DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ
ANO XIV – N° 3512 – Assú-RN, quinta-feira, 27 de setembro de 2018
PODER EXECUTIVO
GUSTAVO MONTENEGRO SOARES – Prefeito MunicipalSANDRA REGINA MEIRELES HOLANDA ALVES – Vice-Prefeita Municipal
www.assu.rn.gov.br - e-mail: [email protected]
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO MONTENEGRO SOARES
PODER LEGISLATIVO João Walace da Silva - Presidente João Batista de Souza Jr - Vice-Presidente Paulo César de Brito - 1º Secretário Maria Elisangela Albano - 2º Secretário Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra Francisco Xavier da Silva Beatriz Rodrigues da Silva Delkiza Alves Cavalcante Francisco Matheus Cunha Dantas Stelio Márcio César de Sá Leitão Jr Paulo Sérgio da Silva Waldson Henrique Pereira Bezerra João Paulo Primeiro Fernandes de Castro Wedson Nazareno da Silva Francisco de Assis Souto
PODER JUDICIÁRIO
Dr. Marivaldo Dantas de Araújo - Juiz de Direito titular da Vara Criminal e Juiz Eleitoral
Dra. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas - Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
Dr. Diego de Almeida Cabral - Juiz titular da 2ª Vara Cível, Diretor do Foro e Juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Dr ª. Fernanda Bezerra Gerreiro Lobo 1ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Assú-RN
Dr. Daniel Lobo OlímpioTitular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN
Drª. Tiffany Mourão Cavalari de LimaEm substituição da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 392/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DO ASSÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Artigo 72, inciso II, Aline a “f”, Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Artigo 1º - ATRIBUIR a (o) servidor (a) SELITON RO-DRIGUES DE MACEDO, matrícula nº 9659-7, ocu-pante do cargo de Engenheiro Civil, registrado (a) no CREA sob o nº 211413376-1 e CPF nº 073.946.654-29, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras Públicas, a competência para proceder a FISCALIZA-ÇÃO dos serviços especificados no Contrato de n° 160/2018 – Tomada de Preço n° 009/2018, que tem como objeto: Referente à construção da 2ª etapa do canal de água pluviais da Rua Clara Macêdo e a recuperação e ampliação do canal de água pluviais da Rua João Celso Filho – Bairro São João, no mu-nicípio de Assu.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 27 de setembro de 2018.
GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPrefeito Municipal
MARCOS ANTONIO CAMPOSSecretario Municipal
de Administração e Planejamento
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2018
O Prefeito do Município do Assú-RN, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Pú-blico destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo do município, através do Decreto nº 193 de 15 de dezembro de 2014, publicado na edição nº 2566 do Diário Oficial do Município de Assú/RN em 15 de dezembro de 2014;
RESOLVE:
1 - CONVOCAR os candidatos constantes do ANE-XO I deste Edital, para nomeação, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não tomar posse no cargo que concorreu, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento da convo-cação por correspondência, emitida ao endereço constante do formulário de inscrição do candidato, conforme itens 12.4 e 12.5 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
2 – Os candidatos deverão comparecer à Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento, com sede à Rua Vereador José Bezerra de Sá, 588 – Bair-ro Bela Vista – Assú/RN, das 07 às 13 horas, muni-dos de documento de identidade original com foto.
3 - O não pronunciamento do convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do rece-bimento da convocação por correspondência, per-mitirá à Prefeitura Municipal de Assú convocar o próximo candidato habilitado.
4 - Os documentos que comprovem os requisitos básicos para investidura no cargo serão exigidos por ocasião do provimento das vagas, no ato da posse, conforme itens 4.1 e 12.7 a 12.10 do Edital do Con-curso Público nº 001/2014.
5 - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da nomeação, no Diário Oficial do Muni-cípio de Assú (www.assu.rn.gov.br), conforme item 12.11 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
6 - Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer neste prazo, permitindo à Prefei-tura Municipal de Assú convocar o próximo candi-dato aprovado, conforme item 12.11.1 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.
Assú/RN, 27 de setembro de 2018.
GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPrefeito Municipal
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ONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/2018
CARGO: 226 – Psicopedagogo
INSCRIÇÃO NOME CLASSIFI-CAÇÃO RESERVA DE VAGA NOTA DATA NASCIMENTO
110053974 Karla Emanuelle Gomes Pessoa 5 - 5,88 25/12/1982
Total de candidatos convocados: 01 (um)
Assú/RN, 27 de setembro de 2018.
GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPrefeito Municipal
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2220/2018NOME: FRANCISCA LIVANETE BARRETO FERREIRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 75,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2221/2018NOME: FRANCISCO SALES DE FARIAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 27 de setembro de 2018VALOR R$: 75,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2222/2018NOME: MARIA APARECIDA DANTAS MORAISQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 75,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2223/2018NOME: ANTONIA CAETANO DE OLIVEIRA LEMOSQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 50,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS
NÚMERO: 2224/2018NOME: ALYSSON DE SOUZA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 50,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2225/2018NOME: FRANCISCO WENDEL DE SOUZAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 40,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2226/2018NOME: JOSÉ NAZARENO ALVES BEZERRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 40,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2227/2018NOME: JOSÉ NAZARENO DA SILVEIRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 40,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2228/2018NOME: ANTONIO ROBERTO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2
DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 50,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2229/2018NOME: OBERDAN SOLIDONIO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 50,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2230/2018NOME: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 50,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2231/2018NOME: JUDYELSON LANCASTER FERREIRA DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 50,00
EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 2219/2018NOME: TOMAZ CARLOS LEÃOQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 28 de setembro de 2018VALOR R$: 50,00
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RNAVISO AOS LICITANTES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018
OBJETO: Contratação de empresa para terceiriza-ção de mão-de-obra de AUXILIAR DE SERVIÇOS GE-RAIS (ASG), para conservação, limpeza e higiene dos bens móveis e imóveis, visando atender as necessi-dades dos órgãos da Administração Pública Direta, Demais entidades controladas direta ou indireta-mente pelo Município de Assú/RN, por intermédio
da Prefeitura Municipal. A Pregoeira Oficial do Mu-nicípio TORNA PUBLICO que a empresa NORDESTE – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 12.993.119/0001-91, apresentou impugnação ao referido Edital. O con-teúdo do referido recurso se encontra a disposição dos interessados. Todavia, em se considerando o motivo determinante da referida manifestação da parte, referir-se a elaboração da PLANILHA DE PRE-ÇOS que é de responsabilidade da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, assim como o TERMO DE REFERENCIA respectivo, a Pregoeira está encaminhando os autos à elevada apreciação da referida Pasta de Governo, para exa-me das manifestações acerca dos motivos da im-pugnação, ao tempo em que determina a SUSPEN-SÃO do evento. Assú/RN, 27 de setembro de 2018.
ZILAMAR CANDIDO DA SILVAPREGOEIRA
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ANEXOS
MUNICÍPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Em reaisRREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)DespesasPagas Atéo Bimestre
(j)Até o Bimestre
(h)No Bimestre
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(f)No Bimestre
DotaçãoAtualizada
(e)
DotaçãoInicial
(d)DESPESAS Saldo
(g) = (e - f)Saldo
(i) = (e - h)
Inscritas emRestos a Pagar
Não Processadas(k)
Despesas Empenhadas
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 107.410.380,94 107.410.380,94 9.801.204,12 96.090.566,54 18.499.675,33 65.125.354,15 63.310.757,8511.319.814,40 42.285.026,79 DESPESAS CORRENTES 92.568.105,24 99.337.411,49 9.281.446,15 90.260.472,88 17.235.639,48 62.388.017,63 61.208.162,509.076.938,61 36.949.393,86 Pessoal e Encargos Sociais 56.207.200,00 59.729.409,08 4.664.111,30 55.248.187,61 9.684.296,38 39.548.193,72 38.804.448,514.481.221,47 20.181.215,36 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 36.360.905,24 39.608.002,41 4.617.334,85 35.012.285,27 7.551.343,10 22.839.823,91 22.403.713,994.595.717,14 16.768.178,50 DESPESAS DE CAPITAL 14.757.275,70 7.987.969,45 519.757,97 5.830.093,66 1.264.035,85 2.737.336,52 2.102.595,352.157.875,79 5.250.632,93 Investimentos 13.637.275,70 6.976.330,10 463.358,68 4.954.357,04 1.119.590,44 1.949.646,02 1.314.904,852.021.973,06 5.026.684,08 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 1.120.000,00 1.011.639,35 56.399,29 875.736,62 144.445,41 787.690,50 787.690,50135.902,73 223.948,85 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 107.410.380,94 107.410.380,94 9.801.204,12 96.090.566,54 18.499.675,33 65.125.354,15 63.310.757,8511.319.814,40 42.285.026,79AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras DívidasSUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 107.410.380,94 107.410.380,94 9.801.204,12 96.090.566,54 65.125.354,15 63.310.757,8511.319.814,40 18.499.675,33 42.285.026,79SUPERÁVIT (XIII) 10.285.153,68 12.099.749,98TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 107.410.380,94 107.410.380,94 9.801.204,12 96.090.566,54 75.410.507,83 75.410.507,8311.319.814,40 18.499.675,33 31.999.873,11RESERVA DO RPPS
Emissão: 26/09/2018 14:42:25 Page 1 de 1HomologadoPortaria 495 de 06 de Junho de 2017.
MUNICÍPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Em reaisRREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
No Bimestre (b) % (b / a) % (c / a)Até o Bimestre (c)RECEITAS Previsão
InicialPrevisão
Atualizada (a)Saldo a
Realizar (a - c)Receitas Realizadas
32.099.873,1170,1475.410.507,8318,3919.767.824,06107.510.380,94107.510.380,94RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)31.067.384,3670,3573.702.105,8318,7719.667.824,06104.769.490,19104.769.490,19 RECEITAS CORRENTES3.764.021,8870,989.207.546,9421,262.757.419,8312.971.568,8212.971.568,82 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA3.923.837,8868,628.581.034,4620,562.571.090,2912.504.872,3412.504.872,34 Impostos-159.816,00134,24626.512,4839,93186.329,54466.696,48466.696,48 Taxas
Contribuição de Melhoria691.564,6069,941.609.419,2217,96413.330,802.300.983,822.300.983,82 CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e d
691.564,6069,941.609.419,2217,96413.330,802.300.983,822.300.983,82 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic502.444,6931,81234.390,638,8465.137,09736.835,32736.835,32 RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado503.128,1131,52231.550,328,8765.137,09734.678,43734.678,43 Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissã Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos
-683,42131,692.840,312.156,892.156,89 Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transport Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços
26.139.329,9670,4662.352.573,5418,4616.338.651,9888.491.903,5088.491.903,50 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES18.916.802,4365,8636.491.333,4917,419.645.703,2255.408.135,9255.408.135,92 Transferências da União e de suas Entidades3.091.651,2675,549.550.389,2222,662.864.690,0112.642.040,4812.642.040,48 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Municípios e de suas Entidades10.000,0010.000,0010.000,00 Transferências de Instituições Privadas
4.119.892,6579,8316.310.850,8318,743.828.258,7520.430.743,4820.430.743,48 Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior
983,62983,62983,62 Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
-29.976,77111,18298.175,5034,7893.284,36268.198,73268.198,73 OUTRAS RECEITAS CORRENTES88.641,0760,25134.347,7318,7641.837,08222.988,80222.988,80 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais23.279,7433,8811.930,1920,857.341,6235.209,9335.209,93 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público-141.897,58518,98151.897,58441,0644.105,6610.000,0010.000,00 Demais Receitas Correntes
1.032.488,7562,331.708.402,003,65100.000,002.740.890,752.740.890,75 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo
6.000,006.000,006.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS6.000,006.000,006.000,00 Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
1.016.488,7562,701.708.402,003,67100.000,002.724.890,752.724.890,75 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL1.191.488,7556,271.533.402,002.724.890,752.724.890,75 Transferências da União e de suas Entidades-175.000,00175.000,00100.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
10.000,0010.000,0010.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro
10.000,0010.000,0010.000,00 Demais Receitas de CapitalRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 107.510.380,94 107.510.380,94 19.767.824,06 18,39 75.410.507,83 70,14 32.099.873,11OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária ContratualSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 107.510.380,94 107.510.380,94 19.767.824,06 18,39 75.410.507,83 70,14 32.099.873,11
DÉFICIT (VI)¹
TOTAL (VII) = (V + VI) 107.510.380,94 107.510.380,94 19.767.824,06 18,39 75.410.507,83 70,14 32.099.873,11
Emissão: 26/09/2018 14:42:25 Page 1 de 2HomologadoPortaria Nº 495, de 06 de Junho de 2017.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO
em Reais
MUNICIPIO DE ASSú - RN
DotaçãoAtualizada (a)
INSC. RESTOSA PAGAR NÃO
PROC. (f)
Despesas LiquidadasFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SALDO
(e) = (a-d)% (d/total d)Até o Bimestre(d)No BimestreNo Bimestre Até o Bimestre
(b)
Despesas EmpenhadasDotaçãoInicial % (b/total b)
SALDO(c) = (a-b)
96.090.566,54 9.801.204,12DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 107.410.380,94 107.410.380,94 18.499.675,33 65.125.354,15 100,00 0,00 42.285.026,79 100,00 11.319.814,40 4.147.608,63 88.742,01LEGISLATIVA 4.594.200,00 4.594.200,00 653.931,65 2.713.929,78 4,16 0,00 1.880.270,22 4,31 446.591,37 4.147.608,63 88.742,01 Ação Legislativa 4.594.200,00 4.594.200,00 653.931,65 2.713.929,78 4,16 0,00 1.880.270,22 4,31 446.591,37
0,00 0,00JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.058.557,91 2.018.531,13ADMINISTRAÇÃO 12.325.014,00 14.447.573,63 2.632.282,64 9.619.621,92 14,77 0,00 4.827.951,71 14,63 389.015,72 14.058.557,91 2.018.531,13 Administração Geral 11.972.014,00 14.447.573,63 2.632.282,64 9.619.621,92 14,77 0,00 4.827.951,71 14,63 389.015,72
0,00 0,00 Normatização e Fiscalização 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.804.545,98 434.366,48ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.531.700,70 5.339.878,21 532.032,11 2.150.595,90 3,30 0,00 3.189.282,31 3,95 1.535.332,23 180.000,00 32.570,00 Assistência ao Portador de Deficiência 23.000,00 180.530,00 33.630,00 176.670,00 0,27 0,00 3.860,00 0,18 530,00
0,00 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 80.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 1.399.015,42 183.972,90 Assistência Comunitária 2.858.700,70 2.659.853,20 134.822,40 550.095,60 0,84 0,00 2.109.757,60 1,45 1.260.837,78 2.225.530,56 217.823,58 Administração Geral 2.240.000,00 2.449.495,01 363.579,71 1.423.830,30 2,18 0,00 1.025.664,71 2,31 223.964,45
0,00 0,00 Demais Subfunções 330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.285.490,74 3.859.952,28SAÚDE 32.993.841,24 33.036.881,07 6.042.517,42 20.610.057,59 31,64 0,00 12.426.823,48 31,51 2.751.390,33 12.534.055,96 666.717,57 Atenção Básica 13.891.000,00 12.697.244,07 2.629.535,04 8.500.469,80 13,05 0,00 4.196.774,27 13,04 163.188,11 11.689.930,41 1.471.394,40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.442.841,24 13.881.469,52 2.231.266,08 7.934.175,36 12,18 0,00 5.947.294,16 12,16 2.191.539,11
855.798,60 214.865,60 Suporte Profilático e Terapêutico 1.070.000,00 1.022.309,70 132.317,22 442.419,82 0,67 0,00 579.889,88 0,89 166.511,10 756,00 0,00 Vigilância Sanitária 75.000,00 1.756,00 0,00 756,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
1.163.913,36 446.931,24 Vigilância Epidemiológica 1.500.000,00 1.375.917,72 207.643,13 788.401,42 1,21 0,00 587.516,30 1,21 212.004,36 4.041.036,41 1.060.043,47 Administração Geral 3.015.000,00 4.058.184,06 841.755,95 2.943.835,19 4,52 0,00 1.114.348,87 4,20 17.147,65
0,00 0,00TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.491.869,14 2.449.961,59EDUCAÇÃO 33.330.300,00 33.448.006,10 5.257.016,34 20.352.992,40 31,25 0,00 13.095.013,70 30,69 3.956.136,96 21.841.533,69 1.404.858,68 Ensino Fundamental 24.159.600,00 22.980.288,19 3.968.413,67 14.699.590,44 22,57 0,00 8.280.697,75 22,73 1.138.754,50
245.817,60 0,00 Ensino Médio 250.000,00 378.317,60 64.527,12 91.157,36 0,14 0,00 287.160,24 0,25 132.500,00 4.707.531,12 863.656,84 Educação Infantil 6.095.000,00 6.492.035,25 890.358,03 3.627.915,74 5,57 0,00 2.864.119,51 4,89 1.784.504,13
0,00 0,00 Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 Educação Especial 25.700,00 25.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.700,00 0,00 25.700,00
2.696.986,73 181.446,07 Administração Geral 2.700.000,00 3.471.665,06 333.717,52 1.934.328,86 2,97 0,00 1.537.336,20 2,80 774.678,33 37.190,40 14.163,40CULTURA 594.500,00 598.158,40 6.458,40 6.798,20 0,01 0,00 591.360,20 0,03 560.968,00 37.190,40 14.163,40 Difusão Cultural 594.500,00 598.158,40 6.458,40 6.798,20 0,01 0,00 591.360,20 0,03 560.968,00
0,00 0,00DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.921.699,67 510.640,07URBANISMO 11.393.000,00 10.352.031,00 2.150.218,20 6.117.520,38 9,39 0,00 4.234.510,62 10,32 430.331,33 9.921.699,67 510.640,07 Infra-Estrutura Urbana 11.393.000,00 10.352.031,00 2.150.218,20 6.117.520,38 9,39 0,00 4.234.510,62 10,32 430.331,33
0,00 0,00HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
696.698,90 188.675,00GESTÃO AMBIENTAL 660.800,00 727.937,30 38.065,48 196.679,15 0,30 0,00 531.258,15 0,72 31.238,40 0,00 0,00 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO
em Reais
MUNICIPIO DE ASSú - RN
DotaçãoAtualizada (a)
INSC. RESTOSA PAGAR NÃO
PROC. (f)
Despesas LiquidadasFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SALDO
(e) = (a-d)% (d/total d)Até o Bimestre(d)No BimestreNo Bimestre Até o Bimestre
(b)
Despesas EmpenhadasDotaçãoInicial % (b/total b)
SALDO(c) = (a-b)
251.737,30 0,00 Controle Ambiental 350.000,00 282.737,30 0,00 0,00 0,00 0,00 282.737,30 0,26 31.000,00 444.961,60 188.675,00 Administração Geral 280.800,00 445.200,00 38.065,48 196.679,15 0,30 0,00 248.520,85 0,46 238,40
