Câmara dos Deputados
Ano XL
nº 134
17/07/2017
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
RODRIGO MAIA – DEM/RJ
Primeiro Vice-Presidente
FÁBIO RAMALHO – PMDB/MG
Segundo Vice-Presidente
ANDRÉ FUFUCA – PP/MA
Primeiro-Secretário
GIACOBO - PR/PR
Segundo-Secretário
MARIANA CARVALHO - PSDB/RO
Terceira-Secretária
JHC – PSB/AL
Quarto-Secretário
ROMULO GOUVEIA - PSD/PB
Suplentes de Secretários
1º - DAGOBERTO – PDT/MS
2º - CÉSAR HALUM – PRB/TO
3º - PEDRO UCZAI – PT/SC
4º - CARLOS MANATO – SD/ES
Procurador Parlamentar
CARLOS MARUN – PMDB/MS
Ouvidor-Geral
HERÁCLITO FORTES – PSB/PI
Corregedor-Parlamentar
EVANDRO GUSSI– PV/SP
Diretor-Geral
LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral Adjunto MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Secretário-Geral da Mesa
WAGNER SOARES PADILHA
Secretário-Geral da Mesa Adjunto
EGIO ALMEIDA ANDRADE
GABINETES
Chefes
Cássia Regina Ossipe Martins Botelho
Claudio Augusto Avelar Freire Sant'ana
Valeska Monteiro de Melo Queiroz
José Meriderval Ribeiro Xavier
Lucas Ribeiro Almeida e Souza
Alexis Sales de Paula e Souza
Alex Machado Campos
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Lucia Christina Guimarães Lóssio
Alexandre Trindade de Sousa
Guilherme Falcão Freire
Virginia Queiroz Alves
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017
2245
I – DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO E SEGURIDADE PARLAMENTAR
Processos despachados
CD.116472/2017
NELSON MEURER
Isenção de imposto de renda
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570, de 31 de dezembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral, em seu
art. 11, e em face do laudo de fl. 6, INDEFIRO o requerimento de
isenção do imposto de renda formulado pelo Exmo. Sr. Deputado Federal
NELSON MEURER. Publique-se.
Em 17/07/2017 – NILSON MATIAS DE SANTANA, Diretor da
Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar.
CD.117797/2017
ALCEU DE DEUS COLLARES
Isenção de imposto de renda
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570, de 31 de dezembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral, em seu
art. 11, e com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, §§ 4º e
5º, inciso III, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e, à
vista das informações, em especial o documento de fl. 12, RECONHEÇO a
isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos recebidos
pelo ex-Deputado ALCEU DE DEUS COLLARES, a partir de 02 de junho de
2017 e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto na fonte.
Publique-se.
Em 17/07/2017 – NILSON MATIAS DE SANTANA, Diretor da
Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar.
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017
2246
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ANDREA DA SILVA FIUZA PINA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Cristão, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em 14/07/2017. (DOU de
17/07/2017).
JOÃO CARLOS SILVA REIS para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C, CNE-13. Em 14/07/2017. (DOU de
17/07/2017).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Dispensar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
DANIEL BORGES DE MORAIS, ponto nº 7361, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, da função
comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Assessoria Técnica
da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).
ERIKA TATIANE DURÃES MAIA PACHECO, ponto nº 6760, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
da função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).
JIVAGO SPINOLA GONÇALVES FERREIRA, ponto nº 8253, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, da
função comissionada de Técnico de Controle e Execução de
Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de
Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ponto nº 6938,
ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico-Jurídico, FC-3, da Assessoria Técnica da Diretoria-
Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em
14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Câmara dos Deputados
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2247
Designar,
Na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de
1992,
ALFONSO CARLOS DE BARROS CRUZ, ponto nº 8183, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).
DANIEL BORGES DE MORAIS, ponto nº 7361, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).
JIVAGO SPINOLA GONÇALVES FERREIRA, ponto nº 8253, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Humanista da Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).
