Diário Eletrônico Ano 50 | n° 92 | Segunda-feira, 16/10/2017
Gabinetes de Autoridades .................................................................................................... 1
Gabinete de Apoio Estratégico .............................................................................................. 1
Secretaria-Geral de Controle Externo ............................................................................... 1
Coordenação-Geral de Controle Externo das Unidades nos Estados ................................. 1
SECEX-BA ........................................................................................................................... 1
SECEX-RN ........................................................................................................................... 2
Secretaria-Geral de Administração ................................................................................... 2
Secretaria-Geral Adjunta de Administração ........................................................................ 3
Secretaria de Engenharia ...................................................................................................... 8
Diretoria de Manutenção Predial ....................................................................................... 8
Secretaria de Gestão de Pessoas ......................................................................................... 9
Diretoria de Pagamento de Pessoal .................................................................................. 9
Diretoria de Saúde ........................................................................................................... 14
Secretaria de Auditoria Interna ....................................................................................... 16
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União
http://www.tcu.gov.br [email protected]
SAFS Lote 1 Anexo I sala 424 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones: 3316-7279/3316-7869/3316-2484/3316-5249
Presidente RAIMUNDO CARREIRO SILVA
Vice-Presidente JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministros WALTON ALENCAR RODRIGUES
BENJAMIN ZYMLER JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR BRUNO DANTAS NASCIMENTO
VITAL DO RÊGO FILHO
Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
WEDER DE OLIVEIRA
Ministério Público junto ao TCU Procuradora-Geral
CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
Subprocuradores-Gerais LUCAS ROCHA FURTADO PAULO SOARES BUGARIN
Procuradores MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ
RODRIGO MEDEIROS DE LIMA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário-Geral
CARLOS ROBERTO CAIXETA [email protected]
Boletim do Tribunal de Contas da União administrativo - Ano. 50, n. 6 (2017)- . Brasília: TCU, 2017- .
Diário. Continuação de: Boletim do Tribunal de Contas da União.
1. Ato administrativo - periódico - Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa
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BTCU Administrativo | Ano 50 | n° 92 | Segunda-feira, 16/10/2017 1
GABINETES DE AUTORIDADES
GABINETE DE APOIO ESTRATÉGICO
PORTARIAS
PORTARIA-GAPES Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
Fixa o período para a atualização cadastral (recadastramento) das autoridades aposentadas e dos
beneficiários de pensão civil de autoridades, no âmbito do Tribunal de Contas da União, relativamente ao exercício de 2017.
O CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DE APOIO ESTRATÉGICO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, da Portaria-TCU nº 284, de 31 de
outubro de 2012, com a redação dada pela Portaria-TCU nº 274, de 7 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º A atualização cadastral (recadastramento) das autoridades aposentadas e dos beneficiários de pensão civil de autoridades, no âmbito do Tribunal de Contas da União, relativamente ao
exercício de 2017, será realizada no período de 1º a 30 de novembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MOACIR CARDOSO DA COSTA
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DAS UNIDADES NOS ESTADOS
SECEX-BA
PORTARIAS
PORTARIA SECEX-BA Nº 16/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:
Art. 1º Designar o AUFC Marcus Vinícius de Castro Reis, matrícula 3849-0, Diretor da 1ª Diretoria da Secex-BA, representando o Secretário, Nicola Espinheira da Costa Khoury, para atuar como palestrante no evento “V Ciclo de Capacitação da Rede de Controle - Fortalecimento da Gestão Pública e
Controle Social”, que será realizado em Jequié-BA, nos dias 17 e 18 de outubro de 2017.
Art. 2º Conceder o pagamento de diárias a que faz jus, sendo que o retorno acontecerá no mesmo
dia do término do evento, e autorizar o ressarcimento com despesas de transporte, conforme anexo.
NICOLA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Secretário
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ANEXO À PORTARIA SECEX/BA Nº 16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
Nome Cargo/
Função
Data
Saída
Data
Retorno
Qtde.
Diárias
Valor
Unit.
(R$)
Adic.
Emb/
Des (R$)
Desc. Aux. Alim.
