de Mazzer amp Cavalcante (2004) eacute que o crescimento da
populaccedilatildeo o desenvolvimento industrial e a urbanizaccedilatildeo acelerada todos atrelados agrave postura
individualista da sociedade contribuem para o uso abusivo dos recursos naturais e para a
geraccedilatildeo de resiacuteduos Em sua maioria esses resiacuteduos satildeo devolvidos ao meio ambiente de
forma inadequada trazendo a contaminaccedilatildeo do solo das aacuteguas e causando prejuiacutezos
ambientais econocircmicos e sociais
A geraccedilatildeo de resiacuteduos aumenta com a expansatildeo populacional e o desenvolvimento
econocircmico (EPA 2002) O problema com os resiacuteduos soacutelidos eacute mundial pois tanto naccedilotildees
desenvolvidas quanto paiacuteses de terceiro mundo sofrem suas consequecircncias
(DEMAJOROVIC 1995)
Os impactos que os RSU causam ao meio ambiente tecircm se tornado o foco de
pesquisadores tanto de instituiccedilotildees puacuteblicas como de privadas em encontrar soluccedilotildees para
resolver o problema da grande produccedilatildeo de resiacuteduos e de sua destinaccedilatildeo final
Para Guedes (2006) torna-se fundamental e imperativo a minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de
resiacuteduos mudanccedilas nos processos produtivos e a utilizaccedilatildeo de meacutetodos de tratamento e
disposiccedilatildeo final que visem amenizar impactos negativos ao meio ambiente com a adoccedilatildeo de
medidas preventivas e corretivas para respectivamente prevenir e corrigir a ocorrecircncia de
fatores de degradaccedilatildeo Para isto a sociedade deve estar suficientemente organizada para
planejar e gerenciar os processos socioeconocircmicos de forma que a distribuiccedilatildeo das atividades
humanas no espaccedilo e no tempo ocorra de forma compatiacutevel com padrotildees desejaacuteveis de
qualidade ambiental
As propostas de soluccedilatildeo dos problemas relacionados aos RSU natildeo devem se ater
exclusivamente agrave construccedilatildeo de locais de disposiccedilatildeo adequados Accedilotildees integradas e
direcionadas para uma prevenccedilatildeo da poluiccedilatildeo podem ter como consequecircncia aleacutem da reduccedilatildeo
da contaminaccedilatildeo do ambiente a reduccedilatildeo do consumo de mateacuteria-prima a economia de
energia a geraccedilatildeo de trabalho e o aumento da consciecircncia da populaccedilatildeo quantos aos
problemas do meio ambiente (MILANEZ 2002)
De acordo com Amaral (2004) a apropriaccedilatildeo de recursos naturais seja como insumo
ou como meio receptor em uma velocidade maior do que a capacidade natural de recuperaccedilatildeo
junto ao mau gerenciamento dos processos produtivos e a geraccedilatildeo excessiva de resiacuteduos
servem como obstaacuteculo a ser superado por uma sociedade rumo a uma nova sociedade poreacutem
ambientalmente sustentaacutevel Nessas condiccedilotildees as atuais geraccedilotildees deixariam de atender agraves suas
necessidades o que comprometeria a habilidade das geraccedilotildees futuras de atenderem as suas
proacuteprias Este eacute o conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel que foi difundido na Comissatildeo
Mundial do Desenvolvimento do Meio Ambiente realizada em 1987 e se apoacuteia em trecircs
aspectos principais crescimento econocircmico equidade social e equiliacutebrio ecoloacutegico
12 FORMULACcedilAtildeO DA SITUACcedilAtildeO PROBLEMA
A geraccedilatildeo de lixo eacute um problema associado ao homem desde sua vida em sociedades
sedentaacuterias De laacute para caacute o crescimento populacional e haacutebitos adquiridos nas modernas
economias aumentaram geometricamente os iacutendices de geraccedilatildeo de RSU per capita
contribuindo com a poluiccedilatildeo e contaminaccedilatildeo de solos aacuteguas e o ar gerando agraves vezes
impactos irreparaacuteveis
No municiacutepio de Porto Velho existe apenas uma lixeira localizada no Km 10 da
rodovia BR-364 sentido Rio Branco ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita
do Rio Madeira a 1 km do Campus da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km
da zona urbana de Porto Velho Ao lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila
Princesa onde moram 193 famiacutelias que sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos
(COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008)
A Figura 02 mostra o lixatildeo de Porto Velho com a presenccedila de catadores no local
FIGURA 02 - LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM A PRE-
SENCcedilA DE CATADORES
FONTE wwwimagensnewscombr
Para avanccedilar em direccedilatildeo agrave sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos o foco
deveria ser a Gestatildeo Integrada composta de diagnoacutesticos participativos planejamento
estrateacutegico bem como a integraccedilatildeo de poliacuteticas setoriais parcerias entre os setores puacuteblico e
privado escolhas de mecanismos para a consecuccedilatildeo de accedilotildees compartilhadas instrumentos de
monitoramento e avaliaccedilatildeo e natildeo apenas a escolha de tecnologias adequadas (GUNTHER amp
GRIMBERG 2005 p 17)
Portanto para que o sistema de RSU possa alcanccedilar padrotildees ldquomais sustentaacuteveisrdquo de
execuccedilatildeo e melhorar seu desempenho em todos os niacuteveis contemplando inclusive as diversas
dimensotildees da sustentabilidade isto passa obrigatoriamente pelo planejamento de poliacuteticas
puacuteblicas eficientes Como consequecircncia o aporte de informaccedilotildees a respeito da situaccedilatildeo dos
sistemas de resiacuteduos deve ser uma tarefa contiacutenua de responsabilidade e competecircncia do
poder puacuteblico (POLAZ amp TEIXEIRA 2009)
Um dos desafios da construccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel eacute o de criar
instrumentos de mensuraccedilatildeo tais como indicadores de desenvolvimento Indicadores satildeo
ferramentas constituiacutedas por uma ou mais variaacuteveis que associadas atraveacutes de diversas
formas revelam significados mais amplos sobre os fenocircmenos a que se referem Indicadores
de desenvolvimento sustentaacutevel satildeo instrumentos essenciais para guiar a accedilatildeo e subsidiar o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo do progresso alcanccedilado rumo ao desenvolvimento sustentaacutevel
(IBGE 2004)
Eacute consenso que uma poliacutetica de desenvolvimento sustentaacutevel natildeo eacute possiacutevel sem
indicadores A busca por novos indicadores que possam ajudar empresas governos e pessoas
a enxergar o mundo de maneira mais precisa eacute necessaacuteria para que se avalie concretamente a
utilidade social das atividades Soacute assim se pode construir uma base para decisotildees poliacuteticas e a
criaccedilatildeo de estrateacutegias empresariais condizentes com o estado atual do mundo de escassez e
insustentabilidade As dificuldades para a criaccedilatildeo desses indicadores passam por paracircmetros
de conceituaccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitoramento de um sistema local nacional ou
internacional Pouco se tem de concreto pois o tema eacute novo para a comunidade acadecircmica e
os resultados de pesquisa e experimentaccedilatildeo ainda natildeo estatildeo disponiacuteveis jaacute que muitos
trabalhos estatildeo em andamento ou simplesmente ainda em processo de legitimaccedilatildeo
(INDICADORES DAS NACcedilOtildeES 2007 p20)
Porto Velho eacute a capital e o maior municiacutepio tanto em extensatildeo territorial quanto em
populaccedilatildeo do Estado de Rondocircnia Localizado agrave margem direita do Rio Madeira afluente do
Rio Amazonas com uma populaccedilatildeo de 382829 habitantes - (Estimativa IBGE 2009) um
PIB R$ 432 bilhotildees (IBGE 2007) uma extensatildeo territorial de 34082 mil kmsup2 - 27ordm do Brasil
e 1ordm entre as capitais com uma economia que gira em torno da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Pecuaacuteria Induacutestria e Serviccedilos
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio tem
recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas usinas Tendo como
consequecircncia a necessidade de se produzir mais bens e serviccedilos para atender a essas pessoas
ocasionando aumento na produccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
Diante do exposto e tendo em vista que a avaliaccedilatildeo da sustentabilidade da gestatildeo de
um sistema consiste na utilizaccedilatildeo de ferramentas que mensurem seu funcionamento
detectando tendecircncias e accedilotildees relevantes alertando possiacuteveis condiccedilotildees de risco na busca de
seu melhor rendimento na direccedilatildeo da sustentabilidade busca-se encontrar respostas para as
seguintes perguntas Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU
em Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada
13 OBJETIVOS
131 Objetivo Geral
Aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade na
gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU em Porto Velho ndash RO
Para tanto seraacute necessaacuterio alcanccedilar alguns objetivos especiacuteficos descritos a seguir
132 Objetivos especiacuteficos
a) Identificar com base na literatura existente a relaccedilatildeo desenvolvimento geraccedilatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos e Desenvolvimento Sustentaacutevel
b) Identificar com base na literatura um conjunto de indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de RSU
c) Construir metodologia de afericcedilatildeo do grau de sustentabilidade da Gestatildeo do RSU
d) Aplicar e verificar a sustentabilidade da gestatildeo de RSU no municiacutepio de Porto
Velho ndash RO
14 IMPORTAcircNCIA DO ESTUDO
De acordo com Lira amp Cacircndido (2008) os modelos de sistema de indicadores de
sustentabilidade disponibilizam informaccedilotildees importantes que servem de base para construccedilatildeo
e criaccedilatildeo do conhecimento acerca do uso desses indicadores na avaliaccedilatildeo do aproveitamento
sustentaacutevel dos recursos naturais por parte das organizaccedilotildees principalmente as que tecircm
atividade econocircmica que apresentam riscos ambientais
O interesse para medir o grau de sustentabilidade da gestatildeo dos RSU na cidade de
Porto Velho foi motivado por dois aspectos a existecircncia de poucos trabalhos que tratam sobre
avaliaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU e pelo trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que apresentou
um conjunto de 15 indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no municipio de Satildeo Carlos ndash SP distribuiacutedos em cinco dimensotildees consideradas
importantes no conceito de desenvolvimento sustentaacutevel mas natildeo aplicado naquela
localidade Assim pretende-se aplicar esse conjunto de indicadores na cidade de Porto
VelhoRO para verificar o niacutevel de sustentabilidade de sua Gestatildeo de RSU
Assim o trabalho eacute relevante na medida em que os resultados a serem obtidos
forneceratildeo subsiacutedios para o desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o
desenvolvimento de accedilotildees sustentaacuteveis bem como serviraacute de subsiacutedios na elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas puacuteblicas
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA
RELACcedilAtildeO COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21 A TRAJETOacuteRIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Desde o periacuteodo denominado de Antiguidade as sociedades costumavam livrar-se
dos resiacuteduos simplesmente atirando-os agraves ruas em aacutereas baldias em cursos drsquoaacutegua ou no
mar Ainda se desconhecia pelo pequeno tamanho das populaccedilotildees que esses resiacuteduos quando
depositados em qualquer lugar sem adequado tratamento seriam inigualaacutevel fonte de
proliferaccedilatildeo de insetos e roedores e de impactos expressivos na sauacutede puacuteblica causando
incocircmodos esteacuteticos e de mau cheiro e acentuada poluiccedilatildeo ambiental (GUEDES 2006)
A gestatildeo inadequada dos resiacuteduos soacutelidos constitui um risco para a sauacutede humana e
ao meio ambiente A destinaccedilao dos resiacuteduos em locais improacuteprios (lixotildees a ceacuteu aberto) tem
como consequecircncia inuacutemeros problemas dentre os quais a contaminaccedilatildeo da aacutegua a atraccedilatildeo de
insetos e roedores a provocaccedilatildeo de enchentes devido a entupimento dos canais de drenagem
e o surgimento de voccedilorocas Aleacutem disso pode provocar incecircndios eou explosotildees O manejo
inadequado de resiacuteduos tambeacutem aumenta a produccedilatildeo do gaacutes de efeito estufa (GEE) que
contribui para as alteraccedilotildees climaacuteticas (EPA 2002)
Foi assim que em meados do seacuteculo XIV na Idade Meacutedia os ratos transportados
descuidadamente em navios comerciais atravessavam o oriente com destino agrave Europa
provocando a peste bubocircnica ou a popularmente conhecida peste negra
Esses transmissores encontravam na Europa Medieval as condiccedilotildees favoraacuteveis para
sua reproduccedilatildeo em grande escala A Europa daquela eacutepoca tinha condiccedilotildees precaacuterias de
higiene pois os esgotos corriam a ceacuteu aberto e o lixo acumulava-se nas ruas A pandemia da
febre bubocircnica dizimou 75 milhotildees de indiviacuteduos ou um terccedilo da populaccedilatildeo daquela eacutepoca
(McNEIL 1976)
No decorrer do tempo agrave medida que as sociedades ganhavam niacuteveis da
produtividade maiores a populaccedilatildeo mundial passou a crescer geometricamente assim como as
demandas de recursos naturais para atender a suas crescentes necessidades
A populaccedilatildeo mundial passou de 1850 a 1925 de 1 para 2 bilhotildees de seres humanos
E a prazos mais curtos chegamos a 6 e 7 bilhotildees em 2000 com base nesse ritmo de
crescimento histoacuterico se espera que a Terra teraacute que abrigar um bilhatildeo de pessoas a mais por
ano (ZANCHERR 2008)
Paralelamente ao crescimento populacional a vida em cidades agravou o problema
da geraccedilatildeo tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU (lixo) A sofisticaccedilatildeo do estilo de vida
chamado moderno produz um amplo leque de produtos industrializados e descartaacuteveis de
aceitaccedilatildeo pela maioria da populaccedilatildeo que termina em forma de lixo Paiacuteses como Estados
Unidos produzem mais de 700 kghabano de lixo O Brasil considerado menos
desenvolvido alcanccedilou a faixa de 180 kghabano (FADINI amp FADINI 2001)
O preocupante com essa modernidade eacute a ausecircncia de uma gestatildeo adequada para o
tratamento dos RSU o que vem provocando grandes impactos ambientais e sociais
No Brasil dados de coleta da Pesquisa Nacional de Saneamento Baacutesico - PNSB
realizada pela Fundaccedilatildeo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE 2008) indicam
que os vazadouros a ceacuteu aberto conhecidos como ldquolixotildeesrdquo ainda satildeo o destino final dos
resiacuteduos soacutelidos em 508 dos municiacutepios brasileiros situaccedilatildeo considerada criacutetica ainda que
apresentando reduccedilatildeo significativa nos uacuteltimos 20 anos quando em 1989 eles representavam
o destino final de resiacuteduos soacutelidos em 882 dos municiacutepios
Na tabela 01 vemos o destino final dos RSU no Brasil ndash 19892008
TABELA 02 ndash DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS - BRASIL ndash 198920002008
ANO
DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES
DE DESTINO DOS RESIacuteDUOS ()
VAZADOURO A
CEacuteU ABERTO1
ATERRO
CONTROLADO2
ATERRO
SANITAacuteRIO3
1989
882
96
11
2000
723
223
173
2008
508
225
277
FONTE PNSB ndash IBGE2008
1 Lixatildeo ou vazadouro a ceacuteu aberto eacute a denominaccedilatildeo atribuiacuteda agrave disposiccedilatildeo de resiacuteduos de forma descontrolada
sobre o substrato rochoso ou solo O termo vazadouro eacute regional 2 O aterro controlado conforme definido pela NBR 88491985 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no solo sem causar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos
ambientais meacutetodo este que utiliza teacutecnica de recobrimento dos resiacuteduos com uma camada de material inerte na
conclusatildeo de cada jornada de trabalho 3 Aterro sanitaacuterio conforme define a NBR 84191984 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos no
solo sem causar danos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos ambientais meacutetodo este que
utiliza princiacutepios de engenharia para confinar os resiacuteduos soacutelidos agrave menor aacuterea possiacutevel e reduzi-los ao menor
volume permissiacutevel cobrindo-os com uma camada de terra na conclusatildeo de cada jornada de trabalho ou a
intervalos menores se necessaacuterio O projeto deve ser elaborado para a implantaccedilatildeo de um aterro sanitaacuterio que
deve contemplar todas as instalaccedilotildees fundamentais ao bom funcionamento e ao necessaacuterio controle sanitaacuterio e
ambiental durante o periacuteodo de operaccedilatildeo e fechamento do aterro
As regiotildees Nordeste (893) e Norte (855) registraram as maiores proporccedilotildees de
municiacutepios que destinavam seus resiacuteduos aos lixotildees enquanto as regiotildees Sul (158) e
Sudeste (187) apresentaram os menores percentuais
Esse quadro foi atenuado com a expansatildeo no destino dos resiacuteduos para os aterros
sanitaacuterios soluccedilatildeo mais adequada que passou de 173 dos municiacutepios em 2000 para
277 em 2008
Mas por outro lado eacute conhecido que nos lixotildees existem aglomerados populacionais
que vivem dos RSU Conforme dados da PNSB ndash 2008 (IBGE) em todo o paiacutes
aproximadamente 268 dos municiacutepios que possuiacuteam serviccedilo de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sabiam da presenccedila de catadores nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos A maior
quantidade estava nas regiotildees Centro-Oeste e Nordeste 46 e 43 respectivamente
Destacavam-se os municiacutepios do Mato Grosso do Sul (577 sabiam da existecircncia de
catadores) e de Goiaacutes (528) na regiatildeo Centro-Oeste e na regiatildeo Nordeste os municiacutepios
de Pernambuco (67) Alagoas (64) e Cearaacute (60)
Os programas de coleta seletiva de resiacuteduos soacutelidos aumentaram de 58 identificados
em 1989 para 451 em 2000 e alcanccedilando o patamar de 994 em 2008 O avanccedilo se deu
sobretudo nas regiotildees Sul e Sudeste onde respectivamente 46 e 324 dos municiacutepios
informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o municiacutepio
Os municiacutepios com serviccedilo de coleta seletiva separavam prioritariamente papel
eou papelatildeo plaacutestico vidro e metal (materiais ferrosos e natildeo ferrosos) sendo que os
principais compradores desses materiais eram os comerciantes de reciclaacuteveis (539) as
induacutestrias recicladoras (194) entidades beneficentes (121) e outras entidades (183)
De acordo com os dados do Panorama dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos no Brasil
pesquisa publicada pela ABRELPE ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Empresas de Limpeza Puacuteblica
e Resiacuteduos Especiais o municiacutepio de Porto Velho apresentou os seguintes dados que satildeo
evidenciados na Tabela 03 a seguir
TABELA 03 ndash COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
POPULACcedilAtildeO
URBANA
QTDE COLETADA
(TDIA)
QTDE COLETADA
KGHABDIA)
2007sup1
320142
198
062
2008sup2
328673
248
075
2009sup3
331831
2635
0 794
FONTE (1) Pesquisa ABRELPE (200520062007) SNIS2005
IBGE (contagem da populaccedilatildeo2007)
(2) Pesquisas ABRELPE 2008 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2008)
(3) Pesquisa ABRELPE 2009 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2009)
Os dados mostraram que houve um aumento de 3308 nos uacuteltimos trecircs anos na
quantidade coletada (tdia) entretanto na quantidade coletada (kghabdia) o crescimento foi
na ordem de 2806 Todos esses resiacuteduos foram jogados na lixeira de Porto Velho
A disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos coletados em Porto Velho eacute feita em
uma aacuterea total de 51 hectares Desse total aproximadamente 50 jaacute estaacute ocupado com os
resiacuteduos o restante corresponde agrave Vila Princesa um vale com nascentes e floresta
parcialmente nativa (KREBS et al 1999)
Assim cabe sugerir que nessas condiccedilotildees o desenvolvimento encaminha-se em rumo
contraacuterio a uma sociedade com anseios de sustentabilidade social econocircmica e ambiental
A grande produccedilatildeo de lixo do homem moderno eacute um grande obstaacuteculo para se
alcanccedilar o Desenvolvimento Sustentaacutevel
22 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO
A preocupaccedilatildeo com a sustentabilidade do desenvolvimento vem de muito tempo
atraacutes Thomas Robert Malthus introduziu o debate sobre a relaccedilatildeo crescimento populacional e
disponibilidade de recursos naturais (como fonte de recursos ou como fator de depoacutesito de
dejetos antroacutepicos) quando lanccedilou em 1798 sua obra Essay on the population as it effects the
future improvement of society Mesmo se referindo agrave questatildeo alimentar o autor jaacute
antecipava que o raacutepido crescimento da populaccedilatildeo em face de lenta disponibilizaccedilatildeo de
recursos geraria escassez de alimentos
De acordo com Brugger (1994) o primeiro conceito sobre Desenvolvimento
Sustentaacutevel aconteceu em 1980 por iniciativa da Uniatildeo Internacional para Conservaccedilatildeo da
Natureza (UICN) do Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF) e do Programa das
Naccedilotildees Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tinha a seguinte definiccedilatildeo ldquopara ser
sustentaacutevel o desenvolvimento precisa levar em conta fatores sociais e ecoloacutegicos assim
como econocircmicos as bases dos recursos vivos e natildeo-vivos as vantagens de accedilotildees
alternativas a longo e a curto prazosrdquo
Mas eacute a partir do ano de 1987 que se popularizou a definiccedilatildeo da Comissatildeo Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ndash (CMMAD) - oacutergatildeo criado pela Organizaccedilatildeo das
Naccedilotildees Unidas que apresentou um Relatoacuterio sobre a situaccedilatildeo de degradaccedilatildeo ambiental e
econocircmica do planeta e as prioridades a serem estabelecidas na Conferecircncia do Rio em 1992
De acordo com este documento da CMMAD (1987) que ficou conhecido como ldquoRelatoacuterio
Brundtlandrdquo 4 ou ldquoNosso Futuro Comumrdquo ldquoDesenvolvimento Sustentaacutevelrdquo eacute definido como
aquele ldquoque atende agraves necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de geraccedilotildees
futuras atenderem agraves suas proacuteprias necessidadesrdquo Este conceito integra os trecircs vetores da
sustentabilidade ambiental econocircmico e social
Assim se colocou como um dos grandes desafios para as atuais sociedades
alcanccedilarem um desenvolvimento que harmonize crescimento econocircmico preservaccedilatildeo
ambiental e melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo como um todo Ao longo de sua
existecircncia o homem sempre utilizou os recursos naturais do planeta e gerou resiacuteduos com
pouca ou nenhuma preocupaccedilatildeo jaacute que os recursos eram abundantes e a natureza aceitava
passivamente os despejos realizados (LIRA amp CAcircNDIDO 2008)
A partir do seacuteculo XVIII com a revoluccedilatildeo industrial o modelo ou estrateacutegia de
desenvolvimento das naccedilotildees consolidou suas bases teacutecnicas e sociais O objetivo principal era
o crescimento econocircmico em curto prazo mediante a utilizaccedilatildeo de novos processos
produtivos e a exploraccedilatildeo intensiva de energia e mateacuterias-primas cujas fontes eram
consideradas ilimitadas Esse modelo gerou impressionantes excedentes de riqueza
econocircmica mas trouxe consigo grandes problemas sociais e ambientais (LIRA amp CAcircNDIDO
2008)
Contudo na evoluccedilatildeo da compreensatildeo do conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel
passou-se a entender sustentabilidade aleacutem da questatildeo ambiental A sustentabilidade deveria
ser explorada por diferentes aspectos as chamadas dimensotildees da sustentabilidade que suas
4 O Relatoacuterio recebeu este nome em homenagem agrave Primeira-Ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland
presidente da CMMAD (1987)
especificidades variam de autor para autor de acordo com a aacuterea de interesse (MILANEZ
2002)
Na visatildeo de Lachman (1997) a sustentabilidade pode ser comparada com um tripeacute
onde cada perna representa as componentes econocircmica social e ambiental se cada uma natildeo
for firme o tripeacute cai e a sustentabilidade natildeo pode ser alcanccedilada
a) Assuntos econocircmicos incluem bom trabalho bons salaacuterios negoacutecios estaacuteveis
desenvolvimento e implementaccedilatildeo de tecnologia apropriada desenvolvimento de
negoacutecios etc Se a comunidade natildeo dispotildee de uma economia forte a
sustentabilidade natildeo dura muito tempo
b) Do ponto de vista ambiental uma comunidade somente poderaacute ser sustentaacutevel em
longo prazo se natildeo estiver degradando seu ambiente ou usando seus recursos
finitos Consciecircncia ambiental inclui proteccedilatildeo agrave sauacutede ambiental e humana
possuir ecossistemas e habitat saudaacuteveis reduzir ou eliminar poluiccedilatildeo da aacutegua ar
e solo oferecer espaccedilos verdes e parques para a vida selvagem recreaccedilatildeo e outros
usos perseguir a gestatildeo de ecossistemas proteger a biodiversidade etc
c) Uma comunidade deve tambeacutem buscar aspectos sociais Se uma comunidade
possui problemas sociais significativos como crimes ela natildeo consegue ser
saudaacutevel e estaacutevel no longo prazo Aleacutem disso tal comunidade natildeo teraacute condiccedilotildees
de buscar outros aspectos-chave como problemas ambientais por estar muito
ocupada lidando com seus problemas sociais As questotildees sociais em uma
comunidade sustentaacutevel incluem esforccedilos em solucionar problemas com a
educaccedilatildeo crime equidade problemas da cidade construccedilatildeo da comunidade
espiritualidade justiccedila ambiental etc
Veja no Quadro 01 as dimensotildees mais referenciadas no acircmbito da sustentabilidade e
seus respectivos paradigmas
QUADRO 01 - DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS PARADIGMAS
DIMENSOtildeES
PRINCIacutePIOSPARADIGMAS
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Respeito agrave capacidade de autodepuraccedilatildeo dos ecossistemas naturais
Preservaccedilatildeo do potencial do capital ldquonaturezardquo na sua produccedilatildeo de recursos renovaacuteveis
Limitaccedilatildeo do uso de recursos natildeo renovaacuteveis
Reduccedilatildeo de resiacuteduos5
SOCIAL
Alcance de um patamar razoaacutevel de homogeneidade social
Distribuiccedilatildeo justa de renda
Emprego pleno eou autocircnomo com qualidade de vida decente
Igualdade no acesso aos recursos e serviccedilos sociais
ECONOcircMICA
Desenvolvimento econocircmico intersetorial equilibrado
Seguranccedila alimentar
Capacidade de modernizaccedilatildeo contiacutenua dos instrumentos de produccedilatildeo
Autonomia na pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
Inserccedilatildeo soberana na economia internacional
CULTURAL Equiliacutebrio entre respeito agrave tradiccedilatildeo e inovaccedilatildeo
Capacidade de autonomia para elaboraccedilatildeo de um projeto nacional integrado e endoacutegeno
em oposiccedilatildeo agraves coacutepias servis dos modelos externos
POLIacuteTICA
NACIONAL
Democracia definida em termos de apropriaccedilatildeo universal dos direitos humanos
Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional em
parceria com todos os empreendedores
Busca de um niacutevel razoaacutevel de coesatildeo social
INTERNACIONAL
Eficaacutecia do sistema de prevenccedilatildeo de guerras da ONU na garantia da paz e na promoccedilatildeo
da cooperaccedilatildeo internacional
Construccedilatildeo de um pacote de co-desenvolvimento baseado no princiacutepio de igualdade no
compartilhamento de responsabilidades em benefiacutecio do parceiro mais fraco
Controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negoacutecios
Controle institucional efetivo da aplicaccedilatildeo do princiacutepio da precauccedilatildeo na gestatildeo do meio
ambiente e dos recursos naturais
Prevenccedilatildeo das mudanccedilas globais negativas proteccedilatildeo da diversidade bioloacutegica e cultural
Gestatildeo do patrimocircnio global como heranccedila comum da humanidade
Sistema efetivo de cooperaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica internacional e eliminaccedilatildeo parcial
do caraacuteter de commodity da ciecircncia e tecnologia tambeacutem como propriedade da heranccedila
comum da humanidade
TERRITORIAL
GEOGRAacuteFICA
Configuraccedilotildees urbanas e rurais balanceadas como a eliminaccedilatildeo das inclinaccedilotildees urbanas
nas alocaccedilotildees do investimento puacuteblico
Melhoria do ambiente urbano
Superaccedilatildeo das disparidades inter-regionais
Estrateacutegias de desenvolvimento ambientalmente seguras para aacutereas ecologicamente
fraacutegeis
FONTE Adaptado de SACHS (2000) por POLAZ (2008)
De conformidade com Meadows et al (1992) para se alcanccedilar a sustentabilidade
seriam necessaacuterias diversas medidas Em primeiro lugar a sociedade precisaria aprender a
monitorar seu bem-estar e as condiccedilotildees ambientais Como segundo passo seria preciso
reduzir o tempo de resposta das accedilotildees corretivas para que as soluccedilotildees fossem implementadas
antes que os impactos fossem irreversiacuteveis Seria desejaacutevel ainda uma minimizaccedilatildeo no uso
5 Acrescentado ao original
dos recursos naturais natildeo-renovaacuteveis com o maacuteximo de eficiecircncia e reciclagem e com um
consumo inferior agrave velocidade de substituiccedilatildeo por recursos renovaacuteveis Quanto a estes
uacuteltimos defende-se a proteccedilatildeo de suas fontes e o respeito agrave sua taxa de recuperaccedilatildeo Por fim
eacute necessaacuteria uma reduccedilatildeo ou mesmo estagnaccedilatildeo do crescimento da populaccedilatildeo
Apesar de se comeccedilar a esboccedilar um primeiro conceito das ideacuteias que envolvem a
sustentabilidade deve-se ter consciecircncia da dificuldade de sua implementaccedilatildeo Haacute diversos
aspectos teacutecnicos para os quais natildeo haacute respostas Por exemplo natildeo se sabe como calcular o
tamanho desejaacutevel da populaccedilatildeo e o padratildeo de vida que essas pessoas teriam Aleacutem dos
aspectos econocircmicos eacute necessaacuterio avaliar tambeacutem criteacuterios ecoloacutegicos verificar qual a
capacidade do planeta de gerar energia alimentos e fornecer mateacuteria-prima (CONSUMERS
INTERNATIONAL 1998) Observa-se que a sustentabilidade eacute entatildeo considerada um
princiacutepio eacutetico normativo natildeo se limitando portanto a um conceito fechado ou preacute-definido
(ADEODATO 2005)
Nesse sentido Silva amp Shimbo (2000) apresentam princiacutepios baacutesicos comuns de
vaacuterios autores sobre a noccedilatildeo de sustentabilidade
a) Tempo ndash preocupaccedilatildeo com o tempo passado presente e futuro para que seja
sustentaacutevel no tempo que se perpetue e tenha continuidade
b) Espaccedilo ndash ter-se uma referecircncia espacial como base de accedilatildeo (paiacutes regiatildeo
municiacutepio bairro etc)
c) Tendecircncia ndash natildeo um estado sustentaacutevel mas uma condiccedilatildeo desejaacutevel de
aproximaccedilatildeo da sustentabilidade que evolui por meio de accedilotildees mais sustentaacuteveis
d) Dimensotildees ndash satildeo vaacuterias interligadas e indissociaacuteveis (ambiental econocircmica
social poliacutetica cultural institucional geograacutefica entre outras variando de autor
para autor)
e) Participaccedilatildeo ndash vaacuterias pessoas diversos atores sociais participando ativamente do
processo tanto na aprendizagem quanto nas decisotildees
f) Coletividade ndash o ganho maior deve ser da coletividade na perspectiva de
melhoria da qualidade de vida para a comunidade como um todo e natildeo para
indiviacuteduos ou grupos especiacuteficos
Uma noccedilatildeo construiacuteda a partir desses princiacutepios eacute de que a sustentabilidade pode ser
entendida como um processo de accedilatildeo contiacutenua (tempo) envolvendo atores sociais
organizados (participaccedilatildeo) de um determinado lugar (espaccedilo) considerando suas diversas
dimensotildees na realidade (dimensotildees) que buscam uma condiccedilatildeo (tendecircncia) de melhoria de
qualidade de vida para a comunidade (coletividade) tanto no presente quanto no futuro
(tempo) destaca (ADEODATO 2005)
Os Princiacutepios de Bellagio satildeo referecircncias internacionalmente reconhecidas como
instrumento de avaliaccedilatildeo de processo rumo ao desenvolvimento (HARD amp ZDAN 1997)
Estes princiacutepios foram acordados por especialistas e pesquisadores reunidos no Centro de
Estudos da Fundaccedilatildeo Rockfeller em 1996 em BellagioItaacutelia De acordo com (Cezare et al
2007) os dez princiacutepios ali formulados se propotildeem a avaliar a implementaccedilatildeo de iniciativas de
desenvolvimento partindo do niacutevel comunitaacuterio e chegando ateacute as experiecircncias
internacionais
De acordo com Hardi amp Zdan (1997) os princiacutepios de Bellagio foram assim
definidos
1 ORIENTACcedilAtildeO DE VISAtildeO E OBJETIVOS
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser guiado por uma visatildeo clara sobre o desenvolvimento sustentaacutevel e dos
objetivos que definam essa visatildeo
2 PERSPECTIVA HOLIacuteSTICA
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Incluir a revisatildeo de todo sistema assim como suas partes
Considerar o bem-estar de subsistemas sociais ecoloacutegicos e econocircmicos
seu estado atual assim como sua direccedilatildeo e sua taxa de mudanccedila seus
elementos e da interaccedilatildeo entre suas partes
Considerar as consequecircncias positivas e negativas da atividade humana
em uma maneira que reflita os custos e os benefcios para os sistemas
humanos e ecoloacutegicos em termos monetaacuterios e natildeo monetaacuterios
3 ELEMENTOS ESSENCIAIS
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Considerar a equidade e a disparidade dentro da populaccedilatildeo atual e entre as
geraccedilotildees presentes e futuras tratando com o uso de recursos super
consumo e a pobreza direitos humanos e acesso a serviccedilos apropriados
Considerar as circunstacircncias ecoloacutegicas da qual a vida depende
Considerar o desenvolvimento econocircmico e outras atividades natildeo
destinadas agrave venda que contribuem para o bem-estar social e humano
4 ESPACcedilO ADEQUADO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Adotar um horizonte de tempo suficiente para abranger as escalas de
tempo humano e do ecossistema que atenda agraves necessidades das futuras
geraccedilotildees assim como da geraccedilatildeo presente em termos de tomada de
decisatildeo em curto prazo
Definir o espaccedilo do estudo grande o bastante para incluir natildeo somente os
impactos no acircmbito local mais igualmente os impactos interurbanos sobre
o ecossistema
Considerar as circunstacircncias histoacutericas e atuais para definir as situaccedilotildees
futuras - onde noacutes queremos ir onde noacutes poderiacuteamos ir
5 FOCO PRAacuteTICO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
ser baseada sobre
Um sistema organizado que relacione a visatildeo e objetivos dos indicadores e
aos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Um nuacutemero limitado das questotildees-chaves para a anaacutelise
Um nuacutemero limitado de indicadores ou de combinaccedilotildees de indicadores
para fornecer um sinal claro do progresso
Padronizaccedilatildeo das medidas sempre que possiacutevel para permitir a
comparaccedilatildeo
Comparaccedilatildeo dos valores do indicador com as metas valores de referecircncia
escalas paracircmetros miacutenimos das tendecircncias apropriadas
6 ABERTURA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Construir dados e indicadores acessiacuteveis a todos os puacuteblicos
Tornar expliacutecito todos os julgamentos suposiccedilotildees e incertezas nos dados e
nas interpretaccedilotildees
7 UMA COMUNICACcedilAtildeO EFETIVA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser projetada para atender agraves necessidades do puacuteblico e dos usuaacuterios
Ser feita de forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e
envolvam os tomadores de decisatildeo
Ter simplicidade em sua estrutura e utilizar uma linguagem clara e
objetiva
8 AMPLA PARTICIPACcedilAtildeO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Obter ampla representaccedilatildeo do puacuteblico profissional teacutecnicos e da
comunidade envolvendo a juventude as mulheres e os povos indiacutegenas -
para assegurar o reconhecimento de valores diversos e dinacircmicos
Assegurar a participaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas decisotildees para garantir
uma ligaccedilatildeo efetiva na adoccedilatildeo das poliacuteticas e nos resultados das accedilotildees
9 AVALIACcedilAtildeO CONSTANTE
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Desenvolver uma capacidade para que a repeticcedilatildeo das medidas determine
as tendecircncias
Ser iterativa adaptaacutevel e que responda agraves mudanccedilas e agraves incertezas porque
os sistemas satildeo complexos e se alteram com frequecircncia
Ajustar os objetivos sistemas e indicadores como as novas ldquoinsightrdquo
decorrentes do processo
Promover o desenvolvimento da aprendizagem da coletividade e o
ldquofeedbackrdquo agrave tomada de decisatildeo
10 CAPACIDADE INSTITUCIONAL
A continuidade de avaliar o progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento
sustentaacutevel deve ser assegurada por
Atribuiccedilatildeo clara de responsabilidade fornecendo suporte constante ao
processo de tomada de decisatildeo
Prover a capacidade institucional para coleta de dados sua manutenccedilatildeo e
documentaccedilatildeo
Apoiar o desenvolvimento da capacidade local de avaliaccedilatildeo
Estes princiacutepios tratam dos quatro aspectos de avaliar o progresso para o
desenvolvimento sustentaacutevel O princiacutepio 1 trata do ponto de partida de algumas avaliaccedilotildees -
estabelecendo uma visatildeo clara do desenvolvimento sustentaacutevel e dos objetivos que fornecem
uma definiccedilatildeo praacutetica dessa visatildeo nos termos que satildeo relevantes para a tomada de decisatildeo Os
princiacutepios 2 e 5 tratam da necessidade de reavaliar todo o sistema com foco nas suas
prioridades atuais Os princiacutepios 6 a 8 tratam das questotildees baacutesicas do processo de avaliaccedilatildeo
quanto aos princiacutepios 9 e 10 tratam da necessidade de se estabelecer um processo contiacutenuo de
avaliaccedilatildeo (HARD amp ZDAN 1997)
O maior desafio do desenvolvimento sustentaacutevel eacute compatibilizar a anaacutelise com a
siacutentese O desafio de construir o desenvolvimento chamado sustentaacutevel junto com indicadores
que mostrem essa tendecircncia exige uma visatildeo holiacutestica do sistema ajustando o niacutevel micro com
o niacutevel macro estabelecendo poliacuteticas em niacutevel macro para corrigir a situaccedilatildeo em niacutevel micro
por meio de informaccedilotildees adequadas para a tomada de decisatildeo nesse niacutevel (RUTHERFORD
1997)
23 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS URBANOS
A construccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade especificamente para a gestatildeo de
RSU eacute importante por proporcionar orientaccedilatildeo essencial para tomada de decisotildees de variadas
formas Eles podem traduzir informaccedilotildees estrateacutegicas para o bom relacionamento sociedade e
meio ambiente
Para Farsari amp Pratasco (2002) os indicadores de sustentabilidade
a) Descrevem a situaccedilatildeo do estado do ambiente da economia e da sociedade
(ONU 1998 BANCO MUNDIAL 1997)
b) Alertam sobre as fraquezas e problemas potenciais e quais decisotildees devem
ser tomadas
c) Satildeo ferramentas de avaliaccedilatildeo do desempenho das accedilotildees e poliacuteticas adotadas
(Hardi amp Barg 1997 Banco Mundial 1997 ONU 1998) que verificam se as
poliacuteticas escolhidas tiveram desenvolvimento e sucesso bem como se a
populaccedilatildeo estaacute no caminho do desenvolvimento sustentaacutevel
d) Oferecem sustentaccedilatildeo nas poliacuteticas pois satildeo ferramentas de planejamento
(Hardi amp Barg 1977) que ajudam a escolher entre as diversas poliacuteticas
alternativas
De acordo com Siena (2002) indicadores de sustentabilidade devem ser mais do que
indicadores ambientais e soacute adquirem esta condiccedilatildeo com a inclusatildeo da perspectiva temporal
limite ou objetivo De modo similar indicadores de desenvolvimento sustentaacutevel devem ser
mais do que indicadores de crescimento Devem expressar eficiecircncia suficiecircncia equidade e
qualidade de vida Crescimento significa apenas ter mais natildeo necessariamente melhor
Dentre os indicadores relacionados aos RSU o mais utilizado no Brasil e no mundo
explicavam a questatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos em relaccedilatildeo ao tamanho da populaccedilatildeo
(resiacuteduoshabitantetempo) e a questatildeo da capacidade de aproveitamento do lixo gerado
(reciclagemreutilizaccedilatildeocompostagem)
Polaz (2008) descreve outros aspectos tambeacutem importantes da gestatildeo de RSU Para
tanto veja-se o Quadro 02 a seguir
QUADRO 02 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
INDICADOR
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
UTILIZACcedilAtildeO DE
PONTOS DE
ENTREGA
VOLUNTAacuteRIA (PEV)
MUNICIPAIS
Avalia o grau de uso dos PEV pela
populaccedilatildeo local a partir do nuacutemero de
entradas de materiais trazidos por ela
Razatildeo entre o nuacutemero anual de
entradas de materialpopulaccedilatildeo
local sobre a populaccedilatildeo total do
municiacutepio
DESPESA MUNICIPAL
COM MEIO
AMBIENTE
Os gastos com a gestatildeo de resiacuteduos (coleta
e transporte coleta seletiva e tratamento
dos resiacuteduos domiciliares) satildeo fatores que
compotildeem o caacutelculo deste indicador
Razatildeo em entre a despesa
municipal com meio ambiente
sobre a despesa municipal total
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
MUNICIPAIS
Calcula a porcentagem de resiacuteduos
municipais recuperados pela gestatildeo puacuteblica
em relaccedilatildeo ao total de resiacuteduos produzidos
pelo municiacutepio Considera-se um resiacuteduo
recuperado aquele que torna a ser
aproveitado total ou parcialmente atraveacutes de
processos como a reciclagem reutilizaccedilatildeo
ou compostagem
Razatildeo anual em entre o peso
(em tonelada) de resiacuteduos
municipais recuperados sobre o
peso de resiacuteduos municipais
produzidos
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
INDUSTRIAIS
Semelhante ao indicador acima poreacutem
com o recorte feito para os resiacuteduos
provenientes de processos industriais
Razatildeo anual em entre os
resiacuteduos industriais produzidos e
recuperados sobre o total de
resiacuteduos industriais produzidos
INTENSIDADE DA
PRODUCcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS PELA
ECONOMIA LOCAL
Estima a intensidade de produccedilatildeo de
resiacuteduos a partir da produccedilatildeo total tanto de
resiacuteduos municipais quanto industriais em
relaccedilatildeo ao Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio
Razatildeo entre a produccedilatildeo total de
resiacuteduos (municipais e industriais)
e o PIB municipal
FONTE Adaptado de XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA SOSTENIBILITAT (2000) - POLAZ
(2008)
Ainda na Espanha a cidade de Barcelona desenvolveu e publicou no ano de 2003 o
documento Indicadores 21 indicadores locais de sustentabilidade para Barcelona
(AJUNTAMENT DE BARCELONA 2003) Dentre as accedilotildees para a concretizaccedilatildeo da sua
Agenda 21 estatildeo a reduccedilatildeo da produccedilatildeo de resiacuteduos e o fomento agrave cultura da reutilizaccedilatildeo e
reciclagem Frente a esse desafio dos 26 indicadores que compotildeem o sistema trecircs dizem
respeito agrave temaacutetica dos resiacuteduos (POLAZ 2008)
Observando-se a natureza dos indicadores propostos no quadro anterior a autora
considera aspectos desde a geraccedilatildeo do lixo sua importacircncia em relaccedilatildeo agrave riqueza produzida
(PIB) e recuperaccedilatildeo e investimento para tanto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica ndash IBGE tendo como referecircncia os
princiacutepios formulados pela Agenda 21 iniciou no ano de 2000 a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para o Brasil para monitorar os padrotildees de desenvolvimento brasileiro
alinhando meio ambiente desenvolvimento e informaccedilotildees para a tomada de decisotildees esse
trabalho culminou com a publicaccedilatildeo de IDS-2002 em seguida foi publicada IDS-2004
estando hoje na versatildeo IDS-2008
Dos 60 indicadores propostos pelo IBGE na versatildeo IDS-2008 7 (sete) satildeo
relacionados a resiacuteduos soacutelidos urbanos conforme evidenciado no Quadro 03 a seguir
QUADRO 03 - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL DO IBGE - PROPOSTOS
PARA O BRASIL
DIMENSAtildeO
TEMA
IDS
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
AMBIENTAL
Saneamento
Acesso a
serviccedilo de
coleta de lixo
domeacutestico
Apresenta a parcela da
populaccedilatildeo atendida pelos
serviccedilos de coleta de lixo
domeacutestico em um
determinado territoacuterio e
tempo
O indicador se constitui na
razatildeo em percentual entre as
populaccedilotildees urbana e rural
atendidas pelos serviccedilos de
coleta de lixo e os totais das
populaccedilotildees urbana e rural
Saneamento
Destinaccedilatildeo
final do lixo
Expressa a capacidade de se
encontrar um destino final
adequado ao lixo coletado
O indicador eacute constituiacutedo pela
razatildeo expressa em percentual
entre o volume de lixo cujo
destino final eacute adequado e o
volume total de lixo coletado
SOCIAL
Sauacutede
Doenccedilas
relacionadas ao
saneamento
ambiental
Inadequado
Representa as internaccedilotildees
por doenccedilas relacionadas ao
saneamento ambiental
inadequado
O indicador eacute a razatildeo entre o
nuacutemero de internaccedilotildees
hospitalares por DRSAI por
100 mil habitantes
ECONOcircMICA
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Reciclagem
Apresenta o desempenho
das atividades de
reciclagem de alguns tipos
de materiais por induacutestrias
em um territoacuterio em
determinado periacuteodo
O indicador eacute a razatildeo expressa
em percentagem entre a
quantidade de material
reciclado e a quantidade total
de cada mateacuteria-prima
consumida pelas induacutestrias
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Coleta seletiva
de lixo
Apresenta o nuacutemero total de
municiacutepios que dispotildeem do
serviccedilo de coleta seletiva o
nuacutemero estimado de
residecircncias atendidas por
este serviccedilo e ainda a
quantidade de lixo coletado
deste modo
Os indicadores satildeo construiacutedos
da relaccedilatildeo (razatildeo) entre os
municiacutepios com coleta seletiva
as residecircncias atendidas por
esse serviccedilo a quantidade de
lixo coletado seletivamente e
seus respectivos totais
INSTITUCIO-
NAL
Quadro
institucional
Existecircncia de
conselhos
municipais
Este indicador expressa a
existecircncia de conselhos
municipais ativos
O indicador foi construiacutedo com
base na proporccedilatildeo dos
municiacutepios que possuem
conselhos municipais ativos em
relaccedilatildeo ao nuacutemero total de
municiacutepios da Unidade da
Federaccedilatildeo
Capacidade
institucional
Gasto puacuteblico
com proteccedilatildeo
ao meio
ambiente
Informa sobre a capacidade
de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico
na defesa ambiental atraveacutes
dos gastos realizados para a
proteccedilatildeo ao meio ambiente
em um periacuteodo
determinado
O indicador expressa em
valores absolutos (valores a
preccedilos de 2000 calculados com
base no Iacutendice Nacional de
Preccedilos ao Consumidor Amplo -
IPCA meacutedio anual) e em
percentual a relaccedilatildeo entre as
despesas ambientais e o total
das despesas puacuteblicas em um
periacuteodo correspondente a um
determinado exerciacutecio
financeiro
FONTE Adaptado de IDS-2008 ndash IBGE
Ainda na esfera federal o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Saneamento -
SNIS apresenta uma compilaccedilatildeo perioacutedica de dados sobre os diversos campos do saneamento
ambiental organizado e publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento Baacutesico ndash SNSA
ligada ao Ministeacuterio das Cidades no acircmbito do Programa de Modernizaccedilatildeo do Setor de
Saneamento - PMSS que traz uma seacuterie de indicadores utilizados para elaborar o diagnoacutestico
situacional dos sistemas de serviccedilos baacutesicos no paiacutes
QUADRO 04 - INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACcedilOtildeES
SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
DEFINICcedilAtildeO DO
INDICADOR
EXPRESSO EM
INDICADORES
GERAIS
1) Taxa de empregados por habitante urbano (empreg1000 hab)
2) Despesa meacutedia por empregados nos serviccedilos de manejo de RSU (R$empregado)
3) Incidecircncia de despesas com manejo de RSU na prefeitura ()
4) Incidecircncia de despesas com empresas contratadas para execuccedilatildeo de RSU ()
5) Auto-suficiecircncia financeira da Prefeitura com o manejo de RSU ()
6) Despesas per capita com RSU (R$habitante)
7) Incidecircncia de empregados proacuteprios no manejo de RSU ()
8) Incidecircncia de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo
()
9) Incidecircncia de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no
manejo ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
DOMICILIARES E
PUacuteBLICOS
10) Taxa de cobertura da coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana ()
11) Taxa de terceirizaccedilatildeo da coleta de RDO + RPU em relaccedilatildeo agrave quant coletada ()
12) Produtividade meacutedia dos empregados (coletadores+motorista) na coleta (RDO+RPU)
(kgempregadodia)
13) Taxa de empregados (motoristas+coletadores) na coleta (RDO+RPU) em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
14) Massa de coleta (RDO+RPU) per capita [kg(habdia)]
15) Custo unitaacuterio da coleta (PDO+RPU) (kgtonelada)
16) Incidecircncia do custo da coleta (RDU+RPU) no custo total do manejo RSU ()
17) Incidecircncia de (coletadores+motoristas) na quant total empreg no manejo de RSU ()
18) Taxa de RDC em relaccedilatildeo a quantidades coletadas de (RDO+RPU) ()
19) Taxa da quant total de RPU em relaccedilatildeo agrave quant total coletada de RDO ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA SELETIVA
E TRIAGEM
20) Taxa de recuperaccedilatildeo de reciclaacuteveis em relaccedilatildeo agrave quantidade de (RDO +RPU) ()
21) Massa recuperada per capita de reciclaacuteveis [kg(hab x ano)]
22) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva em relaccedilatildeo ao RDO ()
23) Incidecircncia de papelpapelatildeo sobre total de material recuperado ()
24) Incidecircncia de plaacutestico sobre total de material recuperado ()
25) Incidecircncia de metais sobre total de material recuperado ()
26) Incidecircncia de vidros sobre total de material recuperado ()
27) Incidecircncia de outros materiais sobre total de material recuperado ()
28) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva sobre RDO ()
INDICADORES
SOBRE COLETA DE
RSS
29) Massa de RSS coletada per capita em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana [kg(1000 hab X dia)]
30) Taxa de RSS coletada em relaccedilatildeo agrave quantidade total coletada sobre (RDO + RPU) ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
VARRICcedilAtildeO
31) Taxa de terceirizaccedilatildeo de varredores ()
32) Taxa de terceirizaccedilatildeo da extensatildeo varrida ()
33) Custo unitaacuterio meacutedio do serviccedilo de varriccedilatildeo (R$km)
34) Produtividade meacutedia dos varredores [km(empreg X dia)]
35) Taxa de varredores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
36) Incidecircncia do custo da varriccedilatildeo no custo total do manejo de RSU ()
37) Incidecircncia de varredores no total de empregados no manejo de RSU ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
CAPINA E ROCcedilADA
38) Taxa de capinadores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
39) Incidecircncia de capinadores no total de empregados no manejo de RSU ()
FONTE MCIDADESSNSA - 2009
Besen (2006) com a elaboraccedilatildeo de Iacutendices de Sustentabilidade para Programas
Municipais de Coleta Seletiva e para Organizaccedilotildees de Catadores de Materiais Reciclaacuteveis
apresentou uma metodologia especiacutefica para gestatildeo de RSU com ecircnfase na coleta seletiva
municipal Definiu que as premissas de ideais de sustentabilidade devem contemplar as
seguintes categorias
a) A inserccedilatildeo da Coleta Seletiva como etapa da gestatildeo integrada de RSU no Sistema
de Limpeza Urbana do municiacutepio
b) A existecircncia de instrumento legaljuriacutedico que estabeleccedila viacutenculos e regras entre
as partes envolvidas
c) A remuneraccedilatildeo pelo serviccedilo prestado pelas organizaccedilotildees como parte do sistema
de gerenciamento de RSU proporcional agrave quantidade de resiacuteduos coletados e
triados
d) A universalizaccedilatildeo dos serviccedilos focada na qualidade
e) A existecircncia de poliacutetica puacuteblica e de mecanismos de incentivos que induzam agrave
autonomia das organizaccedilotildees de catadores
f) A existecircncia de programa de Educaccedilatildeo Ambiental e de divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
agrave sociedade visando aumento do grau de adesatildeo agrave coleta seletiva com qualidade
na segregaccedilatildeo dos materiais
g) O aumento significativo da quantidade de materiais encaminhados para a
reciclagem e a reduccedilatildeo do montante de resiacuteduos soacutelidos destinados aos aterros
sanitaacuterios
Com base nessas premissas Besen (2006) propocircs a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para RSU nos termos assim descritos Sustentabilidade Econocircmica Marco
Legal Parcerias do programa de coleta seletiva Cobertura da coleta Iacutendice de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis ndash IRMR e Iacutendice de rejeito - IR A composiccedilatildeo do iacutendice de
sustentabilidade derivou desses indicadores e suas respectivas valoraccedilotildees atribuiacutedas por meio
de (+) (+-) e (-) conforme mostra o Quadro 05
QUADRO 05 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA ORGANIZACcedilOtildeES DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAacuteVEIS
INDICADOR
CAacuteLCULO
(+)
(+-)
(-)
Sustentabilidade
Econocircmica
Existecircnciacobranccedila de
taxas especiacuteficas para
serviccedilos de limpeza puacuteblica
Existecircncia de
taxa especiacutefica
Cobranccedila de
taxa no IPTU
Natildeo existecircncia de
cobranccedila de taxa de
serviccedilo
Marco Legal
Existecircncia de leis eou
convecircnios6
Possui lei
municipal que
permite o
Convecircnio e o
Convecircnio
Soacute lei ou soacute
convecircnio
Natildeo tem lei nem
convecircnio
Parcerias do
Programa de
Coleta Seletiva
Nuacutemero de parcerias
Duas ou mais
Menos de duas
Natildeo tem
Cobertura da
Coleta
Percentual () da
populaccedilatildeo atendida pelo
programa de coleta seletiva
Alta ndash 75 a
100
Meacutedia ndash 31 a
749
Baixa ndash menos de
30
Iacutendice de
Recuperaccedilatildeo de
Materiais
Reciclaacuteveis - IRMR
IRMR () = [(Quant CSsup1 ndash
Quant Rejeitos) (Quant
CS + Quant Coleta
regular)] X 100
Alto ndash acima
de 11
Meacutedio ndash entre
51 e 10
Baixo ndash ateacute
5
Iacutendice de Rejeito
IR () = Quant CS ndash
Quant Comercializada na
CS
Baixo ndash ateacute
7
Meacutedio ndash entre
71 e 20
Alto ndash acima de
21
FONTE Adaptado de BESEN ndash 2006
NOTA (1) CS = Coleta Seletiva
A partir dos indicadores descritos no Quadro 05 Besen (2006) estabeleceu matrizes
de sustentabilidade para os Programas Municipais de Coleta Seletiva que permitiram a
atribuiccedilatildeo de um valor numeacuterico a cada programa ou organizaccedilatildeo estudada a comparaccedilatildeo
entre eles e sua hierarquizaccedilatildeo
Considerou que cada valor (+) (mais) valeria 1 ponto cada valor (+ ou -) (mais ou
menos) valeria 05 ponto e cada valor (-) (menos) natildeo somaria nenhum ponto
Para definir o grau de sustentabilidade dos Programas Municipais de Coleta Seletiva
foi adotado o seguinte criteacuterio
a) Alto grau de sustentabilidade 4 a 6 pontos
b) Meacutedio grau de sustentabilidade 2 a 39 pontos
c) Baixo grau de sustentabilidade 0 a 19 pontos
Na mesma linha de atuaccedilatildeo ou seja a de desenvolver indicadores especiacuteficos para
programas de coleta seletiva Lima (2006) propocircs a partir da seleccedilatildeo sistematizaccedilatildeo e
adaptaccedilatildeo de indicadores geneacutericos utilizados na gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares ndash
6 Documento juriacutedico assinado entre a Prefeitura e a Organizaccedilatildeo
RSD indicadores geneacutericos para monitoramento da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
RSD conforme se vecirc no Quadro 06 a seguir
QUADRO 06 - INDICADORES GENEacuteRICOS PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DOMICILIARES
Ndeg
INDICADOR
CAacuteLCULO
EXPRESSO EM
GERENCIAMENTO DE RSU
1 Incidecircncia da despesa do setor
puacuteblico empregada com limpeza
urbana na despesa corrente do
setor puacuteblico
Razatildeo entre a despesa anual do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
despesas correntes do setor puacuteblico
multiplicada por 100
2 Custo anual per capita com
limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA CONVENCIONAL DE RDO - INDICADORES
GERAIS
3 Geraccedilatildeo per capita de RDO [(quant Meacutedia anual de RDO depositada
no aterro + quant meacutedia anual de mat
reciclaacuteveis coletada) X 1000 populaccedilatildeo
urbana] 365
Kghabitantedia
4 Massa coletada per capita diaacuteria
de RDO
[(quant Meacutedia anual de RDO coletada
populaccedilatildeo atendida com coleta
convencional de RDO) X 1000] 365
Kghabitantedia
INDICADORES OPERACIONAIS
5 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE DESPESAS DO SETOR PUacuteBLICO
6 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
quantidade meacutedia anual de RDO coletada
R$tonelada
7 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta convencional
de RDO na despesa empregada
com limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
despesa meacutedia anual do setor puacuteblico com
limpeza urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
8 Custo anual per capita com
coleta convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RSD - INDICADORES GERAIS
9 Massa coletada per capita de
materiais reciclaacuteveis
[(quant Meacutedia anual de mat Reciclaacuteveis
coletada populaccedilatildeo participante do
programa de CS) X 1000] 365
Kghabitantedia
10 Massa recuperada per capita
de materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo atendida
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
atendida com CS X 1000] 365
Kghabitantedia
11 Massa recuperada per capita de
materiais reciclaacuteveis
(exceto mateacuteria orgacircnica e
rejeitos) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo
participante
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
participante do programa de CS X 1000]
365
Kghabitantedia
12 Taxa de adesatildeo da populaccedilatildeo ao
programa de coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo participante do
programa de CS sobre populaccedilatildeo atendida
com CS x 100
INDICADORES OPERACIONAIS
13
Taxa de rejeitos
(quant meacutedia anual de mat orgacircnico e
rejeitos quant meacutedia anual de mat
Reciclaacuteveis coletada) X 100
14 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
multiplicada por 100
15 Taxa de material recolhido pela
coleta seletiva em relaccedilatildeo agrave
quantidade coletada de RDO
(quant meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada quant meacutedia anual de RDO
coletada) X 100
16 Taxa de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave quantidade total
coletada de RDO
[(qt meacuted anual de reciclaacuteveis ndash
qt meacuted anual matorg e rejeitos)
(qt meacuted anual de RDO + qt meacuted anual
de mat reciclaacuteveis) X 100
INDICADORES DE DESPESA DO SETOR PUacuteBLICO
17 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
programa de coleta seletiva e quantidade
meacutedia anual de materiais reciclaacuteveis
coletada
R$tonelada
18 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta seletiva na
despesa empregada com limpeza
urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre despesa meacutedia anual
do setor puacuteblico com limpeza urbana
multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
19 Custo anual per capita com
coleta seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
FONTE Adaptado de LIMA (2006) ndash POLAZ (2008)
Os trabalhos desenvolvidos por Besen (2006) e Lima (2006) proporcionaram novos
estudos como o de Vieira (2006) que de acordo com Polaz (2008) deteve-se sobre a
avaliaccedilatildeo da gestatildeo integrada de RSU em programas de saneamento ambiental Estudou para
tal uma seacuterie de modelos de avaliaccedilatildeo de impactos soacutecio-ambientais e propocircs a partir desta
sistematizaccedilatildeo uma lista de indicadores dividida em nove grandes temas (GP) Gestatildeo
Participativa (EA) Educaccedilatildeo Ambiental (ISC) Inclusatildeo Social de Catadores de materiais
reciclaacuteveis (DI) Desenvolvimento Institucional (SSA) Sauacutede relacionada a Saneamento
Ambientalresiacuteduos soacutelidos (MRS) Manejo dos Resiacuteduos Soacutelidos (IEA) Infra-estrutura e
operaccedilatildeo do Aterro sanitaacuterio e (AAS) Avaliaccedilatildeo pelos Atores Sociais
Cada um dos nove temas foi subdividido em indicadores a eles agregados que satildeo
valorados por meio de iacutendices obtidos da pontuaccedilatildeo das variaacuteveis analisadas atraveacutes de
foacutermulas especiacuteficas cujos valores variam de 0 a 1 O conjunto destes (sub)indicadores
compotildee o chamado Iacutendice de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos do municiacutepio-alvo e
representa o impacto das accedilotildees implementadas a partir do programa (de saneamento)
avaliado Os indicadores considerados para o caacutelculo deste iacutendice geral encontram-se
relacionados no Quadro 07 a seguir
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS
TEMA
INDICADOR
1 GESTAtildeO
PARTICIPATIVA
11 Elaboraccedilatildeo participativa do PGIRS - Plano de Gerenciamento
Integrado de Resiacuteduos Soacutelidos
12 Foacuterum municipal ou instacircncia similar
13 Participaccedilatildeo na execuccedilatildeo do programa
14 Participaccedilatildeo das entidades no foacuterum
15 Emissatildeo de relatoacuterios do PGIRS pelas entidades parceiras
16 Quantidade de relatoacuterios do PGIRS emitidos pelas entidades parceiras
17 Continuidade do foacuterum
18 Avaliaccedilatildeo participativa do PGIRS
2 EDUCACcedilAtildeO
AMBIENTAL
21 Adesatildeo de escolas ao PGIRS
22 Participaccedilatildeo dos alunos da educaccedilatildeo formal
23 Capacitaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Ambiental
24 Escolas que aplicam os PCNs7 na temaacutetica ambiental
25 Campanhas educativas
26 Continuidade dos projetos de Educaccedilatildeo Ambiental
3 INCLUSAO SOCIAL DE
CATADORES DE
MATERIAIS
RECICLAVEIS
31 Catadores no lixatildeo
32 Catadores nas ruas
33 Catadores com mais de 15 anos alfabetizados
34 Cursos de capacitaccedilatildeo dos catadores
35 Catadores capacitados
36 Associaccedilotildees ou cooperativas de catadores
37 Catadores filiados a associaccedilotildeescooperativas
38 Continuidade do associativismo entre os catadores
39 Venda dos reciclaacuteveis
310 Inserccedilatildeo no mercado de trabalho
311 Parceria poder puacuteblico e catadores na separaccedilatildeo do lixo
312 Renda familiar
313 Moradia no lixatildeo
314 Atendimento com moradia
315 Erradicaccedilatildeo do trabalho infantil com lixo
316 Inserccedilatildeo de menores no ensino formal
317 Inclusatildeo de menores em atividades extraescolares
318 Utilizaccedilatildeo de EPI pelos catadores
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
7 Paracircmetros Curriculares Nacionais
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS (Continuaccedilatildeo)
TEMA
INDICADOR
4 DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
41 Responsaacutevel no quadro proacuteprio
42 Qualificaccedilatildeo do quadro municipal
43 Gerenciamento da limpeza urbana e aterro por profissional
especializado em resiacuteduos soacutelidos
44 Elaboraccedilatildeo de estudos planos e programas que compotildeem o plano de
GIRS
45 Existecircncia de Plano Diretor
46 Existecircncia de Plano Municipal de Saneamento
47 Legislaccedilatildeo municipal para resiacuteduos soacutelidos
48 Cobranccedila de taxa do lixo
49 Fundo municipal de limpeza urbana
410 Existecircncia de conselho municipal
411 Atuaccedilatildeo em consoacutercios intermunicipais
412 Outras parcerias formalizadas
413 Implantaccedilatildeo da coleta seletiva
5 SAUacuteDE RELACIONADA
A SANEAMENTO
AMBIENTALRESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS
51 Dengue
52 Febre amarela
53 Leptospirose
54 Leishimaniose tegumentar americana
55 Leishimaniose visceral
6 MANEJO DOS
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
61 Atendimento de domiciacutelios com coleta de RSU regular
62 Resiacuteduos coletados separadamente
63 Disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
64 Sistema de coleta seletiva
65 Domiciacutelios com coleta seletiva
66 Controle de quantidade de resiacuteduos
67 Serviccedilo de varriccedilatildeo
68 Execuccedilatildeo do plano de otimizaccedilatildeo de rota para varriccedilatildeo coleta
transporte dos RSU
69 Serviccedilos puacuteblicos complementares
610 Recuperaccedilatildeo das aacutereas de lixotildees
611 Local de recolhimento de embalagem de agrotoacutexico
7 INFRAESTRUTURA E
OPERACcedilAtildeO DO ATERRO
SANITAacuteRIO
71 Licenciamento ambiental
72 Local e condiccedilotildees do aterro
73 Infraestrutura implantada no aterro
74 Condiccedilotildees operacionais do aterro
8 TRIAGEM
COMPOSTAGEM
RECICLAGEM E
COMERCIALIZACcedilAtildeO DOS
RSU
81 Licenciamento ambiental
82 Local e condiccedilotildees da usina de compostagem
83 Infraestrutura implantada e operaccedilatildeo da usina de compostagem
84 Instalaccedilotildees e operaccedilatildeo da triagem
85 Reciclagem de RSU
86 Comercializaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveisreciclados
9 AVALIACcedilAtildeO PELOS
ATORES SOCIAIS
O caacutelculo deste iacutendice eacute obtido a partir da meacutedia ponderada de 13 questotildees
(o entrevistado pode discordar ou concordar parcialtotalmente) todas
inerentes agrave gestatildeo do programa nas fases de elaboraccedilatildeo do projeto do
processo de implementaccedilatildeo e da avaliaccedilatildeo dos resultados e impactos do
PGIRS
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
A partir da revisatildeo da literatura internacional e nacional sobre indicadores
relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos utilizados para monitorar e avaliar o
desempenho de poliacuteticas institucionais Milanez (2002) propocircs uma lista abrangente de
princiacutepios e indicadores de sustentabilidade especiacuteficos para resiacuteduos para entatildeo ordenar e
comparar esses indicadores submetendo-os a um processo de seleccedilatildeo e ajuste
Milanez (2002) na sua metodologia atribuiu para cada indicador trecircs paracircmetros de
avaliaccedilatildeo agrave tendecircncia agrave sustentabilidade (I) MD - Muito Desfavoraacutevel (II) D - Desfavoraacutevel
e (III) F ndash Favoraacutevel
QUADRO 08 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E
DE MEacuteDIO PORTE PROPOSTOS POR MILANEZ (2002)
PRINCIacutePIO ESPECIacuteFICO
CARACTERIZACcedilAtildeO
(1) GARANTIA DE CONDICcedilOtildeES ADEQUADAS
DE TRABALHO
(1) Assiduidade dos trabalhadores do serviccedilo de
limpeza puacuteblica
(2) Existecircncia de situaccedilotildees de risco agrave sauacutede em
atividades vinculadas agrave gestatildeo de RSU
(2) GERACcedilAtildeO DE TRABALHO E RENDA (3) Postos de trabalho gerados associados agrave cadeia de
resiacuteduos
(3) GESTAtildeO SOLIDAacuteRIA
(4) Canais de participaccedilatildeo popular no processo
decisoacuterio da gestatildeo dos RSU
(5) Realizaccedilatildeo de parcerias com outras administraccedilotildees
puacuteblicas ou com agentes da sociedade civil
(4) DEMOCRATIZACcedilAtildeO DA INFORMACcedilAtildeO (6) Acesso da populaccedilatildeo agraves informaccedilotildees relativas agrave
gestatildeo dos RSU
(5) UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS (7) Populaccedilatildeo atendida pela coleta de resiacuteduos soacutelidos
(6) EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA DA GESTAtildeO
DOS RSU
(8) Gastos econocircmicos com gestatildeo de RSU
(7) INTERNALIZACcedilAtildeO PELOS GERADORES
DOS CUSTOS E BENEFIacuteCIOS
(9) Autofinanciamento da gestatildeo dos RSU
(8) RESPEITO AO CONTEXTO LOCAL8 Natildeo foi definido um indicador para esse princiacutepio
(9) RECUPERACcedilAtildeO DA DEGRADACcedilAtildeO
DEVIDA Agrave GESTAtildeO INCORRETA DOS
RSU
(10) Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
(10) PREVISAtildeO DOS IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS
(11) Medidas mitigadoras previstas nos estudos de
impacto ambiental licenciamento ambiental
(11) PRESERVACcedilAtildeO DOS RECURSOS
NATURAIS
(12) Recuperaccedilatildeo de material realizada pela
administraccedilatildeo municipal
FONTE MILANEZ (2002) ndash ADAPTADO PELO AUTOR
8 De acordo com Milanez (2002) esse foi o uacutenico princiacutepio para o qual natildeo foi identificado nenhum indicador
Algumas propostas foram feitas (resultado de questionaacuterios aplicados a funcionaacuterios ou populaccedilatildeo iacutendice de
ociosidade de equipamentos etc) mas nenhuma se mostrou adequada
Essa dificuldade foi devida principalmente agrave quantidade de variaacuteveis (fiacutesicas sociais econocircmicas culturais
etc) que devem ser consideradas quando se define ldquocontexto localrdquo Apesar de natildeo ter sido encontrado um bom
indicador optou-se por manter o princiacutepio devido agrave sua importacircncia dentro de uma perspectiva de
sustentabilidade
Milanez (2002) acrescentou ainda que considerou que este princiacutepio poderia estar ldquodiluiacutedordquo nos demais Se uma
soluccedilatildeo natildeo for adequada agrave realidade local provavelmente apresentaraacute custos muito elevados ou teraacute impactos
sobre meio ambiente ou sociedade que prejudicaratildeo o desempenho de outros indicadores
O modelo proposto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo dos RSU foi
aplicado na cidade de JaboticabalSP Os resultados foram os seguintes cinco (417) dos 12
indicadores apresentaram tendecircncia Muito Desfavoraacutevel agrave sustentabilidade quatro (333)
apontaram tendecircncias Desfavoraacuteveis e apenas trecircs (250) deles foram avaliados
Favoravelmente
Polaz (2008) com o tiacutetulo de Indicadores de Sustentabilidade para Gestatildeo de Resiacuteduos
Soacutelidos Urbanos apresentou um conjunto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo
puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos urbanos de Satildeo CarlosSP Seu trabalho teve como base o
trabalho de Milanez (2002) e a estrateacutegia adotada para ajuste dos indicadores agrave realidade da
cidade investigada foi anaacutelise da aplicaccedilatildeo desse conjunto em dois anos consecutivos
(20062007) seguida da identificaccedilatildeo dos problemas prioritaacuterios para a gestatildeo municipal de
resiacuteduos soacutelidos urbanos Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto de
15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees
consideradas importantes no conceito de sustentabilidade Destes sete indicadores foram
mantidos da proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram
elaborados a partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
em Satildeo Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia
podendo estes expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
No Quadro 16 a seguir satildeo evidenciados de forma resumida os indicadores para
gestatildeo de RSU em Satildeo CarlosSP propostos por Polaz (2008) Seu detalhamento seraacute descrito
no item 312 pois seraacute o meacutetodo adotado neste trabalho para medir o grau de sustentabilidade
da gestatildeo de RSU em Porto Velho
QUADRO 09 - CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO
DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
DIMENSOtildeES
INDICADORES
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais
inadequados
2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais
3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento
das atividades relacionadas aos RSU
4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do
Poder Puacuteblico
2 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU
3 DIMENSAtildeO SOCIAL
6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave
populaccedilatildeo
7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com RSU
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal
11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
5 DIMENSAtildeO CULTURAL
13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para
boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em
relaccedilatildeo aos RSU
FONTE POLAZ (2008) Adaptado pelo Autor
24 ASPECTOS LEGAIS DA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
A gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos pode ser definida como uma disciplina associada ao
controle da geraccedilatildeo armazenamento coleta transferecircncia transporte processamento e
disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos de maneira adequada Deve estar de acordo com os
melhores princiacutepios de sauacutede puacuteblica engenharia economia preservaccedilatildeo ambiental e esteacutetica
Deve ainda levar em consideraccedilatildeo todos os aspectos relacionados ao meio ambiente e tambeacutem
com as ciecircncias sociais envolvendo as atitudes da populaccedilatildeo Neste contexto gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos inclui as funccedilotildees administrativas financeiras legais de planejamento e de
engenharia envolvidas na busca de soluccedilotildees para os problemas dos resiacuteduos soacutelidos As
soluccedilotildees poderatildeo envolver uma complexa interdisciplinaridade entre diversos campos das
ciecircncias e aacutereas de conhecimento Destacam-se as ciecircncias econocircmicas sauacutede puacuteblica
engenharia geografia planejamento local e regional comunicaccedilatildeo ciecircncia dos materiais
ciecircncias poliacuteticas e ciecircncias ambientais Jaacute a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos para estes
autores eacute obtida quando todos estes elementos estatildeo conectados e harmonizados em suas
interfaces funcionais legais e operacionais visando agrave obtenccedilatildeo dos resultados esperados
Assim consideram gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos como sendo a seleccedilatildeo e aplicaccedilatildeo
apropriada de teacutecnicas tecnologias e programas de gerenciamento para a obtenccedilatildeo de
objetivos e metas especiacuteficas e preacute-determinadas (TCHOBANOGLOUS et al 1993)
Mas no Paiacutes sua concepccedilatildeo o equacionamento da geraccedilatildeo do armazenamento da
coleta ateacute a disposiccedilatildeo final tem sido um constante desafio colocado aos municiacutepios e agrave
sociedade A existecircncia de uma Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos eacute fundamental para
disciplinar a gestatildeo integrada contribuindo para mudanccedila dos padrotildees de produccedilatildeo e
consumo no paiacutes melhoria da qualidade ambiental e das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Apenas a partir do final da deacutecada de 70 o Ministeacuterio do Interior publicou a Portaria
Minter nordm 53 de 01031979 para orientar o controle de resiacuteduos soacutelidos no paiacutes de natureza
industrial domiciliares de serviccedilo de sauacutede e demais resiacuteduos gerados pelas diversas
atividades humanas quando iniciou a preocupaccedilatildeo com a problemaacutetica dos resiacuteduos soacutelidos
No acircmbito das poliacuteticas nacionais e legislaccedilotildees ambientais existentes que trataram
sobre a questatildeo de resiacuteduos soacutelidos temos
a) Lei nordm 6938 de 31081981 que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional de Meio
Ambiente
b) Lei Orgacircnica da Sauacutede nordm 3080 de 190990 que trata da Poliacutetica Nacional de
Sauacutede
c) Lei nordm 9795 de 27041994 que trata da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo
Ambiental
d) Lei nordm 9433 de 08011997 que trata da Poliacutetica Nacional de Recursos Hiacutedricos
e) Lei nordm 9605 de 12021998 que trata sobre a Lei de Crimes Ambientais
f) Lei nordm 10257 de 10072001 que trata sobre o Estatuto das Cidades
g) Lei nordm 11445 de 05012007 que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento baacutesico e para a poliacutetica nacional de saneamento baacutesico
A classificaccedilatildeo para resiacuteduos soacutelidos utilizada pelo IPTCEMPRE (2000) eacute a
seguinte
a) Por sua natureza fiacutesica seco ou molhado
b) Por sua composiccedilatildeo quiacutemica mateacuteria orgacircnica e mateacuteria inorgacircnica
c) Pelos riscos potenciais ao meio ambiente e
d) Quanto agrave origem
As normas e resoluccedilotildees em vigor classificam os resiacuteduos soacutelidos em funccedilatildeo dos
riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede e em funccedilatildeo da natureza e origem
A NBR 100042004 classifica os resiacuteduos soacutelidos quanto
1) Aos riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede puacuteblica em duas classes
a) Os resiacuteduos classe I denominados como perigosos satildeo aqueles que em
funccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas quiacutemicas ou bioloacutegicas podem
apresentar riscos agrave sauacutede e ao meio ambiente Satildeo caracterizados por
possuiacuterem uma ou mais das seguintes propriedades inflamabilidade
corrosividade reatividade toxicidade e patogenicidade
b) Os resiacuteduos classe II denominados natildeo perigosos satildeo subdivididos em duas
classes
i Resiacuteduos classe II-A - natildeo inertes podem ter as seguintes propriedades
biodegradabilidade combustibilidade ou solubilidade em aacutegua
ii Resiacuteduos classe II-B - inertes natildeo apresentam nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentraccedilotildees superiores aos padrotildees de
potabilidade de aacutegua com exceccedilatildeo dos aspectos cor turbidez dureza e
sabor
2) Agrave origem e natureza em domiciliar comercial varriccedilatildeo e feiras livres serviccedilos
de sauacutede portos aeroportos e terminais rodoviaacuterios e ferroviaacuterios industriais
agriacutecolas e resiacuteduos de construccedilatildeo civil
3) Agrave responsabilidade pelo gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos pode-se agrupaacute-los
em dois grandes grupos
a) O primeiro grupo refere-se aos resiacuteduos soacutelidos urbanos compreendido
pelos
i Resiacuteduos domeacutesticos ou residenciais
ii Resiacuteduos comerciais
iii Resiacuteduos puacuteblicos
b) O segundo grupo dos resiacuteduos de fontes especiais abrange
i Resiacuteduos industriais
ii Resiacuteduos da construccedilatildeo civil
iii Rejeitos radioativos
iv Resiacuteduos de portos aeroportos e terminais rodoferroviaacuterios
v Resiacuteduos agriacutecolas
vi Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede
Os resiacuteduos perigosos (classe IABNT) satildeo produzidos nos processos produtivos em
unidades industriais e fontes especiacuteficas Mas satildeo encontrados tambeacutem nos resiacuteduos soacutelidos
gerados nos domiciacutelios e comeacutercio dentre eles destacamos os metais pesados e os bioloacutegicos
ndash infectantes O quadro a seguir ilustra a diversidade de RSU que podem ser produzidos
QUADRO 10 - COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE PERIGOSOS PRESENTES
NOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
RESIacuteDUOS
COMPONENTES QUIacuteMICOS
PILHAS E BATERIAS Liberam metais pesados (mercuacuterio caacutedmio chumbo e zinco)
LAcircMPADAS FLUORESCENTES
As lacircmpadas contecircm mercuacuterio Quando o vidro eacute quebrado o mercuacuterio
eacute liberado na forma de vapor para a atmosfera e sob accedilatildeo da chuva
precipita-se no solo em concentraccedilotildees acima dos padrotildees naturais
COMPONENTES
ELETROcircNICOS DE ALTA
TECNOLOGIA (CHIPS FIBRA
OacuteTICA SEMICONDUTORES
TUBOS DE RAIOS CATOacuteDICOS
BATERIAS)
Componentes podem liberar arsecircnio e berilo chumbo mercuacuterio e
Caacutedmio
EMBALAGENS DE
AGROTOacuteXICOS
Os pesticidas (inseticidas fumigantes rodenticidas herbicidas e
fungicidas)
RESIacuteDUOS DE TINTAS
PIGMENTOS E SOLVENTES
Restos de tintas ou pigmentos agrave base de chumbo mercuacuterio ou caacutedmio
e solventes orgacircnicos
FRASCOS PRESSURIZADOS
Quando o frasco eacute rompido os produtos toacutexicos ou canceriacutegenos satildeo
liberados podendo poluir a aacutegua ou dissipar-se na atmosfera
FONTE MANUAL DE GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDEMINISTEacuteRIO DA
SAUacuteDE AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA ndash BRASIacuteLIA2006 ndash Adaptado
pelo Autor
De acordo com Fiori et al (2008) ainda prevalecem grandes dificuldades como a
carecircncia na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de gestatildeo acentuada pelo forte ritmo de urbanizaccedilatildeo e
pela fragilidade nas praacuteticas de fiscalizaccedilatildeo ambiental
Finalmente no dia 02 de agosto de 2010 o Governo Federal sancionou a Lei 12395
que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS que dispotildee sobre seus
princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada
e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos
geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
Para Zaneti (2010) a PNRS representa um marco na resoluccedilatildeo de problemas
ambientais resultantes do excesso de resiacuteduos soacutelidos de sua destinaccedilatildeo final e do tratamento
inadequado que ateacute aqui se costumava realizar Alguns aspectos da PNRS de acordo com
Zaneti (2010) merecem destaque entre outros
a) A lei proiacutebe a criaccedilatildeo de lixotildees onde os resiacuteduos satildeo lanccedilados a ceacuteu aberto e
determina que as prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados
ambientalmente nos quais soacute poderatildeo ser depositados os resiacuteduos sem qualquer
possibilidade de reaproveitamento ou compostagem Seraacute proibido catar lixo
morar ou criar animais em aterros sanitaacuterios
b) Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte
ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento
dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
c) Incumbe ao Distrito Federal e aos municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos
soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de
controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais
d) Prevecirc que a Uniatildeo e os governos estaduais possam conceder incentivos agrave induacutestria
de reciclagem Os municiacutepios soacute receberatildeo verbas do governo federal para
projetos de limpeza puacuteblica e manejo de resiacuteduos soacutelidos depois de aprovarem
planos de gestatildeo
Uma vez transformada em lei federal os estados o distrito federal e os municiacutepios
deveratildeo adaptar suas legislaccedilotildees Estaacute previsto um periacuteodo de adaptaccedilatildeo de quatro anos o que
exige empenho desde logo para que esta verdadeira mudanccedila de paradigma ocorra
Espera-se que a aprovaccedilatildeo desta Lei proporcionaraacute a diminuiccedilatildeo da extraccedilatildeo dos
recursos naturais a abertura de novos mercados a geraccedilatildeo de emprego e renda a inclusatildeo
social de catadores a erradicaccedilatildeo do trabalho infanto-juvenil nos lixotildees a disposiccedilatildeo
ambientalmente adequada de resiacuteduos soacutelidos e a recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA
Em Porto Velho a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU eacute responsabilidade
da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB que utiliza os serviccedilos de uma empresa terceirizada - Marquise SA
No municiacutepio existe uma lixeira localizada no Km 10 da rodovia BR-364 sentido Rio Branco
ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita do Rio Madeira a 1 km do Campus
da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km da zona urbana de Porto Velho Ao
lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila Princesa onde moram 193 famiacutelias que
sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos (COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008) A
figura 03 mostra a localizaccedilatildeo do lixatildeo de Porto Velho
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio
Porto Velho tem recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas
usinas tendo como consequecircncia aumento no consumo de bens e serviccedilos e na produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos
Uma informaccedilatildeo que merece destaque eacute que a Prefeitura Municipal de Porto Velho
abriu processo licitatoacuterio o qual se encontra em andamento A empresa que vier a ganhar essa
licitaccedilatildeo teraacute uma concessatildeo de 20 (vinte) anos para explorar os serviccedilos de resiacuteduos Dentre
as obrigaccedilotildees e responsabilidades da empresa ganhadora destaque para a construccedilatildeo de um
aterro sanitaacuterio (proacuteximo ao lixatildeo) accedilotildees para implantar a coleta seletiva de resiacuteduos
domeacutesticos tratamento dos resiacuteduos de serviccedilo de sauacutede treinamento e capacitaccedilatildeo dos
catadores fortalecimento das associaccedilotildees de catadores Teratildeo ainda a obrigaccedilatildeo de implantar
uma usina de compostagem e uma usina de inertes (Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC)
31 MEacuteTODO INDICADORES E MATRIZ DE ANAacuteLISE
O trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que propocircs 15 indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos para o municiacutepio de Satildeo Carlos em Satildeo
Paulo eacute a base desta pesquisa
Sua obra sintetizou os diversos trabalhos nacionais e internacionais que
contemplavam direta ou indiretamente os vaacuterios aspectos da gestatildeo de RSU como objeto de
mensuraccedilatildeo especificamente os indicadores propostos por Milanez (2002) em razatildeo de que
a) O alinhamento dos princiacutepios que o embasam com as preocupaccedilotildees e
dimensotildees da sustentabilidade e
b) A ecircnfase dada agrave gestatildeo puacuteblica de RSU sobretudo em pequenos e meacutedios
municiacutepios
Contudo Polaz (2008) extrapolou o conjunto de Milanez (2002) e se ajustou agrave
realidade da gestatildeo de RSU de Satildeo Carlos foco de seu trabalho e objeto de sua investigaccedilatildeo
Muito embora este conjunto tenha sido desenvolvido para o contexto da gestatildeo de
RSU em Satildeo Carlos os indicadores natildeo foram efetivamente aplicados no municiacutepio de sorte
que esta proposta natildeo foi portanto validada Por outro lado como os indicadores propostos
traduzem problemas bastante comuns da gestatildeo de RSU com grandes chances de serem
recorrentes em outras cidades brasileiras eacute provaacutevel que este mesmo conjunto possa ser
validado para demais localidades destaca Polaz (2008)
311 Problemas e Indicadores de Polaz (2008)
Concomitante ao processo de pesquisa em Satildeo Carlos Polaz (2008) realizou
profundo estudo sobre os principais problemas associados agrave gestatildeo puacuteblica de RSU no acircmbito
da esfera puacuteblica municipal Ao final desse trabalho se apresenta uma listagem inicial dos
problemas e desafios que os gestores municipais enfrentam na gestatildeo de RSU Os problemas
foram agrupados por categorias e distribuiacutedos em cinco dimensotildees de sustentabilidade
dimensatildeo ambientalecoloacutegica dimensatildeo econocircmica dimensatildeo social dimensatildeo
poliacuteticainstitucional e dimensatildeo cultural conforme demonstra o Quadro 11
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
11 IMPACTOS AMBIENTAIS
ASSOCIADOS AOS RSU
(11a) Presenccedila de RSU nas vias e terrenos puacuteblico-privados
(11b) Existecircncia de passivo ambiental
Antigos lixotildees
Aacutereas degradadas pela retirada de material usado no
recobrimento do aterro
(11c) Contaminaccedilatildeopoluiccedilatildeo do solo das aacuteguas superficiais e
subterracircneas do ar
Falta ou tratamento inadequado do chorume
Falta de monitoramento das aacuteguas solo e ar
(11d) Localizaccedilatildeo inadequada das aacutereas de disposiccedilatildeo final
Riscos e fragilidades do local
Distacircncia das aacutereas de coleta
Zoneamento incompatiacutevel com outras atividades
Incocircmodos diversos como ruiacutedos e traacutefego
Impactos visuais e paisagiacutesticos
Ocorrecircncia de lixo a descoberto
(11e) Ausecircncia de tratamento preacutevio quando necessaacuterio
(11f) Presenccedila de animais e vetores
(11g) Problemas com odores nas diversas etapas do processo
12 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
(12a) Inexistecircncia de licenccedilas ambientais
(12b) Natildeo atendimentocumprimento das exigecircnciascondicionantes
apontadas nos estudos de impacto ambiental (medidas
mitigadoras e compensatoacuterias)
(12c) Morosidade do processo de aprovaccedilatildeo licenciamento e
construccedilatildeo de aterros sanitaacuterios
13 ECONOMIA DE
RECURSOS NATURAIS
RENOVAacuteVEIS E NAtildeO
RENOVAacuteVEIS
(13a) Inexistecircnciabaixa eficiecircncia de processos de recuperaccedilatildeo de
resiacuteduos (reaproveitamentoreciclagemcompostagem) (13b) Natildeo aproveitamento da energia gerada pelo lixo (biogaacutes)
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
ECONOcircMICA (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
21 RECURSOS FINANCEIROS
X EFICIEcircNCIA DA
GESTAtildeO DE RSU
(21a) Escassez de recursos financeiros para implementaccedilatildeo das
atividades relacionadas agrave gestatildeo de RSU
Disputa na distribuiccedilatildeo de recursos entre as secretarias
municipais com priorizaccedilatildeo de alguns setores em
detrimento de outros
(21b) Custos excessivos de operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do sistema
puacuteblico de limpeza urbana
(21c) Ausecircncia de fontes especiacuteficas de recursos
(autofinanciamento)
22 GERACcedilAtildeO DE TRABALHO
E RENDA
(22a) Baixa abrangecircnciaeficiecircncia dos programas de recuperaccedilatildeo
de RSS
Deficiecircncia em agregar valor aos resiacuteduos oriundos da
coleta seletiva
(22b) Inexistecircncia de incentivos econocircmicos para recuperaccedilatildeo de
RSU
(22c) Baixo nuacutemero de postos de trabalho gerados pela gestatildeo de
RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO SOCIAL
(Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
31 UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE RSU
(31a) Inexistecircncia do serviccedilo de coleta domiciliar
Coleta de RSU inadequada (veiacuteculos frequumlecircncias periacuteodos
roteiros)
Inexistecircncia de coletas diferenciadas (RSU volumosos
perigosos etc)
(31b) Programasiniciativas de coleta seletivas parciais e pouco
abrangentes
32 CONDICcedilOtildeES DO
TRABALHO NAS
ATIVIDADES
ASSOCIADAS AOS RSU
(32a) Condiccedilotildees inadequadas de trabalho nas diversas etapas da
gestatildeo de RSU (coleta armazenamento transporte e
disposiccedilatildeo)
Dificuldades no acesso a direitos trabalhistas
(insalubridade previdecircncia social)
Inseguranccedila no trabalho (falta de EPIs eou uso
inadequado)
Existecircncia de catadores atuando nos aterros e lixotildees
33 VALORIZACcedilAtildeO SOCIAL
DAS ATIVIDADES
RELACIONADAS AOS RSU
(33a) Ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para catadores de
resiacuteduos reciclaacuteveis
