REFERÊNCIA: PROCESSO Nº. 06500.105507/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial nº 12/2016, relativo aos 04 (quatro) prestadores de serviço, já recrutado, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município, edição dia 21/01/2016.
Maceió/AL, 26 de Janeiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
*Republicado por Incorreção.
PORTARIA Nº. 0291 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve exonerar, a pedido, HANDLEY LEITE DA SILVA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Pessoal, Símbolo DAS-2, CPF n°. 103.971.354-83, do (a) Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
PORTARIA Nº. 0292 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve exonerar, a pedido, MARLUCE VEIGAS DE MOURA REZENDE, do cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde-US Rolland Simon - Vergel do Lago, Símbolo DAS-4, CPF n°. 132.954.204-59, do (a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
ANO XIX Nº 4926Maceió, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016
DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA
JAIR GALVÃO FREIRE NETO
GUSTAVO LIMA NOVAES
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
JACKSON PACHECO DE MACEDO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA
MÔNICA BEZERRA SURUAGY MONTENEGRO (INTERINA)
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
DIOGO SILVA COUTINHO
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITOPORTARIA Nº. 0293 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve nomear CYNTHIA VANDERLEY DE GOES para o cargo em comissão de Gerente de Unidade Base, Símbolo DAS-2, CPF n°. 050.362.374-12, do(a) Secretaria Municipal de Educação - SEMED, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
PORTARIA Nº. 0294 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve nomear WILDES DE VASCONCELOS GONÇALVES FERREIRA para o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde-US Rolland Simon - Vergel do Lago, Símbolo DAS-4, CPF n°. 445.492.964-53, do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
PORTARIA Nº. 0295 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve nomear MARLUCE VEIGAS DE MOURA REZENDE para o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Símbolo DAS-4, CPF n°. 132.954.204-59, do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
PORTARIA Nº. 0296 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições,
considerando o que estabelece o §1º, do art. 121, da Lei nº. 4.973/2000, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº. 6500.011354/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a cessão da servidora pública municipal, abaixo relacionada, com
fundamento no PARECER PA/PGM Nº. 2791/2015, pertencente ao Quadro da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, para o ESTADO DE ALAGOAS, a fim de exercer suas funções na SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, até o dia 31 de
Dezembro de 2016, de acordo com a vigência do Convênio de nº. 006/2015 celebrado
entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ e o ESTADO DE ALAGOAS:
SERVIDORA MATRÍCULA Nº CARGO
MARLUCE PEREIRA SILVA 923743-7 ASSISTENTE SOCIAL
Art. 2º Finalizado o prazo da cessão deverá a servidora retornar, imediatamente, ao seu
órgão de origem, salvo se a cessão for renovada mediante a publicação de nova portaria,
devendo ser observados os Decretos e Instruções Normativas que regem a matéria.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a freqüência da servidora, mensalmente,
a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
Art. 4º O centro de custo da servidora corresponderá, durante o período da cessão, ao
órgão cessionário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
2 Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
PORTARIA Nº. 0297 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 5800.101260/2015, com fundamento no DESPACHO Nº 797/AD/2016, exarado pela Assessoria Direta/SEMARHP, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, GLAUCIA ALYNE NUNES DE LACERDA, ocupante do cargo de Enfermeiro, sob a matrícula de nº 944724-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2015.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de
Maceió
PORTARIA Nº. 0298 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 6500.055863/2015, com fundamento no DESPACHO Nº 155/AD/2016, exarado pela Assessoria Direta/SEMARHP, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor público municipal, JOSÉ ALFREDO SOARES LINS WANDERLEY, ocupante do cargo de Serviços Administrativos, sob a matrícula de nº 2351-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 22 de junho de 2015.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de
Maceió
PORTARIA Nº. 0299 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2000.067475/2015, com fundamento no DESPACHO Nº 162/AD/2016, exarado pela Assessoria Direta/SEMARHP, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor público municipal, MARVIN PAULO LINS, ocupante do
cargo de Técnico de Laboratório, sob a matrícula de nº 942945-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2015. RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de
Maceió
PORTARIA Nº. 0300 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, diante do que consta nos autos do Processo PMM Nº. 01100.07286/2016.RESOLVE exonerar Rusivelt Henrique Rosendo Lira, matrícula nº. 943551-4 do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito em cumprimento da decisão proferida nos autos nº. 0713498-74.2012.8.02.0001, nomeado a titulo precário na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT– do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de
Maceió
PORTARIA Nº. 0301 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2000.096391/2014, com fundamento no PARECER PA/PGM Nº. 947/2015 RESOLVE, nos ditames do art. 46, inc. VI, da Lei Municipal nº. 4.973/2000, acrescido por força da Lei Municipal nº. 5.277, de 14 de março de 2003, declarar a vacância do cargo de provimento efetivo de Professor/Inglês, ocupado pelo servidor público municipal, JORGE FRANCISCO DA SILVA, sob a matrícula de nº 933183-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em virtude da nomeação deste último para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, a contar de 10 de outubro de 2014.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de
Maceió
TERMO DE COMPROMISSODE Nº. 002/2016.
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SEMPLA) E DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO (SMCCU), E A CONSTRUTORA COUTINHO EIRELI, PARA A CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA POR OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº. 12.200.135/0001-80, com sede na Prefeitura Municipal de Maceió, localizada na Rua Desembargador Almeida Guimarães, n. 87, Pajuçara, Maceió/AL, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito RUI SOARES PALMEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n. 1.146.804 SSP/AL e do CPF n. 007.483.964-03, residente e domiciliado em Maceió/AL, doravante simplesmente denominado MUNICÍPIO; com as INTERVENIÊNCIAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SEMPLA), órgão superior da Administração Pública Municipal Direta, neste ato representado pelo Secretário MANOEL MESSIAS FERREIRA DA COSTA, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador do RG n. 376.054 SSP/AL e do CPF n. 524.804.704-82, residente e domiciliado em Maceió/AL, doravante simplesmente denominada SEMPLA; e da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO (SMCCU), autarquia da Administração Pública Municipal Indireta, neste ato representada pelo Superintendente REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n° 1.163.681 SSP/AL e do CPF sob o n° 001.021.584-01, residente e domiciliado em Maceió/AL, doravante simplesmente denominada SMCCU; e, de outro lado, a empresa CONSTRUTORA COUTINHO EIRELI, sociedade empresarial inscrita no CPNJ sob n. 01.322.709/0001-76, com sede na Av. Comendador Gustavo Paiva, 2.789, Sala 1.232, Mangabeiras, Maceió/AL, por sua administradora e representante legal, Sra. VANIA LAGES COUTINHO, brasileira, viúva, empresária, portadora do RG 130.089 SSP/AL e do CPF 678.236.454-91, residente e domiciliado em Maceió/AL, doravante simplesmente denominada CONSTRUTORA; celebram entre si o presente TERMO DE COMPROMISSO em face da outorga onerosa do direito de construir estabelecida nos autos do Processo Administrativo 04000.044172/2015, para licenciamento edilício e execução das obras do empreendimento residencial denominado Residencial Afrânio Lages, situado na Av. Silvio Carlos Vianna, 1.843, bairro de Ponta Verde, Maceió/
AL, com base nas cláusulas e condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA. Por força do disposto nos arts. 283 a 296 do Código Municipal de Urbanismo e Edificações de Maceió (Lei n. 5.593/2007) e tendo em vista a outorga onerosa do direito de construir conferido à CONSTRUTORA pelo MUNICÍPIO, através da SMCCU e da SEMPLA, nos autos do processo administrativo referido no preâmbulo deste instrumento, a CONSTUTORA se compromete, a título de contrapartida e no valor de R$ 75.191,63 (setenta e cinco mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), à execução de obras de obra de recuperação e melhorias da escadaria de acesso do bairro de Cruz das Almas ao bairro do Jacitinho, Grota do Arroz e Grota São Rafael, na forma das específicas constantes do Anexo Único deste Termo.
Parágrafo primeiro. Considerar-se-á satisfeita a obrigação neste ato assumida pela CONSTRUTORA com a entrega efetiva da obra executada, ou, no caso de impossibilidade devidamente aferida previamente pela SEMPLA e pela SMCCU, mediante a quitação total do valor de sua contrapartida no contexto da contratação.
Parágrafo segundo. Na hipótese de surgirem obstáculos não imputáveis à CONSTRUTORA para a execução da obra que lhe compete, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura deste instrumento, a CONSTRUTORA se eximirá da sua obrigação depositando à ordem do Município o valor atualizado da sua contrapartida financeira estabelecida neste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA. A execução da obrigação descrita na CLÁUSULA PRIMEIRA dar-se-á nos termos das especificações anexas a este instrumento, que poderão ser fiscalizadas pela SEMPLA e pela SMCCU, sem prejuízo de quaisquer outras obrigações assumidas inerentes aos compromissos ora firmados.
CLÁUSULA TERCEIRA. Fica estabelecido que, por força do disposto nos arts. 283 a 296 da Lei n. 5.593/2007, que a execução da obra ou a contrapartida financeira respectiva, oferecida pela CONSTRUTORA e aceita pela SEMPLA e pela SMCCU, não comportará qualquer forma de ressarcimento, compensação ou indenização, por se tratar do cumprimento de obrigação consignada em lei.
CLÁUSULA QUARTA. A partir da assinatura do presente Termo de Compromisso e sua publicação no Diário Oficial do Município, a não execução da contratação a que se comprometeu a CONSTRUTORA, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias referido no Parágrafo Segundo da CLÁUSULA PRIMEIRA, sujeitará a correção monetária do valor da contrapartida, independentemente de qualquer outra formalidade, pelo mesmo índice utilizado para a correção dos tributos municipais.
CLÁUSULA QUINTA. É condição inderrogável para a expedição da Carta
3Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
de Habite-se do empreendimento privado da CONSTRUTORA, do qual se extraiu o cumprimento desta obrigação, a prévia comprovação do cumprimento integral da obrigação assumida pela CONSTRUTORA, na forma da CLÁUSULA PRIMEIRA e dos seus Parágrafos Primeiro e Segundo deste Termo.
CLÁUSULA SEXTA. Elegem as partes cooperantes o foro da Comarca de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, como único competente para dirimir as dúvidas do presente instrumento, bem como para se lhe exigir a execução, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja ou venha a ser.E por estarem as partes cooperantes por justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais que também o assinam para todos os fins de direito.