(R$)
Total
(R$)
MARCUS VINÍCIUS DE
CASTRO REIS
AUFC
FC-4 16/10/2017 18/10/2017 2,5 438,00 111,60 983,40
CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESA COM TRANSPORTE POR KM RODADO (EM EQUIPE) - inciso II do art. 28 c/c art. 30 da Portaria TCU nº 625-GP/96
Nome Matrícula Trajeto Distância KM (Ida/Volta) Valor Total (R$)
MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS 3849-0 Salvador/Jequié/Salvador 758 R$ 704,94
OBSERVAÇÃO:
O ressarcimento de transportes é devido em razão de viagem em carro próprio no percurso Salvador-Jequié. Distância 379 km (ida e volta 758 km).
SECEX-RN
RETIFICAÇÕES
Em 13 de outubro de 2017
Na Portaria Secex/RN nº 7, de 29/8/2017, publicada no BTCU Administrativo n° 61, de 30/8/2017, página 2, onde se lê: “no prazo de 30 (trinta) dias...”, leia-se: “no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias...”.
CLEBER DA SILVA MENEZES Secretário
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
PROVENTOS DE APOSENTADORIA
- Manutenção de pagamento -
2 de outubro de 2017
FUNDAMENTO LEGAL: em cumprimento ao Acórdão nº 4.309/2015-TCU-1ª Câmara e
delegação de competência contida na Portaria nº 1/2017.
AUTORIZO a manutenção do pagamento dos proventos de aposentadoria do Senhor JOSÉ GERALDO LUCAS, servidor inativo, matrícula nº 543-6, até março de 2018, bem como a prorrogação do
prazo, até 31 de março de 2018, para apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição, na forma proposta pela Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep.
TC-005.716/1998-5
CARLOS ROBERTO CAIXETA Secretário-Geral de Administração
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SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; §2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): autorização do Diretor de Educação Corporativa de Gestão Estratégica e Pós-Graduação
(Digesp/ISC) à peça nº 3; ATIVIDADE/EVENTO: Gartner Symposium/Itxpo 2017; LOCAL/PERÍODO: São Paulo/SP, de 23 a 26/10/2017;
ATESTAÇÃO: Adgecex, Setic, Sefti, CGTEC, Segepres, STI e SGI.
Em 11 de outubro de 2017
NOME / MATRÍCULA CARGO/ FUNÇÃO
PERÍODO VIAGEM
DIÁRIAS DIAS ÚTEIS
VALOR UNIT.
DESC. AUX.-
ALIM.
TOTAL/ DIÁRIAS
ADIC. EMB.
/DES.
TOTAL GERAL
GLOSA (LDO-
2017)
TOTAL A PAGAR (1)
ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA / 3624-2 TEFC/ FC-3 22 a 26/10/2017 4,5 3,5 406,00 156,24 1.670,76 300,00 1.970,76 - 1.970,76
JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO / 7651-1 AUFC/ FC-5 22 a 26/10/2017 4,5 3,5 492,00 156,24 2.057,76 300,00 2.357,76 - 2.357,76
LORENA BRASIL CIRILO PASSOS / 6549-8 AUFC/ FC-4 22 a 26/10/2017 4,5 3,5 438,00 156,24 1.814,76 300,00 2.114,76 - 2.114,76
MARCOS DAVID DRACH / 9656-3 AUFC/ FC-3 22 a 26/10/2017 4,5 3,5 406,00 156,24 1.670,76 300,00 1.970,76 - 1.970,76
MÁRCIO RODRIGO BRAZ / 7631-7 AUFC/ FC-5 22 a 27/10/2017 5,5 4,5 492,00 200,88 2.505,12 300,00 2.805,12 - 2.805,12
RAINÉRIO RODRIGUES LEITE / 2855-0 AUFC/ FC-6 23 a 26/10/2017 3,5 3,5 527,00 156,24 1.688,26 300,00 1.988,26 - 1.988,26
ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA / 5532-8 AUFC/ FC-4 23 a 26/10/2017 3,5 3,5 438,00 156,24 1.376,76 300,00 1.676,76 - 1.676,76
VITOR MACHADO FERREIRA / 8583-9 AUFC/ FC-4 22 a 26/10/2017 4,5 3,5 438,00 156,24 1.814,76 300,00 2.114,76 - 2.114,76
WAGNER MIRANDA COSTA / 5527-1 AUFC/ FC-4 22 a 29/10/2017 (2) 5,5 4,5 438,00 200,88 2.208,12 300,00 2.508,12 - 2.508,12
WESLEY VAZ SILVA / 8125-6 AUFC/ FC-5 22 a 25/10/2017 3,5 2,5 492,00 111,60 1.610,40 300,00 1.910,40 - 1.910,40
Notas: 1 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 (LDO/2017) fixar v alor menor a ser pago aos
beneficiários; 2 - ônus até o dia 27/10/2017.
