SALVADOR • BAHIA • quIntA-feIRA, 17 De SetemBRO De 2015
AnO XXVIII | no 6.423
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Code-con) está durante toda a semana com um balcão de atendimento no Shopping Salvador Norte, em São Cristóvão. A atividade faz par-te da programação pelos 25 anos do Código de Defesa do Consu-midor (CDC). No guichê, os in-teressados podem solicitar alguns serviços, como cálculos dos mais diversos, atendimentos jurídicos e pedidos de fiscalização em estabe-lecimentos que estejam descum-prindo o CDC. Além disso, qual-quer pessoa pode requisitar que o órgão faça eventos educativos, como palestras e seminários em escolas, empresas, comunidades e demais instituições.“O serviço mais requisitado é o cálculo. Aqui nós fazemos as con-tas em relação, principalmente, aos juros abusivos praticados por algumas financeiras”, conta a agen-
Fiscais da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) apreenderam 170 quilos de camarão seco durante blitz na Ceasinha do Rio Vermelho. “O consumo de camarão seco de origem desconhecida representa um grande risco para saúde do consumidor”, alertou a chefe do setor de Alimentos da Vigilância, Kátia Resak. A ação conjunta foi motivada após denúncias de que alguns estabelecimentos estariam comercializando camarão seco clandestino, sem rotulagem de identificação da procedência do
produto. Pag. 2
AgecOm
AgecOm
Apreensão de camarão seco na Ceasinha
CodeCon tira dúvidasde ConsumidoresO balcão de atendimento do órgão está esta semana no Shopping Salvador Norte
te de fiscalização, Claúdia Brito. O gerente de contas, Régis Souza, 32, cancelou a assinatura de uma revista, mas todo mês o valor refe-rente à transação ainda é cobrado no seu cartão de crédito. Ele foi di-
recionado para a sede do órgão (na Rua Chile, n° 3, no Centro), para tentar resolver a sua situação.A ação vai continuar no shop-ping Salvador Norte até ama-nhã. O atendimento acontece
no mesmo horário de funciona-mento do estabelecimento, que vai das 9h às 22h. O próximo local a receber o balcão da Co-decon será o shopping Barra, na próxima semana.
No guichê, os interessados podem solicitar alguns serviços, como cálculos e atendimento jurídico
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAquIntA-feIRA17 De SetemBRO De 2015AnO XXVIII | no 6.4232
DIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Netochefe de gabinete do Prefeito
João Roma NetoAssessor geral de comunicação
Roberto Messiaseditor
Luiz Augusto dos Santos
criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
Os estabelecimentos estavam comercializando os produtos sem rotulagem de identificação da procedência
A Vigilância Sanitária de Sal-vador (VISA) realizou ontem uma blitz, em parceria com a Delegacia do Consumidor, na Ceasinha do Rio Vermelho. A ação conjunta foi motivada após denúncias de que alguns estabelecimentos estariam co-mercializando camarão seco clandestino, sem rotulagem de identificação da procedência do produto. Foram apreendidos mais de 170 quilos do fruto do mar defumado. Além disso, cin-co estabelecimentos foram noti-ficados pela venda irregular.“O consumo de camarão seco de origem desconhecida representa um grande risco para saúde do consumidor, já que no processo de defumação alguns produtores clandestinos utilizam substân-cias químicas que podem causar sérios danos, além de adulterar e
O serviço itinerante de castração de cães e gatos promovido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) atende esse mês no bairro de Pernambués. O Castramóvel fica estacionado ao lado do Cen-tro Social Urbano (CSU), locali-zado na Rua Thomaz Gonzaga, nº 150, até o dia 15 de outubro. Podem ser levados cães e gatos domésticos ou em situação de
descaracterizar o produto”, aler-tou a chefe do Setor de Alimentos da VISA, Kátia Resak.Ainda na inspeção, os fiscais da vigilância identificaram que al-guns Pet Shops instalados no
vigilânCia apreende 170 kg de Camarão seCo na Ceasinha
Castramóvel reCebe Cães e gatos em pernambués
Clandestinos usam produtos químicos que causam danos à saúde humana
Controle dessas populações e prevenção contra raiva são as metas do CCZvulnerabilidade social, de oito meses a cinco anos de idade. As fêmeas que serão submetidas ao procedimento não podem estar em período gestacional.Segundo o chefe do Setor de Vigi-lância Contra a Raiva do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Aroldo Carneiro, a pretensão é realizar castrações gratuitas com objetivo de controlar a população
de cães e gatos, além de prevenir a contaminação por raiva e diver-sas enfermidades. “A procura tem sido satisfatória. As pessoas estão assumindo a guarda responsável de seus animais de estimação”, en-fatiza Carneiro.Cada proprietário ou cuidador pode cadastrar três animais por mês apresentando original e cópia do cartão SUS, carteira de identi-
dade e cartão de vacina antirrábi-ca – aplicada há mais de dez dias e menos de um ano. As ações são realizadas sempre das 8h às 12h, sendo cadastro e triagem dos ani-mais às segundas e terças-feiras, e intervenções cirúrgicas às quartas e quintas-feiras. Mais informa-ções podem ser obtidas através do (71) 3611-7310 ou pelo e-mail [email protected].
mercado mantinham cães e ga-tos expostos em vitrines, prática proibida pela legislação sanitária vigente. Os animais foram reti-rados do local e devolvidos aos canis de origem sob a responsa-
bilidade de cada proprietário.O cidadão pode fazer denúncias à Vigilância Sanitária através do Disque Saúde 160, motivando as fiscalizações por parte do poder público.
AgecOm
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
quIntA-feIRA17 De SetemBRO De 2015
AnO XXVIII | no 6.423 3
Com mais de 30 anos de carreira entre passagens pelo grupo Titãs, projeto Tribalistas e carreira solo, o cantor e compositor Arnaldo Antunes é um dos convidados do Festival da Primavera, que acon-tece neste sábado e domingo, no Jardim de Alah, com realização da Prefeitura por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur) e pa-trocínio do Banco Itaú. O artista
galeria a Céu aberto é inaugurada no terreiro
Será lançada hoje, às 16h, mais uma ação cultural no progra-ma Pelourinho Dia e Noite, da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes). A “Galeria a Céu Aberto”, coorde-nada pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), será inaugurada no Terreiro de Jesus, com ima-gens de obras do artista plástico Iraquitan Sá, que foram foto-grafadas por Saulo Kainuma. As fotografias ficarão à mostra até o
final de novembro. Na exposição, Iraquitan Sá homenageia os 30 anos de tombamento do Centro Histórico como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educa-ção, a Ciência e a Cultura (Unes-co), com obras que retratam di-versas fases do local.A “Galeria a Céu Aberto” tem como objetivo divulgar e de-mocratizar o acesso a obras de artistas residentes no Centro
Histórico. As fotografias esta-rão disponíveis ao público atra-vés de galhardetes dispostos em postes da região, sendo que a cada bimestre um artista será homenageado em um local di-ferente.Os interessados em adquirir as peças expostas devem entrar em contato com o artista pelo nú-mero (71) 9187-0270 e retirar as telas na própria galeria do artista, localizada no Hotel Pelourinho,
na Rua das Portas do Carmo, 20 – Pelourinho.
Outras atraçõesAlém da Galeria a Céu Aberto, as ruas do Centro Histórico re-cebem outras atividades hoje. O grupo de poesia Sussurradeiras irá se apresentar, entre as 19 e 21h, em ruas, bares e restaurantes do Pelourinho, por meio da ação “Poesia no Pelô”. Formado por pós-graduandos em Ludicidade e Desenvolvimento Criativo e por artistas que têm afinidade com o lúdico, o grupo Sussurradeiras busca proporcionar ao público experiências individuais através de performances em que sussur-ram poesias no ouvido de cada pessoa através de tubos. A ideia é falar de perto ao coração das pes-soas e sensibilizá-las através da recitação com suavidade e magia.Já quem for à Casa do Benin vai poder conferir a abertura da expo-sição “Capoeira de Rua nas Festas de Largo de Salvador”, dos artistas Lee 27, Bigod, Zezé Olukemi, Ro-bson Finho e Júlio Costa. A visita-ção poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, até o dia 17 de outubro. A Casa do Benin fica na Rua Padre Agostinho Go-mes, nº17, Pelourinho.
Outras atrações compõem a programação do Pelourinho
se apresenta no palco principal no segundo dia do evento, às 17h, acompanhado apenas dos instru-mentistas André Lima e Chico Salem. Sobre a apresentação, Antunes comentou que achou simpática a ideia do festival e está muito contente pela participação. “Vai ser lindo, adoro tocar em Salva-dor, sou apaixonado pela cida-
de e pelo povo, é sempre uma alegria”, salientou. “Os melho-res shows costumam ser, para mim, em espaço público, de graça, porque muita gente que não tem oportunidade de ver em outra circunstância acaba aparecendo, e é muito vibrante”, completou.O show traz releituras de canções que marcaram a carreira do ar-
tista e inclui também as músicas do novo álbum solo, intitulado “Já é” e que será lançado no final do mês. “Esse show paralelo é atemporal, bem abrangente, com coisas de várias épocas, mais con-centrado em cima das canções, bem gostoso de fazer”, afirmou Antunes. Como o repertório é li-vre, tudo pode mudar até a hora do show.
AgecOm
arnaldo antunes se apresentano Festival da primavera
Cantor estará no Jardim de Alah no domingo, segundo dia do evento
Iniciativa que acontece no Pelourinho homenageia os 30 anos de tombamento do Centro Histórico
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4234
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5009Fax: (71) 3202-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.
Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.
Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.
S U M Á R I O
EXECUTIVO 5
LEIS 5
DECRETOS FINANCEIROS 5
DECRETOS NUMERADOS 6
DECRETOS SIMPLES 7
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 8
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 11
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 15
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 19
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 22
LICITAÇÕES 23
GABINETE DO PREFEITO - GABP 23
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 23
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 24
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 24
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 24
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 24
CONTRATOS 24
GABINETE DO PREFEITO - GABP 24
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 24
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 28
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 28
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 29
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 29
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 29
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 30
CONVÊNIOS 31
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 31
EDITAIS 31
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 31
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 33
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 33
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.423 5
EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 8.910/2015
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissionais da área de saúde em lugares com grande aglomeração de pessoas para a prática esportiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatória a permanência de uma ambulância de resgate com um condutor e
um profissional da área de saúde em lugares de grandes aglomerações de pessoas para a prática esportiva e não atendidos por unidades de saúde próximas, tais como: Dique do Tororó; Orla da Barra; Orla do Jardim de Alah; Parque da Cidade; Cidade Baixa e Parque de Pituaçu.
Parágrafo único. Nos casos de eventos esportivos promovidos por pessoas jurídicas de direito privado, a obrigação prevista no caput deste artigo será dessas pessoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde
LEI Nº 8.911/2015
Proíbe o uso do acessório denominado Bastão de
Mão Monopod, conhecido como Pau de Selfie em
espetáculos de grande aglomeração popular e
estádios de futebol no Município de Salvador.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica vedado, a partir da aprovação da presente Lei, o porte do acessório conhecido
como Bastão de Mão Monopod, ou similar, conhecidos também como Pau de Selfie, em eventos
públicos e privados de grande apelo popular e estádios de futebol no Município de Salvador.
Parágrafo único. Ficam excluídos da proibição constante no caput deste artigo os
frequentadores de espetáculos em áreas privadas, em ambientes fechados, como sala de
espetáculos, casas de show e assemelhados.
Art. 2º V E T A D O
Art.3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, no prazo de até 90 dias de sua
publicação, regulamentar a presente Lei, estipulando as demais penalidades.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos após sua
regulamentação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária Municipal de Ordem Pública
LEI Nº 8.912 /2015
Institui o Programa Anticalote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei institui mecanismo de controle do patrimônio público do Município do Salvador, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de mão de obra, de forma contínua, no âmbito dos Poder Público Municipal, denominado “Programa Anticalote”.
Art. 2° O Poder Público Municipal instituirá mecanismos de retenção de percentual do
valor mensal devido à prestadora de serviço para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados.
§ 1º As empresas que não efetuarem o pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil do mês poderão ser penalizados pelo tomador de serviço.
§ 2º Os mecanismos de que trata este artigo serão definidos em Regulamento.
Art. 3° O “Programa Anticalote” não exime os prestadores de serviços de cumprirem com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias definidas em lei.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETO PAUPÉRIO
Secretário Municipal de Gestão
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 26.460 de 16 de setembro de 2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.460/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO / UNIDADE
PROJETO /ATIVIDADE
ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
430002-SECIS 18.122.0015.2001 3.3.90.30 0.1.00 60.000
18.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 60.000
18.122.0015.2001 3.3.90.14 0.1.00 20.000
18.122.0015.2001 3.3.90.33 0.1.00 20.000
18.122.0015.2001 3.3.90.35 0.1.00 40.000
18.122.0015.2001 3.3.90.92 0.1.00 40.000
SUB-TOTAL 120.000 120.000
516002-SUCOP 15.122.0015.2001 3.3.90.92 0.1.00 106.000
15.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 106.000
SUB-TOTAL 106.000 106.000
TOTAL GERAL 226.000 226.000
26.460/2015
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4236DECRETO Nº 26.461 de 16 de setembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.852,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e dois reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.461/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO /
UNIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
567002-DESAL 28.846.0037.2902 3.1.90.91 0.1.00 5.852
SUB-TOTAL 5.852
800004-EGM - SEMGE 04.122.0015.2512 3.3.90.93 0.1.00 5.852
SUB-TOTAL 5.852
TOTAL GERAL 5.852 5.852
26.461/2015
DECRETO Nº 26.462 de 16 de setembro de 2015
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.790, de 09 de janeiro de 2015 e Lei Orçamentária Anual nº 8.725, de 30 de dezembro de 2015, em seu art. 6º, inciso IV, alínea A.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.462/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO /
UNIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
523002-FCM 08.122.0015.2000 3.3.90.46 0.1.00 40.000
08.122.0015.2000 3.1.90.04 0.1.00 40.000
SUB-TOTAL 40.000 40.000
TOTAL GERAL 40.000 40.000
26.462/2015
DECRETO Nº 26.463 de 16 de setembro de 2015
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Adicional Suplementar, na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto 25.792, de 19 de janeiro de 2015,
Decreto nº 25.790, de 09 de janeiro de 2015 e Lei Orçamentária Anual nº 8.725, de 30 de dezembro de
2015, em seu art. 6º, inciso IV, alínea C.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo
integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIO
Secretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.463/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO /
UNIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
521010-FMAS 08.244.0014.2340 3.3.90.37 0.2.29 800.000
08.243.0039.1354 3.3.90.37 0.2.29 299.000
08.244.0014.1330 4.4.90.52 0.2.29 102.000
08.244.0014.1335 3.3.90.30 0.2.29 399.000
SUB-TOTAL 800.000 800.000
TOTAL GERAL 800.000 800.000
26.463/2015
DECRETOS NUMERADOS
DECRETO Nº 26.464 de 15 de setembro de 2015
Altera dispositivo do Decreto nº 25.842, de 03 de março de 2015, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.423 7
atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 25.842 de 03 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .....................................................................................................................................................................................................................................“II - as contraprestações devidas pelo uso do bem público municipal estejam em situação regular até a data fixada para a realização da sessão inaugural do certame correspondente.”................................................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
DECRETO Nº 26.465 de 15 de setembro de 2015
Cria a Comissão Municipal de Emprego para os fins que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 52 da Lei Orgânica do Município do Salvador de 05 de abril de 1990,
Considerando o disposto na Resolução nº 80 de 19 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 28.04.95, do Conselho Deliberativo do Fundo ao Amparo ao Trabalhador,
Considerando que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT autorizou a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para geração de emprego e renda, de forma articulada com as ações do Programa de Combate à Fome e à Miséria, mediante execução descentralizada de Projetos de Geração de Emprego e Renda e;
Considerando que a condição necessária para transferência dos recursos do FAT é a existência da Comissão de Emprego nos termos da Resolução nº 80/95,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Emprego, como instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um Sistema Público de Emprego.
Art. 2º São atribuições da Comissão:
a) definir as linhas básicas e as prioridades para aplicação dos recursos do PROGER/FAT no Município, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela resolução nº 80 de 19 de abril de 1995, do CODEFAT;
b) elaborar seu Regimento Interno que, após homologação pela Comissão Estadual de Emprego do Estado da Bahia, deverá ser publicado do Diário Oficial do Município;
c) articular-se com instituições e organizações envolvidas no Programa de Geração de Emprego e Renda, visando a integração de suas ações;
d) formular diretrizes específicas sobre a atuação do Sistema Nacional de Emprego, em consonância com aquelas definidas pelo MTE/CODEFAT;
e) propor à Coordenação Estadual do Sistema Nacional de Emprego - SINE a reformulação das atividades e metas estabelecidas no Plano de Trabalho, quando necessário;
f) encaminhar às diversas instituições financeiras, após avaliação, projetos para obtenção de apoio creditício;
g) acompanhar a execução do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego e do Programa de Geração de Emprego e Renda;
h) acompanhar, analisar e avaliar os aspectos qualitativos e quantitativos dos relatórios de acompanhamento dos projetos financiados com recursos do PROGER/FAT;
Art. 3º A Comissão Municipal de Emprego terá a seguinte composição:
I. Pelo Poder Público:
a) um representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego - SEDES;
b) um representante da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE;
c) um representante da Secretaria Municipal de Educação - SMED;
d) um representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS.
II. Pelos Trabalhadores:
a) um representante da Força Sindical Bahia - FORÇA SINDICAL;
b) um representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT;
c) um representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;
d) um representante da Federação Baiana das Entidades de Reabilitação - FEBIEX, que atue nas ações de qualificação e intermediação de mão-de-obra de pessoas com deficiência;
III. Pelos Empregadores:
a) um representante da Associação Comercial da Bahia - ACB;
b) um representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB;
c) um representante da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia;
d) um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador - CDL;
§ 1º Os órgãos/entidades referidos neste artigo indicarão os respectivos membros e suplentes, que farão parte da Comissão.
§ 2º O mandato dos membros da Comissão será de 03 (três) anos, permitida recondução.
Art. 4º A Presidência e a Vice-Presidência da Comissão serão exercidas em sistema de rodízio, entre representantes das entidades governamentais, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato de Presidente e Vice-Presidente a duração de 12(doze) meses, sendo vedada a recondução para período consecutivo.
§ 1º A eleição do Presidente e Vice-Presidente ocorrerá por maioria simples de votos dos integrantes da Comissão.
§ 2º Em suas ausências ou impedimento eventual, o presidente da Comissão será substituído, automaticamente, pelo vice-presidente.
§ 3º No caso de vacância da Presidência, será eleito um novo presidente dentre os membros representativos da mesma bancada, de conformidade com o caput deste artigo.
Art. 5º A Secretaria Executiva da Comissão será exercida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego - SEDES, órgão responsável pelo Convênio que executa o Programa SINE - Sistema Nacional de Emprego, no âmbito do Município, ou por outro órgão por ela designado.
Art. 6º Pela atividade exercida na Comissão os seus membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios.
Art. 7º Uma vez nomeados os membros desta Comissão, estes terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a eleição do Presidente e Vice-Presidente, bem como para a escolha da data da sessão que encaminhará e aprovará o Regimento Interno.
Art. 8º Caberá ao Governo Municipal encaminhar a MTE/CODEFAT, para reconhecimento, uma cópia do ato de sua constituição e do Regimento Interno, publicados no Diário Oficial do Município.
Parágrafo único. O Regimento interno de que trata o caput deste artigo, somente será aprovado pela maioria absoluta dos membros desta Comissão.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
ANDREA ALMEIDA MENDONÇASecretária Municipal do Desenvolvimento,
Trabalho e Emprego
GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretário Municipal da Educação
BRUNO SOARES REISSecretário Municipal de Promoção Social,
Esporte e Combate à Pobreza
DECRETOS SIMPLES
DECRETOS de 16 de setembro de 2015
PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Manter a disposição do Governo do Estado da Bahia, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, até 31/12/2015, à vista do que consta do processo nº 6433/2014-GABP, a servidora CLÁUDIA FONTES MAGALHÃES ALVES, matrícula 887676, lotada na Companhia de Governança Eletrônica do Salvador – COGEL, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E : Colocar à disposição da Câmara Municipal de Salvador, nos termos do Convênio de
Cooperação Técnica, até 31/12/2016, à vista do que consta do processo nº 567/2015-GABP o servidor HELDER VIANA BARBOSA, matrícula 811178, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil/CODESAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Manter à disposição da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, nos termos de Convênio de Cooperação Técnica até 01/01/2017, à vista do que consta do processo nº 7547/2014-SMED, a servidora RITA DE CÁSSIA MARIA DE BRITO, matrícula 871524, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 8162/2014-SMED e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/91.
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4238
RESOLVE:
Considerar exonerada, a pedido, desde 02/12/2014, a servidora LORENA BÁRBARA SANTOS COSTA, matrícula 877258, do cargo de Professor Municipal, Nível I, Referência D, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Considerar exonerada, a pedido, desde 05/09/2015, LUZINETE GONÇALVES MAGALHÃES do cargo em comissão de Gerente Tipo I - Gerência de Unidade de Saúde do Centro de Saúde São Cristóvão Tipo B1 – Distrito Sanitário Itapuã, da Secretaria Municipal da Saúde.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 63/2015, de 14/09/2015, publicada no DOM de 15/09/2015, referente a servidora
JOSINA PIRES BASTOS, matrícula 790,
ONDE SE LÊ: ... por motivo de férias, no período de 01 a 03/09/2015.
LEIA-SE: ... por motivo de férias, no período de 01 a 30/09/2015.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
PORTARIA Nº 060/2015
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Designar, a partir de 14/09/2015, o servidor ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS, mat. 810820, para substituir FABIO MATTOS DE PAULO, matricula 810799, na função de confiança de Secretario Administrativo, grau 61, desta PGMS, por motivo Licença Adotante do titular.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.
LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPESProcuradora-Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.
DEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa de
Arrendamento Residencial - PAR
Processo nº: 58052/2015Interessado: MARIA SÃO PEDRO DA LUZ PEREIRA (Inscrição Municipal nº 565.936-1)
Processo nº: 57783/2015Interessado:SERGIO COSTA SOUZA (Inscrição Municipal nº 630.877-5)
Processo nº: 57110/2015Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA (Inscrição Municipal nº 571.142-8)
Processo nº: 57356/2015Interessado: EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA NUNES (Inscrição Municipal nº 601.228-0)
Processo nº: 59928/2015Interessado: REGINA CONCEIÇÃO SOUZA) (Inscrição Municipal nº 561.287-0)
Processo nº: 60092/2015Interessado: JANUARIA OLIVEIRA AGUIAR (Inscrição Municipal nº 618.725-0)
Processo nº: 57839/2015Interessado: EDNALDO DA SILVA CORREIA (Inscrição Municipal nº 582.508-3)
Processo nº: 59152/2015Interessado: ALEX SANDRO SANTOS LIMA (Inscrição Municipal nº 620.703-0)
Processo nº: 59253/2015Interessado:PAULO CESAR SIMÃO PINTO (Inscrição Municipal nº 625.324-5)
Processo nº: 59376/2015
Interessado: RONALDO DOS SANTOS BISPO (Inscrição Municipal nº 603.415-7)
Processo nº: 55504/2015Interessado:IVANICE BARROS DO SACRAMENTO (Inscrição Municipal nº 595.255-7)
Processo nº: 58719/2015Interessado: JORGE TAVARES (Inscrição Municipal nº 601.038-5)
Processo nº: 59690/2015Interessado: WENDERSON PRAZERES DOS SANTOS (Inscrição Municipal nº 589.722-0)
Processo nº: 60723/2015Interessado: MEYRE STELA SILVA RAMOS (Inscrição Municipal nº 599.632-5)
Processo nº: 59718/2015Interessado:DANIEL PINTO REBOUÇAS (Inscrição Municipal nº 603.484-5)
Processo nº: 59852/2015Interessado:CARLOS DA SILVA GRAMOSA (Inscrição Municipal nº 625.413-6)
Processo nº: 58882/2015Interessado:JOICE MOREIRA DOS SANTOS (Inscrição Municipal nº 564.281-7)
Processo nº: 59373/2015Interessado:DEMILSON CESAR OLIVEIRA SANTOS(Inscrição Municipal nº 592.067-1)
Processo nº: 56731/2015Interessado:ADRIANA SILVA FERNANDES (Inscrição Municipal nº 565.840-3)
Processo nº: 60803/2015Interessado:CASSIA ASSEMANY STANCHI (Inscrição Municipal nº 629.894-0)
Processo nº: 60942/2015Interessado: ERIVAN OLIVEIRA LIMA (Inscrição Municipal nº 630.323-4)
Processo nº: 60758/2015Interessado:SAULO ROGERIO EVANGELISTA DO SACRAMENTO (Inscrição Municipal nº 563.782-1)
Processo nº: 61469/2015Interessado:DIANA SALES BULHOSA(Inscrição Municipal nº 570.922-9)
Processo nº: 61513/2015Interessado: MARIENE ALVES DOS SANTOS(Inscrição Municipal nº 582.706-0)
DEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV
Processo nº: 60820/2015Interessado:DAMARES MARTINS DA SILVA (Inscrição Municipal nº 253.515-7)
Processo nº: 58489/2015Interessado: CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA LEAL (Inscrição Municipal nº 638.083-2)
Processo nº: 57337/2015Interessado:DANIELA PASSOS BORGES(Inscrição Municipal nº 856.031-5)
Processo nº: 46581/2015Interessado: LAZARO MACHADO DOS SANTOS(Inscrição Municipal nº 905.812-5)
Processo nº: 20993/2015Interessado: LUIVA RIBEIRO VIEIRA(Inscrição Municipal nº 86.722-5)
DEFIRO
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD
Processo nº: 5064/2014Interessado: SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO SANTA CRUZ(Inscrição Municipal nº 725.298-6)
Processo nº: 6031/2014Interessado: IGREJA BATISTA FONTE DA VIDA(Inscrição Municipal nº 899.550-8)
Processo nº: 42973/2014Interessado: PRIMEIRA IGREJA BATISTA LIBERDADE(Inscrição Municipal nº 511.584-1)
DEFIRO
Isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento- TFF
Processo nº 26345/2015Interessado: ASILO SÃO LÁZARO(Inscrição Municipal (CGA) nº 307.118/001-66)
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA
Diretora Geral da Receita Municipal
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.423 9
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE DORIVALDO FERREIRA DA SILVA
INSC. IMOBILIÁRIA 396.2013-0
CPF 066.282.575-68
PROCESSO N. 13024/2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): IRMA CRISTINA GENTA
E M E N T A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - COM AMPARO LEGAL NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 65 E 66 DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE DURVAL BISPO DE SANTANNA
CPF 544.225.665-04
PROCESSO N. 13.254/2014
INSC. IMOBILIÁRIA 842.815-8
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): IRMA CRISTINA GENTA
E M E N T A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS PARA REVISÃO DO VALOR VENAL, COM BASE NO ARTIGO 302 § V DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..