Cadeia produtiva informal ignorada pelo poder puacuteblico
Natildeo acesso a benefiacutecios sociais de natureza puacuteblica
(educaccedilatildeo sauacutede)
(33b) ldquoEstigmatizaccedilatildeordquo das atividades e das pessoas que as realizam
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
41 INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO
DA GESTAtildeO DE RSU
(41a) Falta de uma poliacutetica global e integrada para os RSU
(41b) Legislaccedilatildeo municipal de meio ambiente defasada ou inexistente
(41c) Natildeo estabelecimento em curto prazo de alternativas para o
adequado gerenciamento dos RSU
(41d) Ausecircncia de organograma e de plano funcional para o setor
de RSU
(41e) Descontinuidade poliacutetica das accedilotildees em funccedilatildeo
Da substituiccedilatildeo de pessoas na administraccedilatildeo municipal
ou
Da estrutura fragmentada dos departamentos
(41f) Recursos humanospessoal inadequadoinsatisfeito
(quantidade capacitaccedilatildeo estruturaccedilatildeo carreira)
(41g) Falta de sistemas de gestatildeo da informaccedilatildeo
(41h) Ausecircncia de inventaacuterios atualizados da geraccedilatildeo de RSU
42 EXECUCcedilAtildeO DA GESTAtildeO
DE RSU
(42a) Falta de fiscalizaccedilatildeo ambiental e aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo
pertinente
(42b) Sistema operando de modo deficitaacuterio eou inadequado
Capacidade instalada de operaccedilatildeo super ou subestimada
Inexistecircnciainsuficiecircncia de infra-estrutura e
equipamentos (caminhotildees compactadores tratores
balanccedilas esteiras etc)
Obsolescecircncia ou falta de manutenccedilatildeorenovaccedilatildeo de
estruturas e equipamentos
(42c) Equipe teacutecnica pouco qualificadacapacitada
(42d) Dificuldades de contrataccedilatildeo de pessoal e serviccedilos compras e
licenciamentos (morosidade burocracia)
(42e) Recipientes containeres eou pontos inadequados de
concentraccedilatildeoarmazenamento dos RSU
RSU armazenados nas proacuteprias entidades geradoras
(42f) Falta de alternativas teacutecnicas (usinas eou microempresas) para
processamento dos diversos tipos de RSU reciclaacuteveis
(42g) Falta de canais de comunicaccedilatildeo para a discussatildeo e divulgaccedilatildeo
das questotildees e accedilotildees ambientais
(42h) Falta de instrumentos para monitorar a execuccedilatildeo da poliacutetica (ex
indicadores)
43 PARTICIPACcedilAtildeO DA
SOCIEDADE NA GESTAtildeO
DE RSU
(43a) Falta de participaccedilatildeo e controle social (conselhos e demais
canais de participaccedilatildeo)
(43b) Poucas parcerias firmadas com os diversos setores da
sociedade organizada
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE ndash DIMENSAtildeO
CULTURAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
51 GERACcedilAtildeO DE
RSU
(51a) Geraccedilatildeo excessiva (total e per capita) de RSU
(51b) Falta de programas educativos continuados voltados agrave questatildeo da
minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo e do gerenciamento adequado dos RSU
(51c) Geraccedilatildeo de resiacuteduos ldquoproblemaacuteticosrdquo (perigosos especiais sazonais)
(51d) Falta de conscientizaccedilatildeo da importacircncia do PGRSU
52 VALORES E
ATITUDES DA
SOCIEDADE EM
RELACcedilAtildeO AOS
RSU
(52a) Natildeo atendimento agraves instruccedilotildees relativas agrave coleta dos RSU
Dias horaacuterios frequecircncia forma de acondicionamento
Mistura indevida de RSU diferentes (perigosos X natildeo-perigosos
reciclaacuteveis secos X orgacircnicos contaminados X natildeo contaminados
etc)
(52b) Baixo envolvimento da sociedade com a coleta seletiva
(52c) Inexistecircncia de incentivos agrave ocorrecircncia de manifestaccedilotildees socioculturais
associadas aos resiacuteduos (feiras de troca oficinas de reciclagem exposiccedilotildees
etc)
(52d) Ausecircncia de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo
aos RSS
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
Os problemas e desafios constantes no Quadro 11 foram submetidos agrave apreciaccedilatildeo
dos gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentaacutevel Ciecircncia e Tecnologia -
SMDSCT e da Secretaria Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos - SMOSP com o objetivo de
confrontarem portanto os problemas ali listados com a realidade da gestatildeo municipal de RSU
e em seguida apontassem aqueles que julgassem pertinentes agraves caracteriacutesticas locais
Eacute de se observar que no mesmo Quadro 11 encontram-se relacionados os problemas
priorizados pelos gestores dimensatildeo a dimensatildeo As prioridades escolhidas duplamente pelas
duas Secretarias estatildeo em negrito (prioridade 1) em itaacutelico encontram-se aquelas apontadas
pelos gestores de uma uacutenica secretaria (prioridade 2)
Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas no Quadro 11 foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto
de 15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees de
sustentabilidade que seratildeo aplicados neste trabalho Sete indicadores foram mantidos da
proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram elaborados a
partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Satildeo
Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia podendo estes
expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
conforme evidencia o Quadro 12
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Impactos
ambientais
associados aos
RSU
(1) Quantidade de
ocorrecircncias de
lanccedilamentos de RSU
em locais inadequados
(MD) ndash mais de X ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(D) ndash entre X e Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(F) ndash menos de Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(2) Grau de recuperaccedilatildeo
dos passivos ambientais
(MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram
mapeadas ou natildeo houve recuperaccedilatildeo das
aacutereas identificadas
(D) - As aacutereas degradadas foram
mapeadas poreacutem natildeo devidamente
recuperadas
(F) - Todas as aacutereas degradadas foram
devidamente recuperadas
Licenciamento
Ambiental
(3) Grau de
implementaccedilatildeo das
medidas previstas no
licenciamento das
atividades relacionadas
aos RSU
(MD) - Inexistecircncia de licenciamento
ambiental
(D) - Licenciamento ambiental realizado
poreacutem as medidas natildeo foram
implementadas plenamente
(F) - Licenciamento ambiental realizado e
medidas implementadas integralmente
Economia de
recursos naturais
renovaacuteveis e natildeo
renovaacuteveis
(4) Grau de recuperaccedilatildeo
dos
RSU que estatildeo sob
responsabilidade do
Poder Puacuteblico
(MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou
muito baixa dos RSU
(D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
(F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
ECONOcircMICA
Recursos
financeiros versus
eficiecircncia da gestatildeo
de RSU
(5) Grau de
autofinanciamento da
gestatildeo puacuteblica de RSU
(MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU
(D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU mas estes natildeo cobrem
todos os custos
(F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo
completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos
resiacuteduos
SOCIAL
Universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos de
RSU
(6) Grau de
disponibilizaccedilatildeo dos
serviccedilos puacuteblicos de
RSU agrave populaccedilatildeo
(MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
Valorizaccedilatildeo social
das atividades
relacionadas aos
RSU
(7) Grau de abrangecircncia
de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com
RSU
(MD) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
efetivas de apoio agraves pessoas que atuam
com RSU
(D) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
poreacutem com baixo envolvimento das
pessoas que atuam com RSU
(F) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com
alto envolvimento das pessoas que atuam
com RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU (Continuaccedilatildeo)
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
POLIacuteTICO
INSTITUCIO-
NAL
Institucionalizaccedilatildeo
da gestatildeo de RSU
(8) Grau de
estruturaccedilatildeo da
gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico
para RSU na administraccedilatildeo municipal
(D) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU poreacutem natildeo estruturado
(F) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU devidamente estruturado
(9) Grau de capacitaccedilatildeo
dos
Funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU
(MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de
RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
(D) Apenas parte dos funcionaacuterios do
setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
(F) Todos os funcionaacuterios do setor de
RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
Execuccedilatildeo da gestatildeo
de RSU
(10) Quantidade de
accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave
gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder
puacuteblico municipal
(MD) Inexistecircncia de accedilotildees fiscalizatoacuterias
(D) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias
poreacutem em quantidade insuficiente
(F) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias e
em quantidade suficiente
(11) Grau de execuccedilatildeo
do Plano Municipal de
RSU vigente
(MD) Inexistecircncia de Plano Municipal
para RSU
(D) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU poreacutem poucas metas foram
atingidas
(F) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU com muitas metas atingidas
Participaccedilatildeo da
sociedade na
gestatildeo de RSU
(12) Existecircncia de
informaccedilotildees sobre a
gestatildeo de RSU
sistematizadas e
disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
(MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU natildeo satildeo sistematizadas
(D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
(F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
CULTURAL
Geraccedilatildeo de RSU
(13) Variaccedilatildeo da
geraccedilatildeo per capita de
RSU
(MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
(D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
(F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
(14) Efetividade de
programas educativos
continuados voltados
para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
(MD) Inexistecircncia de programas
educativos
(D) Existecircncia de programas educativos
continuados poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo
(F) Existecircncia de programas educativos
continuados com alto envolvimento da
populaccedilatildeo
Valores e atitudes
da sociedade em
relaccedilatildeo aos RSU
(15) Efetividade de
atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas
praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
(MD) Ausecircncia de divulgaccedilatildeo de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU ou
inexistecircncia das mesmas
(D) Divulgaccedilatildeo pouco efetiva de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU
(F) Divulgaccedilatildeo efetiva de boas praacuteticas de
gestatildeo dos RSU inclusive com replicaccedilatildeo
das mesmas
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa
Como foram evidenciados no Quadro 12 os indicadores propostos na dimensatildeo
ambientalecoloacutegica foram
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das
atividades relacionadas aos RSU e
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do Poder
Puacuteblico
Segundo Polaz (2008) o primeiro foi adaptado da literatura e os demais modificados
a partir de indicadores presentes no conjunto de Milanez (2002) Alguns comentaacuterios e
esclarecimentos sobre a aplicaccedilatildeo plena destes indicadores fazem-se necessaacuterios
Em relaccedilatildeo ao indicador (1) os dados sobre ocorrecircncias de lanccedilamentos
inadequados podem ser obtidos quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
Para a avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade uma vez que este indicador eacute
expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciastempohabitante torna-se necessaacuterio - antes de sua
aplicaccedilatildeo - definir os valores de X e Y Acima de X ocorrecircncias o indicador aponta uma
situaccedilatildeo muito desfavoraacutevel abaixo de Y situaccedilatildeo favoraacutevel O intervalo entre esses valores
caracteriza a situaccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (2) mede o grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais pelo Poder
Puacuteblico Em se tratando da gestatildeo de RSU no geral os antigos lixotildees satildeo responsaacuteveis pela
principal forma de passivo ambiental A avaliaccedilatildeo da tendecircncia expressa por este indicador
foi baseada em paracircmetros qualitativos Desfrutaraacute de uma condiccedilatildeo favoraacutevel agrave
sustentabilidade apenas o municiacutepio que recuperar a totalidade das aacutereas degradadas pela
gestatildeo de RSU Os casos contraacuterios seratildeo avaliados como desfavoraacuteveis ou muito
desfavoraacuteveis
A maneira de avaliaccedilatildeo tendencial deste indicador eacute o estabelecimento de intervalos
de valores para os paracircmetros (F) Favoraacutevel (D) Desfavoraacutevel e (MD) Muito Desfavoraacutevel
Por exemplo pode-se considerar que a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade seja obtida
quando houver mais de 90 de recuperaccedilatildeo do passivo tendecircncia desfavoraacutevel se a
recuperaccedilatildeo das aacutereas degradadas estiver entre 50 e 90 e finalmente muito desfavoraacutevel se
a porcentagem de recuperaccedilatildeo se situar abaixo de 50
A implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das atividades
relacionadas aos RSU do qual trata o indicador (3) se refere tanto agraves medidas mitigadoras
quanto agraves medidas compensatoacuterias vislumbradas no processo de licenciamento ambiental A
condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade ocorre quando o licenciamento ambiental foi
devidamente realizado e as medidas implementadas integralmente Caso as medidas natildeo
tenham sido implementadas plenamente o indicador tende agrave condiccedilatildeo desfavoraacutevel Muito
desfavoraacutevel ainda satildeo os casos em que o licenciamento ambiental foi sequer realizado
Vale esclarecer que o problema que motivou a incorporaccedilatildeo deste indicador agrave
proposta final enunciado no item (12b) do Quadro 11 natildeo foi um problema considerado
como prioridade 1 O aspecto destacado pelos gestores na verdade foi o da morosidade
contida no texto do item (12c) do Quadro 11 Ponderou-se contudo que a lentidatildeo dos
tracircmites do licenciamento ambiental natildeo depende unicamente de accedilotildees do Poder Puacuteblico
municipal tendo este baixa governabilidade sobre o processo como um todo Uma vez
recomendado que os indicadores contemplem os problemas que estejam sob a
governabilidade da prefeitura natildeo foi proposto um indicador para o problema da morosidade
Especial atenccedilatildeo foi dedicada ao tema abordado pelo indicador (4) ou seja o grau
de recuperaccedilatildeo dos RSU A recuperaccedilatildeo pode ser entendida como qualquer sistema ou
processo (compostagem reutilizaccedilatildeo reciclagem etc) que retarde o envio do resiacuteduo a uma
destinaccedilatildeo final qualquer (XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA
SUSTENIBILITAT 2000) Como este indicador foi projetado para monitorar exclusivamente
os RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico ficam excluiacutedas as situaccedilotildees nas quais a
responsabilidade pelo gerenciamento de determinado tipo de resiacuteduo recaia legalmente sobre
o seu proacuteprio gerador como eacute o caso dos resiacuteduos industriais e daqueles provenientes dos
estabelecimentos de sauacutede
Altas taxas de recuperaccedilatildeo de RSU caracterizam a condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave
sustentabilidade enquanto que a inexistecircncia de qualquer recuperaccedilatildeo ou esta em iacutendices
muito baixos condicionam a situaccedilatildeo mais desfavoraacutevel A criteacuterio dos usuaacuterios do sistema de
indicadores abre-se a possibilidade de valoraccedilatildeo preacutevia dos adjetivos alto baixo ou muito
baixo a fim de tornar o estabelecimento de metas um fenocircmeno visiacutevel numericamente
Embasando-se nos princiacutepios afeitos agrave sustentabilidade uma boa gestatildeo de RSU
obrigatoriamente precisa recuperar altas taxas de RSU Nesse sentido Grimberg (2005)
sintetiza a problemaacutetica dos resiacuteduos em pelo menos trecircs grandes desafios (1) a produccedilatildeo
excessiva de resiacuteduos (na contraface do consumo igualmente descontrolado) (2) altos gastos
puacuteblicos com sistemas convencionais de gerenciamento de resiacuteduos e (3) ausecircncia de
poliacuteticas puacuteblicas que avancem na direccedilatildeo da recuperaccedilatildeo plena dos resiacuteduos mediante o
reaproveitamento e a reciclagem promovendo condiccedilotildees dignas de trabalho para os catadores
O Indicador (5) segundo Polaz (2008) foi o uacutenico selecionado para representar a
dimensatildeo econocircmica da sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos uma vez que
apenas um problema foi destacado pelos gestores de ambas as secretarias consultadas Ao
mesmo tempo entendeu-se que o conteuacutedo deste indicador satisfaz por ora agraves necessidades
do municiacutepio neste recorte
Esse indicador proveniente do conjunto de Milanez mede o grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU aferido pela razatildeo anual em porcentagem entre
os custos autofinanciados dessa gestatildeo e os custos puacuteblicos totais O autofinanciamento
compreende as fontes regulares de recursos como as tarifas de lixo quando existentes bem
como as fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios projetos ou ainda
editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos especiacuteficos da
gestatildeo de RSU
Gozaraacute da condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade o municiacutepio cujos custos da
gestatildeo de RSU sejam completamente financiados por fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila
dos resiacuteduos devidamente geridos A inexistecircncia dessas caracteriacutesticas por outro lado
determina a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel situaccedilotildees intermediaacuterias como autofinanciamentos
parciais e natildeo cobertura dos custos totais caracterizam a condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
Dois indicadores foram propostos para monitorar a dimensatildeo social da
sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeo e o
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas
que atuam com os RSU
Ambos satildeo oriundos do conjunto de Milanez (2002) poreacutem o indicador (6) sofreu
modificaccedilotildees mais substanciais Em seu conjunto para o princiacutepio da universalizaccedilatildeo dos
serviccedilos de RSU Milanez (2002) descreveu o indicador como o percentual da populaccedilatildeo
atendida pela coleta misturada (domiciliar) de resiacuteduos
Para atender de forma satisfatoacuteria agraves premissas da sustentabilidade defende-se que o
Poder Puacuteblico deva disponibilizar natildeo apenas os serviccedilos convencionais de RSU mas sim
serviccedilos diferenciados de coleta como a coleta de orgacircnicos para a compostagem e a proacutepria
coleta seletiva de reciclaacuteveis secos Ao se garantir a separaccedilatildeo preacutevia dos resiacuteduos de acordo
com a sua tipologia e na sua fonte geradora resguardam-se as possibilidades de praacuteticas
ambientalmente mais adequadas de gerenciamento (da coleta agrave disposiccedilatildeo final) em que os
RSU natildeo sejam simplesmente aterrados
Para isso eacute preciso que toda a populaccedilatildeo possa usufruir destes serviccedilos Portanto a
tendecircncia mais favoraacutevel agrave sustentabilidade expressa a disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU na contramatildeo desse raciociacutenio tem-se uma avaliaccedilatildeo muito desfavoraacutevel
quando ocorre baixa disponibilizaccedilatildeo Esta em niacuteveis intermediaacuterios ou parciais caracteriza a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A exemplo do indicador (3) descrito na dimensatildeo ambiental o indicador (6) tambeacutem
natildeo atende a um problema priorizado pelos gestores Entretanto dada a relevacircncia do tema
julgou-se pertinente sua incorporaccedilatildeo ao conjunto final O indicador (7) modificado de
Milanez (2002) atende ao problema da insuficiecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para
catadores de resiacuteduos reciclaacuteveis que podem atuar num sistema formal ou informal De acordo
com Grimberg (2007) um sistema de recuperaccedilatildeo de resiacuteduos reciclaacuteveis que se pretenda
avanccedilar na direccedilatildeo da sustentabilidade soacutecio-ambiental pressupotildee a combinaccedilatildeo de pelo
menos dois fatores a responsabilidade dos geradores pela produccedilatildeo de seus resiacuteduos e a
integraccedilatildeo dos catadores de forma autogestionaacuteria Para isso eacute importante que o Estado no
papel das prefeituras assuma a coordenaccedilatildeo desse processo para que o interesse puacuteblico no
sentido amplo do termo seja garantido
Logo considerando o papel do Estado na temaacutetica em questatildeo a condiccedilatildeo mais
favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas puacuteblicas com alto
envolvimento das pessoas que atuam com RSU a inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais
desfavoraacutevel Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A loacutegica do balizamento quantitativo dos termos alto e baixo tambeacutem pode ser
adotada para a avaliaccedilatildeo deste indicador a criteacuterio dos usuaacuterios
Na dimensatildeo poliacuteticainstitucional cinco indicadores foram propostos para a gestatildeo
de RSU em Satildeo Carlos sendo eles
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente e
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
Desses apenas o indicador (12) foi transportado do conjunto de Milanez (2002) os
indicadores (8) (9) e (10) foram adaptados da literatura e o indicador (11) foi desenvolvido a
partir da consulta aos gestores municipais de Satildeo Carlos por Polaz (2008)
Nesta dimensatildeo foi unacircnime a opiniatildeo dos gestores quanto agrave priorizaccedilatildeo do item
(41d) do Quadro 11 referente agrave falta de organograma e de plano de carreira para o setor de
RSU como um dos principais problemas da gestatildeo municipal Tal fato pode comprometer
profundamente a qualidade da poliacutetica e da gestatildeo de resiacuteduos uma vez que a instabilidade
dos postos de trabalho produzida pela intensa quantidade e rotatividade de cargos
comissionados gera graves descontinuidades de accedilotildees Grimberg (2005) bem lembra que a
gestatildeo de RSU eacute atribuiccedilatildeo de governo Alerta ainda que em tempos de valorizaccedilatildeo da ldquocoisa
puacuteblicardquo com participaccedilatildeo da sociedade e compartilhamento de responsabilidades eacute preciso
ter cuidado para natildeo transferir responsabilidades do Executivo para a sociedade Obviamente
a poliacutetica puacuteblica carece de participaccedilatildeo social no que se refere agrave garantia de espaccedilos e
mecanismos institucionais para que a sociedade faccedila parte do processo de afirmaccedilatildeo do
interesse puacuteblico comum poreacutem natildeo se deve confundir participaccedilatildeo social com substituiccedilatildeo
do papel do Estado
Por este motivo eacute parte das funccedilotildees do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal Adotando-se paracircmetros qualitativos de
avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade tem-se a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave prefeitura investir
num setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado A inexistecircncia desse setor indica a
tendecircncia mais desfavoraacutevel e a existecircncia de setor especiacutefico poreacutem sem a devida
estruturaccedilatildeo aponta a tendecircncia desfavoraacutevel
O conteuacutedo do indicador (9) foi inspirado na proposta de Vieira (2006) notadamente
no indicador que se refere agrave qualificaccedilatildeo do quadro municipal Neste sistema o seu caacutelculo se
daacute atraveacutes do nuacutemero de funcionaacuterios municipais lotados na aacuterea de limpeza urbana e
atividades relacionadas a resiacuteduos soacutelidos em geral que receberam algum tipo de capacitaccedilatildeo
em RSU
Grimberg (2007) atenta que para transformar a realidade da gestatildeo de RSU eacute
necessaacuteria vontade poliacutetica por parte dos prefeitos aleacutem da capacitaccedilatildeo dos gestores
municipais Como consequecircncia tem-se uma avaliaccedilatildeo bastante negativa em termos de
sustentabilidade a inexistecircncia de capacitaccedilatildeo especiacutefica dos funcionaacuterios puacuteblicos lotados
nos setores relacionados a RSU Em contrapartida a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
seria aquela em que todos os funcionaacuterios do setor de RSU estivessem bem preparados
tecnicamente Quando parte do quadro de funcionaacuterios recebeu algum tipo de capacitaccedilatildeo a
tendecircncia eacute considerada desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (10) mede a quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de
RSU promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal A inexistecircncia destas accedilotildees gera a condiccedilatildeo
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade ao passo que a existecircncia de tais accedilotildees em nuacutemero
suficiente indica tendecircncias favoraacuteveis Se as accedilotildees existem poreacutem em nuacutemero insuficiente
a tendecircncia eacute tida como desfavoraacutevel
Enquanto as poliacuteticas mundiais de gestatildeo dos RSU aderem cada vez mais agrave noccedilatildeo de
sustentabilidade na praacutetica restam duacutevidas se ela tem sido alcanccedilada (DESMOND 2006) A
ideacuteia de gestatildeo sustentaacutevel de resiacuteduos tem diferentes significados de acordo com os
interesses dos grupos envolvidos ora socioambientais ora econocircmicos ou poliacuteticos
(GUNTHER amp GRIMBERG 2006)
Interesses agrave parte uma gestatildeo eficiente de RSU conta necessariamente com a
implementaccedilatildeo de programas e planos especiacuteficos para as atividades que desenvolve Eacute
desejaacutevel por exemplo que um plano municipal para RSU estabeleccedila metas claras e factiacuteveis
definindo-se tambeacutem os meios e os prazos para a sua plena execuccedilatildeo Entretanto eacute bastante
comum a existecircncia de contradiccedilotildees e divergecircncias entre o que foi proposto no plano e o que
de fato se realiza no dia-a-dia das gestotildees Este eacute o tema do indicador (11)
Uma das formas de avaliar a tendecircncia agrave sustentabilidade no acircmbito das poliacuteticas
programas e planos para RSU eacute mensurando o alcance das metas Quando muitas metas satildeo
atingidas significa que a poliacutetica caminha a favor da sustentabilidade tende ao caminho
oposto portanto a poliacutetica que atinge poucas metas A inexistecircncia de um plano por sua vez
caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
Embora natildeo tenha sido um problema priorizado pelos gestores a questatildeo da
participaccedilatildeo social atraveacutes de canais especiacuteficos descrita no item (43a) do Quadro 11 foi
considerada uma caracteriacutestica de suma importacircncia pelos especialistas Um sistema de
indicadores que se proponha a monitorar a sustentabilidade seria no miacutenimo deficiente se
natildeo contemplasse esse quesito
Entendendo que a participaccedilatildeo efetiva da sociedade na gestatildeo dos RSU soacute eacute possiacutevel
atraveacutes da difusatildeo de informaccedilotildees Sorrentino (2006) a tempo resgatou o indicador proposto
por Milanez (2002) para essa temaacutetica Quando essas informaccedilotildees natildeo satildeo sequer
sistematizadas o indicador apresenta tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Caso
haja sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees poreacutem elas natildeo estejam acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo tem-se a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel A tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade soacute eacute obtida quando as
informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proacute-ativa para a
populaccedilatildeo
Finalmente a dimensatildeo cultural ficou composta por trecircs indicadores a saber
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
(14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para boas
praacuteticas da gestatildeo de RSU e
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
Estes indicadores em particular derivaram-se dos problemas identificados pelos
gestores natildeo tendo sido contemplados a priori pelo conjunto de Milanez (2002)
A problemaacutetica da geraccedilatildeo crescente de resiacuteduos tem visitado a agenda ambiental de
grande parte dos paiacuteses permanecendo como pauta constante dos mais importantes eventos
internacionais relacionados a meio ambiente Resultantes de sociedades caracterizadas pelo
consumo predatoacuterio dos recursos naturais os impactos gerados por essa ldquopoliacutetica do descarterdquo
natildeo podem mais ser ignorados
Nesse sentido Feldman (2003) destaca que
o problema natildeo eacute o consumo em si mesmo mas os seus padrotildees e
efeitos no que se refere agrave conciliaccedilatildeo de suas pressotildees sobre o meio ambiente e o
atendimento das necessidades baacutesicas da Humanidade Para tanto eacute necessaacuterio
desenvolver melhor compreensatildeo do papel do consumo na vida cotidiana das
pessoas
De um lado o consumo abre enormes oportunidades para o
atendimento de necessidades individuais de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo saneamento
instruccedilatildeo energia enfim de bem-estar material objetivando que as pessoas
possam gozar de dignidade autoestima respeito e outros valores fundamentais
Um dos grandes problemas diz respeito ao fato de o consumo mundial ter se
desenvolvido num ritmo e perfil de desigualdade tatildeo grande que haacute necessidade
emergencial de uma total mudanccedila nos padrotildees de comportamento da sociedade
haja vista que dados do PNUD (1998) retrata que 20 da populaccedilatildeo mundial
nos paiacuteses de mais alto rendimento totalizam 86 das despesas de consumo
privado e os 20 mais pobres um minuacutesculo 13 Mais especificamente o
quinto mais rico da populaccedilatildeo consome 45 de toda a carne e peixe (o quinto
mais pobre 5) 58 da energia total (o quinto mais pobre menos de 4) tem
74 de todas as linhas telefocircnicas (o quinto mais pobre 15) consome 84 de
todo o papel (o quinto mais pobre 11) possui 87 da frota de veiacuteculos em
niacutevel mundial (o quinto mais pobre menos de 1)
Dentro deste cenaacuterio de alinhamento agraves premissas preconizadas pela
sustentabilidade um bom sistema municipal de indicadores para RSU deve medir de alguma
forma a quantidade de resiacuteduos gerados pela sua populaccedilatildeo O indicador 13 escolhido para o
contexto de Satildeo Carlos foi a variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU aferida pela razatildeo entre a
quantidade per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a
quantidade per capita de RSU gerados no ano anterior Considera-se que os valores
relativizados desta forma possam expressar uma medida melhor do que os valores absolutos
da geraccedilatildeo municipal de RSU facilitando a compreensatildeo do indicador
Taxas de variaccedilatildeo maiores que o valor ldquoumrdquo (1) refletem a situaccedilatildeo mais
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade significa dizer que a geraccedilatildeo de resiacuteduos por habitante
aumentou no curto intervalo de um ano Todavia este assunto merece uma anaacutelise mais
profunda
O grande desafio para as prefeituras municipais enquanto responsaacuteveis pela
destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares eacute o de mudar o atual modelo de gestatildeo de resiacuteduos
deixar de apenas enterrar resiacuteduos e passar a implantar um sistema puacuteblico que viabilize a
coleta seletiva a triagem e o reaproveitamento de materiais reciclaacuteveis com inclusatildeo social
Um novo modelo de gestatildeo significa portanto reconhecer o trabalho dos catadores que atuam
haacute mais de 50 anos no paiacutes como verdadeiros ambientalistas diminuindo a quantidade e o
volume dos resiacuteduos destinados para depoacutesitos a ceacuteu aberto e aterros sanitaacuterios (GRIMBERG
2007) A autora destaca que para transformar a realidade em questatildeo eacute necessaacuteria vontade
poliacutetica por parte dos prefeitos bem como capacitaccedilatildeo dos gestores municipais tendo como
referecircncia experiecircncias que alcanccedilaram resultados positivos tais como Curitiba Porto Alegre
Belo Horizonte Satildeo Bernardo do Campo Santo Andreacute entre outros municiacutepios
Uma alternativa interessante agrave disposiccedilatildeo das prefeituras eacute investir em programas
educativos continuados voltados para estas boas praacuteticas da gestatildeo de RSU Esta temaacutetica
tambeacutem identificada como uma das prioridades pelos gestores de Satildeo Carlos eacute o objeto do
indicador (14)
A inexistecircncia de programas educativos com este enfoque caracteriza a tendecircncia
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade a existecircncia dos programas poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo determina a condiccedilatildeo desfavoraacutevel Quando existirem os
programas e estes contarem com alta participaccedilatildeo da sociedade tem-se a situaccedilatildeo a favor da
sustentabilidade
O indicador (15) pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do anterior na
medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
Uma caracteriacutestica particular deste indicador portanto eacute o seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Para que
ele expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute preciso haver divulgaccedilatildeo efetiva do
que se considera boas praacuteticas de gestatildeo dos RSU e a sua replicaccedilatildeo Equivale dizer que natildeo
basta a simples existecircncia destas praacuteticas importa que elas sejam reproduzidas em alguma
escala ou no proacuteprio municiacutepio ou nos municiacutepios vizinhos
Tanto a ausecircncia de divulgaccedilatildeo quanto a inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo
dos RSU caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Se apenas a
divulgaccedilatildeo for pouco efetiva entatildeo o indicador deve ser avaliado com tendecircncia apenas
desfavoraacutevel Reitera-se que caberaacute aos usuaacuterios desse conjunto de indicadores tarefa
atribuiacuteda sobretudo aos gestores municipais estabelecer as melhores formas de avaliar o
termo ldquoefetividaderdquo
Especificamente para estes trecircs indicadores que representam a dimensatildeo cultural da
sustentabilidade eacute possiacutevel evidenciar algumas relaccedilotildees de sobreposiccedilatildeo entre eles Quando
por exemplo os indicadores (14) e (15) expressarem tendecircncias favoraacuteveis agrave sustentabilidade
por consequumlecircncia espera-se que o indicador (13) tambeacutem tenda a ser avaliado mais
favoravelmente uma vez que entre as accedilotildees consideradas como boas praacuteticas da gestatildeo de
RSU estaacute justamente a reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos tema deste uacuteltimo indicador
32 LEVANTAMENTO DAS INFORMACcedilOtildeES
Para anaacutelise das informaccedilotildees partiu-se de um levantamento bibliograacutefico sobre o
tema onde se procurou encontrar indicadores relacionados agrave sustentabilidade ambiental e ao
desenvolvimento sustentaacutevel que atendessem ao objetivo do presente trabalho indicadores
que pudessem avaliar a sustentabilidade dos RSU Estas informaccedilotildees secundaacuterias satildeo todo o
suporte teoacuterico desta pesquisa
Em seguida foram realizadas visitas junto agrave Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB e agrave Empresa Marquise SA oacutergatildeos responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos
soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho para coleta de dados e realizaccedilatildeo de entrevistas
junto a seus titulares a fim de se coletar dados e informaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo dos RSU
Foram efetuadas visitas in loco para a observaccedilatildeo da disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos Estas
informaccedilotildees satildeo de natureza primaacuteria e datildeo a condiccedilatildeo ineacutedita ao presente trabalho
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO
MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
O conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos foi aplicado na cidade de Porto Velho mantendo-se o mesmo procedimento
de obtenccedilatildeo e de anaacutelise propostos
A pesquisa foi realizada na Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes do
Secretaacuterio Municipal Adjunto Sr Francisco Carlos e junto agrave Empresa Marquise SA ndash
terceirizada que coleta transporta e daacute a destinaccedilatildeo final aos RSU
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores relativamente agrave cidade de Porto Velho os
resultados encontrados foram os seguintes
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA
A caracteriacutestica dessa dimensatildeo eacute a luta contra a degradaccedilatildeo ambiental concomitante
com a preservaccedilatildeo dos biomas e ecossistemas equilibrados
Para Bellen (2006) a perspectiva ecoloacutegica reflete-se na ideacuteia da ampliaccedilatildeo da
capacidade do planeta pela utilizaccedilatildeo dos potenciais encontrados nos ecossistemas ao mesmo
tempo em que se tenta manter um iacutendice irrisoacuterio de deterioraccedilatildeo devendo-se assim diminuir
a emissatildeo de substacircncias poluentes e outras que prejudiquem o meio ambiente
A manutenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da base de recursos naturais ndash sobre a qual se
sustentam e estruturam a vida e a reproduccedilatildeo das comunidades humanas e demais seres vivos
ndash constituem um aspecto central para atingirem-se patamares crescentes de sustentabilidade
em qualquer tipo de sistema tendo em vista que mais importa ter em mente a necessidade de
uma abordagem holiacutestica e um enfoque sistecircmico dentro do aspecto da gestatildeo de resiacuteduos
essa dimensatildeo se aplica no que se refere a limitar os impactos ambientais causados pela
geraccedilatildeo de resiacuteduos (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
Esse indicador eacute quantitativo e eacute expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciasano a cada
1000 hab e pode ser obtido quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
De acordo com a SEMUSB natildeo existe ainda um controle sobre a quantidade de
ocorrecircncias de lanccedilamentos de resiacuteduos em locais inadequados entretanto foi implantado no
segundo semestre do corrente ano um ldquodisque-denuacutenciardquo o qual se encontra em fase de testes
natildeo estando disponiacuteveis as informaccedilotildees sobre essas ocorrecircncias
Embora o oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo dos RSU natildeo disponibilizasse essas
informaccedilotildees eacute uma praacutetica comum da populaccedilatildeo jogar lixo (principalmente ossadas e restos
de animais) em locais inadequados a saber
a) Estrada da Penal proacuteximo agrave madeireira Kikuchi
b) Bairro Flamboyant atraacutes da UNIRON
c) No linhatildeo que passa atraacutes da Secretaria Municipal de Obras ndash SEMOB ndash em uma
cascalheira
d) Na estrada da Coca-Cola no trecho entre a BR-364 e o Bairro Nova Floresta
Um fato curioso eacute que a SEMUSB realiza a limpeza desses locais e por natildeo ter uma
fiscalizaccedilatildeo efetiva os moradores voltam a colocar lixo nesses lugares
Diante dessas informaccedilotildees e pelo fato de natildeo ter disponiacuteveis dados para caacutelculo do
indicador pode-se dizer que a situaccedilatildeo eacute MUITO DESFAVORAacuteVEL
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais
Por tratar-se de um indicador qualitativo relacionado agrave recuperaccedilatildeo pelo Poder
Puacuteblico de antigos lixotildees principal forma de passivo ambiental a tendecircncia agrave sustentabilidade
eacute aferida como
a) Muito Desfavoraacutevel (MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram mapeadas ou natildeo
houve recuperaccedilatildeo das aacutereas identificadas
b) Desfavoraacutevel (D) - As aacutereas degradadas foram mapeadas poreacutem natildeo
devidamente recuperadas
c) Favoraacutevel (F) - Todas as aacutereas degradadas foram devidamente recuperadas
Em Porto Velho a situaccedilatildeo encontrada eacute que a aacuterea do lixatildeo estaacute mapeada
entretanto natildeo foi devidamente recuperada apenas desativada e coberta com terra Por
conseguinte esse indicador se apresenta como DESFAVORAacuteVEL
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento das
Atividades Relacionadas aos RSU
Esse indicador refere-se agraves medidas mitigadoras e medidas compensatoacuterias previstas
no Licenciamento Ambiental Sua afericcedilatildeo eacute feita da seguinte forma
a) (MD) Inexistecircncia de licenciamento ambiental
b) (D) Licenciamento ambiental realizado poreacutem as medidas natildeo foram
plenamente implementadas
c) (F) Licenciamento ambiental realizado e medidas implementadas integralmente
Na cidade de Porto Velho natildeo existe licenciamento ambiental para o local onde satildeo
depositados os RSU coletados Em razatildeo dessa situaccedilatildeo o resultado que o indicador
apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
Trata-se de um indicador expresso na quantidade de Resiacuteduos recuperados pelo
Poder Puacuteblico atraveacutes de qualquer sistema ou processo
(reaproveitamentoreciclagemcompostagem entre outros) que adie o envio de RSU para
qualquer destinaccedilatildeo final
A tendecircncia agrave sustentabilidade do indicador eacute medida por
a) (MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou muito baixa dos RSU
b) (D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
c) (F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
O resultado que esse indicador apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL pois natildeo
existe nenhum processo de recuperaccedilatildeo de RSU em Porto Velho
42 DIMENSAtildeO ECOcircNOMICA
A dimensatildeo econocircmica trata do manejo sustentaacutevel dos recursos naturais que devem
produzir uma rentabilidade que faz atrativa sua continuaccedilatildeo A sustentabilidade econocircmica eacute
traduzida no sentido de que o sistema em uso produza uma rentabilidade razoaacutevel e estaacutevel
atraveacutes do tempo (CONSALTER 2008 p67) e para que se chegue a isso satildeo usados uma
seacuterie de indicadores que traratildeo informaccedilotildees a respeito da quantidade de resiacuteduos que podem
ser aproveitados e vendidos aos custos na remoccedilatildeo dos resiacuteduos domeacutesticos e despesas de
varriccedilatildeo e pessoal em todo o municiacutepio (ANDRADE amp SILVA 2009)
Para Azevedo (2002) na economia ecoloacutegica o valor econocircmico leva em
consideraccedilatildeo o valor de uso e o valor de natildeo uso o primeiro se remete a bens e serviccedilos que
satildeo consumidos no presente e de exploraccedilatildeo de recursos jaacute o de natildeo uso reflete questotildees de
ordem moral ou eacutetica
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo Puacuteblica de RSU
Entende-se como autofinanciamento as fontes regulares de recursos como as tarifas
de lixo quando existentes fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios
projetos ou ainda editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos
especiacuteficos da gestatildeo de RSU
Esse indicador eacute aferido pelas seguintes situaccedilotildees
a) (MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para
financiamento da gestatildeo de RSU
b) (D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para financiamento da
gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
c) (F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos resiacuteduos
A tendecircncia desse indicador foi DESFAVORAacuteVEL pois existe cobranccedila especiacutefica
para o financiamento da Gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
Deve ser observado que as despesas como coleta transporte e destinaccedilatildeo final a
cargo do municiacutepio de Porto Velho podem ser visualizadas no Quadro 13 a seguir
QUADRO 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM
COLETA TRANSPORTE E DESTINACcedilAtildeO
FINAL DE RSU ndash 20052009
ANO
DESPESA EM (R$)
EVOLUCcedilAtildeO
()
2005
764774085
-
2006
892739245
1673
2007
1032180695
1562
2008
1196894345
1596
2009
1412129835
1798
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
43 DIMENSAtildeO SOCIAL
A dimensatildeo social representa precisamente um dos pilares baacutesicos da
sustentabilidade uma vez que a preservaccedilatildeo ambiental e a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
somente adquirem significado quando o produto gerado possa ser equitativamente apropriado
e usufruiacutedo pelos diversos segmentos da sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2004)
Na visatildeo de Bellen (2006) ldquona perspectiva social a ecircnfase eacute dada agrave presenccedila do ser humano na
ecosfera A preocupaccedilatildeo maior eacute com o bem-estar humano a condiccedilatildeo humana e os meios
utilizados para melhorar a qualidade de vida dessa condiccedilatildeordquo
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave Populaccedilatildeo
Trata-se dos diversos serviccedilos de coleta disponibilizados para a populaccedilatildeo de forma
a atender satisfatoriamente agraves premissas da sustentabilidade O indicador mede o grau dos
serviccedilos disponibilizados para a populaccedilatildeo natildeo apenas o convencional mas serviccedilos
diferenciados de coleta a saber
a) (MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
b) (D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
c) (F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
O Serviccedilo Puacuteblico Municipal disponibiliza para a populaccedilatildeo diversos serviccedilos de
coleta agrave populaccedilatildeo conforme pode ser evidenciado no Quadro 14 a seguir
QUADRO 14 - TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
DISCRIMINACcedilAtildeO
RSD
RDC
RSSsup1
PODA
CAPINA ETC
FREQUEcircNCIA
Diaacuteria
Natildeo haacute
Diaacuterio
Semanal
VEIacuteCULOS
Compactador
Natildeo haacute
Fiorino
Caccedilamba
PERIacuteODOS
DiurnoNoturno
Natildeo haacute
Diurno
Diurno
ROTEIROS
Diaacuterio por
Bairro
Natildeo haacute
Por unidade de
sauacutede
Por bairro
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
NOTA (1) Somente Coleta os RSS das Unidades de Sauacutede da PMPV
Conforme se observa no Quadro 14 a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza para
seus muniacutecipes outros serviccedilos de coleta e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
Diante desse cenaacuterio a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute FAVORAacuteVEL pois
disponibiliza plenamente seus serviccedilos agrave populaccedilatildeo
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou Orientaccedilatildeo agraves
Pessoas que Atuam com RSU
O indicador trata da existecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas especiacuteficas para os catadores de
resiacuteduos que podem atuar num sistema formal ou informal A condiccedilatildeo para afericcedilatildeo do
indicador eacute a seguinte
a) A condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas
puacuteblicas com alto envolvimento das pessoas que atuam com RSU
b) A inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel
c) Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
De conformidade com as informaccedilotildees obtidas junto agrave SEMUSB existem poliacuteticas
puacuteblicas no acircmbito de Porto Velho poreacutem com baixo envolvimento das pessoas que atuam
com RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
A dimensatildeo poliacutetica diz respeito aos meacutetodos e estrateacutegias participativas capazes de
assegurar o resgate da autoestima e o pleno exerciacutecio da cidadania e exalta tambeacutem a
necessidade dos processos participativos e democraacuteticos que desenvolvam e contribuam para
o desenvolvimento Essa dimensatildeo assim representa o poder de voz do povo e a relaccedilatildeo com
os governantes instituiccedilotildees financeiras entre outros grupos formadores de opiniatildeo da
sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
Esse indicador mensura a existecircncia de estruturaccedilatildeo do setor de RSU da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal Eacute funccedilatildeo do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal
Nesse sentido adotando-se paracircmetros qualitativos de avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave
sustentabilidade tem-se
a) (MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico para RSU na administraccedilatildeo municipal
b) (D) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU poreacutem natildeo estruturado
c) (F) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado
No municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Lei Ndeg 8951990 criou-se a Secretaria
Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos ndash SEMUSP com responsabilidade pelas atividades de
limpeza puacuteblica englobando a coleta limpeza e destinaccedilatildeo final do lixo conservaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo de jardins parques e praccedilas incluindo a administraccedilatildeo de cemiteacuterios mercado
livre e feiras livres Em 2008 atraveacutes da Lei Ndeg 29709 a SEMUSP foi reestruturada e passou
e denominar-se Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
Por conseguinte o indicador grau de estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal eacute FAVORAacuteVEL
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU
Trata-se de um indicador qualitativo que mede sua tendecircncia agrave sustentabilidade
atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
b) (D) Apenas parte dos funcionaacuterios do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
c) (F) Todos os funcionaacuterios do setor de RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
As informaccedilotildees coletadas apresentaram que apenas parte dos funcionaacuterios recebeu
capacitaccedilatildeo especiacutefica para RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias Relacionadas agrave Gestatildeo de RSU
Promovidas pelo Poder Puacuteblico Municipal
Os dados coletados relacionados a este indicador - que mede a existecircncia de
fiscalizaccedilatildeo ambiental junto agrave gestatildeo de RSU ndash mostraram que essa fiscalizaccedilatildeo junto agrave gestatildeo
de RSU eacute insuficiente Por conseguinte a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
Trata-se de um indicador que mensura a execuccedilatildeo do Plano municipal de RSU
medindo o alcance de suas metas Entretanto o municiacutepio de Porto Velho natildeo dispotildee de um
Plano Municipal de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute
MUITO DESFAVORAacuteVEL
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
Numa gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash RSU eacute necessaacuteria a participaccedilatildeo da
sociedade entretanto sua participaccedilatildeo soacute seraacute efetiva quando da existecircncia de difusatildeo de
informaccedilotildees A mensuraccedilatildeo desse indicador eacute feita atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU natildeo satildeo sistematizadas
b) (D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
c) (F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
No caso da gestatildeo de RSU de Porto Velho as informaccedilotildees sobre RSU satildeo
sistematizadas mas sem acesso da populaccedilatildeo Dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade foi
considerada DESFAVORAacuteVEL
45 DIMENSAtildeO CULTURAL
Na dimensatildeo cultural levam-se em conta todos os aspectos relacionados agrave identidade
cultural dos diversos grupos sociais envolvidos no processo Nesse sentido Azevedo (2002)
acrescenta que dessa maneira a aplicaccedilatildeo de regras ou novos sistemas deve levar em conta
obrigatoriamente os aspectos culturais da populaccedilatildeo local levando em conta indicadores
relativos agrave formaccedilatildeo aspectos ligados ao poder aquisitivo das pessoas e condiccedilotildees de
moradia
Na visatildeo de Bellen (2006) a anaacutelise cultural estaacute relacionada ao caminho da
modernizaccedilatildeo sem o rompimento da identidade cultural de determinados conceitos culturais jaacute
existentes
451 Indicador Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU
O crescimento desordenado da populaccedilatildeo alinhado ao processo de produccedilatildeo de bens
e serviccedilos para atender os novos padrotildees de consumo tem como resultado o aumento na
produccedilatildeo de resiacuteduos Esse aumento na geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos tem recebido
atenccedilatildeo especial por parte das pessoas responsaacuteveis pela gestatildeo de RSU A preocupaccedilatildeo com
o que fazer com tantos resiacuteduos estaacute presente em toda a agenda ambiental pois sua maacute gestatildeo
traz graves consequecircncias para a populaccedilatildeo e para o meio ambiente
O indicador variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita eacute aferido pela razatildeo entre a quantidade
per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a quantidade per
capita de RSU gerados no ano anterior Esse resultado - expresso em valores relativos ndash pode
retratar melhor o indicador do que os valores absolutos da geraccedilatildeo de RSU A tendecircncia agrave
sustentabilidade seraacute aferida por
a) (MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
b) (D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
c) (F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
Ao compararmos os dados em relaccedilatildeo aos anos de 20082007 a variaccedilatildeo per capita
apresentou o seguinte resultado 1 21 ou seja uma situaccedilatildeo MUITO DESFAVORAacuteVEL
Jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20092008 a variaccedilatildeo per capita apresentou um resultado
na ordem de 1 06 ou seja uma situaccedilatildeo tambeacutem MUITO DESFAVORAacuteVEL
Embora ambos os periacuteodos tenham apresentado taxas de variaccedilatildeo maiores que 1
observa-se que houve uma melhora da taxa de variaccedilatildeo do biecircnio 20092008 em relaccedilatildeo ao
biecircnio 20082007 na ordem de 015
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para Boas
Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
Programas educativos continuados sobre boas praacuteticas de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos - RSU satildeo alternativas que as administraccedilotildees puacuteblicas municipais podem utilizar
como forma de conscientizar a populaccedilatildeo da importacircncia de uma boa gestatildeo de RSU O
indicador em questatildeo mede a existecircncia dessas praacuteticas
A inexistecircncia de programas educativos caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade a existecircncia desses programas poreacutem com baixo envolvimento da
populaccedilatildeo caracteriza condiccedilatildeo desfavoraacutevel Jaacute a existecircncia desses programas com alta
participaccedilatildeo da sociedade indica situaccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
O resultado encontrado em Porto Velho foi que existem programas educativos
poreacutem com pouca participaccedilatildeo da populaccedilatildeo Logo a condiccedilatildeo agrave sustentabilidade eacute
DESFAVORAacuteVEL
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos RSU
Trata-se de um indicador que pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do
anterior na medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo
de RSU
Ele traz como caracteriacutestica particular seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Ou seja para que ele
expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade deve haver divulgaccedilatildeo efetiva das boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU e seu feedback em alguma escala tanto em niacutevel local como em
municiacutepios vizinhos
A ausecircncia de divulgaccedilatildeo e inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo dos RSU
caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Entretanto se a divulgaccedilatildeo
for pouco efetiva o indicador eacute avaliado desfavoravelmente A situaccedilatildeo encontrada em Porto
Velho foi que existe pouca divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas de gestatildeo de RSU logo a condiccedilatildeo agrave
sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
O resumo do resultado da aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo
de resiacuteduos urbanos no municiacutepio de Porto Velho eacute evidenciado no Quadro 15
QUADRO 15 - RESULTADO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE
PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA CIDADE DE PORTO VELHO
DIMENSOtildeES
INDICADORES
RESULTADO DO
INDICADOR
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de
RSU em locais inadequados MUITO
DESFAVORAacuteV EL
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais DESFAVORAacuteVEL
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas
no licenciamento das atividades relacionadas
aos RSU
MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob
responsabilidade do Poder Puacuteblico MUITO
DESFAVORAacuteVEL
2 DIMENSAtildeO
ECOcircNOMICA
(5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica
de RSU
DESFAVORAacuteVEL
3 DIMENSAtildeO
SOCIAL
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos
de RSU agrave populaccedilatildeo FAVORAacuteVEL
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com
RSU
DESFAVORAacuteVEL
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICA
INSTITUCIONAL
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal FAVORAacuteVEL
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU DESFAVORAacuteVEL
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave gestatildeo de RSU promovidas
pelo poder puacuteblico municipal
DESFAVORAacuteVEL
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de
RSU vigente MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU sistematizadas e disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
DESFAVORAacuteVEL
5 DIMENSAtildeO
CULTURAL
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(14) Efetividade de programas educativos
continuados voltados para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
DESFAVORAacuteVEL
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de
boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
DESFAVORAacuteVEL
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Essa situaccedilatildeo eacute melhor visualizada no Graacutefico 01 a seguir
1340
3330
5330
FAVORAacuteVEL
DESFAVORAacuteVEL
MUITO DESFAVORAacuteVEL
FIGURA 04 ndash GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO VELHO
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Observa-se que do total de indicadores aplicados 08 (533) indicadores
apresentaram a situaccedilatildeo Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Muito Desfavoraacutevel e apenas 02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
5 DISCUSSOtildeES
Eacute anseio das sociedades a busca por padrotildees de sustentabilidade objetivando
melhorar a qualidade de vida da populaccedilatildeo alinhada com a preservaccedilatildeo do meio ambiente
Nesse sentido estudos vecircm sendo realizados tanto no acircmbito puacuteblico como no privado na
procura de melhores instrumentos que possam mensurar a sustentabilidade dos sistemas que
se pretende avaliar
O uso de indicadores para avaliar a sustentabilidade de um sistema de gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos apresenta-se como um instrumento importante na medida em que seu
produto pode ser utilizado como subsiacutedio pelos administradores municipais na definiccedilatildeo de
prioridades dos investimentos puacuteblicos bem como seu direcionamento para setores mais
necessitados e na consecuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e accedilotildees voltadas na busca de padrotildees mais
sustentaacuteveis
No desenvolvimento desta pesquisa o conjunto de indicadores de sustentabilidade
para resiacuteduos soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) apresentou-se como um
instrumento satisfatoacuterio para a avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU entretanto como esses
indicadores natildeo foram validados no acircmbito do municiacutepio de Satildeo CarlosSP bem como se
desconhece - ateacute a conclusatildeo desta pesquisa - a existecircncia de algum trabalho que utilizou o
conjunto proposto por Polaz (2008) e o aplicou no acircmbito de outro municiacutepio restou
impossibilitada a realizaccedilatildeo de uma anaacutelise comparativa com os resultados encontrados na
cidade de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos ndash RSU propostos por Polaz (2008) na aacuterea urbana de Porto Velho os resultados
apresentaram as seguintes situaccedilotildees 08 (533) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel e apenas
02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
Observe que 02 (134) indicadores ldquoGrau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeordquo e ldquoGrau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipalrdquo apresentaram situaccedilatildeo Favoraacutevel agrave sustentabilidade o
que eacute um resultado muito distante para um municiacutepio que busque padrotildees elevados de
sustentabilidade ambiental O restante 533 Desfavoraacutevel e 333 Muito Desfavoraacutevel
que somados perfazem o total de 866 caracterizam um cenaacuterio proacuteximo do insustentaacutevel
Alguns indicadores que apresentaram situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel merecem
algumas consideraccedilotildees
a) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
Nesse indicador natildeo foram definidos por Polaz (2008) os valores de X e Y deixando
a criteacuterio de cada pessoa que aplicar esse indicador a definiccedilatildeo desses valores o que nos
deixou apreensivos quando da sua aplicaccedilatildeo pois natildeo foi encontrado um paracircmetro que
pudesse servir como base para definiccedilatildeo de seus valores
Embora natildeo se tivesse a definiccedilatildeo dos valores de X e Y esse indicador recebeu a
classificaccedilatildeo de muito desfavoraacutevel por existir a praacutetica de se jogar lixo em locais
inadequados locais esses devidamente identificados pela SEMUSB e a natildeo disponibilizaccedilatildeo
de informaccedilotildees sistematizadas por parte do setor do ldquodisque-denuacutenciardquo implantado pelo
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU
Acredita-se que com uma fiscalizaccedilatildeo efetiva por parte dos oacutergatildeos ambientais e
com o envolvimento e conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre a problemaacutetica do lixo alinhada
com o funcionamento efetivo do ldquodisque-denuacutenciardquo essa situaccedilatildeo pode ser revertida
b) Grau de implementaccedilatildeo de medidas previstas no licenciamento ambiental
Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico
Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU
A partir da promulgaccedilatildeo em 02 de agosto de 2010 da Lei Ndeg 12395 que instituiu a
Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS entre outras premissas estabeleceu-se
1) A obrigatoriedade da institucionalizaccedilatildeo dos Planos de Resiacuteduos Soacutelidos no
acircmbito federal estadual e municipal
Para os estados e municiacutepios eacute a condiccedilatildeo para terem acesso a recursos da Uniatildeo ou
por ela controlados destinados a serviccedilos e empreendimentos relacionados agrave gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos bem como para serem beneficiados por incentivos e financiamentos de
entidades federais de creacutedito ou fomento
2) A proibiccedilatildeo da existecircncia de lixotildees a ceacuteu aberto e determinaccedilatildeo para que as
prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados ambientalmente
Os responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos teratildeo 04 (quatro) anos apoacutes a publicaccedilatildeo da
Lei para depositarem seus rejeitos em locais ambientalmente adequados
3) A proibiccedilatildeo da presenccedila de catadores de lixo de moradias ou criaccedilatildeo de animais
em aterros sanitaacuterios
4) No acircmbito da gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos prioridade para coleta
seletiva natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo
final ambientalmente adequada dos rejeitos
5) Incentivo ao mercado da reciclagem promoccedilatildeo da educaccedilatildeo ambiental como
forma de conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo incentivo agrave criaccedilatildeo de cooperativas de
catadores de materiais reciclaacuteveis
Essas obrigatoriedades a partir de suas implantaccedilotildees se tornam nos instrumentos
necessaacuterios para reversatildeo desse quadro
Ressalte-se que a capital Porto Velho jaacute se prepara para a construccedilatildeo de um aterro
sanitaacuterio dentro dos padrotildees exigidos pela legislaccedilatildeo ambiental cujos estudos sobre sua
viabilidade teacutecnica e ambiental jaacute se encontra em processo de anaacutelise no acircmbito do Ministeacuterio
Puacuteblico Estadual
c) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
Em relaccedilatildeo a esse indicador os nuacutemeros constantes na Tabela 04 mostram que a
produccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos kghabdia em Porto Velho apresentou a seguinte
situaccedilatildeo
No ano de 2007 a produccedilatildeo per capita de RSU foi de 0620 kg ficando abaixo da
per capita do Brasil e da Regiatildeo Norte 0924kg e 0730kg respectivamente
Em 2008 a per capita ficou em 0750 kg ficando abaixo da per capita do Brasil
(0950kg) da Regiatildeo Norte (0788kg) e acima da per capita de Rondocircnia (0640kg)
No ano de 2009 a per capita ficou em 0794kg portanto abaixo da per capita de
1015kg do Brasil 0842kg da Regiatildeo Norte Jaacute em relaccedilatildeo a per capita do Estado que foi de
0640kg ficou acima
A variaccedilatildeo per capita de Porto Velho no periacuteodo de 20072008 foi na ordem de
2010 jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20082009 ficou em 2806 Um aumento expressivo eacute
explicaacutevel pois Porto Velho recebeu um contingente significativo de pessoas que vieram
trabalhar nas UHE de Jirau e Santo Antonio acarretando aumento na produccedilatildeo de bens e
serviccedilos para atender agraves necessidades dessas pessoas e consequentemente aumento na geraccedilatildeo
de resiacuteduos soacutelidos urbanos
A reversatildeo da situaccedilatildeo desse indicador aconteceraacute a partir da construccedilatildeo do novo
aterro sanitaacuterio em Porto Velho
TABELA 04 - COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA
E PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
BRASIL
NORTE
RONDOcircNIA
PORTO VELHO
2007 0924 0730 - 0620
2008 0950 0788 0640 0750
2009 1015 0842 0717 0794
FONTE ABRELPE (2007 2008 2009)
A evoluccedilatildeo da situaccedilatildeo da per capita de RSU pode ser mais bem visualizada no
Graacutefico 02 a seguir
09
24
09
50
10
15
07
30
07
88
08
42
00
00
06
40
06
20 07
50
07
17
07
94
0000
0200
0400
0600
0800
1000
1200
2007 2008 2009
BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA PORTO VELHO
FIGURA 05 - GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash PERIacuteODO
20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E PORTO VELHO
Em relaccedilatildeo aos indicadores que receberam a classificaccedilatildeo Desfavoraacutevel como eacute o
caso de
d) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo Efetividade de programas educativos continuados
voltados para boas praacuteticas da gestatildeo de RSU e Efetividade de atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
Algumas accedilotildees podem ser imediatamente executadas para reverter essa situaccedilatildeo
bastando para isso vontade poliacutetica pois trata-se de accedilotildees que podem ser facilmente
executadas atraveacutes da elaboraccedilatildeo de cartilhas folders cartazes anuacutencios de publicidade
firmar parcerias com municiacutepios que tenham um padratildeo iacutempar de gestatildeo de RSU criar foacuteruns
de discussatildeo sobre a problemaacutetica dos RSU reuniotildees com as associaccedilotildees de bairros
sociedade organizada entre outros
Em relaccedilatildeo ao indicador Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de
RSU basta que o municiacutepio elabore um programa de capacitaccedilatildeo e treinamento em curto
prazo e contiacutenuo para reverter essa situaccedilatildeo
Os demais indicadores Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais Grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU e Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com RSU satildeo passiacuteveis de soluccedilatildeo a meacutedio e longo
prazo e seratildeo solucionados a partir da implantaccedilatildeo dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos
O indicador Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal pode ter sua situaccedilatildeo revertida a partir do momento
em que as accedilotildees fiscalizatoacuterias por parte dos oacutergatildeos competentes comecem a funcionar
efetivamente
Durante a coleta de informaccedilotildees junto agrave SEMUSB constatou-se que o oacutergatildeo carece
de um setor que disponibilize informaccedilotildees ao tempo e agrave hora As informaccedilotildees sobre resiacuteduos
soacutelidos urbanos existiam poreacutem apenas natildeo estavam sistematizadas Com o advento da PNRS
a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma
conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash SINIR O
sistema seraacute alimentado periodicamente com as informaccedilotildees necessaacuterias pelos Estados
Distrito Federal e Municiacutepios
Os custos com a coleta transporte e destinaccedilatildeo final dos RSU em Porto Velho
correspondem a 529 4897 e 5021 do orccedilamento da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUB nos anos de 2007 2008 e 2009 respectivamente Ressalte-se que esses
valores a nosso ver podem ser reduzidos a partir de uma gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
ndash RSU mais sustentaacutevel
CONCLUSAtildeO
Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU na cidade de
Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada Encontrar respostas para esses questionamentos eacute o mote desta
pesquisa a qual se baseou no conjunto de indicadores para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP para encontrar as respostas
A avaliaccedilatildeo da sustentabilidade de um sistema pode ser realizada atraveacutes de
indicadores de sustentabilidade Os indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP apresentou-se
como uma boa ferramenta na avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo desse conjunto de indicadores na cidade de Porto VelhoRO os
resultados encontrados foram os seguintes 02 (133) dos indicadores apresentaram situaccedilatildeo
Favoraacutevel agrave sustentabilidade os demais 08 (533) e 05 (333) apresentaram situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel e Muito Desfavoraacutevel respectivamente perfazendo um percentual conjunto de
866 valor este muito distante dos padrotildees de sustentabilidade
Diante desse cenaacuterio a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho
pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
Observa-se que apoacutes a coleta de informaccedilotildees e da aplicaccedilatildeo dos indicadores de
sustentabilidade concomitante com a anaacutelise de seus resultados pode-se constatar que o
conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash
RSU pode servir como referencial tanto para a elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas como para
subsidiar o oacutergatildeo responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da gestatildeo do RSU em desenvolver accedilotildees mais
efetivas para melhorar sua sustentabilidade
O conjunto de indicadores de sustentabilidade proposto por Polaz (2008) necessita
ser testado no acircmbito de outros municiacutepios para que se possa aferir sua validade e como
proposta seria interessante que tais indicadores fossem aplicados em cidades que apresentem
um IDH-M abaixo da meacutedia na meacutedia e acima da meacutedia para se fazer uma anaacutelise
comparativa mais consistente Essa praacutetica seria importante para o mapeamento da situaccedilatildeo da
gestatildeo dos RSU em uma dimensatildeo mais ampla
Outro ponto importante eacute que a aplicaccedilatildeo desse conjunto deve ocorrer anualmente
para se aferir a evoluccedilatildeo da gestatildeo de RSU de forma a se realizarem os ajustes que porventura
se faccedilam necessaacuterios
Espera-se que os resultados desta pesquisa possam fornecer subsiacutedios para o
desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o desenvolvimento de accedilotildees
sustentaacuteveis bem como para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo agrave sustentabilidade
REFEREcircNCIAS
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ANEXO 01
LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacuteTICA
NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg 9605 DE 12
DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS
Presidecircncia da Repuacuteblica
Casa Civil Subchefia para Assuntos Juriacutedicos
LEI Nordm 12305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e daacute outras providecircncias
O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
TIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
CAPIacuteTULO I
DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICACcedilAtildeO
Art 1o Esta Lei institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos dispondo sobre seus princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
sect 1o Estatildeo sujeitas agrave observacircncia desta Lei as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado responsaacuteveis direta ou indiretamente pela geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e as que desenvolvam accedilotildees relacionadas agrave gestatildeo integrada ou ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Esta Lei natildeo se aplica aos rejeitos radioativos que satildeo regulados por legislaccedilatildeo especiacutefica
Art 2o Aplicam-se aos resiacuteduos soacutelidos aleacutem do disposto nesta Lei nas Leis nos 11445 de 5 de janeiro de 2007 9974 de 6 de junho de 2000 e 9966 de 28 de abril de 2000 as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) do Sistema Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (SNVS) do Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade Agropecuaacuteria (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (Sinmetro)
CAPIacuteTULO II
DEFINICcedilOtildeES
Art 3o Para os efeitos desta Lei entende-se por
I - acordo setorial ato de natureza contratual firmado entre o poder puacuteblico e fabricantes importadores distribuidores ou comerciantes tendo em vista a implantaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto
II - aacuterea contaminada local onde haacute contaminaccedilatildeo causada pela disposiccedilatildeo regular ou irregular de quaisquer substacircncias ou resiacuteduos
III - aacuterea oacuterfatilde contaminada aacuterea contaminada cujos responsaacuteveis pela disposiccedilatildeo natildeo sejam identificaacuteveis ou individualizaacuteveis
IV - ciclo de vida do produto seacuterie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e insumos o processo produtivo o consumo e a disposiccedilatildeo final
V - coleta seletiva coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo
VI - controle social conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam agrave sociedade informaccedilotildees e participaccedilatildeo nos processos de formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas relacionadas aos resiacuteduos soacutelidos
VII - destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada destinaccedilatildeo de resiacuteduos que inclui a reutilizaccedilatildeo a reciclagem a compostagem a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico ou outras destinaccedilotildees admitidas pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e do Suasa entre elas a disposiccedilatildeo final observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
VIII - disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada distribuiccedilatildeo ordenada de rejeitos em aterros observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
IX - geradores de resiacuteduos soacutelidos pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado que geram resiacuteduos soacutelidos por meio de suas atividades nelas incluiacutedo o consumo
X - gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees exercidas direta ou indiretamente nas etapas de coleta transporte transbordo tratamento e destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos de acordo com plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos ou com plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos exigidos na forma desta Lei
XI - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees voltadas para a busca de soluccedilotildees para os resiacuteduos soacutelidos de forma a considerar as dimensotildees poliacutetica econocircmica ambiental cultural e social com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentaacutevel
XII - logiacutestica reversa instrumento de desenvolvimento econocircmico e social caracterizado por um conjunto de accedilotildees procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos ao setor empresarial para reaproveitamento em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada
XIII - padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos de forma a atender as necessidades das atuais geraccedilotildees e permitir melhores condiccedilotildees de vida sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das geraccedilotildees futuras
XIV - reciclagem processo de transformaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que envolve a alteraccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas fiacutesico-quiacutemicas ou bioloacutegicas com vistas agrave transformaccedilatildeo em insumos ou novos produtos observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XV - rejeitos resiacuteduos soacutelidos que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperaccedilatildeo por processos tecnoloacutegicos disponiacuteveis e economicamente viaacuteveis natildeo apresentem outra possibilidade que natildeo a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XVI - resiacuteduos soacutelidos material substacircncia objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade a cuja destinaccedilatildeo final se procede se propotildee proceder ou se estaacute obrigado a proceder nos estados soacutelido ou semissoacutelido bem como gases contidos em recipientes e liacutequidos cujas particularidades tornem inviaacutevel o seu lanccedilamento na rede puacuteblica de esgotos ou em corpos drsquoaacutegua ou exijam para isso soluccedilotildees teacutecnica ou economicamente inviaacuteveis em face da melhor tecnologia disponiacutevel
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos conjunto de atribuiccedilotildees individualizadas e encadeadas dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos para minimizar o volume de resiacuteduos soacutelidos e rejeitos gerados bem como para reduzir os impactos causados agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos nos termos desta Lei
XVIII - reutilizaccedilatildeo processo de aproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos sem sua transformaccedilatildeo bioloacutegica fiacutesica ou fiacutesico-quiacutemica observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XIX - serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos conjunto de atividades previstas no art 7ordm da Lei nordm 11445 de 2007
TIacuteTULO II
DA POLIacuteTICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 4o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos reuacutene o conjunto de princiacutepios objetivos instrumentos diretrizes metas e accedilotildees adotados pelo Governo Federal isoladamente ou em regime de cooperaccedilatildeo com Estados Distrito Federal Municiacutepios ou particulares com vistas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resiacuteduos soacutelidos
Art 5o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos integra a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental regulada pela Lei no 9795 de 27 de abril de 1999 com a Poliacutetica Federal de Saneamento Baacutesico regulada pela Lei nordm 11445 de 2007 e com a Lei no 11107 de 6 de abril de 2005
CAPIacuteTULO II
DOS PRINCIacutePIOS E OBJETIVOS
Art 6o Satildeo princiacutepios da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - a prevenccedilatildeo e a precauccedilatildeo
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
III - a visatildeo sistecircmica na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que considere as variaacuteveis ambiental social cultural econocircmica tecnoloacutegica e de sauacutede puacuteblica
IV - o desenvolvimento sustentaacutevel
V - a ecoeficiecircncia mediante a compatibilizaccedilatildeo entre o fornecimento a preccedilos competitivos de bens e serviccedilos qualificados que satisfaccedilam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a reduccedilatildeo do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um niacutevel no miacutenimo equivalente agrave capacidade de sustentaccedilatildeo estimada do planeta
VI - a cooperaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico o setor empresarial e demais segmentos da sociedade
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
VIII - o reconhecimento do resiacuteduo soacutelido reutilizaacutevel e reciclaacutevel como um bem econocircmico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
IX - o respeito agraves diversidades locais e regionais
X - o direito da sociedade agrave informaccedilatildeo e ao controle social
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade
Art 7o Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - proteccedilatildeo da sauacutede puacuteblica e da qualidade ambiental
II - natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem e tratamento dos resiacuteduos soacutelidos bem como disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
III - estiacutemulo agrave adoccedilatildeo de padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos
IV - adoccedilatildeo desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais
V - reduccedilatildeo do volume e da periculosidade dos resiacuteduos perigosos
VI - incentivo agrave induacutestria da reciclagem tendo em vista fomentar o uso de mateacuterias-primas e insumos derivados de materiais reciclaacuteveis e reciclados
VII - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VIII - articulaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico e destas com o setor empresarial com vistas agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira para a gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
IX - capacitaccedilatildeo teacutecnica continuada na aacuterea de resiacuteduos soacutelidos
X - regularidade continuidade funcionalidade e universalizaccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos com adoccedilatildeo de mecanismos gerenciais e econocircmicos que assegurem a recuperaccedilatildeo dos custos dos serviccedilos prestados como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira observada a Lei nordm 11445 de 2007
XI - prioridade nas aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees governamentais para
a) produtos reciclados e reciclaacuteveis
b) bens serviccedilos e obras que considerem criteacuterios compatiacuteveis com padrotildees de consumo social e ambientalmente sustentaacuteveis
XII - integraccedilatildeo dos catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nas accedilotildees que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XIII - estiacutemulo agrave implementaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do ciclo de vida do produto
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico
XV - estiacutemulo agrave rotulagem ambiental e ao consumo sustentaacutevel
CAPIacuteTULO III
DOS INSTRUMENTOS
Art 8o Satildeo instrumentos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos entre outros
I - os planos de resiacuteduos soacutelidos
II - os inventaacuterios e o sistema declaratoacuterio anual de resiacuteduos soacutelidos
III - a coleta seletiva os sistemas de logiacutestica reversa e outras ferramentas relacionadas agrave implementaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
IV - o incentivo agrave criaccedilatildeo e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
V - o monitoramento e a fiscalizaccedilatildeo ambiental sanitaacuteria e agropecuaacuteria
VI - a cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira entre os setores puacuteblico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos meacutetodos processos e tecnologias de gestatildeo reciclagem reutilizaccedilatildeo tratamento de resiacuteduos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
VII - a pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
VIII - a educaccedilatildeo ambiental
IX - os incentivos fiscais financeiros e creditiacutecios
X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico
XI - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir)
XII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees em Saneamento Baacutesico (Sinisa)
XIII - os conselhos de meio ambiente e no que couber os de sauacutede
XIV - os oacutergatildeos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviccedilos de resiacuteduos soacutelidos urbanos
XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
XVI - os acordos setoriais
XVII - no que couber os instrumentos da Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente entre eles a) os padrotildees de qualidade ambiental
b) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
c) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
d) a avaliaccedilatildeo de impactos ambientais
e) o Sistema Nacional de Informaccedilatildeo sobre Meio Ambiente (Sinima)
f) o licenciamento e a revisatildeo de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta XIX - o incentivo agrave adoccedilatildeo de consoacutercios ou de outras formas de cooperaccedilatildeo entre os entes
federados com vistas agrave elevaccedilatildeo das escalas de aproveitamento e agrave reduccedilatildeo dos custos envolvidos
TIacuteTULO III
DAS DIRETRIZES APLICAacuteVEIS AOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
Art 9o Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
sect 1o Poderatildeo ser utilizadas tecnologias visando agrave recuperaccedilatildeo energeacutetica dos resiacuteduos soacutelidos urbanos desde que tenha sido comprovada sua viabilidade teacutecnica e ambiental e com a implantaccedilatildeo de programa de monitoramento de emissatildeo de gases toacutexicos aprovado pelo oacutergatildeo ambiental
sect 2o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e as Poliacuteticas de Resiacuteduos Soacutelidos dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios seratildeo compatiacuteveis com o disposto no caput e no sect 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei
Art 10 Incumbe ao Distrito Federal e aos Municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais do Sisnama do SNVS e do Suasa bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resiacuteduos consoante o estabelecido nesta Lei
Art 11 Observadas as diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento incumbe aos Estados
I - promover a integraccedilatildeo da organizaccedilatildeo do planejamento e da execuccedilatildeo das funccedilotildees puacuteblicas de interesse comum relacionadas agrave gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos nas regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees nos termos da lei complementar estadual prevista no sect 3ordm do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal
II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo oacutergatildeo estadual do Sisnama
Paraacutegrafo uacutenico A atuaccedilatildeo do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as iniciativas do Municiacutepio de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas entre 2 (dois) ou mais Municiacutepios
Art 12 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir) articulado com o Sinisa e o Sinima
Paraacutegrafo uacutenico Incumbe aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios fornecer ao oacutergatildeo federal responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do Sinir todas as informaccedilotildees necessaacuterias
sobre os resiacuteduos sob sua esfera de competecircncia na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento
Art 13 Para os efeitos desta Lei os resiacuteduos soacutelidos tecircm a seguinte classificaccedilatildeo
I - quanto agrave origem
a) resiacuteduos domiciliares os originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias urbanas
b) resiacuteduos de limpeza urbana os originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana
c) resiacuteduos soacutelidos urbanos os englobados nas aliacuteneas ldquoardquo e ldquobrdquo
d) resiacuteduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviccedilos os gerados nessas atividades excetuados os referidos nas aliacuteneas ldquobrdquo ldquoerdquo ldquogrdquo ldquohrdquo e ldquojrdquo
e) resiacuteduos dos serviccedilos puacuteblicos de saneamento baacutesico os gerados nessas atividades excetuados os referidos na aliacutenea ldquocrdquo
f) resiacuteduos industriais os gerados nos processos produtivos e instalaccedilotildees industriais
g) resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede os gerados nos serviccedilos de sauacutede conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
h) resiacuteduos da construccedilatildeo civil os gerados nas construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo civil incluiacutedos os resultantes da preparaccedilatildeo e escavaccedilatildeo de terrenos para obras civis
i) resiacuteduos agrossilvopastoris os gerados nas atividades agropecuaacuterias e silviculturais incluiacutedos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades
j) resiacuteduos de serviccedilos de transportes os originaacuterios de portos aeroportos terminais alfandegaacuterios rodoviaacuterios e ferroviaacuterios e passagens de fronteira
k) resiacuteduos de mineraccedilatildeo os gerados na atividade de pesquisa extraccedilatildeo ou beneficiamento de mineacuterios
II - quanto agrave periculosidade
a) resiacuteduos perigosos aqueles que em razatildeo de suas caracteriacutesticas de inflamabilidade corrosividade reatividade toxicidade patogenicidade carcinogenicidade teratogenicidade e mutagenicidade apresentam significativo risco agrave sauacutede puacuteblica ou agrave qualidade ambiental de acordo com lei regulamento ou norma teacutecnica
b) resiacuteduos natildeo perigosos aqueles natildeo enquadrados na aliacutenea ldquoardquo
Paraacutegrafo uacutenico Respeitado o disposto no art 20 os resiacuteduos referidos na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I do caput se caracterizados como natildeo perigosos podem em razatildeo de sua natureza composiccedilatildeo ou volume ser equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
CAPIacuteTULO II
DOS PLANOS DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 14 Satildeo planos de resiacuteduos soacutelidos
