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MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
DEPARTAMENTO DE FOMENTO COORDENAO GERAL DE INCENTIVO E APOIO AO CRDITO
PLANO SAFRA PESCA E AQUICULTURA 2014/2015
Cartilha de Crdito
BRASLIA-DF 2014
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SUMRIO
Pag. Apresentao.........................................................................................................................3
Novidades..............................................................................................................................4
Linhas de Crdito Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar .................................................5
Linhas de Crdito Mdio e Grande Pescador e Aquicultor...............................................12
Linhas de Crdito Fundos Constitucionais de Financiamento...........................................20
Exigncias e procedimentos para acesso s linhas de crdito.............................................24
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APRESENTAO
O Brasil tem todas as condies de se transformar em um grande produtor de pescado para atender crescente demanda nacional e mundial. Temos cerca de 8 mil km de litoral e 8,2 bilhes de m3 de gua doce. a maior reserva do mundo.
Em outubro de 2012 foi lanado o Plano Safra da Aquicultura e Pesca
2012/2013/2014, instrumento que organiza as polticas governamentais e apresenta uma srie de medidas voltadas para o desenvolvimento sustentvel da cadeia produtiva da pesca e aquicultura. O Plano Safra prev investimentos de R$ 4,1 bilhes para expandir a aquicultura, modernizar a pesca e fortalecer a indstria e o comrcio pesqueiro. A meta produzir dois milhes de toneladas anuais de pescado at 2014.
Com base no direcionamento acima, o Ministrio da Pesca e Aquicultura/MPA
apresenta para esta safra um conjunto de medidas de crdito que contemplam os setores da pesca e aquicultura, com o objetivo de alavancar a produo de pescado nacional e fortalecer o setor para que seja mais produtivo, competitivo, inclusivo e sustentvel.
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NOVIDADES PARA O PLANO SAFRA PESCA E AQUICULTURA CRDITO
2014/2015
PESCADOR ARTESANAL E AQUICULTOR FAMILIAR
Elevao da renda bruta anual para enquadramento no Pronaf: de at R$ 160 mil para at R$ 360 mil (pescador e aquicultor) e Pronaf Microcrdito de at R$ 6 mil
para at R$ 20 mil.
Reduo da comprovao de renda na atividade: de 70% para 50%.
Reduo da taxa de juros no crdito de custeio: de 4,5% para 3,5% ao ano.
Limite do crdito de investimento (Pronaf Mais Alimentos): de at R$ 130 mil para at R$ 150 mil (individual) e de at R$ 500 mil para at R$ 750 mil (coletivo).
Elevao do limite de crdito de custeio: de R$ 50 mil para R$ 100 mil.
Maior prazo de crdito de custeio para aquicultura: de 1 para 2 anos.
Crdito para regularizao da atividade aqucola: at 15% do valor financiado poder ser usado para custos com licenciamento ambiental, outorga de uso de gua, gastos cartoriais e outros.
Revitaliza: crdito e financiamento para aquisio, construo, substituio e modernizao de embarcaes pesqueiras.
Microcrdito Produtivo Rural (Pronaf B) com metodologia do Programa Nacional de Microcrdito Produtivo Orientado PNMPO: ampliao do limite de crdito de at R$ 3,5 mil para at R$ 4 mil por operao, com bnus de adimplncia de 25%. Oferece bnus de 40% para pescadores e aquicultores dos Municpios em situao de emergncia pela seca do Semirido.
Pronaf Jovem: Ampliao do limite de acesso de uma operao de R$ 15 mil para at 3 (trs) operaes de at R$ 15 mil.
Pronaf Agroindstria Familiar Custeio: ampliao do limite de financiamento de at R$ 10 mil para at R$ 12 mil (pessoa fsica).
Pronaf Agroecologia: Possibilita crdito para custeio de sistemas de produo agroecolgica e orgnica com taxas diferenciadas de 1% ao ano.
Pronaf Produtivo Orientado: Possibilita crdito de investimento e financia o pagamento dos servios de assistncia tcnica e extenso rural e bnus de adimplncia fixo de R$ 3,3 mil que pode ser elevado para R$ 4,5 mil quando o crdito for destinado a financiamentos de empreendimentos nos Municpios da Regio Norte, concedido proporcionalmente a cada parcela da dvida (principal e encargos) paga at a data do vencimento.
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MDIO E GRANDE PESCADOR E AQUICULTOR:
Pronamp: elevao da renda bruta anual de enquadramento no Pronamp de R$ 700 mil para R$ 800 mil.
Pronamp: ampliao do limite de financiamento de at R$ 600 mil para at R$ 660 mil no custeio e de at R$ 300 mil para at R$ 385 mil no investimento.
Procap-Agro: ampliao do limite de financiamento de at R$ 50 milhes para at R$ 60 milhes para cooperativas de pescadores e aquicultores.
Ampliao do limite de financiamento do Prodecoop de R$ 60 milhes para R$ 100 milhes.
PESCADOR ARTESANAL E AQUICULTOR FAMILIAR
CONDIES GERAIS
Programa Limite de crdito
(At)
Prazo At
Carncia At
Taxa de juros (% a.a.)