CONTRIBUINTE REGINEU SANTOS OLIVEIRA
INSC. IMOBILIÁRIA 803.176-2
CNPJ 577.465.835-04
PROCESSO N. 9307/2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): IRMA CRISTINA GENTA
E M E N T A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS PARA REVISÃO DO VALOR VENAL, COM BASE NO ARTIGO 302 § V DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..
CONTRIBUINTE THIAGO BARREIRA DE ALENCAR ANDRADE
INSC. IMOBILIÁRIA 321.610-2
CNPJ 012.118.605-90
PROCESSO N. 34.227/2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA
E M E N T A IPTU/TRSD LANÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - SIGO O PARECER DO SETOR DE MAPAS E VALORES - SEMAP/CCD, JULGANDO A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, PERMANECENDO INTOCADO O LANÇAMENTO ORIGINAL. ARRIMO NA AUTORIZAÇÃO LEGAL DO § 1º DO ART. 299-A E NO INCISO III DO ART. 68 DA LEI 7.186/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..
CONTRIBUINTE THIAGO BARREIRA DE ALENCAR ANDRADE
INSC. IMOBILIÁRIA 321.610-2
CNPJ 012.118.605-90
PROCESSO N. 34.227/2014
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA
E M E N T A IPTU/TRSD LANÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - SIGO O PARECER DO SETOR DE MAPAS E VALORES - SEMAP/CCD, JULGANDO A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, PERMANECENDO INTOCADO O LANÇAMENTO ORIGINAL. ARRIMO NA AUTORIZAÇÃO LEGAL DO § 1º DO ART. 299-A E NO INCISO III DO ART. 68 DA LEI 7.186/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTOCOMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
PROCESSO Nº 15561/2014
CONTRIBUINTE Marta Simone Andrade de Couto
CPF 338.566.995-20
I N S C R I Ç Ã O IMOBILIÁRIA
124.871-5
NFL/AI/NL IPTU/2014
FASE DE JULGAMENTO
Reexame Necessário
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
EMENTA IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Alteração de dados cadastrais. Deferido o pleito. Base legal: CTRMS/Lei 7.186 de 2006 com alterações. Remessa dos autos á CCD/SECIM para Implantação da Decisão.
CONTRIBUINTE ECONTEP Empresa de Consultoria Técnica e Projetos Ltda
REPRESENTANTE LEGAL
O mesmo
CGA 053.334/001-40
CNPJ 14.815.534/0001-80
PROCESSO N. 84070.2010
NFL 4127.2010
FASE DE JULGAMENTO
Primeira Instância
JULGADOR (A): Marileide Cerqueira Santana Cotrim
E M E N T A ISS. Imposto devido no estabelecimento prestador. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Manutenção do Lançamento original, nos termos do art. 85 inciso I da Lei 7.186/2006. Cabe Recurso Ordinário.
CONTRIBUINTE WA Sistemas Consultoria em Informática Eireli - ME
REPRESENTANTE LEGAL
O mesmo
CGA 098.203/001-77
PROCESSO N. 104875/2014
NFL 787.2014
FASE DE JULGAMENTO
Primeira Instância
JULGADOR (A): Marileide Cerqueira Santana Cotrim
E M E N T A Manutenção do lançamento original. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Restou comprovado falta de recolhimento do imposto. Manutenção do Lançamento original, Dispositivos infrigido arts. 104, 105 e 106 da Lei 7.186/2006. Cabe Recurso Ordinário.
PROCESSO Nº 24941/2014
CONTRIBUINTE Ana Nilsa de Freitas
I N S C R I Ç Ã O IMOBILIÁRIA
399377-9
NFL/AI/NL IPTU/TRSD/2014
FASE DE JULGAMENTO
Reexame Necessário
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
EMENTA IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. Beneficio Fiscal. Deferido, em parte, o pleito. Base legal: CTRMS/Lei 7.186 de 2006 com alterações. Cabe Recurso Ordinário.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A Administração pode, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos, a fim de evitar possível gravame ao interesse público. Remessa dos autos do processo à CCD/SEMAP para instrução processual.
PROCESSO Nº CONTRIBUINTE E REPRESENTANTE LEGAL
15702/2014 ROQUE ARAUJO DE JESUS
14965/2014 JODIVALDO JOSE PIRES FREITAS
19198/2014 GONZALO PERDIZ AMOEDO
18021/2014 ALBERTO LUIZ NOVAES SCHRAMMZA
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção aos Princípios da Preclusão e do Prejuízo, ficam cientificados os Contribuintes, e/ou Representantes Legais, abaixo identificados que precluiu a oportunidade para apresentação de Recurso Administrativo - Base legal artigos 289, §2º, 294-D, §1º e 307 todos do CTRM/ Lei 7.186/06 vigente.
PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL
22259/2014 AI 880087.2014
AFJ SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA ME
Republicado por ter saído com incorreção.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42310
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE Jose Alfredo de Almeida
INSC. IMOBILIÁRIA 120.959-0
CPF 034.661.085-00
PROCESSO 19846/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
E M E N T A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA. A administração pode, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos, a fim de evitar possível gravame ao interesse público. Redistribuição dos autos ao Julgador Fiscal de Primeira Instância.
CONTRIBUINTE Antonio Carlos M. Matias - Consultos
CNPJ 340.964/001-21
NL/NFL/AI 96.2014
PROCESSO 23045/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Joaquim Francisco Fernandes da Silva
E M E N T A ISSQN. Impugnação está acompanhada de provas que permite desconstituir o lançamento fiscal. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Desconstituição do Lançamento Original. DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO. Base legal artigos 304 do CTRMS/Lei 7.186/06 vigente e 8º da Portaria 143.2014/Regulamento SEJUL. Remessa dos autos do processo à Coordenadoria de Fiscalização - SECFI, para as anotações necessárias. Posterior arquivo.
CONTRIBUINTE Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro - Hospital Português
CNPJ 15.166.416/0002-31
NL/NFL/AI 1212.2013 - TFF Obrigação Principal
PROCESSO 70112/2013
FASE DE JULGAMENTO Reexame Necessário
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
E M E N T A TFF. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO ORIGINAL. Após deliberação superior, remeter os autos do processo à Coordenadoria de Fiscalização - SECFI, para as anotações necessárias e posterior arquivo. Base legal: Regulamento do SEJUL/Portaria 143/2014.
CONTRIBUINTE Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro - Hospital Português - Núcleo Oncologia
CNPJ 15.166.416/0003-13
NL/NFL/AI 1208.2013 - TFF
PROCESSO 770092/2013
FASE DE JULGAMENTO Reexame Necessário
JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas
E M E N T A TFF. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO ORIGINAL. Após deliberação superior, remeter os autos do processo à Coordenadoria de Fiscalização - SECFI, para as anotações necessárias e posterior arquivo. Base legal: Regulamento do SEJUL/Portaria 143/2014.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE Douglas Calasans Portugal
INSC. IMOBILIÁRIA 682148-8
CPF/CNPJ 565.648.055-00
PROCESSO 29146/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Sebastião de Oliveira Santos
E M E N T A IPTU. Impugnação da Notificação de Lançamento do IPTU/2014. Notificação ao Impugante. Falta de apresentação de documentos. Improcedência da Impugnação. Art 299-A da Lei 7186/2006. Mantido o Lançamento Original. Cabe Recurso Ordinário.
CONTRIBUINTE Edson da Silva Santos
INSC. IMOBILIÁRIA 100-7
CPF/CNPJ 293.789.155-15
PROCESSO 21651/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Sebastião de Oliveira Santos
E M E N T A IPTU. Impugnação da Notificação de Lançamento do IPTU/2014. Notificação ao Impugante. Falta de apresentação de documentos. Improcedência da Impugnação. Art 299-A da Lei 7186/2006. Mantido o Lançamento Original. Cabe Recurso Ordinário.
CONTRIBUINTE Dianalva Borges dos Santos
INSC. IMOBILIÁRIA 120151-4
CPF/CNPJ 241.040.195-34
PROCESSO 19313/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Sebastião de Oliveira Santos
E M E N T A IPTU. Impugnação da Notificação de Lançamento do IPTU/2014. Notificação ao Impugante. Falta de apresentação de documentos. Improcedência da Impugnação. Art 299-A da Lei 7186/2006. Mantido o Lançamento Original. Cabe Recurso Ordinário.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Intempestividade da Impugnação. Impugnação não conhecida. Artigos 289, §1º, combinado com o 297-F, I, da Lei 7.186/06 com alterações posteriores. Seguimento Denegado. Cabe Pedido de
Reconsideração nos moldes do § 2º do art. 289 do CTRMS vigente.
PROCESSO N. CONTRIBUINTE
31447/2014 L SANTANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
33075/2014 NELMAR FERREIRA DE ALMEIDA
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE Pedro Sales Souza
INSC. IMOBILIARIA 771.323-1
CPF/CNPJ 155.977.415-00
PROCESSO N. 32845/2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Carlos Alberto P. Araujo
E M E N T A IPTU. Impugnação não conhecida. Intempestividade. Artigos 289, §1º, combinado com o 297-F, I, da Lei 7.186/06 com alterações posteriores. Seguimento Denegado. Cabe Pedido de Reconsideração nos moldes do § 2º do art. 289 do CTRMS vigente.
PROCESSO Nº 31590/2014
CONTRIBUINTE Elsior Joelviro Coutinho
REQUERENTE Otacilia Fiori Campos / Elsior Joelviro Coutinho
INSC. IMOBILIARIA 9171-5
CPF / CNPJ 833.793.475-15
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Carlos Alberto P. Araujo
EMENTA IPTU/TRSD. Impugnação Intempestiva. Artigos 289, §1º, combinado com o 297-F, I, da Lei 7.186/06 com alterações posteriores. Seguimento Denegado. Cabe Pedido de Reconsideração nos moldes do § 2º do art. 289 do CTRMS vigente.
PROCESSO Nº 22594/2014
CONTRIBUINTE Maria José de Almeida Aquino
REQUERENTE Paulo Roberto Cerqueira Santos
INSC. IMOBILIARIA 197.187-5
CPF / CNPJ 187.957.575-20
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Carlos Alberto P. Araujo
EMENTA IPTU. Lançamento referente ao exercício de 2014 - Revisão do Valor Venal - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - Artigo 299-A da Lei 7.186/2006 com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário.
CONTRIBUINTE Franisa Empreendimentos Imobiliários Ltda
R E P R E S E N T A N T E LEGAL
Jerônimo Cardoso de Azevedo
CNPJ 09.517.681/0001-34
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 11INSC. IMOBILIARIA 478746-3
PROCESSO N. 27815/2014
NFL/NL/AI IPTU/TRSD-2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Goethe Gomes leal
E M E N T A IPTU/TRSD. Lançamento referente ao exercício de 2014 - Impugnação da Notificação de Lançamento - Revisão do Valor Venal para menos - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, Falta de amparo legal para tal revisão - Mantido o Lançamento Original - Arrimo na Lei 7186/2006. Cabe Recurso Ordinário.
CONTRIBUINTE Aurélio Alban Corujeira
R E P R E S E N T A N T E LEGAL
Aurélio Alban Corujeira Júnior
CPF/CNPJ 002.277.065-87
INSC. IMOBILIARIA 477.609-7
PROCESSO N. 24333/2014
NFL/NL/AI IPTU/TRSD-2014
FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância
JULGADOR (A): Goethe Gomes leal
E M E N T A IPTU/TRSD. Lançamento referente ao exercício de 2014 - Impugnação da Notificação de Lançamento - Revisão do Valor Venal para menos - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, Falta de amparo legal para tal revisão - Mantido o Lançamento Original - Arrimo na Lei 7186/2006. Cabe Recurso Ordinário.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. ADMITIDO. Atendidos os pressupostos de
tempestividade e legitimidade. Base legal artigos 306 e 307 do CTRMS/Lei 7.186/06 vigente, com
alterações posteriores. Remessa dos autos do processo à Representação Fiscal.
PROCESSO CONTRIBUINTE
124360/2014 NFL 882.2014
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA / AILA DE SANTANA SANTOS E OUTROS
85419/2010 NFL 4188.2010
FRUTOSDIAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA
29229/2014FAPES - FUNDAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA ECONOMICO- SOCIAL / CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIOR
31183/2014 UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. / SERGIO RIBAS E OUTROS
31502/2014 EBAL - EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS / LAIS GRAMACHO
244825/2003 AI 884941.2003
VIVENDA CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL S/C LTDA / OSCAR MENDONÇA
Salvador, 16 de setembro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do Setor de Julgamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA N.º 375/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11, inciso XI do
Regimento da SEMGE, aprovado pelo Decreto n.º 25.394, de 08 de outubro de 2014, e de acordo com
o Processo n.º 674/2015 - SMED,
RESOLVE:
Aplicar à empresa TOTAL CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 09.032.658/0001-50), por
descumprimento da Cláusula Sétima, item 7.8 do Contrato n.º 16/2013 - SMED, a seguinte penalidade,
com base na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, subitem 11.1.4, alínea “b” do referido contrato e de
acordo com os dispositivos previstos nas Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, Decreto Municipal
n.º 15.984/05 e Leis Municipais nº 6.148/02 e nº 4.484/92:
I. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal por um período de
06 (seis) meses.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTAO, 10 de Setembro de 2015
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
PORTARIA Nº 392/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, e com fundamento no Art. 9º,
inciso I, alínea “b” do Decreto nº 16.126 de 10 de novembro de 2005.
RESOLVE:
Designar os servidores Nailton Nunes França, matricula n.º 816.474 e Júlio César Silva Oliveira, matricula 811.063, representantes da Secretaria Municipal de Gestão, André Luiz de Andrade Carneiro, matricula n.º 810.808, representante da Procuradoria Geral do Município, Welber Oliveira Gomes Moreira, matricula n.º 870.927, representante da Secretaria Municipal da Fazenda e Gustavo Henrique de Jesus Figueiredo, matricula n.º 882.706, representante da Casa Civil, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial com a finalidade de promover a identificação, avaliação e alienação de bens patrimoniais móveis e materiais inservíveis do Município.
Nos impedimentos legais e eventuais o presidente será substituído por Júlio Cesar Silva Oliveira.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 16 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
PORTARIA Nº 393/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91,
RESOLVE:
Autorizar a cessão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil - SINDEC, da servidora Carla Caldas Queiroz, matrícula 876756, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SMED, para exercer função de confiança.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 16 de setembro de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Nº 7047/1984
LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO
PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO
3622/2015 VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTA 5º E 6º
Salvador, 15 de setembro de 2015
RONALD NOLASCO TANAJURA LEÃO
Coordenador Administrativo
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR
3634/2015 SEMGE ELAINE PATRICIA LOPES LEAL
ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR
6067/2015 SMS ADALICE BISPO DOS SANTOS VILAR
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR %
15732/2014 SMS CALIANDRA PINTO ARAUJO 40
7750/2015 SMS ANA LUISA CASTRO NASCIMENTO DE AGUIAR 20
7876/2015 SMS ANA MARIA BORGES DE MORAIS 20
ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA
PROC. ORGÃO SERVIDOR
620/2015 SMED VILMA SANTOS SOUSA RODRIGUES
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 16 de setembro de 2015.
JOSIAS FRANÇA FILHO
Diretor de Gestão de Pessoas
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42312
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES
DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO-SEDES
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Decreto nº 7047/84
PROCESSO DEFERIDO
LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL
Nº PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO
195/2015 ELIU ARAÚJO DOS SANTOS 3º QUINQUÊNIO
353/2015 ANTONIO SÉRGIO SILVA DE SOUSA 3º QUINQUÊNIO
INCLUSÃO DE DEPENDENTE EM ASSISTÊNCIA SAUDE
Nº PROCESSO INTERESSADO ************************
733/2015 NATALINO PLINIO DA SILVA MASCARENHAS ***********************
Salvador, 16 de Setembro de 2015.
MARLY PINTO DE ABREU
Coordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
PORTARIA Nº 358/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, item XI
do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto nº 25.860 de 10 de março de 2015, publicado
no Diário Oficial do Município- DOM nº 6.295 de 11 de março de 2015, republicado no DOM nº 6.296
de 12 de março de 2015,
RESOLVE:
Designar os servidores Patrícia Luisa Silva Rocha, matrícula nº 260, Neuza Nascimento Nogueira,
matrícula nº 224 e Edmar Raimundo Santos Nascimento, matrícula nº 25, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a Comissão para Inventário de Bens Permanentes desta Secretaria, devendo
ser apresentado relatório final até o dia 31/10/2015.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 15 de setembro de 2015.
SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
Secretário
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 09.06.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
1. 306766 22010/15MAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
184,62
2. 306155 22197/15 MONTE SINAI PERSIANAS LTDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
3. 306153 22151/15SOL COM RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
400,00
4. 305294 22130/15 TOP LIFE CONFECÇÕES LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA500,00
5. 303793 22113/15WILSON DO SACRAMENTO CONCEIÇÃO
VALDINÉLIA MOREIRA
669,60
6. 303789 17913/15 KLEBER SIDNEY JABALYVALDINÉLIA
MOREIRA500,00
7. 303794 22137/15 JUSSARA DOS SANTOS PAIXÃOVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
8. 307757 21376/15 OTICAS MOTA LTDALÍVIA RIHAN
KALID227,90
9. 303952 18824/15NATURAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
LÍVIA RIHAN KALID
400,00
10. 300471 21316/15 MARIA RITA BARRETO OLIVEIRALÍVIA RIHAN
KALID694,60
11. 306420 22416/15VINICIUS LEONE FERNANDES QUEIROS
LÍVIA RIHAN KALID
325,60
12. 303770 19232/15 MANOEL DOS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID600,00
13. 191822 17950/15MAICON VINÍCIUS DE SANTANA CONCEIÇÃO
LÍVIA RIHAN KALID
814,62
14. 307755 21233/15AUTO FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA ME
LÍVIA RIHAN KALID
217,00
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
15. 186809 16599/15ASSOCIAÇÃO BRA. DA IGR. DE JESUS CR. DOS ULTIMOS DIAS
LÍVIA RIHAN KALID
500,00
16. 307501 21079/15 ARLETE MARIA DOS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID500,00
17. 303882 18263/15 EDUARDO SANTANALÍVIA RIHAN
KALID4.000,00
18. 307756 21428/15 GILMAR DE JESUS SANTOS MELÍVIA RIHAN
KALID325,59
19. 303834 16142/15 JULIVAL SANTANA PIRESLÍVIA RIHAN
KALID800,00
20. 303881 18262/15 JOSIAS FERNANDES ROCHA SENALÍVIA RIHAN
KALID1.200,00
21. 303788 17917/15 KLEBER SIDNEI JABALYLÍVIA RIHAN
KALID300,00
22. 303833 16143/15 JULIVAL SANTANA PIRESLÍVIA RIHAN
KALID400,00
23. 306126 21234/15GENE PRODUTOS OPTICOS E CINE FOTO
LÍVIA RIHAN KALID
434,16
24. 307060 16243/15 EDVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRALÍVIA RIHAN
KALID1.200,00
25. 307216 19923/15 FENS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA MELÍVIA RIHAN
KALID800,00
26. 303955 21384/15AMAZONAS DELUXE COM. DE TECIDOS LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
379,85
27. 304234 18299/15 TANIA DOS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID700,00
28. 307391 19012/15 ROSIEL LIMA SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID325,60
29. 306157 22037/15PAGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
352,70
30. 305296 22135/15ALENCAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
16,27
31. 186810 16603/15ASSOCIAÇÃO BRA. DA IGR. DE JESUS CR. DOS ULTIMOS DIAS
VALDINÉLIA MOREIRA
500,00
32. 306158 22116/15 CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALDINÉLIA
MOREIRA627,30
33. 304161 31350/15 CLAUDIANA RODRIGUES DE ALMEIDAVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
34. 308853 31352/15 CLAUDIANA RODRIGUES DE ALMEIDAVALDINÉLIA
MOREIRA750,31
35. 308251 22125/15 LUCIENE LISBOA SILVAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
43. 306488 29023/15PAULO RICARDO NOVAES CERQUEIRA
VALDINÉLIA MOREIRA
400,00
44. 308754 28602/15 EDNA MARIA GODIN MEIRELESVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
45. 307061 17188/15 CELESTE DE ARAÚJO SILVAVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
46. 188620 30276/15 RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.LÍVIA RIHAN
KALID976,74
47. 192144 28293/15CODIMA COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
2.686,36
AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA
48. 188621 30268/15 RN COMPERCIO VAREJISTA S.A. VALDINÉLIA MOREIRA
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 10.06.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
49. 307803 15444/15MARIA DA GLORIA SILVA FONSECA GOMES
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
50. 306156 22201/15 MONTE SINAI PERSIANAS LTDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA542,65
51. 192354 14788/15 NELSON JOSE DE ALMEIDA FILHOVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
52. 165258 22720/15 RAFAEL ALVES DA SILVAVALDINÉLIA
MOREIRA2.686,36
53. 306154 22177/15R E R COMERCIO DE PISOS E PLÁSTICOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
492,72
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 13ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
54. 307209 16531/15 ROSE MARY PASSOS DA SILVAVALDINÉLIA
MOREIRA750,31
55. 178680 22117/15 ROSEMARY DE ALMEIDA COSTA MEVALDINÉLIA
MOREIRA104,18
56. 307605 15957/15SONIA SANTANA DE JESUS OLIVEIRA
VALDINÉLIA MOREIRA
400,00
57. 305295 22133/15 TOP LIFE CONFECÇÕES LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA65,11
58. 303675 15127/15 LUIS ALBERTO SANTANA PITANGAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
59. 307023 16742/15HORTIFRUTT MARAVILHAS DO LAR LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
60. 306131 23051/15 GLEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVALÍVIA RIHAN
KALID65,10
61. 306138 23066/15 GUSTAVO FRANÇA MORAESLÍVIA RIHAN
KALID300,00
62. 306139 23068/15 GUSTAVO FRANÇA MORAESLÍVIA RIHAN
KALID54,26
63. 179222 23137/15IANSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
LÍVIA RIHAN KALID
21.705,29
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
64. 169860 27127/15 UELTON MELO DE BRITOVALDINÉLIA
MOREIRA976,74
65. 126084 29961/15 MIRALDO BORGES DOS SANTOSVALDINÉLIA
MOREIRA2.686,36
66. 201214 28832/15 LOJAS LE BISCUIT S/AVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
67. 192821 29754/15HAMMER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP
VALDINÉLIA MOREIRA
814,62
68. 300470 29516/15HAMMER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA EPP
VALDINÉLIA MOREIRA
162,79
69. 308601 29527/15HAMMER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA EPP
VALDINÉLIA MOREIRA
500,00
70. 168572 31181/15 FERNANDO ANTONIO REIS TEIXEIRAVALDINÉLIA
MOREIRA1.791,36
71. 192813 28876/15 ACADEMIA DE ESPERTES LTDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA814,62
72. 186229 29145/15 DIAS E SERRA LTDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA200,00
73. 189815 31033/15 ELIAS COSTA JUNIORVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
74. 304038 24412/15 VERA LÚCIA DO VALE ALMEIDALÍVIA RIHAN
KALID75,00
75. 308488 28926/15 TOTAL 3 COPIADORA LTDALÍVIA RIHAN
KALID759,71
76. 306171 24013/15 LOG CREDLÍVIA RIHAN
KALID151,94
77. 133876 28304/15 CASA DE BATATINHALÍVIA RIHAN
KALID814,62
78. 191437 28289/15 JOSE BASTOS MALHEIRO JUNIORLÍVIA RIHAN
KALID100,00
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 11.06.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
80. 307918 23401/15M.A. LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
325,71
81. 306421 23453/15MASSOURI PROMOÇÕES E VENDAS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
58,60
82. 308456 23266/15MDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
230,08
83. 188625 23359/15 MESSIAS DA CONCEIÇÃOVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
84. 306165 24053/15PROSTER TELEFONIA MOVEL CELULAR LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
32,55
85. 308466 23268/15 RESTAURANTE DOCE VIDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA488,38
86. 307917 23397/15 ROGERIO SANTOS VALENTEVALDINÉLIA
MOREIRA244,19
87. 307428 23320/15 SILVANIA MAGLIANO MATOSVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
88. 306037 23376/15 TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA86,82
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
89. 191156 23355/15 LUIZ FERNANDO NOGUEIRAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
90. 307916 23392/15JUNIOR VARIEDADES E DECORAÇÕES LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
244,19
91. 188855 23347/15 JULIO DOS SANTOS FILHOVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
92. 306035 23373/15 FAST SHOPVALDINÉLIA
MOREIRA434,12
93. 306168 24236/15 EDILENE DAMASCENO ROCHAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
94. 306036 23375/15 CAFÉ GOUMETVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
95. 188854 23366/15 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 12.06.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
96. 307093 27480/15 MERCADINHO SANTANAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
97. 185557 26064/15 PERFIL PATRIMONIAL LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA5.426,33
98. 307092 27606/15 RENILDO MARCELINO DOS SANTOSVALDINÉLIA
MOREIRA500,00
99. 307096 27603/15 EDUARDO ATAIDEVALDINÉLIA
MOREIRA550,00
100. 306540 17349/15ANTONIO JORGE DE PINTO DAMASCENO
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
101. 308003 23991/15 ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
102. 308256 25242/15FUNDAÇÃO COELBA DE ASSIS E SEG SOCIAL-FAELBA
VALDINÉLIA MOREIRA
500,00
103. 188623 30364/15 LOJAS INSINUANTE S/AVALDINÉLIA
MOREIRA500,00
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 15.06.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
104. 168540 22074/15 WASHINGTOM LUIS LEITE CAMPOSVALDINÉLIA
MOREIRA2.686,36
105. 307768 22982/15 VIRGINIA APARECIDA DE JESUS VALDINÉLIA
MOREIRA325,59
106. 307767 22980/15 VIRGINIA APARECIDA DE JESUSVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
107. 168536 22072/15 ROGÉRIO RODRIGUES SANTOSVALDINÉLIA
MOREIRA1.275,52
108. 168543 22082/15RAPHAEL RODRIGO CRISTO VILAS BOAS
VALDINÉLIA MOREIRA
1.791,36
109. 307017 15363/15 PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA156,28
110. 306771 22972/15 MARCELO LUIZ ACTIS DE FREITASVALDINÉLIA
MOREIRA21,70
111. 191851 22044/15LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA
VALDINÉLIA MOREIRA
500,00
112. 306769 22910/15JSI COMÉRCIO DE SUPLEMENTO LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
69,45
113. 186972 22692/15 EU VI RESTAURANTE LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA814,62
114. 306770 22905/15 DIVINA FLOR FLORES E PLANTASVALDINÉLIA
MOREIRA43,41
115. 192141 22726/15ATM COMÉRCIAL DE ALIMENTOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
976,74
116. 306130 23143/15 MOVEIS SALVADOR LTDALÍVIA RIHAN
KALID336,44
117. 306140 23140/15 MARISTELA MODAS E CONFECÇÕES LÍVIA RIHAN
KALID260,50
118. 306135 23141/15 LOJAS RENNER S/ALÍVIA RIHAN
KALID824,80
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42314
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
119. 306038 23178/15GUATTROGATTI COMERCIAL DE MODAS LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
270,24
120. 308308 23167/15FARMÁCIA DO TRABALHADOR GRANDE SALVADOR LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
40,70
121. 302881 29119/15 DANIEL PRATES RIVASLÍVIA RIHAN
KALID491,76
122. 306142 23139/15CONSERTOS EXPRESS SERVIÇOS EIRELI ME
LÍVIA RIHAN KALID
300,00
123. 306141 23138/15CONSERTOS EXPRESS SERVIÇOS EIRELI ME
LÍVIA RIHAN KALID
325,59
AUTOS C/ DEFESA JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
124. 300472 29536/15 SPORT FITNESS BAHIA LTDA MELÍVIA RIHAN
KALID325,26
125. 308483 27151/15POSTO DE COMBUSTÍVEL JAGUARIBE
LÍVIA RIHAN KALID
200,00
126. 306804 29342/15PANIFICADOR E LANCHONETE BRASIL
LÍVIA RIHAN KALID
108,53
127. 308154 22515/15 LOJÃO LE BISCUIT S/ALÍVIA RIHAN
KALID87,00
128. 306146 28603/15 EDNA MARIA GODIN MEIRELESLÍVIA RIHAN
KALID108,53
129. 308498 29354/15 ELZENI BATISTA NASCIMENTO MELÍVIA RIHAN
KALID325,60
130. 154220 27573/15BARFRIO BAR E RESTAURANTE SÃO JOÃO LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
300,00
131. 156057 28306/15 CASA DE BATATINHA LÍVIA RIHAN
KALID2.686,36
132. 306485 29127/15ACADEMIA DE ESPORTES LT LTDA ME
LÍVIA RIHAN KALID
1.465,15
133. 308354 31394/15 SALVADOR FAUSTINO NASCIMENTOVALDINÉLIA
MOREIRA900,00
134. 144988 32189/15 NOVA BAHIA FILÉ ALIMENTOS LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA500,00
135. 303979 31672/15 PITUBA IDIOMAS LTDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA1.606,24
136. 308857 31787/15MIX CENTER MOBILIÁRIO E EQUIP CASA E ESCRITÓRIO COM E SERVIÇOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
542,65
137. 308495 29910/15 FABRÍCIA LIMA MELOVALDINÉLIA
MOREIRA108,53
138. 195799 29911/15 FABRÍCIA LIMA MELOVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
139. 307242 30448/15 ALIMASSAS ALIMENTOS LTDA EPPVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
140. 168146 31347/15 ALESSANDRO SANTANA PEREIRAVALDINÉLIA
MOREIRA10.852,65
141. 168571 30044/15 AILTON FERREIRA DE SÁVALDINÉLIA
MOREIRA43.410,58
RECURSOS JULGADOS IMPROCEDENTES RI
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA
142. 169810 41768/15 VALDECK ANTONIO GARCIA SANTOS VALDINÉLIA MOREIRA
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 16.06.15.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
143. 306230 24003/15WILIANE DA SILVA BASTOS VASCONCELOS ME
VALDINÉLIA MOREIRA
434,12
144. 303796 22426/15 VIVIANA PEREIRA CARDOSOVALDINÉLIA
MOREIRA400,00
145. 306419 22414/15VINICIUS LEONE FERNANDES QUEIROS
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
146. 308310 23027/15 TORRES ENGENHARIA LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA500,00
147. 306167 24039/15 STUDIO DE BELEZA ALLISON LIMAVALDINÉLIA
MOREIRA189,92
148. 308302 22948/15 ML PREPARO DE ALIMENTOS LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA65,11
149. 306423 24621/15 NIVALDINO AMARANTE DE SOUZAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
150. 307923 24669/15LUIZ VENEZIA SAMPAIO FILHO TECIDOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
162,79
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
151. 303885 23199/15 LUIZ DANTAS DE MACEDOVALDINÉLIA
MOREIRA500,00
152. 306170 24007/15 LOTERIAS NOGUEIRA LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA189,92
153. 308457 23263/15 LOBOS E BARROS LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA65,11
154. 306611 23221/15LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS SPALAZANNI EIRELI EPP
VALDINÉLIA MOREIRA
434,12
155. 308467 21141/15JR 2COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
156. 308306 22928/15 JAB COMERCIO DE CONFECÇÕES VALDINÉLIA
MOREIRA32,55
157. 306220 22190/15 HYUNDAI CASA BRASIL LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA616,45
158. 308468 24143/15JR 2COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
23,87
159. 169855 22688/15 GLAUBER DIASVALDINÉLIA
MOREIRA1.275,52
160. 306478 23103/15GENILDA TEIXEIRA ALMEIDA SANTOS
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
161. 303886 22575/15FERNANDO MOREIRA DO NASCIMENTO
VALDINÉLIA MOREIRA
250,00
162. 306224 22036/15EQUIMÁQUINAS LOCADORA E MANUTENÇÃO MAQUINAS
VALDINÉLIA MOREIRA
803,12
163. 306235 24463/15ERICA HAIR CONFECÇÕES E ESTÉTICA LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
164. 306136 23090/15D&P COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
165. 306137 23088/15D&P COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
54,26
166. 196494 22903/15 DIVINA FLOR FLORES E PLANTASVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
167. 304200 24074/15DIEGO JANUÁRIO FIGUEIREDO DA SILVA
VALDINÉLIA MOREIRA
900,00
168. 306162 24106/15 C&M COMERCIO LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA43,41
169. 303956 22309/15ATHLETIC WAY COM DE EQUIP PARA GINÁSTICA
VALDINÉLIA MOREIRA
48,83
170. 306164 24083/15 ANDRÉ LUIS DOS SANTOS MOTAVALDINÉLIA
MOREIRA434,12
171. 304899 24579/15 ANDRE BRITO DE JESUSVALDINÉLIA
MOREIRA217,06
172. 306610 23248/15 ACADEMIA EXP LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA868,24
173. 306134 23206/15ABISIDE C. E S. DE A. ELETRON E INFORMÁTICA LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
400,00
RECURSO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES RPP
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
174. 305812 3755/15 GISELDA ALVES DA SILVAVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 17.06.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
175. 306124 22591/15 VIA VAREJO S/AVALDINÉLIA
MOREIRA1.864,54
176. 306144 24991/15SINART - SOC NAC. DE APOIO ROD. E TURISTICO LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
520,94
177. 306899 22824/15SILVA ANDRADE PANIFICAÇÃO LTDA ME
VALDINÉLIA MOREIRA
300,00
178. 307762 22566/15PL MENDONÇA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
542,65
179. 304612 24980/15 MAGAZINE LUIZA S/AVALDINÉLIA
MOREIRA988,47
180. 306125 22569/15MP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
48,83
181. 306046 24848/15 MR3 RESTAURANTE EIRELI MEVALDINÉLIA
MOREIRA130,23
182. 306047 24871/15 KAROPITAS EIRELLI MEVALDINÉLIA
MOREIRA300,00
183. 306048 24869/15 KAROPITAS EIRELLI MEVALDINÉLIA
MOREIRA244,19
184. 304606 24952/15 DNAS SUPERMERCADO LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA2.400,68
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 15ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
185. 305300 24180/15 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAOVALDINÉLIA
MOREIRA733,14
185. 303691 22287/15CARDOSO CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS
VALDINÉLIA MOREIRA
2.000,00
186. 303692 22283/15CARDOSO CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS
VALDINÉLIA MOREIRA
2.000,00
187. 306050 24886/15 ATTENTO TECN ELET LTDA MEVALDINÉLIA
MOREIRA271,32
188. 306049 24881/15 AMMA LANC. E CAFETERIA LTDAVALDINÉLIA
MOREIRA266,08
189. 308313 24689/15WMPM COMÉRCIO DE ACESS. ELETRÔNICOS LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
1.302,36
190. 307931 26503/15 SEMIRAMES REGIS TEIXEIRALÍVIA RIHAN
KALID300,00
191. 307932 26501/15 SEMIRAMES REGIS TEIXEIRALÍVIA RIHAN
KALID65,10
192. 137721 26564/15 P E B COMERCIO DE VEICULOS LTDALÍVIA RIHAN
KALID400,00
193. 144996 26561/15 P E B COMERCIO DE VEICULOS LTDALÍVIA RIHAN
KALID600,00
194. 308461 23251/15 MM ESTEVES MIRANDA LTDALÍVIA RIHAN
KALID127,00
195. 303839 19588/15 MICHELE GARRIDO PINTOLÍVIA RIHAN
KALID1.500,00
196. 185858 19211/15 MARE CIMENTO LTDALÍVIA RIHAN
KALID43.410,58
197. 308460 23246/15 LISMAR LTDALÍVIA RIHAN
KALID65,10
198. 308459 23243/15 LISMAR LTDALÍVIA RIHAN
KALID300,00
199. 308351 26809/1L DA S. PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LÍVIA RIHAN KALID
1.500,00
200. 307354 26161/15LABACLEN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ENDOCRINOLÓGICAS LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
542,64
201. 308462 23254/15KANUKAS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRESENTES ESPECIAIS LTDA EPP
LÍVIA RIHAN KALID
83,00
202. 192809 26668/15 JUCIMAR DA SILVA SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID814,62
203. 307930 26216/15 JORGE E CELIA ADLERLÍVIA RIHAN
KALID129,15
204. 307929 26206/15 JORGE E CELIA ADLERLÍVIA RIHAN
KALID300,00
205. 303698 25093/15 JOÃO DOS SANTOS LÍVIA RIHAN
KALID1.500,00
206. 188856 26022/15IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR
LÍVIA RIHAN KALID
300,00
207. 169858 26928/15HUMBERTO NONATO CARDOSO DA SILVA
LÍVIA RIHAN KALID
1.791,36
208. 303148 20681/15 JAILTON BARROS SANTANALÍVIA RIHAN
KALID500,00
209. 192806 26912/15 GILMARIO PEREIRA REISLÍVIA RIHAN
KALID5.426,33
210. 307452 19979/15 DAYANE SANTOS SIMÕESLÍVIA RIHAN
KALID651,18
211. 307213 18920/15 CASSIO PACHECO SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID750,31
212. 308463 23257/15 CASA DO CARTUCHO LTDALÍVIA RIHAN
KALID143,25
213. 169856 26736/15 CARLOS ANTONIO SANTOS SILVALÍVIA RIHAN
KALID1.791,36
214. 306351 24756/15 BANCO ITAÚ SALÍVIA RIHAN
KALID800,00
215. 166351 41977/15 ANAILTON LIMA SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID5.426,33
216. 307458 22520/15 ALLIANCAR CLUB BENEFÍCIOSLÍVIA RIHAN
KALID300,00
217. 307457 22517/15 ALLIANCAR CLUB BENEFÍCIOSLÍVIA RIHAN
KALID895,40
218. 308458 23240/15AHUMADA CHOCOLATES E BEBIDAS LTDA EPP
LÍVIA RIHAN KALID
160,60
219. 307926 24682/15 EMILY DE ECA ALMEIDA MELÍVIA RIHAN
KALID300,00
220. 307927 24684/15 EMILY DE ECA ALMEIDA MELÍVIA RIHAN
KALID325,60
221. 308311 24772/15 EMPRESA EDITORA A TARDE SALÍVIA RIHAN
KALID400,00
222. 166361 41976/14EVERLUCIO MANOEL SILVA DOS SANTOS
LÍVIA RIHAN KALID
10.852,65
223. 303961 25985/15 GERALDO DOS REIS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID300,00
224. 307933 26532/15 GRACINELIA RIBEIRO PEREIRALÍVIA RIHAN
KALID300,00
225. 306223 22854/15ERICA HAIR CONFECÇÕES E ESTÉTICA LTDA
VALDINÉLIA MOREIRA
1.041,88
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
226. 308312 24152/15 EMPRESA EDITORA A TARDE SAVALDINÉLIA
MOREIRA325,59
227. 308452 22549/15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG
VALDINÉLIA MOREIRA
17,36
AUTOS C/ DEFESA JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS
228. 189952 30100/15 ROMILSON FRAGA DOS SANTOSLÍVIA RIHAN
KALID1.275,52
229. 300474 29556/15 ACADEMIA BIO ATIVA LTDALÍVIA RIHAN
KALID200,00
230. 192819 29538/15 ACADEMIA BIO ATIVA LTDALÍVIA RIHAN
KALID814,62
231. 306788 28419/15 HUMBERTO DA SILVA DOURADOLÍVIA RIHAN
KALID149,26
232. 302882 29473/15 IGREJA BATISTA ADONAILÍVIA RIHAN
KALID1.500,00
233. 169618 30078/15LUIS ROBERTO MAGALHÃES DA COSTA
LÍVIA RIHAN KALID
1.275,52
234. 306622 30503/15 CREMILDA MATOS PINTO MELÍVIA RIHAN
KALID300,00
235. 185887 2661/15 ELIENE CIPRIANO ROSALÍVIA RIHAN
KALID1.275,52
236. 192818 29330/15 ELZENI BATISTA NASCIMENTO MELÍVIA RIHAN
KALID814,62
Total de Processos julgados: 236
Salvador, 16 de setembro de 2015.
SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº365/2015
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº. 8725 de 29 de dezembro de 2014, e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX, Art.
15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 25.902 de 24 de março de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município de 25 de março de 2015,
Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos e a circulação
de pedestre, quando da realização da “9º CAMINHADA DO CORAÇÃO e 5º CORRIDA 5 KM - DIA
NACIONAL DO CORAÇÃO”, promovida pela Santa Casa da Misericórdia da Bahia, conforme solicitação
feita através do expediente nº 170374, e processo CLE / SIGS nº 39046,
RESOLVE:
Art. 1º- Interditar o tráfego de veículos em geral, na Av. Presidente Costa e Silva (via que margeia o
Dique do Tororó) e Rua da Telebahia, no dia 27 de setembro de 2015, das 06:00 às 14:00.
Parágrafo Único - Os veículos em geral, bem como os do Sistema de Transporte Coletivo que circulam
pelo trecho interditado provenientes da Av. Presidente Castelo Branco (Vale de Nazaré) e Ladeira da
Fonte das Pedras, com destino a Estação da Lapa, Politeama, Av. Centenário, etc., terão como opção
de tráfego: Retorno em frente à Fonte Nova, Av. Vasco da Gama, Acesso ao Bonocô, Av. Mário Leal
Ferreira (Av. Bonocô), Av. Gal Graça Lessa (Vale do Ogunjá), Av. Vasco da Gama, Rótula dos Barris.
Art. 2º - A autorização da TRANSALVADOR para realização de evento em via pública não exime o
solicitante da necessidade de obtenção da autorização de outros órgãos públicos Municipal, Estadual
ou Federal cujos campos de atuação sejam afins às características do evento.
Art. 3º - O uso de som incluindo trio ou mini-trio, deve ser solicitado pelo responsável do evento à
SUCOM e demais órgãos competentes cujos campos de atuação sejam afins.
Art. 4º - O público deverá ser compatível à capacidade do espaço, a fim de preservar a segurança dos
participantes, e evitar interferência em vias não interditadas.
Art. 5º - O promotor do evento deverá providenciar a presença da Policia Militar, com a finalidade de
garantir a Ordem Pública e Segurança no local.
Art. 6º - O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2015.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42316
PORTARIA Nº. 366/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constituída através
Portaria nº. 108/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/2015, alterada pelas
Portarias nº 162/2015, de 08/05/20156 e 343/2015, de 01/09/2015, apure as irregularidades
constantes do Processo nº. 62840/2015, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 dias
a contar da publicação, tornando sem efeito as disposições da Portaria nº 350/2015, de 01/09/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 367/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Acatar o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constituída
através Portaria nº. 108/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/201 e alterada pelas
Portarias nº 162/2015, de 08/05/20156 e 343/2015, de 01/09/2015, autorizando o arquivamento
do Processo nº 85053/2014, tornado sem efeito as disposições das Portarias nº 344/2015, de
27/08/205 e 362/2015, de 15/09/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 368/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constituída
através Portaria nº. 108/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/2015, alterada
pelas Portarias nº 162/2015, de 08/05/2015 e 343/2015, de 01/09/2015, apure as irregularidades
constantes do Processo nº. 63274/2015, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 60
dias a contar da publicação, suprimindo o Processo nº 24688/2015, da Portaria nº 348/2015, de
01/09/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº369/2015
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8725 de 29 de dezembro de 2014, e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX, Art. 15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 25.902 de 24 de março de 2015, respaldado nas disposições contidas no Inciso X do Art. 24 do CTB, Art. 5º parágrafo único e Art. 14, inciso II, alíneas ”a” e “b” do Decreto n.º 12.328 de 07 de julho de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Regulamentar área para Estacionamento Rotativo Zona Azul, Longa Duração/ Multi-Hora (06 e 12 horas), na Rua Forte de São Diogo - Barra, lado direito, com oferta de 21 (vinte e uma) vagas.
Parágrafo Único - Das vagas regulamentadas deverão ser reservadas 5% para Portadores de Necessidades Especiais e 5% para Idosos.
Art. 2º. O horário de funcionamento dos serviços na área mencionada no Art. 1º será das 07h00 às 19h00, de Segunda a Sexta-feira, Sábados, Domingos e Feriados.
Art. 3 º. A Gerência de Sinalização - GESIN fica incumbida dos serviços de sinalização vertical e horizontal nas mencionadas áreas.
Art. 4 º. Fica o Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia - SINDGUARDA, responsável pela operacionalização do estacionamento regulamentado de que trata o Art.1°.
Parágrafo Único - O SINDGUARDA deverá apresentar semanalmente ao Setor de Estacionamento - SETES o mapa de desempenho diário dos serviços para acompanhamento, controle e supervisão desta Superintendência.
Art. 5 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 370/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA AMÁLIA COSTA SOBRINHO FONTES, matrícula nº 2225901, para
responder pela Função de Confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Comissão de Defesa
de Autuação, em substituição a titular Rita de Fátima Soares Edington, matrícula nº 2226694, por
motivo de Licença Prêmio ou Especial, durante o período de 13/10/2015 a 11/11/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 24 de agosto de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
DESPACHOS FINAIS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORT. 261/2013 - DOM 24/05/2013
Licença Prêmio ou Especial - Deferida
PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIO
46047/2015 ARGEU SANTANA CONCEIÇÃO JUNIOR 3º
48021/2015 BALTAZAR VIEIRA CABRAL 3º
55978/2015 EDIVALDETE SALES BORGES 5º E 6º
48920/2015 EDVALTER SANTOS FRANÇA 2º
53978/2015 FORLAN DE ALMEIDA AMORIM 3º
39258/2015 GILSON DE ABREU VALENÇA 2º
53220/2015 JAMILSON CACHOEIRA COSTA 3º
46504/2015 JOÃO QUINTINO DA SILVA 6º
48930/2015 MARIA JOSÉ TEIXEIRA BATISTA 6º
49794/2015 ODILON OLIVEIRA DA SILVA 3º
46924/2015 RICARDO LUIS SANTOS ALVES 3º
42239/2015 ROQUE LAZARO DE SANTANA 6º
45161/2015 SILDA DOS SANTOS 2º
48426/2015 SILVIA FIUZA CARDOSO 3º
42772/2015 ZENAIDE QUINTINO DA SILVA 6º
Licença Prêmio ou Especial - Revogada
PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIO
64333/2015 MARIA D’AJUDA TOLENTINO DA BOA MORTE 2º
Em,16 de setembro de 2015.
