Download - Fim de Semana ARTESP - edição 09
EDIÇÃO 09 – 22 DE MAIO DE 2015
ASSESSORIA DE IMPRENSA
RAMAL 2105
18.05.2015
Tendência de maior retração no setor de veículos
Vendas e produção no nível mais baixo em oito anos, demissões crescentes e
estoques que, a despeito do menor ritmo das linhas de montagem, não param de
subir. Retratado pelos números do primeiro quadrimestre de 2015, o cenário
consolida como "crise" o status do momento atravessado pelas montadoras do
país.
Do consumo interno às exportações, passando pelos empregos, veículos
encalhados nos pátios à espera de um comprador e atividade das fábricas, abril
não trouxe um dado sequer em azul. Pelo contrário, reforçou uma tendência de
que 2015 será muito pior do que o ano passado 2014, o que entidades
representativas como a Anfavea, das montadoras, e a Fenabrave, das
concessionárias, assim como a maioria dos especialistas independentes,
praticamente descartavam no início do ano.
Por ora, o mercado está 19,2% abaixo do ano passado, ao passo que a produção
recua 17,5%. No total, os brasileiros compraram 893,6 mil veículos entre janeiro e
abril, quando se soma os volumes de carros de passeio, utilitários leves,
caminhões e ônibus. Já a produção, em igual período, somou 881,8 mil unidades.
Não se via números tão fracos num primeiro quadrimestre desde 2007, quando,
em igual período, os licenciamentos totalizaram 672,5 mil unidades e a produção,
828,6 mil veículos. Em outras palavras, é como se quase todo o crescimento do
mercado acumulado entre 2008 e 2013 tivesse sido reduzido a pó nos últimos
dois anos - tendo em vista que a indústria já tinha ficado no vermelho nos quatro
primeiros meses de 2014.
Sem muitos motivos para comemorar, Luiz Moan, presidente da Anfavea, se
amparou na tímida melhora do ritmo de vendas diárias na passagem de março
para abril ao dizer que o pior ficou no primeiro trimestre e prognosticar uma
moderação da crise nos próximos meses.
Uma janela para o setor tentar melhorar seus resultados será aberta entre junho e
julho, quando as vendas terão uma base de comparação mais fraca, já que em
igual período de 2014 o mercado foi fortemente prejudicado pelo baixo fluxo de
consumidores em razão da Copa do Mundo. O problema é que, até agora, os
emplacamentos de 2015 não conseguiram se igualar até mesmo aos meses mais
críticos do ano passado.
Nos dois meses do Mundial, por exemplo, o mercado girou ao redor de 12 mil
carros ao dia. Já neste ano, a média não chegou a 11 mil automóveis nos últimos
três meses. No melhor mês, janeiro - quando as concessionárias ainda contavam
com veículos em estoque sem o aumento do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) -, a média somou 11,6 mil unidades por dia útil.
Na visão da Anfavea, a aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no
Congresso poderá ser o ponto de partida para a retomada das vendas. Tal
expectativa parte da premissa de que a confiança dos consumidores será
restaurada à medida que as novas regras do jogo forem conhecidas, afirmou
Moan durante apresentação à imprensa do balanço de abril semana passada.
"Enquanto as medidas não forem aprovadas, não conheceremos as regras do jogo.
Quando conhecermos quais são as regras, poderemos ter uma melhora nos níveis
de confiança não apenas dos investidores, mas também dos consumidores", avalia
o executivo.
As últimas medidas tomadas pelos fabricantes não sugerem, contudo, uma
perspectiva de reação no curto prazo. Férias coletivas, licenças remuneradas e
afastamento temporário de funcionários com a suspensão de contratos de
trabalho voltaram a ser lançadas neste mês nas quatro maiores montadoras de
automóveis do país: Fiat, General Motors (GM), Volkswagen e Ford. A Volvo acaba
de desativar o segundo turno da produção de caminhões em Curitiba (PR), tendo
agora um excesso de mão de obra que poderá resultar no corte de 600
trabalhadores, ou 15% do efetivo da multinacional sueca no país.
As demissões nas montadoras já atingiram 4,9 mil postos desde o início do ano,
ou 20 mil desde novembro de 2013, quando as empresas iniciaram o atual ciclo
de ajuste da força de trabalho. E mesmo com a profusão de medidas com o
objetivo de diminuir o ritmo de produção das fábricas, o Brasil ainda acumula
estoque de veículos suficiente para 50 dias de venda, quando o ideal seria um
giro mais próximo de 30 dias. Ou seja, apesar da sequência de cortes anunciados
há mais de um ano, o setor ainda não conseguiu adequar sua oferta à realidade do
mercado, num claro sinal de que os ajustes terão que persistir.
18.05.2015
Contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói é assinado
nesta segunda-feira
O novo contrato de concessão da BR-101/RJ
(Ponte Rio Niterói) foi assinado na manhã
desta segunda-feira (18/5), no Palácio do
Planalto, em Brasília (DF). A vencedora do
leilão foi a empresa Ecoponte, do grupo
Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A,
que assume em 1º/6. A cerimônia contou
com a participação do diretor-geral da
Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), Jorge Bastos, e os diretores Carlos
Fernando Nascimento, Natália Marcassa e Ana Patrizia Lira. A solenidade foi
apresentada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro dos
Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.
Com 13,2 quilômetros de extensão, a BR-101/RJ foi concedida para iniciativa
privada com o objetivo de exploração da infraestrutura do trecho entre a Ponte
Rio-Niterói e o entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha). O segmento foi a
leilão no dia 18/3, na BM&FBovespa, em São Paulo (SP). O lance de tarifa proposto
pela empresa foi de R$ 3,28442, o que representou 36,67% de deságio – diferença
do valor máximo estabelecido no edital e o montante oferecido pela empresa
vencedora da concessão.
O primeiro reflexo da nova concessão será a redução do preço do pedágio, que
ficará mais barato para os motoristas. Para Jorge Bastos, “o usuário da Ponte Rio-
Niterói vai ser beneficiado com a redução de tarifa, bem como com as obras que
ajudarão a diminuir o trânsito e o fluxo do trecho”. Atualmente, o valor é de R$
5,20. Estima-se que, com a nova proposta, o preço do pedágio deve cair para R$
3,70 a partir de 1º/6. A diferença entre este valor e o resultado do leilão se deve
à projeção da variação do IPCA em relação à data base do contrato (janeiro de
2014).
Obras iniciais – Como principais obras obrigatórias iniciais, a concessionária
deverá implantar uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha
com o objetivo de evitar que os usuários com destino à Baixada Fluminense e à
Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil. Além disso, deverá ser
implantada a obra da Avenida Portuária, permitindo o acesso de veículos pesados
da Avenida Brasil à área do porto, evitando a passagem dos caminhões às vias de
acesso e saída da Ponte e melhorando, dessa maneira, a fluidez do tráfego local.
Também deve ser implantada uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença
em Niterói, na direção da Avenida Feliciano Sodré, com o objetivo de
proporcionar maior fluidez ao tráfego do sistema rodoviário. Estima-se
investimento de 1,3 bilhão em 30 anos.
As novidades visam reduzir os congestionamentos sobre a Ponte no sentido
Niterói-Rio, beneficiando não só os usuários que se destinam a Avenida Brasil,
Linha Vermelha, Linha Amarela e Baixada Fluminense, como todos os demais que
se dirijam ao Centro, Zona Sul e Zona Norte, e que também ficavam retidos. As
obras também objetivam a redução significativa dos congestionamentos nas
Avenidas Perimetral, Francisco Bicalho e Rio de Janeiro em direção à Ponte
gerados na entrada da Avenida Brasil.Com fluxo médio de 151 mil veículos por
dia, a melhoria da fluidez nos acessos à Ponte visa beneficiar os usuários com
redução do tempo de travessia, da emissão de gases poluentes e da ociosidade
laboral.