PRONAF Microcrdito Produtivo Pesca e Aquicultura
INVESTIMENTO E CUSTEIO (com a metodologia PNMPO)
R$ 4 mil (1) 2 anos * 0,5
PRONAF Microcrdito Produtivo Pesca e Aquicultura
INVESTIMENTO E CUSTEIO (sem a metodologia PNMPO)
R$ 2,5 mil (2) 2 anos * 0,5
PRONAF MULHER Microcrdito Produtivo Pesca
e Aquicultura INVESTIMENTO E CUSTEIO
(com a metodologia PNMPO)
R$ 4 mil (1) 2 anos * 0,5
PRONAF MULHER Microcrdito Produtivo Pesca
e Aquicultura INVESTIMENTO E CUSTEIO
(sem a metodologia PNMPO)
R$ 2,5 mil (2) 2 anos * 0,5
PRONAF Pesca e Aquicultura Familiar CUSTEIO
At R$ 10 mil 2 anos(3)
* 1,5
R$ 10 mil at R$ 30 mil * 2,0
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Entre R$ 30 mil at R$ 100 mil
* 3,5
PRONAF Mulher Pesca e Aquicultura
INVESTIMENTO (com a metodologia PNMPO)
R$ 10 mil 1,0
R$ 10 mil at R$ 30 mil 2,0
PRONAF Mulher Pesca e Aquicultura
INVESTIMENTO
At R$10 mil
10 anos 3 anos
1,0
De R$ 10 mil at R$ 150 mil
2,0
PRONAF Jovem Pesca e Aquicultura
INVESTIMENTO (4)
R$ 15 mil (com at 3 operaes por
muturio) 10 anos 3 anos 1,0
PRONAF Produtivo Orientado de Investimento
Entre R$ 18 mil at R$ 40 mil (5) 1,0
PRONAF Pesca e Aquicultura para Agregao de Renda
(Pronaf Agroindstrias INVESTIMENTO)
Individual e Empreendimentos Familiares
At R$ 10 mil
10 anos (6)
3 anos
1,0 Cooperativas e Associaes At
R$ 1 milho (limitado at R$ 10 mil por scio)
Individual
Acima de R$ 10 mil at R$ 50 mil Empreendimentos Familiares
Acima de R$ 1 milho at R$ 35 milhes (limitado at R$ 45 mil
por scio)
2,0
PRONAF Pesca e Aquicultura Agroindstrias Familiares
CUSTEIO e COMERCIALIZAO
Individual
At R$ 12 mil
Empreendimentos Familiares At R$ 210 mil
12 meses * 4,0 Associaes
At R$ 4 milhes (limite individual R$ 12 mil por
associado)
Cooperativas Singulares
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At R$ 10 milhes (limite individual R$ 12
mil/associado)
Cooperativas Centrais At R$ 30 milhes
PRONAF Pesca e Aquicultura
Cotas-Partes INVESTIMENTO E CUSTEIO
Limite individual at R$ 20 mil
06 anos
* 4,0 Por cooperativa At R$ 20 milhes
PRONAF Crdito de Investimento - Mais
Alimentos
At R$ 10 mil 10 anos
3 anos 1,0
De R$ 10 mil at R$ 150 mil
3 anos 2,0
PRONAF Crdito de Investimento Mais
Alimentos PROGRAMA REVITALIZA
At R$ 10 mil
10 anos
3 anos 1,0
De R$ 10 mil at R$ 150 mil
3 anos 2,0
Programa Nacional de Crdito Fundirio PNCF
At R$ 80 mil 20 anos 3 anos 2,0
Programa Nacional de Habitao Rural PNHR
At R$ 25 mil (construo e mo de obra)
At R$ 15 mil (reforma e ampliao da
Unidade Habitacional)
* * *
Pronaf Agroecologia At R$ 150 mil 10 anos 3 anos 1,0
Pronaf Produtivo Orientado Entre R$ 18 mil at R$ 40 mil 10 anos 3 anos 1,0
* A ser determinado pela instituio financeira; (1) Bnus de adimplncia de 25% para os primeiros R$ 12 mil e bnus de adimplncia de 40% nos Municpios em estado de calamidade no semirido; (2) Bnus de adimplncia de 25% para os primeiros R$ 7,5 mil; (3) Para pesca fixado o prazo de at 185 (cento e oitenta e cinco) dias aps o fim do perodo de defeso da espcie-alvo e para aquicultura at 2 anos, conforme ciclo produtivo de cada espcie contida no plano, proposta ou projeto;
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(4) Requisitos: ter concludo ou estar cursando o ltimo ano em centros familiares rurais de formao por alternncia, ou em escolas tcnicas agrcolas de nvel mdio, ou tenham participado de curso ou estgio de formao profissional ou de cursos de formao do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego Pronatec ou do Programa Nacional de Educao no Campo Pronacampo, ou ainda, tenham orientao e acompanhamento de empresa de assistncia tcnica; (5) Com ATER remunerada R$ 1.100,00 por ano/famlia e at 3 anos; (6) O prazo de pagamento poder ser elevado para at 15 (quinze) anos, includos at 3 (trs) anos de carncia, para financiamentos de estrutura de armazenagem.
PBLICO
Pescadores profissionais que se dediquem pesca artesanal e aquicultores familiares que desenvolvam atividades de cultivo de pescado com fins comerciais, detentores da Declarao de Aptido ao Pronaf (DAP) e do Registro Geral da Atividade Pesqueira RGP, que comprovem no mnimo 50% da renda bruta familiar originada da pesca e/ou aquicultura.
Considera-se atividade pesqueira todos os processos de pesca, explotao e explorao, cultivo, conservao, processamento, transporte, comercializao e pesquisa de recursos pesqueiros.
Pesca artesanal a explorao da atividade pelos pescadores profissionais, de forma autnoma ou em regime de economia familiar, com meios de produo prprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcaes de pequeno porte, que tenham obtido renda bruta familiar nos ltimos 12 meses que antecedem a solicitao da DAP, includa a renda proveniente de atividades desenvolvidas na atividade e fora dela, por qualquer componente da famlia, de at R$ 360.000,00.
Aquicultura familiar caracterizada pelo cultivo de organismos que tenham na gua seu normal ou mais frequente meio de vida e que explorem rea no superior a 2 hectares de lmina dgua ou ocupem at 500m3 de gua, quando a explorao se efetivar em tanque-rede com renda de at R$ 360.000,00.
CONDIES ESPECFICAS
PRONAF MICROCRDITO PRODUTIVO PARA PESCA E AQUICULTURA - INVESTIMENTO E CUSTEIO (MCR 10-13)
Beneficirios: Pescadores e aquicultores que desenvolvam suas atividades como subsistncia, praticando trocas sem fins lucrativos e que tenham o trabalho familiar como base na explorao da atividade, obtenham, no mnimo, 50% da renda familiar da explorao pesqueira, aqucola ou agropecuria e que gere renda bruta anual familiar de at R$ 20.000,00.
Finalidades: oferta de crdito para investimento e custeio.
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Objetivo: Financiar as atividades desenvolvidas no setor produtivo que sejam compatveis com o melhor emprego da mo-de-obra familiar, podendo cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a famlia atendida.
Vantagens: No pagamento do financiamento ter direito a bnus de adimplncia sobre cada parcela de dvida paga at a data do seu vencimento, conforme descrio abaixo:
25% para os primeiros R$ 12 mil (com metodologia PNMPO);
25% para os primeiros R$ 7,5 mil (sem metodologia PNMPO);
40% para os primeiros R$ 12 mil (com metodologia PNMPO nos Municpios em estado de calamidade no semirido).
Admite-se a contratao de financiamento nesta linha com previso de renovao simplificada, exclusivamente quando adotada a metodologia PNMPO.
PRONAF MULHER MICROCRDITO PRODUTIVO PARA PESCA E AQUICULTURA - INVESTIMENTO E CUSTEIO (MCR 10-13)
Beneficirias: Mulheres pescadoras e aquicultoras que desenvolvam suas atividades como subsistncia, praticando trocas sem fins lucrativos e que tenham o trabalho familiar como base na explorao da atividade, obtenham, no mnimo, 50% da renda familiar na explorao pesqueira, aqucola ou agropecuria e gere renda bruta anual familiar de at R$ 20.000,00.
