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Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
Professor André Vieira
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O que significa a expressão:
“EFEITO CLIQUET”
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Em eventual declaração deINCONSTITUCIONALIDADE PARCIALpor parte do PODER JUDICIÁRIO, estenão poderá subverter o intuito da LEI.
Se assim fizer estará ofendendo a qualprincípio?
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Ocorrendo a perda do mandato parlamentar deforma superveniente e tendo este parlamentarinterposto MS em razão de desrespeito aoprocesso legislativo com base no art. 60, §, 4º, daCRFB – o que deve ocorrer nesta circunstância?
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J1 J2
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Juiz chefe da Suprema Corte dos EUA
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DIFUSO:Origem: Sistema Norte Americano.Instituído: E.U.A.Case: Marbory x Madison.Juiz: Marshall. Legitimidade: A ser proposto por qualquer Juiz ou Tribunal.
CONCENTRADO:Origem: Áustria.Ano: 1920.Hans Kelsen.Brasil / 1965.Deixa de existir a figura Autor e Réu.
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