MARCELO GARCIA
Diretor
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 227/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ADAILDO SANTOS DOS REIS 6074-2015 R002765882 INDEFERIDO
ADALBERTO DO OUTEIRO 10267-2015 R002798084 INDEFERIDO
ADALBERTO DO OUTEIRO 10271-2015 R002810455 INDEFERIDO
ADELSON JOSE DOS SANTOS 15105-2015 P002201508 INDEFERIDO
ADENIL ARAUJO DOS SANTOS 9899-2015 R002787479 INDEFERIDO
ADILSON BLANCO DA SILVA 25479-2015 P002228748 INDEFERIDO
ADILTON SANTOS LIMA 8108-2015 R002834760 INDEFERIDO
ADILTON VIANA DA SILVA 7813-2015 R002768288 INDEFERIDO
ADVALDO DA SILVA DE JESUS 26113-2015 P002213328 INDEFERIDO
AILTON AGUIAR DA SILVA 22139-2015 P001815515 INDEFERIDO
AIRTON SANTOS DE SOUZA 36475-2014 F001154796 INDEFERIDO
ALAN SOUSA DA SILVA 8206-2015 R002810644 INDEFERIDO
ALESSANDRO SANTOS ROCHA 17165-2015 P002205761 INDEFERIDO
ALEX DINIZ DE POCHAT 29147-2015 P002244327 INDEFERIDO
ALEX OLIVEIRA DE FARIA 6843-2015 R002776559 INDEFERIDO
ALEXANDRE MACHADO BATISTA 9482-2015 R002806516 INDEFERIDO
ALEXSANDRO DE ANDRADE MAINART 7678-2015 F001261181 INDEFERIDO
ANAEL DE JESUS SANTOS 8286-2015 R002784234 INDEFERIDO
ANDERSON OLIVEIRA COSTA 16776-2015 P002214441 INDEFERIDO
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 17SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ANDRE SILVA DOS SANTOS 6426-2015 R002785883 INDEFERIDO
ANDREIA ALVES DA SILVA 97822-2014 R002708421 INDEFERIDO
ANGELICA APARECIDA BITTENCOURT ANDRADE
1294-2015 F001253564 INDEFERIDO
ANTERO FERNANDES B NETO 8202-2015 R002820048 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS CHABI OLIVEIRA 9223-2015 R002825414 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS SCHIMIDT 836-2015 F001256612 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS SILVA 6045-2015 R002728931 INDEFERIDO
ANTONIO CLAUDIO DE JESUS SANTOS 1325-2015 F001252498 INDEFERIDO
ANTONIO SANTOS CERQUEIRA 17171-2015 P002211385 INDEFERIDO
ANTONIO SANTOS CERQUEIRA 95519-2014 R002746414 INDEFERIDO
ARIVALDO CIRIACO DO NASCIMENTO FILHO 28763-2015 P002242933 INDEFERIDO
ARIVALDO DE MORAES SANTANA 6302-2015 R002771720 INDEFERIDO
AUGUSTO CARLOS SOUSA PASSOS 26486-2015 P002232599 INDEFERIDO
AURELINO FERRAZ DE ALMEIDA 24046-2015 P002216510 INDEFERIDO
AURELINO LIMA 26483-2015 P002200766 INDEFERIDO
AURINO EVARISTO DE OLIVEIRA NETO 19027-2015 C024297560 INDEFERIDO
AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA 9900-2015 R002809533 INDEFERIDO
BELMARINILDO CERQUEIRA XAVIER 9486-2015 R002823627 INDEFERIDO
BRUNO CARDOSO ALVES 97412-2014 R002583431 INDEFERIDO
CACILEIANE NATALI SANTOS DOREA 27194-2015 P002228374 INDEFERIDO
CARLOS ALBERTO SOARES 10653-2015 R002809602 INDEFERIDO
CARLOS ALBERTO V DA CONCEICAO 819-2015 F001255994 INDEFERIDO
CARLOS COELHO LOPES 8769-2015 R002782500 INDEFERIDO
CARLOS EDUARDO C A MOYSES 100238-2014 R002751407 INDEFERIDO
CARLOS HENRIQUE TELES VIANA 1591-2015 R002729987 INDEFERIDO
CARLOS MARCIO DE CARVALHO ALMEIDA 5710-2015 R002790311 INDEFERIDO
CAROLINE CRUZ DA SILVA 100207-2014 R002740784 INDEFERIDO
CAROLINE SIQUEIRA LOPES 8630-2015 R002782795 INDEFERIDO
CASSIA MARIANA NEVES FAGUNDES 14801-2015 T000701471 INDEFERIDO
CELIA MARIA FREAZA MAZZA 96765-2014 R002706519 INDEFERIDO
CHEILA MARCELINO DE SOUZA 26169-2015 P002230762 INDEFERIDO
CIRLENE ROCHA GOMES CONSENTINI 6392-2015 R002754616 INDEFERIDO
CLAUDIO DA CONCEICAO CARDOSO 3179-2015 F001257400 INDEFERIDO
CLAUDIO MARTINS 15217-2015 P002188157 INDEFERIDO
CREUSA COELHO CARVALHO 3237-2015 R002784489 INDEFERIDO
CRISTIANE DOS ANJOS MAXIMO 7706-2015 F001262674 INDEFERIDO
DALVA MARIA DA NOBREGA FURTUNATO 15997-2015 P002220674 INDEFERIDO
DANAE CRISTINA SARDI TASSARA 7317-2015 R002805721 INDEFERIDO
DANIEL LOPES RIBEIRO 6408-2015 R002784499 INDEFERIDO
DANIEL LOPES RIBEIRO 6415-2015 R002786274 INDEFERIDO
DANIELA DUARTE DE LA R MARTINS 7203-2015 R002798613 INDEFERIDO
DANIELA DUARTE DE LA R MARTINS 7207-2015 R002778487 INDEFERIDO
DANIELA DUARTE DE LA R MARTINS 7216-2015 R002781967 INDEFERIDO
DARICELIA BATISTA DE BRITO 9893-2015 R002833035 INDEFERIDO
DAVID SCHMID SANT ANA 7766-2015 R002824391 INDEFERIDO
DELFINO DE CARVALHO FILHO 10035-2015 R002823389 INDEFERIDO
DERNEVAL SOUZA ARAUJO 58929-2014 R002575794 INDEFERIDO
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO 1718-2015 R002755052 INDEFERIDO
DIEGO MACHADO LUSTOSA 100715-2014 R002759426 INDEFERIDO
DIEGO SANTOS DE SOUZA 30760-2015 P002259055 INDEFERIDO
DILTON SANTOS CARVALHO 10320-2015 R002837429 INDEFERIDO
DIOGO DE CARVALHO ABREU GOMES 857-2015 F001256101 INDEFERIDO
EDI DE JESUS FONSECA 29126-2015 P002240912 INDEFERIDO
EDILTON TEIXEIRA PEREZ 10760-2015 R002815806 INDEFERIDO
EDILTON TEIXEIRA PEREZ 10761-2015 R002814921 INDEFERIDO
EDMILSON DO CARMO CANDEIAS 9380-2015 R002826605 INDEFERIDO
EDMILSON DO CARMO CANDEIAS 9381-2015 R002837208 INDEFERIDO
EDMILSON HIGINO TAVARES 96826-2014 R002742064 INDEFERIDO
EDMILSON REIS FERREIRA 10110-2015 R002805257 INDEFERIDO
EDMILSON REIS FERREIRA 9920-2015 R002806844 INDEFERIDO
EDNILDO MENDES DE PINHO 7997-2015 R002782989 INDEFERIDO
EDSON DA SILVA ALVES 97276-2014 R002747888 INDEFERIDO
EDSON JESUS DOS ANJOS 16630-2015 P002205780 INDEFERIDO
EDUARDO CARAMELO VAZQUEZ 7564-2015 R002779869 INDEFERIDO
EDUARDO MARANGON 7858-2015 R002805626 INDEFERIDO
ELITA SOARES F FILHA 14811-2015 T002700206 INDEFERIDO
ELIZIO PIMENTA BASTOS FIGUEIRA 30607-2015 P002271175 INDEFERIDO
ELKY CECILIA NASCIMENTO 8140-2015 R002785402 INDEFERIDO
ELKY CECILIA NASCIMENTO 10293-2015 R002798194 INDEFERIDO
ELTON SIDNEY KIERONSKI VIEIRA 96903-2014 R002712767 INDEFERIDO
EMILIO DA SILVA MACEDO 9292-2015 F001259431 INDEFERIDO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ERIVALDO FERREIRA FRANCA 9950-2015 R002828237 INDEFERIDO
ERONDINO GOMES DA SILVA 96331-2014 R002719133 INDEFERIDO
EUGENIO JOSE R BUGARIN 7234-2015 R002777392 INDEFERIDO
EURISBERTO VIEIRA DE AQUINO 8640-2015 R002824004 INDEFERIDO
EVALDO FERRAZ VIANA FILHO 10258-2015 R002818076 INDEFERIDO
FABIANO MONTEIRO DE CARVALHO 99274-2014 R002598955 INDEFERIDO
FABIO MIRANDA ROCHA 10813-2015 R002829360 INDEFERIDO
FABIO PEREIRA DOS SANTOS ME 26797-2015 P002210864 INDEFERIDO
FABIO SOUZA DE MENEZES 16121-2015 P002195570 INDEFERIDO
FABRICIO ARAUJO CARVALHO 8326-2015 R002791683 INDEFERIDO
FLASE MEIRE SANTOS SANTANA 28260-2015 P002251516 INDEFERIDO
FLAVIA DE MAGALHAES NOVAES 18404-2015 P002150321 INDEFERIDO
FLAVIA SANTIAGO DE A CONCEICAO 8238-2015 R002788448 INDEFERIDO
FLORISVALDO DOS SANTOS XAVIER 99977-2014 R002753751 INDEFERIDO
FRANCISCO ALBERTO M V DE MELLO 87805-2014 R002671713 INDEFERIDO
FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA NETO 15416-2015 P002201281 INDEFERIDO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO 474-2015 F001256044 INDEFERIDO
FRANCISCO VICTOR LEAL REGO DOS SANTOS 4067-2015 R002779765 INDEFERIDO
FREDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS 10710-2015 R002837371 INDEFERIDO
GENILDA MIRANDA FRANCO 9845-2015 R002809269 INDEFERIDO
GERALDO FELIX DO NASCIMENTO 95377-2014 R002722894 INDEFERIDO
GILDO GIL DOS SANTOS 97040-2014 R002715051 INDEFERIDO
GILMAR MARQUES MERCES 9809-2015 R002818236 INDEFERIDO
GILMAR REIS DA SILVA JUNIOR 96855-2014 R002751674 INDEFERIDO
GIOVANI COSTA ARAUJO 17344-2015 P002206242 INDEFERIDO
GISELY LEAO SCHRAMM DE ROCHA 7868-2015 R002788684 INDEFERIDO
GRACA MARIA ROCHA TORRES 6095-2015 R002764924 INDEFERIDO
GREGORIO JOSE DE CARVALHO 96088-2014 R002757233 INDEFERIDO
GUANABARA 13 COM DE VEICULOS LTDA 7485-2015 R002798955 INDEFERIDO
HAMILTON CELESTINO DA PAIXAO FILHO 26971-2015 P001205754 INDEFERIDO
HELDEN HENRIQUE VILAS BOAS NUNES 5435-2015 R002759580 INDEFERIDO
HELIO CARMO DOS SANTOS 8364-2015 R002770166 INDEFERIDO
HELIO CARMO DOS SANTOS 8372-2015 R002790800 INDEFERIDO
HELIO CARMO DOS SANTOS 8368-2015 R002761761 INDEFERIDO
HELIO CARMO DOS SANTOS 8358-2015 R002763942 INDEFERIDO
HELIO DE JESUS DA CRUZ 84759-2014 R002694010 INDEFERIDO
HUDSON BISPO DE SANTANA GOMES 7629-2015 F001272594 INDEFERIDO
IANDY LORDELO PEREIRA 14994-2015 T000701783 INDEFERIDO
IAUBERTY AYSLAN SANTOS S PEREIRA 6208-2015 R002771421 INDEFERIDO
INDIRA N O BITENCOURT 18949-2015 T002700281 INDEFERIDO
IRNALDO DAS VIRGENS SOUZA 19551-2015 P002062037 INDEFERIDO
ISABELLE VIANA FELIX 100081-2014 R002729406 INDEFERIDO
ISAULY MARIA BARROS DE O GOUVEIA 30824-2015 P002264361 INDEFERIDO
ISAURA MARGARETH NEVES DE OLIVEIRA 15012-2015 P002156136 INDEFERIDO
IVE GUERREIRO COVAS 5464-2015 R002784845 INDEFERIDO
IVILANA QUADROS TONHA 7079-2015 R002767205 INDEFERIDO
JACKSON SANTOS 28821-2015 P002248486 INDEFERIDO
JAILSON JOSE DOS S OLIVEIRA 10560-2015 R002835198 INDEFERIDO
JAIR BITTENCOURT MAIA 30564-2015 P002286082 INDEFERIDO
JANE FIGUEREDO DE ANDRADE 26017-2015 P002227088 INDEFERIDO
JENILTON MACHADO SANTOS 10191-2015 R002835869 INDEFERIDO
JILCIMAR SENA DOS SANTOS 100651-2014 R002745627 INDEFERIDO
JOAO JOSE BARBOSA DOS SANTOS 99316-2014 R002750829 INDEFERIDO
JOAO JOSE BARBOSA DOS SANTOS 99320-2014 R002751234 INDEFERIDO
JOHNNATAN CUNHA NEVES 7034-2015 R002826146 INDEFERIDO
JOILSON NASCIMENTO 10231-2015 R002854112 INDEFERIDO
JONES ARANHA DE SA 7225-2015 R002780139 INDEFERIDO
JORGE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA 17568-2015 P002222678 INDEFERIDO
JOSAPHAT HENRIQUE COSTA 15556-2015 P002198620 INDEFERIDO
JOSE ANACLETO NETO 9297-2015 R002785731 INDEFERIDO
JOSE CARLOS DOS SANTOS 100907-2014 R002747149 INDEFERIDO
JOSE CATARINO RIBEIRO DOS REIS NETO 7272-2015 R002811386 INDEFERIDO
JOSE CATARINO RIBEIRO DOS REIS NETO 7273-2015 R002811348 INDEFERIDO
JOSE EDSON DA SILVA 17-2015 F001247963 INDEFERIDO
JOSE FIDELCINO DOS SANTOS 98485-2014 R002759084 INDEFERIDO
JOSE LIONCIO DA SILVA 26024-2015 P002132798 INDEFERIDO
JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO 19412-2015 P002161028 INDEFERIDO
JOSELITA OLIVEIRA RIOS 11320-2015 T000701507 INDEFERIDO
JOSEMEIRE DA SILVA CONCEICAO 30879-2015 P002226895 INDEFERIDO
JOSILENE OLIVEIRA SILVA 3400-2015 F001257815 INDEFERIDO
JOSIVALDO QUINTO DE JESUS 10598-2015 R002833177 INDEFERIDO
JOSUE DE SOUZA TOSTA 26115-2015 P002049366 INDEFERIDO
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42318SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
JULIANO REIS DE OLIVEIRA 9844-2015 R002786066 INDEFERIDO
JUSSARA L DE OLIVEIRA HUGHES 101019-2014 R002745270 INDEFERIDO
JUSSARA SANTANA SANTIAGO 1967-2015 R002758353 INDEFERIDO
KLEBER FERDINAN G BRITTO 19232-2015 P002210319 INDEFERIDO
LAION DOS PASSOS SAMPAIO 10351-2015 R002835237 INDEFERIDO
LARISSA BISPO DO BONFIM 1009-2015 F001257827 INDEFERIDO
LARISSA ELISIA C DOS SANTOS 894-2015 R002754923 INDEFERIDO
LAURITA MARCIA BORGES PEREIRA 8922-2015 R002788611 INDEFERIDO
LEANDRO SILVA SANTOS 99343-2014 R002728889 INDEFERIDO
LEONARDO D OLIVEIRA S CAVALCANTI 84358-2014 R002656127 INDEFERIDO
LEONARDO GABRIEL F DE OLIVEIRA 26357-2015 P002242805 INDEFERIDO
LEROY UMASI RAMOS 17729-2015 P002185431 INDEFERIDO
LUCAS DE MELLO BOTELHO 26185-2015 P002186850 INDEFERIDO
LUCAS PASSOS SANTOS 385-2015 R002751836 INDEFERIDO
LUCIA NORMA MACHADO TAVARES 6317-2015 R002782632 INDEFERIDO
LUCIANA SCARMAGNAN DUWEL MELCHIORI 2143-2015 R002785205 INDEFERIDO
LUCIANA XAVIER CATARINO 26202-2015 P002223274 INDEFERIDO
LUCINEIA DOS SANTOS RODRIGUES 9113-2015 F001268545 INDEFERIDO
LUDMILA BRANDAO OLIVEIRA SANTOS 7845-2015 R002786052 INDEFERIDO
LUIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO 27939-2015 P002228286 INDEFERIDO
LUIZ ANTONIO GUIMARAES A DE ALMEIDA 7181-2015 R002777102 INDEFERIDO
LUIZ AUGUSTO COSTA 7135-2015 R002781745 INDEFERIDO
LUIZ FERNANDO S OLIVEIRA FILHO 18782-2015 P002136753 INDEFERIDO
MAIR SOARES 3266-2015 R002711334 INDEFERIDO
MANOEL DE JESUS DOS S MORAES 14888-2015 P002130371 INDEFERIDO
MANOEL ELEUTHERIO DA MOTTA 30813-2015 P002251670 INDEFERIDO
MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA 8295-2015 R002790270 INDEFERIDO
MANOELA BORGES DA SILVA LIMA 22298-2015 P002209947 INDEFERIDO
MARCELO DA SILVA SANTOS 8100-2015 R002784540 INDEFERIDO
MARCIO FERREIRA SANTOS 8960-2015 R002751506 INDEFERIDO
MARCO ANTONIO CARDOSO MORAIS 9957-2015 R002828918 INDEFERIDO
MARCO ANTONIO CARDOSO MORAIS 9965-2015 R002828917 INDEFERIDO
MARCOS ANUNCIACAO SACRAMENTO 96981-2014 R002749366 INDEFERIDO
MARCOS COSTA DE CARVALHO 30912-2015 P002238162 INDEFERIDO
MARIA ANTONIA ARAUJO SANTOS 17211-2015 P002194375 INDEFERIDO
MARIA CRISTIANE MELO C SILVA 14438-2015 P002078480 INDEFERIDO
MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA 27102-2015 P002229298 INDEFERIDO
MARIA DA CONCEICAO A DA R LYRA 272-2015 F001256806 INDEFERIDO
MARIA DAS GRACAS DE C SAMPAIO 1433-2015 R002776209 INDEFERIDO
MARIA DE LOURDES W DE CARVALHO 8549-2015 R002823678 INDEFERIDO
MARIA IRACEMA DE V SANTOS 6368-2015 R002782529 INDEFERIDO
MARIA IRACEMA DE V SANTOS 6371-2015 F001261013 INDEFERIDO
MARIANA ARRUDA DE MENEZES 8258-2015 R002799268 INDEFERIDO
MARIELLA BRUGGIANESI BORGES MAGNO 7723-2015 R002765193 INDEFERIDO
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM 9425-2015 R002789579 INDEFERIDO
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM 10224-2015 R002787527 INDEFERIDO
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM 10046-2015 R002787710 INDEFERIDO
MARIO SERGIO FERRAZ DOS SANTOS 26642-2015 P002240472 INDEFERIDO
MARLON R SIMOES 26281-2015 P002228219 INDEFERIDO
MATHEUS FERNANDES ANDRADE 3901-2015 R002755002 INDEFERIDO
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA 8624-2015 R002789677 INDEFERIDO
MEHLEN CONSTRUCOES LTDA 30961-2015 P002224492 INDEFERIDO
MILKA SANTOS DE ALMEIDA 19623-2015 P001964768 INDEFERIDO
MILTON NUNES DE OLIVEIRA 28770-2015 P002247350 INDEFERIDO
MOACIR SILVA ARAUJO 10714-2015 R002798919 INDEFERIDO
MOACIR VIANA 31077-2015 P002225234 INDEFERIDO
MONIQUE LEAO COSTAMILLAN 9518-2015 R002806995 INDEFERIDO
MURIEL RODRIGUES ALVES GAMA 8906-2015 R002805422 INDEFERIDO
NAIARA CRISTINA NEGREIROS DE VASCONCELOS
19681-2015 P002198439 INDEFERIDO
NATALIA OLIVEIRA SPINELLI 638-2015 R002751129 INDEFERIDO
NELIA NETO FREIRE LIMA 100078-2014 R002748845 INDEFERIDO
NELIA NETO FREIRE LIMA 100082-2014 R002746501 INDEFERIDO
NELSON MESQUITA FILHO 15719-2015 P001623476 INDEFERIDO
NEY DE SOUZA GAVAZZA 100195-2014 R002742567 INDEFERIDO
NILZA LIMA DE JESUS 30550-2015 P002257607 INDEFERIDO
NIVEA MARIA MOURA DE JESUS 7004-2015 R002779487 INDEFERIDO
OLGA CRAVEIRO DE SOUSA 98295-2014 R002744100 INDEFERIDO
ORION BANDEIRA DE MOURA 10120-2015 R002853501 INDEFERIDO
OSMIRIO SILVA BRAZ 95927-2014 R002739614 INDEFERIDO
PATRICIA DA PAIXAO BARBOSA SILVA 28898-2015 P002259050 INDEFERIDO
PAULO HENRIQUE DOS S FAUSTINO 8495-2015 F001261595 INDEFERIDO
PAULO RICARDO DOS SANTOS LIBANIO 30700-2015 P002261479 INDEFERIDO
PAULO ROBERTO PEPE SERRA 5893-2015 R002774375 INDEFERIDO
PAULO SERGIO VIANA DE OLIVA 99219-2014 R002747563 INDEFERIDO
PEDRO PAULO DANTAS DA SILVA 8010-2015 R002782551 INDEFERIDO
PEDRO TEIXEIRA JUNIOR 17984-2015 P002177004 INDEFERIDO
PETRONIO BORGES DE JESUS 6404-2015 R002758365 INDEFERIDO
RACHEL SILVA DE SA BARRETTO 8095-2015 R002818697 INDEFERIDO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
RAFAEL ESTRELA PEREZ 28794-2015 P002261529 INDEFERIDO
RAIMUNDO ARAGUARI DA SILVA KLINGER 26520-2015 P002248068 INDEFERIDO
RAIMUNDO EGIDIO G DE LIMA FILHO 97098-2014 R002721649 INDEFERIDO
RAIMUNDO RODRIGUES PAULA NETO 8320-2015 R002787912 INDEFERIDO
RAMON DE JESUS LEMOS 7672-2015 R002823300 INDEFERIDO
RAQUEL NASCIMENTO SILVEIRA 25597-2015 P002228785 INDEFERIDO
RAYANE CORREA DOS SANTOS 8926-2015 R002834041 INDEFERIDO
RAYANE CORREA DOS SANTOS 8928-2015 R002826170 INDEFERIDO
RAYANE CORREA DOS SANTOS 8930-2015 R002833268 INDEFERIDO
RAYANE CORREA DOS SANTOS 8933-2015 R002836948 INDEFERIDO
RAYANE CORREA DOS SANTOS 8911-2015 R002834040 INDEFERIDO
REGINALDO NOGUEIRA SIQUEIRA 98511-2014 R002739296 INDEFERIDO
RENASCI DOS SANTOS CUNHA 30837-2015 P002228946 INDEFERIDO
RENILDA BRITO SANTOS 2267-2015 R002771599 INDEFERIDO
REULE STEFANN FEITOSA BEZERRA 14440-2015 P002161367 INDEFERIDO
RITA DE CASCIA M VIANA DE MELLO 8888-2015 R002798222 INDEFERIDO
ROBERTO DE FREITAS COSTA 26553-2015 P002251486 INDEFERIDO
ROBERTO JORGE DE CAMARA CARDOSO 18200-2015 P002167525 INDEFERIDO
ROBERTO MAIA DE ATAIDE JUNIOR 3089-2015 R002745116 INDEFERIDO
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 19511-2015 P002189267 INDEFERIDO
ROBERTO SABACK LEITE 100978-2014 R002776177 INDEFERIDO
ROBERTO VINICIUS SANTOS DE JESUS 8391-2015 R002790587 INDEFERIDO
RODRIGO SUZART FALCAO 8041-2015 R002783621 INDEFERIDO
ROQUE DE OLIVEIRA 9693-2015 R002853875 INDEFERIDO
ROQUE PAIM DA SILVA 95443-2014 R002703682 INDEFERIDO
ROSANA MACEDO V PEDRA DA SILVA 16008-2015 P002188817 INDEFERIDO
RUBIA CORDEIRO FREITAS 9537-2015 R002590729 INDEFERIDO
RUBIA CORDEIRO FREITAS 9539-2015 R002724204 INDEFERIDO
RUI PINTO PATTERSON 5934-2015 R002815879 INDEFERIDO
SALISA ADRIA COSTA VIEIRA 7824-2015 F001259562 INDEFERIDO
SCHEILLA BRASIL DOS SANTOS 2820-2015 P002128736 INDEFERIDO
SERGIO PAULO M B DOS REIS 98678-2014 R002719890 INDEFERIDO
SERGIO RENATO H DE CARVALHO 97319-2014 R002744385 INDEFERIDO
SERGIO TUDE S DE ALMEIDA 8089-2015 R002799519 INDEFERIDO
SIGISMAR JOSE GOMES NUNES 23798-2015 P002240373 INDEFERIDO
SILVIA DE ALMEIDA COUTO 96709-2014 R002746930 INDEFERIDO
SUELI AZI SALES OLIVEIRA 4546-2015 R002790118 INDEFERIDO
TANIA MARIA PESSOA DE MIRANDA 8910-2015 R002811066 INDEFERIDO
TANIA MARIA PESSOA DE MIRANDA 8914-2015 R002814005 INDEFERIDO
TATIANA ROCHA DA SILVA 9229-2015 R002834587 INDEFERIDO
TATIANA ROCHA DA SILVA 9230-2015 R002834487 INDEFERIDO
TELMO JOSE DOS SANTOS SILVA 15654-2015 P001963551 INDEFERIDO
TEMISTOCLES ROCHA CARDOSO 7838-2015 R002781671 INDEFERIDO
TEOMAR BATISTA LAGO SANDE VIEIRA 98290-2014 R002729492 INDEFERIDO
THIAGO LISBOA BAHIA 10033-2015 R002798824 INDEFERIDO
VALDA LOPES NEVES 7530-2015 R002786555 INDEFERIDO
VALDINEI LUIZ F DE SOUSA 25984-2015 P002057201 INDEFERIDO
VANESSA SANTANA DA COSTA LIMA 10481-2015 R002832753 INDEFERIDO
VENECIA ROCHA MARTINS 25532-2015 P002231922 INDEFERIDO
VICTOR LUIS SIMOES SANTOS 8946-2015 R002781425 INDEFERIDO
VIVALDO BISPO DOS SANTOS 28916-2015 P002256381 INDEFERIDO
VIVIANE NERY QUEIROZ 14038-2015 P002188271 INDEFERIDO
WAGNER GUEDES ATANABE 14898-2015 T001100022 INDEFERIDO
WALTER ANDRADE MIRANDA 26289-2015 P002229140 INDEFERIDO
WASHIGTON FERREIRA OLIVEIRA 6216-2015 R002748883 INDEFERIDO
WASHINGTHON OLIVEIRA RIBEIRO 3813-2015 R002789657 INDEFERIDO
WELSEN SEBASTIAN P MATOS DE ALMEIDA 6054-2015 R002798748 INDEFERIDO
ZELIA RIBEIRO DE PAIVA 8289-2015 R002807096 INDEFERIDO
ZELIA RIBEIRO DE PAIVA 8293-2015 R002828581 INDEFERIDO
ZENALDO BATISTA 6386-2015 R002745183 INDEFERIDO
ALBERIO DUARTE FIAES 29241-2015 P002243655 DEFERIDO
ALCIONI DIAS NETO 30830-2015 P002252629 DEFERIDO
ALINE PEREIRA DOS REIS 30778-2015 P002261331 DEFERIDO
ALMIRO PEREIRA DOS SANTOS 176-2015 R002789470 DEFERIDO
ANTONIA SAMPAIO SANTIAGO 26336-2015 P002221486 DEFERIDO
ANTONIO LAZARO DE MORAES 27485-2015 P002255316 DEFERIDO
BEN SANTOS LIMA 29132-2015 P002253551 DEFERIDO
BENEDITO JORGE FERREIRA DA SILVA 96649-2014 R002714003 DEFERIDO
CARLOS DA SILVA 31143-2015 P002257684 DEFERIDO
CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE SOUZA 82394-2014 R002672838 DEFERIDO
CAROLINA AMORIM T LIMA 56068-2015 P002273308 DEFERIDO
CLAUBER GOMES SOUZA 27600-2015 P002159419 DEFERIDO
CLAUDIO LUIZ CONDURU MENDES 26112-2015 P002231559 DEFERIDO
CRISTINA MARIA L FONSECA 27470-2015 P002255415 DEFERIDO
DARGILAN ALVES DOS SANTOS 1404-2015 F001247652 DEFERIDO
DENAIDE DE CASSIA S SOUZA COSTA 30788-2015 P002216970 DEFERIDO
DERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 15716-2015 P002200743 DEFERIDO
DIEGO SANTOS SILVA 26257-2015 P002242779 DEFERIDO
DIOGO AUGUSTO S L DOS SANTOS 8785-2015 R002824413 DEFERIDO
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 19SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
EDINILTON BAIAO DE LIMA SANTOS 82898-2014 R002668562 DEFERIDO
EMERSON BISPO PINHEIRO 28876-2015 P002260176 DEFERIDO
ERICA ALVES GAMA 96804-2014 R002718641 DEFERIDO
ERICA ANDRADE NASCIMENTO 29711-2015 P002249279 DEFERIDO
EVANIL MARIO DE JESUS 26550-2015 P002244841 DEFERIDO
FABIANA DOS SANTOS BRAZ 15309-2015 P002189047 DEFERIDO
FABIANO DE OMENA FRANCA 26265-2015 P002239924 DEFERIDO
FABIO DIAS FERNANDES 7356-2015 R002784623 DEFERIDO
FABIO PEDROSA BORGES 27774-2015 P002223968 DEFERIDO
FRANCISCO LIMA NASCIMENTO 31218-2015 P002260123 DEFERIDO
GIDERVAL COSTA SAMPAIO 553-2015 R002759610 DEFERIDO
GILSON DIAS GONCALVES 8398-2015 R002825980 DEFERIDO
GLEDSON FERREIRA RIBEIRO 1040-2015 R002753313 DEFERIDO
IVA PEREIRA DE LIMA 26070-2015 P002171140 DEFERIDO
JAQUELINE DA SILVA LIMA 26291-2015 P002212821 DEFERIDO
JORGE LUIZ SARAIVA XIMENES 96442-2014 R002739118 DEFERIDO
JOSE ANTONIO CREMASCHI 28938-2015 P002258523 DEFERIDO
JOSE FELIX DA SILVA 30823-2015 P002247682 DEFERIDO
JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO 30574-2015 P002244918 DEFERIDO
JOSE ROBERTO TAVARES SAMPAIO 26048-2015 P002208840 DEFERIDO
KELDO VIRGILIO SILVA ANDRADE 87794-2014 R002668174 DEFERIDO
LAIS COELHO DE ANDRADE 26536-2015 P002224577 DEFERIDO
LEONARDO PACHESKI 23805-2015 P002234525 DEFERIDO
LUCINETE CALMON DE ARAUJO 31348-2015 P002232950 DEFERIDO
MARCELO JORGE F DA SILVA 99090-2014 R002759367 DEFERIDO
MARCIO CLEY DE OLIVEIRA C JUNIOR 26026-2015 P002236052 DEFERIDO
MARCO ANTONIO DA CRUZ 4219-2015 R002763273 DEFERIDO
MARIA APARECIDA SANTOS SOARES 26161-2015 P002114307 DEFERIDO
MARIA DE LOURDES MENDES MENEZES 4049-2015 R002783004 DEFERIDO
MARTINS CARLOS DOS SANTOS FILHO 28843-2015 P002260051 DEFERIDO