Histórico – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de
infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos
já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o
equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
A Ponte Rio-Niterói foi inaugurada em 4/3/1974. Após 21 anos de administração
pública, foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração e
investimento na infraestrutura, em 1º/6/1995, pelo período de 20 anos. A
licitação foi a pioneira do programa de concessões rodoviárias.
O novo modelo de concessão consiste na exploração por 30 anos da
infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção,
monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário, no
trecho de acesso à Ponte Rio-Niterói, no entroncamento com a RJ-071 (Linha
Vermelha), no Estado do Rio de Janeiro. A participação popular foi destaque na
construção do processo licitatório. Em 2014, a ANTT ouviu os usuários para
colher sugestões. Foram realizadas duas audiências públicas, uma no Rio de
Janeiro/RJ e outra em Brasília/DF, e uma reunião participativa em Niterói/RJ.
A nova concessão foi a primeira cujo estudo foi elaborado por meio de
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que as empresas
interessadas são autorizadas a realizar análises complementares sobre a
concessão.
A Ponte Rio-Niterói é uma das cinco novas concessões anunciadas em janeiro de
2014 pela presidenta Dilma Rousseff, dando continuidade ao Programa de
Investimentos em Logística (PIL) no setor rodoviário. Nessa lista, o governo
priorizou segmentos por onde é feito o escoamento da safra agrícola do país.
Além da ponte, ainda estão previstos trechos da BR-163/230/MT/PA, da BR-
364/060/MT/GO, da BR-364/GO/MG e da BR-476/153/282/480/PR/SC.
22.05.2015
Rodovias podem ter mais 6 mil carretas de combustível
com fim de ferrovia
Mato Grosso do Sul corre o risco de perder em breve, importante meio de
transporte para escoamento da produção: a ferrovia. Se isso realmente acontecer,
toda a produção de celulose, minério de ferro, álcool e combustível, que hoje
chega até São Paulo pelos trilhos terá de fazer o mesmo trajeto, só que de
caminhão. Só o transporte de combustível vai colocar mais 6 mil carretas por mês
nas rodovias do Estado.
A ferrovia que sai de Bauru/SP e vai até Corumbá é atualmente administrada pela
Rumo ALL, por meio de concessão federal. Por ela passam 85 mil toneladas de
celulose por mês, produzidas pela Fibria e outras 417 toneladas de minério de
ferro vindos da Vale. Isso, sem falar nos milhares de litros de combustível que
chegam e saem do Estado todos os meses.
As usinas de açúcar e álcool, até o início deste ano também utilizavam os trilhos
para transportar sua produção. Só duas unidades da Odebrecht Agroindustrial
devem produzir nessa safra, cerca de 570 mil metros cúbicos de etanol e 160 mil
toneladas de açúcar. A empresa afirma que a interrupção da operação da ferrovia
exigiu que fosse refeito o planejamento logístico para escoar a produção.
A falta de investimento e de reestruturação da malha nos últimos anos, fez com
que os trilhos se desgastassem e aumentasse de 6 para quase 20 dias o tempo de
viagem da carga daqui para o estado vizinho. Com isso, muitas empresas tiveram
que voltar a escoar pelas rodovias, pois apesar de ser mais perigoso, oneroso para
o estado e caro, é opção é mais rápida.
Transbordo - Isso foi o que aconteceu com as usinas de álcool. O diretor da Agil,
Luiz Felipe Ferraz explica que à pedido da ALL, em 2008 deu início a construção
de um terminal de transbordo em Campo Grande, onde o produto chega de
caminhão e sai de trem com destino à São Paulo. A estrutura entrou em operação
no início de 2012.
"Foi investimento próprio e conseguimos viabilizar, colocar para funcionar.
Trabalhamos em paralelo com a ALL para angariar clientes, mas a ferrovia
começou a ficar ruim. A troca constante de pessoal e a falta de investimentos
deterioraram a estrutura", conta Luiz Felipe. Ele ainda afirma que no início deste
ano, as boas locomotivas foram transferidas para São Paulo, o que marcou o fim
do termina.
"O álcool que saia daqui começou a demorar 20 dias para chegar ao destino.
Assim as usinas pararam de transportar pela ferrovia", diz. O diretor ainda afirma
que havia interesse das empresas em continuar e uma grande demanda para 2015
e 2016, devido as ótimas expectativas em relação a safra de cana-de-açúcar.
Luiz Felipe pede ajuda para chamar atenção para o problema e diz que sua maior
preocupação é deixar a ferrovia acabar. "Eu to preocupado sim, com o meu
negócio porque eu vou ter que pagar. Mas o que eu realmente quero é que a
ferrovia continue, sabemos da importancia disso para o estado".
Combustível - Atualmente parte do combustível que chega ao Estado é trazido de
trem, se a ferrovia parar tudo terá que ser transportado pelas rodovias. De acordo
com o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, se
isso acontecer serão 200 caminhões a mais por dia, trafegando nas rodovias.
O gestor comercial da Taurus, Mauro Sérgio Piveta, explica que por dia são
transportados cerca de 1 milhão de litros de combustível pelas rodovias, que são
distribuídos em usinas, postos e filiais. Para isso, são usados, em média, de 20 a
30 veículos diariamente. Ele ainda elenca as vantagens da ferrovia.
"O transporte ferroviário significa redução de custo, já que o transporte
rodoviário gera depreciação do veículo, gastos com pedágio, funcionários e ainda
envolve questões de segurança nas estradas", detalha Mauro. Para ele, o que
impede que esse transporte seja feito são as más condições das ferrovias. "Nós
torcemos para que existam mais opções em relação à logística do Estado porque o
setor de distribuição só tem a ganhar com isso".
Panorama - O consultor de negócios da Shopus, João Pedro Cuthi Dias, explica
que para melhorar a ferrovia seria necessário investimento de R$ 1,5 milhão de
bitola métrica por km, e são aproximadamente 1,5 mil kms de ferrovia em MS. Ele
ainda afirma que o negócio é viável, visto que existe demanda suficiente.
"Demanda com certeza MS tem, se pegar o volume de carga são 1,5 milhão
toneladas de celulose. Exportamos muita carne, seria mais lógico se fosse levado
pela ferrovia, falta isso para investir", diz, complementando que atualmente não
nenhum grão de milho e de soja é transportado pela ferrovia. "Só transporta
celulose porque carrega em Três Lagoas e vai embora, isso porque a Fibria
comprou os equipamentos para poder fazer o transporte da carga, pois por
rodovia, não tem condições. A ferrovia está sucateada e não participa da
comunidade", completa o consultor.
Para ele, a solução é investir e exigir do concessionário para arrumar ou entregar
a linha. "Não adianta querer fazer novas linhas, demora 4 anos para licitação, não
adianta. Precisa arrumar as que tem". E termina dizendo "demanda em MS tem.
Carne, madeira, grãos, celulose, minério, ferro, que são cargas tipicamente
ferroviárias. Sem contar, que é muito mais racional chegar no porto pela ferrovia
do que com caminhão.
12.05.2015
Perkons: Respeito à velocidade chega a 99,94% em vias
monitoradas por radares
Das infrações registradas, 89% dos infratores transitavam acima da
velocidade permitida
Balanço divulgado pela Perkons, empresa especializada em gestão de tráfego,
aponta que o respeito aos limites de velocidade em vias monitoradas por radares
e lombadas eletrônicas chegou a 99,94% em 2014. O estudo mostra que, em cinco
anos, período em que foram fiscalizados 4,8 bilhões de veículos, há um aumento
gradual no respeito às vias fiscalizadas.
Entre as condutas analisadas pelos
equipamentos, como dirigir na
contramão de direção, desrespeito
ao semáforo e faixa de pedestres, a
maior parte das infrações
registradas, 89%, são por motoristas
que trafegavam em velocidade
acima do que é permitido na via.
Mais de 65% dos condutores
transitavam acima de 20% do limite,
25% transitam em velocidades entre
20% e 50% além do permitido; e 10%
transitam em mais de 50% acima do limite.