0,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AGRICULTURA 702.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Abastecimento 272.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção da Produção Agropecuária 430.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDUSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.058.906,29 43.199,43COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.424.900,00 2.488.369,21 898.948,00 1.921.518,70 2,95 0,00 566.850,51 2,14 429.462,92 0,00 0,00 Promoção Comercial 315.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.058.906,29 43.199,43 Turismo 2.109.900,00 2.488.369,21 898.948,00 1.921.518,70 2,95 0,00 566.850,51 2,14 429.462,92 0,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51.407,78 4.630,40DESPORTO E LAZER 575.000,00 341.987,79 7.124,14 20.839,26 0,03 0,00 321.148,53 0,05 290.580,01 51.407,78 4.630,40 Desporto Comunitário 575.000,00 341.987,79 7.124,14 20.839,26 0,03 0,00 321.148,53 0,05 290.580,01
1.536.591,10 188.342,33ENCARGOS ESPECIAIS 2.200.000,00 1.950.358,23 281.080,95 1.414.800,87 2,17 0,00 535.557,36 1,59 413.767,13 1.030.358,32 70.089,49 Serviço da Dívida Interna 1.200.000,00 1.176.685,41 158.135,61 942.312,20 1,44 0,00 234.373,21 1,07 146.327,09 506.232,78 118.252,84 Outros Encargos Especiais 1.000.000,00 773.672,82 122.945,34 472.488,67 0,72 0,00 301.184,15 0,52 267.440,04
0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96.090.566,54 9.801.204,12TOTAL (III) = (I + II) 107.410.380,94 107.410.380,94 18.499.675,33 65.125.354,15 100,00 42.285.026,79 0,00 100,00 11.319.814,40
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚANO XIV – N° 3512 – Assú-RN, quinta-feira, 27 de setembro de 2018
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MUNICIPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)
SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO
TOTAL(ÚLTIMOS12 MESES)
PREVISÃOATUALIZADA
2018 SET/17 OUT/17 NOV/17 DEZ/17 JAN/18 FEV/18 MAR/18 ABR/18 MAI/18 JUN/18 JUL/18 AGO/18
Em reais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA - CONSOLIDADO
RECEITAS CORRENTES (I) 7.393.028,31 8.195.453,06 9.015.967,89 11.592.332,10 9.312.298,71 10.170.449,65 9.257.731,76 9.252.757,61 10.112.502,85 10.613.013,38 11.668.679,61 9.339.996,60 113.900.864,55115.924.211,53
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 929.189,71 1.086.335,40 985.513,84 1.364.140,08 1.228.577,99 1.093.307,21 1.031.182,49 1.045.315,91 871.714,55 1.180.028,96 1.590.960,57 1.166.459,26 12.971.568,8213.572.725,97
IPTU 14.174,22 12.820,59 8.244,65 16.949,64 43.211,61 18.034,04 16.801,77 41.083,01 24.815,18 37.743,77 250.563,28 85.124,72 871.318,81569.566,48
ISS 646.775,51 802.782,44 702.354,00 927.364,32 848.389,93 721.550,04 643.662,73 636.318,39 565.036,51 743.212,25 958.729,58 740.584,45 8.679.731,688.936.760,15
ITBI 46.421,30 38.148,20 26.441,01 43.813,99 39.859,62 31.174,90 18.366,42 37.979,77 27.050,19 35.073,81 48.768,28 33.507,50 523.684,57426.604,99
IRRF 211.872,78 217.160,45 238.578,94 350.778,85 200.593,23 260.031,73 269.450,30 231.377,30 221.268,95 297.858,72 230.067,66 223.744,82 2.430.137,282.952.783,73
Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria 9.945,90 15.423,72 9.895,24 25.233,28 96.523,60 62.516,50 82.901,27 98.557,44 33.543,72 66.140,41 102.831,77 83.497,77 466.696,48687.010,62
Contribuições 197.419,51 196.234,43 194.269,74 209.580,14 217.560,83 207.057,76 190.432,43 194.508,67 188.622,12 197.906,61 197.296,42 216.034,38 2.300.983,822.406.923,04
Receita Patrimonial 41.457,48 37.554,69 31.001,59 56.876,05 38.571,03 24.500,21 25.199,75 24.756,57 27.066,98 29.159,00 32.250,45 32.886,64 736.835,32401.280,44
Rendimentos de Aplicação Financeira 35.730,72 24.500,21 25.199,75 24.756,57 27.066,98 29.159,00 32.250,45 32.886,64 734.678,43231.550,32
Outras Receitas Patrimoniais 41.457,48 37.554,69 31.001,59 56.876,05 2.840,31 2.156,89169.730,12
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços
Transferências Correntes 6.157.103,04 6.786.842,32 7.728.204,91 9.864.952,93 7.794.605,85 8.820.021,91 7.958.662,18 7.954.798,01 8.995.233,53 9.175.072,27 9.804.576,22 7.874.927,91 97.623.277,8698.915.001,08
Cota Parte do FPM 1.797.869,07 2.037.498,80 2.095.710,22 4.032.264,27 2.551.579,45 3.335.712,35 2.246.238,52 2.355.107,88 2.890.289,54 2.706.618,72 3.117.908,50 2.319.081,52 33.773.671,0731.485.878,84
Cota Parte do ICMS 888.514,70 881.195,10 1.042.504,84 979.077,32 1.295.341,97 881.925,03 1.048.013,91 1.076.640,70 1.071.676,57 960.471,87 1.232.121,59 900.970,84 11.508.513,0712.258.454,44
Cota Parte do IPVA 174.728,27 119.566,88 67.423,29 86.380,32 79.370,12 83.345,37 159.185,39 189.282,10 244.778,44 230.788,21 210.989,23 197.319,92 2.420.287,691.843.157,54
Cota Parte do ITR 1.819,86 5.955,09 388,24 1.379,77 408,63 473,76 519,54 56,25 291,15 781,67 834,19 305,20 4.207,8413.213,35
Transferência da LC 87/1966 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.367,67 1.367,67 1.367,67 1.367,67 1.367,67 1.367,67 1.367,67 1.367,67 15.874,5816.105,84
Transferência LC 61/1989 1.076,40 1.358,43 1.109,24 1.530,42 919,02 937,55 781,95 834,85 850,85 934,36 786,28 850,38 12.929,4911.969,73
Transferências FUNDEB 1.386.167,20 1.469.332,07 1.615.490,35 1.816.136,38 2.059.547,44 2.257.060,83 1.946.481,35 1.977.934,69 2.210.040,02 2.031.527,75 1.987.173,44 1.841.085,31 20.430.743,4822.597.976,83
Outras Transferências Correntes 1.905.636,42 2.270.644,83 2.904.287,61 2.946.893,33 1.806.071,55 2.259.199,35 2.556.073,85 2.353.573,87 2.575.939,29 3.242.582,02 3.253.395,32 2.613.947,07 29.456.067,0230.688.244,51
Outras Receitas Correntes 67.858,57 88.486,22 76.977,81 96.782,90 32.983,01 25.562,56 52.254,91 33.378,45 29.865,67 30.846,54 43.595,95 49.688,41 268.198,73628.281,00
DEDUÇÕES (II) 573.059,89 609.373,08 641.685,37 774.528,60 785.797,36 860.752,33 691.221,35 724.657,87 841.850,84 780.192,44 656.873,06 683.979,09 9.131.374,368.623.971,28
Contrib. Servidor para o Plano de Previdência
Comp. Financeira entre Regimes de Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 573.059,89 609.373,08 641.685,37 774.528,60 785.797,36 860.752,33 691.221,35 724.657,87 841.850,84 780.192,44 656.873,06 683.979,09 9.131.374,368.623.971,28
6.819.968,42 7.586.079,98 8.374.282,52 10.817.803,50 8.526.501,35 9.309.697,32 8.566.510,41 8.528.099,74 9.270.652,01 9.832.820,94 11.011.806,55 8.656.017,51 107.300.240,25 104.769.490,19RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
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HomologadoPortaria 495 de 06 de Junho de 2017.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
MUNICIPIO DE Assú - RN
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS(a)
Até AGOSTO / 2018
73.702.105,83104.769.490,19RECEITAS CORRENTES (I)9.207.546,9412.971.568,82 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
517.377,38871.318,81 IPTU5.857.483,888.679.731,68 ISS
271.780,49523.684,57 ITBI1.934.392,712.430.137,28 IRRF
626.512,48466.696,48 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.609.419,222.300.983,82 Contribuições
234.390,63736.835,32 Receita Patrimonial231.550,32734.678,43 Aplicações Financeiras (II)
2.840,312.156,89 Outras Receitas Patrimoniais62.352.573,5488.491.903,50 Transferências Correntes17.473.957,7827.073.313,99 Cota-parte do FPM
6.773.730,119.568.568,62 Cota-parte do ICMS1.116.046,811.935.508,86 Cota-parte do IPVA
2.936,393.366,39 Cota Parte do ITR8.753,1212.681,59 Transferências da LC 87/19965.516,1810.669,93 Transferências da LC 61/1989
16.310.850,8320.430.743,48 Transferências do FUNDEB20.660.782,3229.457.050,64 Outras Transferências Correntes
298.175,50268.198,73 Demais Receitas Correntes151.897,5810.000,00 Outras Receitas Financeiras (III)146.277,92258.198,73 Receitas Correntes Restantes
73.318.657,93104.024.811,76RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = ((I) - (II + III))1.708.402,002.740.890,75RECEITAS DE CAPITAL (V)
0,000,00 Operações de Crédito (VI)0,000,00 Amortização de Empréstimos (VII)0,006.000,00 Alienação de Bens0,000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)0,000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)0,006.000,00 Outras Alienações de Bens
1.708.402,002.724.890,75 Transferências de Capital912.900,001.701.301,24 Convênios795.502,001.023.589,51 Outras Transferências de Capital
0,000,00 Outras Receitas de Capital0,000,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)0,000,00 Outras Receitas de Capital Primárias
1.708.402,002.740.890,75RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ((V) - (VI + VII + VIII + IX + X))RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 106.765.702,51 75.027.059,93
DOTAÇÃOATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADASDESPESAS
LIQUIDADASDESPESAS PRIMÁRIAS
RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS(c)
DESPESASPAGAS
(a)
RESTOS APAGAR
PROCESSADOSPAGOS
(b)
Até AGOSTO / 2018