I - o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
II - os planos estaduais de resiacuteduos soacutelidos
III - os planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos e os planos de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas
IV - os planos intermunicipais de resiacuteduos soacutelidos
V - os planos municipais de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VI - os planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Eacute assegurada ampla publicidade ao conteuacutedo dos planos de resiacuteduos soacutelidos bem como controle social em sua formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo observado o disposto na Lei no 10650 de 16 de abril de 2003 e no art 47 da Lei nordm 11445 de 2007
Seccedilatildeo II
Do Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 15 A Uniatildeo elaboraraacute sob a coordenaccedilatildeo do Ministeacuterio do Meio Ambiente o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos com vigecircncia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo atual dos resiacuteduos soacutelidos
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios incluindo tendecircncias internacionais e macroeconocircmicas
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos da Uniatildeo para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso a recursos administrados direta ou indiretamente por entidade federal quando destinados a accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo regionalizada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos das regiotildees integradas de desenvolvimento instituiacutedas por lei complementar bem como para as aacutereas de especial interesse turiacutestico
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos
XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito nacional de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
Paraacutegrafo uacutenico O Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos seraacute elaborado mediante processo de mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo social incluindo a realizaccedilatildeo de audiecircncias e consultas puacuteblicas
Seccedilatildeo III
Dos Planos Estaduais de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 16 A elaboraccedilatildeo de plano estadual de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para os Estados terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Estados que instituiacuterem microrregiotildees consoante o sect 3o do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal para integrar a organizaccedilatildeo o planejamento e a execuccedilatildeo das accedilotildees a cargo de Municiacutepios limiacutetrofes na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei as microrregiotildees instituiacutedas conforme previsto no sect 1o abrangem atividades de coleta seletiva recuperaccedilatildeo e reciclagem tratamento e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos a gestatildeo de resiacuteduos de construccedilatildeo civil de serviccedilos de transporte de serviccedilos de sauacutede agrossilvopastoris ou outros resiacuteduos de acordo com as peculiaridades microrregionais
Art 17 O plano estadual de resiacuteduos soacutelidos seraacute elaborado para vigecircncia por prazo indeterminado abrangendo todo o territoacuterio do Estado com horizonte de atuaccedilatildeo de 20 (vinte) anos e revisotildees a cada 4 (quatro) anos e tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico incluiacuteda a identificaccedilatildeo dos principais fluxos de resiacuteduos no Estado e seus impactos socioeconocircmicos e ambientais
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos do Estado para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso de recursos administrados direta ou indiretamente por entidade estadual quando destinados agraves accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo consorciada ou compartilhada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos respeitadas as disposiccedilotildees estabelecidas em acircmbito nacional
XI - previsatildeo em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial especialmente o zoneamento ecoloacutegico-econocircmico e o zoneamento costeiro de
a) zonas favoraacuteveis para a localizaccedilatildeo de unidades de tratamento de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos
b) aacutereas degradadas em razatildeo de disposiccedilatildeo inadequada de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos a serem objeto de recuperaccedilatildeo ambiental
XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito estadual de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
sect 1o Aleacutem do plano estadual de resiacuteduos soacutelidos os Estados poderatildeo elaborar planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos bem como planos especiacuteficos direcionados agraves regiotildees metropolitanas ou agraves aglomeraccedilotildees urbanas
sect 2o A elaboraccedilatildeo e a implementaccedilatildeo pelos Estados de planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos ou de planos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas em consonacircncia com o previsto no sect 1o dar-se-atildeo obrigatoriamente com a participaccedilatildeo dos Municiacutepios envolvidos e natildeo excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municiacutepios previstas por esta Lei
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei o plano microrregional de resiacuteduos soacutelidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluccedilotildees integradas para a coleta seletiva a recuperaccedilatildeo e a reciclagem o tratamento e a destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos e consideradas as peculiaridades microrregionais outros tipos de resiacuteduos
Seccedilatildeo IV
Dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 18 A elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para o Distrito Federal e os Municiacutepios terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave limpeza urbana e ao manejo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Municiacutepios que
I - optarem por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo de plano intermunicipal ou que se inserirem de forma voluntaacuteria nos planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos referidos no sect 1o do art 16
II - implantarem a coleta seletiva com a participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
Art 19 O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos gerados no respectivo territoacuterio contendo a origem o volume a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos e as formas de destinaccedilatildeo e disposiccedilatildeo final adotadas
II - identificaccedilatildeo de aacutereas favoraacuteveis para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos observado o plano diretor de que trata o sect 1o do art 182 da Constituiccedilatildeo Federal e o zoneamento ambiental se houver
III - identificaccedilatildeo das possibilidades de implantaccedilatildeo de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros Municiacutepios considerando nos criteacuterios de economia de escala a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenccedilatildeo dos riscos ambientais
IV - identificaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento especiacutefico nos termos do art 20 ou a sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33 observadas as disposiccedilotildees desta Lei e de seu regulamento bem como as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
V - procedimentos operacionais e especificaccedilotildees miacutenimas a serem adotados nos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nordm 11445 de 2007
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS e demais disposiccedilotildees pertinentes da legislaccedilatildeo federal e estadual
VIII - definiccedilatildeo das responsabilidades quanto agrave sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo incluiacutedas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos a que se refere o art 20 a cargo do poder puacuteblico
IX - programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica voltados para sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo
X - programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental que promovam a natildeo geraccedilatildeo a reduccedilatildeo a reutilizaccedilatildeo e a reciclagem de resiacuteduos soacutelidos
XI - programas e accedilotildees para a participaccedilatildeo dos grupos interessados em especial das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda se houver
XII - mecanismos para a criaccedilatildeo de fontes de negoacutecios emprego e renda mediante a valorizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
XIII - sistema de caacutelculo dos custos da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos bem como a forma de cobranccedila desses serviccedilos observada a Lei nordm 11445 de 2007
XIV - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo coleta seletiva e reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XV - descriccedilatildeo das formas e dos limites da participaccedilatildeo do poder puacuteblico local na coleta seletiva e na logiacutestica reversa respeitado o disposto no art 33 e de outras accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito local da implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 e dos sistemas de logiacutestica reversa previstos no art 33
XVII - accedilotildees preventivas e corretivas a serem praticadas incluindo programa de monitoramento
XVIII - identificaccedilatildeo dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos incluindo aacutereas contaminadas e respectivas medidas saneadoras
XIX - periodicidade de sua revisatildeo observado prioritariamente o periacuteodo de vigecircncia do plano plurianual municipal
sect 1o O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos pode estar inserido no plano de saneamento baacutesico previsto no art 19 da Lei nordm 11445 de 2007 respeitado o conteuacutedo miacutenimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no sect 2o todos deste artigo
sect 2o Para Municiacutepios com menos de 20000 (vinte mil) habitantes o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos teraacute conteuacutedo simplificado na forma do regulamento
sect 3o O disposto no sect 2o natildeo se aplica a Municiacutepios
I - integrantes de aacutereas de especial interesse turiacutestico
II - inseridos na aacuterea de influecircncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de acircmbito regional ou nacional
III - cujo territoacuterio abranja total ou parcialmente Unidades de Conservaccedilatildeo
sect 4o A existecircncia de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo exime o Municiacutepio ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitaacuterios e de outras infraestruturas e instalaccedilotildees operacionais integrantes do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 5o Na definiccedilatildeo de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo eacute vedado atribuir ao serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos a realizaccedilatildeo de etapas do gerenciamento dos resiacuteduos a que se refere o art 20 em desacordo com a respectiva licenccedila ambiental ou com normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS
sect 6o Aleacutem do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos contemplaraacute accedilotildees especiacuteficas a serem desenvolvidas no acircmbito dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica com vistas agrave utilizaccedilatildeo racional dos recursos ambientais ao combate a todas as formas de desperdiacutecio e agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o O conteuacutedo do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos seraacute disponibilizado para o Sinir na forma do regulamento
sect 8o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo pode ser utilizada para impedir a instalaccedilatildeo ou a operaccedilatildeo de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos oacutergatildeos competentes
sect 9o Nos termos do regulamento o Municiacutepio que optar por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos assegurado que o plano intermunicipal
preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo pode ser dispensado da elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
Seccedilatildeo V
Do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 20 Estatildeo sujeitos agrave elaboraccedilatildeo de plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
I - os geradores de resiacuteduos soacutelidos previstos nas aliacuteneas ldquoerdquo ldquofrdquo ldquogrdquo e ldquokrdquo do inciso I do art 13
II - os estabelecimentos comerciais e de prestaccedilatildeo de serviccedilos que
a) gerem resiacuteduos perigosos
b) gerem resiacuteduos que mesmo caracterizados como natildeo perigosos por sua natureza composiccedilatildeo ou volume natildeo sejam equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
III - as empresas de construccedilatildeo civil nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama
IV - os responsaacuteveis pelos terminais e outras instalaccedilotildees referidas na aliacutenea ldquojrdquo do inciso I do art 13 e nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS as empresas de transporte
V - os responsaacuteveis por atividades agrossilvopastoris se exigido pelo oacutergatildeo competente do Sisnama do SNVS ou do Suasa
Paraacutegrafo uacutenico Observado o disposto no Capiacutetulo IV deste Tiacutetulo seratildeo estabelecidas por regulamento exigecircncias especiacuteficas relativas ao plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
Art 21 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - descriccedilatildeo do empreendimento ou atividade
II - diagnoacutestico dos resiacuteduos soacutelidos gerados ou administrados contendo a origem o volume e a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos incluindo os passivos ambientais a eles relacionados
III - observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa e se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
a) explicitaccedilatildeo dos responsaacuteveis por cada etapa do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
b) definiccedilatildeo dos procedimentos operacionais relativos agraves etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos sob responsabilidade do gerador
IV - identificaccedilatildeo das soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros geradores
V - accedilotildees preventivas e corretivas a serem executadas em situaccedilotildees de gerenciamento incorreto ou acidentes
VI - metas e procedimentos relacionados agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa agrave reutilizaccedilatildeo e reciclagem
VII - se couber accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na forma do art 31
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos
IX - periodicidade de sua revisatildeo observado se couber o prazo de vigecircncia da respectiva licenccedila de operaccedilatildeo a cargo dos oacutergatildeos do Sisnama
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos atenderaacute ao disposto no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos do respectivo Municiacutepio sem prejuiacutezo das normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa
sect 2o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo obsta a elaboraccedilatildeo a implementaccedilatildeo ou a operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 3o Seratildeo estabelecidos em regulamento
I - normas sobre a exigibilidade e o conteuacutedo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos relativo agrave atuaccedilatildeo de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
II - criteacuterios e procedimentos simplificados para apresentaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos para microempresas e empresas de pequeno porte assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art 3o da Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 desde que as atividades por elas desenvolvidas natildeo gerem resiacuteduos perigosos
Art 22 Para a elaboraccedilatildeo implementaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos nelas incluiacutedo o controle da disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos seraacute designado responsaacutevel teacutecnico devidamente habilitado
Art 23 Os responsaacuteveis por plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente ao oacutergatildeo licenciador do Sisnama e a outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano sob sua responsabilidade
sect 1o Para a consecuccedilatildeo do disposto no caput sem prejuiacutezo de outras exigecircncias cabiacuteveis por parte das autoridades seraacute implementado sistema declaratoacuterio com periodicidade no miacutenimo anual na forma do regulamento
sect 2o As informaccedilotildees referidas no caput seratildeo repassadas pelos oacutergatildeos puacuteblicos ao Sinir na forma do regulamento
Art 24 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos eacute parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 1o Nos empreendimentos e atividades natildeo sujeitos a licenciamento ambiental a aprovaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos cabe agrave autoridade municipal competente
sect 2o No processo de licenciamento ambiental referido no sect 1o a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama seraacute assegurada oitiva do oacutergatildeo municipal competente em especial quanto agrave disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
CAPIacuteTULO III
DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PUacuteBLICO
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 25 O poder puacuteblico o setor empresarial e a coletividade satildeo responsaacuteveis pela efetividade das accedilotildees voltadas para assegurar a observacircncia da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e das diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento
Art 26 O titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo direta ou indireta desses serviccedilos observados o respectivo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos a Lei nordm 11445 de 2007 e as disposiccedilotildees desta Lei e seu regulamento
Art 27 As pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 satildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo integral do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos aprovado pelo oacutergatildeo competente na forma do art 24
sect 1o A contrataccedilatildeo de serviccedilos de coleta armazenamento transporte transbordo tratamento ou destinaccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos natildeo isenta as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resiacuteduos ou rejeitos
sect 2o Nos casos abrangidos pelo art 20 as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas pelas pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas responsaacuteveis observado o disposto no sect 5o do art 19
Art 28 O gerador de resiacuteduos soacutelidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resiacuteduos com a disponibilizaccedilatildeo adequada para a coleta ou nos casos abrangidos pelo art 33 com a devoluccedilatildeo
Art 29 Cabe ao poder puacuteblico atuar subsidiariamente com vistas a minimizar ou cessar o dano logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica relacionado ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Os responsaacuteveis pelo dano ressarciratildeo integralmente o poder puacuteblico pelos gastos decorrentes das accedilotildees empreendidas na forma do caput
Seccedilatildeo II
Da Responsabilidade Compartilhada
Art 30 Eacute instituiacuteda a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes os consumidores e os titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos consoante as atribuiccedilotildees e procedimentos previstos nesta Seccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo
I - compatibilizar interesses entre os agentes econocircmicos e sociais e os processos de gestatildeo empresarial e mercadoloacutegica com os de gestatildeo ambiental desenvolvendo estrateacutegias sustentaacuteveis
II - promover o aproveitamento de resiacuteduos soacutelidos direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas
III - reduzir a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos o desperdiacutecio de materiais a poluiccedilatildeo e os danos ambientais
IV - incentivar a utilizaccedilatildeo de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade
V - estimular o desenvolvimento de mercado a produccedilatildeo e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e reciclaacuteveis
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiecircncia e sustentabilidade
VII - incentivar as boas praacuteticas de responsabilidade socioambiental
Art 31 Sem prejuiacutezo das obrigaccedilotildees estabelecidas no plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes tecircm responsabilidade que abrange
I - investimento no desenvolvimento na fabricaccedilatildeo e na colocaccedilatildeo no mercado de produtos
a) que sejam aptos apoacutes o uso pelo consumidor agrave reutilizaccedilatildeo agrave reciclagem ou a outra forma de destinaccedilatildeo ambientalmente adequada
b) cuja fabricaccedilatildeo e uso gerem a menor quantidade de resiacuteduos soacutelidos possiacutevel
II - divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas agraves formas de evitar reciclar e eliminar os resiacuteduos soacutelidos associados a seus respectivos produtos
III - recolhimento dos produtos e dos resiacuteduos remanescentes apoacutes o uso assim como sua subsequente destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada no caso de produtos objeto de sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33
IV - compromisso de quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Municiacutepio participar das accedilotildees previstas no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos no caso de produtos ainda natildeo inclusos no sistema de logiacutestica reversa
Art 32 As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilizaccedilatildeo ou a reciclagem
sect 1o Cabe aos respectivos responsaacuteveis assegurar que as embalagens sejam
I - restritas em volume e peso agraves dimensotildees requeridas agrave proteccedilatildeo do conteuacutedo e agrave comercializaccedilatildeo do produto
II - projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viaacutevel e compatiacutevel com as exigecircncias aplicaacuteveis ao produto que contecircm
III - recicladas se a reutilizaccedilatildeo natildeo for possiacutevel
sect 2o O regulamento disporaacute sobre os casos em que por razotildees de ordem teacutecnica ou econocircmica natildeo seja viaacutevel a aplicaccedilatildeo do disposto no caput
sect 3o Eacute responsaacutevel pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele que
I - manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens
II - coloca em circulaccedilatildeo embalagens materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens ou produtos embalados em qualquer fase da cadeia de comeacutercio
Art 33 Satildeo obrigados a estruturar e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos apoacutes o uso pelo consumidor de forma independente do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes de
I - agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso observadas as regras de gerenciamento de resiacuteduos perigosos previstas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa ou em normas teacutecnicas
II - pilhas e baterias
III - pneus
IV - oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
V - lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
VI - produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
sect 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial os sistemas previstos no caput seratildeo estendidos a produtos comercializados em embalagens plaacutesticas metaacutelicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens considerando prioritariamente o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 2o A definiccedilatildeo dos produtos e embalagens a que se refere o sect 1o consideraraacute a viabilidade teacutecnica e econocircmica da logiacutestica reversa bem como o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 3o Sem prejuiacutezo de exigecircncias especiacuteficas fixadas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial cabe aos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II III V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o sect 1o tomar todas as medidas necessaacuterias para assegurar a implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema de logiacutestica reversa sob seu encargo consoante o estabelecido neste artigo podendo entre outras medidas
I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados
II - disponibilizar postos de entrega de resiacuteduos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nos casos de que trata o sect 1o
sect 4o Os consumidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo apoacutes o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput e de outros produtos ou embalagens objeto de logiacutestica reversa na forma do sect 1o
sect 5o Os comerciantes e distribuidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos sectsect 3o e 4o
sect 6o Os fabricantes e os importadores daratildeo destinaccedilatildeo ambientalmente adequada aos produtos e agraves embalagens reunidos ou devolvidos sendo o rejeito encaminhado para a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada na forma estabelecida pelo oacutergatildeo competente do Sisnama e se houver pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o Se o titular do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes nos sistemas de logiacutestica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo as accedilotildees do poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas na forma previamente acordada entre as partes
sect 8o Com exceccedilatildeo dos consumidores todos os participantes dos sistemas de logiacutestica reversa manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente e a
outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a realizaccedilatildeo das accedilotildees sob sua responsabilidade
Art 34 Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no inciso IV do caput do art 31 e no sect 1o do art 33 podem ter abrangecircncia nacional regional estadual ou municipal
sect 1o Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em acircmbito nacional tecircm prevalecircncia sobre os firmados em acircmbito regional ou estadual e estes sobre os firmados em acircmbito municipal
sect 2o Na aplicaccedilatildeo de regras concorrentes consoante o sect 1o os acordos firmados com menor abrangecircncia geograacutefica podem ampliar mas natildeo abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangecircncia geograacutefica
Art 35 Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos e na aplicaccedilatildeo do art 33 os consumidores satildeo obrigados a
I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resiacuteduos soacutelidos gerados
II - disponibilizar adequadamente os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis para coleta ou devoluccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico O poder puacuteblico municipal pode instituir incentivos econocircmicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput na forma de lei municipal
Art 36 No acircmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos cabe ao titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos observado se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
I - adotar procedimentos para reaproveitar os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
II - estabelecer sistema de coleta seletiva
III - articular com os agentes econocircmicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do sect 7o do art 33 mediante a devida remuneraccedilatildeo pelo setor empresarial
V - implantar sistema de compostagem para resiacuteduos soacutelidos orgacircnicos e articular com os agentes econocircmicos e sociais formas de utilizaccedilatildeo do composto produzido
VI - dar disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada aos resiacuteduos e rejeitos oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sect 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput o titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos priorizaraacute a organizaccedilatildeo e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda bem como sua contrataccedilatildeo
sect 2o A contrataccedilatildeo prevista no sect 1o eacute dispensaacutevel de licitaccedilatildeo nos termos do inciso XXVII do art 24 da Lei no 8666 de 21 de junho de 1993
CAPIacuteTULO IV
DOS RESIacuteDUOS PERIGOSOS
Art 37 A instalaccedilatildeo e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resiacuteduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsaacutevel comprovar no miacutenimo capacidade teacutecnica e econocircmica aleacutem de condiccedilotildees para prover os cuidados necessaacuterios ao gerenciamento desses resiacuteduos
Art 38 As pessoas juriacutedicas que operam com resiacuteduos perigosos em qualquer fase do seu gerenciamento satildeo obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
sect 1o O cadastro previsto no caput seraacute coordenado pelo oacutergatildeo federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais estaduais e municipais
sect 2o Para o cadastramento as pessoas juriacutedicas referidas no caput necessitam contar com responsaacutevel teacutecnico pelo gerenciamento dos resiacuteduos perigosos de seu proacuteprio quadro de funcionaacuterios ou contratado devidamente habilitado cujos dados seratildeo mantidos atualizados no cadastro
sect 3o O cadastro a que se refere o caput eacute parte integrante do Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema de Informaccedilotildees previsto no art 12
Art 39 As pessoas juriacutedicas referidas no art 38 satildeo obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos e submetecirc-lo ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS observado o conteuacutedo miacutenimo estabelecido no art 21 e demais exigecircncias previstas em regulamento ou em normas teacutecnicas
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos a que se refere o caput poderaacute estar inserido no plano de gerenciamento de resiacuteduos a que se refere o art 20
sect 2o Cabe agraves pessoas juriacutedicas referidas no art 38
I - manter registro atualizado e facilmente acessiacutevel de todos os procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput
II - informar anualmente ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS sobre a quantidade a natureza e a destinaccedilatildeo temporaacuteria ou final dos resiacuteduos sob sua responsabilidade
III - adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resiacuteduos sob sua responsabilidade bem como a aperfeiccediloar seu gerenciamento
IV - informar imediatamente aos oacutergatildeos competentes sobre a ocorrecircncia de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resiacuteduos perigosos
sect 3o Sempre que solicitado pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e do SNVS seraacute assegurado acesso para inspeccedilatildeo das instalaccedilotildees e dos procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
sect 4o No caso de controle a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama e do SNVS as informaccedilotildees sobre o conteuacutedo a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput seratildeo repassadas ao poder puacuteblico municipal na forma do regulamento
Art 40 No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resiacuteduos perigosos o oacutergatildeo licenciador do Sisnama pode exigir a contrataccedilatildeo de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica observadas as regras sobre cobertura e os limites maacuteximos de contrataccedilatildeo fixados em regulamento
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput consideraraacute o porte da empresa conforme regulamento
Art 41 Sem prejuiacutezo das iniciativas de outras esferas governamentais o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminaccedilatildeo de aacutereas oacuterfatildes
Paraacutegrafo uacutenico Se apoacutes descontaminaccedilatildeo de siacutetio oacuterfatildeo realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federaccedilatildeo forem identificados os responsaacuteveis pela contaminaccedilatildeo estes ressarciratildeo integralmente o valor empregado ao poder puacuteblico
CAPIacuteTULO V
DOS INSTRUMENTOS ECONOcircMICOS
Art 42 O poder puacuteblico poderaacute instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender prioritariamente agraves iniciativas de
I - prevenccedilatildeo e reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no processo produtivo
II - desenvolvimento de produtos com menores impactos agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental em seu ciclo de vida
III - implantaccedilatildeo de infraestrutura fiacutesica e aquisiccedilatildeo de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
IV - desenvolvimento de projetos de gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos de caraacuteter intermunicipal ou nos termos do inciso I do caput do art 11 regional
V - estruturaccedilatildeo de sistemas de coleta seletiva e de logiacutestica reversa
VI - descontaminaccedilatildeo de aacutereas contaminadas incluindo as aacutereas oacuterfatildes
VII - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicaacuteveis aos resiacuteduos soacutelidos
VIII - desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos
Art 43 No fomento ou na concessatildeo de incentivos creditiacutecios destinados a atender diretrizes desta Lei as instituiccedilotildees oficiais de creacutedito podem estabelecer criteacuterios diferenciados de acesso dos beneficiaacuterios aos creacuteditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos
Art 44 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no acircmbito de suas competecircncias poderatildeo instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais financeiros ou creditiacutecios respeitadas as limitaccedilotildees da Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a
I - induacutestrias e entidades dedicadas agrave reutilizaccedilatildeo ao tratamento e agrave reciclagem de resiacuteduos soacutelidos produzidos no territoacuterio nacional
II - projetos relacionados agrave responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
III - empresas dedicadas agrave limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas
Art 45 Os consoacutercios puacuteblicos constituiacutedos nos termos da Lei no 11107 de 2005 com o objetivo de viabilizar a descentralizaccedilatildeo e a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos que envolvam resiacuteduos soacutelidos tecircm prioridade na obtenccedilatildeo dos incentivos instituiacutedos pelo Governo Federal
Art 46 O atendimento ao disposto neste Capiacutetulo seraacute efetivado em consonacircncia com a Lei Complementar nordm 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) bem como com as diretrizes e objetivos do respectivo plano plurianual as metas e as prioridades fixadas pelas leis de diretrizes orccedilamentaacuterias e no limite das disponibilidades propiciadas pelas leis orccedilamentaacuterias anuais
CAPIacuteTULO VI
DAS PROIBICcedilOtildeES
Art 47 Satildeo proibidas as seguintes formas de destinaccedilatildeo ou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos
I - lanccedilamento em praias no mar ou em quaisquer corpos hiacutedricos
II - lanccedilamento in natura a ceacuteu aberto excetuados os resiacuteduos de mineraccedilatildeo
III - queima a ceacuteu aberto ou em recipientes instalaccedilotildees e equipamentos natildeo licenciados para essa finalidade
IV - outras formas vedadas pelo poder puacuteblico
sect 1o Quando decretada emergecircncia sanitaacuteria a queima de resiacuteduos a ceacuteu aberto pode ser realizada desde que autorizada e acompanhada pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e quando couber do Suasa
sect 2o Assegurada a devida impermeabilizaccedilatildeo as bacias de decantaccedilatildeo de resiacuteduos ou rejeitos industriais ou de mineraccedilatildeo devidamente licenciadas pelo oacutergatildeo competente do Sisnama natildeo satildeo consideradas corpos hiacutedricos para efeitos do disposto no inciso I do caput
Art 48 Satildeo proibidas nas aacutereas de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos ou rejeitos as seguintes atividades
I - utilizaccedilatildeo dos rejeitos dispostos como alimentaccedilatildeo
II - cataccedilatildeo observado o disposto no inciso V do art 17
III - criaccedilatildeo de animais domeacutesticos
IV - fixaccedilatildeo de habitaccedilotildees temporaacuterias ou permanentes
V - outras atividades vedadas pelo poder puacuteblico
Art 49 Eacute proibida a importaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos perigosos e rejeitos bem como de resiacuteduos soacutelidos cujas caracteriacutesticas causem dano ao meio ambiente agrave sauacutede puacuteblica e animal e agrave sanidade vegetal ainda que para tratamento reforma reuacuteso reutilizaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo
TIacuteTULO IV
DISPOSICcedilOtildeES TRANSITOacuteRIAS E FINAIS
Art 50 A inexistecircncia do regulamento previsto no sect 3o do art 21 natildeo obsta a atuaccedilatildeo nos termos desta Lei das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
Art 51 Sem prejuiacutezo da obrigaccedilatildeo de independentemente da existecircncia de culpa reparar os danos causados a accedilatildeo ou omissatildeo das pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que importe inobservacircncia aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores agraves sanccedilotildees previstas em lei em especial agraves fixadas na Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que ldquodispotildee sobre as sanccedilotildees penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e daacute outras providecircnciasrdquo e em seu regulamento
Art 52 A observacircncia do disposto no caput do art 23 e no sect 2o do art 39 desta Lei eacute considerada obrigaccedilatildeo de relevante interesse ambiental para efeitos do art 68 da Lei nordm 9605 de 1998 sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis nas esferas penal e administrativa
Art 53 O sect 1o do art 56 da Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo
ldquoArt 56
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem
I - abandona os produtos ou substacircncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de seguranccedila
II - manipula acondiciona armazena coleta transporta reutiliza recicla ou daacute destinaccedilatildeo final a resiacuteduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento
rdquo (NR)
Art 54 A disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos observado o disposto no sect 1o do art 9o deveraacute ser implantada em ateacute 4 (quatro) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 55 O disposto nos arts 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 56 A logiacutestica reversa relativa aos produtos de que tratam os incisos V e VI do caput do art 33 seraacute implementada progressivamente segundo cronograma estabelecido em regulamento
Art 57 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Brasiacutelia 2 de agosto de 2010 189o da Independecircncia e 122o da Repuacuteblica
LUIZ INAacuteCIO LULA DA SILVA Rafael Thomaz Favetti Guido Mantega Joseacute Gomes Temporatildeo Miguel Jorge Izabella Mocircnica Vieira Teixeira Joatildeo Reis Santana Filho Marcio Fortes de Almeida Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto natildeo substitui o publicado no DOU de 382010
ANEXO 02
ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 01 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA
1 Nuacutemero de pessoas que trabalham diariamente na coleta dos RSU
_________________________________________________
2 Nuacutemero de dias da semana em que eacute realizada a coleta de RSU
_________________________________________________
3 Existecircncia de situaccedilatildeo de risco
31) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nos locais de disposiccedilatildeo
final
SIM NAtildeO
32) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nas ruas
SIM NAtildeO
Inexistecircncia de situaccedilotildees descritas anteriormente
4 Pessoas que atuam na cadeia de resiacuteduos que tecircm acesso a apoio ou orientaccedilatildeo
definido em uma poliacutetica puacuteblica municipal
Inexistecircncia de poliacutetica puacuteblica municipal efetiva para apoio agraves pessoas que
atual na cadeia de RSU 41) Existecircncia de um programa municipal todavia com baixo envolvimento de
pessoas
SIM NAtildeO
42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
43) Ndeg de pessoas atingidas _____________________________
5 Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo atraveacutes de canais especiacuteficos para gestatildeo de RSU
Inexistecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos para RSU
51) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos sem sua utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
52) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos com utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
6 Existecircncia de parcerias com outras esferas do poder puacuteblico ou com a sociedade
civil
Inexistecircncia de parcerias
61) Existecircncia de parcerias mas dentro do municiacutepio
SIM NAtildeO
Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
62) Existecircncia de parcerias tanto dentro quanto fora do municiacutepio
Quais parcerias___________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
7 Informaccedilotildees sistematizadas e disponibilizadas para a populaccedilatildeo
As informaccedilotildees natildeo satildeo sistematizadas
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas mas natildeo estatildeo acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proativa para a
populaccedilatildeo
8 Percentual de geradores atendida pela coleta de RSU
Parte dos geradores natildeo satildeo atingidos _______
Todos os geradores satildeo atendidos mas natildeo regularmente ou na frequumlecircncia
necessaacuteria ______
Todos os geradores satildeo atendidos na frequumlecircncia necessaacuteria
9 Eficiecircncia econocircmica dos serviccedilos de limpeza puacuteblica (kg de resiacuteduos coletados e
tratados R$ 100000)
91) KG de RSU coletados e tratados _________________
92) KG de RSU coletados e natildeo tratados _________________
10 Percentual autofinanciado da coleta tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU
Natildeo haacute nenhum sistema de cobranccedila para financiamento dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Haacute sistema de financiamento mas esse natildeo cobre todos os custos
Haacute sistema de financiamento mas natildeo eacute proporcional ao uso dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Os serviccedilos de coleta tratamento e disposiccedilatildeo final satildeo totalmente financiados
pelos usuaacuterios proporcionalmente ao uso desses mesmos serviccedilos
11 Aacutereas degradadas pela gestatildeo de RSU que jaacute foram recuperadas
Natildeo foi identificada a existecircncia de passivo ambiental
Passivo ambiental identificado mas sem recuperaccedilatildeo plena
Passivo ambiental identificado e plenamente recuperado
12 Implementaccedilatildeo das medidas mitigadoras previstas nos estudos de impacto
ambiental das atividades relacionadas agrave gestatildeo dos RSU e obtenccedilatildeo de licenccedilas
ambientais
Estudos de impacto ambiental natildeo foram aprovados natildeo houve licenciamento
ambiental
Estudos foram aprovados mas medidas mitigadoras natildeo foram integralmente
realizadas houve licenciamento ambiental mas haacute notificaccedilotildees quanto agrave natildeo
conformidades
Estudos foram aprovados e as medidas mitigadoras integralmente realizadas
houve licenciamento ambiental e natildeo haacute notificaccedilotildees
13 Percentual em peso dos RSU urbanos coletado pelo poder puacuteblico
__________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________ 14 Existecircncia de segregaccedilatildeo acondicionamento antes da coleta transporte
reaproveitamento tratamento e destinaccedilatildeo final
SIM NAtildeO
15 Existecircncia de tratamento antes da destinaccedilatildeo final dos RSU
SIM NAtildeO
16 Existecircncia de coleta seletiva
SIM NAtildeO
17 Como eacute feito o transporte externo desde a coleta ateacute a disposiccedilatildeo final
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
18 Onde satildeo destinados os RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
19 Como eacute feita a destinaccedilatildeo final dos RSU
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
20 Qual o custo mensal dos RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
21 Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas para o gerenciamento de RSU
SIM NAtildeO
22 Como eacute desenvolvida essa poliacutetica
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
23 Proposta de construccedilatildeo de um local especifico para destinaccedilatildeo dos RSU
SIM NAtildeO
Onde____________________________________________________________
24 Outras Informaccedilotildees adicionais
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO 03
ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 02 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAtildeOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
1) Nuacutemero de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
2) Recuperaccedilatildeo de antigos lixotildees
( ) Aacutereas degradadas natildeo mapeadas e nem recuperadas
( ) Aacutereas degradadas mapeadas mas natildeo recuperadas
( ) Aacutereas degradadas devidamente recuperadas
3) Execuccedilatildeo das medidas (exigecircnciascondicionantes) previstas no licenciamento
ambiental e EIA
( ) Natildeo existe licenciamento ambiental
( ) Existe licenciamento ambiental ndash mas as exigecircnciascondicionantes natildeo foram
executadas plenamente
( ) Existe licenciamento ambiental e as exigecircnciascondicionantes foram plenamente
executadas
4) Quantidade em kg de RSU recuperados (reaproveitamentoreciclagemcompostagem)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
5) Autofinanciamento dos RSU (cobranccedila para o financiamento da gestatildeo de RSU)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
6) Custos puacuteblicos totais para Gestatildeo de RSU
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
7) Serviccedilos de coleta de RSU disponibilizado para populaccedilatildeo (RSD RDC RSS Poda
Capina volumosos perigosos etc)
RSD RDC RSS Poda capina etc
Frequumlecircncia
Veiacuteculos
Periacuteodos
Roteiros
8) Poliacuteticas puacuteblicas de apoio e orientaccedilatildeo aos envolvidos com RSU
( ) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com baixo envolvimento
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com alto envolvimento
9) Existecircncia de estruturaccedilatildeo para o setor de RSU
( ) inexistecircncia de setor especifico para RSU
( ) existecircncia de setor para RSU mas sem estrutura
( ) existecircncia de setor para RSU devidamente estruturado
10) Recursos Humanos
( ) funcionaacuterios sem capacitaccedilatildeo especifica para RSU
( ) parte de funcionaacuterios com capacitaccedilatildeo para RSU
( ) funcionaacuterios do setor devidamente capacitados
11) Accedilotildees fiscalizatoacuterias na gestatildeo de RSU
( ) natildeo existe fiscalizaccedilatildeo ambiental
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental insuficiente
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental suficiente
12) Plano Municipal de RSU
( ) natildeo existe Plano Municipal de RSU
( ) existe Plano Municipal de RSU c poucas metas atingidas
( ) existe Plano Municipal de RSU c muitas metas atingidas
13) Informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU para populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU natildeo sistematizadas
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas sem acesso acirc populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas e divulgadas para populaccedilatildeo
14) Quantidade de RSU produzidos
- 2005____________
- 2006____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
15) Programas educativos sobre RSU
( ) natildeo existe programas educativos
( ) existe programas educativos com pouco envolvimento da populaccedilatildeo
( ) existe programas educativos com alto envolvimento da populaccedilatildeo
16) Atividades de boas praacuteticas sobre RSU
( ) natildeo existe divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) Pouca divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) divulgaccedilatildeo efetiva de boas praticas de gestatildeo de RSU
Porto Velho ______ de ______________________ de 2010
_________________________________________________
Dedico este trabalho agrave memoacuteria de minha
avoacute Leonilda Ugalde
Agradeccedilo
A DEUS princiacutepio meio e fim
Agrave minha matildee pelos conselhos e incentivos
A meus filhos Juacutelio Iuacuteri e Tamila
Aos meus irmatildeos Alan Ugalde Aragatildeo e Bethacircnia Ugalde Aragatildeo
Ao Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero pela orientaccedilatildeo e recomendaccedilotildees
fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo
Ao Prof Dr Vanderley Maniesi pelas recomendaccedilotildees e orientaccedilotildees
Agrave Profordf Drordf Walterlina Brasil pelo apoio na primeira fase deste trabalho
Agrave Profordf Msc Janilene Vasconcelos de Melo pela amizade e apoio
Aos muito queridos amigos que proacuteximos ou distantes estiveram sempre presentes
ao longo destes quase dois anos e meio
Ao amigo Contabilista Edmar Ferreira de Sena (GIGIO) pela forccedila apoio e incentivo
em todos os sentidos
Ao amigo Luciano Guimaratildees Santos Secretaacuterio Adjunto da Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenaccedilatildeo Geral por entender e apoiar a minha caminhada
Ao amigo Advogado Paulo Luna pelo apoio logiacutestico e revisatildeo do texto
Ao amigo Contabilista Maacutercio Silva Paes pelo apoio em todas as fases da pesquisa
Ao Prof Dr Osmar Siena pela amizade confianccedila e orientaccedilatildeo
Agraves minhas colegas de trabalho Telma Cristina Hilda Socorro e Ludmila
Agrave empresa MARQUISE SA pelas informaccedilotildees
Ao Senhor Francisco Carlos Soares Secretaacuterio Adjunto da Secretaria Municipal de
Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB da Prefeitura Municipal de Porto Velho pela recepccedilatildeo e pela
colaboraccedilatildeo quanto ao fornecimento das informaccedilotildees
A todos os professores e servidores do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente ndash PGDRA da Fundaccedilatildeo Universidade Federal de Rondocircnia ndash UNIR
A todas as pessoas que contribuiacuteram nesta caminhada
Vi ontem um bicho
Na imundice do paacutetio
Catando comida entre os detritos
Quando achava alguma coisa
Natildeo examinava nem cheirava
Engolia com voracidade
O bicho natildeo era um catildeo
Natildeo era um gato
Natildeo era um rato
O bicho meu Deus era um homem
Manuel Bandeira
Resumo
Em razatildeo do crescimento desordenado das cidades e o aumento da populaccedilatildeo a produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos tem aumentado tornando-se um dos grandes problemas das
administraccedilotildees municipais quanto a sua coleta transporte e destinaccedilatildeo final A gestatildeo
inadequada dos RSU provoca graves consequumlecircncias para sauacutede da populaccedilatildeo e para o meio
ambiente Nesse sentido o grau de sustentabilidade de um sistema pode ser medido por meio
de indicadores de sustentabilidade que explicam esse conceito a partir de diversas dimensotildees
Tal eacute caso dos resiacuteduos soacutelidos urbanos que constituem um sistema que envolve etapas
interdependentes geraccedilatildeo coleta transporte e destinaccedilatildeo final Em Porto Velho a
responsabilidade da Gestatildeo dos RSU eacute da Prefeitura Municipal atraveacutes Secretaria Municipal
de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB utilizando-se de empresa terceirizada ndash Marquise SA - para
fazer a coleta o transporte e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos O presente trabalho tem por
objetivo aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade da
gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto Velho a partir do conjunto de indicadores
locais de sustentabilidade para gestatildeo de RSU propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de
Satildeo CarlosSP Os resultados dessa pesquisa mostraram que a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos em Porto VelhoRO pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
entretanto como natildeo temos resultados da aplicaccedilatildeo do conjunto de Polaz (2008) em outros
municiacutepios natildeo se pocircde fazer as devidas comparaccedilotildees Ademais esses indicadores podem
servir com subsiacutedios para elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
PALAVRAS-CHAVE Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos Sustentabilidade Indicadores de
Sustentabilidade
Abstract
Because of overcrowded cities and the increasing population the production of solid waste
has increased becoming one of the great problems of municipal administration regarding its
collection transportation and disposal Inadequate management of MSW causes severe
consequences for public health and the environment In this sense the degree of sustainability
of a system can be measured by indicators of sustainability that explain this concept in several
dimensions This is the case of municipal solid waste that constitutes a system involving
independent stages generation collection transportation and disposal In Porto Velho
responsibility for the management of MSW belongs to the Municipality through the
Municipal basic services - SEMUSB using a third party company - Marquise SA - for
collecting the transportation and final disposal of waste This paper aims to apply
sustainability indicators to assess the degree of sustainability of municipal solid waste
management in Porto Velho from the set of local indicators for sustainable MSW
management proposed by POLAZ (2008) for the municipality of Sao CarlosSP These survey
results showed that the urban solid waste management in Porto Velho RO can be considered
environmentally unsustainable however as not the results we apply the set of POLAZ (2008)
in other municipalities is not can make appropriate comparisons Besides these indicators can
be used with subsidies for public policy development
KEYWORDS Solid Waste Sustainability Sustainability Indicators
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01 GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE
MEacuteDIA - 1950-2050
15
FIGURA 02 LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM PRESENCcedilA DE CATADORES 17
FIGURA 03 LOCALIZACcedilAtildeO DO LIXAtildeO DE PORTO VELHO 49
FIGURA 04 GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO
VELHO
77
FIGURA 05 GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash
PERIacuteODO 20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO
81
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS
PARADIGMAS
27
QUADRO 02 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA
MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE RSU
32
QUADRO 03 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
PROPOSTOS PARA O BRASIL
34
QUADRO 04 INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL
DE INFORMACcedilOtildeES SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
35
QUADRO 05 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA
PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA
ORGANIZACcedilOtildeES DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAacuteVEIS
37
QUADRO 06 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORA-
MENTO DA GESTAtildeO DE RSU
38
QUADRO 07 INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS
SOacuteCIO-AMBIENTAIS
40
QUADRO 08 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RSU EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E DE MEacuteDIO
PORTE PROPOSTO POR MILANEZ 2002
42
QUADRO 09 CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTA-
BILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP
PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
44
QUADRO 10 COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE
PERIGOSOS PRESENTES NOS RSU
47
QUADRO 11 SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS
RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO DE RSU NA DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA DA SUSTENTABILIDADE
51
QUADRO 12 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR
POLAZ (2008) PARA GESTAtildeO DOS RSU
55
QUADRO 13 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM COLETA
TRANSPORTE E DESTINACcedilAO FINAL DE RSU
70
QUADRO 14 TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIacutePIO DE PORTO
VELHO
71
QUADRO 15 RESULTADO DO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE
SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA
CIDADE DE PORTO VELHO
76
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE MEacuteDIA ndash
19502050
15
TABELA 02 DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADE DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS ndash BRASIL ndash 19892008
22
TABELA 03 COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 20072009
24
TABELA 04 COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 20072009
81
LISTA DE SIGLAS
3Rs REDUZIR REUTILIZAR E RECICLAR
ABNT ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS
ANVISA AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA
CCE COMUNIDADE COMUM EUROPEacuteIA
CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CNEN COMISSAtildeO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO RENOVAacuteVEL
EEA AGEcircNCIA AMBIENTAL EUROPEacuteIA
EIA-RIMA ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E RELATOacuteRIO DE IMPACTOS
AO MEIO AMBIENTE
EPA AGEcircNCIA AMERICANA DE PROTECcedilAtildeO AMBIENTAL
EPI EQUIPAMENTO DE PROTECcedilAtildeO INDIVIDUAL
EU UNIAtildeO EUROPEacuteIA
EU SDS UNIAtildeO EUROPEacuteIA - ESTRATEacuteGIA PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAacuteVEL
FUNASA FUNDACcedilAtildeO NACIONAL DE SAUacuteDE
GEE GASES DE EFEITO ESTUFA
GRSU GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA
IQR IacuteNDICE DE QUALIDADE DOS RESIacuteDUOS (CETESB)
ISO ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DE PADRONIZACcedilAtildeO
MCIDADES MINISTEacuteRIO DAS CIDADES
SNSA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
MDL MOVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO LIMPO
NBR NORMA BRASILEIRA
OCDE ORGANIZACcedilAtildeO PARA COOPERACcedilAtildeO E DESENVOLVIMENTO
ECONOcircMICO
OECD ORGANIZACcedilAtildeO ECONOcircMICA PARA A COOPERACcedilAtildeO E
DESENVOLVIMENTO
ONG ORGANIZACcedilAtildeO NAtildeO GOVERNAMENTAL
ONU ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
PDRSU PLANO DIRETOR DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
PET POLIETENO TEREFLALATO DE ETILA
PEVS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTAacuteRIA (MATERIAIS PARA
RECICLAGEM)
PIB PRODUTO INTERNO BRUTO
PMPV PREFEITURA DO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
RCC RESIacuteDUOS DA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL
RDC RESOLUCcedilAtildeO DA DIRETORIA COLEGIADA
RDO RESIacuteDUOS DOMICILIARES
RSS RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
RSU RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
SEMUSB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICcedilOS BAacuteSICOS
UNICEF FUNDO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS PARA A INFAcircNCIA
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 14 11 Cenaacuterio 14
12 Formulaccedilatildeo da Situaccedilatildeo Problema 16
13 OBJETIVOS 19
131 Objetivo Geral 19
132 Objetivos especiacuteficos 19
14 Importacircncia do Estudo 19
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA RELACcedilAtildeO
COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21
21 Trajetoacuteria do Desenvolvimento Humano 21
22 Conceito de Sustentabilidade no Desenvolvimento 24
23 Indicadores de Sustentabilidade na Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 31
24 Aspectos Legais da Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 44
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA 49
31 Meacutetodo Indicadores e Matriz de Anaacutelise 50
311 Problemas e Indicadores da Polaz 50
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa 57
32 Levantamento das Informaccedilotildees 65
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO MUNICIacutePIO DE
PORTO VELHO
66
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA 66
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
66
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais 67
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento
das Atividades Relacionadas aos RSU
68
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
68
42 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 68
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo de RSU 69
43 DIMENSAtildeO SOCIAL 70
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave
Populaccedilatildeo
70
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou
Orientaccedilatildeo agraves Pessoas que atuam com RSU
71
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL 72
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
72
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU 72
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias agrave Gestatildeo de RSU Promovidas
pelo Poder Puacuteblico Municipal
73
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU Vigente 73
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
73
45 DIMENSAtildeO CULTURAL 74
451 Indicador de Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU 74
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para
Boas Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
75
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos
RSU
75
5 DISCUSSOtildeES 78
CONCLUSAtildeO 83
REFEREcircNCIAS 85
ANEXO 01 - LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacute-
TICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg
9605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS
PROVIDEcircNCIAS
ANEXO 02 ndash ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
ANEXO 03 ndash ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 CENAacuteRIO
Nos uacuteltimos anos em razatildeo do crescimento desenfreado das cidades e do aumento da
populaccedilatildeo a produccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos - RSU tem aumentado tornando-se um
dos grandes problemas das administraccedilotildees municipais quanto agrave sua coleta e destinaccedilatildeo final
principalmente quanto agrave poluiccedilatildeo dos solos do ar e dos recursos hiacutedricos A gestatildeo
inadequada ateacute a destinaccedilatildeo final provoca graves consequecircncias para a sauacutede da populaccedilatildeo e
para o meio ambiente
Com o passar do tempo as preocupaccedilotildees com o meio ambiente adquirem suprema
importacircncia decorrente de fundamentos histoacutericos que nos apontam para uma situaccedilatildeo sem
precedentes dada a diminuiccedilatildeo dos espaccedilos das reservas ambientais e aparente decrescimento
relativo da terra em relaccedilatildeo ao crescimento da populaccedilatildeo em virtude dos avanccedilos da medicina
e da tecnologia (CONFORTIN 2001) Esses fatores criaram condiccedilotildees para um crescimento
extraordinaacuterio da populaccedilatildeo mundial que hoje eacute cerca de seis bilhotildees de habitantes com
previsatildeo de aumento de trecircs bilhotildees de habitantes nos proacuteximos 30 anos e de grande
longevidade (IPT 1998) Esse aumento implica necessariamente em um consumo das
reservas naturais do planeta e extraordinaacuterio crescimento da produccedilatildeo de bens e tambeacutem da
geraccedilatildeo de resiacuteduos indesejaacuteveis ao qual denominamos vulgarmente de lixo (CONFORTIN
2001)
Observe a projeccedilatildeo da populaccedilatildeo mundial do departamento responsaacutevel pelo
monitoramento dos dados sobre populaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas ndash ONU
conforme evidencia a Tabela 01 a seguir
TABELA 01 - POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
ANO
POPULACcedilAtildeO
ANO
POPULACcedilAtildeO
1950 2 529 346 - -
1955 2 763 453 2005 6 512 276
1960 3 023 358 2010 6 908 688
1965 3 331 670 2015 7 302 186
1970 3 685 777 2020 7 674 833
1975 4 061 317 2025 8 011 533
1980 4 437 609 2030 8 308 895
1985 4 846 247 2035 8 570 570
1990 5 290 452 2040 8 801 196
1995 5 713 073 2045 8 996 344
2000 6 115 367 2050 9 149 984
FONTE Population Division of the Department of Economic and Social Affairs
of the United Nations Secretariat World Population Prospects The
2008 Revision 2010
Os dados da populaccedilatildeo mundial constante na Tabela 01 ficam mais bem visualizados
no Graacutefico 01 a seguir
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
8000000
9000000
10000000
1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045
FIGURA 01 ndash GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
O crescimento populacional retoma o debate sobre o aumento da demanda por
recursos do meio ambiente na produccedilatildeo de alimentos para essa populaccedilatildeo que cresce de forma
assustadora
Nesse sentido a visatildeo de Mazzer amp Cavalcante (2004) eacute que o crescimento da
populaccedilatildeo o desenvolvimento industrial e a urbanizaccedilatildeo acelerada todos atrelados agrave postura
individualista da sociedade contribuem para o uso abusivo dos recursos naturais e para a
geraccedilatildeo de resiacuteduos Em sua maioria esses resiacuteduos satildeo devolvidos ao meio ambiente de
forma inadequada trazendo a contaminaccedilatildeo do solo das aacuteguas e causando prejuiacutezos
ambientais econocircmicos e sociais
A geraccedilatildeo de resiacuteduos aumenta com a expansatildeo populacional e o desenvolvimento
econocircmico (EPA 2002) O problema com os resiacuteduos soacutelidos eacute mundial pois tanto naccedilotildees
desenvolvidas quanto paiacuteses de terceiro mundo sofrem suas consequecircncias
(DEMAJOROVIC 1995)
Os impactos que os RSU causam ao meio ambiente tecircm se tornado o foco de
pesquisadores tanto de instituiccedilotildees puacuteblicas como de privadas em encontrar soluccedilotildees para
resolver o problema da grande produccedilatildeo de resiacuteduos e de sua destinaccedilatildeo final
Para Guedes (2006) torna-se fundamental e imperativo a minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de
resiacuteduos mudanccedilas nos processos produtivos e a utilizaccedilatildeo de meacutetodos de tratamento e
disposiccedilatildeo final que visem amenizar impactos negativos ao meio ambiente com a adoccedilatildeo de
medidas preventivas e corretivas para respectivamente prevenir e corrigir a ocorrecircncia de
fatores de degradaccedilatildeo Para isto a sociedade deve estar suficientemente organizada para
planejar e gerenciar os processos socioeconocircmicos de forma que a distribuiccedilatildeo das atividades
humanas no espaccedilo e no tempo ocorra de forma compatiacutevel com padrotildees desejaacuteveis de
qualidade ambiental
As propostas de soluccedilatildeo dos problemas relacionados aos RSU natildeo devem se ater
exclusivamente agrave construccedilatildeo de locais de disposiccedilatildeo adequados Accedilotildees integradas e
direcionadas para uma prevenccedilatildeo da poluiccedilatildeo podem ter como consequecircncia aleacutem da reduccedilatildeo
da contaminaccedilatildeo do ambiente a reduccedilatildeo do consumo de mateacuteria-prima a economia de
energia a geraccedilatildeo de trabalho e o aumento da consciecircncia da populaccedilatildeo quantos aos
problemas do meio ambiente (MILANEZ 2002)
De acordo com Amaral (2004) a apropriaccedilatildeo de recursos naturais seja como insumo
ou como meio receptor em uma velocidade maior do que a capacidade natural de recuperaccedilatildeo
junto ao mau gerenciamento dos processos produtivos e a geraccedilatildeo excessiva de resiacuteduos
servem como obstaacuteculo a ser superado por uma sociedade rumo a uma nova sociedade poreacutem
ambientalmente sustentaacutevel Nessas condiccedilotildees as atuais geraccedilotildees deixariam de atender agraves suas
necessidades o que comprometeria a habilidade das geraccedilotildees futuras de atenderem as suas
proacuteprias Este eacute o conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel que foi difundido na Comissatildeo
Mundial do Desenvolvimento do Meio Ambiente realizada em 1987 e se apoacuteia em trecircs
aspectos principais crescimento econocircmico equidade social e equiliacutebrio ecoloacutegico
12 FORMULACcedilAtildeO DA SITUACcedilAtildeO PROBLEMA
A geraccedilatildeo de lixo eacute um problema associado ao homem desde sua vida em sociedades
sedentaacuterias De laacute para caacute o crescimento populacional e haacutebitos adquiridos nas modernas
economias aumentaram geometricamente os iacutendices de geraccedilatildeo de RSU per capita
contribuindo com a poluiccedilatildeo e contaminaccedilatildeo de solos aacuteguas e o ar gerando agraves vezes
impactos irreparaacuteveis
No municiacutepio de Porto Velho existe apenas uma lixeira localizada no Km 10 da
rodovia BR-364 sentido Rio Branco ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita
do Rio Madeira a 1 km do Campus da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km
da zona urbana de Porto Velho Ao lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila
Princesa onde moram 193 famiacutelias que sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos
(COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008)
A Figura 02 mostra o lixatildeo de Porto Velho com a presenccedila de catadores no local
FIGURA 02 - LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM A PRE-
SENCcedilA DE CATADORES
FONTE wwwimagensnewscombr
Para avanccedilar em direccedilatildeo agrave sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos o foco
deveria ser a Gestatildeo Integrada composta de diagnoacutesticos participativos planejamento
estrateacutegico bem como a integraccedilatildeo de poliacuteticas setoriais parcerias entre os setores puacuteblico e
privado escolhas de mecanismos para a consecuccedilatildeo de accedilotildees compartilhadas instrumentos de
monitoramento e avaliaccedilatildeo e natildeo apenas a escolha de tecnologias adequadas (GUNTHER amp
GRIMBERG 2005 p 17)
Portanto para que o sistema de RSU possa alcanccedilar padrotildees ldquomais sustentaacuteveisrdquo de
execuccedilatildeo e melhorar seu desempenho em todos os niacuteveis contemplando inclusive as diversas
dimensotildees da sustentabilidade isto passa obrigatoriamente pelo planejamento de poliacuteticas
puacuteblicas eficientes Como consequecircncia o aporte de informaccedilotildees a respeito da situaccedilatildeo dos
sistemas de resiacuteduos deve ser uma tarefa contiacutenua de responsabilidade e competecircncia do
poder puacuteblico (POLAZ amp TEIXEIRA 2009)
Um dos desafios da construccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel eacute o de criar
instrumentos de mensuraccedilatildeo tais como indicadores de desenvolvimento Indicadores satildeo
ferramentas constituiacutedas por uma ou mais variaacuteveis que associadas atraveacutes de diversas
formas revelam significados mais amplos sobre os fenocircmenos a que se referem Indicadores
de desenvolvimento sustentaacutevel satildeo instrumentos essenciais para guiar a accedilatildeo e subsidiar o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo do progresso alcanccedilado rumo ao desenvolvimento sustentaacutevel
(IBGE 2004)
Eacute consenso que uma poliacutetica de desenvolvimento sustentaacutevel natildeo eacute possiacutevel sem
indicadores A busca por novos indicadores que possam ajudar empresas governos e pessoas
a enxergar o mundo de maneira mais precisa eacute necessaacuteria para que se avalie concretamente a
utilidade social das atividades Soacute assim se pode construir uma base para decisotildees poliacuteticas e a
criaccedilatildeo de estrateacutegias empresariais condizentes com o estado atual do mundo de escassez e
insustentabilidade As dificuldades para a criaccedilatildeo desses indicadores passam por paracircmetros
de conceituaccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitoramento de um sistema local nacional ou
internacional Pouco se tem de concreto pois o tema eacute novo para a comunidade acadecircmica e
os resultados de pesquisa e experimentaccedilatildeo ainda natildeo estatildeo disponiacuteveis jaacute que muitos
trabalhos estatildeo em andamento ou simplesmente ainda em processo de legitimaccedilatildeo
(INDICADORES DAS NACcedilOtildeES 2007 p20)
Porto Velho eacute a capital e o maior municiacutepio tanto em extensatildeo territorial quanto em
populaccedilatildeo do Estado de Rondocircnia Localizado agrave margem direita do Rio Madeira afluente do
Rio Amazonas com uma populaccedilatildeo de 382829 habitantes - (Estimativa IBGE 2009) um
PIB R$ 432 bilhotildees (IBGE 2007) uma extensatildeo territorial de 34082 mil kmsup2 - 27ordm do Brasil
e 1ordm entre as capitais com uma economia que gira em torno da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Pecuaacuteria Induacutestria e Serviccedilos
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio tem
recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas usinas Tendo como
consequecircncia a necessidade de se produzir mais bens e serviccedilos para atender a essas pessoas
ocasionando aumento na produccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
Diante do exposto e tendo em vista que a avaliaccedilatildeo da sustentabilidade da gestatildeo de
um sistema consiste na utilizaccedilatildeo de ferramentas que mensurem seu funcionamento
detectando tendecircncias e accedilotildees relevantes alertando possiacuteveis condiccedilotildees de risco na busca de
seu melhor rendimento na direccedilatildeo da sustentabilidade busca-se encontrar respostas para as
seguintes perguntas Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU
em Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada
13 OBJETIVOS
131 Objetivo Geral
Aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade na
gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU em Porto Velho ndash RO
Para tanto seraacute necessaacuterio alcanccedilar alguns objetivos especiacuteficos descritos a seguir
132 Objetivos especiacuteficos
a) Identificar com base na literatura existente a relaccedilatildeo desenvolvimento geraccedilatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos e Desenvolvimento Sustentaacutevel
b) Identificar com base na literatura um conjunto de indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de RSU
c) Construir metodologia de afericcedilatildeo do grau de sustentabilidade da Gestatildeo do RSU
d) Aplicar e verificar a sustentabilidade da gestatildeo de RSU no municiacutepio de Porto
Velho ndash RO
14 IMPORTAcircNCIA DO ESTUDO
De acordo com Lira amp Cacircndido (2008) os modelos de sistema de indicadores de
sustentabilidade disponibilizam informaccedilotildees importantes que servem de base para construccedilatildeo
e criaccedilatildeo do conhecimento acerca do uso desses indicadores na avaliaccedilatildeo do aproveitamento
sustentaacutevel dos recursos naturais por parte das organizaccedilotildees principalmente as que tecircm
atividade econocircmica que apresentam riscos ambientais
O interesse para medir o grau de sustentabilidade da gestatildeo dos RSU na cidade de
Porto Velho foi motivado por dois aspectos a existecircncia de poucos trabalhos que tratam sobre
avaliaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU e pelo trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que apresentou
um conjunto de 15 indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no municipio de Satildeo Carlos ndash SP distribuiacutedos em cinco dimensotildees consideradas
importantes no conceito de desenvolvimento sustentaacutevel mas natildeo aplicado naquela
localidade Assim pretende-se aplicar esse conjunto de indicadores na cidade de Porto
VelhoRO para verificar o niacutevel de sustentabilidade de sua Gestatildeo de RSU
Assim o trabalho eacute relevante na medida em que os resultados a serem obtidos
forneceratildeo subsiacutedios para o desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o
desenvolvimento de accedilotildees sustentaacuteveis bem como serviraacute de subsiacutedios na elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas puacuteblicas
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA
RELACcedilAtildeO COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21 A TRAJETOacuteRIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Desde o periacuteodo denominado de Antiguidade as sociedades costumavam livrar-se
dos resiacuteduos simplesmente atirando-os agraves ruas em aacutereas baldias em cursos drsquoaacutegua ou no
mar Ainda se desconhecia pelo pequeno tamanho das populaccedilotildees que esses resiacuteduos quando
depositados em qualquer lugar sem adequado tratamento seriam inigualaacutevel fonte de
proliferaccedilatildeo de insetos e roedores e de impactos expressivos na sauacutede puacuteblica causando
incocircmodos esteacuteticos e de mau cheiro e acentuada poluiccedilatildeo ambiental (GUEDES 2006)
A gestatildeo inadequada dos resiacuteduos soacutelidos constitui um risco para a sauacutede humana e
ao meio ambiente A destinaccedilao dos resiacuteduos em locais improacuteprios (lixotildees a ceacuteu aberto) tem
como consequecircncia inuacutemeros problemas dentre os quais a contaminaccedilatildeo da aacutegua a atraccedilatildeo de
insetos e roedores a provocaccedilatildeo de enchentes devido a entupimento dos canais de drenagem
e o surgimento de voccedilorocas Aleacutem disso pode provocar incecircndios eou explosotildees O manejo
inadequado de resiacuteduos tambeacutem aumenta a produccedilatildeo do gaacutes de efeito estufa (GEE) que
contribui para as alteraccedilotildees climaacuteticas (EPA 2002)
Foi assim que em meados do seacuteculo XIV na Idade Meacutedia os ratos transportados
descuidadamente em navios comerciais atravessavam o oriente com destino agrave Europa
provocando a peste bubocircnica ou a popularmente conhecida peste negra
Esses transmissores encontravam na Europa Medieval as condiccedilotildees favoraacuteveis para
sua reproduccedilatildeo em grande escala A Europa daquela eacutepoca tinha condiccedilotildees precaacuterias de
higiene pois os esgotos corriam a ceacuteu aberto e o lixo acumulava-se nas ruas A pandemia da
febre bubocircnica dizimou 75 milhotildees de indiviacuteduos ou um terccedilo da populaccedilatildeo daquela eacutepoca
(McNEIL 1976)
No decorrer do tempo agrave medida que as sociedades ganhavam niacuteveis da
produtividade maiores a populaccedilatildeo mundial passou a crescer geometricamente assim como as
demandas de recursos naturais para atender a suas crescentes necessidades
A populaccedilatildeo mundial passou de 1850 a 1925 de 1 para 2 bilhotildees de seres humanos
E a prazos mais curtos chegamos a 6 e 7 bilhotildees em 2000 com base nesse ritmo de
crescimento histoacuterico se espera que a Terra teraacute que abrigar um bilhatildeo de pessoas a mais por
ano (ZANCHERR 2008)
Paralelamente ao crescimento populacional a vida em cidades agravou o problema
da geraccedilatildeo tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU (lixo) A sofisticaccedilatildeo do estilo de vida
chamado moderno produz um amplo leque de produtos industrializados e descartaacuteveis de
aceitaccedilatildeo pela maioria da populaccedilatildeo que termina em forma de lixo Paiacuteses como Estados
Unidos produzem mais de 700 kghabano de lixo O Brasil considerado menos
desenvolvido alcanccedilou a faixa de 180 kghabano (FADINI amp FADINI 2001)
O preocupante com essa modernidade eacute a ausecircncia de uma gestatildeo adequada para o
tratamento dos RSU o que vem provocando grandes impactos ambientais e sociais
No Brasil dados de coleta da Pesquisa Nacional de Saneamento Baacutesico - PNSB
realizada pela Fundaccedilatildeo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE 2008) indicam
que os vazadouros a ceacuteu aberto conhecidos como ldquolixotildeesrdquo ainda satildeo o destino final dos
resiacuteduos soacutelidos em 508 dos municiacutepios brasileiros situaccedilatildeo considerada criacutetica ainda que
apresentando reduccedilatildeo significativa nos uacuteltimos 20 anos quando em 1989 eles representavam
o destino final de resiacuteduos soacutelidos em 882 dos municiacutepios
Na tabela 01 vemos o destino final dos RSU no Brasil ndash 19892008
TABELA 02 ndash DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS - BRASIL ndash 198920002008
ANO
DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES
DE DESTINO DOS RESIacuteDUOS ()
VAZADOURO A
CEacuteU ABERTO1
ATERRO
CONTROLADO2
ATERRO
SANITAacuteRIO3
1989
882
96
11
2000
723
223
173
2008
508
225
277
FONTE PNSB ndash IBGE2008
1 Lixatildeo ou vazadouro a ceacuteu aberto eacute a denominaccedilatildeo atribuiacuteda agrave disposiccedilatildeo de resiacuteduos de forma descontrolada
sobre o substrato rochoso ou solo O termo vazadouro eacute regional 2 O aterro controlado conforme definido pela NBR 88491985 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no solo sem causar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos
ambientais meacutetodo este que utiliza teacutecnica de recobrimento dos resiacuteduos com uma camada de material inerte na
conclusatildeo de cada jornada de trabalho 3 Aterro sanitaacuterio conforme define a NBR 84191984 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos no
solo sem causar danos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos ambientais meacutetodo este que
utiliza princiacutepios de engenharia para confinar os resiacuteduos soacutelidos agrave menor aacuterea possiacutevel e reduzi-los ao menor
volume permissiacutevel cobrindo-os com uma camada de terra na conclusatildeo de cada jornada de trabalho ou a
intervalos menores se necessaacuterio O projeto deve ser elaborado para a implantaccedilatildeo de um aterro sanitaacuterio que
deve contemplar todas as instalaccedilotildees fundamentais ao bom funcionamento e ao necessaacuterio controle sanitaacuterio e
ambiental durante o periacuteodo de operaccedilatildeo e fechamento do aterro
As regiotildees Nordeste (893) e Norte (855) registraram as maiores proporccedilotildees de
municiacutepios que destinavam seus resiacuteduos aos lixotildees enquanto as regiotildees Sul (158) e
Sudeste (187) apresentaram os menores percentuais
Esse quadro foi atenuado com a expansatildeo no destino dos resiacuteduos para os aterros
sanitaacuterios soluccedilatildeo mais adequada que passou de 173 dos municiacutepios em 2000 para
277 em 2008
Mas por outro lado eacute conhecido que nos lixotildees existem aglomerados populacionais
que vivem dos RSU Conforme dados da PNSB ndash 2008 (IBGE) em todo o paiacutes
aproximadamente 268 dos municiacutepios que possuiacuteam serviccedilo de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sabiam da presenccedila de catadores nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos A maior
quantidade estava nas regiotildees Centro-Oeste e Nordeste 46 e 43 respectivamente
Destacavam-se os municiacutepios do Mato Grosso do Sul (577 sabiam da existecircncia de
catadores) e de Goiaacutes (528) na regiatildeo Centro-Oeste e na regiatildeo Nordeste os municiacutepios
de Pernambuco (67) Alagoas (64) e Cearaacute (60)
Os programas de coleta seletiva de resiacuteduos soacutelidos aumentaram de 58 identificados
em 1989 para 451 em 2000 e alcanccedilando o patamar de 994 em 2008 O avanccedilo se deu
sobretudo nas regiotildees Sul e Sudeste onde respectivamente 46 e 324 dos municiacutepios
informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o municiacutepio
Os municiacutepios com serviccedilo de coleta seletiva separavam prioritariamente papel
eou papelatildeo plaacutestico vidro e metal (materiais ferrosos e natildeo ferrosos) sendo que os
principais compradores desses materiais eram os comerciantes de reciclaacuteveis (539) as
induacutestrias recicladoras (194) entidades beneficentes (121) e outras entidades (183)
De acordo com os dados do Panorama dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos no Brasil
pesquisa publicada pela ABRELPE ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Empresas de Limpeza Puacuteblica
e Resiacuteduos Especiais o municiacutepio de Porto Velho apresentou os seguintes dados que satildeo
evidenciados na Tabela 03 a seguir
TABELA 03 ndash COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
POPULACcedilAtildeO
URBANA
QTDE COLETADA
(TDIA)
QTDE COLETADA
KGHABDIA)
2007sup1
320142
198
062
2008sup2
328673
248
075
2009sup3
331831
2635
0 794
FONTE (1) Pesquisa ABRELPE (200520062007) SNIS2005
IBGE (contagem da populaccedilatildeo2007)
(2) Pesquisas ABRELPE 2008 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2008)
(3) Pesquisa ABRELPE 2009 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2009)
Os dados mostraram que houve um aumento de 3308 nos uacuteltimos trecircs anos na
quantidade coletada (tdia) entretanto na quantidade coletada (kghabdia) o crescimento foi
na ordem de 2806 Todos esses resiacuteduos foram jogados na lixeira de Porto Velho
A disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos coletados em Porto Velho eacute feita em
uma aacuterea total de 51 hectares Desse total aproximadamente 50 jaacute estaacute ocupado com os
resiacuteduos o restante corresponde agrave Vila Princesa um vale com nascentes e floresta
parcialmente nativa (KREBS et al 1999)
Assim cabe sugerir que nessas condiccedilotildees o desenvolvimento encaminha-se em rumo
contraacuterio a uma sociedade com anseios de sustentabilidade social econocircmica e ambiental
A grande produccedilatildeo de lixo do homem moderno eacute um grande obstaacuteculo para se
alcanccedilar o Desenvolvimento Sustentaacutevel
22 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO
A preocupaccedilatildeo com a sustentabilidade do desenvolvimento vem de muito tempo
atraacutes Thomas Robert Malthus introduziu o debate sobre a relaccedilatildeo crescimento populacional e
disponibilidade de recursos naturais (como fonte de recursos ou como fator de depoacutesito de
dejetos antroacutepicos) quando lanccedilou em 1798 sua obra Essay on the population as it effects the
future improvement of society Mesmo se referindo agrave questatildeo alimentar o autor jaacute
antecipava que o raacutepido crescimento da populaccedilatildeo em face de lenta disponibilizaccedilatildeo de
recursos geraria escassez de alimentos
De acordo com Brugger (1994) o primeiro conceito sobre Desenvolvimento
Sustentaacutevel aconteceu em 1980 por iniciativa da Uniatildeo Internacional para Conservaccedilatildeo da
Natureza (UICN) do Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF) e do Programa das
Naccedilotildees Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tinha a seguinte definiccedilatildeo ldquopara ser
sustentaacutevel o desenvolvimento precisa levar em conta fatores sociais e ecoloacutegicos assim
como econocircmicos as bases dos recursos vivos e natildeo-vivos as vantagens de accedilotildees
alternativas a longo e a curto prazosrdquo
Mas eacute a partir do ano de 1987 que se popularizou a definiccedilatildeo da Comissatildeo Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ndash (CMMAD) - oacutergatildeo criado pela Organizaccedilatildeo das
Naccedilotildees Unidas que apresentou um Relatoacuterio sobre a situaccedilatildeo de degradaccedilatildeo ambiental e
econocircmica do planeta e as prioridades a serem estabelecidas na Conferecircncia do Rio em 1992
De acordo com este documento da CMMAD (1987) que ficou conhecido como ldquoRelatoacuterio
Brundtlandrdquo 4 ou ldquoNosso Futuro Comumrdquo ldquoDesenvolvimento Sustentaacutevelrdquo eacute definido como
aquele ldquoque atende agraves necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de geraccedilotildees
futuras atenderem agraves suas proacuteprias necessidadesrdquo Este conceito integra os trecircs vetores da
sustentabilidade ambiental econocircmico e social
Assim se colocou como um dos grandes desafios para as atuais sociedades
alcanccedilarem um desenvolvimento que harmonize crescimento econocircmico preservaccedilatildeo
ambiental e melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo como um todo Ao longo de sua
existecircncia o homem sempre utilizou os recursos naturais do planeta e gerou resiacuteduos com
pouca ou nenhuma preocupaccedilatildeo jaacute que os recursos eram abundantes e a natureza aceitava
passivamente os despejos realizados (LIRA amp CAcircNDIDO 2008)
A partir do seacuteculo XVIII com a revoluccedilatildeo industrial o modelo ou estrateacutegia de
desenvolvimento das naccedilotildees consolidou suas bases teacutecnicas e sociais O objetivo principal era
o crescimento econocircmico em curto prazo mediante a utilizaccedilatildeo de novos processos
produtivos e a exploraccedilatildeo intensiva de energia e mateacuterias-primas cujas fontes eram
consideradas ilimitadas Esse modelo gerou impressionantes excedentes de riqueza
econocircmica mas trouxe consigo grandes problemas sociais e ambientais (LIRA amp CAcircNDIDO
2008)
Contudo na evoluccedilatildeo da compreensatildeo do conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel
passou-se a entender sustentabilidade aleacutem da questatildeo ambiental A sustentabilidade deveria
ser explorada por diferentes aspectos as chamadas dimensotildees da sustentabilidade que suas
4 O Relatoacuterio recebeu este nome em homenagem agrave Primeira-Ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland
presidente da CMMAD (1987)
especificidades variam de autor para autor de acordo com a aacuterea de interesse (MILANEZ
2002)
Na visatildeo de Lachman (1997) a sustentabilidade pode ser comparada com um tripeacute
onde cada perna representa as componentes econocircmica social e ambiental se cada uma natildeo
for firme o tripeacute cai e a sustentabilidade natildeo pode ser alcanccedilada
a) Assuntos econocircmicos incluem bom trabalho bons salaacuterios negoacutecios estaacuteveis
desenvolvimento e implementaccedilatildeo de tecnologia apropriada desenvolvimento de
negoacutecios etc Se a comunidade natildeo dispotildee de uma economia forte a
sustentabilidade natildeo dura muito tempo
b) Do ponto de vista ambiental uma comunidade somente poderaacute ser sustentaacutevel em
longo prazo se natildeo estiver degradando seu ambiente ou usando seus recursos
finitos Consciecircncia ambiental inclui proteccedilatildeo agrave sauacutede ambiental e humana
possuir ecossistemas e habitat saudaacuteveis reduzir ou eliminar poluiccedilatildeo da aacutegua ar
e solo oferecer espaccedilos verdes e parques para a vida selvagem recreaccedilatildeo e outros
usos perseguir a gestatildeo de ecossistemas proteger a biodiversidade etc
c) Uma comunidade deve tambeacutem buscar aspectos sociais Se uma comunidade
possui problemas sociais significativos como crimes ela natildeo consegue ser
saudaacutevel e estaacutevel no longo prazo Aleacutem disso tal comunidade natildeo teraacute condiccedilotildees
de buscar outros aspectos-chave como problemas ambientais por estar muito
ocupada lidando com seus problemas sociais As questotildees sociais em uma
comunidade sustentaacutevel incluem esforccedilos em solucionar problemas com a
educaccedilatildeo crime equidade problemas da cidade construccedilatildeo da comunidade
espiritualidade justiccedila ambiental etc
Veja no Quadro 01 as dimensotildees mais referenciadas no acircmbito da sustentabilidade e
seus respectivos paradigmas
QUADRO 01 - DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS PARADIGMAS
DIMENSOtildeES
PRINCIacutePIOSPARADIGMAS
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Respeito agrave capacidade de autodepuraccedilatildeo dos ecossistemas naturais
Preservaccedilatildeo do potencial do capital ldquonaturezardquo na sua produccedilatildeo de recursos renovaacuteveis