RAFAEL MARCONDES DA SILVA, ponto nº 8251, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 138/2017
Instaura Processo Administrativo Disciplinar,
redesigna Comissão Processante e membro
suplente para apurar os fatos relatados no
processo nº 146018/2015-CD e outros conexos.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 147, XV, XXVII e XXVIII da
Resolução nº 20, de 1971 c/c os artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei nº
8.112/1990 e o artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
redesignar, para constituírem a comissão processante, os servidores
Thiago de Matos Lauria, ponto 7742, Analista Legislativo/Técnica
Legislativa, Daniel Pierre e Silva, ponto 7220, Técnico
Legislativo/Assistente Administrativo, e Lorenza Cardoso Costa, ponto
6620, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, todos integrantes da
Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a presidência do
primeiro, dar continuidade à apuração dos fatos relatados nos autos
do processo nº 146018/2015-CD e outros que porventura guardem conexão
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2248
com seu objeto, que venham a ser identificados no curso dos
trabalhos.
Art. 2º Redesignar a servidora Andrea Almeida Motta, ponto
5313, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para atuar como
membro suplente nos eventuais impedimentos dos membros titulares da
comissão.
Art. 3º Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Em 03/07/2017 - LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES, Diretor-Geral.
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Processos despachados
CD.113183/2016
7056 - Alex Moura Pimentel
Jornada de trabalho.
Trata-se de reavaliação periódica de Alex Moura Pimentel,
ponto nº 7056, que concluiu que “o periciado deverá cumprir jornada
de trabalho sem adequações (fl. 27)”.
Cabe registrar que, com base em laudo médico anterior (fl. 5),
havia sido deferida a redução da jornada para 30 (trinta) horas
semanais, conforme decisão publicada no Boletim Administrativo nº
117, de 22 de junho de 2016. Posteriormente, a referida jornada foi
mantida, consoante laudo de fl. 21.
Sendo assim, tendo em vista a alteração da situação fática que
fundamentou a concessão da jornada especial, ante a delegação de
competência prevista no artigo 3º da Portaria – DG nº 379, de 2015,
restabeleço a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para o
servidor Alex Moura Pimentel, ponto nº 7056, nos termos da
recomendação da junta médica de fl. 27, a partir da publicação da
presente decisão.
Ao Departamento de Pessoal, para as devidas providências,
inclusive cientificar o interessado e a chefia imediata.
Em 13/07/2017 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos
Humanos
CD.100417/2017
7431 - Luana de Alencar Oliveira
Jornada de Trabalho.
Trata-se de reavaliação periódica realizada pela junta médica
oficial, que concluiu que a servidora Luana de Alencar Oliveira,
ponto nº 7431, não preenche os critérios de enquadramento para
deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, porém apresenta redução da sua capacidade
laborativa. Dessa forma, recomendou a manutenção da jornada de
trabalho de 30 (trinta) horas semanais (fl. 17).
Cabe registrar que, com base no laudo médico anterior (fl. 6),
já havia sido deferida a jornada especial de 30 (trinta) horas
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semanais, conforme decisão publicada no Boletim Administrativo nº 16,
de 23 de janeiro de 2017.
À vista da instrução processual, ante a delegação de
competência prevista no artigo 3º da Portaria-DG nº 379, de 2015,
mantenho a jornada reduzida de 30 (trinta) horas semanais da
servidora Luana de Alencar Oliveira, ponto nº 7431, nos termos do
artigo 7º, § 2º, da Portaria-DG nº 186, de 2015, conforme
especificado no laudo da junta médica oficial acostado à fl. 17.
Ressalte-se que a servidora deverá ser reavaliada pela junta
médica em um ano (julho de 2018) e ser acompanhada pelo Grupo de
Exame Periódico Ocupacional – GEPO.
Ao Departamento de Pessoal, para as devidas providências,
inclusive para cientificar a interessada e a chefia imediata.
Em 13/07/2017 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos
Humanos.
CD.116493/2017
3669 - Dirceu da Silva
Jornada de trabalho.
[...]
