CRISTIANO CHAVES DE FARIAS NELSON ROSENVALD
CURSO DE DIREITO CIVIL
PARTE GERAl E LINDB
VOLUME 1 13A EDIÇÃO REVISTA AMPLIADA E ATUALIZADA
SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2015
STJ00100532 - v.1
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As doze primeiras edições deste livro foram publicadas pela Editora JusPodivm; 13. ed. 2015
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Farias, Cristiano Chaves de
Curso de direito civil: parte geral e lINDB, volume 1 I Cristiano Chaves
de Farias, Nelson Rosenvald. 13. ed. rev., ampl. e atual.
São Paulo: Atlas, 2015.
Bibliografia.
ISBN 978-85-224-9443-9
ISBN 978-85-224-9454-5 (PDF)
1 . Direito civil 2. Direito civil - Brasil
I. Rosenvald, Nelson. 11. Título.
14.10696
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1. Brasil: Direito civil 347(81 )
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STJ00100532 - v.1
Sumário xv
Palavras Prévias 13g edição, xxv
Prefácio, xxxi
Apresentação. xxxv
I Introdução ao Direito Civil, 1 1 Noções conceituais sobre o direito, 3 2 Acepções da palavra direito, 5
2.1 Noções gerais, 5 2.2 Direito objetivo e direito subjetivo, 5 2.3 Direito potestativo, 8 2.4 Direito positivo (e pós-positivismo jurídico) e o direito consuetudinário, 10 2.5 Direito natural, 11
3 Instrumentos de controle social, 12 4 Divisão do direito (divagem entre o público e o privado), 13 5 O problema da unificação do direito privado e a codificação no direito civil
brasileiro, 16 6 O Código Civil de 2002 e os seus paradigmas (os valores da codificação
brasileira), 21 6.1 Os paradigmas (ou diretrizes) do Código Civil de 2002, 21 6.2 A socialidade, 21 6.3 A eticidade, 24 6.4 A operabilidade ou concretude, 27
10 A aplicação dos tratados e convenções internacionais no âmbito das relações de direito civil (eficácia supralegal das convenções internacionais ou convencionalização
12 O diálogo das fontes como mecanismo de aplicação das normas de direito
7 Conceito (constitucionalizado) de direito civil e a sua sistematização, 29 8 O direito civil constitucional (a constitucionalização do direito civil), 32 9 A aplicação dos direitos fundamentais (constitucionais) nas relações privadas
(eficácia horizontal dos direitos fundamentais), 41
do direito civil), 45 11 A eficácia dos direitos sociais nas relações privadas, 48
privado, 50 13 Princípios do direito civil e as suas tendências contemporâneas, 53
13.1 A propalada bipartição das normas jurídicas: as regras e os princípios, 53 13.2 A inexistência de hierarquia normativa entre princípios e regras, 56 13.3 Os princípios e a técnica de ponderação de interesses (técnica de
balanceamento) aplicada no direito civil, 58 13.4 A aplicação das normas-regras e a excepcional possibilidade de
derrotabilidade (superabilidade ou defeseability) nos extreme cases (casos extremos),62
14 Os princípios do direito civil e as suas tendências contemporâneas, 70
II A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, 75 1 Noções gerais, 77 2 As fontes do direito, 79
2.1 Considerações introdutórias, 79 2.2 Fontes materiais, formais e não formais, 79
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xvi Curso de Direito Civil
2.3 Fontes imediatas e mediatas, 81 3 Interpretação das normas, 84 4 Integração das normas, 88 5 Vigência das normas, 96 6 A obrigatoriedade das normas, 103 7 A eficácia das leis no tempo, 105 8 Eficácia das leis no espaço, 112
8.1 A aplicação da lei estrangeira e o princípio da territorialidade mitigada, 112 8.2 O respeito à ordem pública como filtro para a admissão da lei estrangeira no
território nacional, 115 8.3 A aplicação da sentença ou laudo arbitral estrangeiro e o exequatur do
Superior Tribunal de Justiça, 116 8.4 Prova dos fatos ocorridos no exterior, 121 8.5 O Direito das Famílias e a sua aplicação no espaço (Direito Internacional das
Famílias), 122
III A Personalidade Jurídica e os Direitos da Personalidade, 125 1 A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do ordenamento jurídico
brasileiro, 127 2 A pessoa, 132
2.1 Generalidades, 132 2.2 Espécies de pessoas, 133
3 A Personalidade jurídica, 134 4 Os direitos da personalidade, 137
4.1 Breve escorço histórico, 137 4.2 Noções conceituais: das velhas definições ao dogma fundamental do direito
civil-constitucional, 138 4.3 Fontes, 140 4.4 Características, 142 4.5 As liberdades públicas e os direitos da personalidade, 146 4.6 A possibilidade de colisão entre os direitos da personalidade e a liberdade
de imprensa ou a liberdade de expressão e o critério de solução adequado (inadmissibilidade do hate speech), 147
4.7 A liberdade de expressão, os direitos da personalidade e as biografias não autorizadas, 152
4.8 O direito (da personalidade) ao esquecimento e a liberdade de imprensa, 154 4.9 A proteção dos direitos da personalidade e a insuficiência dos argumentos
clássicos: a tutela avançada (preventiva e repressiva) dos direitos da personalidade, 160
4.10 A proteção da personalidade da pessoa morta e os lesados indiretos, 168 4.11 Classificação dos direitos da personalidade, 171
4.11.1 Noções gerais, 171 4.11.2 Cláusula geral de proteção da personalidade: o direito à vida
(digna) como pressuposto dos direitos da personalidade, 172 4.11.3 Direito à integridade física, 174 4.11.4 Direito à integridade psíquica (moral), 201 4.11.5 Direito à integridade intelectual, 224
5 O nome civil, 239
STJ00100532 - v.1
Sumáno xvii
~ mitigada, 112 oi estrangeira no
luatur do
rltemacional das
ento jurídico
~ntal do direito
e a liberdade iequado
iografias não
le imprensa, 154 s argumentos ~itos da
diretos, 168
~ito à vida idade, 172
5.1 Noções conceituais e características, 239 5.2 Elementos componentes do nome civil, 241 5.3 O princípio da inalterabilidade relativa e as hipóteses de alteração do nome
civil,243 5.4 Hipóteses controvertidas de mudança do nome civil, 248
!.