DESPESAS CORRENTES (XIII) 99.337.411,49 90.260.472,88 62.388.017,63 61.208.162,50 2.183.826,88 2.183.826,881.848.676,66 Pessoal e Encargos Sociais 59.729.409,08 55.248.187,61 39.548.193,72 38.804.448,51 0,00 0,00754.227,82 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Despesas Correntes 39.608.002,41 35.012.285,27 22.839.823,91 22.403.713,99 2.183.826,88 2.183.826,881.094.448,84 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Despesas Correntes 39.588.002,41 35.012.285,27 22.839.823,91 22.403.713,99 2.183.826,88 2.183.826,881.090.196,00DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 99.337.411,49 90.260.472,88 62.388.017,63 61.208.162,50 2.183.826,88 2.183.826,881.848.676,66DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 7.987.969,45 5.830.093,66 2.737.336,52 2.102.595,35 1.710.149,47 1.710.149,4727.338,76 Investimentos 6.976.330,10 4.954.357,04 1.949.646,02 1.314.904,85 1.666.126,41 1.666.126,4127.338,76 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida (XX) 1.011.639,35 875.736,62 787.690,50 787.690,50 44.023,06 44.023,060,00DESP. PRIM. DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 6.976.330,10 4.954.357,04 1.949.646,02 1.314.904,85 1.666.126,41 1.666.126,4127.338,76RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 106.398.741,59 95.214.829,92 64.337.663,65 62.523.067,35 1.876.015,42 3.849.953,29 3.849.953,29
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] 6.778.023,87
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada - Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
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6
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
MUNICIPIO DE Assú - RN
JUROS NOMINAISAté AGOSTO / 2018
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 6.778.023,87
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez / 2017(a)
Até AGOSTO / 2018)(b)
SALDOABAIXO DA LINHA
2.358.368,262.751.627,57DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)14.654.809,056.427.442,76DEDUÇÕES (XXIX)14.655.164,386.427.891,72 Disponibilidade de Caixa15.614.140,309.262.883,06 Disponibilidade de Caixa Bruta
958.975,922.834.991,34 (-) Restos a Pagar Processados (XXX)-355,33-448,96 Demais Haveres Financeiros
0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Até AGOSTO / 2018)
1.876.015,42VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)0,00RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
2.358.368,26PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)0,00OUTROS AJUSTES (XXXV)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) 482.352,84
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 482.352,84
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Emissão: 26/09/2018 às 14:49 Page 2 de 2HomologadoPortaria 495 de 06 de Junho de 2017
MUNICIPIO DE Assú - RN
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO – Anexo 07 (LRF, art. 53, inciso V) em Reais
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Pagos(i)
Saldok = (f + g) - (i - j)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
InscritosEm
ExercíciosAnteriores
(f)
Em 31 deDezembro
Cancelados(j)
Liquidados(h)
InscritosEm
ExercíciosAnteriores
(a)
Em 31 deDezembro
Pagos(c)
Saldoe = (a + b) - (c + d)
Cancelados(d)
2017 2017
Saldo Total(e + k)PODER/ÓRGÃO
3.893.976,35 3.893.976,35 4.818.309,33 897.792,64 958.975,92 1.698.047,63 1.136.943,71 1.822.125,62 1.876.015,42 2.781.101,54RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 3.886.304,35 3.886.304,35 4.810.637,33 897.792,64 958.975,92 1.693.010,43 1.136.943,71 1.822.125,62 1.870.978,22 2.781.101,54 EXECUTIVO 2.763.225,80 2.763.225,80 3.631.255,42 756.818,80 328.337,51 1.095.895,89 434.702,69 1.624.848,42 1.202.261,07 1.953.185,93 PODER EXECUTIVO 1.024.398,22 1.024.398,22 1.078.946,58 116.775,04 594.992,40 518.762,47 666.684,41 171.323,40 590.454,48 766.315,80 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
98.680,33 98.680,33 100.435,33 24.198,80 35.646,01 78.352,07 35.556,61 25.953,80 78.262,67 61.599,81 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.672,00 7.672,00 7.672,00 5.037,20 5.037,20 LEGISLATIVO 7.672,00 7.672,00 7.672,00 5.037,20 5.037,20 PODER LEGISLATIVO
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)TOTAL (III) = (I + II) 3.893.976,35 3.893.976,35 4.818.309,33 897.792,64 958.975,92 1.876.015,42 1.698.047,63 1.136.943,71 1.822.125,62 2.781.101,54
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total(e + k)
InscritosEm
ExercíciosAnteriores
(a)
Em 31 deDezembro
Pagos(c)
Saldoe = (a + b) - (c + d)
Cancelados(d)
Pagos(i)
Saldok = (f + g) - (i - j)
InscritosEm
ExercíciosAnteriores
(f)
Em 31 deDezembro
Cancelados(j)
Liquidados(h)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU
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Portaria 495 de 06 de Junho de 2.017. Homologado
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚANO XIV – N° 3512 – Assú-RN, quinta-feira, 27 de setembro de 2018
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7
em ReaisRREO – ANEXO 09 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
MUNICIPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RECEITASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS(b)
SALDO NÃOREALIZADO(c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I)
DESPESASDOTAÇÃO
ATUALIZADA(d)
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASINSCRITA EM
RESTOSA PAGAR NÃO
PROCESSADOS
SALDO NÃOEXECUTADO
(f) = (d – e)
DESPESASEMPENHADAS
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 7.987.969,45 2.737.336,52 6.118.130,191.869.839,26
(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE
(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 7.987.969,45 2.737.336,52 6.118.130,191.869.839,26
RESULTADO PARA A APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -7.987.969,45 -1.869.839,26 -6.118.130,19
Fonte: MUNICÍPIO DE Assú
Notas:¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
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JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
MUNICIPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) em Reais
RECEITASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS(b)
SALDO A REALIZAR(c) = (a - b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 6.000,00 6.000,00Receita de Capital - Alienação de Bens Móveis 6.000,00 6.000,00Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis
Dotação Atualizada(d)
DespesasLiquidadas
DespesasEmpenhadas
(e)DESPESAS Despesas Pagas
(f)Despesas
Inscritas em Restos aPagar Não Processados
Pagamentode Restos a Pagar
(g)Saldo a Pagar
(h) = (d - e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)Despesas de CapitalInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da DívidaDespesas Correntes dos Regimes de PrevidênciaRegime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO A APLICAR SALDO ATUAL(k) = (IIIi + IIIj)
2017(i)
2018(j) = (Ib - (IIf + IIg))
VALOR (III)Fonte: MUNICÍPIO DE Assú
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MUNICIPIO DE Assú - RN
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) em Reais
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIOANTERIOR
REGISTROS EFETUADOS EM 2018
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00Outros Passivos 0,00 0,00 0,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00Outros Passivos Contigentes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP EXERCÍCIOANTERIOR
EXERCÍCIOCORRENTE
20182019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DESP. CONSIDERADAS P/ LIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LRF, Art. 48 – Anexo 14
MUNICÍPIO DE Assú - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 _ Bimestre DE JULHO/AGOSTO
em ReaisAté o BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS Previsão Inicial 107.510.380,94 Previsão Atualizada 107.510.380,94 Receitas Realizadas 75.410.507,83 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial 107.410.380,94 Créditos Adicionais Dotação Atualizada 107.410.380,94 Despesas Empenhadas 96.090.566,54 Despesas Liquidadas 65.125.354,15 Despesas Pagas 63.310.757,85 Superávit Orçamentário 10.285.153,68
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o BimestreDespesas Empenhadas 96.090.566,54Despesas Liquidadas 65.125.354,15
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o BimestreReceita Corrente Líquida 107.300.240,25
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o BimestreRegime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Previdênciário Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada noAMF da LDO (a) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Apuradoaté o Bimestre (b)
Resultado Nominal 6.778.023,87 0%Resultado Primário 6.778.023,87 0%
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Saldoa Pagar
Cancelamentoaté o Bimestre
Pagamentoaté o Bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 2.829.954,14 1.870.978,22 958.975,92 Poder Legislativo 5.037,20 5.037,20 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria PúblicaRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 5.708.429,97 3.886.304,35 1.822.125,62 Poder Legislativo 7.672,00 7.672,00 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria PúblicaTOTAL 8.551.093,31 12.709,20 5.757.282,57 2.781.101,54
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apuradoaté o Bimestre % Aplicado até o Bimestre% Mínimo a Aplicar
no Exercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.340.868,90 25,00 % 20,86 %Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 % 0,00 %Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental15.986.259,04 60,00 % 98,01 %Complementação da União ao FUNDEB 0,00 % 0,00 %
Valor Apurado até o Bimestre Saldo não realizadoRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 1.869.839,26 6.118.130,19
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício¹ 35º Exercício10º Exercício 20º ExercícioPlano Previdênciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado PrevidenciárioPlano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
Valor Apurado até o Bimestre Saldo a RealizarRECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 6.000,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apuradoaté o Bimestre % Aplicado até o Bimestre% Mínimo a Aplicar
no Exercício
Limite Constitucional Anual
Despesas c/Ações e Serviços Públicos de Saúde exec. c/ rec. de impostos 12.728.276,27 15,00 % 32,88 %Valor Apurado no Exercício CorrenteDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)Fonte: PREFEITURA DE ASSU RN¹ Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.
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MUNÍCIPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018
RREO - Anexo 08 (LDB, art 72) em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre
(b)%
(c) = (b/a)x100
RECEITAS DO ENSINO
1-RECEITA DE IMPOSTOS 12.504.872,34 12.504.872,34 8.581.034,46 68,62 % 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 871.318,81 871.318,81 517.377,38 59,37 % 1.1.1-IPTU 640.000,00 640.000,00 317.856,79 49,66 % 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 231.318,81 231.318,81 199.520,59 86,25 % 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 523.684,57 523.684,57 271.780,49 51,89 % 1.2.1-ITBI 510.000,00 510.000,00 269.902,96 52,92 % 1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 13.684,57 13.684,57 1.877,53 13,72 % 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 8.679.731,68 8.679.731,68 5.857.483,88 67,48 % 1.3.1-ISS 8.600.000,00 8.600.000,00 5.630.753,69 65,47 % 1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 79.731,68 79.731,68 226.730,19 284,36 % 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 2.430.137,28 2.430.137,28 1.934.392,71 79,60 % 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1-ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 47.735.483,74 47.735.483,74 31.406.264,73 65,79 % 2.1-Cota-Parte FPM 33.773.671,07 33.773.671,07 21.522.536,48 63,72 % 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 31.773.671,07 31.773.671,07 20.242.894,53 63,70 % 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.000.000,00 1.000.000,00 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.000.000,00 1.000.000,00 1.279.641,95 127,96 % 2.2-Cota-Parte ICMS 11.508.513,07 11.508.513,07 8.467.162,48 73,57 % 2.3-ICMS-Desoneração L.C. nº87/1996 15.874,58 15.874,58 10.941,36 68,92 % 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 12.929,49 12.929,49 6.895,24 53,32 % 2.5-Cota-Parte ITR 4.207,84 4.207,84 3.670,39 87,22 % 2.6-Cota-Parte IPVA 2.420.287,69 2.420.287,69 1.395.058,78 57,64 % 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 60.240.356,08 60.240.356,08 39.987.299,19 66,37 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)Até o Bimestre
(b)%
(c) = (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.014.552,04 2.014.552,04 1.953.263,95 96,95 % 5.1-Transferências do Salário-Educação 905.782,15 905.782,15 597.523,75 65,96 % 5.2-Transferências Diretas - PDDE 9.449,74 9.449,74 8.070,00 85,39 % 5.3-Transferências Diretas - PNAE 773.722,53 773.722,53 512.118,00 66,18 % 5.4-Transferências Diretas - PNATE 287.658,15 287.658,15 159.477,96 55,44 % 5.5-Outras Transferências do FNDE 37.939,47 37.939,47 676.074,24 781,98 % 5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 823.729,22 823.729,22 403.452,00 48,97 % 6.1-Transferências de Convênios 823.729,22 823.729,22 403.452,00 48,97 % 6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 532.596,20 532.596,20 276.648,90 51,94 % 9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 3.370.877,46 3.370.877,46 2.633.364,85 78,12 %
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MUNICIPIO DE ASSú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
em ReaisRREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)Até o Bimestre
(b)%
(b/a) x 100
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 12.504.872,34 12.504.872,34 8.581.034,46 68,62 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 640.000,00 640.000,00 317.856,79 49,67 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 510.000,00 510.000,00 269.902,96 52,92 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.600.000,00 8.600.000,00 5.630.753,69 65,47 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.430.137,28 2.430.137,28 1.934.392,71 79,60 Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 18.828,82 18.828,82 74.749,16 396,99 Dívida Ativa dos Impostos 260.171,13 260.171,13 267.710,54 102,90 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 45.735,11 45.735,11 85.668,61 187,31RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 45.735.483,74 45.735.483,74 30.126.622,78 65,87 Cota-Parte FPM 31.773.671,07 31.773.671,07 20.242.894,53 63,71 Cota-Parte ITR 4.207,84 4.207,84 3.670,39 87,23 Cota-Parte IPVA 2.420.287,69 2.420.287,69 1.395.058,78 57,64 Cota-Parte ICMS 11.508.513,07 11.508.513,07 8.467.162,48 73,57 Cota-Parte IPI-Exportação 12.929,49 12.929,49 6.895,24 53,33 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 15.874,58 15.874,58 10.941,36 68,92 Desoneração ICMS (LC 87/96) 15.874,58 15.874,58 10.941,36 68,92 OutrasTOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 58.240.356,08 58.240.356,08 66,4638.707.657,24
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(c)Até o Semestre
(d)%
(d/c) x 100
RECEITAS REALIZADAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 15.780.004,00 15.780.004,00 9.464.857,85 59,98 Provenientes da União 15.780.004,00 15.780.004,00 9.464.857,85 59,98 Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUSTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 72.972,42 72.972,42 736.772,28 1.009,66RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 146.363,00 146.363,00 23.024,66 15,73TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 15.999.339,42 15.999.339,42 10.224.654,79 63,91
Até o Bimestre(f)
%(f/e) x 100
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(g)
%(g/e) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas emRestos a
Pagar nãoProcessados 7
DESPESAS CORRENTES 30.848.205,20 28.096.814,87 91,0830.173.841,24 20.036.167,30 64,95 Pessoal e Encargos Sociais 20.647.706,48 18.529.329,64 89,7419.366.000,00 13.908.680,29 67,36 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 10.200.498,72 9.567.485,23 93,7910.807.841,24 6.127.487,01 60,07DESPESAS DE CAPITAL 2.186.475,87 2.188.675,87 100,102.820.000,00 573.890,29 26,25 Investimentos 2.186.475,87 2.188.675,87 100,102.820.000,00 573.890,29 26,25 Inversões Financeiras Amortização da DívidaTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 32.993.841,24 33.034.681,07 91,6830.285.490,74 62,3920.610.057,59
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MUNÍCIPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018
RREO - Anexo 08 (LDB, art 72) em Reais
INDICADORES DO FUNDEB VALOR19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 15.986.259,04 19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 75,87 19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 22,14 19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) 1,99
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 93.658,15
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 ² 93.658,15
Até o Bimestre(e)
%(f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre(g)
%(h) = (g/d) x 100
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(i)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
7
22-EDUCAÇÃO INFANTIL 70,28 %4.504.857,863.845.000,00 4.944.857,86 91,10 % 3.475.532,72 1.029.325,14 22.1-Creche 70,28 %4.504.857,863.845.000,00 4.944.857,86 91,10 % 3.475.532,72 1.029.325,14 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 70,28 %4.504.857,863.845.000,00 4.944.857,86 91,10 % 3.475.532,72 1.029.325,14 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2-Pré-escola 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos23-ENSINO FUNDAMENTAL 61,82 %22.813.567,4526.202.990,00 25.311.488,23 90,13 % 15.648.979,19 7.164.588,26 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 70,80 %17.606.727,1316.700.000,00 17.669.912,21 99,64 % 12.510.726,32 5.096.000,81 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 41,06 %5.206.840,329.502.990,00 7.641.576,02 68,13 % 3.138.252,87 2.068.587,4524-ENSINO MÉDIO25-ENSINO SUPERIOR26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR27-OUTRAS28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 63,20 %19.124.511,91 90,28 %30.256.346,0930.047.990,00 27.318.425,31 8.193.913,40