Limitaccedilatildeo do uso de recursos natildeo renovaacuteveis
Reduccedilatildeo de resiacuteduos5
SOCIAL
Alcance de um patamar razoaacutevel de homogeneidade social
Distribuiccedilatildeo justa de renda
Emprego pleno eou autocircnomo com qualidade de vida decente
Igualdade no acesso aos recursos e serviccedilos sociais
ECONOcircMICA
Desenvolvimento econocircmico intersetorial equilibrado
Seguranccedila alimentar
Capacidade de modernizaccedilatildeo contiacutenua dos instrumentos de produccedilatildeo
Autonomia na pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
Inserccedilatildeo soberana na economia internacional
CULTURAL Equiliacutebrio entre respeito agrave tradiccedilatildeo e inovaccedilatildeo
Capacidade de autonomia para elaboraccedilatildeo de um projeto nacional integrado e endoacutegeno
em oposiccedilatildeo agraves coacutepias servis dos modelos externos
POLIacuteTICA
NACIONAL
Democracia definida em termos de apropriaccedilatildeo universal dos direitos humanos
Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional em
parceria com todos os empreendedores
Busca de um niacutevel razoaacutevel de coesatildeo social
INTERNACIONAL
Eficaacutecia do sistema de prevenccedilatildeo de guerras da ONU na garantia da paz e na promoccedilatildeo
da cooperaccedilatildeo internacional
Construccedilatildeo de um pacote de co-desenvolvimento baseado no princiacutepio de igualdade no
compartilhamento de responsabilidades em benefiacutecio do parceiro mais fraco
Controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negoacutecios
Controle institucional efetivo da aplicaccedilatildeo do princiacutepio da precauccedilatildeo na gestatildeo do meio
ambiente e dos recursos naturais
Prevenccedilatildeo das mudanccedilas globais negativas proteccedilatildeo da diversidade bioloacutegica e cultural
Gestatildeo do patrimocircnio global como heranccedila comum da humanidade
Sistema efetivo de cooperaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica internacional e eliminaccedilatildeo parcial
do caraacuteter de commodity da ciecircncia e tecnologia tambeacutem como propriedade da heranccedila
comum da humanidade
TERRITORIAL
GEOGRAacuteFICA
Configuraccedilotildees urbanas e rurais balanceadas como a eliminaccedilatildeo das inclinaccedilotildees urbanas
nas alocaccedilotildees do investimento puacuteblico
Melhoria do ambiente urbano
Superaccedilatildeo das disparidades inter-regionais
Estrateacutegias de desenvolvimento ambientalmente seguras para aacutereas ecologicamente
fraacutegeis
FONTE Adaptado de SACHS (2000) por POLAZ (2008)
De conformidade com Meadows et al (1992) para se alcanccedilar a sustentabilidade
seriam necessaacuterias diversas medidas Em primeiro lugar a sociedade precisaria aprender a
monitorar seu bem-estar e as condiccedilotildees ambientais Como segundo passo seria preciso
reduzir o tempo de resposta das accedilotildees corretivas para que as soluccedilotildees fossem implementadas
antes que os impactos fossem irreversiacuteveis Seria desejaacutevel ainda uma minimizaccedilatildeo no uso
5 Acrescentado ao original
dos recursos naturais natildeo-renovaacuteveis com o maacuteximo de eficiecircncia e reciclagem e com um
consumo inferior agrave velocidade de substituiccedilatildeo por recursos renovaacuteveis Quanto a estes
uacuteltimos defende-se a proteccedilatildeo de suas fontes e o respeito agrave sua taxa de recuperaccedilatildeo Por fim
eacute necessaacuteria uma reduccedilatildeo ou mesmo estagnaccedilatildeo do crescimento da populaccedilatildeo
Apesar de se comeccedilar a esboccedilar um primeiro conceito das ideacuteias que envolvem a
sustentabilidade deve-se ter consciecircncia da dificuldade de sua implementaccedilatildeo Haacute diversos
aspectos teacutecnicos para os quais natildeo haacute respostas Por exemplo natildeo se sabe como calcular o
tamanho desejaacutevel da populaccedilatildeo e o padratildeo de vida que essas pessoas teriam Aleacutem dos
aspectos econocircmicos eacute necessaacuterio avaliar tambeacutem criteacuterios ecoloacutegicos verificar qual a
capacidade do planeta de gerar energia alimentos e fornecer mateacuteria-prima (CONSUMERS
INTERNATIONAL 1998) Observa-se que a sustentabilidade eacute entatildeo considerada um
princiacutepio eacutetico normativo natildeo se limitando portanto a um conceito fechado ou preacute-definido
(ADEODATO 2005)
Nesse sentido Silva amp Shimbo (2000) apresentam princiacutepios baacutesicos comuns de
vaacuterios autores sobre a noccedilatildeo de sustentabilidade
a) Tempo ndash preocupaccedilatildeo com o tempo passado presente e futuro para que seja
sustentaacutevel no tempo que se perpetue e tenha continuidade
b) Espaccedilo ndash ter-se uma referecircncia espacial como base de accedilatildeo (paiacutes regiatildeo
municiacutepio bairro etc)
c) Tendecircncia ndash natildeo um estado sustentaacutevel mas uma condiccedilatildeo desejaacutevel de
aproximaccedilatildeo da sustentabilidade que evolui por meio de accedilotildees mais sustentaacuteveis
d) Dimensotildees ndash satildeo vaacuterias interligadas e indissociaacuteveis (ambiental econocircmica
social poliacutetica cultural institucional geograacutefica entre outras variando de autor
para autor)
e) Participaccedilatildeo ndash vaacuterias pessoas diversos atores sociais participando ativamente do
processo tanto na aprendizagem quanto nas decisotildees
f) Coletividade ndash o ganho maior deve ser da coletividade na perspectiva de
melhoria da qualidade de vida para a comunidade como um todo e natildeo para
indiviacuteduos ou grupos especiacuteficos
Uma noccedilatildeo construiacuteda a partir desses princiacutepios eacute de que a sustentabilidade pode ser
entendida como um processo de accedilatildeo contiacutenua (tempo) envolvendo atores sociais
organizados (participaccedilatildeo) de um determinado lugar (espaccedilo) considerando suas diversas
dimensotildees na realidade (dimensotildees) que buscam uma condiccedilatildeo (tendecircncia) de melhoria de
qualidade de vida para a comunidade (coletividade) tanto no presente quanto no futuro
(tempo) destaca (ADEODATO 2005)
Os Princiacutepios de Bellagio satildeo referecircncias internacionalmente reconhecidas como
instrumento de avaliaccedilatildeo de processo rumo ao desenvolvimento (HARD amp ZDAN 1997)
Estes princiacutepios foram acordados por especialistas e pesquisadores reunidos no Centro de
Estudos da Fundaccedilatildeo Rockfeller em 1996 em BellagioItaacutelia De acordo com (Cezare et al
2007) os dez princiacutepios ali formulados se propotildeem a avaliar a implementaccedilatildeo de iniciativas de
desenvolvimento partindo do niacutevel comunitaacuterio e chegando ateacute as experiecircncias
internacionais
De acordo com Hardi amp Zdan (1997) os princiacutepios de Bellagio foram assim
definidos
1 ORIENTACcedilAtildeO DE VISAtildeO E OBJETIVOS
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser guiado por uma visatildeo clara sobre o desenvolvimento sustentaacutevel e dos
objetivos que definam essa visatildeo
2 PERSPECTIVA HOLIacuteSTICA
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Incluir a revisatildeo de todo sistema assim como suas partes
Considerar o bem-estar de subsistemas sociais ecoloacutegicos e econocircmicos
seu estado atual assim como sua direccedilatildeo e sua taxa de mudanccedila seus
elementos e da interaccedilatildeo entre suas partes
Considerar as consequecircncias positivas e negativas da atividade humana
em uma maneira que reflita os custos e os benefcios para os sistemas
humanos e ecoloacutegicos em termos monetaacuterios e natildeo monetaacuterios
3 ELEMENTOS ESSENCIAIS
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Considerar a equidade e a disparidade dentro da populaccedilatildeo atual e entre as
geraccedilotildees presentes e futuras tratando com o uso de recursos super
consumo e a pobreza direitos humanos e acesso a serviccedilos apropriados
Considerar as circunstacircncias ecoloacutegicas da qual a vida depende
Considerar o desenvolvimento econocircmico e outras atividades natildeo
destinadas agrave venda que contribuem para o bem-estar social e humano
4 ESPACcedilO ADEQUADO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Adotar um horizonte de tempo suficiente para abranger as escalas de
tempo humano e do ecossistema que atenda agraves necessidades das futuras
geraccedilotildees assim como da geraccedilatildeo presente em termos de tomada de
decisatildeo em curto prazo
Definir o espaccedilo do estudo grande o bastante para incluir natildeo somente os
impactos no acircmbito local mais igualmente os impactos interurbanos sobre
o ecossistema
Considerar as circunstacircncias histoacutericas e atuais para definir as situaccedilotildees
futuras - onde noacutes queremos ir onde noacutes poderiacuteamos ir
5 FOCO PRAacuteTICO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
ser baseada sobre
Um sistema organizado que relacione a visatildeo e objetivos dos indicadores e
aos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Um nuacutemero limitado das questotildees-chaves para a anaacutelise
Um nuacutemero limitado de indicadores ou de combinaccedilotildees de indicadores
para fornecer um sinal claro do progresso
Padronizaccedilatildeo das medidas sempre que possiacutevel para permitir a
comparaccedilatildeo
Comparaccedilatildeo dos valores do indicador com as metas valores de referecircncia
escalas paracircmetros miacutenimos das tendecircncias apropriadas
6 ABERTURA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Construir dados e indicadores acessiacuteveis a todos os puacuteblicos
Tornar expliacutecito todos os julgamentos suposiccedilotildees e incertezas nos dados e
nas interpretaccedilotildees
7 UMA COMUNICACcedilAtildeO EFETIVA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser projetada para atender agraves necessidades do puacuteblico e dos usuaacuterios
Ser feita de forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e
envolvam os tomadores de decisatildeo
Ter simplicidade em sua estrutura e utilizar uma linguagem clara e
objetiva
8 AMPLA PARTICIPACcedilAtildeO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Obter ampla representaccedilatildeo do puacuteblico profissional teacutecnicos e da
comunidade envolvendo a juventude as mulheres e os povos indiacutegenas -
para assegurar o reconhecimento de valores diversos e dinacircmicos
Assegurar a participaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas decisotildees para garantir
uma ligaccedilatildeo efetiva na adoccedilatildeo das poliacuteticas e nos resultados das accedilotildees
9 AVALIACcedilAtildeO CONSTANTE
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Desenvolver uma capacidade para que a repeticcedilatildeo das medidas determine
as tendecircncias
Ser iterativa adaptaacutevel e que responda agraves mudanccedilas e agraves incertezas porque
os sistemas satildeo complexos e se alteram com frequecircncia
Ajustar os objetivos sistemas e indicadores como as novas ldquoinsightrdquo
decorrentes do processo
Promover o desenvolvimento da aprendizagem da coletividade e o
ldquofeedbackrdquo agrave tomada de decisatildeo
10 CAPACIDADE INSTITUCIONAL
A continuidade de avaliar o progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento
sustentaacutevel deve ser assegurada por
Atribuiccedilatildeo clara de responsabilidade fornecendo suporte constante ao
processo de tomada de decisatildeo
Prover a capacidade institucional para coleta de dados sua manutenccedilatildeo e
documentaccedilatildeo
Apoiar o desenvolvimento da capacidade local de avaliaccedilatildeo
Estes princiacutepios tratam dos quatro aspectos de avaliar o progresso para o
desenvolvimento sustentaacutevel O princiacutepio 1 trata do ponto de partida de algumas avaliaccedilotildees -
estabelecendo uma visatildeo clara do desenvolvimento sustentaacutevel e dos objetivos que fornecem
uma definiccedilatildeo praacutetica dessa visatildeo nos termos que satildeo relevantes para a tomada de decisatildeo Os
princiacutepios 2 e 5 tratam da necessidade de reavaliar todo o sistema com foco nas suas
prioridades atuais Os princiacutepios 6 a 8 tratam das questotildees baacutesicas do processo de avaliaccedilatildeo
quanto aos princiacutepios 9 e 10 tratam da necessidade de se estabelecer um processo contiacutenuo de
avaliaccedilatildeo (HARD amp ZDAN 1997)
O maior desafio do desenvolvimento sustentaacutevel eacute compatibilizar a anaacutelise com a
siacutentese O desafio de construir o desenvolvimento chamado sustentaacutevel junto com indicadores
que mostrem essa tendecircncia exige uma visatildeo holiacutestica do sistema ajustando o niacutevel micro com
o niacutevel macro estabelecendo poliacuteticas em niacutevel macro para corrigir a situaccedilatildeo em niacutevel micro
por meio de informaccedilotildees adequadas para a tomada de decisatildeo nesse niacutevel (RUTHERFORD
1997)
23 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS URBANOS
A construccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade especificamente para a gestatildeo de
RSU eacute importante por proporcionar orientaccedilatildeo essencial para tomada de decisotildees de variadas
formas Eles podem traduzir informaccedilotildees estrateacutegicas para o bom relacionamento sociedade e
meio ambiente
Para Farsari amp Pratasco (2002) os indicadores de sustentabilidade
a) Descrevem a situaccedilatildeo do estado do ambiente da economia e da sociedade
(ONU 1998 BANCO MUNDIAL 1997)
b) Alertam sobre as fraquezas e problemas potenciais e quais decisotildees devem
ser tomadas
c) Satildeo ferramentas de avaliaccedilatildeo do desempenho das accedilotildees e poliacuteticas adotadas
(Hardi amp Barg 1997 Banco Mundial 1997 ONU 1998) que verificam se as
poliacuteticas escolhidas tiveram desenvolvimento e sucesso bem como se a
populaccedilatildeo estaacute no caminho do desenvolvimento sustentaacutevel
d) Oferecem sustentaccedilatildeo nas poliacuteticas pois satildeo ferramentas de planejamento
(Hardi amp Barg 1977) que ajudam a escolher entre as diversas poliacuteticas
alternativas
De acordo com Siena (2002) indicadores de sustentabilidade devem ser mais do que
indicadores ambientais e soacute adquirem esta condiccedilatildeo com a inclusatildeo da perspectiva temporal
limite ou objetivo De modo similar indicadores de desenvolvimento sustentaacutevel devem ser
mais do que indicadores de crescimento Devem expressar eficiecircncia suficiecircncia equidade e
qualidade de vida Crescimento significa apenas ter mais natildeo necessariamente melhor
Dentre os indicadores relacionados aos RSU o mais utilizado no Brasil e no mundo
explicavam a questatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos em relaccedilatildeo ao tamanho da populaccedilatildeo
(resiacuteduoshabitantetempo) e a questatildeo da capacidade de aproveitamento do lixo gerado
(reciclagemreutilizaccedilatildeocompostagem)
Polaz (2008) descreve outros aspectos tambeacutem importantes da gestatildeo de RSU Para
tanto veja-se o Quadro 02 a seguir
QUADRO 02 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
INDICADOR
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
UTILIZACcedilAtildeO DE
PONTOS DE
ENTREGA
VOLUNTAacuteRIA (PEV)
MUNICIPAIS
Avalia o grau de uso dos PEV pela
populaccedilatildeo local a partir do nuacutemero de
entradas de materiais trazidos por ela
Razatildeo entre o nuacutemero anual de
entradas de materialpopulaccedilatildeo
local sobre a populaccedilatildeo total do
municiacutepio
DESPESA MUNICIPAL
COM MEIO
AMBIENTE
Os gastos com a gestatildeo de resiacuteduos (coleta
e transporte coleta seletiva e tratamento
dos resiacuteduos domiciliares) satildeo fatores que
compotildeem o caacutelculo deste indicador
Razatildeo em entre a despesa
municipal com meio ambiente
sobre a despesa municipal total
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
MUNICIPAIS
Calcula a porcentagem de resiacuteduos
municipais recuperados pela gestatildeo puacuteblica
em relaccedilatildeo ao total de resiacuteduos produzidos
pelo municiacutepio Considera-se um resiacuteduo
recuperado aquele que torna a ser
aproveitado total ou parcialmente atraveacutes de
processos como a reciclagem reutilizaccedilatildeo
ou compostagem
Razatildeo anual em entre o peso
(em tonelada) de resiacuteduos
municipais recuperados sobre o
peso de resiacuteduos municipais
produzidos
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
INDUSTRIAIS
Semelhante ao indicador acima poreacutem
com o recorte feito para os resiacuteduos
provenientes de processos industriais
Razatildeo anual em entre os
resiacuteduos industriais produzidos e
recuperados sobre o total de
resiacuteduos industriais produzidos
INTENSIDADE DA
PRODUCcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS PELA
ECONOMIA LOCAL
Estima a intensidade de produccedilatildeo de
resiacuteduos a partir da produccedilatildeo total tanto de
resiacuteduos municipais quanto industriais em
relaccedilatildeo ao Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio
Razatildeo entre a produccedilatildeo total de
resiacuteduos (municipais e industriais)
e o PIB municipal
FONTE Adaptado de XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA SOSTENIBILITAT (2000) - POLAZ
(2008)
Ainda na Espanha a cidade de Barcelona desenvolveu e publicou no ano de 2003 o
documento Indicadores 21 indicadores locais de sustentabilidade para Barcelona
(AJUNTAMENT DE BARCELONA 2003) Dentre as accedilotildees para a concretizaccedilatildeo da sua
Agenda 21 estatildeo a reduccedilatildeo da produccedilatildeo de resiacuteduos e o fomento agrave cultura da reutilizaccedilatildeo e
reciclagem Frente a esse desafio dos 26 indicadores que compotildeem o sistema trecircs dizem
respeito agrave temaacutetica dos resiacuteduos (POLAZ 2008)
Observando-se a natureza dos indicadores propostos no quadro anterior a autora
considera aspectos desde a geraccedilatildeo do lixo sua importacircncia em relaccedilatildeo agrave riqueza produzida
(PIB) e recuperaccedilatildeo e investimento para tanto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica ndash IBGE tendo como referecircncia os
princiacutepios formulados pela Agenda 21 iniciou no ano de 2000 a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para o Brasil para monitorar os padrotildees de desenvolvimento brasileiro
alinhando meio ambiente desenvolvimento e informaccedilotildees para a tomada de decisotildees esse
trabalho culminou com a publicaccedilatildeo de IDS-2002 em seguida foi publicada IDS-2004
estando hoje na versatildeo IDS-2008
Dos 60 indicadores propostos pelo IBGE na versatildeo IDS-2008 7 (sete) satildeo
relacionados a resiacuteduos soacutelidos urbanos conforme evidenciado no Quadro 03 a seguir
QUADRO 03 - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL DO IBGE - PROPOSTOS
PARA O BRASIL
DIMENSAtildeO
TEMA
IDS
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
AMBIENTAL
Saneamento
Acesso a
serviccedilo de
coleta de lixo
domeacutestico
Apresenta a parcela da
populaccedilatildeo atendida pelos
serviccedilos de coleta de lixo
domeacutestico em um
determinado territoacuterio e
tempo
O indicador se constitui na
razatildeo em percentual entre as
populaccedilotildees urbana e rural
atendidas pelos serviccedilos de
coleta de lixo e os totais das
populaccedilotildees urbana e rural
Saneamento
Destinaccedilatildeo
final do lixo
Expressa a capacidade de se
encontrar um destino final
adequado ao lixo coletado
O indicador eacute constituiacutedo pela
razatildeo expressa em percentual
entre o volume de lixo cujo
destino final eacute adequado e o
volume total de lixo coletado
SOCIAL
Sauacutede
Doenccedilas
relacionadas ao
saneamento
ambiental
Inadequado
Representa as internaccedilotildees
por doenccedilas relacionadas ao
saneamento ambiental
inadequado
O indicador eacute a razatildeo entre o
nuacutemero de internaccedilotildees
hospitalares por DRSAI por
100 mil habitantes
ECONOcircMICA
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Reciclagem
Apresenta o desempenho
das atividades de
reciclagem de alguns tipos
de materiais por induacutestrias
em um territoacuterio em
determinado periacuteodo
O indicador eacute a razatildeo expressa
em percentagem entre a
quantidade de material
reciclado e a quantidade total
de cada mateacuteria-prima
consumida pelas induacutestrias
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Coleta seletiva
de lixo
Apresenta o nuacutemero total de
municiacutepios que dispotildeem do
serviccedilo de coleta seletiva o
nuacutemero estimado de
residecircncias atendidas por
este serviccedilo e ainda a
quantidade de lixo coletado
deste modo
Os indicadores satildeo construiacutedos
da relaccedilatildeo (razatildeo) entre os
municiacutepios com coleta seletiva
as residecircncias atendidas por
esse serviccedilo a quantidade de
lixo coletado seletivamente e
seus respectivos totais
INSTITUCIO-
NAL
Quadro
institucional
Existecircncia de
conselhos
municipais
Este indicador expressa a
existecircncia de conselhos
municipais ativos
O indicador foi construiacutedo com
base na proporccedilatildeo dos
municiacutepios que possuem
conselhos municipais ativos em
relaccedilatildeo ao nuacutemero total de
municiacutepios da Unidade da
Federaccedilatildeo
Capacidade
institucional
Gasto puacuteblico
com proteccedilatildeo
ao meio
ambiente
Informa sobre a capacidade
de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico
na defesa ambiental atraveacutes
dos gastos realizados para a
proteccedilatildeo ao meio ambiente
em um periacuteodo
determinado
O indicador expressa em
valores absolutos (valores a
preccedilos de 2000 calculados com
base no Iacutendice Nacional de
Preccedilos ao Consumidor Amplo -
IPCA meacutedio anual) e em
percentual a relaccedilatildeo entre as
despesas ambientais e o total
das despesas puacuteblicas em um
periacuteodo correspondente a um
determinado exerciacutecio
financeiro
FONTE Adaptado de IDS-2008 ndash IBGE
Ainda na esfera federal o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Saneamento -
SNIS apresenta uma compilaccedilatildeo perioacutedica de dados sobre os diversos campos do saneamento
ambiental organizado e publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento Baacutesico ndash SNSA
ligada ao Ministeacuterio das Cidades no acircmbito do Programa de Modernizaccedilatildeo do Setor de
Saneamento - PMSS que traz uma seacuterie de indicadores utilizados para elaborar o diagnoacutestico
situacional dos sistemas de serviccedilos baacutesicos no paiacutes
QUADRO 04 - INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACcedilOtildeES
SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
DEFINICcedilAtildeO DO
INDICADOR
EXPRESSO EM
INDICADORES
GERAIS
1) Taxa de empregados por habitante urbano (empreg1000 hab)
2) Despesa meacutedia por empregados nos serviccedilos de manejo de RSU (R$empregado)
3) Incidecircncia de despesas com manejo de RSU na prefeitura ()
4) Incidecircncia de despesas com empresas contratadas para execuccedilatildeo de RSU ()
5) Auto-suficiecircncia financeira da Prefeitura com o manejo de RSU ()
6) Despesas per capita com RSU (R$habitante)
7) Incidecircncia de empregados proacuteprios no manejo de RSU ()
8) Incidecircncia de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo
()
9) Incidecircncia de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no
manejo ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
DOMICILIARES E
PUacuteBLICOS
10) Taxa de cobertura da coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana ()
11) Taxa de terceirizaccedilatildeo da coleta de RDO + RPU em relaccedilatildeo agrave quant coletada ()
12) Produtividade meacutedia dos empregados (coletadores+motorista) na coleta (RDO+RPU)
(kgempregadodia)
13) Taxa de empregados (motoristas+coletadores) na coleta (RDO+RPU) em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
14) Massa de coleta (RDO+RPU) per capita [kg(habdia)]
15) Custo unitaacuterio da coleta (PDO+RPU) (kgtonelada)
16) Incidecircncia do custo da coleta (RDU+RPU) no custo total do manejo RSU ()
17) Incidecircncia de (coletadores+motoristas) na quant total empreg no manejo de RSU ()
18) Taxa de RDC em relaccedilatildeo a quantidades coletadas de (RDO+RPU) ()
19) Taxa da quant total de RPU em relaccedilatildeo agrave quant total coletada de RDO ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA SELETIVA
E TRIAGEM
20) Taxa de recuperaccedilatildeo de reciclaacuteveis em relaccedilatildeo agrave quantidade de (RDO +RPU) ()
21) Massa recuperada per capita de reciclaacuteveis [kg(hab x ano)]
22) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva em relaccedilatildeo ao RDO ()
23) Incidecircncia de papelpapelatildeo sobre total de material recuperado ()
24) Incidecircncia de plaacutestico sobre total de material recuperado ()
25) Incidecircncia de metais sobre total de material recuperado ()
26) Incidecircncia de vidros sobre total de material recuperado ()
27) Incidecircncia de outros materiais sobre total de material recuperado ()
28) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva sobre RDO ()
INDICADORES
SOBRE COLETA DE
RSS
29) Massa de RSS coletada per capita em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana [kg(1000 hab X dia)]
30) Taxa de RSS coletada em relaccedilatildeo agrave quantidade total coletada sobre (RDO + RPU) ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
VARRICcedilAtildeO
31) Taxa de terceirizaccedilatildeo de varredores ()
32) Taxa de terceirizaccedilatildeo da extensatildeo varrida ()
33) Custo unitaacuterio meacutedio do serviccedilo de varriccedilatildeo (R$km)
34) Produtividade meacutedia dos varredores [km(empreg X dia)]
35) Taxa de varredores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
36) Incidecircncia do custo da varriccedilatildeo no custo total do manejo de RSU ()
37) Incidecircncia de varredores no total de empregados no manejo de RSU ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
CAPINA E ROCcedilADA
38) Taxa de capinadores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
39) Incidecircncia de capinadores no total de empregados no manejo de RSU ()
FONTE MCIDADESSNSA - 2009
Besen (2006) com a elaboraccedilatildeo de Iacutendices de Sustentabilidade para Programas
Municipais de Coleta Seletiva e para Organizaccedilotildees de Catadores de Materiais Reciclaacuteveis
apresentou uma metodologia especiacutefica para gestatildeo de RSU com ecircnfase na coleta seletiva
municipal Definiu que as premissas de ideais de sustentabilidade devem contemplar as
seguintes categorias
a) A inserccedilatildeo da Coleta Seletiva como etapa da gestatildeo integrada de RSU no Sistema
de Limpeza Urbana do municiacutepio
b) A existecircncia de instrumento legaljuriacutedico que estabeleccedila viacutenculos e regras entre
as partes envolvidas
c) A remuneraccedilatildeo pelo serviccedilo prestado pelas organizaccedilotildees como parte do sistema
de gerenciamento de RSU proporcional agrave quantidade de resiacuteduos coletados e
triados
d) A universalizaccedilatildeo dos serviccedilos focada na qualidade
e) A existecircncia de poliacutetica puacuteblica e de mecanismos de incentivos que induzam agrave
autonomia das organizaccedilotildees de catadores
f) A existecircncia de programa de Educaccedilatildeo Ambiental e de divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
agrave sociedade visando aumento do grau de adesatildeo agrave coleta seletiva com qualidade
na segregaccedilatildeo dos materiais
g) O aumento significativo da quantidade de materiais encaminhados para a
reciclagem e a reduccedilatildeo do montante de resiacuteduos soacutelidos destinados aos aterros
sanitaacuterios
Com base nessas premissas Besen (2006) propocircs a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para RSU nos termos assim descritos Sustentabilidade Econocircmica Marco
Legal Parcerias do programa de coleta seletiva Cobertura da coleta Iacutendice de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis ndash IRMR e Iacutendice de rejeito - IR A composiccedilatildeo do iacutendice de
sustentabilidade derivou desses indicadores e suas respectivas valoraccedilotildees atribuiacutedas por meio
de (+) (+-) e (-) conforme mostra o Quadro 05
QUADRO 05 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA ORGANIZACcedilOtildeES DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAacuteVEIS
INDICADOR
CAacuteLCULO
(+)
(+-)
(-)
Sustentabilidade
Econocircmica
Existecircnciacobranccedila de
taxas especiacuteficas para
serviccedilos de limpeza puacuteblica
Existecircncia de
taxa especiacutefica
Cobranccedila de
taxa no IPTU
Natildeo existecircncia de
cobranccedila de taxa de
serviccedilo
Marco Legal
Existecircncia de leis eou
convecircnios6
Possui lei
municipal que
permite o
Convecircnio e o
Convecircnio
Soacute lei ou soacute
convecircnio
Natildeo tem lei nem
convecircnio
Parcerias do
Programa de
Coleta Seletiva
Nuacutemero de parcerias
Duas ou mais
Menos de duas
Natildeo tem
Cobertura da
Coleta
Percentual () da
populaccedilatildeo atendida pelo
programa de coleta seletiva
Alta ndash 75 a
100
Meacutedia ndash 31 a
749
Baixa ndash menos de
30
Iacutendice de
Recuperaccedilatildeo de
Materiais
Reciclaacuteveis - IRMR
IRMR () = [(Quant CSsup1 ndash
Quant Rejeitos) (Quant
CS + Quant Coleta
regular)] X 100
Alto ndash acima
de 11
Meacutedio ndash entre
51 e 10
Baixo ndash ateacute
5
Iacutendice de Rejeito
IR () = Quant CS ndash
Quant Comercializada na
CS
Baixo ndash ateacute
7
Meacutedio ndash entre
71 e 20
Alto ndash acima de
21
FONTE Adaptado de BESEN ndash 2006
NOTA (1) CS = Coleta Seletiva
A partir dos indicadores descritos no Quadro 05 Besen (2006) estabeleceu matrizes
de sustentabilidade para os Programas Municipais de Coleta Seletiva que permitiram a
atribuiccedilatildeo de um valor numeacuterico a cada programa ou organizaccedilatildeo estudada a comparaccedilatildeo
entre eles e sua hierarquizaccedilatildeo
Considerou que cada valor (+) (mais) valeria 1 ponto cada valor (+ ou -) (mais ou
menos) valeria 05 ponto e cada valor (-) (menos) natildeo somaria nenhum ponto
Para definir o grau de sustentabilidade dos Programas Municipais de Coleta Seletiva
foi adotado o seguinte criteacuterio
a) Alto grau de sustentabilidade 4 a 6 pontos
b) Meacutedio grau de sustentabilidade 2 a 39 pontos
c) Baixo grau de sustentabilidade 0 a 19 pontos
Na mesma linha de atuaccedilatildeo ou seja a de desenvolver indicadores especiacuteficos para
programas de coleta seletiva Lima (2006) propocircs a partir da seleccedilatildeo sistematizaccedilatildeo e
adaptaccedilatildeo de indicadores geneacutericos utilizados na gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares ndash
6 Documento juriacutedico assinado entre a Prefeitura e a Organizaccedilatildeo
RSD indicadores geneacutericos para monitoramento da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
RSD conforme se vecirc no Quadro 06 a seguir
QUADRO 06 - INDICADORES GENEacuteRICOS PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DOMICILIARES
Ndeg
INDICADOR
CAacuteLCULO
EXPRESSO EM
GERENCIAMENTO DE RSU
1 Incidecircncia da despesa do setor
puacuteblico empregada com limpeza
urbana na despesa corrente do
setor puacuteblico
Razatildeo entre a despesa anual do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
despesas correntes do setor puacuteblico
multiplicada por 100
2 Custo anual per capita com
limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA CONVENCIONAL DE RDO - INDICADORES
GERAIS
3 Geraccedilatildeo per capita de RDO [(quant Meacutedia anual de RDO depositada
no aterro + quant meacutedia anual de mat
reciclaacuteveis coletada) X 1000 populaccedilatildeo
urbana] 365
Kghabitantedia
4 Massa coletada per capita diaacuteria
de RDO
[(quant Meacutedia anual de RDO coletada
populaccedilatildeo atendida com coleta
convencional de RDO) X 1000] 365
Kghabitantedia
INDICADORES OPERACIONAIS
5 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE DESPESAS DO SETOR PUacuteBLICO
6 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
quantidade meacutedia anual de RDO coletada
R$tonelada
7 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta convencional
de RDO na despesa empregada
com limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
despesa meacutedia anual do setor puacuteblico com
limpeza urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
8 Custo anual per capita com
coleta convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RSD - INDICADORES GERAIS
9 Massa coletada per capita de
materiais reciclaacuteveis
[(quant Meacutedia anual de mat Reciclaacuteveis
coletada populaccedilatildeo participante do
programa de CS) X 1000] 365
Kghabitantedia
10 Massa recuperada per capita
de materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo atendida
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
atendida com CS X 1000] 365
Kghabitantedia
11 Massa recuperada per capita de
materiais reciclaacuteveis
(exceto mateacuteria orgacircnica e
rejeitos) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo
participante
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
participante do programa de CS X 1000]
365
Kghabitantedia
12 Taxa de adesatildeo da populaccedilatildeo ao
programa de coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo participante do
programa de CS sobre populaccedilatildeo atendida
com CS x 100
INDICADORES OPERACIONAIS
13
Taxa de rejeitos
(quant meacutedia anual de mat orgacircnico e
rejeitos quant meacutedia anual de mat
Reciclaacuteveis coletada) X 100
14 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
multiplicada por 100
15 Taxa de material recolhido pela
coleta seletiva em relaccedilatildeo agrave
quantidade coletada de RDO
(quant meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada quant meacutedia anual de RDO
coletada) X 100
16 Taxa de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave quantidade total
coletada de RDO
[(qt meacuted anual de reciclaacuteveis ndash
qt meacuted anual matorg e rejeitos)
(qt meacuted anual de RDO + qt meacuted anual
de mat reciclaacuteveis) X 100
INDICADORES DE DESPESA DO SETOR PUacuteBLICO
17 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
programa de coleta seletiva e quantidade
meacutedia anual de materiais reciclaacuteveis
coletada
R$tonelada
18 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta seletiva na
despesa empregada com limpeza
urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre despesa meacutedia anual
do setor puacuteblico com limpeza urbana
multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
19 Custo anual per capita com
coleta seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
FONTE Adaptado de LIMA (2006) ndash POLAZ (2008)
Os trabalhos desenvolvidos por Besen (2006) e Lima (2006) proporcionaram novos
estudos como o de Vieira (2006) que de acordo com Polaz (2008) deteve-se sobre a
avaliaccedilatildeo da gestatildeo integrada de RSU em programas de saneamento ambiental Estudou para
tal uma seacuterie de modelos de avaliaccedilatildeo de impactos soacutecio-ambientais e propocircs a partir desta
sistematizaccedilatildeo uma lista de indicadores dividida em nove grandes temas (GP) Gestatildeo
Participativa (EA) Educaccedilatildeo Ambiental (ISC) Inclusatildeo Social de Catadores de materiais
reciclaacuteveis (DI) Desenvolvimento Institucional (SSA) Sauacutede relacionada a Saneamento
Ambientalresiacuteduos soacutelidos (MRS) Manejo dos Resiacuteduos Soacutelidos (IEA) Infra-estrutura e
operaccedilatildeo do Aterro sanitaacuterio e (AAS) Avaliaccedilatildeo pelos Atores Sociais
Cada um dos nove temas foi subdividido em indicadores a eles agregados que satildeo
valorados por meio de iacutendices obtidos da pontuaccedilatildeo das variaacuteveis analisadas atraveacutes de
foacutermulas especiacuteficas cujos valores variam de 0 a 1 O conjunto destes (sub)indicadores
compotildee o chamado Iacutendice de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos do municiacutepio-alvo e
representa o impacto das accedilotildees implementadas a partir do programa (de saneamento)
avaliado Os indicadores considerados para o caacutelculo deste iacutendice geral encontram-se
relacionados no Quadro 07 a seguir
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS
TEMA
INDICADOR
1 GESTAtildeO
PARTICIPATIVA
11 Elaboraccedilatildeo participativa do PGIRS - Plano de Gerenciamento
Integrado de Resiacuteduos Soacutelidos
12 Foacuterum municipal ou instacircncia similar
13 Participaccedilatildeo na execuccedilatildeo do programa
14 Participaccedilatildeo das entidades no foacuterum
15 Emissatildeo de relatoacuterios do PGIRS pelas entidades parceiras
16 Quantidade de relatoacuterios do PGIRS emitidos pelas entidades parceiras
17 Continuidade do foacuterum
18 Avaliaccedilatildeo participativa do PGIRS
2 EDUCACcedilAtildeO
AMBIENTAL
21 Adesatildeo de escolas ao PGIRS
22 Participaccedilatildeo dos alunos da educaccedilatildeo formal
23 Capacitaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Ambiental
24 Escolas que aplicam os PCNs7 na temaacutetica ambiental
25 Campanhas educativas
26 Continuidade dos projetos de Educaccedilatildeo Ambiental
3 INCLUSAO SOCIAL DE
CATADORES DE
MATERIAIS
RECICLAVEIS
31 Catadores no lixatildeo
32 Catadores nas ruas
33 Catadores com mais de 15 anos alfabetizados
34 Cursos de capacitaccedilatildeo dos catadores
35 Catadores capacitados
36 Associaccedilotildees ou cooperativas de catadores
37 Catadores filiados a associaccedilotildeescooperativas
38 Continuidade do associativismo entre os catadores
39 Venda dos reciclaacuteveis
310 Inserccedilatildeo no mercado de trabalho
311 Parceria poder puacuteblico e catadores na separaccedilatildeo do lixo
312 Renda familiar
313 Moradia no lixatildeo
314 Atendimento com moradia
315 Erradicaccedilatildeo do trabalho infantil com lixo
316 Inserccedilatildeo de menores no ensino formal
317 Inclusatildeo de menores em atividades extraescolares
318 Utilizaccedilatildeo de EPI pelos catadores
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
7 Paracircmetros Curriculares Nacionais
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS (Continuaccedilatildeo)
TEMA
INDICADOR
4 DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
41 Responsaacutevel no quadro proacuteprio
42 Qualificaccedilatildeo do quadro municipal
43 Gerenciamento da limpeza urbana e aterro por profissional
especializado em resiacuteduos soacutelidos
44 Elaboraccedilatildeo de estudos planos e programas que compotildeem o plano de
GIRS
45 Existecircncia de Plano Diretor
46 Existecircncia de Plano Municipal de Saneamento
47 Legislaccedilatildeo municipal para resiacuteduos soacutelidos
48 Cobranccedila de taxa do lixo
49 Fundo municipal de limpeza urbana
410 Existecircncia de conselho municipal
411 Atuaccedilatildeo em consoacutercios intermunicipais
412 Outras parcerias formalizadas
413 Implantaccedilatildeo da coleta seletiva
5 SAUacuteDE RELACIONADA
A SANEAMENTO
AMBIENTALRESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS
51 Dengue
52 Febre amarela
53 Leptospirose
54 Leishimaniose tegumentar americana
55 Leishimaniose visceral
6 MANEJO DOS
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
61 Atendimento de domiciacutelios com coleta de RSU regular
62 Resiacuteduos coletados separadamente
63 Disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
64 Sistema de coleta seletiva
65 Domiciacutelios com coleta seletiva
66 Controle de quantidade de resiacuteduos
67 Serviccedilo de varriccedilatildeo
68 Execuccedilatildeo do plano de otimizaccedilatildeo de rota para varriccedilatildeo coleta
transporte dos RSU
69 Serviccedilos puacuteblicos complementares
610 Recuperaccedilatildeo das aacutereas de lixotildees
611 Local de recolhimento de embalagem de agrotoacutexico
7 INFRAESTRUTURA E
OPERACcedilAtildeO DO ATERRO
SANITAacuteRIO
71 Licenciamento ambiental
72 Local e condiccedilotildees do aterro
73 Infraestrutura implantada no aterro
74 Condiccedilotildees operacionais do aterro
8 TRIAGEM
COMPOSTAGEM
RECICLAGEM E
COMERCIALIZACcedilAtildeO DOS
RSU
81 Licenciamento ambiental
82 Local e condiccedilotildees da usina de compostagem
83 Infraestrutura implantada e operaccedilatildeo da usina de compostagem
84 Instalaccedilotildees e operaccedilatildeo da triagem
85 Reciclagem de RSU
86 Comercializaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveisreciclados
9 AVALIACcedilAtildeO PELOS
ATORES SOCIAIS
O caacutelculo deste iacutendice eacute obtido a partir da meacutedia ponderada de 13 questotildees
(o entrevistado pode discordar ou concordar parcialtotalmente) todas
inerentes agrave gestatildeo do programa nas fases de elaboraccedilatildeo do projeto do
processo de implementaccedilatildeo e da avaliaccedilatildeo dos resultados e impactos do
PGIRS
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
A partir da revisatildeo da literatura internacional e nacional sobre indicadores
relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos utilizados para monitorar e avaliar o
desempenho de poliacuteticas institucionais Milanez (2002) propocircs uma lista abrangente de
princiacutepios e indicadores de sustentabilidade especiacuteficos para resiacuteduos para entatildeo ordenar e
comparar esses indicadores submetendo-os a um processo de seleccedilatildeo e ajuste
Milanez (2002) na sua metodologia atribuiu para cada indicador trecircs paracircmetros de
avaliaccedilatildeo agrave tendecircncia agrave sustentabilidade (I) MD - Muito Desfavoraacutevel (II) D - Desfavoraacutevel
e (III) F ndash Favoraacutevel
QUADRO 08 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E
DE MEacuteDIO PORTE PROPOSTOS POR MILANEZ (2002)
PRINCIacutePIO ESPECIacuteFICO
CARACTERIZACcedilAtildeO
(1) GARANTIA DE CONDICcedilOtildeES ADEQUADAS
DE TRABALHO
(1) Assiduidade dos trabalhadores do serviccedilo de
limpeza puacuteblica
(2) Existecircncia de situaccedilotildees de risco agrave sauacutede em
atividades vinculadas agrave gestatildeo de RSU
(2) GERACcedilAtildeO DE TRABALHO E RENDA (3) Postos de trabalho gerados associados agrave cadeia de
resiacuteduos
(3) GESTAtildeO SOLIDAacuteRIA
(4) Canais de participaccedilatildeo popular no processo
decisoacuterio da gestatildeo dos RSU
(5) Realizaccedilatildeo de parcerias com outras administraccedilotildees
puacuteblicas ou com agentes da sociedade civil
(4) DEMOCRATIZACcedilAtildeO DA INFORMACcedilAtildeO (6) Acesso da populaccedilatildeo agraves informaccedilotildees relativas agrave
gestatildeo dos RSU
(5) UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS (7) Populaccedilatildeo atendida pela coleta de resiacuteduos soacutelidos
(6) EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA DA GESTAtildeO
DOS RSU
(8) Gastos econocircmicos com gestatildeo de RSU
(7) INTERNALIZACcedilAtildeO PELOS GERADORES
DOS CUSTOS E BENEFIacuteCIOS
(9) Autofinanciamento da gestatildeo dos RSU
(8) RESPEITO AO CONTEXTO LOCAL8 Natildeo foi definido um indicador para esse princiacutepio
(9) RECUPERACcedilAtildeO DA DEGRADACcedilAtildeO
DEVIDA Agrave GESTAtildeO INCORRETA DOS
RSU
(10) Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
(10) PREVISAtildeO DOS IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS
(11) Medidas mitigadoras previstas nos estudos de
impacto ambiental licenciamento ambiental
(11) PRESERVACcedilAtildeO DOS RECURSOS
NATURAIS
(12) Recuperaccedilatildeo de material realizada pela
administraccedilatildeo municipal
FONTE MILANEZ (2002) ndash ADAPTADO PELO AUTOR
8 De acordo com Milanez (2002) esse foi o uacutenico princiacutepio para o qual natildeo foi identificado nenhum indicador
Algumas propostas foram feitas (resultado de questionaacuterios aplicados a funcionaacuterios ou populaccedilatildeo iacutendice de
ociosidade de equipamentos etc) mas nenhuma se mostrou adequada
Essa dificuldade foi devida principalmente agrave quantidade de variaacuteveis (fiacutesicas sociais econocircmicas culturais
etc) que devem ser consideradas quando se define ldquocontexto localrdquo Apesar de natildeo ter sido encontrado um bom
indicador optou-se por manter o princiacutepio devido agrave sua importacircncia dentro de uma perspectiva de
sustentabilidade
Milanez (2002) acrescentou ainda que considerou que este princiacutepio poderia estar ldquodiluiacutedordquo nos demais Se uma
soluccedilatildeo natildeo for adequada agrave realidade local provavelmente apresentaraacute custos muito elevados ou teraacute impactos
sobre meio ambiente ou sociedade que prejudicaratildeo o desempenho de outros indicadores
O modelo proposto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo dos RSU foi
aplicado na cidade de JaboticabalSP Os resultados foram os seguintes cinco (417) dos 12
indicadores apresentaram tendecircncia Muito Desfavoraacutevel agrave sustentabilidade quatro (333)
apontaram tendecircncias Desfavoraacuteveis e apenas trecircs (250) deles foram avaliados
Favoravelmente
Polaz (2008) com o tiacutetulo de Indicadores de Sustentabilidade para Gestatildeo de Resiacuteduos
Soacutelidos Urbanos apresentou um conjunto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo
puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos urbanos de Satildeo CarlosSP Seu trabalho teve como base o
trabalho de Milanez (2002) e a estrateacutegia adotada para ajuste dos indicadores agrave realidade da
cidade investigada foi anaacutelise da aplicaccedilatildeo desse conjunto em dois anos consecutivos
(20062007) seguida da identificaccedilatildeo dos problemas prioritaacuterios para a gestatildeo municipal de
resiacuteduos soacutelidos urbanos Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto de
15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees
consideradas importantes no conceito de sustentabilidade Destes sete indicadores foram
mantidos da proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram
elaborados a partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
em Satildeo Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia
podendo estes expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
No Quadro 16 a seguir satildeo evidenciados de forma resumida os indicadores para
gestatildeo de RSU em Satildeo CarlosSP propostos por Polaz (2008) Seu detalhamento seraacute descrito
no item 312 pois seraacute o meacutetodo adotado neste trabalho para medir o grau de sustentabilidade
da gestatildeo de RSU em Porto Velho
QUADRO 09 - CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO
DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
DIMENSOtildeES
INDICADORES
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais
inadequados
2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais
3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento
das atividades relacionadas aos RSU
4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do
Poder Puacuteblico
2 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU
3 DIMENSAtildeO SOCIAL
6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave
populaccedilatildeo
7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com RSU
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal
11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
5 DIMENSAtildeO CULTURAL
13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para
boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em
relaccedilatildeo aos RSU
FONTE POLAZ (2008) Adaptado pelo Autor
24 ASPECTOS LEGAIS DA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
A gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos pode ser definida como uma disciplina associada ao
controle da geraccedilatildeo armazenamento coleta transferecircncia transporte processamento e
disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos de maneira adequada Deve estar de acordo com os
melhores princiacutepios de sauacutede puacuteblica engenharia economia preservaccedilatildeo ambiental e esteacutetica
Deve ainda levar em consideraccedilatildeo todos os aspectos relacionados ao meio ambiente e tambeacutem
com as ciecircncias sociais envolvendo as atitudes da populaccedilatildeo Neste contexto gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos inclui as funccedilotildees administrativas financeiras legais de planejamento e de
engenharia envolvidas na busca de soluccedilotildees para os problemas dos resiacuteduos soacutelidos As
soluccedilotildees poderatildeo envolver uma complexa interdisciplinaridade entre diversos campos das
ciecircncias e aacutereas de conhecimento Destacam-se as ciecircncias econocircmicas sauacutede puacuteblica
engenharia geografia planejamento local e regional comunicaccedilatildeo ciecircncia dos materiais
ciecircncias poliacuteticas e ciecircncias ambientais Jaacute a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos para estes
autores eacute obtida quando todos estes elementos estatildeo conectados e harmonizados em suas
interfaces funcionais legais e operacionais visando agrave obtenccedilatildeo dos resultados esperados
Assim consideram gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos como sendo a seleccedilatildeo e aplicaccedilatildeo
apropriada de teacutecnicas tecnologias e programas de gerenciamento para a obtenccedilatildeo de
objetivos e metas especiacuteficas e preacute-determinadas (TCHOBANOGLOUS et al 1993)
Mas no Paiacutes sua concepccedilatildeo o equacionamento da geraccedilatildeo do armazenamento da
coleta ateacute a disposiccedilatildeo final tem sido um constante desafio colocado aos municiacutepios e agrave
sociedade A existecircncia de uma Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos eacute fundamental para
disciplinar a gestatildeo integrada contribuindo para mudanccedila dos padrotildees de produccedilatildeo e
consumo no paiacutes melhoria da qualidade ambiental e das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Apenas a partir do final da deacutecada de 70 o Ministeacuterio do Interior publicou a Portaria
Minter nordm 53 de 01031979 para orientar o controle de resiacuteduos soacutelidos no paiacutes de natureza
industrial domiciliares de serviccedilo de sauacutede e demais resiacuteduos gerados pelas diversas
atividades humanas quando iniciou a preocupaccedilatildeo com a problemaacutetica dos resiacuteduos soacutelidos
No acircmbito das poliacuteticas nacionais e legislaccedilotildees ambientais existentes que trataram
sobre a questatildeo de resiacuteduos soacutelidos temos
a) Lei nordm 6938 de 31081981 que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional de Meio
Ambiente
b) Lei Orgacircnica da Sauacutede nordm 3080 de 190990 que trata da Poliacutetica Nacional de
Sauacutede
c) Lei nordm 9795 de 27041994 que trata da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo
Ambiental
d) Lei nordm 9433 de 08011997 que trata da Poliacutetica Nacional de Recursos Hiacutedricos
e) Lei nordm 9605 de 12021998 que trata sobre a Lei de Crimes Ambientais
f) Lei nordm 10257 de 10072001 que trata sobre o Estatuto das Cidades
g) Lei nordm 11445 de 05012007 que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento baacutesico e para a poliacutetica nacional de saneamento baacutesico
A classificaccedilatildeo para resiacuteduos soacutelidos utilizada pelo IPTCEMPRE (2000) eacute a
seguinte
a) Por sua natureza fiacutesica seco ou molhado
b) Por sua composiccedilatildeo quiacutemica mateacuteria orgacircnica e mateacuteria inorgacircnica
c) Pelos riscos potenciais ao meio ambiente e
d) Quanto agrave origem
As normas e resoluccedilotildees em vigor classificam os resiacuteduos soacutelidos em funccedilatildeo dos
riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede e em funccedilatildeo da natureza e origem
A NBR 100042004 classifica os resiacuteduos soacutelidos quanto
1) Aos riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede puacuteblica em duas classes
a) Os resiacuteduos classe I denominados como perigosos satildeo aqueles que em
funccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas quiacutemicas ou bioloacutegicas podem
apresentar riscos agrave sauacutede e ao meio ambiente Satildeo caracterizados por
possuiacuterem uma ou mais das seguintes propriedades inflamabilidade
corrosividade reatividade toxicidade e patogenicidade
b) Os resiacuteduos classe II denominados natildeo perigosos satildeo subdivididos em duas
classes
i Resiacuteduos classe II-A - natildeo inertes podem ter as seguintes propriedades
biodegradabilidade combustibilidade ou solubilidade em aacutegua
ii Resiacuteduos classe II-B - inertes natildeo apresentam nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentraccedilotildees superiores aos padrotildees de
potabilidade de aacutegua com exceccedilatildeo dos aspectos cor turbidez dureza e
sabor
2) Agrave origem e natureza em domiciliar comercial varriccedilatildeo e feiras livres serviccedilos
de sauacutede portos aeroportos e terminais rodoviaacuterios e ferroviaacuterios industriais
agriacutecolas e resiacuteduos de construccedilatildeo civil
3) Agrave responsabilidade pelo gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos pode-se agrupaacute-los
em dois grandes grupos
a) O primeiro grupo refere-se aos resiacuteduos soacutelidos urbanos compreendido
pelos
i Resiacuteduos domeacutesticos ou residenciais
ii Resiacuteduos comerciais
iii Resiacuteduos puacuteblicos
b) O segundo grupo dos resiacuteduos de fontes especiais abrange
i Resiacuteduos industriais
ii Resiacuteduos da construccedilatildeo civil
iii Rejeitos radioativos
iv Resiacuteduos de portos aeroportos e terminais rodoferroviaacuterios
v Resiacuteduos agriacutecolas
vi Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede
Os resiacuteduos perigosos (classe IABNT) satildeo produzidos nos processos produtivos em
unidades industriais e fontes especiacuteficas Mas satildeo encontrados tambeacutem nos resiacuteduos soacutelidos
gerados nos domiciacutelios e comeacutercio dentre eles destacamos os metais pesados e os bioloacutegicos
ndash infectantes O quadro a seguir ilustra a diversidade de RSU que podem ser produzidos
QUADRO 10 - COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE PERIGOSOS PRESENTES
NOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
RESIacuteDUOS
COMPONENTES QUIacuteMICOS
PILHAS E BATERIAS Liberam metais pesados (mercuacuterio caacutedmio chumbo e zinco)
LAcircMPADAS FLUORESCENTES
As lacircmpadas contecircm mercuacuterio Quando o vidro eacute quebrado o mercuacuterio
eacute liberado na forma de vapor para a atmosfera e sob accedilatildeo da chuva
precipita-se no solo em concentraccedilotildees acima dos padrotildees naturais
COMPONENTES
ELETROcircNICOS DE ALTA
TECNOLOGIA (CHIPS FIBRA
OacuteTICA SEMICONDUTORES
TUBOS DE RAIOS CATOacuteDICOS
BATERIAS)
Componentes podem liberar arsecircnio e berilo chumbo mercuacuterio e
Caacutedmio
EMBALAGENS DE
AGROTOacuteXICOS
Os pesticidas (inseticidas fumigantes rodenticidas herbicidas e
fungicidas)
RESIacuteDUOS DE TINTAS
PIGMENTOS E SOLVENTES
Restos de tintas ou pigmentos agrave base de chumbo mercuacuterio ou caacutedmio
e solventes orgacircnicos
FRASCOS PRESSURIZADOS
Quando o frasco eacute rompido os produtos toacutexicos ou canceriacutegenos satildeo
liberados podendo poluir a aacutegua ou dissipar-se na atmosfera
FONTE MANUAL DE GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDEMINISTEacuteRIO DA
SAUacuteDE AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA ndash BRASIacuteLIA2006 ndash Adaptado
pelo Autor
De acordo com Fiori et al (2008) ainda prevalecem grandes dificuldades como a
carecircncia na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de gestatildeo acentuada pelo forte ritmo de urbanizaccedilatildeo e
pela fragilidade nas praacuteticas de fiscalizaccedilatildeo ambiental
Finalmente no dia 02 de agosto de 2010 o Governo Federal sancionou a Lei 12395
que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS que dispotildee sobre seus
princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada
e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos
geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
Para Zaneti (2010) a PNRS representa um marco na resoluccedilatildeo de problemas
ambientais resultantes do excesso de resiacuteduos soacutelidos de sua destinaccedilatildeo final e do tratamento
inadequado que ateacute aqui se costumava realizar Alguns aspectos da PNRS de acordo com
Zaneti (2010) merecem destaque entre outros
a) A lei proiacutebe a criaccedilatildeo de lixotildees onde os resiacuteduos satildeo lanccedilados a ceacuteu aberto e
determina que as prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados
ambientalmente nos quais soacute poderatildeo ser depositados os resiacuteduos sem qualquer
possibilidade de reaproveitamento ou compostagem Seraacute proibido catar lixo
morar ou criar animais em aterros sanitaacuterios
b) Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte
ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento
dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
c) Incumbe ao Distrito Federal e aos municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos
soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de
controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais
d) Prevecirc que a Uniatildeo e os governos estaduais possam conceder incentivos agrave induacutestria
de reciclagem Os municiacutepios soacute receberatildeo verbas do governo federal para
projetos de limpeza puacuteblica e manejo de resiacuteduos soacutelidos depois de aprovarem
planos de gestatildeo
Uma vez transformada em lei federal os estados o distrito federal e os municiacutepios
deveratildeo adaptar suas legislaccedilotildees Estaacute previsto um periacuteodo de adaptaccedilatildeo de quatro anos o que
exige empenho desde logo para que esta verdadeira mudanccedila de paradigma ocorra
Espera-se que a aprovaccedilatildeo desta Lei proporcionaraacute a diminuiccedilatildeo da extraccedilatildeo dos
recursos naturais a abertura de novos mercados a geraccedilatildeo de emprego e renda a inclusatildeo
social de catadores a erradicaccedilatildeo do trabalho infanto-juvenil nos lixotildees a disposiccedilatildeo
ambientalmente adequada de resiacuteduos soacutelidos e a recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA
Em Porto Velho a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU eacute responsabilidade
da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB que utiliza os serviccedilos de uma empresa terceirizada - Marquise SA
No municiacutepio existe uma lixeira localizada no Km 10 da rodovia BR-364 sentido Rio Branco
ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita do Rio Madeira a 1 km do Campus
da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km da zona urbana de Porto Velho Ao
lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila Princesa onde moram 193 famiacutelias que
sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos (COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008) A
figura 03 mostra a localizaccedilatildeo do lixatildeo de Porto Velho
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio
Porto Velho tem recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas
usinas tendo como consequecircncia aumento no consumo de bens e serviccedilos e na produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos
Uma informaccedilatildeo que merece destaque eacute que a Prefeitura Municipal de Porto Velho
abriu processo licitatoacuterio o qual se encontra em andamento A empresa que vier a ganhar essa
licitaccedilatildeo teraacute uma concessatildeo de 20 (vinte) anos para explorar os serviccedilos de resiacuteduos Dentre
as obrigaccedilotildees e responsabilidades da empresa ganhadora destaque para a construccedilatildeo de um
aterro sanitaacuterio (proacuteximo ao lixatildeo) accedilotildees para implantar a coleta seletiva de resiacuteduos
domeacutesticos tratamento dos resiacuteduos de serviccedilo de sauacutede treinamento e capacitaccedilatildeo dos
catadores fortalecimento das associaccedilotildees de catadores Teratildeo ainda a obrigaccedilatildeo de implantar
uma usina de compostagem e uma usina de inertes (Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC)
31 MEacuteTODO INDICADORES E MATRIZ DE ANAacuteLISE
O trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que propocircs 15 indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos para o municiacutepio de Satildeo Carlos em Satildeo
Paulo eacute a base desta pesquisa
Sua obra sintetizou os diversos trabalhos nacionais e internacionais que
contemplavam direta ou indiretamente os vaacuterios aspectos da gestatildeo de RSU como objeto de
mensuraccedilatildeo especificamente os indicadores propostos por Milanez (2002) em razatildeo de que
a) O alinhamento dos princiacutepios que o embasam com as preocupaccedilotildees e
dimensotildees da sustentabilidade e
b) A ecircnfase dada agrave gestatildeo puacuteblica de RSU sobretudo em pequenos e meacutedios
municiacutepios
Contudo Polaz (2008) extrapolou o conjunto de Milanez (2002) e se ajustou agrave
realidade da gestatildeo de RSU de Satildeo Carlos foco de seu trabalho e objeto de sua investigaccedilatildeo
Muito embora este conjunto tenha sido desenvolvido para o contexto da gestatildeo de
RSU em Satildeo Carlos os indicadores natildeo foram efetivamente aplicados no municiacutepio de sorte
que esta proposta natildeo foi portanto validada Por outro lado como os indicadores propostos
traduzem problemas bastante comuns da gestatildeo de RSU com grandes chances de serem
recorrentes em outras cidades brasileiras eacute provaacutevel que este mesmo conjunto possa ser
validado para demais localidades destaca Polaz (2008)
311 Problemas e Indicadores de Polaz (2008)
Concomitante ao processo de pesquisa em Satildeo Carlos Polaz (2008) realizou
profundo estudo sobre os principais problemas associados agrave gestatildeo puacuteblica de RSU no acircmbito
da esfera puacuteblica municipal Ao final desse trabalho se apresenta uma listagem inicial dos
problemas e desafios que os gestores municipais enfrentam na gestatildeo de RSU Os problemas
foram agrupados por categorias e distribuiacutedos em cinco dimensotildees de sustentabilidade
dimensatildeo ambientalecoloacutegica dimensatildeo econocircmica dimensatildeo social dimensatildeo
poliacuteticainstitucional e dimensatildeo cultural conforme demonstra o Quadro 11
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
11 IMPACTOS AMBIENTAIS
ASSOCIADOS AOS RSU
(11a) Presenccedila de RSU nas vias e terrenos puacuteblico-privados
(11b) Existecircncia de passivo ambiental
Antigos lixotildees
Aacutereas degradadas pela retirada de material usado no
recobrimento do aterro
(11c) Contaminaccedilatildeopoluiccedilatildeo do solo das aacuteguas superficiais e
subterracircneas do ar
Falta ou tratamento inadequado do chorume
Falta de monitoramento das aacuteguas solo e ar
(11d) Localizaccedilatildeo inadequada das aacutereas de disposiccedilatildeo final
Riscos e fragilidades do local
Distacircncia das aacutereas de coleta
Zoneamento incompatiacutevel com outras atividades
Incocircmodos diversos como ruiacutedos e traacutefego
Impactos visuais e paisagiacutesticos
Ocorrecircncia de lixo a descoberto
(11e) Ausecircncia de tratamento preacutevio quando necessaacuterio
(11f) Presenccedila de animais e vetores
(11g) Problemas com odores nas diversas etapas do processo
12 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
(12a) Inexistecircncia de licenccedilas ambientais
(12b) Natildeo atendimentocumprimento das exigecircnciascondicionantes
apontadas nos estudos de impacto ambiental (medidas
mitigadoras e compensatoacuterias)
(12c) Morosidade do processo de aprovaccedilatildeo licenciamento e
construccedilatildeo de aterros sanitaacuterios
13 ECONOMIA DE
RECURSOS NATURAIS
RENOVAacuteVEIS E NAtildeO
RENOVAacuteVEIS
(13a) Inexistecircnciabaixa eficiecircncia de processos de recuperaccedilatildeo de
resiacuteduos (reaproveitamentoreciclagemcompostagem) (13b) Natildeo aproveitamento da energia gerada pelo lixo (biogaacutes)
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
ECONOcircMICA (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
21 RECURSOS FINANCEIROS
X EFICIEcircNCIA DA
GESTAtildeO DE RSU
(21a) Escassez de recursos financeiros para implementaccedilatildeo das
atividades relacionadas agrave gestatildeo de RSU
Disputa na distribuiccedilatildeo de recursos entre as secretarias
municipais com priorizaccedilatildeo de alguns setores em
detrimento de outros
(21b) Custos excessivos de operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do sistema
puacuteblico de limpeza urbana
(21c) Ausecircncia de fontes especiacuteficas de recursos
(autofinanciamento)
22 GERACcedilAtildeO DE TRABALHO
E RENDA
(22a) Baixa abrangecircnciaeficiecircncia dos programas de recuperaccedilatildeo
de RSS
Deficiecircncia em agregar valor aos resiacuteduos oriundos da
coleta seletiva
(22b) Inexistecircncia de incentivos econocircmicos para recuperaccedilatildeo de
RSU
(22c) Baixo nuacutemero de postos de trabalho gerados pela gestatildeo de
RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO SOCIAL
(Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
31 UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE RSU
(31a) Inexistecircncia do serviccedilo de coleta domiciliar
Coleta de RSU inadequada (veiacuteculos frequumlecircncias periacuteodos
roteiros)
Inexistecircncia de coletas diferenciadas (RSU volumosos
perigosos etc)
(31b) Programasiniciativas de coleta seletivas parciais e pouco
abrangentes
32 CONDICcedilOtildeES DO
TRABALHO NAS
ATIVIDADES
ASSOCIADAS AOS RSU
(32a) Condiccedilotildees inadequadas de trabalho nas diversas etapas da
gestatildeo de RSU (coleta armazenamento transporte e
disposiccedilatildeo)
Dificuldades no acesso a direitos trabalhistas
(insalubridade previdecircncia social)
Inseguranccedila no trabalho (falta de EPIs eou uso
inadequado)
Existecircncia de catadores atuando nos aterros e lixotildees
33 VALORIZACcedilAtildeO SOCIAL
DAS ATIVIDADES
RELACIONADAS AOS RSU
(33a) Ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para catadores de
resiacuteduos reciclaacuteveis
Cadeia produtiva informal ignorada pelo poder puacuteblico
Natildeo acesso a benefiacutecios sociais de natureza puacuteblica
(educaccedilatildeo sauacutede)
(33b) ldquoEstigmatizaccedilatildeordquo das atividades e das pessoas que as realizam
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
41 INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO
DA GESTAtildeO DE RSU
(41a) Falta de uma poliacutetica global e integrada para os RSU
(41b) Legislaccedilatildeo municipal de meio ambiente defasada ou inexistente
(41c) Natildeo estabelecimento em curto prazo de alternativas para o
adequado gerenciamento dos RSU
(41d) Ausecircncia de organograma e de plano funcional para o setor
de RSU
(41e) Descontinuidade poliacutetica das accedilotildees em funccedilatildeo
Da substituiccedilatildeo de pessoas na administraccedilatildeo municipal
ou
Da estrutura fragmentada dos departamentos
(41f) Recursos humanospessoal inadequadoinsatisfeito
(quantidade capacitaccedilatildeo estruturaccedilatildeo carreira)
(41g) Falta de sistemas de gestatildeo da informaccedilatildeo
(41h) Ausecircncia de inventaacuterios atualizados da geraccedilatildeo de RSU
42 EXECUCcedilAtildeO DA GESTAtildeO
DE RSU
(42a) Falta de fiscalizaccedilatildeo ambiental e aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo
pertinente
(42b) Sistema operando de modo deficitaacuterio eou inadequado
Capacidade instalada de operaccedilatildeo super ou subestimada
Inexistecircnciainsuficiecircncia de infra-estrutura e
equipamentos (caminhotildees compactadores tratores
balanccedilas esteiras etc)
Obsolescecircncia ou falta de manutenccedilatildeorenovaccedilatildeo de
estruturas e equipamentos
(42c) Equipe teacutecnica pouco qualificadacapacitada
(42d) Dificuldades de contrataccedilatildeo de pessoal e serviccedilos compras e
licenciamentos (morosidade burocracia)
(42e) Recipientes containeres eou pontos inadequados de
concentraccedilatildeoarmazenamento dos RSU
RSU armazenados nas proacuteprias entidades geradoras
(42f) Falta de alternativas teacutecnicas (usinas eou microempresas) para
processamento dos diversos tipos de RSU reciclaacuteveis
(42g) Falta de canais de comunicaccedilatildeo para a discussatildeo e divulgaccedilatildeo
das questotildees e accedilotildees ambientais
(42h) Falta de instrumentos para monitorar a execuccedilatildeo da poliacutetica (ex
indicadores)
43 PARTICIPACcedilAtildeO DA
SOCIEDADE NA GESTAtildeO
DE RSU
(43a) Falta de participaccedilatildeo e controle social (conselhos e demais
canais de participaccedilatildeo)
(43b) Poucas parcerias firmadas com os diversos setores da
sociedade organizada
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE ndash DIMENSAtildeO
CULTURAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
51 GERACcedilAtildeO DE
RSU
(51a) Geraccedilatildeo excessiva (total e per capita) de RSU
(51b) Falta de programas educativos continuados voltados agrave questatildeo da
minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo e do gerenciamento adequado dos RSU
(51c) Geraccedilatildeo de resiacuteduos ldquoproblemaacuteticosrdquo (perigosos especiais sazonais)
(51d) Falta de conscientizaccedilatildeo da importacircncia do PGRSU
52 VALORES E
ATITUDES DA
SOCIEDADE EM
RELACcedilAtildeO AOS
RSU
(52a) Natildeo atendimento agraves instruccedilotildees relativas agrave coleta dos RSU
Dias horaacuterios frequecircncia forma de acondicionamento
Mistura indevida de RSU diferentes (perigosos X natildeo-perigosos
reciclaacuteveis secos X orgacircnicos contaminados X natildeo contaminados
etc)
(52b) Baixo envolvimento da sociedade com a coleta seletiva
(52c) Inexistecircncia de incentivos agrave ocorrecircncia de manifestaccedilotildees socioculturais
associadas aos resiacuteduos (feiras de troca oficinas de reciclagem exposiccedilotildees
etc)
(52d) Ausecircncia de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo
aos RSS
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
Os problemas e desafios constantes no Quadro 11 foram submetidos agrave apreciaccedilatildeo
dos gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentaacutevel Ciecircncia e Tecnologia -
SMDSCT e da Secretaria Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos - SMOSP com o objetivo de
confrontarem portanto os problemas ali listados com a realidade da gestatildeo municipal de RSU
e em seguida apontassem aqueles que julgassem pertinentes agraves caracteriacutesticas locais
Eacute de se observar que no mesmo Quadro 11 encontram-se relacionados os problemas
priorizados pelos gestores dimensatildeo a dimensatildeo As prioridades escolhidas duplamente pelas
duas Secretarias estatildeo em negrito (prioridade 1) em itaacutelico encontram-se aquelas apontadas
pelos gestores de uma uacutenica secretaria (prioridade 2)
Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas no Quadro 11 foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto
de 15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees de
sustentabilidade que seratildeo aplicados neste trabalho Sete indicadores foram mantidos da
proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram elaborados a
partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Satildeo
Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia podendo estes
expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
conforme evidencia o Quadro 12
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Impactos
ambientais
associados aos
RSU
(1) Quantidade de
ocorrecircncias de
lanccedilamentos de RSU
em locais inadequados
(MD) ndash mais de X ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(D) ndash entre X e Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(F) ndash menos de Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(2) Grau de recuperaccedilatildeo
dos passivos ambientais
(MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram
mapeadas ou natildeo houve recuperaccedilatildeo das
aacutereas identificadas
(D) - As aacutereas degradadas foram
mapeadas poreacutem natildeo devidamente
recuperadas
(F) - Todas as aacutereas degradadas foram
devidamente recuperadas
Licenciamento
Ambiental
(3) Grau de
implementaccedilatildeo das
medidas previstas no
licenciamento das
atividades relacionadas
aos RSU
(MD) - Inexistecircncia de licenciamento
ambiental
(D) - Licenciamento ambiental realizado
poreacutem as medidas natildeo foram
implementadas plenamente
(F) - Licenciamento ambiental realizado e
medidas implementadas integralmente
Economia de
recursos naturais
renovaacuteveis e natildeo
renovaacuteveis
(4) Grau de recuperaccedilatildeo
dos
RSU que estatildeo sob
responsabilidade do
Poder Puacuteblico
(MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou
muito baixa dos RSU
(D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
(F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
ECONOcircMICA
Recursos
financeiros versus
eficiecircncia da gestatildeo
de RSU
(5) Grau de
autofinanciamento da
gestatildeo puacuteblica de RSU
(MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU
(D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU mas estes natildeo cobrem
todos os custos
(F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo
completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos
resiacuteduos
SOCIAL
Universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos de
RSU
(6) Grau de
disponibilizaccedilatildeo dos
serviccedilos puacuteblicos de
RSU agrave populaccedilatildeo
(MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
Valorizaccedilatildeo social
das atividades
relacionadas aos
RSU
(7) Grau de abrangecircncia
de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com
RSU
(MD) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
efetivas de apoio agraves pessoas que atuam
com RSU
(D) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
poreacutem com baixo envolvimento das
pessoas que atuam com RSU
(F) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com
alto envolvimento das pessoas que atuam
com RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU (Continuaccedilatildeo)
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
POLIacuteTICO
INSTITUCIO-
NAL
Institucionalizaccedilatildeo
da gestatildeo de RSU
(8) Grau de
estruturaccedilatildeo da
gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico
para RSU na administraccedilatildeo municipal
(D) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU poreacutem natildeo estruturado
(F) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU devidamente estruturado
(9) Grau de capacitaccedilatildeo
dos
Funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU
(MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de
RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
(D) Apenas parte dos funcionaacuterios do
setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
(F) Todos os funcionaacuterios do setor de
RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
Execuccedilatildeo da gestatildeo
de RSU
(10) Quantidade de
accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave
gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder
puacuteblico municipal
(MD) Inexistecircncia de accedilotildees fiscalizatoacuterias
(D) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias
poreacutem em quantidade insuficiente
(F) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias e
em quantidade suficiente
(11) Grau de execuccedilatildeo
do Plano Municipal de
RSU vigente
(MD) Inexistecircncia de Plano Municipal
para RSU
(D) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU poreacutem poucas metas foram
atingidas
(F) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU com muitas metas atingidas
Participaccedilatildeo da
sociedade na
gestatildeo de RSU
(12) Existecircncia de
informaccedilotildees sobre a
gestatildeo de RSU
sistematizadas e
disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
(MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU natildeo satildeo sistematizadas
(D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
(F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
CULTURAL
Geraccedilatildeo de RSU
(13) Variaccedilatildeo da
geraccedilatildeo per capita de
RSU
(MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
(D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
(F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
(14) Efetividade de
programas educativos
continuados voltados
para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
(MD) Inexistecircncia de programas
educativos
(D) Existecircncia de programas educativos
continuados poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo
(F) Existecircncia de programas educativos
continuados com alto envolvimento da
populaccedilatildeo
Valores e atitudes
da sociedade em
relaccedilatildeo aos RSU
(15) Efetividade de
atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas
praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
(MD) Ausecircncia de divulgaccedilatildeo de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU ou
inexistecircncia das mesmas
(D) Divulgaccedilatildeo pouco efetiva de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU
(F) Divulgaccedilatildeo efetiva de boas praacuteticas de
gestatildeo dos RSU inclusive com replicaccedilatildeo
das mesmas
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa
Como foram evidenciados no Quadro 12 os indicadores propostos na dimensatildeo
ambientalecoloacutegica foram
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das
atividades relacionadas aos RSU e
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do Poder
Puacuteblico
Segundo Polaz (2008) o primeiro foi adaptado da literatura e os demais modificados
a partir de indicadores presentes no conjunto de Milanez (2002) Alguns comentaacuterios e
esclarecimentos sobre a aplicaccedilatildeo plena destes indicadores fazem-se necessaacuterios
Em relaccedilatildeo ao indicador (1) os dados sobre ocorrecircncias de lanccedilamentos
inadequados podem ser obtidos quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
Para a avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade uma vez que este indicador eacute
expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciastempohabitante torna-se necessaacuterio - antes de sua
aplicaccedilatildeo - definir os valores de X e Y Acima de X ocorrecircncias o indicador aponta uma
situaccedilatildeo muito desfavoraacutevel abaixo de Y situaccedilatildeo favoraacutevel O intervalo entre esses valores
caracteriza a situaccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (2) mede o grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais pelo Poder
Puacuteblico Em se tratando da gestatildeo de RSU no geral os antigos lixotildees satildeo responsaacuteveis pela
principal forma de passivo ambiental A avaliaccedilatildeo da tendecircncia expressa por este indicador
foi baseada em paracircmetros qualitativos Desfrutaraacute de uma condiccedilatildeo favoraacutevel agrave
sustentabilidade apenas o municiacutepio que recuperar a totalidade das aacutereas degradadas pela
gestatildeo de RSU Os casos contraacuterios seratildeo avaliados como desfavoraacuteveis ou muito
desfavoraacuteveis
A maneira de avaliaccedilatildeo tendencial deste indicador eacute o estabelecimento de intervalos
de valores para os paracircmetros (F) Favoraacutevel (D) Desfavoraacutevel e (MD) Muito Desfavoraacutevel
Por exemplo pode-se considerar que a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade seja obtida
quando houver mais de 90 de recuperaccedilatildeo do passivo tendecircncia desfavoraacutevel se a
recuperaccedilatildeo das aacutereas degradadas estiver entre 50 e 90 e finalmente muito desfavoraacutevel se
a porcentagem de recuperaccedilatildeo se situar abaixo de 50
A implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das atividades
relacionadas aos RSU do qual trata o indicador (3) se refere tanto agraves medidas mitigadoras
quanto agraves medidas compensatoacuterias vislumbradas no processo de licenciamento ambiental A
condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade ocorre quando o licenciamento ambiental foi
devidamente realizado e as medidas implementadas integralmente Caso as medidas natildeo
tenham sido implementadas plenamente o indicador tende agrave condiccedilatildeo desfavoraacutevel Muito
desfavoraacutevel ainda satildeo os casos em que o licenciamento ambiental foi sequer realizado
Vale esclarecer que o problema que motivou a incorporaccedilatildeo deste indicador agrave
proposta final enunciado no item (12b) do Quadro 11 natildeo foi um problema considerado
como prioridade 1 O aspecto destacado pelos gestores na verdade foi o da morosidade
contida no texto do item (12c) do Quadro 11 Ponderou-se contudo que a lentidatildeo dos
tracircmites do licenciamento ambiental natildeo depende unicamente de accedilotildees do Poder Puacuteblico
municipal tendo este baixa governabilidade sobre o processo como um todo Uma vez
recomendado que os indicadores contemplem os problemas que estejam sob a
governabilidade da prefeitura natildeo foi proposto um indicador para o problema da morosidade
Especial atenccedilatildeo foi dedicada ao tema abordado pelo indicador (4) ou seja o grau
de recuperaccedilatildeo dos RSU A recuperaccedilatildeo pode ser entendida como qualquer sistema ou
processo (compostagem reutilizaccedilatildeo reciclagem etc) que retarde o envio do resiacuteduo a uma
destinaccedilatildeo final qualquer (XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA
SUSTENIBILITAT 2000) Como este indicador foi projetado para monitorar exclusivamente
os RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico ficam excluiacutedas as situaccedilotildees nas quais a
responsabilidade pelo gerenciamento de determinado tipo de resiacuteduo recaia legalmente sobre
o seu proacuteprio gerador como eacute o caso dos resiacuteduos industriais e daqueles provenientes dos
estabelecimentos de sauacutede
Altas taxas de recuperaccedilatildeo de RSU caracterizam a condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave
sustentabilidade enquanto que a inexistecircncia de qualquer recuperaccedilatildeo ou esta em iacutendices
muito baixos condicionam a situaccedilatildeo mais desfavoraacutevel A criteacuterio dos usuaacuterios do sistema de
indicadores abre-se a possibilidade de valoraccedilatildeo preacutevia dos adjetivos alto baixo ou muito
baixo a fim de tornar o estabelecimento de metas um fenocircmeno visiacutevel numericamente
Embasando-se nos princiacutepios afeitos agrave sustentabilidade uma boa gestatildeo de RSU
obrigatoriamente precisa recuperar altas taxas de RSU Nesse sentido Grimberg (2005)
sintetiza a problemaacutetica dos resiacuteduos em pelo menos trecircs grandes desafios (1) a produccedilatildeo
excessiva de resiacuteduos (na contraface do consumo igualmente descontrolado) (2) altos gastos
puacuteblicos com sistemas convencionais de gerenciamento de resiacuteduos e (3) ausecircncia de
poliacuteticas puacuteblicas que avancem na direccedilatildeo da recuperaccedilatildeo plena dos resiacuteduos mediante o
reaproveitamento e a reciclagem promovendo condiccedilotildees dignas de trabalho para os catadores
O Indicador (5) segundo Polaz (2008) foi o uacutenico selecionado para representar a
dimensatildeo econocircmica da sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos uma vez que
apenas um problema foi destacado pelos gestores de ambas as secretarias consultadas Ao
mesmo tempo entendeu-se que o conteuacutedo deste indicador satisfaz por ora agraves necessidades
do municiacutepio neste recorte
Esse indicador proveniente do conjunto de Milanez mede o grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU aferido pela razatildeo anual em porcentagem entre
os custos autofinanciados dessa gestatildeo e os custos puacuteblicos totais O autofinanciamento
compreende as fontes regulares de recursos como as tarifas de lixo quando existentes bem
como as fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios projetos ou ainda
editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos especiacuteficos da
gestatildeo de RSU
Gozaraacute da condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade o municiacutepio cujos custos da
gestatildeo de RSU sejam completamente financiados por fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila
dos resiacuteduos devidamente geridos A inexistecircncia dessas caracteriacutesticas por outro lado
determina a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel situaccedilotildees intermediaacuterias como autofinanciamentos
parciais e natildeo cobertura dos custos totais caracterizam a condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
Dois indicadores foram propostos para monitorar a dimensatildeo social da
sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeo e o
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas
que atuam com os RSU
Ambos satildeo oriundos do conjunto de Milanez (2002) poreacutem o indicador (6) sofreu
modificaccedilotildees mais substanciais Em seu conjunto para o princiacutepio da universalizaccedilatildeo dos
serviccedilos de RSU Milanez (2002) descreveu o indicador como o percentual da populaccedilatildeo
atendida pela coleta misturada (domiciliar) de resiacuteduos
Para atender de forma satisfatoacuteria agraves premissas da sustentabilidade defende-se que o
Poder Puacuteblico deva disponibilizar natildeo apenas os serviccedilos convencionais de RSU mas sim
serviccedilos diferenciados de coleta como a coleta de orgacircnicos para a compostagem e a proacutepria
coleta seletiva de reciclaacuteveis secos Ao se garantir a separaccedilatildeo preacutevia dos resiacuteduos de acordo
com a sua tipologia e na sua fonte geradora resguardam-se as possibilidades de praacuteticas
ambientalmente mais adequadas de gerenciamento (da coleta agrave disposiccedilatildeo final) em que os
RSU natildeo sejam simplesmente aterrados
Para isso eacute preciso que toda a populaccedilatildeo possa usufruir destes serviccedilos Portanto a
tendecircncia mais favoraacutevel agrave sustentabilidade expressa a disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU na contramatildeo desse raciociacutenio tem-se uma avaliaccedilatildeo muito desfavoraacutevel
quando ocorre baixa disponibilizaccedilatildeo Esta em niacuteveis intermediaacuterios ou parciais caracteriza a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A exemplo do indicador (3) descrito na dimensatildeo ambiental o indicador (6) tambeacutem
natildeo atende a um problema priorizado pelos gestores Entretanto dada a relevacircncia do tema
julgou-se pertinente sua incorporaccedilatildeo ao conjunto final O indicador (7) modificado de
Milanez (2002) atende ao problema da insuficiecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para
catadores de resiacuteduos reciclaacuteveis que podem atuar num sistema formal ou informal De acordo
com Grimberg (2007) um sistema de recuperaccedilatildeo de resiacuteduos reciclaacuteveis que se pretenda
avanccedilar na direccedilatildeo da sustentabilidade soacutecio-ambiental pressupotildee a combinaccedilatildeo de pelo
menos dois fatores a responsabilidade dos geradores pela produccedilatildeo de seus resiacuteduos e a
integraccedilatildeo dos catadores de forma autogestionaacuteria Para isso eacute importante que o Estado no
papel das prefeituras assuma a coordenaccedilatildeo desse processo para que o interesse puacuteblico no
sentido amplo do termo seja garantido
Logo considerando o papel do Estado na temaacutetica em questatildeo a condiccedilatildeo mais
favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas puacuteblicas com alto
envolvimento das pessoas que atuam com RSU a inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais
desfavoraacutevel Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A loacutegica do balizamento quantitativo dos termos alto e baixo tambeacutem pode ser
adotada para a avaliaccedilatildeo deste indicador a criteacuterio dos usuaacuterios
Na dimensatildeo poliacuteticainstitucional cinco indicadores foram propostos para a gestatildeo
de RSU em Satildeo Carlos sendo eles
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente e
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
Desses apenas o indicador (12) foi transportado do conjunto de Milanez (2002) os
indicadores (8) (9) e (10) foram adaptados da literatura e o indicador (11) foi desenvolvido a
partir da consulta aos gestores municipais de Satildeo Carlos por Polaz (2008)
Nesta dimensatildeo foi unacircnime a opiniatildeo dos gestores quanto agrave priorizaccedilatildeo do item
(41d) do Quadro 11 referente agrave falta de organograma e de plano de carreira para o setor de
RSU como um dos principais problemas da gestatildeo municipal Tal fato pode comprometer
profundamente a qualidade da poliacutetica e da gestatildeo de resiacuteduos uma vez que a instabilidade
dos postos de trabalho produzida pela intensa quantidade e rotatividade de cargos
comissionados gera graves descontinuidades de accedilotildees Grimberg (2005) bem lembra que a
gestatildeo de RSU eacute atribuiccedilatildeo de governo Alerta ainda que em tempos de valorizaccedilatildeo da ldquocoisa
puacuteblicardquo com participaccedilatildeo da sociedade e compartilhamento de responsabilidades eacute preciso
ter cuidado para natildeo transferir responsabilidades do Executivo para a sociedade Obviamente
a poliacutetica puacuteblica carece de participaccedilatildeo social no que se refere agrave garantia de espaccedilos e
mecanismos institucionais para que a sociedade faccedila parte do processo de afirmaccedilatildeo do
interesse puacuteblico comum poreacutem natildeo se deve confundir participaccedilatildeo social com substituiccedilatildeo
do papel do Estado
Por este motivo eacute parte das funccedilotildees do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal Adotando-se paracircmetros qualitativos de
avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade tem-se a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave prefeitura investir
num setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado A inexistecircncia desse setor indica a
tendecircncia mais desfavoraacutevel e a existecircncia de setor especiacutefico poreacutem sem a devida
estruturaccedilatildeo aponta a tendecircncia desfavoraacutevel
O conteuacutedo do indicador (9) foi inspirado na proposta de Vieira (2006) notadamente
no indicador que se refere agrave qualificaccedilatildeo do quadro municipal Neste sistema o seu caacutelculo se
daacute atraveacutes do nuacutemero de funcionaacuterios municipais lotados na aacuterea de limpeza urbana e
atividades relacionadas a resiacuteduos soacutelidos em geral que receberam algum tipo de capacitaccedilatildeo
em RSU
Grimberg (2007) atenta que para transformar a realidade da gestatildeo de RSU eacute
necessaacuteria vontade poliacutetica por parte dos prefeitos aleacutem da capacitaccedilatildeo dos gestores
municipais Como consequecircncia tem-se uma avaliaccedilatildeo bastante negativa em termos de
sustentabilidade a inexistecircncia de capacitaccedilatildeo especiacutefica dos funcionaacuterios puacuteblicos lotados
nos setores relacionados a RSU Em contrapartida a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
seria aquela em que todos os funcionaacuterios do setor de RSU estivessem bem preparados
tecnicamente Quando parte do quadro de funcionaacuterios recebeu algum tipo de capacitaccedilatildeo a
tendecircncia eacute considerada desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (10) mede a quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de
RSU promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal A inexistecircncia destas accedilotildees gera a condiccedilatildeo
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade ao passo que a existecircncia de tais accedilotildees em nuacutemero
suficiente indica tendecircncias favoraacuteveis Se as accedilotildees existem poreacutem em nuacutemero insuficiente
a tendecircncia eacute tida como desfavoraacutevel
Enquanto as poliacuteticas mundiais de gestatildeo dos RSU aderem cada vez mais agrave noccedilatildeo de
sustentabilidade na praacutetica restam duacutevidas se ela tem sido alcanccedilada (DESMOND 2006) A
ideacuteia de gestatildeo sustentaacutevel de resiacuteduos tem diferentes significados de acordo com os
interesses dos grupos envolvidos ora socioambientais ora econocircmicos ou poliacuteticos
(GUNTHER amp GRIMBERG 2006)
Interesses agrave parte uma gestatildeo eficiente de RSU conta necessariamente com a
implementaccedilatildeo de programas e planos especiacuteficos para as atividades que desenvolve Eacute
desejaacutevel por exemplo que um plano municipal para RSU estabeleccedila metas claras e factiacuteveis