Finalidades: oferta de crdito para investimento e custeio.
Objetivo: Financiar as atividades desenvolvidas no setor produtivo que sejam compatveis com o melhor emprego da mo-de-obra familiar, podendo cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a famlia atendida.
Vantagens: No pagamento do financiamento ter direito a bnus de adimplncia sobre cada parcela de dvida paga at a data do seu vencimento, conforme descrio abaixo:
25% para os primeiros R$ 12 mil (com metodologia PNMPO);
25% para os primeiros R$ 7,5 mil (sem metodologia PNMPO);
40% para os primeiros R$ 12 mil (com metodologia PNMPO nos Municpios em estado de calamidade no semirido).
Admite-se a contratao de financiamento nesta linha com previso de renovao simplificada, exclusivamente quando adotada a metodologia PNMPO.
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PRONAF PARA PESCA E AQUICULTURA FAMILIAR CUSTEIO (MCR 10-4)
Beneficirios: Pescadores artesanais e aquicultores familiares.
Finalidades: ofertar crdito de custeio da produo.
Objetivo: Financiamento das despesas que so feitas em cada safra ou ciclo de produo, beneficiamento e industrializao da produo prpria e/ou de terceiros.
Vantagens: Garante o fluxo de recursos necessrios ao exerccio das atividades produtivas at o momento da captura e comercializao dos produtos.
PRONAF MULHER PARA PESCA E AQUICULTURA INVESTIMENTO (MCR 10-9)
Beneficirios: mulheres pescadoras e aquicultoras integrantes de unidades familiares de produo enquadradas no Pronaf, independente de sua condio civil.
Finalidade: ofertar crdito de investimento para as mulheres aquicultoras familiares e pescadoras artesanais.
Objetivo: financiamento das atividades desenvolvidas no mbito da pesca e aquicultura produtiva, inclusive montagem de agroindstrias caseiras, artesanato e turismo rural, dentre outras.
Vantagens: gerar uma segunda renda para investimento na propriedade familiar, independente do marido ou companheiro ter acessado financiamentos tradicionais de custeio e investimento do programa.
PRONAF JOVEM PARA PESCA E AQUICULTURA INVESTIMENTO (MCR 10-10)
Beneficirios: jovens pescadores e aquicultores pertencentes a famlias enquadradas no Pronaf, maiores de 16 anos e com at 29 anos de idade.
Finalidade: crdito de investimento para apoiar a atividade pesqueira desenvolvida pelos jovens aquicultores e pescadores.
Objetivos: valorizar a participao da juventude no trabalho e na gerao de renda rural, que poder montar um projeto produtivo segundo o seu interesse, aplicar os seus conhecimentos e gerir a sua atividade.
Vantagens: iniciao ao crdito, que poder estimular e facilitar a emancipao da juventude no campo.
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PRONAF PARA PESCA E AQUICULTURA PARA AGREGAO DE RENDA AGROINDSTRIAS FAMILIAR - INVESTIMENTO (MCR 10-6)
Beneficirios: Pescadores, aquicultores, cooperativas, associaes ou outras formas associativas que tm, no mnimo, 60% de seus scios ativos formado por pescadores ou aquicultores enquadrados no Pronaf.
Finalidades: Ofertar crditos de investimento, inclusive em infraestrutura, que visem o beneficiamento, o processamento e a comercializao da produo de pescado.
Objetivos: Financiamento das necessidades de investimento, beneficiamento, industrializao da produo prpria e/ou de terceiros e implantao de pequenas e mdias agroindstrias.
Vantagens: Apoiar a incluso dos pescadores e aquicultores no processo de agroindustrializao e comercializao da sua produo, de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural, garantindo a melhoria das condies de vida das populaes beneficiadas.
PRONAF PARA PESCA E AQUICULTURA AGROINDSTRIAS FAMILIARES CUSTEIO (MCR 10-11)
Beneficirios: Pescadores, aquicultores, cooperativas, associaes ou outras formas associativas que tm, no mnimo, 60% de seus scios ativos formados por pescadores ou aquicultores enquadrados no Pronaf.
Finalidade: ofertar crdito de custeio e comercializao da produo.
Objetivos: custeio do beneficiamento e industrializao da produo, inclusive aquisio de embalagens, rtulos, condimentos, conservantes, adoantes e outros insumos, formao de estoques de insumos, formao de estoques de matria-prima, formao de estoque de produto final e servios de apoio comercializao, adiantamentos por conta do preo de produtos entregues para venda, financiamento da armazenagem e conservao de produtos para venda futura em melhores condies de mercado.
Vantagens: proporcionar melhores condies de venda do pescado.
PRONAF PARA PESCA E AQUICULTURA COTAS-PARTES - INVESTIMENTO E CUSTEIO (MCR 10-12)
Beneficirios: Pescadores e aquicultores filiados a cooperativas de produo que tenham, no mnimo, 60% de seus scios ativos enquadrados no Pronaf e que, no mnimo, 55% da produo beneficiada, processada ou comercializada, sejam oriundas de associados enquadrados no Pronaf, comprovado pela relao escrita com o nmero da Declarao de Aptido (DAP) de cada associado, a ser fornecido pelo MPA ou instituio conveniada.
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Finalidade: ofertar crdito de investimento e custeio.
Objetivos: financiamento da integralizao de cotas-partes dos pescadores e aquicultores associados a cooperativas de produo, com aplicao dos recursos em capital de giro, custeio ou investimento.
Vantagens: incrementa a competitividade do complexo agroindustrial das cooperativas brasileiras, por meio da modernizao dos sistemas produtivos e de comercializao.
PRONAF MAIS ALIMENTOS PARA PESCA E AQUICULTURA INVESTIMENTO (MCR 10-5)
Beneficirios: Pescadores e aquicultores que apresentarem proposta ou projeto de crdito para investimento em que ficar comprovado que, no mnimo, 50% da renda da unidade familiar sejam oriundas das atividades de produo, armazenagem e transporte no mbito da pesca e aquicultura.
Finalidades: ofertar recursos de investimento para a produo de pescado.
Objetivo: Investimento nas atividades de pesca e aquicultura.
Vantagens: Oferece, aos pescadores e aquicultores, condies para investirem em seu negcio, qualificarem os meios de produo e expandirem as atividades produtivas.
