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Equipe: Ana Maria Deucher,Juliana Campos,Isabela Ramos,
Maristela Coelho,Yasmine Sousa
ACCOUNTABILITY NA GESTÃO GOVERNAMENTAL:
ANÁLISE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
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ESTRUTURA• Análise da evolução da accountability;
• O Programa: Minha Casa, Minha Vida;
• Resultados do Programa;
• Proposta de metodologia de avaliação.
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“Accountability começou a ser entendida como questão de
democracia. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o
interesse pela accountability. E a accountability governamental tende
acompanhar o avanço de valores democráticos, tais como igualdade, dignidade humana, participação e
representatividade.” CAMPOS,
1990
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ACCOUNTABILITY ANTES DA CF/88• Período de Ditadura;
• Democracia e o processo de accountability limitados;
• Tomada de decisões, funções legislativas, e a própria administração pública centralizada na esfera Federal;
• Os outros poderes (Legislativo e Judiciário) se tornaram subordinados;
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• Relação de superioridade do Executivo Federal sobre as outras esferas do governo e também com os cidadãos.
• O Estado NUNCA ERRA, e se acontecesse não deixaria que ninguém soubesse, eram IMUNES aos controles externos, e os internos eram manipulados.
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ACCOUNTABILITY APÓS CF/88
• Fim da ditadura e começo de um modelo democrático;
• Mudança no cenário político brasileiro;
• Institucionalização da participação da sociedade civil, nas gestão de políticas públicas, através de plebiscitos, conselhos e orçamentos participativos.
• Instrumentos de accountability através do controle social, ativando órgãos como os Tribunais de Contas, MP que são capazes de responsabilizar os agentes e aplicar sanções.
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• “Falsa democracia” em alguns momentos: democracia delegativa.
• Estado como tutor e a sociedade como tutelado.
• Pensamentos arcaicos e tradicionais em tempos atuais.
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DEMANDA PELO PROGRAMA
• Assentamentos precários;
• Déficit habitacional;
• Oferta X demanda pela habitação.
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DÉFICIT HABITACIONAL
• É considerado déficit:
• Os domicílios improvisados e os rústicos;• Parte das famílias conviventes;• O ônus excessivo com aluguel;• Adensamento excessivo nos domicílios alugados.
• 83% do déficit do Brasil estão localizados nas áreas urbanas.
• A concentração está na faixa até três salários mínimos (89,6%) e entre três a cinco salários mínimos (7,0%), faixas que somam juntas 96,6% do déficit.
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DÉFICIT NO BRASIL
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DÉFICIT POR REGIÃORegião Porcentagem Principal causa:
Sudeste 36,9% Ônus excessivo com aluguel; coabitação familiar.
Nordeste 35,1% Coabitação família (área urbana); habitações precárias (área rural).
Sul 10,5% Ônus excessivo com aluguel; coabitação familiar.
Norte 10% Coabitação familiar.Centro-Oeste 7,5% Ônus excessivo com aluguel;
coabitação familiar
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OBJETIVO PMCMV “Atender as necessidades de habitação
da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos
de sustentabilidade, segurança e habitabilidade, gerar empregos
através da injeção de recursos na construção civil e desta forma
contribuir para o desenvolvimento do país”
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MINHA CASA, MINHA VIDA
• Slogan “Moradia para famílias, renda para trabalhadores, desenvolvimento para o Brasil”;
• Lei 11.977/2009;
• Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR);
• Recursos: 25,5 bilhões com recursos do Orçamento Geral União; 7,5 bilhões com recursos do FGTS e 1 bilhão com recursos do BNDES.
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FAIXA DE RENDA DAS FAMÍLIAS E SUBSÍDIOS
• Até 3 salários mínimos: aumento do subsídios• Aporte da União: R$ 16 bilhões• Prestação de até 10% da renda, por 10 anos – Prestação
mínima de R$ 50 por mês• De 3 a 5 salários mínimos: Comprometimento de até
20% da renda para pagamento da prestação• 5% a.a. de juros;• De 5 a 6 salários mínimos: Comprometimento de até
20% da renda para pagamento da prestação• 6% a.a. de juros;• De 6 a 10 salários mínimos: Comprometimento de até
20% da renda para pagamento da prestação• 8,16% a.a. de juros;
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COMUNICAÇÃO• Decreto 6.819
de 13/04/2009;• Decreto 6.820
de 13/04/2009;• Resolução
3.710;• Resolução
CCFGTS nº 594 de 17/04/2009;
• RCNMN 3.758 de 09/07/2009;
• RCMN 3.768 de 29/07/2009;
• Portaria 140 de 05 de março de 2010
Divulgação;Competências;Repasse de recursos;Regulamentação de financiamentos;Beneficiários.
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Conceito de Accountability• Para que haja accountability, na
concepção de Ceneviva e Farah (2006) é necessário que se verifique um controle das ações governamentais, através da responsabilização dos agentes públicos, com imputação de sanções. Além disso, a transparência é precípua à prestação de contas, uma vez que por meio desta há visibilidade do que foi desenvolvido durante o programa.