NECIVALDO QUEIROZ DOS SANTOS 7690-2015 F001208765 DEFERIDO
ROBERIO GERMANO DOS SANTOS 98639-2014 R002763703 DEFERIDO
ROBERTO SALES MACHADO 30039-2015 P002239345 DEFERIDO
ROSANA ALMEIDA EMPREEND MED S C LTDA 8435-2015 R002779588 DEFERIDO
SIMONE BARBOSA DA SILVA RODRIGUES 30874-2015 P002225204 DEFERIDO
TELMA DE SA SANTOS 30123-2015 P002257679 DEFERIDO
WELSON SADY RIBEIRO 5854-2015 R002815199 DEFERIDO
ZENAIDE CARDOSO DE CARVALHO DE BRITO 26110-2015 P002227645 DEFERIDO
DIOGO ARAGAO GOMES 25674-2015 P002231787 ADVERTÊNCIA
EUFENIA SANTOS BONFIM 26021-2015 P002236994 ADVERTÊNCIA
GENARIO DO NASCIMENTO 28923-2015 P002264843 ADVERTÊNCIA
IARA MARIA TEIXEIRA BOMFIM 9300-2015 R002833238 ADVERTÊNCIA
JOICE CAMPO FERREIRA 9321-2015 R002820466 ADVERTÊNCIA
JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS 2013-2015 R002775855 ADVERTÊNCIA
LAZARO JOSE WEBER 96610-2014 R002732879 ADVERTÊNCIA
LEILA MARIA SOUZA DE CARVALHO 2730-2015 R002793004 ADVERTÊNCIA
LIBNA LAULIANE REIS MONTEIRO 14574-2015 P001815501 ADVERTÊNCIA
LOUISE SANTOS BRAGA DE OLIVEIRA 9318-2015 R002815447 ADVERTÊNCIA
LUZIA MARIA PIMENTEL FOPPEL 3176-2015 R002759026 ADVERTÊNCIA
MARIA TEREZA CHEAB RIBEIRO 26035-2015 P002219349 ADVERTÊNCIA
MIUCHA ROCHA RAMOS ALMEIDA 26085-2015 P002228961 ADVERTÊNCIA
PAULO ROBERTO ARAUJO CUNHA 4291-2015 R002788689 ADVERTÊNCIA
VIVIAN SANTOS TORRES 6189-2015 R002782391 ADVERTÊNCIA
Salvador, Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 15/09/2015 - 1ª JARI
A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência
de Trânsito - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por
unanimidade, DECIDE:
08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
12134-2014 P001708921 ART. 181,IV UBIRAJARA BITTENCOURT SANTANA ME
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
13084-2014 F001035485 ART. 208 AURELIO RODRIGUES D AVILA MELO
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
16103-2014 R002380472 ART. 218,I JOSE DARIO DE MESQUITA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
18791-2014 R002400878 ART. 218,I ADEMILTON COSME JOSE DA SILVA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
19074-2014 F001038621 ART. 208 JORGE DA CRUZ VIEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
19290-2014 F001066707 ART. 208 RICARDO DINIZ MAIA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
19452-2014 R002369068 ART. 218,I FERNANDO TAVARES DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
20095-2014 R002403145 ART. 218,I LUCIANO SANTOS DE AMORIM RAFAEL RIOS DE ARAUJO
20211-2014 F001046956 ART. 208 BENDO ALIMENTOS LTDA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
20635-2014 P001820502 ART. 252,VI ELIANA PINHEIRO DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
22507-2014 R002386823 ART. 218,I EDMILSON DE ARAUJO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
24613-2014 R002395796 ART. 218,I EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
24677-2014 R002442748 ART. 218,I CELIO ALVES SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
21616-2014 F001098255 ART. 208 SUSANA SANTOS DA CRUZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO
29401-2014 R002395950 ART. 218,I EUNICE MORAIS CORREIA DA SILVA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
29432-2014 P001748409 ART. 252,VI DANIELLY APARECIDA ADORNO RIBEIRO
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
31377-2014 P001764017 ART. 181,VIII IGOR MACIEL ARAUJO LIMA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
33046-2014 F001042871 ART. 208 MARIA APARECIDA ANTUNES DIAS
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
34707-2013 F000941134 ART. 208 COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA ROQUE CRUZ
38023-2014 R002482477 ART. 218,I CLAUDIO JOSE SANTOS COUTINHO
LAURENTINO
38320-2014 P001615482 ART. 181,VIII RITA RAIMUNDA GAMA LIMA TEIXEIRA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
3896-2014 R002345283 ART. 218,I RAIMUNDO RAMOS DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
39248-2014 P001779558 ART. 252,VI ELIZIA OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
39455-2014 R002388029 ART. 218,I UBIRATAN FIUZA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
42131-2014 F001111674 ART. 208 MIRALVA ARAUJO RAMOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
39860-2014 R002437337 ART. 218,I DIVINA FERREIRA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
40250-2014 R002472903 ART. 218,I REGINALDO CERQUEIRA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
41367-2014 R002380146 ART. 218,I ALOISIO LOPES DO CARMO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
45228-2014 P001883092 ART. 181,VIII JOSE FERNANDO B DOS ANJOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
46010-2014 R002392272 ART. 218,I BRUNO VIEIRA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
47523-2014 P001872125 ART. 167 LUCIANO DOS SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
52194-2014 R002459032 ART. 218,I CANDIDO SUZART FILHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
52874-2014 R002534754 ART. 218,I CARLOS ALBERTO FARIAS JUNIOR
LAURENTINO
55452-2014 P001961282 ART. 181,XVIII ELIANDERSON SANTOS DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
61590-2014 R002388994 ART. 218,I LUIZ ALBERTO FERREIRA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
60951-2014 R002548784 ART. 218,I RAILDA SANTOS ALLELUIA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
62337-2014 R002531532 ART. 218,II ALLAN SOARES FERNANDES CERQUEIRA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
63160-2014 R002346290 ART. 218,I DERIVALDO DAS VIRGENS AMARAL
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
66081-2014 R002558327 ART. 218,II CLAUDENILSON PEREIRA DOS SANTOS
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
64934-2014 R002533504 ART. 218,II MARIA CRISTINA PIRES SILVA RAMOS
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
68327-2014 R002556435 ART. 218,I FABIO COSTA NUNES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
68714-2014 P001887038 ART. 181,XIX CLAUDIO LOPES PINHEIRO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
69902-2014 F001184148 ART. 208 DERIVAN PAIXAO FERREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
69984-2014 R002563449 ART. 218,I MANOEL ROQUE DOS S NASCIMENTO
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
71639-2014 R002554912 ART. 218,I TRUMAN DOS SANTOS GONZALEZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO
72020-2014 P002030994 ART. 181,XVIII SOLUÇÕES LOGÍSTICA LTDA EPP RAFAEL RIOS DE ARAUJO
73559-2014 R002557668 ART. 218,I RONALDO DO NASCIMENTO SANTOS
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
75257-2014 R002553657 ART. 218,II EDVALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42320
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
75630-2014 F001179648 ART. 208 MARIA CLAUDIA SILVA DO SACRAMENTO
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
75810-2014 P002037719 ART. 167 LANNUSA GEANNE REIS DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
76724-2014 R002553985 ART. 218,I LOCALIZA RENT A CAR SA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
73411-2014 R002565415 ART. 218,I ELIANA TRINDADE DE CARVALHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
76800-2014 R002556528 ART. 218,I LOCALIZA RENT A CAR SA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
77451-2014 P002026190 ART. 181,VIII LOCALIZA RENT A CAR SA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
77502-2014 F001191196 ART. 208 LOCALIZA RENT A CAR SA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
77313-2014 R002557149 ART. 218,I LOCALIZA RENT A CAR SA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
79721-2014 F001194486 ART. 208 ARNALDO TADEU BASTOS PINHEIRO
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
81726-2014 F001195565 ART. 208 EDSON RICARDO DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
80332-2014 F001043848 ART. 208 JIRLENE MENESES COSTA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
82696-2014 F001063184 ART. 208 GILVANDRO JOSE RODRIGUES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
84577-2014 R002607339 ART. 218,I NAEDSON DOS SANTOS LAURENTINO
85355-2014 P001682551 ART. 181,XVIII TAINARA PAULA SOUSA DE QUEIROZ
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
86113-2014 R002222371 ART. 218,I JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO
86304-2014 F001074240 ART. 208 NEUMA DE JESUS NASCIMENTO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
8684-2014 F001037901 ART. 208 AURILENE SILVA ALVES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
86949-2014 P001886307 ART. 181,XIX ERENILDA CONCEICAO BRITTO DA SILVA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
86958-2014 F001175219 ART. 208 WANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA
LAURENTINO
88708-2014 F001100197 ART. 208 DANILO DE JESUS SIMPLICIO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
95606-2014 P001855572 ART. 181,XVIII THAIS RIOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
9877-2014 R002370610 ART. 218,I FRANKLIN RAIMUNDO MIRANDA COPELLO
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
99463-2014 P002003483 ART. 196 ALINE SIBELY ANJOS DA SILVA LAURENTINO
99472-2014 P002067956 ART. 195 EMERSON TAVARES DE JESUS LAURENTINO
968-2013 P001404758 ART. 167 NILCEIA P BARBOSA FEITOSA ROQUE CRUZ
98536-2014 R002061314 ART. 218,I MILENA DIAS DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
91213-2014 F001226084 ART. 208 HOSTILIO FRANCISCO DOS SANTOS
LAURENTINO
91978-2014 R002607205 ART. 218,I GILMARIO LEAL DE ANDRADE LAURENTINO
93612-2014 F001124227 ART. 208 FELIPE DOS SANTOS FERREIRA LAURENTINO
95471-2014 F001228907 ART. 208 DEISE DE OLIVEIRA ROSEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
87114-2014 R002545427 ART. 218,I FLORISVALDO GONZAGA GOUVEIA LAURENTINO
87153-2014 R002422360 ART. 218,I MARCELO NASCIMENTO BARROS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
90453-2014 R002497591 ART. 218,I TIAGO OLIVEIRA ALONSO LAURENTINO
90638-2014 P002022179 ART. 193 ANTONIO CARLOS MOREIRA LAURENTINO
86638-2014 P001844632 ART. 181,XIX DARCI BARBOSA PADILHA LAURENTINO
83028-2014 F001142502 ART. 208 ANDERSON PEREIRA LAPA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
76765-2014 R002573690 ART. 218,I LOCALIZA RENT A CAR SA LAURENTINO
83604-2014 R002569227 ART. 218,I DANIELA PEREIRA DEVAY LAGO LAURENTINO
84741-2014 R001717829 ART. 218,I ADILSON SILVA DA COSTA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
84743-2014 R002652130 ART. 218,I ADILSON SILVA DA COSTA LAURENTINO
84793-2014 F001026086 ART. 208 LUIS CARLOS XAVIER DOS SANTOS LAURENTINO
85099-2014 F000873809 ART. 208 ARAJANE BRANDAO BALBINO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
8030-2014 R002354209 ART. 218,I HENRIQUE TAVARES BARREIROS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
77372-2014 R002573009 ART. 218,I LOCALIZA RENT A CAR SA LAURENTINO
77449-2014 R002549463 ART. 218,I LOCALIZA RENT A CAR SA LAURENTINO
77561-2014 R002424157 ART. 218,I NADJA MARIA SERVA FERREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
78529-2014 R002569925 ART. 218,I LUCIO MAURO SOARES DANTAS DA SILVA
LAURENTINO
73448-2014 R002340778 ART. 218,II BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
74799-2014 P002033424 ART. 181,I SANDRA PIMENTEL LEAL LAURENTINO
72327-2014 F001022567 ART. 208 DOMINGOS FERREIRA SANTANA LAURENTINO
73209-2014 R002402627 ART. 218,I MARIA LITA MOREIRA BRAIDY RAFAEL RIOS DE ARAUJO
24564-2014 R002411165 ART. 218,I GESSIVALDO OLIVEIRA RODRIGUES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
67891-2014 R002502976 ART. 218,I ARIVALDO MOREIRA LAURENTINO
69092-2013 F000997100 ART. 208 PEDRO HENRIQUE SEIXAS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
65325-2014 F001173928 ART. 208 N N M PARE CAR ESTAC LTDA LAURENTINO
65758-2013 F000997498 ART. 208 MARIA DA GLORIA BARRETO PEREIRA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
65901-2013 F001007539 ART. 208 JORGE DA PAIXAO SANTANA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
65929-2013 F001006025 ART. 208 MANOEL SANTOS T DE FREITAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
63818-2013 F000999562 ART. 208 CECILIA CAJAZEIRA DE ARAUJOS GOES
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
64434-2013 F000996742 ART. 183 RAIMUNDO NONATO SANTOS FILHO
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
64510-2014 F001144231 ART. 208 MARIA EMILIA ROCHA N DA S BEZERRA
LAURENTINO
67224-2014 R001734555 ART. 218,I ALLAN PRIMO T CAMERA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
67337-2013 F001022547 ART. 208 JORGE LUIZ LOPES SACRAMENTO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
66167-2013 F001010145 ART. 208 BARTOLOMEU RAIMUNDO N DE SANTANA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
66202-2014 F001010631 ART. 208 JOSE AUGUSTO FREITAS DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
66478-2014 R001720009 ART. 218,I RAIMUNDO PAULO DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
66522-2013 F001001213 ART. 208 RIANA MAGALI CABRAL FREITAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
66531-2013 F000997942 ART. 208 HILLARY BASTOS NUNES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
63421-2014 R002358065 ART. 218,I GABRIEL ROCHA SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
63426-2013 F000996657 ART. 208 JOSELISSE CUNHA MORENO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
63052-2014 F000853805 ART. 208 PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
63057-2014 F000862878 ART. 208 PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
61405-2014 R002417431 ART. 218,I ALMERINDO BATISTA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
61824-2014 R002469418 ART. 218,III JEFERSON JESUS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
62107-2014 F000910717 ART. 208 EUVALDO MUNIZ SERBETO FILHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
62111-2014 F000853648 ART. 208 EUVALDO MUNIZ SERBETO FILHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
55646-2014 R002393379 ART. 218,I LUZINETE SANTANA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
56161-2012 R002014042 ART. 218,I ANTONILDO SANTOS DE MEIRELES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
52950-2014 F001141269 ART. 208 DANILO DE ASSIS LIMA LAURENTINO
53038-2012 R001983171 ART. 218,I SIND DOS T EM T ROD NO EST DA BAHIA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
53369-2013 R002241134 ART. 218,I MAURICIO V DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
54115-2014 R002520376 ART. 218,I JOSENALDO ALVES DOS SANTOS LAURENTINO
54228-2014 R002463752 ART. 218,I JADER DOS SANTOS DA PAZ LAURENTINO
56915-2014 F000865684 ART. 208 JOSE CARLOS CUNHA PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
57036-2012 R002032916 ART. 218,I FREDERICO REIS PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
5709-2015 F001245741 ART. 208 CARLOS MARCIO DE CARVALHO ALMEIDA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
57250-2012 R001836442 ART. 218,I ANABAL ALVES DOS SANTOS JUNIOR
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
58085-2014 F000862789 ART. 208 VALMIR SANTOS GUIMARAES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
58328-2013 R002312132 ART. 218,I MONICA STELLA M SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
58599-2014 P001935770 ART. 208 KLIZIA DA MATA SOUZA LAURENTINO
58823-2014 R002500651 ART. 218,I JOSE LUIZ DE JESUS OLIVEIRA LAURENTINO
5899-2015 F001241385 ART. 208 MARIA VERONICA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
59449-2014 R002475467 ART. 218,I NERIVALDO DE SOUZA GOMES LAURENTINO
59471-2014 F000887934 ART. 208 MILTON MONTE ALBUQUERQUE RAFAEL RIOS DE ARAUJO
60145-2014 F000891543 ART. 208 MARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
60580-2014 R001707283 ART. 218,I MARIO FRANCO DE ARAUJO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 21PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
60910-2013 F000990325 ART. 208 ADNA DE SOUZA TEIXEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
52324-2014 F001127948 ART. 208 TIC DIST DE BEBIDAS LTDA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
52734-2013 F000979650 ART. 208 TRANSPORTES SOL S A RAFAEL RIOS DE ARAUJO
52748-2013 F000982753 ART. 208 LUIS ARTUR SOUZA COSTA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
47974-2013 R002292581 ART. 218,I EDGARD ANUNCIACAO LIMA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
49404-2014 F001152476 ART. 208 PEDRO RIBEIRO DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
49724-2013 R002296374 ART. 218,I CARLOS HENRIQUE DE M SANTANA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
47023-2014 R002407093 ART. 218,I EUGENIO DOS SANTOS REBOUCAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
47299-2014 F001138285 ART. 208. LAERCIO MOREIRA COUTO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
48798-2014 F001164670 ART. 208 MARIA DE FATIMA P NUNES RODRIGUES
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
48932-2013 F000972016 ART. 208 RICARDO COSTA NEVES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
48937-2013 F000967594 ART. 208 ALBERTO SOUZA COELHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
48955-2014 R002499965 ART. 218,I ALEX VIEIRA PIMENTEL RAFAEL RIOS DE ARAUJO
41461-2014 R002352748 ART. 218,I JOVENILTON SANTOS LISBOA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
41583-2014 F001137613 ART. 208 ANTONIO MANOEL DANTAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
4412-2014 F001028209 ART. 208 DILMAR FONSECA DE ALBERGARIA LAURENTINO
44512-2014 R002478958 ART. 218,I ALVIMAR ALMEIDA DE CERQUEIRA LAURENTINO
40368-2014 F001136844 ART. 208 SYLVIO CORDEIRO DE CASTRO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
40372-2014 R002447379 ART. 218,I LAURO FERNANDES DE O JUNIOR RAFAEL RIOS DE ARAUJO
40494-2014 F001136891 ART. 208 MARIA ROSENILDA DA SILVA COSTA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
42230-2014 F001124000 ART. 208 TIAGO BARRETO GUIMARAES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
42389-2014 F001126333 ART. 208 THIAGO RAMOS ALMEIDA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
42488-2013 R002266392 ART. 218,I EMILIE BARRETO RIBEIRO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
4255-2014 R002376932 ART. 218,II CARINA PRAIA ADACHI RAFAEL RIOS DE ARAUJO
42960-2013 F000953491 ART. 208 MARCOS PIRES C DA SILVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
43356-2014 F001136864 ART. 208 MARIA DE LOURDES SANTOS E SANTOS
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
39625-2012 R001817372 ART. 218,I EDMUNDO CERQUEIRA BARBOSA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
39847-2013 R002238406 ART. 218,I CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
39027-2014 P001791573 ART. 181,I PEDRO DE JESUS PIRES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
39047-2012 R001714110 ART. 218,I EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
39072-2014 R002338762 ART. 218,I ALEXANDRA DE SOUZA REIS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
39225-2014 F001082789 ART. 208 ELIZIA OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
38893-2014 R002441294 ART. 218,I THAIS CORDEIRO BRITO LAURENTINO
36257-2012 R001809419 ART. 218,I JOSE EDER DA SILVA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
36683-2014 R002447488 ART. 218,I GUSTAVO DUARTE VILAR RAFAEL RIOS DE ARAUJO
36917-2014 P001737578 ART. 181,XVII CLOVES FERREIRA DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
33933-2014 R002451291 ART. 218,I FELICIO AURELIO SANTOS DE OLIVEIRA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
34103-2014 R002455608 ART. 218,I NILTON DOS SANTOS DA CRUZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO
34680-2014 F000981417 ART. 208 ANTONIO ARAUJO DIAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
30355-2014 F001092255 ART. 208 EDNILSON JOSE DE SANTANA LAURENTINO
30904-2014 R002411729 ART. 218,II CARLOS ALBERTO R FARIAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
31082-2013 R002244176 ART. 218,I DENIS DOS SANTOS TELES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
32844-2014 F001085226 ART. 208 FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR RAFAEL RIOS DE ARAUJO
32961-2014 F000975076 ART. 208 ANDREIA ROSSI DE SOUSA LISBOA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
31840-2012 R001751121 ART. 218,I UILTON SILVA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
31842-2012 R001786886 ART. 218,I UILTON SILVA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
32114-2014 R002423366 ART. 218,I MARIA DO AMPARO R DE SOUSA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
32547-2014 R002385256 ART. 218,I VINICIUS ANTONIO DE ASSIS SOUZA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
22354-2014 R002420392 ART. 218,I ERISVANDA MACHADO DA ANUNCIACAO
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
24073-2014 F001080736 ART. 208 ALESSANDRO VINHAS DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
26431-2014 R002413449 ART. 218,I NEILTON DE JESUS CARRASCOSA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
27192-2014 F001078015 ART. 208 VALMIR CERQUEIRA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