5.5 O nome comercial, 251 5.6 A tutela jurídica do nome civil, 252
IV A Pessoa Natural, 255 1 Noções conceituais sobre a pessoa natural, 257 2 O início da pessoa natural, 259 3 O tratamento jurídico do nascituro, 260 4 Possibilidade de responsabilidade civil da gestante por condutas prejudiciais ao
nascituro durante a gravidez?, 267 5 O tratamento jurídico do embrião laboratorial (in vitro), 269 6 A capacidade civil: a capacidade de fato (ou de exercício), a capacidade de direito (ou
de gozo) e a teoria das incapacidades, 271 6.1 Noções gerais sobre a capacidade jurídica, 271 6.2 A distinção entre a capacidade jurídica e a legitimação, 272 6.3 A capacidade de direito e a capacidade de fato, 272 6.4 A teoria das incapacidades, 273 6.5 O reconhecimento das incapacidades e a ação de interdição (curatela dos
interditos),284 6.5.1 As incapacidades e a proteção da dignidade humana do
interditando (a interwção em visão civil-constitucional), 284 6.5.2 A ação de interdição (curatela dos interditos), 288 6.5.3 A validade dos atos praticados pelo incapaz antes da decisão de
interdição, 296 6.6 Crítica ao sistema de incapacidades do Código Civil, 296
7 A cessação da incapacidade e a emancipação, 297 8 O estado civil da pessoa natural, 303 9 A extinção da pessoa natural: a morte, 305
9.1 Noções gerais, 305 9.2 A morte real como regra geral do sistema jurídico brasileiro, 307 9.3 A morte real sem cadáver (a morte presumida sem a declaração de
ausência), 308 9.4 O direito à morte digna e o testamento vital (diretivas antecipadas ou
living will), 309 9.5 A comoriência, 315 9.6 A ausência como presunção de morte e a sua declaração judicial, 317
10 Domicílio da pessoa natural (foro), 324
v A Pessoa Jurídica, 329 1 Noções preliminares: do reconhecimento da personalidade jurídica a agrupamentos
humanos à função social da empresa (a pessoa jurídica na visão civilconstitucional), 331
2 Escorço histórico, 335 3 Conceito e elementos caracterizadores, 336
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xviii Curso de Direito Civil
4 Características, 337 5 Natureza jurídica, 339 6 Classificação, 340
6.1 Quanto à nacionalidade, 340 6.2 Quanto à estrutura interna, 341 6.3 Quanto às funções exercidas, 354
7 Começo da existência da pessoa jurídica, 358 8 Grupos despersonalizados (ou entes despersonalizados), 360 9 Capacidade e direitos da personalidade da pessoa jurídica, 363 10 Domicílio, 366 11 Responsabilidade civil e penal da pessoa jurídica, 368
I L I Noções gerais e teoria da aparência, 368 11.2 Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público, 370 11.3 Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado, 380 11.4 Responsabilidade penal da pessoa jurídica, 382
12 Modificação da pessoa jurídica, 384 13 Extinção da pessoa jurídica, 385 14 Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine), 387
14.1 Noções conceituais e fundamento, 387 14.2 Breve referência histórica, 390 14.3 Noções conceituais, 391 14.4 As teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica, 392 14.5 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, 395 14.6 A desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, 397 14.7 Desconsideração inversa, 400 14.8 O caráter episódico do disregard doctrine, 401 14.9 A desconsideração e as offshore companies, 401 14.10 Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, 402 14.11 Desconsideração da personalidade jurídica e os atos ultra vires, 404 14.12 A desconsideração expansiva da personalidade jurídica, 405 14.13 Aplicação da teoria do disregard no Direito das Famílias, 406 14.14 Aplicação da teoria do disregard no Direito das Sucessões, 408 14.15 Aplicação da teoria do disregard no âmbito do Direito do Trabalho, 408 14.16 Aplicação da teoria do disregard no âmbito da Administração Pública, 410 14.17 Desconsideração e a declaração de indisponibilidade de bens na liquidação
extrajudicial de instituições financeiras, 412 14.18 Subcapitalização e desconsideração da personalidade jurídica, 412 14.19 Desconsideração indireta da personalidade jurídica, 413
VI Os Bens Jurídicos, 415 I Considerações gerais: o objeto das relações jurídicas, 417 2 Bem e coisa: divergências e aproximações, 421 3 Patrimônio jurídico, 423 4 Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana, 425 5 Classificação, 428
5.1 Generalidades, 428 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos, 429 5.3 Bens móveis e imóveis, 430
STJ00100532 - v.1
Sumário xix
1,370 1,380
iade jurídica, 392 a,395 sileiro, 397
jurídica, 402 ires, 404 5 6 D8 abalho, 408 o Pública, 410 1S na liquidação
ca,412
5.4 Bens fungíveis e infungíveis, 433 5.5 Bens consumíveis e inconsumíveis, 434 5.6 Bens divisíveis e indivisíveis, 435 5.7 Bens singulares e coletivos, 436 5.8 Bens principais e acessórios, 437 5.9 Bens públicos e privados, 444 5.10 Bens no comércio e fora do comércio, 446
6 O bem de família, 449 6.1 O bem de família consubstanciando a teoria do patrimônio mínimo da
pessoa humana (direito ao mínimo existencial), 449 6.2 O bem de família no direito brasileiro, 450
6.2.1 A dualidade de regimes, 450 6.2.2 O valor família, 452 6.2.3 Natureza jurídica do bem de família, 453
6.3 O bem de família convencional, 453 6.3.1 Noções conceituais, 453 6.3.2 Extensão da proteção, 455 6.3.3 Exceções à regra da impenhorabilidade do bem de
famma voluntário, 456 6.3.4 Legitimação para a instituição do bem de família convencional, 456 6.3.5 Duração, 457 6.3.6 A questão da solvência do instituidor, 457 6.3.7 O Ministério Público e o bem de família, 457
6.4 O bem de família legal, 458 6.4.1 Noções conceituais e a proteção do bem de menor valor, 458 6.4.2 Alargamento do objeto, 459 6.4.3 Constitucionalidade do regime legal do bem de família, 463 6.4.4 Característica do bem de família legal, 464 6.4.5 A extensão da impenhorabilidade somente aos bens de valor médio
necessários a uma vida digna. A (im)possibilidade de penhora do imóvel único de elevado valor, 464
6.4.6 Exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família legal, 470 6.4.7 Retroatividade, 475 6.4.8 Ampla compreensão do núcleo familiar e a (des)necessidade de
fixação de residência efetiva, 475 6.4.9 Alegação no processo, 477
6.5 Redefinindo o bem de família legal: o bem da pessoa humana como expressão de seu patrimônio mínimo (o bem de família da pessoa sozinha), 479
VII Teoria Gerai dos Fatos Jurídicos, 483 1 Considerações preliminares, 485 2 Distinção entre fato jurídico e fato material (ajurídico) e a lógica do mundo
jurídico, 486 3 Definição do fato jurídico, 487 4 Classificação dos fatos jurídicos, 488 5 Os diferentes planos do mundo jurídico, 490 6 Consequências dos fatos jurídicos, 492
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xx Curso de Direito Civil
6.1 Generalidades, 492 6.2 Aquisição de direitos, 492 6.3 Modificação dos direitos, 493 604 Defesa dos direitos, 494 6.5 Extinção dos direitos, 494
7 Fato jurídico em sentido estrito, 495 8 Ato-fato jurídico, 496 9 Ato jurídico, 497 10 Negócio jurídico, 500
10.1 Noções gerais, 500 10.2 Definição, 501 10.3 Características e breve escorço evolutivo, 502 1004 Classificação, 505 10.5 Regras de interpretação, 508 10.6 Diferentes planos (dimensões) do negócio jurídico, 511 10.7 Plano da existência e seus pressupostos (elementos de existência), 512 10.8 Plano da validade e seus requisitos: a invalidade (nulidade a anulabilidade)
do negócio jurídico, 513 10.8.1 Considerações gerais sobre o plano da validade, 513 10.8.2 Os requisitos da validade, 514 10.8.3 A representação no negócio jurídico, 515 10.804 A invalidade do negócio jurídico, 524 10.8.5 Conversão substancial do negócio jurídico, 531 10.8.6 A simulação, 534
10.9 Plano da eficácia e seus fatores, 538 10.9.1 Generalidades, 538 10.9.2 Condição, 539 10.9.3 Termo, 541 10.9.4 Modo ou encargo, 542
10.10 Defeitos do negócio jurídico, 543 10.10.1 Generalidades, 543 10.10.2 Erro ou ignorância, 543 10.10.3 0010,547 10.1004 Coação, 549 10.10.5 Lesão, 552 10.10.6 Estado de perigo, 557 10.10.7 Fraude contra credores ou fraude pauliana, 560
10.11 O negócio jurídico e a proteção do terceiro de boa-fé, 572 11 O fato ilícito, 573
11.1 Advertência prévia, 573 11.2 Noções conceituais, 575 11.3 Efeitos jurídicos decorrentes da ilicitude, 576 lIA Tutela preventiva e tutela reparatória da ilicitude, 577 11.5 Excludentes de ilicitude, 579
12 O abuso do direito, 580 12.1 Noções introdutórias e referências históricas, 580
STJ00100532 - v.1
Sumário xxi
12.2 O abuso de direito na ordem civil-constitucional e a sua íntima relação com a boa-fé objetiva. 583
12.3 Reconhecimento e efeitos do abuso de direito, 586 12.4 O abuso de direito e o Código Civil (art. 187), 587 12.5 Modalidades específicas de atos abusivos (figuras parcelares do abuso do
direito),591 12.5.1 Generalidades, 591 12.5.2 A proibição de comportamento contraditório
(venire contra factum proprium) , 592 12.5.3 A supressio (Verwirkung) e a surrectio (Erwirkung), 596 12.5.4 O tu quoque, 600 12.5.5 O duty to mitigate the 10ss (o dever do credor de mitigar as
I próprias perdas), 602
I 12.5.6 O substancial performance (a tese do inadimplemento mínimo
ou adimplemento substancial), 604 12.5.7 A violação positiva de contrato (tese do adimplemento fraco ou,tência),512
ruim),606a anulabilidade) 12.6 O abuso de direito em concreto (aplicação prática), 610
,13 VIII Prescrição e Decadência. 613 1 Generalidades, 615 2 A prescrição, 617
2.1 Noções conceituais, 617 2.2 Natureza da prescrição e a possibilidade de renúncia, 620 2.3 A questão da actio nata e o início da contagem dos prazos prescricionais, 622 2.4 As causas suspensivas e impeditivas da prescrição, 623 2.5 As causas interruptivas da prescrição, 626 2.6 Alegação de prescrição, 629 2.7 Prescrição, pretensão, ação e exceção, 634 2.8 Prescrição intercorrente, 636 2.9 Prazos prescricionais, 637 2.10 Prescrição em matéria tributária, 639 2.11 A prescrição em sede de direito administrativo, 640 2.12 A prescrição na tutela jurisdicional coletiva (ação civil pública, ação popular
e ação de improbidade administrativa), 642 3 A Decadência, 644
3.1 Noções gerais, 644 3.2 Espécies de decadência, 646
I 3.3 Alegação da decadência, 647
4 Distinção entre prescrição e decadência, 648 5 Prescrição e decadência e o direito intertemporal, 652 6 Alguns prazos de prescrição e de decadência, 654
IX A Prova do Negócio Jurídico (A Prova Civil e as suas Dimensões), 657 1 Escorço histórico e importância, 659 2 Noções conceituais, 660 3 Prova e verdade: reminiscências imprescindíveis, 662 4 Direito constitucional à prova civil, 664
STJ00100532 - v.1
xxii Curso de Direito Civil
5 Natureza jurídica das leis referentes à prova: a combinação das regras do Código Civil com o Código de Processo Civil, 665
6 O objeto da prova, 667 7 O ônus da prova, 669
7.1 Generalidades e a teoria da carga probatória dinâmica, 669 7.2 O ônus da prova como regra de julgamento, 671 7.3 O ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, 671
11 A questão da prova ilícita à luz da técnica de ponderação dos valores
14 Possibilidade de requisição de documentos e informações resguardadas por sigilo
8 A admissibilidade da prova emprestada, 674 9 O juiz e a atividade probatória (os poderes do juiz na produção de provas), 676 10 A prova do direito estrangeiro quando admitida a sua aplicação, 678
constitucionais, 679 12 Licitude da gravação de conversa por um dos interlocutores, 683 13 A interceptação telefônica e a sua excepcional admissibilidade em sede civil, 684
legal à Receita Federal, ao Banco Central do Brasil e às instituições bancárias, 686 15 A revelia e a prova, 687 16 A confissão, 688
16.1 Generalidades, 688 16.2 Natureza jurídica (a confissão como um ato jurídico em sentido estrito:
sepultando a polêmica sobre o assunto), 689 16.3 A anulabilidade da confissão, 690 16.4 A confissão realizada por quem não pode dispor dos direitos relacionados
aos fatos confessados. 691 16.5 A possibilidade de confissão pelo representante da parte, 691 16.6 Não vinculação do magistrado à confissão, 692
17 Prova documental, 692 17.1 Generalidades e uma nova concepção de prova documental, admitidos os
documentos eletrônicos, 692 17.2 Documento público, 695 17.3 O documento particular, 696 17.4 O telegrama e sua força probatória, 698 17.5 Prova através de cópia fotográfica de documento e necessidade de
autenticação oficial, 699 17.6 Cópias produzidas através de fac-símile (fax) ou qualquer meio
semelhante, 700 17.7 Ausência do título de crédito ou do documento original e impossibilidade de
suprimento de prova, 701 17.8 Uso obrigatório do vernáculo nos documentos e as regras do Mercosul, 702 17.9 Prova documental através de reproduções fotográficas, cinematográficas,
registros fonográficos e reproduções mecânicas e a admissibilidade de fotografias digitais, 703
17.10 Admissibilidade do documento eletrônico como prova documental, 705 17.11 Livros e fichas dos empresários e empresas, 705
18 Prova pericial, 706 18.1 Generalidades, 706 18.2 Possibilidade de recusa à perícia médica, 708
STJ00100532 - v.1
Sumário xxiii
:ras do Código
provas),676 78
es