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 10.285.526,3130-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 93.658,1533-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 404.458,5534-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}35-CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35) {6} 10.783.643,01
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) (36)) {6} 8.340.868,90
20,8638-PERCENTUAL APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % {6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% {5}
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MUNÍCIPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018
RREO - Anexo 08 (LDB, art 72) em Reais
Até o Bimestre(e)
%(f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre(g)
%(h) = (g/d) x 100
Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento doEnsino
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(i)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
7
39-DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 735.000,00 991.503,44 592.093,99 59,71 % 509.063,90 51,34 % 83.030,0941-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.267.300,00 2.170.146,57 1.581.349,84 72,86 % 719.416,59 33,15 % 861.933,2543-TOTAL OUTRAS DESP. CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC. DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42) 3.002.300,00 3.161.650,01 2.173.443,83 68,74 % 1.228.480,49 38,85 % 944.963,3444-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 33.050.290,00 33.417.996,10 29.491.869,14 88,25 % 20.352.992,40 60,90 % 9.138.876,74
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018
(j)45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 18.552.104,94 45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 15.433.324,14 45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB 3.118.780,80
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 79.358,59 264.657,1947-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 16.310.850,83 597.523,7548-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 16.071.146,98 584.645,03 48.1-Orçamento do Exercício 15.672.572,36 507.721,30 48.2-Restos a Pagar 398.574,62 76.923,7349-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 4.560,0550-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 319.062,44 282.095,9651-(+) Ajustes 452.732,78 25.532,84 51.1-Retenções 452.732,78 25.532,84 51.2-Conciliação Bancária52-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 771.795,22 307.628,80Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 - Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3 - Caput do artigo 212 da CF/19884 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.7 - Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
em ReaisRREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)Até o Bimestre
(b)%
(b/a) x 100
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 12.504.872,34 12.504.872,34 8.581.034,46 68,62 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 640.000,00 640.000,00 317.856,79 49,67 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 510.000,00 510.000,00 269.902,96 52,92 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.600.000,00 8.600.000,00 5.630.753,69 65,47 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.430.137,28 2.430.137,28 1.934.392,71 79,60 Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 18.828,82 18.828,82 74.749,16 396,99 Dívida Ativa dos Impostos 260.171,13 260.171,13 267.710,54 102,90 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 45.735,11 45.735,11 85.668,61 187,31RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 45.735.483,74 45.735.483,74 30.126.622,78 65,87 Cota-Parte FPM 31.773.671,07 31.773.671,07 20.242.894,53 63,71 Cota-Parte ITR 4.207,84 4.207,84 3.670,39 87,23 Cota-Parte IPVA 2.420.287,69 2.420.287,69 1.395.058,78 57,64 Cota-Parte ICMS 11.508.513,07 11.508.513,07 8.467.162,48 73,57 Cota-Parte IPI-Exportação 12.929,49 12.929,49 6.895,24 53,33 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 15.874,58 15.874,58 10.941,36 68,92 Desoneração ICMS (LC 87/96) 15.874,58 15.874,58 10.941,36 68,92 OutrasTOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 58.240.356,08 58.240.356,08 66,4638.707.657,24
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(c)Até o Semestre
(d)%
(d/c) x 100
RECEITAS REALIZADAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 15.780.004,00 15.780.004,00 9.464.857,85 59,98 Provenientes da União 15.780.004,00 15.780.004,00 9.464.857,85 59,98 Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUSTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 72.972,42 72.972,42 736.772,28 1.009,66RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 146.363,00 146.363,00 23.024,66 15,73TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 15.999.339,42 15.999.339,42 10.224.654,79 63,91
Até o Bimestre(f)
%(f/e) x 100
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(g)
%(g/e) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas emRestos a
Pagar nãoProcessados 7
DESPESAS CORRENTES 30.848.205,20 28.096.814,87 91,0830.173.841,24 20.036.167,30 64,95 Pessoal e Encargos Sociais 20.647.706,48 18.529.329,64 89,7419.366.000,00 13.908.680,29 67,36 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 10.200.498,72 9.567.485,23 93,7910.807.841,24 6.127.487,01 60,07DESPESAS DE CAPITAL 2.186.475,87 2.188.675,87 100,102.820.000,00 573.890,29 26,25 Investimentos 2.186.475,87 2.188.675,87 100,102.820.000,00 573.890,29 26,25 Inversões Financeiras Amortização da DívidaTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 32.993.841,24 33.034.681,07 91,6830.285.490,74 62,3920.610.057,59
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JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
em ReaisRREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o Bimestre(h)
%(h/IVf) x 100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DOPERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(i)
%(i/IVg) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas emRestos a
Pagar nãoProcessados 7
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 16.203.954,82 13.249.981,34 43,7520.312.200,00 7.881.781,32 38,24 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 16.203.954,82 13.249.981,34 43,7520.312.200,00 7.881.781,32 38,24 Recursos de Operações de Crédito Outros RecursosOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORESTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 20.312.200,00 16.203.954,82 43,7513.249.981,34 38,247.881.781,32
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 12.681.641,24 16.830.726,25 56,2517.035.509,40 61,7612.728.276,27
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%)= (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00 % 32,88
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - ( 15,00 * IIIb)/100] 6.922.127,68
PAGOS A PAGAREXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/
PRESCRITOSPARCELA
CONSIDERADANO LIMITE
Inscritos em 2018Inscritos em 2017 431.269,26 43.727,43474.996,69 474.996,69Inscritos em 2016Inscritos em 2015 27.890,1327.890,13 27.890,13Inscritos em 2014Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2014TOTAL 502.886,82 71.617,56431.269,26 502.886,82
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Saldo Inicial
Despesas Custeadas noexercício de referência
(j)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2014TOTAL
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
em ReaisRREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Saldo InicialDespesas Custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Diferença de limite não cumprido em 2017Diferença de limite não cumprido em 2016Diferença de limite não cumprido em 2015Diferença de limite não cumprido em 2014Diferença de limite não cumprido em 2013Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2013TOTAL
Até o Bimestre(l)
%(l/total l) x 100
DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(m)
%(m/total m) x
100
DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas emRestos a
Pagar nãoProcessados 7
Atenção Básica 12.697.244,07 12.534.055,96 41,3913.891.000,00 8.500.469,80 41,24Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.879.269,52 11.689.930,41 38,6013.442.841,24 7.934.175,36 38,50Suporte Profilático e TerapêuticoVigilância Sanitária 1.756,00 756,0075.000,00 756,00Vigilância Epidemiológica 1.375.917,72 1.163.913,36 3,841.500.000,00 788.401,42 3,83Alimentação e NutriçãoOutras Subfunções 5.080.493,76 4.896.835,01 16,174.085.000,00 3.386.255,01 16,43TOTAL 32.993.841,24 33.034.681,07 100,0030.285.490,74 100,0020.610.057,59
Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
FONTE:1
O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".2O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".3Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20124Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20125Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.6Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.7
CAMARA MUNICIPAL DE ASSU - RN
Emissão: 26/09/2018 14:58:42 Page 3 de 3
HomologadoPortaria 495 de 06 de Junho de 2.017.
