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Conceito de Gestão
Gestão pode ser entendida como a execução de forma contínua do processo ou ciclo administrativo.
Este processo resulta da interação constante de 4 elementos ou fases fundamentais: o planejamento, a organização, a direção e o CONTROLE.
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Ciclo administrativo
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CONTROLE: definiçãoControle: é uma fase do processo de administrar, é
parte indissociável do que se entende por gestão.
O controle é inerente a qualquer forma de
organização.
A atividade controladora pressupõe o
monitoramento de determinada variável com o
intuito de compará-la a determinado padrão e, a
partir dos resultados, implementar as ações
devidas.
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Contexto histórico No âmbito público, a existência de mecanismos
de controle fez-se presente desde a constituição do Estado
Em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão consignou em seu art. 15 que “A sociedade tem o direito de pedir conta, a todo agente público, quanto à sua administração”.
Somente nos modernos Estados democráticos é que “os bens e receita do Estado deixaram de ser vistos como pertencentes ao Soberano para ser encarados como propriedade de toda a coletividade, com direito ao seu usufruto no atendimento de necessidades fundamentais”
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Conceito
“Na administração pública, controle é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro” (MEIRELLES, 2005) .
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Inexistência de Controle
Efeitos da inexistência de controle na Administração Pública:
A ausência de controle traz como conseqüência a não-correção dos rumos, gerando desperdício e mau uso dos recursos públicos, facilitando, inclusive, a corrupção e os desvios e obrigando a sociedade, responsável pelo custeio do Estado, a arcar com custos maiores.
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Contexto
Mudanças econômicas, sociais e políticas, evidenciam a necessidade de controles mais efetivos sobre a atividade administrativa, já que os mecanismos de controle devem contribuir para a eficiência e eficácia da Administração Pública, traduzidas na capacidade de gerar mais benefícios, ampliando e melhorando os serviços públicos ofertados (BARBOSA, 2002).
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Controle
Como o Controle é exercido na administração pública ?
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Mecanismos Constitucionais de ControleSistema de controle baseado no sistema de
freios e contrapesos consubstanciado pela teoria da separação dos poderes;
Sistema de controle interno de cada Poder;Sistema de controle externo exercido pelo
Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas;
Sistema de controle social exercido por mecanismos de atuação da sociedade;
Recursos administrativos e judiciais;
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Classificações do ControleQuanto ao momento do controle:
Controle prévio: ocorre quando o ato é submetido previamente ao crivo do órgão de controle;
Controle concomitante ou sucessivo: constitui-se na verificação do ato conjuntamente com a ação do Administrador (considerado + eficaz);
Controle subseqüente ou posterior: caracteriza-se pela apreciação dos atos de gestão da Administração após a sua consumação.
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Classificações do ControlePelo órgão que exerce:
Judicial: ocorre quando o ato é submetido previamente ao crivo do órgão de controle;
Legislativo: é exercido pelos órgãos legislativos ou por comissões parlamentares sobre determinados atos e agentes dos demais Poderes e pode ser dividido em: Político: visa a garantir os interesses superiores do Estado e da
comunidade Técnico : fiscalização financeira, orçamentária, contábil,
operacional e patrimonial, arts. 70 a 75 da Constituição da República.
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Classificações do ControlePelo órgão que exerce:
Administrativo ou hierárquico: (gerencial, burocrático ou tradicional) é aquele exercido pela própria Administração.
Social: permite a atuação da sociedade no controle das ações do Estado e dos gestores públicos, utilizando-se de qualquer uma das vias de participação democrática. É uma forma de controle externo que ocupa lugar de destaque
no contexto atual da Administração Pública Brasileira (controle com ênfase nos resultados).
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Classificações do ControleQuanto ao ente que exerce:
Controle Externo: quando realizado por órgão estranho à Administração.
Controle Interno: quando exercido pelo próprio órgão executor das atividades, sobre seus próprios atos e agentes, espontaneamente ou por provocação – recurso administrativo, reclamação, abaixo-assinado, etc
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Conceito
“todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração. Assim, qualquer controle efetivado pelo Executivo sobre seus serviços ou agentes é considerado interno, como interno será também o controle do Legislativo ou Judiciário, por seus órgãos de administração, sobre o seu pessoal e os atos administrativos que pratiquem” (ROCHA, 2001).
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Conceitoconjunto de recursos, métodos e processos,
adotados pelas próprias gerências do setor público, com vista a impedir o ERRO, A FRAUDE e a INEFICIÊNCIA”,
Sistema de Controle Interno é o “conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir de um órgão central de coordenação, orientadas para o desempenho das atribuições de controle interno indicados na Constituição e normatizados em cada nível de governo” (VIEIRA, 2001)
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ConceitoÉ o conjunto de atividades, planos, métodos e
procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que os objetivos dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão.
A Unidade de controle interno deve ser independente? Por quê?
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Conceito
O exercício do controle objetiva, em síntese, assegurar a execução dessas atividades com observância aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Não é sinônimo de auditoria interna, pois esta equivale à atividade desenvolvida por unidade especializada quanto à revisão e apreciação da atuação dos Controles Internos,
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Elementos essenciais ao Controle InternoAutocontrole, por quem editou o ato ou exerceu a
atividade; Controle hierárquico, que decorre do superior para
o subordinado; Controle de gestão, exercido sobre determinadas
atividades desenvolvidas em atenção a um objetivo; Auditoria, fiscalização de toda atividade
administrativa; Correição, que objetiva a preservação de
determinados padrões, dentre eles o da moralidade e da legalidade dos atos praticados; e o
Controle financeiro.
