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Praça do Município6200 - 151 CovilhãTlf: 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]
ANO 2010
Nº 03
16 DE MARÇO DE2010
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO
E DESPACHOS DE PROCESSOS
Pág. 2
Pág. 7
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- Edital: Reunião Ordinária Pública de 19 de Fevereirode 2010.- Edital: Reunião Extraordinária de 25 de Fevereiro de2010.
- Edital: Inquérito Administrativo - Empreitada deRepavimentação de Arruamentos no Canhoso. (1.ªPublicação)
- Edital: Notificação – Proprietário do Rés-do-Chão Es-querdo do Imóvel sito no Sítio do Espertim, n.º 20, Fre-guesia de Tortosendo.
- Publicidade das Decisões - Lei N.º 5-A/02 de 11 deJaneiro - Licenciamento de Obras Particulares.
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOGERAL, FINANÇAS E PATRIMÓNIO
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Anúncio de Concurso: Concurso Público Internacionalpara Contratação de Leasing Imobiliário 385/2010.
- Anúncio de Concurso: Concurso Público Internacionalpara Contratação de Leasing Imobiliário 846/2010.
- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO EURBANISMO
- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
- CÂMARA MUNICIPAL
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EDITAL
CARLOS ALBERTO PINTO, Presidente da Câmara Municipal daCovilhã.
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91.º daLei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidaspela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal daCovilhã, em reunião ordinária pública realizada em 19 de Fevereirode 2010, tomou as seguintes deliberações destinadas a terem eficáciaexterna:
4 - DESPACHOS
Ratificar os despachos do Senhor Presidente:1. 05/02/2010 – Homologa a acta de análise de propostas e adjudica ofornecimento e montagem de uma bancada no Parque Desportivo daCoutada, à firma Cabena, Ld.ª, pelo valor de 16.700,00 euros, bemcomo aprova a minuta do respectivo contrato;
2. 15/02/2010 – Adjudica o fornecimento dos projectos deespecialidades das novas instalações do Departamento de Urbanismo,à empresa Caíres Atelier, Projectos de Arquitectura e Engenharia Civil,Ld.ª, pelo valor global de 12.600,00 euros, acrescido de IVA à taxalegal em vigor, na sequência de procedimento por ajuste directo nostermos do n.º 4 do art.º 20.º do Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiroe de acordo com as condições constantes da proposta que se apresentacomo a mais conveniente para a realização do interesse público,devendo os serviços competentes observar a aptidão e os requisitoshabilitacionais do proponente, bem como o disposto no art.º 113.º doCódigo dos Contratos Públicos;
3. 15/02/2010 – Adjudica o fornecimento do projecto de arquitecturae especialidades do Posto de Turismo da Covilhã, à empresa “Ideiasdo Futuro, Projectos e Empreendimentos S.A.”, pelo valor de 10.000,00euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, na sequência deprocedimento por ajuste directo nos termos do n.º 4 do art.º 20.º doDec. Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro e de acordo com as condiçõesconstantes da proposta que se apresenta como a mais conveniente paraa realização do interesse público, devendo os serviços competentesobservar a aptidão e os requisitos habilitacionais do proponente, bemcomo o disposto no art.º 113.º do Código dos Contratos Públicos;
4. 18/2/2010 – Não adjudica, na sequência do procedimento por ajustedirecto, o fornecimento do projecto de ampliação do Arquivo Municipalda Covilhã, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 79.º doCódigo dos Contratos Públicos aprovado pelo Dec. Lei n.º 18/2008,de 29 de Janeiro, alterado pelo Dec. Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubroe determina a alteração das peças do procedimento para abertura deconcurso público, dando-se conhecimento aos concorrentes;
5. 18/2/2010 - Não adjudica, na sequência do procedimento por ajustedirecto, o fornecimento do projecto de requalificação da áreaenvolvente à Praia Fluvial de Verdelhos, ao abrigo do disposto na alíneac) do n.º 1 do art.º 79.º do Código dos Contratos Públicos aprovadopelo Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Dec. Lei n.º278/2009, de 2 de Outubro e determina a alteração das peças doprocedimento para abertura de concurso público, dando-seconhecimento aos concorrentes;
6. 18/2/2010 - Não adjudica, na sequência do procedimento por ajustedirecto, o fornecimento do projecto de criação do pátio lúdico na Ruado Ginásio Clube, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º79.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Dec. Lei n.º 278/2009, de 2 deOutubro e determina a alteração das peças do procedimento para
abertura de concurso público, dando-se conhecimento aos concorrentes;
7. 18/2/2010 - Não adjudica, na sequência do procedimento por ajustedirecto, o fornecimento do projecto do centro de acolhimento einterpretação arqueológica da Senhora das Cabeças – Orjais, ao abrigodo disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 79.º do Código dos ContratosPúblicos aprovado pelo Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alteradopelo Dec. Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro e determina a alteração daspeças do procedimento para abertura de concurso público, dando-seconhecimento aos concorrentes.
