Controle Interno no Brasil
Marlene Alves de AlbuquerqueSecretária Federal de Controle Interno - AdjuntaControladoria-Geral da União
A apresentadora
Marlene Alves de Albuquerque
Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Analista de Finanças e Controle Bacharel em Direito Pós-Graduação em Administração Pública
Conceitos gerais
Controle Interno Administrativo
Também conhecido como autocontroleÉ exercido pelo própria administração sobre todos os atos administrativos e de acordo com as normas legais e técnicas previamente estabelecidas
Conceitos geraisAuditoria Interna
Conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada.
Conceitos geraisSistema de Controle Interno
Conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir de um órgão central de coordenação, orientadas para o desenvolvimento das atribuições de Controle interno, indicados na Constituição e normatizados em cada nível de governo.
O Controle na Constituição BrasileiraA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial:
• Controle externo – Congresso Nacional (com o auxílio do Tribunal de Contas da União)
• Sistema de controle interno de cada Poder.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
Órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública no Brasil
União Federal
26 Estados e o Distrito Federal
5.570 Municípios
Controladoria-Geral da União
Tribunal de Contas da União
Controle InternoControle Externo
Controladorias-
Gerais do Estados
Tribunais de
Contas
Estaduais
Tribunais de Contas municipais
Controladorias-Gerais do Município
Histórico do Controle Interno Federal
1994
SFCFoco na ação de governo
2000
SFCRecentra-
lização
2003
CGUAmpliação das
áreas de atuação
IGFInstituição
do Sistema
1967Secin
Centrali-zação
1979
STNFoco nas Finanças
1984
CCRContabi-
lidade1921
Os órgãos de CI eram vinculados aos gestores e tinham foco mais formal (contabilidade) O órgão de CI adota um foco mais
avaliativo (desempenho)
Estado brasileiro
União Federal
26 Estados e o Distrito Federal
5.570 Municípios
Competências comuns:• Saúde• Assistência Social• Educação• Habitação e saneamento
básico• Proteger meio ambiente• Proteger o patrimônio
histórico, artístico e cultural
O Estado brasileiro• Executivo• Legislativo• Judiciário
União Federal
• Executivo• Legislativo• Judiciário
26 Estados e o Distrito Federal
• Executivo• Legislativo
5.570 Municípios
1,2 milhão de servidores57% das receitas
6 milhões serv. 25% das receitas
3 milhões de serv.18% das receitas
Descentralização da gestão pública
Até 1822 1824 -1890 1891-1933 1934-1936 1937-1945 1946-1966 1967-1987 Após 19880
1000
2000
3000
4000
5000
6000
177700 473
81 218
2236
235
1450
5570
Evolução do Número de Municípios
Mun. Criados Mun. Totais
Finalidades do Sistema de Controle Interno• avaliar o cumprimento das metas previstas no
plano plurianual
• Avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União
CF, Lei 10.180 e Dec. 3591
O Sistema de Controle Interno Federal
Finalidades do Sistema de Controle Interno
• Avaliar a ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
CF, Lei 10.180 e Dec. 3591
O Sistema de Controle Interno Federal
Integram o Sistema:
O órgão central (CGU), composta por SFC e as Regionais/CGU
Órgãos setoriais (MD, MRE e Presidência)
As unidades de auditoria interna (Administração Indireta - sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central)
Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios
A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também
pela função Correcional, pela Prevenção e Combate à Corrupção e pela coordenação
do sistema de Ouvidorias.
Controladoria-Geral da União - CGU
Sec. Federal de Controle Interno
Corregedoria-Geral da União
Ouvidoria-Geral da União
Sec. de Transparência e
Prevenção da Corrupção
Sec. Executiva
Controladorias Regionais da União nos
Estados
2300 servidores
Secretaria Federal de Controle Interno - SFC
Diretoria Social
Diretoria de Infraestrutura
Diretoria Econômica
Diretoria de Produção
Diretoria de Benefícios
Diretoria de Planejamento
Sec. Adjunta
Controladorias Regionais da
União nos Estados
700 servidores no DF e 1000 nas regionais
Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI (Dec.3.591/2000)
I - efetuar estudos e propor medidas visando promover a integração operacional do SCI;
II - homogeneizar as interpretações sobre procedimentos relativos às atividades do SCI;
III - sugerir procedimentos para promover a integração do SCI com outros sistemas;
IV - formular propostas de metodologias para avaliação e aperfeiçoamento das atividades do SCI
V - efetuar análise e estudo de casos propostos pelo Ministro com vistas à solução de problemas
Orçamento da União e abrangência de atuação da CGU
Defesa
MAPA 2 3 4 7 8
Educação
MF6
Justiça10 11 MPOG Prev.