definindo-se tambeacutem os meios e os prazos para a sua plena execuccedilatildeo Entretanto eacute bastante
comum a existecircncia de contradiccedilotildees e divergecircncias entre o que foi proposto no plano e o que
de fato se realiza no dia-a-dia das gestotildees Este eacute o tema do indicador (11)
Uma das formas de avaliar a tendecircncia agrave sustentabilidade no acircmbito das poliacuteticas
programas e planos para RSU eacute mensurando o alcance das metas Quando muitas metas satildeo
atingidas significa que a poliacutetica caminha a favor da sustentabilidade tende ao caminho
oposto portanto a poliacutetica que atinge poucas metas A inexistecircncia de um plano por sua vez
caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
Embora natildeo tenha sido um problema priorizado pelos gestores a questatildeo da
participaccedilatildeo social atraveacutes de canais especiacuteficos descrita no item (43a) do Quadro 11 foi
considerada uma caracteriacutestica de suma importacircncia pelos especialistas Um sistema de
indicadores que se proponha a monitorar a sustentabilidade seria no miacutenimo deficiente se
natildeo contemplasse esse quesito
Entendendo que a participaccedilatildeo efetiva da sociedade na gestatildeo dos RSU soacute eacute possiacutevel
atraveacutes da difusatildeo de informaccedilotildees Sorrentino (2006) a tempo resgatou o indicador proposto
por Milanez (2002) para essa temaacutetica Quando essas informaccedilotildees natildeo satildeo sequer
sistematizadas o indicador apresenta tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Caso
haja sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees poreacutem elas natildeo estejam acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo tem-se a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel A tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade soacute eacute obtida quando as
informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proacute-ativa para a
populaccedilatildeo
Finalmente a dimensatildeo cultural ficou composta por trecircs indicadores a saber
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
(14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para boas
praacuteticas da gestatildeo de RSU e
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
Estes indicadores em particular derivaram-se dos problemas identificados pelos
gestores natildeo tendo sido contemplados a priori pelo conjunto de Milanez (2002)
A problemaacutetica da geraccedilatildeo crescente de resiacuteduos tem visitado a agenda ambiental de
grande parte dos paiacuteses permanecendo como pauta constante dos mais importantes eventos
internacionais relacionados a meio ambiente Resultantes de sociedades caracterizadas pelo
consumo predatoacuterio dos recursos naturais os impactos gerados por essa ldquopoliacutetica do descarterdquo
natildeo podem mais ser ignorados
Nesse sentido Feldman (2003) destaca que
o problema natildeo eacute o consumo em si mesmo mas os seus padrotildees e
efeitos no que se refere agrave conciliaccedilatildeo de suas pressotildees sobre o meio ambiente e o
atendimento das necessidades baacutesicas da Humanidade Para tanto eacute necessaacuterio
desenvolver melhor compreensatildeo do papel do consumo na vida cotidiana das
pessoas
De um lado o consumo abre enormes oportunidades para o
atendimento de necessidades individuais de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo saneamento
instruccedilatildeo energia enfim de bem-estar material objetivando que as pessoas
possam gozar de dignidade autoestima respeito e outros valores fundamentais
Um dos grandes problemas diz respeito ao fato de o consumo mundial ter se
desenvolvido num ritmo e perfil de desigualdade tatildeo grande que haacute necessidade
emergencial de uma total mudanccedila nos padrotildees de comportamento da sociedade
haja vista que dados do PNUD (1998) retrata que 20 da populaccedilatildeo mundial
nos paiacuteses de mais alto rendimento totalizam 86 das despesas de consumo
privado e os 20 mais pobres um minuacutesculo 13 Mais especificamente o
quinto mais rico da populaccedilatildeo consome 45 de toda a carne e peixe (o quinto
mais pobre 5) 58 da energia total (o quinto mais pobre menos de 4) tem
74 de todas as linhas telefocircnicas (o quinto mais pobre 15) consome 84 de
todo o papel (o quinto mais pobre 11) possui 87 da frota de veiacuteculos em
niacutevel mundial (o quinto mais pobre menos de 1)
Dentro deste cenaacuterio de alinhamento agraves premissas preconizadas pela
sustentabilidade um bom sistema municipal de indicadores para RSU deve medir de alguma
forma a quantidade de resiacuteduos gerados pela sua populaccedilatildeo O indicador 13 escolhido para o
contexto de Satildeo Carlos foi a variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU aferida pela razatildeo entre a
quantidade per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a
quantidade per capita de RSU gerados no ano anterior Considera-se que os valores
relativizados desta forma possam expressar uma medida melhor do que os valores absolutos
da geraccedilatildeo municipal de RSU facilitando a compreensatildeo do indicador
Taxas de variaccedilatildeo maiores que o valor ldquoumrdquo (1) refletem a situaccedilatildeo mais
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade significa dizer que a geraccedilatildeo de resiacuteduos por habitante
aumentou no curto intervalo de um ano Todavia este assunto merece uma anaacutelise mais
profunda
O grande desafio para as prefeituras municipais enquanto responsaacuteveis pela
destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares eacute o de mudar o atual modelo de gestatildeo de resiacuteduos
deixar de apenas enterrar resiacuteduos e passar a implantar um sistema puacuteblico que viabilize a
coleta seletiva a triagem e o reaproveitamento de materiais reciclaacuteveis com inclusatildeo social
Um novo modelo de gestatildeo significa portanto reconhecer o trabalho dos catadores que atuam
haacute mais de 50 anos no paiacutes como verdadeiros ambientalistas diminuindo a quantidade e o
volume dos resiacuteduos destinados para depoacutesitos a ceacuteu aberto e aterros sanitaacuterios (GRIMBERG
2007) A autora destaca que para transformar a realidade em questatildeo eacute necessaacuteria vontade
poliacutetica por parte dos prefeitos bem como capacitaccedilatildeo dos gestores municipais tendo como
referecircncia experiecircncias que alcanccedilaram resultados positivos tais como Curitiba Porto Alegre
Belo Horizonte Satildeo Bernardo do Campo Santo Andreacute entre outros municiacutepios
Uma alternativa interessante agrave disposiccedilatildeo das prefeituras eacute investir em programas
educativos continuados voltados para estas boas praacuteticas da gestatildeo de RSU Esta temaacutetica
tambeacutem identificada como uma das prioridades pelos gestores de Satildeo Carlos eacute o objeto do
indicador (14)
A inexistecircncia de programas educativos com este enfoque caracteriza a tendecircncia
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade a existecircncia dos programas poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo determina a condiccedilatildeo desfavoraacutevel Quando existirem os
programas e estes contarem com alta participaccedilatildeo da sociedade tem-se a situaccedilatildeo a favor da
sustentabilidade
O indicador (15) pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do anterior na
medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
Uma caracteriacutestica particular deste indicador portanto eacute o seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Para que
ele expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute preciso haver divulgaccedilatildeo efetiva do
que se considera boas praacuteticas de gestatildeo dos RSU e a sua replicaccedilatildeo Equivale dizer que natildeo
basta a simples existecircncia destas praacuteticas importa que elas sejam reproduzidas em alguma
escala ou no proacuteprio municiacutepio ou nos municiacutepios vizinhos
Tanto a ausecircncia de divulgaccedilatildeo quanto a inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo
dos RSU caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Se apenas a
divulgaccedilatildeo for pouco efetiva entatildeo o indicador deve ser avaliado com tendecircncia apenas
desfavoraacutevel Reitera-se que caberaacute aos usuaacuterios desse conjunto de indicadores tarefa
atribuiacuteda sobretudo aos gestores municipais estabelecer as melhores formas de avaliar o
termo ldquoefetividaderdquo
Especificamente para estes trecircs indicadores que representam a dimensatildeo cultural da
sustentabilidade eacute possiacutevel evidenciar algumas relaccedilotildees de sobreposiccedilatildeo entre eles Quando
por exemplo os indicadores (14) e (15) expressarem tendecircncias favoraacuteveis agrave sustentabilidade
por consequumlecircncia espera-se que o indicador (13) tambeacutem tenda a ser avaliado mais
favoravelmente uma vez que entre as accedilotildees consideradas como boas praacuteticas da gestatildeo de
RSU estaacute justamente a reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos tema deste uacuteltimo indicador
32 LEVANTAMENTO DAS INFORMACcedilOtildeES
Para anaacutelise das informaccedilotildees partiu-se de um levantamento bibliograacutefico sobre o
tema onde se procurou encontrar indicadores relacionados agrave sustentabilidade ambiental e ao
desenvolvimento sustentaacutevel que atendessem ao objetivo do presente trabalho indicadores
que pudessem avaliar a sustentabilidade dos RSU Estas informaccedilotildees secundaacuterias satildeo todo o
suporte teoacuterico desta pesquisa
Em seguida foram realizadas visitas junto agrave Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB e agrave Empresa Marquise SA oacutergatildeos responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos
soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho para coleta de dados e realizaccedilatildeo de entrevistas
junto a seus titulares a fim de se coletar dados e informaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo dos RSU
Foram efetuadas visitas in loco para a observaccedilatildeo da disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos Estas
informaccedilotildees satildeo de natureza primaacuteria e datildeo a condiccedilatildeo ineacutedita ao presente trabalho
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO
MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
O conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos foi aplicado na cidade de Porto Velho mantendo-se o mesmo procedimento
de obtenccedilatildeo e de anaacutelise propostos
A pesquisa foi realizada na Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes do
Secretaacuterio Municipal Adjunto Sr Francisco Carlos e junto agrave Empresa Marquise SA ndash
terceirizada que coleta transporta e daacute a destinaccedilatildeo final aos RSU
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores relativamente agrave cidade de Porto Velho os
resultados encontrados foram os seguintes
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA
A caracteriacutestica dessa dimensatildeo eacute a luta contra a degradaccedilatildeo ambiental concomitante
com a preservaccedilatildeo dos biomas e ecossistemas equilibrados
Para Bellen (2006) a perspectiva ecoloacutegica reflete-se na ideacuteia da ampliaccedilatildeo da
capacidade do planeta pela utilizaccedilatildeo dos potenciais encontrados nos ecossistemas ao mesmo
tempo em que se tenta manter um iacutendice irrisoacuterio de deterioraccedilatildeo devendo-se assim diminuir
a emissatildeo de substacircncias poluentes e outras que prejudiquem o meio ambiente
A manutenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da base de recursos naturais ndash sobre a qual se
sustentam e estruturam a vida e a reproduccedilatildeo das comunidades humanas e demais seres vivos
ndash constituem um aspecto central para atingirem-se patamares crescentes de sustentabilidade
em qualquer tipo de sistema tendo em vista que mais importa ter em mente a necessidade de
uma abordagem holiacutestica e um enfoque sistecircmico dentro do aspecto da gestatildeo de resiacuteduos
essa dimensatildeo se aplica no que se refere a limitar os impactos ambientais causados pela
geraccedilatildeo de resiacuteduos (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
Esse indicador eacute quantitativo e eacute expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciasano a cada
1000 hab e pode ser obtido quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
De acordo com a SEMUSB natildeo existe ainda um controle sobre a quantidade de
ocorrecircncias de lanccedilamentos de resiacuteduos em locais inadequados entretanto foi implantado no
segundo semestre do corrente ano um ldquodisque-denuacutenciardquo o qual se encontra em fase de testes
natildeo estando disponiacuteveis as informaccedilotildees sobre essas ocorrecircncias
Embora o oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo dos RSU natildeo disponibilizasse essas
informaccedilotildees eacute uma praacutetica comum da populaccedilatildeo jogar lixo (principalmente ossadas e restos
de animais) em locais inadequados a saber
a) Estrada da Penal proacuteximo agrave madeireira Kikuchi
b) Bairro Flamboyant atraacutes da UNIRON
c) No linhatildeo que passa atraacutes da Secretaria Municipal de Obras ndash SEMOB ndash em uma
cascalheira
d) Na estrada da Coca-Cola no trecho entre a BR-364 e o Bairro Nova Floresta
Um fato curioso eacute que a SEMUSB realiza a limpeza desses locais e por natildeo ter uma
fiscalizaccedilatildeo efetiva os moradores voltam a colocar lixo nesses lugares
Diante dessas informaccedilotildees e pelo fato de natildeo ter disponiacuteveis dados para caacutelculo do
indicador pode-se dizer que a situaccedilatildeo eacute MUITO DESFAVORAacuteVEL
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais
Por tratar-se de um indicador qualitativo relacionado agrave recuperaccedilatildeo pelo Poder
Puacuteblico de antigos lixotildees principal forma de passivo ambiental a tendecircncia agrave sustentabilidade
eacute aferida como
a) Muito Desfavoraacutevel (MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram mapeadas ou natildeo
houve recuperaccedilatildeo das aacutereas identificadas
b) Desfavoraacutevel (D) - As aacutereas degradadas foram mapeadas poreacutem natildeo
devidamente recuperadas
c) Favoraacutevel (F) - Todas as aacutereas degradadas foram devidamente recuperadas
Em Porto Velho a situaccedilatildeo encontrada eacute que a aacuterea do lixatildeo estaacute mapeada
entretanto natildeo foi devidamente recuperada apenas desativada e coberta com terra Por
conseguinte esse indicador se apresenta como DESFAVORAacuteVEL
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento das
Atividades Relacionadas aos RSU
Esse indicador refere-se agraves medidas mitigadoras e medidas compensatoacuterias previstas
no Licenciamento Ambiental Sua afericcedilatildeo eacute feita da seguinte forma
a) (MD) Inexistecircncia de licenciamento ambiental
b) (D) Licenciamento ambiental realizado poreacutem as medidas natildeo foram
plenamente implementadas
c) (F) Licenciamento ambiental realizado e medidas implementadas integralmente
Na cidade de Porto Velho natildeo existe licenciamento ambiental para o local onde satildeo
depositados os RSU coletados Em razatildeo dessa situaccedilatildeo o resultado que o indicador
apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
Trata-se de um indicador expresso na quantidade de Resiacuteduos recuperados pelo
Poder Puacuteblico atraveacutes de qualquer sistema ou processo
(reaproveitamentoreciclagemcompostagem entre outros) que adie o envio de RSU para
qualquer destinaccedilatildeo final
A tendecircncia agrave sustentabilidade do indicador eacute medida por
a) (MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou muito baixa dos RSU
b) (D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
c) (F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
O resultado que esse indicador apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL pois natildeo
existe nenhum processo de recuperaccedilatildeo de RSU em Porto Velho
42 DIMENSAtildeO ECOcircNOMICA
A dimensatildeo econocircmica trata do manejo sustentaacutevel dos recursos naturais que devem
produzir uma rentabilidade que faz atrativa sua continuaccedilatildeo A sustentabilidade econocircmica eacute
traduzida no sentido de que o sistema em uso produza uma rentabilidade razoaacutevel e estaacutevel
atraveacutes do tempo (CONSALTER 2008 p67) e para que se chegue a isso satildeo usados uma
seacuterie de indicadores que traratildeo informaccedilotildees a respeito da quantidade de resiacuteduos que podem
ser aproveitados e vendidos aos custos na remoccedilatildeo dos resiacuteduos domeacutesticos e despesas de
varriccedilatildeo e pessoal em todo o municiacutepio (ANDRADE amp SILVA 2009)
Para Azevedo (2002) na economia ecoloacutegica o valor econocircmico leva em
consideraccedilatildeo o valor de uso e o valor de natildeo uso o primeiro se remete a bens e serviccedilos que
satildeo consumidos no presente e de exploraccedilatildeo de recursos jaacute o de natildeo uso reflete questotildees de
ordem moral ou eacutetica
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo Puacuteblica de RSU
Entende-se como autofinanciamento as fontes regulares de recursos como as tarifas
de lixo quando existentes fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios
projetos ou ainda editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos
especiacuteficos da gestatildeo de RSU
Esse indicador eacute aferido pelas seguintes situaccedilotildees
a) (MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para
financiamento da gestatildeo de RSU
b) (D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para financiamento da
gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
c) (F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos resiacuteduos
A tendecircncia desse indicador foi DESFAVORAacuteVEL pois existe cobranccedila especiacutefica
para o financiamento da Gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
Deve ser observado que as despesas como coleta transporte e destinaccedilatildeo final a
cargo do municiacutepio de Porto Velho podem ser visualizadas no Quadro 13 a seguir
QUADRO 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM
COLETA TRANSPORTE E DESTINACcedilAtildeO
FINAL DE RSU ndash 20052009
ANO
DESPESA EM (R$)
EVOLUCcedilAtildeO
()
2005
764774085
-
2006
892739245
1673
2007
1032180695
1562
2008
1196894345
1596
2009
1412129835
1798
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
43 DIMENSAtildeO SOCIAL
A dimensatildeo social representa precisamente um dos pilares baacutesicos da
sustentabilidade uma vez que a preservaccedilatildeo ambiental e a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
somente adquirem significado quando o produto gerado possa ser equitativamente apropriado
e usufruiacutedo pelos diversos segmentos da sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2004)
Na visatildeo de Bellen (2006) ldquona perspectiva social a ecircnfase eacute dada agrave presenccedila do ser humano na
ecosfera A preocupaccedilatildeo maior eacute com o bem-estar humano a condiccedilatildeo humana e os meios
utilizados para melhorar a qualidade de vida dessa condiccedilatildeordquo
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave Populaccedilatildeo
Trata-se dos diversos serviccedilos de coleta disponibilizados para a populaccedilatildeo de forma
a atender satisfatoriamente agraves premissas da sustentabilidade O indicador mede o grau dos
serviccedilos disponibilizados para a populaccedilatildeo natildeo apenas o convencional mas serviccedilos
diferenciados de coleta a saber
a) (MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
b) (D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
c) (F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
O Serviccedilo Puacuteblico Municipal disponibiliza para a populaccedilatildeo diversos serviccedilos de
coleta agrave populaccedilatildeo conforme pode ser evidenciado no Quadro 14 a seguir
QUADRO 14 - TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
DISCRIMINACcedilAtildeO
RSD
RDC
RSSsup1
PODA
CAPINA ETC
FREQUEcircNCIA
Diaacuteria
Natildeo haacute
Diaacuterio
Semanal
VEIacuteCULOS
Compactador
Natildeo haacute
Fiorino
Caccedilamba
PERIacuteODOS
DiurnoNoturno
Natildeo haacute
Diurno
Diurno
ROTEIROS
Diaacuterio por
Bairro
Natildeo haacute
Por unidade de
sauacutede
Por bairro
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
NOTA (1) Somente Coleta os RSS das Unidades de Sauacutede da PMPV
Conforme se observa no Quadro 14 a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza para
seus muniacutecipes outros serviccedilos de coleta e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
Diante desse cenaacuterio a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute FAVORAacuteVEL pois
disponibiliza plenamente seus serviccedilos agrave populaccedilatildeo
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou Orientaccedilatildeo agraves
Pessoas que Atuam com RSU
O indicador trata da existecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas especiacuteficas para os catadores de
resiacuteduos que podem atuar num sistema formal ou informal A condiccedilatildeo para afericcedilatildeo do
indicador eacute a seguinte
a) A condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas
puacuteblicas com alto envolvimento das pessoas que atuam com RSU
b) A inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel
c) Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
De conformidade com as informaccedilotildees obtidas junto agrave SEMUSB existem poliacuteticas
puacuteblicas no acircmbito de Porto Velho poreacutem com baixo envolvimento das pessoas que atuam
com RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
A dimensatildeo poliacutetica diz respeito aos meacutetodos e estrateacutegias participativas capazes de
assegurar o resgate da autoestima e o pleno exerciacutecio da cidadania e exalta tambeacutem a
necessidade dos processos participativos e democraacuteticos que desenvolvam e contribuam para
o desenvolvimento Essa dimensatildeo assim representa o poder de voz do povo e a relaccedilatildeo com
os governantes instituiccedilotildees financeiras entre outros grupos formadores de opiniatildeo da
sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
Esse indicador mensura a existecircncia de estruturaccedilatildeo do setor de RSU da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal Eacute funccedilatildeo do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal
Nesse sentido adotando-se paracircmetros qualitativos de avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave
sustentabilidade tem-se
a) (MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico para RSU na administraccedilatildeo municipal
b) (D) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU poreacutem natildeo estruturado
c) (F) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado
No municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Lei Ndeg 8951990 criou-se a Secretaria
Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos ndash SEMUSP com responsabilidade pelas atividades de
limpeza puacuteblica englobando a coleta limpeza e destinaccedilatildeo final do lixo conservaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo de jardins parques e praccedilas incluindo a administraccedilatildeo de cemiteacuterios mercado
livre e feiras livres Em 2008 atraveacutes da Lei Ndeg 29709 a SEMUSP foi reestruturada e passou
e denominar-se Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
Por conseguinte o indicador grau de estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal eacute FAVORAacuteVEL
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU
Trata-se de um indicador qualitativo que mede sua tendecircncia agrave sustentabilidade
atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
b) (D) Apenas parte dos funcionaacuterios do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
c) (F) Todos os funcionaacuterios do setor de RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
As informaccedilotildees coletadas apresentaram que apenas parte dos funcionaacuterios recebeu
capacitaccedilatildeo especiacutefica para RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias Relacionadas agrave Gestatildeo de RSU
Promovidas pelo Poder Puacuteblico Municipal
Os dados coletados relacionados a este indicador - que mede a existecircncia de
fiscalizaccedilatildeo ambiental junto agrave gestatildeo de RSU ndash mostraram que essa fiscalizaccedilatildeo junto agrave gestatildeo
de RSU eacute insuficiente Por conseguinte a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
Trata-se de um indicador que mensura a execuccedilatildeo do Plano municipal de RSU
medindo o alcance de suas metas Entretanto o municiacutepio de Porto Velho natildeo dispotildee de um
Plano Municipal de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute
MUITO DESFAVORAacuteVEL
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
Numa gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash RSU eacute necessaacuteria a participaccedilatildeo da
sociedade entretanto sua participaccedilatildeo soacute seraacute efetiva quando da existecircncia de difusatildeo de
informaccedilotildees A mensuraccedilatildeo desse indicador eacute feita atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU natildeo satildeo sistematizadas
b) (D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
c) (F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
No caso da gestatildeo de RSU de Porto Velho as informaccedilotildees sobre RSU satildeo
sistematizadas mas sem acesso da populaccedilatildeo Dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade foi
considerada DESFAVORAacuteVEL
45 DIMENSAtildeO CULTURAL
Na dimensatildeo cultural levam-se em conta todos os aspectos relacionados agrave identidade
cultural dos diversos grupos sociais envolvidos no processo Nesse sentido Azevedo (2002)
acrescenta que dessa maneira a aplicaccedilatildeo de regras ou novos sistemas deve levar em conta
obrigatoriamente os aspectos culturais da populaccedilatildeo local levando em conta indicadores
relativos agrave formaccedilatildeo aspectos ligados ao poder aquisitivo das pessoas e condiccedilotildees de
moradia
Na visatildeo de Bellen (2006) a anaacutelise cultural estaacute relacionada ao caminho da
modernizaccedilatildeo sem o rompimento da identidade cultural de determinados conceitos culturais jaacute
existentes
451 Indicador Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU
O crescimento desordenado da populaccedilatildeo alinhado ao processo de produccedilatildeo de bens
e serviccedilos para atender os novos padrotildees de consumo tem como resultado o aumento na
produccedilatildeo de resiacuteduos Esse aumento na geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos tem recebido
atenccedilatildeo especial por parte das pessoas responsaacuteveis pela gestatildeo de RSU A preocupaccedilatildeo com
o que fazer com tantos resiacuteduos estaacute presente em toda a agenda ambiental pois sua maacute gestatildeo
traz graves consequecircncias para a populaccedilatildeo e para o meio ambiente
O indicador variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita eacute aferido pela razatildeo entre a quantidade
per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a quantidade per
capita de RSU gerados no ano anterior Esse resultado - expresso em valores relativos ndash pode
retratar melhor o indicador do que os valores absolutos da geraccedilatildeo de RSU A tendecircncia agrave
sustentabilidade seraacute aferida por
a) (MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
b) (D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
c) (F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
Ao compararmos os dados em relaccedilatildeo aos anos de 20082007 a variaccedilatildeo per capita
apresentou o seguinte resultado 1 21 ou seja uma situaccedilatildeo MUITO DESFAVORAacuteVEL
Jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20092008 a variaccedilatildeo per capita apresentou um resultado
na ordem de 1 06 ou seja uma situaccedilatildeo tambeacutem MUITO DESFAVORAacuteVEL
Embora ambos os periacuteodos tenham apresentado taxas de variaccedilatildeo maiores que 1
observa-se que houve uma melhora da taxa de variaccedilatildeo do biecircnio 20092008 em relaccedilatildeo ao
biecircnio 20082007 na ordem de 015
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para Boas
Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
Programas educativos continuados sobre boas praacuteticas de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos - RSU satildeo alternativas que as administraccedilotildees puacuteblicas municipais podem utilizar
como forma de conscientizar a populaccedilatildeo da importacircncia de uma boa gestatildeo de RSU O
indicador em questatildeo mede a existecircncia dessas praacuteticas
A inexistecircncia de programas educativos caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade a existecircncia desses programas poreacutem com baixo envolvimento da
populaccedilatildeo caracteriza condiccedilatildeo desfavoraacutevel Jaacute a existecircncia desses programas com alta
participaccedilatildeo da sociedade indica situaccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
O resultado encontrado em Porto Velho foi que existem programas educativos
poreacutem com pouca participaccedilatildeo da populaccedilatildeo Logo a condiccedilatildeo agrave sustentabilidade eacute
DESFAVORAacuteVEL
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos RSU
Trata-se de um indicador que pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do
anterior na medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo
de RSU
Ele traz como caracteriacutestica particular seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Ou seja para que ele
expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade deve haver divulgaccedilatildeo efetiva das boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU e seu feedback em alguma escala tanto em niacutevel local como em
municiacutepios vizinhos
A ausecircncia de divulgaccedilatildeo e inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo dos RSU
caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Entretanto se a divulgaccedilatildeo
for pouco efetiva o indicador eacute avaliado desfavoravelmente A situaccedilatildeo encontrada em Porto
Velho foi que existe pouca divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas de gestatildeo de RSU logo a condiccedilatildeo agrave
sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
O resumo do resultado da aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo
de resiacuteduos urbanos no municiacutepio de Porto Velho eacute evidenciado no Quadro 15
QUADRO 15 - RESULTADO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE
PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA CIDADE DE PORTO VELHO
DIMENSOtildeES
INDICADORES
RESULTADO DO
INDICADOR
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de
RSU em locais inadequados MUITO
DESFAVORAacuteV EL
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais DESFAVORAacuteVEL
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas
no licenciamento das atividades relacionadas
aos RSU
MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob
responsabilidade do Poder Puacuteblico MUITO
DESFAVORAacuteVEL
2 DIMENSAtildeO
ECOcircNOMICA
(5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica
de RSU
DESFAVORAacuteVEL
3 DIMENSAtildeO
SOCIAL
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos
de RSU agrave populaccedilatildeo FAVORAacuteVEL
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com
RSU
DESFAVORAacuteVEL
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICA
INSTITUCIONAL
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal FAVORAacuteVEL
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU DESFAVORAacuteVEL
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave gestatildeo de RSU promovidas
pelo poder puacuteblico municipal
DESFAVORAacuteVEL
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de
RSU vigente MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU sistematizadas e disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
DESFAVORAacuteVEL
5 DIMENSAtildeO
CULTURAL
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(14) Efetividade de programas educativos
continuados voltados para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
DESFAVORAacuteVEL
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de
boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
DESFAVORAacuteVEL
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Essa situaccedilatildeo eacute melhor visualizada no Graacutefico 01 a seguir
1340
3330
5330
FAVORAacuteVEL
DESFAVORAacuteVEL
MUITO DESFAVORAacuteVEL
FIGURA 04 ndash GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO VELHO
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Observa-se que do total de indicadores aplicados 08 (533) indicadores
apresentaram a situaccedilatildeo Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Muito Desfavoraacutevel e apenas 02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
5 DISCUSSOtildeES
Eacute anseio das sociedades a busca por padrotildees de sustentabilidade objetivando
melhorar a qualidade de vida da populaccedilatildeo alinhada com a preservaccedilatildeo do meio ambiente
Nesse sentido estudos vecircm sendo realizados tanto no acircmbito puacuteblico como no privado na
procura de melhores instrumentos que possam mensurar a sustentabilidade dos sistemas que
se pretende avaliar
O uso de indicadores para avaliar a sustentabilidade de um sistema de gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos apresenta-se como um instrumento importante na medida em que seu
produto pode ser utilizado como subsiacutedio pelos administradores municipais na definiccedilatildeo de
prioridades dos investimentos puacuteblicos bem como seu direcionamento para setores mais
necessitados e na consecuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e accedilotildees voltadas na busca de padrotildees mais
sustentaacuteveis
No desenvolvimento desta pesquisa o conjunto de indicadores de sustentabilidade
para resiacuteduos soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) apresentou-se como um
instrumento satisfatoacuterio para a avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU entretanto como esses
indicadores natildeo foram validados no acircmbito do municiacutepio de Satildeo CarlosSP bem como se
desconhece - ateacute a conclusatildeo desta pesquisa - a existecircncia de algum trabalho que utilizou o
conjunto proposto por Polaz (2008) e o aplicou no acircmbito de outro municiacutepio restou
impossibilitada a realizaccedilatildeo de uma anaacutelise comparativa com os resultados encontrados na
cidade de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos ndash RSU propostos por Polaz (2008) na aacuterea urbana de Porto Velho os resultados
apresentaram as seguintes situaccedilotildees 08 (533) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel e apenas
02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
Observe que 02 (134) indicadores ldquoGrau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeordquo e ldquoGrau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipalrdquo apresentaram situaccedilatildeo Favoraacutevel agrave sustentabilidade o
que eacute um resultado muito distante para um municiacutepio que busque padrotildees elevados de
sustentabilidade ambiental O restante 533 Desfavoraacutevel e 333 Muito Desfavoraacutevel
que somados perfazem o total de 866 caracterizam um cenaacuterio proacuteximo do insustentaacutevel
Alguns indicadores que apresentaram situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel merecem
algumas consideraccedilotildees
a) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
Nesse indicador natildeo foram definidos por Polaz (2008) os valores de X e Y deixando
a criteacuterio de cada pessoa que aplicar esse indicador a definiccedilatildeo desses valores o que nos
deixou apreensivos quando da sua aplicaccedilatildeo pois natildeo foi encontrado um paracircmetro que
pudesse servir como base para definiccedilatildeo de seus valores
Embora natildeo se tivesse a definiccedilatildeo dos valores de X e Y esse indicador recebeu a
classificaccedilatildeo de muito desfavoraacutevel por existir a praacutetica de se jogar lixo em locais
inadequados locais esses devidamente identificados pela SEMUSB e a natildeo disponibilizaccedilatildeo
de informaccedilotildees sistematizadas por parte do setor do ldquodisque-denuacutenciardquo implantado pelo
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU
Acredita-se que com uma fiscalizaccedilatildeo efetiva por parte dos oacutergatildeos ambientais e
com o envolvimento e conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre a problemaacutetica do lixo alinhada
com o funcionamento efetivo do ldquodisque-denuacutenciardquo essa situaccedilatildeo pode ser revertida
b) Grau de implementaccedilatildeo de medidas previstas no licenciamento ambiental
Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico
Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU
A partir da promulgaccedilatildeo em 02 de agosto de 2010 da Lei Ndeg 12395 que instituiu a
Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS entre outras premissas estabeleceu-se
1) A obrigatoriedade da institucionalizaccedilatildeo dos Planos de Resiacuteduos Soacutelidos no
acircmbito federal estadual e municipal
Para os estados e municiacutepios eacute a condiccedilatildeo para terem acesso a recursos da Uniatildeo ou
por ela controlados destinados a serviccedilos e empreendimentos relacionados agrave gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos bem como para serem beneficiados por incentivos e financiamentos de
entidades federais de creacutedito ou fomento
2) A proibiccedilatildeo da existecircncia de lixotildees a ceacuteu aberto e determinaccedilatildeo para que as
prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados ambientalmente
Os responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos teratildeo 04 (quatro) anos apoacutes a publicaccedilatildeo da
Lei para depositarem seus rejeitos em locais ambientalmente adequados
3) A proibiccedilatildeo da presenccedila de catadores de lixo de moradias ou criaccedilatildeo de animais
em aterros sanitaacuterios
4) No acircmbito da gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos prioridade para coleta
seletiva natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo
final ambientalmente adequada dos rejeitos
5) Incentivo ao mercado da reciclagem promoccedilatildeo da educaccedilatildeo ambiental como
forma de conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo incentivo agrave criaccedilatildeo de cooperativas de
catadores de materiais reciclaacuteveis
Essas obrigatoriedades a partir de suas implantaccedilotildees se tornam nos instrumentos
necessaacuterios para reversatildeo desse quadro
Ressalte-se que a capital Porto Velho jaacute se prepara para a construccedilatildeo de um aterro
sanitaacuterio dentro dos padrotildees exigidos pela legislaccedilatildeo ambiental cujos estudos sobre sua
viabilidade teacutecnica e ambiental jaacute se encontra em processo de anaacutelise no acircmbito do Ministeacuterio
Puacuteblico Estadual
c) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
Em relaccedilatildeo a esse indicador os nuacutemeros constantes na Tabela 04 mostram que a
produccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos kghabdia em Porto Velho apresentou a seguinte
situaccedilatildeo
No ano de 2007 a produccedilatildeo per capita de RSU foi de 0620 kg ficando abaixo da
per capita do Brasil e da Regiatildeo Norte 0924kg e 0730kg respectivamente
Em 2008 a per capita ficou em 0750 kg ficando abaixo da per capita do Brasil
(0950kg) da Regiatildeo Norte (0788kg) e acima da per capita de Rondocircnia (0640kg)
No ano de 2009 a per capita ficou em 0794kg portanto abaixo da per capita de
1015kg do Brasil 0842kg da Regiatildeo Norte Jaacute em relaccedilatildeo a per capita do Estado que foi de
0640kg ficou acima
A variaccedilatildeo per capita de Porto Velho no periacuteodo de 20072008 foi na ordem de
2010 jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20082009 ficou em 2806 Um aumento expressivo eacute
explicaacutevel pois Porto Velho recebeu um contingente significativo de pessoas que vieram
trabalhar nas UHE de Jirau e Santo Antonio acarretando aumento na produccedilatildeo de bens e
serviccedilos para atender agraves necessidades dessas pessoas e consequentemente aumento na geraccedilatildeo
de resiacuteduos soacutelidos urbanos
A reversatildeo da situaccedilatildeo desse indicador aconteceraacute a partir da construccedilatildeo do novo
aterro sanitaacuterio em Porto Velho
TABELA 04 - COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA
E PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
BRASIL
NORTE
RONDOcircNIA
PORTO VELHO
2007 0924 0730 - 0620
2008 0950 0788 0640 0750
2009 1015 0842 0717 0794
FONTE ABRELPE (2007 2008 2009)
A evoluccedilatildeo da situaccedilatildeo da per capita de RSU pode ser mais bem visualizada no
Graacutefico 02 a seguir
09
24
09
50
10
15
07
30
07
88
08
42
00
00
06
40
06
20 07
50
07
17
07
94
0000
0200
0400
0600
0800
1000
1200
2007 2008 2009
BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA PORTO VELHO
FIGURA 05 - GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash PERIacuteODO
20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E PORTO VELHO
Em relaccedilatildeo aos indicadores que receberam a classificaccedilatildeo Desfavoraacutevel como eacute o
caso de
d) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo Efetividade de programas educativos continuados
voltados para boas praacuteticas da gestatildeo de RSU e Efetividade de atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
Algumas accedilotildees podem ser imediatamente executadas para reverter essa situaccedilatildeo
bastando para isso vontade poliacutetica pois trata-se de accedilotildees que podem ser facilmente
executadas atraveacutes da elaboraccedilatildeo de cartilhas folders cartazes anuacutencios de publicidade
firmar parcerias com municiacutepios que tenham um padratildeo iacutempar de gestatildeo de RSU criar foacuteruns
de discussatildeo sobre a problemaacutetica dos RSU reuniotildees com as associaccedilotildees de bairros
sociedade organizada entre outros
Em relaccedilatildeo ao indicador Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de
RSU basta que o municiacutepio elabore um programa de capacitaccedilatildeo e treinamento em curto
prazo e contiacutenuo para reverter essa situaccedilatildeo
Os demais indicadores Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais Grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU e Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com RSU satildeo passiacuteveis de soluccedilatildeo a meacutedio e longo
prazo e seratildeo solucionados a partir da implantaccedilatildeo dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos
O indicador Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal pode ter sua situaccedilatildeo revertida a partir do momento
em que as accedilotildees fiscalizatoacuterias por parte dos oacutergatildeos competentes comecem a funcionar
efetivamente
Durante a coleta de informaccedilotildees junto agrave SEMUSB constatou-se que o oacutergatildeo carece
de um setor que disponibilize informaccedilotildees ao tempo e agrave hora As informaccedilotildees sobre resiacuteduos
soacutelidos urbanos existiam poreacutem apenas natildeo estavam sistematizadas Com o advento da PNRS
a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma
conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash SINIR O
sistema seraacute alimentado periodicamente com as informaccedilotildees necessaacuterias pelos Estados
Distrito Federal e Municiacutepios
Os custos com a coleta transporte e destinaccedilatildeo final dos RSU em Porto Velho
correspondem a 529 4897 e 5021 do orccedilamento da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUB nos anos de 2007 2008 e 2009 respectivamente Ressalte-se que esses
valores a nosso ver podem ser reduzidos a partir de uma gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
ndash RSU mais sustentaacutevel
CONCLUSAtildeO
Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU na cidade de
Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada Encontrar respostas para esses questionamentos eacute o mote desta
pesquisa a qual se baseou no conjunto de indicadores para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP para encontrar as respostas
A avaliaccedilatildeo da sustentabilidade de um sistema pode ser realizada atraveacutes de
indicadores de sustentabilidade Os indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP apresentou-se
como uma boa ferramenta na avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo desse conjunto de indicadores na cidade de Porto VelhoRO os
resultados encontrados foram os seguintes 02 (133) dos indicadores apresentaram situaccedilatildeo
Favoraacutevel agrave sustentabilidade os demais 08 (533) e 05 (333) apresentaram situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel e Muito Desfavoraacutevel respectivamente perfazendo um percentual conjunto de
866 valor este muito distante dos padrotildees de sustentabilidade
Diante desse cenaacuterio a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho
pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
Observa-se que apoacutes a coleta de informaccedilotildees e da aplicaccedilatildeo dos indicadores de
sustentabilidade concomitante com a anaacutelise de seus resultados pode-se constatar que o
conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash
RSU pode servir como referencial tanto para a elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas como para
subsidiar o oacutergatildeo responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da gestatildeo do RSU em desenvolver accedilotildees mais
efetivas para melhorar sua sustentabilidade
O conjunto de indicadores de sustentabilidade proposto por Polaz (2008) necessita
ser testado no acircmbito de outros municiacutepios para que se possa aferir sua validade e como
proposta seria interessante que tais indicadores fossem aplicados em cidades que apresentem
um IDH-M abaixo da meacutedia na meacutedia e acima da meacutedia para se fazer uma anaacutelise
comparativa mais consistente Essa praacutetica seria importante para o mapeamento da situaccedilatildeo da
gestatildeo dos RSU em uma dimensatildeo mais ampla
Outro ponto importante eacute que a aplicaccedilatildeo desse conjunto deve ocorrer anualmente
para se aferir a evoluccedilatildeo da gestatildeo de RSU de forma a se realizarem os ajustes que porventura
se faccedilam necessaacuterios
Espera-se que os resultados desta pesquisa possam fornecer subsiacutedios para o
desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o desenvolvimento de accedilotildees
sustentaacuteveis bem como para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo agrave sustentabilidade
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ANEXO 01
LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacuteTICA
NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg 9605 DE 12
DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS
Presidecircncia da Repuacuteblica
Casa Civil Subchefia para Assuntos Juriacutedicos
LEI Nordm 12305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e daacute outras providecircncias
O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
TIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
CAPIacuteTULO I
DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICACcedilAtildeO
Art 1o Esta Lei institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos dispondo sobre seus princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
sect 1o Estatildeo sujeitas agrave observacircncia desta Lei as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado responsaacuteveis direta ou indiretamente pela geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e as que desenvolvam accedilotildees relacionadas agrave gestatildeo integrada ou ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Esta Lei natildeo se aplica aos rejeitos radioativos que satildeo regulados por legislaccedilatildeo especiacutefica
Art 2o Aplicam-se aos resiacuteduos soacutelidos aleacutem do disposto nesta Lei nas Leis nos 11445 de 5 de janeiro de 2007 9974 de 6 de junho de 2000 e 9966 de 28 de abril de 2000 as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) do Sistema Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (SNVS) do Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade Agropecuaacuteria (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (Sinmetro)
CAPIacuteTULO II
DEFINICcedilOtildeES
Art 3o Para os efeitos desta Lei entende-se por
I - acordo setorial ato de natureza contratual firmado entre o poder puacuteblico e fabricantes importadores distribuidores ou comerciantes tendo em vista a implantaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto
II - aacuterea contaminada local onde haacute contaminaccedilatildeo causada pela disposiccedilatildeo regular ou irregular de quaisquer substacircncias ou resiacuteduos
III - aacuterea oacuterfatilde contaminada aacuterea contaminada cujos responsaacuteveis pela disposiccedilatildeo natildeo sejam identificaacuteveis ou individualizaacuteveis
IV - ciclo de vida do produto seacuterie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e insumos o processo produtivo o consumo e a disposiccedilatildeo final
V - coleta seletiva coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo
VI - controle social conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam agrave sociedade informaccedilotildees e participaccedilatildeo nos processos de formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas relacionadas aos resiacuteduos soacutelidos
VII - destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada destinaccedilatildeo de resiacuteduos que inclui a reutilizaccedilatildeo a reciclagem a compostagem a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico ou outras destinaccedilotildees admitidas pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e do Suasa entre elas a disposiccedilatildeo final observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
VIII - disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada distribuiccedilatildeo ordenada de rejeitos em aterros observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
IX - geradores de resiacuteduos soacutelidos pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado que geram resiacuteduos soacutelidos por meio de suas atividades nelas incluiacutedo o consumo
X - gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees exercidas direta ou indiretamente nas etapas de coleta transporte transbordo tratamento e destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos de acordo com plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos ou com plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos exigidos na forma desta Lei
XI - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees voltadas para a busca de soluccedilotildees para os resiacuteduos soacutelidos de forma a considerar as dimensotildees poliacutetica econocircmica ambiental cultural e social com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentaacutevel
XII - logiacutestica reversa instrumento de desenvolvimento econocircmico e social caracterizado por um conjunto de accedilotildees procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos ao setor empresarial para reaproveitamento em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada
XIII - padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos de forma a atender as necessidades das atuais geraccedilotildees e permitir melhores condiccedilotildees de vida sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das geraccedilotildees futuras
XIV - reciclagem processo de transformaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que envolve a alteraccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas fiacutesico-quiacutemicas ou bioloacutegicas com vistas agrave transformaccedilatildeo em insumos ou novos produtos observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XV - rejeitos resiacuteduos soacutelidos que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperaccedilatildeo por processos tecnoloacutegicos disponiacuteveis e economicamente viaacuteveis natildeo apresentem outra possibilidade que natildeo a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XVI - resiacuteduos soacutelidos material substacircncia objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade a cuja destinaccedilatildeo final se procede se propotildee proceder ou se estaacute obrigado a proceder nos estados soacutelido ou semissoacutelido bem como gases contidos em recipientes e liacutequidos cujas particularidades tornem inviaacutevel o seu lanccedilamento na rede puacuteblica de esgotos ou em corpos drsquoaacutegua ou exijam para isso soluccedilotildees teacutecnica ou economicamente inviaacuteveis em face da melhor tecnologia disponiacutevel
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos conjunto de atribuiccedilotildees individualizadas e encadeadas dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos para minimizar o volume de resiacuteduos soacutelidos e rejeitos gerados bem como para reduzir os impactos causados agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos nos termos desta Lei
XVIII - reutilizaccedilatildeo processo de aproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos sem sua transformaccedilatildeo bioloacutegica fiacutesica ou fiacutesico-quiacutemica observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XIX - serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos conjunto de atividades previstas no art 7ordm da Lei nordm 11445 de 2007
TIacuteTULO II
DA POLIacuteTICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 4o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos reuacutene o conjunto de princiacutepios objetivos instrumentos diretrizes metas e accedilotildees adotados pelo Governo Federal isoladamente ou em regime de cooperaccedilatildeo com Estados Distrito Federal Municiacutepios ou particulares com vistas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resiacuteduos soacutelidos
Art 5o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos integra a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental regulada pela Lei no 9795 de 27 de abril de 1999 com a Poliacutetica Federal de Saneamento Baacutesico regulada pela Lei nordm 11445 de 2007 e com a Lei no 11107 de 6 de abril de 2005
CAPIacuteTULO II
DOS PRINCIacutePIOS E OBJETIVOS
Art 6o Satildeo princiacutepios da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - a prevenccedilatildeo e a precauccedilatildeo
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
III - a visatildeo sistecircmica na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que considere as variaacuteveis ambiental social cultural econocircmica tecnoloacutegica e de sauacutede puacuteblica
IV - o desenvolvimento sustentaacutevel
V - a ecoeficiecircncia mediante a compatibilizaccedilatildeo entre o fornecimento a preccedilos competitivos de bens e serviccedilos qualificados que satisfaccedilam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a reduccedilatildeo do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um niacutevel no miacutenimo equivalente agrave capacidade de sustentaccedilatildeo estimada do planeta
VI - a cooperaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico o setor empresarial e demais segmentos da sociedade
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
VIII - o reconhecimento do resiacuteduo soacutelido reutilizaacutevel e reciclaacutevel como um bem econocircmico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
IX - o respeito agraves diversidades locais e regionais
X - o direito da sociedade agrave informaccedilatildeo e ao controle social
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade
Art 7o Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - proteccedilatildeo da sauacutede puacuteblica e da qualidade ambiental
II - natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem e tratamento dos resiacuteduos soacutelidos bem como disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
III - estiacutemulo agrave adoccedilatildeo de padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos
IV - adoccedilatildeo desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais
V - reduccedilatildeo do volume e da periculosidade dos resiacuteduos perigosos
VI - incentivo agrave induacutestria da reciclagem tendo em vista fomentar o uso de mateacuterias-primas e insumos derivados de materiais reciclaacuteveis e reciclados
VII - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VIII - articulaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico e destas com o setor empresarial com vistas agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira para a gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
IX - capacitaccedilatildeo teacutecnica continuada na aacuterea de resiacuteduos soacutelidos
X - regularidade continuidade funcionalidade e universalizaccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos com adoccedilatildeo de mecanismos gerenciais e econocircmicos que assegurem a recuperaccedilatildeo dos custos dos serviccedilos prestados como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira observada a Lei nordm 11445 de 2007
XI - prioridade nas aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees governamentais para
a) produtos reciclados e reciclaacuteveis
b) bens serviccedilos e obras que considerem criteacuterios compatiacuteveis com padrotildees de consumo social e ambientalmente sustentaacuteveis
XII - integraccedilatildeo dos catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nas accedilotildees que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XIII - estiacutemulo agrave implementaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do ciclo de vida do produto
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico
XV - estiacutemulo agrave rotulagem ambiental e ao consumo sustentaacutevel
CAPIacuteTULO III
DOS INSTRUMENTOS
Art 8o Satildeo instrumentos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos entre outros
I - os planos de resiacuteduos soacutelidos
II - os inventaacuterios e o sistema declaratoacuterio anual de resiacuteduos soacutelidos
III - a coleta seletiva os sistemas de logiacutestica reversa e outras ferramentas relacionadas agrave implementaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
IV - o incentivo agrave criaccedilatildeo e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
V - o monitoramento e a fiscalizaccedilatildeo ambiental sanitaacuteria e agropecuaacuteria
VI - a cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira entre os setores puacuteblico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos meacutetodos processos e tecnologias de gestatildeo reciclagem reutilizaccedilatildeo tratamento de resiacuteduos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
VII - a pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
VIII - a educaccedilatildeo ambiental
IX - os incentivos fiscais financeiros e creditiacutecios
X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico
XI - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir)
XII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees em Saneamento Baacutesico (Sinisa)
XIII - os conselhos de meio ambiente e no que couber os de sauacutede
XIV - os oacutergatildeos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviccedilos de resiacuteduos soacutelidos urbanos
XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
XVI - os acordos setoriais
XVII - no que couber os instrumentos da Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente entre eles a) os padrotildees de qualidade ambiental
b) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
c) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
d) a avaliaccedilatildeo de impactos ambientais
e) o Sistema Nacional de Informaccedilatildeo sobre Meio Ambiente (Sinima)
f) o licenciamento e a revisatildeo de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta XIX - o incentivo agrave adoccedilatildeo de consoacutercios ou de outras formas de cooperaccedilatildeo entre os entes
federados com vistas agrave elevaccedilatildeo das escalas de aproveitamento e agrave reduccedilatildeo dos custos envolvidos
TIacuteTULO III
DAS DIRETRIZES APLICAacuteVEIS AOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
Art 9o Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
sect 1o Poderatildeo ser utilizadas tecnologias visando agrave recuperaccedilatildeo energeacutetica dos resiacuteduos soacutelidos urbanos desde que tenha sido comprovada sua viabilidade teacutecnica e ambiental e com a implantaccedilatildeo de programa de monitoramento de emissatildeo de gases toacutexicos aprovado pelo oacutergatildeo ambiental
sect 2o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e as Poliacuteticas de Resiacuteduos Soacutelidos dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios seratildeo compatiacuteveis com o disposto no caput e no sect 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei
Art 10 Incumbe ao Distrito Federal e aos Municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais do Sisnama do SNVS e do Suasa bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resiacuteduos consoante o estabelecido nesta Lei
Art 11 Observadas as diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento incumbe aos Estados
I - promover a integraccedilatildeo da organizaccedilatildeo do planejamento e da execuccedilatildeo das funccedilotildees puacuteblicas de interesse comum relacionadas agrave gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos nas regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees nos termos da lei complementar estadual prevista no sect 3ordm do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal
II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo oacutergatildeo estadual do Sisnama
Paraacutegrafo uacutenico A atuaccedilatildeo do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as iniciativas do Municiacutepio de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas entre 2 (dois) ou mais Municiacutepios
Art 12 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir) articulado com o Sinisa e o Sinima
Paraacutegrafo uacutenico Incumbe aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios fornecer ao oacutergatildeo federal responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do Sinir todas as informaccedilotildees necessaacuterias
sobre os resiacuteduos sob sua esfera de competecircncia na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento
Art 13 Para os efeitos desta Lei os resiacuteduos soacutelidos tecircm a seguinte classificaccedilatildeo
I - quanto agrave origem
a) resiacuteduos domiciliares os originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias urbanas
b) resiacuteduos de limpeza urbana os originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana
c) resiacuteduos soacutelidos urbanos os englobados nas aliacuteneas ldquoardquo e ldquobrdquo
d) resiacuteduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviccedilos os gerados nessas atividades excetuados os referidos nas aliacuteneas ldquobrdquo ldquoerdquo ldquogrdquo ldquohrdquo e ldquojrdquo
e) resiacuteduos dos serviccedilos puacuteblicos de saneamento baacutesico os gerados nessas atividades excetuados os referidos na aliacutenea ldquocrdquo
f) resiacuteduos industriais os gerados nos processos produtivos e instalaccedilotildees industriais
g) resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede os gerados nos serviccedilos de sauacutede conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
h) resiacuteduos da construccedilatildeo civil os gerados nas construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo civil incluiacutedos os resultantes da preparaccedilatildeo e escavaccedilatildeo de terrenos para obras civis
i) resiacuteduos agrossilvopastoris os gerados nas atividades agropecuaacuterias e silviculturais incluiacutedos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades
j) resiacuteduos de serviccedilos de transportes os originaacuterios de portos aeroportos terminais alfandegaacuterios rodoviaacuterios e ferroviaacuterios e passagens de fronteira
k) resiacuteduos de mineraccedilatildeo os gerados na atividade de pesquisa extraccedilatildeo ou beneficiamento de mineacuterios
II - quanto agrave periculosidade
a) resiacuteduos perigosos aqueles que em razatildeo de suas caracteriacutesticas de inflamabilidade corrosividade reatividade toxicidade patogenicidade carcinogenicidade teratogenicidade e mutagenicidade apresentam significativo risco agrave sauacutede puacuteblica ou agrave qualidade ambiental de acordo com lei regulamento ou norma teacutecnica
b) resiacuteduos natildeo perigosos aqueles natildeo enquadrados na aliacutenea ldquoardquo
Paraacutegrafo uacutenico Respeitado o disposto no art 20 os resiacuteduos referidos na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I do caput se caracterizados como natildeo perigosos podem em razatildeo de sua natureza composiccedilatildeo ou volume ser equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
CAPIacuteTULO II
DOS PLANOS DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 14 Satildeo planos de resiacuteduos soacutelidos
I - o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
II - os planos estaduais de resiacuteduos soacutelidos
III - os planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos e os planos de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas
IV - os planos intermunicipais de resiacuteduos soacutelidos
V - os planos municipais de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VI - os planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Eacute assegurada ampla publicidade ao conteuacutedo dos planos de resiacuteduos soacutelidos bem como controle social em sua formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo observado o disposto na Lei no 10650 de 16 de abril de 2003 e no art 47 da Lei nordm 11445 de 2007
Seccedilatildeo II
Do Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 15 A Uniatildeo elaboraraacute sob a coordenaccedilatildeo do Ministeacuterio do Meio Ambiente o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos com vigecircncia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo atual dos resiacuteduos soacutelidos
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios incluindo tendecircncias internacionais e macroeconocircmicas
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos da Uniatildeo para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso a recursos administrados direta ou indiretamente por entidade federal quando destinados a accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo regionalizada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos das regiotildees integradas de desenvolvimento instituiacutedas por lei complementar bem como para as aacutereas de especial interesse turiacutestico
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos
XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito nacional de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
Paraacutegrafo uacutenico O Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos seraacute elaborado mediante processo de mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo social incluindo a realizaccedilatildeo de audiecircncias e consultas puacuteblicas
Seccedilatildeo III
Dos Planos Estaduais de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 16 A elaboraccedilatildeo de plano estadual de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para os Estados terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Estados que instituiacuterem microrregiotildees consoante o sect 3o do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal para integrar a organizaccedilatildeo o planejamento e a execuccedilatildeo das accedilotildees a cargo de Municiacutepios limiacutetrofes na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei as microrregiotildees instituiacutedas conforme previsto no sect 1o abrangem atividades de coleta seletiva recuperaccedilatildeo e reciclagem tratamento e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos a gestatildeo de resiacuteduos de construccedilatildeo civil de serviccedilos de transporte de serviccedilos de sauacutede agrossilvopastoris ou outros resiacuteduos de acordo com as peculiaridades microrregionais
Art 17 O plano estadual de resiacuteduos soacutelidos seraacute elaborado para vigecircncia por prazo indeterminado abrangendo todo o territoacuterio do Estado com horizonte de atuaccedilatildeo de 20 (vinte) anos e revisotildees a cada 4 (quatro) anos e tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico incluiacuteda a identificaccedilatildeo dos principais fluxos de resiacuteduos no Estado e seus impactos socioeconocircmicos e ambientais
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos do Estado para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso de recursos administrados direta ou indiretamente por entidade estadual quando destinados agraves accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo consorciada ou compartilhada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos respeitadas as disposiccedilotildees estabelecidas em acircmbito nacional
XI - previsatildeo em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial especialmente o zoneamento ecoloacutegico-econocircmico e o zoneamento costeiro de
a) zonas favoraacuteveis para a localizaccedilatildeo de unidades de tratamento de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos
b) aacutereas degradadas em razatildeo de disposiccedilatildeo inadequada de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos a serem objeto de recuperaccedilatildeo ambiental
XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito estadual de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
sect 1o Aleacutem do plano estadual de resiacuteduos soacutelidos os Estados poderatildeo elaborar planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos bem como planos especiacuteficos direcionados agraves regiotildees metropolitanas ou agraves aglomeraccedilotildees urbanas
sect 2o A elaboraccedilatildeo e a implementaccedilatildeo pelos Estados de planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos ou de planos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas em consonacircncia com o previsto no sect 1o dar-se-atildeo obrigatoriamente com a participaccedilatildeo dos Municiacutepios envolvidos e natildeo excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municiacutepios previstas por esta Lei
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei o plano microrregional de resiacuteduos soacutelidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluccedilotildees integradas para a coleta seletiva a recuperaccedilatildeo e a reciclagem o tratamento e a destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos e consideradas as peculiaridades microrregionais outros tipos de resiacuteduos
Seccedilatildeo IV
Dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 18 A elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para o Distrito Federal e os Municiacutepios terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave limpeza urbana e ao manejo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Municiacutepios que
I - optarem por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo de plano intermunicipal ou que se inserirem de forma voluntaacuteria nos planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos referidos no sect 1o do art 16
II - implantarem a coleta seletiva com a participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
Art 19 O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos gerados no respectivo territoacuterio contendo a origem o volume a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos e as formas de destinaccedilatildeo e disposiccedilatildeo final adotadas
II - identificaccedilatildeo de aacutereas favoraacuteveis para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos observado o plano diretor de que trata o sect 1o do art 182 da Constituiccedilatildeo Federal e o zoneamento ambiental se houver
III - identificaccedilatildeo das possibilidades de implantaccedilatildeo de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros Municiacutepios considerando nos criteacuterios de economia de escala a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenccedilatildeo dos riscos ambientais
IV - identificaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento especiacutefico nos termos do art 20 ou a sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33 observadas as disposiccedilotildees desta Lei e de seu regulamento bem como as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
V - procedimentos operacionais e especificaccedilotildees miacutenimas a serem adotados nos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nordm 11445 de 2007
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS e demais disposiccedilotildees pertinentes da legislaccedilatildeo federal e estadual
VIII - definiccedilatildeo das responsabilidades quanto agrave sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo incluiacutedas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos a que se refere o art 20 a cargo do poder puacuteblico
IX - programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica voltados para sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo
X - programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental que promovam a natildeo geraccedilatildeo a reduccedilatildeo a reutilizaccedilatildeo e a reciclagem de resiacuteduos soacutelidos
XI - programas e accedilotildees para a participaccedilatildeo dos grupos interessados em especial das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda se houver
XII - mecanismos para a criaccedilatildeo de fontes de negoacutecios emprego e renda mediante a valorizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
XIII - sistema de caacutelculo dos custos da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos bem como a forma de cobranccedila desses serviccedilos observada a Lei nordm 11445 de 2007
XIV - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo coleta seletiva e reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XV - descriccedilatildeo das formas e dos limites da participaccedilatildeo do poder puacuteblico local na coleta seletiva e na logiacutestica reversa respeitado o disposto no art 33 e de outras accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito local da implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 e dos sistemas de logiacutestica reversa previstos no art 33
XVII - accedilotildees preventivas e corretivas a serem praticadas incluindo programa de monitoramento
XVIII - identificaccedilatildeo dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos incluindo aacutereas contaminadas e respectivas medidas saneadoras
XIX - periodicidade de sua revisatildeo observado prioritariamente o periacuteodo de vigecircncia do plano plurianual municipal
sect 1o O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos pode estar inserido no plano de saneamento baacutesico previsto no art 19 da Lei nordm 11445 de 2007 respeitado o conteuacutedo miacutenimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no sect 2o todos deste artigo
sect 2o Para Municiacutepios com menos de 20000 (vinte mil) habitantes o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos teraacute conteuacutedo simplificado na forma do regulamento
sect 3o O disposto no sect 2o natildeo se aplica a Municiacutepios
I - integrantes de aacutereas de especial interesse turiacutestico
II - inseridos na aacuterea de influecircncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de acircmbito regional ou nacional
III - cujo territoacuterio abranja total ou parcialmente Unidades de Conservaccedilatildeo
sect 4o A existecircncia de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo exime o Municiacutepio ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitaacuterios e de outras infraestruturas e instalaccedilotildees operacionais integrantes do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 5o Na definiccedilatildeo de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo eacute vedado atribuir ao serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos a realizaccedilatildeo de etapas do gerenciamento dos resiacuteduos a que se refere o art 20 em desacordo com a respectiva licenccedila ambiental ou com normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS
sect 6o Aleacutem do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos contemplaraacute accedilotildees especiacuteficas a serem desenvolvidas no acircmbito dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica com vistas agrave utilizaccedilatildeo racional dos recursos ambientais ao combate a todas as formas de desperdiacutecio e agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o O conteuacutedo do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos seraacute disponibilizado para o Sinir na forma do regulamento
sect 8o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo pode ser utilizada para impedir a instalaccedilatildeo ou a operaccedilatildeo de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos oacutergatildeos competentes
sect 9o Nos termos do regulamento o Municiacutepio que optar por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos assegurado que o plano intermunicipal
preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo pode ser dispensado da elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
Seccedilatildeo V
Do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 20 Estatildeo sujeitos agrave elaboraccedilatildeo de plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
I - os geradores de resiacuteduos soacutelidos previstos nas aliacuteneas ldquoerdquo ldquofrdquo ldquogrdquo e ldquokrdquo do inciso I do art 13
II - os estabelecimentos comerciais e de prestaccedilatildeo de serviccedilos que
a) gerem resiacuteduos perigosos
b) gerem resiacuteduos que mesmo caracterizados como natildeo perigosos por sua natureza composiccedilatildeo ou volume natildeo sejam equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
III - as empresas de construccedilatildeo civil nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama
IV - os responsaacuteveis pelos terminais e outras instalaccedilotildees referidas na aliacutenea ldquojrdquo do inciso I do art 13 e nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS as empresas de transporte
V - os responsaacuteveis por atividades agrossilvopastoris se exigido pelo oacutergatildeo competente do Sisnama do SNVS ou do Suasa
Paraacutegrafo uacutenico Observado o disposto no Capiacutetulo IV deste Tiacutetulo seratildeo estabelecidas por regulamento exigecircncias especiacuteficas relativas ao plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
Art 21 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - descriccedilatildeo do empreendimento ou atividade
II - diagnoacutestico dos resiacuteduos soacutelidos gerados ou administrados contendo a origem o volume e a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos incluindo os passivos ambientais a eles relacionados
III - observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa e se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
a) explicitaccedilatildeo dos responsaacuteveis por cada etapa do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
b) definiccedilatildeo dos procedimentos operacionais relativos agraves etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos sob responsabilidade do gerador
IV - identificaccedilatildeo das soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros geradores
V - accedilotildees preventivas e corretivas a serem executadas em situaccedilotildees de gerenciamento incorreto ou acidentes
VI - metas e procedimentos relacionados agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa agrave reutilizaccedilatildeo e reciclagem
VII - se couber accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na forma do art 31
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos
IX - periodicidade de sua revisatildeo observado se couber o prazo de vigecircncia da respectiva licenccedila de operaccedilatildeo a cargo dos oacutergatildeos do Sisnama
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos atenderaacute ao disposto no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos do respectivo Municiacutepio sem prejuiacutezo das normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa
sect 2o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo obsta a elaboraccedilatildeo a implementaccedilatildeo ou a operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 3o Seratildeo estabelecidos em regulamento
I - normas sobre a exigibilidade e o conteuacutedo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos relativo agrave atuaccedilatildeo de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
II - criteacuterios e procedimentos simplificados para apresentaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos para microempresas e empresas de pequeno porte assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art 3o da Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 desde que as atividades por elas desenvolvidas natildeo gerem resiacuteduos perigosos
Art 22 Para a elaboraccedilatildeo implementaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos nelas incluiacutedo o controle da disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos seraacute designado responsaacutevel teacutecnico devidamente habilitado
Art 23 Os responsaacuteveis por plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente ao oacutergatildeo licenciador do Sisnama e a outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano sob sua responsabilidade
sect 1o Para a consecuccedilatildeo do disposto no caput sem prejuiacutezo de outras exigecircncias cabiacuteveis por parte das autoridades seraacute implementado sistema declaratoacuterio com periodicidade no miacutenimo anual na forma do regulamento
sect 2o As informaccedilotildees referidas no caput seratildeo repassadas pelos oacutergatildeos puacuteblicos ao Sinir na forma do regulamento
Art 24 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos eacute parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 1o Nos empreendimentos e atividades natildeo sujeitos a licenciamento ambiental a aprovaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos cabe agrave autoridade municipal competente
sect 2o No processo de licenciamento ambiental referido no sect 1o a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama seraacute assegurada oitiva do oacutergatildeo municipal competente em especial quanto agrave disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
CAPIacuteTULO III
DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PUacuteBLICO
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 25 O poder puacuteblico o setor empresarial e a coletividade satildeo responsaacuteveis pela efetividade das accedilotildees voltadas para assegurar a observacircncia da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e das diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento
Art 26 O titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo direta ou indireta desses serviccedilos observados o respectivo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos a Lei nordm 11445 de 2007 e as disposiccedilotildees desta Lei e seu regulamento
Art 27 As pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 satildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo integral do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos aprovado pelo oacutergatildeo competente na forma do art 24
sect 1o A contrataccedilatildeo de serviccedilos de coleta armazenamento transporte transbordo tratamento ou destinaccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos natildeo isenta as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resiacuteduos ou rejeitos
sect 2o Nos casos abrangidos pelo art 20 as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas pelas pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas responsaacuteveis observado o disposto no sect 5o do art 19
Art 28 O gerador de resiacuteduos soacutelidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resiacuteduos com a disponibilizaccedilatildeo adequada para a coleta ou nos casos abrangidos pelo art 33 com a devoluccedilatildeo
Art 29 Cabe ao poder puacuteblico atuar subsidiariamente com vistas a minimizar ou cessar o dano logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica relacionado ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Os responsaacuteveis pelo dano ressarciratildeo integralmente o poder puacuteblico pelos gastos decorrentes das accedilotildees empreendidas na forma do caput
Seccedilatildeo II
Da Responsabilidade Compartilhada
Art 30 Eacute instituiacuteda a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes os consumidores e os titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos consoante as atribuiccedilotildees e procedimentos previstos nesta Seccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo
I - compatibilizar interesses entre os agentes econocircmicos e sociais e os processos de gestatildeo empresarial e mercadoloacutegica com os de gestatildeo ambiental desenvolvendo estrateacutegias sustentaacuteveis
II - promover o aproveitamento de resiacuteduos soacutelidos direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas
III - reduzir a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos o desperdiacutecio de materiais a poluiccedilatildeo e os danos ambientais
IV - incentivar a utilizaccedilatildeo de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade
V - estimular o desenvolvimento de mercado a produccedilatildeo e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e reciclaacuteveis
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiecircncia e sustentabilidade
VII - incentivar as boas praacuteticas de responsabilidade socioambiental
Art 31 Sem prejuiacutezo das obrigaccedilotildees estabelecidas no plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes tecircm responsabilidade que abrange
I - investimento no desenvolvimento na fabricaccedilatildeo e na colocaccedilatildeo no mercado de produtos
a) que sejam aptos apoacutes o uso pelo consumidor agrave reutilizaccedilatildeo agrave reciclagem ou a outra forma de destinaccedilatildeo ambientalmente adequada
b) cuja fabricaccedilatildeo e uso gerem a menor quantidade de resiacuteduos soacutelidos possiacutevel
II - divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas agraves formas de evitar reciclar e eliminar os resiacuteduos soacutelidos associados a seus respectivos produtos
III - recolhimento dos produtos e dos resiacuteduos remanescentes apoacutes o uso assim como sua subsequente destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada no caso de produtos objeto de sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33
IV - compromisso de quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Municiacutepio participar das accedilotildees previstas no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos no caso de produtos ainda natildeo inclusos no sistema de logiacutestica reversa
Art 32 As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilizaccedilatildeo ou a reciclagem
sect 1o Cabe aos respectivos responsaacuteveis assegurar que as embalagens sejam
I - restritas em volume e peso agraves dimensotildees requeridas agrave proteccedilatildeo do conteuacutedo e agrave comercializaccedilatildeo do produto
II - projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viaacutevel e compatiacutevel com as exigecircncias aplicaacuteveis ao produto que contecircm
III - recicladas se a reutilizaccedilatildeo natildeo for possiacutevel
sect 2o O regulamento disporaacute sobre os casos em que por razotildees de ordem teacutecnica ou econocircmica natildeo seja viaacutevel a aplicaccedilatildeo do disposto no caput
sect 3o Eacute responsaacutevel pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele que
I - manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens
II - coloca em circulaccedilatildeo embalagens materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens ou produtos embalados em qualquer fase da cadeia de comeacutercio
Art 33 Satildeo obrigados a estruturar e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos apoacutes o uso pelo consumidor de forma independente do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes de
I - agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso observadas as regras de gerenciamento de resiacuteduos perigosos previstas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa ou em normas teacutecnicas
II - pilhas e baterias
III - pneus
IV - oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
V - lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
VI - produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
sect 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial os sistemas previstos no caput seratildeo estendidos a produtos comercializados em embalagens plaacutesticas metaacutelicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens considerando prioritariamente o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 2o A definiccedilatildeo dos produtos e embalagens a que se refere o sect 1o consideraraacute a viabilidade teacutecnica e econocircmica da logiacutestica reversa bem como o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 3o Sem prejuiacutezo de exigecircncias especiacuteficas fixadas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial cabe aos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II III V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o sect 1o tomar todas as medidas necessaacuterias para assegurar a implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema de logiacutestica reversa sob seu encargo consoante o estabelecido neste artigo podendo entre outras medidas
I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados
II - disponibilizar postos de entrega de resiacuteduos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nos casos de que trata o sect 1o
sect 4o Os consumidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo apoacutes o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput e de outros produtos ou embalagens objeto de logiacutestica reversa na forma do sect 1o
sect 5o Os comerciantes e distribuidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos sectsect 3o e 4o
sect 6o Os fabricantes e os importadores daratildeo destinaccedilatildeo ambientalmente adequada aos produtos e agraves embalagens reunidos ou devolvidos sendo o rejeito encaminhado para a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada na forma estabelecida pelo oacutergatildeo competente do Sisnama e se houver pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o Se o titular do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes nos sistemas de logiacutestica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo as accedilotildees do poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas na forma previamente acordada entre as partes
sect 8o Com exceccedilatildeo dos consumidores todos os participantes dos sistemas de logiacutestica reversa manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente e a
outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a realizaccedilatildeo das accedilotildees sob sua responsabilidade
Art 34 Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no inciso IV do caput do art 31 e no sect 1o do art 33 podem ter abrangecircncia nacional regional estadual ou municipal
sect 1o Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em acircmbito nacional tecircm prevalecircncia sobre os firmados em acircmbito regional ou estadual e estes sobre os firmados em acircmbito municipal