Ratificar os despachos do Senhor Vereador João Esgalhado:1. 04/02/2010 - Autoriza o prolongamento do horário de encerramento,a título excepcional, do estabelecimento “Café-Bar Covilhã Jardim”, nodia 13 de Fevereiro, das 02:00 às 04:00 horas, para a realização de umConcerto;
2. 04/02/2010 - Autoriza o prolongamento do horário de encerramento,a título excepcional, do estabelecimento “Mellow Bar ”, no dia 16 deFevereiro, das 02:00 às 04:00 horas, para a realização de Festa deCarnaval.
Ratificar os despachos do Senhor Vereador Luís Barreiros:1. 20/10/2010 – Aprova, na sequência da adjudicação do contrato deprestação de serviços de outsourcing à empresa Desafios Outdoor, Lda.,a minuta do respectivo contrato.
1.1 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,FINANÇAS E PATRIMÓNIO
a) - Protocolos de Acordo para a Delegação de Actos de Competência daCâmara Municipal nas Juntas de FreguesiaAprovar a celebração de protocolos de delegação de actos de competênciada Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia a seguir mencionadas,com os objectivos e transferências de meios financeiros:
b) - Protocolo de Colaboração:- Junta de Freguesia do CanhosoAprovar a celebração de um protocolo de colaboração entre o Municípioda Covilhã e a Junta de Freguesia do Canhoso, para apoio a actividadesdo interesse municipal e no domínio da saúde e acção social, através daatribuição de 3.300,00 euros.
- Junta de Freguesia do TortosendoAprovar a celebração de acordo de colaboração com a Junta de Freguesiade Tortosendo com o objectivo de erradicar ou minimizar as situaçõesde pobreza e exclusão social no âmbito do Programa Nacional do AnoEuropeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social 2010.
c) - Actualização de Rendas de Habitação SocialAprovar os valores de referência para o arrendamento de habitaçõessociais do Município, fixando a renda mensal mínima em 45,00 euros ea renda mensal máxima em 400,00 euros.
d) - Cauções:- Arranjo de Arruamento de Acesso à Moradia de Rui Manuel SerraCarrola – Cortes do MeioExtinguir a caução para garantia de execução da pavimentação do acessoà edificação propriedade de Rui Manuel Serra Carrola, no sítio do Ribeirodo Coelho, em Cortes do Meio, no âmbito do processo de obrasparticulares no 332/03.- Abertura de Vala e Construção de Caixa de Visita, na Rua AntónioAugusto de Aguiar
Junta de Freguesia Objectivo Verba a transferir
Peraboa Investimento de capital 20.555,21 euros
Peraboa Limpeza e recolha de resíduos sólidos 5.292,00 euros
Teixoso Conservação e limpeza de bermas e caminhos 4.750,00 euros
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Extinguir as cauções para garantia de execução dos trabalhos de aberturade valas nas Ruas António Augusto de Aguiar e Capitão Alves Roçadas,licenciadas em nome de Novis Telecom, SA.
