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DOAÇÃO DE ÓRGÃOS ENTRE PARENTES
Disciplina: DeontologiaAluno: Genivaldo Icaro S. Araújo
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INTRODUÇÃO
Doação é a remoção de órgãos e tecidos do
corpo de um doador cadáver ou de um doador
vivo para transplantá-lo em uma pessoa viva.
Qualquer pessoa pode doar seus órgãos,
desde que não tenha passado por doenças
que possam prejudicar o funcionamento do
órgão ou alguma doença que infecciosa ativa.
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INTRODUÇÃO
Não há limite de idade para a doação dos
órgãos, desde que o quadro clínico da pessoa
seja bom e compatível com o receptor.
É necessário rapidez para que a doação tenha
sucesso, por isso muitas vezes recebe caráter
de urgência.
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ASPECTOS JURÍDICOS
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Aspectos JurídicosConstituição Brasileira, de 1988, no artigo 199, parágrafo
4º diz:
“ § 4º- A lei disporá sobre as condições e os
requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos
e substâncias humanas para fins de transplante,
pesquisa e tratamento, bem como a coleta,
processamento e transfusão de sangue e seus
derivados, sendo vedado todo tipo de
comercialização”.
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Aspectos Jurídicos
Lei 5.479 de 10 de Agosto de 1968.Essa lei que foi regulamentada pelo Decreto 2.268, de
30 de junho de 1997;
Tornou-se conhecida como a “Lei dos Transplantes”;
Admitia a doação presumida de órgãos e tecidos
(exceto o sangue, o esperma e o óvulo).
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Aspectos Jurídicos
Código Civil - Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002
O art. 13: Salvo por exigência médica, é
defeso o ato de disposição do próprio corpo,
quando importar diminuição permanente da
integridade física, ou contrariar os bons
costumes.
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ASPECTOS TÉCNICOS
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Aspectos Técnicos
A equipe de enfermagem é responsável pelo cuidado
direto ao potencial doador; O enfermeiro que trabalha na
Central de Captação e Doação de Órgãos deve atuar:• Junto ao familiar do doador• Considerar a liberdade e a consciência do familiar • Garantir uma adequada preservação destes órgãos• Conhecer as alterações fisiológicas • Manutenção do potencial doador;• Precauções para impedir as complicações infecciosas
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Aspectos Técnicos
A função da equipe de enfermagem é:• Estar alerta para esclarecer dúvidas e
questionamentos dos familiares, que deve ser feito
de forma clara.
• Além de obter consentimento expresso da família,
evitando complicações legais e até mesmo criminais.
• Incluindo o cuidado, a preservação e restauração da
vida.
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Aspectos Técnicos
O profissional de enfermagem respeita a vida, a
dignidade e os direitos humanos, em todas as suas
dimensões incluindo o processo doação –
transplante.
E exerce suas atividades com competência para a
promoção do ser humano na sua integralidade, de
acordo com os princípios da ética e da bioética.
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ASPECTOS PSICOLÓGICOS
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Aspectos PsicológicosA escassez de órgãos para transplante representa um
problema mundial. No Brasil, apenas um sexto dos
potenciais doadores que chegam às Unidades de Terapia
Intensiva tornam-se doadores efetivos. A negativa das
famílias representa o principal obstáculo para o processo
de doação e transplante de órgãos .Quando irmãos, tios ou
filhos do potencial doador estão diretamente envolvidos no
processo de tomada de decisão, normalmente o potencial
doador tem idade mais avançada e a probabilidade de
consentir a doação é estatisticamente maior.
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Aspectos Psicológicos
Aspectos que dificultam a aceitação da perda como: morte
violenta; estreito vínculo afetivo; idade prematura; inversão
da ordem natural, isto é, filho morrer antes dos pais; e
principalmente negação da morte são fatores que também
dificultam o consentimento para a doação de órgãos.
Estratégias no campo da captação de órgãos devem ser
aprimoradas e desenvolvidas visando uma abordagem
cada vez mais humana e educativa para os coordenadores
e membros das Organizações de Procura de Órgãos.
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Dê sua opinião!
Se você perdesse um familiar e o
mesmo nunca tivesse expressado a sua
opinião sobre doar seus órgãos, você
aceitaria realizar a doação?
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“A legislação brasileira sobre o processo doação
transplante estabelece que somos todos doadores de
órgãos desde que após a nossa morte um familiar (até
segundo-grau de parentesco) autorize, por escrito, a
retirada dos órgãos. Portanto, não basta você querer ser um
doador de órgãos. Sua família também precisa saber. São
eles que vão autorizar os médicos a fazer o transplante da
sua vida para outras vidas.
Diga em casa, diga para seus amigos, diga para
todo mundo que você quer ser um doador.”
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REFERÊNCIAS Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal – Doação de Orgãos http://www.saude.df.gov.br/outros-links/doacao-de-orgaos.html ABTO | Associação Brasileira de Transplante de Órgãoshttp://www.abto.org.br/abtov03/default.aspx?mn=487&c=0&s=156&pop=true Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúdehttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/dicas/142transplante_de_orgaos.html