Maceió/AL, 15 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
MANOEL MESSIAS FERREIRA DA COSTA
Secretário (SEMPLA)
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Superintendente (SMCCU)
CONSTRUTORA COUTINHO EIRELIVANIA LAGES COUTINHO
Diretora
REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-104845/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Renovação da Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 8º Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial nº. 022/2014 relativos aos 02(dois) prestadores de serviços, já recrutada, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município - DOM, edição dia 02.02.2016.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-104845/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Renovação da Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 4º Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial nº. 094/2015 relativos aos 02 (dois) prestadores de serviços, já recrutada, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município - DOM, edição dia 02.02.2016.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-104845/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Renovação da Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 3º Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial nº. 0186/2015 relativos aos 11 (onze) prestadores de serviços, já recrutada, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município - DOM, edição dia 02.02.2016.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº. 06500-104845/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Renovação da Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 11º Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial relativos aos 345 (trezentos e quarenta e cinco) prestadores de serviços, já recrutada, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário
Oficial do Município - DOM, edição dia 02.02.2016.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-104845/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Renovação da Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 5º Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial nº. 0429/2014 relativos aos 05 (cinco) prestadores de serviços, já recrutada, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município - DOM, edição dia 02.02.2016.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-104845/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Renovação da Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 2º Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial nº. 0462/2015 relativo aos 02 (dois) prestadores de serviços, já recrutada, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município - DOM, edição dia 02.02.2016.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-104845/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Renovação da Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o
Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 2º Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial nº. 0463/2015 relativo a 01 (uma) prestadora de serviço, já recrutada, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município - DOM, edição dia 02.02.2016.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-104845/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Renovação da Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 1º Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial nº. 0584/2015 relativo a 01(uma) prestadora de serviço, já recrutada, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município - DOM, edição dia 02.02.2016.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-104845/2015
INTERESSADO: SEMED – Gabinete da Secretária/SEMED
ASSUNTO: Renovação da Contratação de Terceiros
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 1º Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços Trabalho em Caráter Emergencial nº. 0616/2015 relativo aos 02 (dois) prestadores de serviços, já recrutada, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município - DOM, edição dia 02.02.2016.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
4 Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 178/2015.
PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTO-MEDICOS LTDA – EPP, com o CNPJ Nº 12.936.032/0001-82.
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação para aquisição de
Instrumental Odontológico, em conformidade com as especificações constantes do
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DL/SMF nº. 082/2015 e seus Anexos,
conforme Processo Administrativo SMS nº 05800/111562/2014.
LOTE I. DENTÍSTICA - INSTRUMENTAIS
Item Descrição / Especificação Quant. Registrada Valor
Unitário Registrado (R$)
1 APLICADOR DE
HIDRÓXIDO DE
CÁLCIO, em aço inox
AISI 420 NBR 7153-1,
regitro na ANVISA.
MARCA: LM
Instrumental.
200 3,25
2 BRUNIDOR Nº 02
DUPLO, em aço inox
AISI 420, NBR 7153-1,
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
150 3,25
3 BRUNIDOR Nº 29, em
aço inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 3,25
4 BRUNIDOR Nº 33, em
aço inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 5,00
5 CALCADOR Nº16, em
aço inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
100 3,25
6 CONDENSADOR
PARA AMALGAMA
CLEV-DENT Nº21, em
aço inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
100 3,25
7 CONDENSADOR
PARA AMALGAMA
WARD Nº3, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
100 3,25
8 CONDENSADOR 150 3,25
CERA DISCÓIDE
CLEÓIDE, em aço inox
AISI 420, NBR 7153-1,
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
19 ESCULPIDORES
PARA AMALGAMA E
CERA HOLLENBACK
Nº3, em aço inox AISI
420, NBR 7153-1,
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
20 ESCULPIDORES
PARA AMALGAMA E
CERA HOLLENBACK
Nº3S, em aço inox AISI
420, NBR 7153-1,
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
21 ESPÁTULA PARA
RESINA Nº 1, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 4,30
22 ESPÁTULA PARA
RESINA Nº 2, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 4,30
23 PORTA MATRIZ DE
TOFFLEMIRE, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
300 12,00
LOTE III.
PERIODONTIA - INSTRUMENTAIS Item Descrição / Especificação Quant. Registrada
Valor
Unitário Registrado (R$)
1 CURETA DE LUCAS
Nº85 em aço inox, AISI
420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
50 6,60
2 CURETA DE
MACCAL Nº 11-12 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
400 34,52
PARA AMALGAMA
WARD Nº4, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
9 CONDENSADOR
PARA AMALGAMA
WARD Nº5, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 3,25
10 CONDENSADOR
PARA AMALGAMA
WARD Nº6, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 3,25
11 CONDENSADOR
PARA RESINA, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
200 3,25
12 ESCAVADORES Nº 14,
em aço inox AISI 420,
NBR 7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
13 ESCAVADORES Nº 17,
em aço inox AISI 420,
NBR 7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
14 ESCAVADORES Nº 18,
em aço inox AISI 420,
NBR 7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
15 ESCAVADORES Nº 19,
em aço inox AISI 420,
NBR 7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
16 ESCAVADORES Nº 20,
em aço inox AISI 420,
NBR 7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
17 ESCULPIDORES
PARA AMALGAMA E
CERA ANDREWS Nº2,
em aço inox AISI 420,
NBR 7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
18 ESCULPIDORES
PARA AMALGAMA E 150 3,22
3 CURETA DE
MACCAL Nº 13-14 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
400 10,17
4 CURETA DE
MACCAL Nº 15-16 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
400 8,55
5 CURETA DE
MACCAL Nº 17-18 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
400 32,00
6 CURETA DE
MACCAL Nº 19 - 20
em aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 8,55
7 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY (perio 21) em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 8,57
8 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY G11-G12 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 6,72
9 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY G13-G14 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, com
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 23,00
10 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY G5-G6 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, com
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 6,72
5Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
11 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY G7-G8 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, com
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 28,34
12 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY G9-G10 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, com
registro na Anvisa. LM
Instrumental.
200 6,70
13 DESCOLADOR DE
PERIOSTEO - FREER,
em aço inox. MARCA:
LM Instrumental.
50 8,70
14 ESPATULA PARA
CIMENTO Nº 24F, em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
20 6,50
15 GENGIVOTOMO DE
BUCK 5-6 em aço inox,
AISI 420, NBR 7153-1,
cabo grosso e oco, com
registro na Anvisa. LM
Instrumental.
50 24,50
16 GENGIVOTOMO DE
ORBAN 1-2 em aço
inox, AISI 420, NBR
7153-1, cabo grosso e
oco, com registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
50 6,60
17 GENGIVOTOMO DE
kirkland 15-16 em aço
inox, AISI 420, NBR
7153-1, cabo grosso e
oco, com registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
50 23,00
18 PONTA DE MORSE
Nº0-00, em aço inox,
AISI 420, NBR 7153-1
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
100 11,90
19 SONDA NABERS 2N
MILIMETRADA
SIMPLES, cabo oco,
marcada
milimetricamente até
15mm em aço inox AISI
420 NBR 7153-1,
registrado na Anvisa.
50 7,88
CERA DISCÓIDE
CLEÓIDE, em aço inox
AISI 420, NBR 7153-1,
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
19 ESCULPIDORES
PARA AMALGAMA E
CERA HOLLENBACK
Nº3, em aço inox AISI
420, NBR 7153-1,
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
20 ESCULPIDORES
PARA AMALGAMA E
CERA HOLLENBACK
Nº3S, em aço inox AISI
420, NBR 7153-1,
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
150 3,22
21 ESPÁTULA PARA
RESINA Nº 1, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 4,30
22 ESPÁTULA PARA
RESINA Nº 2, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
150 4,30
23 PORTA MATRIZ DE
TOFFLEMIRE, em aço
inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na
Anvisa. MARCA: LM
Instrumental.
300 12,00
LOTE III.
PERIODONTIA - INSTRUMENTAIS Item Descrição / Especificação Quant. Registrada
Valor
Unitário Registrado (R$)
1 CURETA DE LUCAS
Nº85 em aço inox, AISI
420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
50 6,60
2 CURETA DE
MACCAL Nº 11-12 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
400 34,52
13 20 UNID CUBA REDONDA – AÇO INOX
10X6cm FAMI 8,52
14 50 UNID
DESCOLADOR DE MOLT Nº09,
em aço inox, AISI 420, NBR 7153-1
com registro na Anvisa.
PRATA 18,75
15 50 UNID
DESTACA MEAD - em aço inox,
AISI 420, NBR 7153-1 com registro
na Anvisa
PRATA 11,34
16 200
UNID
FORCEPS ADULTO Nº 151 em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa
SKY 40,00
17 200 UNID
FORCEPS ADULTO Nº150 em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa
SKY 45,00
18 100 UNID
FORCEPS ADULTO Nº17 em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa
SKY 48,00
19 300 UNID
FORCEPS ADULTO Nº69 em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa
SKY 48,00
20 300 UNID
FORCEPS ADULTO Nº16 em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa
SKY 48,00
21 40 UNID
LIMA PARA OSSO – SELDIN
Nº10 - em aço inox, dupla, AISI 420,
NBR 7153-1 com registro na Anvisa
PRATA 21,00
22 10 UNID
LIMA PARA OSSO, Schluger nº 9-
10- em aço inox,dupla, AISI 420,
NBR 7153-1 com registro na Anvisa
PRATA 18,73
23 10 UNID
MARTELO DE MEAD, em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa
PRATA 31,46
24 40 UNID OSTEOTOMO CURVO, em aço
inox. GOLGRAN 77,40
25 40 UNID OSTEOTOMO RETO, em aço inox. GOLGRAN 10,22
26 100 UNID PINÇA – HALSTEAD MOSQUITO
– 12cm – CURVA, em aço inox. GOLGRAN 12,09
27 50 UNID
PINÇA ADSON - em aço inox, com
dente, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa
GOLGRAN 6,99
28 50 UNID
PINÇA ADSON - em aço inox, sem
dente, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa
GOLGRAN 6,65
29 30 UNID PINÇA ALLIS, em aço inox. GOLGRAN 16,19
30 50 UNID PINÇA DE CAMPO BACKAUS –
8cm, em aço inox. GOLGRAN 14,83
31 50 UNID
PINÇA DENTE DE RATO PARA
DISSECÇÃO 14cm, em aço inox,
AISI 420, NBR 7153-1 com registro
na Anvisa.
GOLGRAN 6,41
32 50 UNID PINÇA KELLY – 14cm – RETA,
em aço inox. GOLGRAN 13,80
33 50 UNID PINÇA KELLY – 14cm – CURVA,
em aço inox. GOLGRAN 13,80
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.179/2015.
PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SMS e a A. M. MOLITERNO – EPP., com o CNPJ Nº 67.403.154/0001-03.
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação para aquisição de Instrumental
Odontológico, em conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO DL/SMF nº. 082/2015 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo SMS
nº 05800/111562/2014.
LOTE II.
CIRURGIA - INSTRUMENTAIS
ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO MARCA
VALOR
UNITÁRIO REGISTRADO
(R$)
1 50 UNID ABRIDOR BOCA METAL
ADULTO de MOLT GOLGRAN 9,90
2 40 UNID AFASTADOR – FARABEUF, em
aço inox, AISI-304. GOLGRAN 7,80
3 40 UNID
AFASTADOR DE BRUENINGS,
em aço inox, AISI 420, NBR 7153-1
com registro na Anvisa.
GOLGRAN 11,00
4 40 UNID
AFASTADOR DE MEAD, em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa.
GOLGRAN 9,95
5 40 UNID
AFASTADOR DE MINESOTA , em
aço inox, AISI 420, NBR 7153-1
com registro na Anvisa.
PRATA 7,69
6 100 PAR
ALVANCA APICAL CURVA
DIREITA 303 em aço inox, AISI
420, NBR 7153-1 com registro na
Anvisa.
PRATA 12,50
7 100 PAR
ALAVANCA SELDIN CURVA
DIREITA E ESQUERDA - PAR em
aço inox, AISI 420, NBR 7153-1
com registro na Anvisa.
PRATA 27,90
8 50 UNID
ALAVANCA SELDIN RETA em
aço inox, AISI 420, NBR 7153-1
com registro na Anvisa.
PRATA 11,65
9 100 UNID ASPIRADOR COM PONTA, em
aço inox. GOLGRAN 29,75
10 50 UNID
CABO DE BISTURI Nº3, em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa.
GOLGRAN 5,28
11 30 UNID
CINZEL- BISELADO, em aço inox,
AISI 420, NBR 7153-1 com registro
na Anvisa.
PRATA 7,74
12 30 UNID
CINZEL TIPO GOIVA, em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa.
PRATA 7,74
MARCA: LM
Instrumental.
Valor total registrado dos Lotes I e III R$ 71.699,50 (Setenta e um mil seiscentos e
noventa e nove reais e cinquenta centavos).
PRAZO: A vigência da ata será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do
Município - DOM, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º
do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
3 CURETA DE
MACCAL Nº 13-14 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
400 10,17
4 CURETA DE
MACCAL Nº 15-16 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
400 8,55
5 CURETA DE
MACCAL Nº 17-18 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
400 32,00
6 CURETA DE
MACCAL Nº 19 - 20
em aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 8,55
7 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY (perio 21) em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 8,57
8 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY G11-G12 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, cabo oco
com registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 6,72
9 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY G13-G14 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, com
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 23,00
10 CURETA PARA
PERIODONTIA
GRACEY G5-G6 em
aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, com
registro na Anvisa.
MARCA: LM
Instrumental.
200 6,72
34 50 UNID PONTA PARA SUGADOR -
METÁLICO GOLGRAN 10,41
35 200 UNID
PORTA AGULHA MAYO HEGAR
14 cm, SEM VÍDEA, em aço inox,
AISI 420, NBR 7153-1 com registro
na Anvisa.
GOLGRAN 12,78
36 200 UNID
SINDESMOTOMO – DUPLO Nº
01, em aço inox, AISI 420, NBR
7153-1 com registro na Anvisa.
PRATA 4,50
37 200 UNID
TESOURA CIRURGICA IRIS
CURVA, PONTA ROMBA, em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa.
GOLGRAN 19,90
38 200 UNID
TESOURA CIRURGICA IRIS
RETA, PONTA ROMBA, em aço
inox, AISI 420, NBR 7153-1 com
registro na Anvisa.
GOLGRAN 13,00
39 50 UNID TESOURA CIRURGICA MAYO –
15cm CURVA, em aço inox. GOLGRAN 19,00
40 50 UNID TESOURA CIRURGICA MAYO –
15cm RETA, em aço inox. GOLGRAN 19,00
41 100 UNID TESOURA CURVA 10,5, em aço
inox. GOLGRAN 12,00
42 30 UNID TESOURA DE SPENCER – 11cm
reta, em aço inox. GOLGRAN 18,99
43 50 UNID
TESOURA DE GOLDMANFAX
curva 14 cm,em aço inox cabo
grosso e oco, registrado na Anvisa.
GOLGRAN 19,32
44 100 UNID TESOURA RETA 10 cm, em aço
inox. GOLGRAN 15,89
• Valor registrado do lote II é de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).
LOTE VI.
RADIOLOGIA - INSTRUMENTAIS
ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO MARCA
VALOR
UNITÁRIO REGISTRADO
(R$)
1 50 UNID
COLGADURA PARA RAIO X
ODONTOLÓGICO – inox,
individual
TECNODENT 2,34
2 20 UNID
POSICIONADOR DE
PELÍCULA RADIOGRÁFICA
– Para Raio X periapical e
bitwing – Adulto. Composição: Poliacetal, policarbonato,
silicone atóxico e pigmento.
MAQUIRA 43,65
3 10 UNID
POSICIONADOR DE
PELÍCULA RADIOGRÁFICA
– Para Raio X periapical e
bitwing – Infantil.
Composição: Poliacetal, policarbonato,
MAQUIRA 44,70
6 Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
silicone atóxico e pigmento.
4 4 UNID Protetor de tiróide para Raio X,
ADULTO, 0,25mm, plubífero. ODONTOLOGIC 45,50
5 2 UNID Protetor de tiróide para Raio X,
INFANTIL, 0,25mm, plubífero. ODONTOLOGIC 45,50
• Valor registrado do lote VI é de R$ 1.710,00 (hum mil setecentos e dez reais).
LOTE VII.
PRÓTESE - INSTRUMENTAIS
ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO MARCA
VALOR
UNITÁRIO REGISTRADO
(R$)
1 6 UND
BROQUEIRO PARA
ACONDICIONAMENTO DE
BROCAS DE PRÓTESE TIPO
FEIJÃO PARA P/
INSTRUMENTOS DE MÃO RETA,
EM ACRÍLICO TRANSPARENTE
NEON DHPRO. DIMENSÕES
200X170X110MM. MÍNIMO 10
FUROS.
DHPRO 17,62
2 20 UND CHARNEIRA DE METAL MAC 47,60
3 15 UND
COMPASSO DE WILLYS. Indicado
para prótese total e removível.
Composisão: Aço inox. Produto
autoclavável.
JON 28,00
4 30 UND
CUBA DE INOX PARA
DERRETER CERA TAMANHO
GRANDE
MAC 31,30
5 60 UND CUBETA DE PLÁSTICO OGP 4,00
6 50 UND
ESCULPIDORES PARA
PORCELANA E CERA LE CRON
No.5 SG, em aço inox AISI 420.
NBR 7153-1, Registro na ANVISA
PRATA 2,43
7 30 UND
ESPÁTULA DE METAL COM
CABO EM MADEIRA. USO
ODONTOLÓGICO
MAC 2,09
8 100 UND
ESPÁTULA PARA CERA No. 31,
em aço inox AISI 420, NBR 7153-1,
registrado na ANVISA
PRATA 4,00
9 60 UND
ESPÁTULA PARA CERA No. 7,
em aço inox AISI 420, NBR 7153-1,
registrado na ANVISA
PRATA 4,00
10 50 UND ESPÁTULA PLÁSTICA PARA
USO ODONTOLÓGICO OGP 0,57
11 10 UND FACA PARA GESSO, Composta
por cabo de madeira e aço inox AISA
420.
MAC 2,32
12 10 UND
LAMPARINA HANNAU COM
BICO DIRIGIDO LUXO KONNEN,
utilizado para plastificação de ceras
KONNEM 7,68
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 180/2015.
PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SMS e a L.M. LADEIRA & CIA LTDA – ME., com o CNPJ Nº 06.926.016/0001-06.
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação para aquisição de Instrumental
Odontológico, em conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO DL/SMF nº. 082/2015 e seus Anexos, conforme Processo Administrativo SMS nº
05800/111562/2014.
LOTE IV.
ENDODONTIA – INSTRUMENTAIS. Item Descrição / Especificação Quant. Registrada
Valor
Unitário Registrado (R$)
1
ALICATE PERFURADOR DE
AINSWORTH, em aço, AISI 420.
Marca: Trinks.
12 50,45
2 ARCO DE OSTBY, de plástico.
Marca: Maquira. 20 5,44
3
CALCADORES DE PAIVA No.1,
em aço inox AISI 420 NBR 7153-1,
registrado na ANVISA. Marca: Prata.
20 2,82
4
CALCADORES DE PAIVA No.2,
em aço inox AISI 420 NBR 7153-1,
registrado na ANVISA. Marca: Prata.
20 2,82
5
CALCADORES DE PAIVA No.3,
em aço inox AISI 420 NBR 7153-1,
registrado na ANVISA. Marca: Prata.
20 2,82
6
CALCADORES DE PAIVA No.4,
em aço inox AISI 420 NBR 7153-1,
registrado na ANVISA. Marca: Prata.
20 2,88
7
ESPÁTULA PARA CIMENTO
ENDODÔNTICO, em aço inox AISI
429 NBR 7153-1, registrado na
ANVISA. Marca: Prata.
20 5,40
8
EXPLORADOR DUPLO Nº 06
RETO, em aço inox AISI 420 NBR
7153-1, registrado na ANVISA.
Marca: Prata.
20 4,35
9
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 00. Marca:
Duflex.
20 7,70
10
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 12 A. . Marca:
Duflex.
20 8,58
11
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 13. Marca:
Duflex.
20 8,58
12
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 14. Marca:
Duflex.
20 8,58
13
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 14 A. Marca:
Duflex.
20 7,70
14
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 200. Marca:
Duflex.
20 7,68
na montagem de dentes em próteses
dentária, enceramento de dentes,
individualização de moldeiras, etc.
13 50 KIT
MOLDEIRAS(JOGO) TT PARA
DESDENTADOS TOTAIS EM
INOX. KIT Nos. 1,2,3 e 4
TECNODE
NT 49,45
14 20 UND
MUFLA PARA MICROONDAS
STG. Mufla para polimerização de
próteses dentárias. Características
Técnicas: Modelo inédito – BASE e
CONTRA-MUFLA; Para uso nas
técnicas convencional e microondas;
Confeccionada em polímero em
altíssima rigidez (plástico de
engenharia); Excelente propriedade
térmica; Superior resistência
mecânica; Sistema de aperto em aço
inoxidável; Facilidade na
demuflagem devido aos ângulos
internos auto-expulsantes.