e) Expropriação por Utilidade Pública:- Construção da Av. do BiribauNos termos da alínea c) do n.º 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 deSetembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugadacom o artigo 10.º do Código das Expropriações, a resolução de requerera declaração de utilidade pública das parcelas de terreno 1 e 2 necessáriasà construção da Av. do Biribau, na Freguesia de São Martinho, Covilhã,com carácter de urgência, a seguir identificadas:Parcela 1:- A Causa de utilidade pública a prosseguir: É uma obra de inegávelinteresse público que se encontra no âmbito da implementação doPrograma Polis da Covilhã – Construção de infra-estruturas,necessitando o Município desta parcela para a construção do Parque daGoldra e Avenida do Biribau, obras que beneficiam em termosurbanísticos toda aquela área e consequentemente a qualidade de vidados Munícipes.- Norma que habilita a CMC a Expropriar: Alínea c) do n.º 7 do artigo64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 10.º do Código dasExpropriações e artigo 16.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro;- Área da parcela de terreno a expropriar: A parcela a expropriar temuma área de 48,50 m2, de logradouro da fracção autónoma “ A “, doprédio urbano, sito na Rua José Ramalho n.º 13, freguesia de SãoMartinho, do Município da Covilhã, inscrito na matriz sob o artigo1004.º, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.342,a fls.192 verso, do Livro B – 98 – Fracção A.- Proprietários e/ou demais interessados: -ANA MARIA FAEL DOS SANTOS LUIS LOPES BOLALoteamento do Ribeiro Negro, Lote 18 6200 - 307 COVILHÃContribuinte Fiscal 128464690- NUNO RODRIGO SANTOS LUIS LOPES BOLARua Sidónio Serpa, 6, 4.º Dt.º, 9500 – 245 PONTA DELGADAContribuinte Fiscal 222907258- GONÇALO SANTOS LUIS LOPES BOLALoteamento do Ribeiro Negro, Lote 18, 6200 - 307 COVILHÃContribuinte Fiscal 232401543- DAVID SANTOS LUIS LOPES BOLALoteamento do Ribeiro Negro, Lote 18, 6200 - 307 COVILHÃContribuinte Fiscal 242285112- JOÃO ANTÓNIO FAEL DOS SANTOS LUIS e mulher MARIAIRENE DE ABREU FERREIRA DOS SANTOS LUISRua Nuno Álvares Pereira, 36, 1.º, 6200 - 376 COVILHÃContribuintes Fiscais 140717803 e 128761385- ALINE MARIA FAEL DOS SANTOS LUISRua Cidade de Cáceres, 97, 6200 - 074 COVILHÃContribuinte Fiscal 140717838- MARIA JOÃO FAEL DOS SANTOS LUISRua Cidade de Cáceres, 47, 6200 - 074 COVILHÃContribuinte Fiscal 140717889- JORGE MANUEL FAEL DOS SANTOS LUIS e mulher MARIAALEXANDRA FERREIRA MATOS FARIAS SANTOS LUISRua da Barbacã, 20, 2.º Esq., 6200 - 056 COVILHÃContribuintes Fiscais 144767635 e 162813864- BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.Praça D. João I, N.º 28, 4000 – 295 PORTOPessoa Colectiva 501525882- FAUSTO SALVADO ABREU e mulher MARIA LEONOR MENDESCORREIA DE PAIVA FERREIRA DE ABREURua José Ramalho, 13, R/Chão Dt.º, 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 110152719 e 171280130- JOÃO MARTINS e mulher ISABEL MARIA LACERDA CORREIADE PAIVA MARTINSRua José Ramalho, 13, R/Chão Esq., 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 174904878 e 174904860- MARIA DO CARMO FERREIRA MERUJE MATIAS e maridoJOAQUIM ANTÓNIO MATIAS