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O controle Interno compreende:
Controles GerenciaisControles AdministrativosControles Contábeis.
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NORMAS GERAIS (visam a proporcionar um ambiente de controle apropriado): Segurança razoável: estruturas de controle interno
devem oferecer segurança razoável de que os objetivos serão cumpridos;
Atitude cooperativa: gerentes e empregados devem manter e demonstrar atitude positiva e de cooperação para com os controles internos, todo o tempo;
Integridade e competência: gerentes e empregados devem ter integridade pessoal e profissional e manter um nível de competência que os permita entender a importância de desenvolver, implantar e manter bons controles internos e que os permita cumprir os objetivos gerais de tais controles;
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NORMAS GERAIS (visam a proporcionar um ambiente de controle apropriado): Objetivos de controle: objetivos de controle
específicos devem ser identificados e desenvolvidos para cada uma das atividades, ao mesmo tempo devem ser apropriados, abrangentes, razoáveis e integrados com os objetivos gerais da organização;
Acompanhamento dos controles: supõe-se que os administradores exerçam uma supervisão contínua de suas operações e adotem medidas imediatas e adequadas, baseadas em todos os “achados” de operações irregulares, antieconômicas, ineficientes e ineficazes.
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Para a eficácia do Controle Interno é necessário que este seja apropriado (“controle certo no lugar certo e de acordo com o risco envolvido”),
Funcione constantemente conforme o planejado
Obedeça à relação custo-benefício: o custo da implantação do Sistema de Controle Interno não deve exceder os benefícios dele derivados.
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Controle externoÉ o conjunto de unidades técnicas,
articuladas a partir de uma unidade de coordenação, orientadas para o desempenho das atribuições de controle interno.
Somente através do perfeito conhecimento da efetiva estruturação e funcionamento desses controles, poderá o auditor fundamentar, com a devida segurança, a sua avaliação sobre a gestão examinada.
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Atuação do tribunal de contrasA atuação do tribunal de contas pode ser descrita
em quatro grandes eixos: a) Apreciação das contas prestadas anualmente pelos
chefes do Poder Executivo; b) Julgamento das contas dos demais administradores e
demais responsáveis por recursos públicos da administração direta e indireta;
c) Apreciação, para fins de registro, dos atos de admissão, concessões de aposentadorias, reformas e pensões;
d) Realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, nas unidades dos três poderes, além das entidades da administração indireta
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Vantagens da aliança estratégica no campo do controle da administração públicaVantagens para o controle interno
Vantagens para o Tribunal de Contas
• Capacitação Técnica;• Valorização institucional;•Poder na alocação de recursos; • Fonte de consulta para a administração pública
• Transferência da execução de atribuições periféricas; • Ampliação da atuação; • Aumento da legitimidade; •Redução dos Custos de atuação• Posicionamento estratégico no concerto do Estado
![Page 29: Conceito de Gestão Gestão pode ser entendida como a execução de forma contínua do processo ou ciclo administrativo. Este processo resulta da interação](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081518/552fc15f497959413d8e72bc/html5/thumbnails/29.jpg)
Desafios da aliança estratégica no campo do controle da administração públicaDesafios para o controle interno
Desafios para o Tribunal de Contas
• Efetivo reconhecimento do controle como função gerencial; • Patrimonialismo e centralização; •Formação de feudos organizacionais.
•Divisão do poder decisorial;
• Mudança no perfil de atuação dos agentes de auditoria.
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Auditoria
É o exame total, parcial ou pontual dos atos administrativos e dos fatos contábeis, com a finalidade de identificar se as operações foram realizadas de maneira apropriada e registradas de acordo com as orientações e normas legais. Dar-se-á por meio das normas e procedimentos de Auditoria.
![Page 31: Conceito de Gestão Gestão pode ser entendida como a execução de forma contínua do processo ou ciclo administrativo. Este processo resulta da interação](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081518/552fc15f497959413d8e72bc/html5/thumbnails/31.jpg)
Auditoria X Accountability• A auditoria é a comparação imparcial entre o
fato concreto e o desejado, com o intuito de expressar uma opinião ou de emitir comentários, materializados em relatórios de auditoria.
• A accountability é a obrigação de prestar contas. • A accountability presume a existência de pelo
menos dois agentes: um que delega a responsabilidade e outro que aceita, com o compromisso efetivo de prestar contas de como a delegação foi ou está sendo cumprida.
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Relação Auditoria e AccountabilityA accountability está diretamente relacionada com a
auditoria, pois é esta que vai informar ao delegante, de forma independente, como a accountability foi ou está sendo cumprida pelo delegado.
AUDITORIA
DELEGANTE DELEGADO
ACCOUNTABILITY
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Definição: Auditoria
CONTROLE
=
FISCALIZAÇÃO
=
AUDITORIA
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Auditoria OperacionalTambém denominada performace audit é a
análise e avaliação do desempenho de uma organização – no todo ou em partes – objetivando formular recomendações e comentários que contribuirão para melhorar os aspectos de economicidade, eficiência e eficácia.
Auditoria operacional ≠ Auditoria interna