sede civil. 684 ladas por sigilo i bancárias, 686
ntido estrito:
JS relacionados
91
, admitidos os
ladede
meio
mpossibilidade de
lo Mercosul, 702 ~matográficas,
bilidade de
lmental, 705
18.3 Perícia médica necessária e a não aproveitabilidade da recusa em submeter-se à perícia, 709
18.4 Inaplicabilidade da regra legal a casos específicos de justificada recusa ao exame médico (homenagem ao princípio da proporcionalidade), 710
18.5 A presunção judicial gerada pela recusa e a inutilidade do art. 232 do Código Civil,712
19 Prova testemunhal, 714 19.1 Noções gerais, 714 19.2 Admissibilidade da prova testemunhal, 715 19.3 O direito ao silêncio da testemunha e das próprias partes, 717 19.4 A produção de prova testemunhal por meios eletrônicos, 718 19.5 Depoimento de uma única testemunha como meio de prova, 718 19.6 Condições de admissibilidade das testemunhas, 719 19.7 A possibilidade de escusa legítima do dever de prestar testemunho, 724
Referências, 731
" I
l I
STJ00100532 - v.1
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS NELSON ROSENVALD
Curso de Direito
Obrigações
2019
1 );I EDITORA f fa,sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br
13' edição
revista, atualizada e ampliada
~
STJ00106881 - V.2
1 );I EDITORA f fasPODIVM
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Capa: Ana Caquetti
F224c Farias, Cristiano Chaves de Curso de direito civil: obrigações / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald - 13.
ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.
V. 2.
752 p.
Bibliografia. ISBN 978-85-442-2545-5.
1. Direito civil. 2. Obrigações. 1. Título.
Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM.
'1 , ; /!.e 1
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STJ00106881 - V.2
Sumário
Palavras Prévias - 13ª edição............................................................................ 17 Prefácio ................................................................................•.......•..•.................... 21
Apresentação .....•.•••......•............••.......................•..••..............•............................ 23
Capitulo Introdutório
As Obrigações em Leitura Civil-constitucional ............................................. .. 25
Capitulo I ► Introdução ao Direito das Obrigações ......................................... . 33 1. Noções gerais ............................................................................................................................................................... .. 34
1.1 Conceito de obrigações ............................................................................................................................... . 34
1.2 Características essenciais ........................................................................................................................... . 37
1.3 Evolução histórica ......................................................................................................................................... .. 46
1.4 Introdução ao estudo das garantias ..................................................................................................... .. 51
1.5 Posição no direito civil ................................................................................................................................. . 58
1.6 O sistema privado obrigacional: o civil, o empresário e o consumidor ................................. . 61
1.6.1 Unificação do direito das obrigações: o empresário ..................................................... . 63
1.6.2 O consumidor como sujeito especial de relações obrigacionais ............................. . 67
2. Elementos constitutivos das obrigações .......................................................................................................... . 80
2.1 Generalidades ................................................................................................................................................. .. 80
2.2 Elemento subjetivo (o credor e o devedor) ........................................................................................ . 83 2.3 Elemento objetivo (a prestação) ............................................................................................................. .. 85
2.4 Elemento abstrato ou espiritual (o vínculo jurídico) ....................................................................... . 88
2.4.1 O vínculo jurídico e a garantia de cumprimento ............................................................ . 88
2.4.2 Consequências do não cumprimento espontâneo ...................................................... .. 89
2.4.3 A execução da obrigação através do Poder Judiciário ................................................. . 91
2.4.4 O vínculo jurídico e a excepcional possibilidade de prisão civil do devedor ..... . 91
3. Principais distinções ................................................................................................................................................... . 110
3.1 Direitos reais ..................................................................................................................................................... . 110
3.1.1 Revisão crítica da dicotomia: direitos obrigacionais x direitos reais ...................... . 113
3.1.2 Situações híbridas ......................................................................................................................... . 115
3.1.3 Obrigações propter rem ............................................................................................................. .. 117
3.2 Direitos da personalidade ........................................................................................................................... . 121
3.3 Obrigação, dever, sujeição e ônus .......................................................................................................... . 123
4. Fontes das obrigações ............................................................................................................................................. .. 126
4.1 Introdução ......................................................................................................................................................... . 126
4.2 Tripartição das obrigações segundo as suas funções .................................................................... . 129
4.2.1 Negócio jurídico .......................................................................................................................... .. 129
4.2.2 Responsabilidade civil ............................................................................................................... . 131
~
STJ00106881 - V.2
10 CURSO DE DIREITO CIVIL· Vol. 2 - Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
4.2.3 Enriquecimento sem causa....................................................................................................... 134 4.3 A boa-fé objetiva como fonte das obrigações................................................................................... 136
5. Os paradigmas do código civil no direito das obrigações......................................................................... 137 5.1 As obrigações e o Código Civil de 2002................................................................................................ 137 5.2 Princípio da socialidade................................................................................................................................ 138 5.3 Princípio da eticidade.................................................................................................................................... 141 5.4 Princípio da operabilidade.......................................................................................................................... 145
6. A obrigação complexa ("a obrigação como um processo")...................................................................... 147 6.1 Introdução.......................................................................................................................................................... 147 6.2 Os deveres de conduta................................................................................................................................. 151
6.2.1 Noções gerais sobre os deveres de comportamento ético exigido das partes na relação obrigacional............................................................................................................... 151
6.2.2 Funções dos deveres de conduta........................................................................................... 155 6.2.3 Os deveres de conduta e a tutela de terceiros................................................................. 159 6.2.4 O terceiro ofendido e a relação obrigacional.................................................................... 160 6.2.5 O terceiro ofensor e a relação obrigacional....................................................................... 162
6.3 A boa-fé como fundamento e o seu papel no caráter dinâmico da relação obrigacional............................................................................................................................................... 165 6.3.1 A boa-fé como cláusula geral e a sua influência sobre a obrigação....................... 165 6.3.2 Acepções da boa-fé objetiva ................................................................................................... 167 6.3.3 A boa-fé e o princípio da dignidade da pessoa humana ............................................ 169 6.3.4 As funções da boa-fé no Código Civil................................................................................... 170 6.3.5 A boa-fé objetiva no CPC/1 5. .................................................................................................. 176
Capitulo II ► Modalidades de Obrigações 1 - Classificação quanto ao Objeto .............................................................................................. 179
1. Introdução....................................................................................................................................................................... 180 2. Classificação quanto ao objeto.............................................................................................................................. 185
2.1 Obrigação de dar e de restituir................................................................................................................. 185 2.1.1 A obrigação de dar como processo....................................................................................... 187 2.1.2 Obrigação de dar coisa certa.................................................................................................... 188
2.1.2.1 A teoria dos riscos........................................................................................................ 190 2.1.3 Obrigação de dar coisa incerta................................................................................................ 200
2.1.3.1 Generalidades................................................................................................................ 200 2.1.3.2 O processo obrigacional das dívidas genéricas.............................................. 202
2.1.4 A desmaterialização das obrigações de dar ..................................................................... 206 2.2 Tutela processual das obrigações de dar coisa certa e coisa incerta....................................... 208
2.2.1 A execução das obrigações pecuniárias.............................................................................. 215 2.2.2 O Cumprimento da sentença................................................................................................... 215 2.2.3 A Execução Autônoma................................................................................................................ 218 2.2.4 O Procedimento Monitório ....................................................................................................... 222
2.3 Obrigação de fazer......................................................................................................................................... 226 2.3.1 Generalidades................................................................................................................................. 226 2.3.2 A impossibilidade e o inadimplemento da obrigação de fazer................................ 232 2.3.3 A obrigação de fazer nas relações de consumo............................................................... 235
2.4 Obrigação de não fazer................................................................................................................................ 237 2.4.1 Generalidades................................................................................................................................. 237
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-----·············--···· -----····················
1 exigido das partes