A mudança de comportamento do motorista em trechos com equipamentos
medidores de velocidade é confirmada pelo consultor em transporte em
transporte e trânsito, engenheiro Osaias Baptista Neto. “O índice mostra que
quanto mais os equipamentos forem conhecidos melhor será o comportamento
do motorista. Quanto mais equipamentos operando mais respeito à velocidade e
tendência à redução de acidentes”, afirma.
Especialista em segurança viária, Lúcia Brandão também acredita que os
equipamentos cumprem papel educativo. “Os dados revelam que se atingiu o
objetivo primordial da segurança viária que é prover ambientes seguros para seus
usuários, em especial por garantir níveis adequados de velocidade de circulação.
O que elimina o risco de gravidade na colisão, quando o acidente não pode ser
evitado”, esclarece.
Os controladores de velocidade são instalados em trechos onde há maior
incidência de acidentes devido ao alto tráfego. “A BHTrans tem colocado radares a
cada 200 metros nas principais vias da capital mineira. Com isso, o
comportamento dos motoristas ficou mais homogêneo e melhorou o desempenho
nas vias. O radar não é apenas um equipamento de fiscalização, é o principal
instrumento para salvar vidas, evitando que pessoas causem acidente por causa
da velocidade”, sugere Baptista Neto.
Lúcia lembra que os radares devem ser usados para dar apoio à fiscalização. Seu
uso correto, na avaliação da especialista, é fundamental para atingir os
resultados. “As diferentes características de cada equipamento, quando aplicados
de forma adequada, transmitem credibilidade aos usuários da via, que lhes
devolvem posturas de respeito a esses dispositivos, em especial quando há algum
grau de ostensividade”.
15.05.2015
Pedágio aumenta na BR-101 e diminui na BR-040 e Ponte
Rio-Niterói
A sexta-feira foi movimentada quanto ao valor dos pedágios. Foi publicado
aumento do pedágio da Eco 101, responsável pela concessão do trecho que vai da
fronteira do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, até o trecho incial da BR-101 na
Bahia. O aumento autorizado pela ANTT – Agência Nacional de Transportes
Terrestres foi de 18,7%, em sete praças da concessão que tem valores de tarifa
básica que variam entre R$ 1,90 e R$ 4,50, conforme a praça. O aumento entra em
vigor no dia 18 de maio, próxima segunda-feira.
Já no Estado do Rio de Janeiro, duas notícias alegram os usuários de rodovias. No
trecho da BR-040 administrado pela Concer, entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora
(MG), a concessionária teve que reduzir o valor da tarifa básica de R$ 9,00 para R$
8,00. A medida foi fruto de ação judicial do Ministério Público Federal que
conseguiu provar que a concessionária não cumpriu suas obrigações contratuais.
A outra boa notícia é que o pedágio básico da Ponte Rio-Niterói baixará dos atuais
R$ 5,20 para R$ 3,70 a partir de 01 de junho quando a concessionária Ecorodovias
assume e a Ponte SA deixa de administrar o trecho.
13.05.2015
Sistema criado na Unifesp pode otimizar fluxo de caminhões no
Porto
Teste semelhante já foi realizado no Porto de Paranaguá e teve
sucesso. Alunos e professores estão adaptando o sistema para Santos
(SP).
Mariane Rossi
Do G1 Santos
Os gargalos na entrada e saída do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, o maior da
América Latina, sempre afetaram a produtividade do cais santista. Por isso, alunos e
professores da Unifesp estudam um sistema que poderá otimizar o agendamento de
caminhões na área portuária. Testes
no Porto de Paranaguá, no Paraná, já
mostraram que a ideia é viável.
O professor Caio Fernando Fontana,
do curso de Ciências do Mar da
Unifesp em Santos, explica que a
proposta é criar uma fila virtual de
caminhões para o acesso e saída do
Porto. “Conforme as viagens vão
atrasando ou adiantando, e aquele
caminhão não chega, qual carreta
posso colocar no lugar para ocupar
aquele espaço? Isso deve ser organizado. O que eu não posso é ficar ocioso ou
formar fila do lado de fora”, esclarece.
O ajuste funcionaria em tempo real. Para isso,
o grupo está elaborando um software que leva
em conta o tempo que o caminhão demora
para chegar e sair do Porto, e várias outras
variáveis, como tempo de atendimento,
acidentes e congestionamentos.
A ideia é adaptar sistemas que já existem nas
estradas e na região portuária para monitorar
os caminhões, como o agendamento da Codesp e o programa Brasil ID (Sistema
Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias), que faz o
rastreamento e a identificação por radiofrequência (RFID) dos veículos e produtos
que circulam pelo País. Além disso, serão implantados chips nos caminhões e
instaladas antenas nas estradas e
terminais, para rastrear o trajeto
dos veículos programados para
entrarem no Porto.
“Nós conseguiríamos monitorar
os caminhões ao passarem pelas
balanças e demais pontos. Eu
saberia que ele está entre um
ponto e outro. Mas, se ele passou
em um ponto e no outro não,
entre 30 e 40 minutos dentro do
horário previsto, já posso acionar
alertas e ver o que está
acontecendo, gerenciando”, explica o professor Cledson Akio Sakurai, que também
está envolvido no projeto.
No segundo semestre do ano passado, o grupo fez um trabalho de otimização de
entrada e saída de caminhões de fertilizantes no Porto de Paranaguá. “Enquanto o
caminhão carregava no navio, alguém já determinava o armazém. No entanto, essa
pessoa não sabia como estava o atendimento no depósito, e acabava formando fila”,
explica Sakurai.
Depois de analisar a situação, o grupo instalou chips em cerca de 500 veículos e
antenas em cinco pontos do porto. Desta forma, eles conseguiram criar um sistema,
levando em conta variáveis como atendimento e tempo de tráfego entre um trecho e
outro. A experiência deu certo. “A otimização foi em torno de 40%”, afirma Fontana.
A ideia do grupo é criar um software de gestão de caminhões semelhante para o
Porto de Santos. Os alunos João Pedro Lago e Bruna Cristina de Alvares Achilles
auxiliam na pesquisa. João Pedro explica o objetivo final do projeto. “É preciso
aproveitar a capacidade ideal da via, com o melhor número de caminhões possível.
Trabalhar na capacidade mínima é perder dinheiro e acima dela também”, diz.
Segundo Akio, o cais santista apresenta características, problemas e variáveis
diferentes. Há mais tráfego de veículos, poucas entradas e saídas, movimentação de
trens e mais acidentes. “Estamos trabalhando no conceito, para chegar ao algoritmo e
fazer os testes. Não é algo simples, porque são muitas variáveis”, explica. O grupo
está confiante e deseja que, até o fim do ano, consiga testar o sistema.
21.05.2015
Seminário na OAB analisa os 10 anos da Lei das PPP
A OAB Nacional sediou nesta quarta-feira (20) o seminário “Os 10 Anos da Lei das
Parcerias Público-Privadas (PPP): Avaliação e Perspectivas”, que reuniu
especialistas no tema para debater os rumos da respectiva legislação. Sancionada
em dezembro de 2004, a Lei Federal 11.079/2004 instituiu as normas gerais para
licitação e contratação das parcerias.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou o
evento como de fundamental importância para o debate acerca da legislação. “A
Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/04) completou 10 anos repleta
de desafios. As Parcerias Público-Privadas são associações entre os setores
público e privado, em que as partes trabalham em conjunto para benefício mútuo,
segundo regras previamente estabelecidas”, afirmou.
“As PPPs podem ser consideradas como um novo mecanismo de financiamento ao
setor público, já que caberá ao parceiro privado arcar com os custos de
implantação e operação do serviço público concedido, estando os aportes de
verbas públicas condicionados ao efetivo início da prestação do serviço. Há
muitos modelos de parcerias entre entes públicos e privados, incluindo joint-
ventures, parcerias estratégicas, convênios, acordos e franquias”, explicou.