(TC 028.107/2017-9)
DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração
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DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; § 2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Portaria de designação número 1002-2017 da fiscalização 391-2017.;
ATIVIDADE/EVENTO: Fiscalis 391/2017. - Sistema Viajar - evento nº 345/2017; LOCAL/PERÍODO:Salvador-BA , de 22/10/2017 a 2/11/2017; ATESTAÇÃO: SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social.
Em 11 de Outubro de 2017
NOME/MATRÍCULA CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
VIAGEM DIÁRIAS
DIAS
ÚTEIS
VALOR
UNIT.
DESCAUX.-
ALIM.
TOTAL
DIÁRIAS
ADIC.EMB./
DES.
TOTAL
GERAL
GLOSA
(LDO/
2017)
TOTAL A
PAGAR (1)
GIUSEPPE DE ABREU ANTONACI 10695-0
AUFC 22/10/2017 a
1/11/2017 10,5 7,5 R$ 375,00 R$ 334,80 R$ 3.602,70 R$ 300,00 R$ 3.902,70 R$ 0,00 R$ 3.902,70
LUCIANA NUNES GOULART 7681-3 AUFC 22/10/2017 a
1/11/2017 10,5 7,5 R$ 375,00 R$ 334,80 R$ 3.602,70 R$ 300,00 R$ 3.902,70 R$ 0,00 R$ 3.902,70
Notas: 1 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 (LDO/2017) fixar valor menor a ser pago aos
beneficiários.
DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração
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DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; § 2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Autorização do Secretário-Adjunto de Controle Externo;
ATIVIDADE/EVENTO: Reuniões com o NEC e com as Seinfras. - Sistema Viajar - evento nº 343/2017; LOCAL/PERÍODO:Brasília-DF , de 16 a 18/10/2017; ATESTAÇÃO: SECEX-BA - Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia.
Em 11 de Outubro de 2017
NOME/MATRÍCULA CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
VIAGEM DIÁRIAS
DIAS
ÚTEIS
VALOR
UNIT.
DESC AUX.-
ALIM.
TOTAL
DIÁRIAS
ADIC.
EMB./DES.
TOTAL
GERAL
GLOSA
(LDO/2017)
TOTAL A
PAGAR (1)
NICOLA ESPINHEIRA DA COSTA
KHOURY 8617-7
AUFC
FC-5
16 a
19/10/2017 3,5 3,5 R$ 492,00 R$ 156,24 R$ 1.565,76 R$ 300,00 R$ 1.865,76 R$ 0,00 R$ 1.865,76
Notas: 1 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 (LDO/2017) fixar valor menor a ser pago aos
beneficiários.
DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração
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DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; §2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Autorização do Secretário-Geral da Presidência à peça nº 1;
ATIVIDADE/EVENTO: Apoio do cerimonial na inauguração da Secex/PI; LOCAL/PERÍODO: Teresina/PI, no período de 4 a 6/11/2017; ATESTAÇÃO: Aceri.
Em 11 de outubro de 2017
NOME / MATRÍCULA CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
VIAGEM DIÁRIAS
DIAS
ÚTEIS
VALOR
UNIT.
DESC.
AUX.-ALIM.
TOTAL/
DIÁRIAS
ADIC.
EMB. /DES.
TOTAL
GERAL
GLOSA
(LDO-2017)
TOTAL A
PAGAR (1)
ROSÉLIA PENHA MENDONÇA DE SOUZA/2522-4 TEFC/FC-3 4 a 6/11/2017 2,5 0,5 406,00 22,32 992,68 300,00 1.292,68 - 1.292,68
SANDRA CAVALCANTE LINS/2467-8 TEFC/FC-1 4 a 6/11/2017 2,5 0,5 382,00 22,32 932,68 300,00 1.232,68 - 1.232,68
SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE/3522-0 AUFC/FC-5 4 a 6/11/2017 2,5 0,5 492,00 22,32 1.207,68 300,00 1.507,68 - 1.507,68
Notas: 1 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 (LDO/20 17) fixar valor menor a ser pago aos
beneficiários.