27237-2014 F000992877 ART. 208 LEILANE GALVAO SAPUCAIA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
27845-2014 F001085434 ART. 208 GIVANILDO ALMEIDA BARBOSA LAURENTINO
28281-2014 P001858956 ART. 181,VIII VANESSA SUNA DA SILVA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
28295-2014 R002419747 ART. 218,I GENILSON DA SILVA AZEVEDO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
29017-2012 R001973555 ART. 218,I MARCOS BARBOSA PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
24730-2014 R002408144 ART. 218,I NEUSA MARIA PERES PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
24816-2014 F001097793 ART. 208 ANASTACIA CARMO SANTIAGO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
24870-2014 F000977290 ART. 208 MARINA GONZALEZ AMARAL RAFAEL RIOS DE ARAUJO
25144-2011 F000844396 ART. 208 MANOEL ROGERIO DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
25851-2014 R002399303 ART. 218,I EVILA DE OLIVEIRA REIS SANTANA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
21346-2014 F000968382 ART. 208 SIMONE BASTOS CORREIA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
21378-2014 F001032471 ART. 208 FERNANDO DAS NEVES MATOS ROSA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
21576-2014 F001064256 ART. 208 ALEXSANDRA CUPERTINO DOS S T DA SILVA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
21602-2014 F001019998 ART. 208 RAULINA BARRETO DA S FERNANDEZ
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
21021-2014 F000977443 ART. 208 EMERSON ANDRE LOPES COSTA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
21239-2014 R002401223 ART. 218,I RAIMUNDO PENA FRANCA JUNIOR RAFAEL RIOS DE ARAUJO
20435-2012 R001914820 ART. 218,I MAILU CRISTINA PEREIRA DA S BARROS
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
19191-2014 F001059192 ART. 208 ELIS VANESSA MAIA DE C PRAZERES
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
18552-2014 F001052705 ART. 208 JOSECI LIMA DA ROCHA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
18732-2014 F001008059 ART. 208 JULIANA COSTA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
14763-2014 R002354582 ART. 218,I MASSIMO PASCUCCI RAFAEL RIOS DE ARAUJO
15258-2014 R002352138 ART. 218,I MARIA HELENA PINTO GOULART RAFAEL RIOS DE ARAUJO
15627-2014 F000963704 ART. 208 LIGIA MARIA MUNIZ DAS VIRGENS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
15976-2013 R002175687 ART. 218,I CASSIO LUIS FERREIRA BRAGA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
16301-2014 F001051586 ART. 208 WELLIGTON SILVA DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
16595-2014 F000972398 ART. 208 PATRICIA CARVALHO SERTIC RAFAEL RIOS DE ARAUJO
16874-2014 F001069230 ART. 208 CLEITON SANTOS LIMA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
17-2013 R001945227 ART. 218,I DEUSDETE PIRES MACHADO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
17717-2013 R001902369 ART. 218,I EMANOEL ANDRADE RAFAEL RIOS DE ARAUJO
18057-2014 F001087008 ART. 208 RAIMUNDO THEODORO DOS SANTOS
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
13249-2011 R001517684 ART. 218,I MARIA ANGELA DE ARAUJO JAQUEIRA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
13917-2014 F001039940 ART. 208 GILMAR MARINHO SANTOS LAURENTINO
12751-2014 F001072483 ART. 208 LUIZ DOS SANTOS LAURENTINO
12797-2014 F001030025 ART. 208 IVANEILSON CARMO PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
100505-2014
F001134139 ART. 208 FRANCIS KEY SILVA LAGOS LAURENTINO
100735-2014
F001076228 ART. 208 CARLOS ROBERTO DA SILVA SOUSA
LAURENTINO
100884-2014
P002077883 ART. 196 NERIVALDO BONIFACIO M MOTA LAURENTINO
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42322
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
10177-2014 R002360223 ART. 218,I LEANDRO DA SILVA COIMBRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
1072-2013 R002114031 ART. 218,I CLECIO SANTANA NOGUEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
10992-2014 F001030418 ART. 208 SONIA MAIA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
11145-2014 F001033869 ART. 208 LUIS CARLOS P DA CONCEICAO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
11207-2014 R002326352 ART. 218,I JOELSON NASCIMENTO GONCALVES
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
11338-2015 P002073222 ART. 181,XVIII MAGNOLIA ARCANJA R DOS SANTOS
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
98552-2014 P001464955 ART. 180 MILENA DIAS DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
98554-2014 P001234870 ART. 167 MILENA DIAS DE OLIVEIRA LAURENTINO
11671-2015 F001220067 ART. 208 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
11897-2015 P002035781 ART. 181,XVIII ANA CELESTE DE JESUS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
12170-2015 F000898522 ART. 208 GENISALDO QUIRINO DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
14317-2015 F001176538 ART. 208 MARIO SERGIO A SIMOES FEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
1807-2015 R002285334 ART. 218,I JAILTON CERQUEIRA CASTRO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
16077-2015 F001230514 ART. 208 GIOVANNI FRAGASSI LAGO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
21283-2014 R002341817 ART. 218,I RAMON CERQUEIRA ANDRADE LAURENTINO
23141-2015 F000877809 ART. 208 JORGE CESAR SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
23196-2015 R002514021 ART. 218,I JORGE CESAR SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
23237-2015 R002664614 ART. 218,II JORGE CESAR SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
23254-2015 R002657562 ART. 218,I JORGE CESAR SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
26062-2014 F001085070 ART. 208 GERONIMO SANTOS NUNES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
24532-2014 R002432483 ART. 218,II TATIANE FALCAO FONSECA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
32673-2014 F000959747 ART. 208 LUIZ AVELINO DE OLIVEIRA GARCIA LAURENTINO
29938-2014 R002343417 ART. 218,I TAILSON CABRAL VENCESLAU LAURENTINO
29410-2014 R002352059 ART. 218,I DANIELLY APARECIDA ADORNO RIBEIRO
LAURENTINO
3332-2015 P001913914 ART. 181,XVII TIAGO VIEIRA BRITO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
38113-2014 R002388092 ART. 218,II KARLA PEREIRA DE LIMA LAURENTINO
44021-2014 R002403129 ART. 218,II ZILMA GAMA DOS SANTOS LAURENTINO
49058-2014 R002388046 ART. 218,II JUCELIO MARCOLINO DE LIMA LAURENTINO
49161-2014 F001034957 ART. 208 AMENALDO CLAUDIO LOPES LAURENTINO
45976-2014 F001084446 ART. 208 IVONILDO OLIVEIRA DE ALMEIDA LAURENTINO
49760-2014 R002359870 ART. 218,I ROBERTO ROQUE DO NASCIMENTO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
48441-2014 R002235703 ART. 218,I MARILENE DA SILVA SIMAO LAURENTINO
55399-2013 R002252105 ART. 218,II JAILSON SOARES DAS VIRGENS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
53161-2014 F001060076 ART. 208 VALTERNEY LIMA DEUS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
56247-2014 F001028531 ART. 208 CARMELA FERREIRA CAMPOS TRIPODI
LAURENTINO
56410-2014 R002363814 ART. 218,I DIVANICE FERREIRA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
56582-2013 F000983860 ART. 208 ROGERIO EDUARDO MAGALHAES RAFAEL RIOS DE ARAUJO
56677-2013 F000962003 ART. 208 TARCISIO ROSA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
63683-2014 R002316217 ART. 218,II ELIZABETH BRITO SANTOS DE LIMA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
63278-2014 F000996507 ART. 208 EDWARD JONH B DAS NEVES MAC RAE
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
66847-2014 R002415940 ART. 218,I ROSIMARIO CARVALHO DOS S ARAUJO
LAURENTINO
66856-2014 F001061863 ART. 208 HELIDA CRISTINE DE BRITO PALMEIRA
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
67652-2014 R002520629 ART. 218,I JOSE JESUS DA SILVA LAURENTINO
69718-2014 R002423333 ART. 218,I ROBERTO DOS SANTOS FREITAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
70658-2014 F001160105 ART. 208 DIEGO SUEDY ROCHA SILVA LOPES LAURENTINO
74811-2014 P002022633 ART. 181,XVIII DIEGO SUEDY ROCHA SILVA LOPES LAURENTINO
74974-2014 R002383376 ART. 218,II JOSE ANTONIO TRINDADE RIBEIRO LAURENTINO
76918-2014 R002489179 ART. 218,II LUIZA FERREIRA LEAO LAURENTINO
76742-2014 F001135319 ART. 208 CECILIA MARIA DE ALENCAR MENEZES
LAURENTINO
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
78597-2014 R002336363 ART. 218,I NOEMI DE OLIVEIRA SANTANA LAURENTINO
78948-2014 R002483576 ART. 218,I SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
85198-2014 R002270109 ART. 218,I VANDA MARIA BRANDAO DIAS LAURENTINO
85206-2014 R002339012 ART. 218,I VANDA MARIA BRANDAO DIAS LAURENTINO
85224-2014 R002204993 ART. 218,I VANDA MARIA BRANDAO DIAS LAURENTINO
85328-2014 R002321906 ART. 218,I TAINARA PAULA SOUSA DE QUEIROZ
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
82916-2014 R002570408 ART. 218,I ANTONIO CARLOS BRITO DA CRUZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO
81174-2014 R002243565 ART. 218,I AHELIO PASSOS QUEIROZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO
81827-2014 R002333473 ART. 218,I IVAN LIMA DA SILVA LAURENTINO
81840-2014 F001039441 ART. 208 IVAN LIMA DA SILVA LAURENTINO
81841-2014 R002305245 ART. 218,I IVAN LIMA DA SILVA LAURENTINO
82691-2014 R002563744 ART. 218,I GRAZIELLE MENDES BATISTA LAURENTINO
83479-2014 F001031932 ART. 208 LEDA REGINNA DUARTE BARBOSA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
90994-2014 R002506788 ART. 218,I VERENA DE LIMA VIDAL RAFAEL RIOS DE ARAUJO
911-2015 F001125459 ART. 208 TIAGO DOS SANTOS MACEDO RAFAEL RIOS DE ARAUJO
88168-2014 R002466614 ART. 218,I RAYNNER COSTA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
88343-2014 R002519297 ART. 218,I MARIA BRIGLIA CARDOSO LAURENTINO
93248-2014 F001033824 ART. 208 AQUILES PORTELA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
91853-2014 F001159142 ART. 208 DANIEL LUIS RIOS V F SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO
89077-2014 F001003793 ART. 208 GINALVA SOUZA CARNEIRO LAURENTINO
90142-2014 R002518143 ART. 218,I SIDNALDO SOUSA SACRAMENTO LAURENTINO
98540-2014 R002024200 ART. 218,I MILENA DIAS DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO
95890-2014 P001876726 ART. 167 GEISA NASCIMENTO SANTOS NUNES
RAFAEL RIOS DE ARAUJO
96399-2014 P001758065 ART. 181,XVIII LEONARDO BARRETO BRANDAO LAURENTINO
99738-2014 P001900243 ART. 252,VI VALTER SOUZA ME LAURENTINO
No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho
Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288
do CTB.
Salvador, Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015
RAFAEL RIOS DE ARAÚJO
Presidente 1ª JARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN
DESPACHOS FINAIS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84
APOSENTADORIA - DEFERIDO
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA
411 JURANDIR SILVA SANTANA 138
Salvador, em 16 de setembro de 2015.
ALINE ELOY DE ALCÂNTARA SANTOS LIMA
Coordenadora Administrativa
DESPACHOS FINAIS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 01/1991
LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO
PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO
258/2015 ANTÔNIO ARAÚJO OLIVEIRA 4º, 5º, 6º E 7º
405/2015 ANTÔNIO CARLOS FALCK DOS SANTOS 7º
422/2015 ANTÔNIO ALIOMAR DE ALMEIDA 5º
556/2015 WASHINGTON MORAES RIBEIRO 2º
Salvador, em 16 de setembro de 2015.
ALINE ELOY DE ALCÂNTARA SANTOS LIMA
Coordenadora Administrativa
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 23LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO - GABP
Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2015
PROCESSO Nº:102/2015
EMPRESA: PROVITAH-HOSPITALAR-REABILITAÇÃO
CNPJ: 05.020.574/0001-45
OBJETO: 02(duas) caixas luvas plásticas, 03 (tres) caixas máscaras descartavél, 15 (quinze)
aventais.
VALOR GLOBAL: R$ 209,86 (Duzentos e nove reais e oitenta e seis centavos)
AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade- 14.422.024.2058-2015 - Capacitação e autonomia
econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de consumo Fonte:051 -
Convênio.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
DATA DO ATO: 16/09/2015
Salvador, 16 de Setembro de 2015
JANAINA KEILA APRESENTAÇÃO DE SOUSA
Gerente Administrativo e Financeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2015
PROCESSO Nº:103/2015
EMPRESA: SALVADOR RECEPTIVO
CNPJ: 05.971.293/0001-78
OBJETO: Locação de VAN para o trecho Lauro de Freitas X Salvador(ida e volta), no periodo de
10(dez) dias úteis.
VALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 ( Dois mil e seiscentos reias)
AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade- 14.422.024.2058-2015 - Capacitação e autonomia
econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
júridica - Fonte:051 - Convênio.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
DATA DO ATO:16/09/2015
Salvador, 16 de Setembro de 2015
JANAINA KEILA APRESENTAÇÃO DE SOUSA
Gerente Administrativo e Financeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2015
PROCESSO Nº:104/2015
EMPRESA: E.G.BA - EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA
CNPJ: 15.257.819/0001-06
OBJETO: Impressão de 1000(mil) cartilhas informativas com 28(vinte e oito) páginas, em 4x4 cores
em reciclado.
VALOR GLOBAL: R$ 6.370,00 ( Seis mil, trezentos e setenta reais)
AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade- 14.422.024.2058-2015 - Capacitação e autonomia
econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita - Fonte:051 - Convênio.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
DATA DO ATO:16/09/2015
Salvador, 16 de Setembro de 2015
JANAINA KEILA APRESENTAÇÃO DE SOUSA
Gerente Administrativo e Financeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2015
PROCESSO Nº:105/2015
EMPRESA: COPYART
CNPJ: 14.673.826/0001-26
OBJETO: Impressão de 120(cento e vinte) certificados em papel A4 - papel couchê.
VALOR GLOBAL: R$ 420,00 ( Quatrocentos e vinte reais)
AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade- 14.422.024.2058-2015 - Capacitação e autonomia
econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita - Fonte:051 - Convênio.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
DATA DO ATO:16/09/2015
Salvador, 16 de Setembro de 2015
JANAINA KEILA APRESENTAÇÃO DE SOUSA
Gerente Administrativo e Financeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº11/2015
PROCESSO Nº:106/2015
EMPRESA: COPYART
CNPJ: 14.673.826/0001-26
OBJETO: 3(três)Banners em lona com acabamento em madeira e ponteira formato 1,20x1,00m.
VALOR GLOBAL: R$ 296,40 ( Duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos)
AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade- 14.422.024.2058-2015 - Capacitação e autonomia
econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita - Fonte:051 - Convênio.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
DATA DO ATO:16/09/2015
Salvador, 16 de Setembro de 2015
JANAINA KEILA APRESENTAÇÃO DE SOUSA
Gerente Administrativo e Financeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2015
PROCESSO Nº:107/2015
EMPRESA: MNB - ALIMENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 145.246.505/0001-08
OBJETO: Gêneros alimentícios para a execução do projeto “Da cozinha ao Empreendedorismo”.
VALOR GLOBAL: R$ 1.785,73 (Hum Mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos)
AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade- 14.422.024.2058-2015 - Capacitação e autonomia
econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material, de consumo - Fonte:051 -
Convênio.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
DATA DO ATO:16/09/2015
Salvador, 16 de Setembro de 2015
JANAINA KEILA APRESENTAÇÃO DE SOUSA
Gerente Administrativo e Financeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº13/2015
PROCESSO Nº:109/2015
PESSOA FÍSICA: ANA PAULA CRUZ DE JESUS SILVA
RG: 0663001692
CPF: 945.470.335-87
OBJETO: Contratação da facilitadora do curso de doces e salgados finos para o projeto “Da cozinha
ao Empreendedorismo”. Carga horária de 40(quarenta) h/a.
TOTAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 5.600,00 ( Cinco mil e seiscentos reais)
AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade- 14.422.024.2058-2015 - Capacitação e autonomia
econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros - pessoa
física- Fonte:051 - Convênio.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
DATA DO ATO:16/09/2015
Salvador, 16 de Setembro de 2015
JANAINA KEILA APRESENTAÇÃO DE SOUSA
Gerente Administrativo e Financeiro
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42324
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 753/2015-PGMS
Dispensa nº 07/2015
Empresa: BV 10 GRAFICA LTDA
CNPJ: 04.849.331/0001-51
Objeto: Serviço de encadernação tipo livro capa dura com gravação em baixo relevo em 30 Diários
Oficiais do Município.
Valor Total: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art.24, II.
Dotação Orçamentária: 04.122.015 - Projeto/Atividade: 2001
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 000.
Parecer nº 152/2015 - COREP/PGMS
Data da Homologação: 16.09.2015
Salvador, 16 de setembro de 2015.
PAULO PINHEIRO
Coordenador Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 59.889/2015
Empresa: DATADADOS TECNOLOGIA LTDA-ME.
Objeto: Impressão gráfica que inclui dados fixos e variáveis de boletos de notificação de lançamento
de tributos municipais, notificação de isenção e de imunidade, cartas de cobranças de débitos e
informativas, boletos de parcelamentos e cartas de notificação CADIN.
Parecer Nº: 551/2015;
Valor Total: R$ 121.246,16 (cento e vinte e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis
centavos);
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;
Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ;
Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte: 000-Tesouro
Amparo Legal: Art. 24, IV, Lei 8.666/93;
Data da Homologação: 16/09/2015
Salvador, 16 de setembro de 2015.
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO
Subsecretário Municipal da Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL/LIMPURB, com fundamentação no Artigo 49, da Lei
Federal nº 8.666/93 e Art. 21 da Lei 6.148/2002, bem como com supedâneo na Lei Municipal nº
4.484/92 e Lei Federal n.º 10.520/02, comunica a ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015,
LICITAÇÃO Nº: 005/2015, Processo Administrativo no Nº: 013/2015-LIMPURB, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para realização de exames admissionais, demissionais,
periódicos e avaliação médica, conforme especificações e quantificações contidas no Anexo I do
Edital de Pregão Eletrônico supra mencionado, por razões de interesse Público.
O referido processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sede da LIMPURB,
situada na Rodovia BR-324, Km 618, Oeste, Porto Seco Pirajá, Salvador-Ba, Cep : 41.280-420,
Salvador/BA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL. Telefones, (71) 3202-5008, das
14:00 às 17:00 horas, Tel. (71) 3202-5008.
Salvador, 16 de setembro de 2015.
TIAGO GARCEZ DOS REIS
Presidente da CPL / LIMPURB
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO - GABP
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
Contratada: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDAC.N.P.J.:15.397.346/0001-42Processo:5466/2014Objeto: Material Permanente/GuilhotinaProjeto Atividade :2221Elemento de Despesa :0449052Fonte :000.AFM:3702/2015 - R$390,30 - Data da Assinatura 13.08.2015
Contratada: COMERCIAL MORBRAS LTDA-MEC.N.P.J.:05.312.963/0001-44Processo: 5914/2014Objeto: Material Permanente/ Estante de AçoProjeto Atividade :2001Elemento de Despesa :0449052Fonte :000.AFM: 5415/2015 - R$1.994,70 - Data da Assinatura 21.08.2015
Contratada: DEPAU COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOC.N.P.J.: 07.188.943/0001-39Processo: 2822/2014Objeto: Material Permanente/ DivisóriaProjeto Atividade :2001Elemento de Despesa :0339039Fonte :000.AFM: 5577/2015 - R$23.652,00 - Data da Assinatura 26.08.2015
Contratada: DEPAU COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOC.N.P.J.: 07.188.943/0001-39Processo: 2822/2014Objeto: Material Permanente/ DivisóriaProjeto Atividade :2221Elemento de Despesa :0339039Fonte :000.AFM: 5966/2015 - R$ 4.617,00 - Data da Assinatura 11.09.2015
Salvador, 15 de setembro de 2015
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2014
PROCESSO: 2129/2015.CONTRATO nº: 097/2014.OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da lei 8.666/93, o prazo da locação de equipamentos de telecomunicação, com tecnologia TDM/IP e interligação VoIP, englobando a instalação e manutenção com reposição de peças, para atender a SMED.AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92. CONTRATADA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/MF sob n.º 13.745.542/0001-35DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMED 2001 3.3.90.39 0101
Salvador, 15 de setembro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 482/2015
PROCESSO nº3182/2013CONTRATO nº 041/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 070/2013 de 05/09/2013.CONTRATADA: WS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SECIS 2001 3.3.90.37 0100 6.877,08
Salvador, 14 de setembro de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/ DLP
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 25RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 483/2015
PROCESSO: 3601/2013
CONTRATO nº 083/2014.
