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Direito Empresarial e Trabalhistasilviabertani.wordpress.com
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Uma leitura interessante ...
Em meio à contemporaneidade das relações de comércio e das implementações
comerciais que o mundo globalizado impõe às empresas modernas, surge uma
nova sistemática de administração das empresas, voltada para interesses sociais,
ecológicos e transparência nas relações de comércio. Visando lucros por meio de
atitudes e ações politicamente corretas e direcionadas em sua maioria ao social,
as empresas do século XXI implementam suas relações e focam seus caminhos
na esfera da responsabilidade social.
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A sociedade passou a exigir das empresas uma transformação ética
comportamental que viria a alterar toda uma estrutura empresarial e
comportamental das empresas. Nos dias de hoje as empresas não mais se
limitam a administrar recursos econômicos, técnicos e humanos oriundos de
suas atividades mercantis. Na época que corre, impõe-se às empresas um
desenvolvimento de novos recursos sociais e humanos como fonte de
sobrevivência econômica.
O Direito, para que o
Direito?
função ordenadora; onde há sociedade há o direito!
Organizar a sociedade
Traçar direitos e deveres de todos
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O que é Direito mesmo?
sistema de regras jurídicas;
traça aos homens formas de
comportamento;
normas reforçadas pela
coação;
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Novos Direitos
Direitos Coletivos;
Direitos Sociais;
Direitos Humanos.
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Direito e Moral
Direito: Coercibilidade -possibilidade de interferência da força no cumprimento de uma regra (sanção).
Moral: incompatível com a força. Espontaneidade por parte do agente.
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Direito Objetivo
decorre do direito
positivo; da Lei.
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Direito Subjetivo
Direito subjetivo: opção ou
faculdade de agir de cada um.
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Ramos do Direito
Direito Público:
retrata a organização do Estado,
regida por normas de ordem
pública.
Direito Privado:
representa as normas que
regulam as relações entre pessoas.
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Quadro Geral do Direito
Direito Público:
Direito constitucional;
Direito administrativo;
Direito econômico;
Direito financeiro;
Direito tributário;
Direito da seguridade social;
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Quadro Geral do Direito
Direito Civil;
Direito Empresarial;
Direito do Trabalho.
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Personalidade jurídica
é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair
obrigações. É o atributo necessário para ser sujeito de
direito.
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PESSOAS JURIDICAS
personalidade da pessoa natural (ou física);
personalidade da pessoa jurídica de direito privado;
personalidade da pessoa jurídica de direito público
interno;
personalidade da pessoa jurídica de direito público
externo.
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Pessoa natural
Toda pessoa é capaz de direitos e
deveres na ordem civil.
A personalidade civil da pessoa
começa do nascimento com vida; mas
a lei põe a salvo, desde a concepção,
os direitos do nascituro.
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CAPACIDADE
atributo inerente à pessoa, natural ou jurídica, com
aquisição de personalidade, para ser titular de uma
relação jurídica.
Se puder exercer pessoalmente esse direito, tem-se a
capacidade de fato ou de exercício.
Reunidos os dois atributos, fala-se em capacidade
civil plena.
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Capacidade de Direito
É reconhecida a todo ser humano;sem qualquer distinção.
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Capacidade de fato
É a aptidão para exercer, por si só, os atos da vidacivil.
requisitos como maioridade, saúde,desenvolvimento mental, limitarão as pessoasenvolvidas.
Será sempre necessária a participação de uma outrapessoa que as represente ou assista.
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Incapacidade absoluta
São absolutamente incapazes
• os menores de dezesseis anos;
• os que, por enfermidade ou deficiênciamental, não tiverem o necessáriodiscernimento para a prática desses atos;
•
• os que, mesmo por causa transitória, nãopuderem exprimir sua vontade.Profa. Dra. Silvia Bertani - silviabertani.wordpress.com
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Direitos da Personalidade
Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da
pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual.