(TC 028.296/2017-6)
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DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; § 2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Portaria de Fiscalização nº 1038/2017-SeinfraPortoFerrovia;
ATIVIDADE/EVENTO: Registro Fiscalis 349/2017 - Sistema Viajar - evento nº 347/2017; LOCAL/PERÍODO:Brasília-DF , de 19 a 20/10/2017; ATESTAÇÃO: SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária.
Em 13 de Outubro de 2017
NOME/MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO PERÍODO
VIAGEM DIÁRIAS
DIAS
ÚTEIS
VALOR
UNIT.
DESC
AUX.-
ALIM.
TOTAL
DIÁRIAS
ADIC.
EMB./DES.
TOTAL
GERAL
GLOSA
(LDO/2017)
TOTAL A
PAGAR (1)
MAURO BORGES 2851-7 AUFC 19 a
20/10/2017 1,5 1,5 R$ 375,00 R$ 66,96 R$ 495,54 R$ 300,00 R$ 795,54 R$ 0,00 R$ 795,54
FRANCISCO CARLOS DOS
SANTOS BARROS 10182-6 AUFC
18 a
21/10/2017 3,5 3 R$ 375,00 R$ 133,92 R$ 1.178,58 R$ 300,00 R$1.478,58 R$ 0,00 R$ 1.478,58
VITOR FORJAZ RODRIGUES
CALDAS 7686-4 AUFC
19 a
20/10/2017 1,5 1,5 R$ 375,00 R$ 66,96 R$ 495,54 R$ 300,00 R$ 795,54 R$ 0,00 R$ 795,54
FERNANDA DEBIASI
5704-5 AUFC
18 a
20/10/2017 2,5 2,5 R$ 375,00 R$ 111,60 R$ 825,90 R$ 300,00 R$ 1.125,90 R$ 0,00 R$ 1.125,90
Notas: 1 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 (LDO/2017) fixar valor menor a ser pago aos
beneficiários.
DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração
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SUPRIMENTO DE FUNDOS
- Concessão e Autorização para Pagamento -
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X do artigo 1º da Portaria-Segedam nº 1, de 2 de janeiro de 2017, e inciso I do art. 3º e demais disposições da Portaria nº 206, de 18 de setembro de 2003.
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção. ATIVIDADE: 01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais.
TIPO DA DESPESA: despesas com viagens e serviços especiais. FORMA DE PAGAMENTO: OBP - Ordem Bancária de Pagamento.
Em 11 de outubro de 2017.
SERVIDOR / CARGO / MATRÍCULA / VALOR PRAZO/ *
APLICAÇÃO
PRAZO/
COMPROVAÇÃO PROCESSO
GIUSEPPE DE ABREU ANTONACI / AUFC / 10695-0
R$ 1.000,00 (mil reais) 30 dias 10 dias TC-029.004/2017-9
*A contar da data da emissão da ordem bancária, com eficácia a partir da entrega do numerário .
DELENDA ASSUNÇÃO ARAUJO BRUNO Secretária-Geral Adjunta de Administração
SECRETARIA DE ENGENHARIA
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL
PORTARIAS
PORTARIA-DIMAN Nº 3, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Art. 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº 3, de 4 de fevereiro de 2015, e com fundamento no Art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 21/2017 firmado com a empresa SIMPLYFIX SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL
LTDA. - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção do sistema de comunicação e programação visual nas instalações do Tribunal de Contas da União.
