• A temperatura governa a distribuição dos organismos no mar
• Massas de água de temperatura e salinidade homogénea correspondem às diversas regiões ou biótopos
• Onde convergem ou divergem as massas de água concentra-‐se a maior produ.vidade dos oceanos
• É nos mares que se encontra a maior biodiversidade e representação dos diversos .pos de organismos vivos
• O fitoplâncton é responsável por 95% da produ.vidade primária nos oceanos
• A estra.ficação ver.cal pode impedir a mistura das massas de água e chegada de nutrientes à zona fó.ca
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O ambiente marinho
• A análise das polí.cas des.na-‐se a apoiar a tomada de
decisão e inclui os diversos aspectos relacionados com a iden.ficação dos problemas, a tomada de decisões, a implementação das polí.cas, a medição dos resultados dessas polí.cas
• Pode ser prospec.va quando se pretende prever
antecipadamente os resultados das polí.cas • Pode ser retrospec.va quando avalia se os resultados das
poli.cas foram de facto alcançados
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A análise das polí.cas
• O processo através do qual se iden.ficam os problemas se
desenham as poli.cas e se avaliam os resultados é denominado o ciclo das polí.cas
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A análise das polí.cas
• Define-‐se o problema • Propõem as soluções • Tomam-‐se as decisões (algumas soluções são rejeitadas por serem caras; di6ceis de implementar; cas8gam determinados sectores; di6ceis de explicar ao publico; incapazes de resolver o problema; podem ter consequências inesperadas; poli8camente arriscadas) • Implementam-‐se as polí.cas (importa iden8ficar projetos piloto; desenvolver e apresentar aos decisores planos de implementação e comunicação; monitoriza-‐se a sua implementação) • Avaliam-‐se as polí.cas • As poli.cas são redefinidas
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No ciclo das polí.cas
• As principais ameaças à biodiversidade resultam de excesso
de capturas, poluição, perda de habitats, espécies introduzidas, acidificação dos oceanos e alterações climá.cas
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Nas polí.cas de proteção do ambiente marinho
• Os primeiros tratados internacionais rela.vos às poli.cas do
mar des.navam-‐se a garan.r a exploração de recursos pesqueiros e capturas de focas e baleias
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Nas polí.cas de proteção do ambiente marinho
• A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ou
United Na*ons Conven*on on the Law of the Sea, estabelece o direito dos países a explorar os recursos vivos nas suas áreas de soberania nacional
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Nas polí.cas de proteção do ambiente marinho
• A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
estabelece que os Estados devem controlar a poluição no ambiente marinho, preservar os ecossistemas marinhos em perigo, protejer a fauna marinha ameaçada e previnir a proliferação de espécies invasoras
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Nas polí.cas de proteção do ambiente marinho
• Estratégia para o aumento da compe..vidade portuária
2016-‐2026
• Port Tech Clusters
• Energias Renováveis Oceânicas • Plano Aquicultura+
• Fundo Azul
• Obje.vo de Desenvolvimento Sustentável, SDG14
• Observatório do Atlân.co 11
Polí.cas publicas marí.mas nacionais
A Estratégia para o aumento da compe..vidade portuária 2016-‐2026 engloba três obje2vos estratégicos e tem como meta a criação de 12.000 novos postos de trabalho até 2030. Importa adequar infraestruturas, melhorar as condições de operacionalidade e criar nos portos plataformas de aceleração tecnológica. Adequar infraestruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e da procura e às ligações ao hinterland, impulsionando a afirmação dos portos nacionais no sistema logís2co global; captando mais inves2mento nacional e internacional, e maximizando o inves2mento privado e comunitário; aumentando a movimentação de contentores nos portos comerciais do con2nente e promovendo/incen2vando a Intermodalidade Marí2ma, Fluvial e Terrestre.
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A Estratégia para o aumento da compe..vidade portuária 2016-‐2026 assenta na melhoria das condições de operacionalidade das unidades portuárias, tornando as empresas do setor referências internacionais de know-‐how e de eficiência, através do recurso a novas tecnologias de informação e telecomunicações e da introdução de simplificação de procedimentos; e garan2ndo padrões de elevada eficiência, nas vertentes operacional, laboral, ambiental, energia e segurança. Criar nos portos plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências, incen2vando a inovação e modernização do setor (formação, I&D e tecnologia); criando plataformas de aceleração tecnológica nos portos para novos negócios nas indústrias avançadas do mar; transformando o sistema portuário português numa «área de serviço» para abastecimento de navios a GNL e num hub reexportador de GNL; e aumentando o volume de negócios e o grau de especialização da indústria naval.
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A promoção de Port Tech Clusters nos portos do país foi apresentada com o obje2vo de es2mular a criação de startups de base tecnológica que permitam às empresas beneficiar do acesso facilitado ao mar que os portos oferecem e de condições favoráveis para testar tecnologias marí2mas que estão ainda em fases iniciais de desenvolvimento, procurando a2ngir cada vez mais altos níveis de produ2vidade. Os terminais portuários têm custos energé2cos elevados e como tal uma das áreas de interesse de desenvolvimento de novas tecnologias poderá ser a de maior eficiência na produção energé2ca.
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O grande obje2vo do Roteiro para a Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas visa rentabilizar o inves2mento efetuado e a realizar na I&D e Inovação nas energias renováveis oceânicas (eólica, offshore, flutuante e ondas) tendo em vista a formulação de um modelo de financiamento sustentável e de uma Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas. As energias renováveis oceânicas poderão suprir 25% do consumo nacional anual de eletricidade e poderão subs2tuir o carvão na quase totalidade no mix de energia elétrica nacional.
Nos úl2mos anos tem-‐se assis2do ao surgimento de um conjunto de projetos de inves2gação e desenvolvimento de tecnologia para o seu aproveitamento, com uma forte componente de inovação e experimentação, concretamente através de modelação e testes de novas tecnologias, construção de infraestruturas, desenvolvimento e instalação de protó2pos de energia das ondas, energia das marés e energia eólica. Assinala-‐se o potencial do trabalho que está a ser desenvolvido na atração de empresas estrangeiras e na preparação da futura exportação de tecnologia e know-‐how, contexto em que se destaca a existência de um projeto de aproveitamento de energia eólica ao largo de Viana do Castelo, atualmente em fase pre-‐comercial.
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O Plano Aquicultura+, com uma dotação de 80 milhões de euros, através do programa operacional Mar2020, visa dinamizar o inves2mento e simplificar o licenciamento de projetos. O obje2vo é reduzir o prazo legal do licenciamento dos estabelecimentos e do número de licenças necessárias; simplificar a legislação que regula a a2vidade; e assegurar uma maior celeridade e agilização no tratamento dos processos.
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Com este plano o Governo pretende duplicar até 2020 a percentagem de capturas de pesca em Portugal provenientes de aquicultura (passar dos atuais 5% para os 10% que regista a média comunitária), triplicar até 2023 a produção de pescado com origem neste processo de produção (e a2ngir as 30 mil toneladas) e, finalmente, triplicar o inves2mento feito no âmbito do ciclo comunitário anterior, passando dos 58 milhões registados durante o PROMAR, para os quase 150 milhões que o Governo espera ver inves2dos durante o atual quadro, o MAR2020. Estas são as metas definidas pelo Ministério do Mar para impulsionar a aquicultura em Portugal.
Criado pelo Decreto-‐Lei nº 16/2016 de 9 de março, o Fundo Azul tem por finalidade o desenvolvimento da economia do mar, a inves2gação cienqfica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a segurança marí2ma, através da criação ou do reforço de mecanismos de financiamento de en2dades, a2vidades ou projetos. O valor do orçamento de Estado para este ano ronda os 13 milhões de euros, cuja gestão foi atribuída ao DGPM que é o Presidente do Conselho de Gestão do Fundo Azul. A aposta no desenvolvimento da economia do mar, na inves2gação cienqfica e na proteção e monitorização do meio marinho são obje2vos centrais da polí2ca do mar. No quadro da economia do mar, incluem -‐se as a2vidades económicas tradicionais, as a2vidades emergentes que acrescentam elevada incorporação cienqfica e tecnológica, bem como os sistemas portuário e logís2co nacionais e o transporte marí2mo e de cruzeiros. Assume, neste contexto, uma par2cular importância a criação de um mecanismo de incen2vo financeiro ao arranque de muitas das a2vidades ligadas à economia do mar, à proteção do património natural, incluindo a gestão do risco associado aos novos usos do mar, a inves2gação cienqfica e a inves2gação e desenvolvimento empresarial.
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Para o cumprimento das metas estabelecidas pelas Nações Unidas Agenda 2030, importa o SDG14 no qual se apresenta o esforço nacional para: -‐ prevenir e reduzir significa2vamente a poluição marinha de todos os 2pos, incluindo o lixo marinho; -‐ gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros, -‐ minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, incluindo através do reforço da cooperação cienqfica; -‐ regular efe2vamente a extração de recursos, acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as prá2cas de pesca destru2vas, implementar planos de gestão com base cienqfica, para restaurar populações de peixes no menor período de tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável; -‐ conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas; -‐ aumentar os benetcios económicos a par2r do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive através de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo; -‐ aumentar o conhecimento cienqfico, desenvolver capacidades de inves2gação e transferir tecnologia marinha e, -‐ proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e aos mercados.
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O Observatório do Atlân.co, uma inicia2va do Ministério do Mar em parceria com o MCTES e Governo Regional dos Açores, terá a sua sede nos Açores, na ilha do Faial. Este centro de observação oceânica pretende ser um organismo focado na inves2gação cienqfica, e visa também promover conhecimento e capacitar recursos humanos na área da economia do mar, e afirmar o país internacionalmente neste sector. Portugal reconhece a importância de organizar em rede as plataformas de inves2gação marinha e as existentes, buscando as sinergias dos padrões tecnológicos exigidos para uma inves2gação moderna, protcua e compe22va. A inves2gação, nesta área, impõe que se observe, mapeie e monitorize o oceano, tanto de forma direta como remota.
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O objec2vo do Observatório do Atlân.co, é, assim o de capacitar o país com uma rede de inves2gação dedicada às ciências do mar, permi2ndo que o país se afirme como uma potência estratégica na exploração dos oceanos. Acresce que a existência de um manancial sólido de inves2gadores em ciências do mar é fundamental para a consolidação do mar como um a2vo estratégico, no contexto de uma sociedade de conhecimento.
Acreditamos que a cooperação entre o Conhecimento, o Estado e as empresas, pode ser a chave do sucesso da economia do mar. A intersecção entre os desafios da economia e do conhecimento, ou seja, a transferência de conhecimento e inovação para o sector produ2vo, é o garante de um desenvolvimento sustentável a médio e a longo prazo.
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Em termos nacionais pretende-‐se, por um lado, criar conhecimento que nos permita cons2tuir como parceiros económicos a nível mundial, mas também atrair inves2mento e aumentar as nossas exportações.