sect 2o Na aplicaccedilatildeo de regras concorrentes consoante o sect 1o os acordos firmados com menor abrangecircncia geograacutefica podem ampliar mas natildeo abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangecircncia geograacutefica
Art 35 Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos e na aplicaccedilatildeo do art 33 os consumidores satildeo obrigados a
I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resiacuteduos soacutelidos gerados
II - disponibilizar adequadamente os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis para coleta ou devoluccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico O poder puacuteblico municipal pode instituir incentivos econocircmicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput na forma de lei municipal
Art 36 No acircmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos cabe ao titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos observado se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
I - adotar procedimentos para reaproveitar os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
II - estabelecer sistema de coleta seletiva
III - articular com os agentes econocircmicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do sect 7o do art 33 mediante a devida remuneraccedilatildeo pelo setor empresarial
V - implantar sistema de compostagem para resiacuteduos soacutelidos orgacircnicos e articular com os agentes econocircmicos e sociais formas de utilizaccedilatildeo do composto produzido
VI - dar disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada aos resiacuteduos e rejeitos oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sect 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput o titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos priorizaraacute a organizaccedilatildeo e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda bem como sua contrataccedilatildeo
sect 2o A contrataccedilatildeo prevista no sect 1o eacute dispensaacutevel de licitaccedilatildeo nos termos do inciso XXVII do art 24 da Lei no 8666 de 21 de junho de 1993
CAPIacuteTULO IV
DOS RESIacuteDUOS PERIGOSOS
Art 37 A instalaccedilatildeo e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resiacuteduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsaacutevel comprovar no miacutenimo capacidade teacutecnica e econocircmica aleacutem de condiccedilotildees para prover os cuidados necessaacuterios ao gerenciamento desses resiacuteduos
Art 38 As pessoas juriacutedicas que operam com resiacuteduos perigosos em qualquer fase do seu gerenciamento satildeo obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
sect 1o O cadastro previsto no caput seraacute coordenado pelo oacutergatildeo federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais estaduais e municipais
sect 2o Para o cadastramento as pessoas juriacutedicas referidas no caput necessitam contar com responsaacutevel teacutecnico pelo gerenciamento dos resiacuteduos perigosos de seu proacuteprio quadro de funcionaacuterios ou contratado devidamente habilitado cujos dados seratildeo mantidos atualizados no cadastro
sect 3o O cadastro a que se refere o caput eacute parte integrante do Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema de Informaccedilotildees previsto no art 12
Art 39 As pessoas juriacutedicas referidas no art 38 satildeo obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos e submetecirc-lo ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS observado o conteuacutedo miacutenimo estabelecido no art 21 e demais exigecircncias previstas em regulamento ou em normas teacutecnicas
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos a que se refere o caput poderaacute estar inserido no plano de gerenciamento de resiacuteduos a que se refere o art 20
sect 2o Cabe agraves pessoas juriacutedicas referidas no art 38
I - manter registro atualizado e facilmente acessiacutevel de todos os procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput
II - informar anualmente ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS sobre a quantidade a natureza e a destinaccedilatildeo temporaacuteria ou final dos resiacuteduos sob sua responsabilidade
III - adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resiacuteduos sob sua responsabilidade bem como a aperfeiccediloar seu gerenciamento
IV - informar imediatamente aos oacutergatildeos competentes sobre a ocorrecircncia de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resiacuteduos perigosos
sect 3o Sempre que solicitado pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e do SNVS seraacute assegurado acesso para inspeccedilatildeo das instalaccedilotildees e dos procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
sect 4o No caso de controle a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama e do SNVS as informaccedilotildees sobre o conteuacutedo a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput seratildeo repassadas ao poder puacuteblico municipal na forma do regulamento
Art 40 No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resiacuteduos perigosos o oacutergatildeo licenciador do Sisnama pode exigir a contrataccedilatildeo de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica observadas as regras sobre cobertura e os limites maacuteximos de contrataccedilatildeo fixados em regulamento
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput consideraraacute o porte da empresa conforme regulamento
Art 41 Sem prejuiacutezo das iniciativas de outras esferas governamentais o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminaccedilatildeo de aacutereas oacuterfatildes
Paraacutegrafo uacutenico Se apoacutes descontaminaccedilatildeo de siacutetio oacuterfatildeo realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federaccedilatildeo forem identificados os responsaacuteveis pela contaminaccedilatildeo estes ressarciratildeo integralmente o valor empregado ao poder puacuteblico
CAPIacuteTULO V
DOS INSTRUMENTOS ECONOcircMICOS
Art 42 O poder puacuteblico poderaacute instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender prioritariamente agraves iniciativas de
I - prevenccedilatildeo e reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no processo produtivo
II - desenvolvimento de produtos com menores impactos agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental em seu ciclo de vida
III - implantaccedilatildeo de infraestrutura fiacutesica e aquisiccedilatildeo de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
IV - desenvolvimento de projetos de gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos de caraacuteter intermunicipal ou nos termos do inciso I do caput do art 11 regional
V - estruturaccedilatildeo de sistemas de coleta seletiva e de logiacutestica reversa
VI - descontaminaccedilatildeo de aacutereas contaminadas incluindo as aacutereas oacuterfatildes
VII - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicaacuteveis aos resiacuteduos soacutelidos
VIII - desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos
Art 43 No fomento ou na concessatildeo de incentivos creditiacutecios destinados a atender diretrizes desta Lei as instituiccedilotildees oficiais de creacutedito podem estabelecer criteacuterios diferenciados de acesso dos beneficiaacuterios aos creacuteditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos
Art 44 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no acircmbito de suas competecircncias poderatildeo instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais financeiros ou creditiacutecios respeitadas as limitaccedilotildees da Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a
I - induacutestrias e entidades dedicadas agrave reutilizaccedilatildeo ao tratamento e agrave reciclagem de resiacuteduos soacutelidos produzidos no territoacuterio nacional
II - projetos relacionados agrave responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
III - empresas dedicadas agrave limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas
Art 45 Os consoacutercios puacuteblicos constituiacutedos nos termos da Lei no 11107 de 2005 com o objetivo de viabilizar a descentralizaccedilatildeo e a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos que envolvam resiacuteduos soacutelidos tecircm prioridade na obtenccedilatildeo dos incentivos instituiacutedos pelo Governo Federal
Art 46 O atendimento ao disposto neste Capiacutetulo seraacute efetivado em consonacircncia com a Lei Complementar nordm 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) bem como com as diretrizes e objetivos do respectivo plano plurianual as metas e as prioridades fixadas pelas leis de diretrizes orccedilamentaacuterias e no limite das disponibilidades propiciadas pelas leis orccedilamentaacuterias anuais
CAPIacuteTULO VI
DAS PROIBICcedilOtildeES
Art 47 Satildeo proibidas as seguintes formas de destinaccedilatildeo ou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos
I - lanccedilamento em praias no mar ou em quaisquer corpos hiacutedricos
II - lanccedilamento in natura a ceacuteu aberto excetuados os resiacuteduos de mineraccedilatildeo
III - queima a ceacuteu aberto ou em recipientes instalaccedilotildees e equipamentos natildeo licenciados para essa finalidade
IV - outras formas vedadas pelo poder puacuteblico
sect 1o Quando decretada emergecircncia sanitaacuteria a queima de resiacuteduos a ceacuteu aberto pode ser realizada desde que autorizada e acompanhada pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e quando couber do Suasa
sect 2o Assegurada a devida impermeabilizaccedilatildeo as bacias de decantaccedilatildeo de resiacuteduos ou rejeitos industriais ou de mineraccedilatildeo devidamente licenciadas pelo oacutergatildeo competente do Sisnama natildeo satildeo consideradas corpos hiacutedricos para efeitos do disposto no inciso I do caput
Art 48 Satildeo proibidas nas aacutereas de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos ou rejeitos as seguintes atividades
I - utilizaccedilatildeo dos rejeitos dispostos como alimentaccedilatildeo
II - cataccedilatildeo observado o disposto no inciso V do art 17
III - criaccedilatildeo de animais domeacutesticos
IV - fixaccedilatildeo de habitaccedilotildees temporaacuterias ou permanentes
V - outras atividades vedadas pelo poder puacuteblico
Art 49 Eacute proibida a importaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos perigosos e rejeitos bem como de resiacuteduos soacutelidos cujas caracteriacutesticas causem dano ao meio ambiente agrave sauacutede puacuteblica e animal e agrave sanidade vegetal ainda que para tratamento reforma reuacuteso reutilizaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo
TIacuteTULO IV
DISPOSICcedilOtildeES TRANSITOacuteRIAS E FINAIS
Art 50 A inexistecircncia do regulamento previsto no sect 3o do art 21 natildeo obsta a atuaccedilatildeo nos termos desta Lei das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
Art 51 Sem prejuiacutezo da obrigaccedilatildeo de independentemente da existecircncia de culpa reparar os danos causados a accedilatildeo ou omissatildeo das pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que importe inobservacircncia aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores agraves sanccedilotildees previstas em lei em especial agraves fixadas na Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que ldquodispotildee sobre as sanccedilotildees penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e daacute outras providecircnciasrdquo e em seu regulamento
Art 52 A observacircncia do disposto no caput do art 23 e no sect 2o do art 39 desta Lei eacute considerada obrigaccedilatildeo de relevante interesse ambiental para efeitos do art 68 da Lei nordm 9605 de 1998 sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis nas esferas penal e administrativa
Art 53 O sect 1o do art 56 da Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo
ldquoArt 56
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem
I - abandona os produtos ou substacircncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de seguranccedila
II - manipula acondiciona armazena coleta transporta reutiliza recicla ou daacute destinaccedilatildeo final a resiacuteduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento
rdquo (NR)
Art 54 A disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos observado o disposto no sect 1o do art 9o deveraacute ser implantada em ateacute 4 (quatro) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 55 O disposto nos arts 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 56 A logiacutestica reversa relativa aos produtos de que tratam os incisos V e VI do caput do art 33 seraacute implementada progressivamente segundo cronograma estabelecido em regulamento
Art 57 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Brasiacutelia 2 de agosto de 2010 189o da Independecircncia e 122o da Repuacuteblica
LUIZ INAacuteCIO LULA DA SILVA Rafael Thomaz Favetti Guido Mantega Joseacute Gomes Temporatildeo Miguel Jorge Izabella Mocircnica Vieira Teixeira Joatildeo Reis Santana Filho Marcio Fortes de Almeida Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto natildeo substitui o publicado no DOU de 382010
ANEXO 02
ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 01 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA
1 Nuacutemero de pessoas que trabalham diariamente na coleta dos RSU
_________________________________________________
2 Nuacutemero de dias da semana em que eacute realizada a coleta de RSU
_________________________________________________
3 Existecircncia de situaccedilatildeo de risco
31) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nos locais de disposiccedilatildeo
final
SIM NAtildeO
32) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nas ruas
SIM NAtildeO
Inexistecircncia de situaccedilotildees descritas anteriormente
4 Pessoas que atuam na cadeia de resiacuteduos que tecircm acesso a apoio ou orientaccedilatildeo
definido em uma poliacutetica puacuteblica municipal
Inexistecircncia de poliacutetica puacuteblica municipal efetiva para apoio agraves pessoas que
atual na cadeia de RSU 41) Existecircncia de um programa municipal todavia com baixo envolvimento de
pessoas
SIM NAtildeO
42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
43) Ndeg de pessoas atingidas _____________________________
5 Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo atraveacutes de canais especiacuteficos para gestatildeo de RSU
Inexistecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos para RSU
51) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos sem sua utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
52) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos com utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
6 Existecircncia de parcerias com outras esferas do poder puacuteblico ou com a sociedade
civil
Inexistecircncia de parcerias
61) Existecircncia de parcerias mas dentro do municiacutepio
SIM NAtildeO
Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
62) Existecircncia de parcerias tanto dentro quanto fora do municiacutepio
Quais parcerias___________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
7 Informaccedilotildees sistematizadas e disponibilizadas para a populaccedilatildeo
As informaccedilotildees natildeo satildeo sistematizadas
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas mas natildeo estatildeo acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proativa para a
populaccedilatildeo
8 Percentual de geradores atendida pela coleta de RSU
Parte dos geradores natildeo satildeo atingidos _______
Todos os geradores satildeo atendidos mas natildeo regularmente ou na frequumlecircncia
necessaacuteria ______
Todos os geradores satildeo atendidos na frequumlecircncia necessaacuteria
9 Eficiecircncia econocircmica dos serviccedilos de limpeza puacuteblica (kg de resiacuteduos coletados e
tratados R$ 100000)
91) KG de RSU coletados e tratados _________________
92) KG de RSU coletados e natildeo tratados _________________
10 Percentual autofinanciado da coleta tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU
Natildeo haacute nenhum sistema de cobranccedila para financiamento dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Haacute sistema de financiamento mas esse natildeo cobre todos os custos
Haacute sistema de financiamento mas natildeo eacute proporcional ao uso dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Os serviccedilos de coleta tratamento e disposiccedilatildeo final satildeo totalmente financiados
pelos usuaacuterios proporcionalmente ao uso desses mesmos serviccedilos
11 Aacutereas degradadas pela gestatildeo de RSU que jaacute foram recuperadas
Natildeo foi identificada a existecircncia de passivo ambiental
Passivo ambiental identificado mas sem recuperaccedilatildeo plena
Passivo ambiental identificado e plenamente recuperado
12 Implementaccedilatildeo das medidas mitigadoras previstas nos estudos de impacto
ambiental das atividades relacionadas agrave gestatildeo dos RSU e obtenccedilatildeo de licenccedilas
ambientais
Estudos de impacto ambiental natildeo foram aprovados natildeo houve licenciamento
ambiental
Estudos foram aprovados mas medidas mitigadoras natildeo foram integralmente
realizadas houve licenciamento ambiental mas haacute notificaccedilotildees quanto agrave natildeo
conformidades
Estudos foram aprovados e as medidas mitigadoras integralmente realizadas
houve licenciamento ambiental e natildeo haacute notificaccedilotildees
13 Percentual em peso dos RSU urbanos coletado pelo poder puacuteblico
__________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________ 14 Existecircncia de segregaccedilatildeo acondicionamento antes da coleta transporte
reaproveitamento tratamento e destinaccedilatildeo final
SIM NAtildeO
15 Existecircncia de tratamento antes da destinaccedilatildeo final dos RSU
SIM NAtildeO
16 Existecircncia de coleta seletiva
SIM NAtildeO
17 Como eacute feito o transporte externo desde a coleta ateacute a disposiccedilatildeo final
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
18 Onde satildeo destinados os RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
19 Como eacute feita a destinaccedilatildeo final dos RSU
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
20 Qual o custo mensal dos RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
21 Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas para o gerenciamento de RSU
SIM NAtildeO
22 Como eacute desenvolvida essa poliacutetica
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
23 Proposta de construccedilatildeo de um local especifico para destinaccedilatildeo dos RSU
SIM NAtildeO
Onde____________________________________________________________
24 Outras Informaccedilotildees adicionais
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO 03
ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 02 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAtildeOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
1) Nuacutemero de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
2) Recuperaccedilatildeo de antigos lixotildees
( ) Aacutereas degradadas natildeo mapeadas e nem recuperadas
( ) Aacutereas degradadas mapeadas mas natildeo recuperadas
( ) Aacutereas degradadas devidamente recuperadas
3) Execuccedilatildeo das medidas (exigecircnciascondicionantes) previstas no licenciamento
ambiental e EIA
( ) Natildeo existe licenciamento ambiental
( ) Existe licenciamento ambiental ndash mas as exigecircnciascondicionantes natildeo foram
executadas plenamente
( ) Existe licenciamento ambiental e as exigecircnciascondicionantes foram plenamente
executadas
4) Quantidade em kg de RSU recuperados (reaproveitamentoreciclagemcompostagem)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
5) Autofinanciamento dos RSU (cobranccedila para o financiamento da gestatildeo de RSU)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
6) Custos puacuteblicos totais para Gestatildeo de RSU
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
7) Serviccedilos de coleta de RSU disponibilizado para populaccedilatildeo (RSD RDC RSS Poda
Capina volumosos perigosos etc)
RSD RDC RSS Poda capina etc
Frequumlecircncia
Veiacuteculos
Periacuteodos
Roteiros
8) Poliacuteticas puacuteblicas de apoio e orientaccedilatildeo aos envolvidos com RSU
( ) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com baixo envolvimento
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com alto envolvimento
9) Existecircncia de estruturaccedilatildeo para o setor de RSU
( ) inexistecircncia de setor especifico para RSU
( ) existecircncia de setor para RSU mas sem estrutura
( ) existecircncia de setor para RSU devidamente estruturado
10) Recursos Humanos
( ) funcionaacuterios sem capacitaccedilatildeo especifica para RSU
( ) parte de funcionaacuterios com capacitaccedilatildeo para RSU
( ) funcionaacuterios do setor devidamente capacitados
11) Accedilotildees fiscalizatoacuterias na gestatildeo de RSU
( ) natildeo existe fiscalizaccedilatildeo ambiental
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental insuficiente
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental suficiente
12) Plano Municipal de RSU
( ) natildeo existe Plano Municipal de RSU
( ) existe Plano Municipal de RSU c poucas metas atingidas
( ) existe Plano Municipal de RSU c muitas metas atingidas
13) Informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU para populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU natildeo sistematizadas
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas sem acesso acirc populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas e divulgadas para populaccedilatildeo
14) Quantidade de RSU produzidos
- 2005____________
- 2006____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
15) Programas educativos sobre RSU
( ) natildeo existe programas educativos
( ) existe programas educativos com pouco envolvimento da populaccedilatildeo
( ) existe programas educativos com alto envolvimento da populaccedilatildeo
16) Atividades de boas praacuteticas sobre RSU
( ) natildeo existe divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) Pouca divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) divulgaccedilatildeo efetiva de boas praticas de gestatildeo de RSU
Porto Velho ______ de ______________________ de 2010
_________________________________________________
Agradeccedilo
A DEUS princiacutepio meio e fim
Agrave minha matildee pelos conselhos e incentivos
A meus filhos Juacutelio Iuacuteri e Tamila
Aos meus irmatildeos Alan Ugalde Aragatildeo e Bethacircnia Ugalde Aragatildeo
Ao Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero pela orientaccedilatildeo e recomendaccedilotildees
fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo
Ao Prof Dr Vanderley Maniesi pelas recomendaccedilotildees e orientaccedilotildees
Agrave Profordf Drordf Walterlina Brasil pelo apoio na primeira fase deste trabalho
Agrave Profordf Msc Janilene Vasconcelos de Melo pela amizade e apoio
Aos muito queridos amigos que proacuteximos ou distantes estiveram sempre presentes
ao longo destes quase dois anos e meio
Ao amigo Contabilista Edmar Ferreira de Sena (GIGIO) pela forccedila apoio e incentivo
em todos os sentidos
Ao amigo Luciano Guimaratildees Santos Secretaacuterio Adjunto da Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenaccedilatildeo Geral por entender e apoiar a minha caminhada
Ao amigo Advogado Paulo Luna pelo apoio logiacutestico e revisatildeo do texto
Ao amigo Contabilista Maacutercio Silva Paes pelo apoio em todas as fases da pesquisa
Ao Prof Dr Osmar Siena pela amizade confianccedila e orientaccedilatildeo
Agraves minhas colegas de trabalho Telma Cristina Hilda Socorro e Ludmila
Agrave empresa MARQUISE SA pelas informaccedilotildees
Ao Senhor Francisco Carlos Soares Secretaacuterio Adjunto da Secretaria Municipal de
Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB da Prefeitura Municipal de Porto Velho pela recepccedilatildeo e pela
colaboraccedilatildeo quanto ao fornecimento das informaccedilotildees
A todos os professores e servidores do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente ndash PGDRA da Fundaccedilatildeo Universidade Federal de Rondocircnia ndash UNIR
A todas as pessoas que contribuiacuteram nesta caminhada
Vi ontem um bicho
Na imundice do paacutetio
Catando comida entre os detritos
Quando achava alguma coisa
Natildeo examinava nem cheirava
Engolia com voracidade
O bicho natildeo era um catildeo
Natildeo era um gato
Natildeo era um rato
O bicho meu Deus era um homem
Manuel Bandeira
Resumo
Em razatildeo do crescimento desordenado das cidades e o aumento da populaccedilatildeo a produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos tem aumentado tornando-se um dos grandes problemas das
administraccedilotildees municipais quanto a sua coleta transporte e destinaccedilatildeo final A gestatildeo
inadequada dos RSU provoca graves consequumlecircncias para sauacutede da populaccedilatildeo e para o meio
ambiente Nesse sentido o grau de sustentabilidade de um sistema pode ser medido por meio
de indicadores de sustentabilidade que explicam esse conceito a partir de diversas dimensotildees
Tal eacute caso dos resiacuteduos soacutelidos urbanos que constituem um sistema que envolve etapas
interdependentes geraccedilatildeo coleta transporte e destinaccedilatildeo final Em Porto Velho a
responsabilidade da Gestatildeo dos RSU eacute da Prefeitura Municipal atraveacutes Secretaria Municipal
de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB utilizando-se de empresa terceirizada ndash Marquise SA - para
fazer a coleta o transporte e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos O presente trabalho tem por
objetivo aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade da
gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto Velho a partir do conjunto de indicadores
locais de sustentabilidade para gestatildeo de RSU propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de
Satildeo CarlosSP Os resultados dessa pesquisa mostraram que a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos em Porto VelhoRO pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
entretanto como natildeo temos resultados da aplicaccedilatildeo do conjunto de Polaz (2008) em outros
municiacutepios natildeo se pocircde fazer as devidas comparaccedilotildees Ademais esses indicadores podem
servir com subsiacutedios para elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
PALAVRAS-CHAVE Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos Sustentabilidade Indicadores de
Sustentabilidade
Abstract
Because of overcrowded cities and the increasing population the production of solid waste
has increased becoming one of the great problems of municipal administration regarding its
collection transportation and disposal Inadequate management of MSW causes severe
consequences for public health and the environment In this sense the degree of sustainability
of a system can be measured by indicators of sustainability that explain this concept in several
dimensions This is the case of municipal solid waste that constitutes a system involving
independent stages generation collection transportation and disposal In Porto Velho
responsibility for the management of MSW belongs to the Municipality through the
Municipal basic services - SEMUSB using a third party company - Marquise SA - for
collecting the transportation and final disposal of waste This paper aims to apply
sustainability indicators to assess the degree of sustainability of municipal solid waste
management in Porto Velho from the set of local indicators for sustainable MSW
management proposed by POLAZ (2008) for the municipality of Sao CarlosSP These survey
results showed that the urban solid waste management in Porto Velho RO can be considered
environmentally unsustainable however as not the results we apply the set of POLAZ (2008)
in other municipalities is not can make appropriate comparisons Besides these indicators can
be used with subsidies for public policy development
KEYWORDS Solid Waste Sustainability Sustainability Indicators
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01 GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE
MEacuteDIA - 1950-2050
15
FIGURA 02 LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM PRESENCcedilA DE CATADORES 17
FIGURA 03 LOCALIZACcedilAtildeO DO LIXAtildeO DE PORTO VELHO 49
FIGURA 04 GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO
VELHO
77
FIGURA 05 GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash
PERIacuteODO 20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO
81
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01 DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS
PARADIGMAS
27
QUADRO 02 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA
MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE RSU
32
QUADRO 03 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
PROPOSTOS PARA O BRASIL
34
QUADRO 04 INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL
DE INFORMACcedilOtildeES SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
35
QUADRO 05 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA
PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA
ORGANIZACcedilOtildeES DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAacuteVEIS
37
QUADRO 06 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORA-
MENTO DA GESTAtildeO DE RSU
38
QUADRO 07 INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS
SOacuteCIO-AMBIENTAIS
40
QUADRO 08 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RSU EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E DE MEacuteDIO
PORTE PROPOSTO POR MILANEZ 2002
42
QUADRO 09 CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTA-
BILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP
PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
44
QUADRO 10 COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE
PERIGOSOS PRESENTES NOS RSU
47
QUADRO 11 SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS
RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO DE RSU NA DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA DA SUSTENTABILIDADE
51
QUADRO 12 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR
POLAZ (2008) PARA GESTAtildeO DOS RSU
55
QUADRO 13 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM COLETA
TRANSPORTE E DESTINACcedilAO FINAL DE RSU
70
QUADRO 14 TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIacutePIO DE PORTO
VELHO
71
QUADRO 15 RESULTADO DO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE
SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA
CIDADE DE PORTO VELHO
76
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE MEacuteDIA ndash
19502050
15
TABELA 02 DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADE DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS ndash BRASIL ndash 19892008
22
TABELA 03 COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 20072009
24
TABELA 04 COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E
PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 20072009
81
LISTA DE SIGLAS
3Rs REDUZIR REUTILIZAR E RECICLAR
ABNT ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS
ANVISA AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA
CCE COMUNIDADE COMUM EUROPEacuteIA
CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CNEN COMISSAtildeO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO RENOVAacuteVEL
EEA AGEcircNCIA AMBIENTAL EUROPEacuteIA
EIA-RIMA ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E RELATOacuteRIO DE IMPACTOS
AO MEIO AMBIENTE
EPA AGEcircNCIA AMERICANA DE PROTECcedilAtildeO AMBIENTAL
EPI EQUIPAMENTO DE PROTECcedilAtildeO INDIVIDUAL
EU UNIAtildeO EUROPEacuteIA
EU SDS UNIAtildeO EUROPEacuteIA - ESTRATEacuteGIA PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAacuteVEL
FUNASA FUNDACcedilAtildeO NACIONAL DE SAUacuteDE
GEE GASES DE EFEITO ESTUFA
GRSU GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA
IQR IacuteNDICE DE QUALIDADE DOS RESIacuteDUOS (CETESB)
ISO ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DE PADRONIZACcedilAtildeO
MCIDADES MINISTEacuteRIO DAS CIDADES
SNSA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
MDL MOVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO LIMPO
NBR NORMA BRASILEIRA
OCDE ORGANIZACcedilAtildeO PARA COOPERACcedilAtildeO E DESENVOLVIMENTO
ECONOcircMICO
OECD ORGANIZACcedilAtildeO ECONOcircMICA PARA A COOPERACcedilAtildeO E
DESENVOLVIMENTO
ONG ORGANIZACcedilAtildeO NAtildeO GOVERNAMENTAL
ONU ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
PDRSU PLANO DIRETOR DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
PET POLIETENO TEREFLALATO DE ETILA
PEVS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTAacuteRIA (MATERIAIS PARA
RECICLAGEM)
PIB PRODUTO INTERNO BRUTO
PMPV PREFEITURA DO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
RCC RESIacuteDUOS DA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL
RDC RESOLUCcedilAtildeO DA DIRETORIA COLEGIADA
RDO RESIacuteDUOS DOMICILIARES
RSS RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
RSU RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
SEMUSB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICcedilOS BAacuteSICOS
UNICEF FUNDO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS PARA A INFAcircNCIA
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 14 11 Cenaacuterio 14
12 Formulaccedilatildeo da Situaccedilatildeo Problema 16
13 OBJETIVOS 19
131 Objetivo Geral 19
132 Objetivos especiacuteficos 19
14 Importacircncia do Estudo 19
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA RELACcedilAtildeO
COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21
21 Trajetoacuteria do Desenvolvimento Humano 21
22 Conceito de Sustentabilidade no Desenvolvimento 24
23 Indicadores de Sustentabilidade na Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 31
24 Aspectos Legais da Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 44
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA 49
31 Meacutetodo Indicadores e Matriz de Anaacutelise 50
311 Problemas e Indicadores da Polaz 50
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa 57
32 Levantamento das Informaccedilotildees 65
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO MUNICIacutePIO DE
PORTO VELHO
66
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA 66
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
66
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais 67
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento
das Atividades Relacionadas aos RSU
68
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
68
42 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 68
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo de RSU 69
43 DIMENSAtildeO SOCIAL 70
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave
Populaccedilatildeo
70
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou
Orientaccedilatildeo agraves Pessoas que atuam com RSU
71
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL 72
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
72
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU 72
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias agrave Gestatildeo de RSU Promovidas
pelo Poder Puacuteblico Municipal
73
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU Vigente 73
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
73
45 DIMENSAtildeO CULTURAL 74
451 Indicador de Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU 74
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para
Boas Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
75
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos
RSU
75
5 DISCUSSOtildeES 78
CONCLUSAtildeO 83
REFEREcircNCIAS 85
ANEXO 01 - LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacute-
TICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg
9605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS
PROVIDEcircNCIAS
ANEXO 02 ndash ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
ANEXO 03 ndash ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE
RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA
COLETA EM PORTO VELHO
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 CENAacuteRIO
Nos uacuteltimos anos em razatildeo do crescimento desenfreado das cidades e do aumento da
populaccedilatildeo a produccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos - RSU tem aumentado tornando-se um
dos grandes problemas das administraccedilotildees municipais quanto agrave sua coleta e destinaccedilatildeo final
principalmente quanto agrave poluiccedilatildeo dos solos do ar e dos recursos hiacutedricos A gestatildeo
inadequada ateacute a destinaccedilatildeo final provoca graves consequecircncias para a sauacutede da populaccedilatildeo e
para o meio ambiente
Com o passar do tempo as preocupaccedilotildees com o meio ambiente adquirem suprema
importacircncia decorrente de fundamentos histoacutericos que nos apontam para uma situaccedilatildeo sem
precedentes dada a diminuiccedilatildeo dos espaccedilos das reservas ambientais e aparente decrescimento
relativo da terra em relaccedilatildeo ao crescimento da populaccedilatildeo em virtude dos avanccedilos da medicina
e da tecnologia (CONFORTIN 2001) Esses fatores criaram condiccedilotildees para um crescimento
extraordinaacuterio da populaccedilatildeo mundial que hoje eacute cerca de seis bilhotildees de habitantes com
previsatildeo de aumento de trecircs bilhotildees de habitantes nos proacuteximos 30 anos e de grande
longevidade (IPT 1998) Esse aumento implica necessariamente em um consumo das
reservas naturais do planeta e extraordinaacuterio crescimento da produccedilatildeo de bens e tambeacutem da
geraccedilatildeo de resiacuteduos indesejaacuteveis ao qual denominamos vulgarmente de lixo (CONFORTIN
2001)
Observe a projeccedilatildeo da populaccedilatildeo mundial do departamento responsaacutevel pelo
monitoramento dos dados sobre populaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas ndash ONU
conforme evidencia a Tabela 01 a seguir
TABELA 01 - POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
ANO
POPULACcedilAtildeO
ANO
POPULACcedilAtildeO
1950 2 529 346 - -
1955 2 763 453 2005 6 512 276
1960 3 023 358 2010 6 908 688
1965 3 331 670 2015 7 302 186
1970 3 685 777 2020 7 674 833
1975 4 061 317 2025 8 011 533
1980 4 437 609 2030 8 308 895
1985 4 846 247 2035 8 570 570
1990 5 290 452 2040 8 801 196
1995 5 713 073 2045 8 996 344
2000 6 115 367 2050 9 149 984
FONTE Population Division of the Department of Economic and Social Affairs
of the United Nations Secretariat World Population Prospects The
2008 Revision 2010
Os dados da populaccedilatildeo mundial constante na Tabela 01 ficam mais bem visualizados
no Graacutefico 01 a seguir
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
8000000
9000000
10000000
1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045
FIGURA 01 ndash GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)
VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050
O crescimento populacional retoma o debate sobre o aumento da demanda por
recursos do meio ambiente na produccedilatildeo de alimentos para essa populaccedilatildeo que cresce de forma
assustadora
Nesse sentido a visatildeo de Mazzer amp Cavalcante (2004) eacute que o crescimento da
populaccedilatildeo o desenvolvimento industrial e a urbanizaccedilatildeo acelerada todos atrelados agrave postura
individualista da sociedade contribuem para o uso abusivo dos recursos naturais e para a
geraccedilatildeo de resiacuteduos Em sua maioria esses resiacuteduos satildeo devolvidos ao meio ambiente de
forma inadequada trazendo a contaminaccedilatildeo do solo das aacuteguas e causando prejuiacutezos
ambientais econocircmicos e sociais
A geraccedilatildeo de resiacuteduos aumenta com a expansatildeo populacional e o desenvolvimento
econocircmico (EPA 2002) O problema com os resiacuteduos soacutelidos eacute mundial pois tanto naccedilotildees
desenvolvidas quanto paiacuteses de terceiro mundo sofrem suas consequecircncias
(DEMAJOROVIC 1995)
Os impactos que os RSU causam ao meio ambiente tecircm se tornado o foco de
pesquisadores tanto de instituiccedilotildees puacuteblicas como de privadas em encontrar soluccedilotildees para
resolver o problema da grande produccedilatildeo de resiacuteduos e de sua destinaccedilatildeo final
Para Guedes (2006) torna-se fundamental e imperativo a minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de
resiacuteduos mudanccedilas nos processos produtivos e a utilizaccedilatildeo de meacutetodos de tratamento e
disposiccedilatildeo final que visem amenizar impactos negativos ao meio ambiente com a adoccedilatildeo de
medidas preventivas e corretivas para respectivamente prevenir e corrigir a ocorrecircncia de
fatores de degradaccedilatildeo Para isto a sociedade deve estar suficientemente organizada para
planejar e gerenciar os processos socioeconocircmicos de forma que a distribuiccedilatildeo das atividades
humanas no espaccedilo e no tempo ocorra de forma compatiacutevel com padrotildees desejaacuteveis de
qualidade ambiental
As propostas de soluccedilatildeo dos problemas relacionados aos RSU natildeo devem se ater
exclusivamente agrave construccedilatildeo de locais de disposiccedilatildeo adequados Accedilotildees integradas e
direcionadas para uma prevenccedilatildeo da poluiccedilatildeo podem ter como consequecircncia aleacutem da reduccedilatildeo
da contaminaccedilatildeo do ambiente a reduccedilatildeo do consumo de mateacuteria-prima a economia de
energia a geraccedilatildeo de trabalho e o aumento da consciecircncia da populaccedilatildeo quantos aos
problemas do meio ambiente (MILANEZ 2002)
De acordo com Amaral (2004) a apropriaccedilatildeo de recursos naturais seja como insumo
ou como meio receptor em uma velocidade maior do que a capacidade natural de recuperaccedilatildeo
junto ao mau gerenciamento dos processos produtivos e a geraccedilatildeo excessiva de resiacuteduos
servem como obstaacuteculo a ser superado por uma sociedade rumo a uma nova sociedade poreacutem
ambientalmente sustentaacutevel Nessas condiccedilotildees as atuais geraccedilotildees deixariam de atender agraves suas
necessidades o que comprometeria a habilidade das geraccedilotildees futuras de atenderem as suas
proacuteprias Este eacute o conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel que foi difundido na Comissatildeo
Mundial do Desenvolvimento do Meio Ambiente realizada em 1987 e se apoacuteia em trecircs
aspectos principais crescimento econocircmico equidade social e equiliacutebrio ecoloacutegico
12 FORMULACcedilAtildeO DA SITUACcedilAtildeO PROBLEMA
A geraccedilatildeo de lixo eacute um problema associado ao homem desde sua vida em sociedades
sedentaacuterias De laacute para caacute o crescimento populacional e haacutebitos adquiridos nas modernas
economias aumentaram geometricamente os iacutendices de geraccedilatildeo de RSU per capita
contribuindo com a poluiccedilatildeo e contaminaccedilatildeo de solos aacuteguas e o ar gerando agraves vezes
impactos irreparaacuteveis
No municiacutepio de Porto Velho existe apenas uma lixeira localizada no Km 10 da
rodovia BR-364 sentido Rio Branco ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita
do Rio Madeira a 1 km do Campus da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km
da zona urbana de Porto Velho Ao lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila
Princesa onde moram 193 famiacutelias que sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos
(COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008)
A Figura 02 mostra o lixatildeo de Porto Velho com a presenccedila de catadores no local
FIGURA 02 - LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM A PRE-
SENCcedilA DE CATADORES
FONTE wwwimagensnewscombr
Para avanccedilar em direccedilatildeo agrave sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos o foco
deveria ser a Gestatildeo Integrada composta de diagnoacutesticos participativos planejamento
estrateacutegico bem como a integraccedilatildeo de poliacuteticas setoriais parcerias entre os setores puacuteblico e
privado escolhas de mecanismos para a consecuccedilatildeo de accedilotildees compartilhadas instrumentos de
monitoramento e avaliaccedilatildeo e natildeo apenas a escolha de tecnologias adequadas (GUNTHER amp
GRIMBERG 2005 p 17)
Portanto para que o sistema de RSU possa alcanccedilar padrotildees ldquomais sustentaacuteveisrdquo de
execuccedilatildeo e melhorar seu desempenho em todos os niacuteveis contemplando inclusive as diversas
dimensotildees da sustentabilidade isto passa obrigatoriamente pelo planejamento de poliacuteticas
puacuteblicas eficientes Como consequecircncia o aporte de informaccedilotildees a respeito da situaccedilatildeo dos
sistemas de resiacuteduos deve ser uma tarefa contiacutenua de responsabilidade e competecircncia do
poder puacuteblico (POLAZ amp TEIXEIRA 2009)
Um dos desafios da construccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel eacute o de criar
instrumentos de mensuraccedilatildeo tais como indicadores de desenvolvimento Indicadores satildeo
ferramentas constituiacutedas por uma ou mais variaacuteveis que associadas atraveacutes de diversas
formas revelam significados mais amplos sobre os fenocircmenos a que se referem Indicadores
de desenvolvimento sustentaacutevel satildeo instrumentos essenciais para guiar a accedilatildeo e subsidiar o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo do progresso alcanccedilado rumo ao desenvolvimento sustentaacutevel
(IBGE 2004)
Eacute consenso que uma poliacutetica de desenvolvimento sustentaacutevel natildeo eacute possiacutevel sem
indicadores A busca por novos indicadores que possam ajudar empresas governos e pessoas
a enxergar o mundo de maneira mais precisa eacute necessaacuteria para que se avalie concretamente a
utilidade social das atividades Soacute assim se pode construir uma base para decisotildees poliacuteticas e a
criaccedilatildeo de estrateacutegias empresariais condizentes com o estado atual do mundo de escassez e
insustentabilidade As dificuldades para a criaccedilatildeo desses indicadores passam por paracircmetros
de conceituaccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitoramento de um sistema local nacional ou
internacional Pouco se tem de concreto pois o tema eacute novo para a comunidade acadecircmica e
os resultados de pesquisa e experimentaccedilatildeo ainda natildeo estatildeo disponiacuteveis jaacute que muitos
trabalhos estatildeo em andamento ou simplesmente ainda em processo de legitimaccedilatildeo
(INDICADORES DAS NACcedilOtildeES 2007 p20)
Porto Velho eacute a capital e o maior municiacutepio tanto em extensatildeo territorial quanto em
populaccedilatildeo do Estado de Rondocircnia Localizado agrave margem direita do Rio Madeira afluente do
Rio Amazonas com uma populaccedilatildeo de 382829 habitantes - (Estimativa IBGE 2009) um
PIB R$ 432 bilhotildees (IBGE 2007) uma extensatildeo territorial de 34082 mil kmsup2 - 27ordm do Brasil
e 1ordm entre as capitais com uma economia que gira em torno da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Pecuaacuteria Induacutestria e Serviccedilos
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio tem
recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas usinas Tendo como
consequecircncia a necessidade de se produzir mais bens e serviccedilos para atender a essas pessoas
ocasionando aumento na produccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
Diante do exposto e tendo em vista que a avaliaccedilatildeo da sustentabilidade da gestatildeo de
um sistema consiste na utilizaccedilatildeo de ferramentas que mensurem seu funcionamento
detectando tendecircncias e accedilotildees relevantes alertando possiacuteveis condiccedilotildees de risco na busca de
seu melhor rendimento na direccedilatildeo da sustentabilidade busca-se encontrar respostas para as
seguintes perguntas Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU
em Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada
13 OBJETIVOS
131 Objetivo Geral
Aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade na
gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU em Porto Velho ndash RO
Para tanto seraacute necessaacuterio alcanccedilar alguns objetivos especiacuteficos descritos a seguir
132 Objetivos especiacuteficos
a) Identificar com base na literatura existente a relaccedilatildeo desenvolvimento geraccedilatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos e Desenvolvimento Sustentaacutevel
b) Identificar com base na literatura um conjunto de indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de RSU
c) Construir metodologia de afericcedilatildeo do grau de sustentabilidade da Gestatildeo do RSU
d) Aplicar e verificar a sustentabilidade da gestatildeo de RSU no municiacutepio de Porto
Velho ndash RO
14 IMPORTAcircNCIA DO ESTUDO
De acordo com Lira amp Cacircndido (2008) os modelos de sistema de indicadores de
sustentabilidade disponibilizam informaccedilotildees importantes que servem de base para construccedilatildeo
e criaccedilatildeo do conhecimento acerca do uso desses indicadores na avaliaccedilatildeo do aproveitamento
sustentaacutevel dos recursos naturais por parte das organizaccedilotildees principalmente as que tecircm
atividade econocircmica que apresentam riscos ambientais
O interesse para medir o grau de sustentabilidade da gestatildeo dos RSU na cidade de
Porto Velho foi motivado por dois aspectos a existecircncia de poucos trabalhos que tratam sobre
avaliaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU e pelo trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que apresentou
um conjunto de 15 indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no municipio de Satildeo Carlos ndash SP distribuiacutedos em cinco dimensotildees consideradas
importantes no conceito de desenvolvimento sustentaacutevel mas natildeo aplicado naquela
localidade Assim pretende-se aplicar esse conjunto de indicadores na cidade de Porto
VelhoRO para verificar o niacutevel de sustentabilidade de sua Gestatildeo de RSU
Assim o trabalho eacute relevante na medida em que os resultados a serem obtidos
forneceratildeo subsiacutedios para o desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o
desenvolvimento de accedilotildees sustentaacuteveis bem como serviraacute de subsiacutedios na elaboraccedilatildeo de
poliacuteticas puacuteblicas
2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA
RELACcedilAtildeO COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE
21 A TRAJETOacuteRIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Desde o periacuteodo denominado de Antiguidade as sociedades costumavam livrar-se
dos resiacuteduos simplesmente atirando-os agraves ruas em aacutereas baldias em cursos drsquoaacutegua ou no
mar Ainda se desconhecia pelo pequeno tamanho das populaccedilotildees que esses resiacuteduos quando
depositados em qualquer lugar sem adequado tratamento seriam inigualaacutevel fonte de
proliferaccedilatildeo de insetos e roedores e de impactos expressivos na sauacutede puacuteblica causando
incocircmodos esteacuteticos e de mau cheiro e acentuada poluiccedilatildeo ambiental (GUEDES 2006)
A gestatildeo inadequada dos resiacuteduos soacutelidos constitui um risco para a sauacutede humana e
ao meio ambiente A destinaccedilao dos resiacuteduos em locais improacuteprios (lixotildees a ceacuteu aberto) tem
como consequecircncia inuacutemeros problemas dentre os quais a contaminaccedilatildeo da aacutegua a atraccedilatildeo de
insetos e roedores a provocaccedilatildeo de enchentes devido a entupimento dos canais de drenagem
e o surgimento de voccedilorocas Aleacutem disso pode provocar incecircndios eou explosotildees O manejo
inadequado de resiacuteduos tambeacutem aumenta a produccedilatildeo do gaacutes de efeito estufa (GEE) que
contribui para as alteraccedilotildees climaacuteticas (EPA 2002)
Foi assim que em meados do seacuteculo XIV na Idade Meacutedia os ratos transportados
descuidadamente em navios comerciais atravessavam o oriente com destino agrave Europa
provocando a peste bubocircnica ou a popularmente conhecida peste negra
Esses transmissores encontravam na Europa Medieval as condiccedilotildees favoraacuteveis para
sua reproduccedilatildeo em grande escala A Europa daquela eacutepoca tinha condiccedilotildees precaacuterias de
higiene pois os esgotos corriam a ceacuteu aberto e o lixo acumulava-se nas ruas A pandemia da
febre bubocircnica dizimou 75 milhotildees de indiviacuteduos ou um terccedilo da populaccedilatildeo daquela eacutepoca
(McNEIL 1976)
No decorrer do tempo agrave medida que as sociedades ganhavam niacuteveis da
produtividade maiores a populaccedilatildeo mundial passou a crescer geometricamente assim como as
demandas de recursos naturais para atender a suas crescentes necessidades
A populaccedilatildeo mundial passou de 1850 a 1925 de 1 para 2 bilhotildees de seres humanos
E a prazos mais curtos chegamos a 6 e 7 bilhotildees em 2000 com base nesse ritmo de
crescimento histoacuterico se espera que a Terra teraacute que abrigar um bilhatildeo de pessoas a mais por
ano (ZANCHERR 2008)
Paralelamente ao crescimento populacional a vida em cidades agravou o problema
da geraccedilatildeo tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU (lixo) A sofisticaccedilatildeo do estilo de vida
chamado moderno produz um amplo leque de produtos industrializados e descartaacuteveis de
aceitaccedilatildeo pela maioria da populaccedilatildeo que termina em forma de lixo Paiacuteses como Estados
Unidos produzem mais de 700 kghabano de lixo O Brasil considerado menos
desenvolvido alcanccedilou a faixa de 180 kghabano (FADINI amp FADINI 2001)
O preocupante com essa modernidade eacute a ausecircncia de uma gestatildeo adequada para o
tratamento dos RSU o que vem provocando grandes impactos ambientais e sociais
No Brasil dados de coleta da Pesquisa Nacional de Saneamento Baacutesico - PNSB
realizada pela Fundaccedilatildeo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE 2008) indicam
que os vazadouros a ceacuteu aberto conhecidos como ldquolixotildeesrdquo ainda satildeo o destino final dos
resiacuteduos soacutelidos em 508 dos municiacutepios brasileiros situaccedilatildeo considerada criacutetica ainda que
apresentando reduccedilatildeo significativa nos uacuteltimos 20 anos quando em 1989 eles representavam
o destino final de resiacuteduos soacutelidos em 882 dos municiacutepios
Na tabela 01 vemos o destino final dos RSU no Brasil ndash 19892008
TABELA 02 ndash DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES DE
DESTINO DOS RESIacuteDUOS - BRASIL ndash 198920002008
ANO
DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES
DE DESTINO DOS RESIacuteDUOS ()
VAZADOURO A
CEacuteU ABERTO1
ATERRO
CONTROLADO2
ATERRO
SANITAacuteRIO3
1989
882
96
11
2000
723
223
173
2008
508
225
277
FONTE PNSB ndash IBGE2008
1 Lixatildeo ou vazadouro a ceacuteu aberto eacute a denominaccedilatildeo atribuiacuteda agrave disposiccedilatildeo de resiacuteduos de forma descontrolada
sobre o substrato rochoso ou solo O termo vazadouro eacute regional 2 O aterro controlado conforme definido pela NBR 88491985 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos no solo sem causar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos
ambientais meacutetodo este que utiliza teacutecnica de recobrimento dos resiacuteduos com uma camada de material inerte na
conclusatildeo de cada jornada de trabalho 3 Aterro sanitaacuterio conforme define a NBR 84191984 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos no
solo sem causar danos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos ambientais meacutetodo este que
utiliza princiacutepios de engenharia para confinar os resiacuteduos soacutelidos agrave menor aacuterea possiacutevel e reduzi-los ao menor
volume permissiacutevel cobrindo-os com uma camada de terra na conclusatildeo de cada jornada de trabalho ou a
intervalos menores se necessaacuterio O projeto deve ser elaborado para a implantaccedilatildeo de um aterro sanitaacuterio que
deve contemplar todas as instalaccedilotildees fundamentais ao bom funcionamento e ao necessaacuterio controle sanitaacuterio e
ambiental durante o periacuteodo de operaccedilatildeo e fechamento do aterro
As regiotildees Nordeste (893) e Norte (855) registraram as maiores proporccedilotildees de
municiacutepios que destinavam seus resiacuteduos aos lixotildees enquanto as regiotildees Sul (158) e
Sudeste (187) apresentaram os menores percentuais
Esse quadro foi atenuado com a expansatildeo no destino dos resiacuteduos para os aterros
sanitaacuterios soluccedilatildeo mais adequada que passou de 173 dos municiacutepios em 2000 para
277 em 2008
Mas por outro lado eacute conhecido que nos lixotildees existem aglomerados populacionais
que vivem dos RSU Conforme dados da PNSB ndash 2008 (IBGE) em todo o paiacutes
aproximadamente 268 dos municiacutepios que possuiacuteam serviccedilo de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sabiam da presenccedila de catadores nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos A maior
quantidade estava nas regiotildees Centro-Oeste e Nordeste 46 e 43 respectivamente
Destacavam-se os municiacutepios do Mato Grosso do Sul (577 sabiam da existecircncia de
catadores) e de Goiaacutes (528) na regiatildeo Centro-Oeste e na regiatildeo Nordeste os municiacutepios
de Pernambuco (67) Alagoas (64) e Cearaacute (60)
Os programas de coleta seletiva de resiacuteduos soacutelidos aumentaram de 58 identificados
em 1989 para 451 em 2000 e alcanccedilando o patamar de 994 em 2008 O avanccedilo se deu
sobretudo nas regiotildees Sul e Sudeste onde respectivamente 46 e 324 dos municiacutepios
informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o municiacutepio
Os municiacutepios com serviccedilo de coleta seletiva separavam prioritariamente papel
eou papelatildeo plaacutestico vidro e metal (materiais ferrosos e natildeo ferrosos) sendo que os
principais compradores desses materiais eram os comerciantes de reciclaacuteveis (539) as
induacutestrias recicladoras (194) entidades beneficentes (121) e outras entidades (183)
De acordo com os dados do Panorama dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos no Brasil
pesquisa publicada pela ABRELPE ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Empresas de Limpeza Puacuteblica
e Resiacuteduos Especiais o municiacutepio de Porto Velho apresentou os seguintes dados que satildeo
evidenciados na Tabela 03 a seguir
TABELA 03 ndash COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
POPULACcedilAtildeO
URBANA
QTDE COLETADA
(TDIA)
QTDE COLETADA
KGHABDIA)
2007sup1
320142
198
062
2008sup2
328673
248
075
2009sup3
331831
2635
0 794
FONTE (1) Pesquisa ABRELPE (200520062007) SNIS2005
IBGE (contagem da populaccedilatildeo2007)
(2) Pesquisas ABRELPE 2008 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2008)
(3) Pesquisa ABRELPE 2009 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2009)
Os dados mostraram que houve um aumento de 3308 nos uacuteltimos trecircs anos na
quantidade coletada (tdia) entretanto na quantidade coletada (kghabdia) o crescimento foi
na ordem de 2806 Todos esses resiacuteduos foram jogados na lixeira de Porto Velho
A disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos coletados em Porto Velho eacute feita em
uma aacuterea total de 51 hectares Desse total aproximadamente 50 jaacute estaacute ocupado com os
resiacuteduos o restante corresponde agrave Vila Princesa um vale com nascentes e floresta
parcialmente nativa (KREBS et al 1999)
Assim cabe sugerir que nessas condiccedilotildees o desenvolvimento encaminha-se em rumo
contraacuterio a uma sociedade com anseios de sustentabilidade social econocircmica e ambiental
A grande produccedilatildeo de lixo do homem moderno eacute um grande obstaacuteculo para se
alcanccedilar o Desenvolvimento Sustentaacutevel
22 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO
A preocupaccedilatildeo com a sustentabilidade do desenvolvimento vem de muito tempo
atraacutes Thomas Robert Malthus introduziu o debate sobre a relaccedilatildeo crescimento populacional e
disponibilidade de recursos naturais (como fonte de recursos ou como fator de depoacutesito de
dejetos antroacutepicos) quando lanccedilou em 1798 sua obra Essay on the population as it effects the
future improvement of society Mesmo se referindo agrave questatildeo alimentar o autor jaacute
antecipava que o raacutepido crescimento da populaccedilatildeo em face de lenta disponibilizaccedilatildeo de
recursos geraria escassez de alimentos
De acordo com Brugger (1994) o primeiro conceito sobre Desenvolvimento
Sustentaacutevel aconteceu em 1980 por iniciativa da Uniatildeo Internacional para Conservaccedilatildeo da
Natureza (UICN) do Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF) e do Programa das
Naccedilotildees Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tinha a seguinte definiccedilatildeo ldquopara ser
sustentaacutevel o desenvolvimento precisa levar em conta fatores sociais e ecoloacutegicos assim
como econocircmicos as bases dos recursos vivos e natildeo-vivos as vantagens de accedilotildees
alternativas a longo e a curto prazosrdquo
Mas eacute a partir do ano de 1987 que se popularizou a definiccedilatildeo da Comissatildeo Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ndash (CMMAD) - oacutergatildeo criado pela Organizaccedilatildeo das
Naccedilotildees Unidas que apresentou um Relatoacuterio sobre a situaccedilatildeo de degradaccedilatildeo ambiental e
econocircmica do planeta e as prioridades a serem estabelecidas na Conferecircncia do Rio em 1992
De acordo com este documento da CMMAD (1987) que ficou conhecido como ldquoRelatoacuterio
Brundtlandrdquo 4 ou ldquoNosso Futuro Comumrdquo ldquoDesenvolvimento Sustentaacutevelrdquo eacute definido como
aquele ldquoque atende agraves necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de geraccedilotildees
futuras atenderem agraves suas proacuteprias necessidadesrdquo Este conceito integra os trecircs vetores da
sustentabilidade ambiental econocircmico e social
Assim se colocou como um dos grandes desafios para as atuais sociedades
alcanccedilarem um desenvolvimento que harmonize crescimento econocircmico preservaccedilatildeo
ambiental e melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo como um todo Ao longo de sua
existecircncia o homem sempre utilizou os recursos naturais do planeta e gerou resiacuteduos com
pouca ou nenhuma preocupaccedilatildeo jaacute que os recursos eram abundantes e a natureza aceitava
passivamente os despejos realizados (LIRA amp CAcircNDIDO 2008)
A partir do seacuteculo XVIII com a revoluccedilatildeo industrial o modelo ou estrateacutegia de
desenvolvimento das naccedilotildees consolidou suas bases teacutecnicas e sociais O objetivo principal era
o crescimento econocircmico em curto prazo mediante a utilizaccedilatildeo de novos processos
produtivos e a exploraccedilatildeo intensiva de energia e mateacuterias-primas cujas fontes eram
consideradas ilimitadas Esse modelo gerou impressionantes excedentes de riqueza
econocircmica mas trouxe consigo grandes problemas sociais e ambientais (LIRA amp CAcircNDIDO
2008)
Contudo na evoluccedilatildeo da compreensatildeo do conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel
passou-se a entender sustentabilidade aleacutem da questatildeo ambiental A sustentabilidade deveria
ser explorada por diferentes aspectos as chamadas dimensotildees da sustentabilidade que suas
4 O Relatoacuterio recebeu este nome em homenagem agrave Primeira-Ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland
presidente da CMMAD (1987)
especificidades variam de autor para autor de acordo com a aacuterea de interesse (MILANEZ
2002)
Na visatildeo de Lachman (1997) a sustentabilidade pode ser comparada com um tripeacute
onde cada perna representa as componentes econocircmica social e ambiental se cada uma natildeo
for firme o tripeacute cai e a sustentabilidade natildeo pode ser alcanccedilada
a) Assuntos econocircmicos incluem bom trabalho bons salaacuterios negoacutecios estaacuteveis
desenvolvimento e implementaccedilatildeo de tecnologia apropriada desenvolvimento de
negoacutecios etc Se a comunidade natildeo dispotildee de uma economia forte a
sustentabilidade natildeo dura muito tempo
b) Do ponto de vista ambiental uma comunidade somente poderaacute ser sustentaacutevel em
longo prazo se natildeo estiver degradando seu ambiente ou usando seus recursos
finitos Consciecircncia ambiental inclui proteccedilatildeo agrave sauacutede ambiental e humana
possuir ecossistemas e habitat saudaacuteveis reduzir ou eliminar poluiccedilatildeo da aacutegua ar
e solo oferecer espaccedilos verdes e parques para a vida selvagem recreaccedilatildeo e outros
usos perseguir a gestatildeo de ecossistemas proteger a biodiversidade etc
c) Uma comunidade deve tambeacutem buscar aspectos sociais Se uma comunidade
possui problemas sociais significativos como crimes ela natildeo consegue ser
saudaacutevel e estaacutevel no longo prazo Aleacutem disso tal comunidade natildeo teraacute condiccedilotildees
de buscar outros aspectos-chave como problemas ambientais por estar muito
ocupada lidando com seus problemas sociais As questotildees sociais em uma
comunidade sustentaacutevel incluem esforccedilos em solucionar problemas com a
educaccedilatildeo crime equidade problemas da cidade construccedilatildeo da comunidade
espiritualidade justiccedila ambiental etc
Veja no Quadro 01 as dimensotildees mais referenciadas no acircmbito da sustentabilidade e
seus respectivos paradigmas
QUADRO 01 - DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS PARADIGMAS
DIMENSOtildeES
PRINCIacutePIOSPARADIGMAS
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Respeito agrave capacidade de autodepuraccedilatildeo dos ecossistemas naturais
Preservaccedilatildeo do potencial do capital ldquonaturezardquo na sua produccedilatildeo de recursos renovaacuteveis
Limitaccedilatildeo do uso de recursos natildeo renovaacuteveis
Reduccedilatildeo de resiacuteduos5
SOCIAL
Alcance de um patamar razoaacutevel de homogeneidade social
Distribuiccedilatildeo justa de renda
Emprego pleno eou autocircnomo com qualidade de vida decente
Igualdade no acesso aos recursos e serviccedilos sociais
ECONOcircMICA
Desenvolvimento econocircmico intersetorial equilibrado
Seguranccedila alimentar
Capacidade de modernizaccedilatildeo contiacutenua dos instrumentos de produccedilatildeo
Autonomia na pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
Inserccedilatildeo soberana na economia internacional
CULTURAL Equiliacutebrio entre respeito agrave tradiccedilatildeo e inovaccedilatildeo
Capacidade de autonomia para elaboraccedilatildeo de um projeto nacional integrado e endoacutegeno
em oposiccedilatildeo agraves coacutepias servis dos modelos externos
POLIacuteTICA
NACIONAL
Democracia definida em termos de apropriaccedilatildeo universal dos direitos humanos
Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional em
parceria com todos os empreendedores
Busca de um niacutevel razoaacutevel de coesatildeo social
INTERNACIONAL
Eficaacutecia do sistema de prevenccedilatildeo de guerras da ONU na garantia da paz e na promoccedilatildeo
da cooperaccedilatildeo internacional
Construccedilatildeo de um pacote de co-desenvolvimento baseado no princiacutepio de igualdade no
compartilhamento de responsabilidades em benefiacutecio do parceiro mais fraco
Controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negoacutecios
Controle institucional efetivo da aplicaccedilatildeo do princiacutepio da precauccedilatildeo na gestatildeo do meio
ambiente e dos recursos naturais
Prevenccedilatildeo das mudanccedilas globais negativas proteccedilatildeo da diversidade bioloacutegica e cultural
Gestatildeo do patrimocircnio global como heranccedila comum da humanidade
Sistema efetivo de cooperaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica internacional e eliminaccedilatildeo parcial
do caraacuteter de commodity da ciecircncia e tecnologia tambeacutem como propriedade da heranccedila
comum da humanidade
TERRITORIAL
GEOGRAacuteFICA
Configuraccedilotildees urbanas e rurais balanceadas como a eliminaccedilatildeo das inclinaccedilotildees urbanas
nas alocaccedilotildees do investimento puacuteblico
Melhoria do ambiente urbano
Superaccedilatildeo das disparidades inter-regionais
Estrateacutegias de desenvolvimento ambientalmente seguras para aacutereas ecologicamente
fraacutegeis
FONTE Adaptado de SACHS (2000) por POLAZ (2008)
De conformidade com Meadows et al (1992) para se alcanccedilar a sustentabilidade
seriam necessaacuterias diversas medidas Em primeiro lugar a sociedade precisaria aprender a
monitorar seu bem-estar e as condiccedilotildees ambientais Como segundo passo seria preciso
reduzir o tempo de resposta das accedilotildees corretivas para que as soluccedilotildees fossem implementadas
antes que os impactos fossem irreversiacuteveis Seria desejaacutevel ainda uma minimizaccedilatildeo no uso
5 Acrescentado ao original
dos recursos naturais natildeo-renovaacuteveis com o maacuteximo de eficiecircncia e reciclagem e com um
consumo inferior agrave velocidade de substituiccedilatildeo por recursos renovaacuteveis Quanto a estes
uacuteltimos defende-se a proteccedilatildeo de suas fontes e o respeito agrave sua taxa de recuperaccedilatildeo Por fim
eacute necessaacuteria uma reduccedilatildeo ou mesmo estagnaccedilatildeo do crescimento da populaccedilatildeo
Apesar de se comeccedilar a esboccedilar um primeiro conceito das ideacuteias que envolvem a
sustentabilidade deve-se ter consciecircncia da dificuldade de sua implementaccedilatildeo Haacute diversos
aspectos teacutecnicos para os quais natildeo haacute respostas Por exemplo natildeo se sabe como calcular o
tamanho desejaacutevel da populaccedilatildeo e o padratildeo de vida que essas pessoas teriam Aleacutem dos
aspectos econocircmicos eacute necessaacuterio avaliar tambeacutem criteacuterios ecoloacutegicos verificar qual a
capacidade do planeta de gerar energia alimentos e fornecer mateacuteria-prima (CONSUMERS
INTERNATIONAL 1998) Observa-se que a sustentabilidade eacute entatildeo considerada um
princiacutepio eacutetico normativo natildeo se limitando portanto a um conceito fechado ou preacute-definido
(ADEODATO 2005)
Nesse sentido Silva amp Shimbo (2000) apresentam princiacutepios baacutesicos comuns de
vaacuterios autores sobre a noccedilatildeo de sustentabilidade
a) Tempo ndash preocupaccedilatildeo com o tempo passado presente e futuro para que seja
sustentaacutevel no tempo que se perpetue e tenha continuidade
b) Espaccedilo ndash ter-se uma referecircncia espacial como base de accedilatildeo (paiacutes regiatildeo
municiacutepio bairro etc)
c) Tendecircncia ndash natildeo um estado sustentaacutevel mas uma condiccedilatildeo desejaacutevel de
aproximaccedilatildeo da sustentabilidade que evolui por meio de accedilotildees mais sustentaacuteveis
d) Dimensotildees ndash satildeo vaacuterias interligadas e indissociaacuteveis (ambiental econocircmica
social poliacutetica cultural institucional geograacutefica entre outras variando de autor
para autor)
e) Participaccedilatildeo ndash vaacuterias pessoas diversos atores sociais participando ativamente do
processo tanto na aprendizagem quanto nas decisotildees
f) Coletividade ndash o ganho maior deve ser da coletividade na perspectiva de
melhoria da qualidade de vida para a comunidade como um todo e natildeo para
indiviacuteduos ou grupos especiacuteficos
Uma noccedilatildeo construiacuteda a partir desses princiacutepios eacute de que a sustentabilidade pode ser
entendida como um processo de accedilatildeo contiacutenua (tempo) envolvendo atores sociais
organizados (participaccedilatildeo) de um determinado lugar (espaccedilo) considerando suas diversas
dimensotildees na realidade (dimensotildees) que buscam uma condiccedilatildeo (tendecircncia) de melhoria de
qualidade de vida para a comunidade (coletividade) tanto no presente quanto no futuro
(tempo) destaca (ADEODATO 2005)
Os Princiacutepios de Bellagio satildeo referecircncias internacionalmente reconhecidas como
instrumento de avaliaccedilatildeo de processo rumo ao desenvolvimento (HARD amp ZDAN 1997)
Estes princiacutepios foram acordados por especialistas e pesquisadores reunidos no Centro de
Estudos da Fundaccedilatildeo Rockfeller em 1996 em BellagioItaacutelia De acordo com (Cezare et al
2007) os dez princiacutepios ali formulados se propotildeem a avaliar a implementaccedilatildeo de iniciativas de
desenvolvimento partindo do niacutevel comunitaacuterio e chegando ateacute as experiecircncias
internacionais
De acordo com Hardi amp Zdan (1997) os princiacutepios de Bellagio foram assim
definidos
1 ORIENTACcedilAtildeO DE VISAtildeO E OBJETIVOS
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser guiado por uma visatildeo clara sobre o desenvolvimento sustentaacutevel e dos
objetivos que definam essa visatildeo
2 PERSPECTIVA HOLIacuteSTICA
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Incluir a revisatildeo de todo sistema assim como suas partes
Considerar o bem-estar de subsistemas sociais ecoloacutegicos e econocircmicos
seu estado atual assim como sua direccedilatildeo e sua taxa de mudanccedila seus
elementos e da interaccedilatildeo entre suas partes
Considerar as consequecircncias positivas e negativas da atividade humana
em uma maneira que reflita os custos e os benefcios para os sistemas
humanos e ecoloacutegicos em termos monetaacuterios e natildeo monetaacuterios
3 ELEMENTOS ESSENCIAIS
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Considerar a equidade e a disparidade dentro da populaccedilatildeo atual e entre as
geraccedilotildees presentes e futuras tratando com o uso de recursos super
consumo e a pobreza direitos humanos e acesso a serviccedilos apropriados
Considerar as circunstacircncias ecoloacutegicas da qual a vida depende
Considerar o desenvolvimento econocircmico e outras atividades natildeo
destinadas agrave venda que contribuem para o bem-estar social e humano
4 ESPACcedilO ADEQUADO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Adotar um horizonte de tempo suficiente para abranger as escalas de
tempo humano e do ecossistema que atenda agraves necessidades das futuras
geraccedilotildees assim como da geraccedilatildeo presente em termos de tomada de
decisatildeo em curto prazo
Definir o espaccedilo do estudo grande o bastante para incluir natildeo somente os
impactos no acircmbito local mais igualmente os impactos interurbanos sobre
o ecossistema
Considerar as circunstacircncias histoacutericas e atuais para definir as situaccedilotildees
futuras - onde noacutes queremos ir onde noacutes poderiacuteamos ir
5 FOCO PRAacuteTICO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
ser baseada sobre
Um sistema organizado que relacione a visatildeo e objetivos dos indicadores e
aos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Um nuacutemero limitado das questotildees-chaves para a anaacutelise
Um nuacutemero limitado de indicadores ou de combinaccedilotildees de indicadores
para fornecer um sinal claro do progresso
Padronizaccedilatildeo das medidas sempre que possiacutevel para permitir a
comparaccedilatildeo
Comparaccedilatildeo dos valores do indicador com as metas valores de referecircncia
escalas paracircmetros miacutenimos das tendecircncias apropriadas
6 ABERTURA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Construir dados e indicadores acessiacuteveis a todos os puacuteblicos
Tornar expliacutecito todos os julgamentos suposiccedilotildees e incertezas nos dados e
nas interpretaccedilotildees
7 UMA COMUNICACcedilAtildeO EFETIVA
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Ser projetada para atender agraves necessidades do puacuteblico e dos usuaacuterios
Ser feita de forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e
envolvam os tomadores de decisatildeo
Ter simplicidade em sua estrutura e utilizar uma linguagem clara e
objetiva
8 AMPLA PARTICIPACcedilAtildeO
A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve
Obter ampla representaccedilatildeo do puacuteblico profissional teacutecnicos e da
comunidade envolvendo a juventude as mulheres e os povos indiacutegenas -
para assegurar o reconhecimento de valores diversos e dinacircmicos
Assegurar a participaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas decisotildees para garantir
uma ligaccedilatildeo efetiva na adoccedilatildeo das poliacuteticas e nos resultados das accedilotildees
9 AVALIACcedilAtildeO CONSTANTE
A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve
Desenvolver uma capacidade para que a repeticcedilatildeo das medidas determine
as tendecircncias
Ser iterativa adaptaacutevel e que responda agraves mudanccedilas e agraves incertezas porque
os sistemas satildeo complexos e se alteram com frequecircncia
Ajustar os objetivos sistemas e indicadores como as novas ldquoinsightrdquo
decorrentes do processo
Promover o desenvolvimento da aprendizagem da coletividade e o
ldquofeedbackrdquo agrave tomada de decisatildeo
10 CAPACIDADE INSTITUCIONAL
A continuidade de avaliar o progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento
sustentaacutevel deve ser assegurada por
Atribuiccedilatildeo clara de responsabilidade fornecendo suporte constante ao
processo de tomada de decisatildeo
Prover a capacidade institucional para coleta de dados sua manutenccedilatildeo e
documentaccedilatildeo
Apoiar o desenvolvimento da capacidade local de avaliaccedilatildeo
Estes princiacutepios tratam dos quatro aspectos de avaliar o progresso para o
desenvolvimento sustentaacutevel O princiacutepio 1 trata do ponto de partida de algumas avaliaccedilotildees -
estabelecendo uma visatildeo clara do desenvolvimento sustentaacutevel e dos objetivos que fornecem
uma definiccedilatildeo praacutetica dessa visatildeo nos termos que satildeo relevantes para a tomada de decisatildeo Os
princiacutepios 2 e 5 tratam da necessidade de reavaliar todo o sistema com foco nas suas
prioridades atuais Os princiacutepios 6 a 8 tratam das questotildees baacutesicas do processo de avaliaccedilatildeo
quanto aos princiacutepios 9 e 10 tratam da necessidade de se estabelecer um processo contiacutenuo de
avaliaccedilatildeo (HARD amp ZDAN 1997)
O maior desafio do desenvolvimento sustentaacutevel eacute compatibilizar a anaacutelise com a
siacutentese O desafio de construir o desenvolvimento chamado sustentaacutevel junto com indicadores
que mostrem essa tendecircncia exige uma visatildeo holiacutestica do sistema ajustando o niacutevel micro com
o niacutevel macro estabelecendo poliacuteticas em niacutevel macro para corrigir a situaccedilatildeo em niacutevel micro
por meio de informaccedilotildees adequadas para a tomada de decisatildeo nesse niacutevel (RUTHERFORD
1997)
23 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS URBANOS
A construccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade especificamente para a gestatildeo de
RSU eacute importante por proporcionar orientaccedilatildeo essencial para tomada de decisotildees de variadas
formas Eles podem traduzir informaccedilotildees estrateacutegicas para o bom relacionamento sociedade e
meio ambiente
Para Farsari amp Pratasco (2002) os indicadores de sustentabilidade
a) Descrevem a situaccedilatildeo do estado do ambiente da economia e da sociedade
(ONU 1998 BANCO MUNDIAL 1997)
b) Alertam sobre as fraquezas e problemas potenciais e quais decisotildees devem
ser tomadas
c) Satildeo ferramentas de avaliaccedilatildeo do desempenho das accedilotildees e poliacuteticas adotadas
(Hardi amp Barg 1997 Banco Mundial 1997 ONU 1998) que verificam se as
poliacuteticas escolhidas tiveram desenvolvimento e sucesso bem como se a
populaccedilatildeo estaacute no caminho do desenvolvimento sustentaacutevel
d) Oferecem sustentaccedilatildeo nas poliacuteticas pois satildeo ferramentas de planejamento
(Hardi amp Barg 1977) que ajudam a escolher entre as diversas poliacuteticas
alternativas
De acordo com Siena (2002) indicadores de sustentabilidade devem ser mais do que
indicadores ambientais e soacute adquirem esta condiccedilatildeo com a inclusatildeo da perspectiva temporal
limite ou objetivo De modo similar indicadores de desenvolvimento sustentaacutevel devem ser
mais do que indicadores de crescimento Devem expressar eficiecircncia suficiecircncia equidade e
qualidade de vida Crescimento significa apenas ter mais natildeo necessariamente melhor
Dentre os indicadores relacionados aos RSU o mais utilizado no Brasil e no mundo
explicavam a questatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos em relaccedilatildeo ao tamanho da populaccedilatildeo
(resiacuteduoshabitantetempo) e a questatildeo da capacidade de aproveitamento do lixo gerado
(reciclagemreutilizaccedilatildeocompostagem)
Polaz (2008) descreve outros aspectos tambeacutem importantes da gestatildeo de RSU Para
tanto veja-se o Quadro 02 a seguir
QUADRO 02 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO
DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
INDICADOR
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
UTILIZACcedilAtildeO DE
PONTOS DE
ENTREGA
VOLUNTAacuteRIA (PEV)
MUNICIPAIS
Avalia o grau de uso dos PEV pela
populaccedilatildeo local a partir do nuacutemero de
entradas de materiais trazidos por ela
Razatildeo entre o nuacutemero anual de
entradas de materialpopulaccedilatildeo
local sobre a populaccedilatildeo total do
municiacutepio
DESPESA MUNICIPAL
COM MEIO
AMBIENTE
Os gastos com a gestatildeo de resiacuteduos (coleta
e transporte coleta seletiva e tratamento
dos resiacuteduos domiciliares) satildeo fatores que
compotildeem o caacutelculo deste indicador
Razatildeo em entre a despesa
municipal com meio ambiente
sobre a despesa municipal total
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
MUNICIPAIS
Calcula a porcentagem de resiacuteduos
municipais recuperados pela gestatildeo puacuteblica
em relaccedilatildeo ao total de resiacuteduos produzidos
pelo municiacutepio Considera-se um resiacuteduo
recuperado aquele que torna a ser
aproveitado total ou parcialmente atraveacutes de
processos como a reciclagem reutilizaccedilatildeo
ou compostagem
Razatildeo anual em entre o peso
(em tonelada) de resiacuteduos
municipais recuperados sobre o
peso de resiacuteduos municipais
produzidos
RECUPERACcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS
INDUSTRIAIS
Semelhante ao indicador acima poreacutem
com o recorte feito para os resiacuteduos
provenientes de processos industriais
Razatildeo anual em entre os
resiacuteduos industriais produzidos e
recuperados sobre o total de
resiacuteduos industriais produzidos
INTENSIDADE DA
PRODUCcedilAtildeO DE
RESIacuteDUOS PELA
ECONOMIA LOCAL
Estima a intensidade de produccedilatildeo de
resiacuteduos a partir da produccedilatildeo total tanto de
resiacuteduos municipais quanto industriais em
relaccedilatildeo ao Produto Interno Bruto (PIB) do
municiacutepio
Razatildeo entre a produccedilatildeo total de
resiacuteduos (municipais e industriais)
e o PIB municipal
FONTE Adaptado de XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA SOSTENIBILITAT (2000) - POLAZ
(2008)
Ainda na Espanha a cidade de Barcelona desenvolveu e publicou no ano de 2003 o
documento Indicadores 21 indicadores locais de sustentabilidade para Barcelona
(AJUNTAMENT DE BARCELONA 2003) Dentre as accedilotildees para a concretizaccedilatildeo da sua
Agenda 21 estatildeo a reduccedilatildeo da produccedilatildeo de resiacuteduos e o fomento agrave cultura da reutilizaccedilatildeo e
reciclagem Frente a esse desafio dos 26 indicadores que compotildeem o sistema trecircs dizem
respeito agrave temaacutetica dos resiacuteduos (POLAZ 2008)
Observando-se a natureza dos indicadores propostos no quadro anterior a autora
considera aspectos desde a geraccedilatildeo do lixo sua importacircncia em relaccedilatildeo agrave riqueza produzida
(PIB) e recuperaccedilatildeo e investimento para tanto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica ndash IBGE tendo como referecircncia os
princiacutepios formulados pela Agenda 21 iniciou no ano de 2000 a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para o Brasil para monitorar os padrotildees de desenvolvimento brasileiro
alinhando meio ambiente desenvolvimento e informaccedilotildees para a tomada de decisotildees esse
trabalho culminou com a publicaccedilatildeo de IDS-2002 em seguida foi publicada IDS-2004
estando hoje na versatildeo IDS-2008
Dos 60 indicadores propostos pelo IBGE na versatildeo IDS-2008 7 (sete) satildeo
relacionados a resiacuteduos soacutelidos urbanos conforme evidenciado no Quadro 03 a seguir
QUADRO 03 - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL DO IBGE - PROPOSTOS
PARA O BRASIL
DIMENSAtildeO
TEMA
IDS
DESCRICcedilAtildeO
CAacuteLCULO
AMBIENTAL
Saneamento
Acesso a
serviccedilo de
coleta de lixo
domeacutestico
Apresenta a parcela da
populaccedilatildeo atendida pelos
serviccedilos de coleta de lixo
domeacutestico em um
determinado territoacuterio e
tempo
O indicador se constitui na
razatildeo em percentual entre as
populaccedilotildees urbana e rural
atendidas pelos serviccedilos de
coleta de lixo e os totais das
populaccedilotildees urbana e rural
Saneamento
Destinaccedilatildeo
final do lixo
Expressa a capacidade de se
encontrar um destino final
adequado ao lixo coletado
O indicador eacute constituiacutedo pela
razatildeo expressa em percentual
entre o volume de lixo cujo
destino final eacute adequado e o
volume total de lixo coletado
SOCIAL
Sauacutede
Doenccedilas
relacionadas ao
saneamento
ambiental
Inadequado
Representa as internaccedilotildees
por doenccedilas relacionadas ao
saneamento ambiental
inadequado
O indicador eacute a razatildeo entre o
nuacutemero de internaccedilotildees
hospitalares por DRSAI por
100 mil habitantes
ECONOcircMICA
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Reciclagem
Apresenta o desempenho
das atividades de
reciclagem de alguns tipos
de materiais por induacutestrias
em um territoacuterio em
determinado periacuteodo
O indicador eacute a razatildeo expressa
em percentagem entre a
quantidade de material
reciclado e a quantidade total
de cada mateacuteria-prima
consumida pelas induacutestrias
Padrotildees de
produccedilatildeo e
consumo
Coleta seletiva
de lixo
Apresenta o nuacutemero total de
municiacutepios que dispotildeem do
serviccedilo de coleta seletiva o
nuacutemero estimado de
residecircncias atendidas por
este serviccedilo e ainda a
quantidade de lixo coletado
deste modo
Os indicadores satildeo construiacutedos
da relaccedilatildeo (razatildeo) entre os
municiacutepios com coleta seletiva
as residecircncias atendidas por
esse serviccedilo a quantidade de
lixo coletado seletivamente e
seus respectivos totais
INSTITUCIO-
NAL
Quadro
institucional
Existecircncia de
conselhos
municipais
Este indicador expressa a
existecircncia de conselhos
municipais ativos
O indicador foi construiacutedo com
base na proporccedilatildeo dos
municiacutepios que possuem
conselhos municipais ativos em
relaccedilatildeo ao nuacutemero total de
municiacutepios da Unidade da
Federaccedilatildeo
Capacidade
institucional
Gasto puacuteblico
com proteccedilatildeo
ao meio
ambiente
Informa sobre a capacidade
de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico
na defesa ambiental atraveacutes
dos gastos realizados para a
proteccedilatildeo ao meio ambiente
em um periacuteodo
determinado
O indicador expressa em
valores absolutos (valores a
preccedilos de 2000 calculados com
base no Iacutendice Nacional de
Preccedilos ao Consumidor Amplo -
IPCA meacutedio anual) e em
percentual a relaccedilatildeo entre as
despesas ambientais e o total
das despesas puacuteblicas em um
periacuteodo correspondente a um
determinado exerciacutecio
financeiro
FONTE Adaptado de IDS-2008 ndash IBGE
Ainda na esfera federal o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Saneamento -
SNIS apresenta uma compilaccedilatildeo perioacutedica de dados sobre os diversos campos do saneamento
ambiental organizado e publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento Baacutesico ndash SNSA
ligada ao Ministeacuterio das Cidades no acircmbito do Programa de Modernizaccedilatildeo do Setor de
Saneamento - PMSS que traz uma seacuterie de indicadores utilizados para elaborar o diagnoacutestico
situacional dos sistemas de serviccedilos baacutesicos no paiacutes
QUADRO 04 - INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACcedilOtildeES
SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007
DEFINICcedilAtildeO DO
INDICADOR
EXPRESSO EM
INDICADORES
GERAIS
1) Taxa de empregados por habitante urbano (empreg1000 hab)
2) Despesa meacutedia por empregados nos serviccedilos de manejo de RSU (R$empregado)
3) Incidecircncia de despesas com manejo de RSU na prefeitura ()
4) Incidecircncia de despesas com empresas contratadas para execuccedilatildeo de RSU ()
5) Auto-suficiecircncia financeira da Prefeitura com o manejo de RSU ()
6) Despesas per capita com RSU (R$habitante)
7) Incidecircncia de empregados proacuteprios no manejo de RSU ()
8) Incidecircncia de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo
()
9) Incidecircncia de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no
manejo ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
DOMICILIARES E
PUacuteBLICOS
10) Taxa de cobertura da coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana ()
11) Taxa de terceirizaccedilatildeo da coleta de RDO + RPU em relaccedilatildeo agrave quant coletada ()
12) Produtividade meacutedia dos empregados (coletadores+motorista) na coleta (RDO+RPU)
(kgempregadodia)
13) Taxa de empregados (motoristas+coletadores) na coleta (RDO+RPU) em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
14) Massa de coleta (RDO+RPU) per capita [kg(habdia)]
15) Custo unitaacuterio da coleta (PDO+RPU) (kgtonelada)
16) Incidecircncia do custo da coleta (RDU+RPU) no custo total do manejo RSU ()
17) Incidecircncia de (coletadores+motoristas) na quant total empreg no manejo de RSU ()
18) Taxa de RDC em relaccedilatildeo a quantidades coletadas de (RDO+RPU) ()
19) Taxa da quant total de RPU em relaccedilatildeo agrave quant total coletada de RDO ()
INDICADORES
SOBRE
COLETA SELETIVA
E TRIAGEM
20) Taxa de recuperaccedilatildeo de reciclaacuteveis em relaccedilatildeo agrave quantidade de (RDO +RPU) ()
21) Massa recuperada per capita de reciclaacuteveis [kg(hab x ano)]
22) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva em relaccedilatildeo ao RDO ()
23) Incidecircncia de papelpapelatildeo sobre total de material recuperado ()
24) Incidecircncia de plaacutestico sobre total de material recuperado ()
25) Incidecircncia de metais sobre total de material recuperado ()
26) Incidecircncia de vidros sobre total de material recuperado ()
27) Incidecircncia de outros materiais sobre total de material recuperado ()
28) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva sobre RDO ()
INDICADORES
SOBRE COLETA DE
RSS
29) Massa de RSS coletada per capita em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana [kg(1000 hab X dia)]
30) Taxa de RSS coletada em relaccedilatildeo agrave quantidade total coletada sobre (RDO + RPU) ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
VARRICcedilAtildeO
31) Taxa de terceirizaccedilatildeo de varredores ()
32) Taxa de terceirizaccedilatildeo da extensatildeo varrida ()
33) Custo unitaacuterio meacutedio do serviccedilo de varriccedilatildeo (R$km)
34) Produtividade meacutedia dos varredores [km(empreg X dia)]
35) Taxa de varredores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
36) Incidecircncia do custo da varriccedilatildeo no custo total do manejo de RSU ()
37) Incidecircncia de varredores no total de empregados no manejo de RSU ()
INDICADORES
SOBRE SERVICcedilOS DE
CAPINA E ROCcedilADA
38) Taxa de capinadores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)
39) Incidecircncia de capinadores no total de empregados no manejo de RSU ()
FONTE MCIDADESSNSA - 2009
Besen (2006) com a elaboraccedilatildeo de Iacutendices de Sustentabilidade para Programas
Municipais de Coleta Seletiva e para Organizaccedilotildees de Catadores de Materiais Reciclaacuteveis
apresentou uma metodologia especiacutefica para gestatildeo de RSU com ecircnfase na coleta seletiva
municipal Definiu que as premissas de ideais de sustentabilidade devem contemplar as
seguintes categorias
a) A inserccedilatildeo da Coleta Seletiva como etapa da gestatildeo integrada de RSU no Sistema