PRONAF MAIS ALIMENTOS PARA PESCA PROGRAMA DE REVITALIZAO DA FROTA PESQUEIRA ARTESANAL REVITALIZA INVESTIMENTO (MCR 10-5)
Beneficirios: Pescadores, das frotas artesanais de at 20 AB que atuem na pesca de camaro sete barbas, lagosta, pargo, atum, polvo e frotas no controladas que apresentarem proposta ou projeto de crdito para investimento em que ficar comprovado que, no mnimo, 50% da renda da unidade familiar sejam oriundas das atividades de produo.
Finalidade: Aquisio, modernizao, reforma, substituio e obras de construo de embarcaes portadoras de Permisso Prvia de Pesca.
Objetivo: Recursos de investimento para revitalizar a frota pesqueira comercial artesanal.
Vantagens: As melhorias tecnolgicas proporcionam incremento na qualidade do pescado capturado, economicidade no sistema de captura e melhorias gerais de trabalho a bordo.
PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO PNCF
Beneficirios: Pescadores artesanais e aquicultores familiares.
Finalidade: oferecer condies para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imvel rural por meio de um financiamento.
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Objetivo: Financiamento para infraestrutura necessria para produo, assistncia tcnica e extenso rural.
Vantagens: Alm da terra, o produtor rural pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento tcnico e o que mais for necessrio para se desenvolver de forma independente e autnoma.
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAO RURAL PNHR
Beneficirios: Pescadores artesanais e aquicultores familiares com renda bruta anual de at R$ 15 mil.
Finalidade: ofertar recursos para construo, mo de obra, concluso, reforma e ampliao da unidade habitacional.
Objetivo: Construo, reforma e concluso de obras de habitao rural.
Vantagens: Concesso de subsdios aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva, por meio de uma Entidade Organizadora, para produo da unidade habitacional em rea rural.
PRONAF AGROECOLOGIA INVESTIMENTO (MCR 10-14)
Beneficirios: Pescadores, aquicultores e demais agricultores enquadrados no Pronaf.
Finalidades: Ofertar crdito de custeio da produo com assistncia tcnica obrigatria.
Objetivo: Garantia de custeio para sistemas de produo agroecolgica e orgnica, incluindo-se os custos relativos implantao e manuteno do empreendimento.
Vantagens: Taxa diferenciada de 1% ao ano para produtores que querem investir na transio ecolgica.
PRONAF PRODUTIVO ORIENTADO INVESTIMENTO (MCR 10-20)
Beneficirios: Pescadores, aquicultores e demais agricultores enquadrados no Pronaf.
Finalidades:
Possibilitar o acesso ao crdito rural educativo, em que o suprimento de recursos ser conjulgado com a prestao de assistncia tcnica, compreendendo o planejamento, a orientao e a superviso unidade familiar de produo;
Incorporar inovao tecnolgica nas unidades familiares de produo, que possam facilitar a convivncia com o bioma, aumentar a produtividade com a adoo de boas
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prticas pesqueiras e aqucolas e de gesto da propriedade rural e elevar a renda dos beneficirios;
Viabilizar a implantao de infraestrutura de captao, armazenamento e distribuio de gua e agricultura irrigada;
Estimular o financiamento de sistemas de produo de base agroecologica ou orgnicos, incluindo-se os custos relativos implantao e manuteno do empreendimento;
Possibilitar a aquisio e a instalao de estruturas de cultivo protegido e de armazenagem de pequena escala;
Financiar o pagamento dos servios de assistncia tcnica e extenso rural.
Objetivo: Ofertar crdito de investimento com assistncia tcnica obrigatria.
Vantagens: Bnus de adimplncia fixo de R$ 3,3 mil, que pode ser elevado para R$ 4,5 mil quando o crdito for destinado a financiamentos de empreendimentos nos Municpios da Regio Norte, concedido proporcionalmente a cada parcela da dvida (principal e encargos) paga at a data de vencimento.
MDIO E GRANDE PESCADOR E AQUICULTOR
CONDIES GERAIS
Programa Limite de crdito
(At) Prazo At
Carncia
At
Taxa de juros (% a.a.)
Moderagro INVESTIMENTO P/ PRODUO,
BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E CUSTEIO AT 35% DO INVESTIMENTO
Individual R$ 800 mil
Coletivo
R$ 2,4 milhes
10 anos 3 anos 6,5
Prodecoop INVESTIMENTO
BENEFICIAMENTO COMECIALIZAO
R$ 100 milhes por cooperativa
12 anos 3 anos 6,5
Pronamp CUSTEIO E
INVESTIMENTO (1)
R$ 385 mil (investimento) 8 anos 3 anos 5,5
R$ 660 mil (custeio) 1 ano -
LINHA DE INVESTIMENTO, CUSTEIO E COMERCIALIZAO
R$ 800 mil (custeio)
1 ano -
5,5
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TRADICIONAL PARA PESCA E AQUICULTURA
(Recursos Obrigatrios 6.2)
2 anos -
R$ 800 mil (investimento fixo)
12 anos -
R$ 800 mil (investimento semifixo)
6 anos -
R$ 800 mil (comercializao)
4 meses -
PROCAP-AGRO INVESTIMENTO
Pessoa Fsica R$ 40 mil
6 anos 2 anos
6,5 (integralizao
de quotas-partes)
7,5 (capital de giro)
Cooperativa R$ 60 milhes
LINHA DE COMERCIALIZAO PARA PESCA E AQUICULTURA
R$ 5 milhes 7 meses 3 meses 5,5
Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Aqucola Proaquicultura
PRODUO
Micro, Pequena e Mdia Empresa: R$ 3 milhes
12 anos 3 anos *
Mdia Grande e Grande Empresa: R$ 3
milhes 12 anos 3 anos *
Capital de Giro associado: R$ 3 milhes
12 anos 3 anos *
Aquisio de bens de capital nacional: R$ 3
milhes 12 anos 3 anos *
Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Setor
Aqucola Proaquicultura GIRO R$ 10 milhes 5 anos 2 anos *
Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade
de Gerao de Emprego e Renda BNDES Progeren
Micro e Pequenas Empresa: R$ 20 milhes
3 anos 1 ano *
Mdias Empresas: R$ 20 milhes
3 anos 1 ano *
Mdias Grandes e Grandes Empresas: R$ 50 milhes
3 anos 1 ano *
Programa BNDES de Revitalizao de Empresas
INVESTIMENTO R$ 150 milhes 8 anos 3 anos 8,0
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Programa BNDES de Revitalizao de Empresas -
EXPORTAO R$ 100 milhes 2 anos - 8,0
Programa de Incentivo Inovao Tecnolgica na Produo Agropecuria
INOVAGRO
R$ 1 milho (individual) R$ 3 milhes (coletivo)
10 anos 3 anos 4,0
* Taxas de juros a serem negociadas entre a Instituio Financeira Credenciada e o Beneficirio. (1) As instituies financeiras gestoras do FNO, do FNE e do FCO, na respectiva regio onde atuam como gestoras desses fundos, no podem contratar operaes de investimento no mbito do Pronamp.