À vista da instrução processual e considerando que foram
devidamente atendidos os requisitos constantes na regulamentação
interna, ante a delegação de competência prevista no artigo 3º da
Portaria-DG nº 379, de 2015, concedo ao servidor Dirceu da Silva,
ponto nº 3669, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Portaria-DG nº 186, de 2015, redução de jornada para 30 (trinta) horas semanais, conforme
especificado no laudo da junta médica oficial acostado à fl. 48.
Ressalte-se que não são necessárias reavaliações periódicas.
Ao Departamento de Pessoal, para os fins pertinentes,
inclusive para cientificar o interessado e a chefia imediata.
Em 13/07/2017 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos
Humanos.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Doação de sangue
Ponto Servidor Período
6084 Lucio Bacelar Pereira Lemos 07/07/2017
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor Período 5044 Alexandre de Brito Nobre 14 a 21/07/2017
Licença para tratamento de saúde Ponto Servidor Período
2705 Osvaldo Luis Freitas de Souza 10 a 12/07/2017 2943 Maria das Graças Nunes Viana 04 a 16/07/2017 3042 Leonor Geminiano de Macedo 05 a 06/07/2017 3141 Maria José do Nascimento Sousa 07 a 12/07/2017 3796 Alcindo de Arruda Pinto Filho 11 a 13/07/2017 4161 Vera Cecilia Cavalcanti Dantas Mota 06/07/2017
Câmara dos Deputados
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4327 Paulo Roberto Amorim 07 a 21/07/2017 4330 Pedro Pereira Silva 12 a 14/07/2017
5276 Beatriz de Fátima e Silva Mezencio 07/07/2017 5322 Claudia Regina Veras Viriato Baldaia 12/07/2017 5464 Christina Lima Campos Estellita Lins 11/07/2017 5568 Deise Cherpinsky Moraes 11 a 12/07/2017 5659 Simone Menegale 13 a 14/07/2017 6102 Luciano Gangana Caetano Ribas 10 a 12/07/2017 6123 Fernanda Perez Cabral Furtado 12/07/2017 6206 Fatima Aparecida Camargo 13 a 14/07/2017 6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 11 a 15/07/2017 6487 Mauro Antonio Orrego da Costa e Silva 04 a 06/07/2017 6562 Anderson Andrade Depizol 06/05 a 04/07/2017 6679 Gilberto Fernandes Taboada 11 a 12/07/2017 7155 Natália Cavalheiro Botelho Pellicano 10 a 14/07/2017 7177 Liana Kresch Borba 13/07/2017 7210 Daniela Pereira Teixeira Gomes 13/07/2017
7327 Edimara Pasinato Dal Pozzo 12 a 14/07/2017 7419 Gleisson Abilio Mangueira 13/07/2017 7518 José Aparecido Carrilho 14/07/2017 7531 Márcia Figueira de Almeida dos Santos 12/07/2017 7741 Vítor Marques Vieira da Silva 06/07/2017 7787 Ludimila Penna Lamounier 06/07/2017 7833 Thais Teixeira Santos 10 a 12/07/2017 7906 Mariele Stefani Grandi 12/07/2017 8159 Isabella Mezzeth Filippi 11 a 14/07/2017 112723 Garigham Amarante Pinto 13 a 15/07/2017 112857 Adejaína Machado Gomes da Rocha Oliveira 13 a 19/07/2017 119989 Edilamar Bezerra Carvalho 11 a 14/07/2017 120696 Hugo Alves Araujo 11/07/2017 122456 Aneli Dacas 13 a 20/07/2017