fa relação .................... ibrigação ...................... .
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151 155 159 160 162
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179 180 185 185 187 188 190 200 200 202 206 208 215 215 218 222 226 226 232 235 237 237
SUMÁRIO 11
2.4.2 A impossibilidade e o inadimplemento da obrigação de não fazer....................... 242 2.5 Tutela processual das obrigações de fazer e não fazer.................................................................. 245
2.5.1 Noções gerais.................................................................................................................................. 245 2.5.2 O cumprimento da sentença.................................................................................................... 248 2.5.3 A execução das obrigações de fazer e não fazer............................................................. 259
Capitulo III ► Modalidades de Obrigações li - Classificação quanto aos Elementos................................................................................. 263
1. Obrigações alternativas............................................................................................................................................. 264 1.1 Noções preliminares...................................................................................................................................... 264 1.2 Concentração.................................................................................................................................................... 269 1.3 A obrigação alternativa como processo................................................................................................ 272 1.4 Impossibilidade das prestações................................................................................................................ 274
2. Obrigações facultativas............................................................................................................................................. 277 2.1 Questões Processuais Relativas às Obrigações Alternativas e Facultativas............................ 281
3. Obrigações cumulativas............................................................................................................................................ 283 4. Obrigações fracionárias (conjuntas)..................................................................................................................... 285 5. Obrigações divisíveis e indivisíveis....................................................................................................................... 287
5.1 Introdução.......................................................................................................................................................... 287 5.2 Noções gerais sobre a indivisibilidade................................................................................................... 288 5.3 A indivisibilidade e as modalidades de obrigações......................................................................... 291 5.4 Efeitos da indivisibilidade das obrigações............................................................................................ 293
6. Obrigações solidárias................................................................................................................................................. 296 6.1 Noções gerais.................................................................................................................................................... 296 6.2 Distinções entre a solidariedade e a indivisibilidade....................................................................... 307 6.3
6.4
Solidariedade ativa ........................................................................................................................................ . 6.3.1 Noções gerais ................................................................................................................................. . 6.3.2 A solidariedade ativa e a coisa julgada ............................................................................... . Solidariedade passiva ................................................................................................................................... . 6.4.1 Noções gerais ................................................................................................................................. . 6.4.2 Remissão e renúncia à solidariedade ................................................................................... . 6.4.3 A expansão da solidariedade passiva na reparação de danos injustos ................ .
6.4.3.1 Relações entre a vítima e os responsáveis ....................................................... . 6.4.3.2 Vínculo interno entre os próprios responsáveis ............................................ .
6.4.4 A solidariedade passiva e o débito alimentar. ................................................................. . 6.4.5 A solidariedade cambiária ........................................................................................................ .
310 310
313
315 315 321 323 324 328 330 332
6.4.6 A solidariedade passiva e o chamamento ao processo................................................ 334
Capitulo IV ► Modalidades de Obrigações Ili - Classificação quanto à Exigibilidade e ao Conteúdo......................................................... 339
1. Classificação quanto à exigibilidade.................................................................................................................... 340 1.1 Obrigações civis e obrigações naturais................................................................................................. 340 1.2 Regime das obrigações naturais............................................................................................................... 342 1.3 Espécies de obrigações naturais............................................................................................................... 345
1.3.1 Obrigações de trato social......................................................................................................... 346 1.3.2 Obrigações fundadas em imperativos morais.................................................................. 349
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12 CURSO DE DIREITO CIVIL· Vol. 2 - Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
1.4 Natureza jurídica da obrigação natural................................................................................................. 353 1.4.1 A obrigação natural como obrigação imperfeita............................................................ 353 1.4.2 A obrigação natural como dever extrajurídico................................................................. 354 1.4.3 A obrigação natural como relação juridicamente relevante...................................... 355
2 . Classificação quanto ao conteúdo ...................................................................................................................... 356 2.1 Obrigações de meio e de resultado........................................................................................................ 356 2.2 A relevância da classificação...................................................................................................................... 361 2.3 A dicotomia à luz da boa-fé objetiva...................................................................................................... 364 2.4 Obrigações de meio e de resultado no CDC....................................................................................... 366 2.5 Obrigações de garantia................................................................................................................................ 367
Capitulo V ► Da Transmissão das Obrigações.................................................... 371 1. Introdução....................................................................................................................................................................... 372
1.1 Vicissitudes da obrigação............................................................................................................................ 372 1.2 O crédito como objeto do tráfego jurídico.......................................................................................... 373
2. Cessão de crédito......................................................................................................................................................... 377 2.1 Noções gerais.................................................................................................................................................... 377
2.2 Regime jurídico······················································································.......................................................... 380 2.3 Efeitos da cessão de crédito....................................................................................................................... 389 2.4 Distinções entre a cessão de crédito e outros modelos jurídicos.............................................. 395
2.4.1 A cessão de crédito e a novação............................................................................................. 395 2.4.2 A cessão de crédito e a sub-rogação.................................................................................... 396
3. Assunção de dívida..................................................................................................................................................... 397 3.1 Conceito e noções gerais............................................................................................................................. 397 3.2 Modalidades de assunção de dívida....................................................................................................... 399 3.3 Requisitos da assunção de dívida............................................................................................................ 404 3.4 Efeitos da assunção de dívida.................................................................................................................... 408 3.5 Distinções com modelos jurídicos afins................................................................................................ 410
4. Cessão de contrato ou cessão da posição contratual.................................................................................. 413 4.1 Noções gerais.................................................................................................................................................... 413 4.2 Requisitos........................................................................................................................................................... 417 4.3 Efeitos................................................................................................................................................................... 420 4.4 Distinções com outros modelos jurídicos............................................................................................ 421
5. Outras formas de transmissão das obrigações............................................................................................... 423 5.1 Linhas gerais...................................................................................................................................................... 423 5.2 Usufruto de créditos...................................................................................................................................... 423 5.3 Penhor de créditos.......................................................................................................................................... 424 5.4 Cessão da garantia sobre o crédito......................................................................................................... 426 5.5 Endosso............................................................................................................................................................... 427
Capitulo VI ► Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações 1 ................... 431 1. Introdução...................................................................................................................................................................... 432
1.1 Premissas metodológicas............................................................................................................................ 432 1.2 O adimplemento como modo de satisfação do interesse do credor....................................... 435 1.3 Natureza jurídica do adimplemento ...................................................................................................... 438 1.4 O pagamento é somente um dever, ou também é um direito do credor?........................... 440
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credor?........................... 440
..