Marcus Vinicius afirmou que o modelo de PPPs apresenta vantagens tanto para o
setor público quanto para o privado, além de ganhos para a sociedade. “Para o
setor público, a PPP permite a obtenção de um melhor uso do recurso público, por
conferir maior eficiência, eficácia e efetividade. Para o setor privado, as parcerias
representam um novo e amplo leque de oportunidades de negócios, muitas delas
restritas anteriormente à governança pública. Para a sociedade, significam uma
oportunidade de se desfrutar de serviços públicos mais bem estruturados e
coordenados”, apontou.
A abertura do evento teve a participação do diretor tesoureiro da OAB, Antonio
Oneildo; Marçal Justen, advogado e professor de direito; Floriano de Azevedo
Marques Neto, professor de direito administrativo da USP; Rafael Wallbach
Schwind, advogado; Walter Baere, consultor jurídico do Ministério do
Planejamento; Luiz Cláudio Allemand, conselheiro federal; e José Luis Wagner,
procurador nacional de defesa das prerrogativas.
Durante o evento foi lançado o livro do livro “Parcerias Público-Privadas:
Reflexões sobre os 10 Anos da Lei 11.079/2004”, organizado por Marçal Justen e
Rafael Wallbach Schwind.
19.05.2015
Estradas de Minas Gerais podem ser administradas por meio de
PPP
Governo lançou PMI para saber quais rodovias podem receber
propostas. A malha rodoviária a ser analisada tem 28 mil quilômetros.
O governo de Minas lançou, nesta terça-feira (19), um edital de Procedimento de
Manifestação de Interesse (PMI) das rodovias mineiras. O objetivo é fazer um estudo
das estradas e saber quais podem receber propostas para a exploração por meio de
parcerias público-privada (PPP).
O edital foi apresentado durante uma
entrevista coletiva na Cidade Administrativa,
da qual participaram os secretários de
Transporte e Obras Públicas, Murilo
Valadares, e da Fazenda, José Afonso Bicalho.
O procedimento vai orientar os interessados
em participar das propostas para exploração
da rede rodoviária do estado.
"O setor privado, o mercado é que vai dizer para gente quais são as estradas que ele
acha que tem viabilidade de ser dada em concessão, que taxa de retorno ele quer e
nós vamos estar discutindo essas condições com ele. Não é a gente impor uma taxa",
explicou Bicalho.
A malha rodoviária a ser analisada tem 28 mil quilômetros. Neste ano, estão
previstos investimentos da ordem de R$ 378 milhões em recuperação e manutenção
das estradas estaduais.
"Você não vai ter buraco, o cidadão vai andar num piso bom. O empresário vai
ganhar, porque ele ajuda a cuidar. Todo mundo ajuda porque é bom para todo
mundo", disse Valadares.Os interessados vão apresentar, por conta própria, estudos
sobre estimativa de tráfego, além das condições de cada rodovia. Muitas estão
tomadas pelos buracos e, em alguns pontos, o mato alto encobre as placas de
sinalização. As propostas devem ser entregues até 16 de novembro. Na coletiva,
Murilo Valadares disse que o Rodoanel de Belo Horizonte não entra neste estudo, já
que existe um PMI em andamento para a rodovia, que está sendo revisto.
10.02.2015
Proteção contra colisões laterais poderá ser item obrigatório
em veículos
Dispositivos laterais evitam que o carro seja invadido por outro
veículo; Projeto de Lei 8177/14 tramita em caráter conclusivo na
Câmara dos Deputados
Victor José, repórter do Portal Transporta Brasil
Está tramitando na Câmara dos Deputados uma
proposta do Senado Federal, que inclui entre os
equipamentos de segurança obrigatórios dos
veículos dispositivos de proteção contra impactos
laterais, a serem definidos e regulamentados pelo
Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O texto original do o Projeto de Lei 8177/14,
elaborado pelo ex-senador Marconi Perillo, citava
“barras de proteção lateral”. Entretanto, o relator da matéria no Senado, senador
Anibal Diniz (PT-AC), alterou a redação para “dispositivo de proteção contra
impactos laterais”. A intenção com isso é permitir que futuramente outras
tecnologias possam ser empregadas para aprimorar a segurança quando houver
colisões laterais.
Este texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente o artigo que
trata de equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança, airbag e encosto de
cabeça. O autor do projeto original destaca que os dispositivos laterais têm baixo
custo comparado à proteção dada aos ocupantes do automóvel e evitam que o
carro seja invadido por outro veículo.
As barras de proteção normalmente são fabricadas com aço de alta resistência,
mais rígidas que a lataria do carro, montadas no interior das portas, evitando que
outro veículo, durante uma colisão, deforme o espaço em que está o motorista,
por exemplo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de
prioridade, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Se virar lei, a obrigatoriedade de
dispositivo de proteção contra impactos laterais passará a valer 180 dias após a
publicação da nova norma.
14.05.2015
Ministério dos Transportes cria fórum para discussão de
transporte rodoviário de cargas
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério dos
Transportes criou um fórum permanente
para discutir e oferecer sugestões e medidas
técnicas para aperfeiçoar o transporte
rodoviário de cargas, que contará com
representantes de órgãos do governo, dos
transportadores de carga e de empresas do
setor privado.
O Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário foi criado por meio de
portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A portaria
determina que o fórum terá natureza consultiva e propositiva ao Ministério dos
Transportes, não se confundido com as atribuições do Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte.
Representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, dos transportadores autônomos de carga e empresas de transporte
de cargas e dos embarcadores de carga poderão participar, indicados pelos
respectivos órgãos e designados pelo ministério. Integrantes de outros órgãos
também poderão ser convidados a prestar informações.
A portaria desta quinta-feira revogou portaria anterior, de julho de 2013, que
criava Câmara de Estudos sobre o transporte rodoviário de cargas no âmbito do
Ministério dos Transportes. A criação do fórum ocorre após protestos de
caminhoneiros terem bloqueado por dias as principais estradas do país em
fevereiro, março e abril.
(Por Priscila Jordão)
14.05.2015
Redução de acidentes é fundamental para a sustentabilidade
do transporte de cargas
A redução do número de
acidentes envolvendo
caminhões é decisiva para a
sustentabilidade econômica
das transportadoras e
valorização do transporte
rodoviário de cargas. Esta é
uma das conclusões dos
Seminários Volvo de
Segurança Zero Acidentes,
promovidos em 2014 pelo Programa Volvo de Segurança no Trânsito (PVST) em
diferentes regiões do país para debater a segurança viária no transporte de
cargas.
Um levantamento feito pela Volvo com as principais seguradoras do mercado
aponta que o sinistro médio com um caminhão pesado ou semipesado é de R$
150 mil em prejuízos materiais. Além disso, o tempo médio que o veículo fica
parado para conserto é de 43 dias. O levantamento aponta ainda que 13% dos
sinistros possuem danos corporais e 7% vítimas fatais.
“A Volvo é reconhecida pela sua liderança em segurança veicular. Temos o
caminhão mais seguro do mundo e o gerenciamento da frota para evitar acidentes
traz muitos ganhos aos negócios. Não há valor financeiro que compense a perda
de uma vida”, afirma Solange Fusco, diretora de Comunicação Corporativa do
Grupo Volvo América Latina.
Acidentes com caminhões é o segundo colocado no ranking de acidentes por tipo
de veículo, atrás das colisões envolvendo automóveis. No Estado de São Paulo,
considerando as rodovias federias e estaduais, foram registrados 94.404
acidentes no ano passado, dos quais 30.018 envolveram caminhões.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2014, aconteceram
166.223 acidentes nas rodovias federais que cortam o país. Deste total, 28.871
envolveram caminhões, resultando em 7.844 feridos e 1.436 mortos.