CONDIES ESPECFICAS
PROGRAMA DE MODERNIZAO DA AGRICULTURA E CONSERVAO DE RECURSOS NATURAIS MODERAGRO (MCR 13-4)
Beneficirios: armadores, pescadores, aquicultores e suas cooperativas.
Finalidade: ofertar crdito de investimentos individuais ou coletivos.
Objetivos: financiamento para implantao de frigorfico, unidade de beneficiamento, unidade de industrializao, de acondicionamento, de armazenagem de pescados e os demais itens necessrios ao empreendimento pesqueiro e aqucola.
Vantagens: desenvolver espcies de pescado com potencial mercadolgico, necessrio melhoria do padro de qualidade e das condies de comercializao de produtos pesqueiros, alm de fomentar outros setores da economia.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COOPERATIVO PARA AGREGAO DE VALOR PRODUO AGROPECURIA PRODECOOP (MCR 13-6)
Beneficirios: cooperativas de produo e cooperados.
Finalidade: Ofertar crdito de investimento.
Objetivos: implantao de frigorfico, de unidade de beneficiamento, de industrializao, de acondicionamento, de armazenagem de pescados e demais itens de infraestrutura, inclusive os recomendados para a adequao sanitria exigida pelo SIF.
Vantagens: incrementar a competitividade do complexo agroindustrial das cooperativas brasileiras, por meio da modernizao dos sistemas produtivos e de comercializao.
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO MDIO PRODUTOR RURAL PRONAMP (MCR 8-1)
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Beneficirios: armadores, pescadores e aquicultores.
Finalidade: financiamento de investimento e custeio associado ao programa de qualificao, assistncia tcnica e de extenso rural.
Objetivo: financiar os gastos de implantao do sistema produtivo e custear a produo de pescado.
Vantagens: propiciar formao da cadeia produtiva, mediante crdito orientado.
LINHA DE INVESTIMENTO, CUSTEIO E COMERCIALIZAO RECURSOS OBRIGATRIOS (MCR 4-3)
Beneficirios: armadores de pesca, empresas produtoras de pescado, pescadores, aquicultores e suas associaes ou cooperativas.
Finalidade: custeio de pescado.
Objetivo: ofertar crdito de custeio, investimento e comercializao para aquicultores e pescadores, especialmente armadores.
Vantagens: propiciar formao da cadeia produtiva.
PROGRAMA DE CAPITALIZAO DE COOPERATIVAS AGROPECURIAS PROCAP-AGRO (MCR13-2)
Beneficirios: armadores, pescadores, aquicultores e suas cooperativas.
Finalidade:
- Integralizar cotas-partes do capital social por produtores rurais em cooperativas singulares de produo pesqueira e aqucola;
- Integralizar cotas-partes por cooperativas singulares em cooperativas centrais exclusivamente da produo pesqueira e aqucola.
Objetivo: promover a recuperao ou reestruturao patrimonial das cooperativas de produo aqucola e pesqueira.
Vantagens: capitalizao das cooperativas.
LINHA DE COMERCIALIZAO PARA PESCA E AQUICULTURA (MCR 4-3)
Beneficirios: empresas produtoras de pescado, associaes ou cooperativas de pescadores.
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Finalidades: Aquisio de pescado in natura no mercado interno, diretamente daquele que realizou a captura.
Vantagens: criao de referncia de preo do pescado para viabilizar o acesso a essa linha de crdito para comercializao.
PROGRAMA BNDES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AQUCOLA BNDES PROAQUICULTURA
Beneficirios:
Empresas pertencentes ao setor aqucola, dentre as caracterizadas a seguir:
- Sociedades empresariais, com sede e administrao no Pas, cujo controle efetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa fsica ou grupo de pessoas fsicas domiciliadas e residentes no Pas;
- Sociedade empresariais, com sede e administrao no Pas, cujo controle efetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa fsica domiciliada e residente no exterior ou pessoa jurdica com sede e administrao no exterior, desde que, na forma da legislao vigente, o BNDES disponha de recursos capaptados no exterior ou o Poder Executivo autorize a concesso de colaborao financeira;
- Pessoas jurdicas de direito pblico interno, exceo da Unio;
- Entidade direta ou indiretamente controladas pela Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios.
Finalidade: Visa promover o desenvolvimento da aquicultura por meio de condies de financiamento adaptadas realidade do setor.
Objetivo: Incentivar o aumento da capacidade produtiva e modernizao de instalaes no setor aqucola.
Vantagens:
- Elevar a oferta de pescados no Brasil, por meio da aquicultura;
- Elevar a competitividade do setor aqucola brasileiro;
- Articular a Poltica Industrial vigente com as polticas de financiamento do BNDES para o setor.
SUBPROGRAMA BNDES PROAQUICULTURA PRODUO
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Beneficirios: Empresas pertencentes ao setor aqucola, dentre as caractersticas acima.
Finalidade: Construo, expanso e modernizao de capacidade produtiva; modernizao ou implementao de melhorias na estrutura organizacional, administrativa, de gesto, comercializao, distribuio e/ou logstica do beneficirio pertencente ou que exera atividade relacionada ao setor aqucola.
Podero ser financiados no mbito de um projeto de investimento:
- Obras civis, montagens e instalaes;
- Aquisio de mveis e utenslios;
- Aquisio de mquinas e equipamentos novos, inclusive conjuntos e sistemas industriais, produzidos no Pas e credenciados no BNDES;
- Importao de mquinas e equipamentos novos, inclusive conjuntos e sistemas industriais, que no apresentem similar nacional;
- Despesas de internalizao de mquinas e equipamentos importados sem similar nacional, desde que no impliquem em remessa de divisas ao exterior, mesmo que a importao no tenha sido financiada pelo BNDES;
- Treinamento e capacitao tecnolgica e gerencial;
- Contratao de estudos, consultoria externa e assessorias tcnicas, inclusive de natureza organizacional, econmica e vinculada aquisio de softwares tcnicos ou de gesto;
- Aquisio de software nacional credenciado no BNDES, cadastrados no mbito do Programa BNDES Prosoft Comercializao, e despesas com aluguel de software nacional (SaaS);
- Capital de giro associado ao investimento, limitado a 100% (cem por cento) do valor do investimento fixo financivel.
Objetivo: Apoiar o aumento de competitividade das empresas do setor aqucola por meio de financiamento capacidade produtiva e a melhorias organizacionais.