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA
DENILSON BORGES MORAES 3426-6
TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA 6716-4
VERGÍLIO COELHO FILHO 2172-5
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
VERGÍLIO COELHO FILHO Diretor de Manutenção Predial
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SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
APOSTILAS
APOSTILA-SEGEP Nº 77, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria - Segedam nº 3, de 2 de janeiro de 2017, e tendo em vista as informações constantes do processo
TC nº 019.328/2017-6, resolve
APOSTILAR o ato que aposentou JOSÉ CAMILO, matrícula 1839-2, com fundamento na
redação original do artigo 40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, por estar, conforme laudo da Junta Médica Oficial do Tribunal de Contas da União de 12 de setembro de 2017, acometido de doença prevista em lei, ficando, assim, isento do recolhimento de imposto de renda, no período de 24/5/2012 a
12/9/2017, com efeitos financeiros no período de 7/7/2012 a 12/9/2017, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro
de 2004, regulamentada pelo art. 39, inciso XXXIII, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, bem como tendo alterada a base de cálculo de sua contribuição social, com fundamento no § 21 do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 e no art. 186,
§ 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA Secretário
DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
PORTARIAS
PORTARIA-DIPAG Nº 486, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, SONIA MARIA DE CASTRO C. CARLOS DE SOUZA, Matrícula 2569-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Avaliação/ADGECEX.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Diretor
(Publicado no DOU Edição nº 198 de 16/10/2017, Seção 2, p. 45)
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BTCU Administrativo | Ano 50 | n° 92 | Segunda-feira, 16/10/2017 10
PORTARIA-DIPAG Nº 495, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de
janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA CECCATO RODRIGUES DA CUNHA, Matrícula 8637-1, AUFC,
para substituir, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, o Assessor de Ministro, código FC-5, DIOGO LEONARDO ROCHA DE LIMA, Matrícula 8629-0, no período de 09/10/2017 a 30/11/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 2º Designar ANDRÉ VILANOVA DA SILVA, Matrícula 5038-5, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, o Assessor de Ministro, código FC-5, LAUREANO
CANABARRO DIOS, Matrícula 3519-0, no período de 05/10/2017 a 22/10/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 3° Designar ANTÔNIO DE PÁDUA PINTO JÚNIOR, Matrícula 5618-9, AUFC, para
substituir, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, o Assessor de Ministro, código FC-5, FRANCISCO SERGIO MAIA ALVES, Matrícula 4251-0, no período de 05/10/2017 a 06/10/2017, em virtude do
afastamento legal deste.
Art. 4° Designar ANTÔNIO DE PÁDUA PINTO JÚNIOR, Matrícula 5618-9, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, o Assessor de Ministro, código FC-5, LAUREANO
CANABARRO DIOS, Matrícula 3519-0, no período de 23/10/2017 a 25/10/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 5° Designar ROBERTO EIJI SAKAGUTI, Matrícula 2928-9, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA, Matrícula 6583-8, no período de 17/10/2017 a 18/10/2017, em
virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.
Art. 6° Designar CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA, Matrícula 2812-6, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX,
o Assessor, código FC-3, RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM, Matrícula 10188-5, no período de 09/10/2017 a 14/10/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 7° Designar MARCIO MOTTA LIMA DA CRUZ, Matrícula 5668-5, AUFC, para substituir, na Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM, o Secretário, código FC-5, RICARDO FAHR PESSOA, Matrícula 4222-6, no período de 16/10/2017 a 22/10/2017, em virtude do
afastamento legal deste.
Art. 8° Designar LUCIO CARDIAL JACOMINI, Matrícula 9453-6, AUFC, para substituir, no
Gabinete do Procurador-Geral, o Oficial de Gabinete - CC, SAMUEL ROSA DA FONSECA SILVA, Matrícula 8672-0, no período de 06/11/2017 a 03/12/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 9° Designar MARIA BETHANIA PEREIRA CASTRO, Matrícula 7678-3, AUFC, para
substituir, na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA, Matrícula 8172-8, no período de 11/10/2017 a 16/10/2017,
em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.
Art. 10 Designar ARNALDO RIBEIRO GOMES, Matrícula 9448-0, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a Assessora,
código FC-3, NICOLE VEIGA PRATA, Matrícula 6580-3, no período de 11/10/2017 a 20/10/2017, em virtude do afastamento legal desta.
Art. 11 Designar ANDRE AMARAL BURLE DE CASTRO, Matrícula 40899-9, AUFC, para substituir, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/Segecex, o Diretor, código FC-4, EMMANUEL DO VALE MADEIRO, Matrícula 8627-4, no
período de 16/10/2017 a 18/10/2017, em virtude do afastamento legal deste.
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BTCU Administrativo | Ano 50 | n° 92 | Segunda-feira, 16/10/2017 11
Art. 12 Designar ADERALDO TIBURTINO LEITE, Matrícula 6493-9, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, MARCIO FERNANDO SUETH DA SILVA, Matrícula 8595-2, nos seus impedimentos eventuais a partir de
09/10/2017.