Composição: Plástico de engenharia
e insertos em aço inoxidável.
Apresentação: Unidade composta por
MUFLA e CONTRA-MUFLA,
parafusos para aperto, chave multi-
uso e instruções de uso.
OGP 117,49
15 20 UND
POTE DE VIDRO COM TAMPA
PARA MANIPULAÇÃO DE
RESINA CRÍLICA. USO
ODONTOLÓGICO
PREVEN 3,22
16 20 UND Saca-prótese, em aço inox. PRATA 3,89
• Valor registrado do lote VII R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
Valor total registrado dos Lotes II, VI e VII é de R$ 105.210,00 (cento e cinco mil duzentos e
dez reais).
PRAZO: A vigência da ata será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo
sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município - DOM, incluídas
eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
15
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 201. Marca:
Duflex..
20 7,70
16
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 202. Marca:
Duflex.
20 7,70
17
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 203. Marca:
Duflex.
20 7,73
18
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 204. Marca:
Duflex.
20 7,68
19
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 205. Marca:
Duflex.
20 7,73
20
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 206. Marca:
Duflex.
20 7,83
21
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 207. Marca:
Duflex.
20 7,73
22
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 208. . Marca:
Duflex.
20 11,70
23
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 209. Marca:
Duflex.
20 11,77
24
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 210. Marca:
Duflex.
20 11,78
25
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 211. Marca:
Duflex.
20 11,78
26
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 212. Marca:
Duflex.
20 8,58
27
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 26. Marca:
Duflex.
20 8,58
28
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s W 8ª. Marca:
Duflex.
20 8,58
29
LAMPARINA À ALCOOL
METAL. USO ODONTOLÓGICO.
Marca: Jon.
12 15,37
30 Pinça porta grampo de isolamento,
em aço inox. Marca: Trinks. 20 46,41
31
PLACA DE PETRI - COM TRÊS
DIVISÓRIAS. Material plástico.
Marca: Jon.
20 8,59
32
REGUA CALIBRADORA de metal
para endodontia, autoclavável.
Marca: Maquira.
12 6,39
33
SERINGA ENDODÔNTICA ML.
Para uso do CALEN/ CALEN
PMCC. Para uso do CALEN/
CALEN PMCC. Ref.12112. Marca:
SSWhite.
20 43,50
7Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
LOTE V.
ODONTOPEDIATRIA - INSTRUMENTAIS Item Descrição / Especificação Quant. Registrada
Valor
Unitário Registrado (R$)
1
ABRIDOR BOCA METAL
INFANTIL de MOLT. Marca:
Golgran.
30 167,18
2
ABRIDOR/EXPANSOR DE BOCA
TIPO EXPANDEX INFANTIL
ACRÍLICO AUTOCLÁVEL.
REGISTRO MS No. 104156017.
Marca: Maquira.
15 10,03
3
CONDENSADOR PARA
AMÁLGAMA WARD No. 2, em aço
inox AISI 420, NBR 7153-1, registro
na ANVISA. Marca: Prata.
150 5,00
4
ESCAVADORES No.111/2, em aço
inox AISI 420, NBR 7153-1, registro
na ANVISA. . Marca: Prata.
200 5,00
5
ESCAVADORES No.5, em aço inox
AISI 420, NBR 7153-1, registro na
ANVISA. Marca: Prata.
100
5,00
6
ESPÁTULA PARA RESINA No. ½,
em aço inox AISI 420 NBR 7153-1,
registrado na ANVISA. Marca: Prata.
200 17,77
7
ESPELHO BUCAL No.3 PLANO -
infantil – caixa com uma unidade,
plano, Front Surface, trazendo
impresso no verso espelho o número
especificado acima, peso
aproximadamente 0,01 kg, registrado
na ANVISA. Marca: Preven.
500 4,99
8
FÓRCEPS INFANTIL N° 1 em aço
inox AISI 420, NBR 7153-1, registro
na ANVISA. Marca: Skay.
100 39,97
9
FÓRCEPS INFANTIL N° 2 em aço
inox AISI 420, NBR 7153-1, registro
na ANVISA. Marca: Skay.
100 39,95
10
FÓRCEPS INFANTIL N° 3 em aço
inox AISI 420, NBR 7153-1, registro
na ANVISA. Marca: Skay.
100 39,93
11
FÓRCEPS INFANTIL N° 4 em aço
inox AISI 420, NBR 7153-1, registro
na ANVISA. Marca: Skay.
100 39,61
12
FÓRCEPS INFANTIL N° 5 em aço
inox AISI 420, NBR 7153-1, registro
na ANVISA. Marca: Skay.
100 38,00
13
FÓRCEPS INFANTIL N° 6 em aço
inox AISI 420, NBR 7153-1, registro
na ANVISA. Marca: Skay.
100 38,00
14
Jogo de Alavancas Seldin, infantil
com 3 peças, em aço inoxidável
AISI-420. Marca: Trinks.
300 36,63
LOTE VIII.
CLÍNICO - INSTRUMENTAIS Item Descrição / Especificação Quant. Registrada
Valor
Unitário Registrado (R$)
1 CABO PARA ESPELHO 600 2,90
15
ESPÁTULA PARA CIMENTO
Nº36, em aço inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na Anvisa. . Marca:
Prata.
150 6,45
16
ESPÁTULA PARA CIMENTO
Nº72, em aço inox AISI 420, NBR
7153-1, registro na Anvisa. . Marca:
Prata.
150 5,79
Valor total registrado dos Lotes IV, V e VIII é de R$ 102.878,77 (Cento e dois mil oitocentos e
setenta e oito reais e setenta e sete centavos).
PRAZO: A vigência da ata será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua
eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município - DOM, incluídas eventuais
prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió
UNIVERSAL, em aço inox AISI
420, NBR 7153-1, Registrado na
ANVISA. Peso aproximadamente
0,01 KG. Marca: Preven.
2
CAIXA METÁLICA COM TAMPA
medindo aproximadamente 12x5x2,5
cm em aço inox AISI 420 , NBR
7153-1, registrado na ANVISA.
Marca: Aço Inox.
200 19,22
3
ESPELHO BUCAL N° 5 PLANO –
caixa com uma unidade, plano, Front
Surface, trazendo impresso no verso
do espelho o número especificado
acima, peso aproximadamente
0,01KG, registrado na ANVISA.
Marca: Preven.
1.000 3,90
4
EXPLORADOR DUPLO N° 05
PONTA FINA, em aço inox AISI
420, NBR 7153-1, registrado na
ANVISA. . Marca: Prata.
300 6,25
5
EXPLORADOR DUPLO N° 05
PONTA ROMBA, em aço inox AISI
420, NBR 7153-1, registrado na
ANVISA. . Marca: Prata.
300 6,25
6
PINÇA CLÍNICA PARA
ALGODÃO, em aço inox, AISI 420
NBR 7153-1, registrado na ANVISA.
Marca: Trinks.
600 5,07
7
PLACA DE VIDRO – para
manipulação de materiais
odontológicos. Marca: LM.
300 6,10
8
PORTA ALGODÃO LIMPO em aço
inox AISI 420, NBR 7153-1, registro
na ANVISA. Marca: Aço Inox.
50 39,00
9
PORTA ALGODÃO SERVIDOR
em aço inox AISI 420, NBR 7153-1,
registro na ANVISA. Marca: Aço
Inox.
50 38,00
10
POTE DAPEN DE VIDRO,
registrado na ANVISA. Marca:
Maquira.
300 2,00
11
SACA BROCAS - para adaptação e
retiradas de brocas das canetas
odontológicas. Marca: Holdent.
200 15,00
12
SERINGA CARPULE COM
REFLUXO, em aço inox, AISI 420,
NBR 7153-1, com registro na
ANVISA. Marca: Trinks.
600 17,00
13 BANDEJA INOX TAMANHO
22X17X1,5. Marca: Aço Inox. 300 20,20
14
BANDEJA MÉDIA SEM
SEPARAÇÃO PARA EXAME
CLÍNICO. Ref.12185.Reg. Anvisa
nº80149719029 Dimensão
comp.22cm, larg.9cm. Indicação:
utilizadas para acondicionamento de
instrumentais, medicação, resíduos,
etc. Marca: Aço Inox.
300 14,46
15
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 201. Marca:
Duflex..
20 7,70
16
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 202. Marca:
Duflex.
20 7,70
17
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 203. Marca:
Duflex.
20 7,73
18
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 204. Marca:
Duflex.
20 7,68
19
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 205. Marca:
Duflex.
20 7,73
20
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 206. Marca:
Duflex.
20 7,83
21
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 207. Marca:
Duflex.
20 7,73
22
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 208. . Marca:
Duflex.
20 11,70
23
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 209. Marca:
Duflex.
20 11,77
24
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 210. Marca:
Duflex.
20 11,78
25
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 211. Marca:
Duflex.
20 11,78
26
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 212. Marca:
Duflex.
20 8,58
27
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s 26. Marca:
Duflex.
20 8,58
28
Grampos para isolamento absoluto,
de aço inoxidável, n°s W 8ª. Marca:
Duflex.
20 8,58
29
LAMPARINA À ALCOOL
METAL. USO ODONTOLÓGICO.
Marca: Jon.
12 15,37
30 Pinça porta grampo de isolamento,
em aço inox. Marca: Trinks. 20 46,41
31
PLACA DE PETRI - COM TRÊS
DIVISÓRIAS. Material plástico.
Marca: Jon.
20 8,59
32
REGUA CALIBRADORA de metal
para endodontia, autoclavável.
Marca: Maquira.
12 6,39
33
SERINGA ENDODÔNTICA ML.
Para uso do CALEN/ CALEN
PMCC. Para uso do CALEN/
CALEN PMCC. Ref.12112. Marca:
SSWhite.
20 43,50
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Ratifico a Dispensa de Licitação, por se tratar de contratação de instituição brasileira in-cumbida estatutariamente da pesquisa e de desenvolvimento institucional, com inques-tionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, na forma do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, em favor da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, inscrita no CNPJ n° 43.942358/0001-46, objetivando a contratação de serviços técni-cos especializados de consultoria para revisão, reformulação e modernização do código tributário municipal; análise econômico-financeira do município; e assessoria técnica no gerenciamento e monitoramento da implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT.O valor global do Contrato é de R$ 2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil reais), a ser pago com recursos do Programa de Trabalho nº 04.122.0009.1262.0009 – Serviços Técnicos especializados; Despesa nº 33.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria - advindos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMATO prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados de sua assinatura, consoante se constata do Processo Administrativo tombado sob o nº 02500.046600/2015, consubs-tanciado no Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de nº 006/2016.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
SÚMULA DO CONTRATODE Nº. 053/2016
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por interveniência da SECRETARIA MUNICPAL DE FINANÇAS - SMF, e a empresa FIPE – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n° 43.942358/0001-46.