Urbanização Ponte Mártir – in – Colo, 2, 4.º Frente, 6200 - 381COVILHÃContribuinte Fiscal 155470256 e 155470264- MARILUZ GOMES BARATARua José Ramalho, 13, 1.º Esq., 6200 - 128 COVILHÃContribuinte Fiscal 201505983- ANTÓNIO MANUEL NUNES DE JESUS e mulher OLGA MARIAMENDES DOS SANTOS DE JESUSUrbanização Quinta das Poldras – Lote 1, 6200 – 808 COVILHÃContribuintes Fiscais 183244044 e 191043087- JOSÉ ESTEVES CORREIA PINHEIRO e mulher ELISA DACONCEIÇÃO SILVEIRA CALADO CORREIA PINHEIRORua José Ramalho, 13, 2.º Esq., 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 160385997 e 160385989- MANUEL JOSÉ RODRIGUES TORRÃO e mulher CIDÁLIAMARIA JESUS ISAÍAS TORRESRua José Ramalho, 13, 3.º Dt.º, 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 147449189 e 147449197- DAVID SIMÃO COELHO e mulher MARIA AMÉLIA GUERRAFERREIRA COELHORua José Ramalho, 13, 3.º Esq., 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 125516860 e 125516860-SANTOS LUÍS, Serviço Técnicos, Lda.Rua José Ramalho, 11 – Apartado 79 – Centro Cívico, 6201 - 909COVILHÃ Contribuinte Fiscal 502495774- Previsão do montante de encargos a suportar com a expropriação:3.381,42 euros (três mil trezentos e oitenta e um euros e quarenta edois cêntimos).- Previsto em instrumento de gestão territorial para a parcela aexpropriar: A parcela está abrangida por zona classificada como “Espaçourbano” de nível 1, no qual a edificabilidade admissível para a parcelaencontra-se condicionada pelo disposto nos artigos números 7, 8 doRegulamento do PDM.Parcela 2:- A Causa de utilidade pública a prosseguir: É uma obra de inegávelinteresse público que se encontra no âmbito da implementação doPrograma Polis da Covilhã – Construção de infra-estruturas,necessitando o Município desta parcela para a construção do Parque daGoldra e Avenida do Biribau, obras que beneficiam em termosurbanísticos toda aquela área e consequentemente a qualidade de vidados Munícipes.- Norma que habilita a CMC a Expropriar: alínea c) do n.º 7 do artigo64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 10.º do Código dasExpropriações e artigo 16.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro;-Área da parcela de terreno a expropriar: 14,00 m2 do logradouro dafracção autónoma “B”, do prédio urbano, sito na Rua José Ramalho nº13, freguesia de São Martinho, do Município da Covilhã, inscrito namatriz sob o Artigo 1004.º, descrito na Conservatória do Registo Predialsob o n.º 37.342,a fls. 192 verso, do Livro B – 98 – Fracção B.- Proprietários e/ou demais interessados:-ANA MARIA FAEL DOS SANTOS LUIS LOPES BOLALoteamento do Ribeiro Negro, Lote 186200 - 307 COVILHÃContribuinte Fiscal 128464690- NUNO RODRIGO SANTOS LUIS LOPES BOLARua Sidónio Serpa, 6, 4.º Dt.º, 9500 – 245 PONTA DELGADAContribuinte Fiscal 222907258- GONÇALO SANTOS LUIS LOPES BOLALoteamento do Ribeiro Negro, Lote 18, 6200 - 307 COVILHÃContribuinte Fiscal 232401543- DAVID SANTOS LUIS LOPES BOLALoteamento do Ribeiro Negro, Lote 18, 6200 - 307 COVILHÃContribuinte Fiscal 242285112- JOÃO ANTÓNIO FAEL DOS SANTOS LUIS e mulher MARIAIRENE DE ABREU FERREIRA DOS SANTOS LUISRua Nuno Álvares Pereira, 36, 1.º, 6200 - 376 COVILHÃContribuintes Fiscais 140717803 e 128761385- ALINE MARIA FAEL DOS SANTOS LUIS