“Estes números correspondem a praticamente dez acidentes aéreos por ano. Nós,
como uma empresa que mais investe constantemente em segurança não estamos
alheios a esta situação. Há quase 30 anos mobilizamos a sociedade para aumentar
a segurança no trânsito e agora estamos engajando o setor de transporte
comercial nesta meta de zerar os acidentes envolvendo os veículos da marca”,
argumenta Solange Fusco.
Em 2014, a Volvo adotou no Brasil a visão de Zero Acidentes lançada pelo Grupo
Volvo na Europa, e que tem como ideal de futuro, zero acidentes envolvendo seus
veículos. A empresa também direcionou as ações e iniciativas do Programa Volvo
de Segurança no Trânsito (PVST) para o transporte de carga e passageiros, com
foco na redução de acidentes com veículos comerciais e na valorização dos
profissionais que atuam no setor. Há 28 anos, o PVST mobiliza a sociedade em
busca de soluções para diminuir os acidentes de trânsito no Brasil.
Entre as ações desenvolvidas pelo PVST em busca da meta de Zero Acidentes com
seus veículos estão, a publicação do atlas da acidentalidade, que traz um
panorama detalhado dos acidentes nas rodovias federais do país; a realização de
seminários regionais para engajar os transportadores e entidades na discussão de
como reduzir acidentes com caminhões e ônibus; e a publicação do manual da
ISO 39.001, voltada para gestão da segurança viária nas empresas.
No ano passado, já foram realizados quatro fóruns regionais em Curitiba-PR,
Porto Alegre-RS, Balneário Camboriú-SC e Contagem-MG. Este ano, além de São
Paulo, os seminários também serão realizados em Fortaleza, Salvador e Goiânia.
“Os seminários são importantes para engajarmos os transportadores, e debater
necessidades e soluções de acordo com as características de cada região do país”,
explica Anaelse Oliveira, responsável pelo PVST. De acordo com ela, os fóruns
realizados no ano passado atingiram plenamente o objetivo. “A participação das
empresas mostra que o desafio de buscar o Zero Acidentes não é impossível. É
uma questão de inserir a segurança como item prioritário na gestão do negócio,
planejar e realizar ações concretas e de longo prazo”.
A adoção da certificação da ISO 39001, norma que estabelece critérios para a
implementação de um sistema de gestão de segurança viária nas empresas, foi
um dos caminhos apontados para se chegar a um futuro com Zero Acidentes.
Outra medida apontada é a necessidade de ampliar o investimento em
treinamento dos motoristas com foco no comportamento, para que assumam um
papel de gerenciadores de riscos nas estradas. Esta medida, além de contribuir
para a redução do número de acidentes, é uma ferramenta importante de
valorização da profissão.
15.05.15
PREJUÍZOS EM ACIDENTE DE CAMINHÃO CHEGA A SER, EM
MÉDIA, DE R$ 150 MIL
Durante os Seminários Volvo de Segurança Zero Acidentes, promovidos em 2014
pelo Programa Volvo de Segurança no Trânsito (PVST), a Volvo apresentou dados
do levantamento realizado com as principais seguradoras do mercado que
mostram que o sinistro médio com um caminhão pesado ou semipesado é de R$
150 mil em prejuízos materiais. Além disso, o tempo médio que o veículo fica
parado para conserto é de 43 dias. O levantamento aponta ainda que 13% dos
sinistros possuem danos corporais e 7% vítimas fatais.
Acidentes com caminhões é o segundo colocado no ranking de acidentes por tipo
de veículo, atrás das colisões envolvendo automóveis. No Estado de São Paulo,
considerando as rodovias federias e estaduais, foram registrados 94.404
acidentes no ano passado, dos quais 30.018 envolveram caminhões. De acordo
com dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2014, aconteceram 166.223
acidentes nas rodovias federais que cortam o país. Deste total, 28.871
envolveram caminhões, resultando em 7.844 feridos e 1.436 mortos.
Em 2014, a Volvo adotou no Brasil a visão de Zero Acidentes lançada pelo Grupo
Volvo na Europa, com objetivo de atingir o número zero acidentes envolvendo
seus veículos. A empresa também direcionou as ações e iniciativas do Programa
Volvo de Segurança no Trânsito (PVST) para o transporte de carga e passageiros,
com foco na redução de acidentes com veículos comerciais e na valorização dos
profissionais que atuam no setor. Há 28 anos, o PVST mobiliza a sociedade em
busca de soluções para diminuir os acidentes de trânsito no Brasil.
Entre as ações desenvolvidas pelo PVST estão a publicação do atlas da
acidentalidade, que traz um panorama detalhado dos acidentes nas rodovias
federais do país; a realização de seminários regionais para engajar os
transportadores e entidades na discussão de como reduzir acidentes com
caminhões e ônibus; e a publicação do manual da ISO 39.001, voltada para gestão
da segurança viária nas empresas. No ano passado, já foram realizados quatro
fóruns regionais em Curitiba-PR, Porto Alegre-RS, Balneário Camboriú-SC e
Contagem-MG. Este ano, além de São Paulo, os seminários também serão
realizados em Fortaleza, Salvador e Goiânia.
20.05.2015
Leilão de ferrovias pode não reduzir custo do transporte no
país, diz TCU
Tribunal questionou modelo e estudos apresentados pelo governo no
PIL. Presidente Dilma deve lançar novo plano de logística em junho.
Às vésperas do lançamento pelo governo federal de um novo plano para tentar elevar
os investimentos em logística no país, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou
nesta quarta-feira (20) um relatório que mostra que o leilão de ferrovias, nos moldes
previstos até o momento, pode levar a desperdício de recursos públicos e não gerar a
tão desejada redução no custo do transporte de mercadorias.
Essas constatações surgiram após uma auditoria realizada por técnicos da corte em
estudos apresentados pelo governo e que serviram de base para o Programa de
Investimento em Logística (PIL). Lançado em agosto de 2012, o PIL foi a primeira
tentativa da presidente Dilma Rousseff de destravar gargalos na estrutura de
transportes brasileira
Apenas para ferrovias, a previsão do plano era de construção de 11 mil quilômetros
de novos trilhos, num total de R$ 100 bilhões. O governo anunciou na época do
lançamento que, até setembro de 2013, todos os contratos de concessão dos trechos
estariam assinados. Até hoje, porém, nenhum deles foi sequer leiloado.
O TCU chegou a liberar o governo para leiloar um dos lotes, de 883 quilômetros,
entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Em meio aos preparativos, porém,
investidores perderam o interesse no projeto. Uma das razões foi a determinação do
próprio tribunal para que fosse reduzida a estimativa de investimento, de R$ 6,3
bilhões para R$ 4,6 bilhões.
Valec
Um dos pontos questionados na auditoria do TCU foi o modelo escolhido pelo
governo para o leilão das ferrovias dentro do PIL. Ele prevê que os grupos vencedores
fiquem responsáveis pela construção e manutenção das vias. Mas a capacidade de
transporte de carga pelos trilhos seria totalmente comprada pela Valec, estatal do
setor ferroviário, e revendida a qualquer empresa interessada em passar com trens e
vagões.
O objetivo desse modelo era acabar com o monopólio no setor, que vigora nas
ferrovias hoje em operação no país, leiloadas durante o governo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso. A expectativa era que, com mais empresas operando
nos trilhos, maior seria a oferta de transporte e menor o preço do frete a ser pago
pelos empresários brasileiros.
Entretanto, o relatório, assinado pelo ministro Augusto Nardes e aprovado nesta
quarta, aponta “ausência de critérios objetivos para a escolha do modelo” e
“potencial impacto fiscal” para o governo federal, já que o Tesouro teria que fazer
aportes bilionários na Valec para garantir a compra do direito de transporte de carga
pelas ferrovias, sem garantia de lucro.
O documento aponta ainda risco de subutilização de alguns trechos ferroviários, o
que resultaria em prejuízo à Valec e, consequentemente, ao governo. Somente em um
deles, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), chega a R$ 17,1 bilhões o
potencial das perdas, ao longo de 35 anos.