Prorrogação de licença para tratamento de saúde Ponto Servidor Período 120789 Larissa Lian Bezerra Guerra Echebarrie 13 a 14/07/2017 121876 Janaina Nunes Fernandes 11 a 12/07/2017 Licença por motivo de doença em pessoa da família Ponto Servidor Período 5085 Mauricio Mercadante Alves Coutinho 04 a 07/07/2017 5820 Suely Soares Sinfrório de Matos 03 a 07/07/2017 6461 Vanilda Lago Pinheiro 10 a 14/07/2017 6487 Mauro Antonio Orrego da Costa e Silva 08 a 12/07/2017 6561 Elaine Leite Gonzalez Napoli 02 a 08/07/2017
6841 Dulcidio Siqueira Neto 05/07/2017 6916 Darck Karine de Oliveira Melo Venturim 07/07/2017 6916 Darck Karine de Oliveira Melo Venturim 10 a 11/07/2017 6961 Marcos Pineschi Teixeira 10/07/2017 7093 Roberta de Souza Arcoverde Alves 04 a 05/07/2017 7593 Sarah Morais Oliveira 10 a 11/07/2017 7698 Grace Kelly Columbano Martins 11/07/2017 7965 Christopher Elias Valente 07/07/2017 8000 Alessandra Rangel Miranda 10/07/2017
Férias - registros cancelados Ponto Servidor Período
7065 Roberto Rondon Correa 18 a 27/07/2017 8118 Jordana Demicheli Ferreira 10 a 21/07/2017
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017
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Férias Ponto Servidor Exerc. Período
1837 Marcia Marcello Nunes Leal 2016 17/07 a 04/08/2017
2545 Samuel Batista da Silva 2016 17 a 22/07/2017
2816 Sonia Barbosa Monteiro 2016 17 a 21/07/2017
3275 Maria da Penha Moura Wanderley 2017 18 a 21/07/2017
4254 Wellington Silva 2016 24/07 a 02/08/2017
4266 Emilia Maria de Araujo Carvalho 2016 04 a 08/09/2017
4266 Emilia Maria de Araujo Carvalho 2017 11 a 15/09/2017
4313 Alexandre Ventura Caçador Carvalho 2017 17 a 21/07/2017
4326 Luciana Regina Carvalho Leite 2016 24 a 28/07/2017
4327 Paulo Roberto Amorim 2016 24/07/2017
4430 Eder Luiz dos Santos de Jesus 2016 24/07 a 18/08/2017
4500 Floriano Mendonça Rabelo 2017 17/07 a 05/08/2017
4881 Eduardo Felicio Barbosa 2017 24 a 27/07/2017
4936 Cicero Severino da Silva 2017 24/07 a 01/08/2017
4957 José Antonio Coelho Resende 2017 24/07 a 04/08/2017
4973 Maria Beatriz dos Santos 2016 24 a 31/07/2017
4998 Rubens Ferreira Guimarães Diniz 2016 31/07 a 11/08/2017
5034 Alfredo Vieira Ibiapina 2016 24 a 28/07/2017
5096 Sandro Silva Gonçalves 2016 31/07 a 04/08/2017
5117 Marcelle Rodrigues Campello
Cavalcanti
2016 24/07 a 01/08/2017
5129 Francisco das Chagas de Carvalho
Silva
2016 17 a 21/07/2017
5185 Cláudia Luiza Silva da Cunha 2017 31/07 a 11/08/2017
5190 Helena Mara de Queiroz Dias 2017 24 a 28/07/2017
5198 Patrícia Cristina Borges Maciel 2016 24/07 a 04/08/2017
5215 Carlos Augusto Lima de Azevêdo 2017 31/07 a 02/08/2017
5234 Osmar Gondim Dantas Junior 2016 24 a 27/07/2017
5240 Ruthier de Sousa Silva 2016 17 a 21/07/2017
5290 Danilo Freire Pires 2016 31/07 a 04/08/2017
5298 Carlos Muller 2016 24/07 a 12/08/2017
5318 Ayres de Almeida Silva Filho 2017 17 a 21/07/2017
5331 Edilson Holanda Silva 2017 17 a 21/07/2017
5341 Erondina Gomes de Sousa 2016 24/07 a 04/08/2017
5360 João Marcos Coutinho Oliveira 2016 24 a 28/07/2017