de Limpeza Urbana do municiacutepio
b) A existecircncia de instrumento legaljuriacutedico que estabeleccedila viacutenculos e regras entre
as partes envolvidas
c) A remuneraccedilatildeo pelo serviccedilo prestado pelas organizaccedilotildees como parte do sistema
de gerenciamento de RSU proporcional agrave quantidade de resiacuteduos coletados e
triados
d) A universalizaccedilatildeo dos serviccedilos focada na qualidade
e) A existecircncia de poliacutetica puacuteblica e de mecanismos de incentivos que induzam agrave
autonomia das organizaccedilotildees de catadores
f) A existecircncia de programa de Educaccedilatildeo Ambiental e de divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees
agrave sociedade visando aumento do grau de adesatildeo agrave coleta seletiva com qualidade
na segregaccedilatildeo dos materiais
g) O aumento significativo da quantidade de materiais encaminhados para a
reciclagem e a reduccedilatildeo do montante de resiacuteduos soacutelidos destinados aos aterros
sanitaacuterios
Com base nessas premissas Besen (2006) propocircs a construccedilatildeo de indicadores de
sustentabilidade para RSU nos termos assim descritos Sustentabilidade Econocircmica Marco
Legal Parcerias do programa de coleta seletiva Cobertura da coleta Iacutendice de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis ndash IRMR e Iacutendice de rejeito - IR A composiccedilatildeo do iacutendice de
sustentabilidade derivou desses indicadores e suas respectivas valoraccedilotildees atribuiacutedas por meio
de (+) (+-) e (-) conforme mostra o Quadro 05
QUADRO 05 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA ORGANIZACcedilOtildeES DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAacuteVEIS
INDICADOR
CAacuteLCULO
(+)
(+-)
(-)
Sustentabilidade
Econocircmica
Existecircnciacobranccedila de
taxas especiacuteficas para
serviccedilos de limpeza puacuteblica
Existecircncia de
taxa especiacutefica
Cobranccedila de
taxa no IPTU
Natildeo existecircncia de
cobranccedila de taxa de
serviccedilo
Marco Legal
Existecircncia de leis eou
convecircnios6
Possui lei
municipal que
permite o
Convecircnio e o
Convecircnio
Soacute lei ou soacute
convecircnio
Natildeo tem lei nem
convecircnio
Parcerias do
Programa de
Coleta Seletiva
Nuacutemero de parcerias
Duas ou mais
Menos de duas
Natildeo tem
Cobertura da
Coleta
Percentual () da
populaccedilatildeo atendida pelo
programa de coleta seletiva
Alta ndash 75 a
100
Meacutedia ndash 31 a
749
Baixa ndash menos de
30
Iacutendice de
Recuperaccedilatildeo de
Materiais
Reciclaacuteveis - IRMR
IRMR () = [(Quant CSsup1 ndash
Quant Rejeitos) (Quant
CS + Quant Coleta
regular)] X 100
Alto ndash acima
de 11
Meacutedio ndash entre
51 e 10
Baixo ndash ateacute
5
Iacutendice de Rejeito
IR () = Quant CS ndash
Quant Comercializada na
CS
Baixo ndash ateacute
7
Meacutedio ndash entre
71 e 20
Alto ndash acima de
21
FONTE Adaptado de BESEN ndash 2006
NOTA (1) CS = Coleta Seletiva
A partir dos indicadores descritos no Quadro 05 Besen (2006) estabeleceu matrizes
de sustentabilidade para os Programas Municipais de Coleta Seletiva que permitiram a
atribuiccedilatildeo de um valor numeacuterico a cada programa ou organizaccedilatildeo estudada a comparaccedilatildeo
entre eles e sua hierarquizaccedilatildeo
Considerou que cada valor (+) (mais) valeria 1 ponto cada valor (+ ou -) (mais ou
menos) valeria 05 ponto e cada valor (-) (menos) natildeo somaria nenhum ponto
Para definir o grau de sustentabilidade dos Programas Municipais de Coleta Seletiva
foi adotado o seguinte criteacuterio
a) Alto grau de sustentabilidade 4 a 6 pontos
b) Meacutedio grau de sustentabilidade 2 a 39 pontos
c) Baixo grau de sustentabilidade 0 a 19 pontos
Na mesma linha de atuaccedilatildeo ou seja a de desenvolver indicadores especiacuteficos para
programas de coleta seletiva Lima (2006) propocircs a partir da seleccedilatildeo sistematizaccedilatildeo e
adaptaccedilatildeo de indicadores geneacutericos utilizados na gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares ndash
6 Documento juriacutedico assinado entre a Prefeitura e a Organizaccedilatildeo
RSD indicadores geneacutericos para monitoramento da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
RSD conforme se vecirc no Quadro 06 a seguir
QUADRO 06 - INDICADORES GENEacuteRICOS PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DOMICILIARES
Ndeg
INDICADOR
CAacuteLCULO
EXPRESSO EM
GERENCIAMENTO DE RSU
1 Incidecircncia da despesa do setor
puacuteblico empregada com limpeza
urbana na despesa corrente do
setor puacuteblico
Razatildeo entre a despesa anual do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
despesas correntes do setor puacuteblico
multiplicada por 100
2 Custo anual per capita com
limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia do setor
puacuteblico com limpeza urbana sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA CONVENCIONAL DE RDO - INDICADORES
GERAIS
3 Geraccedilatildeo per capita de RDO [(quant Meacutedia anual de RDO depositada
no aterro + quant meacutedia anual de mat
reciclaacuteveis coletada) X 1000 populaccedilatildeo
urbana] 365
Kghabitantedia
4 Massa coletada per capita diaacuteria
de RDO
[(quant Meacutedia anual de RDO coletada
populaccedilatildeo atendida com coleta
convencional de RDO) X 1000] 365
Kghabitantedia
INDICADORES OPERACIONAIS
5 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo urbana
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE DESPESAS DO SETOR PUacuteBLICO
6 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
quantidade meacutedia anual de RDO coletada
R$tonelada
7 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta convencional
de RDO na despesa empregada
com limpeza urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
despesa meacutedia anual do setor puacuteblico com
limpeza urbana multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
8 Custo anual per capita com
coleta convencional de RDO
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta convencional de RDO sobre
populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RSD - INDICADORES GERAIS
9 Massa coletada per capita de
materiais reciclaacuteveis
[(quant Meacutedia anual de mat Reciclaacuteveis
coletada populaccedilatildeo participante do
programa de CS) X 1000] 365
Kghabitantedia
10 Massa recuperada per capita
de materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo atendida
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
atendida com CS X 1000] 365
Kghabitantedia
11 Massa recuperada per capita de
materiais reciclaacuteveis
(exceto mateacuteria orgacircnica e
rejeitos) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo
participante
[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria
orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo
participante do programa de CS X 1000]
365
Kghabitantedia
12 Taxa de adesatildeo da populaccedilatildeo ao
programa de coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo participante do
programa de CS sobre populaccedilatildeo atendida
com CS x 100
INDICADORES OPERACIONAIS
13
Taxa de rejeitos
(quant meacutedia anual de mat orgacircnico e
rejeitos quant meacutedia anual de mat
Reciclaacuteveis coletada) X 100
14 Taxa de cobertura do serviccedilo de
coleta seletiva
Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
multiplicada por 100
15 Taxa de material recolhido pela
coleta seletiva em relaccedilatildeo agrave
quantidade coletada de RDO
(quant meacutedia anual de mat reciclaacuteveis
coletada quant meacutedia anual de RDO
coletada) X 100
16 Taxa de recuperaccedilatildeo de
materiais reciclaacuteveis (exceto
mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em
relaccedilatildeo agrave quantidade total
coletada de RDO
[(qt meacuted anual de reciclaacuteveis ndash
qt meacuted anual matorg e rejeitos)
(qt meacuted anual de RDO + qt meacuted anual
de mat reciclaacuteveis) X 100
INDICADORES DE DESPESA DO SETOR PUacuteBLICO
17 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta
seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
programa de coleta seletiva e quantidade
meacutedia anual de materiais reciclaacuteveis
coletada
R$tonelada
18 Incidecircncia de despesa do setor
puacuteblico com coleta seletiva na
despesa empregada com limpeza
urbana
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre despesa meacutedia anual
do setor puacuteblico com limpeza urbana
multiplicada por 100
INDICADORES DE CUSTO
19 Custo anual per capita com
coleta seletiva
Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com
coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana
R$habitanteano
FONTE Adaptado de LIMA (2006) ndash POLAZ (2008)
Os trabalhos desenvolvidos por Besen (2006) e Lima (2006) proporcionaram novos
estudos como o de Vieira (2006) que de acordo com Polaz (2008) deteve-se sobre a
avaliaccedilatildeo da gestatildeo integrada de RSU em programas de saneamento ambiental Estudou para
tal uma seacuterie de modelos de avaliaccedilatildeo de impactos soacutecio-ambientais e propocircs a partir desta
sistematizaccedilatildeo uma lista de indicadores dividida em nove grandes temas (GP) Gestatildeo
Participativa (EA) Educaccedilatildeo Ambiental (ISC) Inclusatildeo Social de Catadores de materiais
reciclaacuteveis (DI) Desenvolvimento Institucional (SSA) Sauacutede relacionada a Saneamento
Ambientalresiacuteduos soacutelidos (MRS) Manejo dos Resiacuteduos Soacutelidos (IEA) Infra-estrutura e
operaccedilatildeo do Aterro sanitaacuterio e (AAS) Avaliaccedilatildeo pelos Atores Sociais
Cada um dos nove temas foi subdividido em indicadores a eles agregados que satildeo
valorados por meio de iacutendices obtidos da pontuaccedilatildeo das variaacuteveis analisadas atraveacutes de
foacutermulas especiacuteficas cujos valores variam de 0 a 1 O conjunto destes (sub)indicadores
compotildee o chamado Iacutendice de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos do municiacutepio-alvo e
representa o impacto das accedilotildees implementadas a partir do programa (de saneamento)
avaliado Os indicadores considerados para o caacutelculo deste iacutendice geral encontram-se
relacionados no Quadro 07 a seguir
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS
TEMA
INDICADOR
1 GESTAtildeO
PARTICIPATIVA
11 Elaboraccedilatildeo participativa do PGIRS - Plano de Gerenciamento
Integrado de Resiacuteduos Soacutelidos
12 Foacuterum municipal ou instacircncia similar
13 Participaccedilatildeo na execuccedilatildeo do programa
14 Participaccedilatildeo das entidades no foacuterum
15 Emissatildeo de relatoacuterios do PGIRS pelas entidades parceiras
16 Quantidade de relatoacuterios do PGIRS emitidos pelas entidades parceiras
17 Continuidade do foacuterum
18 Avaliaccedilatildeo participativa do PGIRS
2 EDUCACcedilAtildeO
AMBIENTAL
21 Adesatildeo de escolas ao PGIRS
22 Participaccedilatildeo dos alunos da educaccedilatildeo formal
23 Capacitaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Ambiental
24 Escolas que aplicam os PCNs7 na temaacutetica ambiental
25 Campanhas educativas
26 Continuidade dos projetos de Educaccedilatildeo Ambiental
3 INCLUSAO SOCIAL DE
CATADORES DE
MATERIAIS
RECICLAVEIS
31 Catadores no lixatildeo
32 Catadores nas ruas
33 Catadores com mais de 15 anos alfabetizados
34 Cursos de capacitaccedilatildeo dos catadores
35 Catadores capacitados
36 Associaccedilotildees ou cooperativas de catadores
37 Catadores filiados a associaccedilotildeescooperativas
38 Continuidade do associativismo entre os catadores
39 Venda dos reciclaacuteveis
310 Inserccedilatildeo no mercado de trabalho
311 Parceria poder puacuteblico e catadores na separaccedilatildeo do lixo
312 Renda familiar
313 Moradia no lixatildeo
314 Atendimento com moradia
315 Erradicaccedilatildeo do trabalho infantil com lixo
316 Inserccedilatildeo de menores no ensino formal
317 Inclusatildeo de menores em atividades extraescolares
318 Utilizaccedilatildeo de EPI pelos catadores
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
7 Paracircmetros Curriculares Nacionais
QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS (Continuaccedilatildeo)
TEMA
INDICADOR
4 DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
41 Responsaacutevel no quadro proacuteprio
42 Qualificaccedilatildeo do quadro municipal
43 Gerenciamento da limpeza urbana e aterro por profissional
especializado em resiacuteduos soacutelidos
44 Elaboraccedilatildeo de estudos planos e programas que compotildeem o plano de
GIRS
45 Existecircncia de Plano Diretor
46 Existecircncia de Plano Municipal de Saneamento
47 Legislaccedilatildeo municipal para resiacuteduos soacutelidos
48 Cobranccedila de taxa do lixo
49 Fundo municipal de limpeza urbana
410 Existecircncia de conselho municipal
411 Atuaccedilatildeo em consoacutercios intermunicipais
412 Outras parcerias formalizadas
413 Implantaccedilatildeo da coleta seletiva
5 SAUacuteDE RELACIONADA
A SANEAMENTO
AMBIENTALRESIacuteDUOS
SOacuteLIDOS
51 Dengue
52 Febre amarela
53 Leptospirose
54 Leishimaniose tegumentar americana
55 Leishimaniose visceral
6 MANEJO DOS
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
61 Atendimento de domiciacutelios com coleta de RSU regular
62 Resiacuteduos coletados separadamente
63 Disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
64 Sistema de coleta seletiva
65 Domiciacutelios com coleta seletiva
66 Controle de quantidade de resiacuteduos
67 Serviccedilo de varriccedilatildeo
68 Execuccedilatildeo do plano de otimizaccedilatildeo de rota para varriccedilatildeo coleta
transporte dos RSU
69 Serviccedilos puacuteblicos complementares
610 Recuperaccedilatildeo das aacutereas de lixotildees
611 Local de recolhimento de embalagem de agrotoacutexico
7 INFRAESTRUTURA E
OPERACcedilAtildeO DO ATERRO
SANITAacuteRIO
71 Licenciamento ambiental
72 Local e condiccedilotildees do aterro
73 Infraestrutura implantada no aterro
74 Condiccedilotildees operacionais do aterro
8 TRIAGEM
COMPOSTAGEM
RECICLAGEM E
COMERCIALIZACcedilAtildeO DOS
RSU
81 Licenciamento ambiental
82 Local e condiccedilotildees da usina de compostagem
83 Infraestrutura implantada e operaccedilatildeo da usina de compostagem
84 Instalaccedilotildees e operaccedilatildeo da triagem
85 Reciclagem de RSU
86 Comercializaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveisreciclados
9 AVALIACcedilAtildeO PELOS
ATORES SOCIAIS
O caacutelculo deste iacutendice eacute obtido a partir da meacutedia ponderada de 13 questotildees
(o entrevistado pode discordar ou concordar parcialtotalmente) todas
inerentes agrave gestatildeo do programa nas fases de elaboraccedilatildeo do projeto do
processo de implementaccedilatildeo e da avaliaccedilatildeo dos resultados e impactos do
PGIRS
FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)
A partir da revisatildeo da literatura internacional e nacional sobre indicadores
relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos utilizados para monitorar e avaliar o
desempenho de poliacuteticas institucionais Milanez (2002) propocircs uma lista abrangente de
princiacutepios e indicadores de sustentabilidade especiacuteficos para resiacuteduos para entatildeo ordenar e
comparar esses indicadores submetendo-os a um processo de seleccedilatildeo e ajuste
Milanez (2002) na sua metodologia atribuiu para cada indicador trecircs paracircmetros de
avaliaccedilatildeo agrave tendecircncia agrave sustentabilidade (I) MD - Muito Desfavoraacutevel (II) D - Desfavoraacutevel
e (III) F ndash Favoraacutevel
QUADRO 08 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS PARA AVALIAR A
GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E
DE MEacuteDIO PORTE PROPOSTOS POR MILANEZ (2002)
PRINCIacutePIO ESPECIacuteFICO
CARACTERIZACcedilAtildeO
(1) GARANTIA DE CONDICcedilOtildeES ADEQUADAS
DE TRABALHO
(1) Assiduidade dos trabalhadores do serviccedilo de
limpeza puacuteblica
(2) Existecircncia de situaccedilotildees de risco agrave sauacutede em
atividades vinculadas agrave gestatildeo de RSU
(2) GERACcedilAtildeO DE TRABALHO E RENDA (3) Postos de trabalho gerados associados agrave cadeia de
resiacuteduos
(3) GESTAtildeO SOLIDAacuteRIA
(4) Canais de participaccedilatildeo popular no processo
decisoacuterio da gestatildeo dos RSU
(5) Realizaccedilatildeo de parcerias com outras administraccedilotildees
puacuteblicas ou com agentes da sociedade civil
(4) DEMOCRATIZACcedilAtildeO DA INFORMACcedilAtildeO (6) Acesso da populaccedilatildeo agraves informaccedilotildees relativas agrave
gestatildeo dos RSU
(5) UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS (7) Populaccedilatildeo atendida pela coleta de resiacuteduos soacutelidos
(6) EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA DA GESTAtildeO
DOS RSU
(8) Gastos econocircmicos com gestatildeo de RSU
(7) INTERNALIZACcedilAtildeO PELOS GERADORES
DOS CUSTOS E BENEFIacuteCIOS
(9) Autofinanciamento da gestatildeo dos RSU
(8) RESPEITO AO CONTEXTO LOCAL8 Natildeo foi definido um indicador para esse princiacutepio
(9) RECUPERACcedilAtildeO DA DEGRADACcedilAtildeO
DEVIDA Agrave GESTAtildeO INCORRETA DOS
RSU
(10) Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
(10) PREVISAtildeO DOS IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS
(11) Medidas mitigadoras previstas nos estudos de
impacto ambiental licenciamento ambiental
(11) PRESERVACcedilAtildeO DOS RECURSOS
NATURAIS
(12) Recuperaccedilatildeo de material realizada pela
administraccedilatildeo municipal
FONTE MILANEZ (2002) ndash ADAPTADO PELO AUTOR
8 De acordo com Milanez (2002) esse foi o uacutenico princiacutepio para o qual natildeo foi identificado nenhum indicador
Algumas propostas foram feitas (resultado de questionaacuterios aplicados a funcionaacuterios ou populaccedilatildeo iacutendice de
ociosidade de equipamentos etc) mas nenhuma se mostrou adequada
Essa dificuldade foi devida principalmente agrave quantidade de variaacuteveis (fiacutesicas sociais econocircmicas culturais
etc) que devem ser consideradas quando se define ldquocontexto localrdquo Apesar de natildeo ter sido encontrado um bom
indicador optou-se por manter o princiacutepio devido agrave sua importacircncia dentro de uma perspectiva de
sustentabilidade
Milanez (2002) acrescentou ainda que considerou que este princiacutepio poderia estar ldquodiluiacutedordquo nos demais Se uma
soluccedilatildeo natildeo for adequada agrave realidade local provavelmente apresentaraacute custos muito elevados ou teraacute impactos
sobre meio ambiente ou sociedade que prejudicaratildeo o desempenho de outros indicadores
O modelo proposto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo dos RSU foi
aplicado na cidade de JaboticabalSP Os resultados foram os seguintes cinco (417) dos 12
indicadores apresentaram tendecircncia Muito Desfavoraacutevel agrave sustentabilidade quatro (333)
apontaram tendecircncias Desfavoraacuteveis e apenas trecircs (250) deles foram avaliados
Favoravelmente
Polaz (2008) com o tiacutetulo de Indicadores de Sustentabilidade para Gestatildeo de Resiacuteduos
Soacutelidos Urbanos apresentou um conjunto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo
puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos urbanos de Satildeo CarlosSP Seu trabalho teve como base o
trabalho de Milanez (2002) e a estrateacutegia adotada para ajuste dos indicadores agrave realidade da
cidade investigada foi anaacutelise da aplicaccedilatildeo desse conjunto em dois anos consecutivos
(20062007) seguida da identificaccedilatildeo dos problemas prioritaacuterios para a gestatildeo municipal de
resiacuteduos soacutelidos urbanos Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto de
15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees
consideradas importantes no conceito de sustentabilidade Destes sete indicadores foram
mantidos da proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram
elaborados a partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
em Satildeo Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia
podendo estes expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
No Quadro 16 a seguir satildeo evidenciados de forma resumida os indicadores para
gestatildeo de RSU em Satildeo CarlosSP propostos por Polaz (2008) Seu detalhamento seraacute descrito
no item 312 pois seraacute o meacutetodo adotado neste trabalho para medir o grau de sustentabilidade
da gestatildeo de RSU em Porto Velho
QUADRO 09 - CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO
DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP PROPOSTOS POR POLAZ (2008)
DIMENSOtildeES
INDICADORES
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais
inadequados
2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais
3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento
das atividades relacionadas aos RSU
4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do
Poder Puacuteblico
2 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU
3 DIMENSAtildeO SOCIAL
6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave
populaccedilatildeo
7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com RSU
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal
11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
5 DIMENSAtildeO CULTURAL
13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para
boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em
relaccedilatildeo aos RSU
FONTE POLAZ (2008) Adaptado pelo Autor
24 ASPECTOS LEGAIS DA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
A gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos pode ser definida como uma disciplina associada ao
controle da geraccedilatildeo armazenamento coleta transferecircncia transporte processamento e
disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos de maneira adequada Deve estar de acordo com os
melhores princiacutepios de sauacutede puacuteblica engenharia economia preservaccedilatildeo ambiental e esteacutetica
Deve ainda levar em consideraccedilatildeo todos os aspectos relacionados ao meio ambiente e tambeacutem
com as ciecircncias sociais envolvendo as atitudes da populaccedilatildeo Neste contexto gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos inclui as funccedilotildees administrativas financeiras legais de planejamento e de
engenharia envolvidas na busca de soluccedilotildees para os problemas dos resiacuteduos soacutelidos As
soluccedilotildees poderatildeo envolver uma complexa interdisciplinaridade entre diversos campos das
ciecircncias e aacutereas de conhecimento Destacam-se as ciecircncias econocircmicas sauacutede puacuteblica
engenharia geografia planejamento local e regional comunicaccedilatildeo ciecircncia dos materiais
ciecircncias poliacuteticas e ciecircncias ambientais Jaacute a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos para estes
autores eacute obtida quando todos estes elementos estatildeo conectados e harmonizados em suas
interfaces funcionais legais e operacionais visando agrave obtenccedilatildeo dos resultados esperados
Assim consideram gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos como sendo a seleccedilatildeo e aplicaccedilatildeo
apropriada de teacutecnicas tecnologias e programas de gerenciamento para a obtenccedilatildeo de
objetivos e metas especiacuteficas e preacute-determinadas (TCHOBANOGLOUS et al 1993)
Mas no Paiacutes sua concepccedilatildeo o equacionamento da geraccedilatildeo do armazenamento da
coleta ateacute a disposiccedilatildeo final tem sido um constante desafio colocado aos municiacutepios e agrave
sociedade A existecircncia de uma Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos eacute fundamental para
disciplinar a gestatildeo integrada contribuindo para mudanccedila dos padrotildees de produccedilatildeo e
consumo no paiacutes melhoria da qualidade ambiental e das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo
Apenas a partir do final da deacutecada de 70 o Ministeacuterio do Interior publicou a Portaria
Minter nordm 53 de 01031979 para orientar o controle de resiacuteduos soacutelidos no paiacutes de natureza
industrial domiciliares de serviccedilo de sauacutede e demais resiacuteduos gerados pelas diversas
atividades humanas quando iniciou a preocupaccedilatildeo com a problemaacutetica dos resiacuteduos soacutelidos
No acircmbito das poliacuteticas nacionais e legislaccedilotildees ambientais existentes que trataram
sobre a questatildeo de resiacuteduos soacutelidos temos
a) Lei nordm 6938 de 31081981 que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional de Meio
Ambiente
b) Lei Orgacircnica da Sauacutede nordm 3080 de 190990 que trata da Poliacutetica Nacional de
Sauacutede
c) Lei nordm 9795 de 27041994 que trata da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo
Ambiental
d) Lei nordm 9433 de 08011997 que trata da Poliacutetica Nacional de Recursos Hiacutedricos
e) Lei nordm 9605 de 12021998 que trata sobre a Lei de Crimes Ambientais
f) Lei nordm 10257 de 10072001 que trata sobre o Estatuto das Cidades
g) Lei nordm 11445 de 05012007 que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento baacutesico e para a poliacutetica nacional de saneamento baacutesico
A classificaccedilatildeo para resiacuteduos soacutelidos utilizada pelo IPTCEMPRE (2000) eacute a
seguinte
a) Por sua natureza fiacutesica seco ou molhado
b) Por sua composiccedilatildeo quiacutemica mateacuteria orgacircnica e mateacuteria inorgacircnica
c) Pelos riscos potenciais ao meio ambiente e
d) Quanto agrave origem
As normas e resoluccedilotildees em vigor classificam os resiacuteduos soacutelidos em funccedilatildeo dos
riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede e em funccedilatildeo da natureza e origem
A NBR 100042004 classifica os resiacuteduos soacutelidos quanto
1) Aos riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede puacuteblica em duas classes
a) Os resiacuteduos classe I denominados como perigosos satildeo aqueles que em
funccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas quiacutemicas ou bioloacutegicas podem
apresentar riscos agrave sauacutede e ao meio ambiente Satildeo caracterizados por
possuiacuterem uma ou mais das seguintes propriedades inflamabilidade
corrosividade reatividade toxicidade e patogenicidade
b) Os resiacuteduos classe II denominados natildeo perigosos satildeo subdivididos em duas
classes
i Resiacuteduos classe II-A - natildeo inertes podem ter as seguintes propriedades
biodegradabilidade combustibilidade ou solubilidade em aacutegua
ii Resiacuteduos classe II-B - inertes natildeo apresentam nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentraccedilotildees superiores aos padrotildees de
potabilidade de aacutegua com exceccedilatildeo dos aspectos cor turbidez dureza e
sabor
2) Agrave origem e natureza em domiciliar comercial varriccedilatildeo e feiras livres serviccedilos
de sauacutede portos aeroportos e terminais rodoviaacuterios e ferroviaacuterios industriais
agriacutecolas e resiacuteduos de construccedilatildeo civil
3) Agrave responsabilidade pelo gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos pode-se agrupaacute-los
em dois grandes grupos
a) O primeiro grupo refere-se aos resiacuteduos soacutelidos urbanos compreendido
pelos
i Resiacuteduos domeacutesticos ou residenciais
ii Resiacuteduos comerciais
iii Resiacuteduos puacuteblicos
b) O segundo grupo dos resiacuteduos de fontes especiais abrange
i Resiacuteduos industriais
ii Resiacuteduos da construccedilatildeo civil
iii Rejeitos radioativos
iv Resiacuteduos de portos aeroportos e terminais rodoferroviaacuterios
v Resiacuteduos agriacutecolas
vi Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede
Os resiacuteduos perigosos (classe IABNT) satildeo produzidos nos processos produtivos em
unidades industriais e fontes especiacuteficas Mas satildeo encontrados tambeacutem nos resiacuteduos soacutelidos
gerados nos domiciacutelios e comeacutercio dentre eles destacamos os metais pesados e os bioloacutegicos
ndash infectantes O quadro a seguir ilustra a diversidade de RSU que podem ser produzidos
QUADRO 10 - COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE PERIGOSOS PRESENTES
NOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS
RESIacuteDUOS
COMPONENTES QUIacuteMICOS
PILHAS E BATERIAS Liberam metais pesados (mercuacuterio caacutedmio chumbo e zinco)
LAcircMPADAS FLUORESCENTES
As lacircmpadas contecircm mercuacuterio Quando o vidro eacute quebrado o mercuacuterio
eacute liberado na forma de vapor para a atmosfera e sob accedilatildeo da chuva
precipita-se no solo em concentraccedilotildees acima dos padrotildees naturais
COMPONENTES
ELETROcircNICOS DE ALTA
TECNOLOGIA (CHIPS FIBRA
OacuteTICA SEMICONDUTORES
TUBOS DE RAIOS CATOacuteDICOS
BATERIAS)
Componentes podem liberar arsecircnio e berilo chumbo mercuacuterio e
Caacutedmio
EMBALAGENS DE
AGROTOacuteXICOS
Os pesticidas (inseticidas fumigantes rodenticidas herbicidas e
fungicidas)
RESIacuteDUOS DE TINTAS
PIGMENTOS E SOLVENTES
Restos de tintas ou pigmentos agrave base de chumbo mercuacuterio ou caacutedmio
e solventes orgacircnicos
FRASCOS PRESSURIZADOS
Quando o frasco eacute rompido os produtos toacutexicos ou canceriacutegenos satildeo
liberados podendo poluir a aacutegua ou dissipar-se na atmosfera
FONTE MANUAL DE GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDEMINISTEacuteRIO DA
SAUacuteDE AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA ndash BRASIacuteLIA2006 ndash Adaptado
pelo Autor
De acordo com Fiori et al (2008) ainda prevalecem grandes dificuldades como a
carecircncia na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de gestatildeo acentuada pelo forte ritmo de urbanizaccedilatildeo e
pela fragilidade nas praacuteticas de fiscalizaccedilatildeo ambiental
Finalmente no dia 02 de agosto de 2010 o Governo Federal sancionou a Lei 12395
que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS que dispotildee sobre seus
princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada
e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos
geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
Para Zaneti (2010) a PNRS representa um marco na resoluccedilatildeo de problemas
ambientais resultantes do excesso de resiacuteduos soacutelidos de sua destinaccedilatildeo final e do tratamento
inadequado que ateacute aqui se costumava realizar Alguns aspectos da PNRS de acordo com
Zaneti (2010) merecem destaque entre outros
a) A lei proiacutebe a criaccedilatildeo de lixotildees onde os resiacuteduos satildeo lanccedilados a ceacuteu aberto e
determina que as prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados
ambientalmente nos quais soacute poderatildeo ser depositados os resiacuteduos sem qualquer
possibilidade de reaproveitamento ou compostagem Seraacute proibido catar lixo
morar ou criar animais em aterros sanitaacuterios
b) Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte
ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento
dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
c) Incumbe ao Distrito Federal e aos municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos
soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de
controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais
d) Prevecirc que a Uniatildeo e os governos estaduais possam conceder incentivos agrave induacutestria
de reciclagem Os municiacutepios soacute receberatildeo verbas do governo federal para
projetos de limpeza puacuteblica e manejo de resiacuteduos soacutelidos depois de aprovarem
planos de gestatildeo
Uma vez transformada em lei federal os estados o distrito federal e os municiacutepios
deveratildeo adaptar suas legislaccedilotildees Estaacute previsto um periacuteodo de adaptaccedilatildeo de quatro anos o que
exige empenho desde logo para que esta verdadeira mudanccedila de paradigma ocorra
Espera-se que a aprovaccedilatildeo desta Lei proporcionaraacute a diminuiccedilatildeo da extraccedilatildeo dos
recursos naturais a abertura de novos mercados a geraccedilatildeo de emprego e renda a inclusatildeo
social de catadores a erradicaccedilatildeo do trabalho infanto-juvenil nos lixotildees a disposiccedilatildeo
ambientalmente adequada de resiacuteduos soacutelidos e a recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas
3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA
Em Porto Velho a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU eacute responsabilidade
da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB que utiliza os serviccedilos de uma empresa terceirizada - Marquise SA
No municiacutepio existe uma lixeira localizada no Km 10 da rodovia BR-364 sentido Rio Branco
ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita do Rio Madeira a 1 km do Campus
da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km da zona urbana de Porto Velho Ao
lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila Princesa onde moram 193 famiacutelias que
sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos (COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008) A
figura 03 mostra a localizaccedilatildeo do lixatildeo de Porto Velho
Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio
Porto Velho tem recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas
usinas tendo como consequecircncia aumento no consumo de bens e serviccedilos e na produccedilatildeo de
resiacuteduos soacutelidos
Uma informaccedilatildeo que merece destaque eacute que a Prefeitura Municipal de Porto Velho
abriu processo licitatoacuterio o qual se encontra em andamento A empresa que vier a ganhar essa
licitaccedilatildeo teraacute uma concessatildeo de 20 (vinte) anos para explorar os serviccedilos de resiacuteduos Dentre
as obrigaccedilotildees e responsabilidades da empresa ganhadora destaque para a construccedilatildeo de um
aterro sanitaacuterio (proacuteximo ao lixatildeo) accedilotildees para implantar a coleta seletiva de resiacuteduos
domeacutesticos tratamento dos resiacuteduos de serviccedilo de sauacutede treinamento e capacitaccedilatildeo dos
catadores fortalecimento das associaccedilotildees de catadores Teratildeo ainda a obrigaccedilatildeo de implantar
uma usina de compostagem e uma usina de inertes (Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC)
31 MEacuteTODO INDICADORES E MATRIZ DE ANAacuteLISE
O trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que propocircs 15 indicadores para avaliar a
sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos para o municiacutepio de Satildeo Carlos em Satildeo
Paulo eacute a base desta pesquisa
Sua obra sintetizou os diversos trabalhos nacionais e internacionais que
contemplavam direta ou indiretamente os vaacuterios aspectos da gestatildeo de RSU como objeto de
mensuraccedilatildeo especificamente os indicadores propostos por Milanez (2002) em razatildeo de que
a) O alinhamento dos princiacutepios que o embasam com as preocupaccedilotildees e
dimensotildees da sustentabilidade e
b) A ecircnfase dada agrave gestatildeo puacuteblica de RSU sobretudo em pequenos e meacutedios
municiacutepios
Contudo Polaz (2008) extrapolou o conjunto de Milanez (2002) e se ajustou agrave
realidade da gestatildeo de RSU de Satildeo Carlos foco de seu trabalho e objeto de sua investigaccedilatildeo
Muito embora este conjunto tenha sido desenvolvido para o contexto da gestatildeo de
RSU em Satildeo Carlos os indicadores natildeo foram efetivamente aplicados no municiacutepio de sorte
que esta proposta natildeo foi portanto validada Por outro lado como os indicadores propostos
traduzem problemas bastante comuns da gestatildeo de RSU com grandes chances de serem
recorrentes em outras cidades brasileiras eacute provaacutevel que este mesmo conjunto possa ser
validado para demais localidades destaca Polaz (2008)
311 Problemas e Indicadores de Polaz (2008)
Concomitante ao processo de pesquisa em Satildeo Carlos Polaz (2008) realizou
profundo estudo sobre os principais problemas associados agrave gestatildeo puacuteblica de RSU no acircmbito
da esfera puacuteblica municipal Ao final desse trabalho se apresenta uma listagem inicial dos
problemas e desafios que os gestores municipais enfrentam na gestatildeo de RSU Os problemas
foram agrupados por categorias e distribuiacutedos em cinco dimensotildees de sustentabilidade
dimensatildeo ambientalecoloacutegica dimensatildeo econocircmica dimensatildeo social dimensatildeo
poliacuteticainstitucional e dimensatildeo cultural conforme demonstra o Quadro 11
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
AMBIENTALECOLOacuteGICA
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
11 IMPACTOS AMBIENTAIS
ASSOCIADOS AOS RSU
(11a) Presenccedila de RSU nas vias e terrenos puacuteblico-privados
(11b) Existecircncia de passivo ambiental
Antigos lixotildees
Aacutereas degradadas pela retirada de material usado no
recobrimento do aterro
(11c) Contaminaccedilatildeopoluiccedilatildeo do solo das aacuteguas superficiais e
subterracircneas do ar
Falta ou tratamento inadequado do chorume
Falta de monitoramento das aacuteguas solo e ar
(11d) Localizaccedilatildeo inadequada das aacutereas de disposiccedilatildeo final
Riscos e fragilidades do local
Distacircncia das aacutereas de coleta
Zoneamento incompatiacutevel com outras atividades
Incocircmodos diversos como ruiacutedos e traacutefego
Impactos visuais e paisagiacutesticos
Ocorrecircncia de lixo a descoberto
(11e) Ausecircncia de tratamento preacutevio quando necessaacuterio
(11f) Presenccedila de animais e vetores
(11g) Problemas com odores nas diversas etapas do processo
12 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
(12a) Inexistecircncia de licenccedilas ambientais
(12b) Natildeo atendimentocumprimento das exigecircnciascondicionantes
apontadas nos estudos de impacto ambiental (medidas
mitigadoras e compensatoacuterias)
(12c) Morosidade do processo de aprovaccedilatildeo licenciamento e
construccedilatildeo de aterros sanitaacuterios
13 ECONOMIA DE
RECURSOS NATURAIS
RENOVAacuteVEIS E NAtildeO
RENOVAacuteVEIS
(13a) Inexistecircnciabaixa eficiecircncia de processos de recuperaccedilatildeo de
resiacuteduos (reaproveitamentoreciclagemcompostagem) (13b) Natildeo aproveitamento da energia gerada pelo lixo (biogaacutes)
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
ECONOcircMICA (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
21 RECURSOS FINANCEIROS
X EFICIEcircNCIA DA
GESTAtildeO DE RSU
(21a) Escassez de recursos financeiros para implementaccedilatildeo das
atividades relacionadas agrave gestatildeo de RSU
Disputa na distribuiccedilatildeo de recursos entre as secretarias
municipais com priorizaccedilatildeo de alguns setores em
detrimento de outros
(21b) Custos excessivos de operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do sistema
puacuteblico de limpeza urbana
(21c) Ausecircncia de fontes especiacuteficas de recursos
(autofinanciamento)
22 GERACcedilAtildeO DE TRABALHO
E RENDA
(22a) Baixa abrangecircnciaeficiecircncia dos programas de recuperaccedilatildeo
de RSS
Deficiecircncia em agregar valor aos resiacuteduos oriundos da
coleta seletiva
(22b) Inexistecircncia de incentivos econocircmicos para recuperaccedilatildeo de
RSU
(22c) Baixo nuacutemero de postos de trabalho gerados pela gestatildeo de
RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO SOCIAL
(Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
31 UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE RSU
(31a) Inexistecircncia do serviccedilo de coleta domiciliar
Coleta de RSU inadequada (veiacuteculos frequumlecircncias periacuteodos
roteiros)
Inexistecircncia de coletas diferenciadas (RSU volumosos
perigosos etc)
(31b) Programasiniciativas de coleta seletivas parciais e pouco
abrangentes
32 CONDICcedilOtildeES DO
TRABALHO NAS
ATIVIDADES
ASSOCIADAS AOS RSU
(32a) Condiccedilotildees inadequadas de trabalho nas diversas etapas da
gestatildeo de RSU (coleta armazenamento transporte e
disposiccedilatildeo)
Dificuldades no acesso a direitos trabalhistas
(insalubridade previdecircncia social)
Inseguranccedila no trabalho (falta de EPIs eou uso
inadequado)
Existecircncia de catadores atuando nos aterros e lixotildees
33 VALORIZACcedilAtildeO SOCIAL
DAS ATIVIDADES
RELACIONADAS AOS RSU
(33a) Ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para catadores de
resiacuteduos reciclaacuteveis
Cadeia produtiva informal ignorada pelo poder puacuteblico
Natildeo acesso a benefiacutecios sociais de natureza puacuteblica
(educaccedilatildeo sauacutede)
(33b) ldquoEstigmatizaccedilatildeordquo das atividades e das pessoas que as realizam
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO
POLIacuteTICAINSTITUCIONAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
41 INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO
DA GESTAtildeO DE RSU
(41a) Falta de uma poliacutetica global e integrada para os RSU
(41b) Legislaccedilatildeo municipal de meio ambiente defasada ou inexistente
(41c) Natildeo estabelecimento em curto prazo de alternativas para o
adequado gerenciamento dos RSU
(41d) Ausecircncia de organograma e de plano funcional para o setor
de RSU
(41e) Descontinuidade poliacutetica das accedilotildees em funccedilatildeo
Da substituiccedilatildeo de pessoas na administraccedilatildeo municipal
ou
Da estrutura fragmentada dos departamentos
(41f) Recursos humanospessoal inadequadoinsatisfeito
(quantidade capacitaccedilatildeo estruturaccedilatildeo carreira)
(41g) Falta de sistemas de gestatildeo da informaccedilatildeo
(41h) Ausecircncia de inventaacuterios atualizados da geraccedilatildeo de RSU
42 EXECUCcedilAtildeO DA GESTAtildeO
DE RSU
(42a) Falta de fiscalizaccedilatildeo ambiental e aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo
pertinente
(42b) Sistema operando de modo deficitaacuterio eou inadequado
Capacidade instalada de operaccedilatildeo super ou subestimada
Inexistecircnciainsuficiecircncia de infra-estrutura e
equipamentos (caminhotildees compactadores tratores
balanccedilas esteiras etc)
Obsolescecircncia ou falta de manutenccedilatildeorenovaccedilatildeo de
estruturas e equipamentos
(42c) Equipe teacutecnica pouco qualificadacapacitada
(42d) Dificuldades de contrataccedilatildeo de pessoal e serviccedilos compras e
licenciamentos (morosidade burocracia)
(42e) Recipientes containeres eou pontos inadequados de
concentraccedilatildeoarmazenamento dos RSU
RSU armazenados nas proacuteprias entidades geradoras
(42f) Falta de alternativas teacutecnicas (usinas eou microempresas) para
processamento dos diversos tipos de RSU reciclaacuteveis
(42g) Falta de canais de comunicaccedilatildeo para a discussatildeo e divulgaccedilatildeo
das questotildees e accedilotildees ambientais
(42h) Falta de instrumentos para monitorar a execuccedilatildeo da poliacutetica (ex
indicadores)
43 PARTICIPACcedilAtildeO DA
SOCIEDADE NA GESTAtildeO
DE RSU
(43a) Falta de participaccedilatildeo e controle social (conselhos e demais
canais de participaccedilatildeo)
(43b) Poucas parcerias firmadas com os diversos setores da
sociedade organizada
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO
DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE ndash DIMENSAtildeO
CULTURAL (Continuaccedilatildeo)
CATEGORIAS
PROBLEMASDESAFIOS
51 GERACcedilAtildeO DE
RSU
(51a) Geraccedilatildeo excessiva (total e per capita) de RSU
(51b) Falta de programas educativos continuados voltados agrave questatildeo da
minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo e do gerenciamento adequado dos RSU
(51c) Geraccedilatildeo de resiacuteduos ldquoproblemaacuteticosrdquo (perigosos especiais sazonais)
(51d) Falta de conscientizaccedilatildeo da importacircncia do PGRSU
52 VALORES E
ATITUDES DA
SOCIEDADE EM
RELACcedilAtildeO AOS
RSU
(52a) Natildeo atendimento agraves instruccedilotildees relativas agrave coleta dos RSU
Dias horaacuterios frequecircncia forma de acondicionamento
Mistura indevida de RSU diferentes (perigosos X natildeo-perigosos
reciclaacuteveis secos X orgacircnicos contaminados X natildeo contaminados
etc)
(52b) Baixo envolvimento da sociedade com a coleta seletiva
(52c) Inexistecircncia de incentivos agrave ocorrecircncia de manifestaccedilotildees socioculturais
associadas aos resiacuteduos (feiras de troca oficinas de reciclagem exposiccedilotildees
etc)
(52d) Ausecircncia de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo
aos RSS
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
Os problemas e desafios constantes no Quadro 11 foram submetidos agrave apreciaccedilatildeo
dos gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentaacutevel Ciecircncia e Tecnologia -
SMDSCT e da Secretaria Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos - SMOSP com o objetivo de
confrontarem portanto os problemas ali listados com a realidade da gestatildeo municipal de RSU
e em seguida apontassem aqueles que julgassem pertinentes agraves caracteriacutesticas locais
Eacute de se observar que no mesmo Quadro 11 encontram-se relacionados os problemas
priorizados pelos gestores dimensatildeo a dimensatildeo As prioridades escolhidas duplamente pelas
duas Secretarias estatildeo em negrito (prioridade 1) em itaacutelico encontram-se aquelas apontadas
pelos gestores de uma uacutenica secretaria (prioridade 2)
Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas no Quadro 11 foi elaborada uma
proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea
acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto
de 15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees de
sustentabilidade que seratildeo aplicados neste trabalho Sete indicadores foram mantidos da
proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram elaborados a
partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Satildeo
Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia podendo estes
expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
conforme evidencia o Quadro 12
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
Impactos
ambientais
associados aos
RSU
(1) Quantidade de
ocorrecircncias de
lanccedilamentos de RSU
em locais inadequados
(MD) ndash mais de X ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(D) ndash entre X e Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(F) ndash menos de Y ocorrecircnciasano a cada
1000 hab
(2) Grau de recuperaccedilatildeo
dos passivos ambientais
(MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram
mapeadas ou natildeo houve recuperaccedilatildeo das
aacutereas identificadas
(D) - As aacutereas degradadas foram
mapeadas poreacutem natildeo devidamente
recuperadas
(F) - Todas as aacutereas degradadas foram
devidamente recuperadas
Licenciamento
Ambiental
(3) Grau de
implementaccedilatildeo das
medidas previstas no
licenciamento das
atividades relacionadas
aos RSU
(MD) - Inexistecircncia de licenciamento
ambiental
(D) - Licenciamento ambiental realizado
poreacutem as medidas natildeo foram
implementadas plenamente
(F) - Licenciamento ambiental realizado e
medidas implementadas integralmente
Economia de
recursos naturais
renovaacuteveis e natildeo
renovaacuteveis
(4) Grau de recuperaccedilatildeo
dos
RSU que estatildeo sob
responsabilidade do
Poder Puacuteblico
(MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou
muito baixa dos RSU
(D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
(F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
ECONOcircMICA
Recursos
financeiros versus
eficiecircncia da gestatildeo
de RSU
(5) Grau de
autofinanciamento da
gestatildeo puacuteblica de RSU
(MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU
(D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou
sistema de cobranccedila para financiamento
da gestatildeo de RSU mas estes natildeo cobrem
todos os custos
(F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo
completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos
resiacuteduos
SOCIAL
Universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos de
RSU
(6) Grau de
disponibilizaccedilatildeo dos
serviccedilos puacuteblicos de
RSU agrave populaccedilatildeo
(MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
(F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU
Valorizaccedilatildeo social
das atividades
relacionadas aos
RSU
(7) Grau de abrangecircncia
de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves
pessoas que atuam com
RSU
(MD) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
efetivas de apoio agraves pessoas que atuam
com RSU
(D) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
poreacutem com baixo envolvimento das
pessoas que atuam com RSU
(F) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com
alto envolvimento das pessoas que atuam
com RSU
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA
GESTAtildeO DOS RSU (Continuaccedilatildeo)
DIMENSOtildeES
CATEGORIAS
INDICADORES
TENDEcircNCIAS A
SUSTENTABILIDADE
POLIacuteTICO
INSTITUCIO-
NAL
Institucionalizaccedilatildeo
da gestatildeo de RSU
(8) Grau de
estruturaccedilatildeo da
gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico
para RSU na administraccedilatildeo municipal
(D) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU poreacutem natildeo estruturado
(F) Existecircncia de setor especiacutefico para
RSU devidamente estruturado
(9) Grau de capacitaccedilatildeo
dos
Funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU
(MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de
RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
(D) Apenas parte dos funcionaacuterios do
setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
(F) Todos os funcionaacuterios do setor de
RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
Execuccedilatildeo da gestatildeo
de RSU
(10) Quantidade de
accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave
gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder
puacuteblico municipal
(MD) Inexistecircncia de accedilotildees fiscalizatoacuterias
(D) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias
poreacutem em quantidade insuficiente
(F) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias e
em quantidade suficiente
(11) Grau de execuccedilatildeo
do Plano Municipal de
RSU vigente
(MD) Inexistecircncia de Plano Municipal
para RSU
(D) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU poreacutem poucas metas foram
atingidas
(F) Existecircncia de Plano Municipal para
RSU com muitas metas atingidas
Participaccedilatildeo da
sociedade na
gestatildeo de RSU
(12) Existecircncia de
informaccedilotildees sobre a
gestatildeo de RSU
sistematizadas e
disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
(MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU natildeo satildeo sistematizadas
(D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
(F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
CULTURAL
Geraccedilatildeo de RSU
(13) Variaccedilatildeo da
geraccedilatildeo per capita de
RSU
(MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
(D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
(F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
(14) Efetividade de
programas educativos
continuados voltados
para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
(MD) Inexistecircncia de programas
educativos
(D) Existecircncia de programas educativos
continuados poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo
(F) Existecircncia de programas educativos
continuados com alto envolvimento da
populaccedilatildeo
Valores e atitudes
da sociedade em
relaccedilatildeo aos RSU
(15) Efetividade de
atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas
praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
(MD) Ausecircncia de divulgaccedilatildeo de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU ou
inexistecircncia das mesmas
(D) Divulgaccedilatildeo pouco efetiva de boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU
(F) Divulgaccedilatildeo efetiva de boas praacuteticas de
gestatildeo dos RSU inclusive com replicaccedilatildeo
das mesmas
FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor
312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa
Como foram evidenciados no Quadro 12 os indicadores propostos na dimensatildeo
ambientalecoloacutegica foram
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das
atividades relacionadas aos RSU e
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do Poder
Puacuteblico
Segundo Polaz (2008) o primeiro foi adaptado da literatura e os demais modificados
a partir de indicadores presentes no conjunto de Milanez (2002) Alguns comentaacuterios e
esclarecimentos sobre a aplicaccedilatildeo plena destes indicadores fazem-se necessaacuterios
Em relaccedilatildeo ao indicador (1) os dados sobre ocorrecircncias de lanccedilamentos
inadequados podem ser obtidos quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
Para a avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade uma vez que este indicador eacute
expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciastempohabitante torna-se necessaacuterio - antes de sua
aplicaccedilatildeo - definir os valores de X e Y Acima de X ocorrecircncias o indicador aponta uma
situaccedilatildeo muito desfavoraacutevel abaixo de Y situaccedilatildeo favoraacutevel O intervalo entre esses valores
caracteriza a situaccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (2) mede o grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais pelo Poder
Puacuteblico Em se tratando da gestatildeo de RSU no geral os antigos lixotildees satildeo responsaacuteveis pela
principal forma de passivo ambiental A avaliaccedilatildeo da tendecircncia expressa por este indicador
foi baseada em paracircmetros qualitativos Desfrutaraacute de uma condiccedilatildeo favoraacutevel agrave
sustentabilidade apenas o municiacutepio que recuperar a totalidade das aacutereas degradadas pela
gestatildeo de RSU Os casos contraacuterios seratildeo avaliados como desfavoraacuteveis ou muito
desfavoraacuteveis
A maneira de avaliaccedilatildeo tendencial deste indicador eacute o estabelecimento de intervalos
de valores para os paracircmetros (F) Favoraacutevel (D) Desfavoraacutevel e (MD) Muito Desfavoraacutevel
Por exemplo pode-se considerar que a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade seja obtida
quando houver mais de 90 de recuperaccedilatildeo do passivo tendecircncia desfavoraacutevel se a
recuperaccedilatildeo das aacutereas degradadas estiver entre 50 e 90 e finalmente muito desfavoraacutevel se
a porcentagem de recuperaccedilatildeo se situar abaixo de 50
A implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das atividades
relacionadas aos RSU do qual trata o indicador (3) se refere tanto agraves medidas mitigadoras
quanto agraves medidas compensatoacuterias vislumbradas no processo de licenciamento ambiental A
condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade ocorre quando o licenciamento ambiental foi
devidamente realizado e as medidas implementadas integralmente Caso as medidas natildeo
tenham sido implementadas plenamente o indicador tende agrave condiccedilatildeo desfavoraacutevel Muito
desfavoraacutevel ainda satildeo os casos em que o licenciamento ambiental foi sequer realizado
Vale esclarecer que o problema que motivou a incorporaccedilatildeo deste indicador agrave
proposta final enunciado no item (12b) do Quadro 11 natildeo foi um problema considerado
como prioridade 1 O aspecto destacado pelos gestores na verdade foi o da morosidade
contida no texto do item (12c) do Quadro 11 Ponderou-se contudo que a lentidatildeo dos
tracircmites do licenciamento ambiental natildeo depende unicamente de accedilotildees do Poder Puacuteblico
municipal tendo este baixa governabilidade sobre o processo como um todo Uma vez
recomendado que os indicadores contemplem os problemas que estejam sob a
governabilidade da prefeitura natildeo foi proposto um indicador para o problema da morosidade
Especial atenccedilatildeo foi dedicada ao tema abordado pelo indicador (4) ou seja o grau
de recuperaccedilatildeo dos RSU A recuperaccedilatildeo pode ser entendida como qualquer sistema ou
processo (compostagem reutilizaccedilatildeo reciclagem etc) que retarde o envio do resiacuteduo a uma
destinaccedilatildeo final qualquer (XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA
SUSTENIBILITAT 2000) Como este indicador foi projetado para monitorar exclusivamente
os RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico ficam excluiacutedas as situaccedilotildees nas quais a
responsabilidade pelo gerenciamento de determinado tipo de resiacuteduo recaia legalmente sobre
o seu proacuteprio gerador como eacute o caso dos resiacuteduos industriais e daqueles provenientes dos
estabelecimentos de sauacutede
Altas taxas de recuperaccedilatildeo de RSU caracterizam a condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave
sustentabilidade enquanto que a inexistecircncia de qualquer recuperaccedilatildeo ou esta em iacutendices
muito baixos condicionam a situaccedilatildeo mais desfavoraacutevel A criteacuterio dos usuaacuterios do sistema de
indicadores abre-se a possibilidade de valoraccedilatildeo preacutevia dos adjetivos alto baixo ou muito
baixo a fim de tornar o estabelecimento de metas um fenocircmeno visiacutevel numericamente
Embasando-se nos princiacutepios afeitos agrave sustentabilidade uma boa gestatildeo de RSU
obrigatoriamente precisa recuperar altas taxas de RSU Nesse sentido Grimberg (2005)
sintetiza a problemaacutetica dos resiacuteduos em pelo menos trecircs grandes desafios (1) a produccedilatildeo
excessiva de resiacuteduos (na contraface do consumo igualmente descontrolado) (2) altos gastos
puacuteblicos com sistemas convencionais de gerenciamento de resiacuteduos e (3) ausecircncia de
poliacuteticas puacuteblicas que avancem na direccedilatildeo da recuperaccedilatildeo plena dos resiacuteduos mediante o
reaproveitamento e a reciclagem promovendo condiccedilotildees dignas de trabalho para os catadores
O Indicador (5) segundo Polaz (2008) foi o uacutenico selecionado para representar a
dimensatildeo econocircmica da sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos uma vez que
apenas um problema foi destacado pelos gestores de ambas as secretarias consultadas Ao
mesmo tempo entendeu-se que o conteuacutedo deste indicador satisfaz por ora agraves necessidades
do municiacutepio neste recorte
Esse indicador proveniente do conjunto de Milanez mede o grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU aferido pela razatildeo anual em porcentagem entre
os custos autofinanciados dessa gestatildeo e os custos puacuteblicos totais O autofinanciamento
compreende as fontes regulares de recursos como as tarifas de lixo quando existentes bem
como as fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios projetos ou ainda
editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos especiacuteficos da
gestatildeo de RSU
Gozaraacute da condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade o municiacutepio cujos custos da
gestatildeo de RSU sejam completamente financiados por fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila
dos resiacuteduos devidamente geridos A inexistecircncia dessas caracteriacutesticas por outro lado
determina a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel situaccedilotildees intermediaacuterias como autofinanciamentos
parciais e natildeo cobertura dos custos totais caracterizam a condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade
Dois indicadores foram propostos para monitorar a dimensatildeo social da
sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeo e o
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas
que atuam com os RSU
Ambos satildeo oriundos do conjunto de Milanez (2002) poreacutem o indicador (6) sofreu
modificaccedilotildees mais substanciais Em seu conjunto para o princiacutepio da universalizaccedilatildeo dos
serviccedilos de RSU Milanez (2002) descreveu o indicador como o percentual da populaccedilatildeo
atendida pela coleta misturada (domiciliar) de resiacuteduos
Para atender de forma satisfatoacuteria agraves premissas da sustentabilidade defende-se que o
Poder Puacuteblico deva disponibilizar natildeo apenas os serviccedilos convencionais de RSU mas sim
serviccedilos diferenciados de coleta como a coleta de orgacircnicos para a compostagem e a proacutepria
coleta seletiva de reciclaacuteveis secos Ao se garantir a separaccedilatildeo preacutevia dos resiacuteduos de acordo
com a sua tipologia e na sua fonte geradora resguardam-se as possibilidades de praacuteticas
ambientalmente mais adequadas de gerenciamento (da coleta agrave disposiccedilatildeo final) em que os
RSU natildeo sejam simplesmente aterrados
Para isso eacute preciso que toda a populaccedilatildeo possa usufruir destes serviccedilos Portanto a
tendecircncia mais favoraacutevel agrave sustentabilidade expressa a disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU na contramatildeo desse raciociacutenio tem-se uma avaliaccedilatildeo muito desfavoraacutevel
quando ocorre baixa disponibilizaccedilatildeo Esta em niacuteveis intermediaacuterios ou parciais caracteriza a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A exemplo do indicador (3) descrito na dimensatildeo ambiental o indicador (6) tambeacutem
natildeo atende a um problema priorizado pelos gestores Entretanto dada a relevacircncia do tema
julgou-se pertinente sua incorporaccedilatildeo ao conjunto final O indicador (7) modificado de
Milanez (2002) atende ao problema da insuficiecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para
catadores de resiacuteduos reciclaacuteveis que podem atuar num sistema formal ou informal De acordo
com Grimberg (2007) um sistema de recuperaccedilatildeo de resiacuteduos reciclaacuteveis que se pretenda
avanccedilar na direccedilatildeo da sustentabilidade soacutecio-ambiental pressupotildee a combinaccedilatildeo de pelo
menos dois fatores a responsabilidade dos geradores pela produccedilatildeo de seus resiacuteduos e a
integraccedilatildeo dos catadores de forma autogestionaacuteria Para isso eacute importante que o Estado no
papel das prefeituras assuma a coordenaccedilatildeo desse processo para que o interesse puacuteblico no
sentido amplo do termo seja garantido
Logo considerando o papel do Estado na temaacutetica em questatildeo a condiccedilatildeo mais
favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas puacuteblicas com alto
envolvimento das pessoas que atuam com RSU a inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais
desfavoraacutevel Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
A loacutegica do balizamento quantitativo dos termos alto e baixo tambeacutem pode ser
adotada para a avaliaccedilatildeo deste indicador a criteacuterio dos usuaacuterios
Na dimensatildeo poliacuteticainstitucional cinco indicadores foram propostos para a gestatildeo
de RSU em Satildeo Carlos sendo eles
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica
municipal
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente e
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo
Desses apenas o indicador (12) foi transportado do conjunto de Milanez (2002) os
indicadores (8) (9) e (10) foram adaptados da literatura e o indicador (11) foi desenvolvido a
partir da consulta aos gestores municipais de Satildeo Carlos por Polaz (2008)
Nesta dimensatildeo foi unacircnime a opiniatildeo dos gestores quanto agrave priorizaccedilatildeo do item
(41d) do Quadro 11 referente agrave falta de organograma e de plano de carreira para o setor de
RSU como um dos principais problemas da gestatildeo municipal Tal fato pode comprometer
profundamente a qualidade da poliacutetica e da gestatildeo de resiacuteduos uma vez que a instabilidade
dos postos de trabalho produzida pela intensa quantidade e rotatividade de cargos
comissionados gera graves descontinuidades de accedilotildees Grimberg (2005) bem lembra que a
gestatildeo de RSU eacute atribuiccedilatildeo de governo Alerta ainda que em tempos de valorizaccedilatildeo da ldquocoisa
puacuteblicardquo com participaccedilatildeo da sociedade e compartilhamento de responsabilidades eacute preciso
ter cuidado para natildeo transferir responsabilidades do Executivo para a sociedade Obviamente
a poliacutetica puacuteblica carece de participaccedilatildeo social no que se refere agrave garantia de espaccedilos e
mecanismos institucionais para que a sociedade faccedila parte do processo de afirmaccedilatildeo do
interesse puacuteblico comum poreacutem natildeo se deve confundir participaccedilatildeo social com substituiccedilatildeo
do papel do Estado
Por este motivo eacute parte das funccedilotildees do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal Adotando-se paracircmetros qualitativos de
avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade tem-se a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave prefeitura investir
num setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado A inexistecircncia desse setor indica a
tendecircncia mais desfavoraacutevel e a existecircncia de setor especiacutefico poreacutem sem a devida
estruturaccedilatildeo aponta a tendecircncia desfavoraacutevel
O conteuacutedo do indicador (9) foi inspirado na proposta de Vieira (2006) notadamente
no indicador que se refere agrave qualificaccedilatildeo do quadro municipal Neste sistema o seu caacutelculo se
daacute atraveacutes do nuacutemero de funcionaacuterios municipais lotados na aacuterea de limpeza urbana e
atividades relacionadas a resiacuteduos soacutelidos em geral que receberam algum tipo de capacitaccedilatildeo
em RSU
Grimberg (2007) atenta que para transformar a realidade da gestatildeo de RSU eacute
necessaacuteria vontade poliacutetica por parte dos prefeitos aleacutem da capacitaccedilatildeo dos gestores
municipais Como consequecircncia tem-se uma avaliaccedilatildeo bastante negativa em termos de
sustentabilidade a inexistecircncia de capacitaccedilatildeo especiacutefica dos funcionaacuterios puacuteblicos lotados
nos setores relacionados a RSU Em contrapartida a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
seria aquela em que todos os funcionaacuterios do setor de RSU estivessem bem preparados
tecnicamente Quando parte do quadro de funcionaacuterios recebeu algum tipo de capacitaccedilatildeo a
tendecircncia eacute considerada desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
O indicador (10) mede a quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de
RSU promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal A inexistecircncia destas accedilotildees gera a condiccedilatildeo
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade ao passo que a existecircncia de tais accedilotildees em nuacutemero
suficiente indica tendecircncias favoraacuteveis Se as accedilotildees existem poreacutem em nuacutemero insuficiente
a tendecircncia eacute tida como desfavoraacutevel
Enquanto as poliacuteticas mundiais de gestatildeo dos RSU aderem cada vez mais agrave noccedilatildeo de
sustentabilidade na praacutetica restam duacutevidas se ela tem sido alcanccedilada (DESMOND 2006) A
ideacuteia de gestatildeo sustentaacutevel de resiacuteduos tem diferentes significados de acordo com os
interesses dos grupos envolvidos ora socioambientais ora econocircmicos ou poliacuteticos
(GUNTHER amp GRIMBERG 2006)
Interesses agrave parte uma gestatildeo eficiente de RSU conta necessariamente com a
implementaccedilatildeo de programas e planos especiacuteficos para as atividades que desenvolve Eacute
desejaacutevel por exemplo que um plano municipal para RSU estabeleccedila metas claras e factiacuteveis
definindo-se tambeacutem os meios e os prazos para a sua plena execuccedilatildeo Entretanto eacute bastante
comum a existecircncia de contradiccedilotildees e divergecircncias entre o que foi proposto no plano e o que
de fato se realiza no dia-a-dia das gestotildees Este eacute o tema do indicador (11)
Uma das formas de avaliar a tendecircncia agrave sustentabilidade no acircmbito das poliacuteticas
programas e planos para RSU eacute mensurando o alcance das metas Quando muitas metas satildeo
atingidas significa que a poliacutetica caminha a favor da sustentabilidade tende ao caminho
oposto portanto a poliacutetica que atinge poucas metas A inexistecircncia de um plano por sua vez
caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
Embora natildeo tenha sido um problema priorizado pelos gestores a questatildeo da
participaccedilatildeo social atraveacutes de canais especiacuteficos descrita no item (43a) do Quadro 11 foi
considerada uma caracteriacutestica de suma importacircncia pelos especialistas Um sistema de
indicadores que se proponha a monitorar a sustentabilidade seria no miacutenimo deficiente se
natildeo contemplasse esse quesito
Entendendo que a participaccedilatildeo efetiva da sociedade na gestatildeo dos RSU soacute eacute possiacutevel
atraveacutes da difusatildeo de informaccedilotildees Sorrentino (2006) a tempo resgatou o indicador proposto
por Milanez (2002) para essa temaacutetica Quando essas informaccedilotildees natildeo satildeo sequer
sistematizadas o indicador apresenta tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Caso
haja sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees poreacutem elas natildeo estejam acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo tem-se a
condiccedilatildeo desfavoraacutevel A tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade soacute eacute obtida quando as
informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proacute-ativa para a
populaccedilatildeo
Finalmente a dimensatildeo cultural ficou composta por trecircs indicadores a saber
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
(14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para boas
praacuteticas da gestatildeo de RSU e
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos
RSU
Estes indicadores em particular derivaram-se dos problemas identificados pelos
gestores natildeo tendo sido contemplados a priori pelo conjunto de Milanez (2002)
A problemaacutetica da geraccedilatildeo crescente de resiacuteduos tem visitado a agenda ambiental de
grande parte dos paiacuteses permanecendo como pauta constante dos mais importantes eventos
internacionais relacionados a meio ambiente Resultantes de sociedades caracterizadas pelo
consumo predatoacuterio dos recursos naturais os impactos gerados por essa ldquopoliacutetica do descarterdquo
natildeo podem mais ser ignorados
Nesse sentido Feldman (2003) destaca que
o problema natildeo eacute o consumo em si mesmo mas os seus padrotildees e
efeitos no que se refere agrave conciliaccedilatildeo de suas pressotildees sobre o meio ambiente e o
atendimento das necessidades baacutesicas da Humanidade Para tanto eacute necessaacuterio
desenvolver melhor compreensatildeo do papel do consumo na vida cotidiana das
pessoas
De um lado o consumo abre enormes oportunidades para o
atendimento de necessidades individuais de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo saneamento
instruccedilatildeo energia enfim de bem-estar material objetivando que as pessoas
possam gozar de dignidade autoestima respeito e outros valores fundamentais
Um dos grandes problemas diz respeito ao fato de o consumo mundial ter se
desenvolvido num ritmo e perfil de desigualdade tatildeo grande que haacute necessidade
emergencial de uma total mudanccedila nos padrotildees de comportamento da sociedade
haja vista que dados do PNUD (1998) retrata que 20 da populaccedilatildeo mundial
nos paiacuteses de mais alto rendimento totalizam 86 das despesas de consumo
privado e os 20 mais pobres um minuacutesculo 13 Mais especificamente o
quinto mais rico da populaccedilatildeo consome 45 de toda a carne e peixe (o quinto
mais pobre 5) 58 da energia total (o quinto mais pobre menos de 4) tem
74 de todas as linhas telefocircnicas (o quinto mais pobre 15) consome 84 de
todo o papel (o quinto mais pobre 11) possui 87 da frota de veiacuteculos em
niacutevel mundial (o quinto mais pobre menos de 1)
Dentro deste cenaacuterio de alinhamento agraves premissas preconizadas pela
sustentabilidade um bom sistema municipal de indicadores para RSU deve medir de alguma
forma a quantidade de resiacuteduos gerados pela sua populaccedilatildeo O indicador 13 escolhido para o
contexto de Satildeo Carlos foi a variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU aferida pela razatildeo entre a
quantidade per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a
quantidade per capita de RSU gerados no ano anterior Considera-se que os valores
relativizados desta forma possam expressar uma medida melhor do que os valores absolutos
da geraccedilatildeo municipal de RSU facilitando a compreensatildeo do indicador
Taxas de variaccedilatildeo maiores que o valor ldquoumrdquo (1) refletem a situaccedilatildeo mais
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade significa dizer que a geraccedilatildeo de resiacuteduos por habitante
aumentou no curto intervalo de um ano Todavia este assunto merece uma anaacutelise mais
profunda
O grande desafio para as prefeituras municipais enquanto responsaacuteveis pela
destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares eacute o de mudar o atual modelo de gestatildeo de resiacuteduos
deixar de apenas enterrar resiacuteduos e passar a implantar um sistema puacuteblico que viabilize a
coleta seletiva a triagem e o reaproveitamento de materiais reciclaacuteveis com inclusatildeo social
Um novo modelo de gestatildeo significa portanto reconhecer o trabalho dos catadores que atuam
haacute mais de 50 anos no paiacutes como verdadeiros ambientalistas diminuindo a quantidade e o
volume dos resiacuteduos destinados para depoacutesitos a ceacuteu aberto e aterros sanitaacuterios (GRIMBERG
2007) A autora destaca que para transformar a realidade em questatildeo eacute necessaacuteria vontade
poliacutetica por parte dos prefeitos bem como capacitaccedilatildeo dos gestores municipais tendo como
referecircncia experiecircncias que alcanccedilaram resultados positivos tais como Curitiba Porto Alegre
Belo Horizonte Satildeo Bernardo do Campo Santo Andreacute entre outros municiacutepios
Uma alternativa interessante agrave disposiccedilatildeo das prefeituras eacute investir em programas
educativos continuados voltados para estas boas praacuteticas da gestatildeo de RSU Esta temaacutetica
tambeacutem identificada como uma das prioridades pelos gestores de Satildeo Carlos eacute o objeto do
indicador (14)
A inexistecircncia de programas educativos com este enfoque caracteriza a tendecircncia
mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade a existecircncia dos programas poreacutem com baixo
envolvimento da populaccedilatildeo determina a condiccedilatildeo desfavoraacutevel Quando existirem os
programas e estes contarem com alta participaccedilatildeo da sociedade tem-se a situaccedilatildeo a favor da
sustentabilidade
O indicador (15) pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do anterior na
medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo de RSU
Uma caracteriacutestica particular deste indicador portanto eacute o seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Para que
ele expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute preciso haver divulgaccedilatildeo efetiva do
que se considera boas praacuteticas de gestatildeo dos RSU e a sua replicaccedilatildeo Equivale dizer que natildeo
basta a simples existecircncia destas praacuteticas importa que elas sejam reproduzidas em alguma
escala ou no proacuteprio municiacutepio ou nos municiacutepios vizinhos
Tanto a ausecircncia de divulgaccedilatildeo quanto a inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo
dos RSU caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Se apenas a
divulgaccedilatildeo for pouco efetiva entatildeo o indicador deve ser avaliado com tendecircncia apenas
desfavoraacutevel Reitera-se que caberaacute aos usuaacuterios desse conjunto de indicadores tarefa
atribuiacuteda sobretudo aos gestores municipais estabelecer as melhores formas de avaliar o
termo ldquoefetividaderdquo
Especificamente para estes trecircs indicadores que representam a dimensatildeo cultural da
sustentabilidade eacute possiacutevel evidenciar algumas relaccedilotildees de sobreposiccedilatildeo entre eles Quando
por exemplo os indicadores (14) e (15) expressarem tendecircncias favoraacuteveis agrave sustentabilidade
por consequumlecircncia espera-se que o indicador (13) tambeacutem tenda a ser avaliado mais
favoravelmente uma vez que entre as accedilotildees consideradas como boas praacuteticas da gestatildeo de
RSU estaacute justamente a reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos tema deste uacuteltimo indicador
32 LEVANTAMENTO DAS INFORMACcedilOtildeES
Para anaacutelise das informaccedilotildees partiu-se de um levantamento bibliograacutefico sobre o
tema onde se procurou encontrar indicadores relacionados agrave sustentabilidade ambiental e ao
desenvolvimento sustentaacutevel que atendessem ao objetivo do presente trabalho indicadores
que pudessem avaliar a sustentabilidade dos RSU Estas informaccedilotildees secundaacuterias satildeo todo o
suporte teoacuterico desta pesquisa
Em seguida foram realizadas visitas junto agrave Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUSB e agrave Empresa Marquise SA oacutergatildeos responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos
soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho para coleta de dados e realizaccedilatildeo de entrevistas
junto a seus titulares a fim de se coletar dados e informaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo dos RSU
Foram efetuadas visitas in loco para a observaccedilatildeo da disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos Estas
informaccedilotildees satildeo de natureza primaacuteria e datildeo a condiccedilatildeo ineacutedita ao presente trabalho
4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO
MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO
O conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos foi aplicado na cidade de Porto Velho mantendo-se o mesmo procedimento
de obtenccedilatildeo e de anaacutelise propostos
A pesquisa foi realizada na Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes do
Secretaacuterio Municipal Adjunto Sr Francisco Carlos e junto agrave Empresa Marquise SA ndash
terceirizada que coleta transporta e daacute a destinaccedilatildeo final aos RSU
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores relativamente agrave cidade de Porto Velho os
resultados encontrados foram os seguintes
41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA
A caracteriacutestica dessa dimensatildeo eacute a luta contra a degradaccedilatildeo ambiental concomitante
com a preservaccedilatildeo dos biomas e ecossistemas equilibrados
Para Bellen (2006) a perspectiva ecoloacutegica reflete-se na ideacuteia da ampliaccedilatildeo da
capacidade do planeta pela utilizaccedilatildeo dos potenciais encontrados nos ecossistemas ao mesmo
tempo em que se tenta manter um iacutendice irrisoacuterio de deterioraccedilatildeo devendo-se assim diminuir
a emissatildeo de substacircncias poluentes e outras que prejudiquem o meio ambiente
A manutenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da base de recursos naturais ndash sobre a qual se
sustentam e estruturam a vida e a reproduccedilatildeo das comunidades humanas e demais seres vivos
ndash constituem um aspecto central para atingirem-se patamares crescentes de sustentabilidade
em qualquer tipo de sistema tendo em vista que mais importa ter em mente a necessidade de
uma abordagem holiacutestica e um enfoque sistecircmico dentro do aspecto da gestatildeo de resiacuteduos
essa dimensatildeo se aplica no que se refere a limitar os impactos ambientais causados pela
geraccedilatildeo de resiacuteduos (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais
Inadequados
Esse indicador eacute quantitativo e eacute expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciasano a cada
1000 hab e pode ser obtido quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de
postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos
diversos entre outros
De acordo com a SEMUSB natildeo existe ainda um controle sobre a quantidade de
ocorrecircncias de lanccedilamentos de resiacuteduos em locais inadequados entretanto foi implantado no
segundo semestre do corrente ano um ldquodisque-denuacutenciardquo o qual se encontra em fase de testes
natildeo estando disponiacuteveis as informaccedilotildees sobre essas ocorrecircncias
Embora o oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo dos RSU natildeo disponibilizasse essas
informaccedilotildees eacute uma praacutetica comum da populaccedilatildeo jogar lixo (principalmente ossadas e restos
de animais) em locais inadequados a saber
a) Estrada da Penal proacuteximo agrave madeireira Kikuchi
b) Bairro Flamboyant atraacutes da UNIRON
c) No linhatildeo que passa atraacutes da Secretaria Municipal de Obras ndash SEMOB ndash em uma
cascalheira
d) Na estrada da Coca-Cola no trecho entre a BR-364 e o Bairro Nova Floresta
Um fato curioso eacute que a SEMUSB realiza a limpeza desses locais e por natildeo ter uma
fiscalizaccedilatildeo efetiva os moradores voltam a colocar lixo nesses lugares
Diante dessas informaccedilotildees e pelo fato de natildeo ter disponiacuteveis dados para caacutelculo do
indicador pode-se dizer que a situaccedilatildeo eacute MUITO DESFAVORAacuteVEL
412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais
Por tratar-se de um indicador qualitativo relacionado agrave recuperaccedilatildeo pelo Poder
Puacuteblico de antigos lixotildees principal forma de passivo ambiental a tendecircncia agrave sustentabilidade
eacute aferida como
a) Muito Desfavoraacutevel (MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram mapeadas ou natildeo
houve recuperaccedilatildeo das aacutereas identificadas
b) Desfavoraacutevel (D) - As aacutereas degradadas foram mapeadas poreacutem natildeo
devidamente recuperadas
c) Favoraacutevel (F) - Todas as aacutereas degradadas foram devidamente recuperadas
Em Porto Velho a situaccedilatildeo encontrada eacute que a aacuterea do lixatildeo estaacute mapeada
entretanto natildeo foi devidamente recuperada apenas desativada e coberta com terra Por
conseguinte esse indicador se apresenta como DESFAVORAacuteVEL
413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento das
Atividades Relacionadas aos RSU
Esse indicador refere-se agraves medidas mitigadoras e medidas compensatoacuterias previstas
no Licenciamento Ambiental Sua afericcedilatildeo eacute feita da seguinte forma
a) (MD) Inexistecircncia de licenciamento ambiental
b) (D) Licenciamento ambiental realizado poreacutem as medidas natildeo foram
plenamente implementadas
c) (F) Licenciamento ambiental realizado e medidas implementadas integralmente
Na cidade de Porto Velho natildeo existe licenciamento ambiental para o local onde satildeo
depositados os RSU coletados Em razatildeo dessa situaccedilatildeo o resultado que o indicador
apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL
414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do
Poder Puacuteblico
Trata-se de um indicador expresso na quantidade de Resiacuteduos recuperados pelo
Poder Puacuteblico atraveacutes de qualquer sistema ou processo
(reaproveitamentoreciclagemcompostagem entre outros) que adie o envio de RSU para
qualquer destinaccedilatildeo final
A tendecircncia agrave sustentabilidade do indicador eacute medida por
a) (MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou muito baixa dos RSU
b) (D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU
c) (F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU
O resultado que esse indicador apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL pois natildeo
existe nenhum processo de recuperaccedilatildeo de RSU em Porto Velho
42 DIMENSAtildeO ECOcircNOMICA
A dimensatildeo econocircmica trata do manejo sustentaacutevel dos recursos naturais que devem
produzir uma rentabilidade que faz atrativa sua continuaccedilatildeo A sustentabilidade econocircmica eacute
traduzida no sentido de que o sistema em uso produza uma rentabilidade razoaacutevel e estaacutevel
atraveacutes do tempo (CONSALTER 2008 p67) e para que se chegue a isso satildeo usados uma
seacuterie de indicadores que traratildeo informaccedilotildees a respeito da quantidade de resiacuteduos que podem
ser aproveitados e vendidos aos custos na remoccedilatildeo dos resiacuteduos domeacutesticos e despesas de
varriccedilatildeo e pessoal em todo o municiacutepio (ANDRADE amp SILVA 2009)
Para Azevedo (2002) na economia ecoloacutegica o valor econocircmico leva em
consideraccedilatildeo o valor de uso e o valor de natildeo uso o primeiro se remete a bens e serviccedilos que
satildeo consumidos no presente e de exploraccedilatildeo de recursos jaacute o de natildeo uso reflete questotildees de
ordem moral ou eacutetica
421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo Puacuteblica de RSU
Entende-se como autofinanciamento as fontes regulares de recursos como as tarifas
de lixo quando existentes fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios
projetos ou ainda editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos
especiacuteficos da gestatildeo de RSU
Esse indicador eacute aferido pelas seguintes situaccedilotildees
a) (MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para
financiamento da gestatildeo de RSU
b) (D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para financiamento da
gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
c) (F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo completamente financiados por fonte
especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos resiacuteduos
A tendecircncia desse indicador foi DESFAVORAacuteVEL pois existe cobranccedila especiacutefica
para o financiamento da Gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos
Deve ser observado que as despesas como coleta transporte e destinaccedilatildeo final a
cargo do municiacutepio de Porto Velho podem ser visualizadas no Quadro 13 a seguir
QUADRO 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM
COLETA TRANSPORTE E DESTINACcedilAtildeO
FINAL DE RSU ndash 20052009
ANO
DESPESA EM (R$)
EVOLUCcedilAtildeO
()
2005
764774085
-
2006
892739245
1673
2007
1032180695
1562
2008
1196894345
1596
2009
1412129835
1798
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
43 DIMENSAtildeO SOCIAL
A dimensatildeo social representa precisamente um dos pilares baacutesicos da
sustentabilidade uma vez que a preservaccedilatildeo ambiental e a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
somente adquirem significado quando o produto gerado possa ser equitativamente apropriado
e usufruiacutedo pelos diversos segmentos da sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2004)
Na visatildeo de Bellen (2006) ldquona perspectiva social a ecircnfase eacute dada agrave presenccedila do ser humano na
ecosfera A preocupaccedilatildeo maior eacute com o bem-estar humano a condiccedilatildeo humana e os meios
utilizados para melhorar a qualidade de vida dessa condiccedilatildeordquo
431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave Populaccedilatildeo
Trata-se dos diversos serviccedilos de coleta disponibilizados para a populaccedilatildeo de forma
a atender satisfatoriamente agraves premissas da sustentabilidade O indicador mede o grau dos
serviccedilos disponibilizados para a populaccedilatildeo natildeo apenas o convencional mas serviccedilos
diferenciados de coleta a saber
a) (MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
b) (D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
c) (F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos puacuteblicos de RSU
O Serviccedilo Puacuteblico Municipal disponibiliza para a populaccedilatildeo diversos serviccedilos de
coleta agrave populaccedilatildeo conforme pode ser evidenciado no Quadro 14 a seguir
QUADRO 14 - TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO
PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
DISCRIMINACcedilAtildeO
RSD
RDC
RSSsup1
PODA
CAPINA ETC
FREQUEcircNCIA
Diaacuteria
Natildeo haacute
Diaacuterio
Semanal
VEIacuteCULOS
Compactador
Natildeo haacute
Fiorino
Caccedilamba
PERIacuteODOS
DiurnoNoturno
Natildeo haacute
Diurno
Diurno
ROTEIROS
Diaacuterio por
Bairro
Natildeo haacute
Por unidade de
sauacutede
Por bairro
FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010
NOTA (1) Somente Coleta os RSS das Unidades de Sauacutede da PMPV
Conforme se observa no Quadro 14 a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza para
seus muniacutecipes outros serviccedilos de coleta e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos
Diante desse cenaacuterio a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute FAVORAacuteVEL pois
disponibiliza plenamente seus serviccedilos agrave populaccedilatildeo
432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou Orientaccedilatildeo agraves
Pessoas que Atuam com RSU
O indicador trata da existecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas especiacuteficas para os catadores de
resiacuteduos que podem atuar num sistema formal ou informal A condiccedilatildeo para afericcedilatildeo do
indicador eacute a seguinte
a) A condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas
puacuteblicas com alto envolvimento das pessoas que atuam com RSU
b) A inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel
c) Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo
desfavoraacutevel agrave sustentabilidade
De conformidade com as informaccedilotildees obtidas junto agrave SEMUSB existem poliacuteticas
puacuteblicas no acircmbito de Porto Velho poreacutem com baixo envolvimento das pessoas que atuam
com RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL
A dimensatildeo poliacutetica diz respeito aos meacutetodos e estrateacutegias participativas capazes de
assegurar o resgate da autoestima e o pleno exerciacutecio da cidadania e exalta tambeacutem a
necessidade dos processos participativos e democraacuteticos que desenvolvam e contribuam para
o desenvolvimento Essa dimensatildeo assim representa o poder de voz do povo e a relaccedilatildeo com
os governantes instituiccedilotildees financeiras entre outros grupos formadores de opiniatildeo da
sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)
441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica
Municipal
Esse indicador mensura a existecircncia de estruturaccedilatildeo do setor de RSU da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal Eacute funccedilatildeo do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos
setores para RSU na administraccedilatildeo municipal
Nesse sentido adotando-se paracircmetros qualitativos de avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave
sustentabilidade tem-se
a) (MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico para RSU na administraccedilatildeo municipal
b) (D) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU poreacutem natildeo estruturado
c) (F) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado
No municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Lei Ndeg 8951990 criou-se a Secretaria
Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos ndash SEMUSP com responsabilidade pelas atividades de
limpeza puacuteblica englobando a coleta limpeza e destinaccedilatildeo final do lixo conservaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo de jardins parques e praccedilas incluindo a administraccedilatildeo de cemiteacuterios mercado
livre e feiras livres Em 2008 atraveacutes da Lei Ndeg 29709 a SEMUSP foi reestruturada e passou
e denominar-se Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB
Por conseguinte o indicador grau de estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal eacute FAVORAacuteVEL
442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU
Trata-se de um indicador qualitativo que mede sua tendecircncia agrave sustentabilidade
atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica
b) (D) Apenas parte dos funcionaacuterios do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo
especiacutefica
c) (F) Todos os funcionaacuterios do setor de RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica
As informaccedilotildees coletadas apresentaram que apenas parte dos funcionaacuterios recebeu
capacitaccedilatildeo especiacutefica para RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias Relacionadas agrave Gestatildeo de RSU
Promovidas pelo Poder Puacuteblico Municipal
Os dados coletados relacionados a este indicador - que mede a existecircncia de
fiscalizaccedilatildeo ambiental junto agrave gestatildeo de RSU ndash mostraram que essa fiscalizaccedilatildeo junto agrave gestatildeo