Integração
Ainda de acordo com a auditoria, não há evidências, nos estudos apresentados, de
que o governo tenha considerado a compatibilidade entre novas e antigas ferrovias.
Ou seja, as novas ferrovias poderiam ter condições de transportar mais mercadoria
do que as antigas, às quais elas se ligariam para chegar até os portos. Isso levaria a
um subaproveitamento da nova malha, pois os trens teriam que circular no limite
dos velhos trechos.
Portanto, segundo o TCU, entre os possíveis efeitos da adoção, pelo governo, do
modelo e dos estudos definidos para as ferrovias em 2012, estão: subsídios maiores
que benefícios, subutilização de trechos e a “não redução dos custos logísticos” no
país.
Recomendações
Para evitar esses problemas, o tribunal recomendou ao Ministério dos Transportes
que elabore estudo que justifique o uso do modelo de leilão das ferrovias prevendo a
compra pela Valec da capacidade de transporte de cargas. E faça estudos para
comprovar a compatibilidade das novas com as antigas ferrovias.
Apesar de a auditoria ter sido feita com base no PIL de 2012 e da chance de adoção
de um modelo diferente para o novo pacote de investimentos, previsto para ser
anunciado em junho, a decisão tomada pelo TCU vai afetar os novos leilões de
ferrovias.
Isso porque esses critérios serão usados pela corte para avaliar os novos estudos que
serão apresentados pelo governo para a concessão de cada trecho de linha férrea. E é
só após a liberação do tribunal que o governo pode fazer os leilões.
23.05.2015
Receita nominal de serviços de transporte sobe 8,7% em
março
Mesmo com o avanço, o IBGE ponderou que ainda é cedo para apontar
uma tendência de retomada no setor
Idiana Tomazelli, do Estadão Conteúdo
Rio de Janeiro - O aumento de 8,7% na receita nominal dos serviços de transportes
em março ante igual mês do ano passado foi puxado pelo aquecimento da
demanda no setor agropecuário, afirmou nesta quarta-feira, 20, Roberto Saldanha,
gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). O resultado colocou o setor como principal impacto
positivo no resultado da atividade de serviços em março (6,1%).
"Isso é contribuição do setor agrobusiness. Houve significativa exportação de
grãos e carnes. Março foi o primeiro mês em que a balança comercial brasileira
ficou positiva, o superávit foi de US$ 458 milhões. Então, o aquecimento da
demanda foi do setor de agrobusiness. Por parte da indústria, a demanda
continua retraída", afirmou Saldanha. Segundo ele, a valorização do dólar ante o
real foi um estímulo às vendas para o exterior, o que impactou a demanda por
fretes.
O gerente ponderou que
ainda é cedo para apontar
uma tendência de retomada
no setor, que amargou nos
primeiros dois meses de
2015 resultados muito
baixos e até queda nominal
na receita."Não podemos
afirmar que é o começo de
uma recuperação contínua",
disse Saldanha.
Além disso, nem todos os segmentos dos transportes se beneficiaram do
momento mais favorável em março. O transporte aéreo, na contramão, registrou
queda nominal de 3,3% na receita contra março de 2014. "Ao contrário de
fevereiro, quando houve queda nominal em função da menor demanda
corporativa, o transporte aéreo teve queda em março em função da redução de
tarifas", explicou o gerente do IBGE.
Ligeira recuperação
De acordo com o IBGE, depois de registrar o menor crescimento na série histórica
por dois meses consecutivos, o setor de serviços retomou fôlego e expandiu sua
receita nominal em 6,1% em março ante março do ano passado. Mas o resultado
deve ser encarado com reservas, alertou Saldanha. "Eu chamaria de uma ligeira
recuperação. Mas ainda está muito abaixo das taxas verificadas em outros meses,
principalmente o período antes do segundo semestre de 2014", afirmou Saldanha.
Em janeiro, a receita nominal de serviços cresceu 1,8%, enquanto em fevereiro a
alta nominal foi de 0,9%, sempre na comparação interanual. Esses foram os
menores resultados da série, iniciada em janeiro de 2012. Agora, com o resultado
de março, os serviços acumulam alta de 4,6% na receita nominal em 12 meses,
sem descontar a inflação. Trata-se do menor resultado nesta base em toda a série,
iniciada em janeiro de 2013 neste tipo de confronto.
19.05.2015
ANTT habilita mais uma empresa para fornecimento de
vale-pedágio
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial
da União de hoje (19/5), a habilitação da empresa Unik S.A, para o fornecimento
do vale-pedágio obrigatório, em âmbito nacional e sem caráter de
exclusividade. O vale-pedágio obrigatório é um benefício que foi criado com o
objetivo de desonerar o transportador de cargas, inscrito no Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), do pagamento do pedágio.
Embarcadores ou equiparados são responsáveis pelo pagamento antecipado de
todas as tarifas das praças de pedágio da rota do transportador, por meio da
compra do vale-pedágio obrigatório com operadoras habilitadas pela ANTT. Esse
custo não pode ser embutido no valor do frete contratado. As concessionárias de
rodovias pedagiadas deverão adotar as providências necessárias para obedecer ao
cronograma de implantação do modelo e sistema operacional apresentados pela
Unik.
Regulamentação - A Lei nº 10.561/2002 transferiu à ANTT a competência para
regulamentação, coordenação, delegação, fiscalização e aplicação das penalidades
referentes ao vale-pedágio obrigatório. A prestação desse serviço deve atender às
normas da Resolução nº 2.885/2008.
30.04.2015
Após fugir mais de mil vezes de pedágio, caminhoneiro é
preso
Mais de mil evasões de pedágio. Para ser mais exato, 1.031. Essa é a marca de um
caminhoneiro recordista em evasões de pedágio preso na última segunda-feira
(27) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Com 29 anos de idade, o caminhoneiro mora em Otacílio Costa (SC). A equipe da
PRF o encaminhou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde foi
lavrado termo circunstanciado por desobediência.
A prisão
A PRF abordou no último domingo (26) o veículo do motorista. Carregado com
fraldas descartáveis, ele foi abordado em frente ao Posto Taquari, no quilômetro
56 da BR 116, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba. Em
mau estado de conservação, o veículo foi retido pela PRF. Entre as irregularidades
constatadas estão pneus lisos e a falta de
equipamentos obrigatórios, como chave de
roda e macaco.
Na manhã da segunda-feira, o condutor,
com o uso de uma chave reserva e sem
autorização de nenhum policial rodoviário
federal, saiu com o veículo pela pista
sentido São Paulo. Quatro quilômetros
depois, foi alcançado pela equipe da PRF e
preso.
21.05.2015
Uber lança no Brasil serviço de transporte para empresas
e funcionários
O aplicativo Uber, que conecta motoristas privados a potenciais passageiros,
lançou no Brasil um serviço específico para atender viagens corporativas. O Uber
for Business funciona basicamente da mesma forma que a versão pessoal, com a
diferença que o responsável pela empresa é quem cadastra os funcionários e tem
acesso a todo o histórico de viagens.
Ao responsável, cabe informar dados sobre o cartão para faturamento e sobre os
funcionários (manualmente ou importando arquivo CSV). Uma vez cadastrados, os
funcionários recebem um e-mail de confirmação. Estes, por sua vez, aceitam o
convite e, na hora de utilizar o serviço, podem escolher se o pagamento será feito
pela empresa ou incorporado na conta particular.
Com o controle em tempo real dos gastos, a empresa tem um relatório de
despesas automático – aqui, também é possível exportar as informações em
formato CSV. O gestor pode ainda definir limites, como quando, que horas e em
quais circunstâncias o funcionário poderá utilizar o serviço. Apesar de ser
necessário um cartão para o cadastro, não há taxa de inscrição nem mensalidade.
Todas as viagens são debitadas de um só lugar, em nome dessa empresa. Segundo
a empresa, ao utilizar o Uber for Business, a empresa economiza até R$ 1 000 por
funcionário por ano em despesas de transporte.