SUMÁRIO 13
1.5 Princípios norteadores do adimplemento ........................................................................................... 443
1.5.1 Princípio da pontualidade ..................................... , ___ .................................................. 443
1.5.2 Princípio da boa-fé objetiva ..................................................................................................... .
2. Requisitos subjetivos do pagamento ................................................................................................................ ..
2.1 Quem paga - o solvens .............................................................. ___ ................................................ . 2.1.1 Noções gerais ................................................................................................................................ ..
2.1.2 O terceiro interessado ............................................................................................................... .
2.1.3 O terceiro não interessado ....................................................................................................... .
2.2 Quem recebe - o accipiens ........................................................................................................................ . 3. Requisitos objetivos do pagamento .................................................................................................................. ..
3.1 Do objeto do pagamento ........................................................................................................................... .
3.2
3.3
3.4
Da prova do pagamento ............................................................................................................................. .
Local do pagamento ..................................................................................................................................... .
3.3.1 Regras gerais ................................................................................................................................... .
3.3.2 Aspectos processuais ................................................................................................................. ..
Tempo do pagamento ................................................................................................................................ ..
Capitulo VII ► Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações li -Modalidades Especiais de Pagamento ..................................... ..
1. Introdução ...................................................................................................................................................................... .
2. Pagamento em consignação ................................................................................................................................ ..
2.1 Fundamentos da consignação ................................................................................................................ ..
2.2 Modalidades de depósito ........................................................................................................................... .
2.3 Hipóteses de admissão da consignação ............................................................................................. ..
2.4 Pressupostos da consignação ................................................................................................................... .
2.5 Questões polêmicas do depósito ............................................................................................................ .
3. Pagamento com sub-rogação .............................................................................................................................. ..
3.1 Noções introdutórias .................................................................................................................................... .
3.2 Espécies de sub-rogação ............................................................................................................................ .
3.3 Eficácia da sub-rogação .............................................................................................................................. ..
3.4 Tutela processual da sub-rogação .......................................................................................................... .
4. Imputação do pagamento ...................................................................................................................................... .
4.1 Considerações introdutórias ..................................................................................................................... ..
4.2 Elementos da imputação do pagamento ........................................................................................... ..
5. Dação em pagamento .............................................................................................................................................. .
5.1 Noções gerais ................................................................................................................................................... .
5.2 Requisitos .......................................................................................................................................................... .
5.3 Aspectos relevantes ..................................................................................................................................... ..
6. Novação .......................................................................................................................................................................... .
6.1 Noções gerais ................................................................................................................................................. ..
6.2
6.3
6.4
Pressupostos da novação ........................................................................................................................... .
Modalidades ..................................................................................................................................................... .
Efeitos .................................................................................................................................................................. .
7. Compensação ............................................................................................................................................................... .
7.1 Noções gerais ................................................................................................................................................... .
7.2 Espécies .............................................................................................................................................................. .
444
447
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7.3 Limites à compensação................................................................................................................................ 553 8. Confusão.......................................................................................................................................................................... 558
8.1 Noções gerais.................................................................................................................................................... 558 8.2 Requisitos........................................................................................................................................................... 560 8.3 Efeitos................................................................................................................................................................... 561
9. Remissão.......................................................................................................................................................................... 562 9.1 Linhas gerais...................................................................................................................................................... 563 9.2 Características................................................................................................................................................... 564 9.3 Efeitos................................................................................................................................................................... 565
Capitulo VIII ► Do Inadimplemento das Obrigações 1 ...................................... 569 1. O inadimplemento e as obrigações complexas ............................................................................................ 570 2. O inadimplemento como gênero......................................................................................................................... 572 3. O inadimplemento e a dignidade da pessoa humana................................................................................ 574 4. O inadimplemento e o ato ilícito.......................................................................................................................... 578 5. Espécies de inadimplemento.................................................................................................................................. 579
5.1 Inadimplemento absoluto........................................................................................................................... 580 5.1.1 Inadimplemento por fato relativo ao objeto da prestação......................................... 582 5.1.2 Inadimplemento por fato relativo ao interesse do credor.......................................... 583
5.1.3 O caso fortuito e a força maior ·········································••U••················································· 585 5.1.4 A resolução da obrigação pelo inadimplemento............................................................ 587 5.1.5 Inadimplemento mínimo........................................................................................................... 589
5.2 Mora...................................................................................................................................................................... 592 5.2.1 Mora do devedor........................................................................................................................... 594 5.2.2 Mora do credor .............................................................................................................................. 598 5.2.3 Constituição em mora................................................................................................................. 603 5.2.4 Purgação da mora......................................................................................................................... 61 O
5.3 Violação positiva do contrato.................................................................................................................... 615
Capitulo IX ► Do Inadimplemento das Obrigações li - Consequências do Inadimplemento das Obrigações................................................. 621
1. Perdas e danos.............................................................................................................................................................. 622 1.1 Noções gerais.................................................................................................................................................... 622
2. Dano patrimonial......................................................................................................................................................... 628 2.1 O dano emergente e o lucro cessante................................................................................................... 628 2.2 A perda de uma chance............................................................................................................................... 632 2.3 Dano moral negocial..................................................................................................................................... 635
3. Juros................................................................................................................................................................................... 639 3.1 Noções introdutórias..................................................................................................................................... 639 3.2 Os juros moratórias no Código Civil....................................................................................................... 641 3.3 Os juros compensatórios no Código Civil............................................................................................ 648 3.4 Os juros e as instituições financeiras ..................................................................................................... 649 3.5 A capitalização dos juros.............................................................................................................................. 652
4. Cláusula penal............................................................................................................................................................... 655 4.1 Introdução.......................................................................................................................................................... 655 4.2 Natureza.............................................................................................................................................................. 656
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639
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649
652
655
655
656
4.3
4.2.1
4.2.2
4.2.3
SUMARIO
Acessoriedade ............................................................................................................................... ..
Obrigação facultativa ................................................................................................................. ..
Negócio jurídico de garantia .................................................................................................... .
4.2.4 Sujeitos da cláusula penal ........................................................................................................ ..
4.2.5 Objeto da cláusula penal .......................................................................................................... .. Modalidades .................................................................................................................................................... ..
4.3.1 Cláusula penal compensatória ................................................................................................ .
15
656
657
657
657
658 658 658
4.3.2 Cláusula penal moratória............................................................................................................ 659 4.4 Funções __________________________ 660
4.5
4.4.1 Funçãoindenizatória____________________ 660 4.42 Função coercitiva ____________________ _
A superação do modelo unitário da cláusula penal ...................................................................... ..
4.5.1 O modelo unitário ........................................................................................................................ .
661
661
661 4.5.2 Um novo olhar sobre a cláusula penal................................................................................. 662 4.5.3 A implosão do modelo unitário no perfil funcional das obrigações...................... 662
4.6 Espécies de cláusula penal ........................................................................................................................ .. 663
664
665
4.6.1 A cláusula penal stricto sensu ................................................................................................. .. 4.6.2 A cláusula penal de prefixação de indenização ............................................................. ..
4.7 Interpretação da cláusula penal ............................................................................................................... 666 4.8 Eficácia da Cláusula Penal .......................................................................................................................... .. 666
667 4.8.1 A constatação do dano .............................................................................................................. . 4.8.2
4.8.3
4.8.4
A reparação pelo dano excedente......................................................................................... 669 A exigibilidade da pena convencional................................................................................. 670
O direito à pena e a resolução do contrato....................................................................... 671
4.9 Delimitação perante modelos jurídicos próximos............................................................................ 672
4.9.1 A obrigação alternativa............................................................................................................... 672
4.9.2 A multa penitencial ...................................................................................................................... . 673 4.9.3 A cláusula de limitação de indenização............................................................................... 674
4.9.4 A cláusula de garantia................................................................................................................. 674
4.9.5 Arras ................................................................................................................................................... .. 4.9.5.1 Arras confirmatórias ................................................................................................... . 4.9.S.2 Arras penitenciais ........................................................................................................ .