de RSU eacute insuficiente Por conseguinte a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente
Trata-se de um indicador que mensura a execuccedilatildeo do Plano municipal de RSU
medindo o alcance de suas metas Entretanto o municiacutepio de Porto Velho natildeo dispotildee de um
Plano Municipal de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute
MUITO DESFAVORAacuteVEL
445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de RSU Sistematizadas e
Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo
Numa gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash RSU eacute necessaacuteria a participaccedilatildeo da
sociedade entretanto sua participaccedilatildeo soacute seraacute efetiva quando da existecircncia de difusatildeo de
informaccedilotildees A mensuraccedilatildeo desse indicador eacute feita atraveacutes dos seguintes paracircmetros
a) (MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU natildeo satildeo sistematizadas
b) (D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo
acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
c) (F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de
forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo
No caso da gestatildeo de RSU de Porto Velho as informaccedilotildees sobre RSU satildeo
sistematizadas mas sem acesso da populaccedilatildeo Dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade foi
considerada DESFAVORAacuteVEL
45 DIMENSAtildeO CULTURAL
Na dimensatildeo cultural levam-se em conta todos os aspectos relacionados agrave identidade
cultural dos diversos grupos sociais envolvidos no processo Nesse sentido Azevedo (2002)
acrescenta que dessa maneira a aplicaccedilatildeo de regras ou novos sistemas deve levar em conta
obrigatoriamente os aspectos culturais da populaccedilatildeo local levando em conta indicadores
relativos agrave formaccedilatildeo aspectos ligados ao poder aquisitivo das pessoas e condiccedilotildees de
moradia
Na visatildeo de Bellen (2006) a anaacutelise cultural estaacute relacionada ao caminho da
modernizaccedilatildeo sem o rompimento da identidade cultural de determinados conceitos culturais jaacute
existentes
451 Indicador Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU
O crescimento desordenado da populaccedilatildeo alinhado ao processo de produccedilatildeo de bens
e serviccedilos para atender os novos padrotildees de consumo tem como resultado o aumento na
produccedilatildeo de resiacuteduos Esse aumento na geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos tem recebido
atenccedilatildeo especial por parte das pessoas responsaacuteveis pela gestatildeo de RSU A preocupaccedilatildeo com
o que fazer com tantos resiacuteduos estaacute presente em toda a agenda ambiental pois sua maacute gestatildeo
traz graves consequecircncias para a populaccedilatildeo e para o meio ambiente
O indicador variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita eacute aferido pela razatildeo entre a quantidade
per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a quantidade per
capita de RSU gerados no ano anterior Esse resultado - expresso em valores relativos ndash pode
retratar melhor o indicador do que os valores absolutos da geraccedilatildeo de RSU A tendecircncia agrave
sustentabilidade seraacute aferida por
a) (MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1
b) (D) Taxa de variaccedilatildeo = 1
c) (F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1
Ao compararmos os dados em relaccedilatildeo aos anos de 20082007 a variaccedilatildeo per capita
apresentou o seguinte resultado 1 21 ou seja uma situaccedilatildeo MUITO DESFAVORAacuteVEL
Jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20092008 a variaccedilatildeo per capita apresentou um resultado
na ordem de 1 06 ou seja uma situaccedilatildeo tambeacutem MUITO DESFAVORAacuteVEL
Embora ambos os periacuteodos tenham apresentado taxas de variaccedilatildeo maiores que 1
observa-se que houve uma melhora da taxa de variaccedilatildeo do biecircnio 20092008 em relaccedilatildeo ao
biecircnio 20082007 na ordem de 015
452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para Boas
Praacuteticas da Gestatildeo de RSU
Programas educativos continuados sobre boas praacuteticas de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos - RSU satildeo alternativas que as administraccedilotildees puacuteblicas municipais podem utilizar
como forma de conscientizar a populaccedilatildeo da importacircncia de uma boa gestatildeo de RSU O
indicador em questatildeo mede a existecircncia dessas praacuteticas
A inexistecircncia de programas educativos caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave
sustentabilidade a existecircncia desses programas poreacutem com baixo envolvimento da
populaccedilatildeo caracteriza condiccedilatildeo desfavoraacutevel Jaacute a existecircncia desses programas com alta
participaccedilatildeo da sociedade indica situaccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade
O resultado encontrado em Porto Velho foi que existem programas educativos
poreacutem com pouca participaccedilatildeo da populaccedilatildeo Logo a condiccedilatildeo agrave sustentabilidade eacute
DESFAVORAacuteVEL
453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos RSU
Trata-se de um indicador que pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do
anterior na medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo
de RSU
Ele traz como caracteriacutestica particular seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Ou seja para que ele
expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade deve haver divulgaccedilatildeo efetiva das boas
praacuteticas de gestatildeo dos RSU e seu feedback em alguma escala tanto em niacutevel local como em
municiacutepios vizinhos
A ausecircncia de divulgaccedilatildeo e inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo dos RSU
caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Entretanto se a divulgaccedilatildeo
for pouco efetiva o indicador eacute avaliado desfavoravelmente A situaccedilatildeo encontrada em Porto
Velho foi que existe pouca divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas de gestatildeo de RSU logo a condiccedilatildeo agrave
sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL
O resumo do resultado da aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo
de resiacuteduos urbanos no municiacutepio de Porto Velho eacute evidenciado no Quadro 15
QUADRO 15 - RESULTADO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE
PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA CIDADE DE PORTO VELHO
DIMENSOtildeES
INDICADORES
RESULTADO DO
INDICADOR
1 DIMENSAtildeO
AMBIENTAL
ECOLOacuteGICA
(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de
RSU em locais inadequados MUITO
DESFAVORAacuteV EL
(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais DESFAVORAacuteVEL
(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas
no licenciamento das atividades relacionadas
aos RSU
MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob
responsabilidade do Poder Puacuteblico MUITO
DESFAVORAacuteVEL
2 DIMENSAtildeO
ECOcircNOMICA
(5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica
de RSU
DESFAVORAacuteVEL
3 DIMENSAtildeO
SOCIAL
(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos
de RSU agrave populaccedilatildeo FAVORAacuteVEL
(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com
RSU
DESFAVORAacuteVEL
4 DIMENSAtildeO
POLIacuteTICA
INSTITUCIONAL
(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipal FAVORAacuteVEL
(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes
na gestatildeo de RSU DESFAVORAacuteVEL
(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias
relacionadas agrave gestatildeo de RSU promovidas
pelo poder puacuteblico municipal
DESFAVORAacuteVEL
(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de
RSU vigente MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de
RSU sistematizadas e disponibilizadas para a
populaccedilatildeo
DESFAVORAacuteVEL
5 DIMENSAtildeO
CULTURAL
(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU MUITO
DESFAVORAacuteVEL
(14) Efetividade de programas educativos
continuados voltados para boas praacuteticas da
gestatildeo de RSU
DESFAVORAacuteVEL
(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de
boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
DESFAVORAacuteVEL
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Essa situaccedilatildeo eacute melhor visualizada no Graacutefico 01 a seguir
1340
3330
5330
FAVORAacuteVEL
DESFAVORAacuteVEL
MUITO DESFAVORAacuteVEL
FIGURA 04 ndash GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO VELHO
FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor
Observa-se que do total de indicadores aplicados 08 (533) indicadores
apresentaram a situaccedilatildeo Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Muito Desfavoraacutevel e apenas 02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
5 DISCUSSOtildeES
Eacute anseio das sociedades a busca por padrotildees de sustentabilidade objetivando
melhorar a qualidade de vida da populaccedilatildeo alinhada com a preservaccedilatildeo do meio ambiente
Nesse sentido estudos vecircm sendo realizados tanto no acircmbito puacuteblico como no privado na
procura de melhores instrumentos que possam mensurar a sustentabilidade dos sistemas que
se pretende avaliar
O uso de indicadores para avaliar a sustentabilidade de um sistema de gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos urbanos apresenta-se como um instrumento importante na medida em que seu
produto pode ser utilizado como subsiacutedio pelos administradores municipais na definiccedilatildeo de
prioridades dos investimentos puacuteblicos bem como seu direcionamento para setores mais
necessitados e na consecuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e accedilotildees voltadas na busca de padrotildees mais
sustentaacuteveis
No desenvolvimento desta pesquisa o conjunto de indicadores de sustentabilidade
para resiacuteduos soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) apresentou-se como um
instrumento satisfatoacuterio para a avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU entretanto como esses
indicadores natildeo foram validados no acircmbito do municiacutepio de Satildeo CarlosSP bem como se
desconhece - ateacute a conclusatildeo desta pesquisa - a existecircncia de algum trabalho que utilizou o
conjunto proposto por Polaz (2008) e o aplicou no acircmbito de outro municiacutepio restou
impossibilitada a realizaccedilatildeo de uma anaacutelise comparativa com os resultados encontrados na
cidade de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos ndash RSU propostos por Polaz (2008) na aacuterea urbana de Porto Velho os resultados
apresentaram as seguintes situaccedilotildees 08 (533) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel e apenas
02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel
Observe que 02 (134) indicadores ldquoGrau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeordquo e ldquoGrau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na
administraccedilatildeo puacuteblica municipalrdquo apresentaram situaccedilatildeo Favoraacutevel agrave sustentabilidade o
que eacute um resultado muito distante para um municiacutepio que busque padrotildees elevados de
sustentabilidade ambiental O restante 533 Desfavoraacutevel e 333 Muito Desfavoraacutevel
que somados perfazem o total de 866 caracterizam um cenaacuterio proacuteximo do insustentaacutevel
Alguns indicadores que apresentaram situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel merecem
algumas consideraccedilotildees
a) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
Nesse indicador natildeo foram definidos por Polaz (2008) os valores de X e Y deixando
a criteacuterio de cada pessoa que aplicar esse indicador a definiccedilatildeo desses valores o que nos
deixou apreensivos quando da sua aplicaccedilatildeo pois natildeo foi encontrado um paracircmetro que
pudesse servir como base para definiccedilatildeo de seus valores
Embora natildeo se tivesse a definiccedilatildeo dos valores de X e Y esse indicador recebeu a
classificaccedilatildeo de muito desfavoraacutevel por existir a praacutetica de se jogar lixo em locais
inadequados locais esses devidamente identificados pela SEMUSB e a natildeo disponibilizaccedilatildeo
de informaccedilotildees sistematizadas por parte do setor do ldquodisque-denuacutenciardquo implantado pelo
oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU
Acredita-se que com uma fiscalizaccedilatildeo efetiva por parte dos oacutergatildeos ambientais e
com o envolvimento e conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre a problemaacutetica do lixo alinhada
com o funcionamento efetivo do ldquodisque-denuacutenciardquo essa situaccedilatildeo pode ser revertida
b) Grau de implementaccedilatildeo de medidas previstas no licenciamento ambiental
Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico
Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU
A partir da promulgaccedilatildeo em 02 de agosto de 2010 da Lei Ndeg 12395 que instituiu a
Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS entre outras premissas estabeleceu-se
1) A obrigatoriedade da institucionalizaccedilatildeo dos Planos de Resiacuteduos Soacutelidos no
acircmbito federal estadual e municipal
Para os estados e municiacutepios eacute a condiccedilatildeo para terem acesso a recursos da Uniatildeo ou
por ela controlados destinados a serviccedilos e empreendimentos relacionados agrave gestatildeo de
resiacuteduos soacutelidos bem como para serem beneficiados por incentivos e financiamentos de
entidades federais de creacutedito ou fomento
2) A proibiccedilatildeo da existecircncia de lixotildees a ceacuteu aberto e determinaccedilatildeo para que as
prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados ambientalmente
Os responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos teratildeo 04 (quatro) anos apoacutes a publicaccedilatildeo da
Lei para depositarem seus rejeitos em locais ambientalmente adequados
3) A proibiccedilatildeo da presenccedila de catadores de lixo de moradias ou criaccedilatildeo de animais
em aterros sanitaacuterios
4) No acircmbito da gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos prioridade para coleta
seletiva natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo
final ambientalmente adequada dos rejeitos
5) Incentivo ao mercado da reciclagem promoccedilatildeo da educaccedilatildeo ambiental como
forma de conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo incentivo agrave criaccedilatildeo de cooperativas de
catadores de materiais reciclaacuteveis
Essas obrigatoriedades a partir de suas implantaccedilotildees se tornam nos instrumentos
necessaacuterios para reversatildeo desse quadro
Ressalte-se que a capital Porto Velho jaacute se prepara para a construccedilatildeo de um aterro
sanitaacuterio dentro dos padrotildees exigidos pela legislaccedilatildeo ambiental cujos estudos sobre sua
viabilidade teacutecnica e ambiental jaacute se encontra em processo de anaacutelise no acircmbito do Ministeacuterio
Puacuteblico Estadual
c) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU
Em relaccedilatildeo a esse indicador os nuacutemeros constantes na Tabela 04 mostram que a
produccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos kghabdia em Porto Velho apresentou a seguinte
situaccedilatildeo
No ano de 2007 a produccedilatildeo per capita de RSU foi de 0620 kg ficando abaixo da
per capita do Brasil e da Regiatildeo Norte 0924kg e 0730kg respectivamente
Em 2008 a per capita ficou em 0750 kg ficando abaixo da per capita do Brasil
(0950kg) da Regiatildeo Norte (0788kg) e acima da per capita de Rondocircnia (0640kg)
No ano de 2009 a per capita ficou em 0794kg portanto abaixo da per capita de
1015kg do Brasil 0842kg da Regiatildeo Norte Jaacute em relaccedilatildeo a per capita do Estado que foi de
0640kg ficou acima
A variaccedilatildeo per capita de Porto Velho no periacuteodo de 20072008 foi na ordem de
2010 jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20082009 ficou em 2806 Um aumento expressivo eacute
explicaacutevel pois Porto Velho recebeu um contingente significativo de pessoas que vieram
trabalhar nas UHE de Jirau e Santo Antonio acarretando aumento na produccedilatildeo de bens e
serviccedilos para atender agraves necessidades dessas pessoas e consequentemente aumento na geraccedilatildeo
de resiacuteduos soacutelidos urbanos
A reversatildeo da situaccedilatildeo desse indicador aconteceraacute a partir da construccedilatildeo do novo
aterro sanitaacuterio em Porto Velho
TABELA 04 - COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA
E PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)
PERIacuteODO ndash 2007-2009
ANO
BRASIL
NORTE
RONDOcircNIA
PORTO VELHO
2007 0924 0730 - 0620
2008 0950 0788 0640 0750
2009 1015 0842 0717 0794
FONTE ABRELPE (2007 2008 2009)
A evoluccedilatildeo da situaccedilatildeo da per capita de RSU pode ser mais bem visualizada no
Graacutefico 02 a seguir
09
24
09
50
10
15
07
30
07
88
08
42
00
00
06
40
06
20 07
50
07
17
07
94
0000
0200
0400
0600
0800
1000
1200
2007 2008 2009
BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA PORTO VELHO
FIGURA 05 - GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash PERIacuteODO
20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E PORTO VELHO
Em relaccedilatildeo aos indicadores que receberam a classificaccedilatildeo Desfavoraacutevel como eacute o
caso de
d) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e
disponibilizadas para a populaccedilatildeo Efetividade de programas educativos continuados
voltados para boas praacuteticas da gestatildeo de RSU e Efetividade de atividades de
multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU
Algumas accedilotildees podem ser imediatamente executadas para reverter essa situaccedilatildeo
bastando para isso vontade poliacutetica pois trata-se de accedilotildees que podem ser facilmente
executadas atraveacutes da elaboraccedilatildeo de cartilhas folders cartazes anuacutencios de publicidade
firmar parcerias com municiacutepios que tenham um padratildeo iacutempar de gestatildeo de RSU criar foacuteruns
de discussatildeo sobre a problemaacutetica dos RSU reuniotildees com as associaccedilotildees de bairros
sociedade organizada entre outros
Em relaccedilatildeo ao indicador Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de
RSU basta que o municiacutepio elabore um programa de capacitaccedilatildeo e treinamento em curto
prazo e contiacutenuo para reverter essa situaccedilatildeo
Os demais indicadores Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais Grau de
autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU e Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de
apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com RSU satildeo passiacuteveis de soluccedilatildeo a meacutedio e longo
prazo e seratildeo solucionados a partir da implantaccedilatildeo dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos
O indicador Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU
promovidas pelo poder puacuteblico municipal pode ter sua situaccedilatildeo revertida a partir do momento
em que as accedilotildees fiscalizatoacuterias por parte dos oacutergatildeos competentes comecem a funcionar
efetivamente
Durante a coleta de informaccedilotildees junto agrave SEMUSB constatou-se que o oacutergatildeo carece
de um setor que disponibilize informaccedilotildees ao tempo e agrave hora As informaccedilotildees sobre resiacuteduos
soacutelidos urbanos existiam poreacutem apenas natildeo estavam sistematizadas Com o advento da PNRS
a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma
conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash SINIR O
sistema seraacute alimentado periodicamente com as informaccedilotildees necessaacuterias pelos Estados
Distrito Federal e Municiacutepios
Os custos com a coleta transporte e destinaccedilatildeo final dos RSU em Porto Velho
correspondem a 529 4897 e 5021 do orccedilamento da Secretaria Municipal de Serviccedilos
Baacutesicos ndash SEMUB nos anos de 2007 2008 e 2009 respectivamente Ressalte-se que esses
valores a nosso ver podem ser reduzidos a partir de uma gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos
ndash RSU mais sustentaacutevel
CONCLUSAtildeO
Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU na cidade de
Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a
metodologia empregada Encontrar respostas para esses questionamentos eacute o mote desta
pesquisa a qual se baseou no conjunto de indicadores para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos
propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP para encontrar as respostas
A avaliaccedilatildeo da sustentabilidade de um sistema pode ser realizada atraveacutes de
indicadores de sustentabilidade Os indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos
soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP apresentou-se
como uma boa ferramenta na avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU de Porto VelhoRO
Apoacutes a aplicaccedilatildeo desse conjunto de indicadores na cidade de Porto VelhoRO os
resultados encontrados foram os seguintes 02 (133) dos indicadores apresentaram situaccedilatildeo
Favoraacutevel agrave sustentabilidade os demais 08 (533) e 05 (333) apresentaram situaccedilatildeo
Desfavoraacutevel e Muito Desfavoraacutevel respectivamente perfazendo um percentual conjunto de
866 valor este muito distante dos padrotildees de sustentabilidade
Diante desse cenaacuterio a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho
pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente
Observa-se que apoacutes a coleta de informaccedilotildees e da aplicaccedilatildeo dos indicadores de
sustentabilidade concomitante com a anaacutelise de seus resultados pode-se constatar que o
conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash
RSU pode servir como referencial tanto para a elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas como para
subsidiar o oacutergatildeo responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da gestatildeo do RSU em desenvolver accedilotildees mais
efetivas para melhorar sua sustentabilidade
O conjunto de indicadores de sustentabilidade proposto por Polaz (2008) necessita
ser testado no acircmbito de outros municiacutepios para que se possa aferir sua validade e como
proposta seria interessante que tais indicadores fossem aplicados em cidades que apresentem
um IDH-M abaixo da meacutedia na meacutedia e acima da meacutedia para se fazer uma anaacutelise
comparativa mais consistente Essa praacutetica seria importante para o mapeamento da situaccedilatildeo da
gestatildeo dos RSU em uma dimensatildeo mais ampla
Outro ponto importante eacute que a aplicaccedilatildeo desse conjunto deve ocorrer anualmente
para se aferir a evoluccedilatildeo da gestatildeo de RSU de forma a se realizarem os ajustes que porventura
se faccedilam necessaacuterios
Espera-se que os resultados desta pesquisa possam fornecer subsiacutedios para o
desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o desenvolvimento de accedilotildees
sustentaacuteveis bem como para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo agrave sustentabilidade
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ZANETI I A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos e as mudanccedilas no Brasil
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acessado em 3102010
ANEXO 01
LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacuteTICA
NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg 9605 DE 12
DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS
Presidecircncia da Repuacuteblica
Casa Civil Subchefia para Assuntos Juriacutedicos
LEI Nordm 12305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e daacute outras providecircncias
O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
TIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
CAPIacuteTULO I
DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICACcedilAtildeO
Art 1o Esta Lei institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos dispondo sobre seus princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
sect 1o Estatildeo sujeitas agrave observacircncia desta Lei as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado responsaacuteveis direta ou indiretamente pela geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e as que desenvolvam accedilotildees relacionadas agrave gestatildeo integrada ou ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Esta Lei natildeo se aplica aos rejeitos radioativos que satildeo regulados por legislaccedilatildeo especiacutefica
Art 2o Aplicam-se aos resiacuteduos soacutelidos aleacutem do disposto nesta Lei nas Leis nos 11445 de 5 de janeiro de 2007 9974 de 6 de junho de 2000 e 9966 de 28 de abril de 2000 as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) do Sistema Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (SNVS) do Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade Agropecuaacuteria (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (Sinmetro)
CAPIacuteTULO II
DEFINICcedilOtildeES
Art 3o Para os efeitos desta Lei entende-se por
I - acordo setorial ato de natureza contratual firmado entre o poder puacuteblico e fabricantes importadores distribuidores ou comerciantes tendo em vista a implantaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto
II - aacuterea contaminada local onde haacute contaminaccedilatildeo causada pela disposiccedilatildeo regular ou irregular de quaisquer substacircncias ou resiacuteduos
III - aacuterea oacuterfatilde contaminada aacuterea contaminada cujos responsaacuteveis pela disposiccedilatildeo natildeo sejam identificaacuteveis ou individualizaacuteveis
IV - ciclo de vida do produto seacuterie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e insumos o processo produtivo o consumo e a disposiccedilatildeo final
V - coleta seletiva coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo
VI - controle social conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam agrave sociedade informaccedilotildees e participaccedilatildeo nos processos de formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas relacionadas aos resiacuteduos soacutelidos
VII - destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada destinaccedilatildeo de resiacuteduos que inclui a reutilizaccedilatildeo a reciclagem a compostagem a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico ou outras destinaccedilotildees admitidas pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e do Suasa entre elas a disposiccedilatildeo final observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
VIII - disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada distribuiccedilatildeo ordenada de rejeitos em aterros observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos
IX - geradores de resiacuteduos soacutelidos pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado que geram resiacuteduos soacutelidos por meio de suas atividades nelas incluiacutedo o consumo
X - gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees exercidas direta ou indiretamente nas etapas de coleta transporte transbordo tratamento e destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos de acordo com plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos ou com plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos exigidos na forma desta Lei
XI - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees voltadas para a busca de soluccedilotildees para os resiacuteduos soacutelidos de forma a considerar as dimensotildees poliacutetica econocircmica ambiental cultural e social com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentaacutevel
XII - logiacutestica reversa instrumento de desenvolvimento econocircmico e social caracterizado por um conjunto de accedilotildees procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos ao setor empresarial para reaproveitamento em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada
XIII - padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos de forma a atender as necessidades das atuais geraccedilotildees e permitir melhores condiccedilotildees de vida sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das geraccedilotildees futuras
XIV - reciclagem processo de transformaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que envolve a alteraccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas fiacutesico-quiacutemicas ou bioloacutegicas com vistas agrave transformaccedilatildeo em insumos ou novos produtos observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XV - rejeitos resiacuteduos soacutelidos que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperaccedilatildeo por processos tecnoloacutegicos disponiacuteveis e economicamente viaacuteveis natildeo apresentem outra possibilidade que natildeo a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XVI - resiacuteduos soacutelidos material substacircncia objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade a cuja destinaccedilatildeo final se procede se propotildee proceder ou se estaacute obrigado a proceder nos estados soacutelido ou semissoacutelido bem como gases contidos em recipientes e liacutequidos cujas particularidades tornem inviaacutevel o seu lanccedilamento na rede puacuteblica de esgotos ou em corpos drsquoaacutegua ou exijam para isso soluccedilotildees teacutecnica ou economicamente inviaacuteveis em face da melhor tecnologia disponiacutevel
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos conjunto de atribuiccedilotildees individualizadas e encadeadas dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos para minimizar o volume de resiacuteduos soacutelidos e rejeitos gerados bem como para reduzir os impactos causados agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos nos termos desta Lei
XVIII - reutilizaccedilatildeo processo de aproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos sem sua transformaccedilatildeo bioloacutegica fiacutesica ou fiacutesico-quiacutemica observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa
XIX - serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos conjunto de atividades previstas no art 7ordm da Lei nordm 11445 de 2007
TIacuteTULO II
DA POLIacuteTICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Art 4o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos reuacutene o conjunto de princiacutepios objetivos instrumentos diretrizes metas e accedilotildees adotados pelo Governo Federal isoladamente ou em regime de cooperaccedilatildeo com Estados Distrito Federal Municiacutepios ou particulares com vistas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resiacuteduos soacutelidos
Art 5o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos integra a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental regulada pela Lei no 9795 de 27 de abril de 1999 com a Poliacutetica Federal de Saneamento Baacutesico regulada pela Lei nordm 11445 de 2007 e com a Lei no 11107 de 6 de abril de 2005
CAPIacuteTULO II
DOS PRINCIacutePIOS E OBJETIVOS
Art 6o Satildeo princiacutepios da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - a prevenccedilatildeo e a precauccedilatildeo
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
III - a visatildeo sistecircmica na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que considere as variaacuteveis ambiental social cultural econocircmica tecnoloacutegica e de sauacutede puacuteblica
IV - o desenvolvimento sustentaacutevel
V - a ecoeficiecircncia mediante a compatibilizaccedilatildeo entre o fornecimento a preccedilos competitivos de bens e serviccedilos qualificados que satisfaccedilam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a reduccedilatildeo do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um niacutevel no miacutenimo equivalente agrave capacidade de sustentaccedilatildeo estimada do planeta
VI - a cooperaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico o setor empresarial e demais segmentos da sociedade
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
VIII - o reconhecimento do resiacuteduo soacutelido reutilizaacutevel e reciclaacutevel como um bem econocircmico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
IX - o respeito agraves diversidades locais e regionais
X - o direito da sociedade agrave informaccedilatildeo e ao controle social
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade
Art 7o Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
I - proteccedilatildeo da sauacutede puacuteblica e da qualidade ambiental
II - natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem e tratamento dos resiacuteduos soacutelidos bem como disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
III - estiacutemulo agrave adoccedilatildeo de padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos
IV - adoccedilatildeo desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais
V - reduccedilatildeo do volume e da periculosidade dos resiacuteduos perigosos
VI - incentivo agrave induacutestria da reciclagem tendo em vista fomentar o uso de mateacuterias-primas e insumos derivados de materiais reciclaacuteveis e reciclados
VII - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VIII - articulaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico e destas com o setor empresarial com vistas agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira para a gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
IX - capacitaccedilatildeo teacutecnica continuada na aacuterea de resiacuteduos soacutelidos
X - regularidade continuidade funcionalidade e universalizaccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos com adoccedilatildeo de mecanismos gerenciais e econocircmicos que assegurem a recuperaccedilatildeo dos custos dos serviccedilos prestados como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira observada a Lei nordm 11445 de 2007
XI - prioridade nas aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees governamentais para
a) produtos reciclados e reciclaacuteveis
b) bens serviccedilos e obras que considerem criteacuterios compatiacuteveis com padrotildees de consumo social e ambientalmente sustentaacuteveis
XII - integraccedilatildeo dos catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nas accedilotildees que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XIII - estiacutemulo agrave implementaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do ciclo de vida do produto
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico
XV - estiacutemulo agrave rotulagem ambiental e ao consumo sustentaacutevel
CAPIacuteTULO III
DOS INSTRUMENTOS
Art 8o Satildeo instrumentos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos entre outros
I - os planos de resiacuteduos soacutelidos
II - os inventaacuterios e o sistema declaratoacuterio anual de resiacuteduos soacutelidos
III - a coleta seletiva os sistemas de logiacutestica reversa e outras ferramentas relacionadas agrave implementaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
IV - o incentivo agrave criaccedilatildeo e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
V - o monitoramento e a fiscalizaccedilatildeo ambiental sanitaacuteria e agropecuaacuteria
VI - a cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira entre os setores puacuteblico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos meacutetodos processos e tecnologias de gestatildeo reciclagem reutilizaccedilatildeo tratamento de resiacuteduos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
VII - a pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica
VIII - a educaccedilatildeo ambiental
IX - os incentivos fiscais financeiros e creditiacutecios
X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico
XI - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir)
XII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees em Saneamento Baacutesico (Sinisa)
XIII - os conselhos de meio ambiente e no que couber os de sauacutede
XIV - os oacutergatildeos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviccedilos de resiacuteduos soacutelidos urbanos
XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
XVI - os acordos setoriais
XVII - no que couber os instrumentos da Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente entre eles a) os padrotildees de qualidade ambiental
b) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
c) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
d) a avaliaccedilatildeo de impactos ambientais
e) o Sistema Nacional de Informaccedilatildeo sobre Meio Ambiente (Sinima)
f) o licenciamento e a revisatildeo de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta XIX - o incentivo agrave adoccedilatildeo de consoacutercios ou de outras formas de cooperaccedilatildeo entre os entes
federados com vistas agrave elevaccedilatildeo das escalas de aproveitamento e agrave reduccedilatildeo dos custos envolvidos
TIacuteTULO III
DAS DIRETRIZES APLICAacuteVEIS AOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
CAPIacuteTULO I
DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES
Art 9o Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
sect 1o Poderatildeo ser utilizadas tecnologias visando agrave recuperaccedilatildeo energeacutetica dos resiacuteduos soacutelidos urbanos desde que tenha sido comprovada sua viabilidade teacutecnica e ambiental e com a implantaccedilatildeo de programa de monitoramento de emissatildeo de gases toacutexicos aprovado pelo oacutergatildeo ambiental
sect 2o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e as Poliacuteticas de Resiacuteduos Soacutelidos dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios seratildeo compatiacuteveis com o disposto no caput e no sect 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei
Art 10 Incumbe ao Distrito Federal e aos Municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais do Sisnama do SNVS e do Suasa bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resiacuteduos consoante o estabelecido nesta Lei
Art 11 Observadas as diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento incumbe aos Estados
I - promover a integraccedilatildeo da organizaccedilatildeo do planejamento e da execuccedilatildeo das funccedilotildees puacuteblicas de interesse comum relacionadas agrave gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos nas regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees nos termos da lei complementar estadual prevista no sect 3ordm do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal
II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo oacutergatildeo estadual do Sisnama
Paraacutegrafo uacutenico A atuaccedilatildeo do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as iniciativas do Municiacutepio de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas entre 2 (dois) ou mais Municiacutepios
Art 12 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir) articulado com o Sinisa e o Sinima
Paraacutegrafo uacutenico Incumbe aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios fornecer ao oacutergatildeo federal responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do Sinir todas as informaccedilotildees necessaacuterias
sobre os resiacuteduos sob sua esfera de competecircncia na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento
Art 13 Para os efeitos desta Lei os resiacuteduos soacutelidos tecircm a seguinte classificaccedilatildeo
I - quanto agrave origem
a) resiacuteduos domiciliares os originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias urbanas
b) resiacuteduos de limpeza urbana os originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana
c) resiacuteduos soacutelidos urbanos os englobados nas aliacuteneas ldquoardquo e ldquobrdquo
d) resiacuteduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviccedilos os gerados nessas atividades excetuados os referidos nas aliacuteneas ldquobrdquo ldquoerdquo ldquogrdquo ldquohrdquo e ldquojrdquo
e) resiacuteduos dos serviccedilos puacuteblicos de saneamento baacutesico os gerados nessas atividades excetuados os referidos na aliacutenea ldquocrdquo
f) resiacuteduos industriais os gerados nos processos produtivos e instalaccedilotildees industriais
g) resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede os gerados nos serviccedilos de sauacutede conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
h) resiacuteduos da construccedilatildeo civil os gerados nas construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo civil incluiacutedos os resultantes da preparaccedilatildeo e escavaccedilatildeo de terrenos para obras civis
i) resiacuteduos agrossilvopastoris os gerados nas atividades agropecuaacuterias e silviculturais incluiacutedos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades
j) resiacuteduos de serviccedilos de transportes os originaacuterios de portos aeroportos terminais alfandegaacuterios rodoviaacuterios e ferroviaacuterios e passagens de fronteira
k) resiacuteduos de mineraccedilatildeo os gerados na atividade de pesquisa extraccedilatildeo ou beneficiamento de mineacuterios
II - quanto agrave periculosidade
a) resiacuteduos perigosos aqueles que em razatildeo de suas caracteriacutesticas de inflamabilidade corrosividade reatividade toxicidade patogenicidade carcinogenicidade teratogenicidade e mutagenicidade apresentam significativo risco agrave sauacutede puacuteblica ou agrave qualidade ambiental de acordo com lei regulamento ou norma teacutecnica
b) resiacuteduos natildeo perigosos aqueles natildeo enquadrados na aliacutenea ldquoardquo
Paraacutegrafo uacutenico Respeitado o disposto no art 20 os resiacuteduos referidos na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I do caput se caracterizados como natildeo perigosos podem em razatildeo de sua natureza composiccedilatildeo ou volume ser equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
CAPIacuteTULO II
DOS PLANOS DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 14 Satildeo planos de resiacuteduos soacutelidos
I - o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
II - os planos estaduais de resiacuteduos soacutelidos
III - os planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos e os planos de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas
IV - os planos intermunicipais de resiacuteduos soacutelidos
V - os planos municipais de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
VI - os planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Eacute assegurada ampla publicidade ao conteuacutedo dos planos de resiacuteduos soacutelidos bem como controle social em sua formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo observado o disposto na Lei no 10650 de 16 de abril de 2003 e no art 47 da Lei nordm 11445 de 2007
Seccedilatildeo II
Do Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 15 A Uniatildeo elaboraraacute sob a coordenaccedilatildeo do Ministeacuterio do Meio Ambiente o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos com vigecircncia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo atual dos resiacuteduos soacutelidos
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios incluindo tendecircncias internacionais e macroeconocircmicas
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos da Uniatildeo para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso a recursos administrados direta ou indiretamente por entidade federal quando destinados a accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo regionalizada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos das regiotildees integradas de desenvolvimento instituiacutedas por lei complementar bem como para as aacutereas de especial interesse turiacutestico
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos
XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito nacional de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
Paraacutegrafo uacutenico O Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos seraacute elaborado mediante processo de mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo social incluindo a realizaccedilatildeo de audiecircncias e consultas puacuteblicas
Seccedilatildeo III
Dos Planos Estaduais de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 16 A elaboraccedilatildeo de plano estadual de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para os Estados terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Estados que instituiacuterem microrregiotildees consoante o sect 3o do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal para integrar a organizaccedilatildeo o planejamento e a execuccedilatildeo das accedilotildees a cargo de Municiacutepios limiacutetrofes na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei as microrregiotildees instituiacutedas conforme previsto no sect 1o abrangem atividades de coleta seletiva recuperaccedilatildeo e reciclagem tratamento e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos a gestatildeo de resiacuteduos de construccedilatildeo civil de serviccedilos de transporte de serviccedilos de sauacutede agrossilvopastoris ou outros resiacuteduos de acordo com as peculiaridades microrregionais
Art 17 O plano estadual de resiacuteduos soacutelidos seraacute elaborado para vigecircncia por prazo indeterminado abrangendo todo o territoacuterio do Estado com horizonte de atuaccedilatildeo de 20 (vinte) anos e revisotildees a cada 4 (quatro) anos e tendo como conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico incluiacuteda a identificaccedilatildeo dos principais fluxos de resiacuteduos no Estado e seus impactos socioeconocircmicos e ambientais
II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios
III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas
VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos do Estado para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso de recursos administrados direta ou indiretamente por entidade estadual quando destinados agraves accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo consorciada ou compartilhada dos resiacuteduos soacutelidos
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees
X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos respeitadas as disposiccedilotildees estabelecidas em acircmbito nacional
XI - previsatildeo em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial especialmente o zoneamento ecoloacutegico-econocircmico e o zoneamento costeiro de
a) zonas favoraacuteveis para a localizaccedilatildeo de unidades de tratamento de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos
b) aacutereas degradadas em razatildeo de disposiccedilatildeo inadequada de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos a serem objeto de recuperaccedilatildeo ambiental
XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito estadual de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social
sect 1o Aleacutem do plano estadual de resiacuteduos soacutelidos os Estados poderatildeo elaborar planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos bem como planos especiacuteficos direcionados agraves regiotildees metropolitanas ou agraves aglomeraccedilotildees urbanas
sect 2o A elaboraccedilatildeo e a implementaccedilatildeo pelos Estados de planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos ou de planos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas em consonacircncia com o previsto no sect 1o dar-se-atildeo obrigatoriamente com a participaccedilatildeo dos Municiacutepios envolvidos e natildeo excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municiacutepios previstas por esta Lei
sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei o plano microrregional de resiacuteduos soacutelidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluccedilotildees integradas para a coleta seletiva a recuperaccedilatildeo e a reciclagem o tratamento e a destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos e consideradas as peculiaridades microrregionais outros tipos de resiacuteduos
Seccedilatildeo IV
Dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 18 A elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para o Distrito Federal e os Municiacutepios terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave limpeza urbana e ao manejo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)
sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Municiacutepios que
I - optarem por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo de plano intermunicipal ou que se inserirem de forma voluntaacuteria nos planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos referidos no sect 1o do art 16
II - implantarem a coleta seletiva com a participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo
Art 19 O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos gerados no respectivo territoacuterio contendo a origem o volume a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos e as formas de destinaccedilatildeo e disposiccedilatildeo final adotadas
II - identificaccedilatildeo de aacutereas favoraacuteveis para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos observado o plano diretor de que trata o sect 1o do art 182 da Constituiccedilatildeo Federal e o zoneamento ambiental se houver
III - identificaccedilatildeo das possibilidades de implantaccedilatildeo de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros Municiacutepios considerando nos criteacuterios de economia de escala a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenccedilatildeo dos riscos ambientais
IV - identificaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento especiacutefico nos termos do art 20 ou a sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33 observadas as disposiccedilotildees desta Lei e de seu regulamento bem como as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS
V - procedimentos operacionais e especificaccedilotildees miacutenimas a serem adotados nos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nordm 11445 de 2007
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS e demais disposiccedilotildees pertinentes da legislaccedilatildeo federal e estadual
VIII - definiccedilatildeo das responsabilidades quanto agrave sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo incluiacutedas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos a que se refere o art 20 a cargo do poder puacuteblico
IX - programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica voltados para sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo
X - programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental que promovam a natildeo geraccedilatildeo a reduccedilatildeo a reutilizaccedilatildeo e a reciclagem de resiacuteduos soacutelidos
XI - programas e accedilotildees para a participaccedilatildeo dos grupos interessados em especial das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda se houver
XII - mecanismos para a criaccedilatildeo de fontes de negoacutecios emprego e renda mediante a valorizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos
XIII - sistema de caacutelculo dos custos da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos bem como a forma de cobranccedila desses serviccedilos observada a Lei nordm 11445 de 2007
XIV - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo coleta seletiva e reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada
XV - descriccedilatildeo das formas e dos limites da participaccedilatildeo do poder puacuteblico local na coleta seletiva e na logiacutestica reversa respeitado o disposto no art 33 e de outras accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito local da implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 e dos sistemas de logiacutestica reversa previstos no art 33
XVII - accedilotildees preventivas e corretivas a serem praticadas incluindo programa de monitoramento
XVIII - identificaccedilatildeo dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos incluindo aacutereas contaminadas e respectivas medidas saneadoras
XIX - periodicidade de sua revisatildeo observado prioritariamente o periacuteodo de vigecircncia do plano plurianual municipal
sect 1o O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos pode estar inserido no plano de saneamento baacutesico previsto no art 19 da Lei nordm 11445 de 2007 respeitado o conteuacutedo miacutenimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no sect 2o todos deste artigo
sect 2o Para Municiacutepios com menos de 20000 (vinte mil) habitantes o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos teraacute conteuacutedo simplificado na forma do regulamento
sect 3o O disposto no sect 2o natildeo se aplica a Municiacutepios
I - integrantes de aacutereas de especial interesse turiacutestico
II - inseridos na aacuterea de influecircncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de acircmbito regional ou nacional
III - cujo territoacuterio abranja total ou parcialmente Unidades de Conservaccedilatildeo
sect 4o A existecircncia de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo exime o Municiacutepio ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitaacuterios e de outras infraestruturas e instalaccedilotildees operacionais integrantes do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 5o Na definiccedilatildeo de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo eacute vedado atribuir ao serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos a realizaccedilatildeo de etapas do gerenciamento dos resiacuteduos a que se refere o art 20 em desacordo com a respectiva licenccedila ambiental ou com normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS
sect 6o Aleacutem do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos contemplaraacute accedilotildees especiacuteficas a serem desenvolvidas no acircmbito dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica com vistas agrave utilizaccedilatildeo racional dos recursos ambientais ao combate a todas as formas de desperdiacutecio e agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o O conteuacutedo do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos seraacute disponibilizado para o Sinir na forma do regulamento
sect 8o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo pode ser utilizada para impedir a instalaccedilatildeo ou a operaccedilatildeo de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos oacutergatildeos competentes
sect 9o Nos termos do regulamento o Municiacutepio que optar por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos assegurado que o plano intermunicipal
preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo pode ser dispensado da elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
Seccedilatildeo V
Do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos
Art 20 Estatildeo sujeitos agrave elaboraccedilatildeo de plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
I - os geradores de resiacuteduos soacutelidos previstos nas aliacuteneas ldquoerdquo ldquofrdquo ldquogrdquo e ldquokrdquo do inciso I do art 13
II - os estabelecimentos comerciais e de prestaccedilatildeo de serviccedilos que
a) gerem resiacuteduos perigosos
b) gerem resiacuteduos que mesmo caracterizados como natildeo perigosos por sua natureza composiccedilatildeo ou volume natildeo sejam equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal
III - as empresas de construccedilatildeo civil nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama
IV - os responsaacuteveis pelos terminais e outras instalaccedilotildees referidas na aliacutenea ldquojrdquo do inciso I do art 13 e nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS as empresas de transporte
V - os responsaacuteveis por atividades agrossilvopastoris se exigido pelo oacutergatildeo competente do Sisnama do SNVS ou do Suasa
Paraacutegrafo uacutenico Observado o disposto no Capiacutetulo IV deste Tiacutetulo seratildeo estabelecidas por regulamento exigecircncias especiacuteficas relativas ao plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
Art 21 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo
I - descriccedilatildeo do empreendimento ou atividade
II - diagnoacutestico dos resiacuteduos soacutelidos gerados ou administrados contendo a origem o volume e a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos incluindo os passivos ambientais a eles relacionados
III - observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa e se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
a) explicitaccedilatildeo dos responsaacuteveis por cada etapa do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
b) definiccedilatildeo dos procedimentos operacionais relativos agraves etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos sob responsabilidade do gerador
IV - identificaccedilatildeo das soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros geradores
V - accedilotildees preventivas e corretivas a serem executadas em situaccedilotildees de gerenciamento incorreto ou acidentes
VI - metas e procedimentos relacionados agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa agrave reutilizaccedilatildeo e reciclagem
VII - se couber accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na forma do art 31
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos
IX - periodicidade de sua revisatildeo observado se couber o prazo de vigecircncia da respectiva licenccedila de operaccedilatildeo a cargo dos oacutergatildeos do Sisnama
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos atenderaacute ao disposto no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos do respectivo Municiacutepio sem prejuiacutezo das normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa
sect 2o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo obsta a elaboraccedilatildeo a implementaccedilatildeo ou a operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
sect 3o Seratildeo estabelecidos em regulamento
I - normas sobre a exigibilidade e o conteuacutedo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos relativo agrave atuaccedilatildeo de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
II - criteacuterios e procedimentos simplificados para apresentaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos para microempresas e empresas de pequeno porte assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art 3o da Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 desde que as atividades por elas desenvolvidas natildeo gerem resiacuteduos perigosos
Art 22 Para a elaboraccedilatildeo implementaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos nelas incluiacutedo o controle da disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos seraacute designado responsaacutevel teacutecnico devidamente habilitado
Art 23 Os responsaacuteveis por plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente ao oacutergatildeo licenciador do Sisnama e a outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano sob sua responsabilidade
sect 1o Para a consecuccedilatildeo do disposto no caput sem prejuiacutezo de outras exigecircncias cabiacuteveis por parte das autoridades seraacute implementado sistema declaratoacuterio com periodicidade no miacutenimo anual na forma do regulamento
sect 2o As informaccedilotildees referidas no caput seratildeo repassadas pelos oacutergatildeos puacuteblicos ao Sinir na forma do regulamento
Art 24 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos eacute parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo oacutergatildeo competente do Sisnama
sect 1o Nos empreendimentos e atividades natildeo sujeitos a licenciamento ambiental a aprovaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos cabe agrave autoridade municipal competente
sect 2o No processo de licenciamento ambiental referido no sect 1o a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama seraacute assegurada oitiva do oacutergatildeo municipal competente em especial quanto agrave disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos
CAPIacuteTULO III
DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PUacuteBLICO
Seccedilatildeo I
Disposiccedilotildees Gerais
Art 25 O poder puacuteblico o setor empresarial e a coletividade satildeo responsaacuteveis pela efetividade das accedilotildees voltadas para assegurar a observacircncia da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e das diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento
Art 26 O titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo direta ou indireta desses serviccedilos observados o respectivo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos a Lei nordm 11445 de 2007 e as disposiccedilotildees desta Lei e seu regulamento
Art 27 As pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 satildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo integral do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos aprovado pelo oacutergatildeo competente na forma do art 24
sect 1o A contrataccedilatildeo de serviccedilos de coleta armazenamento transporte transbordo tratamento ou destinaccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos natildeo isenta as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resiacuteduos ou rejeitos
sect 2o Nos casos abrangidos pelo art 20 as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas pelas pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas responsaacuteveis observado o disposto no sect 5o do art 19
Art 28 O gerador de resiacuteduos soacutelidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resiacuteduos com a disponibilizaccedilatildeo adequada para a coleta ou nos casos abrangidos pelo art 33 com a devoluccedilatildeo
Art 29 Cabe ao poder puacuteblico atuar subsidiariamente com vistas a minimizar ou cessar o dano logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica relacionado ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos
Paraacutegrafo uacutenico Os responsaacuteveis pelo dano ressarciratildeo integralmente o poder puacuteblico pelos gastos decorrentes das accedilotildees empreendidas na forma do caput
Seccedilatildeo II
Da Responsabilidade Compartilhada
Art 30 Eacute instituiacuteda a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes os consumidores e os titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos consoante as atribuiccedilotildees e procedimentos previstos nesta Seccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo
I - compatibilizar interesses entre os agentes econocircmicos e sociais e os processos de gestatildeo empresarial e mercadoloacutegica com os de gestatildeo ambiental desenvolvendo estrateacutegias sustentaacuteveis
II - promover o aproveitamento de resiacuteduos soacutelidos direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas
III - reduzir a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos o desperdiacutecio de materiais a poluiccedilatildeo e os danos ambientais
IV - incentivar a utilizaccedilatildeo de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade
V - estimular o desenvolvimento de mercado a produccedilatildeo e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e reciclaacuteveis
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiecircncia e sustentabilidade
VII - incentivar as boas praacuteticas de responsabilidade socioambiental
Art 31 Sem prejuiacutezo das obrigaccedilotildees estabelecidas no plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes tecircm responsabilidade que abrange
I - investimento no desenvolvimento na fabricaccedilatildeo e na colocaccedilatildeo no mercado de produtos
a) que sejam aptos apoacutes o uso pelo consumidor agrave reutilizaccedilatildeo agrave reciclagem ou a outra forma de destinaccedilatildeo ambientalmente adequada
b) cuja fabricaccedilatildeo e uso gerem a menor quantidade de resiacuteduos soacutelidos possiacutevel
II - divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas agraves formas de evitar reciclar e eliminar os resiacuteduos soacutelidos associados a seus respectivos produtos
III - recolhimento dos produtos e dos resiacuteduos remanescentes apoacutes o uso assim como sua subsequente destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada no caso de produtos objeto de sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33
IV - compromisso de quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Municiacutepio participar das accedilotildees previstas no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos no caso de produtos ainda natildeo inclusos no sistema de logiacutestica reversa
Art 32 As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilizaccedilatildeo ou a reciclagem
sect 1o Cabe aos respectivos responsaacuteveis assegurar que as embalagens sejam
I - restritas em volume e peso agraves dimensotildees requeridas agrave proteccedilatildeo do conteuacutedo e agrave comercializaccedilatildeo do produto
II - projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viaacutevel e compatiacutevel com as exigecircncias aplicaacuteveis ao produto que contecircm
III - recicladas se a reutilizaccedilatildeo natildeo for possiacutevel
sect 2o O regulamento disporaacute sobre os casos em que por razotildees de ordem teacutecnica ou econocircmica natildeo seja viaacutevel a aplicaccedilatildeo do disposto no caput
sect 3o Eacute responsaacutevel pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele que
I - manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens
II - coloca em circulaccedilatildeo embalagens materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens ou produtos embalados em qualquer fase da cadeia de comeacutercio
Art 33 Satildeo obrigados a estruturar e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos apoacutes o uso pelo consumidor de forma independente do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes de
I - agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso observadas as regras de gerenciamento de resiacuteduos perigosos previstas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa ou em normas teacutecnicas
II - pilhas e baterias
III - pneus
IV - oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
V - lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
VI - produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
sect 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial os sistemas previstos no caput seratildeo estendidos a produtos comercializados em embalagens plaacutesticas metaacutelicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens considerando prioritariamente o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 2o A definiccedilatildeo dos produtos e embalagens a que se refere o sect 1o consideraraacute a viabilidade teacutecnica e econocircmica da logiacutestica reversa bem como o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados
sect 3o Sem prejuiacutezo de exigecircncias especiacuteficas fixadas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial cabe aos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II III V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o sect 1o tomar todas as medidas necessaacuterias para assegurar a implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema de logiacutestica reversa sob seu encargo consoante o estabelecido neste artigo podendo entre outras medidas
I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados
II - disponibilizar postos de entrega de resiacuteduos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nos casos de que trata o sect 1o
sect 4o Os consumidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo apoacutes o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput e de outros produtos ou embalagens objeto de logiacutestica reversa na forma do sect 1o
sect 5o Os comerciantes e distribuidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos sectsect 3o e 4o
sect 6o Os fabricantes e os importadores daratildeo destinaccedilatildeo ambientalmente adequada aos produtos e agraves embalagens reunidos ou devolvidos sendo o rejeito encaminhado para a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada na forma estabelecida pelo oacutergatildeo competente do Sisnama e se houver pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
sect 7o Se o titular do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes nos sistemas de logiacutestica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo as accedilotildees do poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas na forma previamente acordada entre as partes
sect 8o Com exceccedilatildeo dos consumidores todos os participantes dos sistemas de logiacutestica reversa manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente e a
outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a realizaccedilatildeo das accedilotildees sob sua responsabilidade
Art 34 Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no inciso IV do caput do art 31 e no sect 1o do art 33 podem ter abrangecircncia nacional regional estadual ou municipal
sect 1o Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em acircmbito nacional tecircm prevalecircncia sobre os firmados em acircmbito regional ou estadual e estes sobre os firmados em acircmbito municipal
sect 2o Na aplicaccedilatildeo de regras concorrentes consoante o sect 1o os acordos firmados com menor abrangecircncia geograacutefica podem ampliar mas natildeo abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangecircncia geograacutefica
Art 35 Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos e na aplicaccedilatildeo do art 33 os consumidores satildeo obrigados a
I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resiacuteduos soacutelidos gerados
II - disponibilizar adequadamente os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis para coleta ou devoluccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico O poder puacuteblico municipal pode instituir incentivos econocircmicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput na forma de lei municipal
Art 36 No acircmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos cabe ao titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos observado se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos
I - adotar procedimentos para reaproveitar os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
II - estabelecer sistema de coleta seletiva
III - articular com os agentes econocircmicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do sect 7o do art 33 mediante a devida remuneraccedilatildeo pelo setor empresarial
V - implantar sistema de compostagem para resiacuteduos soacutelidos orgacircnicos e articular com os agentes econocircmicos e sociais formas de utilizaccedilatildeo do composto produzido
VI - dar disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada aos resiacuteduos e rejeitos oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
sect 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput o titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos priorizaraacute a organizaccedilatildeo e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda bem como sua contrataccedilatildeo
sect 2o A contrataccedilatildeo prevista no sect 1o eacute dispensaacutevel de licitaccedilatildeo nos termos do inciso XXVII do art 24 da Lei no 8666 de 21 de junho de 1993
CAPIacuteTULO IV
DOS RESIacuteDUOS PERIGOSOS
Art 37 A instalaccedilatildeo e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resiacuteduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsaacutevel comprovar no miacutenimo capacidade teacutecnica e econocircmica aleacutem de condiccedilotildees para prover os cuidados necessaacuterios ao gerenciamento desses resiacuteduos
Art 38 As pessoas juriacutedicas que operam com resiacuteduos perigosos em qualquer fase do seu gerenciamento satildeo obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos
sect 1o O cadastro previsto no caput seraacute coordenado pelo oacutergatildeo federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais estaduais e municipais
sect 2o Para o cadastramento as pessoas juriacutedicas referidas no caput necessitam contar com responsaacutevel teacutecnico pelo gerenciamento dos resiacuteduos perigosos de seu proacuteprio quadro de funcionaacuterios ou contratado devidamente habilitado cujos dados seratildeo mantidos atualizados no cadastro
sect 3o O cadastro a que se refere o caput eacute parte integrante do Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema de Informaccedilotildees previsto no art 12
Art 39 As pessoas juriacutedicas referidas no art 38 satildeo obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos e submetecirc-lo ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS observado o conteuacutedo miacutenimo estabelecido no art 21 e demais exigecircncias previstas em regulamento ou em normas teacutecnicas
sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos a que se refere o caput poderaacute estar inserido no plano de gerenciamento de resiacuteduos a que se refere o art 20
sect 2o Cabe agraves pessoas juriacutedicas referidas no art 38
I - manter registro atualizado e facilmente acessiacutevel de todos os procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput
II - informar anualmente ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS sobre a quantidade a natureza e a destinaccedilatildeo temporaacuteria ou final dos resiacuteduos sob sua responsabilidade
III - adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resiacuteduos sob sua responsabilidade bem como a aperfeiccediloar seu gerenciamento
IV - informar imediatamente aos oacutergatildeos competentes sobre a ocorrecircncia de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resiacuteduos perigosos
sect 3o Sempre que solicitado pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e do SNVS seraacute assegurado acesso para inspeccedilatildeo das instalaccedilotildees e dos procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos
sect 4o No caso de controle a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama e do SNVS as informaccedilotildees sobre o conteuacutedo a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput seratildeo repassadas ao poder puacuteblico municipal na forma do regulamento
Art 40 No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resiacuteduos perigosos o oacutergatildeo licenciador do Sisnama pode exigir a contrataccedilatildeo de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica observadas as regras sobre cobertura e os limites maacuteximos de contrataccedilatildeo fixados em regulamento
Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput consideraraacute o porte da empresa conforme regulamento
Art 41 Sem prejuiacutezo das iniciativas de outras esferas governamentais o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminaccedilatildeo de aacutereas oacuterfatildes
Paraacutegrafo uacutenico Se apoacutes descontaminaccedilatildeo de siacutetio oacuterfatildeo realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federaccedilatildeo forem identificados os responsaacuteveis pela contaminaccedilatildeo estes ressarciratildeo integralmente o valor empregado ao poder puacuteblico
CAPIacuteTULO V
DOS INSTRUMENTOS ECONOcircMICOS
Art 42 O poder puacuteblico poderaacute instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender prioritariamente agraves iniciativas de
I - prevenccedilatildeo e reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no processo produtivo
II - desenvolvimento de produtos com menores impactos agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental em seu ciclo de vida
III - implantaccedilatildeo de infraestrutura fiacutesica e aquisiccedilatildeo de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
IV - desenvolvimento de projetos de gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos de caraacuteter intermunicipal ou nos termos do inciso I do caput do art 11 regional
V - estruturaccedilatildeo de sistemas de coleta seletiva e de logiacutestica reversa
VI - descontaminaccedilatildeo de aacutereas contaminadas incluindo as aacutereas oacuterfatildes
VII - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicaacuteveis aos resiacuteduos soacutelidos
VIII - desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos
Art 43 No fomento ou na concessatildeo de incentivos creditiacutecios destinados a atender diretrizes desta Lei as instituiccedilotildees oficiais de creacutedito podem estabelecer criteacuterios diferenciados de acesso dos beneficiaacuterios aos creacuteditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos
Art 44 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no acircmbito de suas competecircncias poderatildeo instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais financeiros ou creditiacutecios respeitadas as limitaccedilotildees da Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a
I - induacutestrias e entidades dedicadas agrave reutilizaccedilatildeo ao tratamento e agrave reciclagem de resiacuteduos soacutelidos produzidos no territoacuterio nacional
II - projetos relacionados agrave responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda
III - empresas dedicadas agrave limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas
Art 45 Os consoacutercios puacuteblicos constituiacutedos nos termos da Lei no 11107 de 2005 com o objetivo de viabilizar a descentralizaccedilatildeo e a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos que envolvam resiacuteduos soacutelidos tecircm prioridade na obtenccedilatildeo dos incentivos instituiacutedos pelo Governo Federal
Art 46 O atendimento ao disposto neste Capiacutetulo seraacute efetivado em consonacircncia com a Lei Complementar nordm 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) bem como com as diretrizes e objetivos do respectivo plano plurianual as metas e as prioridades fixadas pelas leis de diretrizes orccedilamentaacuterias e no limite das disponibilidades propiciadas pelas leis orccedilamentaacuterias anuais
CAPIacuteTULO VI
DAS PROIBICcedilOtildeES
Art 47 Satildeo proibidas as seguintes formas de destinaccedilatildeo ou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos
I - lanccedilamento em praias no mar ou em quaisquer corpos hiacutedricos
II - lanccedilamento in natura a ceacuteu aberto excetuados os resiacuteduos de mineraccedilatildeo
III - queima a ceacuteu aberto ou em recipientes instalaccedilotildees e equipamentos natildeo licenciados para essa finalidade
IV - outras formas vedadas pelo poder puacuteblico
sect 1o Quando decretada emergecircncia sanitaacuteria a queima de resiacuteduos a ceacuteu aberto pode ser realizada desde que autorizada e acompanhada pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e quando couber do Suasa
sect 2o Assegurada a devida impermeabilizaccedilatildeo as bacias de decantaccedilatildeo de resiacuteduos ou rejeitos industriais ou de mineraccedilatildeo devidamente licenciadas pelo oacutergatildeo competente do Sisnama natildeo satildeo consideradas corpos hiacutedricos para efeitos do disposto no inciso I do caput
Art 48 Satildeo proibidas nas aacutereas de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos ou rejeitos as seguintes atividades
I - utilizaccedilatildeo dos rejeitos dispostos como alimentaccedilatildeo
II - cataccedilatildeo observado o disposto no inciso V do art 17
III - criaccedilatildeo de animais domeacutesticos
IV - fixaccedilatildeo de habitaccedilotildees temporaacuterias ou permanentes
V - outras atividades vedadas pelo poder puacuteblico
Art 49 Eacute proibida a importaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos perigosos e rejeitos bem como de resiacuteduos soacutelidos cujas caracteriacutesticas causem dano ao meio ambiente agrave sauacutede puacuteblica e animal e agrave sanidade vegetal ainda que para tratamento reforma reuacuteso reutilizaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo
TIacuteTULO IV
DISPOSICcedilOtildeES TRANSITOacuteRIAS E FINAIS
Art 50 A inexistecircncia do regulamento previsto no sect 3o do art 21 natildeo obsta a atuaccedilatildeo nos termos desta Lei das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis
Art 51 Sem prejuiacutezo da obrigaccedilatildeo de independentemente da existecircncia de culpa reparar os danos causados a accedilatildeo ou omissatildeo das pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que importe inobservacircncia aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores agraves sanccedilotildees previstas em lei em especial agraves fixadas na Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que ldquodispotildee sobre as sanccedilotildees penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e daacute outras providecircnciasrdquo e em seu regulamento
Art 52 A observacircncia do disposto no caput do art 23 e no sect 2o do art 39 desta Lei eacute considerada obrigaccedilatildeo de relevante interesse ambiental para efeitos do art 68 da Lei nordm 9605 de 1998 sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis nas esferas penal e administrativa
Art 53 O sect 1o do art 56 da Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo
ldquoArt 56
sect 1o Nas mesmas penas incorre quem
I - abandona os produtos ou substacircncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de seguranccedila
II - manipula acondiciona armazena coleta transporta reutiliza recicla ou daacute destinaccedilatildeo final a resiacuteduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento
rdquo (NR)
Art 54 A disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos observado o disposto no sect 1o do art 9o deveraacute ser implantada em ateacute 4 (quatro) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 55 O disposto nos arts 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei
Art 56 A logiacutestica reversa relativa aos produtos de que tratam os incisos V e VI do caput do art 33 seraacute implementada progressivamente segundo cronograma estabelecido em regulamento
Art 57 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Brasiacutelia 2 de agosto de 2010 189o da Independecircncia e 122o da Repuacuteblica
LUIZ INAacuteCIO LULA DA SILVA Rafael Thomaz Favetti Guido Mantega Joseacute Gomes Temporatildeo Miguel Jorge Izabella Mocircnica Vieira Teixeira Joatildeo Reis Santana Filho Marcio Fortes de Almeida Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto natildeo substitui o publicado no DOU de 382010
ANEXO 02
ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 01 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA
1 Nuacutemero de pessoas que trabalham diariamente na coleta dos RSU
_________________________________________________
2 Nuacutemero de dias da semana em que eacute realizada a coleta de RSU
_________________________________________________
3 Existecircncia de situaccedilatildeo de risco
31) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nos locais de disposiccedilatildeo
final
SIM NAtildeO
32) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nas ruas
SIM NAtildeO
Inexistecircncia de situaccedilotildees descritas anteriormente
4 Pessoas que atuam na cadeia de resiacuteduos que tecircm acesso a apoio ou orientaccedilatildeo
definido em uma poliacutetica puacuteblica municipal
Inexistecircncia de poliacutetica puacuteblica municipal efetiva para apoio agraves pessoas que
atual na cadeia de RSU 41) Existecircncia de um programa municipal todavia com baixo envolvimento de
pessoas
SIM NAtildeO
42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
43) Ndeg de pessoas atingidas _____________________________
5 Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo atraveacutes de canais especiacuteficos para gestatildeo de RSU
Inexistecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos para RSU
51) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos sem sua utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
52) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos com utilizaccedilatildeo pela
populaccedilatildeo
SIM NAtildeO
Quais _________________________________________________
______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
6 Existecircncia de parcerias com outras esferas do poder puacuteblico ou com a sociedade
civil
Inexistecircncia de parcerias
61) Existecircncia de parcerias mas dentro do municiacutepio
SIM NAtildeO
Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
62) Existecircncia de parcerias tanto dentro quanto fora do municiacutepio
Quais parcerias___________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________
7 Informaccedilotildees sistematizadas e disponibilizadas para a populaccedilatildeo
As informaccedilotildees natildeo satildeo sistematizadas
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas mas natildeo estatildeo acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo
As informaccedilotildees satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proativa para a
populaccedilatildeo
8 Percentual de geradores atendida pela coleta de RSU
Parte dos geradores natildeo satildeo atingidos _______
Todos os geradores satildeo atendidos mas natildeo regularmente ou na frequumlecircncia
necessaacuteria ______
Todos os geradores satildeo atendidos na frequumlecircncia necessaacuteria
9 Eficiecircncia econocircmica dos serviccedilos de limpeza puacuteblica (kg de resiacuteduos coletados e
tratados R$ 100000)
91) KG de RSU coletados e tratados _________________
92) KG de RSU coletados e natildeo tratados _________________
10 Percentual autofinanciado da coleta tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU
Natildeo haacute nenhum sistema de cobranccedila para financiamento dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Haacute sistema de financiamento mas esse natildeo cobre todos os custos
Haacute sistema de financiamento mas natildeo eacute proporcional ao uso dos serviccedilos de
coleta tratamento e disposiccedilatildeo final
Os serviccedilos de coleta tratamento e disposiccedilatildeo final satildeo totalmente financiados
pelos usuaacuterios proporcionalmente ao uso desses mesmos serviccedilos
11 Aacutereas degradadas pela gestatildeo de RSU que jaacute foram recuperadas
Natildeo foi identificada a existecircncia de passivo ambiental
Passivo ambiental identificado mas sem recuperaccedilatildeo plena
Passivo ambiental identificado e plenamente recuperado
12 Implementaccedilatildeo das medidas mitigadoras previstas nos estudos de impacto
ambiental das atividades relacionadas agrave gestatildeo dos RSU e obtenccedilatildeo de licenccedilas
ambientais
Estudos de impacto ambiental natildeo foram aprovados natildeo houve licenciamento
ambiental
Estudos foram aprovados mas medidas mitigadoras natildeo foram integralmente
realizadas houve licenciamento ambiental mas haacute notificaccedilotildees quanto agrave natildeo
conformidades
Estudos foram aprovados e as medidas mitigadoras integralmente realizadas
houve licenciamento ambiental e natildeo haacute notificaccedilotildees
13 Percentual em peso dos RSU urbanos coletado pelo poder puacuteblico
__________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________ 14 Existecircncia de segregaccedilatildeo acondicionamento antes da coleta transporte
reaproveitamento tratamento e destinaccedilatildeo final
SIM NAtildeO
15 Existecircncia de tratamento antes da destinaccedilatildeo final dos RSU
SIM NAtildeO
16 Existecircncia de coleta seletiva
SIM NAtildeO
17 Como eacute feito o transporte externo desde a coleta ateacute a disposiccedilatildeo final
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
18 Onde satildeo destinados os RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
19 Como eacute feita a destinaccedilatildeo final dos RSU
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
20 Qual o custo mensal dos RSU
_________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
21 Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas para o gerenciamento de RSU
SIM NAtildeO
22 Como eacute desenvolvida essa poliacutetica
__________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________
23 Proposta de construccedilatildeo de um local especifico para destinaccedilatildeo dos RSU
SIM NAtildeO
Onde____________________________________________________________
24 Outras Informaccedilotildees adicionais
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO 03
ROTEIRO 02 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE
RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA
RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO
FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA
Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia
Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Roteiro 02 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no
OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro
OacuteRGAtildeOEMPRESA _______________________________________________________
Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________
Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________
1) Nuacutemero de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
2) Recuperaccedilatildeo de antigos lixotildees
( ) Aacutereas degradadas natildeo mapeadas e nem recuperadas
( ) Aacutereas degradadas mapeadas mas natildeo recuperadas
( ) Aacutereas degradadas devidamente recuperadas
3) Execuccedilatildeo das medidas (exigecircnciascondicionantes) previstas no licenciamento
ambiental e EIA
( ) Natildeo existe licenciamento ambiental
( ) Existe licenciamento ambiental ndash mas as exigecircnciascondicionantes natildeo foram
executadas plenamente
( ) Existe licenciamento ambiental e as exigecircnciascondicionantes foram plenamente
executadas
4) Quantidade em kg de RSU recuperados (reaproveitamentoreciclagemcompostagem)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
5) Autofinanciamento dos RSU (cobranccedila para o financiamento da gestatildeo de RSU)
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
6) Custos puacuteblicos totais para Gestatildeo de RSU
- 2005____________
- 2007____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
7) Serviccedilos de coleta de RSU disponibilizado para populaccedilatildeo (RSD RDC RSS Poda
Capina volumosos perigosos etc)
RSD RDC RSS Poda capina etc
Frequumlecircncia
Veiacuteculos
Periacuteodos
Roteiros
8) Poliacuteticas puacuteblicas de apoio e orientaccedilatildeo aos envolvidos com RSU
( ) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com baixo envolvimento
( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com alto envolvimento
9) Existecircncia de estruturaccedilatildeo para o setor de RSU
( ) inexistecircncia de setor especifico para RSU
( ) existecircncia de setor para RSU mas sem estrutura
( ) existecircncia de setor para RSU devidamente estruturado
10) Recursos Humanos
( ) funcionaacuterios sem capacitaccedilatildeo especifica para RSU
( ) parte de funcionaacuterios com capacitaccedilatildeo para RSU
( ) funcionaacuterios do setor devidamente capacitados
11) Accedilotildees fiscalizatoacuterias na gestatildeo de RSU
( ) natildeo existe fiscalizaccedilatildeo ambiental
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental insuficiente
( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental suficiente
12) Plano Municipal de RSU
( ) natildeo existe Plano Municipal de RSU
( ) existe Plano Municipal de RSU c poucas metas atingidas
( ) existe Plano Municipal de RSU c muitas metas atingidas
13) Informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU para populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU natildeo sistematizadas
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas sem acesso acirc populaccedilatildeo
( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas e divulgadas para populaccedilatildeo
14) Quantidade de RSU produzidos
- 2005____________
- 2006____________
- 2007____________
- 2008____________
- 2009____________
15) Programas educativos sobre RSU
( ) natildeo existe programas educativos
( ) existe programas educativos com pouco envolvimento da populaccedilatildeo
( ) existe programas educativos com alto envolvimento da populaccedilatildeo
16) Atividades de boas praacuteticas sobre RSU
( ) natildeo existe divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) Pouca divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU
( ) divulgaccedilatildeo efetiva de boas praticas de gestatildeo de RSU
Porto Velho ______ de ______________________ de 2010
_________________________________________________