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal n° 4.484/92.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2014.
CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃOELEMENTO DE
DESPESAFONTE
VALOR MENSAL ESTIMADO R$
PGMS 2001 3.3.90.39 0100 8.500,00
Salvador, 15 de setembro de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 485/2015
PROCESSO: 3797/2013
CONTRATO:088/2015
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 Lei Municipal n° 4.484/92.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2014 de 15/04/2014.
CONTRATADA: AGOGÔ MARKETING PROMOCIONAL LTDA
CNPJ/MF sob n.º 07.692.000/0001-49
DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃOELEMENTO DE
DESPESAFONTE
VALOR ESTIMADO (R$)
SALTUR 2001 3.3.90.39 0100 900.000,00
Salvador, 16 de setembro de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 145/2015
PROCESSO: 572/2015
OBJETO: Registro de preços de jogos, brinquedos e artigos correlatos com rodas.
TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 212/2015
CONTRATADO: CARAVAN EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 11.669.218/0001-50
VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da
data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SEMPS
27.812.017.1113 08.122.015.2001 08.243.035.2308 08.126.015.2504 08.126.015.2504 08.122.015.2001 08.244.035.2321 08.244.035.2322 08.244.035.2323 08.306.035.2327 08.244.035.2329 08.244.014.2334 08.244.014.2340 08.244.035.2341 08.244.035.1318 08.241.035.1319 08.306.035.1325 08.244.014.1330 08.244.014.1331 08.244.014.1332 08.244.014.1333 08.244.014.1335 08.242.014.1336 08.241.014.1337 08.243.039.1354 08.243.035.1312
3.3.90.30000 011
028 029
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMED
12.122.015.2001 04.126.015.2504 12.361.031.2145 12.361.031.2147 12.366.031.2148 12.366.031.2149 12.361.031.2151 12.365.031.2193 12.361.031.2194 12.366.031.2195 12.361.031.2196 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228
3.3.90.30001 015
SMS
10.122.015.2001 10.243.039.1350 10.302.026.2083 10.126.026.2084 10.128.026.2085 10.122.026.2086 10.301.027.2087 10.301.027.2088 10.301.027.2089 10.302.028.2090 10.302.028.2091 10.305.028.2092 10.302.028.2094 10.302.028.2096 10.304.029.2097 10.305.029.2098 10.304.029.2099 10.304.029.2100 10.305.029.2101 10.305.029.2102 10.305.029.2103 10.303.030.2104
3.3.90.30002 014
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2015.
ASSINAM:
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO
ANDREZA ROBERTA COSTA
CARAVAN EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200004330 - JOGO DE JADREZ EM MADEIRA TAMANHO OFICIAL UN 39,33
Salvador, 09 de setembro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor de Logística e Patrimônio/DLP
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 145/2015
PROCESSO: 572/2015
OBJETO: Registro de preços de jogos, brinquedos e artigos correlatos com rodas.
TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 214/2015
CONTRATADO: G8 ARMARINHOS LTDA-EPP
CNPJ: 14.232.132/0001-53
VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da
data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42326
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SEMPS
27.812.017.1113 08.122.015.2001 08.243.035.2308 08.126.015.2504 08.126.015.2504 08.122.015.2001 08.244.035.2321 08.244.035.2322 08.244.035.2323 08.306.035.2327 08.244.035.2329 08.244.014.2334 08.244.014.2340 08.244.035.2341 08.244.035.1318 08.241.035.1319 08.306.035.1325 08.244.014.1330 08.244.014.1331 08.244.014.1332 08.244.014.1333 08.244.014.1335 08.242.014.1336 08.241.014.1337 08.243.039.1354 08.243.035.1312
3.3.90.30
000 011 028 029
SMED
12.122.015.2001 04.126.015.2504 12.361.031.2145 12.361.031.2147 12.366.031.2148 12.366.031.2149 12.361.031.2151 12.365.031.2193 12.361.031.2194 12.366.031.2195 12.361.031.2196 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228
3.3.90.30001 015
SMS
10.122.015.2001 10.243.039.1350 10.302.026.2083 10.126.026.2084 10.128.026.2085 10.122.026.2086 10.301.027.2087 10.301.027.2088 10.301.027.2089 10.302.028.2090 10.302.028.2091 10.305.028.2092 10.302.028.2094 10.302.028.2096 10.304.029.2097 10.305.029.2098 10.304.029.2099 10.304.029.2100 10.305.029.2101 10.305.029.2102 10.305.029.2103 10.303.030.2104
3.3.90.30002 014
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2015.
ASSINAM:
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO
JULIA ZERI SALOMÃO
G8 ARMARINHOS LTDA - EPP
ITEM CÓDIGO MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200002498 JOGOS BLOCOS LÓGICOS, COMPOSTO COM 48 PEÇAS.
CX 26,59
02 200002502 JOGOS FERRAMENTAS EM PLÁSTICO. CX 37,29
03 200002511JOGO, CONJUNTO DE QUEBRA CABEÇAS ANIMAIS E FILHOTES.
UN 119,50
04 200002514CONJUNTO DE QUEBRA CUCA, COMPOSTO 120 PEÇAS.
UN 115,75
05 200002515JOGO RELÓGIO EDUCATIVO, EM BORRACHA SINTÉTICA (E.V.A).
UN 2,00
06 200002521 JOGOS TAPELÃO DE BORRACHA (E.V.A). UN 97,24
07 200007370 JOGO PEGA VARETAS. UN 2,75
Salvador, 09 de setembro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor de Logística e Patrimônio/DLP
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 105/2015
PROCESSO: 54/2015
OBJETO: Registro de preço de materiais elétricos (chave, conector, caneleta, eletroduto, fita adesiva
isolante).
TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 229/2015
CONTRATADO: CHARLES ALBERT DA SILVA DOREA - ME
CNPJ: 15.530.841/0001-88
VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da
data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
CASA CIVIL 04.122.015.2001 3.3.90.30 000
COGEL23.122.015.2001 23.126.036.1314 23.126.036.2315
3.3.90.30000 050
DESAL 22.122.015.2001 3.3.90.30000 050
EGM/SEMGE04.122.015.2510 04.122.015.2512
3.3.90.30 000
FCM
08.122.015.2001 08.122.014.2204 08.122.014.2211 08.243.023.2337 08.243.023.2238 08.243.023.2241 08.126.015.2504 08.243.014.1199 08.243.014.1210 08.243.014.1242
3.3.90.30000 024 051
FGM
13.122.015.2001 13.392.008.2287 13.392.008.2288 13.392.008.2289 13.392.022.2290 13.392.022.2294 13.392.022.2295 13.392.022.2296 13.392.008.1286 13.392.022.1291 13.392.022.1293
3.3.90.30
000 010 050 051
FMLF 15.122.015.2001 3.3.90.30000 050
GABP
04.122.015.2001 04.126.015.2504 04.122.005.2219 04.122.005.2221 04.122.015.2508
3.3.90.30 000
GABVP04.122.015.2001 04.126.015.2504 04.122.033.2179
3.3.90.30 000
LIMPURB15.122.015.2001 04.126.015.2504
3.3.90.30 050
PGMS04.122.015.2001 04.122.001.1342
3.3.90.30000 090
PREVIS09.122.015.2001 09.241.033.2306
3.3.90.30 003
SALTUR
23.122.015.2001 23.695.008.2300 23.695.008.2301 04.126.015.2504
3.3.90.30 000
SECIS
18.122.015.2001 18.542.005.2275 18.541.003.1034 18.541.003.1035 18.541.005.1038 15.452.005.1235 18.542.005.1274 18.541.003.2043 18.541.003.2045 18.541.020.2181
3.3.90.30 000
SECULT13.122.015.2001 13.126.015.2504 23.695.008.1346
3.3.90.30000 090
SEDES
04.122.015.2001 15.422.018.2249 23.695.007.2263 23.695.007.2269 08.334.035.2311 04.126.015.2504 08.334.035.1309
3.3.90.30000 024
SEFAZ
04.122.015.2001 04.126.015.2504 04.129.002.1127 04.129.002.1130 04.122.002.1131 04.129.002.1137 04.122.033.1140 04.122.033.2141 04.122.033.2142
3.3.90.30 000
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 27ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SEMAN
22.122.015.2001 22.451.018.2027 22.451.018.2028 22.451.018.2029 22.451.018.2030 22.451.018.2033 22.451.018.2217 15.512.018.2273 15.451.018.2279 22.451.004.1001 15.451.018.1283 22.451.015.1520
3.3.90.30 000
SEMGE 04.122.015.2001 3.3.90.30 000
SEMOB 15.122.015.2001 3.3.90.30 000
SEMOP
15.122.015.2001 04.126.015.2504 15.452.006.1232 15.452.006.2231 15.452.006.2233 04.122.015.2001 15.452.018.2173
3.3.90.30000 017
SEMPS
27.812.017.1113 08.122.015.2001 08.243.035.2308 08.126.015.2504 08.126.015.2504 08.122.015.2001 08.244.035.2321 08.244.035.2322 08.244.035.2323 08.306.035.2327 08.244.035.2329 08.244.014.2334 08.244.014.2340 08.244.035.2341 08.244.035.1318 08.241.035.1319 08.306.035.1325 08.244.014.1330 08.244.014.1331 08.244.014.1332 08.244.014.1333 08.244.014.1335 08.242.014.1336 08.241.014.1337 08.243.039.1354 08.243.035.1312
3.3.90.30
000 011 028 029
SEMUR
04.122.015.2001 14.422.014.1215 14.422.034.1224 14.422.014.2216 14.422.034.2222 14.422.034.2223 14.422.034.2225
3.3.90.30 000
SINDEC16.122.015.2001 16.482.018.2069
3.3.90.30 000
SMED
12.122.015.2001 04.126.015.2504 12.361.031.2145 12.361.031.2147 12.366.031.2148 12.366.031.2149 12.361.031.2151 12.365.031.2193 12.361.031.2194 12.366.031.2195 12.361.031.2196 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228
3.3.90.30001 015
SMS
10.122.015.2001 10.243.039.1350 10.302.026.2083 10.126.026.2084 10.128.026.2085 10.122.026.2086 10.301.027.2087 10.301.027.2088 10.301.027.2089 10.302.028.2090 10.302.028.2091 10.305.028.2092 10.302.028.2094 10.302.028.2096 10.304.029.2097 10.305.029.2098 10.304.029.2099 10.304.029.2100 10.305.029.2101 10.305.029.2102 10.305.029.2103 10.303.030.2104
3.3.90.30002 014
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SPM
04.122.015.2001 04.126.015.2504 14.244.014.1005 14.244.014.1011 14.244.014.2015 14.422.024.2056 14.422.024.2057 14.244.014.2355
3.3.90.30 000
SUCOM 15.122.015.2001 3.3.90.30 000
SUCOP15.122.015.2001 15.451.018.1282
3.3.90.30000 050
SUSPREV
06.122.015.2001 04.126.015.2504 06.182.006.1061 06.182.006.2060 06.182.006.2062
3.3.90.30 000
TRANSALVADOR
26.122.015.2001 26.453.021.2053 26.453.004.1007 26.451.004.1014
3.3.90.30000 050
DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2015.
ASSINAM:
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO
VANILSON SILVA SANTOS
CHARLES ALBERT DA SILVA DOREA - ME
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200004506 -CHAVE INTERRUPTOR TIPO COMUTADOR TRIPOLAR 30A 500V 7,5 HP / 220V
UN 143,51
02200004667 - CONECTOR RJ 45 MACHO 5E EM TERMOPLÁSTICO DE ALTO IMPACTO
UN 0,30
03200004687 - CONECTOR RJ 45 FÊMEA EM TERMOPLÁSTICO DE ALTO IMPACTO
UN 3,00
04 200009931 - CONECTOR RJ 45 FÊMEA 8 POSIÇÕES UN 9,49
05 200012575 - CONECTOR RJ RJ 11 MACHO 2 VIAS UN 0,15
06200000918 - CANELETA DE CHAPA ZINCADA TAMPA E VIROLA 50X50MMX3M
UN 32,00
07200000919 - CANELETA DE PVC RÍGIDA ALTO IMPACTO ANTI-CHAMA BEGE 40X16X2000 MM
UN 10,74
08 200000920 - CANELETA DE PVC RÍGIDO BRANCA 30X30MM M 10,59
09 200000921 - CANALETA DE PVC RÍGIDO BRANCA 50X50MM M 18,50
10 200001711 - ELETRODUTO EM PVC RÍGIDO 3M 1 ½’ UN 16,90
11 200001712 - ELETRODUTO RM PVC SOLDÁVEL 3M X 32 MM UN 10,25
12 200004549 - CURVA EM PVC RÍGIDO PRETA ¾” UN 1,37
13 200004620 - ELETRODUTO EM PVC RÍGIDO 3M ½” UN 5,00
14 200004622 - ELETRODUTO EM PVC RÍGIDO 3M 1” UN 9,30
15 200004624 - ELETRODUTO EM PVC RÍGIDO 3M CINZA 1” UN 14,61
16 200006913 - ELETRODUTO EM PVC FLEXÍVEL 50M X 20MM UN 47,65
17200001910 - EXTENSÃO ELÉTRICA MULTIPLA TRÊS TOMADAS UNIVERSAIS 10 M
UN 32,06
18200002041 - FITA ADESIVA ISOLANTE PVC COR PRETA 19MMX20M
RL 3,08
19200002118 - FITA ADESIVA ISOLANTE ALTA TENSÃO AUTOFUSÃO 19MM X 10M
RL 11,55
20200002119 - FITA ADESIVA ISOLANTE ALTA TENSÃO AUTOFUSÃO 19MM X 05M
UN 7,73
21200002120 - FITA ADESIVA ISOLANTE BAIXA TENSÃO ANTICHAMA 19MM X 20M
RL 3,10
22 200003327 - PINO PARA TOMADA 10ª 250V UN 2,66
23200003841 - SUPORTE PARA LÂMPADA FLUORESCENTE 1 X 40 W
UN 1,26
24200007022 - FILTRO DE LINHA COM 08 SAÍDAS PADRÃO TRIPOLAR 127 / 220V
UN 30,13
25200007023 - FILTRO DE LINHA COM 06 SAÍDAS PADRÃO TRIPOLAR 127 \ 220V
UN 28,00
26200008369 - FILTRO DE LINHA COM 03 SAÍDAS TRIPOLAR 127 / 220V
UN 23,90
27 200010065 - BLOCO BARGOA DE ENGATE M 10 UN 12,95
28 200010069 - ESPELHO CONECTOR RJ45 04 POSIÇÕES UN 6,44
29 200010091 - ESPELHO CONECTOR RJ 45 02 POSIÇÕES 4 X 2” UN 5,80
30 200010367 - FILTRO DE LINHA COM 04 SAÍDAS 127\220V UN 23,66
31200011263 - SUPORTE PARA TOMADAS EM TERMOPLÁSTICO 4X2”
UN 5,44
32200001509 - CORDÃO FLEXÍVEL PARALELO FIOS DE COBRE NU 2 X 1MM²
RL 115,00
33 200003357 - PLUGUE MACHO 2 PINOS CILÍNDRICOS 10ª 250V UN 3,30
34200003588 - ROLDANA DE PORCELANA COM ARMAÇÃO 01 ELEMENTO
UN 17,33
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42328
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
35200004638 - HASTE PARA ATERRAMENTO EM AÇO-COBREADO SEÇÃO CIRCULAR 2400MMX13MM
UN 42,34
36200008292 - QUADRO DISTRIBUIÇÃO USO TELEFONIA 400 X 400 X 120 MM
UN 101,33
Salvador, 08 de setembro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor de Logística e Patrimônio/DLP
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 155/2015
PROCESSO: 1527/2015
OBJETO: Registro de preços de produtos e materiais cívicos.
TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 230/2015
CONTRATADO: G8 ARMARINHOS LTDA-EPP
CNPJ: 14.232.132/0001-53
VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da
data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
FCM
08.122.015.2001 08.122.014.2204 08.122.014.2211 08.243.023.2337 08.243.023.2238 08.243.023.2241 08.126.015.2504 08.243.014.1199 08.243.014.1210 08.243.014.1242
3.3.90.30000 024 051
SECULT13.122.015.2001 13.126.015.2504 23.695.008.1346
3.3.90.30000 090
SEMPS
27.812.017.1113 08.122.015.2001 08.243.035.2308 08.126.015.2504 08.126.015.2504 08.122.015.2001 08.244.035.2321 08.244.035.2322 08.244.035.2323 08.306.035.2327 08.244.035.2329 08.244.014.2334 08.244.014.2340 08.244.035.2341 08.244.035.1318 08.241.035.1319 08.306.035.1325 08.244.014.1330 08.244.014.1331 08.244.014.1332 08.244.014.1333 08.244.014.1335 08.242.014.1336 08.241.014.1337 08.243.039.1354 08.243.035.1312
3.3.90.30
000 011 028 029
SMED
12.122.015.2001 04.126.015.2504 12.361.031.2145 12.361.031.2147 12.366.031.2148 12.366.031.2149 12.361.031.2151 12.365.031.2193 12.361.031.2194 12.366.031.2195 12.361.031.2196 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228
3.3.90.30001 015
DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2015.
ASSINAM:
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO
JULIA ZERI SALOMÃO
G8 ARMARINHOS LTDA - EPP
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200009436 - PROTETOR DE CABEÇA INFANTIL PARA BOXE UM 61,69
02 200007128 - PROTETOR DE CABEÇA ADULTO PARA BOXE UN 61,69
03 200007133 - PROTETOR DE BUCAL PARA BOXE UN 12,96
04 200007126 - PROTETOR PARA BOXE EM POLIURETANO PAR 74,46
05 200007130 - LUVA DE FOCO TIPO MANOPLA PARA BOXE PAR 72,91
06 200007134 - CORDA DE PULAR PARA ATIVIDADE FÍSICA UN 14,99
07 200007129 - SACO PARA BOXE EM COURO Nº 90 UN 127,00
Salvador, 04 de setembro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor de Logística e Patrimônio/DLP
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM : 2015005856Nº DO PROCESSO: 281/2015
CONTRATADA: VERA NILZA DE CARVALHO ALMEIDA
CNPJ:10.947.441/0001-59
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (1 FOGÃO DE 4 QUEIMADORES - COR BRANCA.)VALOR : R$ 365,00( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ ATIVIDADE - 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - PREVIS - FONTE 003 - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015
Salvador 15 de Setembro de 2015.
EUDE LIMA SANTANA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 053/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: Mainan Engenharia Ltda - ME
CNPJ: 08.729.801/0001-02
PROCESSO Nº: 4512/2015
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze)
meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 22.08.2015 e término em 21.08.2016.
VALOR: R$ 3.479.660,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais
e vinte e seis centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
MÁRVIO PEDROSO SANTOS
Mainan Engenharia Ltda - ME
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 054/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: Medeiros Santos Engenharia Construções e Projetos Ltda
CNPJ: 13.235.732/0001-02
PROCESSO Nº: 4510/2015
OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e
reajuste em 6,6101% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 23.08.2015 e término em 22.08.2016.
VALOR: R$ 1.954.499,70 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e
nove reais e setenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
RAFAEL MEDEIROS SANTOS
Medeiros Santos Engenharia Construções e Projetos Ltda
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 29RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 055/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: Qualy Engenharia Ltda
CNPJ: 05.903.304/0001-82
PROCESSO Nº: 4513/2015
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze)
meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 17.08.2015 e término em 16.08.2016.
VALOR: R$ 4.979.810,40 (quatro milhões,novecentos e setenta e nove mil,oitocentos e dez reais e
quarenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA
Qualy Engenharia Ltda
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 056/2013
CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Construtora BSM LtdaCNPJ: 07.324.514/0001-41PROCESSO Nº: 4522/2015OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 25.09.2015 e término em 24.09.2016.VALOR: R$ 6.654.645,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais)DATA DE ASSINATURA:15 de setembro de 2015.ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
JOÃO QUERINO CÂMARA
Construtora BSM Ltda
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 057/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: Metro Engenharia e Consultoria Ltda
CNPJ: 07.478.417/0001-03
PROCESSO Nº: 4507/2015
OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e
reajuste em 6,6101% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 23.08.2015 e término em 22.08.2016.
VALOR: R$ 3.359.990,72 (três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais
e setenta e dois centavos).
DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
MAURO DE OLIVEIRA PRATES
Metro Engenharia e Consultoria Ltda
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 059/2013
CONTRATANTE: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONTRATADA: E.G. Construções Ltda - ME
CNPJ: 15.198.195/0001-01
PROCESSO Nº: 4511/2015
OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e
reajuste em 5,9613% pelo INCC.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 22.08.2015 e término em 21.08.2016.
VALOR: R$ 3.191.658,89 (três milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais
e oitenta e nove centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2015.
ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
EDUARDO GRANGEON
E.G. Construções Ltda - ME
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 067/2013
CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Metro Engenharia e Consultoria LtdaCNPJ: 07.478.471/0001-03PROCESSO Nº: 4508/2015OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 26.09.2015 e término em 25.09.2016.VALOR: R$ 2.642.075,28 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, setenta e cinco reais e vinte e oito centavos).DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2015.ASSINATURAS:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretaria Municipal da Educação - SMED
MAURO DE OLIVEIRA PRATESMetro Engenharia e Consultoria Ltda
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 327-D/2015PROCESSO nº 225/2015Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.Contratada: JEFFERSON SOUZA ALBUQUERQUE 78356989515.CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente, a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de pista de skate para o Festival da Primavera, a ser realizado nos dias 17 e 20 de setembro de 2015, neste município.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 - Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente contrato é de 04 (quatro) meses.DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2015.ASSINAM: Isaac Chaves Edington - PresidenteAntônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e FinanceiroJEFFERSON SOUZA ALBUQUERQUE 78356989515
Salvador, 16 de setembro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 221/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 077/2015PROCESSO Nº 1174/2015OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 221/2015CONTRATADA: SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDACNPJ: 11.896.538/0001-42VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30002 014
DATA DA ASSINATURA 02/09/2015ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOSEPH PINA MOREIRA SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01 FLUOXETINA 20MG MARCA/FABRICANTE: TEUTO CA 0,059
02CLORIDRATO DE NALOXONA SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML MARCA/FABRICANTE: HIPOLABOR
AP 3,20
Salvador,16 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 223/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 077/2015PROCESSO Nº 1174/2015OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 223/2015CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 06.234.797/0001-78VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42330
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30002014
DATA DA ASSINATURA 09/09/2015ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOÃO MAGALHÃES CHAVES JUNIOR EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01PERICIAZINA 4% SOLUÇÃO ORAL GOTAS 20ML MARCA/FABRICANTE: SANOFI AVENTIS
FR 11,96
Salvador,16 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 225/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 058/2015PROCESSO Nº 944/2015OBJETO: Registro de preços para aquisição de testes bioquímicos TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 225/2015CONTRATADA: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA CNPJ: 73.008.682/0001-52VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.302.028.2091 10.301.027.2087
3.3.90.30 3.3.90.32002 014
DATA DA ASSINATURA 08/09/2015
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
GUILLERMO MIGUEL EDUARDO ROJKIN
LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01TESTE PARA DETERMINAÇÃO DE ANALITOS EM AMOSTRAS BIOLÓGICAS (SORO / URINA / LCR) MARCA /FABRICANTE: WIENER/ WIENER LABORATÓRIOS S. A. I. C
UND 1,092
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 231/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 082/2015
PROCESSO Nº 3150/2015
OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de penso (luvas).
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 231/2015
CONTRATADA: DALIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP
CNPJ: 05.960.774/0001-88
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.301.027.2087 10.302.028.2096 10.302.028.2091
3.3.90.30 002 E 014
DATA DA ASSINATURA 09/09/2015
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
RAFAEL GOMES FERNANDES
DALIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01LUVA DE PROTEÇÃO EM VINIL PARA PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL “P” MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK
CX 10,93
02LUVA DE PROTEÇÃO EM VINIL PARA PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL “G” MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK
CX 10,35
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
03LUVA DE PROTEÇÃO EM VINIL PARA PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL “M” MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK
CX 10,43
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RETIFICAÇÃO DA CARTA - CONTRATO Nº 033/2015
Retificação de Publicação de Resumo da Carta Contrato Nº 033/2015 celebrado em 27/07/2015, com a empresa HELA PLÁSTICOS LTDA EPP, publicado no DOM nº 6.368, de 04 de agosto de 2015, página 16.
