Manchetes de 6/10/2016
“Câmara aprova mudança no pré-
sal”
“Câmara acaba com fatia obrigatória
da Petrobras no pré-sal”
“Em vitória para o Governo, Câmara
aprova nova lei para o pré-sal”
Breve Histórico do Petróleo
Petróleo = óleo de pedra – George Bauer 1542
Transformação de matéria orgânica gerada de microrganismos – plânctons – alterada processos físico-químicos em sedimentos antigos
Indícios de utilização 4000 a.C. pelo egípicos
440 a.C. uso na construção e vedação de embarcações
Entre 1840 e 1850 desenvolveu-se a processos para refinar querosene de carvão, betume e óleo de xisto
1858 Pensilvânia – Seneca Oil Company – Coronel Drake
1859 – primeira sonda de petróleo, utilizando o método sonda + tubos (casing)
Edison, Deimler/Benz
Breve Histórico do Petróleo
Primeira Guerra Mundial – o petróleo passa a ser estratégico
Anos 1920 – rumo ao oriente
Segunda Guerra Mundial – ocupação de territórios
Anos 30, 40, 50 insatisfação dos países produtores • aumento de royalties
• nacionalização
• repactuação de contratos
1960: criação da Opep e busca em novas fronteiras exploratórias
Crise nos anos 70 – os dois choques do petróleo
Pêndulo – abertura e fechamentos de mercados
O Petróleo no Brasil
• Primeiro poço de petróleo – Lobato, BA (1939)
• Monopólio da União – Petrobras (1953)
• Exploração e descobertas na plataforma continental (1960s)
• Contratos de Risco – apesar do monopólio… (1976-1988)
• Reafirmação do monopólio (CF 1988)
• Flexibilização do monopólio (EC 9/1995)
O Petróleo no Brasil
• Regime de concessão (Lei 9.478/1997)
• Risco + propriedade: privados (art. 26)
• Modelo tax and royalties
• Média/baixa produtividade
• Ambiente desconhecido
• “Descoberta” do pré-sal (2007)
• Resolução CNPE 6/2007
• “nova e significativa província petrolífera no Brasil”
• “grandes volumes recuperáveis estimados de óleo e gás”
• “mudarão o patamar das reservas do País (…) maiores do mundo”
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Fase de Produção
Declaração de
Comercialidade
Conclusão do
Desenvolvimento
27 anos + eventual prorrogação
Celebração do
Contrato de
Concessão
Produção strictu sensu
2 a 9 anos
Etapa de Desenvolvimento
O Contrato de Concessão para a Exploração,
Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural
no Brasil
Início da Produção
Início do Desenvolvimento
Desativação da
Instalações e
Recuperação
Ambiental
Avaliação de
Descoberta
Fase de Exploração
Etapa de Pesquisa
O Petróleo no Brasil
• Regime de cessão onerosa (Lei 12.276/2010)
• Seis blocos (Florim, Franco, Sul de Guará, Entorno de Iara, Sul de
Tupi, Nordeste de Tupi)
• Prazo (40 anos + 5 anos) ou limite de produção (5 bilhões de barris)
• Regime de partilha de produção (Lei 12.351/2010)
• Polígono do pré-sal + áreas estratégicas
• Custo em óleo, excedente em óleo, royalties
• Petrobras: operadora obrigatória e consorciada obrigatória (>=30%)
• Participação do Estado na produção (royalties + partilha do
excedente em óleo)
• Participação do Estado nas decisões comerciais (Comitê
Operacional: Petrobras + PPSA + outros consorciados, se houver)
Leilão de Libra (2013)
• Bônus de assinatura: R$ 15 bi
• Um consórcio licitante
• Lance mínimo:
partilha de 41,65% do
excedente em óleo
• Sucesso…?
Modelo Regulatório deve ser alterado?
• Petrobras:
• Operadora obrigatória
• Consorciada obrigatória – pelo menos 30%
• Projeto de Lei 4.567/2016 (já aprovado no Senado) –
direito de preferência da Petrobras
• Aprovado pela Câmara em 5/10/2016
• Faltam emendas + sanção
• E tomada de decisões no Comitê Operacional?
O pré-sal é economicamente viável?
• Mercado cíclico, preços voláteis
• Atuação da OPEP
• Fracking
• Novas descobertas (p.ex. Golfo do México)
• Abertura do Irã
• Altos custos de exploração e produção
• Avanços tecnológicos
• Preço mínimo para a viabilidade?
Distribuição dos royalties advindos
da produção do pré-sal?
• Lei 12.734/2012 – participação de Estados e Municípios
“não confrontantes” na divisão dos royalties
• STF: ADI 4917 e medida cautelar
• Temas a definir
• Natureza jurídica dos royalties – “participação” ou “compensação
financeira por essa exploração” (art. 20 par. 1o. CF)
• Expressão “no respectivo território” (art. 20 par. 1o. CF)
• Conteúdo de “reduzir as desigualdades regionais” (art. 3o inc III CF)
Papel das estatais?
• Empreendimentos de alto risco e/ou baixa rentabilidade?
• Dirigismo estatal?
• Maior retorno para o país?
• Atuação independente?
• “relevante interesse coletivo” e “imperativo de segurança nacional” (art. 173 CF)
• Regulação x atuação direta do Estado
Há o risco de sofrermos a doença
holandesa?
• Fundo social
• Regulamentação?
• Transparência?
• Uso apropriado?
• Crise do Estado do Rio de Janeiro é sintoma?
• Corrupção envolvendo a Petrobras é sintoma?