MUNICÍPIO DE Assú - RN
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2018
RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") em Reais
Total dos Últimos12 Meses
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
Agosto/2018Julho/2018Junho/2018Maio/2018Abril/2018Março/2018Fevereiro/2018Janeiro/2018Dezembro/2017Novembro/2017Outubro/2017Setembro/2017
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESESLIQUIDADAS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 59.936.358,994.443.398,184.712.473,765.505.348,725.217.830,893.764.499,144.371.590,184.508.146,354.872.533,869.043.870,953.679.417,424.481.932,035.335.317,51
Pessoal Ativo 59.936.358,994.443.398,184.712.473,765.505.348,725.217.830,893.764.499,144.371.590,184.508.146,354.872.533,869.043.870,953.679.417,424.481.932,035.335.317,51
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 49.545.562,003.723.669,563.805.817,224.933.139,683.801.313,453.755.400,163.671.558,253.771.715,994.068.609,906.854.104,523.679.417,423.686.542,173.794.273,68
Obrigações Patronais 10.390.796,99719.728,62906.656,54572.209,041.416.517,449.098,98700.031,93736.430,36803.923,962.189.766,43795.389,861.541.043,83
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF )
DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) 54.063,571.229,20937,005.843,036.503,3739.550,97
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária 54.063,571.229,20937,005.843,036.503,3739.550,97
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 59.882.295,424.442.168,984.712.473,765.505.348,725.217.830,893.764.499,144.371.590,184.507.209,354.872.533,869.038.027,923.672.914,054.442.381,065.335.317,51
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb) 59.882.295,42
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCLVALOR -RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 107.300.240,25
-(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF
-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 107.300.240,25
55,80 %DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 59.882.295,42
54,00 %LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 57.942.129,74
51,30 %LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (§ único do art. 22 da LRF) 55.045.023,25
48,60 %LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 90,00 % 52.147.916,77
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNOTAS:
Emissão: 26/09/2018 15:12:50 Page 1 de 2Homologado
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MUNICÍPIO DE Assú - RN
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2018
RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") em Reais
1º Quadrimestre de2018 2º Quadrimestre de 2018
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Limite Máximo(a)
% DTP(b)
% Excedente(c) = (b - a)
Redutor Mínimo de 1/3do Excedente(d) = (1/3 * c)
% DTP(f)
54,00 % 56,75 % 2,75 % 0,92 % 55,83 % 55,81 %
Limite(e) = (b - d)
Emissão: 26/09/2018 15:12:50 Page 2 de 2Homologado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUPortaria Nº 495 de 06 de Junho 2017
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RGF – ANEXO 02 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO EXERCICIO ANTERIOR
até o 1º Quadrimestre
até o 2º Quadrimestre
até o 3º Quadrimestre
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2018 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU
em Reais
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.454.203,572.751.627,57 2.358.368,26 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 1.662.478,451.827.833,27 1.654.689,26 0,00 Empréstimos 0,000,00 0,00 0,00 Internos 0,000,00 0,00 0,00 Externos 0,000,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,000,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,000,00 0,00 0,00 Internos 0,000,00 0,00 0,00 Externos 0,000,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 1.662.478,451.827.833,27 1.654.689,26 0,00 De Tributos 0,000,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 1.662.478,451.827.833,27 1.654.689,26 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,000,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,000,00 0,00 0,00 Com Instituição Financeira 0,000,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,000,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive)- Vencidos e Não Pagos. 791.725,12923.794,30 703.679,00 0,00 Outras Dívidas 0,000,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (II) 12.097.128,816.427.442,76 14.654.809,05 0,00 Disponibilidade de Caixa 12.097.514,356.427.891,72 14.655.164,38 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 13.146.875,009.262.883,06 15.614.140,30 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 1.049.360,652.834.991,34 958.975,92 0,00 Demais Haveres Financeiros -385,54-448,96 -355,33 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,000,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 101.945.457,9397.654.442,75 107.300.240,25 0,00% da DC sobre a RCL (I / RCL) 2,412,82 2,20 0,00% da DCL sobre a RCL (III / RCL) 0,000,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0,000,00 0,00 0,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) [ 90,00%] 0,000,00 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não Incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 1.034.908,83 1.070.873,68 1.076.931,32 0,00RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.698.395,97 2.927.473,86 1.804.419,62 0,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
Notas:
Emissão: 26/09/2018 15:14:42 Page 1 de 1
HomologadoPortaria 405 de 26 de Junho de 2.017
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MUNICÍPIO DE Assú - RN
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - CONSOLIDADO
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - QUADRIMESTE MAIO/AGOSTO
RGF – ANEXO 03 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) em Reais
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 3ºQuadrimestre
Até o 1ºQuadrimestre
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCICIOANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
A ENTIDADES CONTROLADAS(III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito ExternasPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito ExternasAOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito ExternasAOS MUNICÍPIOS (II)TOTAL DE GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
101.945.457,93 107.300.240,25 97.654.442,75RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 0,00 %
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00 %
CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS Até o 3ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 1ºQuadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018SALDO DOEXERCICIOANTERIOR
DE ENTIDADES CONTROLADAS(IX) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito ExternasEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito ExternasDOS ESTADOS (VII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito ExternasDOS MUNICÍPIOS (VIII)
TOTAL DE CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU
Emissão: 26/09/2018 15:16:15
Homologado
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Portaria 495 - 06 de Junho de 2017.
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MUNICÍPIO DE Assú - RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMOMSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 04 (LRF, art. 55, inciso I alínea "d" e inciso III alínea "c") em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre deReferência
Até o Quadrimestrede Referência (a)
0,00 0,00Mobiliária0,00 0,00 Interna0,00 0,00 Externa0,00 0,00Contratual0,00 0,00 Interna0,00 0,00 Empréstimos0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,00 0,00 Operações de Crédito Previstas no Art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (I)0,00 0,00 Externa0,00 0,00 Empréstimos0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,00 0,00 Operações de Crédito Previstas no Art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (II)0,00 0,00TOTAIS (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
107.300.240,25 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
0,00 0,00OPERAÇÕES VEDADAS (V)
0,00 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V) - (Ia + IIa)
0,00 0,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOINTERNAS E EXTERNAS
0,00 0,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00
0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTREGAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestrede Referência (a)
No Quadrimestre deReferência
0,00 0,00Parcelamentos de Dívidas0,00 0,00 Tributos0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias0,00 0,00 FGTS0,00 0,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU1. Conforme manual de instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas,os fluxos de tais operações terão efeitos contabilizados para fins de contratação de outras operações de crédito.
Emissão: 26/09/2018 15:17:07 Page 1 de 1
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MUNICÍPIO DE Assú - RNRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTORGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a") em Reais
OBRIGAÇÕES FINANCEIRASDisponibilidade
deCaixa Bruta
(a)IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)
(g) = (a - (b + c + d + e) -f)
RESTOS APAGAR
EMPENHADOS ENÃO
LIQUIDADOSDO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS
CANCELADOS(NÃO
INSCRITOS PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)
Restos a PagarEmpenhados e Não
Liquidados deExercíciosAnteriores
(d)
DemaisObrigaçõesFinanceiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e NãoPagos
De ExercíciosAnteriores
(b)Do Exercício
(c)
INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA
VERIFICADA NOCONSÓRCIO
PÚBLICO(f)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 13.721.918,46 157.833,49 637.383,22 1.684.099,29 279.599,89 10.963.002,57 18.148.941,78 0,000,00
Transferências do FUNDEB 60% 619.827,62 10.400,00 243.550,96 0,00 270.059,94 95.816,72 5.918.411,43 0,000,00
Transferências do FUNDEB 40% 216.794,82 0,00 70.135,72 24.289,60 0,00 122.369,50 206.914,52 0,000,00
Outros Recursos Destinados à Educação 1.292.656,66 10.452,83 1.342,60 153.037,24 11.412,37 1.116.411,62 944.963,34 0,000,00
Outros Recursos Destinados à Saúde 4.414.471,43 97.730,60 262.835,06 237.814,96 -30.490,98 3.846.581,79 5.368.200,02 0,000,00
Outras Destinações Vinculadas de Recursos 7.178.167,93 39.250,06 59.518,88 1.268.957,49 28.618,56 5.781.822,94 5.710.452,47 0,000,00
TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (II) 2.012.797,07 767.649,49 1.177.213,08 259.764,50 795.887,91 -987.717,91 12.816.270,61 0,000,00
Recursos Ordinários 2.012.797,07 767.649,49 1.177.213,08 259.764,50 795.887,91 -987.717,91 12.816.270,61 0,000,00
TOTAL (III) = (I = II) 15.734.715,53 925.482,98 1.814.596,30 1.943.863,79 1.075.487,80 9.975.284,66 30.965.212,39 0,000,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU
Emissão: 26/09/2018 15:19:41 Page 1 de 1HomologadoPortaria 495 de 06 de Junho de 2.017.