Art. 13 Designar RENÉ OLIVEIRA NEUENSCHWANDER JUNIOR, Matrícula 2822-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 09/10/2017 a 31/03/2018.
Art. 14 Designar MÔNICA GONZALEZ DA SILVEIRA SANTOS, Matrícula 5050-4, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a Assessora, código FC-3, ANA PATRICIA KAJIURA, Matrícula 7694-5, no período de 13/10/2017 a 08/11/2017, em virtude do afastamento legal desta.
Art. 15 Designar RICARDO ANDRÉ SILVA, Matrícula 2090-7, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex, o Chefe de Serviço, código FC-3, PAULO MALHEIROS DA FRANCA, Matrícula 273-9, nos períodos de 14/09/2017 a 15/09/2017 e de 16/10/2017 a 01/11/2017, em virtude dos afastamentos legais deste.
Art. 16 Designar OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES, Matrícula 5052-0, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, LUCIANO AIRES TEIXEIRA, Matrícula 4566-7, no período de 16/10/2017 a 20/10/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 17 Designar NELSON HOMERO DUMAS, Matrícula 40640-6, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, o Chefe de Gabinete, código FC-5, LAÉRCIO MENDES VIEIRA, Matrícula 5092-0, no período de 01/10/2017 a 08/10/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 18 Designar ALYSSON RODRIGUES DE QUEIROZ, Matrícula 3862-8, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, o Chefe de Gabinete, código FC-5, LAÉRCIO MENDES VIEIRA, Matrícula 5092-0, no período de 09/10/2017 a 29/10/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 19 Designar ADRIANA VILLELA DE SOUZA ARAUJO, Matrícula 6276-6, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, a Assessora de Ministro-Substituto, código FC-5, PATRÍCIA REIS LEITÃO BASTOS, Matrícula 3975-6, no período de 06/11/2017 a 04/12/2017, em virtude do afastamento legal desta.
Art. 20 Tornar sem efeito o artigo 42 da Portaria-DIPAG nº 471, de 02 de outubro de 2017, publicada no BTCU nº 87, de 06 de outubro de 2017.
Art. 21 Tornar sem efeito o artigo 29 da Portaria-DIPAG nº 471, de 02 de outubro de 2017, publicada no BTCU nº 87, de 06 de outubro de 2017.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Diretor
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PORTARIA-DIPAG Nº 496, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar KARLON JOEL FIORINI, Matrícula 7600-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 02/10/2017 a 15/10/2017.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Diretor
PORTARIA-DIPAG Nº 497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de
janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar KARLON JOEL FIORINI, Matrícula 7600-7, AUFC, para exercer, na
Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Diretor
(Publicado no DOU Edição nº 198 de 16/10/2017, Seção 2, p. 45)
PORTARIA-DIPAG Nº 498, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de
janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Portaria-CCG nº 11, de 29 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar ALINE RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 45713-2, AUFC, para exercer,
interinamente, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica de comunicações e de Mineração - SeinfraCOM/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de
02/10/2017 a 15/10/2017.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Diretor
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BTCU Administrativo | Ano 50 | n° 92 | Segunda-feira, 16/10/2017 13
PORTARIA-DIPAG Nº 499, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de
janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Portaria-CCG nº 11, de 29 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar ALINE RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 45713-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica de comunicações e de Mineração - SeinfraCOM/SEGECEX , a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Diretor
(Publicado no DOU Edição nº 198 de 16/10/2017, Seção 2, p. 46)
PORTARIA-DIPAG Nº 500, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de outubro de 2017, ALYSSON RODRIGUES DE
QUEIROZ, Matrícula 3862-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistênc ia
Social/SEGECEX.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Diretor
(Publicado no DOU Edição nº 198 de 16/10/2017, Seção 2, p. 46)
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BTCU Administrativo | Ano 50 | n° 92 | Segunda-feira, 16/10/2017 14
DIRETORIA DE SAÚDE
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
- Deferimento -
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 202 a 204, c/c art. 82 da Lei nº 8.112/1990, e na subdelegação
de competência contida na Portaria-Segep nº 2/2017, art. 4º, inciso I, alínea “a”.
DEFERINDO, nos prontuários periciais de interesse dos servidores abaixo relacionados, os
pedidos de concessão de licença para tratamento de saúde, na forma proposta pelo Serviço de Perícia em Saúde - SPS.