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Programa ‘Bolsa Família’• O Bolsa Família é um programa de transferência direta de
renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, haja vista algumas condicionalidades: Renda: até R$ 70,00 e entre R$ 70,00 e R$ 140,00 ; Idade dos membros da família; Cadastro Único de Programas Sociais;
• Os valores dos benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 (depende da renda, nº de crianças e adolescentes) Há quatro tipos de benefícios: o básico (R$ 68),o variável (R$ 22 x 3),o variável vinculado ao adolescente (R$ 33 x 2)e o variável decaráter extraordinário.
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Accountability ‘Bolsa Família’
• Divulgação dos dados em portais governamentais;
• Responsáveis pela fiscalização: Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Conselhos locais de Controle Social;
• Decreto nº 5.209/2004, art. 32, § 2º : A utilização indevida dos dados disponibilizados acarretará a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei;
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AccountabilityPrestação de Contas e
Transparência
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Accountability em Programas Governamentais: perspectiva
comparada‘Bolsa Família’• Divulgação de
resultados na mídia;• Transparência das
ações através da divulgação em portais governamentais;
• Controle social – responsabilização dos agentes públicos;
• Sanções.
‘Minha Casa, Minha Vida’• Divulgação e
resultados na mídia;• Pouca
disponibilização de dados em portais governamentais;
• Não há mecanismos para imputar sanções aos agentes públicos.
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Proposta de Metodologia de avaliação para o Programa Minha
Casa, Minha Vida
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AVALIAÇÃO E ACCOUNTABILITY
• Franco ( 1991 apud COHEN; FRANCO, 1993, p. 73) define que avaliar “é fixar o valor de uma coisa; para ser feita se requer um procedimento, mediante o qual se compara aquilo a ser avaliado com um critério ou padrão determinado”.
• Segundo Costa e Castanhar (2003), é preocupação da Adm Pública menos a avaliação dos programas do que a formulação e implementação.
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PMCMV: FECHAMENTO DO CICLO
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BASES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
• Democracia ‘estável’: demandas sociais crescentes, controle social, transparência, descentralização e governança;
• Disciplina fiscal e estabilidade da moeda;
• Globalização e competitividade: convergência do padrão gerencial e de produtividade entre o setor público e o privado;
• Sociedade do conhecimento e de serviços: o papel da informação e de seu manejo
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AVALIAÇÃO DO PMCMV
• DESAFIO DA AP: definição de um modelo capaz de permitir avaliar, integrada e simultaneamente, os fatores principais que determinam o impacto social dos programas de governo.
• Quanti x Quali.
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AVALIAÇÃO CENTRADA NA ADMINISTRAÇÃO
• “A informação avaliatória é parte essencial de decisões inteligentes, e o avaliador pode ser eficiente trabalhando para administradores, legisladores e outros profissionais que precisem de boa informação.”(WORTHEN et al, 2004, p. 225)
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ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA NA
ADMINISTRAÇÃO• Avaliação do Contexto: identificar
a população-alvo e pesar suas necessidades, auxiliando as decisões de planejamento.
• Avaliação do Insumo: recursos disponibilizados, facilita a implantação de procedimentos estratégicos, auxiliando, portanto, decisões de estruturação.
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ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA NA
ADMINISTRAÇÃO• Avaliação do Processo: analisa as
condições de êxito dos procedimentos, auxilia as decisões de implementação.
• Avaliação do Produto: analisa os resultados alcançados, sua efetividade e viabilidade de continuação.
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1) Estado do Problema de Base * Dados estatísticos sobre a questão e indicadores;
2) Estado do Estado* Levantamento geral dos recursos disponíveis e
alocados; constituição de base de dados de objetivos políticos (leis, normas técnicas, etc) e circunstanciais (partido político, líder político, etc);
3) Estado da Sociedade* Condição do problema na sociedade; visão das
populações-alvo sobre o problema.
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CONCLUSÕES E CRÍTICAS
• Crítica Limitada sobre a Adm Pública e ao Programa:
• Iniciativa privada como ‘motor’ do processo: Adm. Pública - ineficiência, falta de quadros, burocratismo, restrições legais e fiscais, licitações demoradas, órgãos de fiscalização morosos (...);
• O governo federal ao invés de atuar para reverter esse quadro de entraves à gestão pública reconhece que a eficiência, enfim, está mesmo do lado das empresas privadas.
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CONCLUSÕES E CRÍTICAS
• Produção “por oferta”: projetos não formulados a partir do poder público ou da demanda organizada, não são licitados, não são definidos como parte da estratégia municipal de desenvolvimento urbano e podem inclusive contrariá-la (!!!!);
• Accountability = transparência e informação (!!!);
• Transferência de renda (+), mas ... quais a influência deste recurso para um resultado qualitativo (?):
NÃO é transferência direta (Bolsa-Família) Empreiteira = até R$ 48 mil/por casa.
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•http://www.youtube.com/watch?v=TurwMvY0auo
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AGRADECIMENTOS ESPECIAL
CACO!!!
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OBRIGADA!!!