MUNICÍPIO DE Assú - RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2018 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTOLRF, art. 48 - Anexo 06 em Reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 107.300.240,25
Receita Corrente Líquida Ajustada 0,00
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCLAJUSTADA
Despesa Total com Pessoal DTP 59.882.295,42 55,80LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 54,00% 57.942.129,74 54,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF - 51,30 % 55.045.023,25 51,30Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 90,00% 52.147.916,77 48,60
DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLAJUSTADA
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - % 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLAJUSTADA
TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 0,00 % 0,00 0,00
OPERACOES DE CREDITO VALOR % SOBRE A RCLAJUSTADA
OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS - 0,00 % 0,00 0,00OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA - 0,00 % 0,00 0,00
RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)
0,00Valor Total 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUFonte:
Emissão: 26/09/2018 15:25:30 Page 1 de 1HomologadoPortaria 495 de 06 de Junho de 2.017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚGUSTAVO MONTENEGRO SOARES
Prefeito Municipal
FLÁVIO MORAISSecretário Municipal de Governo
LÚCIO FLÁVIO MEDEIROS DA FONSECASecretário de Comunicação e OuvidoriaDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ
Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro
Rua Vereador José Bezerra de Sá, nº 588 – Bairro Bela Vista – Assú – RN
E-mail: [email protected]
PODER LEGISLATIVOTERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO
(Pregão Presencial nº 001.2017)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL 001.2017 CELEBRADO PELA CÂ-MARA MUNICIPAL DO ASSU E PELA EMPRESA KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME C.N.P.J./MF nº 06.050.403/0001-21, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER DE LICENÇAS DE USO POR PRAZO DETERMINADO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO NOS SOFTWA-RE PARA PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TESOU-RARIA E CONTABILIDADE, PROTOCOLO, FROTAS, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMPRAS, ALMOXARIFADO, CONTROLE INTERNO, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, HOLERITE NA WEB, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM ATEN-DIMENTO A LC 131/2009, INCLUINDO MIGRAÇÃO DE DADOS.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Assu, Estado do Rio Grande do Norte, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Travessa Dr. Pe-dro Amorim, s/n, Centro, CEP 59.650-000, na Cida-de de Assu, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 09.393.539/0001-22, repre-sentada pelo Senhor João Walace da Silva, CPF nº. 429.333.154-91; Presidente desta Casa Legislativa, brasileiro, capaz, residente e domiciliado na Rua An-tônio de Sá Leitão, 429 – Novo Horizonte - Assu – RN – CEP: 59.650-000.
CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME, inscrita no CNPJ (MF) n.º 06.050.403/0001-21, lo-calizada na Rua João Celso Filho, 1075 – São João – Assu/ RN – CEP: 59.650-000, representada pela proprietária Sra. Keilla Taise Lopes de Matos, porta-dora da Cédula de Identidade n.º 001.799.240 SSP/ RN e CPF (MF) n.º 009.044.054-43.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato do Pregão Presencial n.º 001/2017, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/ 04/ 2017, nos termos previs-tos em sua Cláusula Quarta.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
1. Pelo presente termo aditivo, fica prorroga-da a vigência do Contrato até 31/ 12/ 2018.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
1. O presente termo aditivo decorre de auto-rização do Presidente da Câmara Municipal de Assu (contratante), e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁU-SULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, la-vrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos repre-sentantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATA-DA, e pelas testemunhas abaixo.
Assu/ RN, 26 de setembro de 2018.
João Walace da Silva.CPF nº. 429.333.154-91
Presidente
Keilla Taise Lopes de Matos.CPF n.º 009.044.054-43
Representante legal da empresa
TESTEMUNHAS:
NOME:CPF:
NOME:CPF:
CAMARA MUNICIPAL DE ASSU
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2018
RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") em Reais
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS
Setembro/2017 Outubro/2017 Novembro/2017 Dezembro/2017 Janeiro/2018 Fevereiro/2018 Março/2018 Abril/2018
Maio/2018 Junho/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Total dos Últimos 12 Meses
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 256.597,09 260.989,58 415.650,35 297.912,67 276.323,00 205.063,32 267.934,10 263.179,32 260.414,91 350.096,55 258.979,09 263.007,89 3.376.147,87 Pessoal Ativo 256.597,09 260.989,58 415.650,35 297.912,67 276.323,00 205.063,32 267.934,10 263.179,32 260.414,91 350.096,55 258.979,09 263.007,89 3.376.147,87 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 211.013,87 215.111,78 325.458,42 210.455,95 229.983,44 205.063,32 220.593,23 216.755,81 214.643,89 304.923,63 211.084,40 217.385,32 2.782.473,06 Obrigações Patronais 45.583,22 45.877,80 90.191,93 87.456,72 46.339,56 47.340,87 46.423,51 45.771,02 45.172,92 47.894,69 45.622,57 593.674,81 Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF ) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) 5.208,26 5.208,26 Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária 5.208,26 5.208,26 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 256.597,09 260.989,58 415.650,35 297.912,67 276.323,00 205.063,32 267.934,10 263.179,32 260.414,91 350.096,55 253.770,83 263.007,89 3.370.939,61
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb) 3.370.939,61
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 107.298.240,05 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 107.298.240,05 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 3.370.939,61 3,14 %
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (§ único do art. 22 da LRF) 5,70 %
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 90,00 % 5,40 %
FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE ASSU NOTAS:
Emissão: 25/09/2018 11:19:10
CAMARA MUNICIPAL DE ASSU
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Portaria Nº 495 de 06 de Junho 2017 Homologado
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Estado do Rio Grande do NortePREFEITURA MUNICIPAL DO ASSUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO
01 Sábado FARMACIA DOS TRABALHADORES Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348
02 Domingo DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717 Plantão 24 horas
03 Segunda-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019
04 Terça-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461
05 Quarta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASILPraça do Rosário, 62 Centro 3331-1225
06 Quinta-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079
07 Sexta-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420 Plantão 24 horas
08 Sábado FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5160
09 Domingo FARMACIA DOS TRABALHADORES Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348 Plantão 24 horas
10 Segunda-feira DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717
11 Terça-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019
12 Quarta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461
13 Quinta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASILPraça do Rosário, 62 Centro 3331-1225
14 Sexta-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079
15 Sábado FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420
16 Domingo FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5160 Plantão 24 horas
17 Segunda-feira FARMACIA DOS TRABALHADORES Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348
18 Terça-feira DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717
19 Quarta-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019
20 Quinta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461
21 Sexta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASILPraça do Rosário, 62 Centro 3331-1225
22 Sábado DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079
23 Domingo FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420 Plantão 24 horas
24 Segunda-feira FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5160
25 Terça-feira FARMACIA DOS TRABALHADORES Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348
26 Quarta-feira DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717
27 Quinta-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019
28 Sexta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461
29 Sábado FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASILPraça do Rosário, 62 Centro 3331-1225
30 Domingo DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079 Plantão 24 horas
CENTRO
PLANTÃO DE FARMÁCIA SETEMBRO DE 2018
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Estado do Rio Grande do NortePREFEITURA MUNICIPAL DO ASSUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO
01 Sábado DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257
02 Domingo DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221 Plantão 24 horas
03 Segunda-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404
04 Terça-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221
05 Quarta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539
06 Quinta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848
07 Sexta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539 Plantão 24 horas
08 Sábado FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339
09 Domingo DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848 Plantão 24 horas
10 Segunda-feira DROGARIA SANTA CLARA II Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123211 Terça-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257
12 Quarta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404
13 Quinta-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221
14 Sexta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539
15 Sábado DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848
16 Domingo FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339 Plantão 24 horas
17 Segunda-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339
18 Terça-feira DROGARIA SANTA CLARA II Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123219 Quarta-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257
20 Quinta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404
21 Sexta-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221
22 Sábado FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539
23 Domingo DROGARIA SANTA CLARA II Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232 Plantão 24 horas
24 Segunda-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848
25 Terça-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339
26 Quarta-feira DROGARIA SANTA CLARA II Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123227 Quinta-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257
28 Sexta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404
29 Sábado DROGARIA EMILLY Dom Elizeu 3331-4221
30 Domingo DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257 Plantão 24 horas
BAIRROPLANTÃO DE FARMÁCIA SETEMBRO DE 2018
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