5383 Marcio Luiz Weyrich 2017 24 a 28/07/2017
5413 Simone Machado de Mendonça 2017 24 a 28/07/2017
5421 Washington Carlos Maciel da Silva 2016 24/07 a 04/08/2017
5432 Saulo Augusto Pereira 2017 24 a 28/07/2017
5457 Carlos Alberto Avelar Bernardes 2016 24 a 28/07/2017
5458 Wagner Soares Padilha 2016 24 a 28/07/2017
5495 Antonio Costa Xavier 2016 19 a 31/07/2017
5577 Kátia Maria Paiva Gomes 2017 31/07 a 11/08/2017
5582 Magali Carvalho Alves de Oliveira 2016 24/07 a 04/08/2017
5627 Maria de Fátima Santos Leal 2016 17 a 19/07/2017
5627 Maria de Fátima Santos Leal 2017 20 a 21/07/2017
5632 Luiz Marques da Rocha Filho 2017 31/07 a 19/08/2017
5740 Gerson de Amorim Correa 2017 24/07 a 04/08/2017
5754 Ariadna Edenice de Mendonça
Vasconcelos
2017 17 a 21/07/2017
5793 Myriam Lima Veras 2017 17 a 21/07/2017
5795 Nilza Maria Ferreira Alves 2016 24 a 31/07/2017
5836 Marina Cláudia Mamede Hernandes 2017 31/07 a 04/08/2017
5848 Raquel Fagundes Braga Ferreira 2017 24 a 28/07/2017
5936 Jurandir Machado de Sousa 2016 24/07 a 02/08/2017
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017
2252
5945 Tarciso Aparecido Higino de Carvalho 2016 17 a 21/07/2017
5950 Mario Afonso 2017 24/07 a 05/08/2017
5978 Katia Daniella Bezerra Castelo
Branco
2017 17 a 21/07/2017
6025 Amado Marques da Costa Junior 2016 19 a 21/07/2017
6078 Estendeslau Cruz de Sousa 2017 01 a 04/08/2017
6086 Wagner Pires de Oliveira Junior 2016 24 a 28/07/2017
6147 Debora Machado de Toledo 2016 17 a 22/07/2017
6156 José Fernando Cosentino Tavares 2016 31/07 a 04/08/2017
6193 Cibele de Fátima Morais Rocha 2017 31/07 a 14/08/2017
6214 Maria Conceição Coffy Rodrigues 2017 24 a 28/07/2017
6254 Carmen Cecilia Serra 2017 24/07 a 04/08/2017
6272 Katia Soares Braga 2016 24/07 a 04/08/2017
6333 Evelin Maciel Brisolla 2016 17 a 21/07/2017
6337 Flavio Elias Ferreira Pinto 2017 17 a 21/07/2017
6385 André Felipe de Carvalho e Silva 2016 24 a 28/07/2017
6389 Gabriel Mendonça Tufenkjian 2016 17 a 22/07/2017
6392 Leonardo de Paula e Silva 2016 24 a 26/07/2017
6417 Fernando Lima Torres 2017 17 a 21/07/2017
6422 Liliana de Moura Brito 2016 24/07 a 05/08/2017
6455 Marilene Mendes Sow 2017 24/07 a 04/08/2017
6472 Idelfonso Vidal Salmito 2016 24 a 28/07/2017
6478 Edmundo Cavalcante Navarro Filho 2017 17 a 21/07/2017
6527 Guilherme de Assis Frechiani 2016 31/07 a 19/08/2017
6556 Luiz Gonçalves Neto 2016 17 a 21/07/2017
6605 Rodrigo Roriz Macedo 2016 24 a 28/07/2017
6620 Lorenza Cardoso Costa 2017 17 a 28/07/2017
6667 Carlos Constantino Moreira Nassur 2017 17 a 21/07/2017
6722 Paulo Sérgio Neves D'amico 2016 24 a 28/07/2017
6764 Graziela Pontes Veloso 2016 24/07 a 04/08/2017
6792 Marcelo Martins Silva 2016 24 a 28/07/2017
6809 Luis Antonio Guerra Conceição Silva 2017 24 a 28/07/2017
6829 Luis Augusto Nery Barreto 2016 17 a 21/07/2017
6867 Ana Luiza Chalub Macedo 2017 31/07 a 04/08/2017
6869 Antonio Teixeira de Barros 2016 24/07 a 10/08/2017
6872 Bruno Cardenas Angrisano 2017 24 a 28/07/2017