4.9.6 Astreintes ......................................................................................................................................... ..
4.1 O A cláusula penal como pena privada ................................................................................................... .. 4.11 O controle da cláusula penal.. .................................................................................................................. ..
4.11.1 A redução judicial da cláusula penal... ................................................................................. . 4.11.2 O agravamento judicial das penas irrisórias ..................................................................... .
4.11.3 O controle normativo da cláusula penal ........................................................................... ..
4.12 Cláusula penal e relações de consumo ................................................................................................ .
4.12.1 A caracterização da cláusula abusiva .................................................................................. ..
4.12.2 A cláusula de decaimento ........................................................................................................ ..
4.12.3 A cláusula penal em favor do consumidor ........................................................................ . 4.12.4 O controle dos contratos de adesão entre particulares .............................................. .
5. Arras .................................................................................................................................................................................. . 5.1
5.2
5.3
Noções introdutórias .................................................................................................................................... .
Arras confirmatórias ...................................................................................................................................... . Arras penitenciais ........................................................................................................................................... .
675 675 675
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16 CURSO DE DIREITO CIVIL• Vol. 2 - Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
CAPÍTULO X ► Enriquecimento Sem Causa ......................................................... 699 1. Noções gerais................................................................................................................................................................. 699
1.1 O enriquecimento sem causa no direito brasileiro.......................................................................... 701 1.1.1 OCódigoCivilde1916 ................................................................................................................ 701 1.1.2 O Código Civil de 2002................................................................................................................ 702
1.2 Um problema de terminologia: enriquecimento ilícito, enriquecimento sem causa e ilícito civil ____ .................................................................................................................................... 703
2. O enriquecimento sem causa como princípio................................................................................................ 705 2.1 Introdução.......................................................................................................................................................... 705 2.2 Desdobramentos do enriquecimento sem causa como principio............................................ 709
2.2.1 O enriquecimento sem causa e a fixação das indenizações....................................... 709 2.2.2 O enriquecimento sem causa e os negócios jurídicos.................................................. 714
2.2.2.1 O retorno ao status quo nos casos de invalidade.......................................... 714 2.2.2.2 O enriquecimento sem causa e o desequilíbrio econômico.................... 716
2.2.3 O enriquecimento sem causa e a cláusula penal............................................................ 719 3. O enriquecimento sem causa como fonte de obrigações......................................................................... 722
3.1 Introdução.......................................................................................................................................................... 722 3.2 Desdobramentos do enriquecimento sem causa como fonte de obrigações..................... 723
3.2.1 O enriquecimento sem causa decorrente de um comportamento do enri-quecido.............................................................................................................................................. 723 3.2.1.1 Enriquecimento obtido mediante fato injusto............................................... 723
3.2.2 O enriquecimento sem causa decorrente de um comportamento do empo-brecido ............................................................................................................................................... 726 3.2.2.1 O enriquecimento por prestação do empobrecido propriamente
dito..................................................................................................................................... 726 3.2.2.2 O enriquecimento imposto..................................................................................... 727
3.2.3 O enriquecimento decorrente de prestação de terceiro.............................................. 729 4. Pressupostos de configuração do enriquecimento sem causa ............................................................... 730
4.1 O enriquecimento........................................................................................................................................... 730 4.2 O empobrecimento ("à custa de outrem")........................................................................................... 732 4.3 O nexo de causalidade.................................................................................................................................. 733 4.4 A ausência de justa causa............................................................................................................................ 734 4.5 A ação de enriquecimento e a controvérsia acerca da subsidiariedade................................. 735
5. O enriquecimento sem causa e os institutos do pagamento indevido e da gestão de negócios........................................................................................................................................................................... 739
6. Referências...................................................................................................................................................................... 741
Bibliografia .......................................................................................................... 7 43
STJ00106881 - V.2
Cristiano Chaves de Farias Nelson Rosenvald
[URSO DE DIREITO
Reais
ICONFORME I
~CPCI j
)
13ª EDiÇÃO revista, ampliada e atualizada 5
2017
IiJl EDITORA , fosPODIVM
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F224c Farias, Cristiano Chaves de
Curso de direito civil: direitos reais / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald - 13.
ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.
976 p.
Bibliografia.
ISBN 978-85-442-1104-5.
1. Direito civil. 2. Direitos reais. I. Titulo.
CDD 342.12
Todos os direitos desta edição reservados à Edições )usPODIVM.
~ terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições )usPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.
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Sumário Palavras Prévias (à guisa de apresentação da 138 edição) ............................ 17 Prefácio ••......•••..•..........•..•..................•..................•.............................................. 21 Apresentação ...........................................•..........•........•....................................'!. 23 Introdução ....................................................................•...................................... 2S
capitulo I .... Direitos reais •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.•. 31 1. Conceito .........................................................................................................................................................................~. 32
2. Características fundamentais dos direitos reais.............................................................................................. 33 2.1 Absolutismo....................................................................................................................................................... 33
2.2 Sequela ................................................................................................................................................................ 37
2.3 Preferência.......................................................................................................................................................... 39 2.4 Taxatividade ....................................................................................................................................................... 41
3. A relação jurídica de direito real .......................................................................................:.................................... 47 4. Classificação.................................................................................................................................................................... 49 5. Obrigações propter rem ............................................................................................................................................. 53
capftulo D ..... Posse ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••..•• S9 1. Breve histórico da posse ........................................................................................................................................... 60
2. Teorias e definição da posse ................................................................................................................................... 60
2.1 Teoria subjetiva (clássica) de Savigny..................................................................................................... 60 2.2 Teoria objetiva de Ihering............................................................................................................................ 62
2.3 Definição da posse ......................................................................................................................................... 65 3. Natureza da posse ....................................................................................................................................................... 66 4. A função social da posse e o direito de moradia ...............~........................................................................... 71
4.1 Generalidades: a posse vocacionada à pessoa humana ................................................................ 71
4.2 A desapropriação judicial indireta (ou desapropriação privada) ............................................... 77
4.3 A legitimação da posse ............................................................................................................................... 91
4.4 A posse e os conflitos multitudinários................................................................................................... 93
4.4.1 A tensão entre posse e propriedade..................................................................................... 93 4.4.2 Intervenção do Ministério Público ........................................................................................ 95 4.4.3 As invasões coletivas ................................................................................................................... 100 4.4.4 As ocupações coletivas ............................................................................................................... 104
s. Objeto da posse............................................................................................................................................................ 109 6. Desdobramento da posse........................................................................................................................................ 113
7. Composse........................................................................................................................................................................ 119
8. Detenção.......................................................................................................................................................................... 123
9. Classificação da posse................................................................................................................................................ 137
9.1 Vícios objetivos da posse ............................................................................................................................. 138
9.2 Vício subjetivo da posse............................................................................................................................... 145
10. Interversão (convalescimento) da posse ........................................................................................................... 150
11. Aquisição e perda da posse de bens imóveis - estado da arte............................................................... 154
11.1 Modos de aquisição e perda da posse de bens imóveis ............................................................... 154
STJ00103830 - v.5
10 CURSO DE DIREITO CIVIL· Vol. 5 - Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
11.1.1 Modos clássicos de aquisição e perda da posse imobiliária....................................... 154 11.1.2 Aquisição e perda da posse imobiliária na contemporaneidade ............................. 163
11.1.2.1 A aquisição da posse coletiva ................................................................................. 164 11.1.2.2 Aquisição titulada da posse de bens públicos................................................ 168
11.2 Conclusão ........................................................................................................................................................... 172 12. Efeitos................................................................................................................................................................................ 173
12.1 Direito aos frutos ............................................................................................................................................. 173 12.2 Responsabilidade civil do possuidor ...................................................................................................... 177 12.3 Direito às benfeitorias .................................................................................................................................. 179
12.3.1 Noções gerais .................................................................................................................................. 179 12.3.2 As benfeitorias e a posse............................................................................................................ 181 12.3.3 As benfeitorias e o direito de retenção................................................................................ 184 12.3.4 As benfeitorias e a posse derivada de relações contratuais ....................................... 190
12.4 Direito à usucapião......................................................................................................................................... 193 12.5 Ações possessórias ......................................................................................................................................... 193
12.5.1 Fundamentos da proteção possessória ............................................................................... 193 12.5.2 A tutela jurisdicional da posse................................................................................................. 195 12.5.3 As ações possessórias em espécie ......................................................................................... 205
12.5.3.1 Reintegração de posse ............................................................................................. 209 12.5.3.2 Manutenção de posse .............................................................................................. 215 12.5.3.3 Interdito proibitório ................................................................................................... 217 12.5.3.4 Autoexecutoriedade ................................................................................................... 220
