ESTUDO SOCIAL OU PSICOLGICO

Banco do Conhecimento/ Correlao dos Verbetes Sumulares do TJERJ STJ STF e dos Enunciados do PJERJ

ENUNCIADO AVISO TJ N 24 ENUNCIADO 2 AS CARTAS PRECATRIAS, PARA INCLUSO EM CADASTRO, DE OUTROS JUZOS, VISANDO ESTUDO SOCIAL E PSICOLGICO, DISTRIBUDAS APS 08/05/08, DEVEM SER DEVOLVIDAS, SEM CUMPRIMENTO, POR FALTA DE INTERESSE, J QUE O SISTEMA DE INFORMATIZAO DO CADASTRO NACIONAL DE ADOO NO PERMITE A DUPLICIDADE DE INSCRIO APS A DATA DE SUA VIGNCIA. (VER: ADOO) AVISO TJ N 24, DE 10/07/2008

ENUNCIADO AVISO TJ N 14 1 - VEDADA A PRESENA DO ADVOGADO DE QUALQUER DAS PARTES NAS ENTREVISTAS REALIZADAS POR ASSISTENTE SOCIAL E/OU PSICLOGO COM O OBJETIVO DE REALIZAR O ESTUDO SOCIAL E/OU PSICOLGICO DETERMINADO PELO JUIZ. 3 - ALEGAES GRATUITAS DE PARCIALIDADE FEITAS PELO ADVOGADO AO CONTESTAR O PARECER SOCIAL E/OU PSICOLGICO, NO IMPLICARO NA INTIMAO DO ASSISTENTE SOCIAL E/OU PSICLOGO PARA SE DEFENDER EM AUDINCIA DE INSTRUO E JULGAMENTO. 4 - SE O JUIZ, O MINISTRIO PBLICO E/OU A PARTE NECESSITAREM DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO LAUDO APRESENTADO PELO ASSISTENTE SOCIAL E/OU PSICLOGO FORMULARO OBJETIVAMENTE OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS POR ESCRITO OU, SE NECESSRIO, EM AUDINCIA, PARA A QUAL DEVERO ESTES SER REGULAMENTE INTIMADOS. 5 - O(S) ASSISTENTE(S) TCNICO (S) DE QUALQUER DAS PARTES, PROFISSIONAL DE SERVIO SOCIAL E/OU DE PSICOLOGIA PODERO TER ACESSO AOS PROCEDIMENTOS METODOLGICOS (ENTREVISTAS, VISITAS DOMICILIARES, ETC), REALIZADOS PELO ASSISTENTE SOCIAL E/OU PSICLOGO DO JUZO, SEM CONTUDO NELES INTERVIR, SENDO FACULTADO AO MESMO ASSINAR O LAUDO CONJUNTAMENTE. SER RESPEITADA A NEGATIVA DA PARTE CONTRRIA EM RECEBER O ASSISTENTE TCNICO NA VISITA DOMICILIAR. 6 - RECOMENDA-SE QUE OS PARECERES ELABORADOS POR ASSISTENTES SOCIAIS E/OU PSICLOGOS CONTENHAM INDICAO DE SOLUES DE ORDEM ASSISTENCIAL OU PSICOLGICA PARA CADA CASO CONCRETO, BEM COMO DOS MEIOS E INSTITUIES CAPAZES DE IMPLEMENT-LAS. AVISO TJ N 14, DE 25/03/2002

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Data da atualizao: 03.05.2012

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