6877 Eliane Martins Breitenbach Gonçalves da Rocha
2017 24/07 a 04/08/2017
6942 Vivianne de Santa Clara Ramos 2016 17 a 21/07/2017
6965 Claudionor Rocha 2017 31/07 a 20/08/2017
6996 Bruno Barros Tavares 2016 31/07 a 14/08/2017
7020 Marcelo Carneiro da Fontoura 2017 17 a 21/07/2017
7066 André Rehbein Sathler Guimarães 2017 24 a 28/07/2017
7068 Silas Júnior Campos 2017 31/07 a 11/08/2017
7116 Priscila de Souza Ribeiro Santos 2016 31/07 a 18/08/2017
7201 Susan Margareth Sousa Soares 2017 11/08 a 01/09/2017
7227 Veronica Lima Nogueira da Silva 2016 24/07 a 05/08/2017
7231 Raquel Monti Henkin 2016 31/07 a 11/08/2017
7231 Raquel Monti Henkin 2017 21/07/2017
7250 André Ribeiro dos Reis 2017 17 a 21/07/2017
7269 Geraldo Amaral Filho 2016 24/07 a 05/08/2017
7277 Marcia Pereira da Silva 2016 28/08 a 06/09/2017
7307 Larissa Pacce Zammataro Miranda 2016 24/07 a 05/08/2017
7311 Maria Martins Doyle 2016 21/08 a 02/09/2017
7317 Izadora Vasconcelos Matos Sales 2017 24 a 28/07/2017
7442 Cauê Corezzi 2016 18 a 26/07/2017
7446 Adilson Ferreira Paz 2016 24/07 a 05/08/2017
7448 Arthur Mesquita Camargo 2017 23/10 a 06/11/2017
7459 Suprecilio do Rêgo Barros Neto 2016 24/07 a 16/08/2017
7496 Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel 2017 17 a 21/07/2017
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017
2253
7497 Raul Gomes Fernandes 2016 09 a 28/10/2017
7508 Calistro José de Maria 2016 31/07 a 09/08/2017
7544 Patriolino Augusto Leite 2017 31/07 a 04/08/2017
7580 Wemerson Dalto Rodrigues 2017 24/07 a 05/08/2017
7604 Annebelle Ferreira Borges 2016 24/07 a 04/08/2017
7622 Diogo Agum de Andrade 2017 07 a 11/08/2017
7635 Guilherme Pacheco Tavares 2016 06 a 23/11/2017
7663 Catharina Tavares Mafra 2016 24 a 28/07/2017
7677 Diogo Macedo Domingues 2016 31/07 a 15/08/2017
7689 Leonardo Tomazi Gaspary 2017 24 a 28/07/2017
7701 Lucas Paranhos Quintella 2016 11 a 22/09/2017
7705 Luiz Gustavo Lins Cavalcanti Júnior 2016 24 a 28/07/2017
7705 Luiz Gustavo Lins Cavalcanti Júnior 2016 11 a 22/09/2017
7727 Thiago Alexandre Melo Matheus 2017 17 a 21/07/2017
7749 Carlos Eduardo Neiva Melo 2016 31/07 a 12/08/2017
7749 Carlos Eduardo Neiva Melo 2017 17 a 28/07/2017
7768 Juliana Santos Pereira 2017 17 a 21/07/2017
7786 Patricia Maria Campos de Miranda 2016 31/07 a 25/08/2017
7786 Patricia Maria Campos de Miranda 2017 28/08 a 06/09/2017
7801 Jamilly Souza Fonsêca 2016 17/10 a 03/11/2017
7813 Gladir Macartur de Moura 2016 29/08 a 08/09/2017
7814 Nora Lidiane da Silva Pimentel Souza Lima
2016 31/07 a 18/08/2017
7824 João Gabriel Rodrigues Tomé 2016 11 a 23/09/2017
7910 Daniela Martins Sócrates 2016 17 a 22/07/2017
7914 Priscilla Amorim dos Santos Rodrigues
2017 31/07 a 05/08/2017
7927 Breno Costa Póvoa Dantas 2016 24/07 a 11/08/2017
7965 Christopher Elias Valente 2016 24 a 28/07/2017
7985 Isabel Rizzuti Fonseca 2017 04 a 11/08/2017
8002 Helena Medeiros de Lucena 2017 17 a 21/07/2017
8005 Claudia Cavalcante Ponte 2016 24 a 26/07/2017