12.5.4 Aspectos processuais das ações possessórias................................................................... 223 12.5.4.1 Aspectos gerais ............................................................................................................. 223 12.5.4.2 O processo nos conflitos possessórios coletivos............................................ 233 12.5.4.3 Natureza dúplice das possessórias....................................................................... 244 12.5.4.4 Fungibilidade das possessórias.............................................................................. 246 12.5.4.5 Cumulação de pedidos ............................................................................................ 249 12.5.4.6 Competência para processar e julgar a ação possessória .......................... 251
12.6 A tutela da posse por outros mecanismos .......................................................................................... 252 12.6.1 Imissão de posse............................................................................................................................ 252 12.6.2 Ação de nunciação de obra nova........................................................................................... 255
Capitulo 111 .... Propriedade ••.......•....••.............•..••••••.......•....•.••..........•••••.••........... 259 1. Breve histórico da propriedade ............................................................................................................................. 260 2. Propriedade e domínio.............................................................................................................................................. 265 3. Da propriedade às propriedades .......................................................................................................................... 269
3.1 Propriedades versus propriedades .......................................................................................................... 269 3.2 A propriedade intelectual .......................................................................................................................... 273 3.3 A multi propriedade ....................................................................................................................................... 278
4. O direito fundamental de propriedade como garantia de liberdade................................................... 282 5. O direito fundamental à propriedade como acesso ao mínimo existencial...................................... 287 6. Estrutura do direito de propriedade.................................................................................................................... 292
6.1 Faculdade de usar .......................................................................................................................................... 294 6.2 Faculdade de gozar ....................................................................................................................................... 295 6.3 Faculdade de dispor ..................................................................................................................................... 296 6.4 Faculdade de reivindicar ............................................................................................................................. 297
7. Principais atributos da propriedade .................................................................................................................... 300
STJ00103830 - v.5
Nelson Rosenvald
ária....................................... 154
neidade ............................. 163 164 168
172
173
173
177
179
179
181
184
lJais ....................................... 190
193
193
193
195
205 209 215 217 220
223 223
:>s ............................................ 233 244 246 249
)ossessória .......................... 251
252
252
255
............................... 259 260
265
269
269
273
278
282
~ncial ...................................... 287
292
294
295
296
297
300
SUMARIO 11
7.1 Exclusividade..................................................................................................................................................... 301
7.2 Perpetuidade..................................................................................................................................................... 302
7.3 Elasticidade e consolidação ....................................................................................................................... 304
8. Função social das propriedades ............................................................................................................................ 305
8.1 Generalidades ................................................................................................................................................... 306
8.2 Noção de função social ................................................................................................................................ 307
8.3 A propriedade como direito subjetivo com função social ............................................................ 310
8.4 A propriedade como relação jurídica complexa ............................................................................... 319
8.5 Função social da propriedade urbana ................................................................................................... 321
8.6 Função social da propriedade rural ....................................................................................................... 328
8.7 Função social das diversas propriedades .............................................................................................. 339
8.8 Síntese .................................................................................................................................................................. 348
9. A extensão das faculdades da propriedade ..................................................................................................... 352
10. Da descoberta ............................................................................................................................................................... 353
11. Modos de aquisição da propriedade imobiliária ........................................................................................... 357
11.1 Registro ................................................................................................................................................................ 358
11.1.1 Princípios regentes ........................................................................................................................ 358
11.1.2 Da relação obrigacional para a eficácia real ...................................................................... 359
11.1.3 Aproximação entre o título e o modo.................................................................................. 363
11.1.4 Princípio da Concentração na Matrícula Imobiliária - lei n. 13.097/15................. 365
11.1.5 Função social registral ................................................................................................................. 369
11.1.6 Atributos do registro .................................................................................................................... 371
11.1.7 Distinções terminológicas.......................................................................................................... 390
11.2 Usucapião ........................................................................................................................................................... 392
11.2.1 Breve histórico ................................................................................................................................ 392
11.2.2 Conceito e natureza jurídica ..................................................................................................... 393
11.2.3 Requisitos da usucapião ............................................................................................................. 396 11.2.3.1 Requisitos pessoais .................................................................................................... 396 11.2.3.2 Requisitos reais ............................................................................................................ 400 11.2.3.3 Requisitos formais ........................................................................................................ 409
11.2.4 Usucapião extraordinária ........................................................................................................... 410
11.2.5 Usucapião ordinária .................................................................................................................... 416 11.2.5.1 Justo título ...................................................................................................................... 417 11.2.5.2 Boa-fé ................................................................................................................................ 422
11.2.6 Usucapião tabular.......................................................................................................................... 423
11.2.7 Direito intertemporal nas usucapiões extraordinária e ordinária ............................. 425
11.2.8 Usucapião especial urbana ........................................................................................................ 428
11.2.9 Usucapião urbana coletiva ........................................................................................................ 438
11.2.10 Usucapião urbana administrativa ........................................................................................... 443
11.2.11 Usucapião Extrajudicial (CPc/15) ............................................................................................ 448
11.2.12 Usucapião rural ............................................................................................................................... 452
11.2.13 Usucapião indígena ...................................................................................................................... 457
11.2.14 Usucapião especial do artigo 68 do ADCT......................................................................... 458
11.2.15 Usucapião pró-família .................................................................................................................. 460
11.2.16 Questões procedimentais e processuais da usucapião ................................................ 464
11.2.17 Usucapião como defesa.............................................................................................................. 472
11.3 Acessão ................................................................................................................................................................ 477
STJ00103830 - v.5
12 CURSO DE DIREITO CIVil· Vol. 5 - Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
11.3.1 Acessão natural............................................................................................................................... 478 11.3.2 Acessão artificial - construções e plantações ................................................................... 481
11.3.2.1 Aspectos gerais ............................................................................................................. 481 11.3.2.2 A tensão entre a propriedade e a posse ............................................................ 482 11.3.2.3 A desapropriação no interesse privado.............................................................. 487
12. Modos de perda da propriedade ......................................................................................................................... 490 12.1 Alienação ............................................................................................................................................................ 492 12.2 Renúncia.............................................................................................................................................................. 493 12.3 Abandono........................................................................................................................................................... 494 12.4 Perecimento....................................................................................................................................................... 497 12.5 Desapropriação ................................................................................................................................................ 498
13. Modos de aquisição da propriedade móvel .................................................................................................... 501 13.1 Ocupação............................................................................................................................................................ 501 13.2 Achado do tesouro......................................................................................................................................... 503 13.3 Especificação ..................................................................................................................................................... 504 13.4 Confusão, comissão e adjunção................................................................................................................ 506 13.5 Usucapião ........................................................................................................................................................... 507 13.6 Tradição ............................................................................................................................................................... 510
14. Propriedade resolúvel e ad tempus..................................................................................................................... 516 15. A propriedade aparente............................................................................................................................................ 519
15.1 A fragmentação do direito de propriedade ........................................................................................ 520 15.2 O significado da propriedade aparente ................................................................................................ 521 15.3 Quatro aplicações da aparência no direito de propriedade ....................................................... 523
16. Propriedade fiduciária ............................................................................................................................................... 527 16.1 Noções introdutórias ..................................................................................................................................... 527 16.2 Conceito, elementos e natureza jurídica............................................................................................... 530 16.3 Constituição da propriedade fiduciária ................................................................................................. 533 16.4 Características da propriedade fiduciária ............................................................................................. 538 16.5 O inadimplemento do devedor fiduciante no regime do Código Civil................................... 547 16.6 A propriedade fiduciária especial de bens móveis do DI 911/69.............................................. 552 16.7 O fim da prisão civil do depositário infiel ............................................................................................ 558 16.8 A propriedade fiduciária de bens imóveis ........................................................................................... 564 16.9 A propriedade fiduciária e o arrendamento mercantil................................................................... 573 16.10 Propriedade fiduciária e reserva de domínio...................................................................................... 583
17. Propriedade superficiária.......................................................................................................................................... 590 17.1 Conceito e Natureza Jurídica...................................................................................................................... 590 17.2 Conteúdo do direito de superfície........................................................................................................... 595 17.3. O direito real da laje (sobrelevação)........................................................................................................ 602 17.4 O direito de superfície no Estatuto da Cidade - o diálogo de fontes...................................... 607 17.5 Extinção do direito de superfície.............................................................................................................. 613 17.6 A superfície e outros modelos jurídicos................................................................................................ 616
Capitulo IV ~ Direitos de vizinhança ................................................................... 621 1. Noções gerais..............~................................................................................................................................................. 622 2. Uso anormal da propriedade.................................................................................................................................. 626
