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Gabriela T.C. Ribeiro
Funções e Ações do FNDE Frente ao PNAE
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
É uma autarquia do Ministério da Educação que tem como missão prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir ensino de qualidade a todos os brasileiros.
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É responsável pela assistência financeira em caráter complementar, normatização, coordenação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do programa, além da avaliação da sua efetividade e eficácia.
FNDE no contexto do PNAE
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Assistência Financeira
Os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Art. 5º, Lei nº 11.947/2009.
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Assistência Financeira
Os recursos financeiros deverão ser incluídos nos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atendidos e serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios.
(Art. 5º, Lei nº 11.947/2009)
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Normatização
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Coordenação
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Monitoramento e Fiscalização
Art. 8º, § 3º - O FNDE realizará auditagem da aplicação dos recursos nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, a cada exercício financeiro, por sistema de amostragem,
podendo requisitar o encaminhamento de documentos e demais elementos necessários para tanto, ou, ainda, delegar competência a outro órgão ou entidade estatal para fazêlo.
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Programas Associados ao PNAE
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Caminho da Escola
Tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.
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Dinheiro Direto na Escola Tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter
suplementar, às escolas.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.
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Formação pela Escola Programa Nacional de Formação Continuada a
Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola – visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.
É voltado, portanto, para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada.
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Transporte Escolar Tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos
estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus (…) ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
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Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar -
CECANEs
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BASES LEGAIS
PORTARIA INTERMINISTERIAL 1.010, DE 8 DE MAIO DE 2006
Art. 8° - Definir que os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição, Instituições e Entidades de Ensino e Pesquisa possam prestar apoio técnico e operacional aos estados e municípios na implementação da alimentação saudável nas escolas, incluindo a capacitação de profissionais de saúde e de educação, merendeiras, cantineiros, conselheiros de alimentação escolar e outros profissionais interessados.
Parágrafo Único: Para fins deste artigo, os órgãos envolvidos poderão celebrar convênio com as referidas instituições de ensino e pesquisa.
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BASES LEGAIS
RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 38, DE 16 DE JULHO DE 2009
Art. 13 - § 3° O FNDE fomentará Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar e/ou Centros de Referência por meio de parcerias com Instituições e Entidades de Ensino e Pesquisa e Associações Técnico-científicas, para que possam prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação saudável nas escolas, bem como o desenvolvimento de outras ações pertinentes à boa execução do Programa.
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O que são os Centros
Colaboradores?
Parceria estabelecida entre o FNDE e Instituições de Ensino Superior com o objetivo
de atingir as Metas do milênio para a Educação e a Saúde, buscando favorecer o desenvolvimento de ações que promovam e garantam a adoção de práticas alimentares
mais saudáveis no ambiente escolar.
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Objetivo dos Centros Colaboradores
Contribuir para a efetivação e consolidação da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional no ambiente escolar
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Universidades Parceiras
2007, 2008, 2009
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UFPR – Universidade Federal do Paraná
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UNB – Universidade de Brasília
UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo
UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto
UFPE – Universidade Federal de Pernambuco*
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UFG – Universidade Federal de Goiás
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Principais Ações Desenvolvidas pelos
CECANEs em 2007 e 2008
Capacitações dos atores envolvidos no PNAE:
ü Conselheiros de Alimentação Escolar
ü Nutricionistas
ü Merendeiros
ü Gestores
ü Agricultores familiares
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Principais Ações Desenvolvidas pelos
CECANEs em 2007, 2008 e 2009 PESQUISAS
ü Desenvolvimento de metodologias de capacitações
ü Perfil nutricional de escolares
ü Elaboração e desenvolvimento de metodologia qualitativa para pesquisa do perfil nutricional e consumo alimentar
ü Desenvolvimento de modelo de Boas Práticas e teste de aceitabilidade para unidades de alimentação e nutrição escolar
ü Projeto de extensão creches saudáveis
ü Análise do Parecer Conclusivo do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) sobre execução do PNAE
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Formas de Gestão no PNAE
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Centralizada/ Descentralizada/ Semi-descentralizada/ Terceirizada
- Qual é a forma de gestão de seu grupo?
- Como ela funciona na prática?
- Quais seus pontos positivos e negativos?
- Ela se aplica ao Distrito Federal?
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FNDE
Escola
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Descentralizada
Escola
FNDE
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Para alimentos perecíveis
Para alimentos semi-perecíveis
Escola
FNDE
Semi-descentralizada
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Escola
Terceirizada
FNDE Contratação de empresa
Terceirizada
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Endereço eletrônico:
UFBA: [email protected] UFG: [email protected] UFOP: [email protected] UFPE: [email protected] UFPR: [email protected] UFRGS: [email protected] UFSC: [email protected] UnB: [email protected] UNIFESP: [email protected]
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CENTROS COLABORADORES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO ESCOLAR