Em 13 de outubro 2017
SERVIDOR MATRÍCULA INICIO TERMINO
ALEXANDRE FRANÇA DE ARAUJO 3382-0 25/9/2017 4/10/2017
ALEXANDRE PIRES DE SOUZA 6480-7 27/9/2017 29/9/2017
ALOÍZIO SÉRGIO DE AMORIM 3550-5 19/9/2017 19/9/2017
ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES 3356-1 3/10/2017 6/10/2017
ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA 6008-9 27/9/2017 6/10/2017
ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA 5718-5 2/10/2017 5/10/2017
AVELINA FERREIRA DE ALMEIDA 1610-1 3/10/2017 6/10/2017
CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES DE CASTRO 6010-0 21/9/2017 22/9/2017
CRISTIANE MENDES DE MORAES 2944-0 9/10/2017 9/10/2017
CRISTIANNE SILVA TAVARES 8930-3 19/9/2017 28/9/2017
CRISTINA MONKEN MASCARENHAS 7669-4 15/9/2017 22/9/2017
DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES 9427-7 28/9/2017 29/9/2017
DEANE D´ABADIA MORAIS 8092-6 9/10/2017 10/10/2017
DÓMINE CASTRO FERREIRA 11089-2 6/10/2017 6/10/2017
FÁBIO MARQUES GUIMARÃES 9973-2 5/10/2017 5/10/2017
FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS 3430-4 28/9/2017 29/9/2017
FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO 2399-0 29/9/2017 6/10/2017
GERALDO CÉSAR MALHEIRO 4179-3 3/10/2017 6/10/2017
GERALDO CÉSAR MALHEIRO 4179-3 23/9/2017 26/9/2017
GERALDO CÉSAR MALHEIRO 4179-3 20/9/2017 22/9/2017
GUALTER RAMALHO PORTELLA 3176-3 6/10/2017 10/10/2017
HELENICE ROCHA DE MOURA 2664-6 20/9/2017 25/9/2017
HELENICE ROCHA DE MOURA 2664-6 26/9/2017 29/9/2017
IDELFONSO MARTINS BEZERRA 1777-9 13/9/2017 12/10/2017
JOSÉ MAURÍCIO FERNANDES MEDEIROS 10095-1 2/10/2017 3/10/2017
JOSÉ MAURÍCIO FERNANDES MEDEIROS 10095-1 4/10/2017 6/10/2017
JOSE RICARDO TAVARES LOUZADA 2925-4 31/8/2017 29/10/2017
JULIO CESAR PIMENTA 2299-3 28/9/2017 4/10/2017
JÚNIA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA 6277-4 5/10/2017 6/10/2017
LAUREANO CANABARRO DIOS 3519-0 5/10/2017 25/10/2017
LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA 2499-6 2/10/2017 4/10/2017
LUISA MARIA ANDREONI CHAVES 949-0 30/9/2017 13/10/2017
MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES 4219-6 4/10/2017 10/10/2017
MARCOS RENNER VIEIRA DA SILVA 2933-5 6/10/2017 9/10/2017
MAURÍCIO CALDAS JATOBÁ 7645-7 3/10/2017 6/10/2017
NANCY ALVES MARTINEZ 2986-6 6/10/2017 6/10/2017
NESTOR LUIZ AROSTEGUY DE CARVALHO 2955-6 2/10/2017 6/10/2017
NEUTON COSTA BATISTA 3016-3 26/9/2017 27/9/2017
NUBIA PASSOS PATROCINIO 2703-0 4/10/2017 6/10/2017
ODAIR LENGO LOPES 2045-1 22/9/2017 22/9/2017
PEDRO HENRIQUE BRAZ DE SOUZA 9428-5 27/9/2017 29/9/2017
REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO 2086-9 3/10/2017 6/10/2017
RENAN MARTINS DE SOUSA 9434-0 3/10/2017 5/10/2017
ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO ARAGÃO 7628-7 4/10/2017 4/10/2017
SUELY SOARES VIEIRA CAMPOS 1000-6 2/10/2017 3/10/2017
TATIANA CECÍLIA MULLER DE SOUZA 8181-7 6/10/2017 6/10/2017
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BTCU Administrativo | Ano 50 | n° 92 | Segunda-feira, 16/10/2017 15
SERVIDOR MATRÍCULA INICIO TERMINO
TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO 6520-0 5/10/2017 7/10/2017
VICTOR GUERRA MACHADO 10613-5 6/10/2017 6/10/2017
WALTER WYLLE PEREIRA SASSE 3384-7 2/10/2017 6/10/2017
WANIA LUCIA DE SOUZA 2306-0 3/10/2017 11/10/2017
WERANICE MENDES BATISTA BRASIL 2756-1 2/10/2017 3/10/2017
PAULO SALVADOR Diretor da DSAUD em substituição
LICENÇAS POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
- Deferimento -
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do art. 81, c/c os §§ e caput do art. 83 e com o art. 82, todos da Lei nº 8.112/90; e na subdelegação de competência contida na Portaria-Segep nº 2/2017, art. 4º, inciso I,
alínea “b”.