2.1 Uso normal, causando incômodos normais - solução: nenhum direito para o prejudicado (danos lícitos e ato Ifcito).................................................................................................................. 633
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! Nelson Rosenvald
478 481 481 482 487 490 492 493 494 497 498 501
501 503 504 506 507 510 516 519 520 521 523 527 527 530 533 538
goCivil................................... 547 ,9 .............................................. 552
558 564 573 583 590 590 595 602
bntes...................................... 607 613 616
................................ 621 622 626
n direito para o prejudi633
SUMÁRIO 13
2.2 Uso normal, causando incômodos anormais, mas socialmente necessários - solução: direito do prejudicado à indenização (dano ilícito oriundo de ato lícito) .............................. 634
2.3 Uso anormal, causando danos anormais, sem justificação social, por inexistir interesse coletivo na atividade - solução: o prejudicado pode exigir a cessação do uso (dano ilícito oriundo de ato ilícito)........................................................................................................................ 636
3. Árvores limítrofes ......................................................................................................................................................... 638 4. Passagem forçada ........................................................................................................................................................ 640 5. Da passagem de cabos e tubulações .................................................................................................................. 643 6. Das águas ........................................................................................................................................................................ 644
7. Limites entre prédios e direito de tapagem ..................................................................................................... 649 8. Direito de construir ..................................................................................................................................................... 654
8.1 O direito de construir e a função social da propriedade ............................................................... 654 8.2 O direito de construir no Código Civil ................................................................................................... 658
Capitulo V ... Condomínio ••••••••.••.........•..•••..•••••..............•.....•••........•..•..............•.• 667 1. Noções gerais................................................................................................................................................................. 668 2. Condomínio ordinário................................................................................................................................................ 670
2.1 Classificação....................................................................................................................................................... 670 2.2 Conteúdo da cotitularidade ....................................................................................................................... 672 2.3 Exercício da cotitularidade.......................................................................................................................... 677 2.4 Extinção do Eondomínio voluntário ....................................................................................................... 680 2.5 Administração do condomínio.................................................................................................................. 684 2.6 Condomínio necessário................................................................................................................................ 686
3. Condomínio edilício.................................................................................................................................................... 689 3.1 Noções gerais.................................................................................................................................................... 689 3.2 Natureza jurídica.............................................................................................................................................. 695 3.3 Elementos constitutivos ............................................................................................................................... 699
3.3.1 Convenção de condomínio ....................................................................................................... 702 3.3.2 Regimento interno ........................................................................................................................ 707
3.4 Direitos dos condôminos ............................................................................................................................. 708 3.5 Deveres dos condôminos ............................................................................................................................ 714 3.6 As sanções punitivas condominiais ......................................................................................................... 720 3.7 O inadimplemento condominial .............................................................................................................. 732 3.8 Administração do condomínio .................................................................................................................. 735
3.8.1 Síndico ................................................................................................................................................ 735 3.8.2 Assembleia geral ............................................................................................................................ 739 3.8.3 Conselho fiscal ................................................................................................................................ 743
3.9 Extinção do condomínio edilício .............................................................................................................. 743 4. O loteamento fechado ou condomínio de fato .............................................................................................. 745
Capitulo VI ... Direitos reais em coisa alheia ....................................................... 751 1. Introdução....................................................................................................................................................................... 752 2. A função social dos direitos reais sobre coisa alheia.................................................................................... 754 3. Direitos reais de fruição ............................................................................................................................................. 755
3.1 Enfiteuse.............................................................................................................................................................. 756 3.1.1 Supressão do instituto no Código Civil de 2002.............................................................. 756
STJ00103830 - v.5
14 CURSO DE DIREITO CIVIL· Vol. 5 - Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
3.1.2 Noções gerais .................................................................................................................................. 758 3.1.3 Objeto................................................................................................................................................. 759 3.1.4 Modos de aquisição...................................................................................................................... 759 3.1.5 Conteúdo .......................................................................................................................................... 760 3.1.6 Modos de extinção (art. 692 do CC/1916) .......................................................................... 763 3.1.7 Peculiaridades ................................................................................................................................. 764
3.2 Servidão............................................................................................................................................................... 765 3.2.1 Breve histórico ................................................................................................................................ 765 3.2.2 Conceito e natureza jurídica ..................................................................................................... 766 3.2.3 Distinções necessárias ................................................................................................................. 770 3.2.4 Classificação ..................................................................................................................................... 773 3.2.5 Modos de constituição................................................................................................................ 774 3.2.6 Exercício ............................................................................................................................................. 778
3.2.7 Extinção ............................................................................................................................................. 783 3.2.8 Tutela processual das servidões .............................................................................................. 787
3.3 Usufruto............................................................................................................................................................... 788 3.3.1 Conceito e características ........................................................................................................... 788 3.3.2 Distinções necessárias ................................................................................................................. 791 3.3.3 Objeto ................................................................................................................................................. 794 3.3.4 Modos de constituição ................................................................................................................ 797 3.3.5 Direitos do usufrutuário .............................................................................................................. 805 3.3.6 Obrigações do usufrutuário ...................................................................................................... 811
3.3.7 Extinção ............................................................................................................................................. 815 3.4 Direito real de uso........................................................................................................................................... 822
3.4.1 O modelo do Código Civil ......................................................................................................... 822 3.4.2 A concessão de direito real de uso ........................................................................................ 825 3.4.3 Concessão de uso especial para fins de moradia............................................................ 826
3.5 Direito real de habitação.............................................................................................................................. 829 4. Direitos reais de garantia .......................................................................................................................................... 834
4.1 Teoria geral......................................................................................................................................................... 834 4.1.1 Características dos direitos reais de garantia .................................................................... 836 4.1.2 Princípios básicos dos direitos de garantia ........................................................................ 846 4.1.3 Distinção entre direitos de garantia e de gozo ................................................................ 849
4.2 Penhor.................................................................................................................................................................. 850 4.2.1 Noções introdutórias.................................................................................................................... 850 4.2.2 Características do penhor .......................................................................................................... 852 4.2.3 Direitos e obrigações do credor pignoratício.................................................................... 853 4.2.4 Extinção do penhor ...................................................................................................................... 859 4.2.5 Modalidades de penhor ............................................................................................................. 862
4.2.5.1 Pen hor rural.................................................................................................................... 862 4.2.5.2 Penhor industrial e mercantil.................................................................................. 867 4.2.5.3 Penhor de direitos e títulos de crédito ............................................................... 868 4.2.5.4 Penhor de veículos...................................................................................................... 872 4.2.5.5 Penhor legal................................................................................................................... 874
4.3 Hipoteca .............................................................................................................................................................. 879 4.3.1 A hipoteca e o mercado ............................................................................................................. 879 4.3.2 Noções gerais .................................................................................................................................. 881
STJ00103830 - v.5
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SUMARIO 15
4.3.3 Modalidades de hipoteca .......................................................................................................... 885 4.3.3.1 Hipoteca convencional.............................................................................................. 885 4.3.3.2 Hipoteca legal................................................................................................................ 896 4.3.3.3 Hipoteca judiciária....................................................................................................... 899 4.3.3.4 Hipotecas especiais ..................................................................................................... 900 4.3.3.5 Hipoteca cedular .......................................................................................................... 902
4.3.4 Remição da hipoteca ................................................................................................................... 904
4.3.5 Extinção da hipoteca.................................................................................................................... 908
4.4 Anticrese ............................................................................................................................................................. 910
5. Direito Real à Aquisição - Promessa de Compra e Venda.......................................................................... 914
5.1 Noções gerais.................................................................................................................................................... 914
5.2 A promessa como contrato preliminar.................................................................................................. 916
5.2.1 Noções gerais .................................................................................................................................. 916
5.2.2 Eficácia obrigacional ..................................................................................................................... 919
5.2.3 A eficácia real do contrato preliminar .................................................................................. 930
5.2.4 O contrato preliminar impróprio ............................................................................................ 932
5.3 A promessa de compra e venda no universo dos direitos reais ................................................. 937
5.4 Temas controvertidos sobre promessa de compra e venda ........................................................ 943
Bibliografia ••....••.....•...•••••••••••••••••••••.••.....•.....•..••••••••.••••••••••••........••....•..••••••••••••• 959
STJ00103830 - v.5