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Rua Cidade de Cáceres, 97, 6200 - 074 COVILHÃContribuinte Fiscal 140717838- MARIA JOÃO FAEL DOS SANTOS LUISRua Cidade de Cáceres, 47, 6200 - 074 COVILHÃContribuinte Fiscal 140717889- JORGE MANUEL FAEL DOS SANTOS LUIS e mulher MARIAALEXANDRA FERREIRA MATOS FARIAS SANTOS LUISRua da Barbacã, 20, 2.º Esq., 6200 - 056 COVILHÃContribuintes Fiscais 144767635 e 162813864- BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.Praça D. João I, N.º 28, 4000 – 295 PORTOPessoa Colectiva 501525882- FAUSTO SALVADO ABREU e mulher MARIA LEONOR MENDESCORREIA DE PAIVA FERREIRA DE ABREURua José Ramalho, 13, R/Chão Dt.º, 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 110152719 e 171280130- JOÃO MARTINS e mulher ISABEL MARIA LACERDA CORREIADE PAIVA MARTINSRua José Ramalho, 13, R/Chão Esq., 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 174904878 e 174904860- MARIA DO CARMO FERREIRA MERUJE MATIAS e maridoJOAQUIM ANTÓNIO MATIASUrbanização Ponte Mártir – in – Colo, 2, 4.º Frente, 6200 - 381COVILHÃContribuinte Fiscal 155470256 e 155470264- MARILUZ GOMES BARATARua José Ramalho, 13, 1.º Esq., 6200 - 128 COVILHÃContribuinte Fiscal 201505983- ANTÓNIO MANUEL NUNES DE JESUS e mulher OLGA MARIAMENDES DOS SANTOS DE JESUSUrbanização Quinta das Poldras – Lote 1, 6200 – 808 COVILHÃContribuintes Fiscais 183244044 e 191043087- JOSÉ ESTEVES CORREIA PINHEIRO e mulher ELISA DACONCEIÇÃO SILVEIRA CALADO CORREIA PINHEIRORua José Ramalho, 13, 2.º Esq., 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 160385997 e 160385989- MANUEL JOSÉ RODRIGUES TORRÃO e mulher CIDÁLIAMARIA JESUS ISAÍAS TORRESRua José Ramalho, 13, 3.º Dt.º, 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 147449189 e 147449197- DAVID SIMÃO COELHO e mulher MARIA AMÉLIA GUERRAFERREIRA COELHORua José Ramalho, 13, 3.º Esq., 6200 - 128 COVILHÃContribuintes Fiscais 125516860 e 125516860-SANTOS LUÍS, Serviço Técnicos, Lda.Rua José Ramalho, 11 – Apartado 79 – Centro Cívico, 6201 - 909COVILHÃContribuinte Fiscal 502495774- Previsão do montante de encargos a suportar com a expropriação:976,08 euros (novecentos e setenta e seis euros e oito cêntimos).- Previsto em instrumento de gestão territorial para a parcela aexpropriar: A parcela está abrangida por zona classificada como “ Espaçourbano” de nível 1, no qual a edificabilidade admissível para a parcelaencontra-se condicionada pelo disposto nos artigos número 7, 8 doRegulamento do PDM.
f) Mapa de SinistralidadeTomado conhecimento da informação sobre a inexistência de sinistroscom viaturas municipais no mês de Janeiro de 2010.
g) Regulamento e Tabela de Taxas, Compensações e Outras ReceitasAdiar a votação sobre o projecto de Regulamento e Tabela de Taxas,Compensações e Outras Receitas, o qual será apreciado na próximareunião do Executivo.
h) Abertura de Conta bancáriaAutorizar a abertura de conta bancária para movimentação dosrecebimentos e pagamentos respeitantes ao projecto de investimentodesignado por Funicular de São João, no âmbito do QREN-Quadro de
Referência Estratégico Nacional.