DEFERINDO, nos prontuários periciais de interesse dos servidores abaixo relacionados, os pedidos de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma proposta pelo Serviço
de Perícia em Saúde - SPS.
Em 13 de outubro de 2017
SERVIDOR MATRÍCULA INÍCIO TÉRMINO
ALMIRA DA SILVA XAVIER 2360-4 14/9/2017 25/9/2017
ALMIRA DA SILVA XAVIER 2360-4 26/9/2017 30/9/2017
ALMIRA DA SILVA XAVIER 2360-4 1/10/2017 2/10/2017
BRUNO OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 42358-0 9/10/2017 11/10/2017
CLÁUDIA REIS LYRA 9041-7 28/9/2017 12/10/2017
CRISTIANE SCHUNIG 5474-7 6/10/2017 6/10/2017
IVAN LÚCIO SANTILLO 8657-6 26/9/2017 28/9/2017
JENNER ARRUDA MODESTO DOS SANTOS 5085-7 6/10/2017 6/10/2017
LEONARDO SHIMABUKURO 6596-0 6/10/2017 6/10/2017
LUCÍOLA BICALHO VASCONCELOS 3669-2 30/8/2017 8/9/2017
MARIA LÚCIA BORBA SAMICO 3525-4 29/8/2017 8/9/2017
MATEUS FERNANDES DA CUNHA 11104-0 9/10/2017 9/10/2017
NATALIA VIEIRA SACCHI 10167-2 29/9/2017 29/9/2017
NATALIA VIEIRA SACCHI 10167-2 13/10/2017 13/10/2017
PAULO SALVADOR Diretor da Dsaud em substituição
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BTCU Administrativo | Ano 50 | n° 92 | Segunda-feira, 16/10/2017 16
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
PORTARIAS
PORTARIA-SEAUD Nº 14, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE AUDITORIA INTERNA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
regulamentares, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem auditoria interna na
Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Amapá (Secex-AP), no período de 27/11/2017 a 09/02/2018, conforme deliberação constante em Despacho de 28/3/2017 do Ministro-Presidente RAIMUNDO CARREIRO (TC-004.647/2017-3), para verificar a legalidade, legitimidade e
economicidade dos atos de gestão dos responsáveis, em especial a gestão orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e de recursos humanos, bem como avaliar os controles internos com base na
estrutura COSO, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de gestão de riscos, controle e governança.
MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO PERÍODO
2486-4 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (Coordenador) AUFC 2ª DT/Seaud
27/11/2017 a 15/12/2017
22/01/2018 a 26/01/2018
29/01/2018 a 09/02/2018
2848-7 JOSÉ AUGUSTO LIZARDO DE SOUZA AUFC 2ª DT/Seaud 27/11/2017 a 15/12/2017 22/01/2018 a 26/01/2018
29/01/2018 a 09/02/2018
Art. 2º O trabalho será supervisionado pelo AUFC WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA, Diretor da 2ª Diretoria Técnica, e deverá observar o seguinte cronograma:
FASE DO TRABALHO PERÍODO DURAÇÃO
Planejamento 27/11/2017 a 15/12/2017 15 dias úteis
Execução 22/01/2018 a 26/01/2018 5 dias úteis
Relatório 29/01/2018 a 09/02/2018 10 dias úteis
RENILSON BARBOZA DOS SANTOS Secretário de Auditoria Interna Substituto
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58260465.