21.05.2015
App da FEBRABAN e Instituto Akatu incentiva uso
consciente do transporte
Aplicativo compara despesas, emissão de carbono e calorias gastas
pelo usuário ao andar de carro, transporte público, bicicleta ou a pé
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) lançou nesta quinta-feira (20/05),
em parceria com o Instituto Akatu, o aplicativo móvel Nosso Transporte, para
smartphones Android. É o quarto app de consumo consciente idealizado pela
cooperação entre as duas entidades. A proposta do app é contribuir para o
desenvolvimento sustentável do planeta através do uso consciente do transporte.
O aplicativo oferece dicas de transporte, economia, saúde e meio ambiente,
visando o equilíbrio ecológico, social e financeiro. Ele inclui o Jogo Catalisador,
em que se filtram todas as fumaças lançadas na atmosfera.
Mas a principal ferramenta do software é mesmo a Calculadora Transporte
Consciente. Nela, o usuário insere o preço do combustível em sua região, o valor
do transporte público e seu endereço de destino. Ela então compara gastos
financeiros, a emissão de carbono e as calorias gastas pelo usuário se fizer o
percurso de carro, transporte público, bicicleta ou a pé e pode escolher a opção
com menor impacto negativo para o meio ambiente e mais vantajosa para seu
bolso e sua saúde.As entidades lançaram outros três aplicativos em
parceria: Nossa Água, Nossa Energia e Nossa Alimentação. Juntos, totalizam 45
mil downloads e classificação média de 4 estrelas no Google Play. Nos próximos
meses, elas prometem lançar versões para Apple iOS dos aplicativos, já que por
hora estão disponíveis apenas para smartphones Android.
“O app Nosso Transporte é uma ferramenta que evidencia a interdependência
existente entre a ação de cada um e o impacto sobre todos – especialmente nas
escolhas de locomoção pela cidade. O aplicativo ajuda as pessoas a escolherem de
forma mais consciente entre as opções de transporte, avaliando impactos
individuais, sociais e ambientais, buscando minimizar os negativos e maximizar
os positivos”, diz Helio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu. Para Fábio
Moraes, diretor de educação financeira da FEBRABAN, “se pequenas iniciativas de
responsabilidade socioambiental forem praticadas por uma grande quantidade de
pessoas, será possível realizar significativas transformações na sociedade e
contribuir para a sustentabilidade da vida no planeta”.O app faz parte do
programa de educação financeira da FEBRABAN contido no portal Meu Bolso em
Dia, que traz informações didáticas sobre finanças pessoais e consumo
consciente.
18.05.2015
Endividados, Estados assumirão 14,5 mil km em estradas
Valor devolvido aos cofres corresponde a 19% da rede rodoviária
federal. Repasse gera gastos bilionários em meio a crise financeira
nos Estados
EVILÁZIO BEZERRA/O POVO
Estados que atravessam crise financeira estão prestes a receber do governo
federal mais uma fonte bilionária de gastos. A União pretende devolver a
governadores milhares de quilômetros de rodovias federais que tinham sido
incluídas em um antigo acordo que está perto de expirar. São 14,5 mil
quilômetros de trechos pelo país, o equivalente a 19% da rede rodoviária federal.
Desde a década passada, o Ministério dos Transportes assumiu a
responsabilidade sobre a conservação desses trechos. O acordo inclui trabalhos
de recapeamento e pavimentação.
A articulação pela devolução já
começou. Os Estados mais
afetados são alguns dos que
possuem os maiores problemas
de caixa: Paraná, Rio Grande do
Sul e Minas Gerais. Só em MG,
que já tem a maior malha
rodoviária do país, serão 6.000
quilômetros a mais para
administração. O governo do
Paraná estima que os quase mil
km de rodovias representarão
um gasto para o cofre estadual
de ao menos R$ 200 milhões ao ano. Também afirma que o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficará responsável pela
conservação de apenas 700 km no Estado. Os demais são explorados por
empresas.
Neste mandato, o governo paranaense, administrado por Beto Richa (PSDB), vem
atrasando pagamentos, como despesas com fornecedores e até benefícios ao
funcionalismo. Enfrenta ainda uma crise após aprovação de uma lei na
Assembleia que mudou o sistema previdenciário dos servidores do Estado. Contra
a medida, professores protestaram em Curitiba e uma ação policial resultou em
ao menos 180 pessoas feridas. O Rio Grande do Sul, segundo Estado com mais
trechos a receber, quase chegou ao ponto de parcelar o pagamento dos servidores
em abril diante da crise de caixa.
Insatisfação
Os departamentos de rodovias dos Estados se organizam para evitar a devolução
e argumentam que muitas estradas têm “características federais”, como ligação
entre Estados e tráfego nacional. Também afirmam que usuários podem ser
prejudicados.
Alguns trechos envolvidos têm grande importância para a economia regional,
como um segmento da BR-386 que liga a região metropolitana de Porto Alegre a
um polo da produção agrícola no norte gaúcho.
Saiba mais
Governos também criticam que muitas das estradas estão em localizações
remotas, que não são atrativas para concessões. O Ministério dos Transportes já
começou a se reunir com representantes dos Estados e alertou sobre a
necessidade de reservar receitas para cobrir gastos com essas rodovias nos
orçamentos do próximo ano. O acordo que transferia essas estradas para os
Estados foi firmado no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por
meio de uma medida provisória. Pela ação, cada Estado receberia R$ 130 mil por
quilômetro de rodovia por compensação.
A conservação dos trechos entrou em limbo jurídico pois a medida foi vetada no
ano seguinte pelo governo Lula. Em 2006, a União aceitou arcar provisoriamente
com a manutenção por prazo que foi prorrogado até o fim de 2015. “A legislação
não nos permite investir nenhum centavo nesses locais a partir de janeiro”, diz o
secretário de Gestão do Ministério dos Transportes, Miguel de Souza.
19.05.2015
Monitoramento de cargas deve ser tributado pelo ISS
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo julgou que a
atividade de monitoramento e rastreamento de cargas e veículos não está sujeita
ao ICMS, mas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Com a decisão, liberou a empresa
PST Eletrônica de uma autuação da Fazenda paulista, que cobrava o imposto
estadual por entender que tratava-se de um serviço de comunicação. A relatora do
processo na 1ª Câmara, juíza Eliane Ristow, acompanhou a interpretação do auto
de infração e ficou vencida na discussão. Os demais integrantes acompanharam o
voto da juíza Maria do Rosário Esteves. Ela entendeu que os equipamentos de
comunicação estavam sendo empregados como atividade-meio, apenas para
viabilizar o negócio. "Existe realmente uma comunicação, os equipamentos estão
ali, mas nós entendemos a prestação do serviço como de segurança e vigilância.
Ou seja, o imposto a ser recolhido é o ISS, que a empresa já havia pago, e não o
ICMS", afirma a juíza Maria do Rosário. A decisão teve como base a Lei
Complementar nº 116, de 2003, que dispõe sobre o ISS e aponta "vigilância,
segurança ou monitoramento de bens e pessoas" no item 11.02 da lista de
serviços anexos à lei.
Ao proferir o voto, Maria do Rosário citou ainda uma decisão anterior da 12ª
Câmara do TIT, que em 2010 havia isentado uma empresa de tecnologia de
informação veicular do pagamento de ICMS. A confusão existe porque as
empresas geram e produzem informações para localizar os veículos, apesar de,
diferentemente dos serviços de comunicação, não receberem, nem transportarem
informações de terceiros.