5.3 – DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E URBANISMO
a) - Acordos para Regularização de Dívidas de Rendas em Atraso- Baltazar Daniel VicenteAprovar a celebração de acordo para a regularização de rendas em atrasocom Baltazar Daniel Vicente, referente ao fogo sito no Bairro do Cabeço,Bloco 18 – R/Chão Esq.º, no Tortosendo, sendo o valor actual da dívidade 300,00 euros, o qual será amortizado, a partir de Fevereiro de 2010,durante 5 meses, até Março de 2010 (inclusivé), com o pagamento daquantia mensal de 100,00 euros correspondendo 40,00 euros ao valorda renda mensal e 60,00 euros ao acordo para regularização da dívida.- Carlos José de Jesus CurtoAprovar a celebração de acordo para a regularização de rendas em atrasocom Carlos José de Jesus Curto, referente ao fogo sito na Rua 1.º deMaio, Bloco D – R/Chão Dt.º, na Covilhã, sendo o valor actual dadívida de 570,00 euros, o qual será amortizado, a partir de Fevereiro de2010, durante 19 meses, até Agosto de 2011 (inclusivé), com opagamento da quantia mensal de 70,00 euros, correspondendo 40,00euros ao valor da renda mensal e 30,00 euros ao acordo pararegularização da dívida.- Jaime da Silva Lopes BarbeiroAprovar a celebração de acordo para a regularização de rendas em atrasocom Jaime da Silva Lopes Barbeiro, referente ao fogo sito no Bairro doCabeço, Bloco 7 – 1.º Fte., no Tortosendo, sendo o valor actual dadívida de 300,00 euros, o qual será amortizado, a partir de Fevereiro de2010, durante 5 meses, até Junho de 2010 (inclusivé), com o pagamentoda quantia mensal de 100,00 euros, correspondendo 40,00 euros aovalor da renda mensal e 60,00 euros ao acordo para regularização dadívida.- Marcelo Andrade MonteiroAprovar a celebração de acordo para a regularização de rendas em atrasocom Marcelo Andrade Monteiro, referente ao fogo sito no Bairro doCabeço, Bloco 8 – 1.º Fte., no Tortosendo, sendo o valor actual dadívida de 180,00 euros, o qual será amortizado, a partir de Fevereiro de2010, durante 2 meses, até Março de 2010 (inclusivé), com o pagamentoda quantia mensal de 130,00 euros, correspondendo 40,00 euros aovalor da renda mensal e 90,00 euros ao acordo para regularização dadívida.
5.4 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTO
a) – Protocolos de Delegação de Competências:
- Junta de Freguesia de Cantar GaloAprovar a celebração de protocolo de delegação de actos decompetências com a Junta de Freguesia de Cantar Galo, para acontratação de trabalhadora não docente para assegurar o funcionamentodas actividades lectivas e não lectivas do Jardim de Infância de CantarGalo, entre 1 de Setembro de 2009 e 31 de Julho de 2010, no montanteglobal de 6.886,22 euros.
- Junta de Freguesia da ConceiçãoAprovar a celebração de protocolo de delegação de actos decompetências com a Junta de Freguesia de Conceição para a contrataçãode trabalhadora não docente para assegurar o prolongamento de horárionos Jardins de Infância do Rodrigo, no período de Novembro de 2009a Julho de 2010, no montante global de 4.262,49 euros.
b) – Protocolos de Colaboração:- Associação OIKOS – Cooperação e DesenvolvimentoAprovar a celebração de um protocolo de colaboração com a OIKOS –Cooperação e Desenvolvimento para a realização de exposições sobreo tema Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e autorizar a despesano montante de 870,00 euros.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de
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EDITAL
CARLOS ALBERTO PINTO, Presidente da Câmara Municipal daCovilhã.
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91.º daLei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal da Covilhã,em reunião extraordinária realizada em 25 de Fevereiro de 2010, tomouas seguintes deliberações destinadas a terem eficácia externa:
1. Regulamento e Tabela de Taxas, Compensações e Outras Receitas
Adiar, para próxima reunião, a votação do Projecto de Regulamento eTabela de Taxas, Compensações e Outras Receitas.
2. Aquisição do Teatro – Cine
Aprovar a minuta do contrato promessa de compra e venda para aaquisição do conjunto edificado denominado Teatro Cine da Covilhã, acelebrar entre os titulares do direito de propriedade do edifício e oMunicípio da Covilhã, nomeadamente o prédio urbano inscrito na matrizsob o artigo 711.º, da freguesia de S. Pedro, composto de 8 r/chão, 1.º e2.º Andares, sito na Praça do Município, n.º 7 e Rua Rui Faleiro, nºs. 1a 21, descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob non.º 696, o prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 710.º, da freguesiade S. Pedro, composto de r/chão, 1.º e 2.º Andares, sito na Praça doMunicípio, nºs. 1 a 6, descrito na Conservatória do Registo Predial daCovilhã sob no n.º 696, os bens móveis que constituem o recheio doTeatro-Cine da Covilhã, prédio a que se refere a inscrição matricial n.º711, nas condições e com os ónus e encargos que fazem parte do contratopromessa de compra e venda, pelo valor global de 2.000.000,00 euros.
Submeter esta deliberação à Assembleia Municipal para efeitos dodisposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 deSetembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11de Janeiro.
2. a) Abertura de concurso público internacional para a contratação deleasing imobiliário
Aprovar o programa de procedimento e o caderno de encargos para acontratação de leasing imobiliário, para aquisição do conjunto edificadodenominado por Teatro Cine, sito na Praça do Município e Rua RuiFaleiro, freguesia de São Pedro, no valor de 2.000.000,00 euros, bemcomo a abertura de concurso público internacional e a constituição doJúri do concurso.
2. b) Abertura de concurso público para o Projecto de Remodelação
Encarregar os Serviços Técnicos de Planeamento de organizar adocumentação necessária à abertura de concurso público para ofornecimento do projecto técnico de Remodelação do Teatro Cine.
2. c) Abertura de concurso público para Parceria Público/Privada
Encarregar os Serviços Técnicos de Planeamento de organizar adocumentação necessária à abertura de concurso público para a selecçãode parceiro privado que se encarregará de encomendar o fornecimento
do projecto técnico de Remodelação do Teatro Cine.3. Mercado Municipala) Análise e aprovação do ante-projecto
Tomar conhecimento da necessidade de revisão do estudo prévio doMercado Municipal a construir no Campo das Festas.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros deigual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E euGraça Isabel Pires Henry Robbins, Directora do Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património, o subscrevo.
Paços do Município da Covilhã, aos 26 de Fevereiro de 2010.
O Presidente da Câmara,Carlos Pinto
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com odisposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 deMarço, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativoà empreitada de:REPAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO CANHOSO.Foi empreiteiro a firma BELOVIAS – CONSTRUÇÕES, LDª, comsede na Zona Industrial – 6100 Mação.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentar no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamaçõespor falta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a quese julguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhosque o empreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semanade intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 25 de Fevereiro de 2010.
O Vereador responsável pelo Pelouro daAdministração Geral e Finanças
(Luís Barreiros)(1ª Publicação)
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Anúncio de procedimento n.º 385/2010
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADEADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante:505330768 - Município da CovilhãServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e ConcursosEndereço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected]
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,FINANÇAS E PATRIMÓNIO
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E euGraça Isabel Pires Henry Robbins Directora do Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património, o subscrevo.
Paços do Município da Covilhã, aos 22 de Fevereiro de 2010
O Presidente da Câmara,Carlos Pinto
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2 - OBJECTO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público internacional para acontratação de leasing imobiliárioDescrição sucinta do objecto do contrato: Leasing no valor de1.000.000,00 euros (um milhão de euros), para um prazo de 15 anos,carência do capital de 5 anos e valor residual de 2%Tipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor do preço base do procedimento 1000000.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objecto principalVocabulário principal: 66114000Valor: 1000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAISO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoO concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico:NãoÉ utilizado um leilão electrónico: NãoÉ adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTASVARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOMunicípio da CovilhãPaís: PORTUGALDistrito: Castelo BrancoConcelho: CovilhãCódigo NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo contratual de 5475 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6DO ARTIGO 81.º DO CCPDeclaração.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DASPROPOSTAS9.1 - Consulta das peças do concursoDesignação do serviço da entidade adjudicante onde se encontramdisponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:Secção de Compras e ConcursosEndereço desse serviço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected] - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e deapresentação das propostasPlataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:www.vortalgov.ptPreço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DASVERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATEDE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICOAté às 17:30 do 47.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃOOBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOProposta economicamente mais vantajosaFactores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivoscoeficientes de ponderação: Taxa de juro - 60%Custos da contratação - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOADMINISTRATIVODesignação: Município da CovilhãEndereço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO DA REPÚBLICA2010/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITOTAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃOEUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES1 - O ponto 10. deve ler-se da seguinte forma: A data limite para aentrega das propostas é o dia 22 de Março de 2010 e às 17:30 horas.2- O presente procedimento será integralmente disponibilizado naplataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com oseguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.3 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permiteefectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem comoapresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deveráefectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt,seleccionar “Fornecedores do Estado - ACESSO Universal” eposteriormente carregar no “Aderir Já”.4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e nofinal enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique maisinformações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSOUNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço deGestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número707202712.5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo parater acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataformaelectrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com6 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretaçãodas peças do procedimento devem ser solicitados e prestados atravésda plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programade procedimento.Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIONome: Luís Manuel Fino Gil BarreirosCargo: Vereador em Permanência
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Anúncio de procedimento n.º 846/2010
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADEADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante:505330768 - Município da CovilhãServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral -Secção de Compras e ConcursosEndereço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected] - OBJECTO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público internacional para a
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contratação de leasing imobiliárioDescrição sucinta do objecto do contrato: Leasing no valor de2.000.000,00?, prazo de duração do contrato de 15 anos, período decarência do capital de 2 anos e valor residual de 2%.Tipo de Contrato: Locação de Bens MóveisValor do preço base do procedimento 2000000.000 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objecto principalVocabulário principal: 66114000Valor: 2000000.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAISO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoO concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico:NãoÉ utilizado um leilão electrónico: NãoÉ adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTASVARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOMunicípio da CovilhãPaís: PORTUGALDistrito: Castelo BrancoConcelho: CovilhãCódigo NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo contratual de 5475 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6DO ARTIGO 81.º DO CCPDeclaração e documentos exigidos nas alíneas b), d), e) e i), do artigo55.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DASPROPOSTAS9.1 - Consulta das peças do concursoDesignação do serviço da entidade adjudicante onde se encontramdisponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:Divisão de Administração Geral - Secção de Compras e ConcursosEndereço desse serviço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected] - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e deapresentação das propostasPlataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:www.vortalgov.ptPreço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DASVERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATEDE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICOAté às 17:59 do 47.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃOOBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOProposta economicamente mais vantajosaFactores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivoscoeficientes de ponderação: 1. Taxa de juro - 60%2. Custos da operação - 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO EURBANISMO
- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
EDITALNOTIFICAÇÃO
TORNA-SE PÚBLICO, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo70.º do Código do Procedimento Administrativo, que, para efeitos deverificação de cumprimento do teor do edital datado de 2009/8/6, ficanotificada a proprietária do rés-do-chão esquerdo do imóvel sito emSítio do Espertim n.º 20, freguesia de Tortosendo, deste Concelho, Sr.ªD. Luzia João Vicente Afonso, para estar presente e garantir o acesso àfracção no dia 22 de Março do corrente ano, pelas 10h00m.O processo n.º 61/87 poderá ser consultado na Divisão de Urbanismo eHabitação da Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
Covilhã e Paços do Concelho, aos 15 de Fevereiro de 2010.O Vereador Responsável pelo Pelouro
do Urbanismo e Habitação(Prof. João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências – Despacho n.º 9-A/2009, de 6/11
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOADMINISTRATIVODesignação: Município da CovilhãEndereço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO DA REPÚBLICA2010/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZRESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIALDA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕESO Ponto “7 - prazo de execução do contrato”, deve ler-se da seguinteforma: Prazo contratual de 15 anos, a contar da celebração do contrato.O ponto “10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versõesiniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisiçãodinâmico”, deve ler-se da seguinte forma: Até às 17:59 do 47.º dia acontar da data do envio do anúncio para publicação ao Serviço dePublicações Oficiais das Comunidades EuropeiasRegime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIONome: Luís Manuel Fino Gil BarreirosCargo: Vereador em Permanência
fotografia do imóvel localização do imóvel
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16 de Março de 2010
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
B O L E T I M
EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DEDOCUMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comuni-cação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOS DOCUMENTOS: Câmara Municipal / Divisão deAdministração Geral do Departamento de Administração Geral, Finanças e Património / Divisão de Urbanismoe Habitação do Departamento de Planeamento e Urbanismo | EXECUÇÃO GRÁFICA: Tribuna Desportiva(Covilhã) | TIRAGEM: 1.500 exemplares