Social Saúde14 MT
9
13
1
12MRE
15
R$ 2,1 trilhão de Orçamento – Em 2013• Refinanciamento - 28%• Previdência Social - 17%• Encargos financeiros - 15%• Transf. Estados e Municípios - 10%• Saúde - 5%• Educação - 4%• Defesa - 3%• Des. Social - 3%
Exemplos de abordagem da CGU
Educação
Transportes
• 260 mil servidores• R$ 65,1 bilhões aplicados diretamente
em 2013• R$ 24 bilhões transferidos em 2013 aos
estados e municípios
• 6,8 mil servidores• R$ 19,2 bilhões aplicados
diretamente em 2013
Adm. DiretaFormulaçãoExecução Avaliação
Adm. IndiretaFundaçõesAutarquiasEmpresas PúblicasSoc. Economia Mista
CGU: abrangência completa
CGU exerce supervisão técnica e orientação normativa das Aud. Internas
Eixos de atuação do Controle Interno - CGU
Avaliação da Execução de Programas de Governo
Avaliação da Gestão
Orientação e Capacitação
Ação investigativa
Eixos de atuação do Controle Interno - CGUAvaliação da Execução de Programas de Governo
• Mapeamento das políticas
• Hierarquização e priorização
• Elaboração de estratégias para acompanhamento
• Fiscalização por Sorteio e Amostragem
• 2012/2014: publicados cerca de 30 relatórios, como por exemplo Bolsa Família, Previdência Social e Fundeb.
Eixos de atuação do Controle Interno - CGUAvaliação da Gestão
• Comprovação da legalidade e dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
• Nesse conjunto estão incluídas diversas atividades: Auditorias Anuais de Contas, Auditorias de
Acompanhamento, Auditorias de Pessoal, de TCE, de Recursos Externos, Rel. de Gestão Fiscal e Prestação de
Contas do Presidente.
Eixos de atuação do Controle Interno - CGUOrientação e Capacitação
• Fortalecer o controle preventivo, organiza capacitações na área de Auditoria e Fiscalização e promove orientações sobre a correta gestão de recursos
públicos por meio da publicação de manuais e cartilhas
• Exemplos: transferências voluntárias, prestação de contas, licitações e contratos.
Eixos de atuação do Controle Interno - CGUAções Investigativas
• Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves;• Apuração de denúncias de cidadãos e Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades;
• Operações Especiais com a Polícia Federal.
Principais parcerias1. Ministério Público Federal
2. Ministérios Públicos Estaduais
3. Polícia Federal
4. Tribunal de Contas da União
5. COAF/MF
6. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
7. Advocacia-Geral da União
8. Ministério da Justiça
9. Comissão de Ética Pública
10. Banco Central
11. Receita Federal do Brasil
12. Conselho Nacional de Justiça
13. Órgãos de controle estaduais
Encaminhamentos dos resultados
Poder Judiciário
Ações Civis
Controle Externo (Sanções
Administrativas)
AGU
MPF e MPE
TCU
Senado/ Câmara
Ações Penais
PF
Órgãos Tributários
MelhoriasGerenciais e Sanções
Administrativas Internas
Ministérios Gestores
CGU
CorregedoriaSanções
Administrativas Internas
Controle Político
Principais avanços nos últimos 12 anos
Articulação interinstitucionalCombate à corrupção
Transparência pública e melhoria da gestãoAprimoramento do marco legalInterlocução com a Sociedade
Articulação internacional
Articulação com outros órgãos de Controle Interno
Conselho Nacional de Controle InternoObjetivos:• Coordenação e articulação das ações de interesse
comum• Promoção de intercâmbio de informações, de
experiências nacionais e internacionais• Realização de seminários, conferências, cursos• Desenvolvimento de programas e projetos de interesse
comumComposto por 38 órgãos estaduais e municipais de Controle Interno
Conselho de Dirigentes de Controle Interno dos Poderes da União
Objetivo promover integração entre os órgãos de controle interno, mediante padronização, racionalização e atualização de normas e procedimentos, exame de soluções para matérias controversas e outras medidas inerentes ao desempenho das funções atinentes a esses órgãos.
Composto pelos titulares dos órgãos de controle interno dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem assim do Ministério Público da União.
Objetivos da articulação entre os órgãos
Objetivos de longo prazo:• Colaboração mútua• Efeito multiplicador entre os diversos níveis de
governo• Aprimoramento da gestão pública brasileira
Desafios do Controle Interno
Desafios do Controle Interno
• Reconhecimento e apoio dos gestores• Equilíbrio entre funções repressivas e
colaborativas• Acesso a informações sigilosas (custodiadas por
terceiros)• Uso da tecnologia sem descuidar das verificações
in loco• Estímulo à participação social e à transparência
Obrigada
Marlene Alves de AlbuquerqueSecretária Federal de Controle Interno - Adjunta
Controladoria-Geral da União