DO OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para revi-são, reformulação e modernização do código tributário municipal; análise econômico--financeira do município; e assessoria técnica no gerenciamento e monitoramento da implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT.
DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 2.670.000,00 (Dois milhões, seiscentos e setenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas da presente contratação correrão por conta de recursos da CONTRATANTE inscritos no Programa de Trabalho nº 04.122.0009.1262.0009 – Serviços Técnicos especializados; Despesa nº 33.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria - advindos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT.
7.1. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Ratifico a Dispensa de Licitação, por se tratar de contratação de instituição brasileira in-cumbida estatutariamente da pesquisa e de desenvolvimento institucional, com inques-tionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, na forma do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, em favor da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, inscrita no CNPJ n° 43.942358/0001-46, objetivando a contratação de serviços técni-cos especializados de consultoria na elaboração/consolidação de modelagem de desen-volvimento funcional, recadastramento funcional, gestão de pessoas e implantação de metodologia de resultados na Prefeitura de Maceió, conforme condições, quantidades e
8 Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
exigências estabelecidas no Termo de Re-ferência acostado aos autos.O valor global do Contrato é de R$ 7.070.000,00 (sete milhões e setenta mil reais), a ser pago com recursos inscritos no Órgão 9 – Secretaria Municipal de Fi-nanças; Unidade 0001 – 004 – Secretaria Municipal de Finanças – PMAT; Programa de Trabalho nº 04.122.0009; Objeto 1261 – Capacitação e treinamento de pessoal e 1262 – Contratação de serviços técnicos especializados; Especificação da despesa: 44.90.39.00, 044.90.35.00, 033.90.39.00 e 33.90.35.00 – Aquisição de software e consultoria. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados de sua assinatura, consoante se constata do Pro-cesso Administrativo tombado sob o nº 0200.073630/2015, consubstanciado no Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de nº 003/2016.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
SÚMULA DO CONTRATODE Nº. 054/2016
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, por interveniência da SECRETA-RIA MUNICPAL DE FINANÇAS - SMF, e a empresa FIPE – FUNDAÇÃO INSTI-TUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazen-da sob o n° 43.942358/0001-46.
DO OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria na elaboração/consolidação de modelagem de desenvolvimento funcional, recadas-tramento funcional, gestão de pessoas e implantação de metodologia de resultados na Prefeitura de Maceió, conforme condi-ções, quantidades e exigências estabeleci-das no Termo de Referência.
DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 7.070.000,00 (Sete milhões e seten-ta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-pesas da presente contratação correrão por conta de recursos próprios da CONTRA-TANTE (Lei Orçamentária 2016) inscri-tos no Órgão 9 – Secretaria Municipal de Finanças; Unidade 0001 – 004 – Se-cretaria Municipal de Finanças – PMAT; Programa de Trabalho nº 04.122.0009; Objeto 1261 – Capacitação e treinamento de pessoal e 1262 – Contratação de servi-ços técnicos especializados; Especificação da despesa: 44.90.39.00, 044.90.35.00, 033.90.39.00 e 33.90.35.00 – Aquisição de software e consultoria.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, conta-dos de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016
RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió
16 anos, objetivando ampliar trocas cul-turais e de vivências, desenvolver o sen-timento de pertença e de identidade, for-talecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Tais ações possuem caráter preventivo e proativo, pautadas na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de ca-pacidades potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
CLÁUSULA SEGUNDA –DAS ATRI-BUIÇÕES DOS PARTÍCIPES I- Compete conjuntamente aos partícipes:a) Complementar as ações da família na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento de vín-culos familiares e sociais;b) Assegurar o espaço de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para desenvolvimento de relações de afe-tividade, solidariedade e respeito mútuo; c) Posssibilitar a ampliação do univer-so informacional, artístico e cultural das crianças e dos adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencia-lidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã; d) Contribuir para inserção, reinserção e permanência no sistema educacional.
II- Compete a SEMAS:a) Coordenar o planejamento das ações sócio- educativas com base nas orienta-ções para o Serviço, respeitando o que preconiza a tipificação Nacional de Servi-ços Socioassistenciais;b) Fornecer gêneros alimentícios;c) Fornecer material de higiene e limpeza;d) Fornecer material didático pedagógico;e) Contratação dos seguintes profissio-nais: Coordenador, Assistente Administra-tivo, Assistente Social Psicológico, Pro-fessor, Facilitador de Oficina de Convívio de Arte e Cultura, Facilitador de Oficina de Convívio de esporte e Lazer.
III- Compete a instiuição Lar São Domin-gos:a) Acompanhar e avaliar o processo pro-mocional das familias; b) Promover ações que viabilizem o aces-so as políticas públicas; c) Favorecer o conhecimento para o exer-cício da Cidadania; d) Proporcionar cursos de qualificação profissional, no sentido de facilitar o aces-so ao trabalho; e) Programar práticas pedagógicas que contemplem a independência, o cresci-mento e uma melhor qualidade de vida para os educandos; f) Fortalecer a integração escola- comuni-dade; g) Promover ações que minimizem a in-disciplina escolar; h) Promover ações que auxiliem o educa-dor no trabalho pedagógico
CLÁUSULA TERCEIRA -DA EXECU-ÇÃO As atividades decorrentes do presente Ter-mo serão executadas fielmente pelos par-tícipes, de acordo com suas cláusulas, res-pondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.As ações relacionadas à execução das atividades objeto deste Termo dar-se-ão conforme cronograma de execução, preli-minarmente acordado entre os partícipes.
SÚMULA DO CONTRATO
DE Nº.067/2016
DAS PARTES: Contrato de Locação de Imóvel que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e o
Sr. FERNANDO PITA RAMOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 348.093.094-87.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel localizado á Rua Dep. Luiz
Gonzaga Coutinho, nº 210, Quadra 10, bairro, Jatiúca, nesta Capital, CEP: 57.036-110, matriculado no
Cartório do 1º Registro Geral de Imóveis da Comarca de Maceió, sob o n° 3.780, livro 02, ficha 01,
com as seguintes especificações: medindo 12,00m de frente, 20,00m de frente a fundos, contendo
sala/estar e cozinha, 03 quartos, 01 banheiro, 01 cozinha, 01 varanda..
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, da data
de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Município, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
DO VALOR: O valor mensal do presente contrato será R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) perfazendo, portanto, um valor global de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos
reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa com a execução do objeto deste contrato corre à
conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso 14.002.08.244.0024.4409 –
Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos.
(PAEFI)
33.90.36.00.00 - Outros
Serv. de Terceiros - Pessoa
Física
2000.02.006 – Piso Fixo de
Média Complexidade.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, com renúncia
expressa a outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste
Contrato.
Por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais
foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença das testemunhas abaixo indicadas.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRA
PREFEITO DE MACEIÓ
LOCATÁRIO
TERMO DE COOPERAÇÃODE Nº. 001/2016.
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MU-NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A INSTITUIÇÃO LAR SÃO DO-MINGOS.
Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, pes-soa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, com sede do Executivo Municipal localizado na Rua Desembargador Almeida Gui-marães, n° 87, Pajuçara, nesta Cidade, CEP.: 57.030-160, representada neste ato por sua autoridade maior o Senhor Prefeito RUI SOARES PALMEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 1146804 – SSP/AL, inscrito no CPF nº 007.483.964-03, domiciliado neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL – SEMAS, neste ato representada pela Senhora Secretária CELIANY ROCHA APPELT, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade sob o nº 2000001084202, e inscrita no CPF sob o nº 044.688.794-32, tendo como domicílio profissional a Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SE-MAS, situada na Rua Melo Moraes, nº 63, Centro, nesta Cidade, CEP.: 57.020-330, e de outro lado, a INSTITUIÇÃO LAR SÃO DOMINGOS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.183.760/0007-60, situada a Av. Gustavo Paiva, nº 4291, Mangaeiras, nesta Cidade, neste ato representado por seu Diretor Presidente: Ricardo José dos Santos, brasileiro, divorciado, médico, inscrito no RG sob o nº 127303361 SSP/AL, e CPF nº 127.866.674-53, residente e domiciliado na Av. Aristeu de Andrade nº 492, apto 1302, Edf. Giardino di Mare, Farol, nesta cudade. As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento celebram um Termo de Cooperação, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com a Portaria 507/2011, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 03000.083505/2011, mediante as se-guintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO :O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Colaboração e Cooperação entre a SEMAS e o LAR SÃO DOMINGOS para a oferta de Ações Sócio- educativas no Ser-viço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a
9Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECUR-SOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: fornecimento de pessoal, alimen-tos, material de higiene e limpeza, mate-rial pedagógico e outras que se fizerem ne-cessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos desta SEMAS, e serão de acordo com o número de crianças e adolescentes atendi-das na entidade. Os serviços decorrentes do presente termo serão prestados em re-gime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pe-los mesmos.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente Termo é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser pror-rogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993.CLÁUSULA SEXTA - DA ALTERAÇÃO Este Termo poderá ser alterado em qual-quer de suas cláusulas e disposições, exce-to quanto ao seu objeto, mediante Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por escrito.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO A denúncia ou rescisão deste Termo pode-rá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer um dos partícipes, mediante notificação. A eventual rescisão deste Ter-mo não prejudicará a execução de ativida-des previamente acordadas entre as partes, já iniciadas, os quais manterão seu curso normal até sua conclusão. Parágrafo Único - Constituem motivo para rescisão de pleno direito o inadimplemen-to de quaisquer de suas cláusulas, o des-cumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente ou a superveniência de norma legal ou fato que tome material ou formalmente inexeqüível, imputando-se aos partícipes as responsabilidades pelas obrigações.
CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICA-ÇÃO A publicação do presente Termo será pro-videnciada pela Secretaria de Assistência Social, juntamente com o Gabinete do Prefeito, no Diário Oficial do Município, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FOROFica eleito o foro da comarca de Maceió, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo, com expressa renúncia de qual-quer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cum-prir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fiel-mente como nele se contém na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
____________________________RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió_____________________________
CELIANY ROCHA APPELTSecretária Municipal de Assistência
SocialSEMAS
___________________________RICARDO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Presidente da instituição Lar São Domingos
PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
TERMO DE ADOÇÃO
Nº. 001/2016.