Vantagens:
- Elevar a oferta de pescados no Brasil, por meio da aquicultura;
- Elevar a competitividade do setor aqucola brasileiro;
- Articular a Poltica Industrial vigente com as polticas de financiamento do BNDES para o setor.
SUBPROGRAMA BNDES PROAQUICULTURA GIRO
Beneficirios: Empresas pertencentes ao setor aqucola, dentre as caractersticas acima.
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Finalidade: Capital de giro apoiado de forma isolada.
Objetivo: aumentar a produo, o emprego e a massa salarial por meio de apoio financeiro para capital de giro as empresas do setor aqucola.
Vantagens:
- Elevar a oferta de pescados no Brasil, por meio da aquicultura;
- Elevar a competitividade do setor aqucola brasileiro;
- Articular a Poltica Industrial vigente com as polticas de financiamento do BNDES para o setor.
PROGRAMA BNDES DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GERAO DE EMPREGO E RENDA BNDES PROGEREN
Beneficirios: Empresas pertencentes ao setor aqucola.
Finalidades: capital de giro.
Objetivo: Aumentar a produo, o emprego e a massa salarial, por meio do apoio financeiro para capital de giro.
Vantagens:
- Elevar a oferta de pescados no Brasil, por meio da aquicultura;
- Elevar a competitividade do setor aqucola brasileiro;
- Articular a Poltica Industrial vigente com as polticas de financiamento do BNDES para o setor.
PROGRAMA BNDES DE REVITALIZAO DE EMPRESAS BNDES REVITALIZA
Beneficirios: Empresas exportadoras, de qualquer porte; Sociedades empresariais, com sede e administrao no Pas e empresrios individuais.
Finalidades: Modernizao e ampliao da capacidade de produo, incluindo desenvolvimento ou aperfeioamento de produtos, servios ou processos; Produo, na fase pr-embarque, de bens destinados exportao produzidos por empresas exportadoras dos setores apoiveis pelo BNDES Revitaliza.
Objetivos: Financiar a revitalizao das empresas brasileiras que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econmica internacional, priorizando a agregao de valor ao produto nacional, a adoo de mtodos de produo mais eficientes e o fortalecimento da marca das empresas e a ampliao da insero de bens e servios brasileiros no mercado internacional.
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Vantagens: O fortalecimento da marca das empresas e a ampliao da insero de bens e servios brasileiros no mercado internacional.
SUBPROGRAMA BNDES REVITALIZA INVESTIMENTO
Beneficirios: Sociedades empresariais, com sede e administrao no Pas e empresrios individuais.
Finalidades: Investimento
Objetivos: Financiar aes voltadas agregao de valor do produto nacional, adoo de mtodos de produo mais eficientes e ao fortalecimento da marca das empresas.
Vantagens:
- Elevar a oferta de pescados no Brasil, por meio da aquicultura;
- Elevar a competitividade do setor aqucola brasileiro;
- Articular a Poltica Industrial vigente com as polticas de financiamento do BNDES para o setor.
SUBPROGRAMA BNDES REVITALIZA EXPORTAO
Beneficirios: Empresas exportadoras, de qualquer porte com sede e administrao no Pas e empresrios individuais.
Finalidades: Produo, na fase pr-embarque.
Objetivos: Apoiar a insero de bens brasileiros nos mercados internacionais.
Vantagens:
- Elevar a oferta de pescados no Brasil, por meio da aquicultura;
- Elevar a competitividade do setor aqucola brasileiro;
- Articular a Poltica Industrial vigente com as polticas de financiamento do BNDES para o setor.
PROGRAMA DE INCENTIVO INOVAO TECNOLGICA NA PRODUO AGROPECURIA INOVAGRO (MCR 13-9)
Beneficirios: Pescadores, armadores, aquicultores e suas cooperativas.
Finalidades: Financiamento de programas de computadores para gesto, monitoramento ou automao; consultorias para a formao e capacitao tcnica e gerencial das atividades produtivas implementadas na propriedade rural; assistncia tcnica necessria para elaborao,
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implantao, acompanhamento e execuo do projeto, limitada a 4% do valor total do financiamento.
Objetivos: Apoiar investimentos necessrios incorporao de inovao tecnolgica nas propriedades rurais, visando o aumento da produtividade, adoo de boas prticas e de gesto do estabelecimento.
Vantagens: Insero competitiva de pescadores e aquicultores nos diferentes mercados consumidores.
LINHAS DE CRDITO FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO
CONDIES GERAIS
Programa Limite de crdito
(At)
Prazo At
Carncia
At
Taxa de juros
(% a.a.)
FNO Amaznia Sustentvel
Rural
Mini R$ 160 mil
12 anos 3 anos
5,0
Pequeno R$ 1,33 milho
6,75
Pequeno/Mdio R$ 6,5 milhes
7,25
Grande R$ 10 milhes 8,5
FNE AQUIPESCA
Mini R$ 180 mil
12 anos 4 anos
5,0
Pequeno R$ 1,5 milho
6,75
Pequeno/Mdio R$ 10 milhes
7,25
Grande R$ 40 milhes 8,5
FCO (1) PROAQUA PESCART
Mini R$ 160 mil
12 anos 3 anos
5,0
Pequeno R$ 1,33 milho
6,75
Pequeno/Mdio R$ 6,5 milhes
7,25
Grande R$ 10 milhes 8,5 * Observar juntos aos fundos, as particularidades dos Municpios; (1) Os Municpios da RIDE (Regio integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno) esto contemplados pelo FCO, exceto os Municpios localizados no estado de Minas Gerais.
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CONDIES ESPECFICAS
FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE FNO
Beneficirios: Pescadores e aquicultores que desenvolvam suas atividades na Amaznia Legal.
Finalidade: Investimento e custeio para proporcionar o aproveitamento racional de recursos naturais, aumentar a oferta de alimentos e melhorar o padro nutricional da populao regional.
Objetivo: Estimular o incremento da produo de pescado na Amaznia Legal financiando:
4- Para pescadores a aquisio de motores, petrechos de pesca e demais itens necessrios para desenvolver a pesca artesanal;
- Para aquicultores a construo de tanques, aquisio de alevino e demais itens de infraestrutura necessrios implantao ou ampliao do empreendimento.
AMAZNIA SUSTENTVEL RURAL
Beneficirios: pescadores, aquicultores, suas associaes e cooperativas.
Finalidade: crdito de investimento e custeio.
Objetivos: financiar implantao, ampliao, modernizao e reforma de empreendimentos.