8012 Rafael Alves Costa de Araujo 2016 24/07 a 05/08/2017
8030 Lívia de Souza Viana 2017 31/07 a 12/08/2017
8098 Liliane Meneses Monteiro 2017 24/07 a 01/08/2017
8105 Rodolfo Camacho Meira de Sousa 2016 21/08 a 06/09/2017
8118 Jordana Demicheli Ferreira 2017 10 a 14/07/2017
8214 Sônia Elisa Carvalho Prata 2016 07 a 19/08/2017
8215 Weber Fabiano de Assis 2016 17 a 29/07/2017
8232 Daniel Takahashi Antunes de Siqueira 2016 31/07 a 04/08/2017
8256 Nagyla Salomão Alves de Souza 2017 31/07 a 04/08/2017
110723 Francisco Afonso de Castro 2016 24/07 a 07/08/2017
112905 Elaine Marinho Faria 2017 24 a 28/07/2017
113921 Humberto Barbosa Rocha 2016 24/07 a 09/08/2017
113925 Ana Meire Nunes Matos da Cunha 2016 24/07 a 07/08/2017
114171 Ismenia Viana dos Santos 2017 17 a 21/07/2017
115326 Ana Lucia Mendes 2016 31/07 a 09/08/2017
116259 Carla Rodrigues Costa de Araújo 2016 24 a 28/07/2017
118348 Érica Pimentel de Sant'ana Dourado 2016 17 a 21/07/2017
118349 Anahí dos Reis 2016 17 a 21/07/2017
118732 Fernanda de Cerqueira Costa Gomes 2016 24 a 28/07/2017
118876 Francisco de Jesus Teixeira de Castro
2017 21/07/2017
119369 Ary Dias Filho 2016 24 a 28/07/2017
119559 Sabrina Simões Reis 2017 17 a 21/07/2017
119852 Paulo Cesar Viana Otaran 2017 14 a 21/07/2017
120024 Lucianne Lavocat Nunes Vicente Ferreira
2016 17 a 21/07/2017
120120 Gustavo de Avelar Mendes Carvalho 2017 17 a 21/07/2017
120165 Vivianne Castelo Branco Santos 2017 24 a 28/07/2017
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017
2254
120191 Ludmilla Barreto de Arruda Cabral 2016 17 a 21/07/2017
120273 Francisco Valentim Pinto da Rocha de
Azevedo 2016 17 a 31/07/2017
120821 Afonso Farias de Sousa Junior 2016 31/07 a 11/08/2017
120856 Paulo de Carvalho Miranda 2017 24 a 28/07/2017
120861 Jorge Humberto Ribeiro Junior 2016 24 a 28/07/2017
120936 Fabio Povoa de Souza 2017 31/07 a 11/08/2017
120996 Kellen Silva de Araujo 2016 24/07 a 11/08/2017
121010 Mairce Müller de Melo 2017 24 a 28/07/2017
121092 Thiago Porto Faria 2016 24/07 a 18/08/2017
121356 Andre Luiz Fernandes Fellet 2016 17 a 21/07/2017
121446 Marlla Mendes de Sousa 2017 24 a 25/07/2017
121486 José Edmilson Pereira Birino 2017 17 a 21/07/2017
121606 Elisabete Alves Vieira 2016 11 a 18/12/2017
121700 Najla Ayanne Moura de Pinho 2017 24 a 28/07/2017
121746 Moisés Salomão Júnior 2016 24/07 a 10/08/2017
121803 Elizangela Savana Bittencourt 2017 17 a 21/07/2017
121910 Ricardo Jardim do Amaral Mello 2016 17 a 21/07/2017
121959 Lazaro Pires da Silva Júnior 2016 17 a 23/07/2017
122128 Sandra Cunha Pereira Araujo 2016 21/07/2017
122140 Ana Luiza Fonseca Bitencourt 2016 17 a 22/07/2017
122267 Carla Virginia Passos 2017 17 a 21/07/2017
122275 Luciana Melo Dias 2016 24 a 28/07/2017
122276 Hadassah Laís de Sousa Santana 2016 31/07 a 04/08/2017
122301 Maria Goreth Ribeiro de Sousa 2016 17 a 21/07/2017
122302 Ádila de Jesus Paiva Martins 2016 17 a 21/07/2017
122343 Lucinéa Alves de Sousa 2016 31/07 a 04/08/2017