Pelo presente instrumento de TERMO DE ADOÇÃO, de um lado a Prefeitura Muni-cipal de Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.200.135/0001-80, represen-tada pelo seu PREFEITO, Sr. RUI SOA-RES PALMEIRA; e do outro lado, T.W.C. BEZERRA – EPP (Restaurante Maré), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 22.107.979/0001-34, sediada na Av. Alípio Barbosa da Silva, nº 421, Pontal da Barra, CEP 57.010-810, nesta Capital, Estado de Alagoas, repre-sentada neste ato por sua sócia adminis-tradora, Sra. Telma Wanderley Custódio Bezerra, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob nº 496.744.984-00, domiciliada profissionalmente no endereço da empresa acima citada, deno-minada simplesmente de ADOTANTE, com fundamento no artigo 2º, §2º, da Lei Municipal nº 6.286/13, tem como justo o presente TERMO DE ADOÇÃO, median-te as cláusulas e condições a seguir deli-neadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo tem como propósito a ADOÇÃO de Área Pública, para MANUTENÇÃO, em sua totalidade, descrita como ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL, conheci-da como Praça Américo Custódio da Sil-va Neto (Lei Municipal nº 6503, de 02 de dezembro de 2015), situada na Av. Alípio Barbosa da Silva, Pontal da Barra, entre os restaurantes Maré e Renatos, nesta Ca-pital, sem ônus para a Prefeitura, exceto os previstos neste Termo de Adoção.
CLÁUSULA SEGUNDA - A manuten-ção/conservação e adoção da área terá a duração de 36 (trinta e seis) meses, conta-dos a partir da data da entrega oficial, pela municipalidade para população, da área pública em questão, podendo a Prefeitura suspender a execução dos serviços ado-tados pelo prazo necessário à solução de problemas técnicos, caso venham ocorrer.
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo poderá ser prorrogado por igual período ao mencionado na Cláusula Se-gunda, desde que haja interesse de ambas as partes, e que seja comunicado à outra parte, por meio de documento escrito, até 30 (trinta) dias antes do final do prazo es-tipulado na cláusula acima.
CLÁUSULA QUARTA - Todas as despe-sas decorrentes da conservação e manu-tenção da área pública, objeto deste Ter-mo, correrão por conta do ADOTANTE,
sem que a Prefeitura assuma qualquer responsabilidade, seja de natureza fiscal, previdenciária, trabalhista ou civil.
CLÁUSULA QUINTA - Fica desde já o ADOTANTE autorizado a colocar placas publicitárias indicativas de sua adoção com o Poder Publico, de conformidade com o Anexo I, parte integrante da Lei.
CLAUSULA SEXTA - O ADOTANTE comunicará à Prefeitura, através da Se-cretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA, sobre eventuais ocorrências de turbação na área que ne-cessite da adoção de medidas de defesa da dominialidade pública.
CLÁUSULA SÉTIMA - A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Pro-teção ao Meio Ambiente – SEMPMA, fornecerá as instruções necessárias, diri-mindo dúvidas eventualmente surgidas sobre a execução dos serviços objeto do presente Termo.
CLÁUSULA OITAVA - Do presente Ter-mo não resulta posse ou detenção da área adotada por parte do ADOTANTE.
CLÁUSULA NONA - Qualquer das par-tes poderá, a qualquer tempo, rescindir o presente Termo, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cessando todos e quaisquer efeitos dele resultante.
CLÁUSULA DÉCIMA - É de responsabi-lidade do ADOTANTE a irrigação da área, a substituição de plantas devidamente au-torizada pelo Setor de Parques e Jardins Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - SEMPMA, a erradicação de ervas daninhas, combate a pragas e doen-ças, adubação, poda de arbusto quando ne-cessário, corte mecânico, bordaduras dos gramados e varrição geral, além de outros serviços essenciais à conservação da “área adotada”.
PARAGRAFO ÚNICO - Na assinatura do Termo de Adoção, a entidade ou empresa Adotante se compromete a manter a área limpa, conservada, e em perfeitas condi-ções de uso pela comunidade.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - As áreas consideradas de expressão paisagís-tica deverão ser conservadas pelo ADO-TANTE, que deverá comprovar a realiza-ção de todos os atos necessários na forma prevista neste Termo de Adoção.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O ADOTANTE e a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA, comprometem-se a não autorizar a colocação de outras pla-cas publicitárias, no logradouro público, além das especificadas na Cláusula Quin-ta, objeto deste TERMO DE ADOÇÃO, inclusive qualquer outro meio de propa-ganda ou publicidade, móvel ou fixo, sem o prévio consentimento de ambas as par-tes, o que deverá ser feito mediante acordo firmado por escrito.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O ADOTANTE não se responsabilizará por danos nas áreas provenientes de eventos festivos promovidos pela Prefeitura Muni-
cipal de Maceió ou por órgão público qualquer, ou pessoa, como também por danos causados por atos de vandalismo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - A Prefeitu-ra se compromete a não autorizar a exploração de outras atividades comerciais ou correlatas na área pública, objeto deste Termo de Adoção, como também o ADOTANTE se compromete a não explorar comercialmente esta área de for-ma distinta da estabelecida na Cláusula Primei-ra desta Adoção.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O não cumprimento de qualquer das Cláusulas deste Termo poderá ensejar a rescisão unilateral pela parte prejudicada, independentemente de pré-vio comunicado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - As partes elegem o foro de Maceió, no Estado de Ala-goas, para resolução de qualquer dúvida ou problema oriundos deste Termo, abdicando de qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem firmes, justos e acordados, fir-mam o presente Termo de Adoção em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
RUI SOARES PALMEIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Prefeito
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMASecretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - SEMPMA
Secretário
T.W.C. BEZERRA - EPP.(Restaurante Maré)
CNPJ/MF 22.107.979/0001-34
PORTARIA Nº. 006 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O Procurador Geral do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 01100. 10563/2016Nome do beneficiário: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMACPF nº. 860.155.914-04Matrícula nº. 926950-9Cargo: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIOQuantidade total de diárias: 03(três)Valor total das diárias: R$1.410,00 (Hum mil quatrocentos e dez reais)Período de deslocamento: 16 a 19 de Março de 2016.Destino: Rio Branco/ACObjetivo do deslocamento: O Procurador-Geral do Município de Maceió viajará a Cidade de Rio Branco/AC para participar do 54º Fórum de Procuradores Gerais de Capitais Brasileiras.Dotação orçamentária: 908.001.04.122.0009.4354. Elementos de Despesas 33.90.14.0000-0010-00-000 do orçamento vigente deste órgão.
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMAProcurador Geraldo Município de Maceió
OAB/AL Nº. 4.814
PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
10 Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PROCURADORA MARIA JOSÉ PONCIANO DE LIMA, FAZ PUBLICAR PAUTA DAS AUDIÊNCIAS RELATIVAS AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016.
NOME PROCESSO DATA HORA
ANDRÉ SILVA DOS SANTOS / TESTEMUNHA 7100.130291/13 02/02 9h
MÁRCIO ROBERTO DE LUNA PERCIANO / TESTEMUNHA 7100.130291/13 02/02 10h
PATRICK DAVIS CALADO SILVA / TESTEMUNHA 7100.130291/13 03/02 9h
PATRICK DAVIS CALADO SILVA / TESTEMUNHA 7100.130291/13 04/02 9h
TIAGO SIMPLÍCIO GOMES / TESTEMUNHA 7100.130291/13 04/02 10h
CLAUDEMIR SILVA DO NASCIMENTO / TESTEMUNHA 7100.130291/13 16/02 9h
WANDEMBURGO RICARDO DOS SANTOS SILVA / TESTEMUNHA 7100.130291/13 16/02 10h
EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS FILHO / TESTEMUNHA 7100.130291/13 17/02 9h
RICARDO LEITE DUARTE / TESTEMUNHA 7100.130291/13 18/02 9h
KAMILA MARIA RODRIGUES ALVES / TESTEMUNHA 7100.130291/13 18/02 10h
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
Maria José Ponciano de Lima
Presidente da Comissão Permanente
de Inquérito Administrativo - CPIA
Matrícula nº.614-9
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PROCURADORA MARIA JOSÉ PONCIANO DE LIMA, FAZ PUBLICAR PAUTA DAS AUDIÊNCIAS RELATIVAS AO MÊS DE MARÇO DE 2016.
NOME PROCESSO DATA HORA
ROBERTO BARREIROS 7100.130201/13 01.03.16 9h
ALISON SANTOS DE LIMA 7100.130201/13 01.03.16 10h
JOSÉ ÂNGELO RONCALLI ASSIS FERREIRA 7100.130201/13 02.03.16 9h
RINALDO MANOEL VERÇOSA 7100.130201/13 02.03.16 10h
CÉLIA LIMA 7100.130201/13 03.03.16 9h
ANTÔNIO 7100.130201/13 03.03.16 10h
AURÉLIO TEIXEIRA 7100.130201/13 03.03.16 10h
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
Maria José Ponciano de Lima
Presidente da Comissão Permanente
de Inquérito Administrativo - CPIA
Matrícula nº.614-9
PORTARIA Nº. 019 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do(a) senhor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 6500.013040/2016Nome do(a) beneficiário(a): GIOVANNA CARNEIRO CHAVESCPF nº. 648.576.544-15Matrícula nº. 926493-0Cargo: Professora Quantidade Total de Diárias: 02 e ½ (duas e meia)Valor Total das Diárias: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)Período de Deslocamento: 24 a 26 de Fevereiro de 2016Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Participar da Reunião de Alinhamento do Planejamento das ações Prioritárias da PCU (Plataforma dos Centros Urbanos) 2016.Dotação orçamentária: 12.001.43630009Elementos de Despesa 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 – Diárias – Civil.
ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária/SEMED
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DIOGO SILVA COUTINHO DESPACHOU EM 23 / 02 / 2016 O SEGUINTE PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
SEMARHPProcesso nº.02000.006852 / 2016 – Para conhecimento e providências cabíveis.
Sílvia Márcia Lima Cunha.Matrícula nº. 941892-0
Responsável pela Resenha
SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO DE N°. 066/2016.
PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED - CONTRATANTE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS – ECT, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.028.316/0004-56.
DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS – ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993, será de 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.
A vigência inicial do(s) ANEXO(s) será indicada na Ficha Resumo, em conformidade com o subitem 2.2.1., e não excederá a do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor mensal estimado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
As despesas com a execução deste contrato correrão através da dotação orçamentária nº. 12.366.4460.000.33.90.39.00.00.0020.00.000.
