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Controle Controle AdministrativAdministrativo no o no Comércio Comércio ExteriorExterior
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
Seminários DECEX 2014
25 de Março de 20141
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Controle Administrativo Visão Geral Natureza do Controle Administrativo Necessidade do Controle Tratamento Administrativo no Comércio Exterior Instrumentos de Controle Anuência Siscomex Alteração de Tratamento Administrativo e seus
impactos Gestão e Delegação
Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
25 de março de 2014
2
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Controle Administrativo
Controle Governamental
Objetivo
Etapas
Exemplos
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4 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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Natureza do Controle
5
Em função da Mercadoria
Em função da Operação
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Necessidade do Controle Portaria Secex n° 23/2011
6 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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7 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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Necessidade do Controle Portaria Secex n° 23/2011
Operações com Benefícios Fiscais Importação de Material Usado Contingenciamento Defesa Comercial Compatibilidade Comercial com o
Mercado Internacional
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Tratamento Administrativo no Comercio Exterior Importação
Exportação
Instrumentos
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Registro de Exportação Informações de natureza
Comercial Financeira Cambial Fiscal
Quase todas exportações brasileiras. Anuência Prazo
10 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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Licença de Importação Natureza Comercial e Financeira Documento eletrônico Permite a efetivação do controle
Administrativo Tipos
Automático Não Automático
11 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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12
Automático
Não Automático
Seminários Decex Seminários Decex 20142014
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13
Dispensa de LI(Regra Geral)
Registro da DI no Registro da DI no SiscomexSiscomex
Licenciamento
Registro da LI no Siscomex
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Licenciamento e Anuência A manifestação individualizada de cada
órgão é chamada Anuência.
Deferimento - TODASTODAS as suas anuências estiverem deferidas.
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Anuência X Deferimento
Seminários Decex Seminários Decex 20142014
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15
LI1
Anuência
1
Anuência 2
LILI1 1 = = DEFERIDA!DEFERIDA!
LI2
Anuência
1
Anuência 2
X
LILI2 2 = = INDEFERIDA!INDEFERIDA!
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Controle Administrativo X Controle Aduaneiro
Controle Administrativo
≠ Licença de Importação
(LI)
Registro de Exportação (RE)
Despacho de Importação
Declaração de Importação (DI)
Desembaraço de Mercadoria
Controle Aduaneiro
Seminários Decex Seminários Decex 20142014
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NCM
Habilitação
SISCOMEX Tratamento
Administrativo
Licença de Importação (LI)
Órgão Anuente
Exigência
Indeferido
Embarque Autorizado
Deferido
Decisão
Importação Dispensada de Licenciamento
Para Análise
Em Análise
Chegada da Mercadoria no Brasil
Licenciamento AutomáticoLicenciamento Não-Automático
Declaração de Importação (DI)
Despacho Aduaneiro de Importação
Chegada da Mercadoria no Brasil
Fluxograma Importação
E E demais demais anuenteanuentess
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Operacionalização do Tratamento Administrativo Siscomex Módulo Tratamento Administrativo Siscomex Exportação – Novoex Siscomex Importação Drawback Integrado
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Siscomex – O Grande...
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Gestão do Siscomex
Seminários Decex Seminários Decex 20142014
20
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Documentos Processados no Siscomex
21
Ano Li utilizadas RE averbados
20102010 2.471.298 4.843.747
20112011 2.950.316 4.834.483
20122012 3.091.259 4.622.857
201320133.542.526 4.732.501
Seminários Decex Seminários Decex 20142014
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ANUENTESANUENTES
ARQUITETURA DO SISCOMEXARQUITETURA DO SISCOMEX
USUÁRIOSUSUÁRIOS
DADOS DAS OPERAÇÕES
AUTORIZAÇÕES
PARÂMETROS E CRÍTICAS
RELATÓRIOS E ESTATÍSTICASGESTORESGESTORES
BASE DE DADOS DO BASE DE DADOS DO SISCOMEX SISCOMEX
22 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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Modulo Consulta Tratamento Administrativo Diversas formas de Consulta Tratamento Administrativo Vigência Base Legal Consulta Destaque NCM Órgão Anuente
23 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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24 Seminários Decex Seminários Decex 20142014
25 de março de 2014
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Siscomex Exportação
25
25 de março de 2014
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April 11, 202326
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27
Entrada em produção: Novembro/2010
Desligamento do SISBACEN
Vantagens: WEB; Interface amigável, interativa; Ampliação da visibilidade Simulação RE; REs em lotes.
Sisbacen e Novoex
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Siscomex Importação
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Drawback Web e Integrado
29 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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Portal Siscomex Plataforma do site com Visão integrada para o
Exportador/Importador
Anexação de documentos e Imagens;
Catalogo de produtos integrado com à NF-e, LI, DI, RE e DE;
Cadastro do interveniente exportador/importador unificado;
http://portal.siscomex.gov.br/
April 11, 202330
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April 11, 202331
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Alteração de Tratamento Administrativo Base Legal
GTFAC - Grupo Técnico de Facilitação do Comércio
Vigência
32 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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Gestão e Delegação Coordenação de Normas Operacionais e
Assuntos Econômicos do DECEX (CONAE/DECEX)
Gestão do Tratamento Administrativo Normatização Atuação do Banco do Brasil
33 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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![Page 34: Controle Administrativo no Comércio Exterior Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX Seminários DECEX 2014 25 de Março de 2014 1](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062318/552fc13c497959413d8dbc36/html5/thumbnails/34.jpg)
Atividades da CONAE Habilitação de empresas no ACE 14;
Alteração de titularidade de Atos Concessórios e Contingenciamento
Demandas judiciais
Normatização
Drawback do tipo fornecimento no mercado interno.
34 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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![Page 35: Controle Administrativo no Comércio Exterior Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX Seminários DECEX 2014 25 de Março de 2014 1](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062318/552fc13c497959413d8dbc36/html5/thumbnails/35.jpg)
Serviços prestados pelo Banco do Brasil Certificados preferências tarifárias
Exame de Licenças de Importação;
Alteração de Registros de Exportação;
Drawback Integrado isenção.
35 Seminários Decex 2014Seminários Decex 2014
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Muito Obrigada!
Helena Rodrigues Azambuja
Analista de Comércio ExteriorAnalista de Comércio [email protected]
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