Vantagens: bnus de adimplncia de 15% sobre os juros para quem efetuar o pagamento integral da parcela da dvida ou o saldo devedor do financiamento at o dia do vencimento.
FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE FNE
Beneficirios: pescadores e aquicultores que desenvolvem suas atividades nos estados da Regio Nordeste, no Norte de Minas e Norte do Esprito Santo.
Finalidade: recursos para investimento e custeio associado para proporcionar o aproveitamento racional de recursos naturais, aumentando a oferta de alimentos e melhorando o padro nutricional da populao regional.
Objetivo: estimular o incremento da produo de pescado nos Estados da Regio:
- Para pescadores aquisio de motores, petrechos de pesca e demais itens necessrios para desenvolver a pesca artesanal;
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- Para aquicultores construo de tanques, aquisio e alevinos e demais itens de infraestrutura necessrios implantao ou ampliao do empreendimento.
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA - AQUIPESCA
Beneficirios: pessoas fsicas e jurdicas, alm de suas associaes e cooperativas, que se dediquem atividade de pesca e aquicultura.
Finalidades: investimentos fixos, semifixos e custeio.
Objetivos:
- PESCA: Construo, reforma e ampliao de quaisquer benfeitorias e instalaes de infra-estrutura pesqueira, compra e reforma de embarcaes, compra de mquinas, equipamentos e instalaes de pesca, itens de custeio (gelo, leo, graxas, iscas, rancho e outros gastos necessrios atividade de pesca) e outros itens necessrios viabilidade do empreendimento, desde que justificados no projeto e a critrio da assessoria empresarial e tcnica.
- AQUICULTURA: Construo, reforma e ampliao de quaisquer benfeitorias e instalaes permanentes, construo de viveiros, tanques e canais, aquisio de mquinas, equipamentos e instalaes de estruturas de apoio, aquisio de redes, cabos e material para a confeco de poitas, servios de topografia e terraplanagem, racionalizao e consumo de energia, obras de proteo do meio ambiente e outros itens necessrios viabilidade explorao, desde que justificados no projeto e a critrio da assessoria empresarial e tcnica.
Vantagens: bnus de adimplncia de 25% sobre os juros para empreendimentos no semi-rido e 15% sobre os juros para empreendimentos fora do semi-rido.
FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE FCO
Beneficirios: pescadores e aquicultores que desenvolvem suas atividades nos estados da Regio Centro-Oeste.
Finalidade: Recursos para investimento e custeio associado para proporcionar o aproveitamento racional de recursos naturais, aumentando a oferta de alimentos e melhorando o padro nutricional da populao regional.
Objetivo: Estimular o incremento da produo de pescado nessas Regies:
- Para Pescadores: a aquisio de motores, petrechos de pesca e demais itens necessrios para desenvolver a pesca artesanal;
- Para Aquicultores a construo de tanques, aquisio de alevinos e demais itens de infraestrutura necessrios implantao ou ampliao do empreendimento.
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PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA PROAQUA
Beneficirios: aquicultores e suas cooperativas ou associaes.
Finalidade: financiamento de investimentos fixos, semifixos e de custeio
Objetivos:
- Implantao, ampliao, modernizao e reforma de empreendimentos aqucolas, bem como financiamento da cadeia produtiva da aquicultura;
- Implantao, ampliao, modernizao e reforma de empreendimentos destinados produo de insumos, beneficiamento, comercializao e armazenamento da produo.
Vantagens: bnus de adimplncia de 15% sobre os juros para quem efetuar o pagamento integral da parcela da dvida ou o saldo devedor do financiamento at o dia do vencimento.
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA PESCART
Beneficirios: Pescadores artesanais e suas cooperativas ou associaes.
Finalidades: Oferta de crdito para o investimento e custeio.
Objetivos:
- Operaes com investimento a pescadores artesanais, isoladamente ou por meio de suas cooperativas, bem como associaes de pescadores artesanais, para investimento na melhoria das condies de produo, armazenamento, beneficiamento e comercializao do pecado
- Financiamento de custeio da produo para os pescadores artesanais, que operam o financiamento de investimento dessa linha.
Vantagens: Bnus de adimplncia de 15% sobre os juros para quem efetuar o pagamento integral da parcela da dvida ou o saldo devedor do financiamento at o dia do vencimento.
Maiores informaes sobre o Fundo do Centro-Oeste, Fundo do Nordeste e Fundo do Norte podero ser obtidas no stio:
http://www.integracao.gov.br/fundos/index.asp
EXIGNCIAS E PROCEDIMENTOS PARA ACESSO S LINHAS DE CRDITO
EXIGNCIA PARA TODAS AS LINHAS: REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA RGP
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As pessoas fsicas e jurdicas que exercem a atividade pesqueira devem apresentar comprovante de inscrio no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conforme normas especficas do Ministrio da Pesca e Aquicultura (MPA).
O RGP do aquicultor e do pescador permite que toda pessoa fsica ou jurdica que exerce a pesca e a aquicultura com fins comerciais tenha sua atividade regularizada e possa comercializar seu produto no mercado formal. Esse documento tambm necessrio para que nosso pblico possa acessar as linhas de crdito ofertadas pelas instituies financeiras.
Caso persista alguma dvida, consulte a Superintendncia (SFPA) do MPA no seu Estado. A legalidade a fora do produtor para lutar pelos seus direitos e conquistas. Saiba que exercer a pesca e a aquicultura sem licena ilegal. Registre-se, conhea as leis e seus direitos. Ajude no fortalecimento do setor.
PASSO A PASSO:
1. Preencher formulrio de requerimento assinado pelo interessado, conforme
modelo adotado pelo MPA;
2. Cpia do documento de identificao oficial, com foto;
3. Cpia do comprovante de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica CPF;
4. Cpia de comprovante de residncia ou declarao equivalente;
5. 1 (uma) foto 3 x 4 cm, recente, com foco ntido e limpo;
6. Cpia do comprovante de inscrio no Programa de Integrao Social - PIS ou
Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico PASEP ou Nmero de Inscrio do
Trabalhador - NIT ou Nmero de Identificao Social NIS.
CADASTRO
Para ter acesso aos financiamentos, necessrio ter cadastro satisfatrio aprovado junto ao agente financeiro.
PLANO OU PROJETO
Apresentar plano ou projeto que se mostre vivel, quando exigido, elaborado pela Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural ATER.
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GARANTIAS
Quando solicitado, apresentar garantias adequadas e suficientes para cobrir o risco da operao.