DO FOROPara dirimir as questões oriundas deste contrato, será competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Maceió/AL, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
ANA DAYSE REZENDEW DOREASecretária/SEMED
SMHPS - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO
PORTARIA Nº. 003 MACEIÓ/AL, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, e em atendimento a Lei nº. 9.452 de 20 de Março
de 1997, a qual determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas
da liberação de recursos federais para os respectivos municípios.
RESOLVE:
Art. 1º. Notificar aos partidos políticos, os Sindicatos de
trabalhadores e as Entidades Empresariais que foi creditado em favor do Município de
Maceió, Agência nº. 2735 – Caixa Econômica Federal, o seguinte valor.
Conta Corrente Contrato de
Repasse
Programa Valor R$
1076-7 351.315-19/2011 – Elaboração de Projetos de
Engenharia – Saneamento
316.130,51
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAC MERRHON LIRA PAES Secretário/SMHPS
11Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
SÚMULA DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE Nº. 0480/2012.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO - SMHPS e a empresa HR CALHEIROS E CIA LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 12.837.894/0001-58DO OBJETO: O prazo de execução e de vigência do Contrato nº. 0480/2012 fica prorrogado por mais 300(trezentos) dias, produzindo seus efeitos para a execução, a partir de 20 de Fevereiro de 2016, e prazo de vigência, a partir de 14 de Março de 2016.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 13.004.16.482.0011.4392 – Elemento de Despesa: 44 90 51 00 00 – Fonte de Recursos 0010-00-000 – Recursos Próprios e 2000-01-117- Recursos Vinculados.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, afim de que juntos produzam um só efeito..
Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2016.
MAC MERRHON LIRA PAESSecretário/SMHPS
SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE Nº. 01/2014.
PARTES:O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, representado neste ato pelo Senhor Prefeito Rui Soares Palmeira, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - SEMPMA e a empresa “EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT”, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 34.028.316/0004-56.
OBJETO:O presente instrumento tem por objeto, na forma definida no art. 57, Inciso II, da Lei nº. 8.666/1993, a prorrogação da vigência e execução do contrato nº. 01/2014, com a finalidade de atender as necessidades da prestação de serviços e aquisição de produtos postais para a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - SEMPMA, promovendo a alteração nas cláusulas quinta, sétima e décima.REMUNERAÇÃO E VALOR:A remuneração do presente termo aditivo dar-se-á de acordo com as regras estipuladas na cláusula quinta do contrato original, devendo ser observado o valor limite de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).DA PRORROGAÇÃO E DOS PRAZOS:Em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/1993 e com cláusula sétima do contrato ora aditado, o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 12(doze) meses, contados da data do seu vencimento, tendo sua eficácia a partir
da publicação do extrato no Diário Oficial do Município - DOM, e sua execução também se dará em 12(doze) meses, contados a partir do recebimento da nota de empenho.ORIGEM DOS RECURSOS:Os recursos orçamentários e financeiros para cobertura das despesas resultantes do presente termo aditivo, têm o seu valor estimado em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:Função Programática: 15.001.04.122.0009.2401 – Manutenção e Funcionamento Administrativo da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - SEMPMAElemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa JurídicaFonte de Recursos: 0010-00-000 – Recursos PrópriosRATIFICAÇÃO:Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2016.
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA
Secretário/SEMPMA
LUIZ CARLOS BASTOS da ROCHADiretor Regional da ECT/AL
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA. Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO nº. 013/2016, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo nº. 01600.099581/2015, em favor de CENTRO MÉDICO LE CLINIC LTDA. – ME, para a atividade de Consultórios Médicos, localizado na Rua. João Gualberto Pereira do Carmo, n°. 96 – Bairro: Ponta Verde - Maceió/AL.
Publique-se.Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA
Secretário/SEMPMA
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA. Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO nº. 571/2015, com prazo de validade de 01(um) ano, nos autos do processo administrativo nº. 01600.025596/2015, em favor de COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA, para a atividade de Venda de Gêneros Alimentícios, localizado na Rua. Prudente de Moraes, nº.50 – Bairro: Levada - Maceió/AL.
Publique-se.Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA
Secretário/SEMPMA
SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA. Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO nº.1162/2015, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo nº. 01600.064512/2015, em favor de DISTRIBUIDORA RAMOS E LUCENA LTDA, para a atividade de Serviço da Venda de Material para Construção, localizado na Rua T, nº. 1.301 - Loteamento Canto do Mainá – Bairro: Cidade Universitária - Maceió/AL.
Publique-se.Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMASecretário/SEMPMA
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA. Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO nº/2015, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n°. 01600.047642/2015, em favor de ESTELA MARIA PEIXOTO MONTEIRO - ME, para a atividade de Serviços de Hospedaria , localizado na Rua Francisco Laranjeira, nº. 97 – Bairro: Ponta Verde - Maceió/AL.
Publique-se.Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMASecretário/SEMPMA
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA. Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO Nº. 1752/2015, com prazo de validade de 02(dois) ano, nos autos do processo administrativo nº. 01600.18668/2015, em favor de FARMÁCIA VIEIRA BARBOSA LTDA. - ME, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua .Jangadeiros Alagoano, n°. 875 – Bairro: Pajuçara - Maceió/AL.
Publique-se.Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMASecretário/SEMPMA
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA. Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO nº. 1340/2014, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo nº. 01600.614113/2014, em favor de MGM FARMA LTDA, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos com Manipulação de Fórmula, localizado na Praça Centenário, nº. 1.067 – Bairro: Farol - Maceió/AL.
Publique-se.Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMASecretário/SEMPMA
“CONCURSO MACEIÓ CIDADE SUSTENTÁVEL”
Conforme prevê o edital do concurso “Maceió Cidade Sustentável”,
segue a relação dos dez estudantes de
graduação, com os respectivos projetos,
classificados para a fase final do projeto.
Relação dos dez alunos/projetos inscritos no concurso
“Maceió Cidade Sustentável” para Publicação no Diário Oficial do Município – DOM
NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO
AMANDA SILVA DE MEDEIROS Tratamento natural de esgoto
ANDRÉ BELO AZEVEDO
Avaliação da implantação do projeto de
gerenciamento de resíduos da construção civil –
PGRCC e quantificação dos resíduos gerados em
obras verticais de Maceió
FABÍOLA QUINTELLA CHAGAS
Avaliação do potencial energético de sargaço na
região litorânea de Maceió-AL para produção de
etanol 3g
ISABELA VASCO TEIXEIRA
Elaboração do projeto arquitetônico de uma casa
modelo sustentável e comparação com o projeto
convencional
LAÍS EUGÊNIA VIEIRA DA SILVA
A problemática dos resíduos sólidos urbanos: gestão
para a redução de resíduos e a sustentabilidade
urbana
LUIZ FERNANDO DA SILVA Formas de tratamento e destinação dos resíduos
sólidos
MARIANA CAVALCANTE DE MEDEIROS
ROCHA
Reaproveitamento de resíduos de construção na
produção de pastas alternativas: análise a influência
da variação da dimensão máxima característica do
resíduo na resistência à compressão da pasta.
RONALDO CÉLIO DOS SANTOS FILHO
Aproveitamento de resíduos sólidos urbanos, através
do processo de compostagem aeróbia enriquecida
com casca de sururu.
THIAGO DE OLIVEIRA FRAGOSO Residencial sustentável
WILLIDEZ MARIA DA SILVA LOPES Projeto eco praça: praça comunitária ecológica no
trapiche da barra
12 Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
PORTARIA N°. 014 MACEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os servidores para compor a Comissão de Fiscalização responsável pela
inspeção “in loco” do trabalho executado pelas Clínicas de Internação involuntária, com
fundamento na Lei 10.216/01, nas Resoluções 50/02 e 63/11 da Anvisa, bem como outras
normatizações que se fizerem necessárias:
SERVIDOR MATRÍCULA OU CPF
CARGO SETOR
FABIANO BARROS
VASCONCELOS
943305-8 PSICÓLOGO Coordenação
de Saúde
Mental
LUISE DE CASSIA
TSEZENIOSKI
945372-5 TERAPEUTA
OCUPACIONAL
Coordenação
de Saúde
Mental
ANTONIO ANDRE
SILVA DE OLIVEIRA
945255-9 ED. FÍSICO Coordenação
de Saúde
Mental
TADEU BRANDÃO
CAVALCANTE
023.641.184-50 PSIQUIATRA Coordenação
de Saúde
Mental
RENATA POLIANY
ARAUJO PESSOA
038 204 344-88 ENFERMEIRA Coordenação
de Saúde
Mental
ZENAIDE DE
OLIVEIRA OMENA
941727-3 SUPERVISORA DE
ATIVIDADES DE
SAÚDE
Coordenação
de Auditoria
JOSÉ RIBEIRO DE
ALMEIDA NETO
944265-0 ASSISTENTE DE
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
Vigilância
Sanitária
JOSÉ THOMAZ NONÔ SECRETÁRIO/SMS
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº. 082/2015 - tipo menor preço, relativo ao Processo Administrativo da SMS nº 5800/111562/2014, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Instrumentais Odontológicos. Foram vencedoras as empresas: DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICOS LTDA – EPP. – CNPJ Nº 12.936.032/0001-82, localizada na Rua do Comércio 1650, Sala 53 – Centro, Franca-SP – CEP 14400-660, vencedora dos Lotes 01 e 03 – com o valor total registrado de R$ 71.699,50 (Setenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); A. M. MOLITERNO – EPP, CNPJ nº 67.403.154/0001-03, localizada na Av. Amazonas, 320 – sala 4 – Caputera – CEP 11660-630 – Caraguatatuba/SP, vencedora dos Lotes 02, 06 e 07 – com o valor total registrado de R$ 105.210,00 (cento e cinco mil duzentos e dez reais); L. M. LADEIRA & CIA LTDA – ME, CNPJ nº 06.926.016/0001-06, localizada na Rua Tibagi, 138 – CEP 86.025-270 – V. Nova – Londrina – Paraná, vencedora dos Lotes 04, 05 e 08 – com o valor total registrado de R$ 102.878,77 (cento e dois mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos). Perfazendo o valor global para todos os Lotes na ordem de R$ 279.788,27 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos).
Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2016.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTOSecretário/SMS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS convoca a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, segunda colocada no Pregão Eletrônico nº. 45/2015 (identificador Banco do Brasil 594253), inscrita no CNPJ nº. 11.615.369/0001-25, para comparecer a sede desta Secretaria na Rua Dias Cabral, nº. 569 - 4º andar - Sala 407 – Bairro: Centro – Maceió/AL para apresentar proposta de preço e documentos de regularidade fiscal e trabalhista, no prazo de 05(cinco) dias úteis.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
ANTÔNIO DE PÁDUA CAVALCANTESecretário Interino Municipal de Saúde
(Respondendo através da Portaria nº. 290 de 22 de Fevereiro de 2016)
SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Intima-se o requerente Andréa Azevedo Cunha, CPF Nº. 994.497.904–00, a comparecer à Assessoria Jurídica, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para tomar conhecimento sobre o indeferimento do pleito conforme Processo Administrativo nº. 4000.103985/2015.
Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2016.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIORSuperintendente/SMCCU.
ROBERTO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE JÚNIORAssessor Jurídico/SMCCU
OAB/AL Nº 6.060
SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO
ADJUDICACÃO/HOMOLOGACÃO
Adjudico e Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico
para Registro de Preços n°. 016/2015, relativo ao processo administrativo da SMCCU n°.
004000.082845/2014, para o saldo remanescente do LOTE 03 — Resmas de Papel A4 reciclado.
DECLARO vencedora a empresa, segunda classificada, no LOTE 03, a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
08.228.010/0001-90, localizada na Fazenda Ponte Alta de Cima, Rod. DF-001 Interseção com Rod.
DF-475, Galpão 01, Armazém 04 - Cidade Satélite do Gama – Brasília/DF, CEP: 72427-010, com o
valor total registrado de R$ 485.704,80 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quatro
reais e oitenta centavos).
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE/SMCCU
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°. 04/2016.
PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com interveniência de SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO - SMCCU e a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N°.
08.228.010/0001-90.
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Material de Expediente, em
conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
DL/SMF n°. 16/2015 — e seus Anexos, conforme Processo Administrativo SMCCU n°.
4000.82845/2014.
LOTE 03
VALOR TOTAL REGISTRADO: O Valor total registrado é de RS 485.704,80 (Quatrocentos e
oitenta e cinco mil, setecentos e quatro reais e oitenta centavos).
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua
eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município - DOM, incluídas
eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3° do art. 15 da Lei n°. 8 666, de 1993.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE/SMCCU
ÍTEM
DESCRIÇÃO
QUANT. REGISTRADA
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO (RS)
1
Papel A4 reciclado e não clorado, de alta
qualidade, resinado, tamanho 210 x 297 mm,
gramatura 75g/m2; Quantidade de Folhas: 500.
Marca: Report, Reciclato, Suzano
37.710
RS 12,88
13Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
O SUPERINTENDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ - SIMA, Sr. FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS, DESPACHOU EM 23/02/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASProcesso nº. 6800 – 12844/2016 – Para conhecimento e providências.
SIMA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAProcesso nº. 6800 – 089475/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 090700/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011891/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011910/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011882/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011842/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011810/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011871/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011833/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011955/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 090780/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 012218/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 090786/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 089514/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 2000 – 055350/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 012768/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 12813/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 1600 – 11981/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 11524/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 1600 – 11510/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 7000 – 06822/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 1600 – 13237/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 06473/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 13454/2016 – Para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 13370/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 13556/2015 – Para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 13575/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 13566/2016 – Para conhecimento e providências.
DIRETORIA TÉCNICA
Processo nº. 6800 – 0006746/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 012376/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 012428/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 012454/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 103009/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 012613/2016 – Para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 012822/2016 – Para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 013331/2016 – Para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 11981/2016 – Para conhecimento e providências.
Ofício nº. 034/GS/SIMA/2016 – CIEE
Maria de Lourdes Nunes PolicarpoMatrícula nº. 20976-7
Responsável pela Resenha
SÚMULA DO CONTRATODE Nº. 065/2016.
PROCESSO N°. 01500.007009/2016.
PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CONTRATANTE, E A EMPRESA MACEDO & LIMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA. - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°. 13.192.162/0001-10 CONTRATADA.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação de 16(dezesseis) ônibus, com condutor, para transportar os grupos culturais que participaram do cortejo e shows do projeto Xangô Rezado Alto, em 02 de Fevereiro de 2016, no Centro – Maceió/AL. PRAZO: A vigência deste contrato será de 90(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura, ou até a data posterior da efetivação do pagamento integral do objeto pactuado e o cumprimento das obrigações das partes.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
RECURSOS: A despesa com o presente serviço de que se trata o objeto deste contrato correrá por conta da Unidade Orçamentária 01, Dotação Orçamentária n.º 28.001.13.392.0025.4361, Festejos Tradicionais, elemento de despesa 33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros. Recursos Próprios.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, combinado com art. 26, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
VÂNIA LUÍZA BARREIROS AMORIMPresidente/FMAC
em Exercício
A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (IPREV/Maceió) despachou, em 23de Fevereiro de 2016, os seguintes processos:
Processo n° 06500.100298/2011Origem: Secretaria Municipal de Educação - SEMEDInteressado: SILENE FERREIRA COSTAAssunto: Mudança ou progressão de nívelDestino:Procuradoria Geral do Município – PGM
Processo n°: 01100.010220/2016Origem: Procuradoria Geral do Município - PGMInteressado: PGM/PJAssunto: Solicitação de informações ao IPREV – Proc. Jud. 0713507-31.2015.8.02.0001 – Zenaide da S. Miranda – Of. 33/16 PGM/PJDestino: Procuradoria Geral do Município – PGM
Processo n° 07000.101643/2015Origem: Instituto de Previdência – IPREV/MACEIOInteressado: PATRICIAMARIA DA SILVAAssunto: Requer aposentadoria por invalidezDestino: Procuradoria Geral do Município – PGM
Processo n° 07000.101639/2015Origem: Instituto de Previdência – IPREV/MACEIOInteressado: PATRICIAMARIA DA SILVAAssunto: Requer aposentadoria por invalidezDestino: Procuradoria Geral do Município – PGM
Processo n°: 07000.010547/2016Origem: Instituto de Previdência – IPREV/MACEIOInteressado: ERASMO MARTINS DE OLIVEIRAAssunto: Requer aposentadoria por invalidezDestino: Procuradoria Geral do Município – PGM
Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO
Diretora-PresidenteIPREV/Maceió
PORTARIA GP – 0068/16Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2016.
O PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, deste Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consubstanciada no art. 10, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Considerando a PORTARIA MD Nº. 02 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015;
RESOLVE lotar o servidor MIGUEL ALCIDES PARANHOS, matrícula nº. 633-5, no gabinete do vereador Cleber Costa de Oliveira, conforme requerido no processo administrativo nº. 0638/2016.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRAPRESIDENTE
LAR SÃO DOMINGOSCNPJ – 12.183.760/0001-60
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Diretoria do LAR SÃO DOMINGOS, através de seu Diretor Presidente, no uso de suas atribuições e considerando o que lhe faculta o artigo 21 e 22 do Estatuto da Entidade, convoca os senhores sócios efetivos, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 29 de Fevereiro de 2016 às 19h30, em 1ª e última convocação, na sua Sede social, à Avenida Gustavo Paiva, nº. 4291 – Bairro: Mangabeiras – Maceió/AL, para tratar da seguinte ordem do dia:
Eleição dos cargos de: Vice Presidente; 2º Tesoureiro e 1º Membro Suplente do Conselho Fiscal.
Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2016.
RICARDO JOSÉ DOS SANTOSDiretor Presidente
NOME DA FIRMA: E. F. DE CASTRO JÚNIOR – ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 22.176.902/0001-16, situado na Avenida Fernandes Lima, nº. 2.443 – Lote: C.R.C. Guimarães – Quadra A – L-4 - Bairro: Pinheiro – Maceió/AL, com atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “SUPROCORES”, situado na Avenida Fernandes Lima, nº. 2.443 – Lote: C.R.C. Guimarães – Quadra A – L-4 - Bairro: Pinheiro - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
NOME DA FIRMA: M. A. P. M. DA SILVA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 22.403.316/0001-67, situado na Rua Jornalista Augusto Vaz Filho, nº. 980 – Lote: São Judas Tadeu – Quadra AA – Bairro: Pinheiro – Maceió/AL, com atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “MG DOG CENTRO VETERINÁRIO”, situado na
SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO
FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO CULTURAL
IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MACEIÓ
AVISOS E EDITAIS
ADJUDICACÃO/HOMOLOGACÃO
Adjudico e Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico
para Registro de Preços n°. 016/2015, relativo ao processo administrativo da SMCCU n°.
004000.082845/2014, para o saldo remanescente do LOTE 03 — Resmas de Papel A4 reciclado.
DECLARO vencedora a empresa, segunda classificada, no LOTE 03, a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
08.228.010/0001-90, localizada na Fazenda Ponte Alta de Cima, Rod. DF-001 Interseção com Rod.
DF-475, Galpão 01, Armazém 04 - Cidade Satélite do Gama – Brasília/DF, CEP: 72427-010, com o
valor total registrado de R$ 485.704,80 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quatro
reais e oitenta centavos).
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE/SMCCU
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°. 04/2016.
PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com interveniência de SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO - SMCCU e a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N°.
08.228.010/0001-90.
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Material de Expediente, em
conformidade com as especificações constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
DL/SMF n°. 16/2015 — e seus Anexos, conforme Processo Administrativo SMCCU n°.
4000.82845/2014.
LOTE 03
VALOR TOTAL REGISTRADO: O Valor total registrado é de RS 485.704,80 (Quatrocentos e
oitenta e cinco mil, setecentos e quatro reais e oitenta centavos).
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua
eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município - DOM, incluídas
eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3° do art. 15 da Lei n°. 8 666, de 1993.
Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2016.
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE/SMCCU
ÍTEM
DESCRIÇÃO
QUANT. REGISTRADA
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO (RS)
1
Papel A4 reciclado e não clorado, de alta
qualidade, resinado, tamanho 210 x 297 mm,
gramatura 75g/m2; Quantidade de Folhas: 500.
Marca: Report, Reciclato, Suzano
37.710
RS 12,88
CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
14 Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
Rua Jornalista Augusto Vaz Filho, nº. 980 – Lote: São Judas Tadeu – Quadra AA – Bairro: Pinheiro - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
NOME DA FIRMA: ANDERSON FABRÍCIO CAVALCANTE FÉLIX - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 19.122.306/0001-49, situado na Rua A-44, nº. 54 – Conjunto Benedito Bentes I – Quadra A – 46 - Bairro: Benedito Bentes – Maceió/AL, com atividades de: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de OPERAÇÃO do empreendimento denominado “TOP PRAGAS”, situado na Rua A-44, nº. 54 – Conjunto Benedito Bentes I – Quadra A – 46 - Bairro: Benedito Bentes - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.
15Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió
16 Maceió, Quarta-feira,24 de Fevereiro de 2016
Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió