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Praça do Município6200 - 151 CovilhãTelef. 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]
ANO 2007
Nº 20
04 DE OUTUBRO DE 2007
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIOE DESPE DESPE DESPE DESPE DESPAAAAACHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOS
- ASSEMBLEIA MUNICIPAL- Convocatória (Ordem de Trabalhos da Sessão
Ordinária de 04 de Outubro de 2007)Pág. 2
- CÂMARA MUNICIPAL- Deliberações (Reunião de Câmara de 21 de Setembro
de 2007)Pág. 2
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOGERAL, FINANÇAS E PATRIMÓNIO- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Edital: Inquérito Administrativo – Trabalhos naCobertura Metálica da Biblioteca Municipal
- Edital: Inquérito Administrativo – Construção dasInstalações para a Cruz Vermelha Portuguesa
- Edital: Inquérito Administrativo – Execução deInfra-Estruturas Eléctricas Subterrâneas do IPD noTortosendo
- Anúncio de Concurso: Concurso Público para aEmpreitada de Concessão do Serviço Público de
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SUMÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
Transportes Colectivos Urbanos da Grande Covilhã
- Edital: Hasta Pública – Venda de Lotes de Terrenoem Orjais e Zona Industrial do Tortosendo
Pág. 4
- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO EURBANISMO
- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
- Aviso: Discussão Pública – Pedido de Licenciamentode Alteração ao Loteamento nº257
- Aviso: Discussão Pública – Pedido de Licenciamentode Alteração ao Loteamento nº356
- Aviso: Discussão Pública – Pedido de Licenciamentode Alteração ao Loteamento nº369
- Aviso: Discussão Pública – Pedido de Licenciamentode Alteração ao Loteamento nº390
- Aviso: Discussão Pública – Pedido de Licenciamentode Alteração ao Loteamento nº411
- Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 deJaneiro – Licenciamento de Obras Particulares.
Pág. 5
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
• CÂMARA MUNICIPAL
• ASSEMBLEIA MUNICIPAL
CONVOCATÓRIA
No uso da competência que me é conferida pela alínea b) do artigo 54.ºda Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidaspela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, convoco a ASSEMBLEIAMUNICIPAL DA COVILHÃ, a reunir em Sessão Ordinária, no dia04 de Outubro, pelas 14,00 horas, nas suas instalações sitas na RuaConde da Ericeira, em Covilhã, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS1.PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA2.PERÍODO DA ORDEM DO DIA2.1 - Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca daActividade e Situação Financeira do Município;2.2 - Carta Educativa do Concelho da Covilhã;2.3 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem - Fixação para o ano2008;2.4 - Derrama para o ano 2008;2.5 - Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2008;2.6 - Regulamento do Cartão Social Municipal;2.7 - Isenção de Taxas para Investidores nas Zonas Industriais -Publicidade;2.8 -Regulamento Municipal sobre Bloqueamento, Remoção, Depósitoe Abandono de Veículos no Município da Covilhã;2.9 - Criação de Local de Estacionamento Condicionado de ViaturasTáxi - Alameda Europa;2.10 - Desafectação de Parcelas de Terreno do Domínio Público para oDomínio Privado do Município - Penhas da Saúde e Teixoso;2.11 - Taxa pela Emissão do Certificado de Registo de Cidadão da UniãoEuropeia;2.12 - Regulamento Municipal de Toponímia;2.13 - Plano de Desenvolvimento Estratégico da Comunidade Urbanadas Beiras – Discussão.
Covilhã, aos 20 de Setembro de 2007
O Presidente da Assembleia,Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira
EDITAL
JOÃO MANUEL PROENÇA ESGALHADO, Vice-Presidente daCâmara Municipal da Covilhã.
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91º da Leinº169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Leinº5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal da Covilhã, emreunião ordinária pública realizada em 21 de Setembro de 2007, tomouas seguintes deliberações destinadas a terem eficácia externa:
DESPACHOSA Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor Vice-Presidente:1-05/09/2007 – que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao Café Naftalina, sito na Rua da Industria nº46 r/cDt. – Covilhã, até às 02:00 horas, do dia 08 de Setembro de 2007,devido à realização de uma festa de final de férias;2-06/09/2007 – que determina a adjudicação da manutenção do elevadore monta-pratos, do edifício sito no Jardim e via montante da Ponte doRato, à firma ThyssenKrupp, pelo valor de 60,76 Euros/mês;3-10/09/2007 – que determina a homologação da acta de análise e, porconseguinte, a adjudicação dos circuitos especiais de transporte escolardo concelho da Covilhã, para o ano lectivo 2007/2008, bem como adispensa de contratos escritos;4-10/09/2007 – que aprova a prorrogação do prazo para a entrega daspropostas do concurso para adjudicação da concessão do serviço públicode transportes colectivos urbanos da Grande Covilhã, até ao dia 24 deOutubro de 2007;5-11/09/2007 – que adjudicou, mediante ajuste directo, os circuitosescolares nºs. F05 e F10 para o ano lectivo 2007/2008, à firma Táxis S.Francisco, Lda, pelo valor diário de 10,00 Euros e 16,00 Eurosrespectivamente;
6-11/09/2007 – que autoriza, a título excepcional, que o ContinenteCovilhã, no dia 05 de Outubro de 2007, esteja aberto durante todo o dia,devido à grande afluência de pessoas nesta data;7-11/09/2007 – que autoriza, a título excepcional, que o ContinenteCovilhã, no dia 20 de Outubro de 2007, esteja aberto durante todo o dia,devido à grande afluência de pessoas nesta data;8-13/09/2007 – que anulou a adjudicação do circuito especial detransporte escolar para o ano lectivo 2007/2008 nºF06, à firma TáxisNeve da Serra, Lda., por desistência da aluna;9-18/09/2007 – que determina, nos termos da informação do SenhorVereador Victor Marques, a anulação do concurso para a empreitada daobra de requalificação da Avenida da Universidade, entre a Rotunda doRato e a Palmatória, em virtude de ter de ser revisto o mapa de mediçõese o brasão proposto;10-18/09/2007 – que determina a adjudicação do transporte escolarpara o ano lectivo 2007/2008 “Jardim-de-Infância do Paul – EB 2/3 doPaúl, à firma ATF, SA, pelo valor diário de 27,00 Euros;11-18/09/2007 – que aprova o aditamento ao circuito de transporteescolar ano lectivo 2007/2008, nºF18, adjudicado à firma JoaquimGouveia Pereira, Lda., passando agora o valor da adjudicação a serde 47,50 Euros/dia.
A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor VereadorLuís Barreiros:1-12/09/2007 – que nomeia para a Comissão de Abertura, Análise eNegociação da cessão de exploração do quiosque do Jardim Público, osseguintes elementos:- Presidente: Dr. Luís Manuel Fino Gil Barreiros;- Vogais: Dr.ª Graça Isabel Pires Henry Robbins e Dr.ª Maria Manuela daSilva Matos Almeida Roque.2-18/09/2007 – que aprova o programa de concurso e o caderno deencargos para o fornecimento e instalação de sistemas de segurança,intrusão, incêndio e vídeo-vigilância para os edifícios da CâmaraMunicipal, Arquivo Municipal e Biblioteca Municipal, bem como aabertura de concurso por consulta prévia às seguintes entidades: Grupeme;APL, Lda.; Segurança 24 Beiras, Lda.; Ases, Lda.; ADT Portugal, Lda.;ArtSensor, Lda.; Ases2, Lda.; MRG, Lda.; Grupo 8, Lda. e Beirarisco,Lda..
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS EPATRIMÓNIO
Protocolos de Acordo para a Delegação de Actos de Competênciada Câmara Municipal da Covilhã nas Juntas de FreguesiaA Câmara deliberou aprovar a celebração dos protocolos de acordo paraa delegação de actos de competência da Câmara Municipal da Covilhãpara as juntas de freguesia a seguir mencionadas, devidamente autorizadaspelas respectivas assembleias de freguesia, com os objectivos etransferências de verbas, que também se indicam:
Criação de Vaga de Táxi para a Freguesia do Canhoso – Aberturade ConcursoA Câmara, deliberou encarregar os serviços de procederem à elaboraçãodo programa de concurso e caderno de encargos e proceder à consultadas respectivas entidades sócio-profissionais, para posteriordeliberação.
Alienação de Imóvel sito na Rua 1º de Maio – Bairro da BiquinhaA Câmara deliberou autorizar a venda do imóvel sito na Rua 1.º de Maio– Bairro da Biquinha, ao Sr. Luís Paiva, pelo valor de 30.000,00 Euros.
JUNTA DE
FREGUESIA
OBJECTIVO
VERBA A
TRANSFERIR Aldeia São Francisco de Assis
Contratação de uma trabalhadora não docente para assegurar o funcionamento das actividades lectivas e não lectivas no Jardim-de-infância da Barroca Grande, no período compreendido entre 03/09/2007 a 31/07/2008 - € 552,65/mês
€ 6.079,15
Conceição Contratação de uma trabalhadora não docente para assegurar o funcionamento das actividades lectivas e não lectivas no Jardim-de-infância do Penedos Altos, no período compreendido entre 03/09/2007 a 31/07/2008 - € 552,65/mês
€ 6.079,15
S. Jorge da Beira Contratação de uma trabalhadora não docente para assegurar o funcionamento das actividades lectivas e não lectivas no Jardim-de-infância de S. Jorge da Beira, no período compreendido entre 03/09/2007 a 31/07/2008 - € 552,65/mês
€ 6.079,15
Sobral São Miguel Contratação de uma trabalhadora não docente para assegurar o funcionamento das actividades lectivas e não lectivas no Jardim-de-infância de Sobral de S. Miguel, no período compreendido entre 03/09/2007 a 31/07/2008 - € 552,65/mês
€ 6.079,15
Teixoso Contratação de uma trabalhadora não docente para assegurar o funcionamento das actividades lectivas e não lectivas no Jardim-de-infância do Teixoso, no período compreendido entre 03/09/2007 a 31/07/2008 - € 552,65/mês
€ 6.079,15
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
Empreitada da Obra de Concepção/Construção da Ampliação doJardim-de-Infância dos Penedos Altos – Resolução de ContratoA Câmara, com base na proposta do Senhor Vereador Victor Marques econsiderando que:1-por contrato de 02 de Outubro de 2006 foi adjudicada à firmaConstrope, SA., a empreitada da obra de concepção/construção daampliação do Jardim-de-Infância dos Penedos Altos;2-que e devido a razões que se prendem com o projecto, nomeadamenteobrigações decorrentes da Direcção Regional de Educação, não é possívela concretização do mesmo nos moldes da adjudicação ora celebrada;deliberou aprovar a resolução convencional do contrato da empreitadada obra de concepção/construção da ampliação do Jardim-de-Infânciados Penedos Altos, nos termos da minuta do acordo a celebrar entre aCâmara Municipal da Covilhã e a sociedade Constrope – Construções,SA.
Proposta de Regulamento Municipal de ToponímiaA Câmara deliberou aprovar a versão final do Regulamento Municipalde Toponímia.Mais foi deliberado remeter a presente deliberação à Assembleia Municipalpara os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º conjugadacom a alínea a), do nº6, do artigo 64º, da Lei n.º 169/99, de 18 deSetembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11de Janeiro.
ADS – Águas da Serra, SA – Emissão de Declarações de UtilidadePública- Projecto de Execução do Sistema de Drenagem de ÁguasResiduais Domésticas de CambõesA Câmara, no seguimento do solicitado pela ADS – Águas da Serra, SA eda informação da ADC – Águas da Covilhã, EM, que dá conta que oprojecto corresponde ao contrato assinado, deliberou, no âmbito docontrato de concessão do serviço de saneamento em alta do Municípioda Covilhã, ao abrigo da cláusula 20ª, reconhecer o interesse público doprojecto de execução do sistema de drenagem de águas residuaisdomésticas de Cambões, encarregando os serviços competentes de emitira respectiva declaração de utilidade pública.- Projecto de Execução do Sistema de Drenagem de ÁguasResiduais Domésticas de CoutadaA Câmara, no seguimento do solicitado pela ADS – Águas da Serra, SA eda informação da ADC – Águas da Covilhã, EM, que dá conta que oprojecto corresponde ao contrato assinado, deliberou, no âmbito docontrato de concessão do serviço de saneamento em alta do Municípioda Covilhã, ao abrigo da cláusula 20ª, reconhecer o interesse público doprojecto de execução do sistema de drenagem de águas residuaisdomésticas de Coutada, encarregando os serviços competentes de emitira respectiva declaração de utilidade pública.- Projecto de Execução do Sistema de Drenagem de ÁguasResiduais Domésticas do DominguisoA Câmara, no seguimento do solicitado pela ADS – Águas da Serra, SA eda informação da ADC – Águas da Covilhã, EM, que dá conta que oprojecto corresponde ao contrato assinado, deliberou, no âmbito docontrato de concessão do serviço de saneamento em alta do Municípioda Covilhã, ao abrigo da cláusula 20ª, reconhecer o interesse público doprojecto de execução do sistema de drenagem de águas residuaisdomésticas do Dominguiso, encarregando os serviços competentes deemitir a respectiva declaração de utilidade pública.- Projecto de Execução do Sistema de Drenagem de ÁguasResiduais Domésticas do Monte Serrano – FerroA Câmara, no seguimento do solicitado pela ADS – Águas da Serra, SA eda informação da ADC – Águas da Covilhã, EM, que dá conta que oprojecto corresponde ao contrato assinado, deliberou, no âmbito docontrato de concessão do serviço de saneamento em alta doMunicípio da Covilhã, ao abrigo da cláusula 20ª, reconhecer ointeresse público do projecto de execução do sistema de drenagem deáguas residuais domésticas do Monte Serrano – Ferro, encarregando osserviços competentes de emitir a respectiva declaração de utilidadepública.- Projecto de Execução do Sistema de Drenagem de ÁguasResiduais Domésticas de OurondoA Câmara, no seguimento do solicitado pela ADS – Águas da Serra, SA eda informação da ADC – Águas da Covilhã, EM, que dá conta que oprojecto corresponde ao contrato assinado, deliberou, no âmbito docontrato de concessão do serviço de saneamento em alta do Municípioda Covilhã, ao abrigo da cláusula 20ª, reconhecer o interesse público doprojecto de execução do sistema de drenagem de águas residuaisdomésticas de Ourondo, encarregando os serviços competentes de emitir
a respectiva declaração de utilidade pública.- Projecto de Execução do Sistema de Drenagem de ÁguasResiduais Domésticas do PesoA Câmara, no seguimento do solicitado pela ADS – Águas da Serra, SA eda informação da ADC – Águas da Covilhã, EM, que dá conta que oprojecto corresponde ao contrato assinado, deliberou, no âmbito docontrato de concessão do serviço de saneamento em alta do Municípioda Covilhã, ao abrigo da cláusula 20ª, reconhecer o interesse público doprojecto de execução do sistema de drenagem de águas residuaisdomésticas do Peso, encarregando os serviços competentes de emitir arespectiva declaração de utilidade pública.- Projecto de Execução do Sistema de Drenagem de ÁguasResiduais Domésticas de SarzedoA Câmara, no seguimento do solicitado pela ADS – Águas da Serra, SA eda informação da ADC – Águas da Covilhã, EM, que dá conta que oprojecto corresponde ao contrato assinado, deliberou, no âmbito docontrato de concessão do serviço de saneamento em alta do Municípioda Covilhã, ao abrigo da cláusula 20ª, reconhecer o interesse público doprojecto de execução do sistema de drenagem de águas residuaisdomésticas de Sarzedo, encarregando os serviços competentes de emitira respectiva declaração de utilidade pública.- Projecto de Execução do Sistema de Drenagem de ÁguasResiduais Domésticas de Taliscas 2A Câmara, no seguimento do solicitado pela ADS – Águas da Serra, SA eda informação da ADC – Águas da Covilhã, EM, que dá conta que oprojecto corresponde ao contrato assinado, deliberou, no âmbito docontrato de concessão do serviço de saneamento em alta do Municípioda Covilhã, ao abrigo da cláusula 20ª, reconhecer o interesse público doprojecto de execução do sistema de drenagem de águas residuaisdomésticas de Taliscas 2, encarregando os serviços competentes deemitir a respectiva declaração de utilidade pública.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS OPERATIVOS
Prorrogação de Prazos:- Empreitada da Obra de Construção da Rede de Águas/Rede deEsgotos na EM 501 entre Gibaltar e Alto de S. GeãoA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouautorizar a prorrogação do prazo da empreitada da obra de construçãoda rede de águas/rede de esgotos na EM 501 entre Gibaltar e Altode S. Geão, por 60 dias.- Empreitada da Obra de Requalificação no Bairro da AlegriaA Câmara, com base na informação do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar os pedidos de prorrogação de prazo da empreitada da obra derequalificação no Bairro da Alegria, apresentados pelo adjudicatário, quetotalizam 124 dias e determinam o prazo de conclusão da empreitadapara o dia 18/06/2007.Mais foi deliberado aprovar o respectivo plano de trabalhos e plano depagamentos.
Trabalhos-a-mais:- Empreitada da Obra de Construção da Casa Mortuária doCanhosoA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar a realização de trabalhos-a-mais não previsto na empreitada daobra de construção da casa mortuária do Canhoso, no valor de4.870,94 Euros.- Empreitada da Obra de Reconstrução de um Pontão noCaminho dos MoinhosA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar a realização de trabalhos-a-mais na empreitada da obra dereconstrução de um pontão no Caminho dos Moinhos, no valor de3.254,83 Euros.- Empreitada da Obra de Construção do Quartel dos BombeirosVoluntários e Auditório do PaulA Câmara, com base na informação do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar a realização de trabalhos-a-mais de quantidade de espécie nãoprevista na empreitada da obra de construção do Quartel dos BombeirosVoluntários e Auditório do Paúl, no valor de 28.522,51 Euros.
Empreitada da Obra de Execução de Infra-estruturas EléctricasSubterrâneas de IPD no Tortosendo – Recepção ProvisóriaA Câmara deliberou homologar o auto de recepção provisória daempreitada da obra de execução de infra-estruturas eléctricas subterrâneasde IPD – Iluminação Pública Decorativa - no Tortosendo, que dá contaque a obra está em condições de ser aceite provisoriamente, na parteexecutada, bem como encarregar o DAGFP de proceder à abertura dorespectivo inquérito administrativo.
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Designação Freguesia Ofício Orçamento Valor Rua da Estação (requalificação) São Pedro 145/07/RCMDA 288/2007 € 3.020,03
Empreitada da Obra de Reparação dos Caminhos nas Penhas daSaúde - Recepção DefinitivaA Câmara deliberou homologar o auto de recepção definitiva daempreitada da obra de reparação dos caminhos nas Penhas da Saúde, quedá conta que a obra está em condições de ser recebida.
Empreitada da Obra de Construção da Casa Mortuária doCanhoso – Plano de Segurança e SaúdeA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar o Plano de Segurança e Saúde da empreitada da obra de construçãoda casa mortuária do Canhoso.
Ampliações de Iluminação PúblicaA Câmara, com base na informação prestada pelos Serviços, deliberouaprovar o orçamento apresentado pela EDP que a seguir se indica:
Trânsito e Sinalização- Solicitação de Lugar de Estacionamento Reservado a Deficientes– Unhais da SerraA Câmara, com base na proposta do Senhor Presidente, deliberou deferiro pedido apresentado por José Alexandre R. Carriço, residente na AvenidaN. Sra. da Saúde, nº75, freguesia de Unhais da Serra, para a marcação deum lugar de estacionamento reservado a deficientes, junto à suaresidência.- Rua Dr. Júlio Maria da Costa – Implantação de Passagem dePeões junto ao CILANA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouaprovar a implantação de uma passagem de peões, junto ao CILAN, naRua Dr. Júlio Maria da Costa, encarregando os serviços da colocação daseguinte sinalização:- marcação horizontal de uma marca Mod.11 (passagem de peões);- colocação de dois sinais verticais de informação H7 (passagem depeões), junto à passagem de peões;- colocação de dois sinais verticais de perigo A16a (passagem de peões),entre 150 a 300 metros, do local de implantação da passagem de peões,de cada um dos lados.- Entroncamento da Avenida Frei Heitor Pinto com a Estrada doSineiro – Alteração à Sinalização VerticalA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouencarregar os serviços de procederem à colocação e retirada da seguintesinalização, no entroncamento da Avenida Frei Heitor Pinto com aEstrada do Sineiro:- retirar o sinal vertical de proibição C15 (estacionamento proibido), jádesactualizado e mal colocado;- retirar o sinal vertical de proibição C15 (estacionamento proibido),complementado com placa adicional com a inscrição “Excepto Cargase Descargas”;- colocar um sinal vertical de proibição C16 (paragem e estacionamentoproibido), complementado com placa adicional com a inscrição “ExceptoCargas e Descargas, das 09 às 19 horas), Períodos de 15 minutos”;- colocar um sinal vertical de informação H20a (Paragem de Veículos deTransportes Colectivos de Passageiros), junto a paragem de transportespúblicos de passageiros.- Escola Básica 2/3 Ciclos do Paúl – Marcação Horizontal deLinha em ZiguezagueA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouencarregar os serviços de procederem, junto da Escola Básica 2/3 Ciclosdo Paul, à seguinte marcação horizontal:- marcação horizontal dos lugares de estacionamento;- marcação horizontal da marca M14 – linha em ziguezague (proibiçãode estacionar do lado da faixa de rodagem em que se situa esta linha e emtoda a extensão da mesma) em cor amarela.- EN 343 – Ourondinho – Sinalização Vertical de Trânsito – Fimde Limitação de VelocidadeA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIO, deliberouencarregar os serviços de procederem, na EN 343 – Ourondinho, àcolocação da seguinte sinalização:- substituição do sinal vertical de proibição C13 (proibição de exceder avelocidade máxima de 50 Km/h, que está danificado;- colocação de sinais verticais de proibição C13 (proibição de exceder avelocidade máxima de 50 Km/h).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Protocolo de Cooperação entre o Município da Covilhã e oMunicípio da Boa Vista – RatificaçãoA Câmara deliberou ratificar o protocolo de cooperação celebrado entre
o Município da Covilhã e o Município da Boa Vista, relativo à promoçãode acções de planeamento urbanístico, acções de estudo e planeamentode habitação social e acções de formação profissional.
Cartão Social Municipal – Viagens Turísticas – Reforço de VerbaA Câmara, com base na informação do Adjunto do Senhor Presidente,deliberou autorizar um reforço na verba aprovada para o programa deviagens turísticas do Cartão Social Municipal de 2007, no valor de24.000,00 Euros.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros deigual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu,Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe de Divisão de AdministraçãoGeral, o subscrevo.
Paços do Município da Covilhã, aos 25 de Setembro de 2007
O Vice-Presidente da Câmara,João Esgalhado
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Secção de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal,a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:
TRABALHOS NA COBERTURA METÁLICA DA BIBLIOTECAMUNICIPAL
Foi empreiteiro a firma CONSTROPE – CONSTRUÇÕES, SA, comsede na Quinta da Chandeirinha – 6250-909 Belmonte,Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamentefundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta depagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguemcom direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.
Câmara Municipal da Covilhã, ao 08 de Agosto de 2007.
O Vereador em Permanência(Luís Barreiros)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Divisão de Administração Geral – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, a INQUÉRITOADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:
CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES PARA A CRUZVERMELHA PORTUGUESA
Foi empreiteiro a firma JOAQUIM DIAS COSTA, com sede no PARQUEINDUSTRIAL DO TORTOSENDO, LOTE 100, RUA D, 6200TORTOSENDO.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral – Secção de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal, por
• DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,FINANÇAS E PATRIMÓNIO
• DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquerreclamações por falta de pagamento de salários e materiais, ouindemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço dequaisquer trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar porterceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.
Câmara Municipal da Covilhã, ao 14 de Setembro de 2007.
O Vereador em Permanência(Luís Barreiros)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Divisão de Administração Geral – Secção de Compras eConcursos, desta Câmara Municipal, a INQUÉRITOADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:
EXECUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS ELÉCTRICASSUBTERRÂNEAS DE IPD NO TORTOSENDO
Foi empreiteiro a firma ELETRO BELARMINO, LDª, com sede naZONA INDUSTRIAL DO FUNDÃO, LOTE 42, 6230 FUNDÃO.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral – Secção de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal, porescrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquerreclamações por falta de pagamento de salários e materiais, ouindemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço dequaisquer trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar porterceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.
Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.
Câmara Municipal da Covilhã, ao 26 de Setembro de 2007.
O Vereador em Permanência(Luís Barreiros)
ANÚNCIO DE CONCURSORECTIFICAÇÃO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTODesignação Oficial: Câmara Municipal da CovilhãEndereço Postal: Praça do MunicípioLocalidade: CovilhãCódigo Postal: 6200 151País: PORTUGALPontos de contacto: Câmara Municipal da CovilhãÀ atenção de: Secção de Compras e ConcursosTelefone: 275 330600Correio Electrónico: [email protected]: 275 330622Endereços Internet:Endereço geral da entidade adjudicante (URL): [email protected]ço do perfil de adquirente (URL): http://www.cm-covilha.ptSECÇÃO IV: PROCESSOIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos departicipaçãoData: 24/10/2007Hora: 17h00IV.3.8) Condições de abertura das propostasData: 25/10/2007
• DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO EURBANISMO
• DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
Hora: 10h00Lugar: Secção Compras e Concursos - Câmara Municipal da Covilhã- Praça do Município - 6200 CovilhãSECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESVI.3) OUTRAS INFORMAÇÕESAdvertem-se os interessados que foram prestados esclarecimentos (cujascópias estão juntas às peças patentes a concurso), rectificados os nºs2,do artigo 3º e alinea i), do nº1, do artigo 6º do programa de concurso eos artigos 16º, 17º e nº3 do artigo 18º do caderno de encargos e prorrogadoo prazo de entrega das propostas do concurso para adjudicação daconcessão do serviço público de transportes colectivos urbanos da GrandeCovilhã, cujo anúncio foi publicado na 2ª Série do Diário da Repúblicanº154, de 10 de Agosto de 2007 (folhas 22932 a 22933) e no JornalOficial das Comunidades Europeias nº2007/S 149/185581, de 04 deAgosto de 2007.VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO17/09/2007
17/09/2007 - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Prof.João Manuel Proença Esgalhado
EDITALHASTA PÚBLICA
VENDA DE LOTES DE TERRENOSALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHO, DIA 15 DE
OUTUBRO DE 2007 – 10 HORAS
1. Lote de Terreno Urbano sito em OrjaisLote com a área de 272,00 m2, com os seguintes parâmetrosurbanísticos:Número de pisos -3 (2 acima e 1 abaixo da cota da soleira)Número de fogos máximo -1Área de implantação – 96 m2
Área de construção – 288 m2
Volume de Construção – 576 m3
Uso: Habitação.Localização: Sítio em Brejo - OrjaisValor base de licitação por cada lote: i 15.000,00Montante mínimo dos lanços: i 1.000,00
2.Lotes de Terrenos Urbanos sitos na Zona Industrial doTortosendo
Montante mínimo dos lanços por cada lote: i 500,00As condições gerais encontram-se patentes para consulta na Divisão doPatrimónio Municipal, nas horas normais de expediente até ao dia ehora da hasta pública.
Covilhã, Paços do Concelho 19 de Setembro de 2007.
Vereador Responsável pela Administração Geral, Finanças e Património(Luís Barreiros)
AVISO
Discussão pública
João Manuel Proença Esgalhado, Vice-Presidente da Câmara Municipalda Covilhã.Nos termos e para efeitos do preceituado no artº. 77º.do Decreto-Leinº. 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do nº.1 do artigo 22º doDecreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçõesintroduzidas pelo Decreto-Lei nº177/01, de 4 de Junho, torna-se públicoque a Câmara Municipal da Covilhã vai proceder à discussão públicasobre o pedido de licenciamento de alteração ao loteamento nº. 257,
Lote nº Área (m2) Valor base de licitação 27 2.190,00 € 54.750,00
113 2.030,00 € 50.750,00 115 2.030,00 € 50.750,00 118 2.215,00 € 55.375,00
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
titulado pelo alvará nº3/98, passado em nome de IMOBILIÁRIA PAULOLONGO, LDA., respeitante ao prédio sito em Cobelo, freguesia de SãoPedro, descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o nº.080/171183.A alteração foi requerida por Bruno Teixeira Neves e Outro e incidesobre os lotes 22 e 23.A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da data depublicação do presente aviso no Diário da Republica, podendo osinteressados consultar o processo, respectivos pareceres e informaçõestécnicas na Divisão de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal,sito na Rua Combatentes da Grande Guerra, nº60, Covilhã, durante ohorário normal de expediente de 2ª. a 5ª.feira (das 9 às 16,30 horas) eà 6ª. Feira (das 9 às 11,30 horas).
No caso de oposição os interessados podem apresentar, por escrito, asua exposição devidamente fundamentada, através de requerimentodirigido ao Presidente da Câmara.
Covilhã, 12 de Setembro de 2007
O Vice-Presidente da Câmara,João Manuel Proença Esgalhado
AVISO
Discussão pública
João Manuel Proença Esgalhado, Vice-Presidente da Câmara Municipalda Covilhã.Nos termos e para efeitos do preceituado no artº. 77º.do Decreto-Leinº. 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do nº.1 do artigo 22ºdo Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçõesintroduzidas pelo Decreto-Lei nº.177/01, de 4 de Junho, torna-sepúblico que a Câmara Municipal da Covilhã vai proceder à discussãop ú b l i c a sobre o pedido de l icenciamento de al teração aoloteamento nº. 356, titulado pelo alvará nº. 5/01, passado emnome de TURISMO DA SERRA DA ESTRELA, TURISTRELASA, respeitante ao prédio sito em Penhas da Saúde, freguesia deCortes do Meio, descrito na Conservatória do Registo Predial daCovilhã sob o nº. 677/20010727.A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da data depublicação do presente aviso no Diário da Republica, podendo osinteressados consultar o processo, respectivos pareceres e informaçõestécnicas na Divisão de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal,sito na Rua Combatentes da Grande Guerra, nº60, Covilhã, durante ohorário normal de expediente de 2ª. a 5ª.feira (das 9 às 16,30 horas) eà 6ª. Feira (das 9 às 11,30 horas).No caso de oposição os interessados podem apresentar, por escrito, asua exposição devidamente fundamentada, através de requerimentodirigido ao Presidente da Câmara.
Covilhã, 12 de Setembro de 2007
O Vice-Presidente da Câmara,João Manuel Proença Esgalhado
AVISO
Discussão pública
João Manuel Proença Esgalhado, Vice-Presidente da Câmara Municipalda Covilhã.Nos termos e para efeitos do preceituado no artº77º.do Decreto-Leinº. 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do nº.1 do artigo 22º doDecreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidaspelo Decreto-Lei nº.177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a CâmaraMunicipal da Covilhã vai proceder à discussão pública sobre o pedido delicenciamento de alteração ao loteamento nº. 369, titulado pelo alvaránº. 13/00, passado em nome de CONSTRUÇÕES OPINIÃO, LDA.,respeitante ao prédio sito em Flandres, freguesia de Conceição, descritona Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o nº. 1168/050698.A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da data depublicação do presente aviso no Diário da Republica, podendo osinteressados consultar o processo, respectivos pareceres e informações
técnicas na Divisão de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal,sito na Rua Combatentes da Grande Guerra, nº60, Covilhã, durante ohorário normal de expediente de 2ª. a 5ª.feira (das 9 às 16,30 horas) eà 6ª. Feira (das 9 às 11,30 horas).No caso de oposição os interessados podem apresentar, por escrito, asua exposição devidamente fundamentada, através de requerimentodirigido ao Presidente da Câmara.
Covilhã, 12 de Setembro de 2007
O Vice-Presidente da Câmara,João Manuel Proença Esgalhado
AVISO
Discussão pública
João Manuel Proença Esgalhado, Vice-Presidente da Câmara Municipalda Covilhã.Nos termos e para efeitos do preceituado no artº. 77º.do Decreto-Lei nº.380/99, de 22 de Setembro, por remissão do nº.1 do artigo 22º doDecreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçõesintroduzidas pelo Decreto-Lei nº177/01, de 4 de Junho, torna-se públicoque a Câmara Municipal da Covilhã vai proceder à discussão públicasobre o pedido de licenciamento de alteração ao loteamento nº. 390,titulado pelo alvará nº8/01, passado em nome de POLDRAS,CONSTRUÇÕES, LDA., respeitante ao prédio sito em Quinta daCorredoura ou Chorão ou das Almas, freguesia de Cortes do Conceição,descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o nº.01376.A alteração foi requerida por IMOBILIÁRIA PENHAS DA SAÚDE.A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da data depublicação do presente aviso no Diário da Republica, podendo osinteressados consultar o processo, respectivos pareceres e informaçõestécnicas na Divisão de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal,sito na Rua Combatentes da Grande Guerra, nº60, Covilhã, durante ohorário normal de expediente de 2ª. a 5ª.feira (das 9 às 16,30 horas) eà 6ª. Feira (das 9 às 11,30 horas).No caso de oposição os interessados podem apresentar, por escrito, asua exposição devidamente fundamentada, através de requerimentodirigido ao Presidente da Câmara.
Covilhã, 12 de Setembro de 2007
O Vice-Presidente da Câmara,João Manuel Proença Esgalhado
AVISO
4ª. ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº. 11/01
Nos termos do n.º 2 do artigo 78º. do Decreto-Lei nº555/99, de 16 deDezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº177/01,de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal da Covilhãemitiu em 2007/09/07, na sequência do despacho do Presidente datadode 2007/07/31, aditamento ao alvará de loteamento nº11/01, em nomede PARKURBIS - PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DACOVILHÃ, SA, respeitante à 4ª alteração ao loteamento com obras deurbanização que incide sobre o prédio localizado em ZONA INDUSTRIALDO TORTOSENDO (ZONA DE EXPANSÃO LT H), na freguesia deTORTOSENDO, deste concelho, descrito na Conservatória do RegistoPredial da Covilhã sob o nº1904, daquela freguesia.A área está abrangida pelo Plano de Pormenor da Zona Industrial deTortosendoA alteração incidiu sobre a unificação dos Lotes B7 e B8, dando origema um único lote (Lote B7), que ficou assim constituído:- Área do lote: 7.934,71 m2
- Uso: Equipamento/comércio/serviços- Nº. de pisos: 3 / 4 (2/3 acima e 1 abaixo da cota de soleira)- Área de implantação: 3.000 m2
- Área de construção: 4.000 m2
Paços do Município, 2007/09/07
O Vice-Presidente da Câmara Municipal,João Manuel Proença Esgalhado
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04 DE OUTUBRO DE 2007
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO,COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOSDOCUMENTOS: Assembleia Municipal da Covilhã / Câmara Municipal da Covilhã / Divisão de Administração Geral do Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património / Divisão de Urbanismo e Habitação do Departamento de Planeamento e Urbanismo |EXECUÇÃO GRÁFICA: Notícias da Covilhã | TIRAGEM: 1.300 exemplares