122524 André Vinícius da Silva 2017 24/07 a 03/08/2017
122590 Francisco Sarmento Soares Junior 2017 24 a 28/07/2017
122594 Leonardo da Silva Santana 2017 28/08 a 08/09/2017
122595 João Gabriel Ferreira de Almeida 2017 31/07 a 18/08/2017
123034 Rodrigo Henriques Ribeiro Neves 2016 14 a 23/07/2017
Movimentação de servidor Ponto Servidor Data Lotação
113587 Maria Teresinha de Miranda Faria
13/07/2017 Gab. Dep. Erivelton Santana
121595 Juliana Felicio dos Santos 11/07/2017 Gab. Dep. Marcos Montes
122719 Ismael Rodrigues de Souza 14/07/2017 Gab. Dep. Hugo Motta
123130 Paula Moreira Pires 13/07/2017 Gab. Dep. Hugo Leal 123131 Salvadora Neres da Silva 13/07/2017 Gab. Dep. Carlos
Melles
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processo despachado CD.116578/2017
8283 – ALESSANDRO PRADO PORTO
Adicional de Periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, e ante a subdelegação de competência estabelecida pela
Portaria nº 570/2012-DG, CONCEDO a contar de 07/04/2017 o adicional
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017
2255
de periculosidade ao servidor ALESSANDRO PRADO PORTO, ponto 8283,
lotado na Seção de Policiamento das Comissões, correspondente a 10%
(dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos
artigos 61, inciso IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos
4º, parágrafo único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 2/2005-
DG.
Em 14/07/2017 – Eurípedes Magalhães da Silva, Diretor.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 106/2017
Aplica a penalidade de multa à empresa
Hewlett-Packard Brasil Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.,
localizada na Avenida José Luiz Mazalli, 360, Galpão B, Residencial
Burck, Louveira – São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº
61.797.924/0007-40, atrasou, em janeiro e março/17, a reparação de 3
(três) equipamentos objeto do Contrato 2012/254 (Processo 122967/16,
ref. Processo 123785/10), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 291,46 (duzentos e noventa e um
reais e quarenta e seis centavos), conforme previsto no item 1 da
Tabela de Multas constante do item 12 do Anexo nº 04 do Edital do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 228/11.
Em 17/07/2017 – ROMULO DE SOUZA MESQUITA, Diretor
Administrativo.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – ROMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretora Executiva – GISELE AZEVEDO RODRIGUES
Departamento de Pessoal
Diretor – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAUL PIERRE DEETER
Centro de Informática
Diretor – SEBASTIÃO NEIVA FILHO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – SIMONE SARKIS TEIXEIRA BERGO
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ FERNANDO BOTELHO DE CARVALHO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretor – APARECIDA DE MOURA ANDRADE
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – ADRIANA PAULA FERREIRA DA SILVA