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Direitos da personalidade
• Direito à vida;
• à liberdade;
• ao nome;
• ao próprio corpo;
• à imagem e
• à honra.
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Fim da incapacidade
Maioridade
A menoridade cessa aos dezoito anoscompletos, quando a pessoa fica habilitada àprática de todos os atos da vida civil.
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Emancipação
pelo casamento;
pelo exercício de emprego público efetivo;
pela colação de grau em curso de ensino superior e
Pelo pai ou mãe;
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O fim
Morte Real
Morte Simultânea ou comoriência
Morte Presumida
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Pessoas Jurídicas de Direito Privado
• Associações• Sociedades• Fundações• Organizações religiosas• Partidos políticos
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Não podem ser empresários
Funcionários públicos;
Militares do exército, marinha e aeronáutica;
Falido não reabilitado.
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EMPRESÁRIO
aquele que exercer
profissionalmente esta atividade
empresarial.
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unidade econômica que combinando
capital e trabalho, produz ou comercializa
bens ou presta serviços, com a finalidade de
lucro
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Elementos da empresa
- Capital : dinheiro ou bens tangíveis
investidos
- Estabelecimento: local onde se realiza
- Trabalho : força de trabalho, c/ ou s/ vínculo empregaticio
- Objetivo : sempre o LUCRO
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Elementos caracterizadores
da atividade empresarial:
- Exercício da atividade;
- Economicidade;
- Organização;
- Profissionalidade;
- Finalidade.
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Exercício da atividade:
O empresário deve ser o
organizador da atividade econômica,
implementando fatores de produção, empregandocapital, dirigindo o trabalho alheio ou próprio e
utilizando tecnologia e insumos com um conjunto de
atos para a organização da atividade empresária.
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Profissionalidade.
- Trata-se do exercício habitual da atividade
empresária praticada de forma reiterada e em nomepróprio, ainda que indiretamente, pois é o empresário,de forma individual ou societária, que responde por
todos os atos de seus prepostos.
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Economicidade.
Atividade que deve visar ao lucro por intermédio da
produção ou comercialização de bens e/ou serviços.
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- Nota: a atividade não precisa ser lucrativa, bastando
que exista o animus.
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Organização.
- O empresário organiza e articula os fatores de
produção, pois é responsável pela dinâmica da atividade exercida pela empresa.
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Finalidade:
- O finalidade da atividade empresarial é a produção ou
comercialização de bens ou serviços.
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DO DOMICÍLIO
DO DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA
(sede ou estabelecimento)
o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e
administrações, ou onde elegerem domicilio especial
no seu estatuto ou atos constitutivos.
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Atividade de hoje
Em meio à contemporaneidade das relações de comércio e das implementações
comerciais que o mundo globalizado impõe às empresas modernas, surge uma
nova sistemática de administração das empresas, voltada para interesses sociais,
ecológicos e transparência nas relações de comércio. Visando lucros por meio de
atitudes e ações politicamente corretas e direcionadas em sua maioria ao social,
as empresas do século XXI implementam suas relações e focam seus caminhos
na esfera da responsabilidade social.
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A sociedade passou a exigir das empresas uma transformação ética
comportamental que viria a alterar toda uma estrutura empresarial e
comportamental das empresas. Nos dias de hoje as empresas não mais se
limitam a administrar recursos econômicos, técnicos e humanos oriundos de
suas atividades mercantis. Na época que corre, impõe-se às empresas um
desenvolvimento de novos recursos sociais e humanos como fonte de
sobrevivência econômica.
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Valendo conhecimento ...
Escreva de 10 a 20 linhas o que você entende por responsabilidade
social da empresa e a globalização.
Referências Bibliográficas
DINIZ, M. H. Compêndio de Introdução à Ciência
do Direito. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013;
MARTINS, S. P. Instituições de Direito Público e
Privado. 34ª Edição. São Paulo: Atlas, 2013;
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27 ed.
São Paulo: Saraiva, 2009.
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