Onde se Lê:
PROCESSO nº 10069/2015
Leia-se:
PROCESSO nº 10069/2014
Salvador, 15 de setembro de 2015
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 145/2015
PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 6.349 de 28 de maio de 2015 pág. 28.
ONDE SE LÊ: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.52
LEIA-SE: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: MedicamentoPROCESSO: 11588/2014AFM Nº: 5814/2015 - R$ 840,00 - DATA DA ASSINATURA: 02/09/2015CONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MED. E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ: 11.896.538/0001-42
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 15 de setembro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2015006023LICITAÇÃO Nº: 096/2014TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2015000005PROCESSO Nº: 5395/2013 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: COMDADOS COMÈRCIO E SERVIÇOS ELETÔNICOS LTDACNPJ Nº: 34.203.752/0001-71OBJETO: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO.VALOR TOTAL: R$ 338.249,80 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2340ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE: 0.1.00 - TESOURODATA DA AFM: 14/09/2015
Salvador, 16 de Setembro 2015
MAURÍCIO ASSIS
Coordenador Administrativo
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 31CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED
RESUMO DE CONVÊNIO Nº 032/2014
CONVENIADO: PMS/SMED
CNPJ: 13.927.801/0006-53
CONVENENTE: Centro Espírita Caminho da Redenção
CNPJ: 15.176.233/0001-17
PROCESSO Nº: 7590/2014 - Chamamento Público n° 003/2014
OBJETO: Implemento de ação conjunta entre os PARTÍCIPES para atendimento às crianças da
Educação Infantil, de zero a cinco anos, nos seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais.
PARECER: RPGMS nº 952/2014 de 21 de novembro de 2014.
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015.
AMPARO LEGAL: Art. 213 da CF, Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art.191, § 2 da
LOM.
VALOR GLOBAL: R$ 494.017,54 (quatrocentos e noventa e quatro mil, dezessete reais e cinquenta e
quatro centavos).
DATA: 31.07.2015
ASSINAM:
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretaria Municipal da Educação - SMED
DEMÉTRIO ATAÍDE LISBOA
Centro Espírita Caminho da Redenção
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no
Artigo 293 B, da Lei 7.186/2006 notifica os contribuintes abaixo relacionados do INDEFERIMENTO dos
processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www..sefaz.salvador.ba.gov.
br (Serviços/ Consultas/ Processos), observando-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de
publicação deste edital para apresentação de recursos, conforme previsto no Artigo 289, parágrafo
2º, da Lei 7.186/2006.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
68312/2014 BENTO CERQUEIRA LOPES ALT. TITULARIDADE
69963/2014 LUIZ HUMBERTO MENEZES P. DE LIMA ALT. TITULARIDADE
112123/2014 MARCOS OLIVEIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE
123659/2014 LADISLAU BUNES DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
115260/2014 HUGO FRANCISCO DE C. NETO ALT. TITULARIDADE
120790/2014 MARIA CRISTINA C. DE SOUZA ALT. TITULARIDADE
37358/2015 ALEXSANDRO LIMA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
112464/2014 SILVIO BEZERRA M. SAMPAIO ALT. TITULARIDADE
30481/2015 ZILAH D’ ALMEIDA PORTO ALT. TITULARIDADE
113003/2014 EMILIA MARIA DE CASTRO ALT. TITULARIDADE
115317//2015 LEDA TEREZINHA Q. DA SILVA ALT. TITULARIDADE
114587/2015 NELDJANE FARIAS R. DE LIMA ALT. TITULARIDADE
93650/2014 NILZETE RAMOS DA SIVA ALT. TITULARIDADE
93659/2014 NILDA REGINA RAMOS DA S. DE SOUZA ALT. TITULARIDADE
114951/2014 GENILDA SILVA LIMA ALT. TITULARIDADE
114952/2014 ROSINEIDE A. DE JESUS ALT. TITULARIDADE
118841/2014 ANA CRISTINA G. LAURINO ALT. TITULARIDADE
108647/2014 ROQUELINA CERQUEIRA BOMFIM ALT. TITULARIDADE
11508/2014 DENY RODRIGUES R. JUNIOR ALT. TITULARIDADE
8366/2014 JAIRO TEIXEIRA DA ROCHA ALT. TITULARIDADE
6030/2015 ELOINA FERREIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
114506/2014 JOSE RENATO DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
112522/2014 IZIS MARIA N. DA SILVA ALT. TITULARIDADE
116185/2014 LEANDRO AUGUSTO MOURA ALT. TITULARIDADE
116218/2014 DECIO SOUZA MENDES ALT. TITULARIDADE
41392/2015 JOSE SOARES DE MATOS ALT. TITULARIDADE
4396/2015 NILZA RODRIGUES DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
51010/2015 MARINA BEATRIZ B. BELLAK ALT. TITULARIDADE
58279/2014 FRANCISCO IVOMAR M. ROCHA FILHO ALT. TITULARIDADE
33672/2015 NIGRO EMPREENDIMENTOS LTDA T. CREDITO/ITIV
33670/2015 NIGRO EMPREENDIMENTOS LTDA T. CREDITO/ITIV
20258/2015 PAULO CONCEIÇÃO SILVA ALT. TITULARIDADE
105692/2014 CARMEM BOULHOSA DOMINGUEZ ALT. TITULARIDADE
113337/2014 RAFAEL PEREIRA DE SOUZA ADMINISTRATIVO
113757/2014 IDALVA ALMEIDA BATISTA ALT. TITULARIDADE
118575/2014 JOSIVALDO NUNES DE SANTANA ALT. TITULARIDADE
113649/2014 SEVERINO FRANCISCO DE JESUS ALT. TITULARIDADE
45563/2015 AUSTRALIA EMPREEND. IMOBIL. LTDA ALT. TITULARIDADE
113727/2014 SAONA EMPREENDIMENTOS LTDA. ALT. TITULARIDADE
113656/2014 JUTAI DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
113666/2014 AGOSTINHO M. CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE
113661/2014 JADSON BARBOSA RIBEIRO ALT. TITULARIDADE
114020/2014 ADENILTON SOUZA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
114296/2014 VIVIANE CALDAS R. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
114501/2014 MILENA CARVALHO DE BRITO ALT. TITULARIDADE
114498/2014 CARLOS ALBERTO DA C. S. JR. ALT. TITULARIDADE
114484/2014 JOSE AUGUSTO DO N. COSTA ALT. TITULARIDADE
114496/2014 MARIA CRISTINA DOS S. E SILVA ALT. TITULARIDADE
114572/2014 ADELIA BORGES PAGANUCCI ALT. TITULARIDADE
114508/2014 ADRIELE SILVA SANTOS ALT. TITULARIDADE
113519/2014 BRASTURINVEST INVEST. TURIS. S/A ALT. TITULARIDADE
113493/2014 ERIC JOÃO FERRAZ FRAGA ALT. TITULARIDADE
114634/2014 ERIC JOÃO FERRAZ FRAGA ALT. TITULARIDADE
113187/2014 ROSE MEIRE LIMA R. BONFIM ALT. TITULARIDADE
116326/2014 WALDOMIRO QUEIROZ COSTA ALT. TITULARIDADE
66271/2014 MARCIA SOUZA NUNES ALT. TITULARIDADE
114286/2014 AMANDA FRAGA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
118887/2014 MARIA HELENA DE JESUS ALT. TITULARIDADE
377/2015 LUCIENE DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
393/2015 LUCIES ALVES FERREIRA ALT. TITULARIDADE
297/2015 ANTONIETA LIMA DIAS ALT. TITULARIDADE
30/2015 JORGE RAIMUNDO R. DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42332
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
392/2015 MARLY DA SILVA SANTOS ALT. TITULARIDADE
389/2015 MARLY DA SILVA SANTOS ALT. TITULARIDADE
385/2015 MARLY DA SILVA SANTOS ALT. TITULARIDADE
387/2015 LUCIES ALVES FERREIRA ALT. TITULARIDADE
390/2015 LUCIES ALVES FERREIRA ALT. TITULARIDADE
384/2015 LUCIES ALVES FERREIRA ALT. TITULARIDADE
119273/2014 MARILIA CONCEIÇÃO SILVA ALT. TITULARIDADE
118694/2014 JACIRA SANTOS DO NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE
118864/2014 ANTONIO MARCELO A. FRANÇA ALT. TITULARIDADE
124222/2014 ROSALIA DA SILVA BARBOSA ALT. TITULARIDADE
118517/2014 ROSANGELA BISPO SANTANA ALT. TITULARIDADE
118500/2014 VERA LUCIA CAMARA DE ARAUJO ALT. TITULARIDADE
119389/2014 LEILA LARISSA ARAGÃO D. BARRETO ALT. TITULARIDADE
124428/2014 UBILENE CONCEIÇÃO LIMA ALT. TITULARIDADE
96504/2014 CIA PROGRESSO E UNIÃO FABRIL DA BA ALT. TITULARIDADE
99075/2014 PANORAMA CONST. E INCOR LTDA ALT. TITULARIDADE
29765/2014 KRUSCHEWSKY & NUNES RIBEIRO R. VALOR VENAL
26997/2014 BARRA LODGE SPE LTDA R. VALOR VENAL
29906/2014 CID. COMP. DE INCORP. E DE DESENV. R. VALOR VENAL
28057/2014 LATINI & AMERICANI R. VALOR VENAL
27597/2014 ARLINDO GARRIDO VENTIN R. VALOR VENAL
29756/2014 KRUSCHEWSKY & M. ADVOG. ASSOC. R. VALOR VENAL
16948/2014 JH PATRIMONIAL LTDA R. VALOR VENAL
28021/2014 OSVALDO ALVES DA S. JUNIOR R. VALOR VENAL
21544/2014 DANIS CEZAR DE SOUZA R. VALOR VENAL
33685/2014 CONSTRUSHOP MAT. DE CONST. LTDA R. VALOR VENAL
30513/2014 ATAKAREJO DIST. DE ALIM. E BEB. LTDA ADMINISTRATIVO
15498/2014 VALE VERDE EMP E PART. LTDA R. VALOR VENAL
30311/2014 FERNADO GRATACOS RUDGE R. ÁREA TERRENO
2025/2015 ERALDO MORAIS SACRAMENTO J. DE DOCUMENTO
30924/2014 ANGELA DA SILVA CONCEIÇÃO R. VALOR VENAL
28034/2014 EVANILSON N. MONTENEGRO R. VALOR VENAL
22731/2014 CATUSSABA HOTEL LTDA R. PAD. CONST.
22732/2014 CATUSSABA HOTEL LTDA R. PAD. CONST.
Salvador, 16 de setembro de 2015
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
Coordenadora de Cadastros
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a
comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ,
na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira,
para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos
respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não
comparecimento, o processo será arquivado.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
31142/2014 JORGE RAIMUNDO A. CERNANDAS R. ÁREA TERRENO
31149/2014 JORGE RAIMUNDO A. CERNANDAS R. ÁREA TERRENO
24670/2014 JORGE C. S. DE CARVALHO R. AREA CONST.
26581/2014 JOSENILTON DE MATOS SANTANA R. ÁREA CONST.
30099/2014 JOSÉ MARCOS BISPO DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
29045/2014 JORGE FREDERICO C. DE SANTANA R. ÁREA CONST.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
12774/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
15962/2014 JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
14265/2014 JOVANIA BARBOSA SILVA OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
14332/2014 JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS R. ÁREA TERRENO
22900/2014 JOSÉ SANTOS LIMA R. ÁREA TERRENO
33427/2014 JOSÉ DE SOUSA RECAD
33417/2014 JOSÉ DE SOUSA RECAD
24542/2014 JOSÉ RAIMUNDO N. MAGALHÃES R. ÁREA TERRENO
31988/2014 JOSENICE BARBOSA DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
26576/2014 JOSÉ FRANCISCO SANTANA R. ÁREA TERRENO
25454/2014 JOSÉ FRANCISCO MACIEL R. ÁREA TERRENO
14705/2014 JOSÉ ORLANDO DOS REIS R. ÁREA TERRENO
23429/2014 JOSÉ MOREIRA SANTANA R. ÁREA TERRENO
27504/2014 JOSÉ PEREZ FILHO R. ÁREA TERRENO
11677/2014 JOSÉ MÁRCIO AVELAR R. ÁREA TERRENO
25501/2014 JOSUÉ FERREIRA DE SANTANA R. ÁREA CONST.
29408/2014 JULIETA BATISTA COSTA R. PADRÃO CONST.
32234/2014 JOSÉ JORGE SAMPAIO COSTA R. ÁREA TERRENO
26657/2014 JOSÉ LUCINDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
30946/2014 JOSÉ JOAQUIM REIS R. ÁREA TERRENO
30948/2014 JOSÉ JOAQUIM REIS R. ÁREA TERRENO
18428/2014 JOSUÉ BRITO DE SOUZA R. ÁREA TERRENO
24246/2014 JOSEDETE PEIXOTO BRITO R. ÁREA TERRENO
9753/2014 JOSÉ MÁRIO DA SILVA R. ÁREA TERRENO
18748/2014 JOSELITA ANA DA SILVA MARTINS R. ÁREA TERRENO
24989/2014 JOILSON LEONCIO DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
8358/2014 JOSÉ PORCINO DE SOUZA R. ÁREA TERRENO
11187/2014 JOSÉ RIBAMAR ALVES MARQUES R. ÁREA TERRENO
26549/2014 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA R. ÁREA TERRENO
14714/2014 JOSÉ DE SOUZA RUVENAL R. ÁREA TERRENO
4753/2014 JOSÉ BELMIRO SOBRINHO CADIN
22745/2014 JOSENEIA BORGES PAIXÃO SANTOS R. ÁREA TERRENO
8766/2014 JESSE DO NASCIMENTO FONSECA R. ÁREA CONST.
9457/2014 JAILTON DOS PASSOS PAULA R. ÁREA CONST.
25812/2014 JOÃO OLIVEIRA R. ÁREA CONST.
8862/2014 JOSENEUSA SANTOS DE JESUS R. ÁREA TERRENO
18888/2014 JOSÉ CAMILO DOS SANTOS NETO R. ÁREA CONST.
24111/2014 JOAQUIM BALBINO CARVALHO R. ÁREA CONST.
12816/2014 JOSAFÁ PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
12798/2014 JOSAFÁ PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
12764/2014 JOSAFÁ PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
7365/2014 JOSEVALDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
28932/2014 JONAS SOARES CERQUEIRA R. ÁREA TERRENO
31439/2014 JOSÉ JORGE MATOS TEIXEIRA R. VALOR VENAL
26701/2014 JOSÉ LUCINDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
12653/2014 JONAS DOS ANJOS MENDES R. ÁREA TERRENO
23076/2014 JESUS MANOEL PAZOS CERQUEIRA R. VALOR VENAL
23627/2014 JOSÉ CARLOS PASSOS DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
13316/2014 JACIRA CRISTINA DE FREITAS LUCAS RECAD.
26228/2014 JOSÉ LEONARDO SANTANA DE FREITAS R. PADRÃO CONST.
21705/2014 JOSEFA DE SANTANA R. ÁREA TERRENO
16925/2014 JOSEFA TEREZINHA DE SANTANA R. ÁREA TERRENO
20204/2014 JOÃO CÉSAR FARJALA GUSMÃO R. ÁREA TERRENO
24118/2014 JOAQUIM BALBINO CARVALHO R. ÁREA CONST.
25718/2014 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA R. ÁREA TERRENO
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015
ANO XXVIII | N º 6.423 33PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
8488/2014 MARIA DAS GRAÇAS O. COSTA R. ÁREA TERRENO
31119/2014 MARIA ELIENE BARBOSA DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
31115/2014 MARIA ELIENE BARBOSA DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
23432/2014 MARIA NATÁLIA B. DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
32655/2014 MARIA JOSÉ N. DE A. MOTTA R. ÁREA TERRENO
31106/2014 MARIA ELIENE B. DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO
21338/2014 MARIA CELESTE DE A. L. BEZERRA R. ÁREA TERRENO
18659/2014 MARIA JOSÉ M. DA ENCARNAÇÃO R. ÁREA TERRENO
13506/2014 MÁCIO TEIXEIRA SOUZA R. ÁREA TERRENO
12529/2014 MARIA EUGÊNIA C. DE LIMA R. ÁREA TERRENO
24334/2014 MARIA JOSÉ BARBOSA ARAUJO R. ÁREA TERRENO
23337/2014 MARIA DE LOURDES B. DE SOUZA R. ÁREA CONST.
17748/2014 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA R. PADRÃO CONST.
13133/2014 MARISE DA COSTA SILVA MACHADO R. ÁREA TERRENO
15191/2014 MARISE BITENCOURT DE A. COUTO R. ÁREA TERRENO
21853/2014 MATEUS CARVALHO DA SILVA R. ÁREA TERRENO
26965/2014 MARGARIDA MENDES BARBOSA R. ÁREA TERRENO
9568/2014 MAILENE DE JESUS MATOS R. ÁREA TERRENO
27784/2014 MIROIL MALTA DE OLIVEIRA R. PADRÃO CONST.
18002/2014 MARICE FERREIRA R. ÁREA TERRENO
8167/2014 MARIA IVONETE AMORIM DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
13004/2014 MARTA LACERDA R. ÁREA TERRENO
18380/2014 MADGE VEIRGINIA GOMES BAHIA R. ÁREA TERRENO
29487/2014 MARIA CÉLIA DA SILVA R. ÁREA TERRENO
20677/2014 MARIA SANTOS NOGUEIRA R. ÁREA TERRENO
23474/2014 MIGUEL AMBROZIO DANTAS B. VEIGA R. ÁREA TERRENO
8817/2014 MIRANDOLINA SILVA CELESTINO R. ÁREA TERRENO
20454/2014 MARIA HELENA C. DAS MERCES R. ÁREA TERRENO
12103/2014 MARTINS BATISTA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
26390/2014 MARIA CONSUELO A. COSTA R. ÁREA CONST.
20161/2014 MARIA DO CARMO SILVA R. ÁREA TERRENO
15146/2014 MARLON MARCOS ANDRADE SILVA R. ÁREA TERRENO
22151/2014 MARIA INDAIÁ DE O. SANTOS R. PADRÃO CONST.
23105/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA R. VALOR VENAL
10266/2014 MARIA LAURETTA N. DOS REIS RECAD
23095/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA R. VALOR VENAL
14034/2014 MARIA ALICE COSTA DE AZEVEDO R. ÁREA TERRENO
36595/2014 MARCOS DA SILVA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
15167/2014 MARIA EUNICE SILVA RIBEIRO R. ÁREA TERRENO
9782/2014 MIGUEL SANTANA SANTOS R. ÁREA TERRENO
22292/2014 MARIA DE FÁTIMA S. CERQUEIRA R. ÁREA TERRENO
33926/2014 MARIA DE FÁTIMA SANTANA LOBO R. ÁREA TERRENO
8506/2014 MARCELO ADORNO DOS SANTOS RECAD.
31155/2014 MARIA DA GLÓRIA AQUINO LOPES R. ÁREA TERRENO
21375/2014 PEDRO SANTANA SANTOS ALT. LOGRADOURO
18164/2014 PEDRO CANDIDO D. SANTOS R. PADRÃO CONST.
25485/2014 PAULO ROBERTO C. SANTOS RECAD.
30639/2014 TELVA HONÓRIA CARNEIRO R. ÁREA TERRENO
30846/2014 TELVA HONÓRIA CARNEIRO R. ÁREA TERRENO
30627/2014 TELVA HONÓRIA CARNEIRO R. ÁREA TERRENO
16837/2014 TATIANE CEZAR PEREIRA R. ÁREA CONST.
25337/2014 TAISE FRANÇA ARAÚJO R. ÁREA TERRENO
9659/2014 TOMAZ VELOSO A. DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
29793/2014 TATIANE GOMES DA SILVA R. ÁREA TERRENO
9406/2014 TERESINHA LIMA SANTANA R. ÁREA TERRENO
23386/2014 TÂNIA MARIA PASSOS DA SILVA R. ÁREA TERRENO
30635/2014 TELVA HONÓRIA CARNEIRO R. ÁREA TERRENO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
27760/2014 TEREZINHA DIAS DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO
25713/2014 WENDLEY SOARES SANTOS R. ÁREA TERRENO
30184/2014 WELLINGTON DE JESUS RODRIGUES R. ÁREA TERRENO
24188/2014 VALTER COSTA R. ÁREA TERRENO
28081/2014 WALTER MOACYR COSTA MOURA R. PADRÃO CONST.
24194/2014 WALTER COSTA R. ÁREA TERRENO
Salvador, 16 de setembro de 2015.
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
Coordenadora de Cadastros
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com base na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Municipal n.º 4.484 de 08 de
janeiro de 1992 e demais legislações aplicáveis, torna público a reabertura da inscrição referente
o Chamamento Público da especialidade de Neurologia, para, inicialmente contratação do
procedimento de ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG), tendo em vista a Publicação da Portaria nº
274/2015 publicada no DOM de 06 de Maio de 2015 que disciplina Tabela Municipal do referido
procedimento, estabelecendo o valor unitário por membro de R$ 92,00 (noventa e dois reais). Os
interessados que já fazem parte do banco cadastrado desta Secretaria Municipal de Saúde devem
manifestar seu interesse através de ofício com proposta em envelope lacrado, nos mesmos moldes
da cláusula III.3 , III.4 e Anexo VIII do Edital de Convocação, os nº 04/2012. Os interessados que não
participaram do Chamamento deverão apresentar toda a documentação exigida no referido certame.
A habilitação será para todos os procedimentos do rol de neurologia ofertado pelo interessado, mas
a contratação, a princípio, somente será feita para o procedimento de eletroneuromiografia, na forma
e necessidade da SMS. O edital estará disponível no site da SMS: www.saude.salvador.ba.gov.br. Os
interessados deverão entregar a documentação exigida no protocolo da DRCA, situado na Rua da Grécia, nº. 03, Edfº Caramuru, 2º andar, Comércio, Salvador - Bahia, entre o dia 21 de setembro de 2015 até o dia 30 Outubro de 2015.
Salvador, 15 de Setembro de 2015
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, através do presente, faço saber que estão convocadas as Décima, Décima Primeira, Décima Segunda e Décima Terceira Audiências Públicas para elaboração do Plano Salvador 500 e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - LOUOS, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, o Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006 e a Resolução nº 25 de 18 de março de 2005, do CONSELHO DAS CIDADES. As Audiências Públicas serão realizadas nos dias 2 e 6 de outubro de 2015, no Auditório do Hotel São Salvador, situado R. Dr. José Peroba, 244 - Stiep, e nos dias 3 e 5 de outubro de 2015, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, situado na Praça Thomé de Souza, s/nº - Centro, conforme a seguinte programação:
10ª AUDIÊNCIA 11ª AUDIÊNCIA 12ª AUDIÊNCIA 13ª AUDIÊNCIA
Dia 2 de outubro de 2015
Dia 3 de outubro de 2015
Dia 5 de outubro de 2015
Dia 6 de outubro de 2015
Local: Auditório do Hotel São Salvador, Stiep
Local: : Centro de Cultura da Câmara de Salvador
Local: : Centro de Cultura da Câmara de Salvador
Local: Auditório do Hotel São Salvador, Stiep
Horário: 9h às 14h Horário: 9h às 14h Horário: 9h às 13h Horário: 9h às 14h
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 9ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU 4. Debate; 5. Encerramento
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 10ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU; 4. Debate; 5. Encerramento.
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 11ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU; 4. Debate; 5. Encerramento.
Pauta:
1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 12ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU; 4. Debate; 5. Encerramento.
A participação nas Audiências Públicas será aberta a todos os cidadãos e cidadãs, que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associações e entidades deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação na Audiência. O credenciamento dos participantes será realizado para cada Audiência Pública, das 8h às 9h.
Os documentos a serem apresentados e debatidos nas Audiências Públicas estão disponíveis no site do Plano Salvador 500, em: www.plano500.salvador.ba.gov.br.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 17 de maio de 2015.
ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42334 VOCÊ PEDIU, A PREFEITURA FAZ.
AGORA SALVADORTEM ÔNIBUS
CIRCULANDO DURANTE TODAA MADRUGADA.
Baixe o aplicativo CittaMobi na loja de app do seu celular, saiba a hora que seu ônibus vai passar e programe-se para não perder tempo no ponto.
Assim como no transporte coletivo regular, o usuário pode utilizar o bilhete único para a integração entre duas linhas, dentro do período de 2 horas.
Denúncias via WhatsApp: 71 9977-5131
Informações sobres as linhas, acesse:corujao.salvador.ba.gov.br