PARA ACESSO AO PRONAF
A Declarao de Aptido ao Pronaf DAP o instrumento obrigatrio, emitido por Instituies Credenciadas, que identifica pescadores, aquicultores ou suas associaes formalizadas como pessoas jurdicas, que estejam habilitadas a operarem o crdito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf. As DAPs podero ser emitidas atravs das Superintendncias Federais da Pesca e Aquicultura do Ministrio da Pesca e Aquicultura, Aters, Ceplac, Contag, Fetraf, ANPA, Confederao Nacional dos Pescadores e suas Federaes Estaduais por meio de suas unidades operacionais e Sindicatos de Pescadores e Aquicultores.
PASSO A PASSO:
1. Procurar rgo ou Entidade credenciadas a emitirem DAP a fim de verificar o
enquadramento do interessado;
2. Apresentar os documentos exigidos para acesso DAP: RG, CPF, RGP e
comprovante de renda (se solicitado), entre outros;
3. Aps trs horas, a DAP j estar disponibilizada no stio do MDA:
http://www.mda.gov.br.
PARA ACESSO AO PROGRAMA REVITALIZA
A IN MPA 10/2012 estabelece as bases para implementao do REVITALIZA, que torna obrigatria a obteno de anuncia do MPA para o incio do processo de habilitao ao financiamento junto aos agentes financeiros, pelo PRONAF Mais Alimentos. A anuncia tem como objetivo assegurar que os projetos futuros estejam de acordo com as diretrizes do Programa REVITALIZA e com as normas de ordenamento pesqueiro vigentes.
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PASSO A PASSO: 1. O interessado dever retirar o modelo de requerimento de anuncia no endereo eletrnico www.mpa.gov.br, nas Superintendncias Federais de Pesca e Aquicultura SFPA ou nos rgos com os quais o MPA venha a estabelecer parceria para emisso das anuncias; 2. O requerimento preenchido dever ser protocolado na SFPA do estado onde a embarcao original estiver registrada no RGP ou nos rgos com os quais o MPA venha a estabelecer parceria para emisso das anuncias. 3. O processo de registro da embarcao dever ser utilizado na anlise para verificao e registro das informaes e documentos apresentados. 4. Quando o requerimento for relativo substituio, obras de construo de embarcaes e reformas que impliquem na converso da modalidade de pesca, o interessado dever ser portador de Permisso Prvia de Pesa PPP, cuja cpia dever ser anexada ao requerimento e ambos anexados ao processo de registro da embarcao. 5. Caso o requerimento seja deferido, a anuncia ser emitida com validade de seis meses, podendo ser revalidada por igual perodo pelo rgo emissor, em trs vias, devendo uma via ser anexada ao processo de registro da embarcao e as demais entregues ao requerente. Uma cpia da anuncia dever ser enviada ao Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal DPOPA. 6. O requerente dever ser orientado que a anuncia no implica na pr-aprovao do crdito, e no o desobriga da atualizao do registro de sua embarcao e cumprimento de demais normas da Autoridade Martima.
PARA ACESSO AO PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO
Para adquirir uma propriedade pelo Programa Nacional de Crdito Fundirio primeiramente deve-se atentar para pequenas reas, no passveis de desapropriao, cujos donos tenham interesse em vend-las. A documentao do proprietrio e da terra devem estar em dia, de forma a permitir a sua transferncia legal.
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DOCUMENTAO NECESSRIA:
Documentao dos beneficirios e de seus cnjuges
Documentao a ser apresentada quando o projeto for de uma associao
Documentao do vendedor do imvel e de seu cnjuge
Documentao do imvel
Informaes adicionais
Alm disso, no so financiadas as propriedades descritas no sitio, www.mda.gov.br/portal/sra/programas
AGENTES FINANCIADORES / REGIO DE ATUAO Banco do Brasil: Nacional Banco do Nordeste: Regio Nordeste, norte de Minas Gerais e Esprito Santo Banco da Amaznia: Regio Norte, Maranho e Mato Grosso Banco Nacional de Desenvolvimento Social BNDES: Nacional Caixa Econmica Federal: Nacional Bancos Estaduais: Estadual Outros agentes financiadores que operam com o Sistema Nacional de Crdito Rural SNCR.
ORIENTAES GERAIS
Protocolar as propostas de financiamento junto s instituies financeiras.
CONTATOS SUPERINTENDNCIAS FEDERAIS PESCA E AQUICULTURA
ACRE [email protected] (68) 3212-1307/1347
(61) 2023-3922/3923
Rodovia AC-40, N 793 -
Segundo Distrito - Rio
Branco/AC
CEP: 69901-365
ALAGOAS
[email protected] (61) 2023-3964/3965
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30
Rua do Livramento 140 -
Edifcio Walmap, 10
andar - Centro -
Macei/AL
CEP: 57020-030
AMAZONAS [email protected]
(92) 4009-3826/3842
(61) 2023-3924/3925
Rua Macei, 460 -
Adrianpolis Manaus/AM
CEP: 69057-010
AMAP
(96) 3222-3574/3927
(61) 2023-3962/3963
Avenida Presidente
Vargas n 14 Bairro
Centro, Macap/AP
CEP: 68900 -070
BAHIA [email protected]
(71) 3443-1167
/1168/1188
(61) 2023-3937/3936
Rua Portugal 5/7 Ed.
Estatus - 13 andar
Bairro Comercio
Salvador/BA
CEP: 40015-000
CEAR [email protected]
(61) 2023-3940/3941
Rua Frei Mansueto 151,
2 andar Meireles
Fortaleza - Cear
CEP: 60175-070
DISTRITO FEDERAL
(61) 2023-3061/3058
SBS Quadra 02 Bloco J -
Trreo
Edifcio Carlton Tower -
Braslia/DF
CEP: 70070-120
ESPIRITO SANTO
(27) 3185-9150/9160/
9170/9180
Praa Costa Pereira n
52, Ed. Micheline, sala
705 - Vitria/ES
CEP: 29010-080
GOIAS [email protected]
(62) 3507-5400/5414
(61) 2023-3944
Av. 85. n. 971,1
andar, QD. F-25,
LT.115/111 - Setor Sul,
CEP: 74.080-010
MARANHO
(61) 2023-3928/3929
Praa da Repblica, 147,
Bairro Diamante - So
Luis/MA
CEP: 65020-500
-
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MATO GROSSO
(65) 3688-6790/6797
(61) 2023-3953/3954
Alameda Dr. Annibal
Molina, S/N Bairro Porto
- Ponte Nova - Vrzea
Grande/MT
CEP: 78115-901
MATO GROSSO DO SUL
(67) 3382-4697
(67) 3321-1190
(61) 2023-3917/3918
Av. dos Estados, 35 -
Bairro Jardim dos
Estados- Campo Grande-
MS
CEP: 79002-523
MINAS GERAIS
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