Outro ponto que gera divergências sobre o assunto é a existência do Convênio nº
139, de 2006, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O
texto trata o rastreamento e monitoramento de carga como uma modalidade dos
serviços de comunicação e autoriza os Estados a reduzir a base de cálculo do
ICMS. O advogado Sandro Machado dos Reis, sócio do Bichara Advogados, diz que
foi a partir desse convênio que os Estados passaram a intensificar a fiscalização
dos serviços de monitoramento. Ele entende, no entanto, que o convênio não é
juridicamente possível, já que existe legislação para tratar do tema. "Quando a lei
complementar diz claramente que aquele tipo de atividade ou serviço atrairá
apenas ISS, o Estado não pode intervir e entender que haveria ICMS", diz. "Além
disso, nesse caso de rastreamento, não há mensagem a ser captada pelo
destinatário para justificar um serviço de comunicação."
Posição semelhante tem a advogada Raquel Preto, presidente da Comissão de
Estudos de Tributação e Finanças Públicas do Instituto dos Advogados de São
Paulo (Iasp). "Quando se interpreta a norma constitucional é preciso que esteja
condizente com a mensagem que o constituinte deu ao delimitar a competência
dos Estados. E comunicação é algo ativo, tem que permitir a transferência de
informações mútuas", diz. "Não adianta só enxergar o percurso do veículo. Nesse
caso, o veículo teria que ser capaz de receber e responder uma mensagem. E isso
não acontece." Procurada pelo Valor, a PST Eletrônica não quis se manifestar
sobre o processo.
15.05.2015
ANTT emite outorga à Ecoponte para trecho de acesso à ponte
Rio-Niterói
Despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira
(15). Em março, a Ecorodovias venceu o leilão da ponte Rio-Niterói.
A diretoria da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) publicou resolução que emite em
favor da Concessionária Ponte Rio-Niterói - Ecoponte
outorga de trecho de acesso à ponte Rio-Niterói,
segundo despacho publicado no Diário Oficial da
União nesta sexta-feira (15).
O ato de outorga se refere à Rodovia 101/RJ, trecho
de acesso à ponte Rio-Niterói entrada RJ 071 (Linha
Vermelha). A resolução entra em vigor no dia de sua publicação.
Em março, a Ecorodovias venceu o leilão da ponte Rio-Niterói, atualmente sob
concessão da CCR , oferecendo um deságio de 36,67 sobre o valor máximo de tarifa
de pedágio previsto em edital.
18.05.2015
Rodovias federais têm dois mil pontos vulneráveis à
exploração sexual infantil
Esta segunda-feira, 18 de maio, marca o Dia Internacional de Combate
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
As rodovias federais brasileiras têm quase dois
mil pontos vulneráveis à exploração sexual de
crianças e adolescentes. O levantamento é da PRF
(Polícia Rodoviária Federal), em parceria com a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, a Organização Internacional do
Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a
ONG Childhood Brasil e algumas entidades do setor privado. O estudo contabiliza
informações levantadas entre 2013 e 2014.
São considerados pontos vulneráveis ambientes ou estabelecimentos onde foram
encontradas características como prostituição, pouca iluminação, ausência de
vigilância e consumo de bebidas alcoólicas. O objetivo do projeto Mapear é ajudar
na formulação de estratégias para combater o crime.
As denúncias feitas por quem percorre as rodovias e identifica a prática também
são fundamentais para que as autoridades possam agir, conforma a presidente da
Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF, Márcia Freitas Vieira. “Eu
costumo dizer que os caminhoneiros são os nossos olhos e os nossos ouvidos nas
rodovias, porque a polícia não tem como estar as 24 horas do dia ao longo de
todos os quilômetros de rodovias. Então, a gente pede que denunciem”, diz ela.
Conforme Márcia, a denúncia tem o anonimato garantido, é gratuita e pode ser
feita a qualquer hora do dia por qualquer meio: orelhão, celular, telefone fixo.
Com o slogan “Abuso e exploração: com isso não se brinca”, o Sest Senat está
desenvolvendo atividades em todo o país para conscientizar os profissionais do
setor sobre a necessidade de denunciar os casos ao disque 100.
Desde 2004, a instituição realiza ações voltadas aos trabalhadores da estrada para
ampliar a participação dos motoristas no combate ao crime.
Natália Pianegonda
20.05.2015
Caminhoneiros buscam reparação por perdas com
incêndio em Santos
Vem crescendo diariamente o número
de caminhoneiros de Santos que
buscam compensação na Justiça pelos
dias parados em função do incêndio
na empresa Ultracargo, no complexo
industrial do Alemoa. O fogo
começou no dia 2 de abril último e
terminou oito dias depois (somente
no dia 10). Além da ação movida pelo
sindicato da categoria, muitos
trabalhadores autônomos estão recorrendo a escritórios particulares de
advocacia, pedindo indenização por danos materiais e morais.
Esta semana, foram seis caminhoneiros. No dia que explodiu o primeiro tanque
eles estavam com seus caminhões no pátio de uma empresa localizada nos
fundos da Ultracargo e, diante da situação, foram impedidos pela segurança de
retirar seus veículos, sendo que todos os seus pertences – documentos, chaves de
casa, contas e outros objetos pessoais – ficaram dentro dos caminhões. Seus
carros particulares, usados para levá-los para casa quando o caminhão pernoita
na fila, também estavam na área. Eles tiveram que pular um muro para fugir do
perigo.
“Eu estava carregado. Voltei para pegar meu carro particular e fui impedido pela
própria segurança da empresa próxima à Ultracargo devido ao risco. Eu tive que
pular o muro. Tive que deixar tudo para trás e fui de ônibus para casa”, afirma
Benedito Nogueira de Brito, de 65 anos, morador do Marapé.
Wanualdo Ferreira Alves também teve que sair às pressas. “Soube que meu carro
não estava destruído somente três dias depois. A Defesa Civil impediu a gente de
pegar o caminhão. O único acesso era pela linha férrea”, explica que a falta de
documentos causou-lhe muitos transtornos.
Outro caminhoneiro, Francisco de Oliveira, também deixou dois veículos
próximos ao incêndio. Ele ficou apreensivo sobre a possibilidade de ver seus bens
destruídos em função da grande movimentação em torno do acidente: “foi uma
correria geral. Algumas funcionárias desmaiaram. Pensei que iria perder meu
ganha pão”, finaliza.
Advogados
Os advogados Adriana Faria e Paulo Roberto Arbeli defendem os trabalhadores. As
ações pedem em média R$ 25 mil – cerca de R$ 8,3 mil de lucros cessantes
(prejuízos causados pela interrupção das atividades) e o dobro (R$ 16,7 mil) por
danos morais, além das custas, despesas processuais e honorários na ordem de
20% sobre o montante numa possível condenação, o que perfaz R$ 5 mil.
“Além de não ter trabalho, eles não tiveram acesso aos veículos, inclusive os
particulares. Boletos de pagamentos de contas ficaram nos veículos, além de
documentos, cartões, chaves, enfim. A insegurança sobre o que poderia ocorrer
com seus veículos foi muito grande. O dano psicológico é evidente”, afirma
Adriana.
“Os caminhoneiros recebem pelo frete e não têm salários. Dias parados geram
prejuízo. Eles só voltaram a trabalhar de forma plena dias depois do final do
incêndio. Os cálculos são baseados na média diária recebida”, afirma Paulo Arbeli.
Ultracargo
Procurada, a Ultracargo informa, pela Assessoria de Imprensa, que até o momento
não foi notificada acerca da existência de qualquer demanda judicial de
caminhoneiros. Se recebida a notificação, a demanda será respondida no prazo
legal.
AGENDA 2015
Maio
Curso de análise de dados em ecologia de estradas
27 e 29 de maio de 2015 em Lavras (MG)
Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas
Inscrições: http://issuu.com/portal.cbee/docs/curso_2015
Junho
20º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito
De 23 a 25 de junho em Santos
Agosto
IX Congresso Brasileiro de Regulação – ABAR
De 17 a 20 de agosto em Brasília
Setembro
5a edição do Salão de Inovação ABCR
14 a 16 de setembro de 2015 em Brasília
XI Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego
10 a 13 de setembro em Gramado (RS)
Novembro
TranspoQuip Latin America
10 e 12 de novembro em São Paulo